{
    "2008-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "501708": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da 68ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª e auxiliando as 69ª, 134ª e 197ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Auxiliando a 134ª e a 197ª)\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói) (Acumulando a 134ª e auxiliando as 69ª e 197ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Auxiliando as 69ª, 134ª e 197ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Auxiliando as 69ª, 134ª e 197ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª e auxiliando as 69ª, 134ª e 197ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI (Titular da 86ª)\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 133ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 137ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Acumulando a 136ª e auxiliando as 69ª, 134ª e 197ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Auxiliando as 69ª e 134ª)\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nId: 501708"
                    ],
                    "501709": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de abril de 2008, ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00042398).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de abril de 2008, ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2008.00042398).\r\n\r\nDesigna, durante o período de 24 de março a 02 de maio de 2008, o servidor JOSÉ ARTUR SILVÉRIO GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 8005665, para responder pelo expediente da Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça, em razão das férias e licença especial do titular Raul Santana Ferreira.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA DOS REIS PARISE para prestar auxílio à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível no dia 09 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ORLANDO NEVES BELÉM para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível no dia 04 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MÁRCIO MOTHE FERNANDES para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal no dia 09 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível no dia 02 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível no período de 08 a 21 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível no período de 1° a 22 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO da 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Nedir Machado de Bragança Soares (Proc. n° SCOC - 2129/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas (Proc. n° SCOC - 2147/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí para a 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça José Augusto Guimarães (Proc. n° SCOC - 2142/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça FLÁVIA ABIDO ALVES da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital para a 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (Proc. n° SCOC - 2093/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Araujo Tepedino (Proc. n° SCOC - 2094/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher (Proc. n° SCOC - 2091/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.418, de 27 de março de 2008 (Proc. n° SCOC - 2095/2008).\r\n\r\nId: 501709"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "501710": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas de ampla concorrência que foi habilitada em 17 de março de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\n119º - Cíntia Lourenço Alves Carvalho\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados até 17 de março de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme relação que se segue:\r\n\r\n36º - Bruna Marques Cesário\r\n\r\n37º - Eduardo Ferreira de Abreu\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas de ampla concorrência que foi habilitada em 27 de fevereiro de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\n10º - Mônica da Silva Pires\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, até 17 de março de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme relação que se segue:\r\n\r\n83º - Pedro Pires Domingues Wanderley\r\n\r\n84º - Thiago Chaves Seixas\r\n\r\n85º - Cristiane Paula Bomfim\r\n\r\n86º - José Vaughan Jennings Holanda Licínio\r\n\r\n87º - Simone Helene Alves Vieira\r\n\r\n88º - Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira\r\n\r\n89º - André Gonçalves Morgado\r\n\r\n90º - Maria Lucia Campos de Araujo\r\n\r\n91º - Eliane Fernandes Soares\r\n\r\n92º - Maria Thereza Alcântara Andreza\r\n\r\n93º - Felipe Campos Lisboa\r\n\r\n94º - Eduardo Vianna da Silva\r\n\r\n95º - Bruno Carlos da Costa Silva\r\n\r\nId: 501710"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "501711": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 916/2007 da 159ª Delegacia Policial (Processo nº 2008.012.000205-4 da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00033220).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00014973 (Origem: Senado Federal) - Aprovo, na forma do parecer de fls.392/400.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.34423.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 01544/04 da 21ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00019957 (Origem: Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 381/03 da 16ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025367 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 166/03 da 38ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025378 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 317/93 da 39ª DP - Pavuna) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00030982 (Origem: II Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.009507-0) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00033220 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - IP nº 916/07 da 159ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00034112 (Origem: II Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.011888-3) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00000342 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da forma de fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Niterói). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 501711"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "501712": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF Nº 88\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 501712"
                    ],
                    "501713": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042741\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 26/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00082376\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 12 (doze) meses do prazo do contrato de prestação de serviços de fornecimento de combustível, sem alteração do valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 65.343,75\r\n\r\nDATA: 19.03.2008\r\n\r\nId: 501713"
                    ],
                    "501714": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Pereira Marques (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clarisse Maia da Nóbrega (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 501714"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "501715": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 501715"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "501716": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial e proclamação dos resultados será realizada no dia 15 de abril de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 501716"
                    ],
                    "501717": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00017520\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos para atender ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 e 28 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 08 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2008.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2008.00002452\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licença de software powerbuild enterprise e suporte.\r\n\r\nLote 1: \r\n\r\nAdjudicatária: Markway Business e Informática Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 40.762,45\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 38.282,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 08 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2007.00130154\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.\r\n\r\nLote 1: \r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 38.935,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 38.441,00\r\n\r\nLote 2: \r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 27.196,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 20.930,00\r\n\r\nLote 3:\r\n\r\nAdjudicatória: Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 8.162,36\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 8.160,78\r\n\r\nLote 4:\r\n\r\nAdjudicatória: Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValor estimado:R$ 31.128,68\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 31.093,84\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a servidora LUCIANA GUERRA FALCÃO, matrícula nº 3295, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor LEANDRO BRUNO DA SILVA, matrícula nº 3891, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a servidora OLGA ROCHA DOS SANTOS ,matrícula nº 2761, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor JORGE CALDEIRA GRILO, matrícula nº 2235, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 501717"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "501718": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nAs COORDENADORAS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e do 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, para o Encontro de Trabalho sobre o tema “A Poluição Eletromagnética Oriunda da Telefonia Celular e de Linhas de Transmissão Elétrica”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, das 10h00 às 15h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética em Face da Legislação Brasileira e Mundial\r\n\r\nDra. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nPromotora de Justiça - MPRJ\r\n\r\n12:00 às 13:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética - Aspectos Técnicos\r\n\r\nRobson Spinelli\r\n\r\nPerito do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GAT)\r\n\r\nId: 501718"
                    ],
                    "501720": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de maio de 2008:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas e 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e Promotoria de \r\n\r\n28/05\r\n\r\nJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 11/2008)\r\n\r\nId: 501720"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "501719": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA\r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o evento da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, no auditório do 9º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 501719"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "500360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.714-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.101-2/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.023-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto pela empresa CBPO Engenharia Ltda., por intermédio de sua procuradora SOLANGE MAJELLA JONES, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.831-3/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por CELSO LEITÃO CORRÊA, contra decisão proferida na sessão de 12.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.883-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MESQUITA/Imputação de Débito a RICARDO FRIED.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.384-4/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CANTAGALO/Imputação de Débito a GERALDO PIRES GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.434-6/2003 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 500360"
                    ],
                    "501569": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.910-6/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por PAULO MAURÍCIO MAZZEI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.473-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a TÂNIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 501569"
                    ],
                    "500413": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218799-7/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7304/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n251711-2/2004\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n7380/2008\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n280321-2/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n7369/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\nId: 500413"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "493331": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n270954-9/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39389/2007\r\n\r\n270718-5/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41024/2007\r\n\r\n202518-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41229/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217816-4/2005\r\n\r\nRIVALDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n800/2008\r\n\r\n207380-5/2006\r\n\r\nMARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34385/2007\r\n\r\n220521-4/2005\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36787/2007\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ZUZA LOPES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1440/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271255-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40393/2007\r\n\r\n222416-7/2005\r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36464/2007\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nMARIA ZELI ABREU DE SOUZA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40540/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nJOÃO BATISTA PENTEADO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41155/2007\r\n\r\n217597-0/2005\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n37284/2007\r\n\r\nId: 493331"
                    ],
                    "500345": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n36676/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n235023-9/2005\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39294/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n273296-2/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n37272/2007\r\n\r\n273296-2/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n37270/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41153/2007\r\n\r\n218119-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1283/2008\r\n\r\n217457-4/2005\r\n\r\nALAN LANES SANTIAGO TAVARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n35399/2007\r\n\r\nId: 500345"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "501560": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008 \r\n\r\nAto Executivo nº 16.214 - Exonera ANTONIO MOACYR PETRI, matr. 02/3823/0-9, do cargo em comissão de Assessor-Especial do GC1, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.215 - Nomeia JOSÉ REMIZIO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial do GC1, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Moacyr Petri, matr. 02/3823/0-9, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.216 - Exonera MARCIA LEONOR DE SOUZA BATISTA, matr. 02/4060/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC1, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.217 - Nomeia CÁSSIA CRISTINA DIAS GARRIDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC1, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Leonor de Souza Batista, matr. 02/4060/0-8, com validade a con tar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 501560"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "501490": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.834-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco BMG S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 09/04/2008.\r\n\r\nId: 501490"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "501722": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JOSÉ CARDOSO TÁVORA, 6º SUPLENTE DO PFL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, Inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 6º Suplente do PFL, Senhor JOSÉ CARDOSO TÁVORA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDeputado JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ATO “N”/MD/518/2006, E CONSIDERANDO QUE:\r\n\r\n- OS FERIADOS RELATIVOS AOS DIAS 21/04, 23/04 E 01/05/08; E \r\n\r\n- O PONTO FACULTATIVO DECRETADO NO DIA 22/04/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO, AINDA, O PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA RECEBIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ALERJ REFERENTE AO MÊS EM CURSO;\r\n\r\nPELO ACIMA EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE, FICA FIXADO PARA O DIA 16/04/08 (QUARTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/05/2008."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "501723": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 347, de 2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 365 DE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. FERNANDO NUNES PESTANA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Fernando Nunes Pestana, Gerente Executivo Norte Rio de Janeiro de Janeiro, do Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 2º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 492, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 366 DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL CAPELÃO MILTON CAMPOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Coronel Capelão Militar Milton Campos, da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 494, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 367 DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA ARGEMIRO FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao jornalista ARGEMIRO FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 516, de 2008, de autoria do Deputado Audir Santana, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 368 DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Doutor RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 214, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Polícia Comunitária com a finalidade de atuar auxiliando a Polícia Civil e a Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º A Polícia Comunitária será composta por policiais aposentados, civis ou militares, que estejam em boas condições físicas e psicológicas, com competência para atuarem nas comunidades onde residem ou nas proximidades.\r\n\r\nArt. 3º A Polícia Comunitária será organizada em núcleos e os aposentados com a maior patente desempenharão o cargo de Comandante e Sub-Comandante dos núcleos.\r\n\r\nArt. 4º Os Policiais Comunitários serão regidos pela legislação em vigor a que se submetem as Polícias Civil e Militar da ativa.\r\n\r\nArt. 5º A remuneração dos Policiais Comunitários será a título de gratificação, a ser fixada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentos do pagamento do IPVA , Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, os guardas municipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501723"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "501724": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1455/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 15/2008)\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 10.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Esta Lei estabelece normas sobre a comercialização de componentes e partes de caixas d'água, como uma forma de suplementar os arts. 32 e 39, I, da Lei Federal n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor-, que vedam a “venda casada” destes produtos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2o. Todas as empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água no Estado ficam obrigadas a comercializar, em separado, as peças e componentes das caixas d'água, em particular, as respectivas tampas.\r\n\r\nArt. 3o. O descumprimento das obrigações previstas na presente Lei, por aqueles que comercializem os referidos produtos, sujeita os infratores à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser aplicada pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Poder Executivo.\r\n\r\n§1o. A aplicação da multa prevista neste artigo será precedida de processo administrativo próprio assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§2o. Nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de vigência desta Lei, os infratores estarão sujeitos à pena de advertência ou à multa de até R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nArt. 4o. Esta Lei entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.0\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA vertente iniciativa estabelece normas suplementares de vedação da “venda casada” na comercialização de componentes e peças de reposição de caixas d'água. Busca-se, através desta medida, a proteção do consumidor e a defesa da saúde da população fluminense. \r\n\r\nComo é cediço, o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo com a eclosão da epidemia de dengue e, como melhor forma de evitá-la, faz-se mister o combate de seus focos, em especial, o acúmulo de água, que é local propício para a procriação do mosquito transmissor da doença. \r\n\r\nPara isso, tem-se como medida salutar, o não-acúmulo de água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vaso de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.\r\n\r\nA imprensa tem veiculado que a população vem encontrando dificuldade na aquisição de peças componentes de caixa d'água, justamente pelo fato de não serem vendidas à parte. A título de ilustração, se a tampa da caixa d'àgua tornar-se inútil, o consumidor, muitas vezes, será obrigado a adquirir uma nova caixa d'água, o que, em muitos casos, não se torna econômica e tecnicamente viável. Desta forma, tem aumentado, cada vez mais, o número de caixas d'água destampadas, que, como já mencionado, é um fator que pode ensejar a proliferação de vetores transmissores de doenças, como a dengue. \r\n\r\nOra, a proibição de “venda casada” de componentes e peças de reposição de caixas d'água é justificável não só pelo que se explicita no parágrafo anterior, como também pelo evidente prejuízo que vem ocasionando aos consumidores que acabam tendo gastos superiores na aquisição do produto por inteiro, no lugar da substituição tão-somete das peças ou componentes que se tornaram impróprios ao uso. Em assim sendo, constata-se indevida a referida “venda casada”, por violar flagrantemente os preceitos dos arts. 32 e 39, I, ambos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990).\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 10/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, operação de crédito externo até o limite de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), através da linha de crédito PROFISCO, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, além da gestão de receitas, prioritariamente, ações de melhoria na área da gestão do gasto, incluindo os seguintes componentes: gestão estratégica integrada; administração tributária e contencioso fiscal; administração financeira, patrimônio; controle interno e gestão de recursos estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BID, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Suplente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1432/2008: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 3.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS CONVENÇÕES E ASSOCIAÇÕES DAS IGREJAS, MINISTROS E PASTORES EVANGÉLICOS E/OU PENTECOSTAIS DO BRASIL - FENACAIMPEB.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Federação Nacional das Convenções e Associações das Igrejas, Ministros e Pastores Evangélicos e/ou Pentecostais do Brasil - FENACAIMPEB, situado na Rua Cardeal Lúcio, nº 20 C.02, no Bairro Santa Luzia, no Município São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Federação Nacional das Convenções e Associações das Igrejas, Ministros e Pastores Evangélicos e/ou Pentecostais do Brasil - FENACAIMPEB, foi fundado em 27 de julho de 1998, sendo entidade sem fins lucrativos.\r\n\r\nA Federação tem a finalidade de promover atividades culturais, esportivas, oficinas de danças, músicas e artesanatos em geral e esta auxiliando e prestando o seu papel junto a sociedade, no que identificamos indispensável como garantia da qualidade de vida da população.\r\n\r\nEste título é justificado, pela importância do trabalho que vem sendo desenvolvido a sociedade principalmente os mais carentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1457/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS LOTEAMENTOS DA ESTRADA DE CAPIVARA - ULECEP.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a União dos loteamentos da Estrada da Capivara, com sede provisória à Rua 05, Lote 07, loteamento fazenda da Lagoa II, no bairro Nova Iguaba no Município de Iguaba Grande - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA União dos Loteamentos da Estrada da Capivara - ULECP, é uma entidade sem fins lucrativos com objetivo de despertar a consciência dos direitos e deveres do cidadão, estar realizando estudos, gerais sócio-econômicos, da comunidade como: habitação, saúde, segurança, saneamento básico, promover e difundir a cultura, através de cursos de alfabetização e profissionalizante, realizar a defesa do consumidor e o meio ambiente através de processos administrativos ou judiciais.\r\n\r\nEste título é justificado, pela importância do trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1458/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES\r\n\r\nDE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente ficará sujeito às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão do produto;\r\n\r\nIII - perdimento do produto;\r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - A desconformidade referida no “caput” deste artigo será comprovada por laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) ou por entidades ou órgãos por ela credenciados ou com ela conveniados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -aplicar as sanções administrativas, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n§ 3º - As sanções administrativas previstas nesta lei poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - A pena de multa será aplicada nos termos previstos na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).\r\n\r\n§ 5º - Aplicada a pena de perdimento, o proprietário do produto apreendido deverá encaminhar à correta destinação, com a apresentação do devido documento probatório - Manifesto de Resíduos - emitido pelo INEA (Instituto Estadual de Ambiente). \r\n\r\n§ 6º - A interdição poderá ser temporária ou definitiva, na forma estabelecida por esta lei.\r\n\r\n§ 7º - O interessado poderá interpor recurso para o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão que aplicar a sanção administrativa.\r\n\r\nArtigo 2º - Sempre que testes preliminares realizados imediatamente após a coleta de amostras do combustível revelarem indícios ou evidências de desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente serão de pronto adotadas as seguintes providências, pelo agente fiscal, mediante termo próprio:\r\n\r\nI - Apreensão do combustível;\r\n\r\nII - Lacração e interdição do respectivo tanque ou bomba.\r\n\r\nlll - Solicitação de diligência à distribuidora do combustível para realização das devidas análises do combustível.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de resistência do proprietário ou de empregados do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial.\r\n\r\nArtigo 3º - Serão coletadas 3 (três) amostras de cada compartimento do tanque que contenha o combustível a ser analisado, classificadas como:\r\n\r\nI - Amostra n° 1, denominada “prova”, para ser encaminhada à Agência Nacional do Petróleo - ANP ou a entidade por ela credenciada ou com ela conveniada para realização de ensaios relativos à qualidade do combustível, conforme as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente;\r\n\r\nII - Amostra n° 2, denominada “testemunha”, para ser entregue ao estabelecimento ou ao detentor do combustível;\r\n\r\nIII - Amostra n° 3, denominada “contraprova”, para ser conservada na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nArtigo 4º - Comprovada a desconformidade do produto, na forma estabelecida no § 1° do artigo 1° desta lei, o interessado será notificado, por via postal, para apresentar defesa administrativa à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º - Se, ao teor da defesa prévia, for requerida nova análise do combustível, a ser procedida na Amostra n° 2 (“testemunha”), a lacração e interdição de tanque ou bomba serão mantidas pelo tempo necessário para a realização do ensaio.\r\n\r\n§ 2º - Fica facultada a transferência do combustível para depósito de terceiro, a requerimento do interessado, local onde permanecerá até o desfecho da discussão administrativa.\r\n\r\n§ 3º - A nova análise do combustível será efetuada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, e correrá a expensas do interessado.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de resultado divergente na Amostra n° 2 (“testemunha”), que ateste a conformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON encaminhará a Amostra n° 3 (“contraprova”) à Agência Nacional do Petróleo - ANP ou a outra entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, para realização de novo ensaio.\r\n\r\n§ 5º - Se a defesa for acolhida, haverá a imediata restituição do produto.\r\n\r\nArtigo 5º - Não apresentada a defesa ou corroborada, na conclusão do processo administrativo, a desconformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, será imposta a pena de perdimento.\r\n\r\n§ 1º - Se não houver condições técnicas para o reprocessamento, o produto será retirado de circulação e inutilizado pelo proprietário do mesmo, que apresentará o manifesto de resíduo emitido pelo INEA (Instituto Estadual de Ambiente).\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias à remoção, transporte e reprocessamento do produto, podendo para tanto firmar acordos ou promover contratações com órgãos públicos e empresas.\r\n\r\nArtigo 6º - Será decretada a interdição do estabelecimento na ocorrência isolada ou cumulativa das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - reincidência na prática da infração descrita no artigo 1º desta lei; resultando na suspensão da atividade fim do comércio (posto de combustível para automotores) pelo prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nII - rompimento de lacre assegurador da inviolabilidade de bomba ou tanque colocado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ou por órgãos conveniados;\r\n\r\nIII - cassação da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\n§ 1º - A reincidência referida no inciso I deste artigo pressupõe a prolação de prévia decisão administrativa definitiva, confirmatória da infração em causa.\r\n\r\n§ 2º - O rompimento do lacre a que se refere o inciso II deste artigo será documentado por termo circunstanciado.\r\n\r\n§ 3º - Cassada a eficácia da inscrição do estabelecimento, a Secretaria da Fazenda comunicará o fato, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1. à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, para a decretação da interdição a que se refere o inciso IV do artigo 1º desta lei;\r\n\r\n2. à Agência Nacional de Petróleo - ANP, informando as providências tomadas no âmbito de sua competência e solicitando providências para o cancelamento do registro do produto.\r\n\r\nArtigo 7º - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade quando o quadro societário do estabelecimento for integrado por pessoas interpostas.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do “caput” deste artigo, serão notificadas e responsabilizadas as pessoas que, individualmente ou conluiadas em sociedades de fato, tiverem dado causa à infração descrita no artigo 1º ou contribuído para a prática do ato infracional.\r\n\r\nArtigo 8º - Presume-se ocorrido dano ou prejuízo ao consumidor que comprovar haver adquirido, do estabelecimento varejista, combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente.\r\n\r\nArtigo 9º - Sempre no interesse de incrementar a eficiência e a amplitude de sua ação em defesa dos consumidores de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, poderá a Secretaria de Direito do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, mediante convênio com a Secretaria da Fazenda, delegar à administração tributária as incumbências de apuração da infração referida no artigo 1° e de imposição das penalidades previstas nesta lei, sem prejuízo do desempenho das atribuições que lhe são próprias.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do “caput” deste artigo, correrão no âmbito da SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda) os procedimentos administrativos instaurados em conseqüência das sanções aplicadas pelos agentes da fiscalização tributária.\r\n\r\nArtigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como meta intimidar a adulteração de combustível, tão constante, em nosso Estado. A adulteração se caracteriza pela adição irregular de qualquer substância, sem recolhimento de impostos, com vistas à obtenção de lucro.\r\n\r\nA gasolina pode ser adulterada de várias maneiras, as mais comuns são a adição de álcool acima da quantidade determinada pelo Governo e a mistura irregular de solventes. A vítima imediata da adulteração é o consumidor que abastece seu veículo com este combustível. \r\n\r\nO combustível que não esteja de acordo com as especificações estabelecidas pelas Portarias e Resoluções da ANP pode danificar o motor e outros componentes do veículo mesmo que o problema seja percebido a longo prazo, quando se torna impossível demonstrar quando e como o dano foi causado. \r\n\r\nEntre outros possíveis prejuízos causados ao veículo pelas adulterações o combustível adulterado tende a aumentar a emissão de poluentes causando prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente. A prática criminosa também é responsável por danos ao veículo como perda de potência e aumento do consumo. A gasolina adulterada ataca o tanque e a bomba de combustível, além de derreter borrachas e diminuir o desempenho do carro.\r\n\r\nAlém de ser uma prática ilegal, todos perdem com a adulteração já que a fraude reduz a arrecadação de impostos, o que gera prejuízo para toda a sociedade e também para empresários que prezam pelo combustível de qualidade em seus estabelecimentos. \r\n\r\nEste projeto de lei vista justamente dar fim a este crime. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o dia 20 de julho, de cada ano, como o \"Dia do Amigo\" no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A data comemorativa objeto desta lei não implicará, por este motivo, em decretação de feriado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando momento extraordinário para humanidade, resultado de um trabalho em grupo, considerando o caráter gregário do ser humano, coube aí, neste momento, uma reflexão sobre a amizade entre os seres humanos. Ao comemorarmos o Dia do Amigo, celebramos a amizade, e ressaltamos o seu valor. \r\n\r\nNa vida é essencial cultivar a amizade em nossas relações. Podería-se dizer que trata-se de uma necessidade da alma. O sentimento de amizade figura entre os mais poderosos e misteriosos instintos humanos. A amizade não resulta de uma simpatia nascida de interesses comuns, ou níveis de cultura, não é uma relação baseada em intercâmbio de idéias, pois, também, se desenvolve no silêncio. Em sua nobreza, a amizade é o sal que dá valor à convivência humana. Para que nasça e permaneça, exige a prática mútua de todas as virtudes da convivência: sinceridade, lealdade e generosidade. \r\n\r\nPelo exposto, rogo aos meus pares a inclusão desta data no Calendário Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 557/2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se aonde couber o seguinte Art.,a Resolução 977/2002.\r\n\r\nArt. ...- Os originais dos comprovantes de pagamento das mensalidades deverão ser entregues mensalmente ao Departamento de Administração de Pessoal, acompanhados de fotocópia, não sendo aceitos documentos enviados através de fax.\r\n\r\n§1º - Entende-se como comprovante de pagamento: \r\n\r\n- carnês com autenticação bancária;\r\n\r\n- recibo ou declaração em papel timbrado do estabelecimento contendo carimbo e assinatura do (a) funcionário (a) autorizado (a) a assinar;\r\n\r\n- documento impresso no caso de pagamento pela internet ou através de caixa eletrônico, desde que não seja agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O recibo que não for entregue a tempo de inclusão do respectivo valor na folha de pagamento do mês será reembolsado na do mês subsequente\r\n\r\n§ 3º - Ao requerer o benefício, deverá o servidor comissionado apresentar documento com a anuência do Deputado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem como objetivo aprimorar o controle na consessão do Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 558/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Inês Pandeló, João Pedro, Dionísio Lins, André do PV, José Nader, João Peixoto, Altineu Côrtes, Audir Santana, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Natalino, Olney Botelho, Rafael Aluísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a maior honraria do Legislativo Fluminense à AMEBRAS, Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil, com sede No Rio de Janeiro, em reconhecimento ao destacado desempenho daquela instituição em projetos social e de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nAbaixo, um breve currículo da instituição a embasar a concessão em tela:\r\n\r\nAssociação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS\r\n\r\nFundada em 27 de maio de 1998, por 18 empresárias de diferentes setores, Amebras - Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil, inicialmente teve por objetivo capacitar, reciclar, informar e preparar a mulher empreendedora para a rotina administrativa de seus empreendimentos; buscando negócios e gerando renda para suas associadas.\r\n\r\nA necessidade de funcionários qualificados fez Amebras elaborar e executar projetos de qualificação mantidos financeiramente pelas próprias empresárias, que ao termino dos cursos, requisitavam os alunos que mais se destacavam para completar seus quadros de funcionários e colaboradores.\r\n\r\nEntendendo que o carnaval seria futuramente um mercado promissor, rico em oportunidades de trabalho, Amebras começou a apostar nas oficinas de carnaval, oferecendo às comunidades das Escolas de Samba oportunidade de qualificação para trabalharem na produção do espetáculo que os próprios eram protagonistas.\r\n\r\nDesde 1999, Amebras se empenha para fazer dirigentes das Escolas de Samba, Associações, Ligas, Autoridades e Governos, entenderem que o carnaval ia muito além do que os 4 dias de folia; ou que apenas proporcionava aos empresários e políticos um local descontraído para realização de grandes parcerias e negócios. \r\n\r\nEm 2001 conseguiu as parcerias externas privadas para o lançamento do Programa Social “SOS Ajude-me a crescer e permita-me envelhecer”, atendendo jovens e adultos em oficinas de qualificação que marcaria a virada na vida de centenas de pessoas.\r\n\r\nDesde 2001 não parou mais, com o apoio da Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA e Associação das Escolas de Samba, diversas oportunidades de qualificação foram oferecidas às comunidades das Escolas de Samba e outras à saber:\r\n\r\nOficina de Moda de Carnaval \r\n\r\nPeríodo 2001 / 2006 - 600 mulheres\r\n\r\nSambando e Dançando com o Pé no Futuro, em 6 municípios atendendo ----- 6.000 jovens e adultos.\r\n\r\nPeríodo 2002 / 2006\r\n\r\nMeu 1º Emprego (600 jovens)\r\n\r\nPeríodo 2004 / 2005\r\n\r\nPrograma Aumento de Escolaridade\r\n\r\nPeríodo 2004 / 2005, em 19 comunidades do Rio de Janeiro (1.200 jovens e adultos).\r\n\r\nShopping Cultural\r\n\r\nPeríodo de 2002 / 2004 (600 jovens e adultos)\r\n\r\nArmazém do Samba - na Cidade do Samba\r\n\r\nDesde setembro de 2007 (800 jovens e adultos)\r\n\r\nG.R.E.S Unidos pela Cidadania, em 21 comunidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde maio de 2007 (1.500 jovens e adultos)\r\n\r\nEntre seus parceiros destacam-se:\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirim\r\n\r\nCidade do Samba\r\n\r\nCEFET Química de Nilópolis\r\n\r\nEscola de Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte\r\n\r\nFundação Banco do Brasil\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\nGoverno Estadual\r\n\r\nInstituto Zuzu Angel\r\n\r\nInstituto do Carnaval\r\n\r\nItaipava Shopping\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do RJ - LIESA\r\n\r\nLeite de Rosas\r\n\r\nMadureira Toca, Canta e Dança\r\n\r\nNorte Shopping\r\n\r\nPrefeituras Municipais\r\n\r\nProderj\r\n\r\nRiotur\r\n\r\nSebrae\r\n\r\nShopping Rio Sul\r\n\r\nSubsecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nI Vara da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nVia Parque Shopping\r\n\r\nAmebras sempre acreditou e apostou no carnaval como forte ferramenta de inclusão sócio cultural, através da geração de trabalho e renda, durante todo o ano, e único e maior espaço democrático, onde nos dias de carnaval abriga todas as classes de A a Z sem identificação das cores do sangue ou titulo de nobreza.\r\n\r\nOntem muitos não acreditavam, mas hoje, apostam e investem no carnaval como grande mercado de negócios, dando oportunidades de trabalho e renda à milhões de pessoas.\r\n\r\nEm 2007 Amebras realiza seu grande sonho: A Construção do Centro de Formação Profissional Armazém do Samba, no Barracão 1, na Cidade do Samba, espaço cedido pela Liesa.\r\n\r\nCom salas estruturadas e equipadas de diversas técnicas, o Armazém do Samba financiado pelo Ministério do Turismo e Fundação Banco do Brasil, qualifica 600 jovens e adultos por quadrimestre totalizando 1800 atendidos por ano.\r\n\r\nEm parceria com o Ministério do Trabalho as oficinas vão para as comunidades, e atendem os mais carentes com diferentes e novas propostas.\r\n\r\nNo Sambódromo, em parceria com a Escola de Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte recebe diariamente uma média de 150 turistas (nacionais e internacionais) recepcionando, informando sobre o maior espetáculo da Terra e proporcionando aos curiosos visitantes a possibilidade de vestirem uma fantasia, encenando um dia de folia, além de poderem levar para seus destinos um souvenir de carnaval, produzido pelos alunos e novos artesãos do carnaval; tornando-se mantenedores de centenas de famílias.\r\n\r\nEm 10 anos de existência e total ação, acreditando que a desigualdade social só diminuirá através do crescimento de profissionais qualificados que terão igual oportunidade de disputar uma vaga no mercado de trabalho e que novos mercados surgirão para absorver todos os bons profissionais, que terão condição de fazer um planejamento de vida com renda conquistada do seu trabalho, Amebras se orgulha do olhar empreendedor de suas associadas que não tiveram medo em arriscar, avançar e ousar nas propostas inovadoras para conquistar um mundo melhor: com menos miséria, menos fome, menos desemprego, menos delitos e menos violência; e com certeza com mais dignidade e com melhor qualidade de vida.\r\n\r\nAmebras\r\n\r\n886 associadas empreendedoras de classes e diferentes ramos de negócios 18.000 pessoas qualificadas (jovens e adultos) espalhadas em todo território Estadual e, 68% com trabalho e renda resultante do atendimento e investimento da Amebras e seus parceiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 559/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Mário Marques, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Escola de Samba Mangueira, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados por aquela instituição.\r\n\r\nCumpre informar que a Casa já concedeu sua maior honraria, a Medalha Tiradentes, à referida instituição no ano de 2002, o que corrobora a atual propositura.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 379/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO \r\n\r\nTRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE \r\n\r\nGLICÉRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO \r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO\r\n\r\nENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE \r\n\r\nGLICÉRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o recapeamento da Rodovia RJ 168 no trecho entre o município de Macaé e o distrito de Glicério.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta obra se deve ao fato da necessidade, em regime de prioridade, do recapeamento da Rodovia RJ 168, no trecho entre o município de Macaé e o distrito de Glicério. A situação deste trecho é de total precariedade, aumentando o tempo de viagem para os motoristas que são obrigados a passar vagarosamente pela RJ, no intuito de evitar dados aos veículos e acidentes. Tornando-se, desta forma, de supra-importância esta melhoria das condições no asfalto do trecho acima citado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 213/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MAÇONARIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno, desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar o Dia da Maçonaria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, José Nader, Alair Correa, Álvaro Lins, Andre Correa, Cidinha Campos, Dr. Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 214/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene em homenagem as comemorações dos 90 (noventa) anos de criação do LIONS CLUB INTERNACIONAL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/064/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, em face do Metrô Rio Opportrans Concessão Metroviária S.A, cujo inteiro teor se encontra no disquete anexo.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS, Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, que receberão todas as intimações e publicações no escritório localizado à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02327817/0001-02, estabelecido à Avenida Presidente Vargas, n.º 2000, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20210-031, com fundamento nos artigos 39, V, e 42, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e os usuários dos serviços por elas prestados, e dos produtos por elas comercializados, é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nChegou ao conhecimento do público que o réu introduziu novo sistema para que a população do Rio de Janeiro possa usufruir e remunerar o serviço de transporte público que contratualmente se obrigou a prestar de forma eficiente e segura.\r\n\r\nDe acordo com as novas regras estabelecidas pelo réu o usuário deverá adquirir (em substituição aos antigos tíquetes) um cartão (denominado “unitário”) para poder passar pelas roletas que dão acesso às plataformas de embarque e utilizar o serviço, porém, o mesmo terá validade limitada pelo período de três dias, contado a partir do momento da aquisição, ou seja, caso o usuário não utilize o cartão no prazo de validade (três dias) não poderá utilizar o serviço.\r\n\r\nCaso o usuário não utilize o serviço antes de esgotado o prazo de validade a ré, mediante solicitação do interessado, reembolsará valor (R$ 1,00) inferior ao pago para aquisição do cartão (R$ 2,40), desde que o mesmo não esteja danificado em razão de mau uso.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorria antes, caso a tarifa para aquisição do cartão sofra reajuste após o usuário ter adquirido o mesmo (e desde que esteja dentro do prazo de validade), haverá a obrigação, para utilização do serviço, de efetuar o pagamento do valor que estiver faltando para completar o preço da tarifa reajustada.\r\n\r\nAs mudanças pretendidas pelo réu modificarão sensivelmente a forma habitual como a maioria dos usuários utiliza o serviço, especialmente para aqueles que o utilizam frequentemente; criarão enormes transtornos para todos os usuários e, o que é pior, serão extremamente desvantajosas para o consumidor do ponto de vista econômico. Consequentemente haverá, em detrimento do consumidor, vantagem indevida para o réu.\r\n\r\nOs usuários que utilizam frequentemente o serviço prestado pelo réu, para ir e voltar do trabalho, por exemplo, normalmente adquiriam um determinado número de tíquetes de passagem suficiente para, durante um determinado período (cinco dias, uma semana, um mês), não ter que enfrentar filas para adquirir o tíquete de passagem. Agindo assim o usuário evitava transtornos para si e para os outros, já que menos pessoas disputavam um lugar na fila para adquirir o tíquete de passagem. \r\n\r\nAparentemente a antiga forma de agir acima mencionada não gerava qualquer desvantagem para o réu, ao contrário, o pagamento antecipado poderia ser aplicado para quitar antecipadamente um crédito obtido (com redução proporcional de juros), remunerar, em uma única vez, a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço (no mercado quem assim procede normalmente obtém descontos). Ressalte-se que com o novo sistema haverá grande redução de custos: não será mais necessário confeccionar tíquetes de passagem, que não são reutilizáveis; os cartões, por outro lado, poderão ser reutilizados.\r\n\r\nCom as novas regras o usuário não poderá mais obter as facilidades geradas pela aquisição antecipada de tíquetes de passagem, consequentemente as filas nos guichês aumentarão significativamente, ou seja, todos os usuários serão prejudicados.\r\n\r\nOs usuários desavisados serão “educados” a custa de perdas patrimoniais, que se reverterão a favor do réu. Os que, porventura, não puderem ou não necessitarem utilizar o serviço antes da data de vencimento do cartão (substituto dos tíquetes de passagem) adquirido antecipadamente serão igualmente prejudicados economicamente em favor do réu.\r\n\r\nO réu, conforme visto, com uma única mudança no sistema de venda e utilização das passagens (tarifas) relativas ao serviço que presta causará tumultos nas estações, especialmente nos horários de maior procura pelo serviço, e, consequentemente, desconforto aos usuários; permitirá que obtenha vantagem indevida sobre usuários desavisados, impossibilitados (de usar o cartão antes da validade) ou que não necessitem utilizar o cartão antes do vencimento. \r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre o réu e os usuários do serviço que presta sob a forma de concessão, conforme seus artigos 1°, 2º, 3º e 29.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 deve ser aplicado obrigatoriamente, porém suas normas específicas que regulam os contratos de transporte de pessoas e coisas não têm o condão de influenciar a questão trazida, todavia, aplicáveis seus artigos 421 e 422.\r\n\r\nAplica-se também à questão a Lei n.º 8.987/95 (Lei Geral de Serviços Públicos Concedidos), tendo em vista tratar-se de serviço público concedido pelo Poder Público.\r\n\r\nConforme visto, a modificação no sistema de venda e utilização das passagens (tarifa), necessárias para usufruir o serviço, causará desconforto aos usuários, em razão do natural aumento das filas nos guichês de pagamento, e possibilitará o enriquecimento indevido do réu em detrimento dos usuários que, por algum motivo, não utilizarem as passagens antes dos seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nOs fornecedores de produtos ou serviços (públicos ou não) não podem mais atuar no mercado de forma quase que totalmente livre, como ocorria antes, quando o direito privado era influenciado pelo liberalismo concebido em sua forma original. O princípio da livre iniciativa encontra limites expressamente traçados na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito do consumidor (artigo 170, V, CF 1988), cuja tutela encontra-se basicamente no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO princípio da livre iniciativa, portanto, é limitado por três princípios encontrados no CDC e nas normas anteriormente citadas: boa-fé objetiva, função social dos contratos e proibição ao enriquecimento ilícito, todos positivados nas normas citadas (artigos, 4º, III, 39, V, ambos do CDC, 6º, § 1º, da Lei 8987/95, 187, 421 e 422, todos do CC 2002).\r\n\r\nBoa-fé objetiva, segundo a autora Cláudia Lima Marques, “significa... uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59) \r\n\r\nDentre os deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva destaque para os deveres de informação (transparência), lealdade, cuidado.\r\n\r\n“Entre os deveres com tais características encontram-se, exemplificativamente: a) os deveres de cuidado, previdências e segurança, como o dever do depositário de não apenas guardar a coisa, mas também de bem acondicionar o objeto deixado em depósito; b) os deveres de aviso e esclarecimento, como o do advogado, de aconselhar o seu cliente acerca das melhores possibilidades de cada via judicial passível de escolha para a satisfação de seu desideratum, o do consultor financeiro de avisar a contraparte sobre os riscos que corre, ou do médico, de esclarecer ao paciente sobre a relação custo/benefício do tratamento escolhido, ou dos efeitos colaterais do medicamento indicado, ou ainda, na fase pré-contratual, o do sujeito que entra em negociações, de avisar o futuro contratante sobre os fatos que podem ter relevo na formação da declaração negocial; c) os deveres de informação, de exponencial relevância no âmbito das relações jurídicas de consumo, seja por expressa disposição legal (CDC, arts. 12, in fine, 14, 18, 20, 30 e 31, entre outros), seja em atenção ao mandamento da boa-fé objetiva; d) o dever de prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou se um estabelecimento comercial de planejar arquitetonicamente o prédio, a fim de diminuir os riscos de acidentes; g) os deveres de omissão e de segredo, como o dever de guardar sigilo sobre atos ou fatos dos quais se teve conhecimento em razão do contrato ou de negociações preliminares, pagamento por parte do devedor etc.”. (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 439)\r\n\r\nPortanto, numa relação obrigacional que esteja presente um consumidor, o fornecedor deve agir, por força do princípio da boa-fé objetiva, de forma transparente, leal (não visando apenas o seu lucro, mas procurar satisfazer, de alguma forma, o interesse do consumidor), tomando cuidado para não prejudicar (materialmente e/ou psicologicamente) o parceiro contratual.\r\n\r\nNa mesma esteira, não pode o fornecedor (ainda que esteja previsto em contrato, ou até em alguma lei) exercer direitos subjetivos que contrariem o princípio da boa-fé objetiva. Impor, de forma “gratuita”, um regramento que claramente trará transtornos e prejuízos financeiros aos usuários significa “abusar de um direito”, o que é expressamente vedado pelo artigo 187 do CC 2002.\r\n\r\nO princípio da função social do contrato, no mesmo sentido do princípio da boa-fé objetiva, proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços exerça sua atividade econômica, que escolheu desempenhar, de forma diversa da sua finalidade.\r\n\r\n“Função pode ser, na esfera da ação humana, uma finalidade. Trata-se de uma causa final: as coisas têm função porque servem para algo. O que é funcional é sempre funcional 'para'. Dizer que algo tem uma função é dizer que algo existe para servir a que outra coisa chegue ao seu fim.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). Liberdade - primeiro artigo dos contratos - de contratar é, pois, o pressuposto ou princípio de todo o sistema contratual. O artigo, porém, a qualifica imediatamente: a liberdade de contratar, que pode ser tanto um direito quanto uma faculdade natural, será exercida na razão da função social.\r\n\r\n(...). De certo ponto de vista, todo o contrato tem uma função social, pois de certo modo também concentra ou distribui riqueza, benefícios, comodidades, permite ou não o desenvolvimento capitalista, da globalização, dos direitos humanos ou seja lá o que for.\r\n\r\nPode-se, porém, entender que há contratos que têm finalidades que vão além das finalidades das partes. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). No Estado social de direito, o contrato pode ter uma função - não necessariamente a tem - quando inserido em programas de governo (políticas públicas) ou quando inserido em relações de mercado (no fornecimento oneroso de bens e serviços ao público, de forma profissional, continuada e abstrata ou anônima). Nestes casos, a função do contrato é realizar - ainda sob o signo da liberdade - as finalidades da política ou do mercado, subordinada esta afirmação a algum esclarecimento. O sistema financeiro de habitação é u8m bom exemplo novamente. Os particulares - construtores, financiadores e consumidores - realizam negócios se quiserem, ressalvada a obrigação que construtores e financiadores têm de contratar sem adotar padrões discriminatórios (por sexo, cor, etnia, religião, convicção política, etc.). Mas seus negócios estão con dicionados a uma finalidade definida em um programa de ação governamental, e a condição é que respeitem algumas regras que supostamente garantem que o sistema terminará dando certos resultados agregados. Assim, o sistema deve conduzir a que mais famílias tenham casas próprias e não a que algumas famílias tenham mais de uma casa. Esta função não é inerente ao tipo contratual, existe apenas quando os contratos são instrumentos de realização de políticas (ou programas).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVoltando ao tema específico da função social do contrato, talvez seja possível salvar sua compreensão tratando-a como algo parecido com a nutara contractus. Diziam os juristas antigos que cada contrato tem uma natureza, dada pela combinação de sua forma, de sua matéria e de sua finalidade. (...). Era assim que diversos contratos eram tidos como inválidos, por contrariarem a natureza do negócio: uma sociedade poderia ocultar um empréstimo, e por isso mesmo uma sociedade poderia ser anulada”. (LOPES, José Reinaldo de Lima. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 - convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2002, pp.112/126)\r\n\r\nA função social do serviço prestado pelo réu encontra-se encartado nos artigos 22, do CDC, e 6º, § 1º, Lei n.º 8.987/95.\r\n\r\nArtigo 22 CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nArtigo 6º. Lei 8.987/95. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\n§ 1º. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\nNão faz parte da função social do serviço prestado pelo réu a possibilidade de o usuário perder, em percentual acima de 50%, parte do valor pago para utilização do transporte; ao contrário, faz parte da função social do serviço a “modicidade das tarifas”.\r\n\r\nNão faz parte da função social do serviço prestado pelo réu submeter os usuários a transtornos e desconfortos que facilmente eram evitados no antigo sistema de pagamento e utilização dos bilhetes; ao contrário, faz parte da função social do serviço a segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação.\r\n\r\nO princípio da proibição ao enriquecimento sem causa, positivado no artigo 39, V, CDC, atua no mesmo sentido que os demais princípios comentados.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, V, CDC, que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.\r\n\r\nTrata-se de cláusula geral que veda o enriquecimento sem causa, logo cabe analisar a questão em sua totalidade, para poder definir se a forma como o réu unilateralmente escolheu para pagamento e utilização dos bilhetes configura vantagem indevida.\r\n\r\nO artigo 51, § 1º, CDC, apresenta alguns critérios que podem auxiliar na definição do que é a vantagem manifestamente excessiva vedada pelo artigo 39, V, CDC.\r\n\r\n“Note-se que, nesse ponto, o Código mostra sua aversão não apenas à vantagem excessiva concretizada, mas também em relação à mera exigência. Ou seja, basta que o fornecedor, nos atos preparatórios ao contrato, solicite vantagem dessa natureza para que o dispositivo legal tenha aplicação integral.\r\n\r\nMas o que vem a ser vantagem excessiva? O critério para o seu julgamento é o mesmo da vantagem exagerada (art. 51, § 1º). Aliás, os dois termos não são apenas próximos. São sinônimos”. (BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelso autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 371)\r\n\r\nDispõe o parágrafo primeiro do artigo 51 do CDC que “presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso”.\r\n\r\nConforme visto a forma como o réu escolheu para o pagamento e utilização dos cartões (em substituição ao antigo sistema, que utilizava bilhetes) que dão acesso ao serviço que presta ofende os princípios fundamentais do sistema de defesa do consumidor, restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato e ameaça o seu objeto (o consumidor poderá não utilizar o serviço, finalidade do contrato, que contratou caso o cartão esteja fora do prazo de validade). Resta ainda a dúvida se o novo sistema ameaça o equilíbrio do contrato e se mostra excessivamente onerosa para o consumidor.\r\n\r\nNo sistema antigo o usuário poderia adquirir, por exemplo, 10 (dez) bilhetes para utilizar em cinco dias da semana para ir e voltar do trabalho (assim, o usuário evitava entrar em filas, cedendo o lugar para outro); como não havia qualquer prazo de validade o usuário utilizava os bilhetes normalmente, durante o período programado. Vale acrescentar que, os bilhetes não eram reutilizados e jamais foi ventilado que o modo de proceder de muitos usuários implicava em perdas para o prestador do serviço. \r\n\r\nAgora não! O usuário que adquirir 05 (cinco) cartões unitários (que podem ser reutilizados) para utilizar em cinco dias da semana para ir e voltar do trabalho perderá parte do valor investido. É difícil acreditar que agora (ainda mais considerando que os cartões que estão substituindo os antigos bilhetes são reutilizáveis) a forma como muitos usuários normalmente procediam representará perdas para o prestador do serviço, ou melhor, desequilíbrio contratual.\r\n\r\nDeve militar a favor dos usuários a presunção de que o novo sistema trará vantagem indevida para o réu.\r\n\r\nPortanto, deve ser vedada a imposição de validade nos cartões unitários necessários para utilização do serviço prestado pelo réu.\r\n\r\nDa restituição dos valores indevidamente retidos\r\n\r\nConforme visto, a restituição de valor inferior ao pago pelo usuário para adquirir o cartão unitário para utilizar o serviço prestado pelo réu configura vantagem manifestamente excessiva.\r\n\r\nDeverá o réu, portanto, ser condenado a restituir os valores que indevidamente tiver se apropriado.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nDe acordo com o artigo 6º, VI, CDC, é direito básico do consumidor a efetiva prevenção de danos patrimoniais individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\nHavendo prática no mercado de consumo prejudicial ao patrimônio do consumidor a mesma deve ser repelida. Todavia, há situações em que a espera pelo provimento final de uma demanda permitirá que danos irreparáveis ou de difícil reparação ocorram. E é justamente para evitar a ocorrência de tais danos que existem instrumentos legais no ordenamento jurídico\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão de medida liminar para que o prazo de validade dos cartões necessários para utilização do serviço prestado pelo réu fique suspenso até o fim do processo, tendo em vista que potencialmente capaz, segundo visto, de causar danos patrimoniais irreversíveis e de difícil reparação.\r\n\r\nO documento acostado a presente petição demonstra claramente a prática engendrada pelo réu. A legislação aplicável não ampara o resultado que dela advirá; ao contrário, veda, conforme visto.\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos ao réu, tendo em vista que apenas será estabelecido o que ocorria com o antigo sistema de pagamento e utilização dos bilhetes necessários para utilização do serviço.\r\n\r\nCaso este MM Juízo entenda não ser possível conceder a medida antecipada na forma requerida deve-se, com o fim de evitar a “irreparabilidade” dos danos que a prática engendrada pelo réu causará, impor obrigação ao réu de entregar comprovante da restituição do valor dos cartões unitários não utilizados no prazo de validade e o valor perdido pelo consumidor.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nQuebra DOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\n2. seja vedada a imposição de prazo de validade aos cartões unitários cuja aquisição é necessária para utilização do serviço prestado pelo réu;\r\n\r\n3. em sede de antecipação de tutela requer a suspensão do prazo de validade dos cartões unitários cuja aquisição é necessária para utilização do serviço prestado pelo réu, ou, alternativamente, que, junto com a restituição do valor unilateralmente fixado pelo réu seja fornecido comprovante do ocorrido; em qualquer das hipóteses deve ser fixada multa diária que iniba o réu descumprir a medida;\r\n\r\n4. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n5. a condenação do réu na obrigação de restituir os valores indevidamente retidos;\r\n\r\n6. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n7. a condenação do réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 15.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ Nº. 107.255\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 210/2008, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À DRA. LINDA BRANDÃO DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Dra. Linda Brandão Dias.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 210/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 211/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A FECOMÉRCIO-RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para solenidade de entrega de Medalha Tiradentes a FECOMÉRCIO - RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 211/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 212/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Exmo. Dr. Ricardo Motta Miranda, Reitor da Universidade Federal Rural.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 212/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 213/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MAÇONARIA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Maçonaria.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 213/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presi dente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 214/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em homenagem às comemorações dos 90 (noventa) anos de criação do LIONS CLUB INTERNACIONAL.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 214/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n6218 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA (RM1) FREDERICO ANTONIO SARAIVA NOGUEIRA, Instrutor de Navegação Astronômica da Escola Naval, pelos relevantes serviços prestados aquela Instituição e ao Brasil. \r\n\r\n6219 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ESCOLA DE GUERRA NAVAL, da Marinha do Brasil, pela passagem de seus 93 anos, comemorados em 04 de abril de 2008 e pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n6220 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CONTRA-ALMIRANTE RODRIGO OTÁVIO FERNANDES DE HÔNKIS, Diretor da Escola de Guerra Naval, da Marinha do Brasil, pelos relevantes serviços prestados aquela Instituição e ao Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n6216 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LAURO NUNES JUNIOR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6217 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. PAULO SÉRGIO CORREA AMBRÓSIO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n6214 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor LUIZ ANTÔNIO BARBOSA AFONSO, pelo excelente trabalho realizado como Diretor do Colégio Estadual Pedro II, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n6215 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMÃO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 501724"
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BÜHRING\r\n\r\nSubsecretário - Adjunto\r\n\r\nSubsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4036\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMemorando nº 012/08 - COC\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSenhor Coordenador-Geral\r\n\r\nEncaminhamos a V.Sª., para conhecimento, a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas desta Corte, incluindo a Escola de Contas e Gestão, referente ao exercício de 2007, cujo Ordenador Principal é o Excelentíssimo Senhor Presidente, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em cumprimento ao estabelecido no artigo 131 e no parágrafo único do artigo 122, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nDe acordo,\r\n\r\nÀ SSA.\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral\r\n\r\nCoordenadoria de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. n.º 02/3051/0-2\r\n\r\nPRESTAÇAÕ DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE - RJ\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Setorial de Contabilidade, subordinada à Coordenadoria de Administração Financeira, em cumprimento ao estabelecido no artigo 131 e no parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90, elaborou a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas desta Corte de Contas, e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG), referente ao exercício de 2007, cujo Ordenador Principal é o Excelentíssimo Senhor Presidente, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e incluiu toda a documentação de responsabilidade desta Coordenadoria exigida pela legislação em vigor.\r\n\r\n2. DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nForam juntados aos autos os seguintes elementos exigidos pelo art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, além dos Anexos previstos na Lei Federal nº 4.320/64, de responsabilidade desta Coordenadoria:\r\n\r\n2.1 TRIBUNAL DE CONTAS - TCE-RJ\r\n\r\n2.1.1 DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 198/96\r\n\r\na) Demonstração das alterações orçamentárias, fls. 35;\r\n\r\nb) Demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais, fls. 36;\r\n\r\nc) Balancete Orçamentário, fls. 24 e 37/39;\r\n\r\nd) Balancete Financeiro, fls. 25 e 37/39;\r\n\r\ne) Balancete Patrimonial, fls. 26 e 37/39;\r\n\r\nf) Demonstração das Variações Patrimoniais, fls. 27;\r\n\r\ng) Demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, fls. 40/44;\r\n\r\nh) Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, na forma do Modelo 4, fls. 46, cabendo destacar que não há responsáveis inscritos;\r\n\r\ni) Relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados, na forma do Modelo 5, fls. 47/59;\r\n\r\nj) Conciliação dos saldos bancários, na forma do Modelo 6, fls. 60;\r\n\r\nl) Cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis, fls. 61/62;\r\n\r\nm) Termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito, na forma do Modelo 7, fls. 63/64;\r\n\r\nn) Demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias, fls. 65;\r\n\r\no) Relatório do responsável pelo setor contábil, na forma do Modelo 8, fls. 66.\r\n\r\nOs documentos mencionados nos incisos I, II, III, XXI e XXII do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96 serão acostados ao processo, posteriormente, pelos respectivos responsáveis, já os mencionados nos incisos IV, XII e XVIII não se aplicam a esta Corte.\r\n\r\n2.1.2 LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\na) Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, fls. 28;\r\n\r\nb) Anexo 6 - Programa de Trabalho, fls. 29;\r\n\r\nc) Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades, fls. 30;\r\n\r\nd) Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o Vínculo com os Recursos, fls. 31;\r\n\r\ne) Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, fls. 32;\r\n\r\nf) Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, fls. 33;\r\n\r\ng) Anexo 12 - Balanço Orçamentário, fls. 24;\r\n\r\nh) Anexo 13 - Balanço Financeiro, fls. 25;\r\n\r\ni) Anexo 14 - Balanço Patrimonial, fls. 26;\r\n\r\nj) Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais, fls. 27;\r\n\r\nl) Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante, fls. 34.\r\n\r\n2.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG\r\n\r\n2.2.1 DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 198/96\r\n\r\na) Demonstração da execução orçamentária da receita, fls. 80;\r\n\r\nb) Demonstração das alterações orçamentárias, fls. 81;\r\n\r\nc) Demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais, fls. 82;\r\n\r\nd) Balancete Orçamentário, fls. 68 e 83/85;\r\n\r\ne) Balancete Financeiro, fls. 69 e 83/85;\r\n\r\nf) Balancete Patrimonial, fls. 70 e 83/85;\r\n\r\ng) Demonstração das Variações Patrimoniais, fls. 71;\r\n\r\nh) Demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período (não houve);\r\n\r\ni) Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, fls. 86;\r\n\r\nj) Relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados, fls. 87/89;\r\n\r\nl) Conciliação dos saldos bancários, na forma do Modelo 6, fls. 90 e 93;\r\n\r\nm) Cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis, fls. 91/92 e 94/95;\r\n\r\nn) Termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito, fls. 96/97;\r\n\r\no) Demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias, fls. 98;\r\n\r\np) Relatório do responsável pelo setor contábil, na forma do Modelo 8, fls. 99.\r\n\r\nOs documentos mencionados nos incisos I, II, III, XXI e XXII do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96 serão acostados ao processo, posteriormente, pelos respectivos responsáveis; já os mencionados nos incisos XII e XVIII não se aplicam a Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\n2.2.2 LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\na) Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, fls. 72;\r\n\r\nb) Anexo 6 - Programa de Trabalho, fls. 73;\r\n\r\nc) Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades, fls. 74;\r\n\r\nd) Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o Vínculo com os Recursos, fls. 75;\r\n\r\ne) Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, fls. 76;\r\n\r\nf) Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, fls. 77;\r\n\r\ng) Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, fls. 78;\r\n\r\nh) Anexo 12 - Balanço Orçamentário, fls. 68;\r\n\r\ni) Anexo 13 - Balanço Financeiro, fls. 69;\r\n\r\nAnexo 14 - Balanço Patrimonial, fls. 70;\r\n\r\nAnexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais, fls. 71;\r\n\r\nm) Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante, fls. 79.\r\n\r\n3. ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nForam ordenadores de despesas do TCE-RJ e da ECG no exercício de 2007:\r\n\r\n3.1 ORDENADORES PRINCIPAIS\r\n\r\nNome: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 04/01 a 31/12/07\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 04/01 a 31/12/07\r\n\r\n3.2 ORDENADORES SECUNDÁRIOS\r\n\r\nNome: Emerson Maia do Carmo\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo: 05/01 a 31/12/07\r\n\r\nNome: Paulo Antônio Ferreira Buhring\r\n\r\nCargo: Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo: 05/01 a 31/12/07\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n4. ORÇAMENTO\r\n\r\n4.1 RECEITA PREVISTA E DESPESA FIXADA\r\n\r\nO orçamento inicial para o exercício de 2007 foi aprovado pela Lei Estadual nº 4.977, de 29/12/06, que fixou a despesa em R$ 347.512.967,00 (trezentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e doze mil e novecentos e sessenta e sete reais), sendo o montante de R$ 341.029.467,00 (trezentos e quarenta e um milhões, vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) para o Tribunal de Contas, e em R$ 6.483.500,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) para a Escola de Contas e Gestão - ECG, cujo detalhamento foi estabelecido pelo Ato Executivo nº 15.740, de 08/01/07.\r\n\r\nQuebra Em resumo, temos a seguinte situação quanto à execução orçamentária:\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nTCE\r\n\r\nECG\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n341.029.467,00\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\nAlterações\r\n\r\n(21.000.000,00)\r\n\r\n-\r\n\r\n(21.000.000,00)\r\n\r\nDotação Final\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n326.512.967,00\r\n\r\nDestaque Concedido\r\n\r\n(92.999,17)\r\n\r\n-\r\n\r\n(92.999,17)\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n326.419.967,83\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n301.406.898,31\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n285.485.299,11\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n287.135.460,82\r\n\r\nDespesa a Liquidar\r\n\r\n13.142.656,89\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\n14.271.437,49\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n267.925.055,40\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n269.362.650,64\r\n\r\nCrédito Disponível\r\n\r\n21.308.511,83\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\n25.013.069,52\r\n\r\nFonte: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nDestacamos que o valor de R$ 92.999,17, registrado na conta “Destaque Concedido”, no exercício findo em 31/12/07, refere-se à descentralização de crédito a favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a aquisição de óleo diesel e gasolina, tendo em vista que esta Corte de Contas em 21/06/07 (DORJ de 21/06/07, p. 8) passou a integrar o Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC. \r\n\r\nAssim, foi empenhado, liquidado e pago pela SEPLAG (Unidade Gestora 120100) o valor de R$ 92.999,17, com a despesa ocorrendo pela natureza de despesa 33903013 e Programa de Trabalho 0201.032.0091.2003.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações no orçamento do TCE-RJ em razão de reforço/compensação, no montante de R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais), por meio do Ato Executivo nº 16.127, de 22/10/07, e cancelamentos de dotações no total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), através do Decreto nº 41.078, de 14/12/07, e Decreto nº 41.091, de 21/12/07, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nalterações orçamentárias - Tribunal de Contas\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n330.594.467,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n310.594.467,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\n271.491.168,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n48.103.299,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n39.103.299,00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.435.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n9.435.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.935.000,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n8.935.000,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n341.029.467,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n21.000.000,00\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n4.2 EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nA Unidade Gestora (UG) 020100, Tribunal de Contas, não tem competência para arrecadar receitas. Contudo, no orçamento do TCE-RJ foi previsto um montante de R$ 1.295.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais), fonte de recursos 12 (Convênios), na forma de Transferência de Capital, destinado a investimentos, receita esta que não se realizou. \r\n\r\nQuebra Quanto à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (UG - 023100), a receita arrecadada totalizou R$ 1.423.989,96 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), superior à receita prevista, evidenciando um superávit na arrecadação de R$ 18.989,96 (dezoito mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme a seguir:\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nORÇADA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\n4.3 EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\n4.3.1 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nPAGA\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n310.501.467,83\r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\n284.436.692,93\r\n\r\n266.876.670,22\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n271.491.168,00\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\n262.559.884,17\r\n\r\n245.291.877,73\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n39.010.299,83\r\n\r\n26.905.987,64\r\n\r\n21.876.808,76\r\n\r\n21.584.792,49\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.435.000,00\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n1.048.606,18\r\n\r\n1.048.385,18\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n8.935.000,00\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n1.048.606,18\r\n\r\n1.048.385,18\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n285.485.299,11\r\n\r\n267.925.055,40\r\n\r\n4.3.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nPAGA\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n6.108.200,00\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n1.646.851,97\r\n\r\n1.434.285,50\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n6.108.200,00\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n1.646.851,97\r\n\r\n1.434.285,50\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n4.3.3 CONSOLIDADA\r\n\r\nEm (R$ )\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nPAGA\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n316.609.667,83\r\n\r\n297.188.647,93\r\n\r\n286.083.544,90\r\n\r\n268.310.955,72\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n271.491.168,00\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\n262.559.884,17\r\n\r\n245.291.877,73\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n45.118.499,83\r\n\r\n29.596.299,67\r\n\r\n23.523.660,73\r\n\r\n23.019.077,99\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.810.300,00\r\n\r\n4.218.250,38\r\n\r\n1.051.915,92\r\n\r\n1.051.694,92\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.310.300,00\r\n\r\n4.218.250,38\r\n\r\n1.051.915,92\r\n\r\n1.051.694,92\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n326.419.967,83\r\n\r\n301.406.898,31\r\n\r\n287.135.460,82\r\n\r\n269.362.650,64\r\n\r\nDos quadros anteriores, extrai-se as seguintes conclusões:\r\n\r\nForam inscritos em Restos a Pagar, do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, no exercício de 2007, R$ 14.271.437,49 (quatorze milhões, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), referentes a Restos a Pagar Não Processados, e R$ 17.772.810,18 (dezessete milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e dez reais e dezoito centavos) de Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nb) A Despesa Autorizada Final, comparativamente à Despesa Realizada no exercício de 2007, do Tribunal de Contas, correspondeu a uma realização de 93,3%, gerando uma Economia Orçamentária de 6,7%, no montante de R$ 21.308.511,83 (vinte e um milhões, trezentos e oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos);\r\n\r\nc) A Despesa Autorizada Final, comparativamente à Despesa Realizada no exercício de 2007, da Escola de Contas e Gestão, correspondeu a uma realização de 42,9%, gerando uma Economia Orçamentária de 57,1%, no montante de R$ 3.704.557,69 (três milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos);\r\n\r\nd) A Despesa Autorizada Final, comparativamente à Despesa Realizada no exercício de 2007, consolidada, correspondeu a uma realização de 92,3%, gerando uma Economia Orçamentária de 7,7%, no montante de R$ 25.013.069,52 (vinte e cinco milhões, treze mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nAs inscrições dos Restos a Pagar do exercício de 2007 foram aprovadas pela Contadoria Geral do Estado através da Portaria CGE nº 130, de 30/01/08, publicada no Diário Oficial em 01/02/08.\r\n\r\n5. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\n5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOs Balanços Orçamentários, às fls. 24 e 68, do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, respectivamente, tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, de acordo com o artigo 102 da Lei Federal nº 4.320/64, podendo ser demonstrados, sinteticamente, conforme quadros a seguir.\r\n\r\n5.1.1 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRECEITA (R$ )\r\n\r\nDESPESA (R$ )\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\n(D)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\n(E)\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\n(D - E)\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n310.594.467,00\r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\n16.096.131,10\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n9.435.000,00\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n5.305.379,90\r\n\r\nSoma\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nSoma\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n21.401.511,00\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n318.734.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n(20.106.511,00)\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n(21.401.511,00)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n21.401.511,00\r\n\r\nO “Déficit da Execução Orçamentária” apresentado no exercício, de R$ 298.627.956,00 (duzentos e noventa e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais), deve-se ao fato de o Tribunal de Contas não arrecadar receitas, sendo seu orçamento executado mediante transferências recebidas do Tesouro Estadual.\r\n\r\n5.1.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nRECEITA (R$ )\r\n\r\nDESPESA (R$ )\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\n(D)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\n(E)\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\n(D - E)\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n6.108.200,00\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n3.417.887,97\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCapital\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n286.669,72\r\n\r\nSoma\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nSoma\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n5.078.500,00\r\n\r\n1.354.952,35\r\n\r\n(3.723.547,65)\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n(3.704.557,69)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nConsiderando que a receita arrecadada no exercício totalizou R$ 1.423.989,96 e a despesa realizada, R$ 2.778.942,31, a execução orçamentária no período resultou num “Déficit Orçamentário” de R$ 1.354.952,35.\r\n\r\nContudo, destacamos que a ECG auferiu recursos da ordem de R$ 1.900.000,00 que ingressaram na forma de Transferências Financeiras destinadas aos gastos previstos em seu orçamento, conforme verificado às fls. 69 e 85.\r\n\r\n5.2 BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nOs Balanços Financeiros, às fls. 25 e 69, do TCE-RJ e da ECG, respectivamente, têm por objetivo demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme disposto no artigo 103 da Lei Federal nº 4.320/64, podendo ser demonstrados, sinteticamente, conforme quadros a seguir.\r\n\r\n5.2.1 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n601.612.148,33\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nDESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n265.511.963,30\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\nO saldo das disponibilidades do exercício em exame, de R$ 42.677.398,16 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), está de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, conta “Bancos Conta Movimento”, do Balanço Patrimonial.\r\n\r\n5.2.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\nRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n3.260.190,09\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n7.684.686,55\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n7.684.686,55\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.368.866,60\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nDESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n143.453,02\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.368.866,60\r\n\r\nO saldo das disponibilidades do exercício em exame, de R$ 9.446.471,27 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), está de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, contas “Bancos Conta Movimento” (R$ 1.569.477,94) e “Aplicações Financeiras” (R$ 7.876.993,33), do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nQuebra 5.3 BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nOs Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, as contas de compensação e o saldo patrimonial são demonstrados nos Balanços Patrimoniais, do TCE e da ECG, às fls. 26 e 70, respectivamente, conforme dispõe o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo com os quadros a seguir.\r\n\r\n5.3.1 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFINANCEIRO (a)\r\n\r\n44.300.090,10\r\n\r\nFINANCEIRO (d)\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\nDisponível\r\n\r\nCréditos em Circulação\r\n\r\nBens e Valores em Circulação\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\n118.636,02\r\n\r\n1.504.055,92\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nRPP - 2007\r\n\r\nRPP - 2006\r\n\r\nRPNP - 2007\r\n\r\n10.268.666,89\r\n\r\n17.560.243,71\r\n\r\n918.992,40\r\n\r\n13.142.656,89\r\n\r\nPERMANENTE (b)\r\n\r\n75.043.450,10\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n125.915,36\r\n\r\n3.081.013,92\r\n\r\n40.483.251,77\r\n\r\n31.353.269,05\r\n\r\nPERMANENTE (e)\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAtivo Real (c) = (a+b)\r\n\r\n119.343.540,20\r\n\r\nPassivo Real (f) = (d+e)\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO (g)\r\n\r\n77.452.980,31\r\n\r\nCOMPENSADO (h)\r\n\r\n216.968.967,87\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO (i)\r\n\r\n216.968.967,87\r\n\r\nTOTAL GERAL (j) = (c+h)\r\n\r\n336.312.508,07\r\n\r\nTOTAL GERAL (k) = (f+g+i)\r\n\r\n336.312.508,07\r\n\r\n5.3.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFINANCEIRO (a)\r\n\r\n9.468.695,27\r\n\r\nFINANCEIRO (d)\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nDisponível\r\n\r\nCréditos em Circulação\r\n\r\nBens e Valores em Circulação\r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\n336,00\r\n\r\n21.888,00\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nRPP - 2007\r\n\r\nRPNP - 2007\r\n\r\n0,00\r\n\r\n212.566,47\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\nPERMANENTE (b)\r\n\r\n193.939,74\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n85.320,54\r\n\r\n108.619,20\r\n\r\nPERMANENTE (e)\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAtivo Real (c) = (a+b)\r\n\r\n9.662.635,01\r\n\r\nPassivo Real (f) = (d+e)\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO (g)\r\n\r\n8.321.287,94\r\n\r\nATIVO COMPENSADO (h)\r\n\r\n10.787.818,34\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO (i)\r\n\r\n10.787.818,34\r\n\r\nTOTAL GERAL (j) = (c+h)\r\n\r\n20.450.453,35\r\n\r\nTOTAL GERAL (k) = (f+g+i)\r\n\r\n20.450.453,35\r\n\r\n5.3.3 ATIVO CONSOLIDADO\r\n\r\nAtravés da análise do Ativo Financeiro, constata-se que os valores mais expressivos referem-se às contas: \r\n\r\n“Bancos c/ Movimento” no valor de R$ 44.246.876,10, sendo do Tribunal de Contas o montante de R$ 42.677.398,16 (R$ 41.524.597,90 - Fonte 00 e R$ 1.152.800,26 - Fonte 01), e da Escola de Contas e Gestão o saldo de R$ 1.569.477,94 (R$ 877.681,60 - Fonte 00 e R$ 691.796,34 - Fonte 98);\r\n\r\n“Aplicações Financeiras”, da Escola de Contas e Gestão, no total de R$ 7.876.993,33 (Fonte 98);\r\n\r\n“Bens e Valores em Circulação”, do Tribunal de Contas, no montante de R$ 1.504.055,92 (Almoxarifado Interno).\r\n\r\nNo Ativo Permanente, os montantes mais representativos referem-se às contas de Bens Móveis e Imóveis, perfazendo um total de R$ 71.945.140,02 (setenta e um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais e dois centavos), destes, R$ 71.836.520,82 são do Tribunal de Contas e R$ 108.619,20 são da Escola de Contas e Gestão, conforme “Demonstrativos da Conta Bens” elaborados por esta Coordenadoria, às fls. 65 e 98, respectivamente.\r\n\r\n5.3.4 PASSIVO CONSOLIDADO\r\n\r\nO Passivo está representado pelas obrigações a pagar de curto prazo (Dívida Flutuante), totalizando R$ 43.231.906,96 (quarenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDepósitos (a)\r\n\r\n10.268.666,89\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n10.201.262,12\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n67.404,77\r\n\r\nObrigações em Circulação (b)\r\n\r\n32.963.240,07\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n32.963.240,07\r\n\r\nTOTAL = (a) + (b)\r\n\r\n43.231.906,96\r\n\r\nA conta “Consignações”, no montante de R$ 10.201.262,12 (dez milhões, duzentos e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos), Fonte 00, do Tribunal de Contas, registra os descontos realizados na folha de pagamento dos servidores em favor de diversas entidades, como por exemplo, descontos previdenciários, pensão alimentícia, empréstimos bancários e IRRF de servidores.\r\n\r\nA conta “Depósitos de Diversas Origens”, cujo saldo de R$ 67.404,77 (sessenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) refere-se exclusivamente a Fonte 00, registrando os valores recebidos de terceiros, que deverão ser repassados futuramente aos respectivos favorecidos.\r\n\r\nO Passivo também está composto dos Restos a Pagar, que são as despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Assim, a conta “Restos a Pagar”, no montante de R$ 32.963.240,07 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta reais e sete centavos), pode ser demonstrada da seguinte forma:\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nProcessados 2007\r\n\r\nFonte 00 - TCE-RJ\r\n\r\nFonte 00 - ECG\r\n\r\n17.772.810,18\r\n\r\n17.560.243,71\r\n\r\n212.566,47\r\n\r\nProcessados 2006\r\n\r\nFonte 00 - TCE-RJ\r\n\r\n918.992,40\r\n\r\n918.992,40\r\n\r\nNão Processados 2007\r\n\r\nFonte 00 - TCE-RJ\r\n\r\nFonte 00 - ECG\r\n\r\n14.271.437,49\r\n\r\n13.142.656,89\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.963.240,07\r\n\r\nA inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2007, no montante de R$ 32.044.247,67 (R$ 30.702.900,60 - TCE-RJ e R$ 1.341.347,07 - ECG), foi autorizada pelo Exmo. Presidente desta Corte, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, através dos Processos TCE-RJ nºs. 305.105-4/07 (TCE-RJ) e 305.106-8/07 (ECG), e, ainda, pela Contadoria Geral do Estado, conforme Portaria CGE nº 130, de 30/01/08, publicada no Diário oficial em 01/02/08.\r\n\r\n5.3.5 SALDO PATRIMONIAL CONSOLIDADO\r\n\r\nO Saldo Patrimonial apurado no exercício de 2007 representa um Ativo Real Líquido no montante de R$ 85.774.268,25, sendo R$ 77.452.980,31 do Tribunal de Contas e R$ 8.321.287,94 da Escola de Contas e Gestão, assim demonstrado:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAtivo Real Líquido - 2006 (TCE-RJ)\r\n\r\n45.596.646,52\r\n\r\nAtivo Real Líquido - 2006 (ECG)\r\n\r\n7.656.477,37\r\n\r\nResultado Patrimonial Superavitário - 2007 (TCE-RJ)\r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nResultado Patrimonial Superavitário - 2007 (ECG)\r\n\r\n664.810,57\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO - CONSOLIDADO\r\n\r\n85.774.268,25\r\n\r\n5.3.6 COMPENSADO\r\n\r\nO grupo do Ativo/Passivo Compensado está assim representado:\r\n\r\n5.3.6.1 Tribunal de Contas\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nExecução de Programação Financeira\r\n\r\nControle/Execução de Restos a Pagar\r\n\r\nCompensações Ativas/Passivas Diversas\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\n142.669.676,71\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n216.968.967,87\r\n\r\n5.3.6.2 Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nExecução de Programação Financeira\r\n\r\nControle/Execução de Restos a Pagar\r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.787.818,34\r\n\r\nCom relação às contas do sistema compensado, do Tribunal e da Escola de Contas e Gestão, demonstradas acima, cabe destacar:\r\n\r\na) A “Execução de Programação Financeira” compreende o total das disponibilidades constantes do Ativo Financeiro;\r\n\r\nb) O valor apresentado em “Controle de Restos a Pagar” representa o montante inscrito em Restos a Pagar no exercício de 2007, contabilizado no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\nc) O montante apresentado em “Compensações Ativas/Passivas Diversas” registra os valores correspondentes a Bens, Valores e Obrigações em situações não compreendidas nas contas anteriores.\r\n\r\n5.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e a indicação do resultado patrimonial do exercício são evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nDo confronto entre as Variações Ativas e as Passivas, do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, às fls. 27 e 71, respectivamente, apurou-se Superávit do Exercício (Resultado Patrimonial Positivo), assim demonstrado:\r\n\r\n5.4.1 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nInterferências Ativas\r\n\r\n329.917.627,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n325.788.007,17\r\n\r\nMutações Ativas\r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nAcréscimos Patrimoniais\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n3.402.967,25\r\n\r\n3.402.967,25\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n333.320.594,52\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n298.665.155,98\r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\nInterferências Passivas\r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nDecréscimos Patrimoniais\r\n\r\n37.199,98\r\n\r\n2.799.104,75\r\n\r\n2.799.104,75\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n301.464.260,73\r\n\r\nSUPERÁVIT DO EXERCÍCIO\r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n333.320.594,52\r\n\r\n5.4.2 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nInterferências Ativas\r\n\r\n3.429.646,32\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n1.917.026,08\r\n\r\nMutações Ativas\r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nAcréscimos Patrimoniais\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n137.002,79\r\n\r\n137.002,79\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n3.566.649,11\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.795.968,39\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\nInterferências Passivas\r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nDecréscimos Patrimoniais\r\n\r\n17.026,08\r\n\r\n105.870,15\r\n\r\n105.870,15\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2.901.838,54\r\n\r\nSUPERÁVIT DO EXERCÍCIO\r\n\r\n664.810,57\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.566.649,11\r\n\r\n6. DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nA Despesa Total com Pessoal do Tribunal de Contas durante o exercício de 2007, em relação à Receita Corrente Líquida Estadual, pode ser assim demonstrada:\r\n\r\n(R$ Milhares)\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nLIMITE APURADO\r\n\r\n(%)\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL\r\n\r\n%\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO\r\n\r\n%\r\n\r\n1º Quadr/07\r\n\r\n248.163\r\n\r\n26.116.785\r\n\r\n0,950\r\n\r\n1,250\r\n\r\n1,316\r\n\r\n2º Quadr/07\r\n\r\n256.141\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n0,968\r\n\r\n1,250\r\n\r\n1,316\r\n\r\n3º Quadr/07\r\n\r\n267.592\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n0,997\r\n\r\n1,250\r\n\r\n1,316\r\n\r\nObserva-se que os limites apurados para despesa de pessoal nos três quadrimestres do exercício de 2007, demonstrados no quadro acima, encontram-se dentro do estabelecido no inciso II, alínea a, do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).\r\n\r\nOs anexos exigidos na alínea a do inciso I e no inciso III (apenas no último quadrimestre de cada exercício) do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/00 foram elaborados por esta Coordenadoria em consonância com a Portaria STN nº 632, de 30/08/06, e publicados dentro do prazo estabelecido no § 2º do citado artigo.\r\n\r\nOs Relatórios de Gestão Fiscal desta Corte de Contas, do exercício de 2007, constituíram os seguintes processos:\r\n\r\n1º Quadrimestre (Processo TCE-RJ nº 302.112-6/07): Em sessão de 12/07/07, decidiu o Egrégio Plenário pela ciência e o arquivamento do processo; \r\n\r\n2º Quadrimestre (Processo TCE-RJ nº 303.896-1/07): Obteve decisão plenária, em sessão de 11/12/07, pela ciência e arquivamento;\r\n\r\n3º Quadrimestre (Processo TCE-RJ nº 300.263-9/08): Encontra-se em tramitação neste Tribunal, aguardando decisão.\r\n\r\n7. CONFORMIDADE CONTÁBIL\r\n\r\nDurante o exercício de 2007 foram procedidas por esta Coordenadoria as conformidades Diárias e Contábeis (encerramento do mês) no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, tanto do Tribunal de Contas como da Escola de Contas e Gestão, atestando que a documentação comprobatória que foi utilizada para os registros contábeis está de acordo com a legislação que disciplina as execuções orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\n8. SIGFIS\r\n\r\nOs registros contábeis do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão efetuados por esta Coordenadoria no SIAFEM, durante o exercício de 2007, foram importados para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24/09/02.\r\n\r\n9. PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nA Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas desta Egrégia Corte e da Escola de Contas e Gestão, relativa ao exercício de 2006, Processo TCE-RJ nº 101.487-6/07, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, conforme Decreto Legislativo nº 14/07, publicado em 17/08/07 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, Poder Legislativo.\r\n\r\nCOC, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780 - CRC/RJ 70.414\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E M O N S T R A T I V O S\r\n\r\nD A G E S T Ã O\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBALA NÇO ORÇAM E NTÁR I O\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007 \r\n\r\nANEXO 12, DA LEI 4.320/64 \r\n\r\nR E C E I T A\r\n\r\nD E S P E S A\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nREC. CORRENTES\r\n\r\nCRÉD. ORÇAMENTÁ-\r\n\r\nRec.Tributária........\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nRIOS E SUPLEMEN-\r\n\r\nRec.de Contribui-\r\n\r\nTARES........................\r\n\r\n320.029.467,00 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n21.401.511,00 \r\n\r\nções.......................\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nRec.Patrimonial.....\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nCRÉD. ESPECIAIS.....\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nRec.Agropecuária..\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nRec.Industrial.........\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nCRÉD. EXTRAORDI-\r\n\r\nRec.de Serviços....\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÁRIOS......................\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransf.Correntes...\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\nCorrentes...............\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nREC. DE CAPITAL\r\n\r\n1.295.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nS O M A \r\n\r\n1.295.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nS O M A \r\n\r\n320.029.467,00 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n21.401.511,00 \r\n\r\nDÉFICITS\r\n\r\n318.734.467,00 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n(20.106.511,00)\r\n\r\nSUPERÁVITS\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n#########\r\n\r\n#########\r\n\r\n##(21.401.511,00)\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n#########\r\n\r\n#########\r\n\r\n##21.401.511,00 \r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC \r\n\r\nMatr.02/2059/0-3 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nB A L A N Ç O F I N A N C E I R O\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 13, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nR E C E I T A\r\n\r\nD E S P E S A\r\n\r\nT Í T U L O S \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nT Í T U L O S \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n-----\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nExercício de 2007\r\n\r\n30.702.900,60\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n22.118.756,03\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n93.842.481,30\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n92.059.133,02\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n151.184.887,20\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n151.178.238,25\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES:\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES:\r\n\r\nDEP. REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO\r\n\r\n93.872,06\r\n\r\nDEP. REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO\r\n\r\n118.636,02\r\n\r\nTRANSF. FINANC. INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n276.077.109,14\r\n\r\nTRANSF. FINANC. INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n37.199,98\r\n\r\n265.511.963,30\r\n\r\nTRANSF. DE CRÉDITOS\r\n\r\n49.710.898,03\r\n\r\n601.612.148,33\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\nDISPONÍVEL:\r\n\r\nDISPONÍVEL:\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\nBanco Itaú S/A.\r\n\r\nBanco Itaú S/A.\r\n\r\nRU-5673.00562-4/TCE-RJ\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nRU-5673.00562-4/TCE-RJ\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC \r\n\r\nMatr.02/2059/0-3 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nB A L A N Ç O P A T R I M O N I A L\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 14, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nA T I V O\r\n\r\nP A S S I V O\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n10.201.262,12 \r\n\r\nBanco Itaú S/A.\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n67.404,77 \r\n\r\n10.268.666,89 \r\n\r\nRU-05673.00562-4/TCE-RJ\r\n\r\n42.677.398,16 \r\n\r\nCRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nDepósitos Realizáveis a Curto Prazo\r\n\r\n118.636,02 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nBENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRestos a Pagar - Processado / 2007\r\n\r\n17.560.243,71 \r\n\r\nAlmoxarifado Interno\r\n\r\n1.504.055,92 \r\n\r\n44.300.090,10 \r\n\r\nRestos a Pagar - Não Processado / 2007\r\n\r\n13.142.656,89 \r\n\r\nRestos a Pagar - Processado / 2006\r\n\r\n918.992,40 \r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n125.915,36 \r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n3.081.013,92 \r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n40.483.251,77 \r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n31.353.269,05 \r\n\r\n75.043.450,10 \r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n#########\r\n\r\n#SOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n41.890.559,89 \r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO\r\n\r\n77.452.980,31 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n119.343.540,20 \r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n42.677.398,16 \r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n42.677.398,16 \r\n\r\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\nCOMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS\r\n\r\n142.669.676,71 \r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\nCOMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS\r\n\r\n142.669.676,71 \r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n#########\r\n\r\n#T O T A L G E R A L \r\n\r\n#########\r\n\r\n#OLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC \r\n\r\nMatr.02/2059/0-3 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007 \r\n\r\nANEXO 15, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n-----\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS \r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS \r\n\r\nTransferências Financeiras Intragovernamentais\r\n\r\n276.077.109,14\r\n\r\nTransferências de Créditos \r\n\r\n37.199,98\r\n\r\nTransferências de Créditos \r\n\r\n49.710.898,03\r\n\r\n325.788.007,17\r\n\r\nMUTAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nMUTAÇÕES PASSIVAS \r\n\r\n-----\r\n\r\nBens Móveis de Uso Permanente\r\n\r\n1.048.606,18\r\n\r\nInscrição de Bens a Incorporar \r\n\r\n3.081.013,92\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n329.917.627,27\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n298.665.155,98\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\nDECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\nBens Imóveis \r\n\r\n84.838,62\r\n\r\nDoações\r\n\r\n582.451,97\r\n\r\nBens Móveis por aquisição\r\n\r\n133.729,92\r\n\r\nOutras\r\n\r\n13.411,00\r\n\r\nAquisição de Material de Consumo\r\n\r\n1.580.910,41\r\n\r\nConsumo por Requisição\r\n\r\n1.685.845,78\r\n\r\nOutras Incorporações de Material de Consumo\r\n\r\n5.255,78\r\n\r\nOutras Baixas de Material de Consumo\r\n\r\n6.125,66\r\n\r\nReavaliação de Títulos e Valores\r\n\r\n11.048,64\r\n\r\nBens a Incorporar \r\n\r\n511.270,34\r\n\r\n2.799.104,75\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens \r\n\r\n651,69\r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n1.586.532,19\r\n\r\n3.402.967,25\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n#########\r\n\r\n# \r\n\r\n#########\r\n\r\n# \r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL \r\n\r\nSUPERÁVIT VERIFICADO \r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n#########\r\n\r\n#T O T A L G E R A L\r\n\r\n#########\r\n\r\n#333.320.594,52\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC \r\n\r\nMatr.02/2059/0-3 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 1, DA LEI.320/64\r\n\r\nR E C E I T A \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nD E S P E S A\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n-----\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.905.987,64\r\n\r\n294.498.335,90 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n#########\r\n\r\n#RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n-----\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n-----\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n######\r\n\r\n##T O T A L G E R A L\r\n\r\n#########\r\n\r\n# \r\n\r\nR E S U M O \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\nR$ \r\n\r\n-----\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES ........\r\n\r\nR$ \r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\n-----\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL ..............\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nR$ \r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA ..\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L ..\r\n\r\nR$ \r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nT O T A L ........................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC \r\n\r\nMatr.02/2059/0-3 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 6, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nÓRGÃO: 02 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETOS \r\n\r\nATIVIDADES \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n0103200911.002\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nAMPL. E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n1.696.928,01 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.696.928,01 \r\n\r\n0103200912.003\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAM. E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n-----\r\n\r\n26.934.370,48 \r\n\r\n26.934.370,48 \r\n\r\n0112200911.189\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n0112202172.006\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - TCE\r\n\r\n-----\r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n4.101.237,26 \r\n\r\n294.526.718,74 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E\r\n\r\nSUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 7, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETOS \r\n\r\nATIVIDADES \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n0201.010320091\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n1.696.928,01\r\n\r\n26.934.370,48\r\n\r\n28.631.298,49\r\n\r\n0201.011220091\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n0201.011220217\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n-----\r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4.101.237,26 \r\n\r\n294.526.718,74 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS\r\n\r\nCONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 8, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS\r\n\r\nCONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nORDINÁRIO\r\n\r\nVINCULADO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n0201.010320091\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n28.631.298,49 \r\n\r\n-----\r\n\r\n28.631.298,49 \r\n\r\n0201.011220091\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.404.309,25 \r\n\r\n0201.011220217\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\n-----\r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007 \r\n\r\nANEXO 9, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\nÓ R G Ã O S\r\n\r\nF U N Ç Õ E S\r\n\r\nLEGISLATIVA R$ \r\n\r\nT O T A L R$ \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FARIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2039/0-7 CRC-RJ 085850/0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 11, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nT Í T U L O S \r\n\r\nA U T O R I Z A D A - R $ \r\n\r\nREALIZADA R$ \r\n\r\nDIFERENÇAS R$ \r\n\r\nCRED. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES\r\n\r\nCRED. ESPEC. E EXTRAORD.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ERJ\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n3190.09 - Salário-Família\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n3190.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n220.678.596,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n220.678.596,00 \r\n\r\n218.766.862,26 \r\n\r\n1.911.733,74 \r\n\r\n3190.13 - Obrigações Patronais\r\n\r\n7.310.572,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n7.310.572,00 \r\n\r\n6.926.086,00 \r\n\r\n384.486,00 \r\n\r\n3190.16 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n43.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n43.000.000,00 \r\n\r\n41.729.400,00 \r\n\r\n1.270.600,00 \r\n\r\n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3190.96 - Ressarcimento de Desp. de Pess. Requisitado\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nS O M A (A)\r\n\r\n271.491.168,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n271.491.168,00 \r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\n3.898.819,74 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n3390.05 - Outros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n3390.14 - Diárias - Pessoal Civil\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n3390.30 - Material de Consumo\r\n\r\n3.507.000,83 \r\n\r\n-----\r\n\r\n3.507.000,83 \r\n\r\n3.084.835,36 \r\n\r\n422.165,47 \r\n\r\n3390.31 - Premiações Cult.Artist.Cientif.Desport.e Outras\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n75.876,57 \r\n\r\n924.123,43 \r\n\r\n3390.35 - Serviços de Consultoria\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n9.924,00 \r\n\r\n440.076,00 \r\n\r\n3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n25.671.800,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n25.671.800,00 \r\n\r\n16.129.312,71 \r\n\r\n9.542.487,29 \r\n\r\n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n4.540,00 \r\n\r\n45.460,00 \r\n\r\n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nS O M A (B)\r\n\r\n39.010.299,83 \r\n\r\n-----\r\n\r\n39.010.299,83 \r\n\r\n26.905.987,64 \r\n\r\n12.104.312,19 \r\n\r\nSOMA DAS DESPESAS CORRENTES (A+B)\r\n\r\n310.501.467,83 \r\n\r\n-----\r\n\r\n310.501.467,83 \r\n\r\n294.498.335,90 \r\n\r\n16.003.131,93 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n4490.51 - Obras e Instalações\r\n\r\n2.159.100,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.159.100,00 \r\n\r\n390.128,01 \r\n\r\n1.768.971,99 \r\n\r\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente\r\n\r\n6.775.900,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n6.775.900,00 \r\n\r\n3.739.492,09 \r\n\r\n3.036.407,91 \r\n\r\n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nS O M A (C)\r\n\r\n8.935.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n8.935.000,00 \r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\n4.805.379,90 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4590.61 - Aquisição de Imóveis\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nS O M A (D)\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nSOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL (C+D)\r\n\r\n9.435.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n9.435.000,00 \r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\n5.305.379,90 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n319.936.467,83 \r\n\r\n-----\r\n\r\n#########\r\n\r\n############\r\n\r\n21.308.511,83 \r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARESAssistente da COCMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nOLIVAR DE FRIASAssistente da COCMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ \r\n\r\nELI BARCELOSCoordenador Setorial de ContabilidadeMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 17, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nT Í T U L O S\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR R$ \r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO - R$ \r\n\r\nSALDO P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nB A I X A \r\n\r\nP/ PAGAMENTO\r\n\r\nP/ CANCELAMENTO\r\n\r\nP/ VARIAÇÃO\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n8.417.913,84\r\n\r\n93.842.481,30\r\n\r\n92.059.133,02\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n10.201.262,12\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n61.407,51\r\n\r\n151.184.887,20\r\n\r\n151.178.238,25\r\n\r\n-----\r\n\r\n651,69\r\n\r\n67.404,77\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n8.479.321,35\r\n\r\n245.027.368,50\r\n\r\n243.237.371,27\r\n\r\n-----\r\n\r\n651,69\r\n\r\n10.268.666,89\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n24.624.280,62\r\n\r\n30.702.900,60\r\n\r\n22.118.756,03\r\n\r\n1.586.532,19\r\n\r\n-----\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n24.624.280,62\r\n\r\n30.702.900,60\r\n\r\n22.118.756,03\r\n\r\n1.586.532,19\r\n\r\n-----\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.103.601,97\r\n\r\n275.730.269,10\r\n\r\n265.356.127,30\r\n\r\n1.586.532,19\r\n\r\n651,69\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARESAssistente da COCMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGAAssistente do Coordenador da COCMatr.02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOSCoordenador Setorial de ContabilidadeMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nTIPO DE CRÉDITO: ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR \r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nNATUREZA \r\n\r\nDA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nALTERAÇÕES R$ \r\n\r\nCRÉDITOS DISPONÍVEIS R$ \r\n\r\n(A+B-C-D-E)\r\n\r\nACRÉSCIMOS (B)\r\n\r\nREDUÇÕES (C)\r\n\r\nCANCELAMENTOS (D)\r\n\r\nDESTAQUE CONCEDIDO (E)\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n816.800,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n16.800,00 \r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n4.320.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.660.900,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.159.100,00 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n1.170.000,00 \r\n\r\n1.660.900,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.330.900,00 \r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n92.999,17 \r\n\r\n2.707.000,83 \r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n30.555.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n7.100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n23.455.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n2.050.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.150.000,00 \r\n\r\n4.4.9.0.92.00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n2.295.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.295.000,00 \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n222.178.596,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n220.678.596,00 \r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n9.310.572,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n7.310.572,00 \r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n43.000.000,00 \r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n341.029.467,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n21.000.000,00\r\n\r\n92.999,17\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARESAssistente da COCMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nOLIVAR DE FRIASAssistente da COCMatr.02/2539/0- 7 CRM-RJ 085850/0\r\n\r\nELI BARCELOSCoordenador Setorial de ContabilidadeMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-57 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nCRÉDITOS DISPONÍVEIS R$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA R$ \r\n\r\n(B)\r\n\r\nSALDO DAS DOTAÇÕES R$ \r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA R$ \r\n\r\n(C)\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\nR$ (D)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR R$ \r\n\r\n(B-D)\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n16.800,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n16.800,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n2.159.100,00 \r\n\r\n390.128,01 \r\n\r\n1.768.971,99 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n390.128,01 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n2.330.900,00 \r\n\r\n1.306.800,00 \r\n\r\n1.024.100,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.306.800,00 \r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n6.601.499,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n5.901.527,25 \r\n\r\n5.901.527,25 \r\n\r\n699.971,75 \r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n823.217,70 \r\n\r\n823.217,70 \r\n\r\n176.782,30 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n2.707.000,83 \r\n\r\n2.385.571,68 \r\n\r\n321.429,15 \r\n\r\n898.204,47 \r\n\r\n832.154,78 \r\n\r\n1.553.416,90 \r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n75.876,57 \r\n\r\n924.123,43 \r\n\r\n46.673,94 \r\n\r\n46.673,94 \r\n\r\n29.202,63 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n9.924,00 \r\n\r\n440.076,00 \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n3.424,00 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n23.455.000,00 \r\n\r\n15.331.184,35 \r\n\r\n8.123.815,65 \r\n\r\n13.161.723,23 \r\n\r\n12.945.526,65 \r\n\r\n2.385.657,70 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n4.540,00 \r\n\r\n45.460,00 \r\n\r\n3.756,00 \r\n\r\n3.756,00 \r\n\r\n784,00 \r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n2.150.000,00 \r\n\r\n1.525.774,88 \r\n\r\n624.225,12 \r\n\r\n200.315,97 \r\n\r\n200.094,97 \r\n\r\n1.325.679,91 \r\n\r\n4.4.9.0.92.00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n699.263,68 \r\n\r\n100.736,32 \r\n\r\n527.324,74 \r\n\r\n521.654,74 \r\n\r\n177.608,94 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n798.128,36 \r\n\r\n1.401.871,64 \r\n\r\n507.881,43 \r\n\r\n503.781,43 \r\n\r\n294.346,93 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n2.295.000,00 \r\n\r\n906.917,21 \r\n\r\n1.388.082,79 \r\n\r\n848.290,21 \r\n\r\n848.290,21 \r\n\r\n58.627,00 \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n220.678.596,00 \r\n\r\n218.766.862,26 \r\n\r\n1.911.733,74 \r\n\r\n215.491.465,79 \r\n\r\n202.479.834,84 \r\n\r\n16.287.027,42 \r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n7.310.572,00 \r\n\r\n6.926.086,00 \r\n\r\n384.486,00 \r\n\r\n6.922.666,17 \r\n\r\n6.243.957,54 \r\n\r\n682.128,46 \r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n43.000.000,00 \r\n\r\n41.729.400,00 \r\n\r\n1.270.600,00 \r\n\r\n40.018.358,75 \r\n\r\n36.440.691,89 \r\n\r\n5.288.708,11 \r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\n127.393,46 \r\n\r\n127.393,46 \r\n\r\n42.606,54 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n319.936.467,83 \r\n\r\n298.627.956,00 \r\n\r\n21.308.511,83 \r\n\r\n285.485.299,11 \r\n\r\n267.925.055,40 \r\n\r\n30.702.900,60 \r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0 \r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC\r\n\r\nMatr.02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBALANCETE DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nREFERÊNCIA: DEZEMBRO - Encerramento do Exercício\r\n\r\nPÁGINA 1/3\r\n\r\nC O N T A S\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO ATUAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVO\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL\r\n\r\n1.1.1.1.2.00.00\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n5.205.169,13 D\r\n\r\n37.472.229,03 D\r\n\r\n42.677.398,16 D\r\n\r\nCRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.2.5.0.00.00\r\n\r\nDepósitos Realizáveis a Curto Prazo\r\n\r\n93.872,06 D\r\n\r\n24.763,96 D\r\n\r\n118.636,02 D\r\n\r\nBENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.3.1.8.00.00\r\n\r\nAlmoxarifado Interno\r\n\r\n1.609.861,17 D\r\n\r\n105.805,25 C\r\n\r\n1.504.055,92 D\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.4.1.1.0.00.00\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n114.866,72 D\r\n\r\n11.048,64 D\r\n\r\n125.915,36 D\r\n\r\n1.4.1.4.2.00.00\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n511.270,34 D\r\n\r\n2.569.743,58 D\r\n\r\n3.081.013,92 D\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n1.4.2.1.1.00.00\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n40.398.413,15 D\r\n\r\n84.838,62 D\r\n\r\n40.483.251,77D\r\n\r\n1.4.2.1.2.00.00\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n30.766.795,92 D\r\n\r\n586.473,13 D\r\n\r\n31.353.269,05D\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.9.3.2.0.00.00\r\n\r\nDisponibilidades Financeiras\r\n\r\n5.205.169,13 D\r\n\r\n37.472.229,03 D\r\n\r\n42.677.398,16 D\r\n\r\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.9.5.1.0.00.00\r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar\r\n\r\n24.624.280,62 D\r\n\r\n6.997.612,38 D\r\n\r\n31.621.893,00 D\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS\r\n\r\n1.9.9.1.1.01.00\r\n\r\nEm Caução\r\n\r\n136.344,14 D\r\n\r\n25.490,79 D\r\n\r\n161.834,93 D\r\n\r\n1.9.9.1.1.02.00\r\n\r\nEm Garantia\r\n\r\n1.041.830,07 D\r\n\r\n156.450,05 D\r\n\r\n1.198.280,12 D\r\n\r\n1.9.9.1.2.06.00\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos\r\n\r\n141.000,00 D\r\n\r\n73.000,00 C\r\n\r\n68.000,00 D\r\n\r\n1.9.9.7.2.01.00\r\n\r\nContratos de Seguros\r\n\r\n75.765.831,88 D\r\n\r\n65.475.729,78 D\r\n\r\n141.241.561,66 D\r\n\r\nP A S S I V O\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n2.1.1.1.0.00.00\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n8.417.913,84 C\r\n\r\n1.783.348,28 C\r\n\r\n10.201.262,12 C\r\n\r\n2.1.1.4.0.00.00\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n61.407,51 C\r\n\r\n5.997,26 C\r\n\r\n67.404,77 C\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n2.1.2.1.0.00.00\r\n\r\nObrigações p/ Empenhos Liquidados\r\n\r\n24.624.280,62 C\r\n\r\n6.997.612,38 C\r\n\r\n31.621.893,00 C\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBALANCETE DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nREFERÊNCIA: DEZEMBRO - Encerramento do Exercício\r\n\r\nPÁGINA 1/3\r\n\r\nC O N T A S\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO ATUAL\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVO\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n1.1.1.1.2.00.00\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nD\r\n\r\n37.472.229,03\r\n\r\nD\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nD\r\n\r\nCRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.2.5.0.00.00\r\n\r\nDepósitos Realizáveis a Curto Prazo\r\n\r\n93.872,06\r\n\r\nD\r\n\r\n24.763,96\r\n\r\nD\r\n\r\n118.636,02\r\n\r\nD\r\n\r\nBENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.3.1.8.00.00\r\n\r\nAlmoxarifado Interno\r\n\r\n1.609.861,17\r\n\r\nD\r\n\r\n105.805,25\r\n\r\nC\r\n\r\n1.504.055,92\r\n\r\nD\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.4.1.1.0.00.00\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n114.866,72\r\n\r\nD\r\n\r\n11.048,64\r\n\r\nD\r\n\r\n125.915,36\r\n\r\nD\r\n\r\n1.4.1.4.2.00.00\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n511.270,34\r\n\r\nD\r\n\r\n2.569.743,58\r\n\r\nD\r\n\r\n3.081.013,92\r\n\r\nD\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n1.4.2.1.1.00.00\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n40.398.413,15\r\n\r\nD\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\nD\r\n\r\n40.483.251,77\r\n\r\nD\r\n\r\n1.4.2.1.2.00.00\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n30.766.795,92\r\n\r\nD\r\n\r\n586.473,13\r\n\r\nD\r\n\r\n31.353.269,05\r\n\r\nD\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.9.3.2.0.00.00\r\n\r\nDisponibilidades Financeiras\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nD\r\n\r\n37.472.229,03\r\n\r\nD\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nD\r\n\r\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.9.5.1.0.00.00\r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar\r\n\r\n24.624.280,62\r\n\r\nD\r\n\r\n6.997.612,38\r\n\r\nD\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nD\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS\r\n\r\n1.9.9.1.1.01.00\r\n\r\nEm Caução\r\n\r\n136.344,14\r\n\r\nD\r\n\r\n25.490,79\r\n\r\nD\r\n\r\n161.834,93\r\n\r\nD\r\n\r\n1.9.9.1.1.02.00\r\n\r\nEm Garantia\r\n\r\n1.041.830,07\r\n\r\nD\r\n\r\n156.450,05\r\n\r\nD\r\n\r\n1.198.280,12\r\n\r\nD\r\n\r\n1.9.9.1.2.06.00\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos\r\n\r\n141.000,00\r\n\r\nD\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\nD\r\n\r\n1.9.9.7.2.01.00\r\n\r\nContratos de Seguros\r\n\r\n75.765.831,88\r\n\r\nD\r\n\r\n65.475.729,78\r\n\r\nD\r\n\r\n141.241.561,66\r\n\r\nD\r\n\r\nP A S S I V O\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n2.1.1.1.0.00.00\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n8.417.913,84\r\n\r\nC\r\n\r\n1.783.348,28\r\n\r\nC\r\n\r\n10.201.262,12\r\n\r\nC\r\n\r\n2.1.1.4.0.00.00\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n61.407,51\r\n\r\nC\r\n\r\n5.997,26\r\n\r\nC\r\n\r\n67.404,77\r\n\r\nC\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n2.1.2.1.0.00.00\r\n\r\nObrigações p/ Empenhos Liquidados\r\n\r\n24.624.280,62\r\n\r\nC\r\n\r\n6.997.612,38\r\n\r\nC\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nC\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nPATRIMÔNIO / CAPITAL\r\n\r\n2.4.1.1.0.00.00\r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n45.596.646,52\r\n\r\nC\r\n\r\n45.596.646,52\r\n\r\n2.4.1.1.0.00.00\r\n\r\nSaldo Patrimonial Apurado no Exercício\r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nC\r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nC\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2.9.3.2.0.00.00\r\n\r\nControle da Disponibilidade Financeira\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nC\r\n\r\n37.472.229,03\r\n\r\nC\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nC\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.9.5.1.0.00.00\r\n\r\nR.P. Não Processado\r\n\r\n9.475.387,88\r\n\r\nC\r\n\r\n3.667269,01\r\n\r\nC\r\n\r\n2.9.5.2.0.00.00\r\n\r\nR.P. Processado\r\n\r\n15.148.892,74\r\n\r\nC\r\n\r\n3.330.343,37\r\n\r\n18.479.236,11\r\n\r\nC\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS\r\n\r\n2.9.9.1.0.00.00\r\n\r\nTítulos, Valores e Bens Sob Responsabilidades\r\n\r\n1.319.174,21\r\n\r\nC\r\n\r\n108.940,84\r\n\r\nC\r\n\r\n1.428.115,05\r\n\r\nC\r\n\r\n2.9.9.7.0.00.00\r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratadas\r\n\r\n75.765.831,88\r\n\r\nC\r\n\r\n65.475.729,75\r\n\r\nC\r\n\r\n141.241.561,66\r\n\r\nC\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n3.3.1.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\nC\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n3.3.3.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n26.905.987,64\r\n\r\nC\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n3.4.4.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\nC\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n5.1.2.2.0.00.00\r\n\r\nTransferências de Créditos\r\n\r\n37.199,98\r\n\r\nC\r\n\r\nRESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\n5.2.3.1.2.01.04\r\n\r\nDoações\r\n\r\n582.451,97\r\n\r\nC\r\n\r\n5.2.3.1.2.01.99\r\n\r\nOutras\r\n\r\n13.411,00\r\n\r\nC\r\n\r\n5.2.3.1.2.02.01\r\n\r\nConsumo por Requisição\r\n\r\n1.685.845,78\r\n\r\nC\r\n\r\n5.2.3.1.2.02.99\r\n\r\nOutras Baixas de Material de Consumo\r\n\r\n6.125,66\r\n\r\nC\r\n\r\n5.2.3.1.8.01.00\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n511.270,34\r\n\r\nC\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n6.1.2.1.0.00.00\r\n\r\nTransferências Financeiras Intragovernamentais\r\n\r\n276.077.109,14\r\n\r\nD\r\n\r\n6.1.2.2.0.00.00\r\n\r\nTransferências de Créditos\r\n\r\n49.710.898,03\r\n\r\nD\r\n\r\nMUTAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n6.1.3.1.1.02.01\r\n\r\nBens Móveis de Uso Permanentes\r\n\r\n1.048.606,18\r\n\r\nD\r\n\r\n6.1.3.4.1.00.00\r\n\r\nInscrição de Bens a Incorporar\r\n\r\n3.081.013,92\r\n\r\nD\r\n\r\nRESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\n6.2.3.1.1.01.00\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.1.2.01.01\r\n\r\nBens Móveis por Aquisição\r\n\r\n133.729,92\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.1.2.02.01\r\n\r\nAquisição de Material de Consumo\r\n\r\n1.580.910,41\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.1.2.02.99\r\n\r\nOutras Incorporações de Material\r\n\r\n5.255,78\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.2.2.01.00\r\n\r\nReavaliação de Títulos e Valores\r\n\r\n11.048,64\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.3.1.02.00\r\n\r\nDepósitos de diversas Origens\r\n\r\n651,69\r\n\r\nD\r\n\r\n6.2.3.3.1.10.00\r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n1.586.532,19\r\n\r\nD\r\n\r\nRESUMO:\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n=336.312.508,07\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n=336.312.508,07\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNome: JAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES\r\n\r\nMatrícula 02/2367\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.404/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.739-3/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n1/7/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nNome: OTAVIO MARIANO M. DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula 02/861\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.429-3/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.757-5/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n1/5/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: LUCIA SAYAO L. D. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatrícula: 02/1228\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.253-1/20\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n300.956-6/2007\r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n9/3/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: LUCIANA MARIA S. COELHO\r\n\r\nMatricula: 02/3186\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.254-6/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.518-7/07\r\n\r\n12/4/2007\r\n\r\n19/4/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: ALVARO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMatricula: 02/3103\r\n\r\n3.808,41\r\n\r\n300.324-7/07\r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n7/4/2007\r\n\r\n301.577-3/2007\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\nCDS\r\n\r\nNome: MARCIO THEODOSIO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatricula: 02/2681\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.522-1/07\r\n\r\n13/2/2007\r\n\r\n14/4/2007\r\n\r\n301.571-9/2007\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: VALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\nMatrícula: 02/2854\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.428-9/07\r\n\r\n15/2/2007\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n302.046-1/2007\r\n\r\n16/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: MAURO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nMatrícula: 02/3892\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.706-9/07\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n24/4/2007\r\n\r\n302.141-7/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\nMatrícula: 02/3138\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.707-3/07\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n28/4/2007\r\n\r\n32.177-6/07\r\n\r\n26/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula 02/3570\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.708-7/07\r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n302.228-1/2007\r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCOO-SGP\r\n\r\nNome: SANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\nMatrícula 02/11326\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.709-/07\r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n302.229-5/07\r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nNome: MERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\nMatrícula 02/1976\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.854-2/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n1/5/2007\r\n\r\n301.762-0/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n4/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMatrícula 02/2871\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.892-4/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n302.360-5/07\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nGC5\r\n\r\nNome: DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C. B. CHOTTZ\r\n\r\nMatrícula 02/2199\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.853-8/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n301.630-1/07\r\n\r\n18/4/2007\r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nNome: LUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMatrícula 02/3165\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.104-2/07\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n20/5/2007\r\n\r\n302.324-1/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nNome: JORGE LOPES GUERRA\r\n\r\nMatrícula 02/1739\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.178-3/07\r\n\r\n30/3/2007\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n302.637-6/07\r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nCGR\r\n\r\nTOTAL I\r\n\r\n75.808,41\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA SERRADO BRAGA - ASSISTENTE\r\n\r\nMatricula 02/1980\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: WALTER SERRADO BRAGA - ASSISTENTE\r\n\r\nMatricula 02/2059\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nNOME: ELI BARCELOS - Coord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatricula 02/780\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESÃO\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNome: FLÁVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatrícula 02/3642\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.179-7/07\r\n\r\n30/3/2007\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n302.651-2/07\r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nCGR\r\n\r\nNome: MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\nMatrícula: 02/3138\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.101-2/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n303.363-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMatricula 02/2765\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.881-2/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n303.499-9/07\r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\nCCS\r\n\r\nNome: SANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\nMatricula 02/11326\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.159-4/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n303.528-63/07\r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\nGA-5\r\n\r\nNome: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMatricula 02/3570\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.160-3/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n4/8/2007\r\n\r\n303.083-6/07\r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n26/7/2007\r\n\r\nCOO\r\n\r\nNome: JORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nMatricula 02/2692\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.140-3/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n303.560-4/07\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n14/9/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: LUCIA MARIA MOURA F. AMERICO DOS REIS\r\n\r\nMatricula 02/2396\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.261-3/07\r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n12/9/2007\r\n\r\n303.366-6/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\nMatricula 02/2199\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.407-9/07\r\n\r\n21/6/2007\r\n\r\n19/9/2007\r\n\r\n303.208-8/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: DANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nMatricula 02/3600\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.577-0/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\n304.144-3/07\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nAPO\r\n\r\nNome: ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\nMatricula 02/3408\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.547-5/07\r\n\r\n10/7/2007\r\n\r\n/9/2007\r\n\r\n303.863-4/07\r\n\r\n20/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCMA\r\n\r\nNome: ORAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMatricula 02/2861\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.606-7/07\r\n\r\n5/7/2007\r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n304.003-3/07\r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\nMatricula 02/3186\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.877-8/07\r\n\r\n19/7/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n303.365-2/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n263/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: MARCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\nMatricula 02/1976\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.933-8/07\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n303.792-9/07\r\n\r\n13/9/2007\r\n\r\n18//10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMatricula 02/3570\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.985-1/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n304.322-7/07\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatricula 02/3026\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.050-9/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n303.964-4/07\r\n\r\n27/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: LUCIA SAYÃO LOBATO K DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/1228\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.103-2/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n303.791-5/07\r\n\r\n13/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: VALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2854\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.149-0/07\r\n\r\n8/7/2007\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n304.502-9/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n6/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nTOTAL II\r\n\r\n75.500,00\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/1980\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: WALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/2059\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: ELI BARCELOS - Coord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatricula 02/2780\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESÃO\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNome: SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nMatrícula 02/2300\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.950-9/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\n302.554-8/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2300\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\n301.129-2/07\r\n\r\n22/3/2007\r\n\r\n19/5/2007\r\n\r\n302.011-6/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: LUCIA SAYÃO LOBATO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/1228\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.122-4/07\r\n\r\n10/4/2007\r\n\r\n9/6/2007\r\n\r\n302.031-6/07\r\n\r\n15/5/2007\r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\nMatricula 02/3186\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.468-6/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n25/3/2007\r\n\r\n302.553-4/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nPSR\r\n\r\nNome: DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\nMatricula 02/2199\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.467-2/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n302.559-8/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nNome: MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatricula 02/2681\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.611-5/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n302.922-9/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: MERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\nMatricula 02/1976\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.561-4/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n302.761-8/07\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: DANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.535-5/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n303.105-0/07\r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nAPO\r\n\r\nNome: SILVIA MARCHON REZENDA\r\n\r\nMatricula 02/11582\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.614-7/07\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n303.143-2/07\r\n\r\n27/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nGC5\r\n\r\nNome: OTÁVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMatricula 02/2861\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.776-1/07\r\n\r\n7/5/2007\r\n\r\n6/7/2007\r\n\r\n302.912-4/07\r\n\r\n14/7/2007\r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: MONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/2374\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.703-4/07\r\n\r\n10/5/2007\r\n\r\n9/7/2007\r\n\r\n302.732-2/07\r\n\r\n37/72007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: MAURO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMatricula 02/3892\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.788-9/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n13/7/2007\r\n\r\n303.202-4/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: VALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2854\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.777-5/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n13/7/2007\r\n\r\n303.201-0/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: EDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO\r\n\r\nMatricula 02/2668\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.882-6/07\r\n\r\n15/5/2007\r\n\r\n136/8/2007\r\n\r\n303.356-1/07\r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\nCCS\r\n\r\nNome: SIMONE MAGALHAES FREITAS\r\n\r\nMatricula 02/3026\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.982-2/07\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n303.556-3/07\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nTOTAL III\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/1980\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: WALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/2059\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: ELI BARCELOS - Coord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatricula 02/2780\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESÃO\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNome: MONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatrícula 02/2374\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.675-8/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n9/9/2007\r\n\r\n303.368-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: RICARDO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nMatricula 02/2688\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.665-3/07\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n9/9/2007\r\n\r\n304.033-3/07\r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSMC\r\n\r\nNome: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMatricula 02/2505\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.191-9/07\r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n304.483-7/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nCSB\r\n\r\nNome: ROZANE CUNHA DA GAMA\r\n\r\nMatricula 02/3586\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.141-4/07\r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n7/10/2007\r\n\r\n304.455-0/2007\r\n\r\n5/11/2007\r\n\r\n29/114/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2300\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.241-0/07\r\n\r\n14/8/2004\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n304.552-4/07\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: MONICA C. PIRES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/2374\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.242-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n303.935-3/07\r\n\r\n25/9/2007\r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: YVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR\r\n\r\nMatricula 02/2666\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.498-5/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.504-7/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\nSER\r\n\r\nNome: MAuRO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMatricula 02/3892\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.975-6/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.901-9/07\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: LUCIA MARIA MOURA F. AMÉRICO DOS REIS\r\n\r\nMatricula 02/2396\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.589-0/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.857-2/07\r\n\r\n4/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\nMatricula 02/2199\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.588-6/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.706-7/07\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO\r\n\r\nMatricula 02/25252\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n303.190-5/07\r\n\r\n11/9/2007\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\n304.835-4/04\r\n\r\n3/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: MERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\nMatricula 02/1976\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.677-3/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\n304.954-6/07\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: LUCIA SAYÃO LOBATO K DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/1228\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.695-5/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n17/1/2007\r\n\r\n304.912-8/07\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: JORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nMatricula 02/2692\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.725-6/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\n304.830-4/07\r\n\r\n3/12/2007\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: DANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nMatricula 02/3026\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.705-6/07\r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n2/12/2007\r\n\r\nAPO\r\n\r\nNome: CARLA ARAÚJO BRAGA AYRES\r\n\r\nMatricula 02/2450\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.916-7/07\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nCMA\r\n\r\nNome; JAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES\r\n\r\nMatricula 02/2967\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.081-5/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nTOTAL IV\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/1980\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: WALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/2059\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: ELI BARCELOS - Coord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatricula 02/2780\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESÃO\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNome: BERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA\r\n\r\nMatrícula 02/3195\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.005-1/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: VALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2854\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n303.150-5/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: SANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\nMatricula 02/11326\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.193-8/07\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nNome: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\nMatricula 02/3586\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.143-9/07\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n304.970-0/07\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nMatricula 02/2300\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.325-9/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n304.971-4/07\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: MONICA C. PIRES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMatricula 02/2374\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.324-6/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: SIMONE MAGALHÃES FREITAS\r\n\r\nMatricula 02/2666\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.392-2/07\r\n\r\n9/114/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nNome: MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatricula 02/2681\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.453-2/07\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nNome: LUCIA MARIA MOURA F. AMÉRICO DOS REIS\r\n\r\nMatricula 02/2396\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.551-0/07\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nNome: DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\nMatricula 02/2199\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.550-6/07\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nNome: SILVIA MARCHON REZENDA\r\n\r\nMatricula 02/25252\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.539-2/07\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nGC5\r\n\r\nNome: MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\nMatricula 02/3138\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.585-107\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n285/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: ROZANE CUNHA DA GAMA\r\n\r\nMatricula 02/3586\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.584-7/07\r\n\r\n30//11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nNome: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMatricula 02/2692\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.864-3/07\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nCSB\r\n\r\nTOTAL V\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/1980\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: WALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nMatricula 02/2059\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNOME: ELI BARCELOS - Coord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatricula 02/2780\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos...........................351.308,41\r\n\r\nAdiantamentos Comprovados e Aprovados...287.308,41\r\n\r\nAdiantamentos a Aprovar.................................64.000,00\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2007\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nNATUREZA DA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nNome: \r\n\r\nNADA A DECLARAR\r\n\r\nMatrícula nº \r\n\r\nNome\r\n\r\nNADA A DECLARAR \r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nElaborado por \r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nLegenda: Natureza da Responsabilidade\r\n\r\nNome\r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\n1 - Impugnação de despesas feitas por adiantamento\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nCoord.Set.de Contabilidade\r\n\r\n2 - Desfalque ou desvio de bens\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/1980/0-5\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n3 - Outras irregularidades \r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nDeliberação TCE-RJ 198/96 - Modelo 4\r\n\r\nCorrespondente ao modelo IGF/20\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n01/00001\r\n\r\n304.939-6/07\r\n\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00017\r\n\r\n68,10 \r\n\r\n01/00002\r\n\r\n304.567-9/07\r\n\r\nJomadi Comércio e Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00023\r\n\r\n475,00 \r\n\r\n01/00003\r\n\r\n305.061-2/07\r\n\r\nCompacta Equipamentos p/ Escritórios Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00030\r\n\r\n665,38 \r\n\r\n01/00004\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n3.741.572,97 \r\n\r\n01/00005\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n2.013.284,31 \r\n\r\n01/00006\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n2.646.905,27 \r\n\r\n01/00007\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n56.374,69 \r\n\r\n01/00008\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n1.167.552,86 \r\n\r\n01/00009\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n4.668,87 \r\n\r\n01/00010\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n253.307,93 \r\n\r\n01/00011\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.29\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n2.962.512,07 \r\n\r\n01/00012\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.33\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n144.069,58 \r\n\r\n01/00013\r\n\r\n305.115-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n12.855,35 \r\n\r\n01/00014\r\n\r\n305.116-3/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.15\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n8.437,02 \r\n\r\n01/00015\r\n\r\n305.116-3/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.29\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n90,03 \r\n\r\n01/00016\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n1.405.340,97 \r\n\r\n01/00017\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n2.161.510,48 \r\n\r\n01/00018\r\n\r\n305.114-5/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.13\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n1.198,98 \r\n\r\n01/00019\r\n\r\n305.116-3/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n9.116,43 \r\n\r\n01/00020\r\n\r\n305.116-3/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n01/00021\r\n\r\n305.116-3/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319013.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00048\r\n\r\n1.944,08 \r\n\r\n01/00022\r\n\r\n305.118-1/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319013.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00048\r\n\r\n676.764,55 \r\n\r\n01/00023\r\n\r\n304.614-8/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n55.346,77 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n17.324.561,69 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nNão Processados \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n01/00024\r\n\r\n304.648-9/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n12.545,34 \r\n\r\n01/00025\r\n\r\n304.630-2/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n22.682,68 \r\n\r\n01/00026\r\n\r\n304.873-6/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n783,59 \r\n\r\n01/00027\r\n\r\n304.872-2/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n504,00 \r\n\r\n01/00028\r\n\r\n305.039-9/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n14.551,88 \r\n\r\n01/00029\r\n\r\n305.040-8/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n68.624,29 \r\n\r\n01/00030\r\n\r\n304.888-1/07\r\n\r\nRal Fênix - Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00133\r\n\r\n8.077,00 \r\n\r\n01/00031\r\n\r\n305.089-4/07\r\n\r\nComercial Vencini Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00159\r\n\r\n5.711,84 \r\n\r\n01/00032\r\n\r\n304.899-0/07\r\n\r\nGraficpaper Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00163\r\n\r\n698,00 \r\n\r\n01/00033\r\n\r\n304.900-5/07\r\n\r\nGraficpaper Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00163\r\n\r\n862,00 \r\n\r\n01/00034\r\n\r\n305.017-1/07\r\n\r\nRiomidia Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00168\r\n\r\n20.725,00 \r\n\r\n01/00035\r\n\r\n304.929-1/07\r\n\r\nTN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00180\r\n\r\n5.670,00 \r\n\r\n01/00036\r\n\r\n304.927-3/07\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n3.766,15 \r\n\r\n01/00037\r\n\r\n304.984-1/07\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n2.096,78 \r\n\r\n01/00038\r\n\r\n304.983-7/07\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n1.598,00 \r\n\r\n01/00039\r\n\r\n305.016-7/07\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n1.756,27 \r\n\r\n01/00040\r\n\r\n305.091-7/07\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n2.325,40 \r\n\r\n01/00041\r\n\r\n305.097-1/07\r\n\r\nJCL Publicidade Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00187\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n01/00042\r\n\r\n304.926-9/07\r\n\r\nUltravans Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00195\r\n\r\n139,95 \r\n\r\n01/00043\r\n\r\n305.090-3/07\r\n\r\nUltraprint Com. de Equipamentos p/ Escritório Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00211\r\n\r\n14.720,00 \r\n\r\n01/00044\r\n\r\n304.850-4/07\r\n\r\nElevadores Otis Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00231\r\n\r\n2.475,00 \r\n\r\n01/00045\r\n\r\n304.887-7/07\r\n\r\nUltrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.14\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00234\r\n\r\n3.880,00 \r\n\r\n01/00046\r\n\r\n304.500-1/07\r\n\r\nGraphimport Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00261\r\n\r\n5.910,01 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n17.525.564,87 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n01/00047\r\n\r\n305.011-7/07\r\n\r\nMecanografia e Laser Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00276\r\n\r\n550,00 \r\n\r\n01/00048\r\n\r\n304.846-3/07\r\n\r\nToalheiros Real Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.12\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00321\r\n\r\n1.534,70 \r\n\r\n01/00049\r\n\r\n304.941-9/07\r\n\r\nAtac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00324\r\n\r\n3.497,00 \r\n\r\n01/00050\r\n\r\n302.229-3/06\r\n\r\nUniversa Com. de Equipamentos p/ Escritório Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00363\r\n\r\n4.313,00 \r\n\r\n01/00051\r\n\r\n305.004-4/07\r\n\r\nSuper Glass Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00378\r\n\r\n360,00 \r\n\r\n01/00052\r\n\r\n304.895-4/07\r\n\r\nD. O. Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00402\r\n\r\n3.245,84 \r\n\r\n01/00053\r\n\r\n304.874-0/07\r\n\r\nPressigraf Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00405\r\n\r\n4.100,00 \r\n\r\n01/00054\r\n\r\n305.063-0/07\r\n\r\nCompacta Equipamentos p/ Escritórios Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00460\r\n\r\n52,00 \r\n\r\n01/00055\r\n\r\n303.195-5/07\r\n\r\nProdufer Comercial Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00526\r\n\r\n221,00 \r\n\r\n01/00056\r\n\r\n304.915-0/07\r\n\r\nRiotron Comércio e Indústria de Máquinas Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00619\r\n\r\n448,00 \r\n\r\n01/00057\r\n\r\n304.928-7/07\r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00720\r\n\r\n5.524,80 \r\n\r\n01/00058\r\n\r\n304.725-3/07\r\n\r\nPCG Alcântara Com. de Filme de Contr. Solar\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00731\r\n\r\n450,00 \r\n\r\n01/00059\r\n\r\n304.833-6/07\r\n\r\nAllsoft Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.37\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00753\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n01/00060\r\n\r\n304.776-2/07\r\n\r\nGraph Plus Editora e Comércio de Brindes\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00801\r\n\r\n1.812,50 \r\n\r\n01/00061\r\n\r\n304.987-3/07\r\n\r\nDisnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00809\r\n\r\n3.570,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n17.560.243,71 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00001\r\n\r\n302.666-5/06\r\n\r\nSodexho Pass do Brasil Servs. e Comércio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.41\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00004\r\n\r\n677.577,21 \r\n\r\n02/00002\r\n\r\n300.255-0/07\r\n\r\nFenaseg Fed. Nac. Empr. Seg. Priv. Capitalização\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00005\r\n\r\n30,62 \r\n\r\n02/00003\r\n\r\n303.375-5/06\r\n\r\nResiduo All de Copac. Serv. de Bio-Segur. Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.12\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00006\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n02/00004\r\n\r\n303.747-6/03\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00010\r\n\r\n7.852,54 \r\n\r\n02/00005\r\n\r\n301.196-1/05\r\n\r\nToalheiros Real Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.12\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00014\r\n\r\n1.541,32 \r\n\r\n02/00006\r\n\r\n303.378-7/06\r\n\r\nE A M do Brasil Conserv. e Serv. Técnicos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00016\r\n\r\n5.925,00 \r\n\r\n02/00007\r\n\r\n304.491-2/06\r\n\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00017\r\n\r\n1.125,60 \r\n\r\n02/00008\r\n\r\n303.390-5/06\r\n\r\nMultidiesel Com. Repres. e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00019\r\n\r\n660,00 \r\n\r\n02/00009\r\n\r\n300.055-8/07\r\n\r\nDNIT-Depart.Nac. de Infra-Estrutura de Transportes\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00020\r\n\r\n6.434,92 \r\n\r\n02/00010\r\n\r\n305.022-4/06\r\n\r\nFund. Depto. Estradas de Rodagem Est. RJ-DER\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00022\r\n\r\n1.886,98 \r\n\r\n02/00011\r\n\r\n303.388-2/06\r\n\r\nJomadi Comércio e Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00023\r\n\r\n475,00 \r\n\r\n02/00012\r\n\r\n303.688-0/06\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.50\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00029\r\n\r\n55.292,29 \r\n\r\n02/00013\r\n\r\n303.386-4/06\r\n\r\nCompacta Equipamentos p/ Escritórios Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00030\r\n\r\n85,20 \r\n\r\n02/00014\r\n\r\n303.689-4/06\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do RJ - CEG\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00032\r\n\r\n2.409,30 \r\n\r\n02/00015\r\n\r\n305.135-7/06\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00035\r\n\r\n155.221,07 \r\n\r\n02/00016\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n8.920,56 \r\n\r\n02/00017\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n50.602,23 \r\n\r\n02/00018\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n2.593.446,37 \r\n\r\n02/00019\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n18.488,77 \r\n\r\n02/00020\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n218.398,42 \r\n\r\n02/00021\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n2.254,62 \r\n\r\n02/00022\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.15\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n84,45 \r\n\r\n02/00023\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n7.674,23 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n3.816.463,70 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00024\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n592,39 \r\n\r\n02/00025\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n1.801,89 \r\n\r\n02/00026\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n22.175,06 \r\n\r\n02/00027\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.25\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n300.084,98 \r\n\r\n02/00028\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.28\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n23.500,36 \r\n\r\n02/00029\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.29\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n1.406,50 \r\n\r\n02/00030\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n17.639,21 \r\n\r\n02/00031\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.33\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n1.183,75 \r\n\r\n02/00032\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319011.34\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00042\r\n\r\n7.142,68 \r\n\r\n02/00033\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n672.000,86 \r\n\r\n02/00034\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n158.064,09 \r\n\r\n02/00035\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n825.371,32 \r\n\r\n02/00036\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos \r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n55.017,73 \r\n\r\n02/00037\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319016.13\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00044\r\n\r\n587,25 \r\n\r\n02/00038\r\n\r\n301.053-5/06\r\n\r\nIlha Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00046\r\n\r\n376,00 \r\n\r\n02/00039\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319013.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00048\r\n\r\n362,53 \r\n\r\n02/00040\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nFolha de Pagamentos\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319013.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00048\r\n\r\n3.057,30 \r\n\r\n02/00041\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339014.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00049\r\n\r\n176.782,30 \r\n\r\n02/00042\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339008.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00050\r\n\r\n64.791,26 \r\n\r\n02/00043\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339008.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00050\r\n\r\n22.120,88 \r\n\r\n02/00044\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339008.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00050\r\n\r\n571.822,44 \r\n\r\n02/00045\r\n\r\n300.286-9/07\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339008.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00050\r\n\r\n41.237,17 \r\n\r\n02/00046\r\n\r\n303.686-2/06\r\n\r\nChau Auto Center Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00053\r\n\r\n4.639,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n6.788.220,65 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00047\r\n\r\n303.257-7/06\r\n\r\nUltrapeças Com.de Peças e Serv.Automotivos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00060\r\n\r\n7.464,50 \r\n\r\n02/00048\r\n\r\n303.999-5/05\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00066\r\n\r\n54.366,28 \r\n\r\n02/00049\r\n\r\n304.970-8/06\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n54.625,68 \r\n\r\n02/00050\r\n\r\n304.962-1/06\r\n\r\nTelerj Celular S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.44\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00082\r\n\r\n23.749,50 \r\n\r\n02/00051\r\n\r\n303.389-6/06\r\n\r\nKS Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00103\r\n\r\n307,09 \r\n\r\n02/00052\r\n\r\n303.317-3/06\r\n\r\nCia. Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.13\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00117\r\n\r\n11.764,63 \r\n\r\n02/00053\r\n\r\n303.648-0/06\r\n\r\nRal Fênix - Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00133\r\n\r\n12.573,34 \r\n\r\n02/00054\r\n\r\n301.830-9/05\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n0201.0112202172.006\r\n\r\n319096.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00134\r\n\r\n42.606,54 \r\n\r\n02/00055\r\n\r\n304.947-1/06\r\n\r\nFundação Padre Leonel Franca\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00137\r\n\r\n93.608,32 \r\n\r\n02/00056\r\n\r\n304.961-7/06\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00138\r\n\r\n14.356,33 \r\n\r\n02/00057\r\n\r\n301.264-6/06\r\n\r\nUltrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.14\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00141\r\n\r\n9.946,67 \r\n\r\n02/00058\r\n\r\n301.202-8/06\r\n\r\nGraficpaper Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00145\r\n\r\n440,00 \r\n\r\n02/00059\r\n\r\n303.057-5/06\r\n\r\nThyssenkrupp Elevadores S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00148\r\n\r\n3.248,00 \r\n\r\n02/00060\r\n\r\n304.955-8/06\r\n\r\nÁguas de Niterói S/A .\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.50\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00150\r\n\r\n4.768,73 \r\n\r\n02/00061\r\n\r\n303.258-1/06\r\n\r\nComercial Vencini Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00159\r\n\r\n186.595,10 \r\n\r\n02/00062\r\n\r\n303.401-0/06\r\n\r\nGraficpaper Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00163\r\n\r\n21.296,00 \r\n\r\n02/00063\r\n\r\n302.443-1/06\r\n\r\nRiomidia Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00168\r\n\r\n54.325,00 \r\n\r\n02/00064\r\n\r\n302.443-1/06\r\n\r\nTuriaçu Papéis Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00170\r\n\r\n1.740,00 \r\n\r\n02/00065\r\n\r\n304.742-9/06\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00177\r\n\r\n48.650,00 \r\n\r\n02/00066\r\n\r\n301.322-4/06\r\n\r\nRiomidia Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00178\r\n\r\n3,94 \r\n\r\n02/00067\r\n\r\n301.322-4/06\r\n\r\nTN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00180\r\n\r\n18.585,00 \r\n\r\n02/00068\r\n\r\n303.981-0/06\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00183\r\n\r\n27.115,90 \r\n\r\n02/00069\r\n\r\n303.685-8/06\r\n\r\nVesper Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00185\r\n\r\n1.320,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n7.481.677,20 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00070\r\n\r\n303.406-0/06\r\n\r\nStudio 2000 Fotografia Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00186\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n02/00071\r\n\r\n303.638-5/06\r\n\r\nJCL Publicidade Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00187\r\n\r\n26.828,40 \r\n\r\n02/00072\r\n\r\n303.672-1/06\r\n\r\nNextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.44\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00193\r\n\r\n15.396,50 \r\n\r\n02/00073\r\n\r\n303.259-5/06\r\n\r\nUltravans Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00195\r\n\r\n52.598,94 \r\n\r\n02/00074\r\n\r\n301.152-9/07\r\n\r\nStarmed Tecnologia Hospitalar Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00204\r\n\r\n780,00 \r\n\r\n02/00075\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nUltraprint Com. de Equipamentos p/ Escritório Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00207\r\n\r\n34.156,66 \r\n\r\n02/00076\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nChada Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00208\r\n\r\n49.666,66 \r\n\r\n02/00077\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nWorking Plus Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00209\r\n\r\n2.099,92 \r\n\r\n02/00078\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nWorking Plus Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00210\r\n\r\n6.885,14 \r\n\r\n02/00079\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nUltraprint Com. de Equipamentos p/ Escritório Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00211\r\n\r\n96.050,00 \r\n\r\n02/00080\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nRal Fênix - Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00212\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n02/00081\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nRal Fênix - Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00213\r\n\r\n1.312,98 \r\n\r\n02/00082\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nAtlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00215\r\n\r\n10.603,80 \r\n\r\n02/00083\r\n\r\n301.323-8/06\r\n\r\nAtlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00225\r\n\r\n5.120,50 \r\n\r\n02/00084\r\n\r\n303.647-6/06\r\n\r\nUltramaq Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00228\r\n\r\n10.305,00 \r\n\r\n02/00085\r\n\r\n303.387-8/06\r\n\r\nElevadores Otis Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00231\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\n02/00086\r\n\r\n301.264-6/06\r\n\r\nUltrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.14\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00234\r\n\r\n30.653,36 \r\n\r\n02/00087\r\n\r\n301.385-8/07\r\n\r\nInterativa Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00235\r\n\r\n1.264,00 \r\n\r\n02/00088\r\n\r\n301.384-4/07\r\n\r\nModernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.69\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00238\r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\n02/00089\r\n\r\n301.495-9/07\r\n\r\nGraficpaper Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00248\r\n\r\n1.293,93 \r\n\r\n02/00090\r\n\r\n304.956-2/06\r\n\r\nEmpr.Bras.de Telecomunicações S/A. Embratel\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00255\r\n\r\n18.070,97 \r\n\r\n02/00091\r\n\r\n303.384-6/06\r\n\r\nGraphimport Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00261\r\n\r\n14.200,13 \r\n\r\n02/00092\r\n\r\n303.030-7/06\r\n\r\nPositiva do Brasil Com. de Copiadoras Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00266\r\n\r\n25.936,74 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n7.908.567,83 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00093\r\n\r\n303.682-6/06\r\n\r\nMecanografia e Laser Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00276\r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n02/00094\r\n\r\n301.092-3/07\r\n\r\nUltradigital - Com. e Serviços p/ Escritório\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00282\r\n\r\n18.600,00 \r\n\r\n02/00095\r\n\r\n301.047-8/07\r\n\r\nElevadores Atlas Schindler S/A. \r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00311\r\n\r\n23.215,12 \r\n\r\n02/00096\r\n\r\n304.640-5/06\r\n\r\nOcidental Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00313\r\n\r\n11.760,00 \r\n\r\n02/00097\r\n\r\n303.683-0/06\r\n\r\nSevero e Souza Com. de Prod. Hospitalares Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00316\r\n\r\n7.710,00 \r\n\r\n02/00098\r\n\r\n301.196-1/05\r\n\r\nToalheiros Real Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.12\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00321\r\n\r\n3.894,10 \r\n\r\n02/00099\r\n\r\n304.970-8/06\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00322\r\n\r\n15.016,20 \r\n\r\n02/00100\r\n\r\n303.385-0/06\r\n\r\nAtac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00324\r\n\r\n6.994,00 \r\n\r\n02/00101\r\n\r\n302.229-3/06\r\n\r\nUniversa Com. de Equipamentos p/ Escritório Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00363\r\n\r\n71,50 \r\n\r\n02/00102\r\n\r\n301.629-2/07\r\n\r\nCentral de Vendas em Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00369\r\n\r\n100.845,34 \r\n\r\n02/00103\r\n\r\n303.376-9/06\r\n\r\nChácara Santa Clara Plantas Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.34\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00370\r\n\r\n5.124,99 \r\n\r\n02/00104\r\n\r\n301.628-8/07\r\n\r\nIron Mountain do Brasil S/A.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.20\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00371\r\n\r\n27.048,00 \r\n\r\n02/00105\r\n\r\n301.376-7/07\r\n\r\nGaruda Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339033.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00379\r\n\r\n29.202,63 \r\n\r\n02/00106\r\n\r\n301.938-9/06\r\n\r\nGraphic Sector Máquinas e Materiais Gráficos Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00384\r\n\r\n8.041,13 \r\n\r\n02/00107\r\n\r\n303.403-8/06\r\n\r\nSpeedy Graph Serviços Gráficos Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00398\r\n\r\n2.769,74 \r\n\r\n02/00108\r\n\r\n301.067-8/07\r\n\r\nD. O. Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00402\r\n\r\n3.245,84 \r\n\r\n02/00109\r\n\r\n302.023-7/06\r\n\r\nCompanhia Excelsior de Seguros\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00404\r\n\r\n0,01 \r\n\r\n02/00110\r\n\r\n303.567-0/06\r\n\r\nPressigraf Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00405\r\n\r\n10.250,00 \r\n\r\n02/00111\r\n\r\n302.570-2/07\r\n\r\nHidroservice Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.71\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00409\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n02/00112\r\n\r\n303.987-4/06\r\n\r\nCopemal Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00422\r\n\r\n183,60 \r\n\r\n02/00113\r\n\r\n303.987-4/06\r\n\r\nEngefer Ferramentas, Abrasivos e Soldas Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00423\r\n\r\n5.016,64 \r\n\r\n02/00114\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00433\r\n\r\n1.616,67 \r\n\r\n02/00115\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00434\r\n\r\n165,91 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n8.191.639,25 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo \r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00116\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00435\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n02/00117\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacases\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00436\r\n\r\n372,31 \r\n\r\n02/00118\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nDER/SP\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00437\r\n\r\n172,31 \r\n\r\n02/00119\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Est.do Rio de Janeiro\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00438\r\n\r\n1.095,39 \r\n\r\n02/00120\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nDNIT-Depart.Nac. de Infra-Estrutura de Transportes\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00439\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n02/00121\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeiturta Municipal de Itaperuna\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00440\r\n\r\n272,31 \r\n\r\n02/00122\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00441\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n02/00123\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00442\r\n\r\n258,46 \r\n\r\n02/00124\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00443\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n02/00125\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00444\r\n\r\n146,80 \r\n\r\n02/00126\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00445\r\n\r\n4.651,96 \r\n\r\n02/00127\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00446\r\n\r\n3.233,08 \r\n\r\n02/00128\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00447\r\n\r\n258,46 \r\n\r\n02/00129\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00448\r\n\r\n180,77 \r\n\r\n02/00130\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00449\r\n\r\n264,87 \r\n\r\n02/00131\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00450\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n02/00132\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00451\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n02/00133\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nDepartamento de Polícia Rodoviária Federal\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00452\r\n\r\n946,67 \r\n\r\n02/00134\r\n\r\n302.519-8/07\r\n\r\nFund.Deptº.Estr.Rodagem do Est. R. Janeiro-DER\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.19\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00453\r\n\r\n4.841,23 \r\n\r\n02/00135\r\n\r\n301.030-5/07\r\n\r\nMitra Engenharia e Montagens Industriais\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.71\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00459\r\n\r\n38.985,00 \r\n\r\n02/00136\r\n\r\n303.386-4/06\r\n\r\nCompacta Equipamentos para Escritórios Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00460\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n02/00137\r\n\r\n302.878-2/07\r\n\r\nSeltec-Segur. Eletrônica e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00463\r\n\r\n243,49 \r\n\r\n02/00138\r\n\r\n302.712-2/07\r\n\r\nIsotran Isolamentos Térmicos e Montagens Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00464\r\n\r\n917,08 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n8.253.057,44 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00139\r\n\r\n302.009-3/07\r\n\r\nAdrimaq Adriana Aparecida Stanescom\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00473\r\n\r\n2.130,00 \r\n\r\n02/00140\r\n\r\n302.780-9/07\r\n\r\nThyssenkrupp Elevadores S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00481\r\n\r\n447,06 \r\n\r\n02/00141\r\n\r\n301.994-5/07\r\n\r\nVigo - Central de Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.12\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00519\r\n\r\n122.522,04 \r\n\r\n02/00142\r\n\r\n302.601-1/04\r\n\r\nElevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00522\r\n\r\n1.950,00 \r\n\r\n02/00143\r\n\r\n302.699-4/07\r\n\r\nMicro Mundo Assessoria Eletrônica Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00527\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n02/00144\r\n\r\n302.879-6/07\r\n\r\nHidrofire Comércio de Mat. Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00537\r\n\r\n3.121,00 \r\n\r\n02/00145\r\n\r\n303.404-2/06\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.09\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00548\r\n\r\n52.397,93 \r\n\r\n02/00146\r\n\r\n300.711-4/07\r\n\r\nPositiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00557\r\n\r\n125.400,00 \r\n\r\n02/00147\r\n\r\n302.442-9/07\r\n\r\nBWMS Soluções Móveis em Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00558\r\n\r\n3.200,00 \r\n\r\n02/00148\r\n\r\n302.404-7/07\r\n\r\nINK Produções Gráficas Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00559\r\n\r\n1.950,00 \r\n\r\n02/00149\r\n\r\n302.919-2/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00582\r\n\r\n97.326,43 \r\n\r\n02/00150\r\n\r\n301.853-5/07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00583\r\n\r\n33.796,80 \r\n\r\n02/00151\r\n\r\n303.729-0/06\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00585\r\n\r\n79.395,78 \r\n\r\n02/00152\r\n\r\n303.649-4/06\r\n\r\nBrandão do Itanhangá Serv.Graf.Com.Sup.Inf.Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00588\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n02/00153\r\n\r\n302.854-6/07\r\n\r\nDe-Corart Decorações e Comércio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00610\r\n\r\n261,12 \r\n\r\n02/00154\r\n\r\n303.392-3/06\r\n\r\nRiotron Comércio e Indústria de Máquinas Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00619\r\n\r\n896,00 \r\n\r\n02/00155\r\n\r\n303.333-9/07\r\n\r\nIgma Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00666\r\n\r\n2.023,50 \r\n\r\n02/00156\r\n\r\n303.043-6/07\r\n\r\nDaicon Com.de Revestimentos e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00678\r\n\r\n20.500,59 \r\n\r\n02/00157\r\n\r\n302.403-3/07\r\n\r\nRiomidia Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00692\r\n\r\n17.360,00 \r\n\r\n02/00158\r\n\r\n302.403-3/07\r\n\r\nTN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00693\r\n\r\n2.910,00 \r\n\r\n02/00159\r\n\r\n303.289-2/07\r\n\r\nItautec Philco S/A. - Grupo Itautec Philco\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00698\r\n\r\n915.052,50 \r\n\r\n02/00160\r\n\r\n304.244-9/07\r\n\r\nServ. Federal de Process. de Dados - SERPRO\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.37\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00699\r\n\r\n5.719,43 \r\n\r\n02/00161\r\n\r\n303.036-3/07\r\n\r\nInstituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339047.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00718\r\n\r\n416,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n9.746.233,62 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00162\r\n\r\n302.400-1/07\r\n\r\nVinipel Comercial Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.05\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00722\r\n\r\n864,00 \r\n\r\n02/00163\r\n\r\n300.824-7/07\r\n\r\nShaft Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00726\r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n02/00164\r\n\r\n303.622-8/07\r\n\r\nAllen Rio Serv. Com. de Prods. de Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.35\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00728\r\n\r\n165.981,00 \r\n\r\n02/00165\r\n\r\n304.426-9/07\r\n\r\nNaf Refrigeração Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00732\r\n\r\n1.085,50 \r\n\r\n02/00166\r\n\r\n303.057-5/06\r\n\r\nThyssenkrupp Elevadores S/A.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.70\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00735\r\n\r\n5.791,36 \r\n\r\n02/00167\r\n\r\n303.296-5/07\r\n\r\nNovell do Brasil Software Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.37\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00736\r\n\r\n106.147,42 \r\n\r\n02/00168\r\n\r\n303.605-0/07\r\n\r\nCael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n449051.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00737\r\n\r\n79.898,30 \r\n\r\n02/00169\r\n\r\n303.357-5/07\r\n\r\nReginaldo Santos Nunes - ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00741\r\n\r\n3.590,00 \r\n\r\n02/00170\r\n\r\n303.357-5/07\r\n\r\nReginaldo Santos Nunes - ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.02\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00742\r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\n02/00171\r\n\r\n303.161-4/07\r\n\r\nImperial Serviços Ltda.\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n449051.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00748\r\n\r\n33.214,74 \r\n\r\n02/00172\r\n\r\n303.161-4/07\r\n\r\nZart Engenharia Ltda.\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n449051.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00749\r\n\r\n143.981,14 \r\n\r\n02/00173\r\n\r\n303.161-4/07\r\n\r\nCael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n449051.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00751\r\n\r\n133.033,83 \r\n\r\n02/00174\r\n\r\n303.596-3/07\r\n\r\nStarmed Tecnologia Hospitalar Ltda.-ME \r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.11\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00752\r\n\r\n910,00 \r\n\r\n02/00175\r\n\r\n302.813-2/07\r\n\r\nTopsky Comercial Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00780\r\n\r\n12.058,13 \r\n\r\n02/00176\r\n\r\n302.813-2/07\r\n\r\nTopsky Comercial Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00782\r\n\r\n348,00 \r\n\r\n02/00177\r\n\r\n304.213-0/07\r\n\r\nKroll - Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00783\r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n02/00178\r\n\r\n302.813-2/07\r\n\r\nTopsky Comercial Ltda \r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00784\r\n\r\n105,05 \r\n\r\n02/00179\r\n\r\n304.213-0/07\r\n\r\nBellatrix Network Com.e Serviços de Informática Lt.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00785\r\n\r\n8.660,00 \r\n\r\n02/00180\r\n\r\n302.719-6/05\r\n\r\nRTA - Rede de Tecnologia Avançada Ltda. \r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00788\r\n\r\n19.750,00 \r\n\r\n02/00181\r\n\r\n302.719-6/05\r\n\r\nData Graphics Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0112200911.189\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00789\r\n\r\n3.079,50 \r\n\r\n02/00182\r\n\r\n303.237-9/07\r\n\r\nChaveiro Rosa Sharon - ME.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.17\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00791\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n02/00183\r\n\r\n303.112-3/07\r\n\r\nHabib Decorações de Itajubá Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00792\r\n\r\n2.095,00 \r\n\r\n02/00184\r\n\r\n303.112-3/07\r\n\r\nSamira Conf. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.03\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00793\r\n\r\n7.608,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n10.517.124,59 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n5673.00562-4\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nX\r\n\r\nNão Processados \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\n02/00208\r\n\r\n303.508-6/07\r\n\r\nTecitex Comércio de Tecidos Ltda.-ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n449052.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00831\r\n\r\n2.511,24 \r\n\r\n02/00209\r\n\r\n304.027-9/07\r\n\r\nCasa Costa das Tintas Ltda\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.30\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00832\r\n\r\n377,40 \r\n\r\n02/00210\r\n\r\n304.641-1/07\r\n\r\nAlltura Alpinismo Industrial - ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00833\r\n\r\n6.950,00 \r\n\r\n02/00211\r\n\r\n303.364-8/07\r\n\r\nDecatron Autom. e Tec. de Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339030.23\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00834\r\n\r\n603.200,00 \r\n\r\n02/00212\r\n\r\n303.364-8/07\r\n\r\nDecatron Autom. e Tec. de Informática Ltda.\r\n\r\n0201.0103200911.002\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00835\r\n\r\n1.306.800,00 \r\n\r\n02/00213\r\n\r\n300.692-9/97\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00845\r\n\r\n81.832,83 \r\n\r\n02/00214\r\n\r\n304.498-2/07\r\n\r\nAlltura Alpinismo Industrial - ME\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00852\r\n\r\n1.150,00 \r\n\r\n02/00215\r\n\r\n304.331-8/07\r\n\r\nAssoc. Membros Trib. Contas do Brasil - Atricon\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00863\r\n\r\n14.941,00 \r\n\r\n02/00216\r\n\r\n304.331-8/07\r\n\r\nInstituto Rui Barbosa\r\n\r\n0201.0103200912.003\r\n\r\n339039.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00865\r\n\r\n42.358,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n13.142.656,89 \r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA Nº 34105673.00562-4\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA CONTA RU - TCE - RJ\r\n\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nValor\r\n\r\n1. Determinar os depósitos ainda não creditados pelo Banco. \r\n\r\n2. Determinar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizados na escrita.\r\n\r\n3. No quadro reservado à esquerda anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\n\r\n4. Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na escrita.\r\n\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n\r\nDeterminar o valor da diferença.\r\n\r\nRevisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n\r\nAssegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função dos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n\r\nVerificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\n\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS: (31/12/07)\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\n1. Depósitos ainda não creditados no extrato - ANEXO I\r\n\r\n-------\r\n\r\n2. Débitos vários não contabilizados - ANEXO II\r\n\r\n-------\r\n\r\nSUBTRAIR DO SUBTOTAL A SOMA DOS ITENS 3 E 4\r\n\r\n3. Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n4. Créditos vários não contabilizados - ANEXO III\r\n\r\n--------\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\n---------\r\n\r\n--------\r\n\r\nSALDO QUE TEM QUE COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCoord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\nData 31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nResponsável pelos cheques\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JANNINI DE SÁ \r\n\r\nCargo\r\n\r\nCoord. Set. de Finanças\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n02/2073/0-7\r\n\r\nData 31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA CONTA BENS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\nENTRADAS - R$ \r\n\r\nSAÍDAS - R$ \r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/06\r\n\r\nINCORPORAÇÃO\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n18.009.772,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n18.009.772,00\r\n\r\nObras em Andamento a Cadastrar\r\n\r\n-----\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n-----\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n-----\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n-----\r\n\r\nObras em Andamento\r\n\r\n18.948.981,38\r\n\r\n-----\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n19.033.820,00\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n3.439.659,77\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.439.659,77\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n#########\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n169.677,24\r\n\r\n-----\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n84.838,62\r\n\r\n#########\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\nMáquinas, Motores e Aparelhos\r\n\r\n3.622.029,51\r\n\r\n11.910,32\r\n\r\n25.731,00\r\n\r\n37.641,32\r\n\r\n117.822,64\r\n\r\n-----\r\n\r\n117.822,64\r\n\r\n3.541.848,19\r\n\r\nAutomóveis, Cam. e Outros Veic. Tração a Cadastrar\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nMobiliário em Geral e Artigos para Decoração\r\n\r\n4.180.162,24\r\n\r\n81.941,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n81.941,00\r\n\r\n170.431,78\r\n\r\n-----\r\n\r\n170.431,78\r\n\r\n4.091.671,46\r\n\r\nMat.Bibliog.,Discot.e Filmot.,Obj.Hist.,Ob.Art.Pçs.Mus.\r\n\r\n233.485,13\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-----\r\n\r\n0,01\r\n\r\n236.485,12\r\n\r\nFerramentas e Utensílios de Oficinas\r\n\r\n63.809,11\r\n\r\n24.292,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n24.292,00\r\n\r\n4.955,83\r\n\r\n0,01\r\n\r\n4.955,84\r\n\r\n83.145,27\r\n\r\nMat.Art.e Instr.Mus.,Insig.,Flam.e Band.,Art.p/ Esporte\r\n\r\n14.968,97\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,91\r\n\r\n14.967,06\r\n\r\nMat.p/ Escrit.,Bibliot.,Ens.,Lab.e Gab.Tec.ou Científico\r\n\r\n1.294.065,94\r\n\r\n33.187,35\r\n\r\n1,89\r\n\r\n33.189,24\r\n\r\n19.525,20\r\n\r\n-----\r\n\r\n19.525,20\r\n\r\n1.307.729,98\r\n\r\nUtensílios de Copa, Cozinha, Dormit. e Enfermaria\r\n\r\n70.339,18\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n0,33\r\n\r\n-----\r\n\r\n0,33\r\n\r\n70.338,85\r\n\r\nVeículos de Tração Pessoal e Animal\r\n\r\n7.246,22\r\n\r\n2.755,70\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.755,70\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n10.001,92\r\n\r\nEquipamentos p/ Processamento de Dados\r\n\r\n16.626.442,90\r\n\r\n891.930,13\r\n\r\n31.310,00\r\n\r\n923.240,13\r\n\r\n277.835,89\r\n\r\n15.783,00\r\n\r\n293.618,89\r\n\r\n17.256.064,14\r\n\r\nEquip. e Utens. Hosp., p/ Uso Hosp. e de Laboratório\r\n\r\n202.584,89\r\n\r\n3.139,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.139,00\r\n\r\n995,03\r\n\r\n-----\r\n\r\n995,03\r\n\r\n204.728,86\r\n\r\nEquip. e Apar. de Som, Imagem e Telecomunicações\r\n\r\n1.776.583,55\r\n\r\n129.708,80\r\n\r\n-----\r\n\r\n129.708,80\r\n\r\n4.296,22\r\n\r\n41.258,00\r\n\r\n45.554,22\r\n\r\n1.860.738,13\r\n\r\nMóveis e Material Escolar e Didático\r\n\r\n2.520,80\r\n\r\n471,80\r\n\r\n-----\r\n\r\n471,80\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-----\r\n\r\n0,01\r\n\r\n2.992,59\r\n\r\nAutomóveis, Caminhões e Outros Veículos de Tração\r\n\r\n2.658.793,81\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.658.793,81\r\n\r\nOutros Materiais de Uso Duradouro\r\n\r\n13.763,67\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n13.763,67\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n#########\r\n\r\n1.182.336,10\r\n\r\n60.042,89\r\n\r\n######\r\n\r\n##595.862,97\r\n\r\n60.042,89\r\n\r\n655.905,86\r\n\r\n#########\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n#########\r\n\r\n1.267.174,72\r\n\r\n144.881,51\r\n\r\n######\r\n\r\n##595.862,97\r\n\r\n144.881,51\r\n\r\n740.744,48\r\n\r\n#########\r\n\r\nRELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL\r\n\r\nOrgão / Entidade / Fundo\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExaminada a prestação de contas dos ordenadores de despesas,\r\n\r\nreferente ao exercício de 2007, constatamos:\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\na - a regularidade dos documentos e comprovantes que deram\r\n\r\norigem aos registros contábeis\r\n\r\nX\r\n\r\nb - a propriedade e regularidade dos registros contábeis\r\n\r\nX\r\n\r\nc - a regularidade da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nX\r\n\r\nd - a regularidade da execução orçamentária da receita\r\n\r\nX\r\n\r\ne - a existência de ilegalidades ou irregularidades, bem como\r\n\r\nfalhas que tenham causado ou possam causar prejuízo ao \r\n\r\nX\r\n\r\nerário.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nNADA A DECLARAR.\r\n\r\nResponsável pelo Setor Contábil\r\n\r\nCargo\r\n\r\nELI BARCELOS - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nCoord.Set.de Contabilidade\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nMemorando nº 009/08 - CCI \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDe: Coordenadoria Setorial de Controle Interno - CCI Ramal: 5299\r\n\r\nPara: Secretaria-Geral de Planejamento\r\n\r\nAssunto: Adiantamentos\r\n\r\nSenhora Secretária-Geral,\r\n\r\nVisando complementar as informações constantes do relatório elaborado por esta Coordenadoria sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do TCE-RJ e da ECG, referente ao exercício de 2007, encaminhamos em anexo a relação dos adiantamentos concedidos no exercício de 2007, com informação atualizada sobre as respectivas comprovações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenador Setorial da CCI\r\n\r\nMatr. nº 02/2786/0-4\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nORGÃO / ENTIDADE / FUNDO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2007\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nJAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.404-3/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.739-3/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n1/7/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/2967\r\n\r\nNome\r\n\r\nOTAVIO MARIANO M. DE SOUZA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.429-3/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.757-5/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n7/5/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/861\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA SAYAO L. K. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.253-2/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n300.956-6/07\r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n9/3/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1228\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA MARIA S. COELHO.\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.254-6/07\r\n\r\n31/1/2007\r\n\r\n1/4/2007\r\n\r\n301.518-7/07\r\n\r\n12/4/2007\r\n\r\n19/4/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/3186\r\n\r\nNome\r\n\r\nALVARO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3.808,41\r\n\r\n300.324-7/07\r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n7/4/2007\r\n\r\n301.577-3/07\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\nCDS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/3103\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.522-1/07\r\n\r\n13/2/2007\r\n\r\n14/4/2007\r\n\r\n301.571-9/07\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/2681\r\n\r\nNome\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.428-9/07\r\n\r\n15/2/2007\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n302.046-1/07\r\n\r\n16/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2854\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.706-9/07\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n24/4/2007\r\n\r\n302.141-7/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3892\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.707-3/07\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n28/4/2007\r\n\r\n302.177-6/07\r\n\r\n26/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3138\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.708-7/07\r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n302.228-1/07\r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nCOO/SGP\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3570\r\n\r\nNome\r\n\r\nSANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300.709-1/07\r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n302.229-5/07\r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/11326\r\n\r\nNome\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.854-2/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n301.762-0/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n4/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1976\r\n\r\nNome\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.892-4/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n302.360-5/07\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2871\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C. B. SCHOTTZ\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n300.853-8/07\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n301.630-1/07\r\n\r\n18/4/2007\r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2199\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.104-2/07\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n20/5/2007\r\n\r\n302.324-1/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3165\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE LOPES GUERRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.178-3/07\r\n\r\n30/3/2007\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n302.637-6/07\r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n20/07//2007\r\n\r\nCGR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1739\r\n\r\nNome\r\n\r\nFLÁVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.179-7/07\r\n\r\n30/3/2007\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n302.651-2/07\r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nCGR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3642\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\n301.129-2/07\r\n\r\n22/3/2007\r\n\r\n19/5/2007\r\n\r\n302.011-6/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2300\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n99.308,41\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA SAYÃO LOBATO K DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.122-4/07\r\n\r\n10/4/2007\r\n\r\n9/6/2007\r\n\r\n302.031-6/07\r\n\r\n15/5/2007\r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1228\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.468-6/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n302.553-4/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3186\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.467-2/07\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n302.559-8/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2199\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.611-5/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n302.922-9/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2681\r\n\r\nNome\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.561-4/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n302.731-8/07\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1976\r\n\r\nNome\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.535-5/07\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n303.105-0/07\r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nAPO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3600\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.614-7/07\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n303.143-2/07\r\n\r\n27/7/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nGC5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/11582\r\n\r\nNome\r\n\r\nOTÁVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.776-1/07\r\n\r\n7/5/2007\r\n\r\n6/7/2007\r\n\r\n302.912-4/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2861\r\n\r\nNome\r\n\r\nMONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.703-4/07\r\n\r\n10/5/2007\r\n\r\n9/7/2007\r\n\r\n302.732-2/07\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2374\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.778-9/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n13/7/2007\r\n\r\n303.202-4/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3892\r\n\r\nNome\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.777-5/07\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n13/7/2007\r\n\r\n303.201-0/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2854\r\n\r\nNome\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.882-6/07\r\n\r\n15/5/2007\r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n303.356-1/07\r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\nCCS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2668\r\n\r\nNome\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.982-2/07\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n303.556-3/07\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\nCEN\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3026\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.950-9/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\n302.554-8/07\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2300\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.010-2/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n303.363-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3138\r\n\r\nNome\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n301.881-2/07\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n303.499-9/07\r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\nCCS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2765\r\n\r\nNome\r\n\r\nSANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.159-4/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n303.528-6/07\r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/11326\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.160-3/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n4/8/2007\r\n\r\n303.083-6/07\r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n26/7/2007\r\n\r\nCOO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3570\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.140-3/07\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n303.560-4/07\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n14/9/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2692\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA MARIA MOURA F. AMÉRICO DOS REIS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.261-3/07\r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n12/9/2007\r\n\r\n303.366-6/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2396\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.407-9/07\r\n\r\n21/6/2007\r\n\r\n19/9/2007\r\n\r\n303.208-8/07\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2199\r\n\r\nNome\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.577-0/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\n304.144-3/07\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nAPO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3600\r\n\r\nNome\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.547-5/07\r\n\r\n10/7/2007\r\n\r\n8/9/2007\r\n\r\n303.863-4/07\r\n\r\n20/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCMA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3408\r\n\r\nNome\r\n\r\nOTÁVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.606-7/07\r\n\r\n5/7/2007\r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n304.003-370/\r\n\r\n01/102007\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2861\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.877-8/07\r\n\r\n19/7/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n303.365-2/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3186\r\n\r\nNome\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.933-8/07\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n303.792-9/07\r\n\r\n13/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1976\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.985-1/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n304.322-7/07\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3570\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.050-9/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n303.964-4/07\r\n\r\n27/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2681\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA SAYÃO LOBATO K DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.103-2/07\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n303.791-5/07\r\n\r\n13/9/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1228\r\n\r\nNome\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.049-0/07\r\n\r\n8/7/2007\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n304.502-9/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n6/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2854\r\n\r\nNome\r\n\r\nMONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.675-8/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n9/9/2007\r\n\r\n303.368-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2374\r\n\r\nNome\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.665-3/07\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n9/9/2007\r\n\r\n304.033-3/07\r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSMC\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/2688\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.191-9/07\r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n304.483-7/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nCSB\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2505\r\n\r\nNome\r\n\r\nROZANE CUNHA DA GAMA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.141-4/07\r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n7/10/2007\r\n\r\n304.455-0/07\r\n\r\n5/11/2007\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nCGA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3586\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.241-0/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n304.552-4/07\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2300\r\n\r\nNome\r\n\r\nMONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.242-4/07\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n303.935-3/07\r\n\r\n25/9/2007\r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2374\r\n\r\nNome\r\n\r\nYVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.498-5/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.504-7/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\nSER\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2666\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n302.975-6/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.901-9/07\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3892\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA MARIA MOURA F. AMÉRICO DOS REIS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.589-0/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.857-2/07\r\n\r\n4/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2396\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.588-6/07\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n304.706-7/07\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nGAP\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2199\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nVALOR CONCEDIDO R$ \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA NAD\r\n\r\nDATA LIMITE P/APLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDATA DA APROVAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n303.190-5/07\r\n\r\n11/9/2007\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\n304.835-4/04\r\n\r\n3/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2525\r\n\r\nNome\r\n\r\nMERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.677-3/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\n304.954-6/07\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1976\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA SAYÃO LOBATO K DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.695-5/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n17/1/2007\r\n\r\n304.912-8/07\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/1228\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.725-6/07\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\n304.830-4/07\r\n\r\n3/12/2007\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2692\r\n\r\nNome\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.705-6/07\r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n2/12/2007\r\n\r\n305.060-8/07\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30/1/2008\r\n\r\nAPO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3600\r\n\r\nNome\r\n\r\nCARLA ARAÚJO BRAGA AYRES\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n303.916-7/07\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n300.109-7/08\r\n\r\n9/1/2008\r\n\r\n30/1/2008\r\n\r\nCMA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/2450\r\n\r\nNome\r\n\r\nJAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.081-5/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n300.020-5/08\r\n\r\n3/1/2008\r\n\r\n22/1/2008\r\n\r\nCEN\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/2967\r\n\r\nNome\r\n\r\nBERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.005-1/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n300.048-7/08\r\n\r\n7/1/2008\r\n\r\n7/2/2008\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n.02/3195\r\n\r\nNome\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n303.150-5/07\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n300.123-3/08\r\n\r\n13/1/2008\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2854\r\n\r\nNome\r\n\r\nSANDRA REGINA DA FONSECA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.093-8/07\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\n300.018-2/08\r\n\r\n3/1/2008\r\n\r\n30/1/2008\r\n\r\nGC-5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/11326\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA MARIA SALDANHA COELHO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.143-9/07\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n304.970-0/07\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3186\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.325-9/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n304.971-4/07\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2300\r\n\r\nNome\r\n\r\nMONICA C. PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.324-5/07\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.022-3/08\r\n\r\n3/1/2008\r\n\r\n14/1/2008\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2374\r\n\r\nNome\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.392-2/07\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.320-3/08\r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nCEN\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3026\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.453-2/07\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.068-7/08\r\n\r\n8/1/2008\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2681\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIA MARIA MOURA F. AMÉRICO DOS REIS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.551-0/07\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.081-9/08\r\n\r\n8/1/2008\r\n\r\n30/1/2008\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2396\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE C.B. SCHOTTZ\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.550-6/07\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.131-0/08\r\n\r\n10/1/2008\r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nGAP\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2199\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.539-2/07\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.153-8/08\r\n\r\n14/1/2008\r\n\r\n10/3/2008\r\n\r\nGC5\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/11582\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.585-1/07\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.091-4/08\r\n\r\n8/1/2008\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3138\r\n\r\nNome\r\n\r\nROZANE CUNHA DA GAMA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.584-7/07\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.138-8/08\r\n\r\n11/1/2008\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nCGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/3586\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n304.864-3/07\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n300.260-7/08\r\n\r\n27/1/2008\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nCSB\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2505\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n92.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n351.308,41\r\n\r\nId: 501730"
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                    "501731": [
                        "II - Ofícios",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 1, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nR E C E I T A \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nD E S P E S A\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n-----\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.690.312,03 \r\n\r\n2.690.312,03 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n821.598,45 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n602.391,51 \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n2.690.312,03 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n-----\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n-----\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n-----\r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n1.354.952,35 \r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nR E S U M O \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES..........................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES.....................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL...........................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n----- \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL.......................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n88.630,28\r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA...................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.354.952,35 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-----\r\n\r\nSUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA........................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-----\r\n\r\nT O T A L ...........................................................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L .........................................................................................................\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0 \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 6, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nÓRGÃO: 02 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETOS \r\n\r\nATIVIDADES \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n0112802162.023\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente da COC \r\n\r\nMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLI VAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E\r\n\r\nSUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 7, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n0231.011280216\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA \r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS\r\n\r\nCONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 8, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS\r\n\r\nCONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nORDINÁRIO\r\n\r\nVINCULADO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n0231.011280216\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESENVOLVIM. DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 9, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\nÓ R G Ã O S\r\n\r\nF U N Ç Õ E S\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. Nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-05\r\n\r\nGESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 10, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nOrçada\r\n\r\nR$ \r\n\r\nArrecadada\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDiferença (R$ )\r\n\r\nPara mais\r\n\r\nPara menos\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nFundos de Investimento\r\n\r\n-----\r\n\r\n821.598,45\r\n\r\n821.598,45\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n602.391,51\r\n\r\n552.391,51\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n49.000,00\r\n\r\nSoma das Receitas Correntes\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n1.373.989,96\r\n\r\n1.355.000,00\r\n\r\nSoma das Receitas de Capital \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n1.373.989,96\r\n\r\n1.355.000,00\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr. 02/1980/0-5 crc-rj 077289/0-7\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC\r\n\r\nMatr. 02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 11, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nT Í T U L O S \r\n\r\nA U T O R I Z A D A - R $ \r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCRÉD. ORÇAMENT. \r\n\r\nE SUPLEMENTARES\r\n\r\nCRÉD. ESPEC. \r\n\r\nE EXTRAORD.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n3390.14 - Diárias - Pessoal Civil\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n3390.30 - Material de Consumo\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\n3390.31 - Premiações Cult.Artist.Cientif.Desport.e Outras\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n3390.35 - Serviços de Consultoria\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\n499.600,00 \r\n\r\n3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n4.890.534,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n4.890.534,00 \r\n\r\n2.500.912,03 \r\n\r\n2.389.621,97 \r\n\r\nS O M A (A)\r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\n2.690.312,03 \r\n\r\n3.417.887,97 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\n286.669,72 \r\n\r\nS O M A (B)\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\n286.669,72 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n3.704.557,69 \r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nANEXO 17, DA LEI 4.320/64\r\n\r\nT Í T U L O S\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR R$ \r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO - R$ \r\n\r\nSALDO P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nB A I X A \r\n\r\nP/ PAGAMENTO\r\n\r\nP/ CANCELAMENTO\r\n\r\nP/ VARIAÇÃO\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n-----\r\n\r\n1.816,94 \r\n\r\n1.816,94 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n2.693,02 \r\n\r\n-----\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.689,87 \r\n\r\n-----\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.693,02 \r\n\r\n1.816,94 \r\n\r\n1.820,09 \r\n\r\n-----\r\n\r\n2.689,87 \r\n\r\n-----\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n179.462,92 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\n124.606,85 \r\n\r\n54.856,07 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n179.462,92 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\n124.606,85 \r\n\r\n54.856,07 \r\n\r\n-----\r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.155,94 \r\n\r\n1.343.164,01 \r\n\r\n126.426,94 \r\n\r\n54.856,07 \r\n\r\n2.689,87 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC\r\n\r\nMatr.02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPrevisão (A)\r\n\r\nExecução (B)\r\n\r\nDiferenças (B-A)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n821.598,45\r\n\r\n820.598,45\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n(1.305.000,00)\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n99.000,00\r\n\r\n602.391,51\r\n\r\n503.391,51\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nAmort. de Empréstimos\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransf. de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nFonte SIAFEM\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr. 02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC\r\n\r\nMatr. 02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nTIPO DE CRÉDITO: ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nNATUREZA \r\n\r\nDA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nALTERAÇÕES\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-C-D)\r\n\r\nACRÉSCIMOS\r\n\r\n(B)\r\n\r\nREDUÇÕES\r\n\r\n(C)\r\n\r\nCANCELAMENTOS\r\n\r\n(D)\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.890.534,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.890.534,00 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL: Lei Orçamentária nº 4.977, de 29/12/06, e Ato Executivo nº 15.740, de 08/01/07.\r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nCRÉDITOS \r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(B)\r\n\r\nSALDO DAS\r\n\r\nDOTAÇÕES\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(C)\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPAGA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(D)\r\n\r\nRESTOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(B-D)\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n46.793,82 \r\n\r\n46.793,82 \r\n\r\n101.206,18 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n286.666,00 \r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\n499.600,00 \r\n\r\n12.280,00 \r\n\r\n12.280,00 \r\n\r\n3.120,00 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.890.534,00 \r\n\r\n2.500.912,03 \r\n\r\n2.389.621,97 \r\n\r\n1.587.778,15 \r\n\r\n1.375.211,68 \r\n\r\n1.125.700,35 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\n286.669,72 \r\n\r\n3.309,74 \r\n\r\n3.309,74 \r\n\r\n85.320,54 \r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\n2.778.942,31 \r\n\r\n3.704.557,69 \r\n\r\n1.650.161,71 \r\n\r\n1.437.595,24 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatr.02/2539/0-7 CRC-RJ 085850/0-0\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente do Coordenador da COC\r\n\r\nMatr.02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBALANCETE DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nREFERÊNCIA: DEZEMBRO - Encerramento do Exercício\r\n\r\nPÁGINA 3/3\r\n\r\nC O N T A S\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO ATUAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nATÉ O MÊS R$ \r\n\r\nATIVO\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n1.1.1.1.2.00.00\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n629.291,67 D\r\n\r\n940.186,27 D\r\n\r\n1.569.477,94 D\r\n\r\n1.1.1.1.3.00.00\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.055.394,88 D\r\n\r\n821.598,45 D\r\n\r\n7.876.993,33\r\n\r\nCRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.2.5.0.00.00\r\n\r\nDepósitos Realizáveis a Curto Prazo\r\n\r\n336,00 D\r\n\r\n336,00 D\r\n\r\nBENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n1.1.3.1.8.00.00\r\n\r\nAlmoxarifado Interno\r\n\r\n37.338,00 D\r\n\r\n15.450,00 C\r\n\r\n21.888,00 D\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.4.1.4.2.00.00\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n90.420,15 D\r\n\r\n5.099,61 C\r\n\r\n85.320,54 D\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n1.4.2.1.0.00.00\r\n\r\nBens\r\n\r\n25.852,61 D\r\n\r\n82.766,59 D\r\n\r\n108.619,20 D\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.9.3.2.0.00.00\r\n\r\nDisponibilidades Financeiras\r\n\r\n7.684.686,55 D\r\n\r\n1.761.784,72 D\r\n\r\n9.446.471,27 D\r\n\r\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.9.5.1.0.00.00\r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar\r\n\r\n179.462,92 D\r\n\r\n1.161.884,15 D\r\n\r\n1.341.347,07 D\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS\r\n\r\n1.9.9.1.2.06.00\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos\r\n\r\n4.000,00 D\r\n\r\n4.000,00 D\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n2.1.1.4.0.00.00\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n2.693,02 C\r\n\r\n2.693,02 C\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n2.1.2.1.0.00.00\r\n\r\nObrigações p/ Empenhos Liquidados\r\n\r\n179.462,92 C\r\n\r\n1.161.884,15 C\r\n\r\n1.341.347,07 C\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nPATRIMÔNIO / CAPITAL\r\n\r\n2.4.1.1.0.00.00\r\n\r\nSaldo Patrimonial Apurado no Exercício\r\n\r\n7.656.477,37 C\r\n\r\n7.656.477,37 C\r\n\r\n2.4.1.2.0.00.00\r\n\r\nSaldo Patrimonial Apurado no Exercício\r\n\r\n664.810,57 C\r\n\r\n664.810,57 C\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2.9.3.2.0.00.00\r\n\r\nControle da Disponibilidade Financeira\r\n\r\n7.684.686,55 C\r\n\r\n1.761.784,72 C\r\n\r\n9.446.471,27 C\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.9.5.1.0.00.00\r\n\r\nR.P. Não Processado a Liquidar - Exercício Anterior\r\n\r\n179.200,92 C\r\n\r\n949.579,68 C\r\n\r\n1.128.780,60 C\r\n\r\n2.9.5.2.0.00.00\r\n\r\nRestos a Pagar Processado do Exercício Anterior\r\n\r\n262,00 C\r\n\r\n212.304,47 C\r\n\r\n212.566,47 C\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS\r\n\r\n2.9.9.1.0.00.00\r\n\r\nTítulos, Valores e Bens Sob Responsabilidades\r\n\r\n4.000,00 C\r\n\r\n4.000,00 D\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n3.3.3.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n2.690.312,03 C\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n3.4.4.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n88.630,28 C\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n4.1.3.2.0.00.00\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n821.598,45 D\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n4.1.9.9.0.00.00\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n602.391,51 D\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n5.1.2.2.0.00.00\r\n\r\nTransferências de Créditos\r\n\r\n17.026,08 C\r\n\r\nRESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\n5.2.3.1.2.02.01\r\n\r\nConsumo por Requisição\r\n\r\n15.450,00 C\r\n\r\n5.2.3.1.8.01.00\r\n\r\nBens a Incorporar\r\n\r\n90.420,15 C\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n6.1.2.1.0.00.00\r\n\r\nTransferências Financeiras Intragovernamentais\r\n\r\n1.900.000,00 D\r\n\r\n6.1.2.2.0.00.00\r\n\r\nTransferências de Créditos\r\n\r\n17.026,08 D\r\n\r\nMUTAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n6.1.3.1.1.02.01\r\n\r\nBens Móveis de Uso Permanente\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n6.1.3.4.1.00.00\r\n\r\nInscrição de Bens a Incorporar\r\n\r\n85.320,54 D\r\n\r\nRESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS\r\n\r\n6.2.3.1.2.01.01\r\n\r\nBens Móveis por Aquisição\r\n\r\n79.456,85 D\r\n\r\n6.2.3.3.1.00.00\r\n\r\nDesincorporação de Obrigações\r\n\r\n57.545,94 D\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n= 20.450.453,35\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n= 20.450.453,35\r\n\r\nDESPESA \r\n\r\n=\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n=\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n=\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n=\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGAAssistente do Coordenador da COCMatr.02/2059/0-3\r\n\r\nELI BARCELOSCoordenador Setorial de ContabilidadeMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo \r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExercício\r\n\r\n2007\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nNATUREZA DA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nNome: \r\n\r\nNADA A DECLARAR \r\n\r\nMatrícula nº \r\n\r\nNome\r\n\r\nNADA A DECLARAR \r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLegenda: Natureza da Responsabilidade\r\n\r\n1 - Impugnação de despesas feitas por adiantamento\r\n\r\n2 - Desfalque ou desvio de bens \r\n\r\n3 - Outras irregularidades\r\n\r\nNome: MOISÉS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\nMatrícula: 02/2896/0-\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGA\r\n\r\nAssistente da COC\r\n\r\n02/1980/0-5\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoord.Set.de Contabilidade\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n32/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ 198/96 - Modelo 4\r\n\r\nCorrespondente ao modelo IGF/20\r\n\r\nDeliberação TCE RJ 198/96 Correspondente ao modelo igf/20\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIB. DE CONTAS DO EST. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExercício\r\n\r\n2007\r\n\r\nNº da Conta Bancária\r\n\r\n5673.00102-9\r\n\r\nX Processados X Não Processados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNº do\r\n\r\nEmpenho\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n01/00001\r\n\r\n304.775-8/07\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00014\r\n\r\n24.345,05 \r\n\r\n01/00002\r\n\r\n304.845-9/07\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00016\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n01/00003\r\n\r\n304.075-6/07\r\n\r\nFundação Padre Leonel Franca\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00037\r\n\r\n28.607,14 \r\n\r\n01/00004\r\n\r\n304.472-8/07\r\n\r\nFundação Padre Leonel Franca\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00037\r\n\r\n28.607,14 \r\n\r\n01/00005\r\n\r\n304.876-8/07\r\n\r\nFundação Padre Leonel Franca\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00037\r\n\r\n28.607,14 \r\n\r\n01/00006\r\n\r\n303.683-2/07\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Direito Público\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00090\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nTOTAL / TRANSPORTE\r\n\r\n212.566,47\r\n\r\n02/00001\r\n\r\n304.561-3/06\r\n\r\nEditora Portal Jurídico Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00004\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n02/00002\r\n\r\n303.597-3/05\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A .\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.06\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00011\r\n\r\n8.142,64 \r\n\r\n02/00003\r\n\r\n300.374-0/06\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00013\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n02/00004\r\n\r\n301.255-5/06\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00014\r\n\r\n73.035,15 \r\n\r\n02/00005\r\n\r\n302.249-1/05\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00016\r\n\r\n726.301,08 \r\n\r\n02/00006\r\n\r\n300.313-8/07\r\n\r\nJoão José de Moura Encadernação Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00019\r\n\r\n2.910,00 \r\n\r\n02/00007\r\n\r\n304.569-5/06\r\n\r\nImprensa Nacional\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00031\r\n\r\n22.029,00 \r\n\r\n02/00008\r\n\r\n301.362-4/06\r\n\r\nFundação Padre Leonel Franca\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.65\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00037\r\n\r\n28.607,14 \r\n\r\n02/00009\r\n\r\n303.403-8/06\r\n\r\nSpeedy Graph Serviços Gráficos Ltda.-ME\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.07\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00050\r\n\r\n5.250,49 \r\n\r\n02/00010\r\n\r\n301.050-5/07\r\n\r\nEstilo e Sabor Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.27\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00054\r\n\r\n3.920,40 \r\n\r\n02/00011\r\n\r\n302.056-6/07\r\n\r\nFundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00056\r\n\r\n1.860,00 \r\n\r\n02/00012\r\n\r\n301.975-9/07\r\n\r\nAssociação Comercial do Rio de Janeiro\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.15\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00059\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n02/00013\r\n\r\n302.056-6/07\r\n\r\nFundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.21\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00069\r\n\r\n560,00 \r\n\r\n02/00014\r\n\r\n300.287-3/07\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339014.01\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00072\r\n\r\n101.206,18 \r\n\r\n02/00015\r\n\r\n302.074-8/07\r\n\r\nLivraria do Advogado Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n449052.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00082\r\n\r\n91,22 \r\n\r\n02/00016\r\n\r\n302.074-8/07\r\n\r\nDistribuidora Curitiba de Papéis e Livros Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n449052.08\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00083\r\n\r\n9.229,32 \r\n\r\n02/00017\r\n\r\n302.982-9/07\r\n\r\nEmpr.Jr.Univers.em Psic.Org.Soc.e do Trabalho\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00084\r\n\r\n1.095,00 \r\n\r\n02/00018\r\n\r\n303.036-3/07\r\n\r\nFrancisco Carlos Rocha de Paiva\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339036.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00093\r\n\r\n2.080,00 \r\n\r\n02/00019\r\n\r\n303.449-4/07\r\n\r\nEditora Espaço Jurídico Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00095\r\n\r\n220,00 \r\n\r\n02/00020\r\n\r\n304.254-4/07\r\n\r\nIOB Informações Objetivas Public.Jurídicas Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00096\r\n\r\n3.808,00 \r\n\r\n02/00021\r\n\r\n304.328-1/07\r\n\r\nInstit.Bras.Aval. e Peric. de Engenharia da Bahia\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00097\r\n\r\n1.740,00 \r\n\r\n02/00022\r\n\r\n301.892-1/07\r\n\r\nAllen Rio Serv.e Com.de Prod.de Informat.Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339030.35\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00098\r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n02/00023\r\n\r\n301.892-1/07\r\n\r\nDecatron Autom. e Tec. de Informática Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00099\r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL/TRANSPORTE\r\n\r\n1.107.085,62 \r\n\r\n02/00024\r\n\r\n304.329-5/07\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Direito Público\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00100\r\n\r\n760,00 \r\n\r\n02/00025\r\n\r\n304.640-7/07\r\n\r\nFundação Brasileira de Contabilidade\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00101\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n02/00026\r\n\r\n304.642-5/07\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00102\r\n\r\n600,00 \r\n\r\n02/00027\r\n\r\n304.691-6/07\r\n\r\nAssociação Brasileira de Ouvidores / RJ\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.32\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00103\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n02/00028\r\n\r\n303.220-6/07\r\n\r\nAlexandre Magno Mendes da Silveira\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339036.10\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00104\r\n\r\n1.040,00 \r\n\r\n02/00029\r\n\r\n303.538-1/07\r\n\r\nEditora Forum Ltda.\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00105\r\n\r\n14.160,00 \r\n\r\n02/00030\r\n\r\n303.124-6/07\r\n\r\nZênite Informação e Consultoria S/A .\r\n\r\n0231.0112802162.023\r\n\r\n339039.56\r\n\r\n00\r\n\r\n2007NE00106\r\n\r\n2.534,98 \r\n\r\nTOTAL / TRANSPORTE\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nMoisés Cordeiro Tavares\r\n\r\nWalter Serrado Braga\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\n02/2059/0-3\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA Nº 34105673.00102-9\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA CONTA RU - TCE - RJ\r\n\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nValor\r\n\r\n1. Determinar os depósitos ainda não creditados pelo Banco. \r\n\r\n2. Determinar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizados na escrita.\r\n\r\n3. No quadro reservado à esquerda anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\n\r\n4. Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na escrita.\r\n\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n\r\nDeterminar o valor da diferença.\r\n\r\nRevisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n\r\nAssegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função dos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n\r\nVerificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\n\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS: (31/12/07)\r\n\r\n1.569.477,94\r\n\r\n1. Depósitos ainda não creditados no extrato - ANEXO I\r\n\r\n-------\r\n\r\n2. Débitos vários não contabilizados - ANEXO II\r\n\r\n-------\r\n\r\nSUBTRAIR DO SUBTOTAL A SOMA DOS ITENS 3 E 4\r\n\r\n3. Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n4. Créditos vários não contabilizados - ANEXO III\r\n\r\n--------\r\n\r\n1.569.477,94\r\n\r\n---------\r\n\r\n--------\r\n\r\nSALDO QUE TEM QUE COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\n\r\n1.569.477,94\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCoord. Set. de Contabilidade\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2780/0-2\r\n\r\nData 31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nResponsável pelos cheques\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JANNINI DE SÁ \r\n\r\nCargo\r\n\r\nCoord. Set. de Finanças\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n02/2073/0-7\r\n\r\nData 31/12/07\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA CONTA BENS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\nENTRADAS - R$ \r\n\r\nSAÍDAS - R$ \r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nINCORPORAÇÃO\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nObras em Andamento a Cadastrar\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nObras em Andamento\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\nMáquinas, Motores e Aparelhos\r\n\r\n4.370,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.370,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n4.370,00\r\n\r\nAutomóveis, Cam. e Outros Veic. Tração a Cadastrar\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nMobiliário em Geral e Artigos para Decoração\r\n\r\n-----\r\n\r\n11.781,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n11.781,00\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n11.781,00\r\n\r\nMat.Bibliog.,Discot.e Filmot.,Obj.Hist.,Ob.Art.Pçs.Mus.\r\n\r\n21.482,61\r\n\r\n70.566,33\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n92.048,94\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n92.048,94\r\n\r\nFerramentas e Utensílios de Oficinas\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nMat.Art.e Instr.Mus.,Insig.,Flam.e Band.,Art.p/ Esporte\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nMat.p/ Escrit.,Bibliot.,Ens.,Lab.e Gab.Tec.ou Científico\r\n\r\n-----\r\n\r\n419,26\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n419,26\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n419,26\r\n\r\nUtensílios de Copa, Cozinha, Dormit. e Enfermaria\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nVeículos de Tração Pessoal e Animal\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nEquipamentos p/ Processamento de Dados\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nEquip. e Utens. Hosp., p/ Uso Hosp. e de Laboratório\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nEquip. e Apar. de Som, Imagem e Telecomunicações\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nMóveis e Material Escolar e Didático\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nAutomóveis, Caminhões e Outros Veículos de Tração\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nOutros Materiais de Uso Duradouro\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n25.852,61\r\n\r\n82.766,59\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n108.619,20\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n108.619,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.852,61\r\n\r\n82.766,59\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n108.619,20\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n108.619,20\r\n\r\nMOISÉS CORDEIRO TAVARESAssistente da COCMatr.02/2896/0-1 CRC-RJ 077276/0-9\r\n\r\nVERA LÚCIA SERRADO BRAGAAssistente da COCMatr.02/1980/0-5 CRC-RJ 077289/0-7\r\n\r\nELI BARCELOSCoordenador Setorial de ContabilidadeMatr. nº 02/2780/0-2 CRC-RJ 70.414/0-5\r\n\r\nRELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL\r\n\r\nOrgão / Entidade / Fundo\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExaminada a prestação de contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2007, constatamos:\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\na - a regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis\r\n\r\nX\r\n\r\nc - a regularidade da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nX\r\n\r\nd - a regularidade da execução orçamentária da receita\r\n\r\nX\r\n\r\ne - a existência de ilegalidades ou irregularidades, bem como falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo ao erário\r\n\r\nX\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nNADA A DECLARAR.\r\n\r\nResponsável pelo Setor Contábil\r\n\r\nCargo\r\n\r\nELI BARCELOS - CRC 70.414/0-5\r\n\r\nCoord.Set.de Contabilidade\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n02/2780/0-2 \r\n\r\n31/12/07\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ Nº 198/96 - Modelo 8\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nJOSE NAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/010230/0-3\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2008\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nDelegação de Competência \r\n\r\nAto nº\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\nData da Comunicação ao TCE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nJONAS LOPES DE C. JUNIOR\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n02/010350/0-3\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2008\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAto nº\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nDelegação de Competência \r\n\r\nAto nº\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\nData da Comunicação ao TCE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nEMERSOM MAIRA DO CARMO\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DA SGA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n02/3464/0-7\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2008\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAto Executivo nº 15685\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nDelegação de Competência\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nData da Comunicação TCE\r\n\r\nAto Executivo nº 15701\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPAULO ANTONIO F. BUHRING\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n02/4063/0-1\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2008\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAto Executivo nº 15691\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nDelegação de Competência \r\n\r\nAto nº\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\nData da Comunicação ao TCE\r\n\r\nAto Executivo nº 15701\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nElaborado por \r\n\r\nCargo\r\n\r\nANDRE LUIZ M. DE A. MENEZES\r\n\r\nCOORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n02/003519/0-6\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão/Entidade/Fundo\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nJOSE CARLOS JANNINI DE SÁ\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nCOORDENADOR DA COF\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n02/2073/0-7\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2008\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nAto Executivo nº 12131\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n10/8/1998\r\n\r\n11/8/1998\r\n\r\nDelegação de Competência \r\n\r\nAto nº\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\nData da Comunicação ao TCE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nBARBARA C C MENDONÇA\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nCOORDENADORA DA CCI\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\n02/ 2786/0-4\r\n\r\n01/01/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAto Executivo nº 15900\r\n\r\n9/2/2007\r\n\r\n12/2/2007\r\n\r\nDelegação de Competência \r\n\r\nAto nº\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\nData da Comunicação ao TCE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPERÍODO DE GESTÃO\r\n\r\nNomeação/Designação\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDelegação de Competência\r\n\r\nData do Ato\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nData da Comunicação TCE\r\n\r\nElaborado por \r\n\r\nCargo\r\n\r\nANDRE LUIZ M. DE A. MENEZES\r\n\r\nCOORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n02/003519/0-6\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nQuebra À \r\n\r\nSubsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nO presente processo está em condições de prosseguimento.\r\n\r\nCPG, 18/02/2008\r\n\r\nFábio de Almeida dos Santos\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nAtr. 02/2827\r\n\r\nCiente. À SGP, com vistas à CCI, em prosseguimento.\r\n\r\nSGA, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula nº 02/3464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária- Geral de Planejamento\r\n\r\nMatrícula 02/3412/0-8\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESA E DO TESOUREIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - ECG\r\n\r\nExercício de 2007\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEste relatório, elaborado em atendimento ao art. 4º, inciso XXI, da Deliberação TCE-RJ nº. 198/96, de 23.01.1996, apresenta a análise da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do TCE-RJ e da ECG-RJ, referente ao exercício de 2007, efetuada em consonância com os critérios estabelecidos na Lei federal nº. 4.320/64 e na Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000.\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPresidente do TCE-RJ\r\n\r\nMatrícula n.º 02/010230/0-3\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2007 a 31.12.2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nVice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nMatrícula n.º 02/010350/0-3\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2007 a 31.12.2007\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatrícula n.º 02/003464/0-7\r\n\r\nPeríodo: 04.01.2007 a 31.12.2007\r\n\r\nAto Executivo n.º 15685, de 04.01.2007\r\n\r\nAto Executivo n.º 15701, de 04.01.2007\r\n\r\nPaulo Antonio Ferreira Buhring\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nMatrícula n.º 02/004036/0-1\r\n\r\nPeríodo: 04.01.2007 a 31.12.2007\r\n\r\nAto Executivo n.º 15691, de 04.01.2007\r\n\r\nAto Executivo n.º 15701, de 04.01.2007\r\n\r\nDemais Responsáveis:\r\n\r\nJosé Carlos Jannini de Sá\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nMatrícula n.º 02/002073/0-7\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2007 a 31.12.2007\r\n\r\nAto Executivo n.º 12131, de 10.08.1998\r\n\r\nII DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nEncontram-se presentes os documentos exigidos pelo artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº. 198/1996, relacionados de forma segregada entre TCE-RJ e ECG, conforme a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ\r\n\r\nI. Balanço Orçamentário, fls. 24; \r\n\r\nII. Balanço Financeiro, fls. 25;\r\n\r\nIII. Balanço Patrimonial, fls. 26;\r\n\r\nIV. Demonstrativo das variações patrimoniais, fls. 27;\r\n\r\nV. Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas,fls. 28;\r\n\r\nVI. Demonstrativo do Programa de Trabalho, fls. 29;\r\n\r\nVII. Demonstrativo das funções, programas e subprogramas - por projetos e atividades, fls. 30;\r\n\r\nVIII. Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas - conforme o vínculo com os recursos, fls. 31;\r\n\r\nIX. Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, fls. 32; \r\n\r\nX. Comparativo da despesa autorizada com a realizada, fls. 33;\r\n\r\nXI. Demonstração da dívida flutuante, fls. 34;\r\n\r\nXII. Demonstração das alterações orçamentárias, fls. 35;\r\n\r\nXIII. Demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais, fls. 36;\r\n\r\nXIV. Balancete de movimentação, fls. 37/39;\r\n\r\nXV. Demonstrativo dos adiantamentos concedidos, fls. 40/45;\r\n\r\nXVI. Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, na forma do Modelo 4, fls. 46;\r\n\r\nXVII. Relação das inscrições dos restos a pagar processados, fls. 47/49;\r\n\r\nXVIII. Relação das Inscrições dos restos a pagar não processados, fls. 50/59;\r\n\r\nXIX. Conciliação dos saldos bancários, fls. 60;\r\n\r\nXX. Cópia da primeira e da última folha do extrato da conta bancária, fls. 61/62;\r\n\r\nXXI. Termo de verificação dos valores existentes na tesouraria, fls. 63/64;\r\n\r\nXXII. Demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, fls. 65;\r\n\r\nXXIII. Relatório do responsável pelo setor contábil, fls. 4/22 e 66;\r\n\r\nXXIV. Relação dos responsáveis, fls. 100/101;\r\n\r\nXXV. Cadastro dos responsáveis, fls. 102/107;\r\n\r\nXXVI. Relatório Anual da Gestão, fls. 108/122. \r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - ECG\r\n\r\nI. Balanço Orçamentário, fls. 68;\r\n\r\nII. Balanço Orçamentário, fls. 69;\r\n\r\nIII. Balanço Patrimonial, fls 70;\r\n\r\nIV. Demonstrativo das variações patrimoniais, fls. 71;\r\n\r\nV. Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas,fls. 72;\r\n\r\nVI. Demonstrativo do programa de trabalho, fls. 73;\r\n\r\nVII. Demonstrativo de funções, programas e subprogramas - por projetos e atividades, fls. 74;\r\n\r\nVIII. Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas - conforme o vínculo com os recursos, 75;\r\n\r\nIX. Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, fls. 76;\r\n\r\nX. Comparativo da receita orçada com arrecadada, fls. 77;\r\n\r\nXI. Comparativo da despesa autorizada com a realizada, fls 78;\r\n\r\nXII. Demonstração da dívida flutuante, fls. 79;\r\n\r\nXIII. Demonstração da execução orçamentária da receita, fls. 80;\r\n\r\nXIV. Demonstração das alterações orçamentárias, fls. 81;\r\n\r\nXV. Demonstrativo da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais, fls. 82;\r\n\r\nXVI. Demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período (não houve); \r\n\r\nXVII. Balancete de Movimentação, fls. 83/85;\r\n\r\nXVII. Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, fls. 86;\r\n\r\nXVIX. Demonstrativo da inscrição dos restos a pagar processados, fls 87;\r\n\r\nXX. Demonstrativo da inscrição dos restos a pagar não processados, fls 88/89;\r\n\r\nXXI. Conciliações dos saldos bancários, fls. 90 e 93;\r\n\r\nXXII. Cópia das primeiras e das últimas folhas dos extratos das contas bancárias, fls. 91/92 e 94/95;\r\n\r\nXXIII. Termo de verificação dos valores existentes na tesouraria, fls. 96/97;\r\n\r\nXXIV. Demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, fls. 98;\r\n\r\nXXV. Relatório do responsável pelo setor contábil, fls. 4/22 e 99;\r\n\r\nXXVI. Relação dos responsáveis, fls. 100/101;\r\n\r\nXXVII. Cadastro dos responsáveis, fls. 102/107;\r\n\r\nXXVIII. Relatório Anual da Gestão, fls. 108/122.\r\n\r\nIII. ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o orçamento inicial para o exercício de 2007, aprovado pela Lei Estadual nº. 4.977, de 29.12.2006, foram destinados R$ 341.029.467,00 para o TCE-RJ e R$ 6.482.500,00 para a ECG-RJ, totalizando R$ 347.512.967,00, distribuídos conforme os Quadros de Detalhamento das Despesas, aprovados pelo Ato Executivo nº. 15.740, de 08.01.2007 (fls. 141/142).\r\n\r\nPor intermédio do Ato Executivo nº. 16.127, de 22.10.2007 (fls. 143), foi promovida alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas do TCE-RJ, com o reforço/compensação de R$ 1.760.900,00 na dotação inicial e, conforme o Decreto Estadual n.º 41.091, de 21.12.2007 (fls. 144/145), o cancelamento de R$ 21.000.000,00, reduzindo o orçamento do TCE-RJ para R$ 320.029.467,00, correspondente a 6,16%. \r\n\r\nNão houve modificações no orçamento da ECG durante o exercício de 2007.\r\n\r\nQuadro 1 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\nAlterações Orçamentárias\r\n\r\nDotação Final \r\n\r\nReforço \r\n\r\nCompensação\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n330.594.467,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n310.594.467,00 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n282.491.168,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\n271.491.168,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n48.103.299,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n39.103.299,00 \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.435.000,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n9.435.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n9.935.000,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n8.935.000,00 \r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL TCE-RJ\r\n\r\n341.029.467,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n21.000.000,00 \r\n\r\n320.029.467,00 \r\n\r\nECG\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.108.200,00 \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n375.300,00 \r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL ECG\r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.483.500,00 \r\n\r\nTOTAL TCE-RJ + ECG\r\n\r\n347.512.967,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n1.760.900,00 \r\n\r\n21.000.000,00 \r\n\r\n326.512.967,00 \r\n\r\nFonte: SIG e Demonstrativo da Despesa Autorizada\r\n\r\nEm vista da descentralização de crédito para a SEPLAG, no valor de R$ 92.999,17, a dotação autorizada do TCE-RJ passou para R$ 319.936.467,83 e a consolidada (TCE-RJ e ECG), para R$ 326.419.967,83. \r\n\r\nIII. 1 Execução da Receita\r\n\r\nNão se concretizou a previsão de arrecadação de recursos na fonte 12 (Convênios), pelo TCE-RJ, no valor de R$ 1.295.000,00.\r\n\r\nA receita arrecadada pela ECG-RJ somou R$ 1.423.989,96, evidenciando um superávit de arrecadação de R$ 18.989,96, correspondente a 1%. O índice de execução da receita aponta que para cada R$ 1,00 da receita prevista para a ECG, foram arrecadados R$ 1,01.\r\n\r\nQuebra Receita Executada = 1.423.989,96 = 1,01\r\n\r\nReceita Prevista 1.405.000,00\r\n\r\nQuadro 2 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nOrçada\r\n\r\nArrecadada\r\n\r\nSuperávit/Déficit\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n1.295.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nTOTAL TCE-RJ\r\n\r\n1.295.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\nECG\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n1.405.000,00 \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\n18.989,96 \r\n\r\nTOTAL ECG\r\n\r\n1.405.000,00 \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\n18.989,96 \r\n\r\nTOTAL TCE-RJ + ECG\r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\n(1.276.010,04)\r\n\r\nFonte: SIG e Balanço Orçamentário\r\n\r\nIII.2. Execução da Despesa\r\n\r\nNo exercício de 2007, nota-se que da dotação autorizada consolidada (TCE-RJ + ECG) de R$ 326.419.967,83, o total dos empenhamentos atingiu R$ 301.406.898,31, as liquidações somaram R$ 287.135.460,82 e os pagamentos realizados totalizaramR$ 269.362.650,64, conforme demonstrado nos Quadros 3 e 4.\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2007 TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDotaçãoInicial \r\n\r\nDotação Cancelada \r\n\r\nAlterações do QDD\r\n\r\nDotaçãoFinal\r\n\r\nDesc. Crédito-Conc. \r\n\r\nDespesa Autorizada \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\nExec%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nCrédito Disponível \r\n\r\nAcréscimo \r\n\r\nRedução \r\n\r\n103200911002Ampliação e Modernização\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0\r\n\r\n816.800,00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\n449051\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0\r\n\r\n4.320.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.900,00\r\n\r\n2.159.100,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.100,00\r\n\r\n390.128,01\r\n\r\n18%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.768.971,99\r\n\r\n449052\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n0\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.660.900,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.330.900,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.330.900,00\r\n\r\n1.306.800,00\r\n\r\n56%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.024.100,00\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\n6.306.800,00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n1.660.900,00\r\n\r\n1.660.900,00\r\n\r\n4.506.800,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4.506.800,00\r\n\r\n1.696.928,01\r\n\r\n38%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.871,99\r\n\r\ndas Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n103200912003Ações de Planejamento \r\n\r\n339005\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n0\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n600000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n339008\r\n\r\nOutros Benefícios Assistênciais\r\n\r\n0\r\n\r\n6.601.499,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6.601.499,00\r\n\r\n0\r\n\r\n6.601.499,00\r\n\r\n6.601.499,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.901.527,25\r\n\r\n5.901.527,25\r\n\r\n0\r\n\r\n339014\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n67%\r\n\r\n823.217,70\r\n\r\n823.217,70\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n339030\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n92.999,17\r\n\r\n2.707.000,83\r\n\r\n2.385.571,68\r\n\r\n88%\r\n\r\n898.204,47\r\n\r\n832.154,78\r\n\r\n321.429,15\r\n\r\n339031\r\n\r\nPremiações Cultur, Artíst, Cientif e Desport\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n339033\r\n\r\nPassagens e Despesas Com Locomoção\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n75.876,57\r\n\r\n8%\r\n\r\n46.673,94\r\n\r\n46.673,94\r\n\r\n924.123,43\r\n\r\n339035\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n339036\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n9.924,00\r\n\r\n2%\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n440.076,00\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0\r\n\r\n30.555.000,00\r\n\r\n7100000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23.455.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23.455.000,00\r\n\r\n15.331.184,35\r\n\r\n65%\r\n\r\n13.161.723,23\r\n\r\n12.945.526,65\r\n\r\n8.123.815,65\r\n\r\n339047\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4.540,00\r\n\r\n9%\r\n\r\n3.756,00\r\n\r\n3.756,00\r\n\r\n45.460,00\r\n\r\n339092\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n449052\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n0\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.150.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.150.000,00\r\n\r\n1.525.774,88\r\n\r\n71%\r\n\r\n200.315,97\r\n\r\n200.094,97\r\n\r\n624.225,12\r\n\r\n449092\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n459061\r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\n46.596.499,00\r\n\r\n7.900.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n38.696.499,00\r\n\r\n92.999,17\r\n\r\n38.603.499,83\r\n\r\n26.934.370,48\r\n\r\n70%\r\n\r\n21.041.918,56\r\n\r\n20.759.451,29\r\n\r\n11.669.129,35\r\n\r\ne Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n112200911189Informatização do Órgão\r\n\r\n339030\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n699.263,68\r\n\r\n87%\r\n\r\n527.324,74\r\n\r\n521.654,74\r\n\r\n100.736,32\r\n\r\n339035\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n0\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - \r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n798.128,36\r\n\r\n36%\r\n\r\n507.881,43\r\n\r\n503.781,43\r\n\r\n1.401.871,64\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\n449052\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n906.917,21\r\n\r\n91%\r\n\r\n848.290,21\r\n\r\n848.290,21\r\n\r\n93.082,79\r\n\r\n449052\r\n\r\nEquipamentos e \r\n\r\n12\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\n5.635.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.335.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n5.335.000,00\r\n\r\n2.404.309,25\r\n\r\n45%\r\n\r\n1.883.496,38\r\n\r\n1.873.726,38\r\n\r\n2.930.690,75\r\n\r\n112202172006Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n319009\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n319011\r\n\r\nVenc e Vantagen\r\n\r\n0\r\n\r\n222.178.596,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n220.678.596,00\r\n\r\n0\r\n\r\n220.678.596,00\r\n\r\n218.766.862,26\r\n\r\n99%\r\n\r\n215.491.465,79\r\n\r\n202.479.834,84\r\n\r\n1.911.733,74\r\n\r\ns Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n319013\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n0\r\n\r\n9.310.572,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7.310.572,00\r\n\r\n0\r\n\r\n7.310.572,00\r\n\r\n6.926.086,00\r\n\r\n95%\r\n\r\n6.922.666,17\r\n\r\n6.243.957,54\r\n\r\n384.486,00\r\n\r\n319016\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - \r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\n41.729.400,00\r\n\r\n97%\r\n\r\n40.018.358,75\r\n\r\n36.440.691,89\r\n\r\n1.270.600,00\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n319092\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n319096\r\n\r\nRessarc Desp Pessoal Requisitado\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n34%\r\n\r\n127.393,46\r\n\r\n127.393,46\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n271.491.168,00\r\n\r\n0\r\n\r\n271.491.168,00\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\n99%\r\n\r\n262.559.884,17\r\n\r\n245.291.877,73\r\n\r\n3.898.819,74\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n341.029.467,00\r\n\r\n21.000.000,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n1.760.900,00\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n92.999,17\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n93%\r\n\r\n285.485.299,11\r\n\r\n267.925.055,40\r\n\r\n21.308.511,83\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2007 ESCOLA DE CONTAS\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDotaçãoInicial \r\n\r\nDotação Cancelada \r\n\r\nAlterações do QDD\r\n\r\nDotaçãoFinal\r\n\r\nDescentr Crédito-Conced \r\n\r\nDespesa Autorizada \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\nExec%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nCrédito Disponível \r\n\r\nAcréscimo \r\n\r\nRedução \r\n\r\n112802162023Capacit e \r\n\r\n339014\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n46.793,82\r\n\r\n46.793,82\r\n\r\n0\r\n\r\n339030\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74.000,00\r\n\r\n339031\r\n\r\nPremiações Cultur, Artíst, Científ. e Desport\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n339033\r\n\r\nPassagens e Despesas Com Locomoção\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n339035\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n0\r\n\r\n286.666,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n286.666,00\r\n\r\n0\r\n\r\n286.666,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n286.666,00\r\n\r\n339036\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0\r\n\r\n515.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n515.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n515.000,00\r\n\r\n15.400,00\r\n\r\n3%\r\n\r\n12.280,00\r\n\r\n12.280,00\r\n\r\n499.600,00\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0\r\n\r\n3.485.534,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3.485.534,00\r\n\r\n0\r\n\r\n3.485.534,00\r\n\r\n2.500.912,03\r\n\r\n72%\r\n\r\n1.587.778,15\r\n\r\n1.375.211,68\r\n\r\n984.621,97\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n13\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\n339039\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0%\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n449052\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n0\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n0\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n24%\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n286.669,72\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n0\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n43%\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nTreinam de Rec Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n0\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n43%\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nDespesa Autorizada \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\nExec%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nCrédito Disponível \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n310.501.467,83\r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\n95%\r\n\r\n284.436.692,93\r\n\r\n266.876.670,22\r\n\r\n16.003.131,93\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.435.000,00\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n44%\r\n\r\n1.048.606,18\r\n\r\n1.048.385,18\r\n\r\n5.305.379,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n93%\r\n\r\n285.485.299,11\r\n\r\n267.925.055,40\r\n\r\n21.308.511,83\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nClassificação Econômica\r\n\r\nDespesa Autorizada \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\nExec%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nCrédito Disponível \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n6.108.200,00\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n44%\r\n\r\n1.646.851,97\r\n\r\n1.434.285,50\r\n\r\n3.417.887,97\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n375.300,00\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n24%\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n3.309,74\r\n\r\n286.669,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n43%\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nEXECUÇÃO CONSOLIDADA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nDespesa Autorizada \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\nExec%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nCrédito Disponível \r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\n319.936.467,83\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n93%\r\n\r\n285.485.299,11\r\n\r\n267.925.055,40\r\n\r\n21.308.511,83\r\n\r\nEscola de Contas\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n43%\r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\n1.631.269,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n326.419.967,83\r\n\r\n301.406.898,31\r\n\r\n92%\r\n\r\n287.135.460,82\r\n\r\n269.362.650,64\r\n\r\n22.939.781,55\r\n\r\nSobre a execução das despesas do TCE-RJ e da ECG, destacamos:\r\n\r\na)Do total empenhado no exercício, 98,6% refere-se às despesas correntes e 1,4% às despesas de capital;\r\n\r\nb)Da dotação autorizada para o TCE-RJ e ECG (R$ 326.419.967,83), R$ 301.406.898,31, ou seja, 92,3% foi empenhado no exercício. Da parcela empenhada, 95,3% foi objeto de liquidação (R$ 287.135.460,82), e dessa soma foi pago no exercício o total de R$ 269.362.650,64, correspondente a 93,8%.\r\n\r\nc)A despesa realizada total, de R$ 301.406.898,31, corresponde a 92% da dotação autorizada, representando uma economia orçamentária de 8% - R$ 25.013.069,52. Significa que de cada R$ 1,00 de despesa autorizada foi realizado apenas R$ 0,92.\r\n\r\nDespesa Realizada = 301.406.898,31 = 0,92\r\n\r\nDotação Final 326.512.967,00\r\n\r\nd)Tomando-se por base as respectivas disponibilidades orçamentárias, foram empenhadas pelo TCE-RJ 94,8% das despesas correntes e 43,8% das despesas de capital, e, pela ECG, 44% das correntes e 23,6% das de capital. \r\n\r\nIV. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nIV.1Balanço Orçamentário\r\n\r\nCom base nos Balanços Orçamentários do TCE-RJ e da ECG (fls. 24 e 68), sinteticamente apresentados no Quadro 5, observa-se que a dotação prevista inicialmente para o TCE-RJ, de R$ 341.029.467,00, foi reduzida em R$ 21.000.000,00, passando a dotação final para R$ 320.029.467,00, conforme apontado no item III deste relatório. \r\n\r\nQuanto ao déficit na execução do orçamento do TCE-RJ, de R$ 298.627.956,00, deve-se ao fato de seu orçamento ser executado mediante transferências recebidas do Tesouro Estadual. A ECG, por sua vez, conforme apontado no item III.1, superou a previsão de arrecadação em 1%, totalizando R$ 1.423.989,96.\r\n\r\nQuadro 5 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE- RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nExecução\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nExecução\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\n-\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n-\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\n-\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1.295.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.295.000,00)\r\n\r\n1.405.000,00\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\n18.989,96\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n318.734.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n(20.106.511,00)\r\n\r\n5.078.500,00\r\n\r\n1.354.952,35\r\n\r\n(3.723.547,65)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n(21.401.511,00)\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n(3.704.557,69)\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nCréditos Orçamentários e Suplementares \r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n21.401.511,00\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nCréditos Especiais e Extraordinários\r\n\r\nTotal\r\n\r\n320.029.467,00\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n21.401.511,00\r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nFonte: SIG e Balanço Orçamentário\r\n\r\nIV.2. Balanço Financeiro\r\n\r\nQuadro 6 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE - RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n-\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n601.612.148,33\r\n\r\n3.260.190,09\r\n\r\nSaldo do exercício anterior\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\n7.684.686,55\r\n\r\nTotal Receitas\r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\n12.368.866,60\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n265.511.963,30\r\n\r\n143.453,02\r\n\r\nSaldo do exercício seguinte\r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\nTotal Despesas\r\n\r\n606.817.317,46\r\n\r\n12.368.866,60\r\n\r\nFonte: Balanço Financeiro\r\n\r\nExaminando os Balanços Financeiros do TCE-RJ e da ECG (fls. 25 e 69), apresentados resumidamente no quadro 6, verificamos que os saldos das disponibilidades do TCE-RJ e ECG indicados para o exercício de 2008 no Balanço Financeiro, de R$ 42.677.398,16 e R$ 9.446.471,27, respectivamente, somando R$ 52.123.869,43, são consistentes com os registrados no grupo 'Disponível' do 'Ativo Financeiro' dos respectivos Balanços Patrimoniais.\r\n\r\nTambém constatamos que as disponibilidades financeiras do exercício anterior, deR$ 5.205.169,13 e R$ 7.684.686,55, respectivamente do TCE-RJ e da ECG, estão de acordo com as apresentadas nos demonstrativos contábeis de 2006, constantes da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquele exercício (Processo TCE-RJ n.º 101.487-6/07).\r\n\r\nQuebra IV.3.Balanco Patrimonial\r\n\r\nIV.3.1 Ativo\r\n\r\nQuadro 7 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\n44.300.090,10 \r\n\r\n9.468.695,27 \r\n\r\nDisponível\r\n\r\n42.677.398,16 \r\n\r\n9.446.471,27 \r\n\r\nCréditos em Circulação\r\n\r\n118.636,02 \r\n\r\n336,00 \r\n\r\nCirculante\r\n\r\n1.504.055,92 \r\n\r\n21.888,00 \r\n\r\nPermanente\r\n\r\n75.043.450,10 \r\n\r\n193.939,74 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.206.929,28 \r\n\r\n85.320,54 \r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n71.836.520,82 \r\n\r\n108.619,20 \r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n119.343.540,20 \r\n\r\n9.662.635,01 \r\n\r\nCompensado\r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\n10.787.818,34 \r\n\r\nTotal Ativo\r\n\r\n336.312.508,07 \r\n\r\n20.450.453,35 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nDo 'Ativo Financeiro' do TCE-RJ, destaca-se o valor de R$ 42.677.398,16 classificado em 'Disponível', correspondente a 'Bancos conta Movimento'. O 'Imobilizado', do grupo do 'Ativo Permanente', representa os 'Bens Móveis' e 'Bens Imóveis' com saldos de, respectivamente, R$ 31.353.269,05 e R$ 40.483.251,77.\r\n\r\nNo demonstrativo da ECG, é expressiva a parcela do 'Ativo Financeiro Disponível' (R$ 9.446.471,27), constituída pelos saldos de 'Bancos Conta Movimento' e 'Aplicações Financeiras', de R$ 1.569.477,94 e R$ 7.876.993,33, respectivamente.\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nOs Passivos Financeiros do TCE-RJ e da ECG (fls. 25 e 69), de R$ 41.890.559,89 e R$ 1.341.347,07, respectivamente, estão representados pelos subgrupos 'Depósitos' e 'Obrigações em Circulação', conforme demonstrado no Quadro 8.\r\n\r\nQuadro 8 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\n41.890.559,89 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n10.268.666,89 \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações em Circulação\r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n41.890.559,89 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n77.452.980,31 \r\n\r\n8.321.287,94 \r\n\r\nPassivo Compensado\r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\n10.787.818,34 \r\n\r\nTotal Passivo\r\n\r\n336.312.508,07 \r\n\r\n20.450.453,35 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nEm 'Depósitos' (R$ 10.268.666,89), no Passivo Financeiro do TCE-RJ, se destaca a conta 'Consignações', no valor de R$ 10.201.262,12, que registra a retenção na folha de pagamento dos servidores de valores devidos a terceiros, a saber, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, IRRF e empréstimos bancários.\r\n\r\nAs 'Obrigações em Circulação', nos passivos do TCE e da ECG, nos montantes de R$ 31.621.893,00 e R$ 1.341.347,07, respectivamente, registram os Restos a Pagar processados e os não processados inscritos em 2007 e o saldo correspondente às inscrições de 2006, conforme demonstrado no Quadro 9.\r\n\r\nQuadro 9 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nTotal TCE-RJ + ECG\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2007\r\n\r\n30.702.900,60 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\n32.044.247,67 \r\n\r\nProcessados\r\n\r\n17.560.243,71 \r\n\r\n212.566,47 \r\n\r\n17.772.810,18 \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\n13.142.656,89 \r\n\r\n1.128.780,60 \r\n\r\n14.271.437,49 \r\n\r\n2006\r\n\r\n918.992,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n918.992,40 \r\n\r\nProcessados\r\n\r\n918.992,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n918.992,40 \r\n\r\nTotal Restos a Pagar\r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\n32.963.240,07 \r\n\r\nFonte: SIG e Relações de Restos a Pagar\r\n\r\nAs disponibilidades financeiras do TCE-RJ (R$ 42.677.398,16) e da ECG (R$ 9.446.471,27), apuradas nos respectivos Balanços Financeiros, superam os valores inscritos em Restos a Pagar - R$ 31.621.893,00 e R$ 1.341.347,07, respectivamente - atendendo, portanto, aos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA relação entre as disponibilidades e os compromissos financeiros reflete a capacidade de honrar os compromissos de curto prazo. Sob este prisma, com base nos dados analisados dos quadros 7 e 8, a situação patrimonial-financeira do TCE-RJ e da ECG pode ser assim resumida:\r\n\r\nAtivo Financeiro _ = 44.300.090,10 = 1,06\r\n\r\nPassivo Financeiro 41.890.559,89\r\n\r\nAtivo Financeiro_ = 9.468.695,27 = 7,06\r\n\r\nPassivo Financeiro 1.341.347,07\r\n\r\nOs resultados evidenciam superávits financeiros, indicando que para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo existem para o TCE-RJ e para a ECG, respectivamente, R$ 1,06 e R$ 7,06 de ativos disponíveis e realizáveis de curto prazo.\r\n\r\nConfrontando os dados dos quadros 7 e 8, têm-se os seguintes resultados patrimoniais para o TCE-RJ e ECG:\r\n\r\nAtivo Real = 119.343.540,20 = 2,85\r\n\r\nPassivo Real 41.890.559,89\r\n\r\nAtivo Real = 9.662.635,01 = 7,20\r\n\r\nPassivo Real 1.341.347,07\r\n\r\nOs resultados apontam que para cada R$ 1,00 de Passivo Real do TCE-RJ e da ECG, existem, respectivamente, R$ 2,85 e R$ 7,20 de Ativo Real, evidenciando saldos patrimoniais positivos no exercício.\r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\nAnalisando a composição dos saldos patrimoniais do TCE-RJ e da ECG, que somam R$ 85.774.268,25, observa-se que os resultados do exercício de 2007, de R$ 31.856.333,79 e R$ 664.810,57, respectivamente, representam acréscimos de 69,9% e 8,7% sobre os resultados do exercício anterior.\r\n\r\nQuadro 10 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nAtivo Real Líquido (2006)\r\n\r\n45.596.646,52 \r\n\r\n7.656.477,37 \r\n\r\nResultado do Exercício de 2007\r\n\r\n31.856.333,79 \r\n\r\n664.810,57 \r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n77.452.980,31 \r\n\r\n8.321.287,94 \r\n\r\nFonte: SIAFEM e Balanço Patrimonial\r\n\r\nContas de Compensação\r\n\r\nOs grupos do Ativo/Passivo Compensado do TCE-RJ e da ECG totalizam R$ 216.968.967,87 e R$ 10.787.818,34, respectivamente, assim representados:\r\n\r\nQuadro 11 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nAtivo/Passivo\r\n\r\nCompensado\r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\n10.787.818,34 \r\n\r\nExecução de Restos a Pagar\r\n\r\n31.621.893,00 \r\n\r\n1.341.347,07 \r\n\r\nResponsabilidade por Títulos e Valores\r\n\r\n1.428.115,05 \r\n\r\n- \r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratuais\r\n\r\n141.241.561,66 \r\n\r\n- \r\n\r\nDisponibilidade Financeira\r\n\r\n42.677.398,16 \r\n\r\n9.446.471,27 \r\n\r\nTotal Passivo\r\n\r\n216.968.967,87 \r\n\r\n10.787.818,34 \r\n\r\nFonte: SIAFEM e Balanço Patrimonial\r\n\r\nO Quadro 11 mostra as contas do Sistema Compensado, que registra bens, valores e obrigações não compreendidos no Ativo Real ou no Passivo Real que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, ressaltando-se que:\r\n\r\na) os valores apresentados em 'Execução de Restos a Pagar' pelo TCE-RJ e ECG consistem nos saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados, contabilizados nos Passivo Financeiros, dos respectivos Balanços Patrimoniais, demonstrados no Quadro 8;\r\n\r\nb) 'Disponibilidade Financeira' compreende o total dos recursos do TCE-RJ e da ECG, demonstrado no Quadro 7;\r\n\r\nc) o valor apresentado nas contas 'Responsabilidade por Títulos e Valores' e 'Direitos e Obrigações Contratuais' corresponde a direitos e obrigações não compreendidos nas contas anteriores.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nRepresentada pelo confronto entre as Variações Ativas e Passivas, as Demonstrações das Variações Patrimoniais do TCE-RJ e da ECG indicam resultados patrimoniais positivos de R$ 31.856.333,79 e R$ 664.810,57, respectivamente, conforme demonstrado no Quadro 12.\r\n\r\nQuadro 12 Valores em R$ 1,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nECG\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\n329.917.627,27 \r\n\r\n3.429.646,32 \r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n- \r\n\r\n1.423.989,96 \r\n\r\nInterferências Ativas\r\n\r\n325.788.007,17 \r\n\r\n1.917.026,08 \r\n\r\nMutações Patrimoniais das Despesas de Capital\r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\n3.402.967,25 \r\n\r\n137.002,79 \r\n\r\nAcréscimos Patrimoniais\r\n\r\n3.402.967,25 \r\n\r\n137.002,79 \r\n\r\nTotal Variações Ativas\r\n\r\n333.320.594,52 \r\n\r\n3.566.649,11 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nResultantes da Execução Orçamentária\r\n\r\n298.665.155,98 \r\n\r\n2.795.968,39 \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n294.498.335,90 \r\n\r\n2.690.312,03 \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n4.129.620,10 \r\n\r\n88.630,28 \r\n\r\nInterferências Passivas\r\n\r\n37.199,98 \r\n\r\n17.026,08 \r\n\r\nIndependentes da Execução Orçamentária\r\n\r\n2.799.104,75 \r\n\r\n105.870,15 \r\n\r\nDecréscimos Patrimoniais\r\n\r\n2.799.104,75 \r\n\r\n105.870,15 \r\n\r\nTotal Variações Passivas\r\n\r\n301.464.260,73 \r\n\r\n2.901.838,54 \r\n\r\nSuperávit do Exercício\r\n\r\n31.856.333,79 \r\n\r\n664.810,57 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n333.320.594,52 \r\n\r\n3.566.649,11 \r\n\r\nFonte: SIAFEM e Balanço Patrimonial\r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL\r\n\r\nDestacando que o Total da Despesa com Pessoal (TDP) do TCE-RJ, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de Janeiro, são apurados, para fins de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, somando-se o resultado do mês em referência com os dos onze meses imediatamente anteriores, apresentamos no Quadro 13 o resumo dos Demonstrativos da Despesa com Pessoal que integram os Relatórios de Gestão Fiscal emitidos nos três quadrimestres de 2007.\r\n\r\nQuadro 13 Valores em R$ 1.000,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1. º Quadrimestre 2007\r\n\r\n2. º Quadrimestre 2007\r\n\r\n3. º Quadrimestre 2007\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP\r\n\r\n248.163 \r\n\r\n256.141 \r\n\r\n267.592 \r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n26.116.785 \r\n\r\n26.455.106 \r\n\r\n26.849.822 \r\n\r\n% TDP sobre a RCL\r\n\r\n0,950%\r\n\r\n0,968%\r\n\r\n0,997%\r\n\r\nLimite de Alerta \r\n\r\n1,184% (90% do Limite Legal)\r\n\r\n309.327 \r\n\r\n313.334 \r\n\r\n318.009 \r\n\r\nLimite Prudencial \r\n\r\n1,250% (95% do Limite Legal)\r\n\r\n326.512 \r\n\r\n330.742 \r\n\r\n335.676 \r\n\r\nLimite Legal\r\n\r\n1,316%\r\n\r\n343.697 \r\n\r\n348.149 \r\n\r\n353.344 \r\n\r\nFonte: Demonstrativos da Despesa com Pessoal\r\n\r\nNota-se que, durante todo o exercício de 2007, os percentuais alcançados mantiveram-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apurando-se em dezembro 0,997%.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDo exame procedido nas peças que compõem o presente processo, concluímos que a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesa e do Tesoureiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG, por término do exercício financeiro de 2007, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64 e na Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em condições, portanto, de ser expedido pelo agente designado no Ato Executivonº. 16.177, de 03.03.2008 (fls. 146), o Certificado de Auditoria de que trata o inciso XXII do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, pela regularidade das contas. \r\n\r\nÀ consideração superior.\r\n\r\nCCI, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nBárbara Cristina Corrêa Mendonça\r\n\r\nCoordenador Setorial de Controle Interno\r\n\r\nMatrícula nº 02/2786/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº. 090387/O-3\r\n\r\nCIENTE. Emita-se o Certificado de Auditoria.\r\n\r\nSGP, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesa e do Tesoureiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG, por término do exercício de 2007, encontram-se formalizadas de acordo com as disposições contidas na Deliberação TCE-RJnº. 198/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os lançamentos contábeis foram efetuados em consonância com as normas legais vigentes,especialmente as estabelecidas na Lei nº. 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, assim como as Demonstrações das Variações Patrimoniais, representam adequadamente, sob todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras em 31 de dezembro de 2007, o resultado de suas operações e as mutações do patrimônio líquido verificadas no período;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, não terem sido detectadas impropriedades que comprometessem a probidade dos responsáveis na utilização dos recursos públicos geridos no exercício de 2007,\r\n\r\nCertificamos a REGULARIDADE DAS CONTAS apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nBárbara Cristina Corrêa Mendonça\r\n\r\nCoordenador Setorial de Controle Interno\r\n\r\nMatrícula nº 02/2786/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº. 090387/O-3\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nSenhor Secretário-Geral de Controle Externo,\r\n\r\nApós a análise que se impunha a esta Secretaria-Geral, vide relatório de fls. 125/141, culminado com a emissão do Certificado de Auditoria às fls.148, encaminho-lhe o presente processo para exame e manifestação.\r\n\r\nSGP, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA ALICE DO SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3412/0-8\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nÀ SUE,\r\n\r\nCom vistas à instrução.\r\n\r\nSGE, 04/03/2008.\r\n\r\nRENATO CARVALHO CORREA\r\n\r\nAssessor da SGE\r\n\r\nMatr. 02/1769\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\nProcesso: 102.978-4/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nInteressado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nObservação: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXMO SR. PRES. CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nDE ORDEM DO SENHOR SUBSTITUTO EVENTUAL,\r\n\r\nÀ 5ª IGE,\r\n\r\nEm prosseguimento, para exame e instrução.\r\n\r\nSUE, 05/03/2008.\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMatrícula 02/002987\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n5ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\nProcesso: 102.978-4/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nInteressado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nObservação: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXMO SR. PRES. CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nSenhor Inspetor-Geral:\r\n\r\nTrata o presente processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, referente ao exercício de 2007, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 131 combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição Estadual e recebida pelo Controle Externo desta Corte em 04/03/2008, portanto dentro do prazo previsto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nFaremos a análise da prestação de contas dos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, no que tange à documentação prevista na Deliberação TCE nº 198/96 e aos demonstrativos contábeis de forma apartada.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI - PERFIL DO ÓRGÃO\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem como principais atribuições o apoio técnico à Assembléia Legislativa na fiscalização e no controle dos recursos públicos, bem como a emissão de parecer prévio sobre as contas que o Governador presta anualmente.\r\n\r\nA este Órgão de controle externo, em auxílio à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e às Câmaras Municipais sob sua jurisdição, compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado, e dos Municípios sob sua jurisdição, como também das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. \r\n\r\nCompete, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios, bem como das demais entidades referidas anteriormente.\r\n\r\nRegido pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar n.º 63/90 (que dispõe sobre a Lei Orgânica da Instituição) e pelo seu Regimento Interno (aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167/92), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está domiciliado na Praça da República n.º 70, Centro, Rio de Janeiro, e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 30051023/0001-96.\r\n\r\nII - RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO\r\n\r\nII.1 - ORDENADORES PRINCIPAIS\r\n\r\nNome: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nMatrícula: 02/010230/0-3\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nMatrícula: 02/010350/0-3\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nII.2 - ORDENADORES SECUNDÁRIOS\r\n\r\nNome: Emerson Maia do Carmo\r\n\r\nMatrícula: 02/003464/0-7\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração \r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência: Atos n.ºs 15.685 e 15.701, ambos de 04/01/07\r\n\r\nNome: Paulo Antonio Ferreira Buhring\r\n\r\nMatrícula: 02/004036/0-1\r\n\r\nCargo: Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência: Atos n.ºs 15691 e 15.701, ambos de 04/01/2007\r\n\r\nII.3 - RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA\r\n\r\nNome: José Carlos Jannini de Sá\r\n\r\nMatrícula: 02/002073/0-7\r\n\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nIII - FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nQuanto aos elementos exigidos pelo artigo 4º da Deliberação TCE-RJ 198/96, em seus incisos, temos:\r\n\r\nI - ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente - fls. 02;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, na forma do Modelo 1 - fls. 100/101, contendo:\r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e do responsável pelo controle interno do órgão;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações;\r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro;\r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - Cadastro do Responsável - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores e do responsável pelo controle interno do órgão, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ 180/94 - artigo 7º) - fls.102/107;\r\n\r\nIV - demonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso - não se aplica;\r\n\r\nV - demonstração das alterações orçamentárias - fls. 35\r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais - fls. 36;\r\n\r\nVII - balancete orçamentário - fls. 37/39;\r\n\r\nVIII - balancete financeiro - fls. 37/39;\r\n\r\nIX - balancete patrimonial - fls. 37/39;\r\n\r\nX - demonstração das variações patrimoniais - fls. 27;\r\n\r\nXI - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, na forma do Modelo 2 - fls. 40/44, indicando:\r\n\r\na) nome e matrícula do responsável;\r\n\r\nb) valor concedido;\r\n\r\nc) número do processo e data da concessão;\r\n\r\nd) data limite para aplicação;\r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação;\r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\nXII - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, na forma do Modelo 3 - não se aplica, indicando:\r\n\r\na) entidade beneficiada;\r\n\r\nb) valor concedido;\r\n\r\nc) número do processo e data da concessão;\r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas;\r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\nf) data da remessa da prestação de contas ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nXIII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, na forma do Modelo 4, com a indicação das providências adotadas para sua regularização, observado o disposto nos artigos. 27 e 29 - fls. 46;\r\n\r\nXIV - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados, na forma do Modelo 5 - fls. 47/59;\r\n\r\nXV - conciliação dos saldos bancários, na forma do Modelo 6 - fls. 60;\r\n\r\nXVI - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis - fls. 61/62;\r\n\r\nXVII - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito, na forma do Modelo 7 - fls. 63/64;\r\n\r\nXVIII - relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle - não se aplica;\r\n\r\nXIX - demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias - fls. 65;\r\n\r\nXX - relatório do responsável pelo setor contábil, na forma do Modelo 8 - fls. 66, no qual se faça expressa referência:\r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis;\r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis;\r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade;\r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita, quando for o caso, e sua regularidade;\r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes;\r\n\r\nXXI - relatório do responsável pelo setor de revisão e tomada de contas, ou pelo setor equivalente - fls. 04/22;\r\n\r\nXXII - Certificado de Auditoria, acompanhado do relatório, com parecer conclusivo, quanto à regularidade ou irregularidade das contas - fls.125/148.\r\n\r\nCabe informar que fazem parte deste processo os anexos de que trata o artigo 101 da Lei Federal 4.320/64, os quais relacionamos abaixo, excluindo-se os já comentados e, ainda, os que não se aplicam a esta Corte de Contas, de acordo com o informado às fls. 05/06.\r\n\r\nDemonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas - fls. 28;\r\n\r\nPrograma de Trabalho - fls. 29;\r\n\r\nPrograma de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos e Atividades - fls. 30;\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos - fls. 31;\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - fls. 32;\r\n\r\nComparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - fls. 33;\r\n\r\nBalanço Orçamentário - fls. 24;\r\n\r\nBalanço Financeiro - fls. 25\r\n\r\nBalanço Patrimonial - fls. 26;\r\n\r\nDemonstração da Dívida Flutuante - fls. 34;\r\n\r\nIV - ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o orçamento inicial para o exercício de 2007, aprovado pela Lei Estadual nº 4.977, de 29/12/06, foram destinados R$ 341.029.467,00 (trezentos e quarenta e um milhões, vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cujo detalhamento foi estabelecido pelo Ato Executivo nº 15.740, de 08/01/07.\r\n\r\nDurante o exercício de 2007, ocorreram alterações orçamentárias no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), em razão de reforço/compensações e cancelamentos, diminuindo, portanto, o orçamento inicial, conforme se verifica às fls. 35.\r\n\r\nV - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nObservamos no Demonstrativo da Despesa Autorizada e no da Execução Orçamentária da Despesa, fls. 35/36, que os Créditos Disponíveis para o exercício de 2007 montavam em R$ 319.936.467,83 (trezentos e dezenove milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nRessaltamos que no exercício houve Destaque Concedido no valor de R$ 92.999,17 (noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), referente à descentralização de crédito a favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para aquisição de óleo diesel e gasolina, tendo em vista que esta Corte de Contas em 21/06/07 passou a integrar o Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\n\r\nAdicionalmente, verificamos que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão empenhou, liquidou e pagou o valor de R$ 92.999,17, referente a destaque concedido por esta Corte de Contas, conforme apontado no Relatório da Coordenadoria Setorial de Contabilidade deste Tribunal (fl. 09/10).\r\n\r\nVI - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nAs inscrições em Restos a Pagar do exercício, cuja relação encontra-se às fls. 47/59, totalizaram o montante de R$ 30.702.900,60 (trinta milhões, setecentos e dois mil, novecentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCabe informar que os valores inscritos em Restos a Pagar, no montante de R$ 30.702.900,60 (trinta milhões, setecentos e dois mil, novecentos reais e sessenta centavos), guardam paridade com os consignados no Balanço Patrimonial, (fls. 26) e no Demonstrativo da Dívida Flutuante (fls. 34), os quais acrescidos dos Restos a Pagar Processados do exercício anterior, ficam assim discriminados:\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nProcessados - 2006\r\n\r\n918.992,40\r\n\r\nProcessados - 2007\r\n\r\n17.560.243,71\r\n\r\nNão Processados - 2007\r\n\r\n13.142.656,89\r\n\r\nTotal\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nVII - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 102 - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”\r\n\r\nO Balanço Orçamentário, acostado às fls. 24, foi formalizado de acordo com artigo 102 da Lei 4.320/64, na forma do Anexo 12 da mesma, Note-se que houve fixação da despesa no valor de R$ 320.029.467,00 (trezentos e vinte milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), utilizando-se créditos orçamentários e suplementares, apesar de não haver indicação de recursos orçamentários suficientes. Tal fato é decorrente do disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, que versa sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas, combinado com o que preceitua o § 1º do art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal que exclui as Transferências Intragovernamentais como recurso a fim de evitar a dupla contagem da receita no caso das demonstrações conjuntas.\r\n\r\nDestacamos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não tem competência para arrecadar receitas, entretanto, foi previsto no Balanço Patrimonial o montante de R$ 1.295.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais), o qual seria realizado através da fonte 12 (Convênios), na forma de transferência de capital, destinada a investimentos, o que não se concretizou, segundo o consignado no referido Balanço e no Relatório da Coordenadoria Setorial de Contabilidade (fls. 24 e 10).\r\n\r\nA seguir relacionamos os principais dados extraídos do Demonstrativo da Despesa Realizada por categoria econômica (fls. 28):\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\n89,61\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.905.987,64\r\n\r\n9,01\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\n294.498.335,90\r\n\r\n98,62\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n1,38\r\n\r\nTotal das Despesas de Capital\r\n\r\n4.129.620,10\r\n\r\n1,38\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\n100\r\n\r\nVIII - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 103 - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”\r\n\r\nO Balanço Financeiro elaborado na forma do Anexo 13 da Lei 4.320/64, às fls. 25, nos permite visualizar todo o movimento financeiro do exercício em tela: a Receita Extra-Orçamentária, a Despesa Orçamentária e Extra-Orçamentária conjugadas com o saldo bancário proveniente do exercício anterior (2006) e aquele que se transfere para o exercício seguinte (2008).\r\n\r\nA disponibilidade financeira, decorrente dos ingressos e desembolsos ocorridos no exercício, assim se resume:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior 2006\r\n\r\n5.205.169,13\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n601.612.148,33\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n298.627.956,00\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n265.511.963,30\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\n42.677.398,16\r\n\r\nO saldo para o exercício seguinte apresentado no quadro acima está de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, conta “Banco Conta Movimento” constante do Balanço Patrimonial (fls. 26).\r\n\r\nIX - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 105 - O Balanço Patrimonial demonstrará:\r\n\r\nI - O Ativo Financeiro;\r\n\r\nII - O Ativo Permanente;\r\n\r\nIII - O Passivo Financeiro;\r\n\r\nIV - O Passivo Permanente;\r\n\r\nV- O Saldo Patrimonial; e\r\n\r\nVI - As Contas de Compensação.”\r\n\r\nConsignando todas as Contas que apresentavam saldo em 31/12/2007, o Balanço Patrimonial do Tribunal de Contas, às fls. 26, foi elaborado na forma do Anexo 14 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nO demonstrativo em epígrafe demonstra um saldo patrimonial, no exercício, na ordem de R$ 77.452.980,31 (setenta e sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos) podendo ser apresentado, sinteticamente, da seguinte forma:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n44.300.090,10\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n75.043.450,10\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n119.343.540,20\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n77.452.980,31\r\n\r\nAtivo Compensado\r\n\r\n216.968.967,87\r\n\r\nPassivo Compensado\r\n\r\n216.968.967,87\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n336.312.508,07\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n336.312.508,07\r\n\r\nQuebra X - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.”\r\n\r\nPor meio deste demonstrativo, elaborado na forma do Anexo 15 da Lei 4.320/64, às fls. 27, podemos identificar o Resultado Econômico Superavitário apurado no exercício, da ordem de R$ 31.856.333,79 (trinta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio do Tribunal de Contas, no exercício de 2007, resultantes ou independentes da execução orçamentária, podem ser assim sintetizadas:\r\n\r\nVariações Patrimoniais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtivas\r\n\r\n333.320.594,52\r\n\r\nResultante da Execução Orçamentária\r\n\r\n329.917.627,27\r\n\r\nIndependente da Execução Orçamentária\r\n\r\n3.402.967,25\r\n\r\nPassivas\r\n\r\n301.464.260,73\r\n\r\nResultante da Execução Orçamentária\r\n\r\n298.665.155,98\r\n\r\nIndependente da Execução Orçamentária\r\n\r\n2.799.104,75\r\n\r\nResultado Patrimonial = Superávit\r\n\r\n31.856.333,79\r\n\r\nXI - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nÀs fls. 34, consta a Demonstração da Dívida Flutuante, na forma do Anexo 17 da Lei 4.320/64, registrando os seguintes saldos:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConsignações\r\n\r\n10.201.262.12\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n67.404,77\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n31.621.893,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n41.890.559,89\r\n\r\nXII - ADIANTAMENTOS\r\n\r\nNo exercício em exame foram concedidos adiantamentos no montante de R$ 351.308,41 (trezentos e cinqüenta e um mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), encontrando-se pendentes de comprovação, adiantamentos no montante de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme se verifica no Demonstrativo às fls. 40/44 e do Quadro Resumo apresentado às fls. 45.\r\n\r\nXIII - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nO Balanço Patrimonial, às fls. 26, registra no ativo permanente, o montante de R$ 75.043.450,10 (setenta e cinco milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e dez centavos), dos quais R$ 40.483.251,77 (quarenta milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e sete centavos) referem-se a Bens Imóveis, R$ 31.353.269,05 (trinta e um milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) referem-se a Bens Móveis e R$ 3.206.929,28 (três milhões, duzentos e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) classificados como Investimentos.\r\n\r\nCabe informar que não efetuamos o confronto do valor dos “Bens Móveis” com aquele constante da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais no exercício, tendo em vista o processo correspondente encontrar-se em fase de elaboração, de acordo com prazo previsto na Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nXIV - BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nConforme Balanço Patrimonial, às fls. 26, os Bens em Almoxarifado totalizam o valor de R$ 1.504.055,92 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nCabe-nos informar que, igualmente, não efetuamos o confronto do valor acima com aquele constante da Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado no exercício, tendo em vista o respectivo administrativo encontrar-se em fase de elaboração, de acordo com prazo previsto na Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nXV - DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC nº 101/00)\r\n\r\nEm face da Lei Complementar nº 101, de 04/05/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, destacamos que os Relatórios de Gestão Fiscal referentes aos três quadrimestres do exercício de 2007 constituíram os seguintes processos:\r\n\r\nQUADRIMESTRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPRIMEIRO\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n302.112-6/07\r\n\r\nCiência e Arquivamento\r\n\r\nSEGUNDO\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n303.896-1/07\r\n\r\nCiência e Arquivamento\r\n\r\nTERCEIRO\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n300.263-9/08\r\n\r\nTramitando com sugestão de Ciência e Arquivamento\r\n\r\nXVI - PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS\r\n\r\nAs Prestações de Contas deste Tribunal, relativas aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, mereceram aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme demonstramos a seguir:\r\n\r\nExercício de 2004 - Processo TCE-RJ 100.872-4/05\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 08/05 \r\n\r\nPublicado no DORJ de 21/09/2005\r\n\r\nExercício de 2005 - Processo TCE-RJ 101.334-1/06\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 12/06 \r\n\r\nPublicado no DORJ de 20/12/2006\r\n\r\nExercício de 2006 - Processo TCE-RJ 101.487-6/07\r\n\r\n-66/076/071/06\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 14/07 \r\n\r\nPublicado no DORJ de 17/08/2007\r\n\r\nXVII - ASPECTOS RELEVANTES NA GESTÃO\r\n\r\nCom base no Relatório Anual de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro verificamos que foram apontadas as relevantes ações de contingenciamento dos gastos públicos, que fizeram parte da filosofia da gestão, norteada pelo princípio constitucional da eficiência e, ainda, que o norte da administração deste Tribunal esteve retratada no singelo dito popular “Fazer mais com menos” e, neste sentido destacamos:\r\n\r\nO esforço empreendido pelo Corpo Técnico, pela PGT, pelo Ministério Público junto ao TCE e pelo Colegiado do Tribunal de Contas , uma vez que o número de processos instruídos e o número de processos relatos, em 2007, superou os patamares até então vigentes neste Tribunal;\r\n\r\nNo exercício de 2007, todos os processos relativos às prestações de contas de administração financeira de municipalidades, correspondentes ao exercício de 2006, bem como aqueles até então pendentes de decisão, referentes aos exercícios de 2004 e 2005, foram objeto de julgamento e decisão final em Plenário até o final daquele exercício.\r\n\r\nCom o fito de acompanhar as mutações decorrentes das legislações e orientações doutrinárias supervenientes à Deliberação 191/95, foi necessária atualização de normas disciplinadoras quanto ao envio dos atos praticados pelos jurisdicionados para exame neste Tribunal, nesse sentido, foram aprovadas na Sessão Administrativa de 18.12.2007, as Deliberações nºs 244 e 245, as quais visam agilizar a fiscalização e controle dos atos de remessa obrigatória ao Tribunal;\r\n\r\nA adoção de medidas junto aos procedimentos licitatórios realizados no exercício em comento, notadamente a implantação do pregão presencial e eletrônico, procedimento determinante na redução de custos verificada no período;\r\n\r\nForam realizadas 305 inspeções e examinados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados ao Gabinete da Presidência, para distribuição entre os Conselheiros, 84.658 processos;\r\n\r\nDe acordo com o Projeto Editorial deste Tribunal foram publicadas as edições nº 56 e 57 da Revista TCE-RJ e a Revista Síntese;\r\n\r\nAo longo de 2007 foram celebrados diversos Convênios, bem como, assinatura de Protocolos de Intenção entre Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais objetivando a cooperação técnica com este Tribunal;\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2007, foi institucionalizada a Agenda Ambiental deste Tribunal, representando um compromisso da instituição em proteger o meio ambiente e tendo por objetivo modificar valores, condutas e procedimentos que possibilitem a conservação do meio ambiente, a redução dos impactos ambientais negativos e a melhoria de qualidade de vida do seu público interno e externo;\r\n\r\nEm ato contínuo, a criação da Agenda Ambiental foi iniciada a execução do Convênio com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, assinado em 10 de agosto de 2007, para o recolhimento dos resíduos sólidos recicláveis das unidades deste Tribunal;\r\n\r\nForam realizados, ainda, em 2007, o Dia do Voluntariado; Projeto Saúde do Servidor; Projeto Seja Solidário; Projeto de Combate ao Tabagismo; o Plano de Escape da Sede deste Tribunal;\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI - PERFIL DO ÓRGÃO\r\n\r\nPor meio da Deliberação TCE-RJ nº 231/05, foi efetivada a transformação do Instituto Serzedello Corrêa na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ECG/TCE-RJ, entidade com autonomia orçamentária/financeira vinculada à Presidência, tendo como atributos as seguintes características:\r\n\r\nUnidade orçamentária independente;\r\n\r\nInscrição no CNPJ;\r\n\r\nReceitas próprias decorrentes de suas atividades e das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a seus jurisdicionados, além das dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas.\r\n\r\nCabe observar que a mesma Deliberação aprovou o Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ está inscrita no cadastro do Ministério da Fazenda, sob o CNPJ nº 07.840.015/0001-07.\r\n\r\nA referida Escola é um órgão autônomo vinculado à Presidência do Tribunal de Contas e destina-se a promover ensino e pesquisa na área de gestão pública, voltada para o desenvolvimento e a difusão de conhecimento, modelos e metodologia, comprometidos com a inovação, transparência, responsabilização, melhoria do desempenho e do controle governamental, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.\r\n\r\nTem, ainda, como competência o planejamento, a administração e a supervisão das atividades relacionadas à informação, à capacitação e ao aperfeiçoamento de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade, quando houver interesse; à disposição de material sobre legislação, técnica e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas; o incentivo à produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, na sua área de atuação; à identificação, à proposição e à disseminação de boas práticas de gestão pública e de políticas inovadoras; e à promoção de intercâmbio e do trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa.\r\n\r\nII - FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nForam apresentados os elementos abaixo relacionados:\r\n\r\n- ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente - fls. 02;\r\n\r\n- relação dos responsáveis, na forma do Modelo 1 - fls. 100/101, contendo:\r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e do responsável pelo controle interno do órgão;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações;\r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro;\r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n- cadastro do responsável - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores e do responsável pelo controle interno do órgão, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ 180/94 - artigo 7º) - fls. 102/107;\r\n\r\n- demonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso - fls. 80;\r\n\r\n- demonstração das alterações orçamentárias - fls. 81;\r\n\r\n- demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais - fls. 82;\r\n\r\n- balancete orçamentário - fls. 83/85;\r\n\r\n- balancete financeiro - fls. 83/85;\r\n\r\n- balancete patrimonial - fls. 83/85;\r\n\r\n- demonstração das variações patrimoniais - fls. 71;\r\n\r\n- demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, na forma do Modelo 2 - (não houve), indicando:\r\n\r\na) nome e matrícula do responsável;\r\n\r\nb) valor concedido;\r\n\r\nc) número do processo e data da concessão;\r\n\r\nd) data limite para aplicação;\r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação;\r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\n- demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, na forma do Modelo 3 - não se aplica, indicando:\r\n\r\na) entidade beneficiada;\r\n\r\nb) valor concedido;\r\n\r\nc) número do processo e data da concessão;\r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas;\r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\n- demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, na forma do Modelo 4, com a indicação das providências adotadas para sua regularização, observado o disposto nos artigos. 27 e 29 - fls. 86;\r\n\r\n- relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados, na forma do Modelo 5 - fls. 87/89;\r\n\r\n- conciliação dos saldos bancários, na forma do Modelo 6 - fls. 90 e 93;\r\n\r\n- cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis - fls. 91/92 e 94/95;\r\n\r\n- termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito, na forma do Modelo 7 - fls. 96/97;\r\n\r\n- relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle - não se aplica;\r\n\r\n- demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias - fls. 98;\r\n\r\n- relatório do responsável pelo setor contábil, na forma do Modelo 8 - fls. 99, no qual se faça expressa referência:\r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis;\r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis;\r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade;\r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita, quando for o caso, e sua regularidade;\r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes;\r\n\r\n- relatório do responsável pelo setor de revisão e tomada de contas, ou pelo setor equivalente - fls. 04/22;\r\n\r\n- Certificado de Auditoria, acompanhado do relatório, com parecer conclusivo, quanto à regularidade ou irregularidade das contas - fls.125/148.\r\n\r\nCabe informar que fazem parte deste processo os anexos de que trata o artigo 101 da Lei Federal 4.320/64, os quais relacionamos abaixo, excluindo-se os já comentados e, ainda, o que não se aplica, de acordo com o informado às fls. 07.\r\n\r\n- Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas - fls. 72;\r\n\r\n- Programa de Trabalho - fls. 73;\r\n\r\n- Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos e Atividades - fls. 74;\r\n\r\n- Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o Vínculo com os Recursos - fls. 75;\r\n\r\n- Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - fls. 76;\r\n\r\n- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - fls. 77;\r\n\r\n- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - fls. 78;\r\n\r\n- Balanço Orçamentário - fls. 68;\r\n\r\n- Balanço Financeiro - fls. 69;\r\n\r\n- Balanço Patrimonial - fls. 70;\r\n\r\n- Demonstração da Dívida Flutuante - fls. 79;\r\n\r\nIII - ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o orçamento inicial para o exercício de 2007, aprovado pela Lei Estadual nº 4.977, de 29/12/06, foram destinados R$ 6.483.500,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cujo detalhamento foi estabelecido pelo Ato Executivo nº 15.740, de 08/01/07, não tendo ocorrido qualquer alterações orçamentárias no período, conforme demonstrativo de fls. 81.\r\n\r\nIV - EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nVerificamos no Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita (fls. 80) que houve uma arrecadação maior do que a prevista nas rubricas da Receita Patrimonial e Outras Receitas Correntes.\r\n\r\nV - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nA Execução Orçamentária, conforme demonstrativo de fls. 82, pode ser, em síntese, assim demonstrada:\r\n\r\nExecução Orçamentária da Despesa\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCréditos Disponíveis \r\n\r\n6.483.500,00\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nSaldo das Dotações \r\n\r\n3.704.557,69\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\n1.650.161,71\r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n1.437.595,24\r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nVI - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nAs inscrições em Restos a Pagar do exercício, cuja relação encontra-se às fls. 87/89, totalizaram o montante de R$ 1.341.347,07 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nCabe informar que os valores inscritos em Restos a Pagar, no montante anteriormente indicado, guardam paridade com os consignados no Balanço Patrimonial (fls. 70) e no Demonstrativo da Dívida Flutuante (fls. 79), sendo assim discriminados:\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nProcessados - 2007\r\n\r\n212.566,47\r\n\r\nNão Processados - 2007\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nVII - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 102 - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”\r\n\r\nO Balanço Orçamentário, acostado às fls. 68, foi formalizado de acordo com artigo 102 da Lei 4.320/64, na forma do Anexo 12 da mesma. Note-se que houve fixação da despesa no valor de R$ 6.483.500,00, utilizando-se créditos orçamentários e suplementares, apesar de não haver indicação de recursos orçamentários suficientes. Tal fato é decorrente do disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, que versa sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas, combinado com o que preceitua o § 1º do art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal que exclui as Transferências Intragovernamentais como recurso a fim de evitar a dupla contagem da receita no caso das demonstrações conjuntas.\r\n\r\nA seguir relacionamos os principais dados extraídos do Demonstrativo da Despesa Realizada por categoria econômica (fls. 72):\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n96,81\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\n2.690.312,03\r\n\r\n96,81\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n3,19\r\n\r\nTotal das Despesas de Capital\r\n\r\n88.630,28\r\n\r\n3,19\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\n100\r\n\r\nVIII - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 103 - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”\r\n\r\nO Balanço Financeiro elaborado na forma do Anexo 13 da Lei 4.320/64, às fls. 69, nos permite visualizar todo o movimento financeiro do exercício em tela: a Receita Orçamentária e Extra-Orçamentária, a Despesa Orçamentária e Extra-Orçamentária conjugadas com o saldo bancário proveniente do exercício anterior (2006) e aquele que se transfere para o exercício seguinte (2008).\r\n\r\nA disponibilidade financeira, decorrente dos ingressos e desembolsos ocorridos no exercício, assim se resume:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior 2006\r\n\r\n7.684.686,55\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n1.423.989,96\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n3.260.190,09\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n2.778.942,31\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n143.453,02\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\n9.446.471,27\r\n\r\nO saldo para o exercício seguinte apresentado no quadro anterior está de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, contas “Banco Conta Movimento” e “Aplicações Financeiras” constante do Balanço Patrimonial (fls. 70)\r\n\r\nIX - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 105 - O Balanço Patrimonial demonstrará:\r\n\r\nI - O Ativo Financeiro;\r\n\r\nII - O Ativo Permanente;\r\n\r\nIII - O Passivo Financeiro;\r\n\r\nIV - O Passivo Permanente;\r\n\r\nV- O Saldo Patrimonial; e\r\n\r\nVI - As Contas de Compensação.”\r\n\r\nO demonstrativo em epígrafe demonstra um saldo patrimonial, no exercício, na ordem de R$ 8.321.287,94 (oito milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) podendo ser apresentado, sinteticamente, da seguinte forma (fls. 70):\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n9.468.695,27\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n193.939,74\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n9.662.635,01\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n8.321.287,94\r\n\r\nAtivo Compensado\r\n\r\n10.787.818,34\r\n\r\nPassivo Compensado\r\n\r\n10.787.818,34\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n20.450.453,35\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n20.450.453,35\r\n\r\nX - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nLei Federal nº 4.320/64:\r\n\r\n“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.”\r\n\r\nPor meio deste demonstrativo, elaborado na forma do Anexo 15 da Lei 4.320/64, às fls. 71, podemos identificar o Resultado Econômico Superavitário apurado no exercício, da ordem de R$ 664.810,57 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, resultantes ou independentes da execução orçamentária, podem ser assim sintetizadas:\r\n\r\nVariações Patrimoniais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtivas\r\n\r\n3.566.649,11\r\n\r\nResultante da Execução Orçamentária\r\n\r\n3.429.646,32\r\n\r\nIndependente da Execução Orçamentária\r\n\r\n137.002,79\r\n\r\nPassivas\r\n\r\n2.901.838,54\r\n\r\nResultante da Execução Orçamentária\r\n\r\n2.795.968,39\r\n\r\nIndependente da Execução Orçamentária\r\n\r\n105.870,15\r\n\r\nResultado Patrimonial = Superávit\r\n\r\n664.810,57\r\n\r\nXI - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nÀs fls. 79, consta a Demonstração da Dívida Flutuante, na forma do Anexo 17 da Lei 4.320/64, registrando saldo, somente, na Conta “Restos a Pagar”, no montante de R$ 1.341.347,07.\r\n\r\nXII - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nO Balanço Patrimonial, às fls. 70, registra no ativo permanente, o montante de R$ 193.939,74 (cento e noventa e três mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), dos quais R$ 85.320,54 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos) referem-se a Bens a Incorporar e R$ 108.619,20 (cento e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos) referem-se ao Imobilizado. \r\n\r\nCabe informar que não efetuamos o confronto do valor dos “Bens Móveis” com aquele constante da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais no exercício, tendo em vista o processo correspondente encontrar-se em fase de elaboração, dentro do prazo previsto na Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nXIII - BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nConforme Balanço Patrimonial, às fls. 70, os Bens em Almoxarifado totalizam o valor de R$ 21.888,00 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nCabe-nos informar que, igualmente, não efetuamos o confronto do valor acima com aquele constante da Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado no exercício, tendo em vista o respectivo administrativo encontrar-se em fase de elaboração, dentro do prazo previsto na Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nXIV- ASPECTOS RELEVANTES NA GESTÃO\r\n\r\nFoi apontado no Relatório Anual da Gestão, a importância da contribuição pedagógica das Cortes de Contas no aperfeiçoamento do desempenho das tarefas afeitas aos servidores públicos, o que motivou este Tribunal a ampliar a atuação da Escola de Contas e Gestão, podendo-se destacar:\r\n\r\nA participação de 6.019 servidores públicos integrantes dos quadros do Estado do Rio e de Municípios fluminenses nos 249 eventos realizados no período;\r\n\r\nA Escola de Contas deste Tribunal também foi ao interior do Estado, no qual realizou cursos de capacitação em 67 municípios fluminenses, contando com a participação de 700 servidores;\r\n\r\nO encerramento da Escola foi marcado pela entrega de 76 diplomas de curso de pós-graduação em Administração Pública - CIPAD, em cerimônia realizada no dia 12 de dezembro, onde foi ressaltado o fortalecimento deste Tribunal em relação aos demais congêneres graças à qualificação permanente do seu quadro funcional;\r\n\r\nO prêmio Destaque do Ano foi entregue às cinco prefeituras e câmaras que tiveram maior percentual de servidores participantes nos cursos promovidos pela Escola de Contas e Gestão, em proporção com o seu quadro funcional;\r\n\r\nVisando a constante necessidade de aperfeiçoamento da administração pública mediante a busca por formas gerenciais inovadoras, foi publicada a versão do ano de 2007 do Prêmio Melhores Práticas, que objetivava estimular a iniciativa de práticas que levem ou que tenham levado solução e/ou melhoria à administração pública direta ou indireta municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constituindo-se nesse ano pela apresentação de relatos de casos práticos que abordassem o tema “Práticas de Gestão do Dinheiro Público”;\r\n\r\nInstituiu-se, também, o Prêmio Ministro Gama Filho, versão 2007, com vistas à apresentação de monografias que versassem sobre o tema “Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social”;\r\n\r\nForam indicados os projetos para a Escola em 2008, quais sejam: Implantação da Rede de Representantes Estaduais; Levantamento de Expectativas e Necessidades de Formação e Capacitação; Representante Municipal Mais Atuante; Formação e Acompanhamento do Corpo Docente; Relacionamento com a Sociedade; Turma de Mestrado em Administração Pública 2008/2010; Turma de Mestrado em Direito 2008/2010 e Seminários e Palestras e Eventos;\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nO Certificado de Auditoria, às fls. 148, emitido pela Contadora, Sra. Bárbara Cristina Corrêa Mendonça, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ sob o nº 090387/O-3, por força do Ato Executivo nº 16.177, de 03/03/2008, indica que não foram evidenciadas, nos demonstrativos que integram a presente Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, falhas que comprometam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Ordenadores e Tesoureiro, responsáveis pelas Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, configurando, assim, a REGULARIDADE.\r\n\r\nINSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias, aprovado pelo Plenário, foi realizada pela 5ª Inspetoria-Geral de Controle Externo a Inspeção Ordinária referente ao exercício de 2007, de acordo com as normas e procedimentos específicos, abrangendo os atos e fatos inerentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, processo TCE n.º 103.839-9/08.\r\n\r\nCumpre-nos informar que a mencionada Inspeção Ordinária tramita nesta Corte de Contas com sugestão de ciência e arquivamento.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nDo exame e análise dos demonstrativos contábeis que integram este processo de Prestação de Contas, constatamos a exatidão dos mesmos e dos saldos resultantes.\r\n\r\nHá que se destacar que a Prestação de Contas, em exame, encontra-se revestida das formalidades legalmente exigidas - Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 63/90, Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167/92, Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual 3.148/80 e, em especial, o artigo 4º da Deliberação TCE-RJ 198/96.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, sugerimos, com base no inciso I do artigo 20 combinado com o artigo 21 da Lei Complementar 63/90, a REGULARIDADE das Contas e QUITAÇÃO PLENA aos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - Presidente, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - Vice-Presidente, Emerson Maia do Carmo - Secretário Geral de Administração, Paulo Antonio Ferreira Buhring - Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, bem como ao responsável pela Tesouraria, Sr. José Carlos Janini de Sá, no exercício de 2007.\r\n\r\nÀ consideração de V. Sª.\r\n\r\n5 IGE, 18/03/2008\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS\r\n\r\nInspetor-Adjunto\r\n\r\nMatrícula 02/003067\r\n\r\nSenhora Subsecretária-Adjunta de Controle Estadual.\r\n\r\nDe acordo com o informado, elevo o presente à consideração de V. Sa.\r\n\r\nÀ consideração de V. Sa.\r\n\r\n5 IGE, 18/03/2008\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS\r\n\r\nInspetor Geral\r\n\r\nMatrícula 02/002703\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\nSenhor Substituto Eventual da Subecretária-Adjunta de Controle Estadual,\r\n\r\nEm face do informado pela 5ª IGE na instrução de fls. 152/183 e do reexame efetuado por esta Assessoria, sugerimos, igualmente, a Regularidade das presentes contas, com base no artigo 20, inciso I combinado com o artigo 21 da Lei Complementar nº 167/90, com quitação plena aos responsáveis, nos termos propostos na conclusão de fls. 182. \r\n\r\nÀ Superior consideração de V.Sa.\r\n\r\nSUE, 18/03/2008.\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMatrícula 02/002987\r\n\r\nRatifico o informado pela Assessoria.\r\n\r\nElevo o presente à consideração do Senhor Secretário-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nGabinete da SUE, 18/03/2008\r\n\r\nLELIO MARTINS DA COSTA FILHO\r\n\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário-Adjunto\r\n\r\nMatriculo 02/002787\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nProcesso: 102.978-4/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nInteressado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nObservação: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXMO SR. PRES. CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nÀ consideração do Colendo Tribunal, ouvido, previamente, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSGE, 18/03/2008\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nMatrícula 02/003056\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProc. TCE-RJ n°102.978-4/08\r\n\r\nASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2007 ORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PJO DE JANEIRO\r\n\r\nEgrégio Tribunal:\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO, face às manifestações do CORPO INSTRUTIVO de fls. 152/185, opina pela REGULARIDADE DAS CONTAS, exercício de 2007, e QUITAÇÃO PLENA aos Ordenadores de Despesas do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO, Conselheiro Presidente JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO Conselheiro Vice-Presidente JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, Secretário-Geral de Administração EMERSON MAIA DO CARMO, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças da SGA PAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING, bem como ao responsável pela Tesouraria, Sr. JOSÉ CARLOS JANINI DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nCERTIFICO que o presente processo foi distribuído, nesta data, ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro JULIO LAMBERTSON RABELLO, para relatar em sessão.\r\n\r\nTribunal de Contas, 19/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPRAZO PARA RELATAR; 30 dias\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\nVOTO GC-7 \r\n\r\n50.019/08\r\n\r\nPROCESSO: TCE-RJ nº 102.978-4/08\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSUNTO: Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Responsável pela Tesouraria\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, relativa ao exercício de 2007, elaborada em cumprimento ao artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para os fins do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), sob responsabilidade dos seguintes gestores:\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nNome: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nMatrícula: 02/010230/0-3\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nMatrícula: 02/010350/0-3\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nNome: Emerson Maia do Carmo\r\n\r\nMatrícula: 02/003464/0-7\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência : Atos n.ºs 15.685 e 15.701, ambos de 04/01/2007\r\n\r\nNome: Paulo Antônio Ferreira Buhring\r\n\r\nMatrícula: 02/004036/0-1\r\n\r\nCargo:Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência : Atos n.ºs 15.691 e 15.701, ambos de 04/01/2007\r\n\r\nResponsável pela Tesouraria\r\n\r\nNome: José Carlos Jannini de Sá\r\n\r\nMatrícula: 02/002073/0-7\r\n\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nO Processo em questão foi recebido pela Secretaria Geral de Controle Externo em 04/03/08, portanto, tempestivamente, conforme prazo previsto no §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nA análise desta Prestação de Contas, efetuada pelo Corpo Instrutivo, aponta considerações sobre os principais demonstrativos contábeis e extra-contábeis relacionados à gestão do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, relativos ao exercício de 2007. Segregadamente, conforme a unidade orçamentária em estudo, foram ainda apontados aspectos administrativos inerentes às mencionadas gestões. Adiante, resumidamente, são apontados aspectos relevantes da análise:\r\n\r\nIndicação dos responsáveis pela gestão do órgão\r\n\r\nOs ordenadores principais no ano de 2007 foram o Presidente do Tribunal, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Vice-Presidente do órgão, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O responsável pela Tesouraria foi o Sr. José Carlos Jannini de Sá. Os demais responsáveis encontram-se listados às fls. 153 e 154 deste processo.\r\n\r\nAnálise dos aspectos orçamentários pertinentes à execução de receitas e despesas da unidade\r\n\r\nA receita do Tribunal de Contas foi inicialmente orçada em R$ 341.029.467,00, sendo R$ 339.734.467,00 provenientes de transferências financeiras do Tesouro e R$ 1.295.000,00 oriundos de convênios. As despesas do órgão foram fixadas em idêntico valor. A Escola de Contas e Gestão registrou uma previsão de receitas e uma fixação inicial de despesas no montante total de R$ 6.483.500,00. Destes, R$ 5.078.500,00 seriam provenientes de transferências financeiras do Tesouro e o restante de receitas patrimoniais (R$ 1.000,00), transferências correntes de convênios (R$ 1.305.000,00) e outras (R$ 99.000,00).\r\n\r\n1) Tribunal de Contas\r\n\r\nA receita prevista de convênios, no valor de R$ 1.295.000,00, não foi concretizada (transferência de capital para investimentos à conta do PROMOEX).\r\n\r\nDurante o exercício de 2007 ocorreram alterações orçamentárias (retificações de despesas) na unidade Tribunal de Contas no valor de R$ 1.760.900,00, compensadas com recursos da anulação em dotações do próprio órgão e cancelamentos de R$ 21.000.000,00. Assim, o orçamento autorizado para a despesa passou a ser de R$ 320.029.467,00. Destes, R$ 92.999,17 foram objeto de destaque concedido, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para aquisição de óleo diesel e gasolina, em face do Sistema Integrado do Estado de aquisição e distribuição de combustíveis e derivados do Petróleo (SIADC). Esta descentralização foi utilizada em sua totalidade. Chegou-se assim a créditos disponíveis de R$ 319.936.467,83.\r\n\r\nForam realizadas despesas no montante de R$ 298.627.956,00 (despesas empenhadas). Destas, foram liquidadas despesas que somaram R$ 285.485.299,11, tendo sido pagas, um total de R$ 267.925.055,40. Desta forma, foi inscrito em Restos a Pagar a soma de R$ 30.702.900,60. \r\n\r\n2) Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nAs receitas patrimoniais e as outras receitas correntes superaram a previsão orçamentária, respectivamente em R$ 820.598,45 e R$ 503.391,51. A receita de convênio (PROMOEX) não foi arrecadada.\r\n\r\nNão ocorreram alterações orçamentárias nas despesas inicialmente fixadas.\r\n\r\nForam realizadas despesas no montante de R$ 2.778.942,31 (despesas empenhadas). Destas, liquidou-se e pagou-se, respectivamente, um total de R$ 1.650.161,71 e R$ 1.437.595,24. Foram inscritos em Restos a pagar R$ 1.341.347,07. \r\n\r\nAnálise dos principais demonstrativos contábeis\r\n\r\n1) Tribunal de Contas\r\n\r\nBalanço Orçamentário - a economia orçamentária do órgão foi de R$ 21.401.511,00. As despesas com pessoal e encargos representaram 89,61% do total, aquelas com outras despesas correntes 9,01% e com investimentos 1,38%. \r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras ao fim de 2007 montou em R$ 42.677.398,16. Este valor coincide com aquele apontado no Balanço Patrimonial e na conciliação bancária.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - o saldo patrimonial do órgão ao fim de 2007 foi de R$ 77.452.980,31 (ativo real líquido). \r\n\r\nVariações Patrimoniais - o resultado patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 31.856.333,79.\r\n\r\nDemonstração da Dívida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 41.890.559,89, sendo R$ 31.621.893,00 relativos a restos a pagar.\r\n\r\n2) Escola de Contas e Gestão \r\n\r\nBalanço Orçamentário - a economia orçamentária do órgão foi de R$ 3.704.557,69. As outras despesas correntes representaram 86,81% do total e aquelas com investimentos 3,19%. \r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras ao fim de 2007 montou em R$ 9.446.471,27. Este valor coincide com aquele apontado no Balanço Patrimonial e na conciliação bancária.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - o saldo patrimonial da unidade, ao fim de 2007, foi de R$ 8.321.287,94 (ativo real líquido). \r\n\r\nVariações Patrimoniais - o resultado patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 664.810,57.\r\n\r\nDemonstração da Dívida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 1.341.347,07 (restos a pagar).\r\n\r\nOutras questões patrimoniais\r\n\r\n1) Tribunal de Contas\r\n\r\nForam concedidos em 2007 adiantamentos que totalizaram R$ 351.308,41. Destes, encontravam-se pendentes de comprovação em 31/12/2007, adiantamentos que totalizavam R$ 64.000,00.\r\n\r\nO ativo permanente do órgão em 2007 somava R$ 75.043.450,10, sendo R$ 40.483.251,77 relativos a imóveis; R$ 31.353.269,05 a bens móveis e R$ 3.206.929,28 a investimentos.\r\n\r\nAo fim do ano, havia bens em almoxarifado equivalentes a R$ 1.504.055,92.\r\n\r\nTendo em vista o prazo para apresentação das prestações de contas dos bens patrimoniais e em almoxarifado (180 dias após o início do exercício - Deliberação TCE nº 198/96 - artigos 11 e 16), não foi possível a remissão aos dados das mesmas.\r\n\r\n2) Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nO ativo permanente da unidade em 2007 somava R$ 193.939,74, sendo R$ 85.320,54 relativos a bens a incorporar e R$ 108.619,20 a imobilizado.\r\n\r\nAo fim do ano, havia bens em almoxarifado equivalentes a R$ 21.888,00.\r\n\r\nTendo em vista o prazo para apresentação das prestações de contas dos bens patrimoniais e em almoxarifado (180 dias após o início do exercício - Deliberação TCE nº 198/96 - artigos 11 e 16), não foi possível a remissão aos dados das mesmas.\r\n\r\nAspectos relevantes na gestão\r\n\r\n1) Tribunal de Contas\r\n\r\nDentre as principais ações de gestão do órgão foram destacadas:\r\n\r\nNúmero de processos instruídos e relatados, superando os dados anteriores;\r\n\r\nApreciação Plenária de todos os processos de Prestação de Contas da Administração Financeira dos Municípios jurisdicionados;\r\n\r\nEdição das Deliberações nºs 244 e 245, normatizando o envio de atos ao TCE;\r\n\r\nImplantação do pregão presencial e eletrônico;\r\n\r\nRealização de 305 inspeções; \r\n\r\nInstitucionalização de uma Agenda Ambiental;\r\n\r\nCelebração de diversos convênios e protocolos de intenção com órgãos e entidades Estaduais e Municipais, visando à cooperação técnica entre os mesmos, destacando-se aquele com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, para recolhimento dos resíduos sólidos recicláveis do TCE;\r\n\r\nRealização de projetos internos (“Saúde do Servidor”, “Seja Solidário”, “Combate ao Tabagismo”, “Plano de Escape da Sede”).\r\n\r\n2) Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nDentre as principais ações de gestão do órgão foram destacadas:\r\n\r\nOferecimento de cursos de capacitação para mais de 6 mil servidores públicos, na capital e no interior do Estado;\r\n\r\nConclusão do curso de pós-graduação em Administração Pública - CIPAD;\r\n\r\nDesenvolvimento de diversos programas que visam o incentivo aos gestores públicos - Prêmio destaque do ano (participação em cursos da Escola), Prêmio melhores práticas (formas gerenciais inovadoras) e Prêmio Ministro Gama Filho (concurso de monografias).\r\n\r\nForam apontados na instrução os Relatórios da Gestão Fiscal, elaborados em cumprimento às disposições dos artigos 54 e 55 da LRF, apresentados pelo TCE (fls. 165).\r\n\r\nDestaque-se que o Certificado de Auditoria relativo a estas Contas conclui pela REGULARIDADE das mesmas (fls. 148).\r\n\r\nConsiderando que as contas encontram-se revestidas das formalidades legalmente exigidas, o Corpo Instrutivo sugeriu, às fls. 182 a 185, que estas sejam julgadas REGULARES, dando-se quitação plena aos ordenadores e ao responsável pela tesouraria.\r\n\r\nO Ministério Público junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros, manifestou-se no mesmo sentido (fls. 186).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA presente prestação de contas foi constituída com os elementos necessários ao seu exame (artigo 4º da Deliberação TCE nº 198/96).\r\n\r\nO detalhado relatório elaborado pelo Corpo Instrutivo demonstra, em suma, que as execuções orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, no exercício de 2007, foram realizadas em conformidade com os aspectos legais e normativos vigentes. \r\n\r\nRelativamente à execução orçamentária do órgão e da Escola de Contas, cumpre salientar que no decorrer do ano de 2007 foi verificada uma economia orçamentária de mais de R$ 25 milhões. Esta é uma ação que se dá em cumprimento a uma gestão fiscal responsável, com medidas planejadas e voltadas para o equilíbrio das contas públicas do Estado como um todo (§ 1º do artigo 1º da LRF). \r\n\r\nA despeito de 2007 não ser ano de aplicação das vedações estabelecidas pelo artigo 42 da LRF (proibição de se contrair em fim de mandato obrigações de despesas para as quais não haja a suficiente disponibilidade financeira), há que se destacar o superávit financeiro e o saldo positivo das disponibilidades de caixa, obtidos pelas duas unidades orçamentárias em apreço.\r\n\r\nAinda com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, como apontado na instrução, registre-se que os gastos com pessoal do TCE se deram dentro do limite fixado por aquela lei. Complemento informando que os três relatórios do ano foram apreciados em Plenário, cujos votos decidiram pela ciência dos resultados e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nAtravés do Documento TCE nº 7.377-6/08, acostado aos autos, verifica-se que todos os adiantamentos concedidos em 2007 (R$ 351.308,41) foram devidamente comprovados pelos servidores que os receberam. Todas as respectivas contas prestadas foram aprovadas.\r\n\r\nAlém dos aspectos referidos, os aspectos da gestão (descrição das atividades do TCE e de suas unidades, ações desenvolvidas, trabalhos realizados em face à sua missão constitucional) foram contemplados no Relatório da Secretaria Geral de Administração (fls. 108 a 122). A gestão é também o objeto do Relatório de Atividades desta Corte (Processo TCE nº 300.931-8/08). Os relatórios em destaque traduzem medidas que transcendem o âmbito interno do órgão, repercutindo diretamente na busca da qualidade da gestão pública do Estado e de seus Municípios.\r\n\r\nOutra questão a ser ressaltada se refere ao Relatório do Controle Interno, documento que deve integrar uma prestação de contas. Este, em auxílio ao exercício das funções do controle externo, expõe um levantamento minucioso sobre os aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Tribunal e da Escola de Contas, efetuando, inclusive, análises consolidadas das unidades. O referido relatório apresenta a seguinte conclusão (fls. 141):\r\n\r\nDo exame procedido nas peças que compõem o presente processo, concluímos que a PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESA E DO TESOUREIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - ECG, por término do exercício financeiro de 2007, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em condições, portanto, de ser expedido pelo agente designado no Ato Executivo nº 16.177, de 03.03.2008 (fls. 146), o CERTIFICADO DE AUDITORIA de que trata o inciso XXII do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, pela regularidade das contas.\r\n\r\nConforme apontado, o Certificado de Auditoria emitido (fls. 148) opina pela regularidade das contas em discussão.\r\n\r\nAssim, em face dos fatos expostos, de acordo com a manifestação do Corpo Instrutivo e do Ministério Público junto a este Tribunal,\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nI - Pela REGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, abaixo elencados, relativas ao exercício de 2007, dando-lhes QUITAÇÃO PLENA, conforme disposto inciso I do artigo 20, c/c o artigo 21, ambos da Lei Complementar nº 63/90:\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nNome: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nMatrícula: 02/010230/0-3\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nMatrícula: 02/010350/0-3\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nNome: Emerson Maia do Carmo\r\n\r\nMatrícula: 02/003464/0-7\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência : Atos n.ºs 15.685 e 15.701, ambos de 04/01/2007\r\n\r\nNome: Paulo Antônio Ferreira Buhring\r\n\r\nMatrícula: 02/004036/0-1\r\n\r\nCargo:Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nDelegação de Competência : Atos n.ºs 15.691 e 15.701, ambos de 04/01/2007\r\n\r\nII - Pela REGULARIDADE DAS CONTAS do Tesoureiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2007, Sr. José Carlos Jannini de Sá, dando-lhe QUITAÇÃO PLENA, conforme disposto inciso I do artigo 20, c/c o artigo 21, ambos da Lei Complementar nº 63/90:\r\n\r\nIII - Pelo ENCAMINHAMENTO desta Prestação de Contas à Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 131 da Constituição Estadual, acompanhada do Relatório Anual das Atividades, consoante o estabelecido no inciso IX do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nGC-7, 25 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nJULIO L. RABELLO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões\r\n\r\nCertifico que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sessão plenária realizada nesta data, decidiu por REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS com ENCAMINHAMENTO, nos termos do voto do Conselheiro-Relator Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nÀ Coordenadoria de Protocolo Geral (A).\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nMatr. 02/3552\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 6270/2008 Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembléia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com o parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2007, julgada regular em sessão Plenária de 25/03/2008, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no § 4º do art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2007.\r\n\r\nRenovo a V.Ex.ª os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEXMO. SR. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE SAYED PICCIANIPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA PRIMEIRO DE MARÇO, S/NºPRAÇA XV - RIO DE JANEIRO/RJ CEP 20.010-090\r\n\r\nREF.PROC.TCE/RJ 102.978-4/2008\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO6270/2008\r\n\r\nId: 501731"
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                        "ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Beatriz Santos, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael Aloísio Freitas, Ronaldo Medeiros, Sabino. (9), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; Paulo Melo, a convite; SABINO, a convite; NILTON SALOMÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Alcebíades Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alcebíades Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela primeira vez, na condição de Deputado Estadual, uso a tribuna desta Casa para fazer um pronunciamento.\r\n\r\nE não podia, de maneira alguma, ser numa ocasião, numa data mais apropriada, em razão do fato de que no dia de hoje, 10 de abril, o município de minha origem, o Município de Rio das Ostras, festeja seus 16 anos. \r\n\r\nAquela pequena aldeia de pescadores - aquela pequena vila onde nasci, onde nasceram meus irmãos e familiares, os primeiros moradores daquela pequena Vila Rainha - hoje se transforma numa das cidades mais importantes e mais prósperas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem dúvida alguma, foi a coragem, a determinação, o zelo, a tenacidade e o amor do povo de Rio das Ostras que tornaram possível que a cidade se emancipasse, no ano de 92. Que instalasse sua Prefeitura e sua Câmara de Vereadores no ano de 93 e buscasse, com firmeza e com determinação, o caminho de um desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nOs primeiros anos foram muito difíceis, Sr. Presidente, pois Rio das Ostras enfrentou todos os obstáculos. Inclusive o de assistir, com muita dor, o assassinato de uma figura extraordinária que foi o seu primeiro prefeito eleito, o Cláudio Ribeiro, ao qual aqui, no meu primeiro pronunciamento, rendo também minhas homenagens. \r\n\r\nEntretanto, nem mesmo essa dor, nem mesmo as lágrimas do povo de Rio das Ostras afastou os seus filhos, os seus membros, os seus moradores, os seus visitantes da missão de construir um grande município, e é isso o que temos feito. E quando comemoramos 16 anos, Rio das Ostras tem muitos motivos para se orgulhar do seu passado, das suas tradições e das suas glórias. Rendo aqui minhas homenagens a esse povo bravo, trabalhador, tenaz, que constrói um dos mais importantes e prósperos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ nesta ocasião também, Sr. Presidente, meu companheiro Deputado Gilberto Palmares, repito aqui, no meu primeiro pronunciamento nesta Casa, que devo aqui também externar minha gratidão ao povo da minha cidade, ao qual devo tudo, e sem dúvida nenhuma, sem o seu apoio, sem a sua confiança, eu não poderia neste momento estar aqui nesta Casa rendendo ao povo de Rio das Ostras, ao meu município, minhas homenagens.\r\n\r\nParabéns, Rio das Ostras! O seu futuro, sem dúvida nenhuma, vai refletir a coragem da luta, da determinação e o empenho do seu povo honesto e trabalhador. Parabéns, Rio das Ostras! Parabéns, povo lutador e trabalhador da minha cidade!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência quer se somar à comemoração, ao registro feito aqui pelo Sr. Deputado Sabino. V. Exa., além de cidadão de Rio das Ostras, esteve à frente da administração municipal por oito anos, deu contribuição extremamente importante para o crescimento e desenvolvimento da região, para a melhoria da qualidade de vida de Rio das Ostras. Então, queremos ao mesmo tempo nos somar e parabenizar V. Exa. como cidadão ilustre de Rio das Ostras.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço em meu nome e em nome do povo de Rio das Ostras, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Gostaria de convidar o Sr. Deputado Sabino para assumir a presidência da Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Presidente Sabino, assessores, funcionários da Casa que estão aqui como sempre garantindo o funcionamento deste Expediente Inicial, a equipe da TV Alerj, àqueles que estão nos ouvindo. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, queria de novo - disse que vou fazer isto aqui diariamente - convidar V. Exa. e todos os colegas deputados e deputadas para, na próxima quarta-feira, semana que vem, dia 15, realizarmos em nome da Comissão Especial do Transporte Aquaviário um ato público aqui em frente à Praça XV. Pretendemos estar lá das 7 às 8h30 mobilizando, conversando com aqueles que estiverem chegando; e pretendemos realizar um ato também à tarde, vamos estar lá das 16h30 às 18 horas ajudando a informar aos usuários do sistema de barcas do Rio de Janeiro das medidas que a Comissão Especial vem tomando e, acima de tudo, mobilizando a população - temos certeza de que vamos também contar com a participação do Sr. Deputado Nilton Salomão - mas mobilizando a população, Sr. Deputado Nilton Salomão, para ver se alteramos esse quadro absurdo hoje vigente no sistema de transporte aquaviário aqui no Rio de Janeiro. Embarcações previstas para saírem num determinado horário e que saem sistematicamente com atraso; situação ainda pior, viagens previstas para sair num determinado horário e que são canceladas; a qualidade das embarcações; um jogo de empurra. Outro dia recebemos aqui o presidente da Transtur, Dr. Hamilton Carvalho, e cobrávamos dele este absurdo, simplesmente pararam com os catamarãs para Paquetá. Eles falaram: “Ah, Deputado, nós sofremos um processo de dumping de parte da Barcas S.A.” \r\n\r\nEle nos alertou, inclusive, sobre o seguinte: o contrato de concessão da empresa Barcas S.A. não prevê a exploração de catamarã no trecho Niterói-Rio. No entanto, ela o explora - certamente o Sr. ex-Governador Garotinho e a Sra. ex-Governadora Rosinha deram alguma autorização. A Transtur acusa a Barcas S.A. de ter praticado dumping, jogado o preço do catamarã lá embaixo para inviabilizá-lo. \r\n\r\nFica esse jogo de empurra, uma empresa acusa a outra. A Agetransp, infelizmente, de forma cada vez mais despudorada; na figura de seu ouvidor, na última audiência pública, em Paquetá, sai em defesa da empresa Barcas S.A., como coitadinha. Na realidade, o que está por trás disso, Sr. Deputado Sabino, é querer que o governo do Estado injete dinheiro na Barcas S.A. Disseram que a privatizaram em 1998 porque o Estado gastava dinheiro - não cabia gastar dinheiro -, não sabia administrar. Vem, agora, a empresa privada e quer R$ 123 milhões do Governo do Estado.\r\n\r\nVamos mobilizar a população para ver se essa participação faz com que a Justiça seja chamada a se pronunciar por conta do conjunto de itens do contrato de concessão que não vão sendo cumpridos. Nós vamos fazer uma representação ao Ministério Público para ver se o governo do Estado usa integralmente a sua condição de poder concedente. \r\n\r\nEntão, estamos convidando V. Exa. e todos os demais membros da Casa - a Sra. Deputada Cidinha Campos já disse que estará presente -, será quarta-feira da semana que vem. Se Deus quiser, estaremos lá das 7 às 8h30 da manhã e, depois, realizaremos um ato à tarde, entre 16h30 e 18 horas. \r\n\r\nA população e os usuários, que são os próprios interessados, têm que se unir, se mobilizar e a Assembléia pode assumir o papel de elemento que catalisa essa mobilização, que alavanca essa mobilização, para que corrijamos esse quadro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Estarei lá com V. Exa. Entendo a justiça do que V. Exa. pleiteia e estarei lá, sem dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O segundo assunto, nobre Sr. Deputado Sabino, Sr. Deputado Nilton Salomão: eu vi hoje os jornais dizendo que o Senado aprovou - evidentemente, terá que voltar para a Câmara dos Deputados, já que recebeu emenda - uma medida objetivando que as aposentadorias do INSS ano a ano não percam a sua relação em termos de números de salários mínimos. Os aposentados, com justa razão, têm se mobilizado muito através das suas entidades pleiteando que o seu reajuste anual seja pelo menos próximo ao reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nSr. Deputado Nilton Salomão, eu não concordo com algumas críticas, nessa questão, que são feitas ao Governo Federal. Acho que o Sr. Presidente Lula acerta quando estabelece uma política de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Um dos elementos que têm contribuído para reduzir o nível de desigualdade, o nível de pobreza no país tem sido essa política de a cada ano dar alguns pontos percentuais de ganho real ao salário mínimo. Isso beneficia os aposentados, e é bom que os que estão nos ouvindo saibam que mais de 60% dos aposentados e pensionistas do país ganham exatamente um salário mínimo. \r\n\r\nÉ bom lembrar que a Constituição Federal de 1988 proibiu qualquer vinculação, que era comum antes dela, ao salário mínimo. A única vinculação que corretamente foi mantida estabeleceu que o menor benefício previdenciário tinha que ser igual ao valor de um salário mínimo - esta é a única referência ao salário mínimo, hoje, permitida constitucionalmente. Achamos que o Sr. Presidente Lula acerta ao fazer isso gradualmente - ele não poderia fazer isso de uma hora para outra, sob pena de causar problemas à economia. \r\n\r\nSr. Deputado Sabino, V. Exa., que até dias atrás era um competente e dedicado Secretário de Trabalho, certamente sabe disso, tem alimentado a discussão aqui na Casa sobre a questão do piso regional de salário. O Sr. Presidente Lula acerta - já concederei o aparte - mas é preciso algum espaço também para este debate. Imaginem um cidadão que se aposenta hoje e que ganha R$ 860,00 de aposentadoria: são dois salários mínimos. É só olhar a realidade do país para ver que ninguém que receba R$ 860,00 de aposentadoria pode dizer que ganha o suficiente para viver com dignidade. O salário mínimo apontado pelo Dieese, se o salário mínimo fosse respeitar o que estava preconizado na Constituição, no final da década de 30, início da década de 40, estaria próximo a R$ 2.000,00.\r\n\r\nO sujeito que ganha R$ 860,00, dois salários mínimos de aposentadoria, ano a ano, com o reajuste que vem ocorrendo, atrelado a um dos indicadores da inflação, quatro por cento, quatro vírgula um, três vírgula nove, ele vai perdendo em termos de salário mínimo.\r\n\r\nEu acho que é razoável o debate que, pelo menos, aquelas faixas de aposentadoria até um determinado patamar, abaixo de uma determinada linha que pode ser estabelecida, tenham também um tratamento diferenciado do ponto de vista da aposentadoria.\r\n\r\nEu faço esse registro, da Tribuna, porque eu acho importante que nós, aqui na Assembléia Legislativa, não somos nós que vamos votar, mas a gente pode ajudar a dar eco, a dar publicidade, ajudar a mobilizar a população nessa questão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado, agradeço o aparte. \r\n\r\nQueria me aliar a sua palavra, até porque o Sr. Deputado Gilberto Palmares tem história junto aos trabalhadores, acompanha vitórias e sofrimentos ao longo desses anos, então, é uma palavra que tem referência para falar desse assunto.\r\n\r\nNa prática, essa medida do Senado, se avançar, e nós esperamos que avance, ela recupera, para as pessoas que trabalham e se aposentam e vêem sua remuneração definhando a cada ano. \r\n\r\nEntão, a gente é acostumado a conversar com as pessoas que se aposentaram, que dizem assim: eu me aposentei com tantos salários mínimos, hoje estou recebendo menos da metade. E é exatamente num momento em que, depois de trabalhar, as pessoas precisam aproveitar e, muitas, às vezes, não é nem só aproveitar: às vezes, são recursos para manter a sobrevivência.\r\n\r\nEntão, essa medida, que vem de uma luta do senador Paulo Paim, esse homem que é tão respeitado por todos nós, eu creio que, ao nos aliarmos e buscarmos com inteligência, também, o governo Lula, com certeza, vai ter essa inteligência para buscar uma solução, os cálculos atuariais, de forma que o trabalhador que se aposenta possa, então, ter aquilo que foi previsto na sua aposentadoria mantido, o que nós, ao longo dos anos, não temos visto acontecer.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do deputado Nilton Salomão e encerro dizendo que não me venham as pessoas dizer que isso vai pressionar as contas da previdência.\r\n\r\nEu acho que o crescimento da economia, como já vem ocorrendo, e está previsto num patamar de cinco por cento ao ano, o crescimento do número de empregos formais, o que significa crescimento na arrecadação da previdência, são os instrumentos.\r\n\r\nA gente não pode alegar que as contas públicas vão ser pressionadas como um argumento para deixar de fazer justiça social, fazer justiça às pessoas que trabalharam 35, 40 anos.\r\n\r\nEncerro dizendo, conversava com V.Exa. ontem, espero que a gente consiga um acordo aqui na Casa, que eu acho que vai ser um instrumento importante nessa luta, para que, como uma das representações dos trabalhadores na Comissão Estadual de Emprego, agora vai ser Conselho Estadual de Trabalho e Renda, tenha assento a Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado, que representa algumas centenas de milhares, sei lá quantos aposentados há no nosso Estado, mas é um contingente grande de aposentados. É uma federação, caso raro no movimento sindical, unitária, é uma federação que ninguém disputa com ela a representação dos aposentados, então, como até um elemento para fortalecer essa luta, nós abordamos aqui, em defesa dos aposentados, nós achamos importante que esta Casa respalde a indicação para que, no Conselho Estadual de Emprego e Renda, a Federação dos Trabalhadores Aposentados, hoje presidida por uma aposentada da minha categoria de origem, companheira Ieda, antiga trabalhadora da Telerj, mas que já teve dirigentes sindicais históricos, como o Mota, o Viegas, do Sindicato dos Bancários, origem de V.Exa., e vários outros, Luís Cis, que a Federação de Aposentadas possa estar representada no Conselho Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Nilton Salomão. V. Exa. dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Sr. Presidente desta Sessão, Sr. Deputado Sabino, meu companheiro de trabalho, economiário, mas, sobretudo, paradigma de prefeito. Aliás, paradigma que causa incômodo àqueles que não agiram com a mesma competência do Deputado Sabino, quando prefeito da cidade de Rio das Ostras. Evidentemente, é usada a comparação do que o Deputado Sabino pôde fazer em Rio das Ostras, utilizando os recursos que lá chegaram, especialmente os provenientes de royalties. Mas quando alguém diz: “Bom, mas ele tinha recursos dos royalties.” Então dizemos: “Mas e as outras cidades que tinham e não se tornaram tão bonitas, tão protegidas e tão preparadas para o futuro como a nossa cidade de Rio das Ostras, de que todos nós gostamos?” Lembro que, Deputado Gilberto Palmares, que agora preside a Sessão, quando visitava o Deputado Sabino, então Prefeito de Rio das Ostras, quando ele inaugurava uma escola e dizia: “Deputado Salomão, estou inaugurando esta escola, mas preciso fazer muito mais, porque Rio das Ostras cresce extraordinariamente e precisamos trabalhar muito.”\r\n\r\nEu queria, Sr. Deputado Gilberto Palmares, hoje, abordar um tema importante para o nosso Estado, mas, sobretudo, para a cidade de Teresópolis, que é a minha cidade. Vejam que Teresópolis tem importância para o nosso Estado, é uma cidade conhecida, hoje, internacionalmente, localizada na Região Serrana. É uma cidade que já digo ser a primeira sede da Copa de futebol em 2014. A primeira sede porque Teresópolis tem a concentração onde os nossos jogadores treinam, onde ficam concentrados. E Teresópolis, evidentemente, vem carecendo de um conjunto de ações, de atenções que possam estar à altura da grandeza de Teresópolis, da importância de Teresópolis para o cenário do nosso Estado. \r\n\r\nHoje, quero abordar um ponto importante, que é a questão da presença das instalações do gás natural em Teresópolis. À época Deputado, fui à CEG tentar conseguir que Teresópolis tivesse esse benefício, mas não foi possível. Quando assumiu o governo a Sra. Governadora Rosinha Garotinha, era, então, Secretário de Energia o Wagner Victer. A CEG precisou, evidentemente, fazer um ajuste no seu contrato com o Estado, e o Wagner Victer e a Sra. Governadora, então, entenderam, por bem, naquele ajuste, negociar uma expansão do gás natural para várias cidades. Incluímos Teresópolis e foi uma grande vitória. Fizemos a assinatura desse contrato no Palácio, com a presença de autoridades, lideranças de Teresópolis e iniciou-se um processo. No entanto pela avaliação da direção do Parque Nacional da Serra dos Órgãos ficou proibida a passagem da tubulação que levaria o gás até Teresópolis. Avaliamos essa decisão, pleiteamos junto à administração do Parque Nacional, mas, naquele momento, não logramos êxito. Mas, nunca é tarde para se repensar uma decisão dessa envergadura. \r\n\r\nA presença do gás natural em Teresópolis tem ganhos extraordinários. Como eu já disse, prepara, inicia a preparação da cidade para a Copa 2014, tem o significado ambiental para uma cidade como Teresópolis, que é a redução da emissão de poluentes. E também tem um impacto extraordinário na economia. Porque nós sabemos, e eu mesmo vivo isso quando venho de Teresópolis para o Rio, gastamos em torno de 55, 60 reais de gasolina. Quando você vai no gás, gasta 20, 21 reais. Imaginem os nossos taxistas de Teresópolis, os motoristas de um modo geral nesse primeiro momento; no segundo momento, a indústria e os próprios lares! Mas, será um impacto extraordinário na economia. Inclusive no turismo, porque é sabido que as cidades que são detentoras do gás natural veicular acabam recebendo um fluxo maior de turistas. E aquelas pessoas, que, muitas vezes, querem fazer o seu passeio, mas, pesa no bolso o custo do combustível. Então, também tem esse impacto importante para o turismo de Teresópolis.\r\n\r\nÀ época a Feema iniciou um outro processo, abrindo uma audiência pública, para que, negada a passagem pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos, pudesse, então, evidentemente ampliando em quatro quilômetros a distância, mas, pudesse passar pelo Parque Estadual dos Três Picos, já que Teresópolis tem lá dois parques, o nacional e o estadual. No entanto naquela época não contamos com uma atenção especial do Ibama, coisa que, creio, hoje possa ser diferente, e aquela audiência demorou, demorou, demorou. E, hoje, gostaria de saber, e de ter essa informação da Feema, em que pé está. Estamos oficiando, estamos buscando contato com o Dr. Axel Grael para exatamente saber como a Feema está conduzindo esse processo.\r\n\r\nMas a CEG, que é detentora dessa concessão, também tem responsabilidade. Porque o contrato, caro Sr. Deputado Sabino, não diz em que condições o gás chegará, mas ele diz que o gás terá que chegar a Teresópolis.\r\n\r\nPortanto, se não está, nesse momento, podendo ir por tubulação, que se encontre outra maneira - que vá pelos caminhões - que possa chegar esse gás natural a Teresópolis.\r\n\r\nEntão, hoje dedico a minha presença nessa tribuna a levantar essa questão, a fazer um apelo à direção do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Solicitar também da Feema o empenho que possa ter para nos ajudar. E dizer que, nos próximos dias, buscaremos a CEG para encontrar uma saída, uma solução, política, técnica, já que alguns até nos dizem o seguinte: “Talvez, a saída seja judicial, porque existe um contrato que tem que ser cumprido”.\r\n\r\nMas, creio, nesse primeiro momento, Sr. Deputado Gilberto Palmares, nesse momento tão importante para o Estado, de diálogo, de entendimento, que possamos fazer a população de Teresópolis ter essa alegria e receber esse direito, que foi consagrado quando da assinatura do novo contrato entre Governo do Estado e a CEG.\r\n\r\nPortanto, é essa a nossa mensagem, e esperamos que ela tenha a repercussão necessária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista que existem várias emendas de interesse da própria Corporação e de parlamentares da Casa e não tendo obtido respostas a todas as emendas, solicito que V. Exa. retire o projeto de pauta por 48 horas, ou por duas Sessões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alcebíades Sabino tem a precedência porque Rio das Ostras está uma beleza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alcebíades Sabino.\r\n\r\nO SR. ALCEBÍADES SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço a palavra para fazer o registro de uma data magna do Município de Rio das Ostras, que comemora hoje seus dezesseis anos, juntamente com os Municípios de Aperibé e Areal.\r\n\r\nParabenizo o povo de Rio das Ostras pela sua coragem, pela sua tenacidade e pela sua força em construir hoje o que é um dos mais importantes municípios do nosso Estado. Declaro também, sempre, a minha gratidão ao povo de Rio das Ostras.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tive a oportunidade, nesta tarde, de comparecer ao Clube Vale do Ipê, em Belford Roxo, onde o SindJustiça, os serventuários da Justiça, dão início ao seu II Congresso. Estão lá debatendo questões nacionais, questões do nosso Estado, mas, acima de tudo, as questões da categoria, iniciando a mobilização e a discussão sobre a pauta de reivindicação salarial para este ano de 2008.\r\n\r\nPortanto, mando daqui um abraço, estive lá, para todos os serventuários da Justiça e que o Congresso seja muito exitoso.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, ontem, estivemos em Belford Roxo, na Fabel, numa audiência pública com o nosso Secretário Carlos Minc sobre as obras da Bacia do Saracuí e do Rio Botas de Iguaçu. São R$ 275 milhões de verba para melhorar, principalmente, aquele escoamento, aquelas águas.\r\n\r\nSabemos que Belford Roxo é cortado por esses dois rios, um margeando e outro cortando Belford Roxo, que é o Rio Botas, e a população tem sofrido muito com as enchentes. Isso, com certeza, vai amenizar. Sabe-se que ainda falta muito para Belford Roxo e o povo, ontem, questionou muito, principalmente a urbanização da nossa cidade. Mas, essa parceria do governo federal com o governo estadual vai trazer muitos benefícios e a população, com certeza, vai se alegrar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aproveito a oportunidade também para parabenizar o Municipio de Aperibé, que faz aniversário hoje também, aquele município banhado pelo Rio Pomba, pelo Rio Paraíba. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Município de Aperibé.\r\n\r\nMas quero, também, antes do Sr. Deputado Geraldo Moreira, cumprimentar o Sr. Deputado Mário Marques que faz aniversário hoje. Esse grande amigo, grande pessoa, figura doce e amiga que representa Nova Iguaçu, aqui, com tanta legitimidade.\r\n\r\nParabéns, Deputado! Seja feliz, obrigado por ser meu amigo e ser essa grande pessoa que V.Exa. é.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - (Pela ordem) - Eu reitero os parabéns ao Sr. Deputado Mário Marques e mesmo se ele não quiser falar aqui, do microfone, onde vai ser a festa, que depois nos fale pessoalmente, para a gente ter a oportunidade de comparecer.\r\n\r\nQueria aproveitar, Sr. Presidente, e registrar também e dar os parabéns pelo aniversário do Município de Areal. Anteontem, eu e a Sra. Deputada Waldeth Brasiel estivemos em Areal, e fomos muito bem recepcionados, mais uma vez. Aquela cidade tem crescido muito. As pessoas têm uma comunidade excelente, que buscam constantemente o progresso. Ou seja, uma classe, um comércio muito bem articulado, muito bem organizado. Os dirigentes empresariais muito bem articulados com a política, buscando o desenvolvimento do Município.\r\n\r\nEstou muito feliz. Acho que foi uma grande idéia daqueles que lutaram pela emancipação de Areal que, de fato, valeu à pena.\r\n\r\nParabéns ao povo de Areal. E parabéns ao Vereador, meu amigo, Filipinho que lá de Areal, e foi um dos lutadores pela emancipação daquele Município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Pela ordem) - Ao parabenizar o Sr. Deputado Mário Marques por mais este ano de experiência, meus parabéns, Deputado, faço o convite a todos os Srs. Deputados, inclusive a V.Exa. Deputado Coronel Jairo, que amanhã, às 10h00, aqui neste plenário, vamos estar fazendo o lançamento da Frente Parlamentar contra o exame da OAB. \r\n\r\nPortanto, estarão presentes, aqui, representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, em diversas das suas organizações do Rio Grande do Sul, São Paulo, Brasília, Manaus. Então, é um Movimento Nacional e que aqui será lançado, amanhã, oficialmente essa Frente Parlamentar.\r\n\r\nPor fim, dar os parabéns ao Supremo Tribunal Federal por essa decisão muito equilibrada de estar revendo essa questão das nossas reservas indígenas, Sr. Presidente. Só na região da Amazônia, cerca de dez mil índios, apenas, tem ao todo dois estados do Rio de Janeiro demarcados como terras indígenas, na região da Amazônia.\r\n\r\nPortanto, é uma coisa que precisa ser discutida, um território altamente rico na sua biodiversidade, no seu subsolo, nos seus recursos minerais. E que com a proximidade, inclusive, ali da área onde ficam as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, nós temos que ter atenção redobrada, re-aparelhando as nossas Forças Armadas e tomando uma atenção especial com aquele local do nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar também o Sr. Deputado Mário Marques e, de público, dizer que tenho tido muita alegria e muita honra de estar convivendo aqui com o Sr. Deputado Mário Marques, que ele seja muito feliz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, logicamente, vamos festejar hoje aqui o aniversário do Sr. Deputado Mário Marques, não se esquecer do aniversário, ontem, do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que não pôde estar aqui, porque o neto dele nasceu e foi para casa, ontem, e ele comemorou o aniversário dele, lá em Volta Redonda, com o neto.\r\n\r\nE, também, como V.Exa. falou em Aperibé, que é um Município maravilhoso, pequenininho, mas gostosíssimo, com uma população maravilhosa, onde eu tenho o prazer de ser a Deputada mais votada do Município. Dizer, também, que lá, hoje, junto com o aniversário da cidade está também fazendo aniversário o Vereador Inácio. Um rapaz competente, bravo. Um rapaz de guerra, mesmo, que sabe ver o que é certo e o que é errado, corajoso. E ele, hoje, está também fazendo aniversário.\r\n\r\nOs meus parabéns para o povo de Aperibé incluindo também o Vereador Inácio.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar do parecer muito bem batido pela assessoria da liderança do governo, a Emenda nº 2 está prejudicada porque, na exposição de motivos: “quanto aos juros”. Não, “quanto ao prazo”; e diz que o juro, juro de mercado aplicado pelo banco. \r\n\r\nEu me comprometi com o Deputado Luiz Paulo de trazer o resultado do juro aplicado na assinatura do contrato.\r\n\r\nÀ Emenda nº 1 o parecer é contrário, Sr. Presidente, e à Emenda nº 3 o parecer é favorável com subemenda, ficando o Poder Executivo obrigado a enviar à Assembléia Legislativa cópia do contrato.\r\n\r\nEntão, o parecer é contrário às Emendas nº 1 e 2 e favorável com subemenda à Emenda nº 3.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1432/2008 - MENSAGEM N° 10/2008, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de plenário apresentadas pelos deputados André Corrêa e Luiz Paulo.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as propostas apresentas pelos ilustres parlamentares verificamos não ser possível acolher nenhuma das sugestões.\r\n\r\nA emenda n°. 01 contraria o padrão adotado pelo BID. A comissão gestora será formada por técnicos da Secretaria de Fazenda, órgão executor, lembrando que a assessoria jurídica da secretaria é ocupada por um membro da PGE, que obviamente acompanhará o trabalho.\r\n\r\nA emenda n°. 02 o nosso posicionamento é contrário, mesmo considerando que as condições financeiras já estão expostas na exposição de motivos do projeto: prazo de pagamento em vinte anos, carência durante a execução e taxas de juros variável, praticada e divulgada periodicamente pelo Banco, de acordo com as normas gerais.\r\n\r\nA emenda n°. 03 necessita de uma mudança de redação para poder ser aprovada.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02.\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo no projeto:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO E O SR. WAGNER MONTES - (FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu posso ser relator, sim, porque não é de uma emenda, é relator das emendas.\r\n\r\n(O SR. WAGNER MONTES FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, excitado pelo Sr. Deputado Wagner Montes, o meu parecer - “excitado”…\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, essa confissão já está me assustando...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. é profundo conhecedor do nosso vernáculo, e a excitação vem por diversos motivos: excitação intelectual, por exemplo, e diversas outras. V.Exa. não consegue sair do campo da libido - mas não estou falando de libido.\r\n\r\nMeu parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente e Sr. Deputado Wagner Montes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Depois desse êxatse todo aqui...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - É...\r\n\r\nSr. Presidente, acompanho o parecer já emitido.\r\n\r\nAproveito, neste momento, pela cortesia do líder da bancada do PSDB, e em nome da própria bancada que tive o privilégio de liderar nesta Casa outrora, parabenizar e desejar tudo de bom a essa grande figura humana, grande amigo, essa pessoa fantástica que é o Sr. Deputado Mário Marques. Espero que possamos comemorar muitos aniversários juntos, e que ele tenha êxito na sua caminhada, que ele consiga realizar seus sonhos e que suas expectativas e as expectativas da população que ele representa nesta casa se realizem neste e nos outros anos de seu mandato. Parabéns, Deputado Mário Marques!\r\n\r\nMeu parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda nº3. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 1 e 2, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nOs Srs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas para proceder à verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando esse intervalo para as votações, quero anunciar que hoje fizemos uma reunião da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher para iniciarmos o processo de organização do Prêmio Leila Diniz Pré-Natal e Parto Seguro e Saudável aqui nessa Casa.\r\n\r\nEsse Prêmio foi criado através da Resolução nº 850 de 2005, uma proposta da então Deputada Estadual Cida Diogo. \r\n\r\nE consta nesse processo uma comissão julgadora, formada por um representante do Conselho Deliberativo do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM -, um representante do Programa de Assistência Integral da Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e três membros escolhidos entre as entidades da sociedade civil que possuem, comprovadamente, experiência nessa área de direitos sexuais e direitos reprodutivos. E um representante da família da artista Leila Diniz. \r\n\r\nEntão, hoje foi formada essa comissão e aproveito para dizer que, a partir de segunda-feira até o dia 9 de maio estarão abertas as inscrições das entidades que fazem esse tipo de trabalho e que queiram concorrer ao Prêmio Leila Diniz desta Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, está aberto o processo de votação? Então, peço o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, o PMDB também encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores também sugere o voto “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Coronel, Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Para orientar a bancada do PDT. O PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, gostaria que registrasse o meu voto que não saiu ali. Graça Matos “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Graça Matos votou “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, por favor, registre o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Luiz Paulo votou “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se enganou, o Sr. Deputado Jodenir Soares não se encontra presente.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência aproveita a oportunidade para dar boas-vindas ao Sr. Deputado José Távora.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Voto “sim” e peço que a bancada do PSL acompanhe o voto do seu líder.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mario Marques, Natalino, Nilton SalomãoOlney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 42; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, considerando que V. Exa. é um homem justo, encontrava-me ali, num assunto reservado, e gostaria que V. Exa. mandasse consignar meu voto “sim”. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai atender ao pedido de V. Exa. \r\n\r\nO projeto vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3586/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3115/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto será retirado de pauta pela Presidência, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 530/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado em 1ª e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1311/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALCIDES ROLIM E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 347/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. FERNANDO NUNES PESTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL CAPELÃO, MILTON CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 494/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA ARGEMIRO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 516/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 214/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nVai à Publicação com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo; com voto contrário do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria justificar a ausência do Deputado Alair Corrêa, do PMDB, da minha bancada, porque está resolvendo problemas em Cabo Frio junto à comunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Também com voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da Indicação Legislativa 267/2007... \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 267/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação, com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 208/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 209/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, , a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ÁLVARO LINS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável a esse belo projeto feito pelo Sr. Deputado João Pedro junto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado João Pedro por esse projeto. S. Exa. acompanhou os trabalhos da Comissão de Agricultura nos seminários que fizemos pelo Estado e participou muito diretamente da discussão dos produtores rurais sobre a dificuldade de se plantar, colher e, na hora de vender, fazer a venda direta dos nossos produtos aqui no Estado, devido à entrada de produtos de outros estados no Rio de Janeiro - muitas vezes os nossos produtos não conseguem chegar ao mercado. \r\n\r\nCom base em toda essa discussão, o Sr. Deputado João Pedro preparou esse projeto e me pediu que o assinasse com S. Exa. - sou co-autor do projeto junto com S. Exa. Parabenizo-o e agradeço por tudo que S. Exa. tem feito junto à Comissão de Agricultura em defesa dos produtores rurais do nosso Estado e pelo fortalecimento da agricultura, especialmente do produtor da agricultura familiar, que gera emprego e renda para o nosso Estado e que tem sido tão esquecido pelos últimos governos. Agora, a Comissão tem trabalhado firmemente e agradecemos aos deputados que têm apresentado projetos para a área agrícola do nosso Estado. O Sr. João Pedro é um desses deputados que estão fortalecendo também a Comissão de Agricultura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nEu queria pedir uma retificação: o projeto é de minha autoria em conjunto com o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nQueria agradecer meus pares, por se tratar de um tema tão relevante para o Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira prestou um serviço a todos nós e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSou oriundo da capital, mas é fundamental que tenhamos um Estado complementar: o interior, a Baixada e a capital. Que possamos levar esse tema adiante, em segunda discussão, e conseguir a atenção do Governador para o produtor agrícola do Estado do Rio de Janeiro, que seja privilegiado em detrimento dos de São Paulo, Minas e de outros Estados.\r\n\r\nÉ fundamental que nosso Estado possa, Sr. Deputado Rogério Cabral, defender o nosso agricultor e esse é o intuito desse projeto de minha autoria, em co-autoria com o Sr. Deputado presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Rogério Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1332/2008, que “Altera a Lei no. 4688, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências”, cuja autoria pertence ao requerente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, sexta-feira, fui convidado, pelo vice-governador Luís Fernando Pezão, para assistir a assinatura de um convênio entre a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e o Governo do Estado, em que a Prefeitura vai delegar ao Governo do Estado a possibilidade de construir a continuação da Via Light, Sr. Deputado Wagner Montes, desde a estrada Rio do Pau, passando sobre a Avenida Brasil, indo até Madureira.\r\n\r\nEsse projeto tem grande relevância, Sr. Deputado José Nader, para a cidade do Rio de Janeiro e para a nossa querida Baixada Fluminense. Porque ligará dois dos mais importantes centros comerciais da Região Metropolitana: o Centro de Nova Iguaçu com o Centro de Madureira, aproveitando aquela faixa de cem metros em que estão instaladas as torres da Light e com alguma e incipiente agricultura.\r\n\r\nA Via Light foi um projeto concebido por Roberto da Silveira que, na década de 50, ao disputar as eleições para a prefeitura de Nova Iguaçu contra Getúlio de Moura, no comício de encerramento, lá em Nova Iguaçu, dizia que, um dia, debaixo daquela faixa da Light, haveria uma via ligando Nova Iguaçu até a Avenida Brasil. Foi um projeto concebido na década de 50. Roberto da Silveira era o pai do atual candidato a prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira.\r\n\r\nNo governo Marcello Alencar, entre 95 e 98, um trecho importante da Via Light foi implantado, desde o terminal rodoviário de Nova Iguaçu, até a Estrada Rio do Pau, que já havia sido duplicada quando Marcello Alencar havia sido prefeito da cidade do Rio de Janeiro, integrando a Via Light com o metrô, que chegou até a Pavuna. Agora, com essa possibilidade, além de ter uma ligação retilínea, direta do centro de Nova Iguaçu ao centro de Madureira, na Cidade do Rio de Janeiro, teremos a possibilidade de dar um desenvolvimento mais harmônico, um uso do solo mais adequado de toda aquela região em torno da Pavuna, Ricardo, Anchieta, até mesmo chegar à Av. Brasil. E da Av. Brasil a Madureira, nós temos uma outra região profundamente deprimida. Passa ali por Coelho Neto e Rocha Miranda, que pode ter, também, um outro surto de desenvolvimento, dando melhor acessibilidade a um estádio onde, certamente, o Deputado Paulo Ramos, alguma vez, já jogou futebol: o Estádio Aniceto Moscoso, que é o campo do Madureira. \r\n\r\nEntão, eu louvo que esse convênio seja assinado e espero que o EIA-RIMA se conclua rapidamente e que, ainda neste semestre, essa obra possa ser licitada, porque ela é, de fato, de suma importância, não só para a infra-estrutura viária da região, mas também para ter, ao longo da mesma, programas habitacionais, programas de regulamentação fundiária, de urbanização de favela, de melhoria de acessibilidade. Então, trago aqui o meu depoimento positivo sobre a celebração desse convênio, e augurando que, o mais rápido possível, tal obra física, ligando Nova Iguaçu a Madureira, continuação da Via Light, possa vir a ocorrer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria agradecer a elegância do nosso Presidente Coronel Jairo e, até em retribuição, prometo que vou ser extremamente rápido. Eu recebi, Deputado Paulo Ramos, anteontem, no meu gabinete, o Sr. Sidarta Pereira Pinto, um aposentado, companheiro meu da Embratel, e o Dr. José Mauro Brás de Lima. Ambos vieram aqui pedir ajuda para dar visibilidade a uma doença que, segundo eles, só aqui no Estado do Rio de Janeiro acomete, neste momento, aproximadamente mil pessoas. É uma doença conhecida - que ninguém faça qualquer trocadilho com ela - que quer dizer esclerose lateral amiotrófica. E eles chamavam a atenção, Sr. Presidente, para a gravidade dessa doença, Deputado José Nader, uma doença que, por mais que se estude, ainda não se descobriu a sua causa. Normalmente, ela acomete pessoas já na fase adulta - 40, 42 anos - e é irreversível. Em média, as pessoas morrem em torno de quatro a cinco anos depois de descoberta a doença. Eu perguntei até se havia alguma semelhança com a chamada distrofia muscular. Tem, mas não é a mesma coisa. A doença vai paralisando, enrijecendo toda a musculatura da pessoa.\r\n\r\nA pessoa vai, gradativamente, mas de forma acelerada, perdendo os movimentos. Ficam em uma situação absolutamente desesperadora, porque vai atrofiando internamente, a pessoa vai perdendo a capacidade de respirar. \r\n\r\nImaginem, Sr. Deputado José Nader, Sr. Deputado Coronel Jairo, se qualquer um de nós, de repente, em uma ameaça de afogamento, alguma coisa rápida, a aflição, a angústia que é, imaginem alguém acometido de uma doença, sabendo que num espaço de pouquíssimos anos vai perder todos os movimentos, vai perder a capacidade de respirar. Imaginem que tipo de morte é essa! Imagine, Deputado José Nader, os familiares! E, como sempre, os familiares que não têm recursos financeiros. \r\n\r\nO Doutor José Mauro Braz de Lima, que tem, inclusive, estudado essa doença, tem dedicado a sua militância como profissional de saúde a estudar particularmente essa doença, tem uma tese a respeito, diz, por exemplo, que uma coisa fundamental à essas pessoas é um respirador. Porque, a partir do momento que começa a não ter condições de respirar, o que vai permitir alguma qualidade de vida a essas pessoas é o respirador, que custa algo na faixa de quatro mil reais. Se for uma família de posses, compra o respirador. Mas, e se for alguém, filho de um aposentado que ganha 400/500 reais por mês?\r\n\r\nEle falou de um outro instrumento importante chamado “oxímetro”, que permite verificar, com alguma antecedência, quando a pessoa caminha para ter a dificuldade respiratória, e, aí, permite uma atuação que também melhore a qualidade de vida.\r\n\r\nEntão, estou trazendo esse tema à tribuna porque o Dr. José Mauro Braz de Lima, um estudioso dessa questão, um médico que tem trabalhado nessa questão, e o outro visitante teve um familiar acometido dessa doença, que morreu em dois anos depois de ter descoberto a doença. E ele diz que como, entre aspas, não atinge muita gente, entre aspas - mil pessoas aqui no Estado do Rio de Janeiro - você não tem uma visibilidade muito grande. \r\n\r\nA própria internação dessas pessoas é difícil porque é uma luta inglória. Os próprios profissionais de saúde sabem que tem pouco a fazer porque a pessoa fatalmente morrerá. Agora, olha o desespero: sabe que vai morrer, que vai perder os movimentos, que vai perder a capacidade de respirar, as próprias unidades de saúde e os profissionais não têm muito aparelhamento. \r\n\r\nE ele veio nos pedir apoio para discutir, porque disse que esse ano serão realizados vários eventos para discutir o desafio do tratamento dessa doença. Haverá um evento, um congresso europeu, em Lisboa, discutindo essa questão. Aqui no Brasil, em agosto, no Congresso Brasileiro de Neurologia, que vai acontecer em Belém do Pará, haverá uma mesa, um simpósio, onde o tema será exatamente a Esclerose Lateral Amiotrófica - 30 anos de experiência clínica. E aqui, no Rio de Janeiro, em outubro, possivelmente no Hotel Glória, também haverá o lançamento de um livro sobre essa doença. E eles vieram, inclusive, reivindicar para ver se não é possível organizar um evento na própria Assembléia Legislativa através de uma audiência pública. \r\n\r\nEntão, estou trazendo à tribuna essa questão, o problema das pessoas acometidas dessa doença - Esclerose Lateral Amiotrófica -, dando ressonância, sendo solidário a esses dois companheiros que nos procuraram, o médico José Mauro Braz de Lima e o Sr. Sidarta Pereira Pinto. Vamos tentar encaminhar alguns dados à Comissão de Saúde para ver se a nossa Assembléia Legislativa, solidária a esses cidadãos acometidos por essa doença, solidária aos seus familiares, se a nossa Assembléia entra nesse debate, e se conseguimos organizar aqui um evento que também contribua para tentar enfrentar o desafio; descobrir as causas da doença, mas, particularmente, de tomar medidas, inclusive no orçamento da saúde do Estado, que permitam dar alguma qualidade de vida às pessoas acometidas dessa doença, especialmente permitir que aquelas pessoas sem recursos possam ter acesso ao oxímetro e ao respirômetro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, mais uma vez pela sua gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, que saudade temos de funcionários efetivos. Essas coisas que acontecem na Assembléia não aconteceriam se existissem funcionários com anos de Casa e com mais responsabilidade. Quero fazer aqui uma consulta porque estou vendo que a TV Alerj está ao vivo, mas acho que ela não está passando na televisão. Eu gostaria de saber agora, da TV Alerj se está passando na televisão ou não, porque está ali no quadro, ao vivo, mas não vemos a transmissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou responder a V. Exa. Às quintas-feiras transmitem a Câmara Municipal. Mas pode ficar tranqüilo porque todos os telespectadores da TV Alerj vão ver V. Exa., a partir das 21 horas, porque a TV Alerj grava, na íntegra, os depoimentos. Hoje, às nove horas da noite, não ao vivo, mas gravado, estarão transmitindo este plenário, com riqueza de detalhes. Se V. Exa. por acaso tropeçar, a TV Alerj corrige, porque está em evolução, agora dirigida pelo Dudu.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Que coisa boa, quando eu vejo o presidente integrado com todo procedimento da Casa. Eu fico muito feliz. A informação que está ali diz “ao vivo” e isso me deixou confuso, por isso pedi a interferência de V. Exa. Quem, Senhor, habitará em Teu tabernáculo? Quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, com certeza esse assunto vai causar muito espanto a V. Exa. No ano de 2000, nesta Casa, houve uma denúncia do Deputado Eider Dantas a respeito de uma junção de três grandes redes de supermercado - Dallas, Rainha e Continente. \r\n\r\nVenho estudando este caso e pude detectar algumas coisas: nessa denúncia do Deputado Eider Dantas, o Ministério Público entrou em ação para fazer a sua verificação. Mas, quando foi consultar o Ministério Público, eles não acharam o processo de investigação. Aí, denúncia que me chegou relata que essa composição dos supermercados se deu da seguinte forma: Dallas, Rainha e Continente venderam... - isso foi montado pelo Sr. Silverinha, aquele do “propinoduto”, ele mesmo - e isso passou meio batido na Comissão, na CPI do Propinoduto. Mas, como essa denúncia chegou ao meu gabinete agora, eu comecei a me aprofundar. Segundo me informam, esses três supermercados venderam o supermercado para a grande rede Carrefour, francesa, tudo feito pelo Sr. Silveirinha. E nessa venda para o Carrefour sumiram os débitos fiscais desses mercados.\r\n\r\nEu estou me aprofundando. Como vi isso, engendrado por um camarada que conhecia tudo dentro da Secretaria de Finanças, logo a seguir a essa venda feita ao Carrefour, eles tomaram... o Carrefour detectou que as redes que ele havia comprado eram de lojas que não davam lucro e venderam novamente para as mesmas pessoas, porém sem os débitos fiscais. Eu achei isso muito estranho e percebi nisso tudo, - eu quero até dizer aqui que estou falando em cima da denúncia que recebi, - que o Carrefour estaria envolvido com o Sr. Silveirinha para manobrar essa maracutaia. Isso foi esquecido no Governo do Estado. E, à época, nesta Casa, o Presidente era o hoje Governador Sérgio Cabral. Então. Estou pedindo ajuda dos Srs. Deputados porque quem viveu nessa época, nesta Casa, em cima dessas denúncias pode ter mais elementos que nos possam clarear esta denúncia. E, inclusive o Dr. Marfan Martins Vieira era, na época, Presidente da Associação do Ministério Público e eles se engajaram para saber desse débito fiscal, para onde foi. \r\n\r\nUma outra coisa interessante é que quando eles compraram de volta essa rede de supermercados, que foi transformada em Presunic, quem comprou essa rede foram os filhos dos donos do Dallas, Rainha e Continente. Isso foi registrado na Junta Comercial com um capital social de 9 mil reais. Quanto seria o capital social dessas três empresas? Eram três grandes supermercados. \r\n\r\nEstou trazendo isso a esta tribuna porque estou me aprofundando nessas investigações e os Deputados mais antigos desta Casa, com certeza, poderão clarear melhor as nossas informações e nos ajudar a saber onde estão esses débitos fiscais, porque na época, nesta Casa, o Presidente era o Deputado Sérgio Cabral, que hoje é Governador. Então nós temos que saber aonde é que foi isso. De repente, até o hoje Governador pode nos informar melhor essa situação, porque os débitos fiscais desses supermercados eram grandiosos, e sumiram. \r\n\r\nPara onde foram? Acho que, de repente, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes deve ter comprado Doril e sumido com esse débito. Mas nós vamos nos aprofundar e vamos achar, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, onde estão esses débitos porque isso causou um rombo no Governo do Estado. E eu quero achar os responsáveis. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Coronel Jairo, pela sua ajuda nesse tempo que me excedi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, tive a oportunidade de usar aqui a tribuna para falar de um assunto que vem sendo pauta aqui na Assembléia pelo Deputado Gilberto Palmares e por alguns outros colegas, durante bastante tempo, que é o transporte aquaviário. \r\n\r\nHoje de manhã, quando saí do município de São Gonçalo, estive no centro de Niterói, estava participando de um programa de rádio, às 7h30, terminou às 8 horas e fui em direção às Barcas, porque eu tinha que vir para o Rio de Janeiro e atravessar de barca naquele momento era mais rápido do que de carro por causa do engarrafamento da Ponte Rio-Niterói. \r\n\r\nAo chegar às Barcas, estava uma bagunça total. Um tremendo desrespeito aos usuários, as longas filas tomando as calçadas em frente à Estação das Barcas. Pessoas que devem ter acordado cinco e meia ou seis horas da manhã, pegaram ônibus até ali e dali deveriam pegar as barcas para atravessar para o Rio de Janeiro, mas, na minha opinião, devido à incompetência, irresponsabilidade tanto das Barcas quanto da Transtur - que tem a aerobarco - o transporte não funcionava. Milhares de pessoas hoje passaram por esse constrangimento. \r\n\r\nE eu pergunto: até quando? Até quando aos olhos do poder público, aos olhos da Secretaria de Transporte do Estado? A Secretaria que tem dito que tem tomado providências e não temos visto essas providências serem tomadas?\r\n\r\nFiquei muito satisfeito em receber aqui o Sr. Secretário Júlio Lopes, na última audiência pública feita - tenho um grande apreço pelo Sr. Secretário. Mas, se não ele somente, mas também os responsáveis, da sua assessoria, por essa questão do transporte aquaviário, estão deixando muito a desejar. Estou falando isso para o bem do Governo, para o bem da população. \r\n\r\nSe o Sr. Governador Sérgio Cabral estivesse em Niterói hoje, vendo esse problema, tenho certeza absoluta de que ele ficaria muito aborrecido. E tenho certeza também que o Sr. Governador não sabe o que está acontecendo. Hoje ninguém me contou. Vi e sofri na pele. Entrei no carro de novo e atravessei para o Rio de Janeiro, mas milhares de pessoas ficaram ali sem transporte perdendo o seu horário de trabalho e muitas empresas descontam o atraso ou o dia, do salário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado, aliás, hoje, recebemos no gabinete um trabalhador que teve seu dia descontado, e nos trouxe a comprovação, por conta da questão das Barcas.\r\n\r\nNão vou atrapalhar a fala de V. Exa., mas quero concordar com o tema e lembrar que vamos fazer um ato público na quarta-feira. E, vou dizer com sinceridade: acho que está mais do que na hora que o Governo do Estado, que é o poder concedente, a partir do momento que a Agência Reguladora esquece os usuários, esquece a população, defende as empresas - como a Barcas S.A - a partir do momento em que tanto a Transtur como a Barcas S.A., na minha leitura, não tem qualquer compromisso com a população, já passou da hora de o Governo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, que tem sensibilidade, hoje, com sua força, com o seu peso como poder concedente, intervir nesse processo sob pena de, passado mais algum tempo, com a continuidade desse assunto, acabar sofrendo um desgaste, porque o poder concedente é o Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAmanhã o Sr. Governador Sérgio Cabral estará em São Gonçalo e terei a oportunidade, com certeza, de conversar e passar para ele essa questão. É um prejuízo à população; é um prejuízo à imagem do Governo do Estado. O que está sendo feito é uma tremenda irresponsabilidade. \r\n\r\nFico pensando o quanto foi sábia essa manifestação do Sr. Deputado Gilberto Palmares. As Barcas S.A é pequena para o grupo que contém muitas outras empresas de transporte. Então, se não está dando para fazer um bom transporte, grupo esse super respeitado em todo Brasil, grupo de muitos anos, eu diria talvez mais de cinqüenta anos em transporte; dono de diversas empresas de transportes terrestres, ônibus. Mas, se não está dando para fazer um bom trabalho com a Barcas S.A. faça um acordo com o Governo do Estado. Entrega a concessão que é para o Governo procurar um parceiro que queira explorar aquilo ali, que não deixe a população que sai às seis horas da manhã, cinco e meia da manhã de casa, ficar na calçada esperando, ter os seus dias de trabalho descontados. \r\n\r\nEntão, eu gostaria aqui de fazer essa colocação. \r\n\r\nE a empresa Transtur, que tem lá o aerobarco Jumbo Cat, uma tremenda falta de respeito. O aerobarco estava marcado hoje para as oito e quarenta e cinco. Quando foi oito e trinta e cinco deu como lotado. O aerobarco seguinte era nove e vinte e cinco da manhã, cinqüenta minutos depois. E mais: o aerobarco, que cobra um valor - por ser um aerobarco, por fazer um transporte mais rápido - quase duas vezes maior que a barca, leva quase o tempo da barca. Eu não sei o que está havendo com o aerobarco ou se eles andam com menos velocidade para ter um custo operacional menor.\r\n\r\nEntão, o usuário está pagando muito caro por isso que está acontecendo ali em Niterói e também - as denúncias dizem - em Paquetá e em outros lugares.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar esse registro aqui, porque é triste. No momento em que eu fui comprar o bilhete, hoje, nas barcas, que tinha aquela fila, três ou quatro pessoas falaram: “Deputado, olha aí, Deputado, como está isso aí!” Isso afeta a imagem desta Casa porque parece que nós, Deputados, não estamos tomando as providências necessárias. Três ou quatro pessoas: “Olha aí, Deputado, olha aí essa situação como é que está.” “Pois é, amigo, eu vou ver. Hoje eu vou falar sobre isso lá na tribuna.” Mas só isso nós sabemos que não resolve. Nós queremos a solução dessa questão. Ou essas empresas prestam o serviço dignamente, respeitosamente, ou essas empresas pedem para sair e fazem um acordo com o Governo do Estado. Amanhã eu vou apresentar toda essa questão para o Governador e tenho certeza de que ele vai tomar as providências, se Deus quiser.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, com a tranqüilidade de quem conhece a minha postura e a forma de conduzir o meu trabalho nesta Casa e também na Rede Record de Televisão, é dar os parabéns a quem acerta e, logicamente, criticar e cobrar de quem erra.\r\n\r\nO Presidente Lula, nos últimos 25 anos da história deste país, é o Presidente que mais tem investido no Rio de Janeiro. A parceria que o Governador Sérgio Cabral acertou com o Presidente Lula foi perfeita e ele tem contribuído muito com o Estado do Rio de Janeiro, em todos os setores. A princípio, na Senasp, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos, e a Senasp fez um grande trabalho, sob a direção do Dr. Luiz Fernando, que hoje é o Diretor do Departamento de Polícia Federal, e também sob a coordenação do Dr. Hilário, que era o Coordenador da Senasp no Rio de Janeiro durante os jogos Pan-americanos, o Coordenador Nacional. \r\n\r\nA Senasp fez até - temos aí um outro programa para entrar em ação, também do Governo Lula, que é o Pronasci. E vendo a que se destina o Pronasci, fiquei satisfeito porque mais do que a metade já foi feita pela Senasp. Mas agora temos um outro programa em ação, que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nEsta Casa criou uma Comissão, em março de 2007. Foi aprovada a Comissão; depois, houve um Requerimento de prorrogação. Foi prorrogada a Comissão; depois, outro Requerimento; foi prorrogado. O autor desse pedido dessa Comissão é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, do PT, e ele é o Presidente dessa Comissão Especial para acompanhar a implantação do PAC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Programa é fantástico, é maravilhoso. Acho que é de fundamental importância. Vai resgatar a cidadania daquelas pessoas carentes que moram nessas comunidades conhecidas como favelas, morros. Vai, na verdade, tirar da cabeça dos elitistas a idéia de arrancar as pessoas dali e colocá-las longe de onde trabalham, de onde seus filhos estudam. O programa vai verdadeiramente resgatar a cidadania daquele povo humilde das comunidades carentes. \r\n\r\nNo entanto, era peça fundamental que as pessoas da comunidade teriam prioridade para trabalhar no PAC, na implantação do programa e em suas obras. Mas tenho recebido de denúncias, tanto na televisão, como no meu gabinete, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, justamente de pessoas que são das comunidades e estão sendo preteridas por outras pessoas. Não quero dizer aqui, nem cometeria essa leviandade, que há alguma armação em torno disso. Não. Mas acredito, e quero crer, que nem o Sr. Governador, que é parceiro do Presidente Lula, nem o próprio Presidente, nem os responsáveis pelo PAC estejam sabendo disso - e nem a Comissão desta Casa esteja sabendo o que está acontecendo. \r\n\r\nTemos visto vários exemplos, como o de hoje, quando recebi aqui um rapaz, cego de um olho, chamado Demerval. Ele está cozinhando alguma coisa em casa para dar a seus filhos, na lenha, porque não tem dinheiro nem para comprar um botijão de gás. E ele foi um dos primeiros a se inscrever do PAC da Vila Cruzeiro. Outras pessoas, com outras deficiências, segundo ele me contou, inscreveram-se junto, ou depois, e foram aproveitadas, mas ele, não. \r\n\r\nEu conversava com minha assessora, uma defensora árdua do povo de Niterói, em especial da Aldeia do Imbuhy. Aliás, a Câmara Municipal já aprovou o tombamento e cabe agora ao Prefeito Godofredo Pinto sancionar - inclusive, fomos deputados juntos nesta Casa - e acho que S.Exa. logicamente sancionará, em defesa daquele povo que mora na Aldeia do Imbuhy, que freqüenta a Aldeia, que lá trabalha. A Professora Lúcia Nogueira me deu uma informação que muito me entristeceu. O PAC, no Morro do Preventório, logo naquele local onde vive um povo sofrido, um povo que luta e trabalha com muita dignidade, só aproveitou cinco pessoas. Cinco! Isso quer dizer que há alguma coisa errada! \r\n\r\nSei que estamos em processo de eleições municipais, sei que alguns companheiros são candidatos, mas quero fazer um apelo aqui ao meu amigo, o Sr. Deputado Rodrigo Neves, para que interfira - já que a última vez que a Comissão se reuniu foi em novembro do ano passado - e procure fiscalizar, ou cobre de quem seja o responsável pelo PAC nessas áreas que acabei de citar , tanto no Complexo do Alemão, como em Niterói de uma forma, geral, que é a terra do próprio presidente da Comissão Especial, particularmente do pessoal de Preventório e adjacências. \r\n\r\nÉ inadmissível que em uma ordem do Presidente da República, uma determinação do Presidente da República, que tem investido tanto no Rio de Janeiro - e não sou do partido de S.Exa.; quando S.Exa. erra, sou o primeiro a criticá-lo -, uma diretriz do Presidente da República, embasada, avaliada pelo governo e, mais do que isso, avalizada pelo Sr. Governador do Estado, alguém tenha a coragem, o peito, a cara-de-pau de descumprir essa orientação. \r\n\r\nÉ de fundamental importância que seja cobrado do responsável, porque não acredito que o responsável pela implementação desse projeto aqui, no Estado do Rio de Janeiro, saiba do que está acontecendo. Não acredito! Isso pode estar sendo feito de uma forma muito por trás das cortinas, muito sorrateiramente, talvez nem de uma forma maldosa, mas querendo privilegiar uma pessoa mais amiga, uma pessoa mais chegada ou, às vezes, até uma pessoa que mais precisa. Mas qual é o critério de quem mais precisa? Mais precisam aqueles que moram na comunidade ou nas comunidades aonde o PAC vai entrar. Então, vamos beneficiá-los. \r\n\r\nNão sou eu que estou pedindo isso, é uma diretriz do Presidente da República e é também uma diretriz - volto, ratifico - avalizada pelo Governador do Estado. Tenho certeza absoluta de que esse meu pronunciamento aqui vai chegar às mãos do Sr. Governador Sergio Cabral e vou pedir pessoalmente, na próxima Sessão, ao Sr. Deputado Rodrigo Neves que interfira e cobre, porque não é justo que essas pessoas sejam preteridas por outras que são de outras comunidades. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, mas, se há uma diretriz, se há um objetivo, se há uma linha de conduta, não podemos deixar que se afaste a possibilidade de as pessoas da comunidade trabalharem onde as obras estão sendo feitas, em favor de outras pessoas de outras comunidades. Vamos arrumar emprego para as outras? Vamos, de outra forma, com outro programa qualquer. Está aí o Pronasce, podemos criar o Projeto Singapura, há outras maneiras. Mas não podemos desrespeitar uma orientação, uma determinação do Presidente da República. Se aqueles que moram na comunidade têm que ter prioridade, então, vamos dar prioridade a essas pessoas, onde o PAC está entrando, que é um programa muito bem-vindo.\r\n\r\nAgradeço e tenho a certeza de que o pessoal do Preventório vai ser beneficiado, com a ação de fiscalização, ou então que se cobre do gestor desse programa naquela jurisdição, porque tenho certeza de que ele não sabe que isso tenha acontecido ou esteja acontecendo. Ao Preventório, ao povo daquela região, ao povo de Niterói, à professora Lúcia, muito obrigado por terem encaminhado às minhas mãos essa denúncia. Vou continuar cobrando, em todos os lugares. Era o que eu tinha a falar, por enquanto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, como estamos acompanhando, o Brasil assiste a essa epidemia que assusta a todos no Estado do Rio de Janeiro e, na tarde de hoje, venho a esta tribuna, na verdade, para fazer logicamente um apelo a todas as autoridades integradas, todas as forças - do governo federal, do governo do Estado, dos municípios. Mas também venho conclamar a população, fazer um chamamento à população, às Igrejas, às associações de moradores, os clubes de serviço, enfim, toda a sociedade civil organizada, para que tenhamos esse exército no combate contra a dengue.\r\n\r\nAssistimos muito à imprensa, logicamente, dando a conotação de que os números de fato não fogem à realidade. No Rio de Janeiro, a cada momento, há um número grande de pessoas registradas, sem contar aqueles que não procuram um médico, que estão em lugares com dificuldade de acesso e, às vezes, não é registrado o número de casos.\r\n\r\nFui informado, ainda há pouco, que tivemos hoje duas mortes aqui no Rio de Janeiro, pela dengue. Subindo o número oficial de óbitos, aqui no Rio de Janeiro, chegando a 75 mil casos de dengue em todo o Estado do Rio de Janeiro, somente este ano. Estamos falando em três meses, em cem dias.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a gente quer dizer que na minha querida Cidade de Macaé, também, não diferente das demais cidades municípios que compreendem o nosso Estado, tem tido muitos problemas com relação à dengue. Cada dia também temos informações de vítimas. Também tivemos caso de dengue na família; minha própria sogra teve dengue hemorrágica, ficando uma semana hospitalizada. Assusta muito a cada um de nós, porque é um mosquitinho que de repente faz um estrago muito grande podendo levar até a perda de um ente querido das famílias de cada um de nós.\r\n\r\nQueria fazer um apelo não só às autoridades do Estado que, de fato, vem trabalhando. Mas o que estamos vivendo é fruto dessas ações desencontradas durante anos que nós estamos vivendo, de uma política de integração que não existiu, durante anos no nosso Estado, isso em várias áreas, não só na Saúde. E o Rio de Janeiro, mais uma vez, viveu esse problema de desarmonia das forças políticas desse Estado, e agora nós estamos pagando esse pato. Mas é importante que saibamos, cada um de nós, parlamentares, e que trazemos aqui o testemunho que não só na Capital, no interior, nas regiões que compreendem o nosso Estado que vem sofrendo com essa epidemia que a cada dia nos assusta.\r\n\r\nRepelente, hoje, está inflacionado. Se você for comprar um repelente, o preço duplicou, triplicou. Onde nós chegamos?\r\n\r\nAs crianças indo para as escolas com medo de dengue. Os pais não têm tranqüilidade. E o direito de ir e vir cada vez mais ameaçado. Não só a violência que nos assusta, a cada instante, mas agora podemos ver que essa situação da dengue assusta cada um de nós, cada família, carioca, cada família fluminense. \r\n\r\nPortanto, vimos aqui, mais uma vez fazer, uma divulgação a todos os órgãos de imprensa, às emissoras de rádio que criem campanhas, independentemente de qualquer outra alternativa, de anúncios, que todos os órgãos de divulgação, maçiçamente, como nós estamos assistindo nas emissoras de televisão, mas também todas as rádios oficiais deste Estado estejam integrados nessa forma. E também, nós, membros de uma sociedade organizada, cada um tem o seu papel de conscientizar a população do estrago que vem fazendo essa epidemia da dengue no nosso Estado.\r\n\r\nQuero citar o exemplo da Cidade de Rio das Ostras, onde tive o conhecimento e também São Sebastião, no Distrito Federal, Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, nesses municípios, Sr. Presidente, o índice de infestação é muito baixo, quase não existindo, segundo as informações que temos. Destacando-se que a diferença entre os produtos de larvicidas usados no Programa Nacional de Dengue é a forma de aplicação. Ou seja, o próprio dono da casa se encarrega de colocar as gotas do produto em áreas onde os criadouros se formam.\r\n\r\nEntão, vale destacar que nesses municípios, onde o índice está sendo muito pequeno, pode o próprio dono de casa colocar as gotas do produto nas áreas onde os criadouros se formam.\r\n\r\nEntão, eu venho destacar esses municípios que estão com baixo índice de crescimento de casos da dengue, e parabenizar esses municípios. Mas levar aqui adiante uma mensagem aos telespectadores da TV Alerj, à população fluminense de integrarmos as nossas forças - as igrejas, os clubes, as associações de moradores, as entidades filantrópicas, Exército - todo mundo nessa campanha, que também é uma campanha de solidariedade daqueles que estão passando por essa dificuldade nas enfermarias, nos leitos dos hospitais. Que tenhamos força de levar uma mensagem a essas pessoas e combatermos esse mal que vem afetando todos nós, fluminenses, cidadãos fluminenses dentro do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a minha vinda, especificamente neste final de tarde é para destacar a nossa preocupação. A cada momento nos preocupa quando temos mortes, como acabei de ser informado que um senhor de 81 anos, morador do Méier, e uma mulher de 55 anos, moradora de Vila Isabel, subindo para 47 o número oficial de óbitos este ano, somente aqui na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestacamos que temos que estar integrados - toda a imprensa, sejam rádios comunitárias, rádios de municípios de interior e jornais; e toda a sociedade civil organizada - nessa força integrada, porque chegaremos com um final feliz, se Deus quiser, em um curto espaço de tempo, mas isso depende de todos nós, governo e sociedade integrando, combatendo o mal que esse mosquitinho vem trazendo a cada família fluminense e brasileira uma preocupação muito grande nessa doença que causa um impacto, um transtorno terrível àqueles que estão vivendo esse mal, como acabei de citar, que vivi isso também na minha família.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, desculpe o passar do tempo, mas faço um apelo a todos pela guerra contra esse mosquitinho maldoso que é o mosquito da dengue.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de abril de 2008, às 10h00, para lançamento da Frente Parlamentar Contra o Exame da OAB - desse movimento dos bacharéis em Direito. De autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2008, às 14h30, constando apenas de Expediente Inicial.\r\n\r\nE convoca também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de abril de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Associação Brasileira de Imprensa - ABI. De autoria do Deputado André do PV.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:10 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE PRESIDENTE; SABINO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 1410/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/08).\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO inciso II do artigo 11 da Lei 4247/03, constante do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - do montante arrecadado pela cobrança sobre o uso dos recursos hídricos de domínio estadual, serão aplicados 90% (noventa por cento) na bacia hidrográfica arrecadadora, sendo que desse percentual, 70% (setenta por cento), no mínimo, serão aplicados em saneamento ambiental, e os 10% (dez por cento) do restante total serão aplicados no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Geraldo Moreira, Sula do Carmo\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 501725"
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2) ter sido o mesmo tema objeto do Projeto de Lei nº 836/99, de autoria do ilustre Deputado, cujo parecer da CCJ foi Pela Transformação em Indicação Legislativa, à unanimidade, publicada no DO, parte II, pág.02, em 05.10.99, e, ainda, outro Projeto de Lei nº 932/99, com o mesmo tema, de autoria do Deputado Pastor Mário Luiz, sendo o parecer da CCJ pela Prejudicabilidade.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2005, com voto, Favorável, dos Deputados Domingos Brazão e Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Favorável), INÊS PANDELÓ (voto - Favorável) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NOS TERRENOS SITUADOS NOS TRECHOS DE SERRA DAS RODOVIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado Átila Nunes, apesar de meritória, possui evidência de inconstitucionalidade formal subjetiva (vício de iniciativa), pois a matéria apreciada é de competência do Poder Executivo Estadual, conforme se depreende da leitura do art. 112, §1°, I, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3111/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3111/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Luiz Paulo, e concordância do Deputado Domingos Brazão com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - concordância com o voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emenda), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emenda).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NOS TERRENOS SITUADOS NOS TRECHOS DE SERRA DAS RODOVIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo proibir a exposição em trechos de serra das rodovias veículos de divulgação, prevenindo, assim, a poluição visual, a degradação do meio ambiente, possíveis acidentes, além de manter a paisagem e as belezas naturais.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com a nobre iniciativa, e visando aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica proibida em todo o Estado do Rio de Janeiro a exposição de veículos de publicidade e divulgação nos terrenos marginais e nas encostas dos trechos de serra das rodovias estaduais”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3111/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 289/2007, QUE “DETERMINA QUE AS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARROS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPENSEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.\r\n\r\ni\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei n° 665/1999, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 289/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 289/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 289/2007, QUE “DETERMINA QUE AS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARROS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPENSEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo definir uma compensação pelos fabricantes de cigarros instalados no Estado do Rio de Janeiro, por despesas realizadas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com a nobre iniciativa e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas.\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2° do art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2° - Os valores repassados por cada empresa fabricante de cigarros corresponderão até a um quarenta avos (1/40) de seu faturamento anual no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se como §4° a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 289/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 862/2007, QUE “DETERMINA QUE SEJA CRIADO MATERIAL IMPRESSO INFORMATIVO ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE OS MALES QUE ALIMENTOS E REMÉDIOS VENCIDOS PODEM CAUSAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 862/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina que seja criado material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade competência do Poder Executivo ao criar atribuições a órgãos públicos de sua responsabilidade. Sendo assim, encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, devido a sua importância, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 862/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 862/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ENTRE OS ABRANGIDOS PELA LEI 4534 DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1039/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1143/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre o programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é de grande alcance social e perfeitamente justo, em se tratando do alarmante número de mortes que poderiam ser evitadas mundialmente todos os anos. Como pode ser constatado por dados, o presente projeto deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos obesos, diminuindo aos atendimentos nos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1143/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1143/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2007, QUE “CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que concede a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal coletivo, em horários alternativos, a estudantes do ensino superior regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo MEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo do projeto em comento, entendo que o mesmo não pode prosperar nesta Casa de Leis, uma vez que afronta o §2º, do artigo 112, da Constituição Estadual, maculado, portanto, de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, meu parecer e PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1148/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1148/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra (PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que altera a Lei n° 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, que visa alterar o texto em vigor da Lei n° 3.613/2001, que teve a iniciativa no Poder Legislativo, através de projeto da Deputada Cida Diogo, não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é meritória e tem como principal objetivo a possibilidade dos atletas conhecerem a fórmula dos medicamentos a serem utilizados, prevenindo o uso de substâncias proibidas e a automedicação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1182/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1182/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1193/2007, QUE “DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, que tem como objetivo dispor sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas necessitadas, a presente proposta obriga o Estado ao fornecimento, através da Secretaria Estadual de Saúde, incorrendo assim em invasão de competência, contrariando o dispositivo da iniciativa privativa do Governador do Estado, onde define que: à criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, conforme art. 112, §1°, inciso II da alínea “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1193/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1193/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1323/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA NAS PROVAS TEÓRICAS APLICADAS PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de questões objetivas de múltipla escolha nas provas teóricas aplicadas pelo DETRAN-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1323/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1323/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1169/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1169/2007, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Mário Marques, que institui a política estadual de agroindústria familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei veio acompanhado de longa e pertinente justificativa e da cópia da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.\r\n\r\nJá recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei preocupa-se com a implantação da política estadual de agroindústria familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste relator, após análise do projeto de lei apresentado, recomenda à douta Comissão sua aprovação, sem qualquer emenda ou modificação.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 551/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 551/2008, do Deputado Edson Albertassi, que concede a Medalha Tiradentes ao Marechal Elio Rocca. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 551/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 551/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2007 QUE “OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIREM FILMES PUBLICITÁRIOS COM ESCLARECIMENTOS E CAMPANHAS ALERTANDO QUANTO AOS MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D' ALMEIDA \r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo Senhor Deputado é de grande relevância social, entretanto como informou a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer, esta matéria é de competência da União.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, com voto FAVORÁVEL do Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2008.\r\n\r\na) Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; EDSON ALBERTASSI e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 872/2007 QUE “INSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o selo bar e restaurante sem fumo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende banir o tabaco dos bares e restaurantes que quiserem aderir a este selo. A idéia interessa a vários comerciantes e consumidores, no entanto como informou a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer, esta matéria é disciplinada por legislação federal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 872/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 872/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2007.\r\n\r\na) Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; EDSON ALBERTASSI e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo informa a Comissão de Constituição e Justiça, no seu parecer, a transgressão penal é individualizada e está caracterizada no Código Penal, não devendo, portanto, acarretar punição dos proprietários dos estabelecimentos. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1058/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1058/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2008.\r\n\r\na) Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; EDSON ALBERTASSI e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1170/2007 QUE “CRIA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº 4074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado estende o apoio psicológico aos familiares dos dependentes químicos, durante e após o tratamento. Minimizar o sofrimento da família é auxiliar a recuperação do indivíduo em tratamento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2008.\r\n\r\na) Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; EDSON ALBERTASSI e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 03/04/2008 e registrou a presença dos seguintes participantes: Senhora Ludmila Fontenele Cavalcanti, do CEDIM/RJ e ESS/UFRJ; Senhora Maria Conceição dos Santos, da Associação de Mulheres Beth Lobo; Senhora Nair Jane de Castro Lima, do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu; Senhora Soraia Moreno, representante do Deputado Federal Hugo Leal; Drª. Elenice do Carmo Medeiros de Almeida, Gerência da Saúde da Mulher - SESDESC e Senhora Marisa Chaves, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e informou que esta Reunião tem a finalidade de compor a Comissão Executiva. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente leu a Resolução n.º 850 de 2005, e em seguida colocou em votação a escolha dos três representantes das entidades da sociedade civil, da qual foram eleitas respectivamente como membros titulares a Senhora Marisa Chaves, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; a Senhora Neusa Pereira, da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e a Senhora Maria Conceição dos Santos, da Associação de Mulheres Beth Lobo, e como membro suplente a Senhora Nair Jane de Castro Lima, do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu. Em continuidade, a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: que a Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz será composta pelos seguintes representantes: Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Doutor Sérgio Vieira, representante da família da artista Leila Diniz; Drª. Elenice do Carmo Medeiros de Almeida, Gerência da Saúde da Mulher - SESDESC; Senhora Ludmila Fontenele Cavalcanti - indicação provisória do CEDIM/RJ e ESS/UFRJ; Senhora Maria Conceição dos Santos, da Associação de Mulheres Beth Lobo; Senhora Marisa Chaves, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo e Senhora Neusa Pereira, da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e como suplente, a Senhora Nair Jane de Castro Lima, do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu; que foi elaborada agenda para o cumprimento do programa pela Comissão Executiva com as seguintes datas: dia vinte e nove de abril, às onze horas na sala 203, do Edifício Vinte e Três de Julho, reunião com a Comissão Executiva; dia nove de maio data máxima para entrega dos relatórios; dia doze de maio reunião da Comissão Executiva para análise dos relatórios e dia vinte e um de maio divulgação dos escolhidos para receber o Prêmio Leila Dinniz. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião as quatorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dez de abril de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ANDRÉ DO PV; ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado André Corrêa em 19.04.07 o Projeto de Lei n° 2875/2005; em 24.04.07 o Projeto de Lei n° 2875/2005, ambos de autoria do Deputado André do PV. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Corrêa, que exarasse seus pareceres, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2646/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 2 - O Projeto de Lei n° 2875/2005, do Deputado André do PV, foi retirado de pauta; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, vinte e sete de junho de dois mil e sete. (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente; Alexandre Villaverde - Secretário “ah doc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTES; ANDRÉ DO PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de dezembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 20.08.07 o Projeto de Lei n° 3058/2005, do Deputado Carlos Minc, e em 15.09.07 o Projeto de Lei n° 2796/2005, do Deputado André do PV. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Altineu Cortes que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2796/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3058/2005, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado. O Deputado Pedro Paulo reassume a Presidência. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, dezenove de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente; Alexandre L. Villaverde - Secretário “ah doc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTÊS e ANDRÉ DO PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de outubro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de projetos de lei. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação da realização da Audiência Pública para se debater com os representantes de cooperativas o seguinte tema: Catadores de Lixo . Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, mat. 201.700-2,Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, oito de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente; Alexandre L. Villaverde - Secretário”ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e oito, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente e PAULO MELO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício GDFB 006/2008 de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 13.12.07, o Projeto de Lei n° 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló e o Projeto de Lei n°1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão; em 19.12.07, o Projeto de Lei n° 396/2007, da Deputada Aparecida Gama; em 13.02.08, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho e o Projeto de Lei n° 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher; em 14.02.08, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1466/2004, do Deputado Armando José; em 21.02.08, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1368/2004, do Deputado Fábio Silva. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 -CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 E 02, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 04 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1368/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 ao Projeto de Lei n° 1466/2004, do Deputado Armando José; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 04 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 05 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 396/2007, da Deputada Aparecida Gama; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com o artigo 37, parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; 07 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1066/2007, dos Deputados dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão; posto em discussão e em votação, foi aprovado; Reassumindo a presidência, o Deputado Nelson Gonçalves colocou em votação a deliberação da realização da Audiência Pública sobre a extinção da função de Guarda Judiciária do Quadro Efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; posto em discussão e em votação o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, quatro de março de dois mil e oito. (a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em doze de março de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 26/02/2008, o Projeto de Lei n° 982/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo,o Projeto de Lei nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim e o Projeto de Lei nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, em 29/02/2008, os Projetos de Lei nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes e o de nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes, e em 11/03/2008, o Projeto de Lei nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. 02 - Projeto de Lei nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 03 - Projeto de Lei nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 04 - Projeto de Lei nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. 05 - Projeto de Lei nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer CONTRÁRIO. 6 - Projeto de Lei nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu: parecer CONTRÁRIO. 7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3667/2006, do Deputado André do PV: parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03. Postos em discussão e votação, os parecer foram aprovados. A seguir, o Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Ti radentes, em dezenove de março de dois mil e oito. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nId: 501726"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 690/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4473/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE, matrícula nº 409.626-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4474/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARGARETHE DE ANDRADE, matrícula nº 412.442-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1805/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR LIMA AMORIM, matrícula nº 412.441-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ADEMIR PITOCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1897/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMIR PITOCO, matrícula nº 409.244-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5861/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALVES MONTEIRO, matrícula nº 406.874-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de AIDE CORREA BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5923/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ABI-RAMIA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 412.447-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MANUELA MELLIS DAFLON REZENDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 407.483-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5747/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENICE DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 412.443-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de VALDIR FERNANDES ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5782/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DA SILVA PITA, matrícula nº 412.444-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5860/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA NASCIMENTO NAZARETH, matrícula nº 412.445-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON BARCIA ZANON.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5645/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 412.446-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5789/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS, matrícula nº 408.281-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de GERALDO COSTA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5913/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE VINICIUS CORREA, matrícula nº 412.205-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BOSCO DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5914/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOUSEANE DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.082-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5915/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELHY CRISTINA DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.078-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5916/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 411.080-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 685/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5314/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME RICARDO PIRES DA SILVA, matrícula nº 412.239-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.2008.) \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.04.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 64/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5773/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PEDRO PAULO BARBOSA NOYNA, matrícula nº 306.864-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/04/2008)\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n522/2008 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTENDO EM VISTA O PARECER DA D. PROCURADORIA-GERAL DE FLS. 08/10, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INSENÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1128/2008 - MARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O PARECER DA D. PROCURADORIA-GERAL DE FLS. 08/12, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INSENÇÃO.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4300/2008 - JANUZA BRANDÃO ASSAD\r\n\r\n4566/2008 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BESSA\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20098/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOM BASE NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE FLS. 36/37 DA C.P.P.A., QUE OPINOU PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n81/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOM BASE NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE FLS. 16/17 DA C.P.P.A., QUE OPINOU PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8655/2005 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nDEFIRO NOS EXATOS TERMOS DO PARECER DA D. PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ DE FLS. 11 E VERSO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3549/2008 - TERESA GARBAYA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ CONSTANTES DE FLS. 08/11.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n*2275/2008 - ROSEMIRIAN FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\n*4629/2008 - CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO.\r\n\r\n*(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. DE 09/04/08 FLS. 41)\r\n\r\nQuebra Processos nºs\r\n\r\n*3591/2008 - EVANO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n*3731/2008 - JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO.\r\n\r\n*(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. DE 10/04/08 FLS. 12).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.04.2008\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5266/2008 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 501727"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "501728": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Lei nº 1444/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 04 de abril de 2008, às fls. 02,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - ... Lei Estadual 3.096 de 25 de junho de 2002...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - ... Lei Estadual 3.906 de 25 de julho de 2002...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nId: 501728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "501729": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de abril de 2008, às quinze horas, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nCOMBATE À DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA DE LARVICIDAS ADQUIRIDOS NO GOVERNO PASSADO\r\n\r\nAS RAZÕES ECONÔMICAS QUE LEVAM À DESATIVAÇÃO DO HOSPITAL DO CAJU\r\n\r\nAS NOVAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARA O COMBATE À EPIDEMIA\r\n\r\nEm 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 290/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES, PAULO RAMOS, MARCOS ABRAHÃO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Presidente.\r\n\r\nId: 501729"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "501455": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2008, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Elvio Lima Gaspar, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, Ruy Flaks Schneider, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como a conselheira suplente em exercício Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das vota ções, os conselheiros suplentes Almir José dos Santos, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, João Pedro Amado Andrade, Joaquim Dias de Castro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Revisão Tarifária 2008. A Diretoria realizou apresentação sobre o tema. 3.2. Eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Light S.A. e Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a indicação do Sr. Wilson Nélio Brumer para os cargos de Presidente e do Sr. Eduardo Borges de Andrade para os cargos de Vice Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A. e da Light S.E.S.A., ambos com mandato de 1 (um) ano. 3.3. Revisão do Orçamento 2008. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos apresentados. 3.4. EBL - Companhia de Eficiência Energética S/A: Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Indicação de Conselheiro e Diretor. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº C-008/2008, para autorizar a assinatura do Estatuto Social e Acordo de Acionistas da EBL, e a indicação dos Srs. José Hilário Farina Portes para Conselheiro Titular, Leonardo Augusto Silva de Morais para Conselheiro Suplente e Marco Antônio Donatelli para Diretor da EBL. 3.5. Venda de Terreno na Rua Real Grandeza 410, Botafogo. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº G-006/2008, para alienação do imóvel sito à Rua Real Grandeza 410, Botafogo, Rio de Janeiro, ao proponente comprador Kreimer Engenharia Ltda. 3.6. Redução de Capital da LIR. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-004/2008, conforme abaixo: Destino dos Recursos: Light - Serviços de Eletricidade S.A. Empresa cujo capital será reduzido: LIR Energy Ltd. Banco: A definir. Valor: Até US$ 45 MM. Data: Até 22/Abr/08. Justificativa para a redução de capital: Disponibilidade de recursos na LIR Energy Ltd., sem perspectiva de utilização, além da necessidade de caixa da Light. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/04/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1787088, DATA: 02/04/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 501455. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "501458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501458. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "500873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500873. Valor: R$ 4544,61"
                ],
                "501431": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501431. Valor: R$ 3766,35"
                ],
                "501457": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501457. Valor: R$ 5422,83"
                ],
                "501444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501444. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "500432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "ASU-004/008\r\n\r\nORDEM BANCÁRIA 2008 OB 901455.\r\n\r\nId: 500432. Por ofício"
                ],
                "501384": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501384. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "500340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500340. Valor: R$ 5736,99"
                ],
                "501472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501472. Valor: R$ 5483,52"
                ],
                "501265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501265. Valor: R$ 34850,34"
                ],
                "501464": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501464. Valor: R$ 96643,47"
                ],
                "501463": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501463. Valor: R$ 8057,49"
                ],
                "500287": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500287. Valor: R$ 6311,76"
                ],
                "500299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500299. Valor: R$ 17093,16"
                ],
                "500316": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500316. Valor: R$ 41926,08"
                ],
                "501486": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501486. Valor: R$ 5322,87"
                ],
                "500479": [
                    "V - Ata",
                    "SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.303.868/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027349-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/09/2007, LAVRADA NOS TERMOS DO \r\n\r\nART. 130, § 1º, DA LEI N° 6.404/76\r\n\r\nData e local: 27/09/2007, às 15:00 horas, na sede social, situada na Avenida das Américas, n° 7907, bloco 3, sala 301- parte, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro; Composição da mesa: Presidente: José Antônio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Michel Wurman; Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em face do quorum antes referido, conforme art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (a) tomada de contas dos administradores, mediante o exame, discussão e aprova ção das demonstrações financeiras e dos relatórios da administração, pertinentes aos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; (b) deliberação sobre a destinação do resultado dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; (c) eleição dos Diretores da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (d) fixação da remuneração global da Administração da Companhia; Documentos: Demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006, publicadas no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21/09/2007. Deliberações: Em relação ao exercício social findo em 31/12/2005: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (1) pela aprovação das contas dos administradores e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2005; (2) aprovação do resultado do exercício, calculado após as destinações devidas, no valor de R$ 957.061,00 (novecentos e cinqüenta e sete mil e sessenta e um reais), tendo sido R$ 47.853,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais), referentes a 5% (cinco por cento) do resultado do exercício, destinados à conta de reserva legal da companhia, R$ 256.520,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte reais) distribuídos aos acionistas e R$ 652.688,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais) destinados à conta de retenção de lucros da Companhia; Em relação ao exercício social findo em 31/12/2006: (3) pela aprovação das contas dos administradores e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006; (4) aprovação do resultado do exercício, calculado após as destinações devidas, no valor de R$ 4.072.961,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais), tendo sido R$ 203.648,00 (duzentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais), referentes a 5% (cinco por cento) do resultado do exercício, destinados à conta de reserva legal da Companhia, R$ 3.353.383,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais) distribuídos aos acionistas pela administração da Companhia, a título de dividendos intercalares e R$ 515.930,00 (quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta reais) destinados à conta de retenção de lucros da Companhia; (5) reeleger para os cargos da Diretoria da Companhia, para que exerçam o mandato de 1 (um) ano, a encerrar na Assembléia Geral Ordinária de 2008, dos Senhores: José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG/IFP/RJ nº 04.311.183-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 853.492.207-59, Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.137-83, ambos com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovardo, 5º andar- parte, Botafogo, CEP 22250-040, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, e Gilberto Cymbal, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 84107516-7-D, expedida pelo CREA/RJ em 18/09/05, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.706.097-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Canal de Marapendi, nº 1400, bloco 2, apartamento 1802, Barra da Tijuca, CEP 22631-050; (6) fixar a remuneração individual da Diretoria em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, estabelecendo-se que tais valores vigorarão até o encerramento do mandato. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pú blica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, tomando posse nesta data, mediante a lavratura de termo em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Fui Secretário: Michel Wurman; acionistas presentes: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e Cymbal Engenharia Ltda. Michel Wurman - Secretário. Cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembléia Geral da Companhia. JUCERJA nº 00001739661 em 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 500479. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "501113": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501113. A faturar por empenho"
                ],
                "501424": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501424. Valor: R$ 3437,91"
                ],
                "501488": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501488. Valor: R$ 7079,31"
                ],
                "500321": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio e os Membros Suplentes, os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho, Carlos Infante Santos de Castro e José Alfredo Cruz Guimarães. Os demais Conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. José Maurício Pereira Coelho, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: Considerando os termos da Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 71/08, de 19/02/2008, recepcionada pela Brasilcap em 20/02/2008, relativamente ao exame do processo SUSEP nº 15414.004667/2007-71 e em face do pedido de renúncia formulado pelo Membro Efetivo do Comitê de Auditoria, Sr. Paolo Enrico Maria Zaghen, o Conselho de Administração deliberou o seguinte: (1) Eleição de Membro do Comitê de Auditoria - Com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presiden te do Conselho propôs, em substituição ao Sr. Paolo Enrico Maria Zaghen, a eleição, do Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 09.099.098-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 025.949.637-55, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz, nº 64 - Apartamento 103 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro-RJ - CEP 224611-200, como Membros Efetivo do Comitê de Auditoria da Brasilcap. (2) Reeleição de Membros do Comitê de Auditoria - Ratificação - O Conselho de Administração ratificou a deliberação tomada na reunião extraordinária de 28/11/2007, relativamente à reeleição dos Membros Efetivos do Comitê de Auditoria adiante qualificados: a) Sr. José Gilberto Jaloretto, brasileiro, casado, Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade, portador da Carteira de Identidade nº 574.767, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 177.049.879-68, residente e domiciliado na SHIS QI 11 - Conjunto 03 - Casa 04 - em Brasília - DF - CEP 71625-230; e b) Sr. Sebastião Antonio Bueno Brandão, brasileiro, divorciado, MBA em Auditoria e Graduado em Administração de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº 7.357.658-X, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 487.615.248-91, residente e domiciliado no Condomínio Edifício Monte Carlo - SGAN 914 - Conjunto H - Bloco C - Apartamento nº 122, em Brasília - DF - CEP 70790-140. O mandato dos Membros eleito/reeleitos é de 01 (um) ano ou seja, até novembro de 2008, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor. (3) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (4) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (5) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (6) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, José de Medeiros Carvalho Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF Nº: 386.136.031-49. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DECON/GAB/Nº 107/98, de 17/03/2008 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000942/2008-69. Arquivada na JUCERJA em 02/04/2008, sob o nº 00001786868. (a) Valéria G. M. Silva - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 500321. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "501495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501495. Valor: R$ 5169,36"
                ],
                "501403": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501403. Valor: R$ 5058,69"
                ],
                "501475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501475. Valor: R$ 5044,41"
                ],
                "501400": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501400. Valor: R$ 4769,52"
                ],
                "501423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501423. Valor: R$ 3387,93"
                ],
                "501508": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501508. Valor: R$ 7693,35"
                ],
                "500965": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 500965. Valor: R$ 14283,57"
                ],
                "501465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501465. Valor: R$ 4919,46"
                ],
                "501480": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501480. Valor: R$ 3852,03"
                ],
                "501442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501442. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "501462": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501462. Valor: R$ 7729,05"
                ],
                "501487": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501487. Valor: R$ 3841,32"
                ],
                "501470": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501470. Valor: R$ 7629,09"
                ],
                "501481": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501481. Valor: R$ 7164,99"
                ],
                "501473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501473. Valor: R$ 3927,00"
                ],
                "500377": [
                    "V - Ata",
                    "EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.935.453/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, QUE PASSA A SER DENOMINADA EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA.- Aos 31/12/2007, às 10:00 horas, na Rua Nova Jerusalém nº 345/RJ - parte, sede da Ediouro Publicações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.935.453/0001-00, reuniram-se, em AGE, todos os acionistas da Cia., cujos atos constitutivos se acham arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33300274286. Por aclamação dos presentes, foi designado para presidir os trabalhos o Sr. Jorge Rodrigues Carneiro, que convidou a mim, André Luis Pereira Gomes de Castro, para secretariar a Assembléia, ficando dessa forma constituída a mesa. Declarando instalada a Assembléia, disse o Sr. Presidente ser conveniente a transformação da forma societária da Cia. para a de responsabilidade limitada e, se a Assembléia assim deliberar, a sociedade, que passará a ser denominada Ediouro Publicações Ltda., daqui por diante, será regida pelo Contrato Social, conforme texto anexo, o qual deverá ser discutido e votado. Discutido o assunto em todos os seus detalhes, aprovou-se, por unanimidade, a transformação exposta. Desta maneira, todos os bens e haveres sociais, constantes da escrita contábil, de que a sociedade transformada é titular e possuidora, e tudo quanto conste nos títulos em que assentem seus haveres, inclusive os seus compromissos financeiros para com terceiros, integrantes do seu patrimônio, passarão, por imperativo legal e vontade expressa de seus acionistas, a constituir o patrimônio da Ediouro Publicações Ltda. Em virtude da transformação acima mencionada, o capital social, de R$ 2.461.628,47, representado por 106.772.960 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passa a ser representado por 106.772.960 quotas, no valor nominal de R$ 0,023054, cada uma, a serem distribuídas entre os seus sócios quotistas na proporção representativa de suas antigas ações, cabendo, por conseguinte, a Ediouro Livros Participações S.A. - 106.772.959 quotas, no valor nominal de R$ 2.461.628,446946; e a Ediouro Participações S.A. - 1 quota, no valor nominal de R$ 0,023054. Por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovado o Contrato Social da “Ediouro Publicações Ltda.”, conforme texto anexo. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Presidente - Sr. Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário - Sr. Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso; Acionistas - Ediouro Livros Participações S.A. e Ediouro Participações S.A. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembléias. RJ, 31/12/2007. Jorge Rodrigues Carneiro - Presidente; André Luis Pereira Gomes de Castro - Secretário; Visto do Advogado: Renata Ozelim Tessarollo - OAB-RJ nº 113.673. Ediouro Publicações Ltda. - Contrato Social - CNPJ/MF nº 00.935.453/0001-00 - Cláusula 1ª - Denominação Social - A Sociedade girará sob a denominação social de Ediouro Publicações Ltda. Cláusula 2ª - Sede - A sede da Sociedade será na Rua Nova Jerusalém nº 345/parte, Bonsucesso - RJ. § Único - Por deliberação da Assembléia, a Sociedade poderá instalar filiais, agências, escritórios ou depósitos no País e no exterior. Cláusula 3ª - Objeto Social - A Sociedade tem por objeto: (i) a edição, publicação, impressão, comercialização, importação e exportação de livros, revistas e jornais; (ii) a criação, divulgação e comercialização de conteúdo editorial, sob qualquer formato, em todo e qualquer canal de mídia; e (iii) a participação em outras empresas como quotista e/ou acionista. Cláusula 4ª - Prazo - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula 5ª - Capital Social - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 2.461.628,47 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), dividido em 106.772.960 (cento e seis milhões, setecentas e setenta e duas mil, novecentas e sessenta) quotas, no valor nominal de 0,023054, cada uma, assim distribuídas entre as suas sócias:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nNº de Quotas Distribuídas\r\n\r\nValor Nominal (R$ )\r\n\r\nEdiouro Livros\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n106.772.959\r\n\r\n2.461.628,446946\r\n\r\nEdiouro Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,023054\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.772.960\r\n\r\n2.461.628,47\r\n\r\nCláusula 6ª - Responsabilidade das Sócias - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 7ª - Administração - A Sociedade será administrada pelos Srs. Jorge Rodrigues Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Visconde de Itaúna nº 165, RJ, Identidade nº 3.634.893/IFP e CPF/MF nº 460.996.467-87, Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, casado, engenheiro econômico, domiciliado na Rua Nova Jerusalém nº 345/RJ, Identidade nº 84.105.509-3/Crea-RJ e CPF/MF nº 781.676.807-97, André Luís Pereira Gomes de Castro, brasileiro, solteiro, contador, domiciliado na Rua Nova Jerusalém nº 345/RJ, Identidade nº 09.038.902-4/IFP-RJ e CPF/MF nº 018.535.277-42, e Janice Maria Florido de Cordeiro, brasileira, casada, domiciliada na Av. Mascote nº 753 - apto. 123/SP, Identidade nº 9.762.686-7/SSP/SP e CPF/MF nº 029.856.148-48, dispensados de caução, que declaram não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. No exercício dessa função, os administradores têm todos os poderes de administração e gestão da Sociedade, podendo representá-la em juízo ou fora dele, contrair obrigações de qualquer natureza no curso normal operacional em benefício da sociedade, emitir títulos de crédito, prestar garantias, inclusive fiança, aval e penhor, constituir mandatários, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar. § 1º - A Sociedade será representada necessariamente (a) pelo Sr. Jorge Rodrigues Carneiro ou Sr. Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso, juntamente com um dos Administradores; ou (b) por um dos Administradores, juntamente com um procurador especialmente constituído. § 2º - Os Administradores necessitarão de autorização assemblear para a) compra e venda de ativos permanentes não incluídos no orçamento, anteriormente aprovado; b) aquisição ou alienação de investimentos e participações em outras sociedades; c) celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor superior a R$ 300.000,00; d) alteração da estratégia editorial que, atualmente, é, preponderantemente, de livros de interesse geral e paradidáticos; e e) celebração de contratos de direitos autorais, de valores superiores a R$ 300.000,00. Cláusula 8ª - Exercício Social - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou as perdas apurados. § Único - Nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão, em Assembléia, sobre as contas prestadas, bem como acerca do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, elegendo novos administradores, quando for o caso. Cláusula 9ª - Quorum das Deliberações - As deliberações sociais atenderão aos arts. 1.072 e 1.076 da Lei nº 10.406, de 10/01/02 (Novo Código Civil), podendo ser requerido o arquivamento, na JUCERJA, dos instrumentos das respectivas alterações contratuais, independentemente da assinatura de ausentes e/ou dissidentes. § Único - Na hipótese de dissenção quanto às deliberações sociais, será facultado à sócia minoritária o direito de recesso, ou seja, a sua retirada da sociedade mediante o recebimento do valor de sua participação societária que será calculada com base em balanço contábil elaborado para essa finalidade. A quantia apurada será paga à sócia minoritária em até 6 parcelas mensais e consecutivas, devidamente atualizadas monetariamente pelo IGP-M ou o que vier a substitui-lo no caso de sua extinção. Cláusula 10ª - Direito de Preferência - Caso seja de interesse de quaisquer das sócias alienar as quotas de sua titularidade, sempre será oferecida preferência na aquisição das mesmas às outras, de acordo com os parágrafos abaixo. § 1º - A sócia alienante fará notificar, por escrito, com 30 dias para manifestação, as sócias a quem preferirem à aquisição das quotas, indicando o preço, a forma, o prazo para pagamento e o terceiro interessado em adquiri-las. § 2º - A falta de pronunciamento tempestivo das sócias, no prazo acima consignado, desonerará a proponente das obrigações neste artigo pactuadas, a qual poderá alienar livremente ditas quotas a terceiro na forma em que a oferta foi formulada. Cláusula 11ª - Liquidação e Dissolução - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou mediante deliberação da sócia que represente a maioria do capital social. § Único - A Sociedade não se dissolverá, não entrará em liquidação, nem tampouco terá suas atividades suspensas, seja por falência ou requerimento de recuperação, judicial ou extrajudicial, de alguma das sócias, continuando a operar com a(s) sócia(s) remanescente(s), enquanto tal situação for juridicamente possível. Cláusula 12ª - Regime Legal Aplicável - A Sociedade será regida pela Lei nº 10.406, de 10/01/02 (Novo Código Civil), e, supletivamente, pela Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. Cláusula 13ª - Foro de Eleição - As sócias contratantes elegem o Foro Central da Comarca do RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento. Cláusula 14ª - Disposições Finais - Os valores mencionados nesse contrato serão reajustados a cada dia 1º de janeiro, pela variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 33.2.0804904-2 em 31/01/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 500377. Valor: R$ 5209,82"
                ],
                "501471": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501471. Valor: R$ 7504,14"
                ],
                "501446": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2008, às 17:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como a conselheira suplente em exercício Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, João Pedro Amado Andrade, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Revisão Tarifária 2008. A Diretoria realizou apresentação sobre o tema. 3.2. Eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou a indicação do Sr. Wilson Nélio Brumer para os cargos de Presidente e do Sr. Eduardo Borges de Andrade para os cargos de Vice Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A. e da Light S.E.S.A., ambos com mandato de 1 (um) ano. 3.3. Revisão do Orçamento 2008. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria nos termos apresentados. 3.4. Venda de Terreno na Rua Real Grandeza 410, Botafogo. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº G-006/2008, para alienação do imóvel sito à Rua Real Grandeza 410, Botafogo, Rio de Janeiro, ao proponente comprador Kreimer Engenharia Ltda. 3.5. Redução de Capital da LIR. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-004/2008, conforme abaixo: Destino dos Recursos: Light - Serviços de Eletricidade S/A. Empresa cujo capital será reduzido: LIR Energy Ltd. Banco: A definir. Valor: Até US$ 45 MM. Data: Até 22/Abr/08. Justificativa para a redução de capital: Disponibilidade de recursos na LIR Energy Ltd., sem perspectiva de utilização, além da necessidade de caixa da Light. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/04/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1787047, DATA: 02/04/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 501446. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "501494": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 02 de abril de 2008. Data, hora e local: Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Opportrans Concessão Metroviária S.A. (“Opportrans” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas n.º 2.000. Convocação: Edital publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, no jornal Diário Mercantil, nas edições dos dias 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de março de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 14 (quatorze), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de março de 2008, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital total da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, havendo, portanto, quorum para aprovação das matérias constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Sr. Renato Braga, Diretor Administrativo Financeiro, e a representante dos auditores independentes, Sra. Isabella Marçal Torres Furtado. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Assembléia foi instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Alberto Ribeiro Güth, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, o indicado para presidir este conclave. O Sr. Presidente convidou o Sr. Eduardo de Abreu e Lima para secretariá-lo, em conformidade com o estatuto social da Companhia. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Relatório da Administração; 2. Contas da Diretoria; 3. Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4. Destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008; 2. Alteração do nome da Companhia e conseqüente alteração de Estatuto; e, 3. Instituição de Plano de Participação em Lucros e Resultados no âmbito da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura do edital de convocação, foram abertos os trabalhos, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº. 6.404/76, facultando o direito de apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. O Sr. Presidente colocou em votação os itens 1 a 4 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos: (1) o Relatório da Administração; (2) as Contas da Diretoria; (3) as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e; (4) a proposta para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, que fica arquivada na sede da Companhia (Doc.1). Com relação ao item 1 ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a proposta da Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2008, recomendada pelo Conselho de Administração à aprovação dos acionistas, em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2008 que será distribuído por deliberação do Conselho de Administração. Em seguida, passou-se a deliberação do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a alteração da denominação social da Companhia para passar a denominar-se: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, bem como a conseqüente alteração do artigo 1º do seu estatuto, que passa a viger com a seguinte redação: “ Artigo 1º - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” Relativamente à matéria constante do item 3 da ordem dia da Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a Instituição do Plano de Participação em Lucros e Resultados no âmbito da Companhia, conforme proposta da Administração constante da Reunião do Conselho de Administração do dia 27 de março de 2008, que fica arquivada na sede da Companhia (Doc. 02). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas presentes, autorizada sua publicação com a omissão de assinaturas. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Güth - Presidente; Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Acionistas Presentes: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A.; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia - Alberto Ribeiro Güth. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2008, e o registro sob o número 1787983 e data de 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501494. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "500365": [
                    "V - Ata",
                    "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.696.033/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33.30028616-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76: 1. Data, hora e local: Aos 28/03/2008, às 9:00hs, na sede da AS2 PARTICIPAÇÕES S.A. (“AS2” ou “Companhia”), na Praia de Botafogo nº 300, sala 601/parte, Botafogo/RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta à Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Ricardo Miguel Stabile. 4. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o balanço patrimonial, especialmente levantado com a data-base de 31/01/08, que instrui a presente como Anexo II. 4.2. Aprovar a redução do capital social em R$ 2.040.956,64, com o cancelamento de 2.015.259 ações da Cia., proporcionalmente à participação dos acionistas no capital social, tendo em vista a constatação do capital social ser excessivo em relação ao objeto social, de maneira que o capital social passará de R$ 2.046.956,64 para R$ 6.000,00, com restituição aos acionistas de investimentos detidos pela Cia. em valor correspondente a esta redução de capital, conforme previsto no item 4.3 abaixo. 4.3. Estão sendo restituídos aos acionistas os seguintes investimentos detidos pela Cia., em valor correspondente ao montante da redução de capital - i.e., R$ 2.040.956,64 -, de acordo com o valor contábil previsto no balanço patrimonial da Cia. de 31/01/2008, da seguinte maneira: (i) R$ 144.770,32, que corresponde a 1.313.963 ações preferenciais de emissão da Ágora ADM 2 S.A. (“ADM2”), sociedade inscrita no CNPJ/MF nº 09.140.605/0001-52, com sede à Praia de Botafogo 300, sala 601/parte/RJ, com a conseqüente entrega, aos acionistas da Cia. ou aos seus respectivos herdeiros e/ou sucessores a qualquer título, da totalidade das ações de emissão da ADM2 detidas pela Cia., na proporção de suas respectivas participações sociais na Cia.; e (ii) R$ 1.896.186,32, que corresponde a 1.158.527 ações preferenciais de emissão da Ágora Holdings S.A. (“HOLDINGS”), sociedade inscrita no CNPJ/MF nº 08.297.903/0001-98, com sede à Praia de Botafogo nº 300, sala 601/parte, Botafogo/RJ, com a conseqüente entrega, aos acionistas da Cia. ou aos seus respectivos herdeiros e/ou sucessores a qualquer título, da totalidade das ações de emissão da HOLDINGS detidas pela Cia., na proporção de suas respectivas participações sociais na Cia. 4.4. Em razão da redução de capital social ora aprovada, o capital da Cia. passará de R$ 2.046.956,64 para R$ 6.000,00, dividido em 31.700 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.5. Em virtude das deliberações aprovadas acima, aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 6.000,00, dividido em 31.700 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.6. As demais cláusulas do Estatuto Social da AS2 permanecem sem alteração, encontrando-se sua consolidação com Anexo III à presente, o qual se constitui como parte integrante desta Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”). 4.7. Autorizar a lavratura da ata referente a esta AGE em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que foi integralmente lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, encerrando-se, assim, os trabalhos relativos à Assembléia realizada. 6. Assinaturas: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Ricardo Miguel Stabile; Acionistas presentes: Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Ricardo Miguel Stabile; Álvaro Bandeira; Arthur Mario Pinheiro Machado; Cláudio Henrique Gonsalves; Filinto Muller de Almeida; Helio Santos Pio Junior; Paulo Celso Ribeiro de Magalhães; OPUS Participações S.A.; Jason Cristiano Cardoso Lima; Laércio Miguel Morato; Riber Verbicário Pinto; Gustavo Marques Soares; Luciano Martins Chiesa; e Marco Antonio Ferreira Melo. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/03/2008. Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Ricardo Miguel Stabile. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A AS2 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601/parte, Botafogo/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação societária em outras sociedades, como quotista ou acionista, inclusive em sociedades em conta de participação. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 6.000,00, dividido em 31.700 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - As ações ordinárias são integrantes de uma única classe. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto na Assembléia Geral. Art. 7º - As ações preferenciais, se emitidas, também serão representadas por uma única classe, que não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Cia. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 8º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por qualquer membro da Diretoria. Art. 9º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, na ausência deste, por qualquer dos demais membros da Diretoria ou, ainda, por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 ou mais secretários. Capítulo IV - Administração - Art. 11º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. §1º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Cia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. §2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §3º - Os membros da Diretoria da Cia. ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 01 ano, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Haverá 01 Diretor Presidente e todos os demais Diretores não terão designação específica, sendo todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Art. 13º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral, compete a Diretoria as seguintes atribuições: (a) conduzir a política geral e de administração da Cia.; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Cia., aprovados pela Assembléia Geral; (d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (h) representar a Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Cia.; e (i) exercer todas as demais atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 14º - A prática de qualquer ato que implique em assunção de responsabilidade ou obrigação para a Cia. em relação a terceiros ou a exoneração de terceiros com relação a responsabilidades ou obrigações para com a Cia., deverão ser obrigatoriamente praticados: (i) por 02 Diretores quaisquer, agindo em conjunto; ou (ii) por 01 Diretor, agindo em conjunto com 01 procurador constituído na forma prevista neste Estatuto Social, o qual deverá estar agindo nos limites dos poderes que lhe foram outorgados; ou (iii) por 02 procuradores, agindo em conjunto, constituídos na forma prevista neste Estatuto Social, os quais deverão estar agindo nos limites dos poderes que lhes foram outorgados. Art. 15º - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Cia. mediante assinatura de 2 Diretores da Cia. § Único - As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art. 16º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer um dos Diretores, mediante convocação prévia com 3 dias úteis de antecedência. As reuniões serão presididas pelo Diretor que for escolhido na ocasião. §1º - Instalar-se-ão as reuniões da Diretoria, quando houver a presença da maioria dos Diretores da Cia.0 §2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate entre os diretores, caso necessário, a respectiva matéria será submetida à Assembléia Geral para decisão. Art. 17º - Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Diretor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo o mesmo interinamente no cargo durante o tempo em que se der o afastamento do Diretor titular. Art. 18º - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19º - A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. § Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 20º - O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3, e, no máximo 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI - Acordos de Acionistas - Art. 21º - Os acordos de acionistas que estabelecerem condições de compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão, quando arquivados na sede da Cia., por ela estritamente observados. § Único - As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Cia. e nos certificados das ações, se emitidas. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art. 22º - O exercício social coincide com o ano civil, termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 23º - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § Único - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. Art. 24º - A Cia. distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. § Único - As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral. Art. 25º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 26º - A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria nos montantes máximos fixados pela Assembléia Geral, observados os limites legais. Art. 27º - A Cia. levantará balanços semestrais, e, a critério da Diretoria, poderá levantar balanços em períodos menores. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o art. 24 deste estatuto social. §1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. §2º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Art. 28º - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social e nos demais dispositivos legais aplicáveis à Cia., notadamente as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) e pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). § Único - Eventual disputa deverá ser submetida à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), de acordo com o Regulamento da CCI, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, e sua sede será na Cidade e Estado do RJ. Capítulo IX - Liquidação e Transformação - Art. 29º - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art. 30º - A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral.\r\n\r\nId: 500365. Valor: R$ 7783,79"
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                            "*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº. 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e 2. consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 20/08/2007 e 29/04/2008, referentes à alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 498407. Valor: R$ 1313,76\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. do Id: 494191, nos D.Os. dos dias 07 e 10/04/2008"
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                            "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 11:30 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501580. Valor: R$ 1179,29"
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                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501561. Valor: R$ 1054,34"
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                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Telpart no âmbito da proposta de Incorporação de Telpart pela Companhia;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Telpart;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação de Telpart pela Companhia, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas;\r\n\r\n(v) deliberar acerca da proposta de aumento do capital social da Companhia, em decorrência da Incorporação, mediante a emissão de ações ordinárias, necessárias à substituição das ações integrantes do capital social de Telpart, que serão extintas como conseqüência de sua Incorporação pela Companhia;\r\n\r\n(vi) alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social; e\r\n\r\n(vii) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501566. Valor: R$ 1643,39"
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                        "501570": [
                            "V - Convocação",
                            "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 9h30, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501570. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "500338": [
                            "V - Convocação",
                            "FG TRUST S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.312.666/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.30016677-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas de FG TRUST S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 11 horas do próximo dia 28 de abril de 2008, na sede social, na Rua Buenos Aires nº 48, 8º andar, p. nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ., para deliberarem sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2007; 2) O resultado do exercício. e 3) fixação dos honorários dos Administradores. A partir da 1ª publicação desta Convocação ficam suspensas as transferências de ações até a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 500338. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "501476": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (v) Assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501476. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "501489": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO : Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima, a se reunirem, no dia 22/04/08 às 10hs, na sede social, à Rua do Rosário, 108. s/601 a 604, Centro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da filial de Maceió-AL; b) Assuntos gerais. RJ, 10/04/08.\r\n\r\nId: 501489. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "489234": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 25.284.506/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014034, com validade até 31 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos e garageamento dos veículos próprios, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200121/2006)\r\n\r\nId: 489234. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "498419": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTASDA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES: Ficam os debenturistas da 1ª emissão pública de debêntures da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. convocados a comparecer à Assembléia de Debenturistas, a ser realizada às 11:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de formalizarem a indicação dos 2 (dois) representantes dos Debenturistas para o cargo de Conselheiro da Companhia, assim como os respectivos suplentes, para o período 2008-2009. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2008. Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 498419. Valor: R$ 490,28"
                        ],
                        "499941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO - EJA - 2º Sem/2006: Adriano Silva, Alan Rafael Madeira Souza, Alexandre Guimarães Alves, Amanda Calixto dos Santos, Amanda Regina Gomes Pinto, Carla Lisbôa Gomes, Cristiano da Silva Barboza, Daniela de Souza Nascimento, Danielle dos Santos Barbosa, Deivid da Silva, Diego Dias da Silva, Everaldo Silva, Fabio Luz dos Santos, Fagner de Matos Mélo, Flavia do Nascimento Barboza da Silva, Flávia Teodoro Santana, Francisco Sales do Vale, Glauce de Sousa Gomes da Rocha, Glaucilene Soares Pereira, Gustavo Macedo Ferreira, Helio Gatts Junior, Jacimara do Carmo Monteiro, Jairo Russel de Paula, Jorge da Costa, José Carlos Sardinha Lopes, Junior Santos São Tiago, Katia Cilene dos Santos, Katia Regina Carmo dos Santos, Keila da Cunha Barroso, Luziana da Silva Salomão, Maicon da Silva Santos, Márcia Ramos da Silva, Maria de Jesus Silva, Marina do Nascimento Araujo, Marlon da Silva Espinosa, Monique Queiroz de Souza, Michael Gonçalves, Renato Pinto da Silva, Robert Williams da Silva Pereira, Robson da Rocha Martins, Renato da Silva Santos, Rone Bastos Mercadante, Ronison Marques de Araujo, Rosana Mauricio Pereira, Taíse Farias da Costa, Tatiana Araujo dos Santos, Tatiana Rosa de Souza, Thaína Batista Ventapane, Thássia Geralda da Silva, Thiago Dutra da Silva Corrêa, Ulisses do Amaral Lima, Vanderson dos Santos Gomes, Vanesca Carlos Ecar da Silva, Vinicius Gonçalves Silva, Vinícius Rodrigues da Costa Secundino, Vitor Rosa de Carvalho- Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 499941. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "498257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARTE CULTURA\r\n\r\nMANTEDORA: COLÉGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCGC 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL - 2005 - Alexandre José de Sant'anna Junior - Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio - 2°Semestre/2001 - Alexandre Benedito de Sousa Siqueira. - 2°Semestre/2002- Luciano Souza Dantas, Heraldo Ferreira Lourenço. - 1°Semestre/2003 - Alberto Lima Chaves, Renan da Silva, Cristiane Ferreira Rocha, Luis Alex Rodrigues Cavalcante, Ivanete de Moura Oliveira - 2°Semestre/2003 - Alexandre Pires de Castro Monteiro, José Eudes Pereira Linhares, Fernanda aparecida Santos Viana, Tiago Luiz Jardim Bernardino. - 2004 - Curso Técnico de Enfermagem - Renata Belfort Leal Costa. - 1°Semestre/2004 - Vanessa de Castro Souza, Rogério Alves da Silva, Vania Bithencourt Risso, Andreza Porfirio Fonseca, Sandra Regina Teixeira Felipe, Elaine de Oliveira Fragoso, Halison Costa Nazareth Motta - 2°Semestre/2004 - Cleber Simplicio de Sousa, Gustavo de Jesus Valença, Thays Malta Ferreira Inácio, Letícia Rodrigues de Carvalho, Alana Aparecida Azevedo Santana, Andréa Fernandes Soares da Silva Torres Barreto, José Estevam do Nascimento Junior -1°Semestre/2005 - Adriana Ferreira de Andrade, Carolina Maria da Silva Ferreira, Alexandra Mendes da Silva, Anderson Pereira de Souza, Edilson Silva Pinto, Alcidinéia Geremias Marcelo Prates, - 2°Semestre/2005 - Patrick Michel de Melo, Sidnei Inacio Barbosa, Bruno Alves Souza, Marcelo Dias, Kelly Gomes Souza, Carlos Leonardo Barreto de Paula, Gláucia Aguiar Rangel -1°Semestre/2006 -Thaís de Souza Rosa Oliveira , Antonio Carlos Cerqueira Rocha, Diogo dos Santos Vieira, Alexandre Carlos Falcão, Eduardo Luis Otavio Durães -2°Semestre/2006- Nelson Ribeiro de Andrade, Michele Santos de Araujo, Vanessa Pereira Medeiros, Irene da Cunha. - 1°Semestre/2007 - Daniele Gonçalves Nogueira de Carvalho, - 2°Semestre/2007 - Mauro José Monteiro de Castro, Raphael de Abreu Silva, Caroline de Abreu Silva, Raphael Magão Pinto dos Santos.\r\n\r\nId: 498257. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "498910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias,a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio - 2005 - Alberto Alves Piedade do Couto; Aline Muniz de Oliveira; Amanda Lêgora Paiva; Daiane de Souza Cardozo; Daniel Guedes Souza; Mariana Barreto dos Santos; Mariane Daflon Marques; Raquel Alves Barreto; Tiago Batista Laranjeiras; Vanessa dos Santos Pereira; Victor da Silva Candido; Vivian de Macenas Pachu; Wellington Decot Calcagno; Wellison da Silva Miguel. E.J.A. - E.M./1º sem./2005 - Alessandro Rodrigues da Costa; Ana Carolina Domingos Barreto; Ender Lopes de Almeida Filho; Lívia Maria da Silva Crisostomo; Michel Machado de Souza; Thais Lacerda Bispo de Andrade. Alessandra dos Santos; Ana Cristina da Silva Pessoa; Ana Paula do Nascimento Pedreira; Andressa Alves Firmino; Aurenice Borges da Silva; Bruno Campos Gomes; Bruno Santiago Domingues; Carlos Alberto Henrique Lessa Junior; Clovis Pires Pereira; Cristiane Gomes Tavares; Douglas dos Santos de Oliveira Marinho; Eduardo Alves Ferreira; Fabiana Cavalcante Patriota; Fabiana Vieira da Silva; Fabio da Silva Alves; Flavio Augusto da Silva; Grace de Souza Santos; Izael Alves Luiz; Jamila Roberta Nunes de Souza; Janderson George Guimarães; Jeronimo Pedro da Silva; Lidiana do Nascimento Lins Paiva; Luciana dos Santos; Luciane Vitoria de Freitas; Marco Jeferson Lima Novaes; Maria Cristina Marcelino de Araujo; Michelle Fernandes Brandão; Mônica de Padua da Silva; Neilson dos Santos Luiz; Renata Santos de Abreu; Rosane Fabricio de Souza Azeredo;Roseli Maria da Conceição; Saulo Henrique Tenorio Rosendo;Severino Silva dos Santos; Walmir Vicente; Wellington Carvalho da Silva. E.J.A. - E.M./2º sem./2005 - Aurenise da Silva Nenzi; Cristiane Angelo da Silva Amaral; Dircilea Costa Guimarães Alves; Eduardo Lopes de Almeida; Elizabeth Rezende Silva da Fonseca; Gilmar de Alcantara Rocha; Helena Ruth Mendes Barreiros; Karine Daiana de Souza Cruz; Luis Claudio de Souza Borges; Marcelo da Silva Pragana; Marlucia Ferreira Lima Costa; Shana Mello de Abreu; Sheila dos Anjos Machado; Tania Regina Pereira de Jesus de Souza; Zélia das Graças Leal do Nascimento. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2003 - Lucineia Calegario Murro. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2004 - Claudete Santos Aragão; Eliane de Paula Pereira; Jacilene Guedes Fonseca do Desterro. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º sem./ 2004 - Edison Jose de Souza; Floracy Ronda de Oliveira; Jorge Paulo dos Santos; Maria Mozarina Gomes de Lima; Noemi de Oliveira Aleixo. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2005 - Adriana de Souza Aquino; Andrea de Souza Nunes; Aparecida Cristina da Silva Nascimento; Beatriz Leandro da Cunha; Bianca Pereira da Cunha; Cristiane de Oliveira da Silva; Cristina Chagas da Silva; Edna Bruno Givergir; Eliane Leite Costa da Silva; Elisangela dos Reis Oliveira Santos; Fabiana Santiago Santos Barbosa; Fernanda Cristina Eleoterio; Josefa Nascimento Silva; Julio Cesar de Andrade Souza; Laudiceia Ferreira da Silva; Márcia Aurélio da Silva; Monique Lima Soares de Farias; Raquel de Medeiros Moreira; Regislene Pereira de Oliveira; Roberta de Oliveira Alves; Sandra Maria Francisco Godinho; Sandra Martins da Silva; Valda Miguel Pereira; Vivian Costa de Sales; Viviane Regina da Silva. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1ºSEMESTRE/2006 - Adriana da Silva Couto; Aline Lopes Marcolino; Ana Cristina Souza Silva; Ana Paula Ribeiro de Souza; Ana Regina Santos de Andrade; Andreia da Silva Mathias; Augusto Daniel da Silveira Vieira; Bianca Ritter Fonseca; Carla Cristina de Melo Pacheco; Dayse Monica Gomes de Oliveira Britos; Denise Florencio de Carvalho; Edilene Araujo da Silva; Eliane Barbosa Gera Pereira; Elisangela dos Santos Lavinias Alves; Everton dos Santos e Silva; Fabiana Ferreira Ricardo; Geaine Madalena da Conceição; Giselle Teixeira Moraes Lopes Rodrigues; Ivone da Costa Machado Silva; Jaqueline Batista da Silva; Jones Barbosa de Moura; Joseli Machado de Carvalho da Silva; Juliane Conceição Pereira da Silva; Lilian Aguiar de Araujo; Lilian Pereira Pinheiro; Luiz Wander Peixoto de Miranda; Marcia Silva do Nascimento Costa; Maria da Conceição da Silva Reis; Marilda Fatima Rosa Santiago; Monique Greice Vicente da Silva; Renata Cruz da Silva Alves; Roseli dos Santos Carvalho;Sara Veronica de Figueiredo; Simone Ramos da Silva; Sonia Sueli da Fonseca Conceição Alves; Vanessa Avila dos Santos. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2007 - Ana Maria Herculano de Moraes; Claudia Aparecida da Silva Porfirio Monteiro; Marcele da Silva Cruz; Ana Maria Herculano de Moraes; Roseli de Lourdes Barbosa de Oliveira. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º sem./2007 - Ana Paula Oliveira Godinho. Secretária Escolar: Lígia dos Santos Barreto, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho.\r\n\r\nId: 498910. Valor: R$ 2977,38"
                        ],
                        "479819": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Alexandre Bezerra Oliveira Ramos, Aline dos Santos Barros, Aline de Souza Ribeiro, Aline Pereira de Oliveira, Allãn Raphael Curto, Amanda Bueno Gonçalves Fernandes, Ana Carolina Almeida dos Santos, Ana Carolina Facadio Campello, Ana Claudia de Souza e Souza, Ana Karina de Almeida Seabra, André de Almeida Silva Lima, André Palma Pereira, Andressa Severo Devecchi, Andreza Perez Bragança, Artur Silva dos Santos, Beatriz Elisa Barcelos Cyriaco, Bianca Gomes de Castro, Bruna Helena Cavalcante da Silva, Bruno Alves Barbosa, Caio Daniel Ribeiro Passos, Camila Augusto Puga, Camila Faria da Silva Costa, Camilla Barcellos Oliveira, Camilla Melo Salvador, Carla Morena de Assis Feitosa, Carlos Eduardo Barros Freitas, Carlos Fernando Gastão Amoroso, Carolina Antunes Nunes, Carolina Augusta Pastoriza da Silva, Carolina da Silva Reis, Caroline Barbosa Moreira, Caroline dos Santos Fernandes, Catharina Maria Fernandes Tavares, Cinthia da Silva Barboza, Daniel Gomes Araujo, Daniel Lopes Braz dos Santos, Danielle de Moraes Orempüller da Silva, Danielle Nunes Millan, Danilo Henrique Martins Pinheiro, Danilo Medeiros de Carvalho, Dayane Coutinho da Fonseca, Diego Jorge Pereira, Emerson Mesquita Soares, Erick Bloise Lima, Erika Paulo Teixeira de Lima, Ernani Henrique Moraes da Silva, Ewerton Christian do Nascimento Silva, Fabíola da Cunha Peixoto, Felipe Bruno de Oliveira Pinheiro, Felipe Pereira Guedes, Felipe Pereira de Jesus, Fernanda Oliveira de Melo, Filipi Simões Ramos, Gabriela Lopes Vitoria, Gabriela Wamburg Sobreira, Gabrielle da Silva Araújo, Gilson Almeida Dantas Junior, Glaucia Gisele Silva e Silva, Hanna Nathani de Souza, Heitor Vasconcelos Serpa, Igor de Azeredo Parente, Igor Cerqueira Troufa dos Santos, Illana Marambaia de Almeida, Isadora de Siqueira Henrique Dias, Ismael de Carvalho Marques, Jessica da Fonseca Antonucci Nunes, Jessica Freitas da Silva, Jessica Guimarães Velloso, Jéssica Soares Vieira, Jéssika Barreto de Souza Santiago, João Felipe Nascimento Clímaco, Jorge Luiz de Jesus Goulart, Jorge Roberto da Silva Junior, José Guilherme da Silva Júnior, Juliana Cristina Bastos de Souza, Juliana Gonçalves Torquato, Juliana Guimarães de Resende Soares, Juliana Jannuzzi Duclos do Rêgo, Kamila Gordilho de Campos, Karine Botelho Oldrini, Kelly Gonçalves da Silva, Laís Gonçalves Maia Soares, Larissa Cristina Pissurno Ribeiro, Laríssa Duarte Amorim, Lauanne Ferreira Baranda, Leandro dos Santos Nobre, Leticia Ferreira Rodrigues, Lohane Medeiros Torres, Lorhanna da Silva Lima, Luan Soares Maza Souza, Luana Gouvêa Cabral, Luana Machado Duarte, Luana Vieira Matos Pereira, Luanna Cunha Martins, Lucas de Araújo Soares, Luiz Alexandre Rosário da Silva, Luiz Carlos Lopes Alvarenga Junior, Luiz Felipe da Silva de Mello, Luiz Fernando Mororó de Souza, Luize Scalercio Jucá da Silva, Maiza Garcia da Silva, Marcela Simões de Lima, Marco Antônio de Lima Coelho, Maria Eduarda da Silva Ferreira da Costa, Maria Luiza Amaral Bastos, Mariana Antunes da Silva, Mariana Oliveira de Sousa, Mariana dos Santos Lima Luz, Mayke Alvares Pinto, Meline da Silva Bohrer, Michel Douglas Monteiro Corrêa, Natacha Peixoto de Araujo, Nathália Kristina Gomes Mendes, Nathália López Trocado, Nathalia Martinho Vidal, Nathalia Oliveira de Brito, Nathalia Paula de Souza da Rocha, Nathalia Teixeira Bittencourt, Nicolli Cabral dos Santos, Norival Pereira da Silva Neto, Pablo Inocêncio Montenegro, Patrick Paim Telles Silva, Pedro Camargo Vianna, Pedro Henrique Sales Fernandes, Plácido Henrique dos Santos Leite, Priscila Neves Peixoto, Rafael Jardim de Souza, Rafael Santos Nogueira, Rafaela Dias Pimenta de Almeida, Rafaele dos Santos Borges, Raffael Luis Carneiro Leite Dopazo, Raphael Bento de Oliveira, Raquel Conceição Cardoso Ferreira, Renan de Oliveira Borges, Renato Passos de Oliveira, Rennan Cruz Iracema de Farias, Ricardo Gonçalves Gomes, Rodrigo Albuquerque de Araujo, Rodrigo Lagoas Vieira, Rômulo Telles Ferreira Angelo, Sara Freitas Ferreira, Sarah Vianna Oliveira, Sergio de Paula Junior, Sílvia Maria Pereira Ramos, Stephanie Magalhães Lirio, Suzana Pereira Carvalho, Taiane Motta de Oliveira, Taise Nunes da Silva, Tamyris Cardoso Andrade Silva, Thainá Serrano Leonardo, Thais Barreira Boia, Thais Germano Tanner, Thamine Vogas de Araujo, Thamyres Moreira Soares, Thayana Nascimento dos Santos, Thiago Rodrigues Pereira, Vanessa Ribeiro Prenda, Vania José e Silva, Victor Franco Felipe de Oliveira, Victor Hugo Salles Mezavilla, Victor Pereira Maio, Vinicius de Almeida Silva Lima, Vinicius Luis de Freitas Silva, Vinicius de Oliveira Yamada, Viviane Abbade Magalhães, Yáskara Oliveira Sangali de Mattos, Yasmim Santos Valverde. Técnico em Informática - 2007: Alessandro Moletta de Freitas, Ana Carolina Barreto Serêjo, Ana Rebecca de Sá Bezerra, Camila Oliveira Alves Ferreira, Camilla Silva Passos, Carina Lima dos Santos, Christian William Gonçalves Macêdo, Debora Veiga Reis, Diogo Oliveira da Costa, Eric Luiz Pinheiro da Silva, Eric Milioli de Oliveira, Érick Geraldo Alves Pereira Lage, Giulliano Monteiro Menezes, Gualter Cardoso Chagas de Lima, Julliana Marques Araujo, Leonardo Felipe Tostes Santana, Luciana Leonidio Santos, Luiz Phillipp Mitchell Reis, Maria Isabel Pereira Rodrigues, Mariana Ribeiro Pereira da Rosa, Monique Soares de Sousa, Pamela Mariana Lopes Azevedo, Pamela Sabrina Costa de Paiva, Paullo Lopes Rodrigues, Philippe Abreu de Souza, Thiago Emanuel Gurgel Pereira Coelho, Victor da Silva Simões Pereira. Diretor: Aurélio José de Araújo - Registro: 0105/98 UCB Secretária: Margarete Carvalho Pinto Registro: 1617/93 SEE.\r\n\r\nId: 479819. Valor: R$ 2884,56"
                        ],
                        "499653": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308- parte, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria para o triênio de 2008 até 2011; d) fixar a remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Adayl de Barros Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 499653. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "500310": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os srs. membros do Conselho de Administração convocados a se reunirem as 14h do dia 28/04/2008, na sede social da empresa a Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de membros da Diretoria Executiva para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011; 2. Assuntos de interesse geral. RJ, 28/03/2008. Onaldo Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 500310. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "498792": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Parecer 285/04- CEE/RJ: Alexandre Pereira Mota. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 498792. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "474936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013928, com validade até 12 de março de 2011, que a autoriza a instalar turbina de recuperação de pressão de topo do alto forno 3, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 5.001 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/201270/2007)\r\n\r\nId: 474936. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "501453": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501453. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "501586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE n° 33.3.0026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Newtel no âmbito da proposta de Incorporação da Companhia por Newtel;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Newtel;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação da Companhia por Newtel, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas; e\r\n\r\n(v) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501586. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "498397": [
                            "V - Convocação",
                            "*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº. 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e 2. consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 20/08/2007 e 29/04/2008, referentes à alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 498397. Valor: R$ 1313,76\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. do Id: 494696, nos D.Os. dos dias 08 e 10/04/2008"
                        ],
                        "495382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nO Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR convoca os acionistas da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração; das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para um mandato de três anos, a findar-se na AGO de 2011;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia, o acionista deverá protocolar o comprovante de propriedade de suas ações expedido pela instituição financeira depositária - Banco Bradesco S/A - ou pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia, ou seja, até às 11h do dia 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 495382. Valor: R$ 1272,11\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 09/04/2008"
                        ],
                        "501567": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Solpart para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, e\r\n\r\nb) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501567. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "501448": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501448. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "499951": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Edmundo Ferreira dos Anjos. 2003 -Patricia Avelar Freitas Marques. 2004 - Daniel Maximiano Furtado, Leonel Ferreira da Silva. 2005 - Fabiana Furlanetto de Souza Taveira, Marcia Regina Moreira Zampieri, Valquiria Cavalcante da Silva. 2006 - Reinaldo da Silva Junior,Thiago Ramos da Silva Sousa. 2007 - Allan Araponga Allage, Derli Furtado, Edson Donato Bernardo, Elcimara Alves Gama, Fabiane dos Santos, Gilberto Wagner Lino, Jose Deola, Luiz Roberto Gomes dos Santos, Maria Furtado, Moacir de Camargo , Osmair do Pilar Barbosa, Roberta dos Santos Ferraz, Tyrone da Vinci Medeiros Dantas, Vilma Xavier da Costa Monteiro. 2008 - Abner Carlos de Lima, Adão Coutinho Marques, Adão Marcos da Luz, Adauto Pessoa Leal, Adeilson Oliveira Pestana, Adelson Camite Romão, Ademilson Fernandes da Cunha, Ademir Alberguini, Adilson Dias Pinheiro, Adilson Matos Queiroz, Adilson Morais de Souza, Adriana de Moura, Adriana Gomes de Couto, Adriana Nunes Coutinho da Vitoria, Adriana Oliveira de Almeida, Adriana Rocha Arcanjo, Adriano Alves da Silva, Adriano da Silva Fagundes, Adriano dos Santos, Adriano Felix da Silva, Adriano Leite Ribeiro, Adryana Cordeiro da Silva, Agnelo Miguel Kaveski, Ailton Rodrigues Costa, Ailton Vieira do Nascimento, Alaide Lopes de Arruda, Alan Alves Costa , Alan Camilo da Silva, Alan Oliveira Dias, Alba Alexandra de Carvalho, Alberes Jose de AS, Alberto Nunes Leonel, Alessandro Alves Batista, Alessandro Oliveira de Morais, Alex Coutinho Rodrigues, Alex Justino Bleich, Alexandre Chaves Borges, Alexandre da Silva, Alexandre da Silva Lopes, Alexandre Ricardo Lopes Menezes, Alexandre Santos Andrade, Alexandre Trigueiro de Morais, Alexandre Vaz de Lima, Alexandre Vieira Panin, Alexandro Carlos Santos, Alexsandro Barth Rocha, Alexsandro Schaeffer Silva, Alexson Silva Pereira de Souza, Alfredo dos Santos, Aline Ribeiro Ferraz, Alline de Lucena Chaves, Almir Ferreira Cesar Junior, Almir Wilson dos Santos, Altieri Ozorio Marcelino, Alucir Coutinho, Alva Valeria de Castro, Amarildo Jose das Neves, Amauri Manoel dos Santos, Ana Carolina Carvalho Campos, Ana Carolina Silva, Ana Jhenyfer Gomes da Silva, Ana Lilian Ferreira, Ana Paula Alves de Jesus, Anderci Silva, Anderson Batista da Silva, Anderson dos Santos de Oliveira, Anderson Gomes Viana, Anderson Maciel Oliveira, Anderson Silva de Oliveira, Andre Araujo Roque, Andre da Silva Pereira, Andre Luis Nunes Dias, Andre Luiz Mazarão, Andre Luiz Peters, Andre Marques Teixeira, Andrea Araujo de Oliveira, Andres Felipe dos Santos Britos, Andressa Colombecky Siqueira, Angelina Nunes da Silva, Angelo Augusto Figueredo, Anita Isabel da Silva Rezende, Anne Karolline Soares da Silva, Antenor Luiz Marinho Gonçalves, Antonio Antunes Soares Lima, Antonio Carlos Camargo, Antonio da Silva Neto, Antonio Eduardo Godinho, Antonio Henrique Alves de Abreu, Antônio Jaciel Gonçalves de Meira, Antonio Lima dos Santos, Antonio Manoel de Ramos, Antonio Ribeiro, Antonio Roberto Longuini Miranda, Antônio Willian da Luz Collodel, Aparecida dos Santos Souza Simões, Aparecida Lucia dos Santos, Ariana de Almeida Evangelista, Ariane Dias Pereira de Oliveira, Arlei Bueno de Lara, Arthur de Moraes Russo , Auliano Guimarães, Baldir Bossa, Bernadeth Coelho da Silva, Betania Lima Ferreira Avelar, Bianca Legori Arquerlei, Brayan Magalhães Innecco, Bruna Marques Simões Xavier, Bruno Antonio Rodrigues, Bruno de Souza Dias, Bruno Emerson Demetrio Schimidt, Bruno Rodrigo Caldeira da Silva, Caio dos Santos Oliveira, Camila Joyce Lopes Gaspar, Carlos Abel Foglietti, Carlos Antonio de Oliveira, Carlos Antonio do Nascimento, Carlos Eduardo Silva Melo, Carlos Humberto Nunes Moraes, Carlos Orlando Salles Filho, Carlos Rita dos Santos, Carlos Roberto Ferreira dos Santos, Carlos Roberto Machado, Caroline Rodrigues da Silva, Celia Cristian Campos, Celiandria Freitas Santos, Celso Luis Canario de Sena, Cesar Augusto Moraes, Cirene Ladeira de Lima, Clara Viana dos Santos de Sá, Clarice Borges Cota, Clarice dos Santos Leite, Claudemir Felisbino, Claudia Campos Elias de Araujo, Claudia Regina Lirio Silva, Claudia Ribeiro, Claudinei Antonio Torres, Claudio Emmanuel Simões de Almeida, Claudio Parisati Medeiros, Claudio Roberto Domingues, Claudio Rocha dos Santos, Claudio Silva Silveira, Claudiomar Pereira Martins, Cleiton Gomes de Abreu , Cleodir Stein, Clerinton Jaras, Clerismar Geralda dos Santos, Cleyton Alex Thauval Nielsen, Cloves Nei Barbosa, Cosme da Silva, Cosme Viana Moreira, Cristiane Akemi Shinkawa, Cristiane Gomes da Silva, Cristiano Christofoleti, Cristiano Costa Cordeiro, Cristiano Ribeiro de Sá, Cristina Aparecida Orlandini de Oliveira, Cristina de Souza Costa Leite Almeida, Cristina Oliveira Silva Tanajura, Cristovão Augusto de Oliveira Junior, Dagnor Correia dos Santos, Damaris de Jesus, Daniel Jeferson dos Santos Silva, Daniel Rodrigues Soares, Daniela Azevedo Vieira, Daniela Batistuti, Daniela Honorio Barbosa, David Cosme Sousa de Oliveira, David Donha Junior, Dayana Morais de Lima Santos, Dayane Gomes Dias, Debora Cristina Magro Blumtritt, Débora Rodrigues de Oliveira, Debora Soares Oliveira, Denilso Rodrigues Malaquias, Denis Guimarães de Lima, Denise Monte Santo Duclos Portella Okabayashi, Denyelle Da Silva Santos, Deosdete Garcia, Derinaudo Carlos dos Santos, Derly Amorim Teixeira, Diana Mariano Souza, Diego Costa da Silva, Diego Guedes Fonseca, Dilermando Marcondes dos Santos, Dinael Passos dos Santos, Dinamar Luzia Silva, Diocleciana Paula Souza dos Santos, Diogenes Simões da Cunha, Dionizio Mazur, Djanira Jesus da Silva, Doralice Pereira da Cruz, Dorival Fernando Bozzi, Douglas Bezerra de Araújo, Douglas de Castro Gama, Douglas dos Santos Santana, Douglas Duvale, Douglas Lino Sales, Eder de Campos Fernandes, Eder Fernando Andrade Martins, Ederson Barbosa, Edesio de Paulo Sobreiro, Edesio Seara de Andrade, Edileusa Maria Berti, Edilson Correa Silvestre, Edilson Nicolau de Oliveira, Edilson Pedro da Silva, Edinilson de Oliveira, Edison Domingues de Sousa, Edivaldo Cesar Piran, Edlaine Zambom Rosa, Edson da Silva Leandro, Edson Luis Afonso Fortes, Edson Luis Ganeo, Edson Martins de S.A Junior, Edson Messias Ribeiro, Edson Neves dos Santos, Edson Paula das Neves Junior, Edson Presense, Edson Roberto Ferreira, Eduardo Adriano Calixto, Eduardo Araujo de Oliveira, Eduardo Clivelaro, Eduardo Gudeone Rodrigues de Lima, Eduardo Pedro da Rocha, Eduardo Rodrigues de Macedo, Edvaldo Camilo dos Santos, Edvan Rogério Cruz, Egnaldo Pereira Teixeira, Elaine Maria Piloto, Elessandro Ianeczek, Eliana Aparecida de Souza, Eliana Ranzani, Elias Estevam de Souza, Elias Santana Reis Fraga, Elioenai Soares Lugão, Elisabeth Pereira Rothbarth, Elison Henrique dos Santos, Elizabeth Rodrigues, Elizabeth Soares, Eloisa Helena Pereira Gomes, Emerson Carvalho Diniz, Emerson Jovedi de Castro, Enaile Vieira de Castro, Eribaldo dos Santos Junior, Erika Christina de Faria Lima, Erika Neves Ribeiro, Erivaldo Sebastião Martins, Ermelindo Francisco Tomaz, Esaú Soares dos Santos, Esdras Alves de Sousa, Estacio Peixoto da Silva, Euclides de Castro Soares, Eunice Soares de Oliveira, Evaldo Americo Dias, Evaldo Jose Gasparini Reis, Evandro Baptista, Evangelus Christofoleti, Evelyn de Araujo Rebechi, Evelyn Karina Honorio dos Reis, Everton Luiz Manetta, Evilásio de Jesus Alves, Fabiana Salles dos Santos, Fabiano Costa dos Santos, Fábio Antonio Bozza, Fabio Cruz da Conceição, Fabio da Silva, Fabio Fernando Giocomelli, Fabio Henrique Valegio, Fabio Jose Cresciulo, Fabio Rangel Cavati, Fabio Ribeiro Dias, Fabio Roberto Teixeira Correa , Fabiola de Almeida Matos, Fabricio Dias Martins, Fabricio Fernandes Dutra, Fabricio Moraes Felismindo, Felipe de Macedo Dornelas, Felipe de Oliveira, Felipe Paiva Cossuol, Fernanda Ferreira dos Santos, Fernando Antonio Mendite Daguano, Fernando Gomes Duarte, Fernando Silva de Souza Barbacena, Fernando Vieira Costa, Filipe Marques Nunes, Fillip Monteiro da Silva, Flavia Storch de Faria, Flavio Gaspar Nonato de Matos, Florisvan de Araujo Xavier Silva, Gabriel Alves Rezende de Moraes, Gabriel Castro Pereira, Geane Clementino da Silva, Gelson de Souza Miranda, Genair Cupertino da Mota, Geovania Coelho de Santana, Gerson Roberto Leone, Giane Cristina Reis, Giane Luiz de Oliveira, Gilberto de Oliveira Souza, Gilberto Gomes de Arruda, Gilberto Solis Borello Guimarães, Gilberto Teixeira de Souza, Gildo Gomes, Gilmar João de Araujo Junior, Gilmario Candido dos Santos, Gilva de Oliveira Silva, Gilvan Jamaro de Souza, Gilvan Rodrigues Martins, Giovanna Ferraro, Girlane Anunciação dos Santos Dias, Girleide de Albuquerque Cruz , Giscard Fraga Viroti, Gisele Bruna Aparecida de Araujo, Gislaine de Oliveira Silva, Giulliano Ferreira Naves, Givan de Souza Senhorinho, Glaucio Salcides Martins, Gleberson de Jesus Gomes, Gleide Nunes de Oliveira Silva, Gleyber Silveira, Guilherme Godoy Borsone, Guilherme Henrique de Souza, Gustavo Alexandre Lima, Gustavo Henrique Alves de Amorim, Haidee Aparecida Alves, Hailton do Nascimento Dantas, Halesxander Lennon Mehl, Harley Glaucio Barcelos de Moura, Hector Brian dos Reis Cunha, Helio Belasco, Helio Inacio, Helisson Freitas Ribeiro, Heuser Ronio Mendonça, Higor Prestes Gonçalves, Hozilaque da Silva Ribeiro, Hudson Getulio de Freitas Mendes, Hugo de Meneses, Humberto Melo Saboia, Icaro Guilherme Dalbello, Igor Borges Silva, Inez Goulart Matiello, Inocencio Ferrarino de Oliveira, Irani Carvalho Ventura, Irenilsa Ferreira Nascimento, Isabel Cristina Figueira de Farias, Isabela Caroline Pereira da Silva, Italo Carraro Velloso, Itamar Andrade Santiago Junior, Ivana Sebastiana de Oliveira Paula, Ivanilde Rodrigues Lopes de Oliveira, Ivete Fátima de Sousa Foglietti, Ivete Oliveira Alves, Ivo da Silva Souza, Izac Monteiro de Farias Junior, Jacqueline Madalena Prado, Jacqueline Pereira Matias, Jader Panaro Mendes, Jair Jose de Almeida, Jairo Augusto Lopes, Jairo Pinto da Silva, James Roberto Bizzo, Jandair Martins da Silva Pinto, Janine dos Santos Ferreira, Janio Wesley Pereira de Farias, Jaqueline Sousa de Jesus, Jaques Avelino Lopes, Jardel Sanazario Silva, Jeferson Gomes da Silva, Jefferson Rigamonte, Jessika Caroline Campos, Jhonny Tureta Ferreira, Joana Paula Alves de Lima , João Batista Benicio, João Batista Chagas Sobrinho, João Batista Fernandes Pereira, João Batista Sapia, João Paulo Bastos Coutinho, João Paulo Costa Gonzaga, João Pereira de Lima, Joaquim Carlos Ramos, Joaquim Fidelis Martins Neto, Joelita Aguiar Leite, Joelma Moreira Niza da Silva, John Kennedy Santana Vilanova, Jonaci da Silva Amaro, Jonas de Souza Santana, Jonatas Alves de Carvalho, Jonathan Maestro, Jonathan Thiago Ferreira Leite, Jorge Marcos Martins, Jose Alfredo de Castro Pereira, Jose Angelo da Silva Neto, Jose Anilton Carneiro dos Santos, Jose Antonio Nunes Moreira, Jose Aroldo Gonçalves de Souza, Jose Benedito da Silva, Jose candido Santos da Cruz, Jose Carlos de Souza, Jose Carlos Lino, Jose Carlos Pinheiro, Jose Carlos Souza Santos, José cubertino de Ramos, Jose Erivaldo dos Santos, Jose Guilherme de Paula Borges, Jose Helio dos Santos Porto, Jose Henrique Baldasin, Jose Marciano de Sousa Brito, Jose Paulino dos Santos, Jose Roberto Pereira, José Rodrigo Collodel, Jose Vanceslau de Faria Junior, Josiane Moreira, Josimar Ribeiro da Silva , Josivan Rodrigues da Silva, Josuel Figueiredo Santana, Juliana Bandeira dos Santos, Juliana Melo Vieira Carlos, Juliana Naomi Shimohirao, Juliana Pavan, Juliano Alves Pereira, Juliano Queles, Kamilla Santos de Oliveira, Karen Fabiana dos Santos, Karla Bortolini Duhke Santos, Katia Regina de Almeida Cruz, Kattyane Loureiro Baracho, Keila Andrade Dias Bacil, Keise Alves Assumpção, Kelly Alexandra Vasquez Araniban dos Santos, Ketilyn Ribeiro da Luz, Kezia Nascimento Carlos Silva, Kleber Leal Rocha de Oliveira, Larissa Corsetti da Cunha, Laura Beatriz Latorre Braz, Leandro Alberto Ribeiro, Leandro de Sousa Gonçalves, Leandro Esteves Rocon, Leandro Fernandes da Silva, Leandro Ribeiro, Leandro Silva Nunes Damaceno, Leidiane Spilarez Padovani, Leiliane Fernanda Justino de Almeida, Leonardo Araujo dos Santos, Leonardo de Jesus Nascimento, Leonardo De S.A Alves, Leonardo dos Santos Rodrigues, Leonardo Francisco dos Santos, Leonardo Garro dos Santos, Leonardo Luciano de Oliveira, Leonardo Santana da Cunha, Liliane da Penha Tozato Sarmento, Lorena Vieira Ramalho, Louise Aline da Silva Figueiredo, Luana Ferreira de Melo, Luana Guss de Carvalho, Luana Pinto Oliveira, Luanna Esteves Reliquias, Luca Carboni, Lucelia Alves dos Santos , Luciana Alves de Lima, Luciana Mericia das Neves, Luciano Augusto Pellini, Luciano Luiz Ribeiro Tagliari, Luciano Poloni Menezes, Luciene Ferreira de Araujo, Lucilene Xavier Ramos, Lucimar de Souza Bandeira, Lucimara de Nazare Santos, Lucinete Correa Merces, Lucislene Aparecida Ribeiro dos Santos, Luis Roberto Rodrigues Alves, Luiz Antonio Coimbra Leite, Luiz Carlos da Silva Rangel, Luiz Carlos Rodrigues, Luiz Felipe Caldas, Luiz Flavio Ramos, Luiz Gustavo Marinho Fortunato, Luiz Ribeiro Rey, Luiza Elcymaira Araujo Coutinho, Luiza Marinho Terra, Lupercio Muniz, Luzia Teixeira Acerbi, Maciel de Jesus Brito Silva, Maira Boucato Dibe Rodrigues , Maisa Vieira Dorico, Manoel Faria Teixeira, Manoelito Rebouças Ribeiro, Marcelino Ribeiro Souza, Marcelo Cardoso da Vitoria, Marcelo Costa de Jesus, Marcelo da Silva Bonfim, Marcelo Gonçalves do Nascimento, Marcelo Pereira dos Santos, Marcelo Ramos Moreno, Marcelo Roberto Gonçalves dos Santos, Marcelo Rodrigues da Silva, Marcelo Wallace Santos Miranda, Marcelo Xavier de Aquino, Marcia Barizon da Silva, Marcia das Dores Mendes, Marciel Henrique de Souza Santos, Marcio Alex Ribeiro, Marcio Alves Pereira, Marcio Araujo da Costa, Marcio Gomes da Silva, Marcio Roberto de Souza, Marco Antonio dos Santos Cruz, Marco Aurélio Cesario, Marco Roberto Teixeira da Silva, Marco Tulio Batista de Freitas, Marcos Cerqueira Braga, Marcos da Costa Rebelo, Marcos de Almeida Moreira, Marcos Delgado Lago, Marcos Patricio da Silva, Marcos Paulo Ramos Damasceno, Marcos Pereira Souza, Marcos Ribeiro, Marcos Rony Costa de Souza, Marcos Vinicius Pereira Lozer, Marcus Vinicius Soares Pacifico, Margareth Ana Serrão, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Araujo Faggioni, Maria Aparecida Vieira, Maria Cristina Moreira Pires, Maria de Fatima Ferreira, Maria do Carmo Herrera, Maria Francilene Leite Rangel, Maria Jose do Nascimento Machado, Maria Liduina da Conceição Nicácio, Maria Madalena dos Santos Moraes, Maria Silvana da Silva Saito, Maria Solange Dias Marques, Maria Sonia Pereira da Gama Cruz, Maria Teresa Silva Dostal, Mariana Cristina de Almeida Scheonrock, Mariana de Jesus, Mariana Santos Figueredo de Souza, Marina da Silva Espanhol Vieira, Marineusa Verbeno do Carmo, Mario Clecio Martins , Mario Clecio Martins Junior, Mario Jose Lopes Silva, Mario Miguel da Silva, Mario Santana, Marlene Campagnoli de Souza, Marta Barbosa de Godoy Apolinário, Martins Ferreira de Ataide, Mary Elen Rodrigues, Mauricio Ferreira de Souza, Meiry Paula da Silva Albuquerque, Mercia Salvador de Lima, Michel Bechara Simael Neto, Michel Rodrigo Cornachini, Michel Vieira Ruas, Milena Brito Marcelino, Milton Quintana Ajala, Milton Vieira Gonçalves, Miriam da Silva Moraes, Mirian Hosth, Moacir Dal Corci, Murillo Duarte Moraes, Mylcelene Cunha de Faria, Nathalia Lins de Araujo, Nazare Rodrigues Costa de Souza, Nelci Pinheiro de Aguiar, Neri Antônio Pasti, Nilcéia Maria da Silva Freitas, Nilson Nunes dos Santos, Nilson Viana da Silva, Nivaldo Topolniak, Nivanaldo Lira da Silva, Noel de Brito, Ormindo Pereira da Silva, Osiel Amaral Dias, Osiel Gomes do Nascimento, Osmanir Gravata, Osmar Souza de Freitas, Osvaldo Peres Filho, Paloma Criatiane Santos de Souza, Patricia Bernardes da Silva, Patricia Eufrósina Batista Ferreira, Patricia Mendença Lessa de Araujo, Patrick Peccini Mardegan, Paulo Cesar Cae tano, Paulo Cesar Martins, Paulo Cezar Monteiro Von Rondow, Paulo Enrique Freitas Dias, Paulo Roberto Amaral Scheidegger, Paulo Roberto de Jesus Martins, Paulo Roberto Gomes Villarinho, Paulo Rogerio Martins, Paulo Sergio de Souza, Paulo Sergio Mattos dos Santos, Paulo Sérgio Medeira José, Paulo Victor Marinho da Silva, Paulo Vinicius dos Santos, Pedro Avelar Lopes, Pedro de Paula Esteves, Pedro Luiz Geraldo, Pélopes de Tarcio Campos do Nascimento, Percio Rafael de Oliveira Santos, Peterson Ribeiro da Silva, Poliana Aires Rodrigues, Priscila Augusta de Freitas, Rafael Benincasa Schneider, Rafael Carvalho Guimarães, Rafael de Oliveira Souza, Rafael Lopes dos Santos, Rafaela Rocha de Carvalho, Rafaella Gomesda Gama , Ramon Gomes Vieira, Ramon Nascimento Rezende de Carvalho, Raryane Santana Gonçalves, Regiane de Fátima Ribeiro, Regiane Goveia dos Anjos, Regiane Pegorin, Reinaldo Neris da Cruz, Renan Murilo Apolonio, Renata Ferraz de Lima, Renato de Campos Gloria Braga, Renato de Souza Mantovani, Reninaldo Moratto, Rhosberg Luis Ferreira, Ricardo de Barros Quintanilha, Ricardo de Oliveira, Ricardo Roda, Roberto Alves da Silva, Roberto Bispo de Souza, Roberto Carlos do Couto, Roberto Carlos Ferreira Ribeiro, Roberto Mendes da Silva, Roberto Penna de Azevedo, Roberto Sabino Pereira, Robison Rosa da Silva, Robson da Silva Varela, Robson Domingues de Sousa, Robson Romão Gonçalves, Rodinei Aparecido Juliato Junior, Rodinei Moreira Correa, Rodrigo Alipio de Souza, Rodrigo Carlos Raimundo, Rodrigo da Silva Pereira, Rodrigo Daniel dos Santos, Rodrigo Domingues Rocha Bravo, Rodrigo dos Santos Rodrigues, Rodrigo Fernando de Oliveira, Rodrigo Franco Macedo Ferreira, Rodrigo Hackbart Pereira, Roger Tobias de Souza, Rogerio da Silva Carvalho, Rogerio da Silva Cassiano, Rogerio Rodrigues Alves, Romes Damião Tarcisio, Romeu Beraldo da Silva, Romulo Santos Rocha Junior, Ronaldo Adriano Alves, Ronaldo de Azevedo, Ronaldo Rodrigues Junior, Roni da Silva, Ronildo da Silva Dias, Roque Ramiro Miguel, Roque Rodrigues Junior, Rosa Alice de Almeida Assunção, Rosangela Santos Nascimento, Roseli Auta Santos, Rosely Maria dos Santos, Rosiane de Oliveira Delfino, Rosiane Passos de Jesus, Rosileide dos Santos, Rosimar de Souza Andrade, Rosivan Gomes da Silva, Rubens Pereira Gouveia, Rui Cavalcante da Silva, Rui Jose Dias, Ruialves de Souza Queiroz, Samy Godoys Michelato, Sandra Felix da Silva, Sandra Regina de Almeida Junkes, Sandy Margarete Borges Oliveira, Selma Lair Fernandez Minagawa, Sergio Barbosa Mundim, Sergio Silva Moura, Sergio Skopinski, Severino Barbosa da Silva, Sherman Emerick Rocha, Shirley Andersen Rodrigues, Sidinei Rodrigues, Sidnei Marciano Santuches, Sidney Caetano Silva, Silvana Maria Stein, Silvaney Tavares da Camara, Silvia Elaine Lima de Oliveira, Silvio Alessander Encarnação, Silvio Ferrari de Oliveira, Silvio Jose do Nascimento, Simone Augusta dos Anjos Souza, Simone de Jesus, Sinesio Ferrari de Oliveira, Sirlene Dombrovski, Sonia de Souza Alves, Stella Maria Cardoso Paiva, Stephanie Rios Fontenelle, Sueli Rosa de Oliveira Souza, Sueli Silva Pereira, Suellen Rubia, Suzi Rodrigues Neto, Tameron Alves da Rocha, Tatiany da Silva Borges, Telma Ferreira de Jesus, Teresinha de Cassia Alves, Thales Fernando Alves Barreto, Thassio de Alencar, Thays Ribeiro de Moraes, Thiago de Oliveira Cardoso, Thiago do Nascimento Ribeiro, Thiago Gabriel Soares da Rocha, Thiago Schandler Sinval, Tiago de Sousa Andrade dos Santos, Tiago dos Reis Araujo, Tiago Gonçalves Franco, Tiago Pinto Carvalho, Tuany Vieira da Silva, Tulio Renan Gomes Mendes, Ulises Baptista, Ulisses Borges Falcão, Vagner Dare de Souza, Valdemir Cicero da Silva, Valdemir Martins Pereira, Valdinei Aparecido Rosolem, Valdir Pires de Carvalho, Valdirene de Araujo Medeiros, Valdy Rodrigues de Carvalho, Valneide de Araújo Sousa, Valter Padilha Barreto, Vanderlei Paziano de Matos, Vanessa de Jesus Lira Silva, Vanessa de Souza, Vanessa Muniz Silva, Vania Zager Erdmann, Vera Lúcia da Conceição, Vera Lucia Eugenio de Souza, Vera Lucia Pereira de Souza, Vera Lucia Santos Guimarães, Vicente Augusto Barbosa, Vicente Carlos Rinaldo Junior, Victor Carlos de Melo Santos, Victoria Galvão Duro, Vitor Hugo Lorejan, Vognei Antonio Costa, Waldir Inacio Candido, Wallace Luiz da Silva dos Santos, Wanderley Ferreira de Sousa, Wanderson Luiz dos Santos, Warley Fernandes Dias, Welington Hilário dos Santos, Welligton Ferreira da Silva Gomes, Wellington Agripino Luis, Wellington Ricardo Santos, Wellington Santos da Silva, Welton Ferreira Faraleski, Welton Julio Moreira, Wendel dos Santos Cordeiro, Wesley Feliciano, Wesley Machado da Silva, Wesley Rodrigo Pereira, Wilk de Melo Vilela, William Alencar Lopes, William de Oliveira Farias, William Gomes da Silva, William Jorge Ferreira, William Nabor de Lacerda, Willian Divino de Moura, Willian Irineu de Paula, Willian Luiz de Souza, Yury Kelerman Martins Ribeiro, Zaqueu Fernando de Oliveira Santos, Zeilda Barbosa Gomes, Zeneide Luiz da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 499951. Valor: R$ 10450,58"
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                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.563.446/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29/04/08 às 10hs, na sede social, à Av. Atlântica, 1130-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/07; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2008; c) Aumento do Capital Social; d) Assuntos de interesse geral. AVISO: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere à letra “a” da ordem do dia acima.\r\n\r\nId: 501469. Valor: R$ 434,35"
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                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2008, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 501434. Valor: R$ 961,52"
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                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10h, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Fixação dos honorários da diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 04/04/2008. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498385. Valor: R$ 403,41"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 10h do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração, à exceção do conselheiro representante dos empregados e aposentados da Companhia; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (v) assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Para fins do disposto no item (iii) acima, o percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. Instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas se reunirão a fim de deliberar sobre a aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para: (a) criação da Diretoria de Recuperação de Mercado; (b) criação da Diretoria de Planejamento e Controle; (c) exclusão da expressão “vice-presidente” da designação dos cargos de diretor; (d) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro e de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais; e (e) transferir para a Diretoria a competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios, com conseqüente alteração dos artigos 3º, 10; 16 e 19 do Estatuto Social. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 498924. Valor: R$ 1272,11"
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                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, sexta feira, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de apreciar os assuntos constantes da seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) Deliberar a destinação do Resultado do exercício de 2007; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) Eleger os membros do Conselho Fiscal (se solicitada a instalação); (e) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h àss 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 22/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498338. Valor: R$ 1272,11"
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                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser oportunamente convocada, conforme Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado (“Acordo de Acionistas”), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos acionistas signatários do Acordo de Acionistas, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Invitel, a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\n2. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Techold Participações S.A. (“Techold”), a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Techold para o exercício social de 2008.\r\n\r\n3. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Techold, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Solpart Participações S.A. (“Solpart”), a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Solpart para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498434. Valor: R$ 2419,27"
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                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 7º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008 - Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498848. Valor: R$ 372,47"
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                        "498860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento 189 - 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 8º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498860. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "500001": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03 \r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A. a comparecem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma e consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 500001. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "500014": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembléias”), a serem realizadas, cumulativamente, no dia 25 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 7, salas 201 a 205, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária. (i) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2008; (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores; (v) ratificação das indicações dos Srs. Plínio Simões Barbosa e Victório Fernando Bhering Cabral, como membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76; e (vi) alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária. (i) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que a sede social está localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) criação de Conta de Reservas para Investimentos, com a conseqüente modificação do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) retificação e ratificação da eleição do conselheiro Francisco Borges de Souza Dantas, de modo que conste que o mesmo atende a todos os requisitos legais para ser considerado como membro independente do Conselho de Administração. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização das Assembléias; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500014. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "484752": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA \r\n\r\nCNPJ:04.325.939/0001-87 \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2006 (2º Semestre): Jeferson de Goes Barbosa; Tabatha de Lara Dario. ANO 2007 ( 1º Semestre ): Caio Felipe Marins Ferreira; Fabio Abdula Cardoso Rodrigues da Silva; Glaucia França da Silva, Jair Cecilio da Silva; Jaqueline Silva de Sousa; Joelcio Paulo da Silva; Lívia de Oliveira Bertoni; Lizieli Carina Piovezan; Marcelo Gonçalves Moraes; Milena Aló Cardoso Ribeiro; Ricardo José Marins Muniz; Ruan Pedro Garrett Silveira; Sabrina Correa Hart; Vânderson de Brito Dutra; Vanesca Vieira Motta Azevedo. ANO 2007 ( 2º Semestre ): Áila Maria Silva de Araujo; Alvaro Eduardo Toledo Azeredo de Moraes; Antonio Guilherme dos Reis Costa; Daniele Class Martins; Jimmy Dias Martins; Laion Corrêa de Oliveira; Leonardo de Souza Carvalho; Maria do Socôrro Patrício; Mauri Quintanilha Xavier; Rafael Espindola de Souza; Rosemary de Farias Nascimento Luz; Vanessa Guimarães Azevedo; Wilian Vieira Bezerra. FORMAÇÃO GERAL - ANO 2007: Adriana Salles Ribeiro; Barbara Brayan Amaral de Macedo; Bárbara de Souza Rocha; Bruna Pio Borges Peixoto; Bruno da Silva Mendonça; Caio dos Santos Pereira; Camile Lemos Alves da Silva; Élida Saldanha da Silva; Eric Barrozo Ferreira; João Marcelo Moreira Soares; Marco de Almeida Fornaciari; Marcos Paulo Gomes de Castro; Plínio André Niedo Moreira; Vinícius Valviesse de Moura Souza; Jonathas de Souza do Espirito Santo; Natalia Belga de Queiroz.\r\n\r\nId: 484752. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "501617": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 3330026042\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE CONJUNTO\r\n\r\nTelpart Participações S.A. (“Telpart”) e Newtel Participações S.A. (“Newtel” e, em conjunto com Telpart, as “Companhias”), tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM n.ºs 319/99 e 358/02, vêm a público informar a seus acionistas e ao mercado em geral que as Administrações das Companhias irão submeter à seus respectivos acionistas, que se reunirão em Assembléias Gerais Extraordinárias, a proposta de incorporação de Telpart por Newtel (a “Incorporação”) descrita a diante.\r\n\r\nA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nEm 10 de abril de 2008, os Conselhos de Administração de Telpart e Newtel aprovaram a convocação das respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias para o dia 28 de abril de 2008, conforme Editais de Convocação divulgados nesta data, para apreciação, por seus acionistas, do Protocolo de Incorporação de Sociedade e Instrumento de Justificação, elaborado com base nos balanços patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2007, conforme auditados (“Protocolo”).\r\n\r\nEm virtude da Incorporação, Newtel passará à condição de sucessora a título universal de Telpart, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. Uma vez aprovada a operação de que ora se trata, Telpart será extinta para todos os fins de Direito.\r\n\r\nRAZÕES, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nA operação foi proposta em razão da impossibilidade de Telpart de realizar seu objeto social decorrente da conclusão, em 03 de abril de 2008, da venda da totalidade da participação societária de Telpart em Telemig Celular Participações S.A. e Tele Norte Celular Participações S.A. para a Vivo Participações S.A.\r\n\r\nA Incorporação tem como objetivo otimizar a estrutura organizacional, reduzindo custos e agregando valor aos seus respectivos acionistas.\r\n\r\nAS CONDIÇÕES DA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nO capital social subscrito e integralizado de Telpart é, nesta data, de R$ 584.375.286,96, dividido em 957.432.654 ações, todas ordinárias, escriturais e sem valor nominal.\r\n\r\nO capital social subscrito e integralizado de Newtel é, nesta data, de R$ 490.108.444,00, dividido em 490.108.444 ações, todas ordinárias, escriturais e sem valor nominal.\r\n\r\nA Incorporação se dará por meio da transferência do acervo líquido contábil de Telpart para o patrimônio de Newtel, com fundamento em seus respectivos balanços patrimoniais auditados referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs operações e variações patrimoniais relativas à Telpart, verificadas entre a data-base e a data das assembléias que deliberarem pela Incorporação, serão nela apropriadas. Com a aprovação da operação de Incorporação, a repercussão dos efeitos das operações e variações registradas em Telpart, a partir da data-base, serão absorvidas por Newtel.\r\n\r\nPara elaborar o laudo de avaliação dos patrimônios de Telpart e Newtel, foi indicada a empresa Acal Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na capital do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 181- 18º andar, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.005.734/0001-82, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, tendo como responsável seu sócio-contador, o Sr. Gelson Amaro, portador do CRC/RJ 049.669/O-4 (“Acal”). A indicação da Acal está condicionada à ratificação em assembléias gerais dos acionistas das Companhias, quando da deliberação acerca da Incorporação.\r\n\r\nEm vista da incorporação da totalidade do patrimônio de Telpart, as ações detidas pelos acionistas no capital de Telpart serão canceladas, sendo a eles atribuídas, em substituição aos seus direitos de sócios, que se extinguirão, as ações que a eles couberem no capital de Newtel, de acordo com a relação de substituição estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nTelpart\r\n\r\nNewtel\r\n\r\n01 ON\r\n\r\n1,004464 ON\r\n\r\nAs frações de ações que seriam atribuídas aos acionistas de Telpart serão arredondadas para cima, se iguais ou superiores a 0,5, e para baixo, se inferiores a 0,5.\r\n\r\nRessalve-se, contudo, que as ações ordinárias do capital de Telpart detidas por Newtel serão simplesmente canceladas, não fazendo jus a qualquer relação de troca, e seu valor contábil desconsiderado para fins de apuração do valor do aumento de capital.\r\n\r\nEm decorrência da implementação da Incorporação, o capital social de Newtel será aumentado em R$ 385.815.263,67, mediante a emissão de 470.530.524 novas ações ordinárias, as quais serão distribuídas aos acionistas de Telpart de acordo com a relação de substituição constante do Protocolo. Conseqüentemente, o caput do art. 5º do estatuto social de Newtel será alterado, passando a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“O capital social é de R$ 875.923.707,67 (oitocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), dividido em 960.638.968 (novecentos e sessenta milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.”\r\n\r\nAs novas ações ordinárias de Newtel a serem emitidas em virtude da Incorporação e atribuídas aos acionistas de Telpart farão jus aos mesmos direitos conferidos às atuais ações ordinárias de emissão de Newtel.\r\n\r\nOs acionistas de Telpart que dissentirem da operação objeto do presente protocolo e que se manifestarem neste sentido no prazo de 30 (trinta dias) contados da data de publicação da assembléia geral extraordinária que aprovar a Incorporação, poderão retirar-se mediante reembolso do valor de suas ações.\r\n\r\nA administração de Telpart poderá, nos 10 (dez) dias subseqüentes ao fim do prazo para exercício do direito de retirada, convocar uma assembléia geral para ratificar ou reconsiderar a deliberação, se entender que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistas dissidentes que exerceram o direito de retirada porá em risco a estabilidade financeira da sociedade.\r\n\r\nO pagamento do valor de reembolso dependerá da efetiva consecução da operação e somente será assegurado em relação às ações que o acionista dissidente seja comprovadamente titular na data de publicação da primeira convocação da assembléia geral que irá deliberar a respeito sobre a incorporação.\r\n\r\nO reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes de Telpart deverá ser equivalente ao valor contábil de suas ações, apurado com base no balanço patrimonial auditado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, qual seja: R$ 0,82 por ação.\r\n\r\nNão obstante, será facultado aos acionistas dissidentes de Telpart solicitar, juntamente com o reembolso, o levantamento de um balanço especial para apuração do valor de reembolso de suas ações, na forma do art. 45 § 2 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei das S.A., a Acal também efetuou a análise da operação de Incorporação de que trata este Protocolo, avaliando o patrimônio das Companhias segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado. A relação de substituição de ações resultantes da avaliação com base no critério de preços de mercado não se demonstrou mais vantajosa do que a proposta pela administração das Companhias.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO custo a ser incorrido com a implementação da Incorporação está estimado em R$ 150.000,00, já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações.\r\n\r\nA Acal declara, nos termos do laudo: (i) que não tem interesse, direto ou indireto em Tepart ou Newtel ou na Incorporação; e (ii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nA realização da Incorporação não está sujeita à aprovação prévia de agências reguladoras ou de defesa da concorrência no Brasil ou no exterior.\r\n\r\nTodas as informações e documentos relativos ao processo de Incorporação, inclusive protocolo e justificativa de incorporação, laudos, demonstrações financeiras, proposta de alteração do estatuto de Newtel, estão, a partir desta data, à disposição dos acionistas interessados, na sede social das Companhias, localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). A referida documentação foi também encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários CVM via sistema eletrônico de divulgação de informações periódicas e eventuais.\r\n\r\nSem prejuízo das informações contidas no presente Fato Relevante, recomenda-se a leitura do Protocolo, que contém informações detalhadas sobre os pontos abordados abaixo. O Protocolo encontra-se à disposição dos acionistas na sede das Companhias e na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM na Rede Mundial de Computadores www.cvm.gov.br.\r\n\r\nAs Diretorias das Companhias comunicam, ainda, que voltarão ao mercado tão logo haja outras informações relevantes sobre o assunto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nId: 501617. Valor: R$ 5395,46"
                        ],
                        "480150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NILSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 273.516.027-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNILSON VIEIRA DE SOUZA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013976, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação comercial com nove lojas e 75 salas, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, LOTE 11A-4 E LOTE 11A-5 - LOTEAMENTO JARDIM NIVAMAR - CENTRO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/203810/2007)\r\n\r\nId: 480150. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "498657": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 181 - Bairro da Posse, município de Nova Iguaçu, no período de 10 (dez) dias a partir de 10.04.08, no horário de 08:00 às 17:00hs - sob a responsabilidade do Setor Químico. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 498657. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "498773": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 413/94 - CEE/RJ - Retificado Parecer nº 261/96-CEE/RJ: Erivelton Alves da Costa. Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Arnon Tavares Araújo, Eduardo Nascimento da Silva, Edna Souza e Silva, Francisco Edson Cordeiro, Genêrson Modesto da Silva, Gislene de Jesus Cardoso Ribeiro, Marcelo Santos Aleluia, Mario Barros da Silva, Mônica Soares de Oliveira, Renato do Nascimento Junger, Vanderson Jose Soares Rodrigues, Wagner Carvalho Maia. Enfermagem - Parecer Nº 740/02 - CEE/RJ: Alcides Vinicius Maia de Oliveira, Marta Felix dos Santos, Neide Cunha dos Santos. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 498773. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "500028": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE: 3330026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Newtel Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500028. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "500029": [
                            "V - Convocação",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Ret Participações S.A. (“Ret” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2.Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n3.Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4.Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; \r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; \r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e \r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500029. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "500037": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500037. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "500038": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (“Longdis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\n(iii) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500038. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "498878": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. AGO/AGE. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h, em 30/04/08, na Av. Eng. Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) AGO: Examinar, discutir e aprovar, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, inclusive o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no DOERJ e no Jornal a Voz da Serra, em 26/03/08, respectivamente; b) AGE: Deliberar sobre alteração do Art. 26 do Estatuto Social da Cia., composição da Diretoria, 2 ou mais diretores. Nova Friburgo, 09/04/08, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 498878. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "498915": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 11:30h do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Para fins do previsto no item (iii) acima, o percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (Instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 498915. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "498249": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S.A. - ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO. Convida os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 08/05/2008 às 10:00hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007; 2) Aprovar os resultados dos exercícios; 3) Eleição da Diretoria para o Triênio 2008/2010; 4) Fixação de honorários para diretoria; 5) Mudança de Endereço. 6) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 498249. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "498428": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Techold para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498428. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "496565": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ N.° 34.294.546/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTE do Curso de Formação Profissional Técnica em:Informática-Ensino Médio-2.ºsem/2006:Larissa da Silva Lazzorotto,Felipe Braga Barcellos;2.ºsem/2007:Alcides Barcelos Junior,Gabriel Henry Gama Antoine, Marcelle Silva Mello, Mariane da Cunha Alves dos Santos, Pablo Caseiro Amorim, Ráfaga Morena Barbosa Monteiro,Thiago Ramalho de Paiva,Wankleber Diego Botelho Marsena;Enfermagem-Ensino Médio: 2.ºsem/2007: Ana Luiza Teixeira de Oliveira, Hellen Ferreira de Oliveira,Jenniffer Katlyn Correia dos Santos,Liliane Gomes de Oliveira, Marcela Melo dos Santos, Mariana Aranha Justos, Rodrigo Fernandes Calixto;Patologia Clínica:Daniele Muniz Machado,Isabella Santana Costa,Jéssica Marreiro da Silva, Fátima Bruna Jorge Rodrigues,Priscila de Andrade Costa;E.J.A.-Ensino Médio: 2.ºsem/2002:Cláudio de Miranda Ayres;2.ºsem/2003:Carla de Oliveira Teixeira; 2.ºsem/2005:Carlos Alberto Moreno Coutinho;1.ºsem/2006:Afonso Henrique Souza dos Santos,Cristiane de Azevedo Batista,Edinaura Santos Silva,Paulo Henrique Paulino Justino,Rogeria Ferreira,Tiago dos Santos Ferreira;2.ºsem/2006:Estevam Farias de Mesquita,Gabriel de Souza Ruas,Jasson Lopes dos Santos Neto,Cosme Raimundo Santos Conceição;1.ºsem/2007:Risley Prates Loregian;2.ºsem/2007:Anthony Bastos Villaça,Paulo Vitor de Oliveira Santos,Rodrigo Moraes das Virgens;1.ºsem/2008:Alexandre Queiroz do Nascimento,Andréa de Marco Costa,Claudemir Campos de Oliveira,Daniel dos Santos Marques,Diego Augusto Martinez,Edielson Pinto Collares,Elaine dos Santos Fonseca,Elvis Silva de Santana,Gabriela Almeida Wandermurem Pacheco,José Geraldo de Oliveira,Janete Silva de Assis,Luis Carlos Panario Junior,Michelly Soares Pereira,Patricia Schueng Monteiro, Robson dos Santos Silva,Rodrigo Lima da Silva,Ronald Pugliese Jorge Junior, Ronaldo da Silva Pinhel Junior;Concluintes da Formações Profissionais Técnicas a Nível Pós Médio em:Enfermagem:2.ºsem/2005:Geanne de Souza Verneck da Conceição; 1.ºsem/2006:Natália Ramos de Jesus;1.ºsem/2007:Sergio Gonçalves Júnior,2.ºsem/2007:Elizabete do Carmo Gonçalves,Girlaine Rodrigues Negreiros de Oliveira,Kelly Caroline Medeiros Soares,Richard de Oliveira Casares,Vanderley Felix Pereira,Patrícia Gonçalves de Souza Brandão;Informática: 2.ºsem/2006:Evelyn Amorim da Silva;Patologia Clínica:2.ºsem/2007:Andresa de Souza Costa,Camila Rocha Gomes,Patrícia dos Santos de Oliveira,Isabella Christina Corrêa da Cruz,Welk Janne Pinheiro da Silva;Segurança no Trabalho:1.ºsem/2005:Vinicius de Araujo Diniz; 2.ºsem/2005:André Eugenio Marriel Custódio,Renato de Oliveira Fonseca;2.ºsem/2006:Gilson Aguiar de Carvalho,Ricardo Rodrigues Corrêa,Thiago Luiz Pereira;1.ºsem/2007:Marcos Paulo Horácio,Markson Dias Thomasini,Roberto Paulo dos Anjos Santos,Valter de Souza Filho;2.ºsem/2007:Adriana dos Santos,Alessandra Cruz de Souza,Aline Souza da Silva,Andréa Figueiredo dos Santos,Antonio da Silva,Elienai Lopes de Farias,Ester Simão da Silva,Felipe José da Silva,Ingrid Martins da Silva,Jacqueline Kelly Gomes Carvalhais,Joyce da Palma Miranda,Nilce Pestana dos Santos,Paulo Vitor de Oliveira Santos,Ricardo Santos de Lima,Roberta Alves dos Santos Reis,Tatiana Rodrigues Alves,Telma Lopes Tonalezi,Wagner Pereira Vianna,William Oliveira Ramos;1.ºsem/2008:Adriano Barreto Santos,Cinthya Mara Nascimento da Silva,Edson Lima Candido,Fabrício dos Santos e Santos,Gilson Porfirio Luz,Gledson Jorge da Silva Firmino,Luís Carlos Corrêa Lima,Mario Lopes da Silva Filho,Markitonio Sucupira da Costa,Philip Cardoso dos Santos,Rodrigo Papera Albuquerque,Patricia Cristina Oliva,Rosangela Farias de Azevedo,Rosangela Regina de Vasconcelos,Tiago de Azevedo Oliveira,Waldyr de Moraes Zamith,Welinton Costa Pinheiro; Claudia Silva C. de Azevedo-Sec.Adjunta Mat.0003/06-CEE/RJ-Prof.ªEdna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral-Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 496565. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "479818": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0018-09\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Ana Carolina da Silva Pinto, Anna Carolina Bard da Silva, Camilla Santos Freitas, Carolina Elisa Manhente Lopes Siqueira, Diego Nascimento Martins, Fernando Diego de Souza Correia, Igor Vieira dos Santos de Miranda, Iris Botelho de Oliveira, Isabela da Matta Furniel Martins, Jéssica Rocha Silva, Karen Gonçalves Costa, Kayle Sergio Serafina Pereira, Lívia Sampaio Ribeiro,Louise Gabrielle Vilela Sica, Maria Luisa Sávio de Andrade, Rafael Lopes de Souza, Ricardo Viana de Souza Filho, Thiago Malizia Hang Cavalcanti, Tiago de Oliveira, Victor Hugo Bomaro da Silva Lelis, Vinícius Augusto Cardoso Monteiro, William Ferreira de Salles. 2ªs. Vias de Certificados - Extinto Colégio Olavo Bilac(que de acordo com o Ofício E/COIE.E 172 passou a denominar-se, em 2003, Santa Mônica Centro Educacional - Unidade Ilha do Governador: Ensino Médio concluído no ano de 1978 - Curso de Auxiliar de Laboratorista - João Soares de Melo Sobrinho - Ensino Médio concluído no ano de 1983 -Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas : Janaína Bittencourt Rocha.Diretora: Márcia Cristina Dias Brandão- Registro: 01442/D-03 Secretária: Dayse Cardoso da Silva - REG.826/86 DAT.\r\n\r\nId: 479818. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "479820": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MADUREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0006-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Alex Tozzi Ernesto, Alexander Vieira do Sacramento, Alexandre Rocha Vivas, Alline Brito Dias, André Alves Ribeiro, Anna Paula dos Santos Teixeira, Arthur Castilho de Mesquita, Bernardo Rolim Casaes, Bruno Portela Pontes, Camila Rocha Claros, Carina Borges de Carvalho Lopes, Carla Santos da Conceição, Carlos Ricardo Oliveira das Chagas, Fábio Moreeuw Ribeiro, Fernanda Nascimento Figueiredo, Gabriela de Moraes, Geferson Vieira de Souza Filho, Gustavo Ferreira Carvalho, Henrique de Castro Farias, Kelvin Vitor Sarquis Guimar, Louise Teles de Carvalho, Marcelle Matos Carreiro, Marcus Vinicius Emidio Matias, Mayara da Motta Valdivia, Mickael Magalhães de Lima Pinheiro Ramos, Myke Massarriro Monteiro de Medeiros, Nathália Muniz Cravo, Paulo Henrique Brito Dias, Rodrigo Marques da Conceição, Tales Dias Filgueiras de Oliveira, Vanessa Suane de Souza, Vinicius Ferreira de Alcantara, Yuri Alvera de Souza. Ensino Médio Téc. em Informática - 2007: Aline Arruda Santos, Ana Carolina Dias Faria, Bruno Jorge Martins Velozo, Bruno Leonardo Morais de Santana, Caio Cesar de Mattos Cirne Araujo, Fábio Silva de Oliveira Miguel, Felippe Cardoso de Oliveira, Fernando Magalhães Marques da Silva, Igor Augusto Carilo Silva, Isis Figueiredo Alves Teixeira, Jacques Li, Janaina Cristina Correia Vasconcellos, Joice Luisa Brum da Silva, Leandro Martins de Sá, Leonardo de Brito Silva, Lucas Carvalho da Silva, Luiz Felipe Garcia de Oliveira, Marcele Cecilia de Almeida, Marcelo Felipe Duarte Braga Leal, Patrick Luiz dos Santos, Pillar Pankowski Araujo, Rodrigo Rocha de Oliveira, Tayná Moreira Nogueira, Thyzar Albuquerque dos Santos, Verônica da Silva Cordeiro. Ensino Médio (Jovens e Adultos) - 1º Sem./2002: Moisés de Freitas Gomes. 2º Grau Form. de Professores de 1ª a 4ª Série - 1984: Sandra dos Santos. Diretora: Maria Julia P. G. Mattos - Reg. 1680/88 MEC. Secretária: Aurora Groppo Carneiro - Reg. 2784/96 SEC.\r\n\r\nId: 479820. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "500076": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 3300105364\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da TECNOSOLO S.A., convocados a se reunir em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 10 horas, na sala da Presidência situada no Edifício Sede da Sociedade na Rua Sara nº 18, 5º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3) Fixação da verba global anual de remuneração dos administradores para o exercício de 2008 ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. AGE: 1) Deliberar sobre a proposição do Conselho de Administração de um split de ações na proporção de 1 para 100, ou a proporção que vier a ser aprovada na assembléia, apenas com o objetivo de aumentar a quantidade das ações em bolsa; 2) Alterar a razão social da empresa para TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., ou a razão social que vier a ser aprovada em assembléia ao invés de TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A.; 3) Em vista da iminente mudança de endereço, alterar o endereço da sede da Sociedade para a Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 500076. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "500305": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos aos Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 24/04/2008, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2007; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/04/2008. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 500305. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "500309": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas convidados a se reunirem em AGO/E a se realizarem cumulativamente as 12h. do dia 28/04/2008, na sede social da empresa à Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; 4. Eleição do Conselho de Administração para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011; 5. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias; 6. Alteração da razão social para Hospital Pró-Cardíaco S/A, conforme proposta do Conselho de Administração; 7. Assuntos de interesse geral. RJ, 28/03/2008. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 500309. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "496794": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Senhor do Bonfim, 130- Saudade - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0006-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICOS: SEGURANÇA: 2004: Jaime Santos de Souza Junior. 2006: Nayana Aparecida dos Santos; Sabrina Rodrigues de Paula. 2007: Elma Mariano da Cruz; Liliane Carla da Silva; Robson da Conceição Barbosa; Sérgio Magalhães Junior; Tatiane Aparecida Almeida Coelho. ELETRÔNICA: 2007: Cosme de Almeida; Fernando Vieira; Geovane Elias de Almeida; Luiz Fernando Alves.\r\n\r\nDiretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, Reg. MEC L8270; Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura Reg. 2039/88 SEEC/DAT.\r\n\r\nId: 496794. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "498798": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ. Lyo Gautier Ourique de Valois, Marilza Carvalho dos Santos, Fellipe Monteiro Corrêa Marquioti, Igor Motta Lacerda, Diego Bitencourt Ribeiro Sanches, Jader Corrêa, Cicero Pereira Machado, Magno Rocha de Andrade. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 498798. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "500254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 03/08. Contratada: LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: obras e/ou serviços de quadra poliesportiva coberta, na rua Desembargador Lima Castro, s/nº, no bairro do Fonseca - Niterói - RJ. Prazo: 03 (três) meses. Valor global R$ 177.692,24. Proc. nº 510/3865/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 500254. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "496777": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0003-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleo lubrificantes e graxas, e recebimento de óleos básicos por meio de navios-tanque e caminhões-tanque, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 140 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, durante todo ano de 2008, a partir de 15/04, às terças-feiras, no horário de 14:00 às 16:00 hs, na Coordenadoria de Meio Ambiente e Distribuição. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 496777. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "500033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 48.113.732/0001-14\r\n\r\nProcesso N. 001/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização de eventos, emissão de passagens aéreas e reserva de hotel.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 de abril de 2008, às 14 horas, na Sede do Cebes, situada à Av. Brasil, 4036, sala 802, Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, será realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo “Melhor Preço Global”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital estará disponível para retirada na página eletrônica www.cebes.org.br e no endereço acima mencionado. Maiores informações via tel: (21)3882.9141, fax(21)2260.3782 ou e-mail: cebes@cebes.org.br.\r\n\r\nMariana Faria Teixeira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 500033. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "500416": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I ( Rio de Janeiro)\r\n\r\n1- RENATA GONZALEZ FERREIRA ( Data Admissão: 14/04/2008 )\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500416. Valor: R$ 539,07"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "500009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Material Elétrico. \r\n\r\nDATA: 24 de abril de 2008 às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 500009. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 10/04/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "500507": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ADIAMENTO no referido edital devido a alterações nas especificações.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 29/04/2008 às 08:30 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 29/04/2008 às 09:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 29/04/2008, ÀS 09:15 HORAS.\r\n\r\nAs alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou através do site www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 500507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2008\r\n\r\n1- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 30 de maio de 2008, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço Global\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: 124.800,00 (Cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 501405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 025/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cal hidratada. \r\n\r\nProcesso: 672/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 25 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 500459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "501616": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: o Secretário de Urbanismo, Secretário de Meio Ambiente, Secretária de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte - SSPTT, a Procuradoria Geral do Município ou seus Representantes, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil, devidamente legalizadas, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com os Vereadores Wolney Trindade e José Antônio Toro Fernandez - ZAFF. Será realizada no próximo dia 15/04/08 às 10h horas, no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, com duração improrrogável de 02 horas. A presente convocação se faz necessária para discussão do Projeto de Lei nº. 035/08, que altera a Lei nº. 1967/02 - PUR da Região das Praias da Baía e de outros com relação a projetos urbanísticos, para TRANSFORMAÇÃO DE USO de imóveis residenciais unifamiliares ou não desta Cidade. Câmara Municipal de Niterói, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nR E S O L U Ç Ã O Nº. 3011/2008\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói Decreta e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica instituída na Câmara Municipal de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do Mérito, “João Batista Petersen Mendes”, a ser conferida em homenagem, em vida ou póstuma, aos cidadãos que se destacarem na defesa das causas ecológicas e de direitos humanos.\r\n\r\nParágrafo único - Fica criado o Livro de Registro de Concessões da Medalha instituída por este artigo.\r\n\r\nArt. 2º. - A Medalha a que se refere o artigo anterior poderá ser conferida a cidadãos nacionais ou estrangeiros, sem distinção de sua origem, religião ou credo político.\r\n\r\nArt. 3º - A proposta para a concessão da Medalha a que se refere a presente Resolução será instrumentada pela autoria de Projeto de Decreto Legislativo, assinado pelo Vereador autor instruído com o currículo do homenageado. \r\n\r\n§1º - Após deliberação do Plenário efetivado com sua simples leitura, será o Projeto de Decreto Legislativo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para que seja emitido parecer, de acordo com o Art. 80º do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo referido no parágrafo anterior, será o projeto encaminhado para votação em Plenário.\r\n\r\nArt. 4º - O diploma concessório da Medalha ora instituída será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Niterói e por seu 1º Secretário, seguido pelo Vereador que firmar o Projeto de Decreto Legislativo a que se refere o art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - A Medalha Legislativa Municipal do Mérito “João Batista Petersen Mendes” será cunhada em prata, em círculo de 30 mm de diâmetro, com a espessura de 2 mm e filete protetor nas bordas, de 1 mm, e terá as seguintes características:\r\n\r\nI - no anverso, a efígie do patrono da Medalha, com seu nome gravado em semicírculo, na parte superior, e da data da sua concessão, na inferior;\r\n\r\nII - no reverso, as inscrições “Medalha Legislativa Municipal do Mérito” e “Câmara dos Vereadores de Niterói”, sobre ramo de café oblíquo;\r\n\r\nIII - a Medalha deverá ficar pendente de uma fita de gorgorão chamalotado, com 30 mm de largura e 50 de comprimento, com seqüência de branco, azul, branco, em linhas verticais de 10 mm, a passadeira será de 30 x 10 mm com as características da fita que acompanha a Medalha.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta de dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal, ou de quantitativo para esse fim destacado.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento previsto no art. 3º e seus parágrafos será adotado na tramitação das demais espécies normativas que ensejarem a concessão de homenagens na Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 8º - Fica alterado o Título XII (Da Concessão de Títulos Honoríficos), Seção II (Das Medalhas) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói para adequar no que couber a concessão da Medalha João Batista Petersen.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Resolução Nº. 003/2008. Autor: Paulo Eduardo Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 950/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Tenente Coronel Adilson Alves de Souza, Comandante do 3º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 018/2008. Autor: Milton Carlos Lopes - CAL.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 951/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 951/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Emmanuel Paiva de Andrade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 024/2008. Autor: Leonardo Giordano.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 952/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 952/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Poeta e Diretor Teatral, Sady Bianchin. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 025/2008. Autor: Leonardo Giordano.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 953/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 034/2008. Autor: Marival Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 954/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Carlos Alberto de Sá Pacheco. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 035/2008. Autor: Marival Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 955/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 955/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Tenente Coronel da Infantaria Frederico Augusto Pinto de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 036/2008. Autor: José Antônio Toro Fernandez - ZAFF\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 956/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor e Capitão de Infantaria do Exercito Brasileiro, André Luiz de Souza Dias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 019/2008. Autor: Roberto F. Jales - Beto da Pipa.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 028/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, JERONIMO LUIZ DA SILVA BATISTA do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 029/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, VICTOR DE WOLF RODRIGUES MARTINS do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Comissão de Educação e Cultura, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 030/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, JULIANA DE SOUZA MOURA do cargo isolado de provimento em comissão de Consultor Especial para Assunto Parlamentar, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 031/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, PEDRO RAMOS PEIXOTO DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 032/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, MARIANA ZORZANELLI SOUZA do cargo isolado de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 033/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, FREDSON DA SILVA SOUZA do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 034/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, LUCIA MARIA VASCONCELOS GOMES PIGEARD do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Núcleo Assistente III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 035/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, PAULO DE SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 036/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG da Comissão Educação e Cultura. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 037/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARIANA ZORZANELI SOUZA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Consultor Especial para Assunto Parlamentar, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 038/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, PEDRO RAMOS PEIXOTO DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 039/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JULIANA DE SOUZA MOURA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 040/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JERONIMO LUIZ DA SILVA BATISTA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008..\r\n\r\nATO N.º 041/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LUCIA MARIA VASCONCELOS GOMES PIGEARD, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assistente III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 042/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, PEDRO SÉRGIO CONSÍDERA do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º043/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, BELMIRO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do Gabinete do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues, na vaga em decorrência da exoneração de Pedro Sérgio Consíidera. Câmara Municipal de Niterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nE X T R A T O Nº 04/08\r\n\r\nTERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02/08\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE PORROGAÇÃO DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 05/06 PROCESSO 0045/06.\r\n\r\nPARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E A EMPRESA ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DOS SISTEMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO (ABONO), RECURSOS HUMANOS (DIVISÃO DE PESSOAL) E TELE-ATENDIMENTO (OUVIDORIA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.856,00 (Noventa e cinco mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL: 11 parcelas mensais: sendo a primeira parcela no valor R$ 7.019,80 (Sete mil e dezenove reais e oitenta centavos) e as demais no valor de R$ 8.883,62 (Oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 11 meses com vigência a partir 07 de Fevereiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 01.031.0021.2.001,\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00.0100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO nº 39/08 Processo nº. 2685/07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 501616. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "500556": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 15 de Maio de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para locação de programa de computador (software) com ambiente integrado em clientes e servidores com sistema operacional Windows 2000 Serve e banco de dados SQL-Serve, para controle de freqüência - ponto eletrônico (sendo que os dados serão coletados do relógio Dimep Sistemas, Biopoint II, composto por leitora de crachás, display, teclado, memória e processador interno), abrangendo instalação, implantação, treinamento e manutenção, conforme especificações técnicas anexas. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 11 de Abril de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 500556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "501239": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de exames de ultrassonografia em pacientes SUS do município com utilização de equipamentos de propriedade da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 501239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501181": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 013/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 501181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "500450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits reagentes para realização de exames laboratoriais com cessão de equipamentos automatizados.\r\n\r\nDATA/HORA: 28/04/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 500450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "499984": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Edição do dia 27/03/2008, pág. 01.\r\n\r\n##TEXNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA C.P 04/2007.\r\n\r\nOnde se lê: Sílvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal;\r\n\r\nLEIA - SE: Paulo César Cardoso - Prefeito em exercício. Manoel Henrique de Morais. Coordenador Geral de Licitação/PMR\r\n\r\nOFÍCIO Nº 101/2008/CGL.\r\n\r\nId: 499984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "501148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de abril de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR GLOBAL, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 501148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501150": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - Processo 2575/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de abril de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR GLOBAL, que tem como objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos oficiais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. educação empenho nº 217\r\n\r\nId: 501150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "501311": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 037/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Calçamento, na Av. Adalberto de Barros Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.470.810.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 501311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: pneus novos, câmaras de ar e protetores\r\n\r\nDIA/HORA: 28/04/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 264.481.04\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nOFÍCIO 155/2008.\r\n\r\nId: 500026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "501544": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 67"
                    ],
                    "501518": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 2.556/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 784/2008- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 12.12.2007, EDNA MARIA SERAFIM LEAL, matrícula nº. 01/17635, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 501518"
                    ],
                    "501509": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 300.242/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 894/2008- RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 28.11.2007, com proventos integrais, ANDRÉ FERNANDO LINHARES PORTES, matrícula nº. 01/20186, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 501509"
                    ],
                    "501513": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 278.328/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 998 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 07/01/2008, com proventos integrais, CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 01/6.752, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 501513"
                    ],
                    "501510": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 159.977/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 999 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ARMENIO SILVA COUTINHO, matrícula nº. 06/2291, no cargo de Titular de 1ª. Categoria de Serventia Não Oficializada, índice 2.000, padrão 11, nos termos da Lei nº. 1.987/1992, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 501510"
                    ],
                    "501512": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1037 - RESOLVE nomear MARINI LOPES DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10a Circunscrição, da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nProcesso nº 265.691/2007 (2008.012.00207-CM).\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1038 - RESOLVE nomear TÁBATA OLIVEIRA LEMGRUBER para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10a Circunscrição, da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 265.691/2007 (2008.012.00207-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1039 - RESOLVE nomear DANIELI COSTA RODRIGUES para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10a Circunscrição, da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 265.691/2007 (2008.012.00207-CM).\r\n\r\nId: 501512"
                    ],
                    "501520": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1078 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, ao Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nId: 501520"
                    ],
                    "501521": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 1084 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Leandro Ribeiro da Silva.\r\n\r\nAto Executivo nº 1085 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Horácio dos Santos Ribeiro Neto.\r\n\r\nAto Executivo nº 1086 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Leonardo de Castro Gomes.\r\n\r\nAto Executivo nº 1087 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Pavuna, na vaga decorrente da remoção do Doutor Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nAto Executivo nº 1088 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Flávia de Almeida Viveiros de Castro.\r\n\r\nAto Executivo nº 1089 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, Doutor MARCELLO RUBIOLI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Martha Elizabeth Falcão Sobreira.\r\n\r\nAto Executivo nº 1090 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Cristina Serra Feijó.\r\n\r\nAto Executivo nº 1091 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Doutora BEATRIZ PRESTES PANTOJA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na vaga decorrente da remoção do Doutor José Francisco Leite Marques.\r\n\r\nAto Executivo nº 1092 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, Doutor ROBERTO CÂMARA LACE BRANDÃO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Carmen Ribeiro Valentino.\r\n\r\nId: 501521"
                    ],
                    "501516": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 17.643/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1094 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, matrícula nº. 01/20.957 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 501516"
                    ],
                    "501511": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1136 - RESOLVE reconduzir OTONIEL COELHO LARRUBIA ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 200.799/2007 (2007.012.01075-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1137 - RESOLVE reconduzir JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA DOS SANTOS ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 200.799/2007 (2007.012.01075-CM).\r\n\r\nId: 501511"
                    ],
                    "501517": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1138 - RESOLVE nomear MARIA RANGEL DE LORENZO para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 002.412/2008 (2008.012.00206-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1139 - RESOLVE nomear FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 002.412/2008 (2008.012.00206-CM).\r\n\r\nId: 501517"
                    ],
                    "501515": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1140 - RESOLVE nomear EZEQUIEL RODRIGUES LIMA para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 016.728/2008 (2008.012.00143-CM).\r\n\r\nId: 501515"
                    ],
                    "501514": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1141 - RESOLVE nomear IARA DAS GRAÇAS HENRIQUES RIBEIRO para o cargo de Juíza de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Natividade, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 012.103/2008 (2008.012.00199-CM).\r\n\r\nId: 501514"
                    ],
                    "501519": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 52.859/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.142 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 01/4897 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 501519"
                    ],
                    "501522": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1151 - RESOLVE nomear REGINA VENTURA DE SOUZA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21533, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/032067).\r\n\r\nId: 501522"
                    ],
                    "501524": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1152 - RESOLVE nomear ALINE MACEDO DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27766, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/036950).\r\n\r\nId: 501524"
                    ],
                    "501525": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1153 - RESOLVE designar JULIANA GOMIDE MUSSI IANNI, Analista Judiciário, matrícula nº. 16406, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Guaraci de Campos Vianna, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/047995).\r\n\r\nId: 501525"
                    ],
                    "501523": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1156 - RESOLVE nomear FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25984, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/032089).\r\n\r\nId: 501523"
                    ],
                    "501526": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1165 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15076, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Disponibilização de Documentos, da Divisão de Organização de Acervos do Conhecimento, do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 20 de março do corrente (processo nº 2008/062208).\r\n\r\nId: 501526"
                    ],
                    "501527": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1166 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIMAR DINIZ GALLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 7034, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Auditoria de Conformidade, da Diretoria Geral de Controle Interno, do Conselho da Magistratura, a contar de 01 de abril do corrente (Processo nº 2008/067588).\r\n\r\nId: 501527"
                    ],
                    "501528": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1167 - RESOLVE nomear SORAIA SOUSA DE JESUS CLIMACO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28050, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Auditoria de Conformidade, da Diretoria Geral de Controle Interno, do Conselho da Magistratura, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Lucimar Diniz Gallo, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2008/067589).\r\n\r\nId: 501528"
                    ],
                    "501550": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1168 - RESOLVE nomear CLÁUDIA TEIXEIRA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº. 20906, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Controle Interno, do Conselho da Magistratura, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Soraia Sousa de Jesus Climaco, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S.CAI-04, da referida Diretoria Geral (Processo nº 2008/069323).\r\n\r\nId: 501550"
                    ],
                    "501530": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1169 - RESOLVE nomear LARA BARROSO HEREDIA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25055, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Monica Santos Lima e Silva, por indicação do Desembargador Claudio de Mello Tavares, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº 2008/071204)\r\n\r\nId: 501530"
                    ],
                    "501529": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1170 - RESOLVE designar AURIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90565, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo José Bruno Magalhães Senna (Processo nº. 2008/070758).\r\n\r\nId: 501529"
                    ],
                    "501543": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 197629/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 365/369 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/223/05, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/03/08 e final em 28/02/09, pelo valor global de R$ 1.796.400,00, mensal de R$ 149.700,00, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, II, 65, II, “d” e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 1.497.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 364, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, conforme proposto à fls. 357. Em 31/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 501543"
                    ],
                    "501531": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 196.916/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DAUTO DE MELO CARVALHO, aposentado, por invalidez, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “A”, índice 850, matrícula nº 01/110, com validade a contar de 09/09/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 50.\r\n\r\nId: 501531"
                    ],
                    "501532": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 159.977/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ARMENIO SILVA COUTINHO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Titular de 1ª. Categoria de Serventia Não Oficializada, índice 2.000, matrícula nº 06/2291, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 501532"
                    ],
                    "501533": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 278.328/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, matrícula nº. 01/6.752, com validade a contar de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 501533"
                    ],
                    "501534": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 17.643/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/20.957, com validade a contar de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 501534"
                    ],
                    "501535": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2.556/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de EDNA MARIA SERAFIM LEAL, aposentada, por invalidez, no cargo de Analista Judiciário “B”, padrão 5, matrícula nº 01/17635, com validade a contar de 12.12.2007.\r\n\r\nId: 501535"
                    ],
                    "501536": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 52.859/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4897, com validade a contar de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 501536"
                    ],
                    "501537": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 062.414/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCELO DA SILVA SANTOS e ANGÉLICA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO DA SILVA SANTOS e ANGÉLICA SANTANA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501537"
                    ],
                    "501538": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 063.824/2008\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO MARQUES SOARES CARNEIRO e SABRINA SOUTO FERREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de RODRIGO MARQUES SOARES CARNEIRO e SABRINA SOUTO FERREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501538"
                    ],
                    "501539": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-126275 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO FIBRA SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO CUMPRIU OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ATO NORMATIVO N. 06/2006. PUBLIQUE-SE. 08/04/2008.\r\n\r\nId: 501539"
                    ],
                    "501551": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 300.242/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANDRÉ FERNANDO LINHARES PORTES, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, matrícula nº 01/20186, com validade a contar de 28.11.2007.\r\n\r\nId: 501551"
                    ],
                    "501498": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/159\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, para assumir, a partir do dia 10 de abril, a Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Albuquerque\r\n\r\n02) SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 09 de abril, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nATO MI/160\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, as seguintes Varas e Comarcas, nas datas respectivas:\r\n\r\na) Comarca de Cambuci, no dia 13 de abril,\r\n\r\nb) 1 ª Vara de Itaperuna, no dia 19 de abril,\r\n\r\nc) Juizado Especial Cível de Itaperuna, no dia 20 de abril,\r\n\r\nd) 2ª Vara de Itaperuna, no dia 21 de abril, \r\n\r\ne) Vara de Família, da Infância, da Juventurde e do Idoso de Itaperuna, no dia 23 de abril,\r\n\r\nf) Comarca de Natividade, no dia 27 de abril. \r\n\r\nId: 501498"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "500512": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NA PESSAO DE SEU PROCURADOR O DR. ALFREDO FIUZA DE PAULA (OAB-8454) E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 348: A credora sobre a informação.Após, arquivem-se, nada mais havendo a prover nesta sede. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00594-2REQTE: AYDEE RIBEIRO CATHARINO E REGINA CELIA CATHARINO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante os termos da procuração de fls. 9, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado. \r\n\r\nP.J. No 1999.99554-3REQTE: DILZA COELHO DE CARVALHO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB-42507) E OUTROS (Adv(s): HENRI RAMOS (RJ032937))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 37: O precatório não pode ser mudado nesta sede. Assim, a verba deve ser paga ao advogado indicado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99571-3REQTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 81/82: Defiro ante o que se vê às fls. 74. \r\n\r\nP.J. No 2000.00027-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 55/56 que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2000.99011-2REQTE: JOSÉ MOYSES SAMBURSKY (CPF 007.294.857-49) E BETY SAMBURSKY (CPF 403.172.937-53) E OUTROS (Adv(s): CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ016086) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ099589))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00803-0REQTE: VALDIR BAIENSE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- A Constituição Federal não prevê prioridade na tramitação do precatório em razão da idade ou da moléstia.2- Não há como se atender ao requerido às fls. 58. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))1- Proceda-se na forma de fls. 246.2- expeça-se mandados de pagamento e ofício de transferência na forma ali sugerida.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nP.J. No 2003.00066-0REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 97: Dê-se vista ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Às credoras sobre a imformação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00852-1REQTE: RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 180/183: Anote-se e observe-se quanto do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.90001-7REQTE: RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ052307) E OUTROS)REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ102939))Considerando-se os termos da procuração de fls. 09, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono.Após, arquivem-se os autos, porquanto pago o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2004.00042-7REQTE: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 115/116 que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor sobre a informação da DIPRE que aponta a inexistência de parcelas em atraso. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aguarde-se por 10 dias a devolução da guia. \r\n\r\nP.J. No 2005.01037-0REQTE: NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s): ALLAM CHEREM SOARES (RJ013535))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor para requerer o que de direito ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00027-0REQTE: DENISE MORAND ROCHA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município e aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06886-0REQTE: VANTUIL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692))REQDO: INSS1- Prossiga-se.2- Ao setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.99028-9REQTE: CREUZA MARIA VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ002067C))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Ao Setor de Cálculos da DIPRE.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.99060-2REQTE: ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE NELSON RAMOS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIO1- O precatório foi protocolado no dia 03/07/2006. Portanto, deve ser pago até 31/12/2008.2- O prazo de 01/07 é decadencial, não se prorrogando.3 - Não há nome do devedor.4- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00266-8REQTE: AUREA LOPES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ037130) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01069-5REQTE: MARILETE DA PIEDADE PAREDES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01593-0REQTE: DOHLER S/A (Adv(s): JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC003210))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00163-0REQTE: MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s): JOSE MARCO TAYAH (RJ067177))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 69/70: À credora. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FALIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ006519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03367-1REQTE: TECIDOS MUARRE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ073156))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00581-0REQTE: ESMERALDA LAGE DE SOUZA (ID. 1419.513-IFP) E OUTROS (Adv(s): MARI RIBEIRO ASSAD (RJ049329))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00593-4REQTE: OLGA CRUZ E OUTROS (Adv(s): JOAO VICENTE CRUZ (RJ051720) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.99560-8REQTE: SIDNEY DE ABREU E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99569-1REQTE: GELMA LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ000128B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.91001-1REQTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s): ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ055341))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.03686-2REQTE: JOSE LUIZ FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ080644) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 83: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.519.269/0001-59) E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as difernças. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00028-9REQTE: JOSE ANTONIO DA CUNHA FRANCO E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03277-6REQTE: ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALFREDO LOPES PINHO (RJ019882))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.97002-4REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))1- Junte-se cópia do termo subscrito pelo Município e esta Presidência.2- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1999.99024-0REQTE: MARCUS VINICIUS BALDINI E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 44/45 que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 1999.99026-6REQTE: DOMENICO SCAGLIUSI FILHO (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado as fls. 60/61, que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 1999.99559-4REQTE: MARIA AUGUSTA CALMON CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ022852))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 72/73: Defiro. Oficie-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2000.00600-5REQTE: ESPOLIO DE PAULO GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00626-9REQTE: EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o pedido. intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00708-7REQTE: HERUNDINA DOUAT PESSANHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cancele-se a guia anterior.Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ a efetuar o pagamento pelo novo valor no prazo de 30 dias.Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Nada a prover porquanto já expedidos os mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00863-3REQTE: LEA AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se o IPERJ a pagar no valor atualizado em 30 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 15 dias ante as negociações que estão sendo feitas com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2003.03153-1REQTE: GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv(s): CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ103330))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls: Anote-se.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01135-0REQTE: ZENAIRE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se a guia anterior.2- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência a, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento com os valores atualizados.Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01143-0REQTE: NEUZA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se a guia anterior.2- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias com os valores atualizados. Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3REQTE: MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores ante a inércia do Rioprevidência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01173-2REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se o IPERJ a pagar pelos valores atualizados. Expeça-se mandados. \r\n\r\nP.J. No 2005.01211-9REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (OAB-13.923) (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cancele-se a guia, digo, Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nP.J. No 2005.01228-3REQTE: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, digo, aos credores ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06275-2REQTE: CELIO DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2REQTE: RIO PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01308-9REQTE: HELECI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01317-8REQTE: WILMA MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se a guia anterior.2- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência a efetuar o pagamento com as guias nos valores atualizados. Oficie-se.Prazo para pagamento: 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor ante a inércia do devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01332-1REQTE: KATIA REGINA BILLET E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Às credoras ante a inércia do devedor. \r\n\r\nP.J. No 2006.93003-0REQTE: JACOB DANIEL JABBOUR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s): JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (PJ000002))Intime-se o Sr. Prefeito a, no prazo de 30 dias, por AR efetuar o pagamento do presente precatório sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2006.99010-6REQTE: ELIANE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (Adv(s): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ077550))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Intime-se o Sr. Prefeito por AR a quitar o precatório em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2007.00444-0REQTE: ARMANDO ARTIOLI FILHO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 67: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8REQTE: (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01043-1REQTE: ALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se a guia anterior.2- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias com os valores atualizados. Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01214-0REQTE: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO PIRAGINI (RJ002216A))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se novas guias. Intime-se o IPERJ a pagá-las em 30 dias, cancelando-se as anteriores. \r\n\r\nP.J. No 2007.01394-5REQTE: REGINA MARIA MORELO ROCHA E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ087040))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01464-0REQTE: ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01480-1REQTE: CRESO JOAO SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00044-8REQTE: ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ032890))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 500512"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "500508": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 116967/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/471/06, celebrado com a empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/06/2008 a 31/05/2009, no valor total de R$ 12.755,16, com atualização de valores, pelo índice IPCA de 3,9678%, passando o valor global inicial atualizado de R$ 15.613,92 para R$ 16.233,84, com fundamento nos Artigos 25, caput e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 253, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo com a inserção da Cláusula de Rescisão Amigável, com base no Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 08/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292581/2007\r\n\r\nFAVORECIDO: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nVALOR: R$ 36.837,68\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 68825/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nFAVORECIDO: Felipe Pereira Lopes de Sousa e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 8.352,85\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Auxílio Saúde, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35022/2008\r\n\r\nORIGEM: 24ª Vara Cível - Capital\r\n\r\nFAVORECIDO: Viviane da Silva Moreno\r\n\r\nVALOR: R$ 122,80\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Faltas, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 08/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 11002/2008\r\n\r\nFAVORECIDO: Adilson Batista de Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 36.562,72\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de padrão judiciário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Adicional de Padrão Judiciário - Requisitado, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 08/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45185/2008 (Publicado no D.O. de 01/04/2008, fls. 08)\r\n\r\nNA DECISÃO, onde se lê: ...o pagamento de R$ 5.643,00..., leia-se: ... o pagamento de R$ 5.687,00.... \r\n\r\nId: 500508"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "500546": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0050/08 (Proc Nº: 301202/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de abril de 2008, às 15h \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0051/08 (Proc Nº: 296795/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.002.005,04 (quarenta e três milhões, dois mil, cinco reais e quatro centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 500546"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "500461": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 134/07 (Proc. nº 98.478/07), para a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação, incluindo ainda serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA sine die, por ordem da Administração Superior, tendo em vista a necessidade de adequações no edital desta licitação. Ficam cientificados todos os interessados a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 500461"
                                        ],
                                        "500547": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 232568/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0030/08, para compra de materiais da família lanternagem e pintura sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 28, 29, 32 e 33 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 215,75 (duzentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 10, 22, 31 e 38 a sociedade empresária Colorimetria Tintas Ltda, que cotou o valor total de R$ 2.419,62 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), e do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 a sociedade empresária Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 48.751,59 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 11 Decisão em 01/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME.\", \"COLORIMETRIA TINTAS LTDA\" e \"REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 500547"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "498148": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 31ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de abril de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO”, tendo como palestrante: Professor Marcelo Pereira de Almeida (Mestre em Direito Processual, Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional da EMERJ, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 498148"
                                            ],
                                            "496431": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 68ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O Princípio da Precaução no Direito Ambiental”, tendo como palestrante o Doutor Maurício Mota (Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ, Professor de Direito Ambiental do Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos - FDC, Diretor Jurídico da UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 496431"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Cooperação Internacional na Repressão ao Crime Transnacional - Forma de Operacionalização e Agilização”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo: \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min\r\n\r\n“Pirataria: Crime Organizado Internacional e Lavagem de Dinheiro”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Jason Gull - Procurador Federal de Justiça dos Estados Unidos da América \r\n\r\n10h45min\r\n\r\n“A Repressão ao Crime de Pirataria na Visão do Ministério Público”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h45min - Debates\r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli - TJ/RJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 500260"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 63a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACOES CIVEIS 11604/2000 E 11605/2000 Protocolo: 2008101070 IMPTEs: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010772388 INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS Protocolo: 200896953 AUTORs: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ REU: ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2008.020.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 20.080.040014-1 Protocolo: EXCPTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.080.01322-9 Protocolo: EXCPTEs: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.144521-2 Protocolo: 2008089567 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ROBERTO PINHO SCARPA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003579-5 Protocolo: 2008094121 APTEs: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17856 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.002060-0 Protocolo: 2008094737 APTEs: NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17901 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.037.001378-2 Protocolo: 200894600 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDOs: DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033376-1 Protocolo: 2008095973 APTEs: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.009138-7 Protocolo: 2008095418 APTEs: JORGE LOPES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES AMCB ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES 0075792RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068775-3 Protocolo: 2008095590 APTEs: JESUINO DE SOUSA GONCALVES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.003873-1 Protocolo: 200894493 APTEs: IZABEL DE JESUS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES 0147401RJ APDOs: ALMERINDA RIBEIRO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA INDENIZATORIA N.19940011173569 2006.001.087234-6 Protocolo: 2008095334 APTEs: ORLANDO ORFEI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ APDOs1: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO APDOs1: MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117RJ APDOs2: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO N.19940011173569 2006.001.087347-8 Protocolo: 2008095335 APTEs: HERTA HERLING ORFEI ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA 0062345RJ APDOs1: CECIO PIMENTEL BELCHIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE KLEUVER JARDIM 0005499RJ APDOs2: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO APDOs2: MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADES ADVOGADOs1: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO I-07803/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044333-3 Protocolo: 2008095719 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA 0026673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18083 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.002023-3 Protocolo: 200894635 APTEs: DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES PINTO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ APDOs: HELCIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.047769-2 Protocolo: 2008096806 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: RONALDO MENEZES WICKBOLT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154540-9 Protocolo: 200896818 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.084218-4 Protocolo: 2008096744 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADOs5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: MARIA CELIA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18174 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.076514-6 Protocolo: 2008097085 APTEs: DEVANISE DOS SANTOS RANGEL APTEs: LORENA RANGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.125550-2 Protocolo: 200896862 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA 0045014RJ APDOs: CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA APDO: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066295-1 Protocolo: 2008095611 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RONALDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.044652-7 Protocolo: 2008098176 APTEs: SERGIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037920-4 Protocolo: 2008098421 APTEs: DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150935-4 Protocolo: 2008098178 APTEs: MARCO AURELIO VINHAES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.009544-4 Protocolo: 200896643 AGTEs: GETULIO ALVES CEZARIO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES JUNIOR 0148784RJ AGDO: LUCIANO ALIRIO AMORIM Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10501 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.003.001070-0 Protocolo: 200898708 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IBBCA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0150003RJ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ AGDOs: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10507 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.100221-1 Protocolo: 200899438 AGTEs: REGINA FATIMA DE SEIXAS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES 0087071RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA 0250092SP AGDOs: ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10511 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.127237-4 Protocolo: 200899866 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: EDUARDO WAGNER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.204628-3 Protocolo: 2008100122 AGTEs: MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10535 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.069481-0 Protocolo: 200899247 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ALOYSIO GONCALVES AGDOs: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004124-1 Protocolo: 200899816 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA 0058423RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008100647 IMPTEs: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.100897-3 Protocolo: 200895323 APTEs: NATASHA LACOMBE APTEs: OSHANA LACOMBE APTEs: MICHELLE LUCAS LACOMBE ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17931 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.065879-0 Protocolo: 200894734 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17976 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.052.006365-9 Protocolo: 2008094729 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA 0035409RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA 0094145RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17987 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.001213-0 Protocolo: 2008094749 APTEs: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADOs3: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022577-0 Protocolo: 2008095771 APTEs1: BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18097 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136619-7 Protocolo: 2008096684 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTEs2: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.078219-3 Protocolo: 2008096678 APTEs: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APDOs: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077358-0 Protocolo: 2008096864 APTEs: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18226 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.002.016316-5 Protocolo: 2008095990 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA APDOs: ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132083-7 Protocolo: 2008097931 APTEs: JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167638-6 Protocolo: 2008097940 APTEs: ANABELA OLIVEIRA VIEIRA APTEs: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.033214-8 Protocolo: 200897710 AGTEs: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.150989-9 Protocolo: 200899744 AGTEs: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO AGDOs: MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES 0040914RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULACAO 2008.001.051335-2 Protocolo: 200899002 AGTEs: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10471 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.208.008248-9 Protocolo: 200899638 AGTEs: PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ AGDO: ADILSON JOAO RODRIGUES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 96.001.076157-9 Protocolo: 200899755 AGTEs: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ AGDOs: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10512 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.109826-1 Protocolo: 200899805 AGTEs: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES AGTEs: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES AGTEs: ANTONIO MAINENTI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068694-0 Protocolo: 200899496 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.044770-7 Protocolo: 200899584 AGTEs: SCOLBAN COMPANY S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ZANATTA 0051975RS AGDOs1: ALBERTO MOLON AGDO2: MARCIO MOLON Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10614 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001312-9 Protocolo: 200899683 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.078267-3 Protocolo: 2008100690 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AGDOs: CONSORCIO CETENCO ENGENHARIA S A CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071378-8 Protocolo: 2008100756 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GILBERTO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.151111-7 Protocolo: 2008100744 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: VALDEMIR GALVAO FIGUEIRA DE MOURA AGDOs: SUELI VITORIA DE MOURA GALVAO AGDOs: MARIA CICERA DE MOURA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083606-8 Protocolo: 2008093926 AUTORs: ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES AUTORs: AILA BROWNE MAIA AUTORs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ REUs: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.014.013885-8 Protocolo: 200894768 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00477 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.046223-5 Protocolo: 2008097891 AUTORs: IVAN FRANCA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO 0124374RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: TAIS DE SOUSA ELIAS PROC. EST.2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.030253-0 Protocolo: 2008098177 AUTORs: MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO TERRA ADVOGADOs: DR(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA 0064947RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17712 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026641-3 Protocolo: 2008094207 APTEs: ALBA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: OSIAS WURMAN ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2772/99) 2001.001.104788-5 Protocolo: 2008095308 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.019021-4 Protocolo: 200895337 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ APTEs2: ROSANA DE ENEAS ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.045931-8 Protocolo: 2008095545 APTEs1: JOSE LUIZ BARROS PINTO APTEs1: EDNA MONTEZ PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO 0091551RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18018 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.147533-0 Protocolo: 200895838 APTEs: MARLENE PAIVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: ESPOLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA APDOs: SANDRA MAIA ALVES ANISIO APDOs: LILIANA ARGOLLO MAIA DOS SANTOS APDOs: HELOISA MARIA DE ARGOLLO MAIA LEAO ADVOGADO: DR(a). ASCANIO JOSE LEAO 0073778RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18020 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.034184-5 Protocolo: 2008095470 APTEs1: VINICIUS ALMEIDA LAPA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.120.014464-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.092740-0 Protocolo: 2008095311 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050327-7 Protocolo: 2008095776 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: NILCE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.115561-3 Protocolo: 2008096828 APTEs1: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APTEs2: WALTER GUIMARAES DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ELIANA DA SILVA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALYSSON FERREIRA DAMACENA 0102201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.047932-9 Protocolo: 2008097071 APTEs: LUCIANA CASTRO SALLES ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.078913-6 Protocolo: 2008096747 APTEs: ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077969-0 Protocolo: 2008096680 APTEs1: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTEs2: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO APDOs2: RODRIGO REIS APDOs2: RICARDO TETUO INOKUSHI APDOs2: ALESSANDRO ANDREATINI NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BUENO MACHADO 0169075SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18162 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: -ALIMENTOS 2006.012.001868-9 Protocolo: 2008096131 APTEs: MARIA LUIZA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDGAR SEVERO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.105556-2 Protocolo: 2008096745 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OCTACILIO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA 0077324RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO 0142655RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18212 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104471-0 Protocolo: 2008096858 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LYDIA LIBION ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056493-0 Protocolo: 2008096688 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: LEANDRO ARRUDA PRUDENTE APDOs: LAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165477-7 Protocolo: 2008097899 APTEs: SIDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110256-1 Protocolo: 2008097900 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA DAS GRACAS ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117589-4 Protocolo: 200898492 APTEs: RONEY LEONCIO APTEs: MARCOS GOMES NOGUEIRA APTEs: JORGE GALDINO BASTOS D AVILA APTEs: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.103332-3 Protocolo: 2008097945 APTEs: ROGERIO ANDRADE ABREU ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.052394-7 Protocolo: 2008097930 APTEs: BRUNO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18379 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062654-5 Protocolo: 2008098333 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: DRAGI MILOJKOVITSCH ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.002375-5 Protocolo: 200897394 AGTEs: DROP LIFE COMERCIO REPRESENTACAO DE FILTROS DE AGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ AGDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs2: RIMIAT REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.209.004890-7 Protocolo: 200898220 AGTEs: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES AGTEs: JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.114857-8 Protocolo: 200898893 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: ALBERTO LIMA DE ABREU AGDOs: ALTAMIRO BARBOZA AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS AGDOs: ELIAS DE OLIVEIRA REIS AGDOs: FINISIO FENILI AGDOs: JOAO BATISTA MONTEIRO AGDOs: JOAO GOMES DA SILVA AGDOs: NEZE DA SILVA MEDON AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA VAZ AGDOs: VICENTE DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10458 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005246-0 Protocolo: 200898716 AGTEs: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP AGDOs: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.004546-6 Protocolo: 200899823 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: BIANCA GUIMARAES PESSANHA AGDOs: ISABELLE GUIMARAES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10566 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 2006.038.013072-6 Protocolo: 200899231 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: CARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.038.039062-1 Protocolo: 2008100749 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCOS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.121697-3 Protocolo: 2008100784 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: IRACEMA ARAGAO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.150678-0 Protocolo: 2008100753 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101088 IMPTEs: MARIA ICLEIA MARTINS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.151991-8 Protocolo: 200898825 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA CAPITAL INTERESSADOs1: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO2: BANCO AMERICAN EXPRESS SA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17930 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006675-3 Protocolo: 2008095379 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.048197-7 Protocolo: 2008096031 APTEs1: FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO)0 ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.206.003821-2 Protocolo: 200894775 APTEs: ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA 0146211RJ APDOs: PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138230-0 Protocolo: 2008096769 APTEs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.030657-0 Protocolo: 2008096813 APTEs: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0033150RJ APDOs: IRACEMA DE MESQUITA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018343-0 Protocolo: 2008096681 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.032061-4 Protocolo: 2008096752 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DENYSE RAMALHO THOME APDOs: VINICIUS RAMALHO THOME ASIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.073091-4 Protocolo: 200896872 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.110181-0 Protocolo: 200896788 APTEs: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 91.001.021233-0 Protocolo: 200897140 APTEs1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA 0095211RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104844-0 Protocolo: 200896833 APTEs: CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034054-3 Protocolo: 2008098181 APTEs: IVO QUELUCI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.140604-5 Protocolo: 2008098357 APTEs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTEs2: LUIZA SALLAI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE KEMPER BAPTISTA 0138986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18384 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034397-3 Protocolo: 2008097883 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: VITORIA DE MORAIS BALBINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10370 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.002.011417-0 Protocolo: 200898236 AGTEs: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: JORGE DOS SANTOS MIRA AGDOs: RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10541 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.066.000055-5 Protocolo: 200899295 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: HEITOR JOSE PENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.082626-1 Protocolo: 200899851 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS AGDOs: MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.209.004792-7 Protocolo: 200899551 AGTEs: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ AGDOs: EDUARDO VIEIRA CHERFAN ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.001586-3 Protocolo: 200897137 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ INTERESSADO2: TRANSPORTES BARRA LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.010607-9 Protocolo: 2008094767 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (ALIMENTOS) 2006.209.011188-5 Protocolo: 2008094472 APTEs: GABRIELA SABOYA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDOs: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO 0047006RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.011176-2 Protocolo: 2008094697 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ APDOs: DIOGO COUTINHO PAES ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO COUTINHO PAES 0133423RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.104417-5 Protocolo: 2008095784 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA JAEGER 0118735RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.115030-3 Protocolo: 2008095782 APTEs1: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18163 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.008240-8 Protocolo: 2008096135 APTEs: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL 0127874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ APDOs1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ APDOs2: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160076-8 Protocolo: 2008095629 APTEs1: TOBIAS MILANEZI ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.059698-7 Protocolo: 200896853 APTEs: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOs: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18239 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131407-2 Protocolo: 2008096760 APTEs: LOURENCO JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADORA APTEs: ESPOLIO DE MARIA CARMELINA COSTA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073842-6 Protocolo: 200896687 APTEs: ILMA DA SILVA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18324 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144407-1 Protocolo: 2008097924 APTEs1: LUCIMAR FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017933-4 Protocolo: 2008097880 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO3: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005449-2 Protocolo: 2008097906 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APDOs: DENISE NONATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.042909-9 Protocolo: 200897984 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI 0040399RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10358 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.024.004944-8 Protocolo: 200897766 AGTEs: FERNANDA PEREIRA GAETANI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.022455-2 Protocolo: 200898919 AGTEs: MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.111463-1 Protocolo: 200899919 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES 0042411RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.063821-5 Protocolo: 2008100541 AGTEs: ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10534 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.011.003193-8 Protocolo: 2008100540 AGTEs: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE CAB0 FRIO AGDO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.042909-9 Protocolo: 200898582 AGTEs: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI 0040399RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL 0052051RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2008.209.003024-5 Protocolo: 2008100289 AGTEs: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 0146992RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.016137-0 Protocolo: 2008100001 AGTEs: SEVERINA BARBOSA REIS ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.152138-0 Protocolo: 2008100741 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010025-9 Protocolo: 200851037 EMBTEs: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ EMBDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs2: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR 0068531RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7273/99 2001.001.104800-2 Protocolo: 2008095734 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004976-0 Protocolo: 2008094486 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: VALME SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17899 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.019258-4 Protocolo: 2008095371 APTEs: ANDERSON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO2: BETE CAR VEICULOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.021.010720-3 Protocolo: 2008093982 APTEs1: VANESSA PORTELA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS 0070390RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17968 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.091096-1 Protocolo: 2008094758 APTEs: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS APTEs: MICHELE MONTEIRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA 0115977RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18000 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB-3577/98 - INDENIZATORIA 98.050.000050-4 Protocolo: 2008094597 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS APDOs: JOSIMAR SANTIAGO DOS SANTOS APDOs: JOSIMARA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY 0049988RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134566-4 Protocolo: 2008095336 APTEs: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES APDOs: ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18073 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 99.001.172742-2 Protocolo: 2008095331 APTEs: GILMAR CARDOSO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064827-4 Protocolo: 2008096820 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: THIAGO FABIO SACRAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012414-0 Protocolo: 2008096733 APTEs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDO: GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008129-0 Protocolo: 2008096712 APTEs1: TELESP CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR XIMENES 0128465SP APTEs2: MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.081590-1 Protocolo: 2008098234 APTEs1: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APTEs2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.027168-0 Protocolo: 2008098654 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ APTEs2: LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JESIEL DA HORA BRANDAO 0130423SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.031541-4 Protocolo: 2008098657 APTEs1: LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JESIEL DA HORA BRANDAO 0130423SP APTEs2: GERISNALDO DA HORA BRANDAO APTEs2: FLAVIA APARECIDA BRAGANTE BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128260-3 Protocolo: 2008098452 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SOLANGE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10339 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.061.002808-2 Protocolo: 200897723 AGTEs: HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ AGDOs: SERGIO GUSMAO AGDOs: DIANA SOARES CABIDO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10353 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.020702-3 Protocolo: 200898252 AGTEs: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ AGDOs: CARLOS ANDRE CARVALHO FRAGA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.008497-3 Protocolo: 200898094 AGTEs: IONE LANDIM SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ AGDOs: MANUEL VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO TOMBO 40.284 80.001.300752-1 Protocolo: 200897022 AGTEs: ELZA BRETANHA RODRIGUES AGTEs: NELSON RODRIGUES AGTEs: JOFRE BRETANHA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ AGDOs1: SONIA MARIA RODRIGUES MOTA AGDOs1: MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER ADVOGADOs: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO 0003666RJ AGDOs2: DANIELA CRUZ LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs3: PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10388 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.003376-1 Protocolo: 200897663 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.005545-9 Protocolo: 200899255 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MARIA CELIA MARTINS GUERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.064063-5 Protocolo: 200899713 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS AUGUSTUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.025581-4 Protocolo: 2008100823 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.172817-9 Protocolo: 2008100752 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA DE LIMA AUILO 0075446SP AGDOs: ANAILDES SILVA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10658 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002734-7 Protocolo: 2008101031 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015586-8 Protocolo: 200874102 EMBTEs: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA EMBTEs: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ EMBDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17641 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012198-8 Protocolo: 2008093168 APTEs1: ELIANE AMBROSIO PAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17954 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004033-8 Protocolo: 2008095384 APTEs: FABIANO MADEIROS MARQUES APTEs: DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES 0136419RJ APDOs: MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES APDOs: ROSELY PIRES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZATORIA 2006.208.015578-8 Protocolo: 200894742 APTEs: NEIDE LACERDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDOs: ARCA RIO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049802-6 Protocolo: 2008095594 APTEs: ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES 0148712RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.010432-4 Protocolo: 2008094232 APTEs: CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LOREIRO MULLER PESSOA 0061316MG ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDOs: LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA APDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066603-8 Protocolo: 2008095525 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.012484-2 Protocolo: 2008095930 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18075 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.066.001961-1 Protocolo: 200893987 APTEs: JOVELINA DOS SANTOS COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SANDRA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.044226-0 Protocolo: 2008095307 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: FATIMA PIRES COELHO BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18092 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.001873-1 Protocolo: 200894638 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: MARIA ANGELICA MORCERF CRUZ APDOs: ROGERIA MORCERF CRUZ APDOs: RITA DE CASSIA MORCERF CRUZ APDOs: EDUARDO MORCERF CRUZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO 0051387RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18094 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.007.006783-9 Protocolo: 2008049932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA APDOs: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA APDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.204528-0 Protocolo: 2008097163 APTEs: LEONARDO VERGARA APTEs: ALCIDES ALMEIDA SENA APTEs: ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE APTEs: AUREO BARBOSA FILHO APTEs: DANIEL MALLMANN WILLIG APTEs: FERNANDO ARAUJO D'SOUZA APTEs: GILBERTO LIMA DE JESUS APTEs: JOSE DIVALTO DURAES VELOSO APTEs: LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO APTEs: MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI APTEs: OSMAR SANTOS APTEs: PEDRO ANGELO DE CARVALHO APTEs: RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO APTEs: RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18244 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157551-8 Protocolo: 200896827 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142428-0 Protocolo: 200896838 APTEs: MARCOS ANTONIO AIEX ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085456-6 Protocolo: 2008098232 APTEs: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR APTEs: RENATO PEREIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: NICEA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105917-5 Protocolo: 2008098505 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MAGNO DAVI DA MATA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA 0068899RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177494-3 Protocolo: 200897375 AGTEs: JOSE DE ASSIS ABRAO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA LEITE EIRAS 0041618RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.010489-4 Protocolo: 200898381 AGTEs: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007694-2 Protocolo: 200899060 AGTEs: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGDOs: WANDA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.065040-9 Protocolo: 200898894 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS AGDOs: GERSON MARIANO DA SILVA AGDOs: FRANCISCO CAROLINO DOS SANTOS FILHO AGDOs: ALONSO URSELINO DA COSTA AGDOs: ALTANI FRAGOSO DE SA FREIRE AGDOs: DONATO BENEDITO DOS SANTOS AGDOs: JORGE DA CONCEICAO AGDOs: MARIO HERMINIO DE ABREU AGDOs: AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO AGDOs: ADENIR DE MORAES PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.109645-0 Protocolo: 200899385 AGTEs: OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI 0135967RJ AGDOs: ALOISIO LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA 0003526BA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10546 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (TB 8270) RESPONSABILIDADE CIVIL 98.536.018553-0 Protocolo: 200899082 AGTEs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDOs: GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107411-8 Protocolo: 2008100715 AGTEs: AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00468 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2004.007.007459-5 Protocolo: 2008049940 AUTORs: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA AUTORs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA AUTORs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.058422-5 Protocolo: 2008097932 AUTORs: ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.010999-0 Protocolo: 2008097920 AUTORs: ANADIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104481-3 Protocolo: 2008090735 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: NELSON BARREIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17840 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.074285-3 Protocolo: 2008095452 APTEs: JUAREZ BARRA DE FARIA APTEs: ROSEMARY DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO GOMES 0105119RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17849 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.014.000499-8 Protocolo: 2008094751 APTEs: BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ APDOs1: LECHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs2: JOAO JORGE RODRIGUES APDO3: CARLOS ALBERTO SEABRA ALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17915 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.205.008438-1 Protocolo: 2008094514 APTEs: ANTONIO TAVARES PONTES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17962 Origem: MANGARATIBA Acao: -INDENIZACAO 2005.030.000390-0 Protocolo: 2008094736 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: NEUDA DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052896-5 Protocolo: 2008095326 APTEs: CLAUDIO CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18001 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.041288-2 Protocolo: 2008094715 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18002 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079824-9 Protocolo: 200895316 APTEs: JUDITH SAFADI SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEY VIANNA FER NANDES MACHADO 0011957RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18084 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.046789-3 Protocolo: 2008095954 APTEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP APDOs: UADAN COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072733-7 Protocolo: 2008096800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145046-3 Protocolo: 2008096725 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.056748-1 Protocolo: 2008095320 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APTEs2: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107784-3 Protocolo: 200896686 APTEs: MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDOs: MPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 2005.014.016888-5 Protocolo: 200894650 APTEs: ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18233 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067981-9 Protocolo: 2008097082 APTEs: AUDIRENE DA SILVA SOARES APTEs: ERONIDES COSME SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18243 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.065343-3 Protocolo: 2008096695 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA 0120824RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18250 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.040.000404-4 Protocolo: 200894577 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FABIO VINICIUS DE MELLO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021036-5 Protocolo: 2008098207 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: WALDYR RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019503-0 Protocolo: 2008098215 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: HELIO TERESINHO BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.132237-6 Protocolo: 2008098448 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107887-2 Protocolo: 2008098367 APTEs: MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036966-4 Protocolo: 2008097892 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: EDITH MONTEIRO CARDIA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES 0074100RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.126074-5 Protocolo: 2008098485 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTEs2: ELIETE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOVELINO RIBEIRO ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.122924-0 Protocolo: 200897312 AGTEs: SALVATORE MICELI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDOs1: GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS 0156595SP AGDO2: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 1998.120.005825-9 - EXECUCAO FISCAL 98.120.031784-8 Protocolo: 200897219 AGTEs: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10373 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040422-8 Protocolo: 200898482 AGTEs: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10383 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140164-3 Protocolo: 200897702 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs1: HELIO ASSUNCAO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10500 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.205.007056-8 Protocolo: 200899071 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: PARAFUSO ALEX LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA 0075810RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.007422-5 Protocolo: 200899100 AGTEs: SINDICATO DOS TRABAHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ AGDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10519 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066354-4 Protocolo: 2008100123 AGTEs: MARINA ANTONIA GENEROSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10531 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA EM ACAO DE EXECUCAO DE N. 2000.001.160528-4 2008.001.057826-7 Protocolo: 200899426 AGTEs: ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ AGDOs: HUGO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.008.004132-7 Protocolo: 200899834 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA MADRE TEREZA DE CALCUTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA 0087978RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10572 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001376-0 Protocolo: 200899852 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JAVIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.060084-4 Protocolo: 2008100711 AGTEs: MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: IVONILDE CRUZ FERREIRA AGTEs: MARIA ILMA FERREIRA AGTEs: IVONETE CRUZ FERREIRA AGTEs: IVONE FERREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.202.000335-2 Protocolo: 2008100904 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00471 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000136-4 Protocolo: 2008096139 IMPTEs: ALINE REIS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA 0132261RJ IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092998-2 Protocolo: 2008094764 APTEs: ODILIA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17894 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007336-8 Protocolo: 2008095377 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17969 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.013306-1 Protocolo: 2008094453 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: FABIANO ANGELO BARRETO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18006 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.000953-2 Protocolo: 2008094744 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: GV DOS SANTOS CRUZ SILVA ME ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES 0139445RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.140864-9 Protocolo: 2008095456 APTEs: MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.014.018176-0 Protocolo: 2008094790 APTEs1: REINALDO JACINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZ\\ER 2006.001.117346-4 Protocolo: 2008096749 APTEs: CATARINA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028657-3 Protocolo: 2008096740 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: CLAUDIA KELLER DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149445-8 Protocolo: 2008096719 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTEs2: RONALD ERIC GOLDSTEIN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090416-1 Protocolo: 2008097925 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.069942-5 Protocolo: 200898295 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APTEs2: CIRO TOBLER - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063229-3 Protocolo: 2008098411 APTEs: ALINE AYRES HOMENA ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA 0136216RJ APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18339 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.074575-0 Protocolo: 2008097939 APTEs: MARCONDE LIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18341 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149225-9 Protocolo: 2008098233 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: VANDER NOGUEIRA DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146092-1 Protocolo: 2008098473 APTEs: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 2006.001.027758-4 Protocolo: 2008098497 APTEs: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10144 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1340/00 REINTEGRACAO DE POSSE 95.534.003095-4 Protocolo: 200895300 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO SOARES REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM 0139043RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOs: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10284 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (TB-19376) 99.002.017504-9 Protocolo: 200896577 AGTEs: BRUNO PALA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ AGDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10317 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.038.003334-8 Protocolo: 200897851 AGTEs: MARIA GORETTI CASTRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: TRANSPORTES VILA RICA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075197-4 Protocolo: 200899310 AGTEs: EVANDRO LOREGA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2001.001.082871-1 2001.001.104305-3 Protocolo: 200899017 AGTEs: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDOs: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20072090040947 2007.209.011884-5 Protocolo: 200899578 AGTEs: MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO AGTEs: MARCIA BRAZUNA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.034337-9 Protocolo: 2008100367 AGTEs: MARCELO LOPES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ AGDO: OI TNL PCS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10586 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.207.002868-3 Protocolo: 2008100535 AGTEs: MARIA SANT'ANNA MOREIRA AGTEs: VALDIZA MACEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17718 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148061-7 Protocolo: 2008092616 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTEs2: JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 287/99) 2001.001.106394-5 Protocolo: 2008095713 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.133938-0 Protocolo: 2008095949 APTEs1: LEONARDO ALBERTO BALACIANO APTEs1: PAULO CHVAICER APTEs1: PAULA CELY BALACIANO CHVAICER ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.205.012040-3 Protocolo: 2008094509 APTEs: DOUGLAS DO PARAISO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 2007.203.012036-7 Protocolo: 2008094482 APTEs: FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDOs: FLAVIO COELHO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151722-0 Protocolo: 2008095343 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: ADALGISO MAIA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA 0098751RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.010576-9 Protocolo: 2008095412 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDOs: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.125451-7 Protocolo: 2008096714 APTEs: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18168 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2003.001.014707-4 Protocolo: 2008096772 APTEs: ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.151981-5 Protocolo: 2008096851 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116962-8 Protocolo: 2008096869 APTEs: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ZILA CHAGAS BRITO APDOs: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18227 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2005.001.116152-6 Protocolo: 2008096830 APTEs: ESPOLIO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005508-3 Protocolo: 2008096003 APTEs: VERA LUCIA REZENDE DE CASTRO APTEs: CLAUDIA GASPAR BARROS MACHADO APTEs: MARIA LUCIA PEREIRA NICOLAS APTEs: SUSANA DE SOUZA BRACARENSE APTEs: ALFREDO SIMAO MOHERDAUI APTEs: MONICA ALVES DE SOUZA APTEs: CARLA REGIANE DA SILVA ANGELO APTEs: ODILEI TAVARES APTEs: RAQUEL GONCALVES ROMANO APTEs: GISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 0117780RJ APDOs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.009551-9 Protocolo: 200898489 APTEs1: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18292 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103115-1 Protocolo: 2008097915 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: DANIEL AMORIM DE MELO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.045300-8 Protocolo: 2008098049 APTEs1: IVANIR APOSTOLO APTEs1: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS APTEs1: ANTONIO DOS SANTOS FILHO APTEs1: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA APTEs1: AROLDO FRANCISCO XAVIER APTEs1: ARY PEREIRA DA SILVA APTEs1: CANDIDO JOSE DA ROCHA NETO APTEs1: ELIAS ALVES RIBEIRO APTEs1: HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA APTEs1: MOACIR LUIZ CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095316-7 Protocolo: 2008098375 APTEs: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010897-3 Protocolo: 200892975 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ AGDOs1: SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM AGDO2: MARIO BOMFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10297 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.010111-3 Protocolo: 200897029 AGTEs: SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ AGDOs: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10409 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.048882-3 Protocolo: 200898945 AGTEs: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS 0092522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.011627-9 Protocolo: 200898746 AGTEs: DAVID GOMES DE RIBA AGTEs: GREGORIO GOMES DE RIBA AGTEs: JOSE DA COSTA AGTEs: ALBANO AUGUSTO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs1: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs2: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ AGDOs2: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ AGDOs2: PEDRO GONZALEZ MENDEZ AGDOs2: AVELINO FERNANDEZ RIVERA AGDOs2: GERARDO MORGADE SENRA AGDOs2: RAMON RODRIGUEZ CRESPO AGDOs2: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.005727-2 Protocolo: 200899032 AGTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10526 Origem: SILVA JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.059.002398-0 Protocolo: 2008100641 AGTEs: LOJA MACONICA SILVA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO 0134918RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: WANDERLEY DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10584 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.012599-1 Protocolo: 200899532 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOAO ANDRE VOELKL PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.081683-0 Protocolo: 200898231 AGTEs: JULIETA ALAY MASCARENHAS PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2008.202.008615-8 Protocolo: 2008101422 AGTEs: JOAO PEDRO PAULO MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMIERO 0134736RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU 0108334RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008100834 IMPTEs: VALESCA SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2002.209.002728-1 Protocolo: 2008100880 IMPTEs: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADOs: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 5259 COBRANCA EM EXECUCAO 96.001.035781-1 Protocolo: 2004175387 AGTEs: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER 0099255RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.035781-1 EXECUCAO(E AP.CIVEL 2005.001.06387) Protocolo: 200557474 IMPTEs: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER 0099255RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARACA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.205.008447-2 Protocolo: 2008094515 APTEs: EDIMILSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.075137-3 Protocolo: 2008096012 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DIVA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.022744-6 Protocolo: 2008093969 APTEs1: TIRZAH VIEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTEs2: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.021.017603-8 Protocolo: 2008093983 APTEs: LELIO GUIMARAES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17973 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007732-8 Protocolo: 2008094683 APTEs: ANTONIO VALVERDE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 98.120.019267-5 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.101011-8 Protocolo: 2008095723 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: MARILIO SANTOS FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008883-3 Protocolo: 2008095958 APTEs1: JOAO FERNANDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142985-9 Protocolo: 2008095975 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ APDOs2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050087-8 Protocolo: 2008095982 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA 0083309RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18118 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.105923-3 Protocolo: 200896785 APTEs: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.079980-4 Protocolo: 2008096694 APTEs: ANGELA DA SILVA UBIRATAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163544-0 Protocolo: 2008096797 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: LUZIA FRANCISCA OLIVEIRA CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100322-7 Protocolo: 2008097123 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: CELMA MARIA FELIX RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.033766-0 Protocolo: 200896831 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA APDOs: DICLER DE AGUIAR MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061439-4 Protocolo: 2008096762 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: JACINTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18298 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC. N. 1999.001.118393-8) 2007.001.005698-4 Protocolo: 2008098418 APTEs: TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI ADVOGADOs: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18353 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119446-5 Protocolo: 2008098175 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074945-0 Protocolo: 2008098369 APTEs: SOLANGE DA SILVA SANT' ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.112910-7 Protocolo: 200897547 AGTEs: JAIRO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ AGDO: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.095837-8 Protocolo: 200897571 AGTEs: VALERIA CRISTIANE SUNTACK AGTEs: FELIPE GOMES VIEIRA AGTEs: CARLOS EDUARDO FORTUNATO BELMONTE AGTEs: JOSEFA MARIA DIAS AGTEs: MARTHA GOMES DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTA DE CARVALHO GOMES AGTEs: JOAO CARLOS DA ROCHA AGTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA 0124676RJ AGDOs1: HELENA BEDELMAN AGDOs: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ AGDOs2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ INTERESSADOs: JOSUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.021.012331-5 Protocolo: 200898327 AGTEs: WALTER PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: TANIA PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: TELMA DE CARVALHO SILVA AGTEs: VALTER PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGTEs: LUIS CARLOS PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ AGDOs1: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ AGDOs2: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 1995.001.112739-2 2006.001.066492-0 Protocolo: 200897636 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDOs: MARIA CELIA BUZHAR ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078589-9 Protocolo: 200898362 AGTEs: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.206.004100-2 Protocolo: 200898663 AGTEs: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA AGTEs: ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDOs: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.063.006962-0 Protocolo: 200899658 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 93.001.113013-1 Protocolo: 200899789 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.111345-6 Protocolo: 200898549 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10580 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB43.082 COBRANCA 99.066.002745-9 Protocolo: 2008101021 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES 0072869RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.014.016635-7 Protocolo: 200899756 AGTEs: RICARDO GONCALVES PATRAO AGTEs: HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: MARIA NILZA GONCALVES PATRAO DIAS AGDOs: RENATO GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10634 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150564-6 Protocolo: 2008100745 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: DALVA TONETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008383-2 Protocolo: 2008094511 APTEs: ROSANGELA MARQUES VIANA CEIA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ APDOs: BE LAIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0135568RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17964 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012327-1 Protocolo: 2008094465 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17985 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008702-8 Protocolo: 2008094723 APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115675-5 Protocolo: 2008095346 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165592-7 Protocolo: 200895315 APTEs: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON MARTINS RAMOS 0142613RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64409 INVENTARIO 94.001.096527-2 Protocolo: 200895840 APTEs: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ APDOs: LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU 0045531RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.005172-8 Protocolo: 200894770 APTEs1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs2: JAMIR DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102433-1 Protocolo: 2008095790 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: WALDIR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18087 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2000.001.026040-6 2005.001.117099-0 Protocolo: 2008095380 APTEs: DANIEL FELIPE SALUM FARIA APTEs: ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ APDOs1: JOSUE FERREIRA FILHO E S/MU LHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114386-1 Protocolo: 2008096971 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ APDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111238-7 Protocolo: 2008096755 APTEs: ANTONIO PETRONILO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PETRONILO DA COSTA 0005207DF APDOs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18157 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087894-4 Protocolo: 200896743 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARCELO RICARDO BARANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138662-9 Protocolo: 2008096849 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APTEs2: EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2001.001.023049-0 Protocolo: 200896731 APTEs1: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.031061-7 Protocolo: 2008096822 APTEs: EDUARDO MARQUES DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.001.060638-5 Protocolo: 200896683 APTEs: MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ APDOs: DOLFFUS SALOMON E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO 0010192RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18333 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029283-7 Protocolo: 2008098200 APTEs: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.163888-9 Protocolo: 2008098225 APTEs1: ALDINEI FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ APTEs2: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135677-0 Protocolo: 2008098002 APTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086282-0 Protocolo: 2008098397 APTEs: FLAVIO FERNANDES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.150043-2 Protocolo: 2008098490 APTEs: ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST.2: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09857 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.051274-6 Protocolo: 200892849 AGTEs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE 0110791RJ AGDO: CONSTRUTORA GIBOC LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.001.065691-4 Protocolo: 200894840 AGTEs: ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ISIS ROSAS MESQUITA AGDO: ALEX MESQUITA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004209-5 Protocolo: 200896200 AGTEs: D'ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDOs: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA 0009162SC Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10478 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.001260-6 Protocolo: 200898486 AGTEs: ZULEIKA DE VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2008.207.002971-7 Protocolo: 200899376 AGTEs: JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA 0082692RJ AGDOs: ELISA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES 0148712RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.203.016435-8 Protocolo: 200899342 AGTEs: MARCELO SANTOS REZENDE AGTEs: MARIA ANGELINA SOARES MOTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10575 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.003440-2 Protocolo: 2008100245 AGTEs: ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.002.012025-9 Protocolo: 2008101506 AGTEs: MSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014834-0 Protocolo: 2007348955 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ EMBDOs: ALOYSIO MOURA EMBDOs: ELY ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 16112/2007 Protocolo: 20082404 EMBTEs: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ EMBDOs: T&S TELEMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.060546-9 Protocolo: 2008096868 AUTORs: LUCIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 19970010722345) 2006.001.154802-2 Protocolo: 2008094096 APTEs: SILVIA HELENA MORAES CAPPELLANO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ APDOs: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA 0090965RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.028463-1 Protocolo: 2008095819 APTEs: BAN CO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDO: ADRIANA NUNES PINTO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113318-8 Protocolo: 2008095321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LAURA MARIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17963 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007132-3 Protocolo: 2008095378 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: PAULO AFONSO NUNES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124604-5 Protocolo: 2008095549 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: MARIO JORGE PINTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017407-6 Protocolo: 2008095367 APTEs: ANIBAL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA 0117654RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030293-1 Protocolo: 2008095951 APTEs: MILENA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE MOURA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ APDOs1: NIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs2: BRASIL CLUB S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129617-1 Protocolo: 2008095496 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: PATRICIA MOREIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.144020-0 Protocolo: 2008095778 APTEs: BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO 0141364RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.091825-8 Protocolo: 2008095383 APTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA 0076782RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0083788RJ APDOs: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121140-4 Protocolo: 2008096804 APTEs: SIMONE LIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ APDOs: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO 0003666ES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141321-7 Protocolo: 2008096871 APTEs: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137463-9 Protocolo: 2008097077 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: JOSINA NICODEMOS CAMPOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18253 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099202-1 Protocolo: 2008096761 APTEs: HEBER VALIER GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.150901-9 Protocolo: 2008098203 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTEs3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APTEs4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138038-0 Protocolo: 2008098504 APTEs: AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS APTEs: JOSE ALVES FERREIRA APTEs: ANTONIO GUILHERME RODRIGUES APTEs: MESSIAS GONCALVES FELIPE APTEs: ANTONIO MARCONI ALVES APTEs: BENEDITO PEREIRA DA SILVA APTEs: ELY MOREIRA APTEs: GERALDO DA SILVA RODRIGUES APTEs: GERALDO JOSE PINTO APTEs: JORGE SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ/RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18293 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.022174-0 Protocolo: 2008098445 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.007272-2 Protocolo: 2008098451 APTEs: RAIMUNDO NONATO ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090346-6 Protocolo: 2008098163 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.073241-4 Protocolo: 2008098185 APTEs: ILDETTE SIMAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT 0063508RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.122678-2 Protocolo: 2008098230 APTEs: GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119197-4 Protocolo: 2008098476 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10484 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.017070-2 Protocolo: 200899873 AGTEs: ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDOs: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA 0238853SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000179-4 Protocolo: 200899153 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.072292-3 Protocolo: 200899467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ALBERTO MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.010710-0 Protocolo: 200899491 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10593 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.265817-3 Protocolo: 200899232 AGTEs: LILIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ AGDOs: C&A MODAS LTDA AGDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176899-2 Protocolo: 2008100682 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10639 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.004715-3 Protocolo: 200899860 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA APARECIDA BERSCH Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030325-4 Protocolo: 200899531 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: SERVULO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.071701-2 Protocolo: 2008101092 AGTEs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00463 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8385 OBRIGACAO DE FAZER 2000.037.002932-0 Protocolo: 2008094685 AUTORs: JALDIR BENTO SIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17646 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.073511-5 Protocolo: 2008094099 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007741-4 Protocolo: 2008095468 APTEs1: PEDRO CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17866 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125420-8 Protocolo: 2008096013 APTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ APDOs: JAYME DE ALENCAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA 0110963RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17875 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.083.004584-0 Protocolo: 200894700 APTEs: AMANDA LOUZADA IZABEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ODAIR JOSE IZABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089655-5 Protocolo: 2008095953 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APDOs: MARIA DA PENHA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.208.007548-1 Protocolo: 2008094619 APTEs: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.002327-6 Protocolo: 2008095476 APTEs1: COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ APTEs2: ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA APTEs2: MONICA TEIXEIRA DA ROCHA BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.047635-1 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.042561-1 Protocolo: 2008095312 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC.s2: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOs: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064374-9 Protocolo: 2008095529 APTEs: HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18072 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.001671-1 Protocolo: 2008094625 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTEs2: MARIA REGINA BARBOSA MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.147031-8 Protocolo: 2008096748 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: EDILSON JOSE MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.101612-0 Protocolo: 2008096777 APTEs: VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs: WILSON COSTA FREITAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA 0022243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENDERSON MESQUITA 0073871RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060138-5 Protocolo: 2008096759 APTEs: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18145 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.152040-4 Protocolo: 2008096802 APTEs: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDO: EPLAK CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143047-1 Protocolo: 2008096703 APTEs: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159113-5 Protocolo: 2008096776 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: CELSIMAR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011915-5 Protocolo: 2008095616 APTEs: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18247 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012419-6 Protocolo: 200894573 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18262 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.104294-4 Protocolo: 200896705 APTEs: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083785-4 Protocolo: 200896704 APTEs: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGA DOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111364-9 Protocolo: 200896836 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18273 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144979-0 Protocolo: 200898636 APTEs1: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.048970-4 Protocolo: 200898299 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs5: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDOs: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.036143-1 Protocolo: 2008097897 APTEs: LENIR JANVROT APTEs: LUIZ ALEX JANVROT DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159800-0 Protocolo: 200898298 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: NEUZA DE MATOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.170307-9 Protocolo: 2008098229 APTEs: MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09653 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.025606-8 Protocolo: 200890288 AGTEs: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10029 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.002.018802-2 Protocolo: 200895165 AGTEs: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10450 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.006686-0 Protocolo: 200898822 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: VANDERLEIA GIL TEIXEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: (TB: 4843) ACAO DE INVENTARIO 98.001.119895-2 Protocolo: 200898668 AGTEs: JUREMA CASAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10483 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180834-7 Protocolo: 200898415 AGTEs: BERNADIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10520 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INCIDENTAL 2007.028.003102-9 Protocolo: 200899127 AGTEs: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10522 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2008.034.000144-0 Protocolo: 200899565 AGTEs: SIRLEI DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ AGDOs: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10530 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.003989-4 Protocolo: 200899284 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: REJANE DE ARAUJO MENDES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.152141-0 Protocolo: 200899249 AGTEs: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 2008101444 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005061-3 Protocolo: 200899612 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ AGDOs: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.001.057713-1 Protocolo: 200897018 IMPTEs: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013903-0 Protocolo: 200818419 EMBTEs: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ EMBDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.001.046793-3 Protocolo: 2008101487 IMPETRANTEs: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OAB/RJ 106351 PACIENTEs: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.006449-0 Protocolo: 2008091540 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2036/99) 2002.001.002857-5 Protocolo: 2008095310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17944 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.006598-9 Protocolo: 200894738 APTEs: MIGUEL SANCHES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ APDOs: ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17953 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.037.002791-2 Protocolo: 2008094477 APTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ APDOs: VERA LUCIA BESSA DE ABREU E S/MARIDO APDOs: ALANA BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS APDOs: FABIO BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17980 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004260-6 Protocolo: 200894647 APTEs: NOVO PIRAI PALACE HOTEL APTEs: SYDNEY BASTOS MULLER ADVOGADOs: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 200.120.000769-3) 2001.001.048421-9 Protocolo: 2008095309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.018890-9 Protocolo: 2008095366 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDOs1: N S A SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA APDO2: NELIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010380-9 Protocolo: 2008095351 APTEs1: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002894-0 Protocolo: 2008097075 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: EDUARDO RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ ADVOGADO3: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS 0008370RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.002150-7 Protocolo: 2008096700 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: PROTEFIN PROTEINAS FINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.107138-2 Protocolo: 200896741 APTEs: RITA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.051310-3 Protocolo: 2008096766 APTEs: DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.064042-6) 2006.001.027841-2 Protocolo: 200895708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002623-0 Protocolo: 2008097898 APTEs: AGNALDO CESAR SANTA ANA APTEs: CESAR LEOPOLDINO DA SILVA APTEs: EDVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR APTEs: IGOR BICACO JOAO APTEs: MARCO ANTONIO BICACO LOPES APTEs: THIAGO BICACO JOAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100077-9 Protocolo: 2008098419 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs: FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.066821-4 Protocolo: 2008097879 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.s2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST.s3: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.066997-0 Protocolo: 2008097934 APTEs: ADEMIR DE ALMEIDA APTEs: AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO APTEs: ALMIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs: ALUIZIO TRISTAO DE BARROS APTEs: ALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs: AMANCIO FERREIRA GOMES NETO APTEs: ANDERSON CAETANO DO NASCIMENTO APTEs: ANDRE SILVA LIMA APTEs: ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs3: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.120389-4 Protocolo: 2008098398 APTEs: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.040466-6 Protocolo: 2008098463 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.010543-3 Protocolo: 200892275 AGTEs: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ANTONIO GERALDO DA ROCHA AGDOs: JOSE CELSO GUIMARAES AGDOs: MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10330 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE JUSTIFICACAO JUDICIAL 2005.066.008159-2 Protocolo: 200898088 AGTEs: ONYR JOSE TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10424 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123873-2 Protocolo: 200898387 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.043145-1 Protocolo: 200899341 AGTEs: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.007349-6 Protocolo: 200899106 AGTEs: JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ AGDOs: THALAMY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.201473-7 Protocolo: 2008100124 AGTEs: SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA AGTEs: SILVANA GISLAINE DA COSTA AGTEs: SILMARA REGINA DA COSTA AGTEs: JEFERSON JOSE DA COSTA AGTEs: NAIRINE CRISTINA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009869-3 Protocolo: 200899463 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.203.010671-3 Protocolo: 200899536 AGTEs: B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: HOROS GUIMARAES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.009208-0 Protocolo: 200899813 AGTEs: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.095021-0 Protocolo: 200899600 AGTEs: IVAN CARLOS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 90.202.000048-3 Protocolo: 2008101023 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17867 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.023866-3 Protocolo: 2008094469 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17914 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085877-0 Protocolo: 2008095394 APTEs: MARIA JOSE LAGRECA SALEMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17982 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.008177-1 Protocolo: 2008094627 APTEs: MAURICIO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ APDOs: THAMYREZ MARIA AGUIAR DA SILVA APDOs: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.046137-1 Protocolo: 2008095458 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18034 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.075251-0 Protocolo: 2008094585 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: SIMONE SOARES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18067 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.006525-9 Protocolo: 200894812 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087650-7 Protocolo: 2008095991 APTEs: MARCOS MACHADO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZATORIA 2007.001.025815-5 Protocolo: 2008095348 APTEs: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA APTEs: IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR 0047701RJ APDOs: NELSON RAMIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075402-0 Protocolo: 2008096844 APTEs: MARIA LUIZA REBOUCAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129523-5 Protocolo: 200897066 APTEs1: DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTEs2: LUCIANO STUDART VERAS - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DIRCE DA SILVA GOMES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.001.088127-8 Protocolo: 2008096847 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDOs: SANDRA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18169 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.004.065862-5 Protocolo: 2008096134 APTEs: JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 0123936RJ APDOs: PALMERIO SALES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO 0093005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085380-0 Protocolo: 2008098092 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA 0131593RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061018-0 Protocolo: 2008095765 APTEs1: TEREZINHA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.011518-6 Protocolo: 200896825 APTEs: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ APDOs: ANA LUCIA MENDONCA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.050400-2 Protocolo: 2008096702 APTEs: ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ APDOs: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147774-0 Protocolo: 2008098245 APTEs: GERMANO PIMENTEL MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070891-8 Protocolo: 2008098184 APTEs: MARCOS MOURA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136567-5 Protocolo: 2008097923 APTEs: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149439-6 Protocolo: 2008098481 APTEs: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2007.001.018065-8 Protocolo: 2008097938 APTEs: LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2008.001.020132-9 Protocolo: 200897230 AGTEs: DANUSA SCHTRUK ZELMA PASCHOAL DE FARIA AGTEs: GUTEMBERG DA SILVA PASCHOAL DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.037239-0 Protocolo: 200897628 AGTEs: SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149829-8 Protocolo: 200898479 AGTEs: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.202.004166-7 Protocolo: 200898973 AGTEs: NILCEA RODRI GUES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ AGDO: SERGIO LUBAMBO FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.005463-1 Protocolo: 200899272 AGTEs: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051100-1 Protocolo: 200899505 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS 0080848RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.037088-2 Protocolo: 200899414 AGTEs: RUY CARMELLO DOS SANTOS AGTEs: NEY GONCALVES AGTEs: NELIO MARTINS GUERREIRO AGTEs: MELQUIADES AYERES DE AGUIRRE AGTEs: TARCISIO BULCAO AGTEs: SERGIO FIGUEIREDO MELGACO AGTEs: ORLANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: FERNANDO DA SILVA SOUZA AGTEs: JUNDIAI SOARES MANES AGTEs: MAURICIO MANSUR KEHDI ADVOGADOs: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.182112-0 Protocolo: 200899647 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: FERNANDO SENTIEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10552 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.029.002115-0 Protocolo: 200899636 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0120822RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044478-0 Protocolo: 200899298 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.000383-0 Protocolo: 200899450 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOs: ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00478 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145454-4 Protocolo: 2008097904 AUTORs: NILZA DE MELO BRAZIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.209.005707-6 Protocolo: 2008094487 APTEs: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA APTEs: ANA PAULA MAGALHAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDOs: MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ 0081656RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17874 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.001690-0 Protocolo: 2008094724 APTEs: EDRO SPIGAROLLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: IRA SPIGAROLLO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17900 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2005.067.006310-0 Protocolo: 2008094616 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DARCI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.091232-3 Protocolo: 2008095534 APTEs: SIMONE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080786-8 Protocolo: 2008095976 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: EMILIA FARIA MERCIO APDOs: LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005748-6 Protocolo: 200894714 APTEs: BARBARA KATTIUSCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17988 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.031.006976-5 - EXECUCAO 2004.031.002636-9 Protocolo: 2008094786 APTEs: ARILDO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.094895-2 Protocolo: 2008094628 APTEs: SONIA PERES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17997 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014963-0 Protocolo: 2008095365 APTEs: RASTA FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS 0108997RJ APDOs: GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA 0135691RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 2006.001.003143-1 Protocolo: 2008095341 APTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOs: JOSE PAULO DOS SANTOS APDOs: DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 Protocolo: 2008096881 APTEs1: JOSE PAULO DOS SANTOS APTEs1: DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ APTEs2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES APDOs2: ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.211.002018-8 Protocolo: 2008094783 APTEs: JOAO JOSE DE LUNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.028875-5 Protocolo: 2008095347 APTEs: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO 0119575SP APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.134683-0 Protocolo: 2008095345 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.115630-5 Protocolo: 2008096875 APTEs: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.116385-1 Protocolo: 2008096724 APTEs: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.049592-0 Protocolo: 2008096692 APTEs: LUIZ ANTONIO PARACAMPO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159977-8 Protocolo: 2008095622 APTEs: WANDERSON ALVES BARBOSA APTEs: MARA FIGUEIRA SENNA ADVOGADOs: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.056203-8 Protocolo: 2008096727 APTEs: RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18255 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2003.081.001873-7 Protocolo: 200895485 APTEs: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7051/99) 2001.001.104798-8 Protocolo: 200895707 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.050823-5 Protocolo: 200898494 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDOs: ILZA CRISTINA DE ALMEIDA APDOs: JORGE HENRIQUE VELLOSO DO COUTO APDOs: JANAINA CRISTINA VELLOSO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO 0084346RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148925-4 Protocolo: 2008098430 APTEs1: EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.091648-9 Protocolo: 2008098392 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: EDNA DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18334 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010208-1 Protocolo: 2008098500 APTEs: CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163538-2 Protocolo: 2008097922 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070322-9 Protocolo: 2008098374 APTEs1: FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.000441-6 Protocolo: 200897740 AGTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDOs: YEDDA MARIA CORREIA GAY ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS 0140127RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN 0144164RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2001.202.008037-1 Protocolo: 200898866 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: NIVALDO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10476 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISIONAL 2008.055.000752-5 Protocolo: 200898590 AGTEs: MARIA DOLORES ANDRADE VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10480 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.021925-9 Protocolo: 200899089 AGTEs: GEORGIA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.216159-0 Protocolo: 200899433 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.001492-0 Protocolo: 200899113 AGTEs: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.000337-4 Protocolo: 200899861 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDOs: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO1: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES 0114014RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070910-6 Protocolo: 2008101018 AGTEs: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDO: KATIA CHEDID Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10645 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.052.000097-8 Protocolo: 2008100941 AGTEs: ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ AGDOs: ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA AGDOs: ANDREIA SOLANO DELATORRE VIDAL AGDOs: ALEXANDRE SOLANO DELATORRE REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.149483-1 Protocolo: 2008100864 IMPTEs: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.264770-9 Protocolo: 2008101734 IMPTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.129184-9 Protocolo: 200898321 AUTORs: ALEX NEI CORDEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.018923-3 Protocolo: 2008098212 AUTORs: NILVA SALATA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000527-1 Protocolo: 2008093135 APTEs: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 241/95) 2002.001.003354-6 Protocolo: 2008095709 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COE LHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010991-9 Protocolo: 2008094444 APTEs: MONICA AZEVEDO E SOUZA APTEs: CAROLINE AZEVEDO SOUZA REP/P/S/MAE APTEs: MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME JOSE BERNARDO 0016034RJ APDOs: DARIO BRAGA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053954-0 Protocolo: 200895322 APTEs: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA APTEs: MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18016 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.001365-7 Protocolo: 2008095407 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APTEs2: ALDO CHAVES WANDERLEY REP/P/S/CURADORA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054921-0 Protocolo: 2008095834 APTEs: NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO ADVOGADOs: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ APDOs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134197-0 Protocolo: 2008095352 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: LUCIA NOGUEIRA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18116 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.078515-5 Protocolo: 200896780 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: LEONOR DE JESUS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.163941-9 Protocolo: 2008096689 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA 0140233RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.147007-0 2007.001.167982-0 Protocolo: 2008096866 APTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ APDOs: LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.067694-6 Protocolo: 2008096685 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ APDOs: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA 0138264RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2007.001.163449-5 Protocolo: 200896807 APTEs: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18286 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.010660-3 Protocolo: 2008097167 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: SALUA BAILUNI CAVALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18338 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.069557-9 Protocolo: 2008098224 APTEs1: MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 2004.209.004582-2 Protocolo: 200896156 AGTEs: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDOs: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE AGDOs: ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDOs: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10274 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.095655-3 Protocolo: 200896988 AGTEs: MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES ADVOGADOs: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ AGDOs: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.042.004178-1 Protocolo: 200899368 AGTEs: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ AGDOs: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS AGDO: ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.221370-9 Protocolo: 2008100710 AGTEs: DAISY DA SILVA ALVIM ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021249-1 Protocolo: REQTEs: MARIA ISABEL DI MOTA T.TAUIL QUEIROZ - DEFENSOR PUBLICO INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ INTERESSADOs2: PAULO CESAR ROBOREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17398 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2002.004.033869-4 2003.004.038523-7 Protocolo: 2008092673 APTEs: MINI MERCADO MANI BOX LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ APDOs: ENEAS HERINGER ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.021.021034-6 Protocolo: 2008091677 APTEs: GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ APDOs: ROSEMERI DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.208.004542-9 Protocolo: 2008093195 APTEs: PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDOs: NADIR GOIS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17830 Origem: PARACAMBI Acao: - TB 28129 - ACAO POPULAR 99.039.000069-4 Protocolo: 200894678 APTEs: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADOs: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.036175-4 Protocolo: 200894711 APTEs1: AMBROSINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139579-3 Protocolo: 2008095451 APTEs: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ APDO: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.105399-9 Protocolo: 2008095927 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ALIRA PORTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18062 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.007253-8 Protocolo: 200894769 APTEs: MARIZA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ APDOs: PAULO CEZAR DE GUSMAO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.102086-6 Protocolo: 2008095959 APTEs: DANIEL AGUILAR DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106183-2 Protocolo: 2008096699 APTEs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTEs2: ELIANE DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041548-0 Protocolo: 200896690 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073004-0 Protocolo: 2008096808 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ APDOs: LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072159-1 Protocolo: 2008096774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121247-3 Protocolo: 2008096739 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ANDRE LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062650-8 Protocolo: 200896855 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.102879-0 Protocolo: 200896856 APTEs: SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096626-5 Protocolo: 2008096723 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: CREMILDO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026992-5 Protocolo: 2008098468 APTEs: ITAMAR SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062949-0 Protocolo: 2008098401 APTEs: RUBENS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124113-8 Protocolo: 2008098371 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075091-3 Protocolo: 2008098514 APTEs1: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE GOMES SANTOS 0048564RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ APTEs3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037165-8 Protocolo: 2008097921 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: MARLY DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 0058890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048947-5 Protocolo: 2008098533 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: OSWALDINA SIMOES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE 0134440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051327-1 Protocolo: 2008098190 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA APTEs2: FRANCISCO KLEBER SOARES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.024870-0 Protocolo: 200898593 AGTEs: CONDOMINIO DO EDFICIO CARVALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ AGDO: VANDERLEY CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.043978-4 Protocolo: 200899305 AGTEs: DANIELE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FJPF FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.184206-7 Protocolo: 200899704 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: GILBERTO MACEDO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.117455-0 Protocolo: 200899613 AGTEs: JULIO MOYSES EZAGUI AGTEs: SIMY EZAGUI ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.003964-1 Protocolo: 200899864 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDNILSON DUARTE DE SALLES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2006.001.029486-7 Protocolo: 2008100286 AGTEs: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.070.022142-2 Protocolo: REQTEs: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077333-2 Protocolo: 2008095835 APTEs: ANTONIO BERNARDINO DE LIMA APTEs: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA APTEs: ANTONIO MOU RA APTEs: ARTHUR MOLINARIO APTEs: ARY FLORENCIO MOREIRA APTEs: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.016370-1 Protocolo: 2008095333 APTEs1: NATALIA DE ALMEIDA CAMELO APTEs1: REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ APTEs2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADOs: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17922 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.080894-7 Protocolo: 200894735 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: JOSE ROBSON RIJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO 0077406RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17926 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086402-1 Protocolo: 2008095395 APTEs: YARA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000063-1 Protocolo: 2008094463 APTEs: AMANDA SILVA DA CONCEICAO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17955 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007336-9 Protocolo: 2008094731 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: NELI MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.007606-9 Protocolo: 200894450 APTEs: TELMA MACEDO PORTUGUAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs: JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA PIRES 0142282RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18024 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 8152) REIVINDICATORIA 99.014.000749-1 Protocolo: 2008094755 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOs: MERCEDES DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 2002.120.005291-5 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.021674-6 Protocolo: 2008095725 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18180 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2002.004.034794-4 Protocolo: 2008096133 APTEs: MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS 0146125RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDOs: NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE 0077254RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161006-0 Protocolo: 200896843 APTEs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: SLIMA SIROTA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044592-4 Protocolo: 2008096819 APTEs: JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ APDOs: FERNANDO BATISTA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT 0031686RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18261 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004129-4 Protocolo: 200895424 APTEs: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ APDOs: WAGNER CARDOSO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA 0097676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18281 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110624-4 Protocolo: 2008098423 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: WILLIANS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.101100-0 Protocolo: 2008097937 APTEs1: MARCIO DA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007140-3 Protocolo: 200897027 AGTEs: ADAIL JOSE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093356-6 Protocolo: 200897722 AGTEs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.055.000751-3 Protocolo: 200898595 AGTEs: MARIA DOLORES ANDRADE VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.008048-7 Protocolo: 200899714 AGTEs: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR AGTEs: ANA HELENA DALCIN PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ AGDOs: GEISA FIGUEIREDO P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.007091-7 Protocolo: 200899665 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ AGDOs: GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.036011-0 Protocolo: 200899444 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ESTELITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.099493-1 Protocolo: 200899037 IMPTEs: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO C/C INDENIZACAO 2007.001.039622-9 Protocolo: 2008096682 AUTORs: MARIA VICENTINA BENTES MOURAO AUTORs: ROBSON BENTES MOURAO ADVOGADOs: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO 0066188RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 500559"
                                                ],
                                                "500549": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 11/04/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/64897 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO. Advogado: RJ0030261 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0 6421 RUA SETE DE SETEMBRO, 54, ANDAR 8 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20050009 021 25325325 0000 A Despacho: FLS.450/452: DEFIRO,MEDIANTE RECIBO.. Rio de Janeiro, 09/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 500549"
                                                ],
                                                "500548": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "' *** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: RJ0049015 - DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD AGDO: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: RJ0109367 - DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nQuebra 02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10545 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0106106 - DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA AGDOS: MARIANNA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE GABRIEL MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0113749 - DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 09/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10697 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADO 1: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 2: RJ0132206 - DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADO 1: RJ0018392 - DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS ADVOGADO 2: RJ0089746 - DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 09/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00461 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: RJ0038449 - DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 09/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 500548"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "500551": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 062a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03175-4 Protocolo: 200868513 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: EDVALDO DE SOUZA (RG:12404375-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04590-1 E OUTRA Protocolo: 200872331 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO - RG 10968734-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873827 IMPTEs1: DRA.MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - OAB/SP 88552 IMPTEs2: DR.ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA - OAB/SP 253601 IMPTEs3: DRA.PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO - OAB/RJ 122533 PACTEs: MILAN STAROSTIK AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 200874668 IMPTEs: Dra.JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ87478) PACTEs: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG:05585234-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140024729 Protocolo: 200876509 IMPTEs1: Dr.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (OAB/RJ136504) IMPTEs2: Dr.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU (OAB/RJ114560) PACTEs: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ANTENOR GRILLO CO-REU2: CARLOS JOSE RANGEL FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150002884 Protocolo: 200876150 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 IMPTEs3: DRA.MARIA CLAUDIA NORONHA - OAB/RJ 148309 PACTEs: MARCEL BARD GUIMARAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690014950 Protocolo: 200877345 IMPTEs: Dra.RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES - DEF.PUBLICA PACTEs: INART JUNIOR SANTOS DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REUs1: CARLOS VANDO LOPES RAMALHO CO-REU2: ROBSON MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879149 IMPTEs: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ0049090) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REUs1: RODRIGO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REUs3: FABIO PACHECO SOARES CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: SHEILA BRITO MAIA FILIACAO2: CELSO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035727 Protocolo: 200885750 IMPTEs: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01524-3 Protocolo: 200897978 IMPTEs: LEONICE GOMES DE ARANTE PACTEs: JEFERSON GOMES DE ARANTES (RG:12217246-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139527 Protocolo: 200898257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: ALESSANDRO LIMA MONTEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011492251 Protocolo: 200899042 IMPTEs: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ0144651) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE JESUS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040071185 Protocolo: 200898848 IMPTEs: DRA.VANESSA DE NOVAES PARRILHA - OAB/RJ 103560 PACTEs1: CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA PACTEs2: JORGE DA SILVA VENANCIO OUTRO NOMEs: JORGE DA SIVA VENANCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200899718 IMPTEs: DR JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS (OAB/SP 71.194) PACTEs: SANDRA PATRICIA FARIA LOPES AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA AUT.COATORAs2: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09586-5 E OUTRO Protocolo: 2008100141 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ROQUE SILVA - RG 09658744-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 200885619 IMPTEs: DR.FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA - OAB/RJ 122588 PACTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES OUTRO NOMEs: LEILA MOREIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: JORGE LUIZ DIAS OUTRO NOME: IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110097923 Protocolo: 200898149 IMPTEs: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTEs: WILLIA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-INDIC.: SERGIO DE TAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200898394 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE VICENTE (OAB/RJ 131.029) PACTEs: JOSE EDNALDO VICENTE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: GERSON COSTA CORTEZ CO-REUs2: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU3: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 200898936 IMPTEs: Dra.EMILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ71808) PACTEs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REUs3: PEDRO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REUs5: LEONARDO CHRISPIM CO-REUs6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REUs7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REUs8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REUs10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REUs11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REUs12: FABIO DOS SANTOS CO-REU13: JOILSON RANGEL ESTEVAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.012481-8/2006.021.008037-2, 20077140004046 Protocolo: 200898789 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: M.S.DA S. OUTRO NOMEs: M.Z.DA S. FILIACAOs1: LINDACI AUGUSTA DA SILVA FILIACAOs2: SEVERINO OTAVIO DA SILVA AUT.COA TORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.045.001739-7 (CP), 20060070206560 Protocolo: 200899546 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: ANTONIO CARLOS PIRES LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03240-2 Protocolo: 2008100140 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ANDRE SANTOS DA SILVA - RG 12081113-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03275-0 E OUTRAS Protocolo: 200898046 IMPTE/PACTEs: AMIRIS CAMARA DA COSTA - RG 03435980-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05968-2 E OUTRA Protocolo: 200898217 IMPTE/PACTEs: ALEX FERREIRA DA SILVA - RG 11595271-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010519378 Protocolo: 200898193 IMPTEs: DR.JORGE ALONSO FERRACO - OAB/RJ 94181 PACTEs: DANIEL DE SOUSA PASCHOAL AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210038554 Protocolo: 200898788 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: N.G.C. FILIACAOs: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010150735 Protocolo: 200899010 IMPTEs1: DR.CARLOS HENRIQUE LOPES REIS - OAB/RJ 104916 IMPTEs2: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA PACTEs: JOSE WILLIAM DE MEDEIROS AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DOMINGOS DE SOUZA LOPES CO-REUs2: ANDRE DE OLIVEIRA SEABRA CO-REUs3: PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU4: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09732-3 Protocolo: 200899881 IMPTE/PACTEs: VALMIR SANTIAGO RODRIGUES (RG:24600155-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002126 Protocolo: 200899380 IMPTEs: DR ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 091.003) PACTEs: MARIA NUBIA SALES VALE OUTRO NOMEs1: MARIA NUBIA SALES PIRES OUTRO NOMEs2: MARIA NUBIA PIRES SALES AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400014637 Protocolo: 200899447 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTEs: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: EDUARDO GONCALVES DAVID CO-REUs2: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CO-REUs3: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA CO-REUs4: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA CO-REU5: JOSE MARIA LOPES NETO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00117-4 E OUTRAS Protocolo: 200877828 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (OAB/RJ0077474) PACTEs: MARCELO ARAUJO DE SOUZA - RG 08780151-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210003290 Protocolo: 200884349 IMPTEs: DR(a).NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ0145137) PACTEs: LUIS FELIPE DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ FILIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00618-1 Protocolo: 200897993 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ83883) PACTEs: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER (RG:21212676-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140001132 Protocolo: 200898189 IMPTE/PACTEs: ALAN SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs: ALLAN SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05757-6 Protocolo: 200899986 IMPTEs: NATHALIA MARQUES SOARES PACTEs: HUANDERSON ROCHA - RG 11829880-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630030936 Protocolo: 2008100041 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs: RODRIGO VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01017-8 Protocolo: 200844478 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JORGE ALBERTO CORREA LEITE (RG.06564996-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129026834 Protocolo: 200898372 IMPTEs: Dr.BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ85918) PACTEs: ULISSES RODRIGUES DOS REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000039-0, 20077110020130 Protocolo: 200898797 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: R.P.DA S.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ANTONIO MOTTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210270590 Protocolo: 200899098 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852722-8) PACTEs1: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA PACTEs2: DIOGO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899856 IMPTEs: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REUs2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REUs3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REUs4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU5: FABIO CESARIO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040027445 Protocolo: 200899996 IMPTEs: Dr.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ83141) PACTEs: DANIEL DA CONCEICAO DE JESUS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106370 Protocolo: 200825558 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 83.295) PACTEs: ANTONIO ERIVELTON FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060350005516 Protocolo: 200850465 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: OLIVAN MENDES DE MENDONCA AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08345-8 Protocolo: 200855619 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOSE LUIZ NEVES ALVES - RG 13019275-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05888-6 E OUTRO Protocolo: 200862266 IMPTEs: DR.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA - OAB/RJ 55225 PACTEs: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR - RG 24479649-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/03846-0 E OUTRA Protocolo: 200862526 IMPTEs: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: EDENIR MENDES DOS REIS - RG 09484801-7 IFP OUTRO NOMEs: ADEMIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650016406 Protocolo: 200865594 IMPTEs: Dra.LUCIA FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTEs: JOAO CLAUDIO DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 200870548 IMPTEs: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTEs: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA TRES RIOS CO-REU: CARLA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002043-0, 20077110023257 Protocolo: 200872313 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: V.T.DE O. FILIACAOs1: HELENITA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.014.030260-9), 20060140229440 Protocolo: 200886683 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91.265) PACTEs: ALECSANDRO MACHADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ROBERTO CARLOS SILVA MACHADO CO-REUs2: ODILON SANTANA PEREIRA CO-REUs3: COSME BARCELOS DE SA CO-REUs4: MARCOS VINICIUS LEITE GOMES CO-REUs5: JONAS DE SOUZA DA SILVA CO-REUs6: SANDRA REGINA GIOVANOITE DE OLIVEIRA CO-REUs7: LEONARDO PEREIRA DA COSTA CO-REUs8: FABRICIO RIBEIRO PEREIRA CO-REUs9: JOAO MANOEL DOS SANTOS CO-REU10: PAULO VITOR MAGALHAES DE AZEVEDO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140002539 Protocolo: 200894220 IMPTEs: Dra.BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (OAB/RJ135136) PACTEs: RONY CRESPO GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAMPOS CO-REU: MARCIO ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02636-5 E OUTRA Protocolo: 200898429 IMPTEs: DRA SILVA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: FABIO DO NASCIMENTO BORGES (RG.12589320-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540151704 Protocolo: 200898567 IMPTEs: Dr.JULIOS CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353112 IMPTEs1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTEs2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTEs3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110050 Protocolo: 200889535 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12122-3 E OUTRAS Protocolo: 200894355 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: LEANDRO SILVA SOARES (RG:12.514.860-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04485-3 Protocolo: 200895635 IMPTE/PACTEs: JOSE SANTOS DE ARAUJO - RG 13502122-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020240030295 Protocolo: 200898847 IMPTEs: Dr.EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ59585) PACTEs: OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: PAULO ROBERTO AUGUSTO MARTINS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240012722 Protocolo: 200898852 IMPTEs: Dr.EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ59585) PACTEs: OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: CANDIDO JORGE NEVES CO-REU2: ARMANDO BONIFACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12021-7 Protocolo: 200898510 IMPTEs: Dra.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DEF.PUBLICA PACTEs: ADEMIR SANDRO BRUM (RG:12008136-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000823-4, 20077110004688 Protocolo: 200898793 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: R.T.R. FILIACAOs1: VALERIA MONTEIRO RIBEIRO FILIACAOs2: EUPIDIO RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.20 Origem: Acao: 2007.829.002495-4, 20070450061039 Protocolo: 2008074398 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL REZENDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM REZENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.22 Origem: Acao: 2005.829.002255-2, 20070450031370 Protocolo: 2008074387 SUSCTEs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REZENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06926-3 E OUTRAS Protocolo: 200861918 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: SIDNEI DE OLIVEIRA CESAR - RG 12822031-6 IFP OUTRO NOMEs1: SIDNEY DE OLIVEIRA CESAR OUTRO NOMEs2: SIDNEY OLIVEIRA CESAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010680001982 Protocolo: 200898152 IMPTEs: DR ALA MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTEs: ROMEU DE SOUZA VIANA OUTRO NOMEs: ROMEU SOUZA VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DA OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070005028 Protocolo: 200898823 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: REGINALDO JOSE DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05993-4 Protocolo: 200898994 IMPTEs: DR.SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA - OAB/RJ 106258 PACTEs: AMON DEAN LEE - RG 13021931-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230037403 Protocolo: 2008100026 IMPTEs1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTEs: LUIZ FERNANDO BARBOZA OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ZENILTON DOS SANTOS DUARTE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450017181 Protocolo: 200899982 IMPTEs: DR(a).MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (OAB/SP0126834) PACTEs: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOMEs: CLAUDIO LUIS NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 500551"
                                                    ],
                                                    "500550": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 063a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01086-7 E OUTRAS Protocolo: 200847626 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: DIOGO NONATO MONCAO DA CRUZ (RG.12673273-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200850884 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: A.R.A.J. FILIACAOs1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAVID DOS SANTOS PIRES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06738-8 E OUTRO Protocolo: 200855609 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MAURO SERGIO DA SILVA SOUZA - RG 09969265-9 OUTRO NOMEs: EDEMILSON FERREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002253-0, 20077110021807 Protocolo: 200857295 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.L.B.DE A. FILIACAOs1: MARIA LUCIA BARROSO FILIACAOs2: LUIZ PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420056702 Protocolo: 200870554 IMPTEs: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTEs: URLEI LUDOLFF JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008396-8 (ORIGIN), 20070012016254 Protocolo: 200873822 IMPTEs: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO PACTEs1: MARCUS VINICIUS RAMOS DA CUNHA PACTEs2: UELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOMEs1: WELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOMEs2: UELLINGTON VINICIUS RAMOS DA CUNHA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.031.014106-3, 2007.031.004525-6, 20070310141040 Protocolo: 200876992 IMPTEs: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 95179 PACTEs: ROSELI DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs1: ROSELY DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs2: ROSE DOS SANTOS COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REUs2: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: FRANCOIS SOARES SUASSUNA OUTRO NOMEs: JANCE FERREIRA SUASSUNA CO-REUs5: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REUs6: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REUs7: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REUs8: CATIANA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA MIGUEL CO-REU9: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240033143 Protocolo: 200882490 IMPTEs: DR.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0108731) PACTEs: CARLOS CAETANO GONCALVES OUTRO NOMEs: CARLOS CAETANO SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: EDSON LUIS MOREIRA CO-REUs2: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REUs3: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs4: JOAO KLAMOVSKI CO-REU5: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008100018 IMPTEs: DR MARCELO TAVARES (OAB/RJ 93.333) PACTEs: NEIDE TEOBALDO SALES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODRIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU48: JOBSON PEREIRA BORGES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04381-3 Protocolo: 2008100271 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: ALESSANDRA MARIA DE JESUS - RG 24809989-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022816 Protocolo: 2008100384 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: REGES JUNIOR DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: REGIS JUNIOR DE ALCANTARA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800016984 Protocolo: 2008100818 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTEs1: JOSSANDRO DA SILVA DE AZEVEDO PACTEs2: MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU: ALAN GEORGE BARBOSA COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040156224 Protocolo: 2008101614 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002545-0, 20067110023280 Protocolo: 2008100208 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: H.C.DE S. FILIACAOs: LUCINEIA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05053-0 E OUTRA Protocolo: 2008100269 IMPTEs: DRA ALINE GAMA BAPTISTA (MAT.860.749-1) PACTEs: GLAUCIA DA SILVA MENEZES (RG.13500770-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10863-3 E OUTRO Protocolo: 2008100274 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: JUCIANE SANTOS DE FREITAS - RG 11188901-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03594-7 E OUTRA Protocolo: 2008100281 IMPTEs: Dra.ALICE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTEs: ALEXANDRE PIRES DIAS (RG:13449052-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 2008101050 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02601-9 Protocolo: 2008101598 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ROGERIO OLIVEIRA MILHEIRO (RG.12717205-4) OUTRO NOMEs: ROGERIO DE OLIVEIRA MILHEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.028.003377-0, 20050280011373 Protocolo: 2008101396 REQTEs: OLIVER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ REQDO: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022993 Protocolo: 2008100135 IMPTEs1: DRA.JANE BERNARDO - OAB/SP 228439 IMPTEs2: DR.IVANDIR SALES DE OLIVEIRA - OAB/SP 76238 PACTEs: ADELINO LOPES PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: LEANDRO MARCIO PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610107913 Protocolo: 2008100132 IMPTEs: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO OUTRO NOMEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.007.021185-2, 20060070085949 Protocolo: 2008100288 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: FABRICIO ANDERSON FERNANDES DE FREITAS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00066-9 E OUTRA Protocolo: 2008100747 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/877400-2) PACTEs: LUZIMAR COSTA JUNIOR - RG 04913680-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04445-9 E OUTRA Protocolo: 2008101595 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ANDERSON RAFAEL JESUS DE SANTANA (RG.21084495-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01535-2 Protocolo: 2008101596 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: VALMIR DE SOUZA BARBOSA (RG.12137015-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001526-8, 20057140024417 Protocolo: 200867443 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.D.DA S.V. FILIACAOs1: CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS FILIACAOs2: MARILENE DA SILVA DE VASCONCELOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/06214-3 E OUTRA Protocolo: 2008100283 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (RG:09331822-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10530-0 Protocolo: 2008101594 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUIS DE ASSIS SILVA (RG.13502505-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899854 IMPTEs: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: FABIO CESARIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REUs2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REUs3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REUs4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU5: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065047 Protocolo: 2008100044 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: JOSE LUCIO FERREIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010467180 Protocolo: 2008100067 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTEs: ALEXANDER APARICIO DA SILVA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12275-9 Protocolo: 2008101438 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA (RG.08346481-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2008101463 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTEs: RONY PETTERSON BOLINE AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARILSON ANTUNES BARBOSA CO-REU2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02731-3 Protocolo: 2008101591 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (RG.20389415-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06740-9 E OUTROS Protocolo: 2008100143 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: WLVIS PINHEIRO DO NASCIMENTO - RG 11529709-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01942-6 Protocolo: 2008100266 IMPTEs: DRA ALINE GAMA BAPTISTA (MAT.860.749-1) PACTEs: JOANA PAULA BENEDITO VELHO (RG.20391560-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740988 Protocolo: 2008100142 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: NELSON DA SILVA GRACA JUNIOR AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010655870 Protocolo: 2008101039 IMPTEs: DR ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (OAB/RJ 99.206) PACTEs: JOSE ALVES AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08968-3 Protocolo: 200877207 IMPTE/PACTEs: SANDRO PEREIRA (RG:08490974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200882358 IMPTEs1: Dr.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145963) IMPTEs2: Dra.SOIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145921) IMPTEs3: Dra.FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144775) PACTEs: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810001359 Protocolo: 200887238 IMPTEs1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTEs2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTEs: SIMONE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REUs: JEFERSON LUIZ DA SILVA CO-REPDO.s: G.C.N. FILIACAOs1: CLEIDE HELENA CHAVES FILIACAO2: JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02917-9 E OUTRAS Protocolo: 2008100249 IMPTEs: DRA VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (OAB/RJ 102.552) PACTEs: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (RG.07517815-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010485587 Protocolo: 2008100158 IMPTEs: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ 144.709) PACTEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAUREANO OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAURIANO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000338-0, 20067110015568 Protocolo: 2008100203 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.S.DE O. OUTRO NOMEs: L.DA S.DE O. FILIACAOs: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12505-7 Protocolo: 2008100813 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTEs: BELMIRO MOURA DA SILVA - RG 10693746-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2008101472 IMPTEs: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTEs: CARMELO GOMES DE LIMA AUT.COATORAs: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RONY RIBEIRO OUTRO NOMEs: RONI RIBEIRO CO-REUs2: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REUs3: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REUs4: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs5: CARMELO GOMES DE LIMA CO-REUs6: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO CO-REUs7: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871362 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE (RJ/145879) PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-INDIC.s1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS CO-INDIC.s2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-INDIC.3: MARCELO SENNA CALUMBY Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010004421 Protocolo: 200873515 IMPTEs1: DR.JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 58414 IMPTEs2: DR.ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR - OAB/RJ 127448 PACTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA SACRAMENTO AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SERGIO LESSA PAULINO CO-REUs2: EDUARDO DENIS BARBOSA FERNANDES CO-REPDO.s: D.R.M. FILIACAOs1: LUCIANA PENHA MOREIRA FILIACAO2: CLAUDIO ROBERTO MENEZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003649-8, 20070010703321 Protocolo: 2008100514 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE GONCALVES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012637868 Protocolo: 2008100815 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTEs: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780001429 Protocolo: 2008101618 AGRAVANTEs: R.B.DOS S. REPRES:s: ELIOMAR MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 500550"
                                                    ],
                                                    "500553": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: CASA DAS FECHADURAS ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA AGRAVADOS 1: JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA AGRAVADOS 2: JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA AGRAVADOS 3:ALEDIR NEVES DA SILVA AGRAVADOS 4: EDSON JARDIM DE SOUZA AGRAVADO 5: JADENIR NEVES DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 06, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 500553"
                                                    ],
                                                    "500552": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 32/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: CARLOS ANDRE RUELAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 500552"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19669/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADOS(S) ART.544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01163/2008 AGTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02738/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ AGDO: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00134/2008 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17994/2007 AGTE: YAMIN VIDAL DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01129/2008 AGTES: MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20847/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02591/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01635/2008 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: VALDENIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02108/2008 AGTES: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00187/2008 AGTES: HERMES GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER AGDOS 2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01733/2008 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ AGDO: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21522/2007 AGTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18899/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22306/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03539/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01482/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01850/2008 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18029/2007 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20596/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03093/2008 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ AGDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00205/2008 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDO: JAYR DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20596/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04480/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: DINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00723/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA 0109307RJ AGDO 3: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00958/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03052/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19373/2007 AGTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00501/2008 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19913/2007 AGTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16940/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01950/2008 AGTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22318/2007 AGTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ AGDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00076/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00052/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03341/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19293/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00911/2008 AGTE: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ AGDO 1: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ AGDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03413/2008 AGTE: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13739/2007 AGTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02940/2008 AGTES: JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02600/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09268/2007 AGTES: ITAUCARD FINANCEIRA SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02802/2008 AGTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19690/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: 0144414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02792/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: ROBERTO GAETANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00429/2008 AGTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02898/2008 AGTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ AGDO: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01086/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03983/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02839/2008 AGTE: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO HAUS 0140615RJ AGDO: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01550/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10042/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02889/2008 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03862/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21011/2007 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00476/2008 AGTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01045/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10179/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00719/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: VIVIAN PERL COCKELL ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01105/2008 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: ROGERIO FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09326/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10499/2007 AGTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01039/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: GERALDO XAVIER SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01047/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ANDERSON BARBOSA TITO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10424/2007 AGTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00545/2008 AGTE: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10821/2007 AGTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ AGDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10821/2007 AGTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ AGDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10028/2007 AGTE: MOISES JARDIM LESSA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00034/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10727/2007 AGTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09502/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01570/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOAO DE SOUZA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01007/2008 AGTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01501/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANOEL JOSE SOARES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06731/2007 AGTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00697/2008 AGTE: ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: LENI DEMATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00840/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10920/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00007/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOS: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01180/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS 0128670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09664/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: 0144414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01460/2008 AGTE: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00446/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00192/2008 AGTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00902/2008 AGTE: BANCO BMC S.A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDO: RICARDO COELHO CHAVANTES ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04970/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 500555"
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                                                        "500560": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 02493/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ RECDO: JOSE IGNACIO VARGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Decisão: ...ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000023108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDOS: ANA ELIAS DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: ...ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122735 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137938 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR TANTO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152926 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166824 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129895 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156233 RECTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159641 RECTE: PEDRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111609 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200703600026 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504459 RECTE: JOSE HENRIQUES SALLES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ RECDO: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577591 RECTE: ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227935 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124235 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PORTANTO DEIXO DE ADMITIR TANTO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149030 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147769 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564894 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO ADVOGADO: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007788 RECTE: REGIANE DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007223 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619780 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: DILMA NERY SADALA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145579 RECTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615774 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ RECDO: FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109939 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555236 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1818 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605409 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: NIROMAR CORREA MACABU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224128 RECTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577050 RECTE: KATIA MALHEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ RECDO: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024087 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO 0147366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ASENETH MAZZILI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497819 RECTE: JOSELINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: A S B S A CREDITO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650579 RECTE: IMPORT EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROGERIO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641207 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645249 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165191 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215440 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17645/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215206 RECTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122735 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120156 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124298 RECTE: MOISEIS DELFINI DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127097 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 226/235.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166714 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: JOMAR AVENA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137938 RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR TANTO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226536 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217718 RECTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEWTON BARRETO SANTANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126316 RECTES 1: JORGE VALERIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148165 RECTE: PERCILIMAN RANGEL PELUSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152926 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127523 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO 2: FARES SIMAO RACY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125010 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDO: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO 0069643MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166824 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216408 RECTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150399 RECTES: RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ RECDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO `AS FLS. 189/190, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138909 RECTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF RECDO: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111609 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020016301 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA ADVOGADOS: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132294 RECTE: HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECDO: ISLANDIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235376 RECTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168161 RECTE: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149754 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ RECDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135139 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153391 RECTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159752 RECTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163516 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECTE 2: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121729 RECTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227836 RECTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231657 RECTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146170 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146165 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156659 RECTE: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230857 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105455 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECDO: REGINALDO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124235 RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PORTANTO DEIXO DE ADMITIR TANTO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117075 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222384 RECTE 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ RECTE 2: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ RECDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144625 RECTE: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228706 RECTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147769 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136612 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168110 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142313 RECTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151567 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137070 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147000 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138089 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120764 RECTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120768 RECTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145497 RECTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128538 RECTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162275 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129820 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145133 RECTE: CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136265 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145579 RECTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114658 RECTE: COSME PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160031 RECTE: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO 3: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157555 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BERTRAND DE SOUSA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110163 RECTE: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224128 RECTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139260 RECTE: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165748 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDUARDO FERSURA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159020 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164617 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219088 RECTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234292 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JULIO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165191 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162750 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARCOS DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230940 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226386 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220790 RECTE: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEDRO SILVA 0130388RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229822 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB 0132750RJ RECDO: MAJLECH FERREIRA CUKIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227884 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUIZ TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231306 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235169 RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215712 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232302 RECTES: JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: MARIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215440 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230870 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS 0043066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235456 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: NATALINA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226593 RECTE: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 500560"
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                                                            "Expediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000636510 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157303 RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ RECDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100428 RECTE: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064541 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARIA LUIZA COSTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052988 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650191 RECTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA IMOBILIARIA E DEBITOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525657 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ RECDO: ISEQUIEL ALVES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151783 RECTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: REPUBLICACAO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201252 RECTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ RECDOS: JOAQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223279 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138799 RECTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002584 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130719 RECTE 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ RECTE 2: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 3: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ RECDOS 3: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104081 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157604 RECTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100331 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166422 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161048 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234286 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168288 RECTE 1: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECTE 2: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105491 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ RECDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111002 RECTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150329 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163819 RECTE 1: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156728 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106046 RECTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ RECDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162025 RECTE 1: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 2: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102988 RECTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ RECDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163123 RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ RECDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165299 RECTE: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 500558"
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                                                            "Expediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147061 RECTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, O RECORRIDO A FIM DE QUE FORNECA, EM CINCO DIAS, COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O No. 2008-19445.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222057 RECTE: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE MARLENE LUCIANELI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 110, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 108, (...)ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 105/106 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145443 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: \"...COM RAZAO O RECORRENTE, CONFORME ATESTOU A CERTIDAO DE FLS. 442, NO SENTIDO DO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO. ERRO MATERIAL QUE ORA SE CORRIGE, PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 437 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA DELE CONHECER E APRESENTAR AS DEVIDAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REIS MARTINS 0080098RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 358, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 500557"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595039 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA ENEIDA DE SA ANTUNES GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552909 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563439 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442983 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIO CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515160 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047336 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: AMADOR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029383 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JORGE DIAS BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652643 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DAVID SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144329 RECTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ RECDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103135 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168179 RECTE: JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158887 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO: SONIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133877 RECTE: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ RECDO: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222068 RECTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234638 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ RECDO: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225745 RECTE: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214778 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233175 RECTE: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DO CARMO FREITAS 0018821SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230280 RECTE: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222562 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ANDRE CESARIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227193 RECTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001620 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225094 RECTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500203269 RECTE: BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARIANA SILVA BASTOS 0118678RJ RECDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES 0080372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225836 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 500562"
                                                        ],
                                                        "500561": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159269 RECTE: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137797 RECTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155431 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104122 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132124 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584029 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES 0136163RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: CREUZA DIAS DE LOUREDO ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128334 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168778 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111340 RECTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: Dr. MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059831 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: PATRICIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160284 RECTE: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017769 RECTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129981 RECTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147589 RECTES: HAMILTON PEREIRA MOTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148149 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024518 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NATALIA AZEVEDO DO VALE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136406 RECTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124907 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145858 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223971 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108384 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDOS: GEREMIAS GONCALVES FELIX E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133351 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101321 RECTE: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169328 RECTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144414 RECTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010222 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150866 RECTES: JOSE CARNEIRO LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150962 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164121 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163660 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160165 RECTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162942 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151807 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: EMILIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169098 RECTE: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ RECDO: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102473 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ RECDO 2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104122 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132124 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151314 RECTE: JOSE NICOLINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151563 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO RECDO: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146148 RECTE: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146041 RECTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102724 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128182 RECTES: EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151122 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECDO: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144793 RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013397 RECTE: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES. ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121258 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECTE 2: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164807 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156562 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165710 RECTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121806 RECTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS: MARCELO VERDUGO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013515 RECTE: RIO GASTRO CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ RECDO: SILVANA SOBRAL PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138010 RECTE: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167414 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157100 RECTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE 0082840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129981 RECTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011047 RECTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LI MA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ RECDO: FELIPE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167779 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014393 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157200 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS 1: LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ RECDO 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168462 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA TAVARES PEREIRA 0135618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136406 RECTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168954 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149817 RECTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500109956 RECTE: YANNA DE SOUZA LOURO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141222 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158874 RECTE: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111044 RECTE: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156058 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA NANCIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145858 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162859 RECTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100216 RECTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223971 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167473 RECTE: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ RECDO 1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130722 RECTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ RECDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169667 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104880 RECTES: ADAO NAZARETH DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168610 RECTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ RECDO 1: WALDEMIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECDO 2: ANA PAULA DUARTE LACERDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159131 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: GISELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140097 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155751 RECTE: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE GEYZA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224769 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504839 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 500561"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "500554": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600153006 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: MEDIDA PROVISORIA Nr 210226 DO ANO 2001 DA UNIAO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: THATIANA GOMES LOPES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O DES. RELATOR CONHECER E ACOLHER O INCIDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA FEDERAL 21012-26, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. NAMETALA MACHADO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MANOEL ALBERTO, LEILA MARIANA, JAIR PONTES, LETICIA SARDAS, NAGIB SLAIBI, MILTON FERNANDES, MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI, SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO WIDER, PAULO VENTURA, MARIANNA NUNES, GAMALIEL QUINTO, TELMA MUSSE, AZEVEDO PINTO E EDUARDO MAYR, E OS DES. NASCIMENTO POVOAS E JOSE MOTA FILHO ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NASCIMENTO POVOAS E MOTA FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.004414-6(MAND.DE SEGURANCA)VARA CIVEL COM.DE MAGE Protocolo: 2007230764 REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DOPEDIDO DE INTERVENCAO 26/07. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200500219893 Protocolo: 2005291554 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAISO DO TOBIAS APROISO REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE LIA MARCIA DE PAULA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19893 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES.SERGIO CAVALIERI CONCEDEU A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. SERGIO VERANI. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006189461 IMPTE: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. JOSE MOTA FILHO. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.367 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735026 IMPTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737799 IMPTE: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNAMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, MANOEL ALBERTO, MARCUS TULLIUS, EDUARDO MAYR E SYLVIO CAPANEMA. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO DES. LEILA MARIANO. SUSPEITO NAO VOTOU O DES.MARCUS FAVER. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDOS OS E.DES.RELATOR, CELSO GUEDES, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, GAMALIEL Q. DE SOUZA E PAULO CESAR SALOMAO. DESIGNADA REDATORA PARA O ACORDAO A E.DES.VALERIA MARON.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007244909 IMPTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE ASSISTENCIA E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA SE CHAMAR A LIDE O MUNICIPIO, VENCIDOS OS DES.GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MOTTA MORAES E JOSE MOTA FILHO. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1792 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400127632 Protocolo: 2007360527 IMPTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200400127632 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.115 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200823858 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.238 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856678 IMPTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: ESTAdo do RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200100772 Protocolo: 200626742 AUTOR: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 REU: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, O DES.RELATOR MODIFICOU EM PARTE O SEU VOTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO ANULANDO-SE A DECISAO RESCINDENDA E ACOLHER A APELACAO PARA CASSAR A DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO E DEVOLVE-LO AO PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO DO MERITO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SERGIO CAVALIERI E CELSO GUEDES. O DES. MARCUS FAVER ENCAMINHOU O SEU VOTO PARA TAMBEM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NO JUIZO RESCISORIO MAS, REMETIA O PROCESSO A UMA DAS CAMARAS CIVEIS PARA O SEU REGULAR JULGAMENTO DA APELACAO EM 2o.GRAU COM NOVA PUBLICACAO DA PAUTA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARCUS TULLIUS, REVISOR, NAMETALA MACHADO, JOSE MOTA FILHO, MARIANNA P.NUNES E VALERIA MARON. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. E, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO E DEVOLVE-LO AO 1o GRAU PARA PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO DE MERITO, VENCIDOS OS DES.MARCUS FAVER, MARCUS TULLIUS, NAMETALA MACHADO, JOSE MOTA FILHO, MARIANNA P.NUNES E VALERIA MARON.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.304 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500129918 Protocolo: 2006275665 AUTOR: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.422 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700116613 Protocolo: 2007369077 AUTOR: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 500554"
                                                                ],
                                                                "500045": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "ACÓRDÃO\r\n\r\nREVISÃO CRIMINAL Nº 62/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Requerente: Ronaldo da Silveira Bravo - Advs.: Dr. Paulo Freitas Ribeiro, OAB/RJ 66.655 e Dr. Rodrigo Ferrante Perez, OAB/RJ nº 94.182. Acórdão de fls. 53/56: “... Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 500045"
                                                                ],
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                                                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 47/2007 (2007.029.00047) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Excpte.: Ubirajara Gouvêa Emídio - Adv.: Dr. Julio de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ 15.812) - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção e determinou-se o seu arquivamento, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 17/03/08.” (a) Des. J. C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME Nº 05/2006 (2006.081.00005) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Noticiante: Núbia Cozzolino - Adv.: Dra. Catia Paes de Alencar (OAB/RJ 106.126) - Noticiado: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivou-se a notícia crime, nos termos do voto da E. Des. Relatora.” Rio, 10/03/08. (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 9/2006 (2006.062.00009) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Remte.: Ministério Público - Informado 1: Juiz de Direito - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962-A) - Informado 2: Promotor - Informado 3: Evandro Luis Carreiro Alves - Informado 4: Agnelo Marques de Oliveira - Informante: Thereza Christina Naveke - Adv.: Dr. Duval Vianna (OAB/RJ 20526).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto da E. Des. Relatora.” Rio, 10/03/08. (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 16/2007 (2007.062.00016) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valéria Maron - Remte.: Ministério Público - Informado: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto da E. Des. Relatora.” Rio, 17/03/08. (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 496505"
                                                                ],
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                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nNOTÍCIA CRIME Nº 2/2007 (2007.081.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar - Noticiante 1: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Noticiante 2: Valquídia Ferreira da Costa - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Noticiado: Juiz de Direito.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 44/45 : “(...) No mais, a decisão quanto impossibilidade da continuidade desta ação já tinha sido tomada, nada mais restando senão o seu mero arquivamento. Todavia, antes deste ato final e definitivo, estes autos devem ser remetidos à consideração da 1ª Promotoria de Inquéritos, no endereço declinado no parecer de fls. 40, o que de fato era o objetivo primordial quando do encaminhamento de fls. 35.” Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. (a) Des. Nilza Bitar, Relatora.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 14/2007 (2007.062.00014) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Remte.: Ministério Público - Informado: Promotor - Advs.: Dr. Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão (OAB/RJ 92586), Dra. Ilcelene Valente Bottari (OAB/RJ 51081), Dr. Guilherme Oliveira Santos (OAB/RJ 121610).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 85: “Fls. 84 - às partes para ciência.” Rio de Janeiro, 14/03/08. (a) Des. Sergio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 04/2007 (2007.068.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Autor: Ministério Público - Réu: Luiz Fernando de Souza - Advs.: Dr. Antonio Oliboni (OAB/RJ 58881), Dr. Eduardo Damian Duarte (OAB/RJ 106783), Dr. Alexandre Dodeworth Bordallo (OAB/RJ 116336), Dr. Carlos Augusto Caetano Junior (OAB/RJ 110186).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 210: “J. Às partes.” Rio, 14/03/08. (a) Des. Sergio de Souza Verani, Relator. \r\n\r\nId: 496634"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Criminais": {
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                                                                    "Atos": {
                                                                        "500564": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01511-8 Protocolo: 2007190893 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEANDRO MACEDO RODRIGUES (RG.21831808-7) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007239199 IMPTE 1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 IMPDO: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL LITIS: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA RJ0127386 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA DECADENCIA OPERADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336332 Protocolo: 20086824 IMPTE: ROBSON VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 IMPDO: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A PRELIMINAR DE DECADENCIA FOI REJEITADA. NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE DE VOTOS, A SEGURANCA FOI DENEGADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210222960 Protocolo: 2007282682 IMPTE: HUMBERTO FARIA ARAUJO PACTE: JURACY FARIA ARAUJO OUTRO NOME: JURACI FARIA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599902 Protocolo: 2007300964 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040549101 Protocolo: 2007305736 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.L.C.S.T. FILIACAO 1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2007314002 IMPTE: Dra.REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ127288) PACTE: ALUISIO TAVARES (RG:03.696.174-6 IFP) OUTRO NOME 1: ALOISIO TAVARES OUTRO NOME 2: ALUIZIO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007348706 IMPTE: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107.564) PACTE 1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTE 2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE CO-REU 1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU 3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070034482 Protocolo: 2007368667 IMPTE: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: ROBSON MEDEIROS BRAGA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06969-6 E OUTRA Protocolo: 200811688 IMPTE: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTE: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS (RG.09807969-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO JUIZO \"A QUO\" PARA DECIDIR O REQUERIMENTO DE INDULTO FORMULADO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06349-4 E OUTRAS Protocolo: 200816685 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: MARCELO FONSECA DE SOUZA - RG 07990791-1 IFP OUTRO NOME 1: MARCELO FONSECA OUTRO NOME 2: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOME 3: MARCELO PECANHA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12802-9 Protocolo: 200823866 IMPTE: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTE: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG.13503876-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\nQuebra 013. HABEAS CORPUS 2008.059.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11094-0 E OUTRAS Protocolo: 200824416 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: SAMARONE BATELIAO DA SILVA (RG.07572374-2) OUTRO NOME: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.041676-5 20068240027234 Protocolo: 200824887 IMPTE: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTE: JOSE MARTINS COSTA AUT.COATORA: 2a. TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO E.R.J. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA A.I.J. E, DE OFICIO, DECLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04025-5 E OUTRAS Protocolo: 200828859 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: DAVID MARQUES DE NORONHA (RG.10654065-1) OUTRO NOME: DEVID MARQUES DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO. POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/03828-6 E OUTRA Protocolo: 200831979 IMPTE: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTE: GILSON DE OLIVEIRA (RG.07844854-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200838519 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: A.R.A.J. FILIACAO 1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA, CONSIDERANDO-SE O PERIODO DE INTERNACAO PROVISORIA, DETERMINAR QUE A REAVALIACAO DO PACIENTE NAO ULTRAPASSE O DIA 04 DE JUNHO DE 2008. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.054910-1 20070040830930 Protocolo: 200838523 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: A.L.C.S.T. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE FILIACAO 2: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09141-8 Protocolo: 200840186 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MAURO SILVA DE SOUZA (RG.03269752-6) OUTRO NOME: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140302267 Protocolo: 200842638 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: DIEGO DA SILVA GROLIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR AO PACIENTE O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO QUE VENHA A INTERPOR COM OFICIO AO JUIZO \"A QUO\" PARA RECOLHER MANDADO DE PRISAO, SE EXPEDIDO, OU, AINDA, SE CASO FOR, EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010022314 Protocolo: 200842749 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ0097693) PACTE: JOAO RAFAEL DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REU 2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REU 3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REU 4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REU 7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REU 9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REU 11: SAULO DE SA SILVA CO-REU 12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.009374-9 20070420075784 Protocolo: 200843114 IMPTE/PACTE: FABIANO GOMES TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: CARLOS ADRIANO COELHO CO-REU 2: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.031.014104-0 20070310045256 Protocolo: 200843939 IMPTE 1: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) IMPTE 2: DR MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (OAB/RJ 154.802-E) PACTE: ABSALAO FELIX DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REU 2: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REU 3: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REU 4: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REU 5: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REU 7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO CO-REU 9: FRANCOIS SOARES SUASSUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A RELATORA. EM SEGUIDA VOTOU O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO TAMBEM DENEGANDO A ORDEM. ASSIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A ORDEM FOI DENEGADA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063800 Protocolo: 200846075 IMPTE 1: DR ITAMAR DE AVILA RAMOS (OAB/RJ 112.565) IMPTE 2: DR FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (OAB/RJ 128.932) PACTE: LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040002036 Protocolo: 200846666 IMPTE: DR LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ 79.860) PACTE: CELSO LUIZ RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REU 2: SIDNEY DA SILVA CO-REU 3: CLAUDIO JOSE DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267775-1 20082030010229 Protocolo: 200848962 IMPTE: DR.MARCUS OTAVIO MENEZES - OAB/RJ 33141 PACTE: CLAUDIO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03096-5 E OUTRAS Protocolo: 200849818 IMPTE: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTE: SAMARONE BATELIAO DA SILVA - RG 07572374-2 IFP OUTRO NOME: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM) 20060011149899 Protocolo: 200855249 IMPTE: Dra.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 3: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 4: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 5: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 6: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 7: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 8: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 9: ANDRE TRIGO CO-REU 10: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 11: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 12: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 13: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 14: ELMO RIBEIRO CO-REU 15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 16: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU 19: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001559-5) 20067110011587 Protocolo: 200855777 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: T.P.S. FILIACAO 1: FATIMA PEDRO SOARES OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA PEDRO SOARES FILIACAO 2: JOSIAS PEDRO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, ANULADA A DECISAO GUERREADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360053376 Protocolo: 200859338 IMPTE: DR(a).ALESSANDRA PINTO FERNANDES (DP/860737-8) PACTE: B.DE A.L. FILIACAO 1: VALERIA BARBOSA DE ANDRADE FILIACAO 2: EDIMAR JOSE LOURENCO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.015636-8 20062040092470 Protocolo: 200862565 IMPTE: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTE: RAFAEL ALVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS OUTRO NOME: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA JESUS CO-REU 3: THIAGO AUGUSTO DE LIMA CO-REU 4: MAURICIO BITTENCOURT RIOS CO-REU 5: LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 6: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REU 7: ZULU DE TAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07500-7 E OUTRA Protocolo: 2007296942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEUZIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 1: DEUSIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 2: DEUZIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos a preliminar suscitada foi rejeitada. No merito, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas que provia o recurso parcialmente quanto ao lapso temporal postulado\".\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1889 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 06/123541 Protocolo: 2007330400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON FRANCISCO CANELA RG 131161168 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.497 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 975140002072 Protocolo: 2007246215 RECTE: CLAUDIO DE LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.573 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120002921 Protocolo: 2007300421 RECTE 1: EDSON DA SILVA MENDONCA RECTE 2: ENEIAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOME: ENEAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. MARCUS BASILIO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR, ASSIM TAMBEM VOTANDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. PORTANTO, EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201525 Protocolo: 200760064 APTE: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3285 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070048304 Protocolo: 2007151639 APTE 1: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL APTE 2: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO RJ0077474 APTE 4: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 CO-REU 1: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: MOISES SILVA TAVARES CO-REU 4: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CO-REU 5: GEISO LUIZ XAVIER LEAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade arguida pela defesa de Marcos da Silva Gomes. No merito, tambem em decisao unanime, deu-se parcial provimento a todos os recursos para reduzir a pena de Carlos Leonardo para 03 anos e 06 meses de reclusao, de Marcos Gomes para 05 anos de reclusao, de Roberto Cassio e de Nei da Conceicao, para 06 anos de reclusao, excluindo, para todos, a condenacao em pena pecuniaria, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210086023 Protocolo: 2007147700 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO VICENTE DE CASTRO APDO 2: LUIS ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO NAO PROVIDO, POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011235913 Protocolo: 2007176817 APTE: LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5133 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20000450036534 Protocolo: 2007246894 APTE: DEJAIR NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PREVISTO NO ART. 213 DO CODIGO PENAL, RECONHECIDO O PERDAO E, AINDA, COM RELACAO AO TIPO DO ART. 214 REDUZIU-SE A PENA PARA 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO ESTABELECIDO O REGIME FECHADO, RECONHECIDA A HEDIONDEZ DESTE CRIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049475 Protocolo: 2007251863 APTE 1: RODRIGO DA CONCEICAO XAVIER PINTO APTE 2: DEBORA MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504870 Protocolo: 2007259983 APTE: LUCIANO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REMETEU-SE A QUESTAO PRELIMINAR AGITADA PARA SER EXAMINADA EM CONJUNTO COM O MERITO. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA NO MAIS A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010396977 Protocolo: 2007293220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EUGENIO SANTOS TOURINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVIDO O MINISTERIAL PARA FIXAR AS PENAS DO REU EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E EM 700(SETECENTOS) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049608 Protocolo: 2007311465 APTE: OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210231805 Protocolo: 2007326790 APTE: MAURICIO RAMOS SIPIAO ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS RJ0016974 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6487 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380052523 Protocolo: 2007329986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO SERGIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS PARA 02 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020231163 Protocolo: 2007334461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO DA SILVA OUTRO NOME: CLAUDECI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AMBOS OS CRIMES PATRIMONIAIS, CONSEQUENTEMENTE REPOUSANDO AS PENAS NO PISO DEFINITIVO DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6613 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440004126 Protocolo: 2007339832 APTE: JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6765 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020024876 Protocolo: 2007348309 APTE: MARCOS DA SILVA MATOS OUTRO NOME 1: MARCOS DA SILVA MATTOS OUTRO NOME 2: ANDRE ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO OUTRO NOME 3: OLIVEIRA FILHO OUTRO NOME 4: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.N.DA S.N. FILIACAO 1: PAULO NEVES DA SILVA FILHO FILIACAO 2: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO CO-REPDO. 2: J.S.DOS S.P. FILIACAO 1: UBIRACI DOS SANTOS PACHECO FILIACAO 2: JOELMA SOARES CO-REPDO. 3: E.V.DE N. FILIACAO 1: AUREO ROSA NAZARE FILIACAO 2: ELVIRA VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6843 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008844 Protocolo: 2007349182 APTE: DIOGENES DE SANTANNA ANTICO OUTRO NOME 1: DIOGENES DE SANTANA ANTICO OUTRO NOME 2: DIOGENES DE SANTA ANNA ANTICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.25 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370138560 Protocolo: 2007354723 APTE: JEFFERSON LEMOS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.B.C.V. FILIACAO 1: WALDECY CAETANO VELOSO FILIACAO 2: ERIETE BORGES CAETANO VELOSO CO-REPDO. 2: Y.S.S. FILIACAO 1: EVANDO PEREIRA SOARES FILIACAO 2: JORLENE DE OLIVERA SILVA CO-REPDO. 3: C.E.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO SCHOTTZ TRANCOSO FILIACAO 2: CRISTIANE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.103 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660076117 Protocolo: 2007356771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS DIONISIO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARADA A EXTINCAO DA PRETENSAO DE PUNIR O APELADO, POR CAUSA DA PRESCRICAO RETROATIVA. JULGADO PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110033686 Protocolo: 2007272064 APELANTE: D.F.P. FILIACAO 1: DOUGLAS WANDERLEY ALVES PENTEADO FILIACAO 2: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA M. FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A ADVERTENCIA.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.35 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130005352 Protocolo: 200811975 APELANTE: R.E.N. FILIACAO 1: RICARDO ALEXANDER ENGERT FILIACAO 2: TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Deci sao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 500564"
                                                                        ],
                                                                        "500563": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20040230114310 Protocolo: 2007300175 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: J.L.DE S.M. FILIACAO 1: SOLANGE MARIA SOUZA MENEZES FILIACAO 2: PAULO CESAR DE MENEZES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. JA DEFERIDA AO PACIENTE, EM PRIMEIRO GRAU, A PROGRESSAO PARA A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, CESSOU O MOTIVO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE E JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004537-8 20077140002049 Protocolo: 200815770 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.C.F.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE RUBENS CARLOS FERNANDES DA SILVA, QUE FOI APREENDIDO PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO DELITO DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM 15/02/2008, POR SENTENCA DE REAVALIACAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO O JUIZO A QUO DEFERIU A PROGRESSAO DA MEDIDA AO PACIENTE PARA O REGIME DE SEMILIBERDADE, NA FORMA DO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, DA LEI 8069/90. ASSIM, OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO POR DECISAO PROLATADA EM AUDIENCIA DE REAVALIACAO, QUE PROGREDIU A MEDIDA DE INTERNACAO PARA O REGIME DE SEMI-LIBERDADE. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11898-9 Protocolo: 200817148 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS - RG 23287856-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER SIDO DEFERIDO AO PACIENTE A PROGRESSAO DE REGIME PLEITEADA NESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05548-6 Protocolo: 200822417 IMPTE: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: GILSON NEI SANTOS LOPES (RG:09454544-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 18/19 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02484-8 E OUTRO Protocolo: 200838984 IMPTE: DRA.ANA PAULA CALANDRINI BARATA - DP/MAT 836312-8 PACTE: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG 09887317-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA, COMO IMPETRANTE, RECLAMA DA DEMORA NA APRECIACAO, PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, DO PEDIDO DE VISITA PERIODICA A FAMILIA. A INICIAL E DE 08/02/08. TODAVIA, ESCLARECE AQUELA AUTORIDADE JUDICIARIA QUE, EM 29/02/08, DEFERIU AO PACIENTE SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE E MAIS SIMETRICO. ASSIM, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E O EXTINGO, SEM APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00356-1 Protocolo: 200839417 IMPTE/PACTE: ALLAN CLAUDIO BATISTA PAIVA (RG.09961227-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 20 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EIS QUE ESTE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.0007783 20077110004603 Protocolo: 200842133 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: S.DA S.S. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: SILVANO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A PETICAO JUNTADA AS FLS.16, REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO EM VIRTUDE DO PERECIMENTO DE SEU OBJETO, DETERMINO A EXTINCAO DOS PRESENTES, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168409-5 20060011149899 Protocolo: 200848118 IMPTE: DR ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (OAB/RJ 78.725) PACTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 3: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 4: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 5: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 6: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 7: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 8: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 9: ANDRE TRIGO CO-REU 10: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 11: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 12: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 13: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 14: ELMO RIBEIRO CO-REU 15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 16: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU 19: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 44 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 200857267 IMPTE: DR.FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 23 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001883-3 20077140019980 Protocolo: 200870659 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: J.V.G.F. FILIACAO 1: JONSON VITOR FERREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS - ECA- LIMINAR DEFERIDA - LITISPENDENCIA RECONHECIDA - EXTINCAO DA ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883194 IMPTE: DR.MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ/110597) PACTE: WILLIAN ROBERTO DA SILVA LUCAS OUTRO NOME: WILLIAM ROBERTO DA SILVA LUCAS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 21/03/08 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 20/21 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/050968 Protocolo: 2008017450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARILSON MARANHAO DA SILVA RG 090288366 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI 11.464, DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 06/094932 Protocolo: 2008021008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DO NASCIMENTO RG 052178936 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI N. 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.653 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420047491 Protocolo: 2007349150 RECTE: JORGE JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO NERY RJ0125048 RECDO: CAMILA MUNIZ DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA. ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 500563"
                                                                        ],
                                                                        "500565": [
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                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01892-3 Protocolo: 2007267785 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE ALMEIDA BATISTA (RG:02034079-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05411-3 E OUTRAS Protocolo: 2007321588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MIRANDA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13719-4 Protocolo: 2007346220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE (RG.05641876-7) ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.5 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.014266-2 Protocolo: 2007373987 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDO: JAILMA DE SOUZA ROLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.054947-9 Protocolo: 2007176779 APTE: MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.127980-8 2004.001.151267-0 Protocolo: 2007176828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS CO-REU 3: CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO CO-REU 4: RENATO DEMETRIO DE SOUZA CO-REU 5: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3841 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.008342-7 Protocolo: 2007177811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.105710-3 Protocolo: 2007263351 APTE 1: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA APTE 2: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTE 3: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCIO ARAUJO SILVA APTE 4: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000675-8 Protocolo: 2007273999 APTE 1: THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA APTE 2: MALIBUA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125201-5 Protocolo: 2007259080 APTE: MARIA SUZANA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5755 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.004441-0 Protocolo: 2007289614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ANDERSON BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008880-1 2006.066.003322-8 Protocolo: 2007291321 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DE MELO DE JESUS APTE 3: LUZIA DE MELO MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APTE 4: FABIANO DOS REIS MATTA APTE 5: NATALIA SOUZA CORREIA OUTRO NOME: NATALIA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FABIANO DOS REIS MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS APDO 4: MARCELO RANGEL DE AZEREDO APDO 5: RENATO MARINS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RENATO MARINS OLIVEIRA APDO 6: ROGERIO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APDO 7: JUSSARA COELHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES 0076486RJ CO-REU: RUI MIGUEL DA COSTA MATEUS OUTRO NOME: RUI DA COSTA MATEUS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018940-6 Protocolo: 2007314871 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VERONICA BARBOSA DE JESUS APTE 3: FABRICIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.314 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.001023-1 Protocolo: 2007369930 APTE: RUBENS MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.658 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.018050-8 Protocolo: 200812588 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELGEN CORREA PECANHA 0076857RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.673 Origem: CANTAGALO Acao: 2006.015.000901-0 Protocolo: 200812888 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.816 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.008342-0 Protocolo: 2008017434 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO MANOEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.408 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.001730-9 Protocolo: 2007259440 APELANTE: R.C.S.DA C. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA FILIACAO 2: ROSILDA CHAGAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.25 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.094050-3 2007.004.094047-3 Protocolo: 2007374347 APELANTE: V.C.P.DE O. FILIACAO: ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.L.DE A.J. FILIACAO 1: JOAO LUIS GOMES JARDIM FILIACAO 2: ADRIANA DE ASSIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 500565"
                                                                        ]
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                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2005.056.10 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2005301468 EXCPTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG:09543495-7 IFP ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: NOBUYOSHI KAJISHIMA - RG:08149034-4 IFP CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI - RG:11896883-3 IFP CO-REU 3: JORGE FUKAMACHI - RG:396234-5 IFP CO-REU 4: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANOS - RG:N/C CO-REU 5: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS - RG:N/C CO-REU 6: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA - RG:N/C Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMUNICOU-ME, NESTA DATA, O EXCEPTO, VERBALMENTE, DE QUE VAI DESISTIR DA PROVA ORAL. RECEBIDA A PETICAO PELA SECRETARIA, ABRA-SE VISTAS AO MP. AGUARDE-SE POR 48 HORAS A APRESENTACAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA REFERIDO.\r\n\r\nId: 500566"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "500567": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6807 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640005225 Protocolo: 2007348409 APTE 1: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS RJ0102784 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 APTE 2: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA RJ0093068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO NETO RJ0147291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A PARALISACAO DO FEITO, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA ADPF/130 EM TRAMITE PERANTE O C. STF,HAJA VISTA QUE DECISAO LIMINAR, SUSPENDEU A EFICACIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO CASO EM ESPECIE.P.R.I.\r\n\r\nId: 500567"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "500568": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240036324 Protocolo: 200841883 IMPTE 1: DR JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 59.357) IMPTE 2: DR HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ 113.532) PACTE: ALAN BRAVOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660024047 Protocolo: 200858744 IMPTE: DR.EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ0040795) PACTE 1: SEBASTIAO PEREIRA PACTE 2: ADVAN PEREIRA OUTRO NOME: ADIVAN PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02113-1 Protocolo: 200864866 IMPTE: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTE: ELOY CARDOSO SARDINHA - RG 05362978-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040010233400 Protocolo: 2005079151 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO: ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE DECLARAR QUE O EMBARGANTE FOI CONDENADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020247476 Protocolo: 2005298565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS AUGUSTO E SILVA (RG.10553264-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (RG.11956406-0) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 CO-REU: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (RG.67.288 PMERJ) OUTRO NOME 1: SANTIAGO EMILIANO OUTRO NOME 2: SANTIAGO EMILIANO MARRONE OUTRO NOME 3: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010599226 Protocolo: 2008003501 APTE: JOSE FELICIANO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). GALENO GOMES OSORIO RJ0021259 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL RJ0104883 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.983 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20070100012167 Protocolo: 200828265 APTE: TONY JORGE SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO RJ0054889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 500568"
                                                                                    ],
                                                                                    "500570": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08822-3 Protocolo: 200872440 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE COSTA PEIXOTO PACTE: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO - RG 10497170-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 500570"
                                                                                    ],
                                                                                    "500569": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010213330 Protocolo: 2008055447 APTE: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA RJ0074250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1647 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010566020 Protocolo: 2008058582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1713 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520026604 Protocolo: 2008066695 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MACHADO DEMETRO OUTRO NOME: LEONARDO MACHADO DEMETRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: FABIANA BARBOSA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DA APELANTE FABIANA BARBOSA TOLEDO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 500569"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "500571": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010454248 Protocolo: 2007158484 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.39391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.540.000692-1) 20070610000151 Protocolo: 2007199710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA RJ0096460 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040034338 Protocolo: 2007241871 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO LOHAN DA SILVA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2052/96) 20030010042290 Protocolo: 2007280823 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090115805 Protocolo: 2007282869 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: ALCIONE DIAS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: EM CONTINUACAO: O DES. VOGAL NEGOU PROVIMENTO, ASSIM, POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR, DEVENDO O DES. REVISOR REDIGIR O ACORDAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54358 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062020136352 Protocolo: 2007285750 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020163574 Protocolo: 2007285752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010612735 Protocolo: 2007294867 APTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010559814 Protocolo: 2007303273 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS MARCIA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010911921 Protocolo: 2007303338 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO 1: EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO APDO 2: HELIO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070790007396 Protocolo: 2007308323 APTE: MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALINE APARECIDA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011454106 Protocolo: 2007313198 APTE: NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010782045 Protocolo: 2007315981 APTE: WESCLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60163 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630043177 Protocolo: 2007316252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 20040011330632 Protocolo: 2007318382 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60658 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032110034859 Protocolo: 2007319085 APTES: MAURICIO FABIANO JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA SILVA DE JESUS ANDERSON CLAYTON DE JESUS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE SANDRA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011387660 Protocolo: 2007319304 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: DILE DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE,FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIDO PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63106 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020231379 Protocolo: 2007332148 APTE 1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO TERCEIRO APELOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370000010 Protocolo: 2007345160 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARLI DE FATIMA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66981 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010997386 Protocolo: 2007356253 APTE 1: ELISABETH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO RIVERO GONZALES ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.417 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370062146 Protocolo: 2008000120 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: SUELEN DA SILVA POUBEL REP/P/S/MAE JUSSARA DA SILVA POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 500571"
                                                                                            ],
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011673798 Protocolo: 2007327266 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDOS: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AMELIA ALVES VENTURA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 56/59: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020143036 Protocolo: 2007360739 AGTE: MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE RJ0132638 AGDOS: FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO FJ ENGENHARIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.87/88 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010132322 Protocolo: 200884376 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 168/170:\"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO....\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011271499 Protocolo: 200887576 AGTE: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 88/89: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090044566 Protocolo: 200889677 AGTE: IVANY BASTOS FRANCA DAVID ADVOGADO: DR(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI RJ0134199 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.59/60 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10199 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070660074865 Protocolo: 200896562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 AGDO: ESPOLIO DE JOAO PEDROSO NETTO REP/S/INV GENY DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 142: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO COMO DETERMINA A LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011635394 Protocolo: 200896775 AGTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO ALENCAR MASCARENHAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.193/194:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050088133 Protocolo: 200898228 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 31: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011429860 Protocolo: 2007330273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FABIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/70: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63099 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730002035 Protocolo: 2007331944 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/107: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA ISENTAR O MUNICIPIO DAS CUSTAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15413 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080062843 Protocolo: 2008080946 APTE: WILLIAN DE LEMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 200/204: ... DA PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15931 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010138097 Protocolo: 2008085315 APTE: WEVERTON FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 46/48: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 500574"
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                                                                                            "500572": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899832 IMPTE 1: AUTO POSTO CUBANGO LTDA IMPTE 2: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES RJ0145450 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 57V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 6804) COBRANCA 940010279250 Protocolo: 2007227805 AGTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 INTERESSADO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.148:\"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 87/88, PARA ADMITIR O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7297 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050630066308 Protocolo: 200867963 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 38: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 36/37. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20040010227515 20060010751968 Protocolo: 200895724 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.56V.:1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.2)OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10447 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010312322 Protocolo: 200898842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SANDRO LIMA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10501 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080030010700 Protocolo: 200898708 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IBBCA ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0150003 DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 76: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o. GRAU, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10535 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020694810 Protocolo: 200899247 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ALOYSIO GONCALVES ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 367V.: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 500572"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "500575": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158372 Protocolo: 200881492 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: VICENCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO SEJA RESTABELECIDO O TERMO DE PENHORA DE FLS. 111 E A ABERTURA DE PRAZO PARA O EXECUTADO IMPUGNAR A EXECUCAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8977 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2007.001.085219-3) 20070011736243 Protocolo: 200884683 AGTE: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 AGDO: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...ASSIM, COM FULCRO NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9484 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200886719 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE MG0086484 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NO CASO, A DECISAO RECORRIDA NAO SE ENQUADRA NA EXCECAO PREVISTA NO CITADO DISPOSIVO LEGAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10245 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680025480 Protocolo: 200896873 AGTE: JONICE ROCHA MARENDAZ ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRESPONDENTE A 2.738,53 UFIR/RJ (RESOLUCAO SER No. 100/2007)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10337 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080010572885 Protocolo: 200897544 AGTE: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010187604 Protocolo: 2008092608 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: MARILETE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010351502 Protocolo: 2008095305 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010483846 Protocolo: 2008095332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA RECONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17931 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040658790 Protocolo: 200894734 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319793 Protocolo: 200896783 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A CONDENACAO EM 12,5% DE 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO ACIDENTE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011676386 Protocolo: 2008097940 APTES: ANABELA OLIVEIRA VIEIRA FRANCISCO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA DA COMARCA DE SUZANO DO ESTADO DE SAO PAULO, LOCAL EM QUE RESIDEM OS DEMANDANTES.\"\r\n\r\nId: 500575"
                                                                                                ],
                                                                                                "500573": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010084566 Protocolo: 200878148 AGTES: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: HADID MM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002080083696 Protocolo: 200880733 AGTES: ALVARO MAFRA FILHO SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDOS: ALBERTO ARTUR ESTEVES CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PINTO DA CONCEICAO RJ0004554 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"RECOLHA A AGRAVANTE, EM 48 HORAS, AS CUSTAS DEVIDAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10346 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 950240001271 Protocolo: 200897694 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO...INTIME-SE O AGRAVADAO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040006340 Protocolo: 200897815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SERGIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 820380006115 Protocolo: 20083404 AUTOR: WALTER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO RJ0041884 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.\" (DESPACHO EXARADO PELA DESa. PRESIDENTE NA PETICAO DO APELANTE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8713 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010295641 Protocolo: 2008046260 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO SP0242664 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240026946 Protocolo: 2008068796 APTES 1: COOPERMAN COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA JORGE DA SILVA CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APTE 2: RODRIGO DE FARIAS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 500573"
                                                                                                ],
                                                                                                "500576": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.007016-0 Protocolo: 200818089 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179941-1 Protocolo: 200838679 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JURACI CARVALHAL DA SILVA CESAR ENEAS MARZANO SEBASTIAO PIRES DA CRUZ FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.016630-5 Protocolo: 200845608 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.182473-9 Protocolo: 200853322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7503 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.002.074835-0 Protocolo: 200870472 AGTE: ANA MARIA BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDO: RICARDO BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.005581-1 Protocolo: 200876311 AGTES: GILBERTO DE MELO SANT'ANNA ELSA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.010220-4 Protocolo: 2007309367 APTE: PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDO 1: IVONE PIRES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.105938-5 Protocolo: 2008004339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2006.001.121846-0 Protocolo: 2008034150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ APTE 2: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7440 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.010432-4 Protocolo: 2008038620 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU AMAE CM ADVOGADO 1: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ APDO: ELIAS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTOR MACIEL 0123009RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.009346-8 Protocolo: 2008040982 APTE 1: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAIO BALDELENI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BALDELENI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2005.001.074812-8 Protocolo: 2008053909 APTE: MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDO: PAULO MARCOS SENRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101803-3 Protocolo: 2008057312 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11571 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2002.026.009639-1 Protocolo: 2008058980 APTE: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ APDOS: ESPOLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA REP/P/ AUREA SPINOLA DA ROCHA MARIO DA ROCHA TEIXEIRA ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ESPOLIO DE ARISTOTELES CORDEIRO BAHIENSE REP/P/ ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE 0109279RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11938 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.046269-6 Protocolo: 2008062702 APTE: NELSON FRANCISCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12797 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.077947-7 Protocolo: 2008067324 APTE 1: ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APTE 2: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.001.043722-0 Protocolo: 2008068201 APTE: MARIA SALETE HILARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON 0033042RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE JACINTO ALVES REP/P/S/INV ENI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.154935-0 Protocolo: 2008068204 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13394 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006690-6 Protocolo: 2008071922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDO: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070671-9 Protocolo: 2008070833 APTE: VILMA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.039649-4 Protocolo: 2008073568 APTE 1: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO EDSON CORREA ROYES JUNIOR 0048418RS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CANDIAGO 0047982RS APTE 2: ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007317-5 Protocolo: 2008075568 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.003453-9 Protocolo: 200875559 APTE 1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTE 2: SEBASTIANA GONCALVES AMARAL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.074172-0 Protocolo: 2008078858 APTE: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDO: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.049216-4 Protocolo: 2008078765 APTE: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061521-7 Protocolo: 2008080407 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.010762-7 Protocolo: 2008085795 APTE: BRENO GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE CATIA GONCALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16305 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.008800-1 Protocolo: 200887697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LUDMILA BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.031515-6 Protocolo: 2008087705 APTE: DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16332 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.002.0027917) 2006.002.010735-4 Protocolo: 2008087712 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.166961-6 Protocolo: 2008087269 APTE: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDO: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16428 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.006.002539-7 Protocolo: 2008086819 APTES 1: JOEL FERREIRA DA MOTTA RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ APTES 2: MARCIA OERTEL VENTURA PATRICIA OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000211-0 Protocolo: 2008086781 APTE: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.105169-3 Protocolo: 2008089118 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16965 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.053818-5 Protocolo: 2008091748 APTE: WAGNER SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17205 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005298-0 Protocolo: 2008089344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MALTONI GAIA 0092505SP APDO: SANNAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17251 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.024.000376-7 Protocolo: 2008091695 APTE 1: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTE 3: NILSA LUIZ PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.022328-6 Protocolo: 2008091680 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098029-4 Protocolo: 2008092835 APTE: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDOS: TERTULIANO JOSE JANUARIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.106827-7 Protocolo: 2008094238 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ APDO: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17670 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005048-8 Protocolo: 2008093261 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDO: ROGERIO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17710 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2007.057.000215-4 Protocolo: 2008093034 APTE: CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA 0054873MG ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO 0001411MG APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077358-0 Protocolo: 2008096864 APTE: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 500576"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "500578": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - 5 C. CRIM. 20050540005057 Protocolo: 2007374542 IMPETRANTE: FERNANDO VITORINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA RJ0138258 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MENDADO DE SEGURANCA 20050290024820 Protocolo: 2006174394 IMPTE: AGNALDO EDMUNDO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1575 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.008.007691-1 20060080032904 Protocolo: 2007253600 AUTOR: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE REU: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA RJ0099319 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290026324 Protocolo: 2007296373 IMPTE: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2148 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060280008972 Protocolo: 2007351507 AUTOR: MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RJ0134591 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0139175 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010271204 Protocolo: 200870033 REQTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 REQDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA ADMITIR O PROCESSAMENTO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, BEM COMO HOMOLOGAR A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 263/266, ESCLARECENDO QUE A MESMA PROVE O PEDIDO SUBSIDIARIO, PELO TEMPO QUE SE FIZER NECESSARIO, ATE EXAME FINAL DA PRESENTE CAUTELAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40/2006 (INQUERITO CIVIL) Protocolo: 2006245289 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660215430 Protocolo: 2007345298 IMPTE: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER STELLA MAIA JORDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011298318 Protocolo: 2006330911 AGTE: ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA RJ0114534 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2923 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REMOCAO DE TUTELA 990530000259 Protocolo: 200730501 AGTE: NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA RJ0124393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA RJ0029293 AGDO: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010938920 Protocolo: 200758383 AGTE: IRMA FERNANDEZ COCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070012260 Protocolo: 2007202810 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDOS: MANUELA SOUZA GONSALES PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080056302 Protocolo: 2007254546 AGTE: ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: JORGE RICARDO GOMES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040845944 Protocolo: 2007263778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: MARIA DA SILVA DUARTE ROGERIO DA SILVA DUARTE GISELE BARCELOS DE SA MARIANA DE SA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110008493 Protocolo: 2007269414 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: VINICIUS SENCI A DA DILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007272979 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010842950 Protocolo: 2007277589 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 AGDOS 1: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES VALDERY XIMENES GUIMARAES MOACYR XIMENES GUIMARAES BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 AGDOS 2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES E S/MULHER FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR ADRIANA PASSOS RODRIGUES EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28373 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020151732 Protocolo: 2007295173 AGTE: CHRISTIAN JOSE BERNARDO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MEDIAL SAUDE S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011039611 Protocolo: 2007307585 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: VENANCY DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.8393 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20020630039700 Protocolo: 200546395 APTE: ROSA MARIA CHAGAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: PEDRO VIEIRA GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.30363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.: 3983/99). 20020010631723 Protocolo: 2005181522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR REC.ADESIVO: TABA HOTEL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.49439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011153375 Protocolo: 2005276425 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 REC.ADESIVO: LUCIA MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.9399 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040360014856 Protocolo: 200646313 APTE: SEBASTIAO DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE VICENTE BEZERRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: AFASTADA A LITIGANCIA DE MA-FE, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050086547 Protocolo: 2006142394 APTE 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECIDIU A CAMARA ANULAR O JULGAMENTO DE FLS. 278/282, POR QUE PROFERIDO POR ESTA E. CAMARA, DECLARADA INCOMPETENTE PELO CONFLITO DE COMPETENCIA DE No. 273/07, JULGADO PELO E. ORGAO ESPECIAL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA, PARA O FIN DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020134481 Protocolo: 2006185962 APTE: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE MILVA BRANDELO RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ESPOLIO DE ANTONIO GIL PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60843 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010426998 Protocolo: 2006293083 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: SALAO DE BARBEIRO E CABELEREIRO HORA CERTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60844 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010034749 Protocolo: 2006293085 APTE: SALAO DE BARBEIRO E CABELEREIRO HORA CERTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010537370 Protocolo: 2006294884 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: SARAH DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032090045455 Protocolo: 2006295014 APTE: LUIZ COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: LUIZA DE ARAUJO COELHO REP/P/S/MAE ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010163269 Protocolo: 2006309395 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011096090 Protocolo: 2006318121 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: ZELIA TERESA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, GIZAR A ISENCAO DO APELANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020056541 Protocolo: 2006322893 APTE 1: ZENI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ESPOLIO DE PAULO COSTA LIMA REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ESPOLIO DE RENATA DO AMOR DIVINO REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69431 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075900 Protocolo: 2006334087 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040010210618 Protocolo: 2006335927 APTE: LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70048 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360012463 Protocolo: 2006336183 APTE: CARLOS FREDERICO CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.70181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050108745 Protocolo: 2006336904 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: GLAUCIO QUIDO ROCHA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20052100080350 Protocolo: 2007023473 APTE: JOAO SERGIO XIMENES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020052350 Protocolo: 200728324 APTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO FERNANDO TORRES COSTA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100048116 Protocolo: 200731662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JUREMA PIRES STRAUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES RJ0107331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20060010943079 Protocolo: 2007043874 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010168011 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010986620 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/SINDICO)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010986620 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230060545 Protocolo: 200772218 APTE 1: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030010069701 Protocolo: 2007082000 APTES: EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES FERNANDA DE VILHENA PIRES LUIZ ANTONIO DE VILHENA PIRES ROBERTA DE VILHENA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 REC.ADESIVO: ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGU-SE PREJDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010847633 Protocolo: 2007098306 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APTE 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO RIO ASFUNRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIEMENTO DE UNIAO ESTAVAL ( 2003.002.006018-4 AUNULATORIA), JULGADA EM CONJUNTO 20030020033120 Protocolo: 2007102076 APTE: MARIA LOUREIRO LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280063624 Protocolo: 2007174360 APTE: CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010366278 Protocolo: 2007176546 APTE: LUZIA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA RJ0069953 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011107039 Protocolo: 2007183127 APTE 1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 APTE 2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010335065 Protocolo: 2007185377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVOS: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO CREUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO RJ0145374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 13A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050028043 Protocolo: 2007184925 APTE: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030136899 Protocolo: 2007198023 APTE: CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APDO: DAYAN MULLER CARPENTER REP/P/S/MAE VANESSA MULLER BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210045886 Protocolo: 2007206440 APTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 APDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA RJ0073381 ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA RJ0046612 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA RJ0107128 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030095200 Protocolo: 2007208007 APTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011028695 Protocolo: 2007207666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010498549 Protocolo: 2007212157 APTE: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011465249 Protocolo: 2007215836 APTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE RJ0102996 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43603 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020247208 Protocolo: 2007217589 APTES: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA HENRIQUE FARIA LARANJA VICTOR HUGO FARIA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011365146 Protocolo: 2007221231 APTE: ELIZENE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDO: MAX LEE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44916 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060630034875 Protocolo: 2007222395 APTE: YANKA DIAS VIEIRA REP/P/S/MAE JACIONE SAMUEL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALSIR VIANA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO RJ0084861 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010775262 Protocolo: 2007229195 APTE: MAURICIO DE PINHO GAMA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 REC.ADESIVOS: CLAUDIA BELTRAO DA ROSA PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ RJ0085875 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46081 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (3218/98 EXECUCAO FISCAL) 20010011053022 Protocolo: 2007231461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030036160 Protocolo: 2007235012 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011261178 Protocolo: 2007255862 APTE: JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA RJ0122524 REC.ADESIVO: ROSEMARY LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA RJ0071779 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010331183 Protocolo: 2007259106 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010331183 Protocolo: 2007259106 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51098 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390554 Protocolo: 2007259266 APTES: ANTONIO GUMIERO CAUBI BORGES DE JESUS HELIO RIMES MOREIRA JORGE EVANGELIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ RODAO DE AZEVEDO MORAES VALDECY DE PADUA THOMAZ WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010585320 Protocolo: 2007269246 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 20060011121671 Protocolo: 2007276045 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.082.091191-8) 20060820011126 Protocolo: 2007281271 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54570 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046103 Protocolo: 2007286543 APTE: RENAN DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54796 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040040201451 Protocolo: 2007287482 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.964 - DESAPROPRIACAO 950010102326 Protocolo: 2007298776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56694 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380213226 Protocolo: 2007296603 APTE 1: JOSE ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053175 Protocolo: 2007303129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58968 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050450040743 Protocolo: 2007310032 APTE: MOVIMENTO PELA ETICA LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210022694 Protocolo: 2007317327 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APTE 3: SELEMON OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60374 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203.001690-8 - EXECUCAO 20062030163455 Protocolo: 2007315920 APTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020069633 Protocolo: 2007333006 APTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010600759 Protocolo: 2007336704 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010533187 Protocolo: 2007351627 APTE 1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 22775) INDENIZATORIA 20020020125450 Protocolo: 2008009551 APTE: NELIO PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148293 Protocolo: 200710900 EMBTE: STELLA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 EMBDO: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRLIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 500578"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "500577": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011155386 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003107-9 20062090106531 Protocolo: 200810457 AGTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE ADRIANA DO VALLE GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2155 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680060481 Protocolo: 200818597 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011662442 Protocolo: 200823366 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5399 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 200849194 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO RJ0139291 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20030260007943 Protocolo: 200858033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039510 Protocolo: 200863761 AGTE: PATRICIA PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040913779 Protocolo: 200874137 AGTES: MILTON DE OLIVEIRA JESSE MELO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210031600 Protocolo: 200875826 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 200877880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070770020826 Protocolo: 200880849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RJ0120009 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 20080260009768 Protocolo: 200882694 AGTE: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156123 Protocolo: 200883280 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER MARILIA FERNANDES BALTORE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010646309 Protocolo: 200887946 AGTE: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070060003800 Protocolo: 2007257344 APTES: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO ROSANGELA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 APDOS: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS JOSE CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67712 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360044749 Protocolo: 2007359386 APTE: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 APDO: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010282753 Protocolo: 2007369619 APTE: ROLEX AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1992.001.000059-6 - TB 12679 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20060011458495 Protocolo: 20085794 APTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.1678482 20060010448068 Protocolo: 2008005795 APTES: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDOS: CLAUDIO PERRONE SERGIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3304 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060120103735 Protocolo: 200812825 APTE: LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100535 Protocolo: 2008015157 APTE: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600374 Protocolo: 2008022247 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA RJ0117786 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS RJ0056220 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010215478 Protocolo: 2008032424 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 APDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA RJ0096299 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190480 Protocolo: 200834546 APTE: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No.:2002.002.019081-8) 20060020114589 Protocolo: 2008040125 APTE: VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7863 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010772005 Protocolo: 2008041797 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: EMERSON FRANCISCO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040598276 Protocolo: 2008041510 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0076865 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010761631 Protocolo: 2008042637 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA RJ0125784 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA RJ0127993 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215963 Protocolo: 2008042676 APTE 1: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA RJ0055493 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036709 Protocolo: 200841957 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: ABEL BARROS CAVALCANTE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010777481 Protocolo: 2008044429 APTE: MARIA LOASE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0142044 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A EXECUCAO (NA ACAO 2006.001.027269-0) 20060010272690 Protocolo: 2008046276 APTE: VIRGINIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660094930 Protocolo: 2008045839 APTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870038762 Protocolo: 2008046005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AD VOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES RJ0101078 ADVOGADO 2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010918530 Protocolo: 2008046262 APTE: SERGIO PAMPLONA PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 APDO: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040155492 Protocolo: 2008047095 APTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090023317 Protocolo: 2008049798 APTE: FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA RJ0089779 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9756 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070020148322 Protocolo: 2008051799 APTE: MARCELO SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028300 Protocolo: 2008052428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030012540 Protocolo: 2008057552 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APTE 3: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420036574 Protocolo: 200862223 APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: MARIA SILVEIRA PITZER ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100091853 Protocolo: 2008063717 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100108518 Protocolo: 2008063718 APTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841961 Protocolo: 2008065351 APTES: MARILIA DE GROSSI MAIOR ESPOLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR REP/P/S/INV MARILIA DE GROSSI MAIOR ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010650869 Protocolo: 2008070251 APTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048128 Protocolo: 2008071892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011107628 Protocolo: 2008074815 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776567 Protocolo: 2008073329 APTE: SERGIO LUIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700155195 Protocolo: 2007373173 EMBTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 EMBDO: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 500577"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "500579": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011020 Protocolo: 2007223796 APTE: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.10733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011434553 Protocolo: 2008054908 APTE: PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO RJ0094522 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS RJ0115519 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FREITAS DE SOUZA RJ0136469 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGHO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270589 Protocolo: 2008089234 APTE: WALDIR DE VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK RJ0072246 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16997 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080036546 Protocolo: 2008089809 APTE: VALERIA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 500579"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "500580": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007324962 IMPTES: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA MARIO JORGE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836129 IMPTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.117900-5 Protocolo: 2006169269 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.005557-3 Protocolo: 2007208584 AGTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADO 3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS 0208205SP AGDO: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE DENISE SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.107707-4 Protocolo: 2007239564 AGTE: MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ AGDO: LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147321-6 Protocolo: 2007286121 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.141322-6 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010410-6 Protocolo: 2007369232 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.026.004895-4 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2002.038.008965-1 Protocolo: 2007374091 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA 0149097RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.128062-2 Protocolo: 20083970 AGTES: WALTER RAMOS POYARES HILDA ALMEIDA DE AGUIAR WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS DARCY FICHER DE QUEIROZ AMERICO DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALUF 0122502SP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074014-7 Protocolo: 20088277 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.126340-3 Protocolo: 200821114 AGTE: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ AGDOS 1: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDO 2: WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.004997-0 Protocolo: 200824096 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ AGDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2694 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004035-1 Protocolo: 200824656 AGTE: BERNARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.202.006464-8 Protocolo: 200827543 AGTE: MARCELO SODRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.064.001520-6 Protocolo: 200838203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS LACERDA DE ARAUJO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5199 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.001919-1 Protocolo: 200847323 AGTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.012005-0 Protocolo: 200850380 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ AGDOS: EDUARDO DECORTE MEDEIROS LEONARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6519 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.046.005595-4 Protocolo: 200859591 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 2007.001.051278-3 Protocolo: 200877456 AGTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDOS: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADEMAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (4770) MANDADO DE SEGURANCA 94.001.060315-5 Protocolo: 200879591 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: MARCUS LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.9543 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2003.066.000322-9 INDENIZATORIA 2003.066.000322-9 Protocolo: 200467682 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: COSME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61842 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.066.031160-5 Protocolo: 2006296682 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ APTE 2: RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143921-8 Protocolo: 200796308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.032135-0 Protocolo: 2007120925 APTE: JOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30914 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.007127-6 Protocolo: 2007151712 APTE 1: ANTONIO CARLOS MINATELI ADVOGADO: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.152959-6 Protocolo: 2007156605 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ REC.ADESIVO: SILVIA DE LIMA NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PADILHA MIRA 0136669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34481 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002960-6 Protocolo: 2007171517 APTE: ELIETI DE MELO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.000115-0 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.128532-1 Protocolo: 2007174296 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36017 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001352-3 Protocolo: 2007179463 APTE: RICHARD DE SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA 0102708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.006652-5 Protocolo: 2007188095 APTE: BARBARA FRANCISCO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ REC.ADESIVO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.210.011363-5 Protocolo: 2007182780 APTE: ESTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: SANDRA ELIZABETH DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA 0071374RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA PASCHE 0127934RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38136 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004961-5 Protocolo: 2007191373 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 4: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.002.019562-4 Protocolo: 2007193545 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE 2: ALTOMIR REGIS DA CUNHA E S/MULHER ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38329 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.063.006186-4 Protocolo: 2007193338 APTE: SEBASTIAO EDMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: HOMERO MAGRANI MARIA LUIZA FONTAINHA MAGRANI ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38521 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.004.050919-6 Protocolo: 2007194801 APTE 1: EVANDRO MACHADO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38683 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144657-2 Protocolo: 2007195615 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: SILVANIA FELIX MODAS ME ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39221 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 95.001.067481-4 Protocolo: 2007199240 APTE: AURINDA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDO: SANTO DA CUNHA SUDANI ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093076-9 Protocolo: 2007199756 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: BENEDITO MANOEL DOMINGOS MARCO ANTONIO DE FREITAS SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118068-7 Protocolo: 2007198672 APTE: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE PENSAO 2006.001.130558-7 Protocolo: 2007201480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRACY LUCENA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.046209-0 Protocolo: 2007203232 APTE: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTE: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO 2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41478 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.000511-0 Protocolo: 2007206581 APTE: ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.001235-1 Protocolo: 2007208151 APTE: MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTE: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42143 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.004811-6 Protocolo: 2007211064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DANIEL CRISOSTOMO ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.037445-9 Protocolo: 2007214330 APTE: EDUARDO VICENTE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2002.001.023413-8 Protocolo: 2007214340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ APDO: BENICIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.073690-9 Protocolo: 2007215222 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055268-6 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.140892-1 Protocolo: 2007217777 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.093386-3 Protocolo: 2007218330 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO 1: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO 0065978RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS CRISPIM 0013520GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (901/99) 2001.001.144528-3 Protocolo: 2007219320 APTE: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023629-0 Protocolo: 2007219231 APTE: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDO: ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.001765-8 Protocolo: 2007219453 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: TEREZINHA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005024-7 Protocolo: 2007220919 APTE: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDO: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.144936-2 Protocolo: 2007223133 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142386-9 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062579-0 Protocolo: 2007226645 APTES: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA CAMILO AUGUSTO FLOR DEOLINDA SIMOES DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.015498-0 Protocolo: 2007276132 APTE: JOSE ROMANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.153703-4 Protocolo: 2007280846 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: FRANCISCA CARDOZO MARQUES KATIA REGINA CARDOZO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( 2001.120.022624-1 EXECUCAO FISCAL ) 2002.001.000832-1 Protocolo: 2007280837 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20050020124701) 2005.002.022424-0 Protocolo: 2007282396 APTE: MARIA DULCE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53801 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.076.000486-2 Protocolo: 2007282404 APTE: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ APDO: JOAQUIM OZORIO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53889 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.016472-6 Protocolo: 2007282445 APTE 1: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APTE 2: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.207.002001-3 Protocolo: 2007283854 APTE: REGINALDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ APDO: MARIA LUCIA SANTOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.1992.001.041097-0 - TB 3595/92) 2007.001.001100-9 Protocolo: 2007345840 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: CESARINA ABDALLA BELEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.024149-4 Protocolo: 2007347781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.154983-8 Protocolo: 2007353491 APTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66322 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018249-3 Protocolo: 2007351884 APTE 1: ESPOLIO DE RINALDO BARROS DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68474 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.002.002766-1 Protocolo: 2007364791 APTE: FABIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO: ANTONIO CARLOS HEISS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.230 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 97.514.003022-0 Protocolo: 2007372319 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAIXINHO DE SAMBAETIBA BAR E MERCEARIA LTDA (REP/P/CURADORIA) Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012979-9 Protocolo: 2007375433 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1634 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.038.005143-5 Protocolo: 2008004974 APTE: CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.000.106924-0 Protocolo: 2008007415 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RENATO BERNARDO FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 99.001.157143-4 2006.001.009086-1 Protocolo: 2008007323 APTE: ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA 0003846RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO DE CREDITO 2004.001.136703-5 Protocolo: 2008008725 APTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CONCORDATARIO) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0150516RJ APDO: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.000036-7 Protocolo: 2008007535 APTE: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO 0138957RJ APDO: RUI JOAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO 0094636RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004767-8 Protocolo: 2008015023 APTE: ESPOLIO DE ALAYDE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.002.000901-6 Protocolo: 2008014243 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3729 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023078-8 Protocolo: 2008017065 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.090656-1 Protocolo: 2008020551 APTE: FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.089308-4 Protocolo: 2008023732 APTE: AMILCAR DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5476 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.072.000471-7 Protocolo: 2008026328 APTE: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.075797-4 Protocolo: 2008027732 APTE: MARCOS ANTONIO MAGANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ APDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.5971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA ( EXECUCAO 2001.001.1260829) 2002.001.063158-9 Protocolo: 2008030786 APTES: OSWALDO DE OLIVEIRA ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ APDO: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6814 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.003895-2 Protocolo: 2008034137 APTE: PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ APDO: ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110016-6 Protocolo: 2008042708 APTE: WILSON DOS PASSOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8919 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.036934-9 Protocolo: 200846477 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA 0115007RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9299 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004082-9 Protocolo: 2008047828 APTE: ANTONIO NUNES ROSA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006837-3 Protocolo: 200849572 APTE 1: RONALDO DE MELO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9728 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.001832-6 Protocolo: 2008049545 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F. DOS SANTOS APDO: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057411-9 Protocolo: 2008056668 APTE: LUIS ANTONIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149532-7 Protocolo: 2008057110 APTE: MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.11055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007427-1 Protocolo: 200856896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.11162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E COBRANCA 99.001.051935-0) 98.001.200367-0 Protocolo: 2008058174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.11171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ( JULG. C/C COBRANCA 99.001.051935-0 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 99.001.041991-4 Protocolo: 2008058190 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.11181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 99.001.051935-0 Protocolo: 2008058196 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112854-5 Protocolo: 2008059395 APTE: MARCIA GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.11423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.209.009961-7 Protocolo: 2008059023 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.12236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.000678-1 Protocolo: 2008064507 APTE: CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090728-2 Protocolo: 2008068212 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTE 2: ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO: 0S MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.13495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.002623-4 Protocolo: 2008070678 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.13514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.112966-3 Protocolo: 2008072044 APTES: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU DE MORAES MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO OLYNDA SOARES DE MORAES MARLENE SOARES DE MORAES GUSTAVO SOARES DE MORAES RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS JOSE ABREU DE MORAES FILHO MARIA JOSE SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.13696 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.009907-8 Protocolo: 200872203 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MAICON SOUZA PORPHYRIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.13729 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023791-7 Protocolo: 2008073154 APTE: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.037586-5 Protocolo: 2008077129 APTE 1: RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO 0105644RJ APTE 2: BANCO FIAT S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110125-0 Protocolo: 2008076890 APTE: NILDO PRAGANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064899-7 Protocolo: 2008078726 APTE 1: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000740-4 Protocolo: 2008079178 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015208-9 Protocolo: 2007104177 EMBTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ EMBDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010509-2 Protocolo: 2007249984 EMBTE: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011777-9 Protocolo: 200819599 EMBTE: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 500580"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "500581": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996017000018-2EXEC.DE ALIM.-COM.DE CASIMIRO DE ABREU 960170000182 Protocolo: 2006200804 IMPETRANTE: ORLANDO PAIVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR PR0028183B AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011094379 Protocolo: 2007348111 AUTOR: FLORENTINA INACIA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA RJ0118082 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA RJ0113211 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010511969 Protocolo: 2008020631 AUTOR: MARILIA MARTINS PAULA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010782002 Protocolo: 2007162658 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SRA PROFESSORA MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO AGDO 2: SRA PROFESSORA SONIA MARIA MOREIRA MOGRABI SECRETARIA DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27625 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011572551 Protocolo: 2007287850 AGTE: NILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO PEDRO DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA YURI DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970261 Protocolo: 2007290697 AGTES: PEDRO CANDIDO NEVES MARIA ALEXANDRE NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070770013366 Protocolo: 2007326227 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32860 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020810433600 Protocolo: 2007337869 AGTE: TATUS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33601 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 20020380163267 Protocolo: 2007344267 AGTES: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35071 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420121307 Protocolo: 2007359768 AGTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 AGDO: CECILIA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990011045451 Protocolo: 2007361453 AGTE: CESAR MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010405693 Protocolo: 2007362456 AGTE: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 20079000096677 Protocolo: 2007375755 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080144318 Protocolo: 20082320 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CELIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010453456 Pro tocolo: 20082513 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011408830 Protocolo: 20086116 AGTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011116834 Protocolo: 20085447 AGTES: ANIBAL DAS CHAGAS ANTONIO GENTIL DA SILVA FALCAO BENEDITO LUCAS DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CARLOS MARTINS DE SOUSA CLEBER DO AMARAL TUSSINI EDSON FERREIRA DOS SANTOS EDSON MARTINS ELIAS NUNES DE OLIVEIRA ENEAS SEVERINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100110047 Protocolo: 200832687 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010417014 Protocolo: 200839278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREA MOREIRA PAULINO ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4543 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018377 Protocolo: 200839026 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 200846682 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072100102981 Protocolo: 200857991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ROGERIO MOURA DA SILVA EDNA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090009130 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010331286 Protocolo: 200864456 AGTES: DAVID CARVALHO KALLAS ALAIDE DE PAULA ANTONIO AVELINO DE CASTRO ARGENTINO CASTRO DE OLIVEIRA BENITO SILVA BERANIZA MENDES DE VASCONCELOS CELIA APARECIDA DE SANTANA PERUCHI DORCA APARECIDA DA SILVA ELENA MARIA PEREIRA EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA EVANDRO GARCIA MARTINS FABRICIO REBELO DE ASSIS GERALDO INACIO MARTINS GLADSON FABIANI DE OLIVEIRA HELENICE VALIAS FERREIRA HELMUTH HORNBERGER HIRAN DE PAIVA IDE LEAL FERREIRA DE ALMEIDA IMACULADA CONCEICAO TEIXEIRA IVAN LUCIO JOAO BOSCO VIEIRA JOAO GONCALVES DOS SANTOS JOAO MACHADO SOBRINHO JOAQUIM ANTONIO GAUDENCIO JOSE ALBERTO DE CASTRO NAIR DE FATIMA FARIA FONSECA OLAIR CANDIDO SANDRA MARIA GUERRA REBELLO WELLINGTON DE CARVALHO DELFINO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BOLOS SP0183957 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452964 Protocolo: 200866297 AGTE: MARCELO CASTRO SARAMAGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 200873430 AGTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.24033 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040230083518 Protocolo: 2005139662 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDO: SARA REGINA MENDES CERESOLI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61041 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20010390000592 Protocolo: 2006294136 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APTE 2: MARTA SIMOES LUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO RJ0085712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62200 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20040370081167 Protocolo: 2006299619 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.584 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020370032784 Protocolo: 2007000345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010899372 Protocolo: 2007018891 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: AUGUSTO CEZAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8700 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 20040190003324 Protocolo: 200740311 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APTE 3: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LEITE BARROS RJ0125511 APTES 4: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DIEGO CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DANIEL CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ALEX CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LEITE BARROS RJ0125511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o. E 3o. APELOS E NAO SE CONHECEU DO 4o. (RECURSO ADESIVO). DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052080005582 Protocolo: 2007140976 APTE: ALMIR SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0086783 APDO: ROMULO DA COSTA REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIEL GOMES REIS (MENOR) Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.32300 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040440007250 Protocolo: 2007159268 APTE: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010034064 Protocolo: 2007177532 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010655792 Protocolo: 2007177547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011650620 Protocolo: 2007188664 APTE: ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39304 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB B2 ALIMENTOS 20020610034952 Protocolo: 2007198054 APTES: CAMILA MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO MATEUS MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALMIR CARDOSO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030060051717 Protocolo: 2007205776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44234 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064096 Protocolo: 2007219161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ABGAIL FAGUNDES DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011137494 Protocolo: 2007224562 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CLEA FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010675897 Protocolo: 2007224557 APTE: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0126774 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AFASTADA A PRESCRICAO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010848939 Protocolo: 2007226685 APTE: VALERIA MENDONCA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46594 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020188922 Protocolo: 2007231960 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: JONES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 20050010516035 Protocolo: 2007248980 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 20050010516035 Protocolo: 2007248980 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040029569 Protocolo: 2007257302 APTES: ALICE VILMA DIAS FERREIRA IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ALICE VILMA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: INFO GAMES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042110012349 Protocolo: 2007266525 APTE: ALESSANDRA GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 APDOS: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA JASSEMAR GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010556804 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010556804 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53650 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020217642 Protocolo: 2007281064 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: MOACYR BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20131 - EMBARGOS A EXECUCAO - (96.002.015217-1 - TB 15315 - EXECUCAO ) 20000020050500 Protocolo: 2007296774 APTE 1: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011373215 Protocolo: 2007305546 APTE: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.CAETANO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.CAETANO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660148408 Protocolo: 2007307863 APTE 1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA FACANHA BANDEIRA DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APTE 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140020793 Protocolo: 2007321916 APTE: MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO REP/P/S/CURADOR BENEDITO JULIAO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RJ0127667 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011284907 Protocolo: 2007326326 APTE 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTE 2: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011592000 Protocolo: 2007331598 APTE: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO : DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011121105 Protocolo: 2007331813 APTE: RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040014200 Protocolo: 2007344714 APTE: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM O REVISOR E O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64954 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050610086909 Protocolo: 2007346187 APTE 1: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APTE 2: GEISA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64958 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040610067585 Protocolo: 2007346186 APTE: GEYSA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDO: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610056794 Protocolo: 2007346662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011629114 Protocolo: 2007348012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011119572 Protocolo: 2007350309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: DENISE O'CONNOR FERNANDES RENATO O'CONNOR FERNANDES JOAO LUIZ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090072598 Protocolo: 2007352852 APTE: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 APDO: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66419 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070330003954 Protocolo: 2007353020 APTE: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 APDO: NELSON DA SILVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010817360 Protocolo: 2007356707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INIBITORIA C/C INDENIZACAO 20040010966117 Protocolo: 2007357825 APTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: MMF RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075223 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO RJ0132803 APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:EXPRESSO VERAMAR LTDA)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075223 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO RJ0132803 APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:REAL SEGUROS S/A)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67571 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20062080099244 Protocolo: 2007355311 APTE: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARROS BRITO RJ0133435 APDO: DOUGLAS RENOVATO BARBOSA REP/P/S/MAE GISELLE DA SILVA RENOVATO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA RJ0108045 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010587544 Protocolo: 2007358127 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: JOSE ROBERTO BEZERRA ANA MARIA BEZERRA GUARANA ANTONIA BESERRA DA CUNHA ANTONIO SALES BEZERRA FRANCISCO ALCI BEZERRA FRANCISCO ATALICIO BIZERRA LUCIA MARIA LOPES BEZERRA MAURICIO LOPES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011594709 Protocolo: 2007361160 APTE 1: CARLOS ALBERTO ZECCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011151375 Protocolo: 2007363726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA RJ0070536 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020138150 Protocolo: 2007364744 APTES: WILLIAN QUIRINO DA SILVA PABLO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 APDOS: MANOEL FERREIRA DORNELAS DARCY FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010610008 Protocolo: 2007366935 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030230416980 Protocolo: 2007367972 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011332062 Protocolo: 2007372083 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016659 Protocolo: 2007374342 APTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 APDO: CAIXA SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1527 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007662 Protocolo: 2008004634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CONCEICAO BRITES PIMENTEL REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1765 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010487633 Protocolo: 2008006392 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: IVANO ARGOLO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062070001612 Protocolo: 2008009302 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE RJ0038556 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521464 Protocolo: 2008012405 APTE 1: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIANA LOJA TAPIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440383 Protocolo: 200813698 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: AURELIO RODRIGUES TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090071913 Protocolo: 2008014206 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: UNIBANCO AIR SEGUROS S/A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3621 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060660089740 Protocolo: 2008015045 APTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 APDO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.953 EXECUCAO HIPOTECARIA 932030001478 Protocolo: 2008014411 APTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 APDOS: JOSUE DE FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERONICA TINOCO MANHAES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090101020 Protocolo: 2008015720 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072020019544 Protocolo: 2008017618 APTES: LEDA DE MORAES PINTO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENORA GOMES RILLOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA RJ0123038 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010332728 Protocolo: 2008020519 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO 2: COBRAVEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011146849 Protocolo: 2008020405 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010572901 Protocolo: 2008020367 APTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS RJ0043137 APDOS: URS STAUFFER ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120016693 Protocolo: 2008021281 APTE 1: JAQUELINE LEITE SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4568 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630110024 Protocolo: 2008021368 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APTE 2: HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010560376 Protocolo: 200825306 APTE: AURORA HONORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.5533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020110440 Protocolo: 2008026447 APTE: ALINE PINHEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO 2: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 APDO 3: ANGELA MARIA BRANCO DIAS ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011264950 Protocolo: 2008030581 APTE: MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 APDO: MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 2008030586 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.6512 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060572 Protocolo: 200829498 APTE 1: PETROLEO BRASI LEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: SULAMITA GUERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536027 Protocolo: 2008034152 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: KATIA TELES DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.6796 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070260005980 Protocolo: 2008034093 APTE: SANDRA TORRES REZENDE ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR DUY REZENDE RJ0132108 APDO: ROSENILHA MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.7019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070060017810 Protocolo: 2008036502 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.7020 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020064963 Protocolo: 200834786 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ELISANGELA AIRES GUERRELHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.7321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090027736 Protocolo: 2008037954 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.7475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760717 Protocolo: 2008039477 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.7760 Origem: CAMBUCI Acao: EXECUCAO 20060130012507 Protocolo: 2008041458 APTE: B B LEASING S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.8007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011005248 Protocolo: 2008042013 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOSE CICERO CORREIA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.8181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010908695 Protocolo: 2008042728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOS: MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA CLENICE CALDAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA RJ0102047 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURASO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.8782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071373 Protocolo: 2008044950 APTE: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.9329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210018980 Protocolo: 2008048044 APTE: MARIA HELENA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES RJ0052930 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.9417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015024 Protocolo: 2008047775 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MANOEL AUGUSTO VIRGILIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.9659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120005853 Protocolo: 2008048730 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: ELIZABETH PACHECO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA RJ0125596 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.10105 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040742804 Protocolo: 2008053941 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420492 Protocolo: 2008056064 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTE 2: CARMEM SANTOS LIBANIO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.11281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062030000153 Protocolo: 2008057611 APTE: ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES REP/P/S/INV MANOEL VALOIS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES RJ0055377 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO RJ0021101 APDO: ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.11307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20062090088875 Protocolo: 2008059508 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.11826 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052070006898 Protocolo: 200861092 APTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.12283 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20060020010723 Protocolo: 2008064601 APTE 1: ANABEL DA SILVA NAVARRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.12568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870041311 Protocolo: 2008066688 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO: AROLDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.12656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330346 Protocolo: 2008065950 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CASTORINA PORTO POMPONET Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138420 Protocolo: 2007330890 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 EMBDO: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES RJ0129410 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 500581"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "500584": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010206556 Protocolo: 2007316657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA RJ0082258 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030187498 Protocolo: 2007369607 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010923667 Protocolo: 20087059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070540118877 Protocolo: 200829353 AGTE: JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 AGDO: COSME TUTMES ANDRADE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3303 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230093507 Protocolo: 200830203 AGTE: M A PINERUA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO RJ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE EXCLUSAO DA OBRIGACAO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010972518 Protocolo: 200835520 AGTE: RITA DE CASSIA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5879 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030701 Protocolo: 200853911 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 AGDO: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS AO FINAL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6169 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070520094533 Protocolo: 200857116 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECORRENCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8971 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011767963 Protocolo: 200881953 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, MANTER A DECISAO AGRAVADA, DESDE QUE SEJAM PAGAS, MENSALMENTE, AS TARIFAS CORRESPONDENTES AO CONSUMO REAL, REGISTRADO, MES A MES, NO RELOGIO OU MEDIDOR, RELATIVO A ENERGIA ELETRICA FORNECIDA, APOS A DATA DA ANTECIPACAO DE TUTELA SOB PENA DE CORTE NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20080040035511 Protocolo: 200887958 AGTE: VINICIUS BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES RJ0140135 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS RJ0143992 AGDO: SUELI VERDAN DOS SANTOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFIVIO PREVIDENCIARIO 20080010293649 Protocolo: 200888463 AGTE: LUCIANA CASTELLO BRANCO CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050078875 Protocolo: 200890579 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9781 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660178646 Protocolo: 200892068 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 AGDO: LUCY MOREIRA LOESCH ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9967 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (7007/01) INVENTARIO 20010240034249 Protocolo: 200894591 AGTE: ESPOLIO DE SILLAS OSEIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTELLA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090106478 Protocolo: 200894905 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 INTERESSADO 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 INTERESSADO 3: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 INTERESSADO 4: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 INTERESSADO 5: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESSE AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010733133 Protocolo: 200895050 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC E NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10268 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011465200 Protocolo: 200897161 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 AGDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100010228 Protocolo: 200897451 AGTE: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64601 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009207 Protocolo: 2007343949 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011027293 Protocolo: 2007356294 APTE: MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... \"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14533 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040139607 Protocolo: 2008075565 APTE: DULCILENE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010849546 Protocolo: 200879070 APTE: JAIR WOWCZYK ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS RJ0018435 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DO REEMBOLSO DO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS), COM CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO FIXAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA TAXA LEGAL CONTADOS DESDE A CITACAO, ALEM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030071570 Protocolo: 2008078844 APTE: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050011608764 Protocolo: 2008086576 APTE: RONCYRIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: LM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO MG0065845 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MENEZES OLIVEIRA MG0090787 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, CONFIRMO \"IN TOTUM\" A DECISAO APELADA E NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011186206 Protocolo: 2008089515 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA CARPINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ONDE RESIDE A AUTORA.\"\r\n\r\nId: 500584"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "500582": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200898655 IMPTE: EWERTON PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FONSECA DA SILVA RJ0140951 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA RJ0139925 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE\".\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 882060000666 Protocolo: 200872358 AUTOR: SONIA MARIA DA COSTA PEDRO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: BANCO NACIONAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"DEFIRO A JUSTICA GRATUITA... DESSA FORMA, CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO STJ, FICA A AUTORA DISPENSADA DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488 DO CPC. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 500582"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "500586": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011225506 Protocolo: 200838714 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 AGDO: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.518/520:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6251 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070030131227 Protocolo: 200857817 AGTE: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.22:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080052781 Protocolo: 200885516 APTES: ESPOLIO DE ANIBAL ALVES REP/P/S/INV MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ESPOLIO DE BENILDE DOMINGUES REP/P/S/INV MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.157/161:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163302 Protocolo: 2008089116 APTE: FABIO DE SA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.195/198:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003719 Protocolo: 2008091133 APTE: DALVA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.123/125:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 500586"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "500583": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030090668 Protocolo: 200878705 IMPTE/PACTE: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24: \"DEFIRO 10 DIAS.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.108004-4(EXECUCAO)10 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007255492 REQTE: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES DF0024636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REQDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69-\"SOBRE A CERTIDAO DE FLS.68,MANIFESTE-SE A REQUERENTE DE FOLHAS 02/14, MAGRELLA BUTIQUE LTDA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE SUA CONVENIENCIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232615 IMPTE: BANCO VR S A ADVOGADO: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172:\"CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DETERMINAR QUE A IMPETRANTE EMENDE A INICIAL E PROMOVA A CITACAO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SEVICOS - VISA VALE, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 81: \"FLS. 68. NADA A PROVER POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ TEM APLICACAO NO CASO DE ACAO PENAL DE COMPETENCIA ORIGINARIA DO ORGAO ESPECIAL. FLS. 80 - EXPECA-SE GUIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070020143804 Protocolo: 2007293604 AGTE: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170/171 E DOCS-\"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O PEDIDO DE EXTINCAO,MANIFESTE-SE A AGRAVANTE,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31154 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: GUARDA 20070760004319 Protocolo: 2007317183 AGTE: RICARDO MOREIRA BROZEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVIANE VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.208:\"...RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.202, A FIM DE DAR-LHE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR NA FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 527, V, DO CPC...COM A RESPOSTA, DE-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200828894 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.304:\"...O PEDIDO DE ADMISSAO DO REQUERENTE COMO ASSISTENTE SERA ANALISADO JUNTAMENTE COM O MERITO DO RECURSO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012653217 Protocolo: 200835052 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.96:\"1) FLS.42/55 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 34/35 E REMETO O RECORRENTE A UMA ATENTA LEITURA DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527, DO CPC...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200339916 Protocolo: 200835740 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.85:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010904360 Protocolo: 200875595 AGTES: MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO BEATRIZ LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 200892460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.499: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9959 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA 20080100002589 Protocolo: 200894175 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CLAUDIA ASSIS DA SILVA ROMILDA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RJ0133703 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420001572 Protocolo: 200895160 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.239:\"RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020105973 Protocolo: 200896268 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: LILIA MARTA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.58-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010575984 Protocolo: 2007226574 APTE 1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.127 V: \"TENDO EM VISTA FLS. 121 E 125, DIGA O 1o APELANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9722 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060040723563 Protocolo: 2008050305 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANDRE DE ALBUQUERQUE XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.108:\"...CONCEDO A EMPRESA APELANTE O PRAZO DE 05 DIAS PARA PROVIDENCIAR CERTIDAO DO FETJ ATENTANDO QUE ESTA GUIA SE REFERE, EFETIVAMENTE, A ESTE PROCESSO, SOB PENA DE CONSIDERAR O RECURSO DESERTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541165 Protocolo: 2008072050 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.328/328V.-\"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FOLHAS 326/327,VINDO PARA OS AUTOS COPIA DA PECA ALVITRADA, NO PRAZO DE 05 DIAS,RETORNANDO OS AUTOS,APOS,A SUA MANIFESTACAO.\"\r\n\r\nId: 500583"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "500585": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020(9 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007300994 EMBTE: REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 EMBDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \"CONFORME A CERTIDAO EMITIDA PELA DIGNA E DILIGENTE SECRETARIA DESTA COLENDA CAMARA CIVEL, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" RIO, 07042008. A) DES. RELATOR. (CUSTAS PARA A CITACAO DOS EMBARGADOS - R$ 21,90 - 1107-2 + R$ 2,19 - CAARJ +R$ 1,09 - FUNPERJ + R$ 1,09 - FUNDPERJ).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5686 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040532509 Protocolo: 200851767 AGTES: TALIB YAQUB AL JALALI II NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 221: \"1) DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO. 2) APOS A DOUTA PROCURADORIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.38029 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.073989-8/4) 20050010321509 Protocolo: 2005223708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDOS: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E S/MULHER INA VALERIA SALLES ARRUDA BARBOSA I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO RJ0047006 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 342: \"FLS. 332/335 - DIGA O BANCO DO BRASIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.128544-6) 20020011307540 Protocolo: 2007172691 APTE: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 386:\"O DESCONTO DO 13. SALARIO E FERIAS DEVERA OBDECER O MESMO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LIQUIDOS DO REQUERIDO, DEVENDO SER DEPOSITADO, COMCO MANDA A R. SENTENCA DE 1. GRAU, EM CONTA CONRRENTE DA AUTORA. OFICIE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63723 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010398478 Protocolo: 2007336496 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 263:\"FLS. 258/262 - DIGA O APELADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69311 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020260762 Protocolo: 2007365369 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 APDO: ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 603: \"MANIFESTE-SE O APELANTE SOBRE FLS. 600.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.006.00142 RESCISORIA 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 199900337 EMBTE: DENAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO RJ0053834 EMBDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA E S/M ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0039580 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 191: \"FLS. 190 DOS AUTOS (EMBTE REQUER VISTA POR 5 (CINCO) DIAS) - DEFIRO O PEDIDO, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 500585"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "500587": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200496582 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200749484 IMPTES: ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DE LEO DOS SANTOS LIGIA BRANCHES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.148526-7 Protocolo: 2007322055 IMPTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111127-6 Protocolo: 2006268378 AGTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ ASSISTENTE: UNIAO (AGU) Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13432 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB2608 ACAO DECLARATORIA 97.002.006829-0 Protocolo: 2007148559 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL 0084456RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.206991-6 Protocolo: 2007154973 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ AGDO 1: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDO 2: CIRLEY SPINOLA CAETANO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB.19963 INDENIZACAO 96.001.002334-9 Protocolo: 2007158363 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA 0035343RJ AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002885-6 Protocolo: 2007164013 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: MARLY APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27509 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.065.001445-8 Protocolo: 2007286951 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076533-8 Protocolo: 2007288580 AGTE: ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29546 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003616-4 Protocolo: 2007304696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.021.016273-0 Protocolo: 2007315034 AGTE: DJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOS: ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA REIS FERREIRA MOISES DO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.089757-5 Protocolo: 2007341382 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075693-3 Protocolo: 2007344319 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168062-6 Protocolo: 2007349877 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: NEILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.001.158181-6 Protocolo: 2007354810 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080680-8 Protocolo: 200810104 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4655 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2008.001.002065-7 Protocolo: 200841271 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: DILCEIA DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42626 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.052.002312-8 Protocolo: 2006202824 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDO: AFRANIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049159-4 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.209.009249-9 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143834-2 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.092546-9 Protocolo: 2007137716 APTE: JORGE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014887-6 Protocolo: 2007233523 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53633 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009761-2 Protocolo: 2007281727 APTE: ORION CONSULTORIA EDUCACIONAL MULTIMIDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ APDO: MARIO JOAO KLEIN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.004506-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.210.005019-0 Protocolo: 2007282851 APTE 1: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113158-3 Protocolo: 2007331462 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTE 2: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.133495-5 Protocolo: 2007335063 APTE: NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ APDOS: THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE MARTHA VASCONCELLOS BOURLON LEON BAPTISTA VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE MARTHA VASCONCELLOS BOURLON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.077546-6 Protocolo: 2007343301 APTE: EDSON LUIZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137561-1 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MOD. DE CLAUSULAS) 2006.208.006417-5 Protocolo: 2007345112 APTE: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: ZENAIDE ALVES OLENDER ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.008666-1 Protocolo: 2007349156 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA 0157679RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159441-0 Protocolo: 2007351984 APTE: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66445 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6562/EF EXECUCAO FISCAL 2002.072.002291-9 Protocolo: 2007352310 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA WANDA DE SOUZA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002904-6 Protocolo: 2007354902 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: DIEGO DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69518 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.023202-6 Protocolo: 2007370603 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: MARCELO LOPES PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010579-2 Protocolo: 2007370567 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOS: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA 0064897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.135 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.162926-8 Protocolo: 2007373302 APTE: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA 0146605RJ APDO 1: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA APDO 2: ANDREA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1116 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.084383-8 Protocolo: 2008003335 APTE: ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.149639-6 Protocolo: 2008030612 APTE: ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12206 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.006900-0 Protocolo: 2008064320 APTE: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12316 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.016398-0 Protocolo: 2008064533 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: FABIOLA MENDES RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.061887-1 Protocolo: 2008065602 APTE: DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006234-0 Protocolo: 2008068211 APTE 1: DANIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141057-7 Protocolo: 2008070317 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13272 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006243-7 Protocolo: 200870193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP APDO: THEREZINHA SENNA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13415 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000939-1 TB 649 2007.072.001040-0 Protocolo: 2008070792 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: TAKON MUCHEM TUCHMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13473 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010895-6 Protocolo: 200871193 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: SANDRO GUIMARAES ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13854 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.014.006560-2 Protocolo: 2008068787 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ APDO: LUCAS MIRANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.004649-3 ( TB 4005/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002093-4 Protocolo: 2008074913 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO CALDEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001471-7 Protocolo: 2008075712 APTE: FONTEMAYON LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14590 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070556-1 Protocolo: 2008077053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002937-0 Protocolo: 2008089242 APTE: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095335-0 Protocolo: 2008090734 APTE 1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.047220-7 Protocolo: 2008094208 APTE: LUCIA SCHMIDT HOHL ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014792-5 Protocolo: 2007348368 EMBTE: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015609-1 Protocolo: 2007370721 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOS: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012599-8 Protocolo: 2007321263 EMBTES: ROSILEI FERREIRA SANTANA ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nId: 500587"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "500588": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.16 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112806-5 Protocolo: 2008000752 AUTOR: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.014239-9 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.006079-9 Protocolo: 2007258793 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29210 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.121.145070-1 Protocolo: 2007304140 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.209.006862-1 Protocolo: 2007318636 AGTE: EDUARDO BARBOZA RUA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.106260-8 Protocolo: 2007321052 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070100-6 Protocolo: 2007346152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.210.007267-6 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004535-8 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35853 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000726-0 Protocolo: 2007368457 AGTES: LENILTON WALTER THEDIN EMILIA DE FREITAS THEDIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA 0094101RJ AGDO: RUBENS SIRIANNY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070100-6 Protocolo: 2007372747 AGTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.003096-6 Protocolo: 2007374046 AGTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO AGDO: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.234899-8 Protocolo: 2007374560 AGTES: MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID GABRIEL DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO 0145040RJ AGDO: ANDREY JORGE DE ANDRADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000340-4 Protocolo: 2008162 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ AGDOS: ANDRE LUIS ALVES UCHOA ADRIANA MARTINS CORTES REAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA 0072290RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.040510-3 Protocolo: 20084917 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOS: RAIMUNDO FREITAS DA SILVA MARIA IRENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.003500-7 Protocolo: 20088639 AGTES: ANTONIO GOMES PINHEIRO MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ AGDOS: ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO ESPOLIO DE JOAQUINA MARTINS DE FREITAS JULIO MARTINS PINTO ALFREDO MORAIS LABORIN ROGERIO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /C HABILITACAO 98.002.009011-0 Protocolo: 200810802 AGTE: FABIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168055-9 Protocolo: 200813190 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: RIOPET EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010880-0 Protocolo: 200815263 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDO: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1986 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.011.001225-0 Protocolo: 200817320 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.012222-1 Protocolo: 200825911 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO: MIRTES SILVERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118529-2 Protocolo: 200830978 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7561 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.112258-7 Protocolo: 200871017 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.004903-0 Protocolo: 200871217 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018702-1 Protocolo: 200876298 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006374-3 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.006501-3 Protocolo: 2007243795 APTE: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006042-8 Protocolo: 2007355121 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: WALDECYR JANUARIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.032441-9 Protocolo: 2007356408 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA GISELE TEODORO SAMPAIO REP/P/S/MAE SAHIDE GISE SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.151433-4 Protocolo: 2007361115 APTE: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.130 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.011.000226-0 Protocolo: 2007372746 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.235 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-14025 - COBRANCA (ORD) 2001.054.003494-2 Protocolo: 2007372776 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /03 IMPUGNACAO DE CREDITO 2004.001.028770-6 Protocolo: 2008003789 APTE: VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE CASTRO NEVES 0018639SP APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO 2: SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1762 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2005.001.042381-1 Protocolo: 2008006459 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2440 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.017.000573-6 Protocolo: 20087907 APTE: VICENTE SENDRA DUTRA E S/MULHER IOLANDA MELO DUTRA ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDO: ORLANDO SOARES BRUM E S/MULHER EMAR DA CUNHA BRUM ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14952 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008851-7 Protocolo: 200810642 APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001456-8 Protocolo: 2008009493 APTE: MAURETE ALVES GIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001729-7 Protocolo: 2008010529 APTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO 0135742RJ APDO: ANDRE NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2919 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.009904-0 Protocolo: 2008011337 APTE: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDO: SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI 0040342RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030858-4 Protocolo: 2008010628 APTE: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3252 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.004249-0 Protocolo: 2008011980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091435-6 Protocolo: 200815470 APTE 1: MARIA GERALDA SANTOS SENA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.076203-9 Protocolo: 2008014314 APTE 1: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076277-5 Protocolo: 2008013596 APTE: REGINA CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.006753-0 Protocolo: 2008017595 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ANTONIO MAURICIO G FREITAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126772-0 Protocolo: 2008019142 APTE: BERNIDO SOBREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.002579-1 Protocolo: 2008017732 APTE: ANGELICA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122241-2 Protocolo: 2008020434 APTES: CARMEM PEREIRA GILDA MARIA BRASIL PORTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.100318-2 Protocolo: 2008023575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APTE 2: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5035 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.205.007768-6 Protocolo: 2008024521 APTE: REOL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA 0048124RJ APDO: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5051 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4941 REPARACAO DE DANOS 2000.008.000738-7 Protocolo: 2008024206 APTE: CINTIA SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091004-1 Protocolo: 2008025407 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDO: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5081 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.204.000001-6 Protocolo: 2008024495 APTE: MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153376-0 Protocolo: 2008025342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: BEA ALVARENGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON 0105019RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032762-1 Protocolo: 2008027522 APTES: VICENTE DE PAULO RUFFATTO ROSELANE MARIA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5379 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082213-7 Protocolo: 2008025667 APTE: SMG CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO: ABOVE NET COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5588 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.007963-2 Protocolo: 2008025836 APTE: PABLO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139012-4 Protocolo: 2008028464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.152192-5 Protocolo: 2008030966 APTE: DIEGO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.121675-0 Protocolo: 2008032450 APTE: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6447 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006080-8 Protocolo: 200832397 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDO: GLAUCE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6955 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003457-4 Protocolo: 2008036510 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8424 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007045-2 Protocolo: 2008044317 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039989-9 Protocolo: 2008046298 APTE: NELSON ARTUR MARTINS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9068 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.006075-1 Protocolo: 2008047389 APTE: LUIZ FERNANDO WOLF VON ARCOSY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ APDO: CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.210.003751-0 Protocolo: 2008056105 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDO: STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.042.000013-7 Protocolo: 2008091542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDOS: ROSANIA CANDIDA DE OLIVEIRA FREITAS LUCINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106312-1 Protocolo: 2008095802 APTES: PEDRO PAULO CORREA ELIANE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100322-7 Protocolo: 2008097123 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDO: CELMA MARIA FELIX RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 500588"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "500091": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. ACÓRDÃO publicado no D.O., parte III, fls. 30, de 03/04/2008, quanto a Apelação Cível abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicada.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040815544 Protocolo: 2007320067 APTE: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 500091"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "500092": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. DESPACHO publicado no D.O., parte III, fls. 47, de 07/04/2008, quanto o processo abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicado.\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 2007.00.1.54561 Origem: NITEROI 10ª VARA CIVEL Ação: INDENIZATÓRIA 20050020187553 Protocolo: 2007283913 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON RÊGO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 500092"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "500589": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050111127828 Protocolo: 2007347854 APTE: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 APDO: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"1)TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE APELACAO NESTES AUTOS, DETERMINO QUE O DESENTRAMENTO DE FLS. 256/257, ENTREGANDO-AS AO GABINETE DESTE RELATOR (COMO JA DETERMINADO AS FLS. 418) E AINDA DESENTRANHE FLS. 258/263, ARQUIVANDO-AS NA PROPRIA SECRETARIA. 2) DESENTRANHE-SE, AINDA, O RECURSO DE FLS.222/227 (E SUA DOCUMENTACAO: FLS.228/230) JUNTADO-O NOS AUTOS EM APENSO (APELACAO CIVEL 2007.001.65721), TAMBEM JA DETRERMINADO AS FLS. 418 DO ACORDAO, BEM COMO RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DAQUELES AUTOS (AC 2007.001.65721), PARA QUE CONSTE COMO APELANTE 1: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS, APELANTE 2: VANDA BARBOSA DA ROSA E APELANTE: CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES E APELADOS: OS MESMOS.\"\r\n\r\nId: 500589"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "500590": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825516 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29334 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POPULAR 2005.002.006340-2 Protocolo: 2007303650 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35621 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.008315-0 Protocolo: 2007365835 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35640 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.008315-0 Protocolo: 2007365678 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.264503-8 Protocolo: 200834969 AGTE: MAX EDUARDO HEILBORN ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOS: MICHEL SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN SOPHIA SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.007445-2 Protocolo: 200839173 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: DENILDES RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO 0123443RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.031823-3 Protocolo: 200860159 AGTE: EROTILDES DE AMORIM TORRES ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048759-4 Protocolo: 200868165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.008768-0 Protocolo: 2006288587 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 2: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 89.028.001993-0 Protocolo: 2007046664 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDO: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.018353-0 Protocolo: 2007102788 APTE: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33193 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.018011-0 Protocolo: 2007165177 APTE: MOISES SZRAJBMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 97.001.058636-0 Protocolo: 2007164922 APTE 1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APTE 2: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ APTE 3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38481 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.000632-2 Protocolo: 2007194812 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO: NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000113-0 Protocolo: 2007230209 APTES: ANDREIA SANTANA DE PONTES JUCELIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA 0104895RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO 0084983RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.054.013696-9 TB.14406 2006.054.004087-4 Protocolo: 2007229916 APTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI 0060172RJ APDO: AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120576-3 Protocolo: 2007239039 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47478 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 16049 MANDADO DE SEGURANCA 2003.005.000799-9 Protocolo: 2007238258 APTE: ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49827 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.003.003777-4 Protocolo: 2007253586 APTES: LINO DA FONSECA MOREIRA JOVINA MOREIRA GONCALVES DIAS MARIO JORGE GONCALVES DIAS RITA LUIZA MOREIRA GONCALVES DIAS MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS ESPOLIO DE ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA REP/P/S/INV CECILIA FRANCISCA LOPES MOREIRA MARTHA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52404 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031295-0 Protocolo: 2007271766 APTE: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093092-7 Protocolo: 2007278058 APTES: ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES LUIZ CARLOS MUNIZ MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOZA NELSON GOMES DE ARAUJO NORMA BAPTISTA FRANCA PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ ROBERTO MANOEL DA ROCHA SAULO ABAZIO SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025568-7 Protocolo: 2007313019 APTE: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62740 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.107855-4 Protocolo: 2007330317 APTE: LARA ALICE VIEIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDO: GENIVAL SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA 0004675MA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.072130-0 Protocolo: 2007356503 APTE 1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.69413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008375-1 Protocolo: 2007368821 APTE: GIRALDI & AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: MARINA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TEIXEIRA MAURICIO 0083928RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.057011-6 Protocolo: 2008006734 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APTE 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDO 3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004363-9 Protocolo: 2008008659 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.007118-7 Protocolo: 2008009535 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDO: EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.003646-9 Protocolo: 2008014305 APTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002686-9 Protocolo: 200814382 APTE: MALVINA DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: J S DE SANTA CRUZ MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.079435-7 Protocolo: 2008019119 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4281 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.023571-1 - EXECUCAO FISCAL) 2003.002.010449-7 Protocolo: 200819769 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.022474-6 Protocolo: 200826450 APTE: JOSELY MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ APDO: JOSE CARLOS MENDES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100524-5 Protocolo: 2008028962 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ APDO: JOAO CORDULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.083205-4 Protocolo: 2008028433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167120-9 Protocolo: 200839627 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: APARECIDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008042657 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDO: VALTER SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8748 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013885-0 Protocolo: 2008046832 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA 0131757RJ APDO: STENIO CAVALCANTI ALAOR ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2002.042.003343-1 Protocolo: 2008047028 APTES: ONOFRE GAMA MARIA ALICE MARTINS MORADA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDO: CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO 0002029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL 0004607RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10931 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.000911-3 Protocolo: 2008055875 APTE: JORGE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.102072-0 Protocolo: 2008057135 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: BETTINA LUCIA PIMENTEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083327-7 Protocolo: 2008064667 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12558 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004620-5 Protocolo: 2008066687 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070815-7 Protocolo: 2008074822 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDO: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004895-7 Protocolo: 2008072292 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.139033-5). 2007.001.023534-9 Protocolo: 2008076965 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTE 2: SABRINA CREDER CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES 0148407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14779 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005909-6 Protocolo: 2008077772 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SARA CHONCHOL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004760-6 Protocolo: 200882921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.017218-3 Protocolo: 2008086000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: HERALDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014749-1 Protocolo: 2007262583 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER EMBDO: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nId: 500590"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "500592": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011467645 Protocolo: 2007365497 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 AGDO 1: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.171/173.\"...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20070011762357 Protocolo: 20083717 AGTES: EDIOURO PUBLICACOES S A AGIR EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS RJ0133288 AGDOS: BANCO NOSSA CAIXA S A GRAFICA E EDITORA ALAUDE LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 101/102: \"...Pelo exposto, da-se por prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010445007 Protocolo: 200837618 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO 1: LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 AGDO 2: CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RJ0070907 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.217:\"... Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6260 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010634182 Protocolo: 200857888 AGTES: GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO DENISE COUTINHO GOULART DE BARROS CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO REP/P/S/INV MARIA HELENA BRITTO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.145/147.\" ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, O QUE FACO COM ESPEQUE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6431 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012351523 Protocolo: 200859336 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 87/90.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010293420 Protocolo: 200865592 AGTE: MONICA APARECIDA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.56/60:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida, reconhecendo a competencia daquele juizo para o julgamento da demanda.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7010 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010031950 Protocolo: 200865735 AGTE: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDOS: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.100/101:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070012330 Protocolo: 200867017 AGTE: VALDA SEABRA GURGITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.75/78:\" Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o- A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a agravante.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 200868845 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.358/361:\" ...Por todo o exposto, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A do CPC, para reformar a decisao a fim de admitir o recurso independente de preparo, nos termos do artigo 18 da Lei 7347/85.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210189839 Protocolo: 200871633 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIZA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.52/56:\" ...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, a fim de determinar que o pagamento dos honorarios do perito devera recair sobre a parte autora que requereu a prova, observado o disposto no artigo 11 da Lei 1060/50.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010492403 Protocolo: 200872279 AGTE: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA RJ0144407 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 37/39: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010456139 Protocolo: 200876490 AGTES: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO GABRIEL MOSQUERA LOPEZ LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO JUCA RJ0162504E AGDOS: EDUARDO ROSMAN MARCELO ROSMAN EZEQUIEL ROSMAN KITTY ROSMAN IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.98/101:\" ...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o-A , do CPC, dou provimento ao presente recurso, a fim de reformar a decisao agravada e estabelecer que compete a parte autora a exclusividade do onus financeiro da prova pericial que requereu, devendo arcar com o pagamento da complementacao, se devida, dos honorarios do perito.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9002 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20082120021034 Protocolo: 200884797 AGTE: ALEXANDRE SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/40: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com a jurisprudencia de Tribunais Superiores\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010594817 Protocolo: 200884449 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.51/53:\"... Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A do CPC, para revogar a decisao no que tange a imposicao de multa, ressaltando a consequencia para o descumprimento, a presuncao de veracidade dos fatos.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011864075 Protocolo: 200894279 AGTE: MARGARIDA MARIA DE JESUS DA FRONSECA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.83/85.\"...PELO EXPOST0, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9963 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660108772 Protocolo: 200894602 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.56/57:\" Decisao em separado. Nao havera necessidade de oficio ao Juiz da causa, razao pela qual relevo a falta de pagamento acima certificada. Fls.56/57:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o art. 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso, para reformar a decisao a quo e deferir a liminar de reintegracao de posse de veiculo, conforme requerido pelo agravante. I.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10093 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080130000790 Protocolo: 200896147 AGTE: BRUNO DUARTE DEFANTI VELASCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAVES CASTRO RJ0146743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.17/20.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA IMPROCEDENCIA, O QUE FACO COM ESPEQUE NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEN-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10154 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020169664 Protocolo: 200896623 AGTE: ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO REP/P/S/INVENTARIANTE BENAURO DE ALMEIDA BLANCO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDOS: NELSON MORAES NEVES EDILEA SANTAREM NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: HELIA NEVES PINHEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 52/53:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento ao este agravo de instrumento como permite o artigo 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10195 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080380056889 Protocolo: 200896644 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS RJ0116076 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 54/57: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10250 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030092367 Protocolo: 200897112 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RJ0100501 AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 AGDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.76/79.\"...ESTE AGRAVO ESTA, PORTANTO, EMROTA COLIDENTE COM A PACIFICA JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL, RAZAO PELA QUAL, COM APOIO NO AR. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10419 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 635 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010750006549 Protocolo: 200898693 AGTE: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 AGDOS 1: NUBIA COZZOLINO CHARLES COZZOLINO JANE COZZOLINO HARB MARCIA COZZOLINO ABRAHAO NUCIA COZZOLINO BERGARA ALEX COZZOLINO ANDERSON COZZOLINO RENATO ALEM COZZOLINO HELEN COZZOLINO RAFAELLI RENATA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 AGDO 2: THEREZA RODRIGUES SIMOES COZZOLINO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/49: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10428 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA EAPREENSAO 20072070077199 Protocolo: 200898627 AGTE: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 90/94: \"...Desta forma, nego provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20012020080371 Protocolo: 200898866 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: NIVALDO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 20:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, do CPC, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011147432 Protocolo: 2008082142 APTE: RUTH ANTAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.69/76.\"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16606 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660155592 Protocolo: 2008089180 APTE: GILCENEIA MAURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls. 88/91.\"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011236878 Protocolo: 2008093928 APTE: HERALDO FIRMINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.45/48. \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E POR ESTAR EM CONFRONTO COMMATERIA DOMINANTE NESTE TJRJ, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110079684 Protocolo: 2008095370 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 APDO: ALEX SANDRO DAMACENO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 90/91: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso de apelacao\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799245 Protocolo: 2008096726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDO: MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 81/83: \"...A conta do exposto, com respaldo no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, conhece-se do recurso, e ao mesmo da-se provimento, para declarar a nulidade da sentenca, porquanto violou o direito de defesa do autor, e determinando o prosseguimento da acao de cobranca\".\r\n\r\nId: 500592"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "500591": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070610015427 Protocolo: 200893462 IMPETRANTE: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA DP PACIENTE: ALEXANDRE BARBOSA PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.35/38:\"... Pelo exposto, defiro a liminar, concedendo a ordem de salvo conduto ao paciente. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informacoes. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20060011340459 Protocolo: 200898526 IMPETRANTE: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DP) PACIENTE: GEILSON FERREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.25:\" Indefiro a liminar, ausentes os requisitos autorizadores da concessao da medida. Legalidade da prisao baseada na atualidade do debito alimentar referente as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento da acao. Enunciado 309 do STJ. Oficie-se, requisitando informacoes da autoridade coatora. Apos, a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31353 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460030317 Protocolo: 2007323497 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Tendo em vista a certidao supra, restitua-seao interessado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20080020013923 Protocolo: 200849605 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.57:\" 1) Ad cautelam, determino a suspensao do processo principal; 2) Oficie-se neste sentido; 3) Em pauta.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10071 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120037167 Protocolo: 200895519 AGTE: DJANINE FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.72:\" 1) Oficie-se ao Douto Juizo de 1o Grau, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art.526 do CPC e eventual Juizo de retratacao; 2) Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10306 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011767770 Protocolo: 200897487 AGTES: LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO ADEMIR BORGES DE SOUZA CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO ROSILIS APARECIDA TELLA GUERRA MARIO SHIMAZU JARBAS ALBERTO FASSBINDER SERGIO GOIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.81:\" 1) Com efeito, existe perigo de lesao irreparavel a alguns dos recorrentes caso a decisao nao tenha seus efeitos suspensos, em razao da prescricao de suas pretensoes; 2) Oficie-se ao Juizo a quo comunicando a suspensao dos efeitos de seu decisum atacado e solicitando as informacoes legais.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20000011339523 Protocolo: 200897651 AGTE: MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER RJ0122409 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.185:\" 1) Considerando-se a controversia de decisoes proferidas por esta Justica Estadual e a Federal e ante a possibilidade de lesao grave a recorrente que se encontra na posse do bem, suspendo a decisao impugnada. Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 39: \"Venha a comprovacao do recolhimento das custas sob pena de aplicacao da lei processual civil\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011453282 Protocolo: 2007279891 APTE: TANIA MARIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: Fls.501: 2. Com os esclarecimentos, intimem-se as partes.\"\r\n\r\nId: 500591"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "500594": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 90.205.000062-0 Protocolo: 200817357 AGTE: FELISBERTO DA PAIXAO LIMA E S/MULHER MARLI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER WALDILA DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS 0049399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3770 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2002.065.000267-6 Protocolo: 200834454 AGTE: MARIZA ALVES VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. ADRIANA ARAUJO PORTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.202.014350-0 Protocolo: 200851082 AGTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ AGDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6256 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.050.002802-6 Protocolo: 200857810 AGTE: JAIME SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA 0096438MG ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DEFILIPO 0078743MG AGDOS: GUILHERME CORTES HAIKAL ANA ESMERIA CORTES HAIKAL MUNIR HAIKAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.032155-0 Protocolo: 200868006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2004.001.106598-5 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO: DR(a). JEANE LINS NETO 0115452RJ APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50977 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.005424-2 Protocolo: 2007258949 APTE: FRANCISCO FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051276-1 Protocolo: 2008012449 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDO: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES 0077593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE 0040024RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO 0038407RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009922-3 Protocolo: 2008036540 APTES: JEAN CARLOS LOPES FERNANDES ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO JULIO CESAR FERREIRA GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA 0146725RJ APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044346-3 Protocolo: 2008046598 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FERNANDO SOUZA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10431 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 205.204.013455-2) 2006.204.007671-3 Protocolo: 2008055387 APTE: ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003325-1 Protocolo: 2008060118 APTE: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.031918-1 Protocolo: 200860307 APTE: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12158 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.007809-1 Protocolo: 2008063726 APTE: OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ARTHUR NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE LILIANE NAKABORI AMANDA NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE LILIANE NAKABORI ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.136920-6 Protocolo: 2008065710 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: SELMA CARDOSO MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13144 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.015791-6 Protocolo: 2008070195 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030050-5 Protocolo: 2008071866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.015196-3 Protocolo: 2008071733 APTE: JORGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003094-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.111906-0 Protocolo: 2008073751 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100.003014-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148311-0 Protocolo: 200873558 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.355-8. 2006.001.068972-2 Protocolo: 2008073281 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2008.001.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.094374-1 Protocolo: 200878786 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRAGA PAIVA 0071272RJ APDOS: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA VANILDA DA SILVEIRA LAZARONI INORAZAL CARDOSO LAZARONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130994-3 Protocolo: 2008078784 APTE: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2008080285 APTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011429-1 Protocolo: 2008080985 APTE: LUIS CARLOS JORGE ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA ALVARENGA SILVA 0084380RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA 0089806RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016322-0 Protocolo: 2008086593 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PINTO FILHO 0020382RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MARCELO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013288-0 Protocolo: 200885491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDO: ELCIO LIONEL ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16375 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054259-3 Protocolo: 2008088112 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS 0061237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS 0122848RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO RELACAO OBRIGACIONAL 2004.001.015629-6 Protocolo: 2008087278 APTE: CATARINA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.098893-1 Protocolo: 2008087915 APTES: CONCEICAO XAVIER DA SILVA LINDINALVA DE JESUS HENRIQUETA ROSA SOUZA DE ALCANTARA SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA 0048821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ APDO: IRMAOS PODCAMENI LTDA ADVOGADO: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS 0050682RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056059-5 Protocolo: 2008087732 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA AMALIA SANTOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16573 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.003262-4 Protocolo: 2008089195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16666 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.064.000657-4 Protocolo: 200887694 APTE: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004945-7 Protocolo: 2008089177 APTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159920-1 Protocolo: 2008089277 APTE 1: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APTE 2: PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.031781-6 Protocolo: 2008090706 APTE: LUCAS FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI 0087037RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.148611-3 Protocolo: 2008090717 APTE: CICERO CLAUDINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.062800-9 Protocolo: 2008090714 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: IVANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.030391-9 Protocolo: 2008090777 APTES: ANFRIZIO FERREIRA SANTOS OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIENE SOARES 0081636RJ APDO: LILEIDE FELIX DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17255 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.008282-0 Protocolo: 200892662 APTE: VIVIANE MARINS NERY CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.018464-5 Protocolo: 2008091131 APTE: ROBERTO AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES 0114166RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.003815-5 Protocolo: 2008092648 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17457 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066029-8 Protocolo: 2008091553 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17483 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20030450056230 2005.045.001937-7 Protocolo: 2008091412 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: JOSE FERNANDES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056685-1 Protocolo: 2008094116 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDO: KENSAKU SAITO E S/MULHER HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.000865-2 Protocolo: 2008093951 APTES: MOACIR JOSE DA SILVA NEUSA MARIA DA SILVA SILVANI HELENA DA SILVA JOAO JULIO DA SILVA FILHO FRANCISCO JULIO DA SILVA LINDENBERG JULIO DA SILVA ELISA HELENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089028-2 Protocolo: 2008093957 APTE: LUIZ CLAUDIO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.042310-3 Protocolo: 2008094709 APTE: ERICO PIRES PESTANA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.010839-3 Protocolo: 2008096722 APTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ APDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 500594"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "500593": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060200001657 Protocolo: 2007219127 APTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 APDO: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 500593"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "500596": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5807 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380779241 Protocolo: 200851367 AGTES: CIRLENE RIBEIRO DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA CICERO VICENTE DA SILVA CARLOS ALBERTO FERNANDES JANUZZI NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO MIRIAN DA SILVA MELO CARMELITA LUISA DE LIMA SILVA JOSE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA IVONETE MARTINS MONNERAT LUZIA DE PAULA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010467601 Protocolo: 200881735 AGTE: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE, POR ESTAR O MESMO DESERTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011812944 Protocolo: 200895729 AGTE: EDINAR RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044133 Protocolo: 200896478 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIM EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB.80063) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DE TRABALHO 43767/84) 965300028921 Protocolo: 2007358631 APTE: LUZIA ALVES DE SOUZA VELOZO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011189782 Protocolo: 2008089402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LOURDES GOMES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,PAR.1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), MANTIDA A SENTENCA, NOS DEMAIS TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011469174 Protocolo: 2008095985 APTES: ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA JOAO INACIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO RJ0100958 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\nId: 500596"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "500595": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060350007021 Protocolo: 200898065 IMPETRANTE: MARILSA DA SILVA ROSA ALVES PACIENTE: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES SP0149739 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO, POIS, A LIMINAR VINDICADA. OFICIE-SE, PARA INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 199/203. FACE AOS EFEITOS INFRINGENTES IMPRIMIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIMEM-SE AS PARTES CONTRARIAS PARA MINFESTAREM A RESPEITO, SE ASSIM DESEJAREM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 95. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20030010288393 Protocolo: 200895141 AGTES: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- VENHA A CERTIDAO CARTORARIA, PARA COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE DESTE RECURSO. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10051 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083847 Protocolo: 200894976 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22324 - INDENIZATORIA 960010249560 Protocolo: 200896840 AGTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS SP0036087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSSONI SP0107499 AGDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE AS 3 (TRES) PROVAS FORAM INFRUTIFERAS... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO CONSIDERANDO QUE A PENHORA IMOBILIARIA DATA DE 2003 E A EXECUCAO, ATE AGORA, NAO SE CONCLUIU. INT.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011027708 Protocolo: 2008008841 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: TANIA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ESCLARECA O APELANTE SE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO DA SENTENCA PROFERIDA NO FEITO 2007.001.042716-0, CUJAS PARTES SAO AS MESMAS DO PRESENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 131.: DESAPENSEM-SE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 500595"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "500597": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011060426 Protocolo: 2007353468 AUTOR: LYGIA GODOY NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798188 IMPTE: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322244 IMPTE: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 5746 EXECUCAO FISCAL 970120001983 Protocolo: 2007232421 AGTE: JOEL TELES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040855263 Protocolo: 2007270302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011033940 Protocolo: 2007288617 AGTES: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 20040030040896 Protocolo: 2007289444 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADOS 1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR BA0007339 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK BA0014799 INTERESSADO 2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS SP0112253 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY SP0092246 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011495224 Protocolo: 2007317043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: JACOB KOROLIK ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON COSTA RJ0056771 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110052911 Protocolo: 2007337240 AGTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011659133 Protocolo: 2007351230 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070039012 Protocolo: 2007370726 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JAYME WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003102-0 20070011484023 Protocolo: 20085459 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1050 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 20062090090584 20072090028509 Protocolo: 20089223 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012038780 Protocolo: 200811783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2583 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040207469 Protocolo: 200822995 AGTE: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 AGDO 1: HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/MAE SANDRA HELENA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO 2: ROSEANE AREAS AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020683598 Protocolo: 200826675 AGTE: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260000777 Protocolo: 200831090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALBERTO PESSOA VON HELD ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100107905 Protocolo: 200832701 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: CARMONIZA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010424167 Protocolo: 200835080 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012159600 Protocolo: 200838822 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LAERCIO GAMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES RJ0125327 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086927 Protocolo: 200839319 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260002210 Protocolo: 200838764 AGDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011514933 Protocolo: 200843846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUILHERME ABILIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RJ0129401 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010246970 Protocolo: 200851664 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA CELESTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.34 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580028019 - PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200724063 AUTOR: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY RJ0129852 REU: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29690 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290093811 Protocolo: 2007144356 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AZUBA DO ESPIRITO SANTO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32278 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010020224772 Protocolo: 2007159308 APTE: RENATO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO 1: MARCELO PACHECO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDO 2: GUILHERME DE PALMA ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 APDOS 3: ALEXANDRO SOUZA COIMBRA ANDRE CANDOLO PUPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010557023 Protocolo: 2007244144 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR SP0169494 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 APTE 3: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022020114140 Protocolo: 2007246362 APTES: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 APDO 1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031714 Protocolo: 2007259843 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54145 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989365 Protocolo: 2007284071 APTE 1: ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 APDOS 3: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660181092 Protocolo: 2007285660 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010660118740 Protocolo: 2007285661 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030031654 Protocolo: 2007291057 APTE: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RJ0151308 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010133604 Protocolo: 2007298475 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO RJ0144872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA 20050011454876 Protocolo: 2007301742 APTE: HILL MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RJ0136398 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354963 Protocolo: 2007307958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELI GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDANDO DE SEGURANCA 20040500013624 Protocolo: 2007306915 APTE: EMPRESA DE AGUAS PADUA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA RJ0065548 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040040708302 Protocolo: 2007317249 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLARIOLANDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030021491 Protocolo: 2007316038 APTE 1: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APTES 3: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO 1: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711676 Protocolo: 2007324549 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 3: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE TODOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050073243 Protocolo: 2007326964 APTE: FELIPE SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2996/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010010504607 Protocolo: 2007330074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040746150 Protocolo: 2007331421 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011419076 Protocolo: 2007334514 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011326746 Protocolo: 2007349383 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010259819 Protocolo: 2007350304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO 2943/96) 20010010440629 Protocolo: 2007350315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029348 Protocolo: 2007350401 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APTE 2: RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (15377) INDENIZATORIA 20010040288240 Protocolo: 2007351670 APTE: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APDO: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060390015090 Protocolo: 2007353031 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA RJ0130245 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA RJ0125886 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040360050551 Protocolo: 2007354918 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: ADRIANA AMARAL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011580368 Protocolo: 2007361409 APTE: EVELYN GRATIVOL FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010440841 Protocolo: 2007362008 APTE: EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE PLACIDO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010811900 Protocolo: 2007363085 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE RJ0146278 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040633240 Protocolo: 2007364570 APTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080028580 Protocolo: 2007364525 APTE: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210207530 Protocolo: 2007366261 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 APDO: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69681 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070210063133 Protocolo: 2007370469 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: CELIA MARIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185516 Protocolo: 2007374383 APTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ PE0015474 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610032504 Protocolo: 2007373062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PRISCILA BREDER AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610012864 Protocolo: 2007375369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022050109547 Protocolo: 2007375270 APTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA IVAN LUIZ FERREIRA MENDES SELMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 APDOS: LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA SALVO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14222-00/2003) 20050210013083 Protocolo: 2007374479 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080017446 Protocolo: 2008000216 APTE: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080071888 Protocolo: 2007375302 APTE: ESPOLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: JOSE ROBERTO WANISSANGH ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011484689 Protocolo: 20083058 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE RJ0016660 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES SP0160413 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010575306 Protocolo: 2008004267 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA PROC. EST. 2: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540003486 Protocolo: 2008007529 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2987 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO-JULG/CONJ/CONSIGNACAO 20020420083574 20020420088912 Protocolo: 2008011271 APTE: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090096304 Protocolo: 2008013521 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA SP0157875 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CORREA LOPES MG0072969 APDO: MARIA AMELIA GONCALVES DE ABREU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011360331 Protocolo: 2008015165 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE RJ0063114 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010212970 Protocolo: 2008021869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010483445 Protocolo: 2008021926 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011444630 Protocolo: 2008022076 APTE 1: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011472546 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011224674 Protocolo: 2008023803 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011576006 Protocolo: 2008027467 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: VERA LUCIA LIMA ZUAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010160629 Protocolo: 2008027599 APTES: CENILDA DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010949425 Protocolo: 2008027492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5776 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667407 Protocolo: 2008029090 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092265 Protocolo: 2008029067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011360770 Protocolo: 2008032596 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6306 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370042634 Protocolo: 2008031400 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA RJ0060391 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK RJ0124221 ADVOGADO 3: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR RJ0126561 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010096050 Protocolo: 2008032554 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6581 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040733293 Protocolo: 2008034136 APTE: AILSON DE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APDO: LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA REP/P/S/MAE CLAUDIA CHRISTINA HENRICHS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020140566 Protocolo: 2008033000 APTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020109887 Protocolo: 200834859 APTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 1: LOURENCO FERNANDES APDO 2: ARLETE LOURENCO DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010216428 Protocolo: 2008036777 APTE: ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO RJ0060469 APDO: SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.7547 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040210014334 Protocolo: 2008039760 APTE: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0039580 APDOS 1: ESPOLIO DE ISAC SCIALON Y BENOZILIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLIVIO WALTER FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVA DE ALMEIDA SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JOSE CARLOS RAPP APDO 3: JOSE GERALDO AUCAR VALLADAO SOUZA APDO 4: NORMA REGINA LOPES VALLADAO SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.7855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140066576 Protocolo: 2008041582 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RJ0130490 APDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.7907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010354030 Protocolo: 2008041898 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APTE 2: THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011249146 Protocolo: 2008042029 APTE: ANA CRISTINA GOMES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.8132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011397263 Protocolo: 2008042887 APTES: SCALA OTICA LTDA ME MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.8220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010533889 Protocolo: 2008043098 APTE: OSMIRA COELHO AGAPITO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA RJ0040778 ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011576134 Protocolo: 2008046194 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RJ0081470 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8838 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20020630005398 Protocolo: 2008045956 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.8953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010905021 Protocolo: 2008047460 APTES: DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA PAULA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.9044 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010966010 Protocolo: 2008047334 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.9057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011201581 Protocolo: 2008047450 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.9102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011508209 Protocolo: 2008047530 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 3: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.9191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716467 Protocolo: 2008048668 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APDO: ANAMARIA REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.9456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO 20050400002047 Protocolo: 2008049340 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020155514 Protocolo: 2008050299 APTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA COELHO VELOSO RJ0131871 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES RJ0133287 APDO: ANA CRISTINA SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011257866 Protocolo: 2008050558 APTE: ELEM FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.10848 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020520005608 Protocolo: 2008055987 APTE 1: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APTE 3: TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (RECURSO ADESIVO)) ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o. e 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.11488 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060240030929 Protocolo: 2008060117 APTE: MARGARIDA MARIA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.11743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090037766 Protocolo: 2008060869 APTES: GILBERTO PAREDES ALONSO SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.11931 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020420068895 Protocolo: 2008062689 APTE: CELSO LUIZ SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: MARIA ANTONIA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.12339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010466256 Protocolo: 2008065304 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APTE 2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA SP0222029 APDO 1: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870061991 Protocolo: 2008068309 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600150628 Protocolo: 200787463 EMBTE: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600150710 Protocolo: 2007187154 EMBTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 EMBDO: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 500597"
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                                                                                                                                                    "500599": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65099 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007345106 APTE: CLARIANT S A ADVOGADO: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.07874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041502 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO APTE 2: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUSTAVO VARGAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.08373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008043183 APTE: GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELLOS CHAGAS E S/MULHER CLAUDIA GISELE PLATA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO APDO 1: IMOBILIARIA SAMIR IMOVEIS APDO 2: SAMIR NAGIB KHALIL ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.09608 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008048965 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA APTE 2: GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.12743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008065877 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA APDO: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200871747 APTES: TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA APTE: JOAO BOSCO NETO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APDO 1: NELSON NASCIMENTO DIZ APDO 2: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA APDO 3: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVERA APDO 4: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA APDO 5: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA PIRES ALONSO APDO 6: ANDRE LUIZ DA COSTA DIAS APDO 7: ARTUR SEBASTIAO DE MOURA APDO 8: CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO APDO 9: DARCY PEREIRA DA ROSA APDO 10: ELIZABETH PIOVEZAN BENAMOR APDO 11: MANOEL SILVA APDO 12: MONICA FERNANDES SARAIVA APDO 13: PAULO CESAR MACHADO APDO 14: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO APDO 15: SIMONE PAULINO DE BARROS APDO 16: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA REZENDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 500599"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "500601": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200553819 Protocolo: 2007323844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL E DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010280471 Protocolo: 2007329950 AGTE: LUANA CAVALCANTE PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 AGDO: CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569781 Protocolo: 2007340497 AGTE: JORGE CASSILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: YURI ILHA CASSILHA REP/ P/ S/ MAE TATIANA ILHA THOME CORDEIRO CASSILHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254728 Protocolo: 200813110 AGTE: FLAVIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.58/59:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011027840 Protocolo: 200814075 AGTE: SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PADULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.82/83:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO(ART.557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080001467 Protocolo: 200828731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA HELENA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 67/69 \"...ISTO POSTO, CONVERTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011810777 Protocolo: 200848494 AGTE: MONIQUE DEOLINDA PEDRO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.76/78.\"...POR TAIS MOTIVOS, E COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7990 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070001951 Protocolo: 200874739 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: SIMONE MARQUES BASTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.51:\"FACE FLS. 45, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010141047 Protocolo: 200874584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.189 VERSO. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 168 E SUMULAS Nos 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011039852 Protocolo: 200876950 AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.83/85.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370043239 Protocolo: 200885053 AGTE: JOELMA MARQUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.31/33.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9244 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812191 Protocolo: 200884285 AGTES: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGUES THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGUES EUNICE DA SILVA RIBEIRO WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO WALTER LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/97 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9509 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100042664 Protocolo: 200888867 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: KELLY CRISTINA MARINS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.169/171.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL,PELO QUE NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090106892 Protocolo: 200889616 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 AGDOS: BELMIRO GOMES DOMINGUES MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.69/71.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9601 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120028166 Protocolo: 200889097 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.79/81.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9602 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380069405 Protocolo: 200888623 AGTES: MAURI LUCAS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA SANTOS GUEDES MARIA DA PENHA SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 AGDOS: SANDRA DE ARAUJO PIRES DANIELE DE ARAUJO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.61/62:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9751 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070630064675 Protocolo: 200890067 AGTE: MARIA ELISA J M OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: WOLNEY AMAIR VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.69: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9823 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080127320 Protocolo: 200893382 AGTE: RONALD ALVACINO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.29/30.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090148140 Protocolo: 200892718 AGTE: ADRIANA BION WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FIN INVS AGDO 2: FAST SHOP COMERCIAL LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 55/59: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20082090018804 Protocolo: 200894814 AGTE: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E S/MULHER SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 142/147: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090024440 Protocolo: 200897201 AGTE: JOAO PAULO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 AGDOS: JOAO HENRIQUE LEITAO TAVARES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA LEITAO DOS SANTOS ISABELA LEITAO TAVARES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20062090039104 Protocolo: 2007289844 AUTORS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA SUZANA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 REU: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.287/288: \"INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 267,III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: OS AUTORES NAO COMPROVARAM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS APESAR DE REGULARMENTE INTIMADOS.DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, ARTIGO 257, DO CPC...O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ENSEJA A DESERCAO DA ACAO, IMPONDO-SE O DEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010012154 Protocolo: 2007375118 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SONIA SABINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL RJ0041150 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR RJ0046139 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010789227 Protocolo: 2008000934 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: JOAO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/70 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1008 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040818082 Protocolo: 2008000722 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: GENY PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 167/173: \"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA APELANTE. RETIFICADA, DE OFICIO, A DECISAO LANCADA NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL DESTE E. TRIBUNAL, FAZENDO CONSTAR NESTA DECISAO O INTEIRO TEOR DAQUELA CONSTANTE AS FLS. 149/151 DOS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011108081 Protocolo: 2008007410 APTE: DORINDA BARRETO COPELLO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.145/146: \"... POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA APELANTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3722 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660144737 Protocolo: 2008016759 APTE: NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/137: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3773 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070043830 Protocolo: 2008016468 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ALGEMIRO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99.\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020034454 Protocolo: 2008024357 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: ELPIDIO PIRES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.178/180 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA E TODOS OS ATOS PRATICADOS APOS O FALECIMENTO DO AUTOR, VOLVENDO OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, ONDE SE PROCEDERA A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO , SE FOR O CASO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011100341 Protocolo: 200844458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.90/94 \"... POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO , IN TOTUM , A SENTENCA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011403815 Protocolo: 200844456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.309/313 \"... POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1. -A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RESTITUICAO DOS VALORES PAGOS A TITULO DE TARIFA DE ESGOTO OBEDECA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, MANTENDO , NO MAIS , A SENTENCA\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810162 Protocolo: 200851928 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOAQUIM PEIXOTO MARQUES MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.81/85.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:INDENIZACAO) 20062090060014 Protocolo: 2008068813 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDOS: JOSE RAIMUNDO MARTINS MARIZA CERRATE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS RJ0132361 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.31/33.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459396 Protocolo: 2008086362 APTE 1: MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.124/129. \"ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...E NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO, POR COLIDIR FRONTALMENTE COM AS JURISPRUDENCIAS ITERATIVAS DO TJERJ E DO STJ.\"\r\n\r\nId: 500601"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "500600": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.661/662: \"1- DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 529/533 E OS DOCUMENTOS DE FLS.534/571, INADEQUADAMENTE JUNTADOS NESTES AUTOS, VEZ QUE SE TRATA DA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS INTERPOSTA POR FERNANDO ANTONIO BANDEIRA. 2- CERTIFIQUE-SE O DESENTRANHAMENTO E JUNTE-SE POR LINHA , PERMITINDO QUE O REQUERENTE , PARA QUE NAO TENHA QUALQUER PREJUIZO COM A INCORRETA FORMULACAO, SE O QUISER , RETIRE ESTAS PECAS PARA A DEVIDA UTILIZACAO. 3- DESTAQUE-SE QUE A PRETENSAO FORMULADA E A DE EMBARGOS DE TERCEIROS, QUE, NOS CLARISSIMOS TERMOS DO ARTIGO 1048 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SO PODEM SER OPOSTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E ENQUANTO NAO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA;NUNCA EM SEGUNDO GRAU, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.4- NO QUE SE REFERE AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO AS FLS. 508 E AOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS AS FLS.511/521 E FLS. 523/525, AGUARDEM-SE A DECISAO DO MANDADO DE SEGURANCA NR. 2007.004.01810, INTERPOSTO PERANTE O ORGAO ESPECIAL DO TJERJ, EM VISTA DA LIMINAR CONCEDIDA EM FACE DE ATO PRATICADO POR ESTA RELATORA. 5- DESTA FORMA, REEXAMINANDO OS AUTOS EM CONFRONTO COM A LIMINAR CONCEDIDA NO MANDAMUS REFERIDO NO ITEM 4, RECONSIDERO, DE OFICIO, A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.658/V.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280009929 Protocolo: 2007207021 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 97: \"EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052030103894 Protocolo: 2007220363 AGTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: MARIA ISABEL OMANQUIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.86.\"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198002 Protocolo: 2007254577 AGTES: ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO MARIA TERENICE CURVELO PINTO MARIA ANGELICA PINTO DO CARMO DIVANICE CURVELO PINTO LINS DIODETE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: \"CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CERTIDAO DE FLS.94, SUSCITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416397 Protocolo: 2007278730 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.161: \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO.COMUNIQUE-SE. DE OFICIO DEVERA CONSTAR PEDIDO DE ESCLARECIEMENTO AO JUIZO, ACERCA DA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA AGRAVADA.AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20072030126448 Protocolo: 2007325268 AGTE: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.68 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32947 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014223 Protocolo: 2007338156 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: TELMA DA ROCHA SOUTTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.115:\"...CONSIDERANDO QUE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO POR PARTE DE MUNICIPIO (ORA AGRAVANTE), E RECOMENDAVEL QUE SE AGUARDE A VINDA DO RECURSO A ESTA INSTANCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080002923 Protocolo: 2007365442 AGTES: VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME RICARDO ALFREDO ADION PORTO ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 AGDO: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN RJ0016752 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.73v.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.960 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070041812284 Protocolo: 20088418 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 AGDO: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.132.\"DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010818780 Protocolo: 200821820 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 AGDO 1: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 2: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 3: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 4: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO 5: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN RJ0092726 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.566:\"MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS EM 5 DIAS, QUERENDO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011038394 Protocolo: 200834065 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CABEDA PORTILHO RJ0150206 AGDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.64.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020744794 Protocolo: 200835166 AGTE: MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIAO ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA ME Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.28.\"RECEBO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4709 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20034710005960 Protocolo: 200842056 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIROS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.243: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. VISTA A D.P.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070041812284 Protocolo: 200845093 AGTE: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.79 \"...DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6085 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030166217 Protocolo: 200855882 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DELGADO PINTO RJ0134631 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 73: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011279677 Protocolo: 200857981 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.162:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011801776 Protocolo: 200865028 AGTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.39: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011074763 Protocolo: 200878361 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ROSINETE DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.108:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8673 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2007.001.122023-8) 20080010121530 Protocolo: 200881997 AGTES: EDUARDO TAKASHI SUZUKI MARCIA TERUMI SUZUKI ETUCO SUZUKI YAHACHI SUZUKI MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 AGDO: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO RJ0049729 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.251.\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210317337 Protocolo: 200883690 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: VALDIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.99 \" OFICIE-SE PARA INFORMES DE ESTILO. APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933578 Protocolo: 200884478 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.249.\"INDEFIRO , POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060049079 Protocolo: 200884046 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI RJ0111307 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IRACY JULIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.114.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007100002227-6) 20070012114252 Protocolo: 200887529 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020149038 Protocolo: 200890621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.44,V:\"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA OS INFORMES DE ESTILO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011709100 Protocolo: 200893364 AGTE: JUAN BERNARDO RORIS BUGARIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838111 Protocolo: 200893589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MESSIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.114.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9928 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011688388 Protocolo: 200892874 AGTE: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 AGDO: RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA RJ0143076 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 78: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE HA NOS AUTOS PROMOCAO OUTORGADA E CONTRATO DE HONORARIOS ENTRE O AGRAVANTE E A AGRAVADA. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010085662 Protocolo: 200892035 AGTES: TELMA DE SOUZA GARRIDO CARLOS AUGUSTO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.172.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PRECIDENCIARIO 20070011820801 Protocolo: 200893768 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 87: \"1-OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. 2-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3-INTIMEN-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. 4- AO PARQUET.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010759508 Protocolo: 200896360 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: LUCY GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.135.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65981 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO (JULG. EM CONJ. MED. CAUTELAR 2005.045.000410-6). 20050450012140 Protocolo: 2007349705 APTES 1: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO JOYCE THOMAZ CAMPOS JOLNE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO RJ0125367 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 APTE 2: MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR RJ0090133 ADVOGADO: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES RJ0005688 APDO 3: JOAO TADEU PETINATI TELLES ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO 4: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 791: \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5311 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040043925 Protocolo: 200825786 APTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.157.\"NAO HA ISENCAO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO INOMINADO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7791 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060070047407 Protocolo: 2008041496 APTE 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APTE 2: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167. \"ATENDA-SE AO MP\" (o MP opina pelo desentranhamento do apelo de fls.113/118 vez que interposto 2o.apelo(fls.124/129) e tornou prejudicada anterior apelacao que deve ser entregue mediante recibo ao apelante 1.)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010016901 Protocolo: 2008089154 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BIANCA DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.270. \"ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O APELANTE 1, BANCO ITAU, REGULARIZE A PECA DE FLS. 226/41. COM A ASSINATURA DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 500600"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "500603": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030070009898 Protocolo: 2007372105 IMPETRANTE: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA OAB RJ59106 PACIENTE: ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011536743 Protocolo: 2007281115 AUTOR: SYLVIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0057152 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA RJ0137229 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011324648 Protocolo: 2007351895 AUTOR: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323913 IMPTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010370051235 Protocolo: 2007165629 AGTE: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010845930 Protocolo: 2007173564 AGTE: ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDO 1: PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO 2: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011045787 Protocolo: 2007207844 AGTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 20070020142265 Protocolo: 2007213331 AGTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072040090372 Protocolo: 2007263941 AGTE: ANALICIA LAU PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIOGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050420075444 Protocolo: 2007270474 AGTE: NVBC FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010795390 Protocolo: 2007309127 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29962 BUSCA E APREENSAO 20010360026475 Protocolo: 2007319612 AGTE: EBERTH MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019123 Protocolo: 2007325160 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037600 Protocolo: 2007324246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO FRANCISCO VALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011097711 Protocolo: 2007324078 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010647998 Protocolo: 2007339118 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004979-4 20060011069570 Protocolo: 2007341138 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010576438 Protocolo: 2007346877 AGTE: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010461358 Protocolo: 2007351923 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO RJ0131990 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200106271 Protocolo: 2007356002 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RICARDO LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2008.\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716790 Protocolo: 2007369348 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES RODRIGO MAGINA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011823620 Protocolo: 2007374845 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ZEIDE SANTOS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210367249 Protocolo: 200811657 AGTES: LUIS CLAUDIO BARROS DO ROSARIO ALEXANDRE BARROS DO ROSARIO LUIS ALBERTO BARROS DO ROSARIO MARIA EMILIA BARROS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011049315 Protocolo: 200832214 AGTE: MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO REP/P/S/MAE LEILA EMILIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2008.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380514105 Protocolo: 200835809 AGTE: MARIA LINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 21: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATORIA DE ACAO PRINCIPAL DE NULIDADE DE COBRANCA E INDENIZATORIA 20082090023046 Protocolo: 200838011 AGTE: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 200839256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380411742 Protocolo: 200839166 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA RJ0130763 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010148078 Protocolo: 200840801 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE OLIVEIRA AGDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010876150 Protocolo: 200862543 AGTE: ELZA DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010347899 Protocolo: 200864325 AGTES: MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI LEONARDO ANTONIO TUFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: USUCAPIAO TB 3951 20010720005713 Protocolo: 2007097954 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: MARIA THEREZA FARIA DA SILVA COSTA MARIA ESTELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: EDMUNDO PERALTA BERNARDES REP/S/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO 2: NELIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 INTERESSADO 3: SALOMAO PIMENTEL INTERESSADOS 4: CARLOS ROBERTO DA COSTA SILVA ANA REGINA DA COSTA SILVA REGINA CELIA DA COSTA SILVA CRISTINA DA COSTA SILVA JORGINA DA COSTA SILVA VIRGINIA DA COSTA SILVA CELIA DA COSTA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020235032 Protocolo: 2007136015 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020049387 Protocolo: 2007136013 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010119620 Protocolo: 2007158174 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050230061010 Protocolo: 2007159577 APTE 1: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 APTE 2: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL RJ0093953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010078751 Protocolo: 2007191530 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE RJ0110317 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010247834 Protocolo: 2007196613 APTE: STING CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO 1: DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060030018500 Protocolo: 2007233519 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTES 2: GILSON DOS ANJOS COUTINHO NEUCI PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240021811 Protocolo: 2007235824 APTE 1: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APTES 2: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA JUSSARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20050020248580 Protocolo: 2007244657 APTE: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 2839/93 COBRANCA 930120000120 Protocolo: 2007250804 APTE 1: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010986659 Protocolo: 2007259189 APTES: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JORGE SOARES ANTUNES JOSE FRANCISCO RESENDE OSEIAS GOMES PAULINO VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070563-4 EXECUCAO). 20070010039998 Protocolo: 2007259199 APTE: FELIPE ALTBERG NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070.563-4 EXECUCAO) 20070010141586 Protocolo: 2007259197 APTES: MARIO DRUMMOND ROSALI MOREIRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53253 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010917210 Protocolo: 2007279450 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011460011 Protocolo: 2007290100 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APTES 2: DAVID EVANGELISTA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) JONATAS VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) KEDNA VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) FILEMON VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA LIMA (RECURSO ADESIVO) ROSA MARIA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) DALVA EVANGELISTA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) DALILA EVANGELISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) DOLANDI EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ROSANY VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010685832 Protocolo: 2007298328 APTE: TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA SP0086710 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PIRES NASCIMENTO SP0210931 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040769058 Protocolo: 2007299659 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO: DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PEREIRA RJ0066163 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA RJ0100783 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076317 Protocolo: 2007303499 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: NEUSA DA NATIVIDADA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58073 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052080139793 Protocolo: 2007298831 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RJ0106138 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2008.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58079 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062080051272 Protocolo: 2007298837 APTE: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RJ0106138 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58499 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580020023 Protocolo: 2007307889 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: ORACI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RJ0071702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS RJ0083895 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011621641 Protocolo: 2007309687 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 APDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 APDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO APELANTE E, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DOS APELADOS 1 E 2 NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010025562 Protocolo: 2007313451 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA POR SI E ASSISTINDO S/FILHO LUCIO JORGE JACINTHO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 508/96 EMBARGOS A EXECUCAO 960020000668 Protocolo: 2007320149 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA RJ0088186 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA RJ0054324 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011416487 Protocolo: 2007321497 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011144490 Protocolo: 2007325751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI CLAUDIO AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011515917 Protocolo: 2007328905 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ILACY MENDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617231 Protocolo: 2007328899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00620/98) 20010010279466 Protocolo: 2007330330 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011074309 Protocolo: 2007330270 APTE: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE CLAUDIANA MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 APDO: ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63220 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010385275 Protocolo: 2007330955 APTE 1: VANY SANTOS PERES ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210048480 Protocolo: 2007332920 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010049080 Protocolo: 2007333051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: GENILDA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA MG0086487B Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63430 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100017124 Protocolo: 2007334501 APTE: PANIFICACAO DO CARMO LDTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO RJ0074816 APDO: RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALDAGOBERTO DIAS RJ0076234 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011117318 Protocolo: 2007338041 APTES: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO POR SI E ASSISTINDO S/FILHA HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO BYRON PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MANNARINO RJ0050173 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011654420 Protocolo: 2007343545 APTES: RENATO DOS SANTOS CAROLINO LIANA MIRIAN DOS SANTOS CAROLINO ALEX SANDRO DOS SANTOS CAROLINO JOELMA DOS SANTOS CAROLINO CARLA MARIA DOS SANTOS CAROLINO ANDREA DOS SANTOS CAROLINO SILVANA DOS SANTOS CAROLINO ALINE DOS SANTOS CAROLINO ROBSON DOS SANTOS CAROLINO CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS WERLEY DOS SANTOS CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010244220 Protocolo: 2007345020 APTE 1: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011171039 Protocolo: 2007348117 APTES: PAULO HELENO DE OLIVEIRA JANIO DOLLINGER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2320/96) 20010010459754 Protocolo: 2007350812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2651/92). 20010010468366 Protocolo: 2007350842 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060380034178 Protocolo: 2007350947 APTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: ANDIARA COSTA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010786410 Protocolo: 2007355159 APTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055250 Protocolo: 2007351016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: ARLETE GOMES PESSAMHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010698571 Protocolo: 2007354991 APTES: ONOFRE GOMES DA SILVA FERNANDO LOPES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA JOAO ZACARIAS JOSE SEVERINO DE SOUZA BASTOS PEDRO PAULO PEREIRA RENATO WERLING VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALDEMAR ARRUZZO WALTER BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010950035 Protocolo: 2007356515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DANIEL DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005319 Protocolo: 2007356505 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ILODIO RODRIGUES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 480/95 20020010048598 Protocolo: 2007357007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67353 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050030107063 Protocolo: 2007357792 APTE: MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA RJ0106241 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS RJ0079840 APDO: PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67484 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062040126728 Protocolo: 2007357807 APTE 1: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404512 Protocolo: 2007356371 APTE: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069614 Protocolo: 2007360249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011265887 Protocolo: 2007361062 APTE: ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR RJ0103493 APDO: AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010944321 Protocolo: 2007365103 APTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68536 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010347660 Protocolo: 2007365137 APTE: OSCAR COELHO MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.69381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010217347 Protocolo: 2007369467 APTE: ALDINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.69600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060030052611 Protocolo: 2007370015 APTE 1: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APTE 2: MANOEL COELHO BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.69817 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660073613 Protocolo: 2007369841 APTE: DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 ADVOGADO 2: DR(a). HELISON RAMOS DE SOUZA RJ0129710 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20050310011368 Protocolo: 2007372921 APTE: SANDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630044182 Protocolo: 2007374621 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020210021061 Protocolo: 2007375336 APTE: CELSO PAULO DE OLIVEIRA E S/MULHER LEKISSANDRA LOPES GIANIS E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 APDOS: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA E S/MULHER IDELZUITE FALCAO OLIVEIRA JOAO BATISTA CORTEZ E S/MULHER LUCIA MARIA OLIVEIRA CORTEZ OTACILIO LOURENCO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011073509 Protocolo: 2008003200 APTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APDO: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO RJ0082828 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1487 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230114967 Protocolo: 2008004913 APTE: MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS RJ0107268 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO RJ0142885 APDO 1: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2248 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB-1969/00 20000660083772 Protocolo: 2008007847 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA RJ0142543 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062040035680 Protocolo: 2008008582 APTE: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.: 4406/98) 20000010190660 Protocolo: 2008008999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1998.120.042682-0 - EXECUCAO FISCAL 20030011301101 Protocolo: 2008010710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4082 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110053556 Protocolo: 2008017690 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES RJ0120362 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES RJ0005340 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091567 Protocolo: 2008019153 APTE 1: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011527183 Protocolo: 2008020477 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 APDO: FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011287494 Protocolo: 2008030757 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDOS: EXPEDITO ALVES DE LIRA IONICE FERREIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010951508 Protocolo: 2008032454 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.6678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010458128 Protocolo: 200834278 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265007 Protocolo: 2008040744 APTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 APDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM RJ0076673 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS RJ0157555 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.7848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090026578 Protocolo: 2008041041 APTE: 4R DO RECREIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597764 Protocolo: 2008044306 APTE 1: DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9503 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020227738 Protocolo: 2008049337 APTE: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDOS: YASUO YAMAGUCHI SELF IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.9906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010332343 Protocolo: 2008050423 APTE: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10775 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040121273 Protocolo: 2008056643 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 1: SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, FICANDO PREJUDICADO OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 500603"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Resolução (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "RESOLUÇÃO 09/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias judiciais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de ampliação da troca de informações entre o Poder Judiciário e os Ofícios de Registro de Distribuição Privatizados.\r\n\r\nConsiderando que a informatização necessita da revisão dos procedimentos legais e de trabalho, a fim de padronizar e organizar o serviço nas serventias.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando que houve migração de todos os dados do sistema do PRODERJ, que atendia a 11ª Vara de Fazenda para o DCP. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. ALTERAR o § 1º do artigo 14 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1.º As comunicações que trata o presente artigo não contemplam as execuções fiscais em tramitação na 12ª Vara de Fazenda da Capital, que deverão permanecer com o procedimento atual até o estabelecimento dos convênios de troca de informações com o IPLAN.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501392"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 405/2008 - R E S O L V E remover ROSANE PACI SCHIFFLER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17292, do Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 37ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 406/2008 - R E S O L V E remover VALÉRIA PAIXÃO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16789, da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para o Serviço de Administração do Plantão Judiciário, a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 407/2008 - R E S O L V E remover JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26121, do Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 17ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 408/2008 - R E S O L V E remover MARCOS PAULO MARÇAL TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25478, do Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para o II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 409/2008 - R E S O L V E remover WALDILZA SANTOS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21625, do Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 39ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores, a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 410/2008 - (processo 248510/2007) - R E S O L V E remover VALESCA DE OLIVEIRA BASTOS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27252, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1º NURC), para a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 411/2008 - (processo 248510/2007) - R E S O L V E remover SELENE DE MORAES SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/20667, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4º NURC), para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz (13º NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501396"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 316/2008 - R E S O L V E remover GILSON ANTONIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18300, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4º NURC), para a 1ª Vara de Família da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 400/2008 - R E S O L V E lotar LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/90739, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 401/2008 (processo 65299/2008) - R E S O L V E remover ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC). Para a 41ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 403/2008 (processo 275835/2007) - R E S O L V E remover SILAINE MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25859, da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói (2º NURC), para a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaperuna (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 404/2008 (processo 293776/2007) - R E S O L V E lotar SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25887, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, bem como sua designação de auxílio junto a 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 500457"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 412/2008 - R E S O L V E designar ROSANE IARA DE CASTRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/19852, para prestar auxílio junto a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NURC), a contar de 03 de junho de 2008. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 501397"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 222/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, A V I S A aos candidatos inscritos nos Concursos Públicos para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO, que a prova objetiva será realizada em 27 de abril de 2008 em locais e horários ainda a serem confirmados pela CESPE/UnB. \r\n\r\nEm, 10/04/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501369"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-217690.\r\n\r\nAssunto:Solicita Informações acerca do Cadastramento correto da ação de procedimento comum Ordinário,vez que o Projeto Comarca não aceita tal nomeclatura.\r\n\r\nGeraldo Antonio Luiz Pereira.\r\n\r\nAna Laura Chaves de Farias Moreira.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento deflagrado pelo ofício de nº 1024/2007, encaminhado pelo Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, Dr. Gilberto Campista Guarino, sugerindo a modificação no sistema de informática, notadamente no Projeto Comarca, para alterar a nomenclatura atualmente disponibilizada aos juízos de vara de família, haja vista a necessidade de transparência na estatística. \r\n\r\nFunda o seu pedido nas iniciais distribuídas para aquele juízo nominando o tipo de ação erradamente, trazendo como exemplo uma ação cadastrada como Medida Cautelar Inominada, quando o correto seria Ação de Procedimento Comum Ordinário, alterando sobremaneira os dados estatísticos daquela serventia.\r\n\r\nManifestação contrária pela Divisão de Instrução e Pareceres as Serventias Judiciais e pelo Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional às fls. 07 e 09/11, justificando a impossibilidade técnica de modificação do sistema de informática na forma como requerido neste procedimento, porque incompatível com a padronização estabelecida para a competência das Varas de Família. Destaca, outrossim, não ser requisito objetivo da lei processual civil a nominação na inicial da ação a ser proposta, invocando a disciplina dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀs fls. 16, manifestação pelo juízo requerente. \r\n\r\nOs órgãos competentes a analisar a matéria trazida neste procedimento se posicionaram contrários ao seu acolhimento, porque importava em modificações importantes no sistema geral de informática da Corregedoria Geral de Justiça, modificação esta que se revela impossível neste momento, havendo um padrão na informática para fins estatísticos que hoje é disponibilizado às Varas de Família deste Estado.\r\n\r\nAssim, opino pelo acolhimento das manifestações da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais e do Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional, arquivando-se o presente procedimento, haja vista a ciência do juízo requerente das ditas manifestações. \r\n\r\nRio, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2007-217690.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do presente procedimento, ante a impossibilidade de acolhimento do pleito inicial, conforme as manifestações da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais e do Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501370"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento n.º 2008-017411.\r\n\r\nAssunto:Duvida Sobre Juízo Competente para Julgar Justificação de Óbito.\r\n\r\nKátia Regina da Costa Silva Ciotola OAB/RJ 88046.\r\n\r\nAntonieta Judith Pontes Venites.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente a Ação de Justificação de Óbito, de nº 2007.001.214096-2, proposta junto ao Juízo de Direito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, cuja decisão se encontra acostada às fls. 53, pretendendo a consulente que esta Corregedoria esclareça qual o juízo competente para o processamento e julgamento da ação de justificação de óbito. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, como, por exemplo, nos autos de nºs 2007/260018 e 2007/134999, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501371"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento n.º 2008-062634.\r\n\r\nAssunto:Duvidas Sobre Custas em Processo de Inventario.\r\n\r\nJose da Silva OAB/RJ 37.750.\r\n\r\nCapital 1 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente a Ação de Inventário, de nº 90.001.105.072-4, proposta junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, pretendendo o consulente que esta Corregedoria esclareça sobre a incidência de custas na hipótese de reforma do esboço de partilha suscitada pela inclusão de novos herdeiros. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento, dando-se ciência ao consulente do esclarecimento feito pelo Departamento de Custas e Informações, constante de fls. 08, Parágrafo terceiro.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501372"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2004-171446\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção que indica existência de irregularidades no serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí. Nova inspeção que constata terem sido sanadas as irregularidades. Sugestão de arquivamento do processo, diante da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado através de reclamação encaminhada pela titular do RCPN do 1º Distrito de Itaboraí, na data de 13/09/04, informando que a serventia do RCPN do 4º Distrito da mesma Comarca encontrava-se instalada em território geográfico de competência do RCPN do 1º Distrito o que vinha causando prejuízos incalculáveis.\r\n\r\nAs fls. 15 dos autos o então Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Lucas Alves de Brito, determinou a transferência do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí para imóvel localizado dentro dos limites do respectivo distrito, localidade de Sambaetiba, o que foi atendido conforme ofício de fls. 28.\r\n\r\nAs fls. 29 foi determinada a realização de inspeção de verificação.\r\n\r\nO relatório da inspeção realizada (fls. 30/44) apontou a existência de diversas irregularidades e sugeriu a realização de uma “grande inspeção na serventia” para levantar a real situação da mesma.\r\n\r\nAs fls. 47 foi determinada a realização de nova inspeção conforme sugestão do DEIAC.\r\n\r\nAs fls. 52/60 foi apresentado o relatório da inspeção sugerindo a intimação do antigo delegatário Jaques Rubinsztajn para regularizar os livros por ele abertos e não rubricadas as folhas (Livro 37, A3, C1-7, BB-1, TOMBO 2 e depósito de firma 3), bem como para a atual Responsável pelo Expediente proceder a abertura dos livros de índices cronológicos A e B, de acordo com o artigo 396 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nA atual Responsável pelo expediente, bem como o antigo delegatário prestaram informações as fls. 64, 66 e 67 informando que foram sanadas todas as irregularidades constatadas.\r\n\r\nFoi determinada a realização de nova inspeção no serviço extrajudicial (fls. 77), estando o relatório respectivo às fls. 132/134.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs informações constantes de fls. 64, 66 e 67, assim como o relatório de inspeção de fls. 132/134, noticiam que as irregularidades apontadas nas inspeções de fls. 30/44 e 52/60 já foram sanadas pelo serviço extrajudicial, não cabendo qualquer outra providência por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nCom relação às informações prestadas as fls. 133 parte final, cabe destacar que esta Corregedoria-Geral da Justiça está realizando estudos visando a reestruturação das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nDiante do exposto, e da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça em relação ao aspecto disciplinar, sugiro que seja determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de DireitoAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501373"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2005-045136\r\n\r\nAssunto: Aplicação de multa prevista no artigo 96, inciso VI da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital e antiga Responsável pelo Expediente do RCPN da 2ª Circunscrição da Capital, Sra. Vivian Alonso Ferreira. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 010/2006, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo embaraço na apresentação dos documentos, dificultando a ação fiscal nos termos do inciso VI do artigo 96 da Resolução nº. 15/99. O Aviso DGFAM/C.G.J. nº 01/2005 foi o ato normativo que, concedeu o prazo de cinco dias para o encaminhamento dos Boletins faltantes. Encaminhamento tempestivo do Boletim estatístico extrajudicial através do procedimento nº 20213/05. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decisão quanto a revisão ou não da multa aplicada.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pela antiga Responsável pelo Expediente do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital em face do auto de infração n.º 010/2006, que impôs multa de R$ 4.525,81 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso n.º 01/05 - DGFAM - não encaminhamento do Boletim estatístico referente ao mês de novembro de 2004. \r\n\r\nO Aviso n.º 01/05-DGFAM determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de cinco dias, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais relativos aos meses de agosto a dezembro de 2004, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99. \r\n\r\nAuto de Constatação as fls. 28, novo cálculo as fls. 62 e Auto de Infração as fls. 64 no valor de R$ 4.791,74 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nEm sua defesa a antiga Responsável pelo Expediente do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital aduziu que nunca deixou de enviar qualquer relatório e que não possui condições financeiras de arcar com a multa aplicada. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria-Geral da Justiça para análise e instrução.\r\n\r\nAs fls. 76 a DIMEX informou que o Aviso DGFAM nº 01/2005 foi publicado em 31 de janeiro de 2005, concedendo o prazo de cinco dias para o encaminhamento dos boletins faltantes, listados no Anexo I e que o boletim do mês de novembro de 2004 foi enviado em 02 de fevereiro de 2005, protocolado sob o nº 2005/20213, portanto, tempestivamente em relação ao Aviso.\r\n\r\nO Aviso DGFAM n.º 01/05 não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade. \r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível. \r\n\r\nCabe salientar que nos presentes autos não houve violação do contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado à antiga R/E do serviço extrajudicial a apresentação de defesa. \r\n\r\nA defesa argumentou que nunca deixou de mandar qualquer relatório “dentro ou fora do prazo” ou documento pedido pela Corregedoria.\r\n\r\nPor esta razão foi realizada consulta no sistema pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial e informado que o boletim do mês de novembro de 2004 foi enviado em 02 de fevereiro de 2005, portanto dentro do prazo estabelecido pelo Aviso nº 01/2005- DGFAM. \r\n\r\nPor isso, entendo que deva ser revista e cancelada a multa aplicada à antiga Responsável pelo Expediente do RCPN da 2ª Circunscrição da Capital, Sra. Vivian Alonso Ferreira. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, com os esclarecimentos de fls. 76 e com este parecer, para que proceda a análise dos autos, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa ao mês de novembro de 2004. É o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Encaminhem-se os autos ao DEGAR, com os esclarecimentos de fls. 76, com parecer e esta decisão, para que proceda a análise dos autos, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa ao mês de novembro de 2004.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501374"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-201085\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DEFEX no 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra apontando a existência de diversas irregularidades: recolhimento intempestivo dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99; não identificação dos atos no Livro Adicional; não escrituração do Livro de Controle de Selos; cobrança Indevida de emolumentos por digitalização, sendo que o cartório não oferece este serviço; não fixação da Tabela de Custas em local visível; emissão de recibo dos emolumentos somente quando solicitado. Aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99 no valor de R$ 122,88 e determinação de devolução às partes do valor cobrado a maior (R$ 61,44). Encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. Encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para manifestação acerca da não escrituração do Livro de Controle de Selos. Encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres para manifestação acerca das demais irregularidades e expedição de ofício ao R/E advertindo-o que a reincidência nas condutas poderá gerar a destituição da função.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, no período de janeiro de 2005, junto ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/06 aponta a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Não identificação dos atos no Livro Adicional;\r\n\r\n2- Não escrituração do Livro de Controle de Selos;\r\n\r\n3- Ausência de lançamento no Livro Adicional e ausência de recolhimento do percentual dos 20% referente à Lei nº 3217/99 de 10 Certidões;\r\n\r\n4- Cobrança Indevida de emolumentos por digitalização, sendo que o cartório não oferece este serviço;\r\n\r\n5- Não fixação da Tabela de Custas em local visível;\r\n\r\n6- Emissão de recibo dos emolumentos somente quando solicitado;\r\n\r\n7- Ausência de controle eficiente nos lançamentos dos reconhecimentos de firma por semelhança.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 11/71.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ.\r\n\r\nAs fls. 77 foi determinada a intimação do Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra para proceder ao recolhimento da quantia de R$ 41,80 referente à diferença de 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nComprovante do pagamento do valor devido as fls. 80/81 e confirmação do recolhimento as fls. 82/83.\r\n\r\nAs fls. 86/87 a Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal procedeu ao cálculo do débito da serventia em razão dos recolhimentos intempestivos.\r\n\r\nDevidamente intimado, o responsável pelo expediente procedeu ao pagamento da multa moratória, conforme GRERJ acostada as fls. 112.\r\n\r\nAs fls. 117/119 a Divisão de Instrução e Pareceres sugeriu o encaminhamento dos autos ao DEGAR e após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou as fls. 126/128 sugerindo o encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para manifestação acerca da não escrituração do Livro de Controle de Selos e ainda pela aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei nº 3.350/99 no valor de R$ 122,88, bem como pelo depósito do valor cobrado a maior (R$ 61,44). Por fim sugeriu o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos e pela intimação do Responsável pelo expediente para proceder ao lançamento dos atos não escriturados no Livro Adicional.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nO relatório acostado aos autos demonstra uma série de irregularidades praticadas junto ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. \r\n\r\nDentre as tantas irregularidades praticadas, restou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia de R$ 61,44 (sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) no período inspecionado, na lavratura de procurações e escrituras referente às digitalizações, realçando-se que tal serviço não é oferecido pela serventia.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar que, face ao tempo decorrido, na impossibilidade de devolução às partes dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ na conta nº 0601-5.\r\n\r\nCom relação à inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. o responsável pela serventia já procedeu ao pagamento da multa moratória.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Jacymar Pessanha, matrícula 94-906, Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, a multa no valor de R$ 122,88 (cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como pela devolução às partes da importância de R$ 61,44 (sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nOutrossim, o presente feito deve prosseguir na busca da solução das demais irregularidades constatadas. Desta forma, sugiro:\r\n\r\na - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para que se manifeste acerca da não escrituração do Livro de Controle de Selos, face as suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 2.6 do Aviso C.G.J. nº. 82/2004 que dispõe que:\r\n\r\n2.6 Os selos serão controlados através de livro próprio - \"Movimento de Controle dos Selos\", que deverá conter, além do movimento diário dos selos na Serventia, os lançamentos dos dados referentes aos selos furtados, roubados e cancelados. (destaquei)\r\n\r\nb- O encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres para manifestação e apresentação de relatório conclusivo acerca das irregularidades apontadas nos itens 1, 5, 6 e 7 do relatório, opinando, inclusive acerca da necessidade de se realizar nova inspeção para verificar se foram sanadas as irregularidades apontadas.\r\n\r\nDiante do exposto, tratando-se o responsável pelo expediente de empregado contratado pelo regime da CLT, sugiro a expedição de ofício ao mesmo advertindo-o que a reincidência nas condutas inadequadas ao desempenho da atividade poderá gerar a destituição da função de Responsável pelo Expediente, por não convir à Administração a sua permanência na direção da serventia.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para aplicar ao Senhor Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, a multa no valor de R$ 122,88 (cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância total de R$ 61,44 (sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos. Remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nDetermino ainda:\r\n\r\n1 - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para que se manifeste acerca da não escrituração do Livro de Controle de Selos, face as suas atribuições;\r\n\r\n2- O encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra advertindo-o que a reincidência nas condutas inadequadas ao desempenho da atividade poderá gerar a destituição da função de Responsável pelo Expediente, por não convir à Administração a sua permanência na direção da serventia.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501375"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2.006 - 226325\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressados: Colégio Notarial do Brasil - Rio de Janeiro, ANOREG-RJ e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAviso nº 502/2007. Proibição de extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral. Pedido de Reconsideração. Os argumentos trazidos pelos recorrentes não têm o condão de abalar a decisão lançada neste procedimento. A reprodução, por xérox, de documentos não se confunde com a lavratura de ato notarial ou de registro, não estando enumerada entre as atividades próprias dos notários e registradores. Indeferimento do pedido de Reconsideração.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de reclamação formulada junto a Ouvidoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, na qual um usuário dos Serviços Extrajudiciais reclama do fato do Serviço do Ofício de Notas da Comarca da Capital não fornecer recibo discriminado dos valores pagos pela realização de atos notariais, bem como cobrar R$ 0,25 por uma cópia xérox, valor muito acima do mercado.\r\n\r\nAs fls. 28/31 foi lançado parecer do culto Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, apresentando as seguintes sugestões:\r\n\r\n“1- o arquivamento da reclamação com relação à alegação de não fornecimento de recibo de valores pagos por parte do 15º Ofício de Notas da Capital; 2- a edição de aviso proibindo os serviços extrajudiciais deste Estado a extrair cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral, sob pena de falta disciplinar grave em caso de descumprimento; 3- expedição de ofícios aos 1º e 2º NUR”s, com cópia de todo o procedimento, para fins de apuração da eventual prática de falta disciplinar por parte dos cartórios mencionados às fls. 27; 4- arquivamento do feito.” \r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra, o que culminou com a edição do Aviso n.º 502/2.007.\r\n\r\nA referida decisão e o aviso foram publicados no Diário Oficial em 17 de setembro de 2007, as fls. 51/52, conforme certidão de fls. 32.\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2007 foram protocolados nesta Corregedoria-Geral da Justiça, os pedidos de Reconsideração formulados pelo Colégio Notarial do Brasil do Rio de Janeiro e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG - RJ. \r\n\r\nCabe aqui transcrever parte dos fundamentos das inconformações:\r\n\r\n“(...) Ocorre que, o fato de se tirar cópia dos documentos pelo cartório, não ambiciona o Notário auferir qualquer lucro, muito menos praticar uma atividade privada, não correlacionada as suas atividades fins. O fato dos Cartórios estarem, já há algum tempo desenvolvendo esta modalidade de serviço, justifica-se pelo fato de ser emprestada ao ato de autenticação maior SEGURANÇA AO ATO, o qual, mesmo com toda a atenção e experiência por parte dos responsáveis pela prática do ato, dependendo do número de folhas que se pretende autenticar, pode ocorrer modificação no texto, que passe desapercebido pelo conferente. (...)Uma xerocópia de documento não envolve apenas o ato em si, mas despesas que a parte apenas reembolsa ao Cartório, isto porque o Tabelião arca com o custo pela compra de folhas, toner, energia elétrica, aquisição de máquinas e mão-de-obra. Se a parte paga a terceiros pela “prestação de serviços” um valor muito superior ao que as Serventias normalmente cobram, porque não oferecer aos mesmos o tipo de Serviço com preço menor e com a SEGURANÇA que os Notários buscam oferecer? (...) caso não seja este o entendimento de V. Exª, seja incluído o valor de cópia de documentos na Tabela Atos Comuns, propiciando uma melhor prestação dos Serviços Notariais e Registrais de nosso Estado (...)” (Recurso do Colégio Notarial do Brasil - Rio de Janeiro).\r\n\r\n“(...) considerada a conveniência da adoção de medidas de segurança quanto à fidedignidade da cópia extraída do original apresentado no balcão da serventia, por ocasião da autenticação (...). O valor dos serviços prestados, indicados no item 1, submeter-se-ão aos preços de mercado e encargos tributários, enquanto os indicados no item 2 serão calculados com base em demonstrativos de custo de cópia a serem apresentados oportunamente, em caso de deferimento deste pedido (...)”. ( Recurso da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeterminado o sobrestamento do feito as fls. 41/42 em razão dos estudos que vinham sendo desenvolvidos nesta E. Corregedoria, os autos voltaram conclusos em razão do retorno do Projeto de Lei nº. 1.099/07 ao Poder Judiciário para saneamento.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento\r\n\r\nO saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, nos dá o conceito de Recursos Administrativos:\r\n\r\n\"São todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna, pela própria Administração. No exercício de sua jurisdição, a Administração aprecia e decide as pretensões dos administrados e de seus servidores, aplicando o direito que entenda cabível, segundo a interpretação de seus órgãos técnicos e jurídicos (...).” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976, pág. 625). (destaquei)\r\n\r\nO supracitado autor define ainda o conceito de Pedido de reconsideração como sendo “a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou modifique nos termos da pretensão do requerente (...)”. (ob. cit. p. 630)\r\n\r\nDaí sobressai que na verdade estamos diante de uma das modalidades de recursos administrativos. \r\n\r\nOs recursos interpostos contra a decisão de fls. 32 merecem ser recebidos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto o objetivo como o subjetivo, entretanto, quanto ao mérito os mesmos não devem prosperar.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pelos recorrentes não têm o condão de abalar a decisão lançada neste procedimento, uma vez que não trazem nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que determinou a elaboração de Aviso proibindo a extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral.\r\n\r\nDispõe o artigo 236 e seus parágrafos da Carta Magna que:\r\n\r\n\"Artigo 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. \r\n\r\n§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. \r\n\r\n§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. \r\n\r\n§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses\".(destaquei)\r\n\r\nDesta forma, primeiramente veio a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentando o artigo 236 da Constituição Federal, e dispondo sobre os serviços notariais e de registro. Posteriormente veio a Lei n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000, regulamentando o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. \r\n\r\nFazendo uma leitura atenta dos artigos da Lei n.º 8.935/1994 não há como admitir esta modalidade de atividade na seara notarial e de registro. Ademais, somente a União poderá legislar privativamente sobre os registros públicos (artigo 22, inciso XXV, da Constituição Federal), não havendo como permitir tal atividade (extração de cópias reprográficas remuneradas) nos Serviços Extrajudiciais, a não ser que seja autorizado por Lei.\r\n\r\nHely Lopes Meirelles define o princípio da legalidade da seguinte forma:\r\n\r\n“A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” (ob. cit. p. 68) (destaquei)\r\n\r\nVale ainda transcrever parte do parecer do culto Juiz de Direito Auxiliar - Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior:\r\n\r\n“(...) Com efeito, a reprodução, por xérox, de documentos não se confunde com a lavratura de ato notarial ou de registral, não estando elencada entre as atividades próprias de notários e registradores, consoante se depreende da leitura dos artigos 6º, 7º, 10º e 13º da Lei 8.935/94 e artigos 29, 114, 127, 129 e 167 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO fornecimento de cópias dos documentos necessários a feitura dos atos notariais e registrais incumbe a parte interessada, consoante se depreende, a título de exemplo, da leitura dos artigos 401, 410, 457 e 172 da CNCGJ (...).\r\n\r\nQuando o cartório extrai cópia de um documento, mediante remuneração, para um cliente ou para o público em geral, está praticando uma atividade privada, não correlacionada as suas atividades fins e não sujeita a qualquer controle por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça (...)\r\n\r\nNada impede que, a feitura de um ato notarial/registral por parte do serviço, o notário/registrador, diante da necessidade de reproduzir um documento, extraia cópia do mesmo sem nada cobrar do cliente. A extração de cópia mediante alguma remuneração, ainda que para cobrir custos, não poderá acontecer, sob pena estar havendo violação ao preceito contido no artigo 3º, III da Lei 10.169/00 (...)”.\r\n\r\nComo bem ficou demonstrado, no parecer do eminente magistrado, a atividade que se busca autorizar é uma atividade privada - podendo se amoldar a uma atividade empresarial e não notarial ou de registro.\r\n\r\nDispõe o artigo 966, do Código Civil que:\r\n\r\n“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.\r\n\r\nPara reforçar o entendimento a acima cabe aqui transcrever parte do artigo disponibilizado no site http://www.irtdpjbrasil.com.br/artigo_toscano_de_brito.htm - sobre o tema, que não deixa dúvida alguma que a atividade que buscam os recorrentes, é sim uma atividade estritamente privada, ou seja, empresarial, que não se coaduna com a atividade notarial e de registro:\r\n\r\n“(...) Mas, quem, então, é o empresário, na ótica legislativa atual? É aquele que exerce sua atividade de maneira \"organizada\". Embora esta informação pareça não ter acrescido nada de novo, é preciso se diga que o grande ponto diferencial entre empresário e não empresário está exatamente no aspecto organizacional, por isso, o prestígio da palavra organizada.\r\n\r\nÉ importante destacar que \"organização\" não tem qualquer relação direta com o tamanho da atividade, com a quantidade de empregados, com o capital envolvido, com o fato da pessoa comprar e vender mercadoria ou prestar serviço. Aliás, são exatamente estes conceitos que devem ser alijados do nosso raciocínio inicial para que se possa entender o novo significado desejado pelo Código.\r\n\r\nO que é, então, a organização? A palavra organizada quer exprimir um sentido de organismo, como diz José Nadi Néri, ao fazer referência às sociedades empresárias. Para este autor, a atividade será \"exercida através dessa forma organizada ou desse organismo, e não diretamente pelos sócios, notando-se um distanciamento com a notória aparência entre eles e a atividade\". (...)\r\n\r\nO que se pode e o que se deve concluir desde já é que não é a atividade da pessoa quem definirá se ela é, ou não, empresária. Sob a égide das leis anteriores, que prestigiavam a teoria do ato de comércio, a preocupação com a atividade exercida era importante, mas agora, não mais. \r\n\r\nA tarefa distintiva cabe ao \"elemento de empresa\", caracterizado no Brasil pelo caráter organizacional. (...) Se exercer pessoalmente sua atividade será, sem embargo, não empresário. Se exercer com elemento de empresa, vale dizer, \"organizando\" capital, trabalho, tecnologia, matéria-prima, afastando-se da atividade pessoal para, digamos, coordenar a \"empresa\", na ótica focalizada nesta mesma linha, então será empresário. (...)\r\n\r\nEm vista do conceito de empresário trazido no Código Civil, qual seja, o de considerá-lo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, deve se levar em conta que não é mais a atividade ou objeto social que determinará a diferença entre empresário e não empresário. Na verdade, o modo de organizar os fatores de produção, enfim, é o elemento que deve ser prestigiado, afastando-se da teoria do ato de comércio. Quem exerce uma atividade de maneira organizada, através de um \"organismo\" será tido como empresário. Quem realiza seus objetivos sem organização, e esta noção transita necessariamente pela idéia de realizá-los pessoalmente é, então, considerado não empresário. (...)” (O empresário, o não empresário e as sociedades simples e empresárias no Código Civil de 2002 - Rodrigo Toscano de Brito- http://www.irtdpjbrasil.com.br/artigo_toscano_de_brito.htm)\r\n\r\nAssim sendo, não há como permitir, por via administrativa, que delegatários possam proceder à extração de cópias através de empresas terceirizadas como requereu a ANOREG as fls. 40, pois a Lei n.º 8.935/94, só admitiu que os delegatários contratem escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\nHá também que se ressaltar o que já foi dito no bem lançado parecer de fls. 28/31, no que diz respeito à questão da fiscalização, pois, caso houvesse tal permissão não estaria ela inserida na parte fiscalizatória por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça, não se podendo exigir do Delegatário o que dispõe os artigos 3º e 4º da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 3º - Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.”.\r\n\r\n“Artigo 4º - Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dia e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as pecularidades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.”. \r\n\r\nAssim, como alhures afirmado não se trata de atividade notarial e de registro, mas sim de atividade privada, impossibilitando com isto a fiscalização nos termos do que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935/94, por parte do Poder Judiciário (Corregedoria-Geral da Justiça). \r\n\r\nA afirmação de se dar maior “segurança ao ato” como alegado pelo Colégio Notarial do Brasil Rio de Janeiro, está, na verdade, adstrita a todos os atos notariais e registrais, nos termos do que preconiza o artigo 1º da Lei n.º 8.935/94 “ Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.”. (destaquei)\r\n\r\nTambém não procede a alegação de que “a conferência a que nos referimos, não é quanto à autenticação de uma cópia de Carteira de Identidade, CPF ou outros documentos de fácil verificação, mas sim de Estatutos, Atas, Contratos em geral, que podem conter uma adulteração de apenas uma palavra ou data, que modifique completamente o conteúdo do verdadeiro documento como dito anteriormente”, pois cabe ao notário e ao registrador conferir todos os expedientes que dão entrada em seus serviços e se for o caso autenticá-los, já havendo previsão na tabela de emolumentos para a cobrança de tais atos. \r\n\r\nFrise-se ainda que tais práticas remontam a própria existência de tais Serviços, pois AUTENTICAR é : tornar autêntico, reconhecer como verdadeiro, legalizar, certificar segundo as normas e os regulamentos. É o documento exato e perfeito conforme o original. Em suma, afirmar como verdade a “cópia apresentada”, acompanhada de seu respectivo original. O notário deverá certificar tal fato, ou melhor, o acompanhamento do original, sem o que o ato não se mostrará perfeito e legal.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a proibição da extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral está em consonância com o ordenamento jurídico em vigor, em especial o art. 3º, III da Lei nº. 10.169/2000:\r\n\r\nArt. 3o É vedado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos\r\n\r\nNão existe previsão, na tabela de custas e emolumentos em vigor para a cobrança de xérox, portanto, legem habemos. Cumpre destacar que de lege ferenda foi formulada proposta de modificação da atual tabela de emolumentos, sendo certo que o anteprojeto foi redigido pela Corregedoria-Geral da Justiça e neste estava previsto o valor dos emolumentos para a situação em questão, contudo, o anteprojeto foi rejeitado na Assembléia Legislativa Estadual.\r\n\r\nQuanto à sugestão apresentada também pelo Colégio Notarial do Brasil Rio de Janeiro, de que caso não seja reconsiderado a decisão, seja incluído o valor de cópia de documentos na Tabela Atos Comuns a questão já foi analisada no do Projeto de Lei nº 1.099/07.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo conhecimento dos recursos e quanto ao mérito pelo indeferimento dos mesmos, mantendo-se na íntegra a decisão atacada, diante das razões acima declinadas e finalmente que seja cumprido o sugerido no item “3” de fl. 31, para só após ser endereçado o presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para indeferir os pedidos de reconsideração, diante da falta de amparo legal para tais pleitos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501376"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-286344 e apenso nº2008-001957\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração - autorização para que o cartório do RCPN da 12ª Circunscrição estabeleça Posto de Atendimento nas dependências do Hospital Lourenço Jorge.\r\n\r\nInteressados: Diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, Secretário Municipal de Saúde - Doutor Jacob Kligerman, RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nIntempestividade. Pedido de Reconsideração da Decisão que indeferiu a instalação de Posto de Atendimento nas dependências do Hospital Municipal Lourenço Jorge. Inauguração da Maternidade Leila Diniz. Decorrido o prazo de cinco dias previsto no art. 99 da C.N.C.G.J. o pedido de reconsideração não pode ser conhecido e apreciado em razão do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. A preclusão é um instituto que visa a levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar à celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito. O pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada. Assim, como no caso dos autos como não foi interposto recurso no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento inaugurado a partir de ofício da lavra do Diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, solicitando a instalação de posto de atendimento nas dependências do Hospital tendo em vista a inauguração da Maternidades Leila Diniz. \r\n\r\nO artigo 43 da Lei nº. 8.935/94 dispõe que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal. Portanto, a regra é o desenvolvimento das atividades dos serviços extrajudiciais em um só local.\r\n\r\nNo entanto, conforme já explicitado no parecer de fls. 04/06, dada a existência de políticas públicas de incentivo aos registros civis de nascimento e óbito, de forma a evitar que pessoas fiquem sem estes registros básicos ao conceito de cidadania, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Corregedoria-Geral da Justiça, vem admitindo a instalação de postos de atendimento em hospitais e maternidades, apenas para lavratura de nascimentos e óbitos, vinculados aos registros civis das respectivas circunscrições.\r\n\r\nOcorre que a instalação de postos de atendimento, obedece a determinados critérios, não podendo se tornar uma prática corriqueira, posto que se trata de situação de exceção que como tal deve ser abordada.\r\n\r\nO entendimento da presente gestão é de que a criação e instalação de Postos de Atendimento em Maternidades, deve obedecer aos critérios da conveniência e oportunidade e, por esta razão, devem ser analisados caso a caso. \r\n\r\nPor esta razão foi emitido o parecer de fls. 04/06, opinando pelo indeferimento do pedido de instalação do referido Posto, o que foi acolhido integralmente as fls. 07.\r\n\r\nInconformado com a r. decisão que indeferiu a criação do Posto, o Doutor Jacob Kligerman, Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração autuado em apartado, alegando em síntese que com a reabertura da maternidade o funcionamento do posto permitirá que seja mantida a oferta do registro, na própria unidade, de aproximadamente 350 nascimentos por mês em sala já projetada para sua instalação.\r\n\r\nInformou ainda que a solicitação visa a reativação do posto que funcionava no antigo prédio da maternidade que foi fechado em 2005.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão de fls. 07.\r\n\r\nDentre os motivos determinantes do indeferimento pode ser destacada a falta de comprovação de interesse social na medida postulada.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto no artigo 99 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, da decisão que indeferiu o pedido de instalação de posto de atendimento do RCPN na Maternidade Leila Diniz, cabia pedido de reconsideração no prazo de cinco dias. Entretanto, tal decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 13/12/2007, as fls. 49 conforme certidão de fls. 07 e o pedido de reconsideração foi protocolado no dia 07/01/2008, conforme petição de fls. 02 autuada em apenso, portanto, fora do prazo e por isso, intempestivamente.\r\n\r\nApesar de não haver trânsito em julgado das decisões administrativas há, contudo, o efeito da preclusão, até mesmo em respeito ao Estado de Direito em que vivemos, ou seja, em consonância com a segurança jurídica que se impõem tanto no Estado-Juiz como no Estado-Administração.\r\n\r\nO pedido de reconsideração interposto serodiamente acarretou a perda do prazo para recurso da decisão prolatada as fls. 07. Com efeito, a jurisprudência é firme no sentido de entender que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de econsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim o pedido de reconsideração interposto intempestivamente impossibilita eventual recurso, vez que, operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). \r\n\r\nAdemais, não cabe esta administração rever suas decisões, a não ser quando a decisão, exarada no procedimento administrativo estiver eivada de vício insanável, o que atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°s 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal. Não sendo o caso no presente procedimento. \r\n\r\nCabe aqui frisarmos que ao possibilitar tal prática, ensejaria a eternização dos processos administrativos ou dos procedimentos administrativos o que implicaria no não atendimento aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade, princípios estes consagrados pela Carta Magna, a qual a Administração Pública também deve estar jungida. \r\n\r\nO tempo é fato natural ordinário que gera conseqüências entre elas os fenômenos da preclusão, prescrição, decadência e etc.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a intempestividade do pedido de reconsideração formulado as fls. 02 dos autos em apenso, opino pelo seu não conhecimento, sugerindo ainda a remessa de cópias ao Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro para ciência e após, pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nSem prejuízo, sugiro a desautuação do expediente em apenso (2008-001957), e a sua juntada ao presente procedimento, por se tratar de pedido de reconsideração da decisão de fls. 04/07.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 02 dos autos em apenso em razão da sua intempestividade, bem como determino a remessa de cópias ao Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro para ciência e após, a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nOutrossim, determino a desautuação do expediente em apenso (2008-001957), e a sua juntada ao presente procedimento, por se tratar de pedido de reconsideração do parecer e decisão de fls. 04/07.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501377"
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                                                                                                                                                                    "=Procedimento nº 2007-296752\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, autorizado pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nII - A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações, revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Responsável pelo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí, anexo ao 1º Distrito de Itaguaí, Srª. Márcia Lygia de Oliveira, matr. 90/77, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-296752\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao ínclito Juiz de Direito Dirigente do 8º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à apuração da falta funcional, realçada a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2006-189132\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nI - Cuida-se de consulta visando esclarecimentos quanto a valores cobrados a título de emolumentos pelo Serviço do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nII - Instruído os autos, restou demonstrado que a serventia encimada cobrou, indevidamente, o valor de R$ 3,39 (tabela 01, item n.º 07, da Portaria n.º 2828/2005, vigente à época do fato), suscitando a aplicação da regra do art. 8.º da Lei Estadual n.º 3350/1999, que determina a devolução ao reclamante do valor cobrado indevidamente, mais os acréscimos incidentes sobre o mesmo à época (FETJ - 20% e FUNDPERJ - 5%), correspondente a R$ 4,22 (3,39 + 0,67 + 0,16), bem como aplicação de multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nIII - De assaz importância é realçar que o valor cobrado em excesso se refere a um ato de microfilmagem executado desnecessariamente.\r\n\r\nIV - Neste sentido, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) Devolução ao reclamante da quantia de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), salientando que na impossibilidade da execução da obrigação, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nb) Imposição de multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos), equivalente ao dobro do valor cobrado a maior, a ser recolhida pelo Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital;\r\n\r\nc) Remessa dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos;\r\n\r\nCiência à Divisão de Custas e Informações para as anotações cabíveis.\r\n\r\nQuebra d) Remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/99, que apregoa a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2006-189132\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, imputando ao Sr. Delegatário do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, a multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) e a devolução ao reclamante da quantia de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), salientando que na impossibilidade do cumprimento desta obrigação, deverá a importância ser recolhida, através de GRERJ na conta do FETJ, nº 0601-5, no prazo de 05 (cinco) dias, determinando ainda a remessa dos autos:\r\n\r\na) ao DEGAR para confirmação do recolhimento;\r\n\r\nb) à Divisão de Custas e Informações para ciência e anotações cabíveis; \r\n\r\nc) ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-289061\r\n\r\nAssunto: Designação de Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso para a função de Responsável pelo Expediente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Solicita o Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Foro de Santa Maria Madalena a designação de FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para a função de Substituto da Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito daquela Comarca.\r\n\r\nII - Remetidos os autos à Divisão de Controle de Pessoal foi informado que o serventuário está lotado na Vara Única de Santa Maria Madalena e foi designada para auxiliar a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Novo Friburgo, manifestando-se a Chefe de Serviço do SEPEX no sentido de que a função de Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial com competência para atividade notarial e registral, foge às atribuições do cargo de provimento efetivo do serventuário.\r\n\r\nIII - Nesta mesma toada, manifesta-se a Diretora daquela Divisão, acrescentando que as atribuições do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso estão descritas na Resolução nº 29/06 do Colendo Conselho da Magistratura deste Egrégio Tribunal, in verbis:\r\n\r\n“... exercer funções de fiscalização, de garantia, de cunho sócio-educativo em geral e de proteção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.”\r\n\r\nIV - O Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça comunga da mesma opinião, ratificando integralmente os argumentos já alinhavados e aduzindo que a carência de Comissários de Justiça nas comarcas do Estado é muito grande, notadamente na Comarca de Santa Maria Madalena, observando ainda que a eventual designação caracterizaria desvio de função e traria prejuízo aos jurisdicionados, ressaltando ainda a não existência de precedentes autorizando a pretensão formulada.\r\n\r\nV - Relatados os autos, incumbe acrescentar o disposto no artigo 370 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral, in verbis:\r\n\r\n“Art. 370 - O Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, hierarquicamente subordinado ao Juiz, exerce funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente e de cunho sócio-educativo, vedando-se-lhe o porte de arma.”\r\n\r\nVI - Do exposto, conclui-se que o Analista Judiciário na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, tem suas atribuições definidas na Consolidação Normativa e na resolução 29/06, vedando-se, por conseguinte a designação pretendida, por ser função estranha às atribuições ali definidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-289061\r\n\r\nAssunto: Designação de Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso para a função de Responsável pelo Expediente\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para indeferir a solicitação formulada, considerando que a função de Responsável pelo Expediente de Serventia Extrajudicial é totalmente estranha às atribuições do Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, nos exatos termos do disposto no artigo 370 da Consolidação Normativa e no Anexo Único da Resolução nº 29/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura, regulamentadora da Lei Estadual nº 4620/2005. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501378"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-010116\r\n\r\nAssunto: Transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito dirigente do 3º NUR, RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, RCPN do 4º Distrito de Petrópolis, Cristiane-Maria Henrichs, matrícula 90/70.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAutorização concedida em caráter precário pelo Juiz de Direito dirigente do 3º NUR para a transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito para o RCPN do 4º Distrito. Situação que vem se mantendo até a presente data. Os serviços notariais e de registro devem ser prestados, de modo eficiente e adequado, e em lugar de fácil acesso ao público. Determinação de transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, no prazo de trinta dias, para imóvel localizado dentro dos limites do respectivo distrito\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por determinação da MM. Juíza de Direito Auxiliar desta E. Corregedoria da Justiça - Dra. Andrea de Almeida Quintela - em razão do expediente de fls. 03/07 encaminhado pela Sra. Cristiane-Maria Henrichs, titular do RCPN do 4º Distrito de Petrópolis e Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da mesma Comarca, através do qual solicita a unificação dos acervos das duas serventias.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao 3º NUR, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito dirigente daquele núcleo se manifestou as fls. 16/17 opinando pela não unificação dos serviços mencionados sob pena de se causar prejuízos aos usuários dos serviços registrais, opinando ainda pelo retorno imediato do serviço ao distrito de Itaipava (3º Distrito), fazendo cessar a autorização precária de funcionamento em Pedro do Rio (4º Distrito).\r\n\r\nForam anexadas aos autos as cópias de fls. 18 e 19/21 onde o Juiz de Direito Dirigente do 3º NUR informa que a autorização para a transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito para o RCPN do 4º Distrito se deu num momento de crise tendo sido revestida de caráter precário, provisório e momentâneo para possibilitar a guarda do acervo naquele dia.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial informou as fls. 26/27 que a transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito para o 4º se deu em razão da conduta da antiga responsável pelo expediente que ofereceu toda a sorte de resistência para que a nova administradora tivesse acesso às dependências, equipamento e mobiliário da serventia.\r\n\r\nInformou ainda que tal autorização foi concedida pelo Juiz de Direito Dirigente do 3º NUR e que os dois serviços passaram a funcionar no mesmo local, situação esta que vem se perpetuando até a presente data.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nVerifica-se que o problema da serventia não foi solucionado até a presente data, sendo certo que a autorização foi concedida em caráter precário visando solucionar o problema da guarda do acervo num momento de crise em que era necessária a solução imediata para o caso.\r\n\r\nOs serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais são exercidos por delegação do Poder Público, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Federal nº 8935/94.\r\n\r\nCada unidade federativa organiza as delegações de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com as regras gerais estabelecidas na legislação federal.\r\n\r\nOs §§ 2º e 3º do artigo 44 da Lei nº 8935/94 estabelecem que cada sede municipal dispõe de um oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e que nos Municípios de significativa extensão territorial, há um oficial em cada sede Distrital.\r\n\r\nConforme bem explicitou o Juiz Dirigente do 3º NUR, não é e nem jamais foi intenção desta E. Corregedoria a transferência definitiva do acervo de Itaipava para Pedro do Rio, até porque Itaipava é atualmente o lugar que mais cresce na região de Petrópolis.\r\n\r\nCabe destacar que esta Corregedoria Geral já se encontra realizando estudos visando a reestruturação das serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, sugerir a desativação do RCPN do 3º Distrito de Petrópolis antes da finalização destes estudos é como nas palavras do Juiz de Direito Dirigente do 3º NUR “acenar para a contramão da realidade da administração da Justiça em nosso Estado”.\r\n\r\nVale ressaltar também que a serventia em questão (RCPN do 3º Distrito de Petrópolis) sequer foi mencionada como passível de ser indicado para a desativação nos estudos desenvolvidos pelo 3º NUR e encaminhados a esta Corregedoria.\r\n\r\nAdemais, os serviços notariais e de registro devem ser prestados, de modo eficiente e adequado, e em lugar de fácil acesso ao público. Assim, a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais, sendo certo que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais e otimizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nDesta forma, opino pela transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, no prazo de trinta dias, para imóvel localizado dentro dos limites do respectivo distrito, ou seja, para imóvel localizado no distrito de Itaipava, visando o menor prejuízo possível para a população, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar a transferência do acervo do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, no prazo de trinta dias, para imóvel localizado dentro dos limites do respectivo distrito, ou seja, para imóvel localizado no distrito de Itaipava, visando o menor prejuízo possível para a população, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501379"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008- 066934.\r\n\r\nAssunto:Solicita o Fechamento do Cartório ...\r\n\r\nCapital 39 Vara Cível.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada à esta Corregedoria Geral da Justiça, pelo Juiz de Direito Titular da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, Dr. Luiz Antônio Valiera do Nascimento, para paralisação das atividades da serventia, por duas sextas-feiras mês de abril para juntar petições pendentes, em razão da reclamação de partes e advogados.\r\n\r\nContudo, Vossa Excelência vem firmando entendimento no sentido de conceder a almejada paralisação apenas em casos extremos, tais como, realização de obras ou mudança de instalação da serventia.\r\n\r\nConsiderando que a paralisação acima requerida não tem por escopo uma atividade impossível de ser realizada de outra forma, bem como a possibilidade de solicitação de auxílio excepcional e transitório ao Departamento Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais desta CGJ, opino no sentido do indeferimento da solicitação motivadora do presente procedimento. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-066934\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, indefiro a paralisação das atividades da serventia na forma requerida pelo magistrado.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501380"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2008 - 074550\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Guido Prestes Lemos e Graciema Maria Caldas Guimarães Bertoletti.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GUIDO PRESTES LEMOS e GRACIEMA MARIA CALDAS GUIMARÃES BERTOLETTI a ser celebrado no dia 03 de maio de 2008, às 20h00min, no Hotel Copacabana Palace, localizado na Avenida Atlântica, n.º 1702, Copacabana-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501381"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-071029\r\n\r\nAssunto:Solicita Suspensão da atividade Cartorária externa e dos Prazos Processuais nos dias 11,18 e 25/04/089.\r\n\r\nCapital IX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada à esta Corregedoria Geral da Justiça, pela Juíza Substituta Gracia Cristina Moreira do Rosário, com a concordância da Juíza Titular do IX Juizado Especial Cível de Vila Isabel - UERJ, Drª Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair, para paralisação das atividades da serventia, nos dias 11,18 e 25 de abril de 2008, por motivo de imperiosa necessidade de organização cartorária (fls.02).\r\n\r\nContudo, Vossa Excelência vem firmando entendimento no sentido de conceder a almejada paralisação apenas em casos extremos, tais como realização de obras ou mudança de instalação da serventia.\r\n\r\nConsiderando que a paralisação acima requerida não tem por escopo uma atividade impossível de ser realizada de outra forma, bem como a possibilidade de solicitação de auxílio excepcional e transitório ao Departamento Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais desta CGJ, opino no sentido do indeferimento da solicitação motivadora do presente procedimento. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-071029\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, indefiro a paralisação das atividades da serventia nos dias 11,18 e 25 de abril do corrente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501385"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "=Procedimento nº 2007-296752\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, autorizado pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nII - A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações, revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Responsável pelo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí, anexo ao 1º Distrito de Itaguaí, Srª. Márcia Lygia de Oliveira, matr. 90/77, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-296752\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao ínclito Juiz de Direito Dirigente do 8º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à apuração da falta funcional, realçada a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2006-189132\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nI - Cuida-se de consulta visando esclarecimentos quanto a valores cobrados a título de emolumentos pelo Serviço do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nII - Instruído os autos, restou demonstrado que a serventia encimada cobrou, indevidamente, o valor de R$ 3,39 (tabela 01, item n.º 07, da Portaria n.º 2828/2005, vigente à época do fato), suscitando a aplicação da regra do art. 8.º da Lei Estadual n.º 3350/1999, que determina a devolução ao reclamante do valor cobrado indevidamente, mais os acréscimos incidentes sobre o mesmo à época (FETJ - 20% e FUNDPERJ - 5%), correspondente a R$ 4,22 (3,39 + 0,67 + 0,16), bem como aplicação de multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nIII - De assaz importância é realçar que o valor cobrado em excesso se refere a um ato de microfilmagem executado desnecessariamente.\r\n\r\nIV - Neste sentido, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) Devolução ao reclamante da quantia de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), salientando que na impossibilidade da execução da obrigação, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nb) Imposição de multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos), equivalente ao dobro do valor cobrado a maior, a ser recolhida pelo Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital;\r\n\r\nc) Remessa dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos;\r\n\r\nCiência à Divisão de Custas e Informações para as anotações cabíveis.\r\n\r\nd) Remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/99, que apregoa a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2006-189132\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, imputando ao Sr. Delegatário do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, a multa no valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) e a devolução ao reclamante da quantia de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), salientando que na impossibilidade do cumprimento desta obrigação, deverá a importância ser recolhida, através de GRERJ na conta do FETJ, nº 0601-5, no prazo de 05 (cinco) dias, determinando ainda a remessa dos autos:\r\n\r\na) ao DEGAR para confirmação do recolhimento;\r\n\r\nb) à Divisão de Custas e Informações para ciência e anotações cabíveis; \r\n\r\nc) ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-289061\r\n\r\nAssunto: Designação de Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso para a função de Responsável pelo Expediente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Solicita o Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Foro de Santa Maria Madalena a designação de FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para a função de Substituto da Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito daquela Comarca.\r\n\r\nII - Remetidos os autos à Divisão de Controle de Pessoal foi informado que o serventuário está lotado na Vara Única de Santa Maria Madalena e foi designada para auxiliar a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Novo Friburgo, manifestando-se a Chefe de Serviço do SEPEX no sentido de que a função de Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial com competência para atividade notarial e registral, foge às atribuições do cargo de provimento efetivo do serventuário.\r\n\r\nIII - Nesta mesma toada, manifesta-se a Diretora daquela Divisão, acrescentando que as atribuições do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso estão descritas na Resolução nº 29/06 do Colendo Conselho da Magistratura deste Egrégio Tribunal, in verbis:\r\n\r\n“... exercer funções de fiscalização, de garantia, de cunho sócio-educativo em geral e de proteção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.”\r\n\r\nIV - O Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça comunga da mesma opinião, ratificando integralmente os argumentos já alinhavados e aduzindo que a carência de Comissários de Justiça nas comarcas do Estado é muito grande, notadamente na Comarca de Santa Maria Madalena, observando ainda que a eventual designação caracterizaria desvio de função e traria prejuízo aos jurisdicionados, ressaltando ainda a não existência de precedentes autorizando a pretensão formulada.\r\n\r\nV - Relatados os autos, incumbe acrescentar o disposto no artigo 370 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral, in verbis:\r\n\r\n“Art. 370 - O Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, hierarquicamente subordinado ao Juiz, exerce funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente e de cunho sócio-educativo, vedando-se-lhe o porte de arma.”\r\n\r\nVI - Do exposto, conclui-se que o Analista Judiciário na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, tem suas atribuições definidas na Consolidação Normativa e na resolução 29/06, vedando-se, por conseguinte a designação pretendida, por ser função estranha às atribuições ali definidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-289061\r\n\r\nAssunto: Designação de Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso para a função de Responsável pelo Expediente\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para indeferir a solicitação formulada, considerando que a função de Responsável pelo Expediente de Serventia Extrajudicial é totalmente estranha às atribuições do Analista Judiciário na Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, nos exatos termos do disposto no artigo 370 da Consolidação Normativa e no Anexo Único da Resolução nº 29/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura, regulamentadora da Lei Estadual nº 4620/2005. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501386"
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                                                                                                                                                                    "=Processo nº 2008-034021\r\n\r\nInteressado: DEGAR\r\n\r\nAssunto: Sugere publicação de aviso\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Sugere a ilustrada Diretora do Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, a edição e publicação de Aviso para divulgar a correta forma de preenchimento das GRERJs relativas ao recolhimento dos 20% do FETJ (Lei Estadual 3217/99).\r\n\r\nII - A publicação do Aviso na Imprensa Oficial é conveniente e oportuna, considerando-se que o preenchimento em desacordo com o estabelecido no artigo 5º, parágrafo único, III do Ato Executivo Conjunto 163/2007, acarreta desnecessária sobrecarga de trabalho e gera informações imprecisas.\r\n\r\nIII - Neste linguajar, sugiro a Vossa Excelência a publicação de Aviso esclarecendo as contas a serem usadas para os recolhimentos em favor do FETJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos da proposta de fls. 51.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-034021\r\n\r\nInteressado: DEGAR\r\n\r\nAssunto: Sugere publicação de aviso\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a edição de Aviso nos moldes sugeridos. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ n.º 224 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Senhores Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, tendo em vista os equívocos demonstrados nos autos do procedimento nº 2008-34021, decorrentes da incorreta interpretação dos art. 5º, III e IV do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, que instituiu o modelo vigente da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado e as regras para seu correto preenchimento, deve ser esclarecido o seguinte:\r\n\r\n1- Em consonância com os termos do Aviso CGJ nº 44/2008, publicado no Diário Oficial do dia 18 de janeiro do corrente ano, os atos praticados pelos serviços oficializados de Registro de Distribuição suscitam o recolhimento dos respectivos emolumentos através do código de receita 2103-0, enquanto os percentuais incidentes sobre os emolumentos, em favor do FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, devem ser recolhidos respectivamente através das contas 6002-05926-6, 6002-25174-9 e 567300124-3.\r\n\r\n2 - Os serviços extrajudiciais privatizados deverão recolher o percentual de 20% estipulado pela Lei Estadual nº 3217/1999 sob a conta própria do serviço, elencada no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 03/2007, publicado no Diário Oficial do dia 05/03/2007, e, nas hipóteses de convênios estabelecidos pela égide do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2005, sob a conta especial gerada pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2007.\r\n\r\n3 - O eventual descumprimento reiterado das disposições acima poderá ensejar a aplicação da penalidade disciplinar cabível.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de Abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501387"
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                                                                                                                                                                    "Processo. nº 2008-023807.\r\n\r\nAssunto:Solicita expedição de Aviso Disciplinando Emissão de Certidões pelos Cartórios.\r\n\r\nVargas Vila D' Ávila OAB/RJ 5320\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTratam os autos em epígrafe acerca de consulta encaminhada pelo advogado VARGAS VILA CRUVELLO D' ÁVILA, requerendo a edição de um ato normativo que estipule a desnecessidade de recolhimento de custas pela expedição de certidões acerca de “fatos que ocorrem rotineiramente”, como, de que os autos não estão em cartório; de que os autos não foram encontrados, dentre outras hipóteses. \r\n\r\nÀs fls. 14/15, manifestação da Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria, ressaltando a previsão legal para o recolhimento de custas pela expedição de certidões, elencada na Tabela 02, item nº 02 da Portaria CGJ 202/2007 (que reproduz disposição da Lei Estadual nº 3350/1999).\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nAs certidões expedidas em razão de equívocos cartorários ou de atos praticados pela outra parte (como o desaparecimento dos autos, impossibilitando a sua consulta pelas partes para a realização de atos processuais, a exemplo da interposição de recursos) podem ou não suscitar o recolhimento de custas pelo requerente, cabendo ao juiz da causa verificar o caso concreto e decidir a cobrança ou não de custas.\r\n\r\nNeste sentido, vale esclarecer que a matéria em tela já foi objeto de análise por esta Corregedoria, conforme decisão proferida no processo administrativo nº 111687/2006, pelo Excelentíssimo senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda, com base nos precedentes desta E. Corregedoria, opino pelo arquivamento do presente procedimento, dando-se ciência ao requerente. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2008-023807\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, e determino o arquivamento do presente procedimento, uma vez que não cabe a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo ser os casos concretos solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501388"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-024022\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria em Substituição a Ordem de Serviço.\r\n\r\nCapital Vara da Infância Juventude e do Idoso.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo a divisão dos autos conclusos, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere.\r\n\r\nÀs fls. 12/14, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2008-024022\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, e HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 501389"
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-045831\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2008 para Homologação \r\n\r\nNova Friburgo I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora ANA PAULA DE AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/08, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/08, da lavra do Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501390"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-043712\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRicardo Muss.\r\n\r\nPetrópolis 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-004768\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRubens Pereira dos Santos.\r\n\r\nCapital XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de arquivamento pelos fundamentos expostos por ocasião de seu proferimento,razão pela qual deixo de acolher o pedido de reconsideração formulado pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-220548\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nNey Gonçalves de Lima OAB/RJ 71.357\r\n\r\nRESENDE Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-032278\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nWagner Pessoa Moreira.\r\n\r\nCapital 11 Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-18355\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Masgistrado) \r\n\r\nCapital 14 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-024828\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLeandro Barbosa Gonzalez.\r\n\r\nCapital XXI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-050759\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRoberto Miranda Ale OAB/RJ 105.050.\r\n\r\nCapital 8 Vara Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo lançados e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação Judicial. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-297243\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFlavio Yanoff Tsitsa.\r\n\r\nNova Iguaçu 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-288709\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Guilherme Roder Saliba OAB/RJ 111.872.\r\n\r\nNiterói II Juizado Especial Cível/Term. Rod. Roberto Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-280419\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nComissão de Defesa Assistência e Prerrogativa/OAB.\r\n\r\nSaquarema 1 Vara. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-287923\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSylvio Ceccopieri Filho.\r\n\r\nCapital 28 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-282381\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNerice da Silva Santos.\r\n\r\nCampo Grande Regional 2 Vara Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 501391"
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25904, para prestar auxílio à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 500451"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.193123 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01297\r\n\r\nInteressado: ELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 12.º NURC para as providências e anotações\r\n\r\ncabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 500361"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500513": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 104/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 414/2008/OF, de 18 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.040021 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.040.000332-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL, CPF n.º 003.490.704-15; ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA, CPF n.º 771.535.027-34 e SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 97.418.669/0001-30, até o limite do débito no valor de R$ 33.740,50 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500513"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 106/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3260/2007 - 18ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041401 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 96.00.03997-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PRINTERWORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 24.948.465/0001-37, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500528"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500530": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 107/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3259/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041403 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.34.00.014128-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LASER GRÁFICA RÁPIDA FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA, CNPJ n.º 26.983.734/0001-21, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500530"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500529": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 108/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3261/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041402 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.046120-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JV FERREIRA ALBERNAS ME, CNPJ n.º 03.953.557/0001-35 e JOSÉ VARGAS FERREIRA ALBERNAS, CPF n.º 183.030.991-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500529"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500533": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 109/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3249/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041412 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.007026-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MEDEIROS & VIANUA LTDA, CNPJ n.º 00.962.678/0001-55 e FRANCISCO ASSIS MEDEIROS, CPF n.º 756.665.966-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500533"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500532": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 110/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3250/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041411 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 96.00.25616-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 01.583.764/0001-10 e DORGIVAL PEREIRA DE SOUSA, CPF n.º 382.272.901-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500532"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 112/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3251/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041410 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.34.00.013178-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BRASKON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 26.453.340/0001-61 e ROBERTO PADILHA DE BENEVOLO, CPF n.º 214.634.091-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500531"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 113/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3426/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041381 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.34.00.036220-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COOPERCIV - COOPERATIVA DE TRABALHO, CNPJ n.º 02.096.866/0001-73 e EURÍPEDES CHARLES FAGUNDES, CPF n.º 059.900.411-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500514"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 114/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3245/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041382 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.012556-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PAULO RENATO SILVA DA ROSA, CPF n.º 599.779.060-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500515"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 115/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3279/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041383 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.34.00.002873-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LAURO LIMA DOS SANTOS, CPF n.º 046.111.447-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500524"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500525": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 116/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3270/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041391 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.020253-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WALDYR DOS SANTOS CASTRO, CPF n.º 197.903.687-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500525"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 128/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3269/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041392 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.006955-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CDS LTDA, CNPJ n.º 01.678.505/0001-72 e FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES, CPF n.º 679.262.318-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500526"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500527": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 129/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3271/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041393 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.018373-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CLEBER DOS SANTOS COSTA, CPF n.º 605.325.487-87 e IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 37.151.560/0001-57, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500527"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500540": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 142/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 327/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 18 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Acompanhamnto das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2005.131193 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que em reunião de 26 de dezembro de 2007, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS deliberou o encerramento do Regime de Direção Fiscal na Operadora UNIDASODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA., CNPJ n.º 04.034.424/0001-28, ocasionando a liberação da constrição de bens de: MARÍSIA TINÔCO MELO GABRIELLI, nacionalidade brasileira, casada, comerciante, RG n.º 009.215.10-78 SSP/BA, CPF n.º 073.756.035-53, residente e domiciliada na Avenida Sete de Setembro, nº 2306 Apto. 801, Vitória, Salvador/BA, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 266/2005, de 09/06/2005, publicado no D.O. parte III, às fls. 63, em 16/06/2005, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que as informações sobre a adoção das medidas deste Aviso sejam remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500540"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500536": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 146/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 470/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.045812 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.040.000115-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CARLOS BAZYLI HOLAK, CPF n.º 119.636.627-68, até o valor do crédito exeqüendo, atualmente R$ 6.274,08 (seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500536"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500534": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 148/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofício n.º 409/2008/OF, de 18 de fevereiro de 2008, e do Ofício Adm. 08/2008, de 26 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.041882 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1994.040.000073-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ARMARINHO DA COSTUREIRA LTDA, CNPJ n.º 27.664.838/0002-17, representado por JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES, CPF n.º 341.651.267-98, até o limite do débito no valor de R$ 1.340,82 (hum mil trezentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500534"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500535": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 153/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício: SEC OCV.0404.000039-5/2008, de 26 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.043793 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2008.51.04.000492-0, decretou a indisponibilidade de bens de: JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO, CPF n.º 662.823.227-15, até o montante de R$ 418.221,65 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, n.º 38, 2.º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, sobre a existência de bens imóveis em nome da ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500535"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500537": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 154/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 427/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 28 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.049373 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 490, de 28 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Saude Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora HC SAÚDE LTDA., CNPJ n.º 02.849.078/0001-00, com sede na Rua Luis Domingues, 1382, Centro, Imperatriz/MA, ocasionando a indisponibilidade de todos os bens da administradora a seguir elencada e qualificada que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: FRANCISCA DE FÁTIMA LOPES, nacionalidade brasileira, solteira, administradora, RG n.º 138759 SSP/PE, CPF n.º 182.794.904-00, residente e domiciliada na Rua Paraíba n.º 1652, Nova Imperatriz/MA, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500537"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500538": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 159/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 376/2008/OF, de 4 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, MM. Juiz em Exercício na 2.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2008.050213 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.001.123489-4, decretou a indisponibilidade de bens de: UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ n.º 04.312.346/0001-86; JOÃO BAPTISTA DA COSTA JÚNIOR, CPF n.º 907.308.797-04; MÔNICA FERREIRA ALVES DE MELO, CPF n.º 102.818.527-82 e MARCOS SABINO PONTES, CPF n.º 236.290.886-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500538"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500516": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 168/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1354/2008/OF, de 28 de fevereiro de 2008, subscrito pela Exma. Sra.Dra. ELEN DE FREITAS BARBOSA, MM. Juíza de Direito de 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.051053 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1999.063.001085-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens, tantos quantos bastem ao pagamento do débito ora estimado em R$ 7.308,44 (sete mil, trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) , dos executados a seguir: 1) VALDETE REZENDE DE SOUZA, CPF n.º 248.056.457-68, 2) SERWAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES EM GERAL DE TRÊS RIOS LTDA ME, CNPJ n.º 32.525.396/0001-87 e 3) WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA FILHO, CPF n.º 341.640.907-82, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500516"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500521": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 179/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 48/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061041 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução n.º 2005.061.002038-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PAULO DE JESUS AMORIM, CPF n.º 845.906.457-34, residente e domiciliado na Rua Eduardo Prado, n.º 106, Comary, Teresópolis - RJ, CEP: 25.959-105, na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, email: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens ou direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500521"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500517": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 180/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 44/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061043 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.061.008182-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: EDSON GOMES MESQUITA, CGC n.º 30.519.524/0001-54, Endereço: Rua Doutor Oliveira, 1475, loja - Barra do Imbuí - Teresópolis/RJ, CEP: 25.965-176, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500517"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500519": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 196/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 65/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060991 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.540.001127-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JUBER OFICINA DE TORNO LTDA, CNPJ n.º 36.147.486/0001-32, localizada na Rua Jaguaripe, n.º 1245, Primeiro - Fazendinha - Teresópolis - RJ, CEP: 25.955-040, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens ou direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500519"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500522": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 198/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 46/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061042 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.061.008157-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ CARLOS FARIA, CPF n.º 584.541.877-15, residente e domiciliado na Rua Estado da Guanabara, n.º 170, Fatima, Teresópolis/RJ, CEP: 25.957-240, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, email: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500522"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500539": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 199/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º 176/2008/OF e 331/2008/OF, de 12/02/2008 e 18/03/2008, respectivamente, subscritos pelo Exmo. Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, encaminhando decisão da Exma. Sra. Dra. MARIA ISABEL P. GONÇALVES, MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 48032/1981 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do Processo 1981.001.509612-4, em sede de Medida Cautelar de Arresto, foi julgado extinto o processo sem exame de mérito e revogada a liminar que gravou os bens dos ex-Administradores de DEPAC - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., deferindo-se o levantamento do arresto e da indisponibilidade que incidiam sobre os bens de: 1) HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, CI n.º 1G-93738, MEX., CPF n.º 028.719.127-34; 2) MAURO PASSOS DOS SANTOS, CI n.º 1490116, IFP e 185.113 MA, CPF n.º 030.686.417-72; 3) NILSON LUCA MARQUES, CI n.º 2812837 IFP, CPF n.º 026.714.257-91; 4) DALMAR ANDRADE DE FREITAS PARANHOS, CI n.º 1419778 IFP, CPF n.º 045.319.907-06; 5) JOSÉ EUGÊNIO PRESTES DE MACEDO SOARES, CI n.º 5329-D CREA, CPF n.º 007.696.577-53; 6) VERA LÚCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, CI n.º 1666617 IFP, CPF n.º 028.722.937-87, cuja constrição foi comunicada através dos ofícios circulares nº 013/CG/82, de 03/03/82 e nº 237/CG/83, de 04/08/83 e do Aviso nº 266/97, de 20 de novembro de 1997, publicado às fls. 19 do D.O. parte III de 26/11/97. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500539"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 200/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 62/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo(a) Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, Mm. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061032 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.540.001145-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARCELO DA SILVA MEDEIROS, CPF n.º 683.227.397-53, residente e domiciliado na Rua 03 de Outubro, n.º 221, Gleba B - Agrovila Chapero - Itaguaí - RJ, CEP: 23.835-000; J.S.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ n.º 39.449.384/0001-60, localizada na Rua José do Patrocínio, n.º 77, São Pedro - Teresópolis - RJ e ROSÂNGELA DE SOUZA BARROS, CPF n.º 683.264.597-04, residente e domiciliada na Rua 03 de Outubro, n.º 221, Gleba B - Agrovila Chapero - Itaguaí - RJ, CEP: 23.835-000, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ.@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500520"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 201/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 655/2008/OF, de 12 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.062451 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2000.040.000325-9, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos, até o valor do crédito exequendo, dos executados a seguir: 1) DISTRIBUIDORA RIO PARAÍBA ALIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 00.335.324/0001-80, com endereço na Praça Garcia, n.º 109, Paraíba do Sul - RJ; 2) GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA, CPF n.º 026.717.297-40, residente e domiciliado na Rua Henrique Bastos, n.º 48, Parque Salutaris - Paraíba do Sul - RJ; 3) DALISIO JOSE PEREIRA JUNIOR, CPF n.º 074.498.187-52, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500518"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 203/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1371/2008/OF, de 27 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ELEN DE FREITAS BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.063511 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.063.003402-7, decretou a indisponibilidade de bens de: ALOISIO DA COSTA MESQUITA, CPF n.º 106.479.457-20, tantos quanto bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 17.739,54 (dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500542"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 207/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 314/2008/OF, de 14 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juiz de Direito em Exercício na Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.065913 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.049.000042-2, decretou a indisponibilidade de bens de: MANOEL MOREIRA DE SOUZA, CPF n.º 783.224.647-20, na forma do art. 185-A do CTN, até o limite da dívida, no valor de R$ 7.677,31 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500545"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 210/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 256/2008/OF, de 10 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.065651 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.011.004141-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de ALCIR DE SOUZA CARVALHO, CPF n.º 519.540.957-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n , Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, a existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500543"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "500544": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 212/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 211/2008/OF, de 27 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ, (N/REF. Proc. n.º 2008.065653 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.011.001176-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de ANALIA TARDELLI FRANCISCO ME, CNPJ n.º 29.725.397/0001-60, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja informada, direta e imediatamente, àquele douto juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga - Cabo Frio - RJ. CEP.: 28908-090, a existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500544"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 213/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OF.LIQ/ABSOLUTA/Nº046/2008, de 18 de março de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, Liquidante de ABSOLUTA SEGUROS S.A. (em aprovação) - antiga ADRESS Seguros e Previdência S.A., comunicando decisão do Exmo. Sr. Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, MM. Juiz Federal Substituto em Exercício na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, (N/REF. Proc. n.º 2005.242442 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do Processo nº 2006.51.01.023485-8, foi suspensa a indisponibilidade de bens do ex-Administrador LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO MARQUES, brasileiro, CI nº 6272752, SSP/SP, CPF nº 703.958.888-91, medida originalmente imposta com a decretação da liquidação extrajudicial de ABSOLUTA SEGUROS S.A.(em aprovação)- antiga ADRESS Seguros e Previdência S.A., cuja constrição foi comunicada através do Aviso nº 602/2005, de 27 de outubro de 2005, publicado às fls. 90 do D.O. parte III de 08/11/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 500541"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-153762 Origem: CAPITAL 5 OF DO REG DE DISTRIBUICAO Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: COMUNICA QUE PROCEDEU AO CANCELAMENTO SOLICITADO POR CARTORIO Personagens: CAPITAL 21 OF DE NOTAS, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053, DR. ONURB COUTO BRUNO-OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 29/04/08, AS 11 H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.86. INTIME-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 09/04/2008.\r\n\r\nId: 501477"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 66977 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda e constituição de garantia hipotecária - Personagens: 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital, Paulo Cesar Soares 94/244 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. ... Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2007- 105087 - Assunto: Requer autorização para distribuição fora do prazo de ato notarial - Personagens: 8ª CIRC RCPN Capital, Daniel Nilson Ribeiro 90/145 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao DEGAR, tendo em vista a notícia do recolhimento da multa moratória. Remeta-se e em retornando, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2006- 318547 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura fora do prazo - Personagens: 5º Ofício do Registro de Distribuição, Paulo Cezar Gomes da Silva 94/5041, 1ª CIRC RCPN Capital , Julio Cesar Macedônio Buys II 90/69 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2007- 173937 (apensos 2007/176586, 2007.176556) - Assunto: Comunica instauração de Sindicância 01/2007 em face de OJA - Personagens: Rogério Fabregas da Costa, mat. 01/4087, Priscila Trazzi Perim, mat. 01/24876 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando a anotação da penalidade de repreensão nos registros funcionais da servidora Priscila Trazzi Perim, mat. 01/24876. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.Registre-se. Em seguida , arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-213218 (apenso nº 2007-213216) - Assunto: Requer providências em face de oficiais de justiça quanto ao cumprimento de mandados do processo nº 2007.001.049855-5 em trâmite na 8ª Vara de Família - Personagens: Dr. Roberto Miranda Ale - OAB/RJ nº 105050, 8ª Vara de Família da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento dos processos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-160495 - Assunto: Solicita localizar cartório que autenticou certidão de nascimento falsificada - Personagens: Estado do Paraná, Delegacia de Polícia de Santa Helena, Paraná, 17º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do processo e a remessa de cópias a Delegacia de Polícia de Santa Helena, Estado do Paraná. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-31805 - Assunto: Encaminha cópias de autos para apurar possíveis irregularidades por parte do 4º e 17º Ofícios de Notas - Personagens: 1ª Vara de Rio das Ostras, 4º Ofício de Notas da Capital, 17º Ofício de Notas e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao Juízo noticiante. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-131955 - Assunto: Comunica anotação de rescisão de contrato de promessa de venda conforme determinação de Juízo de Direito - Personagens: 6º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, 16ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-196035 - Assunto: Encaminha cópias extraídas dos autos do processo 2005.204.005425-8, para providências junto ao 20º Ofício de Notas relativas à lavratura de procuração - Personagens: 2ª Vara Criminal Regional de Bangu, 20º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209369 - Assunto: ART.55 RESOLUÇÃO 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, Capital 15º Ofício de Notas da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. Determino a remessa de cópias dos presentes à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, para que proceda fiscalização no cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a servidora FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, matrícula 90-6, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma. Lavre-se o ato, encaminhando-se a seguir à Comissão Permanente de Processo Disciplinar.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação funcional dos Delegatários está sujeita a estrita fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8.935/1994 relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso III do artigo 30 da Lei nº8.935/94, disciplina que é dever dos notários e dos oficiais de registro, além de outros, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 do mesmo diploma legal dispõe no seu inciso I que a inobservância das prescrições legais ou normativas, e no seu inciso V, que o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei Federal nº8.935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO o reiterado descumprimento do mandamento emanado da autoridade hierarquicamente superior, pela Delegatária do Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Divisão de Custas e Informações de que a ausência de resposta aos ofícios remetidos à serventia inviabiliza o prosseguimento do feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Aviso CGJ nº292/2007 estabelece às serventias prazos máximos para resposta aos ofícios expedidos pelo Departamento de Gestão de Arrecadação e prevê a possibilidade de apuração disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta da servidora em questão importa em infração disciplinar por infringência, em tese, ao disposto nos artigos 30, incisos III e X, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007 e artigos 124, incisos V e XII; 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a servidora FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, matrícula 90-6, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188956 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências junto ao 23º Ofício de Notas da Capital relativas a lavratura de procuração. - Personagens: 10ª Vara Federal - RJ, Capital Capital 23º Ofício de Notas e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, matrícula nº99/1633667 por eventual violação ao inciso I do artigo 31 da Lei nº8935 c/c artigo 215, §1º, inciso II do Código Civil e FRANCISCO LAUDISIO GURGEL NEPOMUCENO, matrícula nº94-4002, por eventual violação aos incisos I e II do artigo da Lei nº8935/94. Notifique-se os sindicados para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do expediente recepcionado nesta Corregedoria que dão conta da decisão proferida nos autos da ação Ordinária/Tributária, processo nº2007.51.01.017750-8, decisão exarada pelo Juiz em exercício na Décima Vara Federal do Rio de Janeiro, e que trouxeram à baila irregularidades praticadas, em tese, pelos funcionários do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a escritura lavrada em 04 de julho de 2007 no Livro nº8670, Folha 078, Ato nº072 nº 2881, Folha 113, Ato Notarial nº041, contrapõe-se a incapacidade declarada da outorgante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos, que se comprovadas, acarretarão inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em tese, há indícios de irregularidades e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justifica a necessidade de apuração do ocorrido, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, matrícula nº99/1633667, Delegatário do Serviço do 23º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por violação, em tese, ao inciso I do artigo 31 da Lei nº8935 c/c artigo 215, §1º, inciso II do Código Civil e FRANCISCO LAUDISIO GURGEL NEPOMUCENO, matrícula nº94-4002, lotado naquele Cartório, por violação, em tese, aos incisos I e II do artigo 31 da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994. Publique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-37189 - Assunto: Encaminha cópia do processo E-09/1811/4140/2006, para providências relativas ao reconhecimento de firma junto ao 21º Ofício de Notas da Capital. - Personagens: DETRAN, Capital 21º Ofício de Notas - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-50819 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2004.001.036303-4, para providências cabíveis em face do 18º Ofício de Notas da Capital- Personagens: Capital 26ª Vara Cível da Capital, Capital 18º Ofício de Notas, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat.06/2 e outros - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida (fls.47), por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls.48 como recurso hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se com nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-127876 - Assunto: Comunica extravio de selo e encaminha registro de ocorrência - Personagens: Capital 11º Ofício de Notas, Jorge Francisco Correia, mat.06/1798 e outros.- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154346 - Assunto: Solicita que protesto de título seja cancelado ou que seja sustada a sua publicidade - Personagens: 2ª Vara da Comarca de Tabatinga, Celso Antunes da Silveira Filho- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-182826 - Assunto: Requer providências em face de servidor substituto do cartório do 11º Ofício de Notas da Capital, relativas a lavratura de procuração - Personagens: Regina Célia Sousa Pereira, Dra. Eugênia de Pereira Vigne, OAB/RJ 105282, Wanderley Duarte, mat.94/1413, Capital 11º Ofício de Notas e outros.- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Dê-se ciência a representante de que a anulação requerida às fls. 07 deverá ser buscada pelas vias judiciais próprias a espécie. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-275319 - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 02/2007, para instauração de Sindicância, referente aos autos de carta precatória oriunda de Cuiabá - Personagens: Capital 14ª Vara de Família, 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Dorlei Ferreira Junior, matr.01/13006 - DECISÃO: Conheço do Recurso interposto e nego provimento, na forma do parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, prestigiando a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 284141 - Assunto: Encaminha cópia do Ofício 270/2007, para providências relativas à suposta inidoneidade em recolhimento de firma - Personagens: 17º Ofício de Notas da Capital, Devania Rosa da Silva e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 90811 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências relativas a irregularidades em escritura de rescisão - Personagens: 4º Ofício de Notas da Capital, Rodrigo Pires de Sá Requião, mat. nº 94-7741, Hamilton Lima Barros, mat. nº 90-121 e outros - DECISÃO:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de HAMILTON LIMA BARROS, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 38 de Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1978; ao artigo 21; inciso V do artigo 30 e aos incisos II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nLavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2008 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia chegada a esta Corregedoria, de que o ex-escrevente RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO, que exercia atividades notariais no Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, teria procedido entrega a clientes do citado cartório, de uma Escritura de Rescisão (Livro nº 2993, Folhas 37, Ato nº 22), considerada materialmente falsa pelo Tabelião;\r\n\r\nCONSIDERANDO constar dos autos que a Escritura existente no Livro nº 2993, Folhas 037, Ato nº 22, lavrada pelo mesmo escrevente, também se refere a uma Escritura de Rescisão, entretanto, ostentando partes totalmente diferentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, ao mesmo a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do ex-escrevente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no inciso V do artigo 30 da Lei nº 8935/94 e sugere que o Tabelião não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei nº. 8.935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se aprofundar as investigações, especialmente para se apurar de que forma o ex-escrevente ficou de posse dos traslados, que serviram para perpetrar as graves irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de HAMILTON LIMA BARROS, matrícula nº 90-121, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007- 184771 - Assunto: Encaminha cópia de solicitação do Ministério Público, para providências cabíveis em face de Tutora Judicial - Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e Magda dos Santos Lucena, mat. nº 01/4429 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Instauro Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, por eventual violação aos artigos 39, incisos III, IV, V, VI e VII; e incisos I, VIII e IX do art. 52, todos do Decreto-lei 220/75, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 023/2008 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações trazidas pelo Ministério Público às fls. 03/04, relatando indícios de má gestão do dinheiro de incapaz civil atribuída a tutora judicial Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, que, em tese, constituem ilícitos civil, penal e administrativo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a representante do Ministério Público, Dra. Maria de Nazaré P. S. Martins, relata que oficiando nos autos do Processo nº 2004.001.027927-8, Ação de Cobrança de Honorários, pleiteada por Jazonias Cupertino dos Santos em face de José Ruivo de Pereira e Souza, constatou a contratação de honorários advocatícios pela tutora judicial acima referida, que em sua ótica, se revelam prejudiciais aos interesses da pessoa por ela defendida à época, o interditado José Ruivo de Pereira e Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de fato a tutora judicial, Sra. Magda, possuía poderes para defender os interesses do interdito, inclusive para firmar contrato advocatício, decisão emanada dos Autos do Processo de Interdição de José Ruivo de Pereira e Souza, de nº 2003.001.056436-0, com tramitação perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, mas, que, no entanto, não a autorizava a pactuar a contratação ora impugnada, porque aparentemente contrária aos interesses do interdito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, consoante dispõe o art. 38 do Dec-lei 220/75, “constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 39 do mesmo diploma elenca como deveres do funcionário, dentre outros: “urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir e obediência das normas legais e regulamentares” (incisos III, IV, V, VI e VII, respectivamente);\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos pode, a teor do que dispõe o artigo 52, I do Decreto-Lei 220/75, inclusive, ensejar a aplicação da penalidade de demissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o que além de permitir uma melhor apuração dos fatos, assegurará ao servidor a ampla defesa e o contraditório, conforme garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, por eventual violação aos artigos 39, incisos III, IV, V, VI e VII; e, incisos IV e VII do art.52, todos do Decreto-lei nº 220/75, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007-290774 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2007.004.096687-5, para providências junto ao 18º Ofício de Notas relativas ao reconhecimento de firma. - Personagens: 3ª Vara Criminal de São Gonçalo e 18º Ofício de Notas da Capital.- DECISÃO:Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao Juízo noticiante. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº2007-133494 - Assunto: Requer providências junto ao 11º e 14º Ofício de Notas da Capital e da 5ª Circunscrição RCPN, relativas a lavratura de escritura. Personagens: 19ª Vara Criminal da Capital e 11º Ofício de Notas da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-54654 - Assunto:Encaminha cópias do processo 2006.001143296-2, para providências em face de OJA - Personagens: 42ª Vara Cível da Capital e Marcello Giovanni Russo - matrícula nº 01/23658 e outros. Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir, os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de SINDICÂNCIA contra MARCELLO GIOVANNI RUSSO, matrícula nº 01-23658 por eventual infração ao inciso VII do artigo 39, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao artigo 297 do Código Penal.Lavre-se o ato. Designe-se audiência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2008 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nas cópias dos autos nº 2006.001.143296-2, encaminhados pelo MM Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 266 vº conflita com as outras certidões emitidas às fls. 263 e 263 vº, 265 e 265 vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, no sentido de que o Oficial de Justiça prestou declaração falsa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso VII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como a não observância das normas legais e regulamentares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a legislação penal pátria define como crime a falsificação de documento público, ex vi do artigo 297 do Decreto-Lei nº 2848/1940;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se apurar se realmente o funcionário faltou com dever legal, e, consequentemente, se houve ou não a prática de infração disciplinar passível de punição, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal. \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de MARCELLO GIOVANNI RUSSO, matrícula nº 01-23658, Oficial de Justiça Avaliador à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Varas Cíveis, Empresariais e de registro Público da Comarca da Capital, por eventual violação ao inciso VII do artigo 39, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao artigo 297 do Código Penal. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 283457 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.001.138194-0 em trâmite na 29ª Vara Cível- Personagens: Drª Andrea Lima de Carvalho - OAB/RJ 128018 , 29ª Vara Cível Capital e outros -DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. - Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSindicância nº 2008-54654 - Assunto: Encaminha cópia do processo 2006.001.143296-2, para providências em face de OJA - Personagens: 42ª Vara Cível Capital, Dr. Marcelo Giovanni Russo, mat. 01/23658 - DESPACHO: Designo o dia 07 de maio de 2008 as 14:00 horas para inquirição do sindicado e dos oficiais de justiça subscritores das certidões de fls. 263 vº e 265 vº. Intimem-se os servidores, alertando-se o sindicado que sua defesa deverá ser apresentada em audiência através de advogado ou Defensor Público e que, querendo, deverá indicar, em 05 dias, as testemunhas que pretende sejam ouvidas. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 66977 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda e constituição de garantia hipotecária - Personagens: 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital, Paulo Cesar Soares 94/244 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. ... Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2007- 105087 - Assunto: Requer autorização para distribuição fora do prazo de ato notarial - Personagens: 8ª CIRC RCPN Capital, Daniel Nilson Ribeiro 90/145 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao DEGAR, tendo em vista a notícia do recolhimento da multa moratória. Remeta-se e em retornando, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2006- 318547 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura fora do prazo - Personagens: 5º Ofício do Registro de Distribuição, Paulo Cezar Gomes da Silva 94/5041, 1ª CIRC RCPN Capital , Julio Cesar Macedônio Buys II 90/69 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSindicância nº 2007- 173937 (apensos 2007/176586, 2007.176556) - Assunto: Comunica instauração de Sindicância 01/2007 em face de OJA - Personagens: Rogério Fabregas da Costa, mat. 01/4087, Priscila Trazzi Perim, mat. 01/24876 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando a anotação da penalidade de repreensão nos registros funcionais da ser vidora Priscila Trazzi Perim, mat. 01/24876. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.Registre-se. Em seguida , arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-213218 (apenso nº 2007-213216) - Assunto: Requer providências em face de oficiais de justiça quanto ao cumprimento de mandados do processo nº 2007.001.049855-5 em trâmite na 8ª Vara de Família - Personagens: Dr. Roberto Miranda Ale - OAB/RJ nº 105050, 8ª Vara de Família da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento dos processos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-160495 - Assunto: Solicita localizar cartório que autenticou certidão de nascimento falsificada - Personagens: Estado do Paraná, Delegacia de Polícia de Santa Helena, Paraná, 17º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do processo e a remessa de cópias a Delegacia de Polícia de Santa Helena, Estado do Paraná. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-31805 - Assunto: Encaminha cópias de autos para apurar possíveis irregularidades por parte do 4º e 17º Ofícios de Notas - Personagens: 1ª Vara de Rio das Ostras, 4º Ofício de Notas da Capital, 17º Ofício de Notas e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao Juízo noticiante. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-131955 - Assunto: Comunica anotação de rescisão de contrato de promessa de venda conforme determinação de Juízo de Direito - Personagens: 6º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, 16ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-196035 - Assunto: Encaminha cópias extraídas dos autos do processo 2005.204.005425-8, para providências junto ao 20º Ofício de Notas relativas à lavratura de procuração - Personagens: 2ª Vara Criminal Regional de Bangu, 20º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209369 - Assunto: ART.55 RESOLUÇÃO 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, Capital 15º Ofício de Notas da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. Determino a remessa de cópias dos presentes à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, para que proceda fiscalização no cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a servidora FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, matrícula 90-6, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma. Lavre-se o ato, encaminhando-se a seguir à Comissão Permanente de Processo Disciplinar.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação funcional dos Delegatários está sujeita a estrita fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8.935/1994 relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso III do artigo 30 da Lei nº8.935/94, disciplina que é dever dos notários e dos oficiais de registro, além de outros, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 do mesmo diploma legal dispõe no seu inciso I que a inobservância das prescrições legais ou normativas, e no seu inciso V, que o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei Federal nº8.935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO o reiterado descumprimento do mandamento emanado da autoridade hierarquicamente superior, pela Delegatária do Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Divisão de Custas e Informações de que a ausência de resposta aos ofícios remetidos à serventia inviabiliza o prosseguimento do feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Aviso CGJ nº292/2007 estabelece às serventias prazos máximos para resposta aos ofícios expedidos pelo Departamento de Gestão de Arrecadação e prevê a possibilidade de apuração disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta da servidora em questão importa em infração disciplinar por infringência, em tese, ao disposto nos artigos 30, incisos III e X, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007 e artigos 124, incisos V e XII; 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a servidora FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, matrícula 90-6, com a finalidade de apurar a falta funcional pelos atos praticados nos termos dos artigos 30, incisos III e X e 31, inciso V, da lei Federal nº 8.935/1994; Aviso CGJ nº 292, de 12/06/2007, artigos 124, incisos V e XII e 126, incisos I, III, XI, XIV, XXV, XXVIII e XXXII, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, na forma prevista no artigo 91 e seguintes desse mesmo Diploma.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188956 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências junto ao 23º Ofício de Notas da Capital relativas a lavratura de procuração. - Personagens: 10ª Vara Federal - RJ, Capital Capital 23º Ofício de Notas e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, matrícula nº99/1633667 por eventual violação ao inciso I do artigo 31 da Lei nº8935 c/c artigo 215, §1º, inciso II do Código Civil e FRANCISCO LAUDISIO GURGEL NEPOMUCENO, matrícula nº94-4002, por eventual violação aos incisos I e II do artigo da Lei nº8935/94. Notifique-se os sindicados para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do expediente recepcionado nesta Corregedoria que dão conta da decisão proferida nos autos da ação Ordinária/Tributária, processo nº2007.51.01.017750-8, decisão exarada pelo Juiz em exercício na Décima Vara Federal do Rio de Janeiro, e que trouxeram à baila irregularidades praticadas, em tese, pelos funcionários do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a escritura lavrada em 04 de julho de 2007 no Livro nº8670, Folha 078, Ato nº072 nº 2881, Folha 113, Ato Notarial nº041, contrapõe-se a incapacidade declarada da outorgante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos, que se comprovadas, acarretarão inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em tese, há indícios de irregularidades e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justifica a necessidade de apuração do ocorrido, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, matrícula nº99/1633667, Delegatário do Serviço do 23º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por violação, em tese, ao inciso I do artigo 31 da Lei nº8935 c/c artigo 215, §1º, inciso II do Código Civil e FRANCISCO LAUDISIO GURGEL NEPOMUCENO, matrícula nº94-4002, lotado naquele Cartório, por violação, em tese, aos incisos I e II do artigo 31 da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994. Publique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-37189 - Assunto: Encaminha cópia do processo E-09/1811/4140/2006, para providências relativas ao reconhecimento de firma junto ao 21º Ofício de Notas da Capital. - Personagens: DETRAN, Capital 21º Ofício de Notas - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-50819 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2004.001.036303-4, para providências cabíveis em face do 18º Ofício de Notas da Capital- Personagens: Capital 26ª Vara Cível da Capital, Capital 18º Ofício de Notas, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat.06/2 e outros - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida (fls.47), por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls.48 como recurso hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se com nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-127876 - Assunto: Comunica extravio de selo e encaminha registro de ocorrência - Personagens: Capital 11º Ofício de Notas, Jorge Francisco Correia, mat.06/1798 e outros.- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154346 - Assunto: Solicita que protesto de título seja cancelado ou que seja sustada a sua publicidade - Personagens: 2ª Vara da Comarca de Tabatinga, Celso Antunes da Silveira Filho- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-182826 - Assunto: Requer providências em face de servidor substituto do cartório do 11º Ofício de Notas da Capital, relativas a lavratura de procuração - Personagens: Regina Célia Sousa Pereira, Dra. Eugênia de Pereira Vigne, OAB/RJ 105282, Wanderley Duarte, mat.94/1413, Capital 11º Ofício de Notas e outros.- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Dê-se ciência a representante de que a anulação requerida às fls. 07 deverá ser buscada pelas vias judiciais próprias a espécie. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSindicância nº 2007-275319 - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 02/2007, para instauração de Sindicância, referente aos autos de carta precatória oriunda de Cuiabá - Personagens: Capital 14ª Vara de Família, 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Dorlei Ferreira Junior, matr.01/13006 - DECISÃO: Conheço do Recurso interposto e nego provimento, na forma do parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, prestigiando a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 284141 - Assunto: Encaminha cópia do Ofício 270/2007, para providências relativas à suposta inidoneidade em recolhimento de firma - Personagens: 17º Ofício de Notas da Capital, Devania Rosa da Silva e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 90811 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências relativas a irregularidades em escritura de rescisão - Personagens: 4º Ofício de Notas da Capital, Rodrigo Pires de Sá Requião, mat. nº 94-7741, Hamilton Lima Barros, mat. nº 90-121 e outros - DECISÃO:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de HAMILTON LIMA BARROS, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 38 de Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1978; ao artigo 21; inciso V do artigo 30 e aos incisos II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nLavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2008 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia chegada a esta Corregedoria, de que o ex-escrevente RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO, que exercia atividades notariais no Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, teria procedido entrega a clientes do citado cartório, de uma Escritura de Rescisão (Livro nº 2993, Folhas 37, Ato nº 22), considerada materialmente falsa pelo Tabelião;\r\n\r\nCONSIDERANDO constar dos autos que a Escritura existente no Livro nº 2993, Folhas 037, Ato nº 22, lavrada pelo mesmo escrevente, também se refere a uma Escritura de Rescisão, entretanto, ostentando partes totalmente diferentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, ao mesmo a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do ex-escrevente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no inciso V do artigo 30 da Lei nº 8935/94 e sugere que o Tabelião não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei nº. 8.935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se aprofundar as investigações, especialmente para se apurar de que forma o ex-escrevente ficou de posse dos traslados, que serviram para perpetrar as graves irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de HAMILTON LIMA BARROS, matrícula nº 90-121, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007- 184771 - Assunto: Encaminha cópia de solicitação do Ministério Público, para providências cabíveis em face de Tutora Judicial - Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e Magda dos Santos Lucena, mat. nº 01/4429 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Instauro Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, por eventual violação aos artigos 39, incisos III, IV, V, VI e VII; e incisos I, VIII e IX do art. 52, todos do Decreto-lei 220/75, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 023/2008 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações trazidas pelo Ministério Público às fls. 03/04, relatando indícios de má gestão do dinheiro de incapaz civil atribuída a tutora judicial Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, que, em tese, constituem ilícitos civil, penal e administrativo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a representante do Ministério Público, Dra. Maria de Nazaré P. S. Martins, relata que oficiando nos autos do Processo nº 2004.001.027927-8, Ação de Cobrança de Honorários, pleiteada por Jazonias Cupertino dos Santos em face de José Ruivo de Pereira e Souza, constatou a contratação de honorários advocatícios pela tutora judicial acima referida, que em sua ótica, se revelam prejudiciais aos interesses da pessoa por ela defendida à época, o interditado José Ruivo de Pereira e Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de fato a tutora judicial, Sra. Magda, possuía poderes para defender os interesses do interdito, inclusive para firmar contrato advocatício, decisão emanada dos Autos do Processo de Interdição de José Ruivo de Pereira e Souza, de nº 2003.001.056436-0, com tramitação perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, mas, que, no entanto, não a autorizava a pactuar a contratação ora impugnada, porque aparentemente contrária aos interesses do interdito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, consoante dispõe o art. 38 do Dec-lei 220/75, “constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 39 do mesmo diploma elenca como deveres do funcionário, dentre outros: “urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir e obediência das normas legais e regulamentares” (incisos III, IV, V, VI e VII, respectivamente);\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos pode, a teor do que dispõe o artigo 52, I do Decreto-Lei 220/75, inclusive, ensejar a aplicação da penalidade de demissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o que além de permitir uma melhor apuração dos fatos, assegurará ao servidor a ampla defesa e o contraditório, conforme garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora Magda dos Santos Lucena, matrícula nº 01/4429, por eventual violação aos artigos 39, incisos III, IV, V, VI e VII; e, incisos IV e VII do art.52, todos do Decreto-lei nº 220/75, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007-290774 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2007.004.096687-5, para providências junto ao 18º Ofício de Notas relativas ao reconhecimento de firma. - Personagens: 3ª Vara Criminal de São Gonçalo e 18º Ofício de Notas da Capital.- DECISÃO:Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao Juízo noticiante. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº2007-133494 - Assunto: Requer providências junto ao 11º e 14º Ofício de Notas da Capital e da 5ª Circunscrição RCPN, relativas a lavratura de escritura. Personagens: 19ª Vara Criminal da Capital e 11º Ofício de Notas da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os funda mentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-54654 - Assunto:Encaminha cópias do processo 2006.001143296-2, para providências em face de OJA - Personagens: 42ª Vara Cível da Capital e Marcello Giovanni Russo - matrícula nº 01/23658 e outros. Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir, os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de SINDICÂNCIA contra MARCELLO GIOVANNI RUSSO, matrícula nº 01-23658 por eventual infração ao inciso VII do artigo 39, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao artigo 297 do Código Penal.Lavre-se o ato. Designe-se audiência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2008 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nas cópias dos autos nº 2006.001.143296-2, encaminhados pelo MM Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 266 vº conflita com as outras certidões emitidas às fls. 263 e 263 vº, 265 e 265 vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, no sentido de que o Oficial de Justiça prestou declaração falsa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso VII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como a não observância das normas legais e regulamentares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a legislação penal pátria define como crime a falsificação de documento público, ex vi do artigo 297 do Decreto-Lei nº 2848/1940;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se apurar se realmente o funcionário faltou com dever legal, e, consequentemente, se houve ou não a prática de infração disciplinar passível de punição, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal. \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de MARCELLO GIOVANNI RUSSO, matrícula nº 01-23658, Oficial de Justiça Avaliador à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Varas Cíveis, Empresariais e de registro Público da Comarca da Capital, por eventual violação ao inciso VII do artigo 39, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao artigo 297 do Código Penal. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 283457 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.001.138194-0 em trâmite na 29ª Vara Cível- Personagens: Drª Andrea Lima de Carvalho - OAB/RJ 128018 , 29ª Vara Cível Capital e outros -DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. - Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSindicância nº 2008-54654 - Assunto: Encaminha cópia do processo 2006.001.143296-2, para providências em face de OJA - Personagens: 42ª Vara Cível Capital, Dr. Marcelo Giovanni Russo, mat. 01/23658 - DESPACHO: Designo o dia 07 de maio de 2008 as 14:00 horas para inquirição do sindicado e dos oficiais de justiça subscritores das certidões de fls. 263 vº e 265 vº. Intimem-se os servidores, alertando-se o sindicado que sua defesa deverá ser apresentada em audiência através de advogado ou Defensor Público e que, querendo, deverá indicar, em 05 dias, as testemunhas que pretende sejam ouvidas. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 501402"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 043.950/2008- Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19822, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 25/01/2008 a 01/02/2008 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Altere-se o estado civil da servidora. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e após, arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 004.165/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 11, DEFERE-SE a readaptação da servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21.079, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 20/12/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, comunicando a readaptação da servidora supra mencionada; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.795/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de MARIA LÚCIA TAVARES DORIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.817, lotada na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 31/03/2008 a 07/04/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 025.663/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação de fls. 19/20, bem como a declaração da Assistência Médica Pericial deste NUR, Dra. Ana Paula F. França (fls. 21), que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de perícia, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELINAR SILVA DE SOUZA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula n.º 01/8222, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/01/2008 a 13/02/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de VALERIA REGO CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16423 como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica da Escrivã; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 028.114/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.699, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/02/2008 a 20/02/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 038.265/2008- Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.699, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/02/2007 a 05/03/2008 (14 dias), totalizando 28 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 062.930/2008- Despacho: Defere-se o pedido de licença gala em favor de ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27005, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/03/2008 a 15/03/2008 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Altere-se o estado civil do servidor; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Após, arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 066.199/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora KELLY CRISTINA GOMES DE CARVALHO, Analista Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, mat.01/23886, do mês de novembro/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 066.200/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora GIOVANNA AZEVEDO MOTA, Analista Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, mat.01/23668, do mês de outubro/2008 para o mês de novembro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 066.201/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS, Analista Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, mat.01/23849, do mês de dezembro/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.739/2008- Despacho: 1- ANOTE-SE a previsão de férias da servidora SANDRA TERENCIO REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.666, lotada na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, para o mês de julho de 2008, referente ao mesmo exercício. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 069.869/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora PATRICIA MACHADO PERES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20557, à disposição do I Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 071.184/2008- Despacho: 1- ANOTE-SE o cancelamento das férias da servidora ELAINE PINTO SIMÕES FEIJÓ, Analista Judiciária, matrícula 01/23.719, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, previstas para o mês de novembro de 2008. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 072.684/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico, à fls. 03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16520, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 03/04/2008 a 02/05/2008 (30 dias), nos termos do art. 111do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 149.747/2007 - Assunto: Sindicância. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: O presente procedimento foi deflagrado a partir de solicitação de distribuição a destempo de duas escrituras lavradas respectivamente em 23/04/2007 e 14/05/2007, nas notas do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí. Às fls. 03, consta a autorização para distribuição concedida pelo Juiz Diretor do Foro de Itaboraí, Dr. ALMIR CARVALHO. À fls. 13 consta informação do Serviço de processamento e Análise de Custas da CGJ esclarecendo que a funcionária responsável pelo atraso, Sra. ISABEL PASCOAL fora advertida verbalmente. O Exmo Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, às fls. 18, determinou a imposição de multa moratória ao Delegatário MARCELLO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO. Procedida a confirmação do recolhimento pelo DEGAR (FLS. 32) e registro no sistema pela DIMEX-CGJ (fls. 37), foram encaminhados os autos a este 2º NUR para fins de apuração das providencias na seara disciplinar. Às fls. 40/41, foi instaurado procedimento de sindicância em desfavor do Delegatário MARCELLO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matr. 90/137, sendo determinada a anotação no sistema da CGJ da penalidade de advertência já imposta pelo Tabelião à funcionária IZABEL CRISTINA PASCOAL BORGES, matr. 94/10281. Apresentada a Defesa às fls. 47/50, alega o sindicado que a irregularidade funcional ora perquirida foi ação pessoal da escrevente IZABEL PASCOAL, já devidamente punida pelo próprio Delegatário com pena de advertência. Além disso, enuncia que estas duas escritura forma as únicas onde ocorreram estes lapsos, em um total de 882 (oitocentos e oitenta e duas) escrituras lavradas no ano de 2007, ou seja, menos de 0,003% do total destes atos efetivados no Serviço Extrajudicial. Por derradeiro, requer arquivamento da sindicância, com fulcro em não ter “praticado qualquer ato ou incidido em omissão capitulada na lei nº 8935/94, muito menos de forma habitual e reincidente, como indevidamente afirmado, por jamais ter sido submetido a processo disciplinar e nele punido por decisão final e definitiva” (fls. 49). É O RELATÓRIO, DECIDE-SE. É cediço que os Notários e Registradores têm o dever de zelar pelo bom andamento da serventia, seja prevenindo ou reprimindo condutas que maculem a dignidade da função pública, obrigação esta estatuída nos preceitos dos artigos 20 e 21 da lei nº 8935/94. Nesse caminho, assiste razão ao Tabelião quando alega que só pode ser pessoalmente responsabilizado quando participar diretamente da falta funcional (ação), ou quando, por desídia, mau gerenciamento ou negligência deixar de observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente (art. 30 da lei nº 8935/94), faltando com o decoro da função pública, divorciando-se dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Eficiência (art. 37 caput), e conseqüentemente perpetrando danos à Administração. Segundo o Professor César Roberto Bittencourt (Manual de Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1, pág. 205): Negligência é “a displicência no agir, a falta de precaução, a indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz”. Conforme as provas carreadas aos autos, a irregularidade não ocorreu pelos motivos acima elencados, mas sim por uma falha pontual da preposta do Notário, em situação de difícil controle de cada ato pelo mesmo. Nesse caminho, não se identifica a participação ou omissão específica do Delegatário no retardo da distribuição da escritura apontada nestes autos. No caso em tela, ao aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à funcionária IZABEL CRISTINA PASCOAL BORGES, matr. 94/10281, o Delegatário MARCELLO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO observou este poder-dever que a lei lhe impõe, não podendo ser responsabilizado por qualquer ilícito funcional, seja por ação ou omissão. A par disso, consoante os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, adequação e eficiência, considera-se pertinente à espécie a decisão do Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Itaboraí de impor a sanção de ADVERTÊNCIA à funcionária responsável pelo retardo na Distribuição, Sra. IZABEL CRISTINA PASCOAL BORGES, matr. 94/10281, o que ora se RATIFICA. Pelo encimado, torna-se despicienda qualquer intervenção desta Administração a fim de modificar a sanção aplicada. Caso contrário, adentrar-se-ia, desnecessariamente, na relação jurídica celetista existente entre o Delegatário e a mencionada funcionária, além de ferir os supracitados princípios. Ademais, o artigo 418, § 3º das Normas Consolidadas desta Corregedoria Geral de Justiça impõe que será aplicada a sanção disciplinar ao responsável pelo retardamento na distribuição, além da multa moratória cabível. Compulsando os autos, verifica-se que apenas a funcionária IZABEL CRISTINA PASCOAL BORGES, matr. 94/10281, incorre neste artigo, uma vez que não se demonstrou a participação de qualquer outro funcionário para a distribuição a destempo. Ressalte-se que a responsabilidade que ora se discute é a responsabilidade administrativa-funcional e não a responsabilidade civil, decorrente de ato ilícito, que no caso dos Registradores e Notários poderá sobre estes recair, não obstante ter sido seu funcionário o causador do dano, na forma do artigo 37 § 6º da Constituição. Neste último caso a responsabilidade é objetiva, o Delegatário responderá pelos danos que os prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado o direito de regresso, no caso de dolo ou culpa. Já na hipótese destes autos, na apuração dos fatos, deve-se individualizar a conduta de cada agente e a sanção deverá, tão-somente, incidir sobre o autor do ilícito administrativo. De remate, compulsando os autos, verifica-se que nos últimos doze meses houve somente este pedido de distribuição de duas escrituras a destempo. Por todo o exposto, entendo que a aplicação de penalidade ao Delegatário no caso em tela configuraria rigor extremado, considerando inclusive a inexistência de fatos desabonadores da conduta do sindicado. Assim, por não vislumbrar falta funcional do Delegatário ao retardar a distribuição de apenas dois atos em mais de um ano, o que representa menos 0,3% do total destes atos efetivados no cartório ( e não 0,003% como veiculado no errôneo cálculo do patrono), deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face do Delegatário MARCELLO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matr. 90/137. Dê-se ciência ao sindicado. Após, Publiquem-se e Arquivem-se estes autos.Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 010.662/2008 - Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 1ª Vara de Família e outros. Despacho: Acolho a informação retro na forma alvitrada. Arquive-se o feito com as anotações de praxe como sugerido. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 067.725/2008 - Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: O pleito objeto já está sendo atendido no procedimento administrativo nº 2008-36598, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 063.696/2008 - Despacho: Trata-se de requerimento para designação de Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestação de auxílio na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, justificado pela RELS acostada às fls. 03. Sendo assim, lavre-se Portaria designando VERA LÚCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17554, para prestação de auxílio na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2008 a 31/05/2008. Encaminhem-se estes autos ao setor competente na ECGJ, sugerindo-se a lotação definitiva da supramencionada serventuária, tendo em vista as constantes e justificadas solicitações desta natureza oriundas da serventia em tela. Publique-se. Niterói, 10/04/2008.\r\n\r\nId: 500412"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/65226 - Portaria nº 040/2008 - Resolve designar o servidor ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23752, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, esta designação para HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28316, a contar de 29 de março de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/66656 - Portaria nº 043/2008 - Resolve designar SANDRA MOREIRA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24135, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, para atuar no Processo nº 2006.021.003344-8, da 1a Vara Criminal desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/69475 - Portaria nº 045/2008 - Resolve designar ISABELLA DE NORONHA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22504, e MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/19834, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituta da Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de março de 2008, cessando as designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/57415 - Portaria nº 042/2008 - Resolve designar ALINE SCIPIÃO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/29620, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para atuar no Processo nº 2008.029.000104-8, da Vara Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/51206 - Portaria nº 044/2008 - Resolve designar a servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28780, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar a Central de Cumprimento de Mandados desta mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 10 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/66238 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora SUZANA ARAGÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28269, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente do referido Cartório, no período de 01 a 30 de abril de 2008, face às férias da E/E IVONE FÉLIX BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29462. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/66777 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26416, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 02.04.2008 a 01.05.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/67004 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MICHELE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28459, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 08.04.2008 a 07.05.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/68227 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 26 de março a 09 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/36132 - Central de Mandados - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora RENATA ANASTASI, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22855, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19.02.2008 a 09.03.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/60561 - Central de Mandados - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor ANDRÉ LUIZ FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22853, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 06 a 13 de março de 2008, com base no art. 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/63793 - Central de Mandados - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/29029, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.03.2008 a 17.07.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, alterando-se, consequentemente, o termo final de sua licença médica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/68395 - 3a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/6620, lotada na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31 de março a 19 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/68823 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29294, prestando auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25 a 28.03.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/69981 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora VANDA REGINA LAGAME, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/5668, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31.03.2008 a 14.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/67556 - Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GERSON JOVENAL CARNEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19007, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 12 a 26 de março de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/14140 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA MARIA MARTINS WAGNER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18162, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/70491 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MATEUS DUTRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28754, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 24 a 31.03.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/71221 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7723, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 31.03.2008 a 14.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/67557 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ÁLVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula no 01/18547, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10 a 14 de março de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/68383 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/11968, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.03.2008 a 02.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/70808 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17036, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 31 de março a 08 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/47410 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando que não foram observados os requisitos do art. 99, parágrafos 1o e 2o, do Decreto nº 2479/79, c/c o Aviso nº 456/2002 e do art. 65, VII, parágrafo 2o, última parte, da Consolidação Normativa, indefiro o pedido de licença médica do servidor LEVI DA SILVA CAVALLIERI, matrícula no 01/14421. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/61224 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9426, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 08 a 19 de março de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/61686 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NORMA LUCIA NUNES BLANCO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29733, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.02.2008 a 13.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/65236 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9426, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 20.03.2008 a 07.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/68312 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24067, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.03.2008 a 04.04.2008, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/70916 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2008 para 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19293, auxiliando, com prejuízo de suas funções, ao Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/71949 - Vara de Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2008 para 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23657, lotada na Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/72272 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2008 para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29460, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/72274 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2008 para o período de 01 a 30.11.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA MONTENEGRO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/11966, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 500363"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 197215/2005 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na alínea “b” da r. decisão de fls.99/100 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face do Sr. Amariles dos Santos Mota - Mat. nº 06/3786 - Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Ronaldo Assed Machado, MD. Juiz de Direito do I JECRIM desta Comarca de Campos dos Goytacazes, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu as últimas correições gerais no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 500454"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-302960 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANDRÉA DUARTE - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANDRÉA DUARTE, matrícula 01/19667, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-041875 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA DOS SANTOS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA DOS SANTOS, matrícula 01/24367, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-037479 - Assunto: Licença especial - Personagem: NANA MARLOY MUNIZ FERREIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por NANA MARLOY MUNIZ FERREIRA, matrícula 01/22179, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-023174 - Assunto: Licença especial - Personagem: RONALD CEZAR THEDIM DIAS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por RONALD CEZAR THEDIM DIAS, matrícula 01/17212, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173599 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSANA VITÓRIA JACINTHO TEIXEIRA BALBI EL-JAICK - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ROSANA VITÓRIA JACINTHO TEIXEIRA BALBI EL-JAICK, matrícula 01/21918, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVI SO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 006/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS REL. INTERPESSOAIS\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n05/05 a 19/05/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(21h/a)\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nORAÇÃO E PONTUAÇÃO\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n06/05 a 15/05/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\n(18 h/a)\r\n\r\nComarca de Sumidouro \r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIR. DO CONSUMIDOR\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Vara Única, JECível, OJA, DCP\r\n\r\n07/05 a 14/05/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nOUTLOOK 2003\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n26/05 a 11/06/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n(12 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (a cargo da FESP)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 500435"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "500445": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO PERSONAGEM\r\n\r\n2008-038163 Mauro Mendes de Oliveira\r\n\r\n2008-038169 Mabel Marques de Souza\r\n\r\n2008-048646 Graziela Damásio Carlos da Fonseca\r\n\r\n2008-050760 Ana Maria Sampaio Machado\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº 2007-243504 - Assunto: Remoção. Personagem: Bianca Oliveira de Mendonça. DESPACHO: Considerando o teor do parecer social emitido pelo Serviço Social, bem como o parecer médico-pericial produzido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 18, que concluiu pela não concessão, no momento atual, do benefício à servidora BIANCA OLIVEIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 01/23573, indefiro o pedido de readaptação formulado à fl. 02. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-030629 - Assunto: Readaptação. Personagem: José de Souza Macedo. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação, em favor de JOSÉ DE SOUZA MACEDO, matrícula nº 01/10/19079, em caráter definitivo, a contar de 09/12/2007. Anote-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-066035 - Assunto: Encaminha Elogio aos Servidores da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca - Personagem: Barra da Tijuca 2ª Vara Cível - Despacho: Anote-se o elogio feito aos servidores da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. Quanto aos estagiários e conciliadores ao Departamento de Gestão de pessoas para as anotações cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/08 - CONSIDERANDO que é preciso sublinhar a correção indelével do trabalho dos servidores espelhado no êxito final da prestação jurisdicional, de forma célere e eficiente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nada obstante, o grande número de processos e as vicissitudes vividas no dia a dia; vêm os valorosos servidores cumprindo com rigor, senso de responsabilidade, urbanidade e equilíbrio seus deveres e sobrepor todas as dificuldades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade excele do Cartório tem como conseqüência, elevar o prestígio da Justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Elogiar publicamente os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nRelação dos Servidores:\r\n\r\nMatrícula Função Nome\r\n\r\n01/17434 R/E Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\n01/24961 A.J./Subs.R/E Evandro Comym do Amaral\r\n\r\n01/18641 Secretário José Roberto de Sousa Braga\r\n\r\n01/90922 AJ Ângela Schaffer Isnard\r\n\r\n01/15358 AJ Fabia Sampaio de Mello\r\n\r\n01/16557 AJ Glória Maria da F. Galvão\r\n\r\n01/24761 AJ Lucylene de Souza Oliveira\r\n\r\n01/18775 AJ Rosane Sade Milczewski\r\n\r\n01/18829 AJ Silvana Vasconcellos\r\n\r\n01/20898 AJ Telma Oliveira Santana\r\n\r\n01/23072 TAJ Kátia Lucy de M. E. Bontempo\r\n\r\n01/28147 TAJ Renata de Almeida R. Feijó\r\n\r\n01/25157 TAJ Márcia Maria Fernandes\r\n\r\n01/23376 TAJ Sonia Regina da S. Victorino\r\n\r\n133942060 Estagiário Fabrício Perrota da Silva\r\n\r\n213493802 Estagiário Felippe Almeida F. V. Miranda\r\n\r\n05245797763 Conciliador Flávio Salomão Alves Fontes\r\n\r\n29875293768 Conciliador Paulino Aristides de M. Neto\r\n\r\n093871465-IFP Conciliador Rosana R. de Carvalho\r\n\r\nArt. 2º - Determino que se conste na folha funcional dos servidores referidos no art. 1º, nas suas respectivas repartições de origem, o elogio referido, sugerindo-se que o mesmo seja considerado para fins de promoção e outras hipóteses de ascensão funcional.\r\n\r\nArt. 3º - Determino que o Cartório diligencie para o efetivo cumprimento da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Envie-se cópia da presente ao Juiz Dirigente do 13º NURC...\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº 2008-055567 - Assunto: Designação de Encarregado da Central de Mandados - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados de Bangu, Gilberto Antônio dos Santos Júnior, mat. 0113525 e outro - Despacho: Aprovo a indicação do servidor Gilberto Antônio dos Santos Júnior, mat. 01/13525, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Bangu, durante o período de 01/04/08 a 31/05/08, ficando conseqüentemente dispensado da aludida função o servidor Sérgio Luiz do Amaral Basílio, no período de 01/05/08 a 31/05/08. Registre-se a referida Indicação. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-276835 - Assunto: Requer providência em face do atendimento dispensado por servidora. Personagens: Dr. Flávio Batista de Paula, OAB/RJ 156992-E e 2ª. Vara Cível da Barra da Tijuca. DESPACHO: ...Por todo o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, por não vislumbrar na conduta da Responsável pelo Expediente da 2ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca a prática de falta disciplinar merecedora de punição. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas. Quanto à carência funcional será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nNº. PROCESSO CARTÓRIO\r\n\r\n2007-301347 6ª. Vara Cível\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\nNº. PROCESSO CARTÓRIO\r\n\r\n2008-018700 2ª. Vara Cível\r\n\r\n2008-006445 4ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-302573 2ª. Vara Criminal\r\n\r\n2007-304784 2ª. Vara de Família\r\n\r\n2008-002681 XVII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nNº. PROCESSO CARTÓRIO\r\n\r\n2007-301344 1ª. Vara de Família\r\n\r\nId: 500445"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.109207-9 (2132) - FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARIDA EIRAS BARROSO E OUTRO E OUTRO), Litisconsorte: SOCIEDADE COMERCIAL PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. A sentença embargada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094971-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCIO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Ao contador para verificar a exatidão dos cálculos de fls. 388. Após, ao MP e às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Decisão:Expeça-se mandado determinando o levantamento da penhora, em razão da adjudicação do bem em hasta pública. Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058535-8 - LUCIANO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:As normas previstas na Lei nº 11232/2005 têm caráter processual, razão pela qual tem aplicação imediata, incidindo, portanto, no caso vertente. Assim sendo, cabível é a impugnação (...).Assim sendo deve incidir sobre o quantum multa de 10%. Ao contador para verificação dos cálculos, com a aplicação da multa. Após, às partes, voltando-me, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054256-1 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que este possui poderes para dar quitação. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante a inexistência de contradição na decisão embargada ou qualquer omissão ou obscuridade. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.126294-4 - IRACY REAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.4.Quanto ao recurso de apelação, recebe-se o mesmo nos seus regulares efeitos.5.Ao apelado para que apresente as contra-razões. 6.Após, com ou sem elas, subam.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.151837-9 - GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Ao agravado. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.177448-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO, Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.200960-2 - MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO BALDASSARRE CORTEZ (PR-033810) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.781,70, valor este correspondente a 25,98 salários mínimos,(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.212876-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MIRIAN NETTO REYS À PARTE AUTORA : O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA É DE R$ 209,39 FALTA RECOLHER PORTANTO R$ 34,89. \r\n\r\nProc. 2007.001.264162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Recolhidas custas no valor de R$ 51,12 (campo 37; campo 11 - Atos dos OJA's; campo 25 - 1107-2), bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, defere-se o aditamento do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104249-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a documentação apresentada, que comprova ter o autor condições de arcar com o pagamento das custas. Indefiro a Gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019214-1 (16551) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS E OUTRA X MARIA HELENA DE ALMEIDA CONDE GALVAO DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.154579-3 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Razão pela qual, rejeito-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063886-0 - JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO), Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:Defiro a gratuidade. Expeçam-se as guias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.195/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.149716-4 - DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112609-7 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ÂNGE LA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.4. Quanto ao recurso de apelação, recebe-se o mesmo nos seus regulares efeitos. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, com ou sem elas, subam.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.003162-0 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.067911-4 - LINELSON DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAULEASING S A GRUPO ITAÚ Despacho:Adeqüe-se o valor da causa e o rito, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Em sendo assim, acato a orientação do Órgão Especial e determino que, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Em sendo assim, acato a orientação do Órgão Especial e da Colenda Vigésima Câmara Cível e determino que, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Em sendo assim, acato a orientação do Órgão Especial e da Colenda Vigésima Câmara Cível e determino que, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074686-1 - MARINA DOS REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.081409-0 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.157. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187825-6 - ALICE MOREIRA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA DEUZALINA SILVA ALMEIDA Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. T.J., baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118933-3 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DALIO SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Anote-se onde couber. Dê-se ciência a parte autora de regularização processual de representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação dos devedores. (...) Ao exeqüente para refazer os cálculos para prosseguimento da execução. ( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Decisão:Nada a prover, uma vez que não cabem embargos de declaração de embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050921-5 - JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179335-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:...Assim sendo, correta a decisão de fls. 243, razão pela qual rejeito os embargos interpostos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 392/393. \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, referente ao valor de fls. 167, em consonância com a decisão de fls. 162. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO TARDIN (ES-010343), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 220 \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Convolo o arresto em penhora (fls. 75). Intimem-se os executados na pessoa de seu procurador. Registre-se a penhora. Ao Sr. Oficial para avaliação (fls. 256/322) \r\n\r\nProc. 2005.001.116966-5 - MULTIQUIP DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X HAMACOOP COOP DE T P INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Defiro a realização da penhora portas a dentro, ficando o executado como fiel depositário. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120925-0 - SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Prossiga-se na execução. À avaliação. Após, ao exeqüente, nos termos do art. 685/686 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.041752-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AF 125 COMÉRCIO E SERV DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2005.001.060489-1 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067447-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ALDES MOVEIS LTDA Decisão:Determino, nos termos da Lei numero 8078/90 a inversão do ônus probatório, em razão da notória hipossuficiência da parte autora,(...).Assim sendo, nos termos do artigo 273 e 461, § 5º do C.P.C. defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito, determinando que excluam de seus registros os apontamentos feitos pela ré no nome e/ou CPF do autor até ulterior decisão do Juízo, em razão dos fatos ora em análise, sendo vedada nova inclusão em razão do mesmo fato, até ulterior decisão do Juízo. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.001.067447-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ALDES MOVEIS LTDA Audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 15/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.035189-2 (1243) - MARIA LUIZA GONCALVES JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.154136-1 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Atenda-se ao representante do Parquet. Ao perito para complementação. Após, às partes e MP sobre o laudo, voltando-me, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.001540-0 - EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO MERCANTIL FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090436-0 - AMADEU APARECIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:(...) Assim sendo, indefiro o pleito de expedição de guias para a efetivação de novos depósitos de mensalidades, vedando, expressamente, ao cartório a expedição de guia para os exeqüentes.Ressalto, por oportuno, que havendo recusa da 1ª executada em receber as mensalidades, deverão os exeqüentes propor ação própria, junto ao Juízo competente por livre distribuição. ... (...) Determino,ainda, que o Sr. Contador proceda a atualização dos cálculos de fls. 1033/1034, acrescendo-lhes o valor de 10% prevista no artigo 475, j do C.P.C., sendo este o valor da execução. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte ré por 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145507-6 - MARIONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Faculto às partes, o prazo comum de 5 dias, para se manifestar em alegações finais, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERCIAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Certifique se decorreu \"in albis\" o prazo para manifestação da parte autora. Em caso positivo, em memoriais pelo prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:A sentença não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual rejeito os embargos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:...Tratando-se, portanto, de competência absoluta, vez que funcional, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.166552-2 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade de realização de audiência de conciliação, bem como se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.188514-5 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Assim, diante da excepcional importância do bem jurídico liberdade de expressão, direito fundamental de alta estatura constitucional por ser formadora da cultura de um povo e diante dos termos dos artigo 220 da Constituição , indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.266086-6 - VALDEMAR ADOLFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.067100-0 - SEBASTIÃO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a J.G. Tratando-se de procedimento Sumário, o rol de testemunhas deve acompanhar a exordial. Assim sendo, adeqüe-se-a a parte autora, caso deseje a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.072052-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AYDEE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REFOR ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Indefiro a antecipação de tutela ante a inexistência de verossimilhança do direito aliada à irreversibilidade da medida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072532-0 - ROBERTO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a exordial, formulando o pleito adequado, sob pena de indeferimento \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.060987-6 - GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146746-3 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora desistiu do pedido em data muito anterior a determinação de citação da parte ré. Assim sendo, nada obsta a homologação da desistência, sem prévia manifestação dos réus.Isto posto, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071666-4 - MIB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476)) X TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO Despacho:Recolha-se a diferença devida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109859-9 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dr. Augusto Magalhães, de telefone conhecido da serventia. Intime-se o Sr. perito para estimar seus honorários. Prazo de 90 dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 184: defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Augusto Magalhães. I o perito a estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025229-3 - RODRIGO JOSÉ AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Até a presente data, infelizmente, não foi apreciada a tutela atecipada, requerida há mais de um ano. Aprecio neste momento, uma vez que o estado dos autos não comporta uma sentença. Defiro a tutela antecipada para determinar à ré o cancelamento dos contratos de telefonia móvel celebrados à autora e a cessação do envio de faturas, a partir da desta data, sob pena de multa mensal, por fatura, de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. A fim de evitar cerceamento de defesa, inverto o ônus da prova, cabendo à ré demonstrar a adequada prestação do serviço.À ré, para especificar provas. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência do art. 277 do C.P.C. para 15/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Re cebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.063039-7 - ELAINY PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS.105 FRENTE E VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062449-6 - ROSA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Nomeio perita a Dra. Gissele Zandomeneghi. Intime-se-a para estimar honorários. Laudo 30 dias após o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120600-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos p/ decisão e apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Expeça-se guia como requerido. Com o depósito, à parte exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto Magalhães, de telefone conhecido da serventia. I. o Dr. perito para estimar seus honorários. Faculto às partes, no prazo legal, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos . P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103671-3 - AMACOR ASSOCIAÇAO LIVRE DE MARICULTORES DE COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Às partes para cumprimento da parte final de fls. 2671. \r\n\r\nProc. 2008.001.071757-7 - LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Emn razão da hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, aliada à verossimilhança do direito alegado, defiro a inversão do ônus probatório, à luz do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se por via postal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Nomeio o perito Dr. Augusto Magalhães para atuar nestes autos, devendo o mesmo ser intimado para realização da perícia.2.Cientifique-se o perito que o pagamento de seus honorários será realizado nos termos da Resolução do Conselho da Magistratura deste Tribunal, uma vez que a parte autora, que requereu a produção de prova pericial é beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Chamo o feito à ordem:Realmente a impugnada, levada a erro pela decisão de fls. 255, procedeu ao levantamento da importância depositada pela impugnante às fls. 259, como garantia do Juízo, no montante de R$ 179,096,85. (...) 4.Após, digam as partes sobre os cálculos , voltando-me apenas então, conclusos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.114359-5 - CREUZA MARIA DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Pelo que, REJEITAM-SE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte exequente (5dias). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2007.001.204209-5 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica e sobre os ofícios às fls. 56 e 58. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102006-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA DE MESQUITA BARROS, Inventariante: ROBERTO DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.071210-5 - AYLTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012740-0 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e, ante a convolação em agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071864-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que da própria narrativa dos fatos verifica-se possuir o autor condições de arcar com o pagamento das custas. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nId: 500660"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "500662": [
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar o autor em ônus sucumbenciais, diante da previsão legal de gratuidade de justiça, na forma do art. 129 da Lei 8213/91. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127177-3 - DILERMANDO CASADO MONTOJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às partes em cinco dias, para dar o devido andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.135533-4 - DILERMANO CASADO MONTOJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFAINTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.082009-3 - ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o executado por AR, ante o certificado às fls. 160, para regularização de sua representação processual em 10 dias, bem como para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007066-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Defiro suspensão por 120 dias. Após decurso do prazo, ao autor para promover o andamento do processo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124889-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO ALTER FREITAS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em réplica. Traga a parte ré as duas últimas declarações de IRPF e o comprovante de rendimento, para ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL TERTULIANO DA SILVA Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISRAEL BLAJBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:FLS 52 - A PARTE RÉ.SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Recolhidas as custas certificadas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.044924-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:Fls. 214/215 -defiro integralmente. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134515-3 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126217-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LOCACAO DE BENS MOVEIS ASSISTENCIA TECNICA E PR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL (RJ-044322), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.029473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FERNANDO MIRANDA Despacho:Defiro fls. 66. Anote-se fls. 67 onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.071837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR UZAL PENA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 39 - anote-se onde couber. Considerando-se que a ação se encontra em nome de Espólio de José Victor Uzal Peña e às fls. 39/40, a procuração e a petição se encontram em nome do próprio, esclareçam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016682-8 - PANTOJA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX TOFFOLLI (SP-186410), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.096825-8 - ELVIRA DE MELLO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.106977-6 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Desentranhe-se fls.114, juntado-a aos autos pertinentes. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 103 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 92/94 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.066268-9 - ANALIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067815-6 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO DE BRASÍLIA S A BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir à parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04% e 19,75%, em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072734-9 - MARCIO GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1 - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Certifique-se sobre a intempestividade alegada. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:Fls. 24 - defiro prazo de dez dias.Fls. 21/22 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1 - IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075898-0 - ISAÍRA MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO FLS. 65 - 2º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2007.001.080418-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085673-3 - ELENO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085853-5 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro manutençõa do litisconsórcio ativo facultativo dos autos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086695-7 - COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende, considerando-se a informação trazida às fls. 35, devendo dizer se foi realizado acordo, e se pretende o prosseguimento do feito com a citação do réu, ainda não realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089297-0 - MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS 50/51- AO RECORRIDO- PARTE AUTORA- FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.089821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES 1200 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS 59/61 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.109260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA THEREZA FILGUEIRAS DE ALMEIDA Despacho: Defiro fls. 52. Oficiem-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1 - BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.145068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CESAR SÁ DA SILVA Despacho:FLS. 44 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.149703-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163879-8 - ADRIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:FLS 209/210 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.187042-7 - MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G., ante a declaração de fls.34. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213242-4 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.063540-8 - MIRTES RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Complementem-se as custas faltantes, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.069400-0 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.093422-8 (18293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X LUCIO FLAVIO PARANHOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222) Despacho:FLS 292 - AS PARTES \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.107191-5 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036863-7 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...homologo o acordo e JULGO extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO, .....NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022784-5 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS 107/108 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.012139-2 (16059) - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014026-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 310/311, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011644-2 - WALQUIRIA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....DIGA A R. PERITA .... \r\n\r\nProc. 2003.001.082896-0 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FLS 324 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.088868-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Decisão:....AO QUE PARECE, NÃO SE \"LOCALIZANDO\" A MESMA, SE DEVERÁ ENTÃO E SE FOR O CASO, \"INTIMAR-SE A MESMA\" PARA TANTO VIA EDITAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027878-3 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Luciana de Oliveira LealJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.061451-5 - ROSEMARY DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062641-4 - MARCILIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Defiro fls.194. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082623-3 - CECILIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Mantenho decisão agravada por seu próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083629-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 82/85, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064532-3 - JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Complementem-se as custas faltantes em dez dias, conforme o certificado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063251-1 - CERÂMICA SCARPINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Complementem-se as custas faltantes em dez dias, conforme o certificado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112398-1 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência do art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066804-9 - ALESSANDRA SAMPAIO REIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA), BANCO PSA FINANCE S A Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA RELATIVAMENTE AO TEMA \"CUSTEIO OU LOCAÇÃO\" DE VEÍCULO, PELOS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS ANTERIORMENTE E NESTA DECISÃO, ACOLHENDO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PARA EFEITO DE DETERMINAR À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ (MANDADO - OJ), PARA QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE INSERIR O NOME E CPF DA PARTE AUTORA EM \"CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO\", SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O EFETIVO ...... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS 527 - DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS,SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.013280-6 - CECILIA CHEMENES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1996.001.083291-4 (19725) - ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SONIA SARTHOU CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1998.001.013599-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALBINO TAVARES MALHEIROS), Fiador: JOÃO GERALDO DE FREITAS CAMANHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas... \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127020-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X FLAVIO AUGUSTO MIRANDA LISBOA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146771-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Ante a inércia ora certificada, indefiro gratuidade de justiça à parte autora. Venham custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERALDO MOREIRA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103012-7 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS 65 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099008-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.066674-6 - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Declaro precluso ao embargante o preparo dos autos para envio ao contador. I-se. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011361-0 - AILTON ANDRADE SILVA, ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001448-5 - TAMOIO S/A COMERCIO DE INDUSTRIA DE AGREGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.147314-1 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025459-6A - JOSE DELVACI LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO TADEU MEDEIROS (SC-007369), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.089898-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VICENTE CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré... Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097810-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de Recife, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Boa Viagem, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.150428-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DORACI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.......DOU PROVIMENTO ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.167614-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DENISE AMORIM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE .....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300022-0 (6794) - HASPA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X HERCULES VIEGAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:FLS 110/112 - AO RECORRIDO - CREDOR - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. APÓS AO MP -CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BONOMI SILVESTRE (SP-212978)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS (INTIMAÇÃO VIA D.O.), IMPRORROGÁVEL, SALIENTANDO-SE QUE DECORRIDO O REFERIDO PRAZO \"IN ALBIS\", DEVE O CARTÓRIO ABRIR CONCLUSÃO DESTES AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. \r\n\r\nProc. 1993.001.108784-5 (15960) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X RIOTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.119946-9 (18571) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:E. MANDADO DE PAAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO.APÓS E SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.006035-0 - JESSE VELMOVITCKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão: Indefiro o levantamento, ante o teor do certificado às fls. 240, verso. Ao exequente para promover a devida conolação do arresto em penhora e a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.109349-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Recolhidas pela parte devedora as custas de fls. 320, cumpra-se fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão: Suspendo os efeitos da decisão de fls. 138. Diga a credora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Intime-se o exequente para que informe se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. Após decurso do prazo, certifique-se e venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.128444-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Ao executado sobre fls. 283, devendo recolher as custas devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X TAMOIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.023898-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGN ESTOFAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 (meses). Aguarde-se no arquivo até nova manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Recolhidas as custas certificadas às fls. 65, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.092074-2 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X PERCILIA CORREA DA SILVA Decisão:Indefiro fls. 79, vez que salário é bem impenhorável. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244424-0 - FOREVER GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X TRIO INTERNACIONAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Distribua-se os embargos por dependência. Registre-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063486-6 - JOSÉ LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CELSO ATABE Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.007386-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FELIZARDO Decisão: Recolhidas as eventuais custas devidas para o ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se cf. requerido às fls. 61. Fls. 63 - intime-se o autor para que se manifeste a respeito, devendo, em sendo o caso,regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Ante o teor do ofício de fls. 342 dos autos principais, declino da competência em favor da 16ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente em cinco dias sobre o requerido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058593-8 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL CSB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão: Tendo em vista a inérca do réu certificada às fls. 85, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio do valor de fls. 74, já atualizado pela UFIR e com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 152 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.104679-6 - JOMEP COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO ...... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1A - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:...DIGA O IMPUGNANTE.....DIGA O IMPUGNANTE SOBRE A \"PRELIMINAR\".....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038581-0A - THERESINHA SOUTO ISKANDARIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:.....DEIXO DE CONHECER...... \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038669-3 - JONES GLEIC HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132993-0 - MANUEL MAIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 223/224. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.078864-5 - ESTER CLIMACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data. Condeno-o ainda em custas e honorários que fixo em 15% do valor da condenação. Determino a exclusão definitiva da anotação procedida pela ré em face da autora. Oficie-se ao SERASA para tal fim. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão: Indefiro a substituição da penhora, vez que não caracterizada qualquer das hipótises legais que a autorizem. Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS 978. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.041388-1 (15216) - ANGELA MARIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho: Intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.108501-4 (18463) - IRMAOS MERLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTON ARI MAURER (RS-030147), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-000274B) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.047038-5 - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Lavre-se termo,... Intime-se o executado naqueles autos para a complementação das custas como ali certificadas (fls. 24) \r\n\r\nProc. 1999.001.085574-0 - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.079010-0 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS 213/214 - A PARTE RÉ INCLUSIVE A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:FLS 660 - AS PARTES DEVENDO TAMBÉM ESCLARECERSE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR RESSALTANDO-SE QUE HÁ SMJ NECESSIDADE OBJETIVA DE MELHOR INSTRUIR O FEITO PARA QUE SE POSSA DECIDI-LO \r\n\r\nProc. 2001.001.135700-0 - MARIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:-Junte-se. -Defiro devolução do prazo. Suspendo por ora o cumprimento de fls. 297. Diga o autor sobre fls. 290/294. \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS 190/191 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.012252-5 - MARIA SUZANA DE SOUZA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Ao réu sobre fls. 115, item A.Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e estemunhas tempestivamente arroladas, na forma do já deferido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:.....HOMOLOGO POR SENTENÇA O AJUSTE ALUDIDO (FLS. 219/222), JULGANDO ENTÃO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ante o teor de fls. 342, declino da competência em favor do juízo da 16ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155184-5 - ALTAMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FACILIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 54/55 - defiro retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se a tempestividade de fls. 78 considerando-se o prazo para contestação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:... DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS SOBRE O TEMA EM FOCO, SENDO QUE EXISTINDO AINDA INTERESSE NA OITIVA DOS MESMOS, NÃO HAVERÁ COMO SE REALIZAR O ATO SUPRA, DEVENDO-SE ESTE SER \"RETIRADO DE PAUTA\" ATÉ QUE A PARTE RÉ FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO, FATO QUE DEVERÁ OCORRER (QUALQUER REQUERIMENTO) EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE NO PRAZO RETRO (24 HORAS) DEVERÁ ESCLARECER SE EVENTUALMENTE DESISTE DE QUALQUER DOS DEPOIMENTOS CITADOS OU SE TRARÁ AMBOS OU SOMENTE UM (TESTEMUNHA) DOS ARROLADOS NO DIA RESPECTIVO. O JULGADOR REGISTRA QUE HAVENDO \"DESISTÊNCIA\" DA PARTE RÉ (UM OU AMBOS) OU SENDO \"TRAZIDA\" A TESTEMUNHA (SEM INTIMAÇÃO) O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) OCORRERÁ NATURALMENTE, DESDE QUE PRESENTES OS SERVIDORES CITADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO. RETIRE-SE DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA......DIGA A PARTE RÉ.....DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 739...... \r\n\r\nProc. 2006.001.051717-0 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais no equivalente nesta data a 20 UFERJ's. Intime-se para pagamento em dez dias. Comprovado o depósito judicial dos honorários do perito, remetam-se os autos a este para princípio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108430-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho decisão agrafvada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015256-0 - FABIANO CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a realização do exame médico pericial (Dia 21/08/08 - 14:00 hs - Setor de Perícias Médicas - Sala 315 - corredor C - Prédio do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro suspensão do processo por 90 dias, conforme o requerido. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013386-5 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:...homologo o acordo e JULGO extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064361-2 - SHIKINAI COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito no rito ordinário ou no sumário, ante divergência certificada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.023157-7 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:FLS 163/166 - AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS E SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA ENTÃOA PARTE AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026900-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Desentranhem-se, juntando por linha. Após cumprimento do principal, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.001103-6 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.162, devendo recolher as custas ali certificadas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo o agravo. Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA Despacho:Venha indicaçaõ de leiloeiro a ser nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Venha comprovação do depósito dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.028697-9 - MAERSK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014075-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NAVEGAÇÃO SION LTDA Despacho:A LUZ DE FLS. 41 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006541-0 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:Em réplica. Digam as partes em provas, justificadamente.Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.052250-1 (12530) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão: Ante os argumentos trazidos pela ré, suspendo por ora o curso da multa, a partir da data do requerimento de suspensão. Diga a parte autora sobre o alegado, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207651-9 - LEA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 281/282 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.077815-3 - ELVIRA MARIA SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.015596-6 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR POR AR PARA EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS.335. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual man tenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. Ressalte-se, apenas, a título de esclarecimento, que embora da decisão tenha constato a referência a diligência do juízo, o que se motiva pelo fato de se tratar de conversão do julgamento em diligência, na verdade, a prova pericial foi requerida pela ré, conforme se constata da leitura de fls. 557. Assim, compete à ré arcar com os custos desta prova. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 286. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO, CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA, JOSE CARLOS CAVALCA, VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WALTER DE SOUSA SETUBAL, WALDI DE SOUSA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.032380-6 - CLAUDIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor compatível com a natureza e complexidade da prova. Intimem-se partes e perito. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Após comprovado o pagamento, ao perito para princípio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: À parte autora sobre fls.196/197, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058958-2 - YVONE SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão: Suspendo o processo por força do disposto no art. 265, I, do CPC. Diga o requerente de fls. 155 se pretende habilitar-se nos autos, hipotese em que deverá providenciar a documentação pertinente no prazo de trinta dias. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.119505-8 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a proceder ao bloqueio da linha quando atingida a franquia mensal contratada, sob pena de multa correspondente ao dobro do cobrado a maior em cada fatura emitida em desacordo com o ora determinado, bem como a restituir à autora, em dobro, os valores pagos excedentes da franquia contratada, de julho de 2005 até a data da sentença. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Nomeio perito Newton Bandeira de Mello Golek, tel. 3298-6090/99294890. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145836-7 - TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JNMACHADO IMOVEIS E OUTROS Despacho:Venha termo de acordo firmado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165521-6 - PC BYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo o recurso em seu duplo efeito, salvo quanto a antecipação de tutela, em que o efeito é meramente devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119542-6 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:FLS 56 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264012-0 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FIBRA GVI PROMOÇÕES Despacho:À parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096510-8 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X NOWAFIX COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se fls. 35, última parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028390-3 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140746-1 - FERNANDO SERGIO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor de fls. 132. Diga o autor especificamente sobre fls. 127/131. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264806-4 - MARGHERITTA TOSTES BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Com a vinda da prova, à parte autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:FLS 107 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACORDO SUPRA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:FLS 282/321 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Decisão: A liminar em questão foi concedida com base no poder geral de cautela do juízo, e não como antecipação do provimento cautelar objeto da lide, de modo que entendo não ser aplicável àquela a causa de extinção alegada pelo réu. Indefiro, portanto, o requerido. As demais questões abordadas são pertinentes ao mérito do principal, devendo ser tratadas na sede própria. Certifique-se a tempestividade do agravo retido. Em caso afirmativo, ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 261 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.094652-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE ALMEIDA ALVES Despacho:Às partes sobre fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.072356-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JORGE DARZE FILHO Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus legais efeitos. Julgo EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Certificada a inexistência de custas a serem pagas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103162-4 - EDVALDO SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X WALDIR DIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007357-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho: Ao autor sobre fls. 160 ss. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - FLS 203 - A PARTE RÉ, DEFERINDO-SE A EXPEDIÇÃO DE GUIA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.162090-9 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 130, como emenda à inicial. Recolhidas as custas e trazidas as cópias necesárias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112825-5 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.004257-4 - IRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus legais efeitos. Julgo EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente aos valores de fls.37. Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.022039-8 (19039) - FERNANDO WERNECK MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.161247-0 - TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Decisão:.....À PARTE RÉ, EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO,.;..... \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.019452-0 - USINA TERMOELÉTRICA WINIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL (RJ-126126), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149659-1 - GILMAR JADER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Certifique-se quanto à tempestividade da contestação, uma vez que BCP S.A. é o nome jurídico de Claro Celular. Se for o caso de tempestividade, ao autor em réplica. Retifique-se o pólo passivo para o nome aposto na contestação. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150428-9 - DORACI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DECISÃO NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111858-2 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 242. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Às partes sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:FLS 358 - CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, DEFIRO FLS. 373 (.....) PENHORA ON LINE - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.081836-7 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ante o certificado, defiro devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS 343/346 - AO RECORRIDO - DENUNCIADO - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.052812-8 - DOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO R PERITO;2 - A PARTE AUTORA FLS. 209/211 \r\n\r\nProc. 2005.001.089364-5 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS 409/413 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:FLS 110 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.167614-3 - DENISE AMORIM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DECISÃO NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108705-8 - RITA DE CASSIA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 33 - defiro emenda à inicial. Certifique-se sobre o alegado às fls. 37/8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.059224-7 - AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o réu em 72 horas sobre fls. 744/746. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 406/408 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019533-9 - STEFANO FIGALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 72/73- A SERVENTIA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.092703-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X CRISTAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 500662"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "500661": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls 347/348 - Diga o autor em 5 dias, sobretudo quanto a alegada falta de interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.124870-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Sentença:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 65, bem como documento de fls.66, homologo a desistência expressada às fls.65, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076797-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA DE JESUS DIAS CAMPOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019931-1 - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES MONTALVAO (GO-023441)) X HANNING DA GAMA ADVOGADOS S C LTDA AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075896-8 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X C E A MODAS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO autor para que de andamento ao feito em 24 h sobre pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.147594-7 - GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Informe as partes sobre andamento de agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Despacho:Fls. 272/289 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o depósito efetuado, o qual determino a juntada nesta data, segue em anexo ordem de desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.107057-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INHANGA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106), Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110514-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 84/91, DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. (ART. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3 - JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante certidão supra, regularize o agravante. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211732-0 - MARIO LUIS MARTINS POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.219377-2 - MARIZETE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076644-8 - RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do RO do acidente objeto da lide. \r\n\r\nCobrança, com pedido de danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163576-1 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X NEPER ASSESSORIA E Despacho:FL. 26 - TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL. 23, A PETIÇÃO DE FL. 25 PERDEU SEU OBJETO, ASSIM CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 E 898 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074825-2 - SOLANGE MACABÚ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1.6- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.076722-2 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X DEA DORMUND BECK Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas/taxa, notifique-se , dê-se baixa e entreguem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076722-2 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X DEA DORMUND BECK A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 43,81, EM ATOS DOS ESCRIVÃES NO GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1979.001.100082-5 (99327) - DECIMA SEXTA CURADORIA DE AUSENTES ORFAOS E INTERDITOS X CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ANTONIO VARELLA RIBEIRO (RJ-003050), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL (RJ-038034), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (RJ-010394) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito, bem como a inércia da executada, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.109007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 210.2. APÓS, TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CERTIFICADAS A FL. 213, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023286-7 - MARIA CLARA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152062-5 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.074304-0 - ANA CRISTINA NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X REAL PREVIDENCIA BRASILEIRA SEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059635-5 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS), Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALAZAR (RJ-027655) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120141-4 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211564-5 - CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186502-0 - STUDIO A HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076749-0 - MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, e de negativar seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.075678-9 - ANTONIO CLÁUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Ao Autor para que de andamento ao feito em 24h sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Ao autor para que se manifeste em 48h sob pena de arquivamentoi \r\n\r\nProc. 2002.001.128784-9 - ESPOLIO DE CARLOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO Ao autor para que se manifeste sob pena de arquivamento em 48h \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao autor para que se manifeste em 48h sob pena de arquivamentoi \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176072-5 - PAULO PEYROTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) REPUBLICAÇÃO : \" 1. Defiro JG.2. Anote-se o novo valor dado à causa.3. Ao embargado. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002583-9 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Segue em anexo resposta e ordem de transferência de valor penhorado, bem como nova ordem de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.002585-2 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, com determinação de desbloqueio e transferência de valor satisfatório para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.045591-3 - LICINIO FIGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Junte o agravante cópia da decisão do Tribunal no A.I. Assinei decisão de fls. 10 nesta data, regularizando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.219377-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIZETE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.236109-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BENEDITA LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.017088-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ RAIMUNDO COELHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034193-1 (20506) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182431-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X COBRAMA COM IMP EXP BRAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICOS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065593-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARCO ANTONIO FIGUEIRA LAUDANO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097311-7 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue em anexo ordem de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito, bem como a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7D - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) O.S.01/07: ao interessado sobre fls95. \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2A - JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Ao Impugnante para que se manifeste em 48h sob pena de arquivamentoi \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) AO IMPUGNANTE.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113873-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASA E VIDEO MOLBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:ANTE A ANUÊNCIA DO AUTOR AO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 5 DIAS (FLS. 216). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075271-1 - OSVALDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao autor para que se manifeste em 48h sob pena de arquivamentoi \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 290 e segs - certifique-se quanto à regularidade das juntadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Ao Autor sobre deposito, valenco silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.100090-7 - JOSE MARIANO VIANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112507-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAROLINA MEIRA D'ARAUJO MARTINS (RJ-143525E), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109943-7 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANTE O DISPOSTO A FL. 92, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149498-3 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174463-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.075184-6 - HELCIO ROBERTO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, o valor da alienação do veículo e eventual débito remanescente .... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.076536-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA REGINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144995-3 - ANTÔNIA EDITE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064385-3 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076276-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X FLY TO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl 415 - Certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA F. CUSTAS.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069609-2 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/192 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078107-3 - MARIA CÉLIA WITTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DIX SAÚDE AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se imediatamente o réu, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para que se manifeste em 48h sob pena de arquivamentoi \r\n\r\nProc. 2005.001.142038-6 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052136-7 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039321-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PESSANHA A DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032678-6 - IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Compulsando os presentes autos não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título que a embasa é sentença com trânsito em julgado e, portanto, imutável, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, com determinação de desbloqueio e transferência de valor satisfatório para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.236109-7 - BENEDITA LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista que os autores em sua exordial admitem o pagamento parcial do seguro, digam quanto ao alegado na contestação, sobretudo quanto ao documento de fl41. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017088-6 - JOSÉ RAIMUNDO COELHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076446-4 - MARIO CELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166056-1 - VILMA ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença: julgo parcialmente procedente .. \r\n\r\nId: 500661"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "500663": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, cite-se/intime-se o INSS dando-lhe ciência que por equívoco no andamento do presente feito já foi realizada perícia. Sendo assim, concedo prazo ao mesmo de 05 dias para, entendendo necessário, formular quesitos para serem respondidos pelo expert;2. Após, com ou sem manifestação do réu, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA Despacho:1. Fls. 82/83. Oficie-se ao DETRAN, TELEMAR e LIGHT a fim de que tais entes informem o endereço do demandado;2. Fls. 85. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070850-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DA LUZ ALVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5A - ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:Após o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação direta que deverá ser instruído com cópia de fls. 93/101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070500-9 - ADELAIDE PIRES DE BARROS X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070775-4 - SEBASTIÃO JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071343-2 - RAIMUNDO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125113-9 - MYRIAM BELMIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as informações prestadas pela autora às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do direito e ação sobre o bem imóvel indicado às fls. 147, ante o que consta às fls. 25/26;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.050598-2 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115115-8 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.008978-3 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. À parte ré sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.009673-8 - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 84/98. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 500,50 (quinhentos e cinqüenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 07.03.07..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações;2. Intimem-sem as partes via DO para ciência da data da perícia (fls. 85): 16.04.08 às 13:30hs na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313;3. Após a publicação retornem os autos cls com a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.070042-3 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.073027-0 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084289-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:1. Diga a parte ré acerca da documentação acostada pelo autor no prazo de 05 dias;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação/intimação e adite-se o mesmo constando a determinação de que o OJA deverá se dirigir até o imóvel do réu e não somente na portaria do prédio. Cumpra-se com urgência eis que a AC será realizada em 24.04.08. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.117316-9 - ELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X BANCO REAL S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Recebo a emenda de fls. 68;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117899-4 - LAIDE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/06/2008, às 11:40 hs. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 116. Intimem-se.Diga o Réu quanto as respostas dos ofícios de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.163970-5 - LUCIANA PLIGER MUCCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165503-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.168256-8 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.174009-0 - VITÓRIA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 104, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36 pela autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219372-3 - MARLENE RUFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de 35,17 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (04.04.88), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 04.04.88...... \r\n\r\nProc. 2008.001.004424-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X KEI ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/06/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068968-5 - ELIDIANE COUTINHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ às 03 primeiras autoras;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte 4ª autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ a esta. \r\n\r\nProc. 2008.001.070046-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.073741-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EROBERTHY FRAGA LUCENA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069240-4 - JOSE EDSON ALVES XANDÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se . \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018017-4 - NAIR CONTE DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ODETTE CONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) As partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070569-1 - TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X TELMEX DO BRASIL LTDA TELMEX Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.121969-8 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARCIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA KALLER ROTHSTEIN (RJ-115358) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no caput do art. 6º da Lei 8.245/91, assinalando ao Réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, com base no caput do art. 63, do mesmo diploma legal.Condeno por fim o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:1. Tendo em vista o requerimento formulado pelos credores nesta data, defiro o levantamento da penhora de dinheiro efetuada, pelo que determino a expedição de ofícios aos bancos anteriormente oficiados para desconsiderem a determinação de transferência de valores das contas dos devedores para conta judicial a disposição deste Juízo;2. Após, junte-se a petição informada no sistema bem como os ofícios;3. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA ANTE A PRIORIDADE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176854-2 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Decisão:1. Defiro a GJ ao réu;2. Expeça-se guia para purgar a mora no prazo de 15 dias;3. Diga o autor acerca da contestação;4. Transcorrido o prazo legal, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204765-2 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X FABIO DA PENHA CONCEIÇÃO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salto - SP.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118708-9A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123403-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO Despacho:1. Levante-se a penhora anteriormente realizada ane o pedido do credor;2. Tendo em vista ser o dinheiro o bem que goza de preferência na ordem dos bens a serem penhorados, defiro o bloqueio on line, tendo requerido o mesmo nesta data;3. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.001.148670-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Nada a prover eis que a presente execução está suspensa em razão dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.038368-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X HARMONIA LIBERDADE E PAZ EDITORA E LIVRARIA LT (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:1. Os bens penhorados foram arrematados pelo credor, conforme se verifica às fls. 238. Sendo assim, tratando-se de forma originária de aquisição da propriedade o exequente é legítimo proprietário não sendo possível desconstituir tal ato ante o argumento de que tais bens não teriam o valor esperado. Ressalte-se que o credor concordou expressamente com a avaliação apresentada pelo devedor (fls. 199), após desistir da perícia deferida para avaliação judicial;2. Fls. 254/255. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica eis que além do credor não ter esgotado as possibilidades de localização de bens do devedor, não demonstrou o abuso de personalidade deste (confusão patrimonial ou desvio de finalidade - art. 50 do NCC); 3. Sendo assim, venha planilha atualizada do crédito em 05 dias deduzindo o valor da arrematação e indicando bens a penhora, a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065280-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Expeça-se novo mandado de pagamento;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Intimeme-se os sócios por OJA como requerido às fls. 364, oficie-se à SRF para fornecimento dos endereços e oficie-se ao MP nos termos já deferido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104311-0 - RONALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:1. Digam os réus em 05 dias acerca de fls. 278/296 e 299;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Se alguma das partes não manifestar interesse em audiência de conciliação, abra-se vista dos autos ao MP;4. Publique-se o despacho proferido na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.065016-1 - EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TIM Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06/06/2008, às 11:20hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) À parte autora sobre fls.228/231. \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALD GALVARRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Decisão:Diante da inércia dos devedores em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data. Diga o credor quanto o resultado do bloqueio ora acostado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:1. Fls. 261. nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 248;2. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor bloqueado (fls. 250) para uma conta judicial a disposição deste Juízo;3. Tendo em vista o valor bloqueado, indique o credor bens do devedor para atingir o valor da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor do débito em R$ 24.114,76 e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por OJA para que a ré regularize sua representação processual em 05 dias, sob pena de reputar-se revel, eis que além da procuração acostada às fls. 226 ter sido outorgada por sua representante legal em nome próprio, consta na mesma que os poderes conferidos seriam para representação em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do crédito na forma requerida às fls. 404;2. Fls. 401. Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078108-9 - MARIA JOELMA ARAUJO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobre guia de depósito de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo nova AC para o dia 05/06/2008, às 11:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a restituir à Autora a quantia paga pela mesma em valores superiores à previsão da convenção condominial, devendo tal montante ser calculado em liquidação de sentença, sendo monetariamente corrigido desde cada desembolso realizado e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017624-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X NEW LIFE E OUTROS Decisão:... Face ao exposto, DEFIRO em parte a antecipação de tutela liminar para determinar a sustação dos efeitos do protesto do título indicado a protesto às fls. 08.Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/06/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%) e fevereiro de 1989 (10,14%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 13/16, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu..... \r\n\r\nProc. 2007.001.114116-8 - ELIANE BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (14,87%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 14/20, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu..... \r\n\r\nProc. 2007.001.205004-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BMG S A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072951-8 - RUY DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Defiro JG aos Autores.O pedido de antcipação dos efeitos será analisado após o exercício do direito à ampla defesa por parte das Rés.Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006902-8 (13688) - EDILSON MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:1. Diga o réu em 05 dias acerca do requerimento de desistência do autor, valendo seu silêncio como concordância;2. Pela análise dos autos inexiste prova de quem tenha efetuado o depósito que o autor pretende levantar, sendo assim, venha o comprovante de depósito eis que às fls. 167 apenas consta ofício informando abertura de conta judicial;3. Transcorrido o prazo judicial retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.074041-1 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO E OUTROS Decisão:Assim sendo, defiro em parte a liminar requerida, determinando seja oficiado à Jucerja a fim de não realizar qualquer alteração no quadro societário da sociedade Springer Lanches Ltda. até ulterior decisão deste juízo, devendo ainda comunicar eventual tentativa ... Indefiro os pedidos de bloqueio das contas em nome da sociedade, assim como de lacre ao acesso do estabelecimento comercial, eis que tais medidas impediriam a exploração da própria atividade comercial, acarretando possivelmente sua falência, além de graves prejuízos a terceiros, assim como a todos aqueles que possuem atividades laborativas no estabelecimento. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, providencie o cartório a intimação do OJA que cumpriu o mandado de fls. 107 para que esclareça sua certidão ante a finalidade do mandado, devendo, se necessário, realizar nova diligência sem custas para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077121-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMERE DA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convolando-se o mandado monitório em título judicial no valor de R$ 640,20 (seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde maio/2006 (data da planilha apresentada pela Credora às fls. 05).Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guiaTranscorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.Dê-se ciência à DP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA Decisão:1. Defiro a GJ a ré;2. Diga a autora acerca dos embargos monitórios apresentados, em especial com relação ao incidente de falsidade ante o disposto no art. 392;3. Com ou sem resposta voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.200173-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOBYTE CONSULTORIA ASSESSORIA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão detalhada de fls.472, notifique-se por edital aqueles demandados que não foram notificados pessoalmente por OJA bem como eventuais interessados. Expeça-se edital. Prazo: 20 dias. Transcorrido o prazo legal, cumpra o cartório o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087743-3 - GIL CARLOS DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ESPOLIO DE SYMCHA BINEM GUTGOLD Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 54 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069031-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Decisão:1. Venha procuração original eis que a acostada aos autos às fls. 08 é cópia;2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.073769-2 - LUCIANA CALDEIRA AVILA LINHARES LOPES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171349-8 - PRORIO IX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 61. Anote-se junto ao Distribuidor e na capa se tratar de rito sumário. Designo Audiencia de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008. Cite-se, remetendo juntamente com a contra-fé as cópias das emendas à inicial realizadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070264-1 - CARLOS EDUARDO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:Venha cópia das última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171793-5 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069327-5 - PATRÍCIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.077341-6 - TAISA MARIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Por todo o exposto, reconsidero a decisão agravada e DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que, no prazo de 48 horas, autorize a realização do exame de cateterismo bilateral em clínica credenciada de escolha da Autora sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se pessoalmente a Ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154159-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Em provas , justificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106442-3 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 4.000,00), eis que além da parte autora não embasado sua impugnação, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se guia;3. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169794-8 - ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Em provas , justificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação, na forma do art 331, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.118738-5 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) Despacho:1. Fls. 177. Indefiro o requerimento da autora eis que não tem legitimidade para pleitear a cobrança dos honorários devidos ao expert;2. Intime-se o expert apra requerer o que entender de direito ante o teor da certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.044109-2 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre fls.440. \r\n\r\nProc. 2007.001.094951-6 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.103089-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANE SANT ANNA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Anote-se onde couber. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.080958-9 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X AMANDIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por OJA para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063510-0 - MANUEL DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X AMANDIO GOMES CARNEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003730-6 - DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RAQUEL NEVES GONÇALVES (RJ-136761) Despacho:1. Fls. 590/600. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Providencie o cartório nova capa para todos os volumes e autos apensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049389-2 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do Autora em cadastro restritivo (17.11.2006). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos prêmios pagos pela Autora em virtude do contrato de seguro. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, fixada em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais, contados a partir do acidente (22.02.2005). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098532-6 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome do Autor seja, no prazo de 5 dias, contados da publicação desta sentença no D.O., excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) determinar que a Ré proceda ao cancelamento de todo o débito existente em nome do autor relativo à linha telefônica nº 2886.6004; c) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios (0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003, após o que deve incidir o percentual de 1% ao mês) desde 11.03.2003, data em que se deu a primeira inclusão indevidamente realizada (fls. 19), na forma do verbete no 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Certifique o cartório a data de publicação da decisão de fls. 161;2. Retiro de pauta a AIJ marcada para amanhã eis que inexiste tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas. Designo nova AIJ para o dia 08/07/2008 às 13:30 hs;3. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela ré (fls 165);4. Intime-se a autora por OJA ante o teor de fls. 168;5. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.001.014096-1 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Desenranhe-se fls. 21 e junte-se nos autos corretos;2. Defiro a GJ;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/06/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se;4. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 214/215 e junte-se na impugnação em apenso;2. Após, certificado o correto recolhimento das custas remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.072060-6 - MAURÍCIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) Despacho:Aguarde-se a resposta da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.001.133390-0 - ANDRE RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 234, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo credor às fls. 234 e do saldo em nome do devedor.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor;2. Certifique o cartório as custas devidas. Após intime-se o devedor para pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição em dídiva ativa;3. Diga o credor em 05 dias se o valor depositado encontra-se correto, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159207-0 - MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento apenas em nome do credor, ante o teor da procuração de fls. 08 que dá poderes para receber apenas na presença da lutorgante;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo o acordo de fls. 67/68 para que produza seus regulares efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas conforme acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora relativo ao depósito efetuado às fls. 81.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114741-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES VEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2.Recebo a apelação no duplo efeito;3. Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ eis que não houve citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153576-6 - ROZAURA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se o rito para ordinário onde couber;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215563-1 - ROSALIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de 29,48 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (07.02.90), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 07.02.90..... \r\n\r\nProc. 2007.001.218697-4 - ANTONIO BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a citação..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152787-3 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BAZAR TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313) Ao primeiro réu para apresentar contestação, conforme despacho de fls 39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054671-9 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1. Fls. 756. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 757, devolvo apenas 11 dias do prazo legal eis que o requerente não teve acesso aos autos apenas no 5º dia;2. Transcorrido o referido prazo retornem os autos à cls para análise de fls. 758. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.070249-5 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071234-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071051-0 - LEONICE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 500663"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de exame de nexo causal, que será realizado pelo Dr. Rafael Vellozo Espínola.Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Despacho: Ante a certidão do RGI de fls.31, chamo o feito à ordem para determinar que a autora emende a inicial para incluir no pólo passivo a Cooperativa Habitacional dos Operários União do Estado da Guanabara (fls.31), que detém o domínio do imóvel em questão. Insta ressaltar que sem tal providência, seria inviável a pretendida adjudicação, ante a quebra da cadeia sucessória junto ao RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor quanto a resposta da consulta CEG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO à parte autora sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.093443-1 - ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Homologo a desistência manifestada pelas partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a 3ª Câmara Cível conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/07/08 , às 13.40 horas.2- Cite-se e Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.053915-6 - MANOEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.55/57 e de fls.59/65, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074655-1 - JORGE JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 92/100 e 102/128, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.077339-6 - MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A CUMPRA-SE NA INTEGRA O R. DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.97/121, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Julgo improcedente os embargos de declaração de fls. 103 eis que a sentença não padece de qualquer contradição, não estando presentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. Recebo a apelação de fls. 105/117 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204612-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.211686-8 - ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.264944-5 - PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF Decisão:Indefiro o prazo requerido pelo autor, em razão do presente rito e do tamanho da contestação (03 laudas).Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. André Luis Nigre, tel. 2531-7196 e 2507-1765, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao segundo réu, que deverá ser excluído do pólo passivo.Diga a autora sobre a proposta de pagamento constante no item 2.3 da contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.052053-3 (15382) - ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.067058-9 (15647) - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (RJ-024364), Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044927-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 11/117 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho: À parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: Fornecida cópia para contrafé, cite-se a ré pessoalmente no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação no(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.052971-2 - IVANIRA FERREIRA DA SILVA, Procurador: CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 05 vezes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício da CEG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Ao interessado sôbre o resultdado do ar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043414-2A - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130147-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIS JAMBO DE MENEZES E OUTRO Despacho: Proceda-se à sucessão processual, como requerido. Anote-se \r\n\r\nProc. 1998.001.191298-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.131028-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PAULO BALDUI MIZIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Recolha o credor a taxa judiciária sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.137735-4 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA O AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro o requerido às fls. 517 descartando-se os objetos abandonados no local. \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Manifeste-se o interessado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Decisão:Homologo a desistência da arrematação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Decisão:Cls de ordem: Considerando a desistência do arrematante, indiscutível a perda do objeto dos embargos à arrematação. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DOS EMBARGOS, nos termos do artigo 267, VI, CPC, por falta de interesse de agir superveniente. Sem ônus sucumbenciais ante a ausência de contraditório. Desnecessária baixa, eis que não chegou a haver distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Manifeste-se o credor, indicando leiloeiro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL IMOBILIARIA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119472-2 - Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Informe o credor, o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Manifeste-se o interessado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga planilha atualizada, devendo a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC incidir apenas na diferença apontada e nao no total da dívida, como feito às fls. 78/79 e 83/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão: Recolhidas as custas conforme demonstrativo de fls. 298, bem como as da carta precatória que devem ser recolhidas neste Juízo, intimem-se para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Defiro prazo sucessivo de 05 dias para as partes se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Manifese-se o interessado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para manifestar-se, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Manifeste-se o interessado, sob pena de baixa e arquivamento, conforme r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 /06/2008, às 14:00 horas.2 -Cite-se e intime-se o segundo réu através de AR no endereço fornecido às fls. 86.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.199607-1 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. Ao réu para regularizar representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Regularize-se, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.122361-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a republicação de fls. 52/54, após a anotação do patrono da parte ré, bem como tornar sem efeito, por ora, a decisão de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063157-4 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Informem as partes sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Em virtude da informação quanto à desistência do recurso cumpra-se parte final da decisão de fls. 700. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.115/135, no duplo efeito . À apelada. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.029234-7 - MARIA JOSE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de justiça como requerido. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cite-se e intime-se a ré via precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012813-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X STEEL E BETON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 227/229, da ilustre Perita do Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.059037-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Decisão: Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 134 eis que equivocada. Manifeste-se a autora quanto à certidão de fls. 135. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.212843-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DOS SANTOS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.45/66, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO (RJ-124860) Despacho: Manifeste-se a parte ré quanto à promoção de fls. 541 e 545 salientando o erro material cometido quanto ao mencionado polo já que o espólio é réu no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071057-0 - TANIA GERMANIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - AO AUTOR EM REPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.201280-7 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) AO INTERESSADO PARA ATENDER O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 1000 \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209585-3 - MARCELO DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115523-9 - PAULO ROBERTO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) 1- Manifeste-se o interessado sob pena de arquivamento.2- Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com o depósito efetuado. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.326/340, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra (R$ 549,42= total) \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Ao réu para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0 - ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Dívida Ativa do Estado) - fls. 263. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188073-1 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Esclareça o autor, afinal, o nome da seguradora que liquidou o sinistro do veículo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.141969-5 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X LANCHONETE BACALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100450-5 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo o BANCO ITAÚ, eis que absolutamente injustificada a reunião de processos.Muito ao contrário, a necessidade de apresentação de extratos e a eventual realização de liquidação de sentença ficam inviabilizados com a presença de dois Bancos distintos no polo passivo.Comprove o autor possuir, ao menos, relação contratual com o Banco Real, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nId: 500664"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "500678": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070184-5 - LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls.139: Oficie-se o INSS para que proceda a conversão determinada na sentença. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014835-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição, observado o art. 12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Não há qualquer esclarecimento a ser prestado, eis que a certidão de fls.381 é clara quanto a citação. Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fls.372. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:7) assim, observando as seguintes diretrizes, no que concerne à conta judicial nº5476230, determino:a) resguardar R$ 244,52, de acordo com a petição de fl.344;b) sobre o saldo remanescente, atualizado, expedir mandado de levantamento de 10% a favor da advogada Arlete Alves Clemente (OAB/RJ 104618); expedir mandado de levantamemento da diferença (90%) a favor do autor e/ou procurador com poderes (fl.332);8) ao arrematante: comprovar o pagamento dos impostos, já que levantou R$ 1.424,35 do saldo da ação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.012284-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUZA GARCIA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Despacho:Ao autor para requer o que for de direito, tendo em vista a decisão de fls.124 e a publicação de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certifique o cartório se recolhidas as custas em relação ao 2ºréu. Em caso positivo dê-se baixa em relação ao mesmo.Fls.54 - Não há que se falar em execução, eis o feito prosseguirá até a sentença em relação ao primeiro réu pois este não fez parte do acordo firmado.Desta forma recebo a emenda a inicial às fls.24/26,converto a presente em rito sumário. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para 07/10/08 às 13:50hs.Cite-se e i-se o 1ºréu com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 4118,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.070561-5 - ELZA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se último parágrafo de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.095000-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A Procuradora de fl.06 não é a mesma de fl.07. Esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº 0316.405400-0, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A esta diferença deverão ser acrescidos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.117328-5 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FL.69 - À AUTORA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.014945-7 - MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Desta forma declaro cumprida a sentença, devendo ser expedidos mandados de levantamento:1) Ao exequente no valor de R$ 6.892,73 + R$ 369,93 (honorários de execução) = R$ 762,66.Anote-se que o exequente não tem direito ao valor das custas eis que é beneficiário de JG.2) Ofício para o BB transferir ao FETJ as custas pertinentes,apontadas pelo contador.3)Ao executado no restante. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013126-3 - TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088171-5 - LEDA ROCHA SILVEIRA, Procurador: EDUARDO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SELMA DE MORAES XAVIER E OUTROS Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando os réus, solidariamente, no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao período de 10/03/07 (fl.06) a 09/10/07 (data da entrega das chaves), devidamente corrigidos e acrescidos de juros e multa contratual incidentes desde a data de cada vencimento. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.123962-4 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA LUCIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos desde a distribuição, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108764-2 - ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117405-1 - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:FLS.525 - DEFIRO O LEVANTAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO COM BASE NO ART 975, O, §2º, II. NÃO SE VISLUMBRA, NA ESPÉCIE, A HIPÓTESE DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL REVERSÃO IMPLICARIA EM DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO, O QUE PODE SER BUSCADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067707-9 - AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X DAVID CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.104 UMA VEZ QUE OS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO. AO EXEQUENTE, PARA APRESENTAR PLANILHA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.113312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixae arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130675-9 - LAURA HOKOC MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:FLS.374/375 - DEFIRO O LEVANTAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO, COM BASE NO ART. 475, O, §2º, II. NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE A HIPÓTESE DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL REVERSÃO IMPLICARIA EM DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO, O QUE PODE SER BUSCADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. INFORME O CARTÓRIO SE O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO (FL.230). \r\n\r\nProc. 2003.001.020452-5 - MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) FL.156 - ANOTE-SE; 2) TENDO EM VISTA A GRATUIDADE CONCEDIDA NO APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097132-7A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO ZUIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079488-8 - I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão;2) Ao autor sobre o depósito de fls.87, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3A - ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, DEVENDO OS AUTOS APRESENTAR, NAQUELES AUTOS, PLANILHA ADEQUADA AO ACORDÃO DE FL.24/26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício ao SPC para que o nome da autora seja excluído de seus cadastros, relativamente á anotação de fls.23, a qual deve acompanhar o referido ofício. Diligência a cargo da autora, se assim o desejar. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.113511-9 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO DE CRÉDITO MARISA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/10/08 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:1) Considerando o que vai ás fls.389 e 396 defiro o levantamento, pela autora e/ou procurador com poderes, da quantia depositada á fl.390;2) recolha a Light a metade das custas de fl.397, já que as mesmas foram rateadas, conforme o julgado da Corte á fl.345;34) após, serão tomadas as medidas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Defiro prova documental superveniente que deverá ser produzida em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008984-8 (18305) - M.R.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X I.G.A.S.E.I.(.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:A revisão do acordo por fatos supervenientes que eventualmente o tenha tornado excessivamente oneroso demanda ação própria.Nada mais há a prover, portanto, neste feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118422-9 - JOSE HILARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora as importâncias de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de dano moral, ambas corrigidas monetariamente, a primeira a partir de 08.04.2000 e a segunda a partir da sentença, acrescidas, ainda de juros legais, estes a partir do fato danoso que se deu em 08.04.2000. Condeno o réu, ainda nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079175-5 - LEILA APARECIDA DE SOUZA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149514-3 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DEFIRO A PETICIONANTE DE FL.255 O PEDIDO DE JG. FORNEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO FL.386. \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento.2)Ao réu para efetuar o recolhimento das custas devidas, cf.demonstrativo de fls.224. \r\n\r\nProc. 2008.001.040555-5 - ILSON FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 05/06/08 , ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092563-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X DOUGLAS MENEZES MOREIRA Decisão:1)REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO;2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133383-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Para o recebimento da impugnação é necessária a garantia do Juízo.Desta forma aguarde-se.Anote-se o nome dos advogados na procuração anexa a impugnação na capa destes autos. Certifique o cartório se cumprida primeira parte da decisão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264002-8 - CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X DEBORAH BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Fls.50:Venha a última declaração do IR para que se possa aferir o benefício da gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, ao autor (fls.50/63). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.067799-7 - EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.209/210: Indefiro o pleito de retenção por falta de previsão legal.Tendo vista o que vai de fls.216, DECLARO cumprida a sentença.Expeça-se mandando de levantamento conforme requerido.Defiro o desentranhamento mediante cópias, devendo a parte especificiar os docs.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Fls.141: Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOAO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FL.141 E 160 ITEM 3. NAÕ TENDO AS PARTES OFERECIDO QUESITOS, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR SEM A PROVA PERICIAL; 2) JUNTE, EM 5 DIAS, AS CONTAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217207-0 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE RODRIGUES DE FRANCA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090632-3 - JACKSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Declaro inexistente a dívida de R$ 60,90 referente à fatura do período de 23/12/06 a 22/01/07, conforme fl.22. Expeça-se ofício ao SPC para exclusão do nome do autor de seus cadastros no que concerne à anotação de fl.23, a qual deve acompanhar o referido ofício. O autor, se desejar, pode retirar o ofício do Cartório, providenciando a respectiva instrução. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1)Fls.348/349: Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora;2)Houve bloqueio de R$ 68,95;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1)Fls.236:Anote-se;2)Tendo em vista a quitação dada (fls.242) declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.;3)Ao patrono do autor para efetuar o pagamento das custas devidas, n/f de fls.240. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033729-0 - LOURINALDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.096484-1A - RONALDO BORGES PETROS (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Ao autor,preliminarmente para informar, e se for o caso,juntar,se tem alguma cópia referente ao processo em tela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135141-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 500678"
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) AO AUTOR SOBRE FL 1184/1197. Z3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.078471-7 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENESIO MACHADO DE ALMEIDA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040392-9 (17382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-026716P)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.I.-se o executado, na pessoa de seu inventariante, via postal, para que tome ciência do saldo remanescente existente na conta indicada à fl. 360 e requeira o que entender pertinente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.110036-0 (19200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LUIGI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D30 \r\n\r\nProc. 1998.001.140686-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON VICTAL DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ DILIGENCIOU NO ENDEREÇO INDICADO À FL 225. D10 \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D31 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM VIRTUDE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.FICA SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. F33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 84,99 CONF CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS OTAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVÃO DE OLIVEIRA FL 157. OFICIE-SE...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DOS DEMAIS RÉUS...DESIGNO AC PARA O DIA 19/06/08 ÀS 14:30H-ART 277, CPC. I-SE. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS OTAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA O ENDEREÇO DO 2º RÉU CARLOS OTAVIO...D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/06/08 ÀS 15:30H, PARA A PARTE AUTORA COMPARECER NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR C, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA DESTA CAPITAL, PARA PERÍCIA MÉDICA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE PROVA PERICIAL SERÁ APRECIADO APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO A SER ACOSTADA. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.108525-6 - CELSO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...F12 \r\n\r\nProc. 2007.001.109396-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AC- ART 277, CPC PARA O DIA 17/07/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE CP...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 67...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO E DO DESPACHO SUPRA...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.205524-7 - RENATO ALESSANDRO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Renato Alessandro Rodrigues Machado em face de Unibanco AIG Seguros, com determinação do Juízo à fl. 14vº, para que o autor, em dez dias, regularizasse sua representação processual, bem como fizesse juntar os seus comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça..Objetivando cumprir a determinação acima mencionada, o autor fez juntar a documentação acostada às fls. 17/26, que, todavia, não supre a irregularidade na sua representação processual, posto que o documento de fl. 17 não atende ao disposto no art. 38 do CPC.Desta forma, fica impossibilitado o desenvolvimento válido e regular do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Defiro JG ao autor ante o teor do documento de fl. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216479-6 - VALTER LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora ante o teor da documentação acostada (fl. 20). Considerando-se que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, concedo à parte autora o prazo de dez dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS FORNEÇA O AUTOR MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL...E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DO DOCUMENTO QUE INSTRUMENTALIZOU A ABERTURA DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.028520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CHEREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais referentes a várias unidades do condomínio autor.Ressalte-se que, in casu, há uma cumulação de pedidos, uma vez que a a cada unidade autônomo corresponde um pedido.Tratando-se de cobrança de cotas condominiais, em que são pedidas prestações vencidas e vincendas, o valor da causa deve corresponder ao valor do débito, acrescido de uma anuidade, nos termos do disposto no art. 260 do CPC.Havendo cumulação de pedidos, deve ser conjugado o art. 260 com o art. 259, II, do CPC.Desta forma, também, é calculada a taxa judiciária (art. 121do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/75).Assim, à parte autora para, em dez dias, corrigir o valor atribuído à causa e recolher as despesas processuais pendentes.C28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165585-1 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA PLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007427-7 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. B21 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes (fls. 279/280), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, II, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 51. Oficie-se ao distribuidor excluindo do polo pssivo a 2ª re. 2 - Emende-se a inicial ajustando o valor da causa (ART. 259, II CPC), no prazo de 10 dias. 3 - No mesmo prazo, junte nova inicial com todas as emendas efetuadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel situado na Rua Ricardo Vilela nº 1.192, Centro, Mogi das Cruzes-SP, considerado como bem de família, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90, levantando-se a constrição realizada e oficiando-se ao respectivo RGI.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique-se nos autos principais, onde deverá ser anexada cópia desta sentença, prosseguindo-se a execução.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132670-0 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X KLEBER ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E36 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 999/1000, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DISCRIMINADA NA FL 1000.A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL 72/73. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.198790-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se devidamente o item 1 de fl. 98vº \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. C54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:DIGAM O RÉU E O ARREMATANTE SOBRE FL 214/220 EM DEZ DIAS. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. F14 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0C - KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.031,02 CONTA 2101-4. E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0A - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:AO IMPUGNADO. D57 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3A - MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA IMPUGNANTE À FL 20. AGUARDE-SE PARA ARQUIVAMENTO EM CONJUNTO COM AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. F33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834)) X ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080488-5 - MARIZA REGUFFE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 81. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.094967-0 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, devendo ser intimado, via postal, para recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125725-7 - FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X KRASE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CHIMURA DE FREITAS (SP-099363) Decisão:EXPEÇA-SE CP PARA AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO. E8 \r\n\r\nProc. 2000.001.125725-7 - FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X KRASE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CHIMURA DE FREITAS (SP-099363) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FL 253, FL 280 E DEMAIS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS...E8 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 444,70 CONTA 2101-4. REGULARIZE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 396. E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.134577-1 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E23 \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5 - ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO O CARTÓRIO ATUALIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 362. A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 164/183 E 185/203 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B29 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 53,07 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO DE FL 379. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 103/124 E 126/129 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM QUINZE DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.087966-6 - BRUNA AIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DETERMINO AINDA, QUE O RÉU APRESENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES CONTRATANTES, E QUE DEU ENSEJO À NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.100181-4 - JARBAS SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 60/63 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.034698-8 - ALEXANDER SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054885-8 - DAVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS... EM DEZ DIAS.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.065452-0 - ANA MARIA DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS... EM DEZ DIAS.E7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,63 CONF CERTIDÃO SUPRA. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Decisão:Considerando-se que o valor depositado (fl.237) encontra-se à disposição tão-somente do Juízo, torna-se desnecessária a lavratura de termo de penhora, posto que patente a constrição sobre o bem.Assim, à executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 2 DE FL 22 NO PRAZO LÁ FIXADO. B33 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Diante do exposto, homologo o laudo do perito do Juízo, tornando líqüido o quantum debeatur, qual não seja, R$ 148.567,93 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), em 12/07/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...FL 204. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO. D14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 290. E35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057813-0 - EUSTACIA ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:COMPROVE A PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA À FL 349 EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 353, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.084444-2 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 69/70), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deverá ser intimada, via postal, para recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Intime-se a parte autora, via postal, para que tome ciência do valor recebido por seu patrono, instruindo o mandado com cópia de fl. 75.Com o retorno dos AR's e o trânsito em julgado, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. I-SE. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.264644-4 - EDWARD ELORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. CITE-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.264644-4 - EDWARD ELORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 78,51 CONTA 1102-3 E DE R$ 3,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONF CERTIDÃO SUPRA E FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO DE FL 33/34...C32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029046-6 - SILVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO NO ITEM 01 DO DESPACHO PROFERIDO À FL 24V, EM DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.028870-4 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.272,44 CONTA 2101-4. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Despacho:DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 19/06/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO END DE FL 53. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A) FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 53...B35 \r\n\r\nId: 500679"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132215-1 - CILENE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081186-5 - GILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Forneça o advogado da parte autora seu CPF para constar no mandado de pagamento e junte aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) (...) Posto isso, homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 1161/162, salientando que houve expressa concordância da parte ré de fls. 162 e 171, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.(p1) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101525-4 (7769) - CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:J. Às partes.(p5) \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Fls. 487/488. Os terceiros interessados foram admitidos no feito na fase em que se encontrava.Considerando que o processo já foi sentenciado e os interessados só foram reintegrados na posse do imóvel após a formação do título, devem receber o processo na fase em que encontra, agindo, neste caso, como gestoras do réu.Assim, desnecessária a vista dos autos pois o processo encontra-se em fase de avaliação e os próprios interessados esclarecem às fls. 488 pela desnecessidade de avaliação indireta.Ante o exposto, adite-se fls. 479/480 devendo o Sr. Avaliador fazer contato com a subscritora de fls. 488 a fim de realizar a diligência.Na hipótese de insucesso ao contato, fica, desde já, a avaliadora autorizada a realizar a avaliação indireta.Ciência ao credor e terceiros interessados, facultado a estes últimos quitar o débito reclamado.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071001-0 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES, FABIO DA SILVA RODRIGUES, FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X MARIA RIBAMAR SALOMAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.131066-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Aos interessados sobre fls. 73/74.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134005-6 - BENEDITA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ESMERALDINA DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064160-1 - LUSINETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068925-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a discordância do réu com o aditamento, desentranhe-se fls. 39/46 devolvendo-se à parte.Int.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.138665-7 - GERALDA ODETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153407-5 - LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554)) X BANCO ITAU S A Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 55.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.021482-2 - IVALDO AVELINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 182.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100611-6 (117451) - ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-023625)) X GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão:Republique-se a sentença.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... OFICIE-SE AO 8º RGI CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTODO SALDO DA CONTA INFORMADA NO OFÍCIO DE FLS. 135, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 141. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.)(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.078564-0 - CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150271-8 - JOSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fls. 46.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128567-9 - GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X IZABELLA LOUZEIRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.201567-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ILZA HELENA ARRUDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ... julgo extinta a execução... Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa quanto à 3ª ré Helena Valladares.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.040115-1 - GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X HSBC BANK BRA S/A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 204.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042274-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Aos interessados sobre fls. 240/298.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 123. Adite-se o mandado e penhore-se.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195358-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSELI APARECIDA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.198477-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUCENILDO SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Venham as custas em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115351-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DIAS JUNIOR RETIRE A PARTE EXEQÜENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS./01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA Ao impugnado.(p1) - rep. inc.adv. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 80.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.049775-7 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.210637-1 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.217712-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104236-9 (19841) - CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.002767-0 - LUIZ ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor por 30 dias.Decorridos, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.073942-1 - JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Aos interessados sobre fls. 135/151.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.109268-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 268/269. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152380-1 - EUGENIO FRANCISCO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPOTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2 - JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) À parte autora sobre a contestação.(p1) - rep. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027646-9 - CHRISTIANNE RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/08, às 15:40 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052810-6 - ELIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Em provas.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133285-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Forneçam os advogados das partes autora e ré seus cpfs para constarem nos mandados de pagamento./p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.139819-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA (RJ-095331A), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 108.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.014922-6 - ESPOLIO DE PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ESPÓLIO DE DAMIAO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.060108-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.011582-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA E CASTRO, Inventariante: IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X ANA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Oficie-se à Receita solicitando endereço atualizado da 1ª e 2ª rés.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.054231-0 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO ANTONIO TADEU MELINO E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA MORAES FAGUNDES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNAN Decisão:Cumpra-se fls. 28 em 10 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.098131-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Considerando-se o conteúdo de fls. 428, intime-se a exequente para juntar aos autos cópia do inteiro teor do v. Acórdão proferido no A.I.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113690-2 - MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Expeçam-se os mandados de pagamento na forma da decisão de fls. 456/457.(p3) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.156813-7 - IZETTE DO NASCIMENTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134348-5 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.026954-0 - DEBORA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.028881-2 - VANAIR DE LEMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O feito já foi retirado de pauta. Nada a prover.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072534-5 - LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.045047-4 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar os honorários do perito.(p2) \r\n\r\nId: 500680"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078521-2 - LUIS PEREZ ARECHEVALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ Ao autor para recolher R$ 75,55 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057108-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDE BANDEIRANTES DE POSTOS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI P DOS SANTOS (RS-056823) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. carta 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.179054-7 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152365-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIA ALVES BENICIO À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.152 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para complementar nos autos , a diferença devida em 15 dias . Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SÁ, em face do ESPÓLIO DE UGREJAHYR NUNES e ESPÓLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087844-3 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS À parte autora sobre certidão de fla. 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls.74 em s/ efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8 - IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando-se a divergência existente quanto ao valor recebido pela autora, em sede administrativa, determino a expedição de ofício à FENASEG, para informar acerca de eventual regulação do sinistro noticiado nos autos, esclarecendo a data e o valor pago em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 31 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.045154-1 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A), SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:fls.50: Dou mais dez dias para atender ao juízo. Sem atendimento a JG será indeferida. Ciente o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.074534-2 - ROZENDO TERTIUS RESENDE ALVIM, LUCIANA APARECIDA RESENDE ALVIM, SAVIO MARTIUS RESENDE ALVIM, MARIA APARECIDA DE REZENDE, MOACYR RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ... Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077963-7 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X B.A. Ao autor para recolher R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 0,64 de Funperj e R$ 0,64 de Fundperj. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Despacho:...intimem-se os réus para que se manifestem sobre os documentos de fls.104/107... esclareçam as partes a necessidade de provas orais nestes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Converto o julgamento em diligência. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. **8/11** \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147089-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X EVOLUÇÃO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Intime a autora por carta/AR e s/ patrono p/ DO para prosseguimento da ação em 48h, sob pena de estinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Aguardo a emenda da inicial em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé e incluindo todas as emendas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:...Defiro a realização de prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal do autor, designando-se o dia 28/05/08 , às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo legal, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046869-3 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIM CELULAR S A Despacho:Dou mais 10 dias paa cumprir o despacho do Juízo. Sem cumprimento será indeferida a JG. Não terá mais outro prazo. Ciente o patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076674-6 - JOYCE VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Defiro JG ao autor.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se ...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.205167-9 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SIDNEY DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Ante o disposto no art. 125, inciso IV, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/08 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Fls. 102: Manifeste-se a aprte autora para seu patrono em 48 hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075142-4 - NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Fls. 130: Nada a prover face a certidão cartorária. Voltem ao arquivo eis que com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108052-0A - Assistente: LUCIA DA CONCEIÇAO BENIGNO UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARTHUR CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8A - PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Transforme para execução. fls.211: Expeça-se guia. Junte a guia em cinco dias, paga. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Já há nos autos deferimento de arrecadação nos autos destempo o pedido de fls. 498. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Digam sobre os hon,. periciais. Despacho na impugnação. \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:fls.620: Anote onde couber. Intime pessoalmente o exequente para em 48h dar prosseguimento aos autos sob pena de extinção. Após, publique para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca das explicações do Contador Judicial que ratificou os seus cálculos. Prazo de 48 hs. Após, conclusos para extinção e determinação para levantamento dos valores depositados. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1) Advirto ao Sr. Leiloeiro que não pode receber diretamente de quem quer que seja sem autorização do juízo e sem antes ter homologada s/ contas e assinado o laudo, digo, auto de de arrematação. Deposite nos autos em 24h o recebido indevidamente, o Sr. Leiloeiro Público. Expeça-se guia. 2) Certifique o TJ se os executados estão regularmente nos autos. Após, voltem depois de cumpridos este despacho e 2ª parte do despacho de fls. 597, p/ interessado, p/ o que o TJ certificará. 3) Diga o exequente se dá quitação, visando baixa e arquivamento desta execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Certifico que falta recolher custas pelo(a) arrematante:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 182,58[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 40,16[15]Subtotal [41] R$ 222,74[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 22,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 11,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 11,13 \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 394: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Autos desarquivados. **07/01** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a certidão do RE a fls. 101v, bem como a declaração de imposto de renda juntada à inicial, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Cumpra-se, pois, 2ª parte da decisão de fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Trata-se de ação de indenização por danos material e moral, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Samuel Rufino dos Santos em face da Caixa de Assistência do Servidor Público Estadual e Municipal, na qual foi expedida intimação por via postal para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não tendo sido encontrado o número da Rua indicada na petição inicial. Por conseguinte, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 291: Ao patrono da parte autora para se manifestar em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133520-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido da parte Ré de denunciação à lide de seu associado HSBC Bank Brasil S/A, visto que os órgãos de restrição ao crédito não são responsáveis pelos atos de seus associados, cabendo-lhes apenas a observância das normas contidas na Lei Estadual supracitada, bem como da Lei Consumeirista. \r\n\r\nProc. 2008.001.077470-6 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.078118-8 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS), ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA), Inventariante: ARNALDO FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2001.001.143201-0 - OPSOM DE BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE a ação ordinária proposta por OPSOM DE BOM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO Ltda. em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A....... \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 383,16 \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A, Dr(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912) Despacho:Em réplica, devendo o autor se manifestar sobre documentos juntos p/ 3º réu que estão apensados p/ linha. J. Diga o autor em quinze dias e após, concls, para exame de admissibilidade. A. em apartado. Certificadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Despacho:Intime o autor por via postal/carta -AR e o seupatrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a determinação retro, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058271-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FONE BY FONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS À parte autora para fornecer cópias instruindo da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:Fls. 153/155: Indefiro por total falta de amparo legal. Não há a relação processual ainda nos autos e o CPC fornece meios para citação. Prossiga em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Intime o autor por via postal e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.177 , declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Recebo a apelação de fls. 99 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Mantenho fls. 121, por seus próprios fundamentos. Venha a emenda em uma só peça substituindo a inicial, com cópia para contrafé. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **08/11** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.076537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE), RENATA TANCREDO MATOS DE RESENDE), AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE), TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Defiro a realização da prova pericial nos termos dos art. 850 e segts. do CPC. Citem-se os requeridos. Nomeio como perito do Juízo para a realização da prova pericial de engenharia o Dr. Pedro Sepúlveda, Tel. nº 3852-8816 e 9985-5592, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários que serão suportados pela parte autora. Faculto as partes a designação de assistentes técnicos e quesitação. Prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.064894-4 (13581) - GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES), Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Retirem os nomes dos patronos de onde couber. Intime o autor (Posto de Gasolina) para constituir um novo patrono em 10 dias face renúncia do seu. Prossiga o credor conforme fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:1) Face certidão de fls. 453, in fine, em réplica. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória para 28/05/08 às 12h20min. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.400, dando conta da transação efetivada pelas partes, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060572-6 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:1) fls. 38: Anote onde couber. 2) Para a JG, venha a dec. do IR com todas as folhas. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:... Os autos devem ficar suspensos até o integral cumprimento do acordo...determino a expedição do mandado de levantamento... Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º c) da Res. nº 22/06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Sentença:...3.1. Julgo improcedente a demanda principal...Julgo improcedente a demanda reconvencional...6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108052-0 - ARTHUR CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Assistente: LUCIA DA CONCEIÇAO BENIGNO) UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, visto que a procuração outorgada à Lucia da Conceição Benigno à fl. 20, além de ser cópia, é datada do ano de 1988, sendo certo que a certidão de fl. 19 também é cópia. Por conseguinte, apresente a parte autora o original da certidão de fl. 19 ou da procuração de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.075302-8 - PATRICIA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:...... Indefiro a JG. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.136454-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Autos findos a fls. 122. Nada a prover nestes. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.061592-0 - JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI Despacho:Autos sentenciados a fls. 37/39. Nada mais a prover nestes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Este juízo não admite o litisconsortes na forma da inicial, para evitar tumulto processual e dar celeridade no feito. Nos termos do art. 46, parágrafo único do CPC, limite o patrono o polo ativo para quatro litigantes. Int. \r\n\r\nId: 500681"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Feito já sentenciado. ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOVINA ALVES DO NASCIMENTO SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES (SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA - 12/06/2008 - 15 H - AV ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - 3º ANDAR - CORREDOR C, SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.003338-8 - LUIZ CLÁUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES (laudo). \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036335-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EUGENIA THIBES VARGAS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO ACORDO NOTICIADO A FLS.66, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053595-3 - REGINA MARCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 63/66. A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.073556-5 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044008-7 - ANA FRANCISCA DE MORAES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XXX ) CÓPIAS DE FLS 24/28 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063302-4 (21352) - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018263-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTEROR S C LTDA), Fiador: ISABEL CRISTINA TAVARES KELLY DA SÊCCA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003381-4 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) AO EMBARGANTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:DETERMINEI NESTA DATA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA ARRESTADA PELO BLOQUEIO DE FLS. 48.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) Despacho:J.DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154) AO EXECUTADO (não possui procuração nos autos). \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:POR TAIS MOTIVOS E COM FULCRO NO ART. 28 CDC,DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DEVENDO A EXECUÇÃO, POR CONSEGUINTE, SE VOLVER CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DA EMPRESA EXECUTADA TÃO SOMENTE, NÃO POSSUINDO A DESCONSIDERAÇÃO ORA DEFERIDA A ABRANGÊNCIA QUE O EXEQUENTE QUER LHE EMPRESTAR, POR NÃO ATINGIR AS EMPRESAS CONSORCIADAS E COLIGADAS. A EXECUÇÃO DEVERÁ SE VOLTAR, POIS, CONTRA:1)PACIFICO PAOLI;2) ALFREDO MIGANO;3)ROBERTO MIGANI;4)DANIEL JOSE;5)RICARDO JUNQUEIRA;6)REINALDO DOS SANTOS BATISTA;7)ODEMAR RICARDO FONSECA.ANOTE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER.OS EXECUTADOS SUPRA ELENCADOS DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE DA PRESENTE DECISÃO P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.P/TANTO, O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS EXECUTADOS (ENDEREÇOS), A FIM DE SE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO ORA ORDENADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114745-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.461/462 PARA A INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DEVENDO A EXECUÇÃO, POR CONSEGUINTE, SE VOLVER CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DA EMPRESA EXECUTADA TÃO SOMENTE, NÃO POSSUINDO A DESCONSIDERAÇÃO ORA DEFERIDA A ABRANGÊNCIA QUE O EXEQUENTE QUER LHE EMPRESTAR, POR NÃO ATINGIR AS EMPRESAS CONSORCIADAS E COLIGADAS. A EXECUÇÃO DEVERÁ SE VOLTAR, POIS, CONTRA:1)PACIFICO PAOLI;2) ALFREDO MIGANO;3)ROBERTO MIGANI;4)DANIEL JOSE;5)RICARDO JUNQUEIRA;6)REINALDO DOS SANTOS BATISTA;7)ODEMAR RICARDO FONSECA.ANOTE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER.OS EXECUTADOS SUPRA ELENCADOS DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE DA PRESENTE DECISÃO P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.P/TANTO, O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS EXECUTADOS (ENDEREÇOS), A FIM DE SE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO ORA ORDENADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176314-3 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CÓPIAS P/INSTRUÍREM A C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141922-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À PARTE RÉ(certidão). \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) ÀS PARTES (manifestarem-se sobre o andamento da carta precatória). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199307-0 - EDGAR COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS SE DESISTE DO FEITO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO COM A 1ª RÉ E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) DECISÃO DE FLS.99 - ITEM 02: AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.252/256:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 237. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:NO CASO EM TELA O ACÓRDÃO DE FLS. 116/122 TÃO SOMENTE REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA SENTENÇA P/ R$ 10.000,00, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, NO CASO EM TELA, TEM POR TERMO INICIAL A DATA DA SENTENÇA ( 01/11/05), E NÃO DO ACÓRDÃO, COMO QUEM FAZER CRER A ORA EXECUTADA, POIS FOI A SENTENÇA A MAIS REMOTA DECISÃO A FIXAR A VERBA INDENIZATÓRIA. TEM-SE, POIS, QUE RAZÃO NÃO ASSISTE À EXECUTADA E TAMPOUCO À EXEQUENTE, QUE QUER RETROAGIR P/A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE É INADMISSÍVEL TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL DIFERENÇA AINDA DEVIDA, COM A OBSERVÂNCIA DE TERMO INICIAL DA CORREÇÃO COMO NESTA DETERMINADO, QUAL SEJA, A DATA DA SENTENÇA (01/11/2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.004775-6 - PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 361,03) SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029753-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.064264-1 (18394) - DAVID DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Decisão:Feito já sentenciado. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.183595-2 - ETE VALE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GIL HASSELMANN (RJ-096718)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1.516,53), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 125, como requerido a fls. 127. Dou por insubsistente a penhora efetivada a fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.001.081254-2 - CICERO DAVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X COM VEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão:1)FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.174, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.2)FLS.173:DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 500685"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Ao interessado sobre ofício e AR. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L P PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Proíbo nova carga ao patrono da parte autora, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação e posterior busca e apreensão dos autos, por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAEN DER (RJ-054417) Despacho:ANTE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retornem os autos ao contador. Os cálculos devem ser feito da seguinte forma: 1) Atualiza-se o valor do pagamento até a data da condenação. Nesta data, abate-se o valor pago. Somente sobre o valor da diferença é que correrá a correção monetária e juros, de novo, até a data do novo pagamento. 2) Óbvio que não incide juros sobre o que foi pago a fl. 131, já que não há mora em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:Fl. 86. Venha Certidão do R.I. atualizada. Ratifico o despacho a fl. 85, tornando sem efeito a parte inicial do despacho a fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048691-7 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 129. Nada a prover. Cumpra-se o acórdão e a decisão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111/113: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124990-3 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Despacho:Fls. 35/36. Defiro. Retifique-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se por carta precatória, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218061-3 - LUZIA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre honorários periciais e data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Às partes sobre honorários periciais e data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052995-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recebo os embargos de fl. 481/484, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. 2) Às partes sobre a pretensão do Sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071620-2 - SAMILLY SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.266712-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES), Interessado: MÁRCIO MARQUES DA SILVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042638-8 - CRISTIANE DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTRO Decisão: 1 - Fls. 22/23: Nada a reconsiderar; 2 - Torno sem efeito o despacho a fls. 21vº; 3 - Designo o dia 04/06/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:\"Fls. 106. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009013-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)), Fiador: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos valores depositados, eis que incontroversos. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Unibanco não é parte nesta demanda, assim, nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao autor para que recolha integralmente a diferença de custas e taxa judiciária devidas (fl. 12), no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041494-5 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IDEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4A - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Despacho:Desapensem-se e arquivem-se, trasladando cópia para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034258-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSVALDO GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1) Devolva-se as notas fiscais a fl. 59, eis que a diligência foi para a Executada que impugnou a avaliação e não ao credor. 2) Tendo em vista que o Executado sequer trouxe as notas fiscais dos bens penhorados, deixo de acolher a impugnação à avaliação. 3) Ao Excepto sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183831-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.048997-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico já deferida à fl.311. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Ao Credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:1) Vanha a planilha especificada. 2) Não entendi o item perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:Fl. 494. Sequer entendi. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Retificando publicação de fl. 327: \"Junte-se. Foi abatido o valor já bloqueado. Às partes sobre o bloqueio e transferência do valor ao BB.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4B - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Decisão:Fls. 14/15: Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos, acolhendo-se para sanar a omissão apontada fazendo constar da decisão embargada que deverá o impugnado proceder o recolhimento da diferença de taxa judiciária, em razão do novo valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9A - MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme pretendido pelo Impugnante.Condeno o Impugnado nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. Prossiga-se pelo rito ordinário na demanda, eis que nenhum prejuízo trará às partes... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"Ante certidão cartorária, regularize o apelante as fls.71, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" 1 - Desentranhe-se fls. 50/54 e entregue-se ao patrono da autora, mediante recibo nos autos; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068191-1 - RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: Cumpra-se o já determinado à fl. 179. \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145095-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:O valor foi depositado à disposição da 4ª Câmara Cível. Assim, reitere-se o ofício, encaminhando-se o processo, a fim de que o valor seja colocado à disposição deste juízo, ou seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME O CREDOR SE FOI CUMPRODA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Vindo as custas em 48:00 horas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:1) Fl. 49/50. Nada a prover. O fundamento da decretação de revelia se encontra na sentença. 2) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.217194-6 - ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 70/81 e 82/89 nos seus regulares efeitos, com exceção no que tange à tutela antecipada, em que recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023064-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FLAVIANA MACEDO DE ARAÚJO Despacho:Considerando que o A.R. de fls. 19 não foi recebido pela própria ré, intime-se e cite-se por oficial de justiça.Resta a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC redesignada para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022317-9 - TANIA MARIA GIOLITO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA, Inventariante: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148839-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Despacho:Não há execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093744-7 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao Réu sobre o afirmado a fl. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.163992-2 - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, DECLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067859-6 - REGINA ALVES SCORALICK (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1) Adeqüe-se o rito ao valor da causa; 2) Comprove-se a adimplência; 3) Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067244-2 - ADALBERTO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Defiro JG. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 208). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se, efetivamente a determinação a fls. 63, item 02. Somente documentos devem ser juntados e não meras cópias de acórdãos, que sequer se trata de jurisprudência. 2) Atendido o item anterior, intime-se o Requerido na forma do art. 872, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.014200-8 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO SOBE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Ana Maria não é parte nesta demanda, assim, esclareça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Considerando que o documento de fls. 22 não traduz veracidade de informações, - eis que apagado o valor, a data da ocorrência, natureza e o contrato -, oficie-se ao SERASA a fim de que informe a data de início da inclusão do nome do autor naquele orgão, por iniciativa da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, bem como se já houve exclusão da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Aos 07/04/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza em exercício Dr.ª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, às 14:35 horas, feito o pregão, ausentes as partes. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Ao Autor para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Nada mais havendo foi a presente encerrada, às 14:35 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1) Tendo em vista que a Autora não atendeu à determinação de fl. 21, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU: OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 32. Ao M.P, tendo em vista que trata-se de matéria de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Tendo em vista a falta de quesitação, decreto a perda da prova. O Juiz não quesita. \r\n\r\nId: 500686"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "500690": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.179267-2 - CARLOS WILLIAN FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls. 177 - Nada a prover, em razão da sentença. Fls. 179/179-vº - diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146293-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGE WILLIAM GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 104 : AO EXEQÜENTE 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.108 : AO EXECUTADO. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136548-1 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Despacho:As custas devem ser recolhidas antecipadamente, conforme orientação do DEGAR. Portanto, recolhidas, expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 67/69 - Diga o autor e querendo, junte os documentos que possui. \r\n\r\nProc. 2007.001.071525-6 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.214723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANUEL FERNANDES DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058764-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVANICE GARCIA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064029-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELFA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELA BASTOS BANDEIRA FALCÃO Despacho:Designo o dia 08 de maio de 2008 às 12.00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.068991-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ZÉLIA MARIA REIS GOMES Despacho:Designo o dia13 de maio de 2008 às 11:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.069558-2 - MARIA DILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 13 de maio de2008 , às 10:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.069826-1 - ALBERTO VELOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 15 de maio de 2008 às 13.20 horas. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G. 2/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.072936-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104397-3 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 92- Manifeste-se a parte Ré \r\n\r\nProc. 2008.001.064250-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA,ATUALIZADA, APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187416-0 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS.70/84 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042199-6 - MARCELO FRANCISCO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X SOLANGE CAVALCANTE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064178-0 - GLÓRIA MARIA CORDOVA CUNHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ANA AURORA FABIÃO LUIZ Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148380-4 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NOROILDES ALVES CALDEIRAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Fls. 188: Pagas as Custas, Intime-se. 10/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Fls.430v: Diga a Parte Autora.12/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Despacho:- Fls. 152/153 - Anote-se onde couber. - Cumpra-se integralmente ao despacho de fls. 150, com as observâncias legais. I-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS (intimação via OJA determinada às fls. 150:CERTIDÃOCampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) FLS.190/192:Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:o Autor, arrematante, não foi, ainda, intimado para pagamento dos honorários devidos. Venha planílha atualizada do débito, bem como petição, para início da execução. Fls. 376/378 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS, ANA LUCIA PINTO SIMAS, ANA LUZIA SIMAS MARINHO, CARLOS ALBERTO PINTO SIMAS, MARA LUCIA SIMAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), VIACAO VILA REAL LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: a) condenar a primeira ré no pagamento da quantia de quarenta salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. b) condenar a segunda ré a pagar a cada um dos autores filhos da falecida (e não ao espólio como um todo pelos motivos anteriormente expostos) a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir do evento danoso (e não a partir da citação como na responsabilidade contratual; sendo a responsabilidade extracontratual se aplica o disposto no verbete da súmula do STJ de número 54).Condeno ainda as rés nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, conforme o parágrafo único do artigo 21 ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.070883-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIDICLEI SOUZA DA SILVA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não veio provado aos autos.2- Pagas as custas devidas, voltem conclusos. Pz 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.071439-4 - JORGE LUÍZ FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIROSHI SUGIYA Despacho:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, e, ainda por tratar-se de indenização causada em acidente de veiculo de via terrestre.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, para fins de cumprimento do art. pelo art. 275 e seguintes do C.P.C, adequando -se ao rito sumario, e, informando se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas , a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Defiro J.G. 20/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:.....Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a prova produzida nestes autos de MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, intentada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA em face da CONSOL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, abstendo-me de apreciação de mérito, na forma impositiva pela legislação processual vigente.Determino que os referidos autos permaneçam em Cartório, de conformidade ao estatuído pelo art. 851, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063064-2 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X FATIMA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:...dispõe o art. 984 que 'o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, sór remetendo para os meios ordinárioss as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas\"'. E finaliza: \"Disso decorre a regra geral que é a de competir ao juiz do inventário a solução de todas e qualquer questão de que dependa o julgamento do inventário e da partilha. Somente, portanto, quando a questão, por sua natureza, depender de um outro processo especial, ou se achar subordinada a fato somente pesquisável por meio de outras provas que não a documental, é que o magistrado do inventário poderá remeter os interessados para as vias ordinárias\". Pelas motivações acima expositadas, declino de minha competência em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, competente para apreciar e julgar o presente feito envolvendo bens e sucessão de Inventário pela mesma em tramitação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027575-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DJANIRA DE SOUZA SOUTO Despacho:Forneça, a autora, corretamente, os dados solicitados no ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Fls. 118/122. Diga a Parte Autora. 11/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.070579-4 - CLÍNICA OAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:1- Indefiro o pedido de pagamento de custas à final. 2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Assim sendo, caso queira a parte Autora, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 04 (quatro ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça. 3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. 20/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046135-2 - FRANCISCO EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083139-8 - GEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X GALÁXIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Decisão:... Ante ao exposto, tendo como presentes os pressupostos essenciais à sua concessão, ou seja, o periculum in mora e o fumus boni iuris, concedo a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela empresa Autora, GEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNACIONAL BRASIL LTDA - GSI, para que as empresas Rés, GALÁXIA MARÍTIMA LTDA e MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Consorciadas, cumpram o disposto no CONTRATO PETROBRÁS, compravando o adimplemento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e depósitos do FGTS, para com seus empregados, no prazo de 48:00 horas, sob pena de, não o fazendo, fixar uma multa pecuniária, diária, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada parte, pelo descumprimento ao presente ordenamento judicial. Notifiquem-se e citem-se as empresas Rés para o cumprimento desta decisão e , querendo, apresentarem suas defesas, no prazo legal, com as observâncias da lei processual vigente. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117285-2 - GEOVANE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X MELLO E CAMPOS LTDA ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Venham os memoriais. Apos, cls para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167046-3 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210526-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.21/61-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Fls. 271/272 - Diga o autor sobre as alegações do réu, em 10 (dez) dias no mesmo prazo, traga o réu certidão de objeto e pé do processo mencionado na audiência de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.081700-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Fls. 75/84:Diga a Parte Autora.3/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042261-4 - MAYERHOFER LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 259/263, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067417-7 - SILVIA REGINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 08 de maio de 2008 às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.074525-4 - SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:De acordo com as informações do Sr. Perito, os documento necessários à conclusão da perícia encontram-se em poder da parte autora, pois tratam-se de documentos de sua própria escrita contábil. Assim, traga-os aos autos, para apreciação pelo expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005104-6 - CREUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FLS. 329/330 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175201-7 - FRANCISCA GENÉSIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora referente a quantia deposita no Banco do Brasil, conforme guia acostada aos autos às fls.38. Intime-se a parte Autora para informar se a parte Ré dera integral cumprimento ao acordo. Certifique o Cartório quanto ao pagamento das custas devidas. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061339-5 - REINALDO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a emenda da Inicial.Adite-se o mandado de citação.Retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de junho de 2008 às 13.20 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174591-8 - JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( Atos do oja- conta 1107-2 -R$ 1,20 ; 0,06 de Fundperj e 0,06 de funperj, contas 5673001243 e 600225179) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.004382-3 - CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas para o cumprimento da diligência determinada às fls. 581. Fls. 590/591 - comprove o alegado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153974-7 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.51/68 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071491-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA APRESENTADA A RECEITA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE 20/11 \r\n\r\nId: 500690"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.125532-2 - CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) FLS. 27/28: AO AUTOR. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.213445-7 - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X ANA MARIA FAUSTO SABA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELOHMATE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187006-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VOLKER WILHELM THOMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Fls.932/936. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Diante da informação de fls.747, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.032578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E S/M RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Fls.282. Intime-se o 1º Réu, na pessoa de seu patrono, por DO, para pagamento na forma do art. 475-J do CPC., e a 2ª Ré, por mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125963-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X WANIA RIBEIRO PEREIRA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141259-4 - JOAO BOSCO DUQUE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079090-0 - GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) FLS.432/433- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144524-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ATELIER CAROL BARBARA LTDA FLS. 62: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098121-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SYLVIA ESNATY PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA PAULA GOMES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092253-5 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053216-4 - CLOVIS DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls.225/228-As partes sobre as informações do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115749-8 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MÁRCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda , incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Fls.963/964- As partes, sobre informaçõ do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) SEGUE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.024977-6 - ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.026276-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA Decisão:MATERIA DE ORFÃOS E SUCESSOES. DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA CAPITAL. BAIXE E REMETA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.026429-7 - WILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X COELHO CAR Despacho:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;2-Cite-se.Após a vinda da contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131209-3 - JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Autos em Cartório, aguardando inicitiva das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:FLS.361 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.080315-5 - CUSTODIO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ADALBERTO ENOCH BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Regularize o credor o pólo passivo, promovendo os inventários se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.113067-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GLADSTONE COELHO DE OLIVEIRA REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088726-2 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls 34, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.169586-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IREDE ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060308-9 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONFEITARIA LUCINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110451-2 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fls.80/100 às 101/129- Ao autor sobre as contetações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050257-1 - RAUL DINEI VITOR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060680-4 - JOAQUIM MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) FLS. 176: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004022-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018695-0 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051881-7 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084951-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) FLS. 128/152: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039473-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovants de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128284-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Traga a parte interessada cópia da petição n°200800331580 datada de 25/01/08 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2008.001.026085-1 - LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BMG S A E OUTROS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:FLS. 622/639. COMPROVE A REQUERENTE QUE CARLOS ALBERTO VASCONCELOS, PESSOA QUE DISSE AO OJA NÃO TER PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, DE FATO OS TEM, COMO AFIRMA. SEM PREJUÍZO, RENOVE-SE A DILIGENCIA COM PODERES DO ART. 172. § 2 CPC. \r\n\r\nId: 500693"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033916-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Promova-se o cumprimento do julgado. Dê-se vista ao MP.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.243597-4 - NILTON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE AMELIA RIVERA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/50.Retifiquem-se os pólos ativo e passivo da demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se.Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 50.Designo o dia 14/05/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Dê-se vista à DP. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.012312-4 - DORA SKRZECZANOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EVELINA LISBOA DA GRAÇA SOUTO Decisão:Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, incluindo-se todos os integrantes da cadeia sucessória, vindo aos autos a certidão completa do RGI do imóvel que se pretende adjudicar, em 10 dias, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Anote-se fls. 1222.Esclareça o autor quanto a desocupação do imóvel.Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando as quantias indicadas nas planilhas de fls. 1214/1218. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015159-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO ZANUZZI PENHALVES Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 23/24 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.039462-0 - ASSOCIACAO CONGRECACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDRE ABRAHAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente sobre fls. 183 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré Real Seguros S.A. para retirar a Carta Precatória deferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. - 539 - Apensados, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante dos documentos apresentados pelo autor, esclareça o réu, em 10 dias, se possui os extratos bancários pertinentes aos períodos discutidos no presente feito, ainda que microfilmados, ou justifique a impossibilidade de apresentá-los sob pena de serem aplicados os efeitos do art. 359 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reconsidero a decisão agravada e concedo ao autor o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas pertinentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho, tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 75/78, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Uma vez que a Ré não motivou o ajuizamento das demandas em julgamento, condeno a parte Autora , em cada demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada causa, na forma do art. 20, parág. 3º do CPC\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Tendo em vista os Embargos apresentados nos autos em apenso, sendo a mesma sentença proferida para ambos os feitos, modifico a sentença de fls. 31/34, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Uma vez que a Ré não motivou o ajuizamento das demandas em julgamento, condeno a parte Autora , em cada demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada causa, na forma do art. 20, parág. 3º do CPC\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para retirar a Carta precatória solicitada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153536-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 80.Designo o dia 14/05/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000696-0 - STELA DE SÂO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ORD) \r\n\r\nProc. 2008.001.019742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Tendo em vista o pedido de citação do espólio, comprove o autor a abertura de inventário. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020083-0 - ROBIN TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 15 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035260-5 - GILBERTO SERRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068775-5 - JOVINA RODRIGUES DOS SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Regularize-se o cadastramento do patrono da parte autora.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.074828-8 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro JG.Venha cópia da certidão de casamento da vítima e da certidão de óbito de seu cônjuge. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 368.Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento, diante da manifestação do executado às fls. 365, restando controvérsia sobre os valores constantes tanto da guia de fls. 351 quanto da guia de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 221 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169615-4 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...)Defiro tão somente a produção da prova pericial requerida pela autora, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022345-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A Despacho:Defiro o requerido às fls. 46 diante do comprovante de fls. 47 e redesigno a audiência para o dia 14.05.2008 às 15h. Intimem-se as partes pelo DO tendo em vista que o réu já constituiu advogado nos autos (fls. 48).(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Afasto a alegação de intempestividade na manifestação do credor hipotecário diante do requerimento de fls. 296. Intime-se o credor hipotecário, no entanto, para que refaça sua planilha de débito para considerar a arrematação como termo final de incidência de encargos moratórios tendo em vista que com a realização desta extinguiu-se a hipoteca existente.(...) (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo autor às fls. 251, desentranhe-se, distribua-se, registre-se e autue-se em apenso o pedido de insolvência e documentos de fls. 226/248.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls. 123. Expeça-se mandado de imissão na posse, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se a segunda executada, pela via postal (AR), nos termos do item 1 da decisão de fls. 895. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087419-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão:(...)Intime-se a parte embargada, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 31. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos diante da natureza e da complexidade do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Intime-se a ré para que efetue o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova.3-Cumprido o determinado supra, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO EXCIPIENTE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS SUPRA.(exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 64.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FLAVIO DELGADO FILHO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Decisão:(...)Reconheço, por outro lado, a ocorrência de conexão tão somente com relação ao presente feito com o que já se encontra apensado, tendo em vista que os demais relacionados às fls. 38 possuem partes distintas.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Defiro a realização da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 10 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035927-2 - MYCKON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 18 é insuficiente para comprovar sua miserabilidade jurídica. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171007-2 - THAÍS ABRAHÃO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 119. Defiro o prazo requerido. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Fls. 461. Defiro o desentranhamento requerido, no prazo de 15 dias, desde que haja substituição dos documentos por cópia, mediante certidão nos autos. Oficie-se, com urgência, à 19ª DP consignando a presente decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte ré para retirar a Carta Precatória deferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.086726-7 - HAILTON CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 306, recebo a impugnação apresentada pela executada. Ao impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138665-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 331/333, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a penhora efetivada pelo BACEN, procedi a transferência do valor da execução em favor do exequente e ao desbloqueio das demais constrições alcançadas.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 120. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores constantes da guia de fls. 234.Deixo de determinar a intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, diante da impugnação de fls. 237/242. Sendo relevantes os fundamentos do impugnante e estando seguro o Juízo, atribuo efeito suspensivo à impugnação.Diga o impugnado. Fls. 235. Nada a prover diante do mandado de pagamento de fls. 232, quanto aos valores incontroversos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Cumpram as partes a segunda parte do despacho de fls. 184. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 186. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo a agravo de fls. 209/229. Fique retido. Ao agravado. no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre a alegação de fls. 266, efetuando as correções necessárias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que o devedor efetuou o depósito de fls. 161, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 168. Ademais, depositou a parte executada a quantia de fls. 170 relativa aos honorários periciais.Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 168, com as cautelas de praxe, e em favor da perita (fls. 164). Feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Recolha a parte ré Jaraguá Equipamentos as custas da diligência requerida: R$ 12,78 - conta 1107-2 e retire a Carta Precatória deferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179139-4 - JOSÉ MAURO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC para que a parte ré seja regularmente intimada para dar cumprimento ao julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Esclareçam os autores, em 05 dias, se ingressaram com procedimento administrativo visando a serem ressarcidos dos alegados prejuízos causados pela ré, comprovando nos autos. Após, voltem conclusos para decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072518-5 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré e por considerar o autor consumidor por equiparação na forma do art. 17 do CDC. Designo o dia 14.05.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.073687-0 - GEILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 14.05.2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (SUM) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.074586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO MAXIMINIANO FERNANDES NETO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Fls. 106. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, mediante o prévio recolhimento das custas. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:... Da minuciosa análise dos atos processuais verifica-se que não assiste razão à primeira ré, uma vez que concordou com o valor indicado pelo autor às fls. 405/406 em sua fala de fls. 437, tendo, inclusive, requerido a expedição de guia para depósito do valor indicado, tendo o Juízo incorrido em equívoco quando liberou a expedição do mandado de pagamento em seu favor. Sendo assim, diante do tempo decorrido, atualize o autor o valor do débito e intimem-se as rés para depósito das diferenças apontadas, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 291. Esclareça a exeqüente se pretende a penhora de bem imóvel em nome da executada e sobre qual deles deve recair a constrição, juntando aos autos a certidão atualizada do RGI a ele referente.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075384-3 - JULIA WERNECK LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré autorize a realização de sessões de RPG à autora, sem qualquer limitação ao número de sessões, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta da parte ré, dê-se vista à parte autora e ao MP.(ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado em audiência, retiro o feito de pauta, diante do despacho de fls. 97. Cumpra-se o determinado na assentada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:Reputo válida a intimação endereçada aos sexto e sétimo réus, diante do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC.Justifique a DP o pedido de produção de prova pericial e a modalidade de perícia requerida, sob pena de indeferimento. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056350-2 (19738) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Diante da certidão de fls. 217, comprove a parte autora, ora exeqüente, em 05 dias, a alteração de sua denominação social, acostando aos autos seus atos constitutivos, para que seja retificado o pólo ativo do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.023730-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ VINICIUS FARO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se qua a penhora alcançada pelo sistema eletrônico atingiu saldo que foi objeto da transferência realizada pelo ofício de fls. 398. Desta forma, não persiste qualquer quantia sob constrição, notadamente quando nenhuma outra ação foi disponibilizada pelo sistema com relação às demais instituições bancárias que receberam a ordem de bloqueio.Comprove o réu, no entanto, a existência da constrição alegada às fls. 488, em 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 200. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe.Fls. 201. Assiste razão ao exeqüente, eis que o devedor fora intimado da decisão de fls. 191 em 15/01/2008, conforme certidão de fls. 192, esgotando-se o prazo para 30/01/2008, sendo que o depósito de fls. 195 somente foi efetuado em 06/02/2008, devendo incidir a multa prevista em lei.Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha do débito remanescente e indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre os documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125159-4 - SILVANIA CRISTINA RIKILS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente, única necessária ao deslinde da causa, tendo em vista que a ré não discorda dos fatos narrados na inicial, e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Defiro o apensamento requerido. Intime-se o patrono para devolução dos autos a fim de os mesmos estejam apensados por ocasião da audiência.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085039-5 - JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.... Como não fo ram fixados honorários nesta fase, para hipótese de não pagamento no prazo fixado em lei, declaro extinta a obrigação da ré neste feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, observadas as cautelas de praxe.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo apresentado às fls. 209/210, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Deixo, em conseqüência, de receber o recurso interposto às fls. 195 tendo em vista o acordo celebrado posteriormente pelas partes o que demonstra a falta de interesse processual para apreciação do mesmo. (...)Custas pela ré e honorários compensados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.024850-4 - EDSON LUIZ ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro a produção das provas documental superveniente, oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 09, depoimento pessoal deste e pericial médica. Indefiro o pedido formulado pela ré de oitiva de testemunhas tendo em vista que o rol das mesmas não foi apresentado junto com a contestação em confronto com o que dispõe o art. 278 do CPC. Nomeio perito do Juízo Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, diante da gratuidade de justiça do autor, ressalvando a utilização da RCM 20/2006. ... (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110418-4 - LACIR INACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.147689-0 - NELSON MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065991-4 (16829) - ANDRE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Oficie-se conforme requerido.(div) \r\n\r\nProc. 1995.001.028694-2 (17780) - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X ANNETTE REINHOLD E OUTROS E OUTROS) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para atendimento, pela parte autora, do requerido pela Procuradoria do Município.Não obstante, dê-se vista à Procuradoria do Estado. (div) \r\n\r\nId: 500696"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145367-7 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053398-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO PAULO LAURENTINO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047433-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Venha cópia da inicial do Processo n° 2007.001.209774-6 a fim de se apreciar conexão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X JACY MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) À PARTE PARA FORNECER CONTRAFÉ (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls.108/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Nesta data, acolhi imugnação à gratuidade de justiça, revogando o benefício anteriormente concedido.2) Regularize-se o preparo em 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.107733-8 - JUVENAL VIDAL DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.187767-7 - ALOYSIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039940-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANNA FRAGA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.047774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELSE MARIA KEMPERS Despacho:Voltem conclusos juntamente com o processo 2007.001.065223-4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086647-0 - NILTON RIELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151161-0 - JAYME RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090249-0 - ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), TEREZA CRISTINA DE MELO PEREZ, Dr(a). MARCELO CORREA PEREIRA (SP-119308)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:1) Conforme cópia de petição que me foi apresentada em meu gabinete nesta data, cujo original está para ser juntado, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até 15/03/2008.2) Diante do que foi convencionado, procedi ao desbloqueio, via BACENJUD, dos valores retidos no Banco do Brasil, conforme impresso cuja juntada determino. Expeça-se madado de pagamento do valor depositado em conta judicial (fl. 56) em favor do executado.3) Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053667-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 5.161,77 contra o depósito de fl. 476 dos autos principais, em favor dos patronos da embargante nestes autos.2) Após, ao contador judicial para apurar o valor exeqüendo nos autos principais por ocasião do depósito garantidor de fl. 476, no que tange à parcela líquida do julgado e de acordo com a redução acolhida nestes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Indique bens pelo saldo. Portaria 01/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088847-3A - DISCOTECA RECANTO DOS EVANGÉLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO INCIDENTE (R$ 40,16) (PORT. 01/08) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.001.100011-4 (12375) - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015853), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO OFICIE-SE COMO REQUERIDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1995.001.033672-6 (20819) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARISA SILVA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO Recolha--se complemento de custas confome demonstrativo de fls. 347. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 1999.001.136547-0 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BIG AIR REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Fls. 67-69: regularizado o preparo, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.001.028960-7 - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA MARIA MENDONÇA POTTER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041572-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608) Decisão:Com efeito, o autor tem mais de R$ 70.000,00 em capital desmobilizado (fora residência própria) e consome mensalmente de 400 a 500 kWh em energia, o que é incompatível com a condição de hipossuficiente financeiro. Independente da sua renda atual, certo é que o pagamento das despesas processuais não implicará qualquer prejuízo ao seu sutento. Assim, acolho a impugnação e revogo o benefício anteriormente concedido. Regularize-se preparo nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.109297-2 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Considerando o valor atribuido à causa às fls.43, certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se, se for o caso, para regularizar, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.2. Venha cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.007796-5 - JOSE AILTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Considerando que o autor apresenta as contas de energia elétrica dos meses de novembro e dezembro pagas e sem o aviso de corte, ante o risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, pena de multa diária de R$ 100,00.2) Cite-se e intimem-se, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Venha pelo interessado cópia da petição protocolada em 21/11/2007 e não localizada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 49,42). \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) A questão restou decidida às fls. 280 e verso, o que não impedia que o embargante impugnasse a execução por motivos outros. Omissõ nem contradição há. Logo, rejeito os embargos. 2) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067205-9 - EDNA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.041004-4 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.077466-4 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X DEMI BRAZIL SERVIÇOS DE DRANAGEM LTDA E OUTRO Decisão:1. Junte-se nova petição constante da contracapa despachada em meu gabinete, cujo protocolo dispenso.2. Ante a nova documentação apresentada, que demonstra o preenchimento da carência de que trata a oferta de fl.09, para fazer jus ao denominado benefício família, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar a imediata reinclusão dos autores no plano de saúde ao qual estavam vinculados, pena de multa de R$ 1.000,00 por consulta ou exame desautorzado. Designo audiência para o dia 20/05/2008 às 14h20. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065297-8 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo que, declaro prestadas as contas e EXTINGO o processo pelo artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. Havendo pendências, intime-se por publicação e, em seguida, via postal para regularizá-las em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.122624-1 - AMIGOS DA GÁVEA LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X BERTHA BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011507-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias endereço do réu para intimação. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema, visando corrigir estatística.2) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027121-4 - CÉLIA BIZIOLI NIZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215438-9 - JOCELINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (13/05/1990), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215503-5 - BENEDITA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (30/06/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.046368-3 - LUCIANA REZENDE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075948-0 - RICARDO HENRIQUE SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) As partes sobre juntada do Mandado de Penhora e Avaliação. (Port. 01/208) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU PARA RECOLHER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES INDICADOS NO DEMONSTRATIVO RETRO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 163. CITE-SE O RÉU NA FORMA DA R. DECISÃO DE FL. 159. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048164-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha cópia da decisão que determinou a pensão referida na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075550-6 - MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) REGULARIZE-SE O INTERESSADO CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015010-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.047579-0 - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO X BANCO 1 S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Atenda-se fl. 561. \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Despacho:Com efeito, as informações prestadas ao Sr. Oficial de Justiça por familiares do réu são contraditórias entre si e a certidão de fl.54v não deixa dúvida acerca da intenção do réu de se esquivar da citação. Assim, determino sua citação por hora certa, intimando-o para a audiência dia 20/05/2008 às 14h00, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Atente-se o cartório, outrossim, para a diligência do art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034207-5 - ALTAIR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre ALTAIR CARDOSO DA COSTA e OUTRA e UNIBANCO AIG SEGUROS. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073307-6 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ PARA 2º RÉU, E CÓPIA DA EMENDA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.047587-9 - JANE MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Especifique qual o valor que recebeu a título de indenização pelo seguro DPVAT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112347-6 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:1) Na falta de impugnações, homologo os honorários propostos às fls. 362, devidos conforme sucumbência decidida.2) Venha laudo em trinta dias, prorrogáveis a pedido justificado.3) Querendo o Dr. Perito e considerando que a sucumbência já foi decidida, poderá aquele executar desde já a parcela dos honorários (50%) devidos pelo Banco réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.049184-8 - JOSÉ ROBERTO IVANOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 257, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048791-2 - STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 83 (R$ 64,02), EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.35 em favor da parte autora.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:1) Diante da informação de fl. 86 e desde que regularizadas as custas em cinco dias, expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel.2) Cumprido o mandado ou decorrido aquele prazo no silêncio, subam os autos à segunda instância. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:Digam os exeqüentes sobre o acordo de fls. 1213 e seguintes e digam as partes sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em consulta à Intranet, verifico que foi negado seguimento ao agravo interposto. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em consulta ao BACENJUD nesta data verifiquei que ainda não foi cumprida a transferência determinada às fls. 424 ao Banco ABN AMRO Real SA. Assim, intime-se aquele banco por mandado para comprovar o depósito judicial determinado no prazo de 72 horas, pena de multa na forma do artigo 14, § único do CPC, instruindo o mandado com cópia de fl. 424.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.098893-3 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X HAROLDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Cumpra-se Portaria 01/2008, art. 1°, XIX. \r\n\r\nProc. 2002.001.145435-3 - RIVCA ACHERMAN SHEINKMAN, Interessado: JESSE VELMOVITSKY X NILTON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008998-6B - KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8A - JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no duplo efeito.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022515-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Considerando o posicionamento amplamente majoritário da jurisprudência no sentido da abusividade da conduta de quem protesta cheque prescrito, antecipo os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se para cumprimento. 3) Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 15h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Visando a penhora pretendida, venha última alteração contratual da sociedade respectiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 201.2) Esclareçam as partes se ouve acordo conforme noticiado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6 - LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Quem atropelou a vítima foi composição da ré e não do Município de Santos Dumont. Logo, é parte legítima para responder à presente demanda. Rejeito a preliminar.2) Fixo como ponto fático controvertido a culpa exclusiva da vítima e de terceiro (Município de Santos Dumont).3) Para dirimi-lo defiro provas pericial do local e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas. Indefiro depoimento pessoal dos autores na medida em que não preenciaram o fato.4) Venham quesitos pelos autores em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico.5) Após, expeça-se carta precatória para nomeação de perito e realização da perícia, sendo que as despesas serão antecipadas pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES (R$ 43,81 NA CONTA 1101-5). APÓS, CLS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:1. Junte-se uma via das informações prestadas.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015270-0 - MARLY CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047771-2 - THIAGO GOMES SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BV FINANCEIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069348-2 - PATRÍCIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça a autora o polo passivo da ação, já que no documento de fls.22 consta anotação feita pela Telemar.3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120856-1 - MARLY FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X HDI SEGUROS S A Em réplica em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.048653-1 - RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ciência às partes da data agendada para nova avaliação. Expeça-se mandado com brevidade, autorizada força policial e arrombamento, caso o interessado não se apresente para mostrar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.012998-7 - VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Recolha-se custas p/ intimação via posta = R$ 3,65 APCJ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151991-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se, juntamente com cópia da inicial e da decisão que determinou a livre distribuição (fl.71), juntando-se uma via do ofício nos autos. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120925-5 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MILADE ZAAITAR JABBOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046892-9 - GILSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Quantifique os danos materiais pretendidos. 3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Só se promove a liquidação da sentença quando se trata de tutela condenatória, nos exatos termos do artigo 475-A do CPC. Atendo-me aos autos, verifico que a tutela concedida é de caráter declaratório, quanto à validade das claúsulas contratuais. Não há nada a liquidar. Assim, oficie-se para transferência do valor depositado em favor da conta do CEJUR e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 500697"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:FLS. 54. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019503-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco mencionado no 2° parágrafo de fls.02 para que informe se existem valores depositados não levantados e qual o saldo atual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a proposta de fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 216/7 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.924- Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:INTIME-SE O RÉU PELO D.O. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS RECOLHER OS HONORÁRIOS DO EXPERT SOB PENA DE EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 142, NÃO PAGOU O DÉBITO E TAMPOUCO OFERECEU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 153 E CONSIDERANDO POR FIM O PETITÓRIO DE FLS. 150, SOLICITEI, HOJE, AO BENCO CENTRAL DO BRASIL, O BLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, APONTADO ÀS FLS. 160/162, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 39.505,92. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA CONFERÊNCIA JUNTO AO Bacenjud DE EVENTUAL BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Decisão:1) DEFIRO JG AO RÉU. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 160/162 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 03 (três) laudas, não há que se falar em renovação da penhora, ante a insuficiência de recursos disponívies. Assim, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.121, e os depósitos de fls.105 e 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.121, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068282-2 - PAULO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.68/83 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121989-3 - SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por ora, ante o pedido alternativo da parte autora (item c - fls. 05), oficie-se a FENASEG para que informe a este Juízo se houve algum pagamento relativo ao sinistro da mãe do autor, ocorrido em 07.12.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.265563-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DA GRAÇA PERDIGÃO DE CARVALHAL E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Fls.67 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042904-0 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LASMAR (MG-067619), Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/DECISÃO , QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 126, APLICO-LHE A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. AO CREDOR, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.207 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Fls. 537 - Anote-se. Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Despacho:1) FLS. 147/8: ESCLAREÇA À LUZ DE FLS. 40/40 VERSO. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E SEU OBJETIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073563-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO DE SOUZA MORENO E OUTRO Despacho:Fls.470 - Defiro. Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Despacho:1) Quanto ao pedido de penhora das cotas da executada, venha cópia, na íntegra, da última alteração contratual da empresa arquivada na Junta Comercial. Após, direi. 2) Outrossim, defiro a expedição do ofício requerido no último parágrafo de fls.124/125, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.041668-8 - SANDRA ELIZABETH BORKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURO LUCIO PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 1049/1061. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTO NO ART. 535 DO CPC. NA SENTENÇA/DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o credor se não prefere se utilizar do disposto no parágrafo 3° do art. 652 do CPC. Prazo de dez dias. Após, direi sobre fls.197. \r\n\r\nProc. 1997.001.044277-4 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Para a apreciação do pedido, traga o credor planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.154030-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LUIZ ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Fls. 44 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.124606-9 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Fls.105/106 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.68/69 - Defiro a expedição dos ofícios. Quanto ao pedido de nova penhora 'on line', indefiro, ante o contido às fls.65/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119430-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DECISÃO: (. . . ) ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONFORME AS RAZÕES EXPOSTAS ACIMA. NESTE PASSO, INDIQUE O CREDOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DA PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS E EM IGUAL PRAZO ANTE AO CONTIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 87, TRAGAPROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092662-0 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186815-9 - AUGUSTA VASCONCELOS SEMBLANO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERRAGENS CALABRIA LTDA Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 30. ANOTE-SE EM D.R.A. E ONDE COUBER O RITO SUMÁRIO. 2) ESCLAREÇA O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSIDERANDO-SE O PEDIDO DE DANO ESTÉTICO, OBSERVANDO-SE QUE NA FORMA DO ART. 333, I, DO CPC CABE O AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013804-8 - ALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os acolho, para reconsiderar o item 01 da decisão de fl. 1389, eis que as pensões vêm sendo pagas conforme fl. 1383. No mais permance a decisão tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.189767-2 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recolham-se as custas para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O PEDIDO DE PENHORA NA CASA DA GENITORA DA EXECUTADA QUE ALI NÃO RESIDE! 2) QUANTO AO PEDIDO DE HASTA DOS BENS PENHORADOS DO PRIMEIRO EXECUTADO INDIQUE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154437-4 - VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023933-3 - LAURA MARSIAJ ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls.211 - Defiro. Recolhidas as custas, I-se, como já determinado às fls.192. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se guia, vindo o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.128962-2 - AYLTON CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Fls.204 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. 2) Fls.101/102: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls.92, 2° parágrafo - Anote-se. 2) Fls.93/101 - Ao autor, sobre os docs, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, ratificando e tornando definitivas as determinações constantes do r. pronunciamento judicial que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional requerida, e condeno o Réu ao pagamento de verba compensatória dos danos morais puros experimentados pelo Autor, arbitrada em quantia equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do subsídio mensal deste, atualizada na data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais, a contar da citação, atento à peculiar situação social e profissional do ofendido, à gravidade e à repercussão da ofensa, à capacidade econômica do ofensor, bem assim ao caráter punitivo-pedagógico de que deve a mesma se revestir, face à teoria do desestímulo. Condeno o Réu, ademais, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 103/111 NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO SE MANIFESTAR DE MANEIRA OBJETIVA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Ante o contido na parte final de fls.75, traga o réu proposta CONCRETA de acordo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114806-0 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho: Designo o dia 23/06/2008, às 14:20h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056267-3 - LEONARDO SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO DO RIO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176535-8 - JORGE ALFREDO CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) REBUPLICANDOFls.89, parte final - Comprove o exeqüente que aquele que assinou o A.R. é porteiro do condomínio. Prazo de dez dias. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053113-3 - RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) ANOTE-SE EM D.R.A. E ONDE MAIS COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA CONSTAR ESPÓLIO DE RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA. 2) FLS. 306: ANOTE-SE. 3) AO ESPÓLIO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149400-6 - JORGE MENDES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078245-2 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088485-6 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls.132/133: Expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu. Após, diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148300-6 - CARLA REGINA TIMÓTEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada. Cumpre salientar que já foi expedido ofício ao SERASA para exclusão da anotação realizada conforme fl. 61. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) TRAGA O AUTOR CÓPIA NA ÍNTEGRA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR NA ÍNTEGRA ANTE O PEDIDO DE JG. PRAZO DE DEZ DIAS. 2) SEM PREJUÍZO AO PERITO PARA REVER OU INFORMAR FLS. 587/588. \r\n\r\nProc. 2005.001.161451-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, a litigancia de má-fé deverá analisada após a realização da perícia. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 735. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Decisão:DECISÃO: (. . .) NESTE PASSO, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266234-6 - MUNDO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE RUBEM SENDAS BRANCO E OUTROS), Inventariante: CLÉLIA FERREIRA SENDAS BRANCO Despacho:Fls.116: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Aos interessados sobre fls.335/339. \r\n\r\nProc. 2007.001.080873-8 - GILVANISE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM QUARENTA E OITO HORAS SOBRE O CONTIDO NA ASSENTADA DE FLS. , SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.175765-9 - IRLANE DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICANDO Em réplica.Dê-se vista à Defensoria Pública e após ao MP, ante a existência de menor impúbere. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.008617-2 - CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 624/7. \r\n\r\nProc. 2002.001.132278-3 - ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) FLS. 704/5: DESENTRANHE-SE VEZ QUE ENTRANHA A ESTE FEITO! 2) FLS. 706: VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.052050-6 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088187-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2 - OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147780-8 - RUBENS PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150862-3 - IVO MAGNO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls.654. \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls.209, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.006305-0 - ALEXANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Fls.21/29 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.37, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo, no tocante ao 1° autor, para que passe a contar Espólio de Marcos Ângelo Menescal. Outrossim, regularize-se a representação processual do espólio autor, vindo, inclusive, certidão de inventariança. \r\n\r\nId: 500698"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "500699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090890-5 - LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 422/v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tels. 2240-2118, 2283- 4251 e 9985-3900, na forma art. 475-C, II, do CPC. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068380-4 - B V FINANCEIRA S A C´REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILSON ERNANI LARANJA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023055-0 - JOAQUIM NUNES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 11, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133301-4 - JOSE CARLOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Cumpra-se o determinado âs fls. 205. \r\n\r\nProc. 1999.001.071881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BLOCK EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.071883-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MASSA FALIDA DE BLOCK EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.097263-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA (BA-014601) Decisão:Recebo o recurso de fls. 377/385 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao reú a produção da prova documental superveniente ,devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 76,36; Fundperj - R$ 3,81; Funperj - R$ 3,81). \r\n\r\nProc. 2007.001.089870-3 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.216578-8 - MANOEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover, já sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9 - JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/06/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.024636-2 - MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 23, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062020-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06/06/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062142-2 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURÍCIO CARDOSO VALENTE), VALÉRIA RAMOS VALENTE Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06/06/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060473-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO GIMENEZ CORRÊA), ROBERTO BRAZ MAGARINHO), JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE Decisão:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064383-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF referente ao exercício de 2007, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida, eis que a peça de fls. 02/08 atende aos requisitos do artigo 282 do CPC, narrando de forma clara os fatos que ensejam o pedido. A mesma foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do CPC, antes da citação. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. e quesitos em 10 dias. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias. sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista o interesse do réu (fls. 94) em compor um acordo, venha a proposta de acordo em termos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063509-3 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Defiro JG. Os documentos trazdidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado perigo de dano irreparável ou de difiícil reparação. Assim seno, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Prazo: 90 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070343-4 - A CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CAFE E BAR SANTARENO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.001.067129-2 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PETRÔNIO ELOY DE ANDRADE FILHO), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Tendo em vista a certisão de fls. 26, esclareça a pate autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057735-4 - GEIMAR DE CASTRO LEITE, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060424-2 - CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Despacho:Recolha o embargante as custas para a presente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Decisão:Cite-se, por carta precatória, a executada na pessoa de seus sócios, nos endereços indicados às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às 259/260.Fls.263: Mantenho o item 2 da decisão de fls.252, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Suspendo, por ora, a presente excecução tendo em vista os embargos em apenso e despachados nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/75 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO Despacho:1- Fls. 60: Anote-se onde couber.2- Ao exequente para requerer o que for de direito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Fls. 137/142: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.153533-0 - RENATO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF da pessoa jurídica e o seu balancete em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173295-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X RUY DE CARVALHO PINHO Despacho:Fls. 31: Oficie-se somente à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 9,12; Fundperj - R$ 0,45; Funperj - R$ 0,45 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Ao exequente sobre fls.581/583. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:1- Homologo as datas apresentadas para o leilão, quais sejam, 14/05/2008 e 29/05/2008, às 16h, respectivamente, para a 1ª e 2ª praça. 2- Fica a parte executada intimada das datas, na forma do art. 687, §5º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0A - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO), IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fls. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230859-9 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/06/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.066737-9 - FABIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por falta de preparo.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002447-5 (23589) - PINKIE SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO Fls. 66/67: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 418: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.026553-4 - RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA (BA-014601)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 876/891 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:Diga o autor sobre o depósito,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os recursos de fls. 169/175 e 177/222 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE EDSON PINTO CORREA. Anote-se e oficie-se. 2- Venha o termo de inventariança e regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.211044-1 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARIETE DA SILVA SOARES Fls. 49/50: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.211093-3 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:(...) Atente o Cartório para que o recolhimento das custas ocorra antes da sentença, devendo ser certificado nos autos. Designo o dia 06/06/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.010530-4 - WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069054-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079063-1 - LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:(...) Rejeito a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que os pedidos formulados existem no mundo jurídico, sendo passíveis em tese de acolhimento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr.Antonio Rodrigues Pereira, telefone é 9974-4112, 2516-3627 e 2233-9498, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148369-9 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 30, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.267716-7 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065813-5 - HUMBERTO PANZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045374-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o determinado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121589-9 - MIGUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BVA S A Despacho:Venha a cópia da declaração de Imposto de Renda na íntegra em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.016868-8 - ESPÓLIO DE CORINA GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:Fls. 287: Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 118 e ss: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.104020-0 - MARINETE LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: A prejudicial de prescrição não merece prosperar, uma vez que o requerimento administrativo interrompeu o lapso prescricional. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partess a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062564-6 - LUIZ GONÇALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X VIA CREDI PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA), BANCO CACIQUE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.199831-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210804-5 - CÁTIA VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls.221: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022330-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 74/76 e do acórdão de fls, 110/112, diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 05 (cinco) dias. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209874-0 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, NEILA PENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5 - JOSÉ MANOEL VICENTE, BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado âs fls. 20, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066367-2 - VERONICA BALAK BENETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06/06/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079848-4 - MANOELLA D EÇA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro as provas pericial e a oral requeridas, eis que as outras provas deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da lide. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101428-0A - WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho: Ao autor sobre o pedido de fls. 13/28. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fls.352: Cumpra-se.2- Ao autor para recolher as custas conforme certidão cartorária de fls. 353. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.033722-5 - EUNICE MARIA DE SOUZA AURELIANO X DOLORES H DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 500699"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.124835-0 - OSWALDINA NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.116541-0 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:......Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:I. O AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005467-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598)) X WASHINGTON LUIZ LIMA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187515-2 - CARLOS ROBERTO TOLEDO X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028565-3 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLECER MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR LEILOEIRO. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Recolha o exequente as custas em conformidade com a certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2000.001.150154-5 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TANARI INDUSTRIAL LTDA Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.054759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I. O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.069648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.071283-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.321/322, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.151810-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BRINKEDUK BRINQUEDO E MATERIASI PEDAGOGICOS LTDA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0 - HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:i. o devedor para recolher as custas conforme certidão cartoraria em 5 dias. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.090418-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ROBERTO MOURA JUNIOR Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Despacho:fls. 163- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.113754-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X HOMEM DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.116325-5 - RAFAEL FREDERICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.120082-3 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.134415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MARIA CORREA E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se ao Distribuidor para retificação do polo passivo, excluindo-se José Maria Corrêa e Carminda da Silva Lima Corrêia e incluindo-se MARIA FERNANDA CORREIA LIMA. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151184-1 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Alto Rio Novo - ES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Despacho:ao reu diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.216475-9 - ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Quitéria - CE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236611-3 - VILANDIO WAILANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042411-0 - CRISTIANE FABÍOLA BUSQUET DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081582-4 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:(...)Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela como requerido no item 32.2 de fls. 16, sob pena de incidência em multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094379-1 - CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CLAUDIA MARIA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:FLS. 120- DEFIRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.076151-0 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X A L DE MOURA PRODUTOS QUIMICOS ME Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:fls. 191- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174710-1 - ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ICLÉA PACHECO ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033797-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244809-9 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.046283-6 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LINK NET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163081-7 - ANDRÉIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003122-4 - DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.016351-1 - ADELINO DOUGLAS VILAS BOAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:defiro jg. provisoria. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057120-0 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:esclareça o requerente a propositura dessa cautelar incidental, eis que na ação ordinaria foi pedida antecipação de tutela que foi indeferida e confirmada pelo t.j. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.100979-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GORETH RIBEIRA MORAES Despacho:I. A AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:I. O AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110910-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.147740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:I. A AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045915-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a devedora, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051422-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho:I. O AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.157067-3 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118576-7 - CONSTANÇA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186679-5 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:em replica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido na inicial, na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. decorrido o prazo cls \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.220469-1 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.078011-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:i. a re pessoalmente para cumprir fls. 434 \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Oficiei ao MP nesta data, informando sobre a existência de 464 ações; 2 - Cumpra-se o item \"2\" de fls. 264, intimando-se o advogado;3 - Oficie-se a OAB sobre o noticiado.4 - Diante do noticiado às fls. 261/262. E. cópia para a Central de Inquéritos para apuração eventual ilícito.5 - Desentranhe-se fls. 258 e remeta-se ao setor do Distribuidor, eis que o ofício é dirigido ao Distribuidor e a solicitação do mesmo é no tocante às ações judiciais que tramitam perante as VAras Cíveis da Capital, e não somente a esta Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.146818-4 - GENY DIAS ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017547-1 - ADILSON SALUSTIANO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X HSBC Ao autor sobre o AR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087669-0 - ANTÔNIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão: Assiste razão ao autor, nos embargos ofertados, tão somente no tocante à sua condenação nos ônus sucumbenciais. No caso em tela, quem sucumbiu foi o INSS, devendo este suportar o pagamento da verba honorária de 5%, sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença, na forma da Súmula 111 do STJ, sendo certo que o réu é isento de custas, na forma do que determina o art. 17, IX da Lei 3.350/99. Com relação à alegação do autor, de que não mencionou no seu pedido a majoração do coeficiente de cálculo para 50%, não merece acolhimento, pois, ao contrário do que afirma, o autor fez tal requerimento, como se verifica da petição inicial, no item \"b\" dos pedidos. Assim, recebo os embargos declaratórios, somente no que concerne à verba honorária a ser aplicada ao réu, conforme acima exposto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077590-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:homologo os honorarios periciais requeridos, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado. i. para deposito. \r\n\r\nId: 500700"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121131-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (SP-072131)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057767-6 - CASSIA MARIA ABARANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 168 - DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DULCE ROSALINA PONCE LEON E OUTRO), Inventariante: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ALEGAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO HÁ DE SER FEITA ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. PORTANTO, CUMPRA-SE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 174 E 175 ( R$ 1.94 E R$ 1.401,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos como requerido. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.49 (R$ 6.651,53), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM N ÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009407-9 - CERENILDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA: 12/05/2008 ÀS 13 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE FÓRUM. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075917-0 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 41, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTA DA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085247-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIA KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 61/64, NO TOCANTE À NÃO EXTINÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.074015-0 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076028-8 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077541-3 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077846-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X DALVA PIRES BARROSO Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187629-6 - FAMÍLIA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Enote-se a inclusão do 2º réu. OFICIE-SE. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR PREVISTO NA CAMBIAL. APÓS,V. CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003554-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.052434-9 - AUGUSTO CESAR MELO LACE (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ajuste do I.R., e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de terceiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043806-4 - CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 250-VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129627-0 (19125) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091292-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054318-6 - FRONTEIRA FOMENTO MESCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X STUDIO EVALDO FILHO PRODUÇÕES LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO, DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006201-9 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DAS PETIÇÕES INICIÁIS REFERENTES AOS PROCESSOS Nº 2007001204770-6 E 2007001230811-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J.-SE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HON. PERICIÁIS AO SIGNATÁRIO . APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030256-0 - SONIA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS. 23/28 - À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077872-4 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela LOSANGO...3) Designo o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150824-1 - JOSE IVAN MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 78.51 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO CAMPO 24: 1102-3, CAMPO 36: R$ 78.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.006933-4 - IVETE FELIX SENCK (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084415-9 - ETIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-VENHA PELA PARTE RÉ , O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS; 2- SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 68( 6.180,03) \r\n\r\nProc. 2007.001.153412-9 - EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO COMO SOLICITADO ÀS FLS. 96. VENHA O PRIMEIRO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.074448-9 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A providência requerida não ostenta natureza cautelar, devendo ser postulada na própra ação de conhecimento, evitando-se ainda a duplicidade de processos.Emende-se a peça inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DIGA O AUTOR SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 210. O VALOR DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FORAM LEVANTADOS DE ACORDO COM O REQUERIDO ÀS FLS. 206, EM 18.01.2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.125462-2 - LILIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.016849-5 (13882) - JOSE BARCIA PASCUAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO DEVEDOR , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 131-V. \r\n\r\nProc. 2008.001.072907-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora qual o endereço residencial da parte ré e se a notificação postal observou o disposto na ficha cadastral do arrendatário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076057-4 - LIBANIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Brota de Macaúbas, Estado da Bahia.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078126-7 - MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ALFA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA SONOLEVE E OUTROS Decisão:Anote-se o rito sumário.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139133-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 500704"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "500706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.047828-5 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.050041-2 - EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.065454-3 - JOSÉ MUNIZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO, DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO C.P.C. COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUNPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 129,, DEVENDO, PARA TANTO DESIGNAR O CARTÓRIO AUDIÊNCIA COM TEMPO SUFICIENTE PARA QUE OS RÉUS QUE NÃO FOREM CITADOS NESTA DILIGÊNCIA POSSAM SER ATRAVÉS DO EDITAL REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 05/12/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048133-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VISTOS,Ante a conexão, eis que ação originária os crétidos em questão foi proposta no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde será apreciada a solução da obrigação, declino da competência para a 1ª Vara Cível , pois prevento. Dê-se baixa na Distribuidor e encaminhe-se à 1 ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.048146-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declinio de competência para 3ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.086121-9 - ABN AMRO BANK;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NARDI Despacho:I - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 71/73 QUE ANULOU A SENTENÇA DE FLS. 56/57. ASSIM, CUMPRA A PARTE AUTORA, EM DEZ (10) DIAS A DECISÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.046802-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSARIA SELO MOUTINHO Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 16/18 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026140-5 - JUREMA ANTUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:. Defiro a prova pericial grafotécnica...Nomeio como perita...apresentação de quesitos e indicação de assistente...intime-se, então o perito para dizer de seus honorários. após digam sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.005061-1 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062353-2 - ALDEMAR TAVARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ...... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.265071-0 - HELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2008.001.043460-9 - MANUEL FURTADO XIMENES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Sendo assim, este juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para julgar esta causa.Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional da PAVUNA-RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.043517-1 - AGILDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JUIZ DE FORA - MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.044120-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPAÇO ENSEADA COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 63:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/06/2008, às 10:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045416-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.051035-1 - GENIVALDO DE JESUS DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Itiúba, Bahia, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.054801-9 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.061761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAN DE FARIA MACHADO E OUTRO Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065089-6 - HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Sendo assim, este juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para julgar esta causa. Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande-RJ da Comarca da Capital, onde mora o autor, que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.066568-1 - GISELE DE ARAUJO MUENZER SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAÚ SEGURADORA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097213-7 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CUMPRA A PARTE AUTOR, EM DEZ (10) DIAS, O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 34, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053470-7 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053548-7 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/06/2008, às 13:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150443-5 - JONETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:FLS. 40/45 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA IMPEDIR EVENTUAL BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ATÉ O DEESLINDA DA CONTROVERSIA. PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, ACOMPANHANDO AO MANDADO CÓPIA DO ACÓRDÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050428-4 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 72:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056820-1 - MÁRCIA REGINA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-149032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068144-3 - LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ANA LUCIA DA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003822-7 - ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X CELINDA RODRIGUES SOUZA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067712-0 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134657-2 - CELINDA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135984-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CEZAR NUNES CORREIA Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor transferido, R$ 9,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.015040-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA BARBOSA Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Diga o credor sobre o valor transferido de R$ 120,84. \r\n\r\nProc. 2008.001.059406-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057177-7 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059353-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780) Decisão:legalmente vedado penhora de salário- Indique o credor bem penhorável. Em pauta a audiência requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188809-2 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00. 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/06/2008, às 11:45 h. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046588-6 - FABIO LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129664-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.116223-6 - UBIRATAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132044-0 - ANDREA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS 229 NOS TERMOS DA SENTENÇÃO CONFIRMADA NESTA PARTE PELO V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140258-0 - ARMANDO GALAXO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X KID PLAY ADVENTURE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSÉ MAIO JÚNIOR (SP-131975) Decisão:Digam as partes se têm outras provas além das juntadas. Esclareça o ponto controvertido que pretende provar com a prova. o silêncio será havido como satisfação. A falta de explicação, como prova procrastinatória. Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria:o silêncio, por negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.175466-0 - IVAN LUIZ PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.044279-5 - ROBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias-RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.069064-0 - FABIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.053522-0 - DEODORO JOSÉ DE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034249-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PABLO LENNON PIERETTI BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, INTIMNDO-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034249-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PABLO LENNON PIERETTI BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147762-6 - CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Considerando o acordo celebrado na audiência de conciliação ( fl 32), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Decisão: I - FLS. 43 - DESIGNE O CARTÓRIO DATA DA AUDI~ENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC; EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO INDICADO NA REFERIDA PETIÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA;II- FLS. 44/49 - DESENTRANHE-SE VEZ QUE TRATA-SE DE CONTRA-FÉ QUE DEVERÁ SER ANEXADA NO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182498-3 - FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Considerando o acordo celebrado ( fl 26/27), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. da ré) \r\n\r\nProc. 2008.001.068151-0 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046184-4 - MARIE DE SION SCOTT BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045452-9 - JOSINALVA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TIM CELULAR S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064903-1 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066315-5 - VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068195-9 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029597-3 - AIRTON FALCAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 191 \r\n\r\nProc. 2008.001.050424-7 - ALDO LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:Ante o comprovante de rendimento mensal do autor (R$ 2.130,31, liquido), venham comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056261-2 - MOACIR DE JESUS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.034412-6 - AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Decisão:Diga a parte ré - em 05 dias - se concorda com o pedido de desistência do Autor. O silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE INTERESSADA FORNECER ENDEREÇO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR FERROVIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.046864-4 - VANDA BENEDITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES LEITÃO E OUTRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.061164-7 - ZELITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de VL RICA, SÃO PAULO-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.061246-9 - INES COSTA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PQ PAULISTA, SÃO PAULO -SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.062084-3 - ALEXANDRE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066353-2 - ISABEL CRISTINA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JD ESTER YOLANDA, SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.066536-0 - VICENTE ALCEBIADES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JD SÃO PAULO - SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.066847-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PLANALTO VERDE, RIBEIRÃO PRETO -SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059988-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NOVA IGUAÇU-RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048002-4 - ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X TAM LINHAS AÉREAS S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 46:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/06/2008, às 11:15 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.058854-6 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066329-5 - LUIZ PEDRO IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067798-1 - ANTONIO JOSE MANCINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044176-6 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de Clausulas Contratuais Abusivas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046817-6 - MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059257-4 - ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nId: 500706"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "500775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.049723-1 - CACILDA LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S A E OUTROS Mandado de citação e intimação em face do 1º Réu expedido.Aguardando cópias para instruir os mandados de citações e intimações dos demais Réus e o fornecimento do endereço dos últimos Réus ( Rogério e Lilian ). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO), QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO), ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.070074-7 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X UNA AÇUCAR E ENERGIA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.183911-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA SILVA DA FONSECA Decisão:FL. 30: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ANOTE-SE O TELEFONE DO PREPOSTO DO AUTOR NO CORPO DO MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.102246-9 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 118, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO (R$ 100.000,00) \r\n\r\nProc. 1994.001.033088-6 (2369) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NEIDE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 186/202: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA. DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1- RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, INTIMANDO-SE O AUTOR PESSOALMENTE.2- NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Fl.797; Defiro a dilação de prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Rejeito os declaratórios de fl.278, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015026-2 - VANDER JANUARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056002-6 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Considerando a certidão retro, diga o exeqüente se ainda tem interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.094923-9 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre fls. 73/74, esclarecendo se concorda com o pedido de exrtinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.099985-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ ANTONIO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102387-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123022-8 - JOAQUIM FURTADO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO FLS. 67: \"AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Ao autor sobre a resposta do Ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.075595-3 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de comprovar a sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101407-9 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o alegado à fl.37 documentalmente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199179-6 - JORGE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217781-0 - M,ARIA JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...5) Isto posto, determino:a)Ante a comprovação do falecimento da autora, retifique-se o pólo ativo para \"Espólio de Maria José Diniz\". Anote-se no DRA;b)Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual do espólio autor;c)Intime-se o réu, via D.O., para exibir os extratos da conta-poupança nº 09883-6, agência nº. 0715, em nome da autora, no período requerido na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219607-4 - LUCINETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041830-6 - HUGUETE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150818-9 - DENISE SILVA BRANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 401/412 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109770-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.249/253; Recebo o agravo. Mantenho a decisão de fl.245 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:O feito encontra-se maduro para sentença e a questão jurídica a ser enfrentada é tão-somente de direito. Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, quando todas as questões procedimentais e de fundo serão apreciadas e decididas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.125; Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:FLS. 68/69: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E PARA O DETRAN, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fl.312; Nada aprover. Providencie, o exeqüente, o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079687-0 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X Fiador: RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:FL. 77: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153893-2 - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIDRACARIA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080421-6 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CMC TELEMARKETING LTDA Despacho:Fls.163/166; Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026469-4 - MOUTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084462-9 - CLARICE TRECE GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594) Despacho:I - Digam se pretendem produzir algum meio de prova ou concordam com o julgamento no atual estado.II - Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 9187 0775 e 2544 0684.I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111132-9 - NILZA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041223)) X MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 170, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099514-9 - MANOEL CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) REPUBLICAÇÃO FLS. 57 : \"Defiro a G.J. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098902-7 - BANCO ITAU S/A;, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXIA GONTIJO CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 1998.001.174490-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: SERGIO TEIXEIRA MENDES), Interessado: WALDEMAR OLÍVIO LUNARDI, Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X EDUARDO AUGUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.265/266; Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 43, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 93, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181845-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X M C CAXIENSE DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 353. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.016271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:O feito encontra-se suspenso. Todavia, se houver prova da alegação da causa de deslocamento da competência, venham cls para decisão, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.140655-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUCIA CHAVES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que já há bens penhorados, conforme auto de penhora de fls. 71, e que a executada interpôs embargos do devedor (2003.001.098923-1) que foram remetidos ao arquivo sem a correta apreciação.Isto posto, determino:A) O desarquivamento no sistema informatizado dos embargos supracitados, cujos autos encontram-se em apenso, para o seu regular prosseguimento.B) Que o exeqüente esclareça se pretende a substituição da penhora.Prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - Concedo mais 10 (dez) dias. Após, cls para decisão.II - Pela derradeira vez, pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Proceda-se, então, na forma preconizada pelo art. 685-C, CPC. Prazo de 30 (trinta) dias.II - Após, lavre-se competente termo nos autos, observando-se os demais termos do § 2º da letra \"c\" do referido art. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012994-0 - SERGIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré, apesar de regularmente citada, deixou de apresentar resposta, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Indefiro porquanto tal diligência cabe à parte e o Juízo não pode se prestar a produzir-lhe prova. \r\n\r\nProc. 1992.001.104917-9 (615) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST. BANCARIOS DO MUN.RJ (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO (RJ-067043E) Despacho:Renove-se o mandado de fl.609. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Decisão:Por todo o exposto, volvam imediatamente os cálculos ao contador judicial a fim de corrigi-los e atualizados obedecendo, desta feita, aos seguintes comandos:1)Quanto ao dano moral, o trânsito em julgado da sentença deu-se em 14/08/2006, devendo daí incidir os juros estipulado (6% ao ano) e a correção monetária.2)Quanto ao pensionamento mensal, deve ser incluído todo o mês de janeiro de 2007.3)Quanto às demais verbas equivalentes aos itens b, d da sentença, dever incidir juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/2002 e de 12% ao ano a partir de então, além da correção monetária.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.011115-0 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. 2) FACE A CERTIDÃO DE FL. 156, REVOGO TODOS OS DESPACHOS/DECISÕES PROFERIDOS A PARTIR DA SENTENÇA PUBLICADA À FL. 134.3) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 148/155 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Antes, intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença voluntariamente, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a certidão retro, lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.442.Após, intime-se o executado, via D.O., para apresentação da impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:I - A questão processual acerca da competência encontra-se preclusa.II - Ademais, o incidente de uniformização de jurisprudência não vincula o Juízo, na medida em que não foi suscitado em recurso proveniente deste processo.III - Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X HEVANIR SOUSA GRANJA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067048-0 - ARQUIMEDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119741-1 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.154829-3 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167728-7 - FERNANDA CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024985-5 - BRUNO KLABIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657)) X TAM E OUTRO Aguardando cópias para instrução das citações e expedições. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065429-2 - NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Cite-se o segundo réu.Providencie, o autor, as cópias necessárias à expedição do mandado, inclusive a cópia de fl.61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146476-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016159-2 - VICENTE TURNES RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BENITO CIVEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095100-1 - CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Intime-se a primeira ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.75; Defiro a dilação de prazo por mais vinte dias.Diga o réu sobre o acrescido às fls.67/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152915-8 - ANGELA MARIA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.046616-7 - CEMIO SANT ANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SELEM MAURÍCIO COELHO Decisão:Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067775-0 - LCB DE OLIVEIRA STÚDIO GRÁFICO ME (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se a inicial, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067279-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Adeque-se a autuação, eis que a ação seguirá o rito sumário.2) Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela requerida, pois não há comprovação do pagamento de todas as parcelas vencidas até a data da negativação supostamente indevida. Alguns documentos estão completamente ilegíveis. Indefiro o pleito, portanto.3) Designo AC para o dia 26/05/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista que a 1ª executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, e a 2ª executada, embora revel na ação de conhecimento, demonstrou ciência inequívoca da presente execução efetuando o depósito parcial do valor devido às fls. 66, defiro o bloqueio on line do valor faltante, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071135-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.230823-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FL. 15: CUMPRA-SE O ÍTEM 1 DO DESPACHO DE FL. 12, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015618-8 - ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:Aos autores para cumprir o despacho de fl.515, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.469.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140360-1 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor correspondente a 1800 UFIR-RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 2- Intime-se o réu, via D.O., para apresentação do contrato original nº504811959, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:I - Aplico o art. 28 da lei 8.078/90 e 50 do NCC e levanto o véu corporativo da sociedade demandada para atingir a pessoa do sócio referido na petição retro. Inclusa-se-lhe no DRA.II - Determino, outrossim, o bloqueio eletrônico de sua c/c (penhora \"on line\"). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013901-8 - CLAUDIO ROBERTO NUNES GROSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067495-5 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171095-3 - WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Considerando a certidão retro, venham os originais, em três dias, sob pena de não recebimento da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o executado cumpriu a decisão de fl.404.2- Intime-se o réu para depositar os honorários periciais, no valor de oito salários mínimos, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048488-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X IESDE INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc por danos morais pensão vitalicia \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0 - EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147703-1 - MARIO PAIXÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls.37/38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045126-1 - SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS FARAY (RJ-096385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar os documentos solicitados pelo expert às fls.328/329. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.039663-0 - ADELINA ARCE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar os documentos faltantes, na forma do art.359 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.348,13, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067318-5 - VALTER CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de atender ao comando contido no art. 282, VI do CPC e, além disso, adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do mesmo diploma legal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.075982-1 - MISSAN TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING) Decisão:O processo cautelar tem caráter instrumental e autônomo, tendo por objetivo assegurar a realização de um direito, evitando, assim, o risco do seu perecimento. A medida cautelar se mostra como uma providência de urgência, devendo ser proferida em cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade sem conteúdo declaratório de existência ou inexistência de direito subjetivo. No presente caso, o que se pretende é a obtenção de tutela jurisdicional de cunho satisfativo pela via cautelar, o que somente se admite em casos excepcionais, principalmente após o surgimento do instituto da antecipação dos efeitos da tutela (...) Nesses termos, tendo em vista os princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento comum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 500775"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158602-4 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090050-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) À parte autora para efetuar o pagamento das custas da citação: R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048867-0 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X VIVIANE DE LOURDES ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer...Às fls.92 consta informação do falecimento da segunda ré Carmem Soto Ramos.Os autores requereram a desistência do presente feito com relação à segunda ré, como se vê às fls.121; intimada a primeira ré acerca da desistência (fls. 124/125), esta quedou-se silente. Assim, diante da inércia da primeira Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Autores e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com relação a segunda ré,Espólio de Carmem Soto Ramos, sem apreciação do mérito, co fundamento no art. 267, inciso VIII,do CPC, prosseguindo-se em face da primeira ré, Viviane de Lourdes Rosa.Custas pelos Autores, conforme disposto no art. 26 do CPC.PRI.Transitada em julgado,certificados,dê-se baixa com relação à segunda ré Espólio de Carmem Soto Ramos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) E8 -P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041325-2 - MARIA APARECIDA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 179/180 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada.PRI.Transitada em julgado,certificaos, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069620-1 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.070586-0 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLER I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.205493-0 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263673-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILVANA MAIORANO VIEIRA Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,42. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083049-5 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, considerando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Houve condenação para desalijo compulsório e condenação ao pagamento dos alugueres em atraso. Assim, expeça-se mandado de intimação para início do prazo de desocupação voluntária e mandado de penhora do imóvel indicado às fls. 104, para início da execução do débito de R$ 198.272,22 (fls. 94). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063975-7 (18094) - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X GUILHERME MONTRESOR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.418 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Sentença:assim, conheço e dou provimento a impugnação, para declarar inexistente o titulo judicial em relação a multa, já que não houve intimação da ré para cumprimento da obrigação, não havendo, portanto, o termo inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Prossiga-se na execução, com intimação do executado para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163075-1 - LEILA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA J. Às partes sobre honorários (do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Sentença:Assim, pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a retirar o toldo de proteção em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009881-6 - MARION DE FIGUEIREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) 1) À parte ré para regularizar a sua representação.2)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095343-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) 1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3 - Subam. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.072358-9 - RAYMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem adentrar o merito, NA FORMA DO ARTIGO 267, III e § 1o, DO CPC. Arcará o autor com as custas processuais nao havendo honorarios advocaticios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121469-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DUNZINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016227-0 - ELIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Fl. 100 - Às partes. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.215344-0 - MARIA ROSANGELA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218784-0 - ELIZABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Ao exeqüente. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.230796-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉA RIBEIRO OMARI E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA MANDADO DESENTRANHADO EM 04/04/2008 E ENCAMINHADO À CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.057552-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39/40 - Oficie-se;Fl. 41 - Esclareça o sr. Oja a sua certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se o julgamento no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Fl. 172 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRAS-E O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Aguarde-se julgamento no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050727-1 - JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 71/73 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, contradição ou obscuridade. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.109559-6 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2006: Â parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8 - JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.212983-8 - MAGALI LACERDA MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3 - AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTORIA CALIL CASSAR Decisão:Fl. 47 - Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:I. como requerido (intimação do autor para pagamento da quantia de R$ 216,40 ref. honorários advocatícios, no prazo de 15 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134630-9 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 03/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244367-3 - ELISA DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING AREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fl. 437 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092829-3 - WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X IVAN LAGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Fls. 147/154 - À credora-excepta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas conforme fl. 113. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026462-1 - NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fl. 390 - Intime-se conforme requerido. (intimação dos embargantes para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.787,53 no prazo de 15 dias). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201456-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACIRA SARZEDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.049983-2 (17976) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HEIMO EERIKKI RIIPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150070-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:FLS. 95 - 1) DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS-SALÁRIO (FLS. 82 E 84). 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077044-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARTHA VASCONCELLOS BOURLON E OUTROS Despacho:FLS. 158 - DESENTRANHE-SE E SUBSTITUA POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - ESPÓLIO DE DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Fl. 395 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.004782-5 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Nada a prover. A impugnação a JG deve vir em autos próprios o que não ocorreu. Ademais, o recebimento eventual de quantias não muda o quadro de necessidade autoral quanto a JG. Venha nova planilha com exclusão dos honorários e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Fls. 134/135 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada. (R$ 1.157,93) \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 95/99 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:...Relativamente a tutela antecipada, considerando que as rés não negam a existência do contrato firmado para exibição dos programas, entendo como presentes os requisitos do art. 273 do CPC. A espera até decisão final pode causar danos irreparáveis a imagem da autora, com a não exibição de seu programa. Assim determino que as rés exibam os programas da autora, na forma e horário programado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A autora deverá depositar em juizo os valores devidos em contrato, mensalmente. Expeça-se guia. Defiro a produção de prova testemunhal para a espécie, fixando como ponto controvertido na existência do contrato e suas prorrogações. Designo o dia 10/06/2008, às 13:30hs. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041967-0 - CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Considerando o documento de fls. 258, que comprova que o Instituto que emitiu os certificados das autoras, não possui credenciamento junto ao MEC, faltando, portanto, requisito essencial a inscrição, reconsidero a decisão de fls. 123. Às autoras, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109245-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CAMILO LELIS À parte autora sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015331-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO JACÓ PEÇANHA Providencie o exequente cópias das fls. 32 e seguintes para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179031-6 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 11/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049127-7 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Emende a inicial. O pedido é de exibição de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:J. Libere-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066497-2 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 90/91 - Revogo decisão de fl. 85.2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Considerando a informação de que a ré nega-se a cumprir o determinado, majoro a multa para R$ 10.000,00. Intime-se o réu para cumprimento da tutela com a nova multa, em 24 h. A intimação deverá ocorrer na pessoa do diretor da ré, sob pena de prisão por crime de desobediência. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049572-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. Emende a inicial, explicitando qual obrigação de fazer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para cumprir exigência do Contador à fl. 356 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039695-0 - UALACE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cite-se e intime-se a segunda ré pessoalmente, para a audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 12 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042809-7 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) À parte autora para comparecer ao exame médico pericial, marcado para o dia 17/04/2008 às 11:30hs, na sala 313 corredor C. Imprescindível apresentação de todos os documentos , bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 719/721 - Ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.139147-1 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À perita sobre impugnação dos honorários . \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:Fls. 129/132 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164027-6 - VINICIUS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a prova testemunhal para a espécie, fixando o ponto controvertido na existência do fato danoso e sua autoria. Designo o dia 05/06/2008 às 12:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201456-7 - JACIRA SARZEDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244664-9 - MARCOS JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.016452-7 - ANDERSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093668-6 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092503-2 - ALVINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117852-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219802-2 - MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001957-6 - LARESSA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7 - LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054577-8 - WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X ANA GOIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Digitação iniciais \r\n\r\nProc. 2008.001.058664-1 - ROMEU PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a JG. Considerando que o autor confessa a mora, indefiro a tutela.Cite-se.Intime-se. Expeça-se Guia para consignação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159350-0 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de custas no valor de R$ 3,65 ref. APC, conta 1110-6, mais o correspondente à CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113185-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA À parte autora para efetuar o pagamento de R$ 0,64 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.059023-1 - CONCETTA MUGLIA TROTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ b 80,32 (oitenta reais e trinta e dois centavos) no CÓD. 1102-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068192-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) PORTARIA 01/2006 : À parte autora para regularizar a sua representação processual e recolher a diferença de R$ 18,24, no cód. 1107-2 (campo 24). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219268-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADRIANA MAGALY SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219802-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de custas conforme discriminado: - Of. de Jusitiça - conta 1107-2 - R$ 12,78- A.A.J. - conta 1109-8 - R$ 69,37- CAARJ - conta 2001-6 - R$ 8,21- FUNPERJ - 6002-02696-8 - R$ 4,10- FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267364-2 - NORDMAN SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KIKO RIO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055359-3 - ANTÔNIO CARLOS BAUMERT PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - O autor tem veículo no valor de R$ 50.000,00. Assim, venham as custas 2) Emende a inicial, explicitando a fundamentação, que é confusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037771-0 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.177699-0 - QUITÉRIA MARIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032930-4 - ANTONIO GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584) Às partes para fornecerem cópia da petição não localizada no cartório nº 200703281317 de 12/09/2007. \r\n\r\nId: 500776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.066773-0 - MARIA DA PENHA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Recebo o recurso do MP no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057000-3 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.100549-6 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários pela parte autora em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-Redesigno a perícia para o dia 26/05/2008, às 13 horas.Nomeio como experto do Juízo o Dr. RICARDO BARROSO,tel. 3133-2131.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.007515-4 - NILCEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 246: Expeçam-se ofícios ao DETRAN, TELEMAR, LIGHT e CERJ,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 580. \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 177, uma vez que o veículo já foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Despacho:anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Fls. 58: Expeça-se o mandado de busca e apreensão,conforme requerido, nos termos da decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.042976-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI ANDRADE ABRAHÃO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020531-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SIMARTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:O requerimento de expedição de ofício deverá ser feito no Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se diante do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.070085-5 (11135) - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Impõe-se destacar que os presentes autos se encontravam arquivados desde 30.01.2006 (certidão de fl. 175). E apenas retornaram ao Cartório em razão de diligência do Juízo (fl. 175), o qual objetivava atender a solicitação da gerência de relacionamentos da empresa \"Oi\" (fl. 173)... Considerando o acima delineado, conclui-se que é imprescindível, em primeiro lugar, atender ao objetivo que determinou o desarquivamento dos autos. A saber, a solicitação da Oi. Assim porque, não fosse tal solicitação, os autos permaneceriam arquivados, vez que as partes nada fizeram para providenciar seu regular seguimento. Nesse contexto, diga o credor, no prazo de 48 horas, sobre a penhora do uso da aludida linha telefônica, sob pena de ser determinado seu cancelamento... Apenas após a adoção de tais atos será dada a vista requerida ao novo patrono da executada. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Nada a reconsiderar, nos termos de fl 321. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Fls. 168: Diante da concordância do credor, DEFIRO ao executado a dilação do prazo.Nada havendo decorrido o prazo, ao credor para prosseguimento, com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se,sendo a 2ª ré no endereço de fls. 296. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/05/2008, às 12:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital, parazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Fls. 640 e ss: Diante do requerimento do credor,procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.146064-1 - TACITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.037308-8 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074792-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/05/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando os réus a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas (janeiro de 2001 até a presente data) nos exatos termos do pedido, incluindo as quotas vencidas no curso da ação, incidindo juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária desde o vencimento e multa de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e de 2% (dois por cento) de janeiro de 2003 em diante. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelos réus. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Despacho:Nada a prover, uma vez que o acordo celebrado nestes autos já foi homologado e cumprido. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN Decisão:1-Restaure-se a distribuição;2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias, derradeiramente. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068411-9 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069219-0 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 13/14 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.069580-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo AMBOS os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073801-3 - SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074747-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080477-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 32 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.084773-2 - FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 32/33 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A parte autora interpôs embargos declaratórios, às fls. 119/120, em face de sentença prolatada nestes autos.Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Sendo a condenação baseada em salários mínimos, convertida na data da sentença a correção monetária deverá fluir a partir da data do julgado. Preclusa a presente, voltem para recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118977-3 - JOÃO PAULO MELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126161-7 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133514-5 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CHEVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175334-4 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Recife-PE Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.231295-5 - CONDOMÍNIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA ALVES PEREIRA DE MENEZES Despacho:Manifeste, a parte autora, seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265159-2 - LENILDA CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 21/05/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022433-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ROSE SCHLESINGER E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052703-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X HELIO BASTOS LIMA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074322-7 - JOANINA MAZZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O Autor sucumbente é beneficiário de JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111394-7 - DALMO DO VALLE BARBOZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão... e a inércia do autor, devidamente intimado (fls. 99), DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre fls, 459/460. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...DESIGNO o dia 26/05/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:...Designo o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.051723-0 - UNION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X GRÁFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142059-0 - SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1A - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.006290-7 (16118) - ALOISIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747)) X ROBERTO WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Esclareça, a exeqüente, o requerido,eis que os fiadores,ainda que sócios da executada, não foram condenados no título executivo judicial, não estando no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 275: Esclareça a exeqüente,diante do já decidido a respeito de Aloysio Pereira Dantas. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fl. 137 - A patrona deverá cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Despacho:De toda sorte, a citação por hora certa é uma faculdade do OJA nos casos em que ele constata a oculatação do Réu. Diante disso, renove-se a diligência conforme requerido devendo o Sr OJA atentar para o caso de ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209418-6 - GRAZIELA BARONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X KUTA REEF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:1-Regularize-se a juntada da petição no sistema;2-Tratando-se de ação de Embargos de Terceiro, tanto credor e executado devem permanecer no pólo passivo da ação,sendo caso de litisconsórcio passivo necessário.Assim, inviável a exclusão da \"Cosmorama\",conforme pretendido, devendo a mesma ser citada,ainda que de forma ficta. \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, consolidando o valor da execução naqueles apurados pelo senhor perito às fls. 93 - R$ 13.520,66 (treze mil e quinhentos e vinte Reais e sessenta e seis centavos) em fevereiro de 2005, apurando um excesso de execução no montante de R$ 10.491,96 (dez mil e quatrocentos e noventa e um Reais e noventa e seis centavos) em fevereiro de 2005. Condeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excesso de execução, apurado o trabalho desenvolvido nos autos e a sua complexidade e vulto econômico, considerando, ainda, que foi a que sucumbiu mais no feito ao propor a execução divorciada do título. Custas e despesas pelos embargados, observada eventual gratuidade. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Prossiga-se com a execução como aqui determinado, expedindo-se o mandado de pagamento em favor da parte em \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1993.001.009400-3 (16164) - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.073414-4 (16971) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) Despacho:Fls. 374: Venha requerimento pertinente e objetivo no prazo de 05 dias.Nada havendo decorrido o prazo,voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 303 e ss:: Em primeiro lugar, a designação de OJA para cumprimento das diligências escapa da competência deste Juízo, eis que a Central de Mandados possui Juiz-Diretor próprio.Em segundo lugar, o credor sustenta seu pedido e sua insatisfação quanto ao OJA pelo simples fato de estar presumindo que os executados mantenham seus dados atualizados junto a SRF.Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.042898-2 (20382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 130 e ss: Venha planilha adequada, eis que não foi aplicada multa por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada para o fim pretendido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A Sentença:(...) À conta do exposto, indefiro a inicial, diante da incerteza, iliqüidez e inexigibilidade do título que aparelha o processo, nos termos dos artigos 614, I e 618, I, do Código de Processo Civil, aplicáveis à espécie por analogia.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.152961-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIA BERRIO S LTDA Despacho:Regularize-se o plo passivo da ação para que conste como litisconsorte a fiadora MARIA BENEDICTA MACEDO, uma vez que a mesma não é representante da empresa e sim integrante da relação processual.Após, expeça-se novos mandados de execução, devendo constar a citação da 1ª executada na pessoa de sua representante legal MARIA DA LUZ SERRANO BERRIO em seu endereço residencial (fl. 2) e a 2ª executada em nome próprio e endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:I-se o patrono para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.137365-6 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.049916-6 - ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, consolidando o valor da execução naqueles apurados pelo senhor perito às fls. 93 - R$ 13.520,66 (treze mil e quinhentos e vinte Reais e sessenta e seis centavos) em fevereiro de 2005, apurando um excesso de execução no montante de R$ 10.491,96 (dez mil e quatrocentos e noventa e um Reais e noventa e seis centavos) em fevereiro de 2005. Condeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excesso de execução, apurado o trabalho desenvolvido nos autos e a sua complexidade e vulto econômico, considerando, ainda, que foi a que sucumbiu mais no feito ao propor a execução divorciada do título. Custas e despesas pelos embargados, observada eventual gratuidade. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Prossiga-se com a execução como aqui determinado, expedindo-se o mandado de pagamento em favor da parte em \r\n\r\nProc. 1998.001.153037-5 - OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Fls. 398: Diante da concordância da credora e dos termos do acordo que vem sendo devidamente cumprido pelo executado, PROCEDI AO DESBLOQUEIO da conta bancária do executado,conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:... desarquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Tratando-se de dívida \"propter rem\", a penhora deve preferencialmente recair sobre o imóvel.O fato de existir prévia penhora deferida por outro Juízo,não obsta, \"tout court\", que nova penhora recaia sobre o bem,tampouco eventual penhora no rosto daqueles autos.Esclareça,pois, o credor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Primeiramente I-se o patrono para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072142-4 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 361 e ss: Aos interessados.Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:FLS. TENDO EM VISTA QUE A CEF NÃO SUSTENTA PRETENDER EXERCER QUALQUER PREFERÊNCIA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ATO (2ª PRAÇA).FLS. O PRIVILÉGIO DO CRÉDITO DEPENDE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL PRÉVIO. E ISTO APENAS SERÁ AVALIADO CASO SE INSTAURE CONCURSO DE CREDORES. NADA A PROVER POR ORA, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109519-9 - ISRAEL PELTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO BARCELLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Decisão:Fls. 121:Em primeiro lugar, INDEFIRO a remessa ao contador, eis que é ônus da parte credora apresentar a planilha atualizada do debito.Em segundo lugar, a quitação foi dada à 2ª executada, excluída do pólo por decisão preclusa.Assim, nada mais há a perseguir em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para que a ré apresente, sob pena de busca e apreensão, o cadastro de identificação de contribuinte ELETROBRÁS da parte autora, bem como os demais documentos requeridos na inicial, limitando-se aos existentes em nome da parte autora. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em função da sua complexidade. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Despacho:Fls. 40: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0A - GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Diante da falta da complementação da taxa judiciária, tendo sido o impugnante intimado para recolhimento, REJEITO LIMINARMENTE a presente imnpugnação. Preclusa a presente, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:À impugnante sobre item II de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Despacho:Prossiga o impugnado nos autos da execução, apresntando a planilha de débito atualizada, nos termos dso que ficou decidido nesta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026856-6 - ELIAS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X HR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Indefiro o requerido pelo credor, uma vez que é ônus da parte demonstrar que a situação do beneficiário da justiça gratuita se modificou, não justificando assim a quebra do sigilo fiscal dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 69/70:À parte autora sobre contestação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168452-8 - DEJANIRA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024002-5 - MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 28/05/2008, às 16:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). 3. Com a resposta do réu será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152635-2 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-082144), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;3-Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:ao autor sobre certidão do cartório \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:1-Fls. 809 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor;2-Fls. 827: Indefiro,por falta de amparo legal;3-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.142907-0 - MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CABRAL BRITO Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Fl. 669: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.128155-0 - LUISA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139430-9 - BRUNO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.046366-1 - MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BERNARDO DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048730-6 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6 - ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido nos autos em apenso.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:diga o exequente se dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006383-1 - VERA LUCIA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132053-7 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do desinteresse da parte credora no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, na forma do artigo 269, IV do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (31.03.2005) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de mero errro material, eis que o requerimento de produção de prova oral foi deduzido pela PARTE AUTORA,como se infere de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... DEFIRO,pois, a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.Outrossim, OFICIE-SE, conforme requerido.Com a conclusão da prova pericial,será apreciada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.165776-8 - JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo valor dado à causa.2 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028201-9 - SILAS DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 21/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.065899-8 - UNI RIM NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 168,36 (cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente a diferença da Taxa Judiciária - conta 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180202-1 - RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077589-0 - JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B)) X MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao Réu sobre fl. 205. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.057592-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MUNIQUE CONTRIM LOMBARDI DA COSTA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 124: Expeça-se carta precatória,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Desentranhe-se a precatória para devido cumprimento, devendo a mesm,a ser entregue ao patrono do autor para disitrbuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021017-3 - SAMUEL VITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:1 - Junte-se aos autos a promoção do MP bem como a decisão do Juiz presos à contra-capa.2 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.3 - Anote-se a atuação do MP por se tratar de menor.4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128715-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.167029-3 - AQUILES GADELHA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 16.694,21 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e quatro Reais e vinte e um centavos), corrigidos desde o desembolso pela parte autora e cumulados com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sendo que tais valores são relativos aos materiais utilizados na cirurgia realizada no autor, conforme fls. 15. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:...Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210007-1 - IVETTE DO NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 39 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016589-1 - MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/05/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.064455-0 - MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ESPÓLIO DE MAURICIO ZOUAIN Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 282,63, conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 235,52 + CAARJ - 2001-6 - R$ 23,55 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,78 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 11,78, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o fornecimento do CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, consistente na vistoria da obra e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Designo o dia 21/05/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (15.06.2006) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% sobre o valor da causa, observada a baixa complexidade da causa e o trabalho demandado para a sua solução. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado no recebimento, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159027-1 - W J SERVICOS DE TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA (RJ-079737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 493: Concedo a AMBAS as partes prazo COMUM de mais dez dias para manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:(...) Considerando que o réu não apresentou as contas devidas na forma do artigo 915, §2º do CPC e tendo em vista que não houve a impugnação adequada das contas apresentadas pelo autor, apenas com alegações evasivas há mais de seis anos, sem recorrer contra o dever de prestar as contas definido em sentença, ACOLHO o pedido, tomando como boas as contas prestadas pela parte autora, declarando o saldo credor em favor da autora no valor de R$ 59.494,92 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro Reais e noventa e dois centavos), incidindo correção monetária desde a confecção dos cálculos de fls. 251 (novembro de 2001) e juros legais de mora (1% ao mês) desde a publicação da presente sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Custas e despesas pela parte ré, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.011791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARISA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça o o autor o pedido de fl.126 tendo em vista a certidão do OJA à fl. 123 \r\n\r\nProc. 2003.001.112773-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.010373-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIGN WAY SUPRIMENTOS DE SINALIZACAO LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0 - MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:aguarde-se a preclusão da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Para fins de homologação do acordo é necessário o termo original. Sem prejuízo, diga o réu acerca do acordo de fl. 140/142., tendo em vista sua petição de fl. 148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A r. decisão de fls. 391/393 concluiu pela pertinência da fixação de verba honorária na fase de cumprimento de sentença, a qual incide, segundo entendimento do d. Relator, caso não ocorra o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (confira-se fl. 391: \"... não modificou o entendimento anterior no sentido do cabimento da fixação de honorários de execução a serem estabelecidos com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, desde que expirado o prazo do cumprimento espontâneo da obrigção de pagamento contida na sentença\")... Intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC, ressaltando-se que ultrapassado o prazo para adimplemento espontâneo, além da multa prevista no mesmo artigo, incidirá débito referente a honorários de advogado arbitrados em 05% (cinco porcento) sobre o valor do débito, ou sobre o montante que venha a ser objeto de impugnação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.140708-6 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081092-9 - MARCUS DE VILLEMOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de gás no estabelecimento autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se por oficial de justiça;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/05/2008, às 15h30min. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065523-7 - MIZAEL ALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 166,58 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 118,66 + CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 24,24 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,91 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,91, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:ao autor sobre certdião supra \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 345 e ss:Às partes sobre os cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Esclareça a advogada do autor as pessoas indicadas como credoras. \r\n\r\nProc. 2002.001.071029-5 - CELAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Condeno a parte autora ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, bem como a indenizar a parte ré em valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, como litigante de má-fé por infração ao disposto no artigo 17, II e V do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.109990-5 - EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha, primeiramente, pela patrona da autora, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente, em sua maior parte, a pretensão autoral, para condenar o réu da seguinte forma:1) Na obrigação de autorizar realização de exame de ressonância magnética, deixando de determinar seu cumprimento, haja vista já ter se ultimado com a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, ora ratificada; 2) A ressarcir o autor pelas despesas de locomoção efetuadas para vir a cidade do Rio de Janeiro, na ordem de R$ 655,34 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); 3) Ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais causados.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 87/88: O CPF indicado encontra-se inválido,segundo o site do BACEN-JUD.Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150797-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.195618-8 - SONIA MARIA DESOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte autor. Honorários pela parte autora em valor equivalente a R$ 1.000,00 (um mil Reais), observada a baixa complexidade da causa e o tempo de trabalho exigido, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o credor, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.236162-0 - ROBERTO SONCINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9 - AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/05/2008, às 12:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 632: DEFIRO a retirada pela autora do documento mediante cópia e recibo nos autos pela própria ou por patrono regularmente constituído.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Às partes sobre resposta de Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.115690-5 - DENISE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.035789-5 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Despacho:Venha a declaração de renda e de BENS NA ÍNTEGRA no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013211-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...Portanto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 28/05/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139533-9 - JORGE NEID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE ISABEL MODESTO LEAL BRUM E OUTROS) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, consistente na vistoria do imóvel. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 500782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064774-9 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.087198-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C VASCONCELOS (SP-089117)) X LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em cinco dias e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118250-8B - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) REPUBLICAÇÃO para fazer constar os nomes do Arrematante e do seu patrono, cf. determinado às fls. 1247.1. Chamo o feito à ordem.2. Ao arrematante sobre fls. 1158/1159, tendo em vista ter informado estar quitando os débitos de IPTU. 3. Informe o arrematante se conseguiu registrar a carta de arrematação. 4. Fls. 1161. Há decisão preclusa determinando o pagamento da multa pelo 1º arrematante. Traga o exequente planilha atualizada do valor da multa, eis que seu pagamento foi determinado nos idos de fevereiro de 2001. Anote-se o nome do patrono do 1º arrematante (fls. 1163) no sistema. Após, publique-se a presente decisão, intimando o 1º arrematante ( Sr. José Carlos) a pagar a multa devida atualizada, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. Mantendo-se inerte, será promovida a penhora on line. 5. Fls. 1242. Ao executado para que pague as custas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls. 747/749 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO, Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:1. Fls. 428. Nada a prover, eis que expressamente consignada na certidão a data da publicação. 2. Ao contador, como já determinado às fls. 424. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o arrematante para ciência do débito condominial (fls. 334/335). 2. Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 332/333.3. Fls. 342. Ao condomínio autor para que forneça cópia do ofício nº 758/2007/OF, de 31/08/07, expedido pelo juízo da 23ª Vara Cível determinando a transferência do saldo da arrematação para conta à disposição deste juízo. Com a entrega da cópia, oficie-se em resposta ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167135-0 - JONNE EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 69/71 - Ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a data designada para realização do exame pericial (dia 15/05/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.078581-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS, MARLENE DOS SANTOS LEMOS, EVELYSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO REAL S A), BANCO BRADESCO S/A), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 95, citem-se os réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.075130-5 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e as cópias da últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075804-0 - IRACY MAUÉS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X GILVANETE MARIA DE QUEIROZ), EDINÉZIA BONFIM DA SILVA Decisão:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078692-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Decisão:1. Defiro a adjudicação. Expeça-se carta. 2. Diga o credor se dá quitação ou se prosseguirá na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149662-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CIDO CENTRO DE INVESTIGACAO E DIAGNOSTICO DO OLHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, diante da sua tempestividade, para acolher integralmente o primeiro, e, em parte, o segundo, devendo passar a constar da sentença embargada:\"Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c cobrança que ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO promove em face de CIDO - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO OLHO LTDA e MARINILSA FIGUEIREDO BENITES...\"\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da primeira ré CIDO - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO OLHO LTDA, ...\"No mais, fica mantida a sentença, tal como publicada. Os demais fundamentos dos embargos da parte ré atinem ao mérito, sendo certo que a reforma do julgado deve ser perseguida pela via recursal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170822-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELISIO MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Procedi com a transferência do numerário bloqueado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131123-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X RENATO SILVA SIGILIANO Decisão:Procedi com a transferência dos valores bloqueados e reiterei as ordens de bloqueio sem resposta. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1. Fls. 200/204. Indefiro, pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 197/198. 2. Fls. 206/214. Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.176874-8 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X NOEMIA MATTOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110505-0 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186772-6 - EVA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Sem preliminares a serem apreciadas. 2. Partes legítimas e bem representadas. Feito sem nulidades aparentes. Declaro SANEADO o processo.3. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito LUIZ CLÁUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO, tel. 87134083/ 39041701. Quesitos em cinco dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar honorários, ficando ciente de que a perícia ocorrerá sob o pálio da gratuidade de justiça. 4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231047-8 - VALQUIRIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012216-7 (18444) - SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.136432-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS, REJANE SANTOS FERREIRA DA SILVA, ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINI TOUR, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605) Decisão:Ao réu para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.148065-6 - MARINA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 267, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1. Fls. 186/188. Anote-se. 2. Ao exequente sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016698-0 - HUGO PESTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Já há sentença na ação monitória, tendo sido formado o título executivo judicial. 3. Reiteradamente o cartório tem expedindo de forma errada mandados de citação com prazo de 15 dias para contestação, quando o correto deveria ser mandado de citação em execução para pagamento. Já houve até tentativa de penhora frustrada às fls. 253 e agora vem a parte exequente requerer o julgamento antecipado da lide, em razão da revelia, sendo que a sentença de fls. 203/205 já transitou em julgado. 4. Expeça-se mandado de citação em execução na pessoa dos sócios para que a parte ré pague o informado às fls. 276. Diligência do juízo, tendo em vista os erros cartorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.044250-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X GABRIELA S DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para exclusão do segundo réu, JOAO GODINHO DE SALLES MONIZ, conforme decisão de fl. 164.2) Fls. 172/174 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101826-5 - DALVA MERCADANTE BALBI JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RUFINO DUARTE Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.036140-0 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Despacho:1) Fls. 308/309 - Anote-se. 2) Fls. 311/312 - Ao autor. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144162-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 378/381 - Ao executado, devendo efetuar o depósito do valor do débito débito ainda existente, sob pena de bloqueio \"on line\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047981-0 - LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). A(o) apelada(o). Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.072085-0 - DEL GUERRA JOIA, ESPOLIO DE HELIO LUIZ ROSA, ESPOLIO DE JESUS LUCIO DE ANDRADE, ESPOLIO DE OLAVO BENTO DA SILVA, ANGELA MARIA MONTEIRO BARTELL, ESPOLIO DE PAULO DAVID, ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS CORREA, GISELLE GOMES, IARA APARECIDA AQUINO DE CASTRO, JANDIRA LACERDA MORAIS, JOAO BATISTA BARREIRO, JOAO BATISTA DE FARIA, JOAO PEREIRA DE ANDRADE, JORGE RAYMUNDO MAIA, JOSE CARLOS BIGARAM, JOSE CARLOS DE PAIVA, JOSE CARLOS DURVALINO, LAGES MINAS GERAIS LTDA, LAURINDO COUTINHO NETTO, LAZARO TORQUATO RIBEIRO, LOTERIA DOS MILHOES LTDA ME, LUIZ CARLOS AMARAL, LUIZ RAIMUNDO MOREIRA, LUIZ TARCISIO DE CARVALHO, LUZIA APARECIDA FERNANDES, MARIA APARECIDA NOGUEIRA, NADIR LOPES DA SILVA, MARIA PETRINA BRAGA GOMES, MARCIA ELIZABETH ROSA, MARCO ANTONIO RIBEIRO CAMPOS, NAIR DE FATIMA FARIA FONSECA, NILTON PEREIRA, OSWALDO ANTONIO DE PADUA MORAIS RIBEIRO, PAULO CESAR MARCHINI, PATRICIA SILVA DE SOUZA, PEDRO CARLOS DE REZENDE, PEDRO DIONISIO DE FARIA, PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM POUSO ALEGRE, RITA DIAS BERNARDO, RITA RODRIGUES LEAL DA SILVA, ROGERIO PIRES COUTINHO TEIXEIRA, RUBENS AMANCIO MARTINS DE ALMEIDA, SINESIO GENEROSO DA SILVA, VANIA DE OLIVEIRA PAIVA, VIVALDE DE ASSUNÇAO JUNIOR, WAGNER REZENDE, ANTONIO RAFAEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)), DENISE APARECIDA GOMES DOS SANTOS) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057857-7 - ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120982-6 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 101/132 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059410-8 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166238-7 - ERICK LEONARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CEDAE COMPANHAI ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação, para aquele de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 158 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.060595-1 - JOAO BATISTA SOARES, SANDRA CRISTINA LIMA SENTINELE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.121739-9 - IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012496-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls. 387/388 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.2) Após, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.077527-9 - SADINO SILVEIRA LIMA, MAISA ANGELA BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.078108-5 - ELIZABETH DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e as cópias das últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048948-7 - PAULO ROBERTO CRISTIANO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Port. 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145291-5 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Fls. 82. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Ao cartório para intimar o perito, conforme já determinado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.215320-8 - MARIA DA GLORIA APARECIDA MESQUITA, LUCINDA DE JESUS DOS REIS, MARGARIDA DE ASSUNÇAO REIS BUENO, PATRICIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Esclareça a parte autora a ausência do beneficiário Anibal no pólo ativo, eis que não foi carreado aos autos certidão de óbito a seu respeito. 2. Informe a ré a que título pagou a indenização ao Sr. Alvaro da Silva, uma vez que este não é ascendente, descente ou marido da falecida mãe das autoras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061066-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X READY Decisão:Tendo em vista o erro material ocorrido, reconsidero a decisão de fls. 25 em sua parte final. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o réu da antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075057-0 - MARQUES FELICIANO MERES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e as cópias das últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.078004-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e as cópias das últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177007-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101461-2 - ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EDUARDO PEREIRA E OUTRO), N PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA), Confinante: SEBATIÃO ALVES VIEIRA), Confinante: MARGARIDA VIEIRA), Confinante: MARAI ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA), Confinante: SEVERINO BEZERA DA SILVA), Confinante: HERENITA SOARES BEZERRA), Confinante: MARIA BARBOSA LIMA) Decisão:1. Fls. 287. Expeça-se mandado de averbação. 2. Após, certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 500781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076889-5 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.2- No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075710-1 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, apresentando-se as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149776-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES Sentença:Tendo em vista a petição do autor às fls. 46, dando conta que as partes transigiram, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:1- Fls. 321. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99.2- No mais, aguarde-se a manifestação do arrematante sobre a resposta de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Despacho:1- Fls. 255. Defiro. Desentranhe-se e, após, cumpra-se. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.055424-3 - LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:1- Fls. 256/269, 272/277. Mantenho a decisão agravada.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 120. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolha a parte ré as custas conf. cálculo de fls. 323 \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103949-8 - SEBASTIAO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao reu sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o exequente os valores discriminados às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o ofício resposta da seguradora \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Indefiro JG ao autor, eis que instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80. Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Despacho:1- Fls. 56/60, 63, 65/67. As despesas condominiais são de interesse comum e devem ser satisfeitas tempestivamente e, em se tratando de dívida propter rem, o condomínio pode exigí-la de qualquer um dos titulares da coisa. A responsabilidade é solidária. Leia-se o art. 275 do CC.2- Desse modo, esclareça o condomínio-autor se insiste na manutenção da 1ª ré no pólo passivo ou se pretende prosseguir apenas em relação ao cessionário de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência que trata o art. 331 do CPC para o dia 12.05.2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 13. Defiro. À autora sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124675-6 - LUZIARO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.2- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.231449-6 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010746-5 - MARCOS AURELIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu não merece prosperar. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 3- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. 4- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.034493-1 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044983-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TERESIO DAVID DAMIANI), JACQUELINE SOARES DAMIANI Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o noticiado na petição de fls. 48/49, bem como do que consta às fls. 55, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO O FEITO, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068306-3 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.076620-5 - FRANCINETE FAGUNDES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. As sim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 139/142 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor consignado em favor do réu.Proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072581-7 - CLEBER GROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:1- Fls. 74. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. 2- Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3- Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR e arquive-se sem baixa, n/f Resolução TJ-OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Fls. 640/680. Esclareçam as partes quanto ao pedido de declínio formulado junto ao Juízo da 22ª Vara Cível nos autos do processo nº 2007.001.028122-0.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos apresentados, a teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033453-6 - VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ Despacho:1- Fls. 42. Advirta-se à autora que sendo as prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá continuar a consignar as demais, sem maiores formalidades. Desse modo, expeça-se guia, sempre que requerido, desnecessária a conclusão.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 35, item \"2\", sem maiores delongas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao perito sobre fls.361/ 375 \r\n\r\nProc. 2006.001.135314-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RAULITO ALVES DA SILVA), MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218207-5 - MECMAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.2- Venha a declaração de imposto de renda do sócio-gerente da empresa autora, no mesmo prazo, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido.3- Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 84, restituindo-se ao patrono do autor, após certificado, contra recibo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 427/431, para: 1- Fixar de ofício o valor devido a título de multa diária em R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), cabendo à impugnada restituir, mediante depósito judicial, o excedente a tal valor, ante fl. 435. 2- Extirpar da execução instaurada o valor de R$ 19.840,53 pois a liquidação de danos exige a fórmula do artigo 475-E c/c 475-I § 2o, ambos do CPC, como acima fundamentado, o que deverá ser providenciado pelo impugnado, querendo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076100-1 - CÁTIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Ao autor sobre a designação da data para a remoção de bens ao Depósito Público em 14/05/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:1- Fls. 109. Indefiro o levantamento pretendido, vez que o bloqueio obtido foi parcial. 2- Por outro lado, defiro o prazo de sessenta dias para o exeqüente indicar outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003908-9 - ESPOLIO DE MARIA GOMES DA CRUZ SILVA, Inventariante: PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 95, recolham as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO dos presentes embargos a execução, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pelo embargante, sem honorários. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Suspendo a baixa, por ora, enquanto se cumpre o acordo. Cumprido, noticie-se para solução de ambos os processos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1- Fls. 100/101. Esclareçam os embargados se concordam com o pedido de desistência formulado pela embargante às fls. 93/94. I-se.2- Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1- Primeiramente, lavre-se termo de penhora do bem oferecido pelo embargante no processo da execução em apenso.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desse modo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, competente por distribuição.7- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da Comarca de Sobral - CE, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.095908-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A PREDILETA MUDANCAS E TRANSPORTE CATUMBI LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de bloqueio, ante o bloqueio já realizado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.001.028914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE NICODEMUS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exequente sobre os Ofícios de fls. 143/146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Fls. 758. Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 190/192. Indefiro, eis que o veículo não se encontra em nome do executado e sim em nome de \"EDNALDO de tal\", conforme consulta realizada na data de hoje no sítio do DETRAN-RJ. Assim, esclareça o exeqüente se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.117400-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO Despacho:1- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039669-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça o exequente, ante o teor de fl. 349/351. Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Fls. 569/571. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039743-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS LUCIANA 2000 LTDA), JOSE ANDRADE DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058826-1 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 172/174. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145876-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X PERGARI EQUIPAMENTOS PARA MOAGEM LTDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215753-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:... Ademais, ainda que prejuízos possam advir para o autor pela não concessão da tutela antecipatória, estes são de ordem patrimonial e certamente, se configurados ao final, poderão ser recompostos. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. 2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12.05.2008, às 15:00 horas. P.I.3 - Cite(m)-se e intimem-se. Deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.006666-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.058821-2 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cumpra o catório a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.076763-5 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A), PRÊMIO LTDA Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. I-se. 2- Sem prejuízo, retifique-se a autuação para o rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 92/98. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao autor sobre fls. 268 \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Fls. 239/240. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 772/773. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 142/155. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153980-2 - CÉSAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:......Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas da demanda e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050031-0 - NAYRA REGINA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X GOOGLE BARSIL INTERNET LTDA Despacho:Cumpra a autora adequadamente o determinado às fls. 34, apresentando a declaração completa de IR, objeto do comprovante de fls. 10, na íntegra, ou a declaração de IR de sua responsável financeira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095137-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:...10- Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a analisar. Nada a sanear. 11- Indefiro a produção de prova oral, pois é imprestável à solução da controvérsia. 12- Defiro prova pericial contábil. Sendo a pretendente à prova assistida da DP, defiro-lhe JG. Logo, oficie-se à DIPEJ para indicar perito contador, visando a elaboração de perícia contábil nos moldes da Resolução CM 20/2006, devendo indicar a pretensão honorária, que integrará a verba de sucumbência. Venham, pelas partes, os quesitos periciais em cinco dias. Dê-se vista pessoal à DP, para tal. 13- Defiro prova documental superveniente, que virá aos autos em 20 dias da intimação de cada parte, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 87 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao Credor sobre os Ofícios de fls. 223 e 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.002940-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL ESTRELA GOMES Despacho:1- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213210-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA), DELMO PEREIRA VIEIRA), RODRIGO BOTELHO VIEIRA), MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Fls. 195/239. Este Magistrado está ciente da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007. Desse modo, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017710-8 - ROBERTO WILLMANN DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 25/26 e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelo autor, e honorários na forma do acordo. Tendo em vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070581-2 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.070591-5 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3 - Apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.070581-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.070598-8 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3 - Apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.070581-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.070606-3 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3 - Apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.070581-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.070619-1 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3 - Apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.070581-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.065681-3 - PRISCILA SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Designo a audiência que trata o art. 331 do CPC para o dia 12.05.08 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Esclareçam as partes se avançaram na composição do litígio. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.009002-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEDA DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 154 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071010-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X EDNA ARPINO), NOEMIA CARDOSO DA SILVA), MARIA CARDOSO DA SILVA), ANTONIO), JOSÉ), MARIA), JOAQUINA), SEVERO Despacho:1- Cumpra-se o artigo 282 do CPC, indicando o endereço dos réus, fornecendo cópias da emenda para instruir contra-fés. Prazo do artigo 284 do CPC. 2- Venha a declaração de rendas do espólio e da inventariante, para análise do benefício de JG. 3- Ao cartório: encartar adequadamente as fls. 22 e 23, pena de extravio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.090097-2 - AUGUSTO JOSE BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:1- Fls. 93. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. 2- Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3- Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR e arquive-se sem baixa, n/f Resolução TJ-OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2- Diga o credor sobre o depósito de fl. 189 e191. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Esclareçam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Fls. 424. Às partes sobre a manifestação do perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO - (...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.) \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO - 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. 3- Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.4- Oportunamente será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.056392-6 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076074-4 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA), SERASA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Ao autor sobre fls. 640 \r\n\r\nProc. 2001.001.041104-6 - IVANY CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Fls. 442/451. Às partes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031811-7 - ROSANGELA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA PELLINI VIEITAS (RJ-132233)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao exequente sobre fls. 338/343 e 345/349 \r\n\r\nProc. 2006.001.058803-6 - JOSEFINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Fls. 142/143. Anote-se o patrocínio indica do pela ré onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de Cz$ 38.592,00 (trinta e oito mil e quinhentos e noventa e dois cruzados), valor este que será corrigido monetariamente a partir de 19.02.1987, acrescido dos juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação, de acordo com os art. 406 do CC/02 e art. 161 §1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.001.105826-5 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... 6- Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 14:30 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo o rol deverá se apresentado em até dez dias, devidamente preparado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119688-1 - ELZA ANGELA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o ofício da seguradora \r\n\r\nProc. 2007.001.236071-8 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls. 27. Deixo de receber a emenda, vez que a ré encontra-se citada. 2- Fls. 29/34, 36/43. Recebo o agravo retido. Ao autor-agravado que deverá se manifestar, inclusive, em réplica.3- Fls. 60. Sem prejuízo, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito, ora indicados, para exclusão provisória do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264713-8 - ELIANA DIAS, ROQUE FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.001081-0 - IRENE HYPOLITO, CLEISE IPOLITO, VALDIR LUIZ LOURENÇO DA SILVA, ANA CRISTINA IPOLITO, DENIZE HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-A preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu será solucionada no mérito, eis que legitimado ativo é quem quer, não necessariamente o titular do direito controvertido. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se a autora se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2-Quanto aos fundamentos utilizados para a preliminar de carência de ação, estes constituem o próprio mérito da causa, tudo a ser apreciado no momento da sentença. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro o feito saneado.Defiro, em parte, a produção das provas requeridas pelas part \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.05.08 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência a fim de dar regular andamento na carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Revogo a decisão de fl.16 fruto de evidente erro material.2- Defiro a gratuidade de justiça;3- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.073810-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao perito sobre os quesitos suplementares \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041868-4 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 143/144 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 108/109, 118. Defiro. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão do perito no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.2- Após, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005608-0 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:1- Fls. 56. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Despacho:Fls. 293/295. Citem-se por OJA. Concedo desde logo as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nId: 500783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120079-0 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDO MOURA DA SILVA E OUTRO AOS AUTORES PARA QUE RETIREM O OFÍCIO E O INSTRUAM COM CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, já que, por se tratar de justiça gratuita, a publicação deverá ocorrer, por três vezes, no Diário Oficial, substituindo as intimações relativas ao jornal de grande circulação (art. 232, III e §2º do CPC). Assim, expeça-se novo edital de citação, com prazo de 20 dias, com sua publicação por três vezes no D.O. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 324, nomeio o Dr. Sérgio Golçalves Duarte para atuar nos autos em fase de liquidação de sentença. Remetam-se os autos ao expert para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Devolva-se o prazo de 10 dias à primeira ré (Carmem Regina de Alvarenga), para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Decisão:1- Certifique o Cartório quanto à tempestividade da impugnação à avaliação. Após, voltem.2) Traslade-se para estes autos cópia da sentença e acórdão proferidos nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso, certificando seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204410-9 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) RETIFICO A DATA DA AIJ PARA O DIA 07/07/08, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006719-9 - SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Ao devedor para pagamento do valor apontado às fls. 200, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Fls. 517 A peticionante não é parte do feito e eventual prejuízo que lhe vem sendo causado pelo autor, ora exequente, deverá ser objeto de demanda própria, já que nestes autos somente se discutiu o débito de cotas condominiais. Assim, nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 518.Fls. 529. Intimem-se as partes, por publicação no Diário Oficial, das datas designadas para a praça (19/05/2008 e 29/05/2008, ambas às 14:30 hrs). Intimem-se pessoalmente a Fazenda Nacional. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1 - Nos termos da decisão de fls. 289, providencie o cartório a imediata inclusão dos sócios (fls. 310) no pólo passivo, intimando-se-os, pessoalmente, para cumprimento do julgado, na forma do art. 475, J, do CPC.2 - Venha o exequente com as custas e cópias das planilhas atualizadas, a fim de instruir os mandados, devendo os valores, já recolhidos pelo Depositário Judicial, serem abatidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas, em caso de débito, intime-se o autor/sucumbente para recolhê-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125056-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO SERGIO MENSCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140839-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Decisão:Fls. 92. Defiro a penhora \"portas a dentro\" devendo o Sr. Oficial observar a impenhorabilidade de determinados bens. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Justifiquem os patronos signatários da composição a redução acentuada do montante definido no acórdão com sendo o devido, comprovando, no que tange aos autores, a anuência expressa destes quanto ao valor fixado para efeito de transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do 1º réu, por DO, para cumprir a obrigação na forma do art. 457, J, do CPC, e a intimação pessoal do 2ª réu, já que não está representado nos autos.Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 124/125. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução, bem como forneça o endereço para encaminhamento dos boletos de cobrança das cotas condominiais vincendas, para finalização do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/92 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, permanecendo retido. Diga agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074958-8 - VERA LÚCIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 85. Venham os novos documentos em dez dias. Regularize, ainda, o réu, no mesmo prazo, sua representação processual, já que os documentos constantes dos autos são meras cópias sem autenticação. Quanto à audiência de conciliação requerida pela autora, diga o réu se há possibilidade concreta de acordo.Fls. 87. Aguarde-se a vinda da prova documental para avaliação da necessidade de eventual perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086357-9 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Concedo ao autor o prazo de vinte dias para trazer aos autos a prova documental do fato constitutivo de seu direito, qual seja, os comprovantes de existência da conta de poupança no período em que verificados os expurgos reclamados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 170. Tendo em vista os termos do ofício, nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte para a produção da prova pericial. Encaminhem os autos como requerido na parte final de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.093241-3 - JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos do v. acórdão e da certidão de fls. 79v., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093555-4 - FRANCISCO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 70, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102462-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198409-3 - GENIVAL FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designo AC (art. 277, do CPC), para o dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216267-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X RITA DE CASSIA PERES CAURIO Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré para que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN X HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO Decisão:Processo extinto. Nada a prover quanto à representação do autor.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048715-8 - ROSA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175338-1 - JOÃO PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos na forma da decisão de fls. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094353-6 - SHEILA ROCHA BATALHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CONBANK COBRANÇAS COMERCIAIS S/S LTDA Decisão:1 - Na forma da decisão de fls. 94, altere-se na capa dos autos o nome da ré, regularizando-se.2 - Observada a JG deferida à autora, cite-se a ré qualificada às fls. 91, por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158959-0 - CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Ao Ilmº. Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.056065-0 - ADALBERTO DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MONTENOX BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:À DP para que fale em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020454-9 - ALDEMAR ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197975-9 - MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149322-0 - GERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114201-0 - MONICA VICTORIA NADER X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fls. 32. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235234-5 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMAR MARIANO DA SILVA Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 262/264. Ao réu. Dê-se vista à Defensoria Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1 - Defiro a JG requerida pelas segunda e terceira rés.2 - Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, já que os fundamentos nela apresentados não são suficientes para afastar a validade do título executivo judicial. Com efeito, a citação da fiadora para a fase de conhecimento foi absolutamente regular, como também é inequívoca a condição de sócias da empresa devedora, que encerrou suas atividades sem cumprir as obrigações assumidas.Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO...2- OFERECENDO O AUTOR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Fls. 80. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.082638-8 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANDREA GUARINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Publicada a decisão de fls. 49, e decorrido o prazo para eventual manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.047426-7 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SIMONE MARQUES BASTOS Decisão:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141644-7 - ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo o recurso de fls. 280/331 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Diante da noticiada recuperação judicial, ao MP para manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Osasco - São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.123063-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a presente execução, nos termos do art. 791, III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Decisão:J. Intime-se pessoalmente a executada das datas da praça. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219617-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré para análise do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060059-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:J. Antes de encaminhar os autos ao Contador para cumprimento do determinado às fls. 988, expeça-se tão somente em favor do Condomínio credor mandado de pagamento no valor de R$ 51.280,88. Após, cumpra-se o determinado às fls. 988. \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 176.2 - Aguarde-se a devolução daquele expedido às fls. 183. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042976-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MESBLA MOTOS HONDA LTDA MOTOFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:É público e notório o fato de que a empresa Mesbla e suas coligadas tiveram sua falência decretada há vários anos atrás. Assim, cabe ao autor diligenciar a correta citação da empresa, informando nos autos o endereço da massa falida para efetivação da diligência, por isso não há o que se falar em revelia ou julgamento antecipado. Assim, diligencie o autor o regular andamento do feito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:É ônus do autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito. Assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar documentalmente nos autos a existência da conta de poupança cujos extratos pleitea a exibição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9A - JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria, como determinado às fls. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178961-2 - CRISTIAN REGLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Recolha a parte ré as custas apontadas, na forma como avençado às fls. 25/26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Observada a JG deferida à autora, cite-se no endereço fornecido às fls. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado, bem como a regularidade de custas e taxa.Aguarde-se por dez dias a iniciativa do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Oficie-se à RF conforme requerido, devendo a parte autora portar o documento, juntando aos autos cópia protocolada. \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - HOMOLOGO o acordo celebrado entre o credor e o Unibanco (fls. 460/460) para que produza seus efeitos legais. Expeçam-se as guias para depósito.2 - Fls. 458. Diga o autor se dá quitação.3 - Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro o prazo, derradeiro, de 5 dias para manifestação do réu aos cálculos de fls. 438/440. Findo, e sem manifestação remetam-se os autos ao contador para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.063765-4 - MARTA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 542. \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 45/46. Ao credor sobre depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.145988-2 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 542, CHAMO O FEITO À ORDEM para conceder ao denunciado prazo de cinco dias para especificar as provas que pretende produzir, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 418 e seguintes, podendo apresentar quesitação suplementar se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 hrs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, já acompanhado das custas necessárias à efetivação das diligências. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.011763-1 - RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 360. Ao autor sobre o depósito da parte líquida da sentença, devendo informar, em cinco dias, se confere quitação.Fls. 361. A sentença estabeleceu a possibilidade da liquidação por arbitramento, caso não fosse apresentada planilha pelo credor. Assim, traga o credor a planilha atualizada de seu crédito para iniciar a execução do julgado ou esclareça se prefere a liquidação, com nomeação de Perito, cujos honorários deverão ser arcados pelo sucubente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ao perito que subscreve fls. 134, ante a resposta do ofício por ele requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação por transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1 - Diante da inadequada postura da ré, e das informações de fls. 143, cancele-se a AIJ designada.2 - Com o retorno da precatória expedida às fls. 140, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127972-0 - JEFFERSON CHABALIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após, tendo em vista o cumprimento integral da condenação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010299-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Realmente, não houve tempo hábil para o patrono do autor atender à decisão de fls. 504, já que a Carta Precatória foi devolvida pelo d. Juízo Deprecado quando ainda em curso o prazo em questão. Assim, defiro o pedido de fls. 520 e determino a expedição de nova carta precatória para a oitiva das testemunhas, na forma da decisão de fls. 498, devendo, contudo, os autores diligenciar para que a mesma seja devidamente instruída ainda perante este Juízo para que não haja mais atrasos no processamento do feito. Venham as cópias necessárias à regular instrução da carta precatória em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032944-4 - MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 303, nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Encaminhem os autos como requerido na parte final do ofício em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Considerando as equivocadas certidões cartorárias, e a manifestação da expert às fls. 685, torno sem efeito o item 1, da decisão de fls. 692, mantendo-se a perita designada às fls. 680.2- Intimem-se as partes para que falem sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071193-4 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Devolva-se o prazo ao banco-réu, para apresentação dos documentos requeridos pelo perito grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fique o agravo retido para ulterior análise.Expeça-se, imediatamente, o ofício determinado às fls. 141, tendo em vista as custas recolhidas às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao réu para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Ao Ilmº. Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se certidão incluindo o débito em dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 97. Defiro, devendo o requerente encaminhar os ofícios, juntando aos autos cópias devidamente protocoladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Baixem para a juntada das petições noticiadas no sistema, devendo o Cartório certificar quanto à efetivação das citações das requeridas. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 295. Oficie-se conforme requerido, devendo o autor portar o documento, juntando cópia devidamente protocolada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024067-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOJOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Certifique-se acerca de eventual inércia do executado, abrindo-se vista ao credor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154044-6 - CONFECCOES P A FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GEORGES (SP-142826)) X TRANSIT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Decisão:Manifeste-se a autora, em cinco dias, sobre a certidão negativa, fornecendo o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.168722-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se quanto à regularidade de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 249/351. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls. 119. Aguarde-se por 30 dias, vindo, ao final, a autora em petição fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão atacada. Cabe ao recorrente interpor o recurso pertinente para a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Na forma do item 2, da decisão de fls. 112, intimem-se os réus, pessoalmente. 2 - Nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente para a expertise a ser realizada nos autos, devendo o cartório colocar o processo à disposição do perito na forma requerida às fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 170. Traga a ré em cinco dias a comprovação documental do pagamento do sinistro, tendo em vista os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139153-2 - SIMONE HENRY EL MANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 222. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00, que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Informem as partes se franqueada à Empresa de Engenharia a entrada no apartamento do autores e, se realizados os reparos necessários, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls. 16 dos autos do incidente em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.117342-0 - FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham as partes em provas justificadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se vista pessoal à DP para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 75. Prorrogo o prazo por mais 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 2º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/59 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.267203-0 - NEILTON JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.000925-0 - EDNALDO MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 90. Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 80. Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060484-9 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VISANET Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067385-9 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 100. Justifique a ré a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado, aguardando-se o retorno do Magistrado vinculado, quando deverão os autos seguir conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento dos recursos pendentes.Informe, ainda, a autora se passou a receber, como declarado pelo réu às fls. 856, os boletos para pagamento dos aluguéis de acordo com a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais.2 - Tendo em vista o integral cumprimento do acordo, certifique o cartório as custas devidas, intimando-se o réu para pagamento, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Fls. 165. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1 - Fls. 378. Venham os peritos com os derradeiros esclarecimentos.2 - Designo AIJ para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas. Vindo o rol de testemunhas e custas em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 294/574, em seus regulares efeitos. Diga o Banco-réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Decisão:Reitere-se o ofício nº 32/2007, para efetivo cumprimento, constando as advertências de praxe. Certifique o cartório se tempestiva a contestação de fls. 74/85, vindo para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011613-2 - WALDIRIA LIMA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2 - Certificadas as custas, intime-se o réu para recolhimento, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito na Dívida Ativa do Estado.3 - Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos E Outras Não Especificadas, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.059425-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102996-8 - EDINA MARIA GASPAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré e efetiva citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vindo a ré com as custas devidas, ao contador para que seja apurado o valor atualizado da execução.Após, ao 3º Depositário Judicial para que proceda a penhora do percentual de 5%, sobre a renda líquida diária da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Decisão:Extraia-se certidão inscrevendo o débito em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ao perito para que esclareça, diante do último parágrafo de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Extraia-se certidão inscrevendo o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.146292-7 - BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:1 - Fls. 657. Anote-se.2 - Venham os autores com seus comprovantes de rendimentos ou declaração de renda, para que seja apareciado o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033169-9 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que foi confessada a inadimplência da autora, o que afasta a verossimilhança das alegações.2)Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para ciência da decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 1999.001.093781-0 - JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 332 Esclareça quanto ao alegado. Sem prejuízo, aguarde-se a iniciativa do credor quanto à execução do julgado por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Apresentem as partes, em 5 dias, os documentos requeridos pelo perito às fls. 314, considerados indispensáveis para a conclusão do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral antes deferida, valendo o silêncio com concordância ao julgamento no estado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138689-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o perito com os valores em moeda corrente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.058236-6 (9112) - LIETTE VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-016646)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E COUTO VIANA E CIA. LTDA Decisão:Fls. 425. Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 15 dias para cumprimento, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.058404-9 (18740) - MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COTONIFICIO RIO BRANCO S/A Despacho:Certifique o Cartório o cumprimento do art. 232, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X Confinante: LUIZ CARLOS STUDART), Confinante: ANTÔNIO GOMES PIMENTA), Confinante: APARECIDA LUÍZA) Decisão:Fls. 200. Regularize o cartório, expedindo-se o edital da forma adequada para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 500785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065042-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065065-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARMINTO COSME DE SA OTTOLINI Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064236-0 - JOSÉ ELIZIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064722-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANA GOMES LOBO), DECIO LOBO JUNIOR), ISBELA GOMES LÔBO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104891-0 (19148) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO), MARCIO DE MELLO NUNES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), MARIA ALICE MARQUES DA ROCHA), MARILENA MARQUES DA ROCHA) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), ESPOLIO DE HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Inventariante: SONIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938) Decisão:Ao exeqüente para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar início à fase de cumprimento de sentença, uma vez que não comprovou a realização do disposto no art. 232, III do CPC, conforme certidão de fls. 376, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083199-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X MILTON MENDES SUITI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Regularize o réu as custas, tendo em vista o recolhimento em conta errada, apostilando junto ao degar o de R$ 25,56 para conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Ao réu sobre fls.108/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE FLS. 109, EM CONFORMIDADE COM CERTIDÃO DE FLS. 99, AS CUSTAS PAGAS AS FLS. 105 ESTAM A MAIOR. REQUEIRA O RÉU O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.068864-2 - REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Recolha o Autor as custas para as diligências postais (R$ 10,95 ref a três intimações mais R$ 3,65 ref a uma citação na conta 1110-6 mais CAARJ mais FUNPERJ mais FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066806-2 - EDSON ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.060874-4 - ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:1. À dr. perita para informar acerca da possibilidade de pericia por via indireta.2. Aos interessados para promoverem a regularização da representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A), 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) PROVIDENCIE O 2º RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6, OU, SE POSSÍVEL, FAZER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200257-7 - MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065830-5 - MARIIA EMILIA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X OLIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.052513-5 - EUCLYDES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero o item 1 de fls. 27.2. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:...extingo a ação de despejo sem julgamneto de mérito .... \r\n\r\nProc. 2000.001.162995-1 - CLARA FERNANDEZ POUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA. Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Decisão:Considerando que trata-se de ação de despejo, não há no local indicação de qual imóvel seria a casa 1, e que os vizinhos, incrivelmente, nada souberam informar, se mostra flagrante o atendimento aos requisitos do art. 227 do CPC.Cite-se por hora certa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.138493-1 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A, PAULO ROBERTO BASTO BARATTA, EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES), WADSON LAMAS, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:1. Fls. 604: Defiro, pelo prazo requerido.2. Tragam as partes a memória de cálculo da composição da dívida, em 5 dias, sob pena de perda da prova e homologação dos cálculos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DIMAS DE SOUZA), GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOÃO JOSE EUSTAQUIO FURTADO), OVIDIO VICTORINO), MARIA FATIMA PINHEIRO DE ANDRADE Decisão:Ao exeqüente para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Recolha o exequente diferença de custas do contador R$ 25,56 conta 1109-8. \r\n\r\nProc. 1999.001.162049-4 - ROBERTO IRINEU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X OSVALDO ARANHA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AO EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO E RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174048-7 - CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRA), MARIA CRISTINA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ficam intimados os executados,CARLOS ALBERTO DE SOUZA e MARIA CRISTINA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA, na pessoa de seu procurador, Dr. DARIO MARTINS DE LIMA - OAB/RJ 69.016 , para ciência de que foram designadas as datas de 14.05.2008 (1ª Praça) e 29.05.2008 (2ª Praça) às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do imóvel situado na Rua Flack, nº 101, casa 03 - Ap. 101, através do Leiloeiro Público RODRIGO PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072786-8 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 6 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213001-4 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Ao exeqüente para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.065688-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022694-6 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha, em 5 dias, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.064446-0 - DANIEL MAGALHÃES DA SILVA BADIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066836-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. À parte ré para fornecer endereço da autora, conforme requerido pela defensoria.2. Após a resposta, dê-se vista à defensoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Partes legítimas....Fixo como pontos controvertidos da lide a ocorrência do acidente descrito na petição inicial, a responsabilidade da ré e a existência de danos passíveis de reparação, a ssim como as respectivas extensões. Quanto a demanda secundária, não há controvésias a dirimir, já que a hipótese é a do artigo 75, inciso I do CPC.Defiro a produção da prova pericial e testemunhal requeridas pela parte autora. Nomeio como perito o Dr. César Augusto Gouveia que deverá ser intimado para dizer sobre os seus honorários, ciente da gratuidade concedida à parte autora.Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Após a realização da prova técnica designarei data para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069305-6 - CLAUDECY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que a parte autora estava adimplente em relação à prestadora de serviço, salvo em relação à débitos pretéritos (março/2005, abril/2005, fevereiro/2006 e março/2006), se mostra na espécie incabível suspensão de fornecimento do serviço, visto que há entendimento pacíficado no E. STJ de que o corte da energia só pode se dar caso haja inadimplemento de conta regular, relativa ao mês de consumo. Destaca-se que no caso em comento o autor contestou as cobranças supracitadas administrativamente por estarem as contas em total desproporção com o consumo regular de sua família, fato que, por si só, torna descabida a atitude da ré que deveria utilizar-se dos meios ordinários para cobrança do que entender devido.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,003. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066663-6 - JESSÉ VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.073791-8 (2219) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença (fls. 344/345 dos autos principais) extinguindo ambos os feitos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065580-8 - MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MENDES DOS SANTOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195578-0 - BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266049-0 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219469-7 - MIGUEL ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Republicação da decisão de fls.92 por ter sido publicada sem constar o patrono do 2º réu: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 55-56, posto que tempestivos e os acolho para sanar os vícios aprensentados pelo autor, eis que pertinentes.Compulsando os autos, verifica-se através do documento de fls. 48, que a empresa responsável pela inscrição do nome e CPF do autor junto ao rol dos maus pagadores, foi a 2ª Ré, BRASIL TELECOM S/A. Assim, determino que da decisão embargada, conste que cabe a esta a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, sob os fundamentos apresentados no item 2 de fls. 50.Outrossim, ante o rito adotado, designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 24.06.2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante (fls. 52), enviando cópia da presente decisão para que seja acrescida ao mandado de citação e intimação da 2ª ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066392-1 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130091-8 - NICE DA SILVA, ETELVINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X JOSE LUIZ DE SOUZA), GLAUCIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.210692-9 - RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO, PAULO SERGIO BRUNO NOVAES, MAURICIO DE SOUSA LIMA, ERICO DE ATHAYDE COUTO, SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Assistente: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.235248-5 - PATRICIA VITAL LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144098-0 - PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SERGIO ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido deduzido na ação reparatória para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4051,25... \r\n\r\nProc. 2006.001.011608-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Aos réus para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos deduzidos na ação e na reconvenção.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.108409-7 - EDNA BEZERRA FRANCO DA CUNHA, FELIPE FRANCO DA CUNHA, JULIANA FRANCO DA CUNHA, DEISE FRANCO DA CUNHA, ALEXANDRE FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061693-1 - JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066193-6 - RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064208-5 - RENATO LOYOLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar andamento ao procedimento de liquidação de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.060020-0 - LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nId: 500784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais pleiteado pela parte autora em face do primeiro réu BANCO RURAL S/A e do terceiro réu USE CAIXA- INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Condeno o primeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o segundo no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), ambos corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da sentença. Ratifico, outrossim, o cancelamento dos protestos já concedidos por esse juízo em sede de tutela antecipada e anulo os títulos expedidos, tornando definitivas aquelas decisões. Contudo, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra o segundo réu. Condeno o autor ao pagamento de 1/3 das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do segundo réu, os quais fixo em 20% do valor da causa. Condeno o primeiro réu a 1/3 das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 20% do valor da condenação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.179724-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUCIO SEIXAS Despacho:1-Defiro liminarmente a medida .Expeça-se mandado de Busca e Apreensão , depositando-se o bem com a autora , devendo esta informar quem receberá o bem .2-Executada a liminar , cite-se o ré para , em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014491-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 444-Ao autor sobrea proposta \r\n\r\nProc. 2005.001.020616-2 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ante o falecimento do autor informado às fls. 199/200, ressaltando-se que o mesmo não deixu bens a inventariar, conforme a certão de fls.201, defiro a habilitação dos herdeiros, devendo os mesmos ser incluídos no pólo ativo, anotando-se onde couber.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 09/06/2008, ás 13:45 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicara a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se a ré , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, pelo procedimento sumário, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA, em face de MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA. Tendo-se em que a parte Ré quitou o débito objeto da presente ação, conforme informa a parte Autora às fls.115, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, ás 14;00 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, pelo procedimento sumário, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI, em face de IRENE ELIZABETH VON USLAR, em fase de execução de sentença. Tendo-se em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls.87/89, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Ao réu para recolher as custas relativas à intimação pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO BIER DA SILVA E OUTROS Decisão: Homologo a desistencia requerida na assentada de fls. 102, em face da 2ª e da 3ª rés. Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, ás 14;00h .Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicara a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 70 - Às partes sobre a data designada para a perícia (14/05/08, às 12:00hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.se .Dê-se ciência ao perito e às partes .Aguarde-se a perícia após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. À parte autora para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070100-2 - LENY BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331, CPC) para o dia 09/06/08, ás 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.076316-0 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES Despacho:Informe o autor o endereço do réu para citação \r\n\r\nProc. 2007.001.201553-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ ORLANDO RAMOS E OLIVEIRA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, ás 14;45 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055889-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZEMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ISAÍAS DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo o dia 09/06/2008, às 15;00 hrs para realização de AC(ART.277, CPC)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 hrs , para realização de AC (ART.277, CPC)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075616-9 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituidos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.079829-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 210 \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO, na forma do art. 794,I,CPC.defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo a desistência do Recurso de Apelação . Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada no prazo de 15 dias, sob pena de mula de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069389-5 - MAURO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/06/08, às 14:45 hrs para realização de AC (ART.277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.128652-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALDIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151049-1 - OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ALICE TATIANA AMARO DA COSTA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.105996-5 - CHAVE MOTOR ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045526-1 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELTA TEXTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar a linha telefônica nº. 3317-4719, bem como o débito correspondente existente em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098076-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X READY CASA E VIDEO Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante à documentação acostada , defiro a manifestação em réplica em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115896-0 - JAN HAENDRIX BOOGAERDT (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ITAVEMA MOTORS E OUTRO Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 87-Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155376-3 - JOSE MATTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISCABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Defiro a inclusão da Sra Marcia Teresinha Gasda no pólo passivo .Inclua-se no DRA.Cite-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.101806-1 - MARIA DA PENHA AMARANTES DAVIS (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:à parte autora sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Homologo o acordo feito em audiência, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. custas pro rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114016-2 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA LUIZA TROSS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Despacho:Fls-.338 e 342. Recebo os Embargos de Declaração e os acolho para determinar seja cumprido o Acórdão de fls. 338. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073751-3 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14:15 h.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção sem julgamento do merito.Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - ESPÓLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO, Inventariante: RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Acolho as razões ministeriais integralmente e indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 1713. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023844-8 - IONE CAVALCANTE FERRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para fornecer o CPF de seu patrono, a fim de instruir o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo os honorários periciais em sete salarios mínimos , ante a ausencia de impugnação , ciente de que os receberá à luz da sucumbencia .I-se para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066009-9 - DALVA SEBASTIANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 09/06/2008, ás 14;45 hrs , para realização de AC (ART.277 , CPC)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066163-8 - AMADO INÁCIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008, ás 14:30 hrs para realização de AC (ART.277 , CPC)Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266532-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIO LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES Fls. 30 - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.265428-3 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A Despacho:Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito .Designo o dia 09/06/08, ás 14:30 hrs , para realização de AC(ART.277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154826-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019636-8 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno o Espólio de Jorge da Silva Fonseca ao pagamento à autora de 50% dos valores correspondentes aos aluguéis de 01.11.98 a 30.10.2003, no valor de R$ 1000,00 mensais, corrigidos conforme o contrato de locação de fls. 13, o que pdoe ser apurado por cálculo do contador, já que o laudo pericial constante dos autos somente efetuou cálculos até 200. Custas e honorários pelo réu, os qusi fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039823-3 - ERZEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X J R C CALCADOS DE FRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a indenizar cada autor com a quantia de R$ 8.000,00, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente sentença. Decreto a nulidade das duplicatas emitidas pelo 1º Réu contra os autores e determino o cancelamento de todos os protestos realizados. Oficie-se neste sentido. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contra o segundo e terceiro réus. P.R.I.Condeno o primeiro réu ao pagamento de 1/3 das custas e de honorários advocatícios a favor dos autores, os quais fixo em 15% da condenação. Condeno os autores ao pagamento de 2/3 das custas e de honorários advocatícios a favor do segundo e terceiros réus, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093347-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIANCARLO OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054098-9 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Manifeste-se a parte autora, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a Ré ao pagamento do valor da apólice de seguro, do importe de R$ 25.748,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais), corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, vez que este não restou configurado.Condeno, ainda, o Réu, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor do débito, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:tendo em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls. 160/161, para que produza seus juridicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269,III, CPC.custas pela ré.certificado o correto recolhimento das custas e cumpridasas formalidades legais, dse baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.018699-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA DE PAULA ALVES Manifeste-se a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ...Com relação à preliminar de prescrição , deve ser rejeitada ...Quanto a preliminar de carencia de ação , devem ser a mesma rejeitada , eis que , a inicial atende aos requisitos do art.282 do CPC , contendo pedido certo e determinado , bem como, foi instruida com os documentos necessários a propositura da ação .Por fim , a preliminar de ilegitimidade passiva , deve ser rejeitada, tendo-se em vista o entendimento pacificado deste Tribunal de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito têm legitimidade passiva para responder por eventual ação de cobrança de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança .Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dia, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199812-2 - ABIDIAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência feitop pela parte autora às fls. 25, com a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça concedida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de lavratura de escritura pública de transferência de domínio no nome do primeiro e do segundo réus. Deixo de condenar o terceiro réu ao pagamento das custas, face a gratuidade que lhe foi concedida. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, para: a) declarar a procedência da consignação de chaves; b) declarar rescindido o contrato de locação entre as partes celebrado, a contar da data do depósito das chaves neste Juízo; e c) para condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, contados juros e correção monetária a partir da citação. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Réu, para levantamento da quantia depositada pela Autora.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146443-0 - ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do réu quanto a penhora on line efetuada.caso o réu não tenha se manifestado , expeça-se mandado de pagamento do valor transferido para este Juízo (fl.201) \r\n\r\nProc. 2007.001.022394-3 - ANDREA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ALVERINA N DE ARAUJO FERREIRA ME Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada por D.O para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça concedida a parte autora.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001925-0 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar extintas as obrigações da Autora para com o Réu, expedindo-se mandado de pagamento em nome do mesmo, para levantamento da quantia depositada.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079853-6 - MONIQUE DANIELE MARINHO ANNIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062480-6 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:A parte autora desistiu do requerimento da prova pericial, não tendo interesse na sua produção.Dessa forma, quem deve recolher os honorários periciais é a parte ré que também havia requerido a prova pericial.Recolha-se a ré os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante às fls 07, acolhendo o pleito alternativo para rescindir o contrato de autorização de figuração nº 133517, impedindo assim cobranças relativas a este, bem como a Ré deve abster-se de efetuar qualquer protesto em razão desse contrato; e JULGO IMPROCEDENTE a condenação da Ré ao pagamento de danos morais.Arbitro multa diária no valor de R$ 300,00, para o caso da Ré inobservar o que foi decidido.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095074-7 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X CAVALCANTI E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Venha o CPF/CNPJ do exequente e dos executados para fins de penhora on line. Venha ainda planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071798-2 - BANCO BOAVISTA S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AZALEIA CONS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:A consulta ao Bacen é feita on line, mediante senha do magistrado. Segue comprovação do afirmado às fls. 142/v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135525-9 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CARMEM LUCIA FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata.certificado o correto recolhimento de custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064711-3 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00h.. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064711-3 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GLOBEX UTILIDADES S A Recolham-se as custas judiciais para expedição do mandado que visa ao cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084821-9 - LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.135836-8 - ISIS DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149995-0 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 202/203. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006556-8 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão de fls.58, tornando-a definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.116454-5 - ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela antecipada concedida a fls. 214, declarando a abusividade da cláusula contratual e condenando a Ré à manutenção do contrato nos termos avençados. P.R.I.Custas pelo Réu. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152391-0 - MARCIA DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFÍCIOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 105, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007745-0 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange à terceira ré ( art. 267, VI do CPC). Custas e honorários pela autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, na proporção de 1/3 para cada ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.133802-2 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:às partes sobre a penhora on line anexo, cujos resultados encontram-se em apartado . Aos réus, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO DE ASSIS A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Pedidos da Autora para rescindir o contaro de leasing nº82602.9612763 , e condeno o Réu a devolver, imediatamente. Contudo, deixo de condenar nas custas face à gratuidade concedida à Ré.E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo réu/reconvinte na Reconvenção. Também, deixo de condenar nas custas face à gratuidade concedida ao Réu, ora, reconvinte..Condeno ainda a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa da ação de rescisão contratual.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I, CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito do juízo.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:à ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais. A penhora on line de fls306 restou infrutífera conforme consulta on line ao sistema Bacen Jud. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente, do depósito de fls. 782 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 208 E 208, VERSO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077367-4 - JEAN PIERRE DESIRE MATHIAS SIMONNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao ressarcimento do valor pago em excesso, no montante de R$ 18.620,04 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e quatro centavos), os quais correspondem a 12.566,02 Ufir's-RJ conforme calculado pelo perito. Deverá a devolução observar a correção monetária pela UFIR e juros de 01% am desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e dos honorários periciais e advocatícios, fixando estes últimos em 20% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nId: 500786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147694-4 - NILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.014622-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA), ESTHER RUAH SEQUERRA ZAGURY), LEO ROFFE ZAGURY, Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Decisão:Considerando-se o teor da informação de fl. 210, retiro o feito de pauta. Após, cumpra-se fl. 208. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao impugnado sobre o documento de fl. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169145-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DÉBORA TAVARES MATIAS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 35/36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052217-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Após o recolhimento das custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se, observando-se o oficial de justiça o disposto no artigo 172, § 2° do CPC, bem como a informação prestada às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.001.070640-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GLADYS TENORIO DE AZEVEDO Despacho:Regularizado o prepardo, cumpra-se a precatória. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093017-1 - SOCIEDADE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MOIZELINA SANTOS PAVAO Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/155 no duplo efeito. Diante da ausência de citação, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Despacho:Designo o dia 17/07/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se o espólio réu na pessoa do inventariante indicado nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Fl. 234: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à segunda parte do despacho de fl. 525. \r\n\r\nProc. 2003.001.051143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento de débito exequendo no prazo de 15 dias, so pena de multa de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Junte a parte exequente cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...Informe o exequente, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08 ÀS 11:00 H NA SALA 313 CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE NOVO DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.071893-2 - ALBERTO ANTONIO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.079895-2 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de dez dias para a produção da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099187-9 - ALVINA DO CARMO BRANDÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:À parte Ré sobre os esclarecimentos prestados às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.150682-1 - DUILO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.173272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174323-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o pedido de aditamento, à parte ré sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) A PARTE RÉ SOBRE FLS.315 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.205008-0 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:...Desta forma, emende o autor a petição inicial, deduzindo pedido de revisão de cláusulas contratuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027009-6 - ADILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 14h. Concedo às partes o prazo de dez dias para a juntada do rol de testemunhas, recolhendo as custas eventualmente necessárias para a intimação, sob pena de perda da prova. Intimem-se. Indefiro o pedido de concessão de prazo para apresentação de quesitação suplementar, eis que preclusa tal oportunidade, considerando-se que a part ré sequer apresentou impugnação ao laudo pericial quando intimada para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085884-0 - MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ROBERT BOSH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:...À parte ré sobre o alegado às fls. 310/311. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231008-9 - NILZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora o título da posse da ré no imóvel revindicado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174775-7 - FERNANDO JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 24, considerando-se a expressa anuência da parte ré e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:...Fl. 383: Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.041403-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) ao autor sobre oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164079-3 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:No que concerne à ilegitimidade ativa ad causam da parte embargante, deduzida pela parte embargada, esta não merece ser reconhecida, visto que se verifica a pertinência subjetiva entre a parte embargante e a relação jurídica narrada na petição inicial. ... Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte embargante, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente pela parte membargante, designando-se o dia 30/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053922-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) A(o) Exequente Sobre Fls.56/58 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060892-2 - ROSANGELA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 97/98: aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134868-7 - CLYMENE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073348-9 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.098226-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em autos apartados, na forma do art.475-M, §3º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000786-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando-se que a segunda ré não recolheu as custas para a expedição da carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas, decreto a perda da prova oral. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/07/08 às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114169-7 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a ré juntar aos autos prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.093262-4 (15848) - VITTORIO CAVALIERE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIO DRUMMOND E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 398 e 413/434. Intime-se, ainda, o leiloeiro público para se manifestar sobre a manifestação do arrematante de fls. 413/434. \r\n\r\nProc. 1999.001.018948-9 - JOAO MORATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, nos termos dos artigos 475-E e 475-F do CPC, determino a intimação do autor para apresentação da petição inicial, deduzindo os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se nesta fase o rito ordinário. Após a apresentação dos artigos pelo autor, a parte ré deverá ser intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, quando deverá igualmente apresentar os seus artigos. A instrução será procedida para a fixação de tais artigos, inclusive com a produção de prova pericial, se for o caso, a fim de que o juízo tenha elementos para a fixação do quantum debeatur, considerando-se que o an debeatur já foi fixado na sentença proferida na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.022455-4 - SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que a sentença de fls. 354/358, que não transitou em julgado, (FL. 495-verso), julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, bem como das lides secundárias, condenando o réu e os litisdenunciados nos ônus sucumbenciais. Inicia-se, portanto, a fase de cumprimento de sentença, ainda que provisória... Por conseguinte, informe a parte autora acerca de eventual julgamento do agravo de instrumento pendente no STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que não obstante os réus tenham sido intimados para efetuar o pagamento do valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, aqueles quedaram-se silentes. Por conseguinte, aplico a multa de 10% sobre o débito exequendo. À parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como nomear bens a penhora, na forma do artigo 475-J, in fine, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.114313-1 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:...Conclui-se, portanto, que o pedido de habilitação dos herdeiros perdeu o objeto, sendo desnecessária a citação do réu para se manifestar. Assim, considerando-se os termos da manifestação ministerial de fls. 263/264, declaro válida a sucessão processual do pólo ativo, passando este a ser integrado apenas pelo espólio de Bruno Petrulli... Ocorre o espólio, quando requereu a sucessão do pólo ativo, à fl. 256, expressamente ratificou todos os atos processuais praticados a partir da data do óbito, inclusive o recurso interposto. Desta forma, em razão da expressa ratificação pelo advogado constituído pelo espólio, que ora integra o pólo ativo da ação, reputo válido o recurso interposto, nos termos do artigo 249 do CPC. Por conseguinte, atendido ao determinado à fl. 266, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006161-7 - MATHEUS LINHARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intimem-se as partes, informando-se a nova data designada para realização do exame pericial (perícia remarcada para o dia 11/6/08, às 14:00h, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313 - Av. Erasmo Braga, nº115-RJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) ÀS PARTES SOBRE FLS. 94 (VISTORIA MARCADA PARA 13/05/2008 AS 10HS) \r\n\r\nProc. 2006.001.067679-0 - LUIS FELIPE CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para o depósito judicial pela parte ré em cinco dias. Após, ao perito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre o alegado à fl. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Fls. 543. Junte-se. Recebo como impugnação no efeito suspensivo na forma do Art. 475-M do C.P.C. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048343-6 - ACHILLES AFONSO RIBEIRO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X MARIA DO CARMO SORIANO SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Às partes (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:A procuração de fl. 73 foi outorgada apenas pelo segundo réu em nome próprio. Assim, a intimação para o cumprimento da obrigação, através da publicação no DO, produziu efeitos apenas quanto ao referido réu, cuja representação processual está regular no autos. Desta forma, quanto ao primeiro réu, intime-se pessoalmente para o cumprimento da decisão de fl. 108. Expeça-se o mandado. Quanto ao segundo réu, defiro a penhora on line. Comprovado o bloqueiro no autos, será procedida a transferência do valor para o Banco do Brasil e intimado o réu para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.077749-0 (18186) - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X INDUSTRIA DE ROUPAS PILARES LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051864-7 - KALIMBA PROUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:...Assim, na forma do artigo 461, §1º do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Para fixação do valor da indenização, no entanto, determino que a parte ré informe se houve cobrança de assinatura ou qualquer outro valor fixo em razão da disponibilização do serviço à parte autora, indicando o montante cobrado e o período. \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Assim, considerando-se o pagamento parcial no prazo acima previsto, com base no artigo 475-J, paragrafo 4º do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valores remanescente. Ademais, deixo, por ora, de apreciar a impugnação autuada em apenso, ressaltando-se que o devedor só poderá valer-se da impugnação depois de realizada a penhora, o que ainda não ocorreu. Por fim, à parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, considerando-se o teor da presente decisão, bem como dar prosseguimento ao procedimento de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO Despacho:...Desta forma, determino a intimação do referido Sr. José Pereira, no endereço indicado, para que informe ao Oficial de Justiça se exerce a função de administrador do imóvel objeto da presente. Nesta hipótese, deverá o Oficial de Justiça intimá-lo do conteúdo desta decisão, bem como verificar a existência de poderes para que o referido administrador receba citação em nome do réu. Na ausência de poderes, deverá o sr. José Pereira informar ao Oficial de Justiça o endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOAO CARLOS DA ROCHA (RJ-067624) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu Unibanco. Defiro ao réu Banco ABN Amro Real S/A o prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.000219-9 - MARIA JOSÉ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS AGUARDANDO COPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213739-2 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162762-2 - LUANA MASCARENHAS DURAND (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.019427-1 - HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024762-5 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.153724-6 - MONICA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.166161-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando-se que a autora, regularmente intimada via DO, não compareceu aos exames marcados para a realização da perícia médica, decreto a perda da prova. Verifica-se, ainda, que o feito se encontra paralizado, sem manifestação da autora. Assim, intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao processo, demonstrando interesse no presente feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NATALIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) 1. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 280 2 A PARTE RÉ SOBRE FLS. 278/279 E 282/284 \r\n\r\nProc. 2008.001.056691-5 - MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A E OUTRO mandado liberado quanto ao 1º réu. Aguardando cópia da inicial para liberar mandado quanto ao 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.007428-0 (22013) - ENEIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-005554)) X CRISTINA MARIA BASTOS MINE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102932-4 - ALEXANDRINA WILKENS EDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 276: Defiro, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JUNTE A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011813-0 - SILVIO ROMERIO LOPES DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23V \r\n\r\nId: 500787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135404-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Nada a prover, o processo está baixado conforme fls. 191/191v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037052-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CAROLINA MATTOS SAMPAIO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (VIVO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041312-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES Decisão:Indefiro, pois este pedido tem que ser feito nos autos principais. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053696-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X MARIA ALLICE GELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:A penhora on line foi infrutífera, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Fls. 141 - Defiro a avaliação indireta. Ao intressado para provdenciar a documentação requerida pelo Sr. Avalidor. Após, encaminhe-se o mandado para o Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.134442-2 - LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TRIO SAM PIZZAS LTDA Decisão:Fls. 143/144 - Diante das frustradas tentativas da credora de satisfação do seu crédito, bem como, da evidente falta de vontade da ré em adimpli-lo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo os bens de seus sócios, responderem pelo crédito perseguido pela autora. Assim, determino a inclusão das sócias RENATA GUEDES BERN e SZEJNA BERN, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, para que no prazo de 15 dias paguem o debito reclamado, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls 216/217 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na decisão prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição\" na decisão de fls. 213/214, faz-se necessário suprimir esta frase.No mais, ratifico os termos da decisão prolatada. 2 - Fls.218/218 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo que deve ser perseguido pela via própria..I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.028524-4 - EDSON MARINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.090852-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X DIRECAR MECANICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061436-1 - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade concedida.Defiro o dersentranhamentos dos documentos, mediante substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042092-1 - GRIGORIO MORAES DA SILVA, MARIA NECI DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Autum-se corretamante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.044078-6 - RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DESIGNO O DIA 29/05/08, ÀS 14:00 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REU COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 277 § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181138-1 - JOSEFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:De fato, não é possível \"cumular' os pedidos da forma que parte autora pretende. Não se trata de cumulação ou sucessão. Trata-se de pedido alternativo, que se afigura inviável.Assim sendo, venha a emenda e respectiva cópia, em derraeira oportunidade, informando a data do sinistro e a exclusão do item \"b\" da inicial, tudo isso em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084078-6 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Face ao certificado a fls. 401. remetam-se os autos ao Contador para aferição de custas pendentes. Após intime-se o devedor, caso existam, para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.031944-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .\" Lavre-se o termo de penhora da importância depositada a fls. 162. Após, Intime-se a devedora, por seu advogado por publicação no D.O.(termo de penhora pronto). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se. Dê-se vista às partes.Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito.Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme a Resoluçao TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118146-4 - AMADEU LIRIO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X JOÃO GONÇALVES LIMA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132223-4 - INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), ELY GOMES FREITAS Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo e o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.061914-8 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALBANO DE ABRANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Decisão:A penhora on line foi negativa, con forme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.095839-3 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PARK DAS ROSAS ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Fls.77/79 - Defiro a inclusão no polo passivo de PARK RIANGELO ESTACIONAMENTO S/S ME.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de ls.63/64, conforme fls. 78, item 2 e cite-se o 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167855-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.046698-2 - FUN PARTY COMERCIAL LTDA, ANTONIO HENRIQUE VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. ( declaração completa ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050860-1 - AUDIOPHILE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ao embargado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064144-6 (21470) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO G. DE C. MENEZES (RJ-189599) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.046732-1 - SHERWIN WILLIAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.087065-8 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOSE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Fls. 160/166 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.155906-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Intime-se por D.O o exequente, para se manifestar sobre a tratativa de aocrdo mencionada a fls. 115 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047658-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083272-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.102222-2 - NOVO INDUSTRIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SFOGGIA (RS-041863)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Sentença:Face ao certificado a fls. 138, noticiando que não houve manifestação do exeqüente no prazo assinalado de 15 dias, por força da homologação do acordo de fls. 126/129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031043-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FUN PATY COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Suspendoo curso da execução, em razão da distribuição dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056100-9 - .BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS E TAXA ARECOLHER), FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045812-2 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025082-0 - MARIA MARGARIDA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Aguade-se a baixa dos agravos, para o conhecimeno de seu inteiro teor. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093763-2 - NAJLA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145299-3 - PAULO ROBERTO DANTAS SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Fls. 278/280 - O documento de fls. 280 não esclarece a propriedade do bem indicado, uma vez que declina apenas o nome Edina. Venha documento idôneo que comprove a propriedade do veículo para análise do pedido de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.057140-4 - HELVIA VARGAS LAPROVITERA SANTOIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044986-8 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S A), PATRÍCIA SHUBACH DA COSTA PERRONE), MARCELO PERRONE Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077334-9 - LAURA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que este confunde-se com o próprio mérito da ação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.077045-4 - ANIMA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA, ANIBAL MASSAINI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes acima nominadas, proposta em 23/06/2004.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 12/12/2006.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 303, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intimem-se os autores, ora devedores, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo pelo réu, ora exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.No mesmo prazo, recolham as custas processuais descritas a fls. 186, sob pena de não o fazendo, terem os seus nomes inscritos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X YESE REGO ALVES NEVES Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes acima nominadas, proposta em 23/02/2006.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 13/02/2007.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 52v, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093053-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Fls. 182 - Deixo de me manifestar, tendo em vista o julgamento do agravo interposto.Fls. 195/199 - Face a decisão do agravo, que deu provimento ao recurso para desconsiderar a personalidade jurídica da ré, incluam-se no polo passivo os sócios MARIA TERESA SOMMA e JUVENIL ALVES DE PAULA. Após, intimem-se os réus pessoalmente para depositarem o débito reclamado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148941-4 - IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AUTO MECANICA AMERICANA LTDA Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153114-1 - MARCELO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.135589-8 - BASICA BRASILIS MODA FEMININA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.027265-3 - PAMELA ANDRADE DE FREITAS NG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva, com relação ao Banco do Brasil, deixando de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios considerando-se que a referida ré não compareceu aos autos tempestivamente e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira ré, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condená-la ao pagamento de R$ 26.579,78 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove Reais e setenta e oito centavos) corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.163492-6 - ANA MARIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Intime-se a requerente para pagamento das custas relativas ao pedido da assistência;2 - Certificado o correto recolhimento, digam as partes sobre o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177779-8 - DULCINÉIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.048694-4 - ELVIRA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038107-0 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESPOLIO DE ALMERINDO CARNEIRO FERREIRA DIAS), ESPOLIO DE CUSTODIO CARNEIRO FERREIRA DIAS), ESPERANCA GOUVEIA FERREIRA DIAS), RITA DE CASSIA TRECE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046390-7 - ELIFAS SÉRGIO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.098489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo e a transferência foi efetuada para o Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo.Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.090582-3 - ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Decisão:Fls.263 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Fls.49/50 - Defiro a expedição de ofício.2 - Fls.52 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Quanto à prova oral, indefiro os depoimentos pessoais das partes, pois não são necessários ao deslinde do feito e defiro os depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082162-7 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO . Lavre-se o termo de penhora... . Após, Intime-se(o) a devedora (o), por seu advogado por publicação no D.O.( art.652,§ 4º CPC -termo de penhora pronto). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119208-5 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.157588-6 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A PORTARIA Nº 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 248 (CUSTAS E TAXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.078847-8 - DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 500788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p4 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo ou eventual pedido de informações. p3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098311-1 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO Decisão:Indefiro. Diligencie o exeqüente junto ao juízo. P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro SILAS BARBOSA para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Dê-se vista. p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a cota de fl. 168 como impugnação. Desentranhe-se e autue-se em apartado, na forma do art. 475-M, § 2º, CPC.Diga o exequente como pretende prosseguir. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009114-5 - MARCIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DE UM DOS ADVOGADOS DO RÉU) P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070032-0 - JOAO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095256-4 - JOSÉ DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A presunção de hipossuficiência é relativa. Venha o comprovante de rendimentos entregue à SRF, bem como comprovante de rendimentos. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos.Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.067660-5 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.081078-3 (19927) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LOURIVAL DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO Decisão:Desnecessário \"novo arresto\", pois o termo já se encontra à fl. 265.Outrossim, considerando o longo transcurso de tempo em que o feito esteve sem andamento, venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende constranger. p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143555-0 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor declara ter rendimentos no importe mensal de R$ 1.200,00, o que se demonstra incompatível com a realidade, considerando que consigna valores mensais para pagamento de prestações no valor de R$ 1.699,22, lembrando que a atividade desenvolvida deve ser capaz de suportar os encargos que dela advém.Esclareça, por meio de documentos, em 5 dias, sob pena de revogação da JG. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130024-8 - PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre o laudo pericial (pilha3) \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos.Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.180484-4 - CONCEIÇAO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ABN AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147671-1 - ESPOLIO DE DINAH RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Inventariante: FLAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA) X CARLOS ROBERTO PINTO Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.061599-9 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. e, caso queira oferecer impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.114712-6 - NICIA PALMER BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 103: Defiro, devendo o autor promover os meios necessários ao cumprimento da medida, conforme fl. 93. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.177375-6 - FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.060171-0 - WILTON RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X KATIUSCHA SANTOS CORREA DE MELLO E OUTRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas. P4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029671-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932)) X CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto, vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, pretendendo a parte embargante a reforma da sentença. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.172136-5 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.029373-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROSA MATILDE DA CUNHA Decisão:Fl. 68: Considerando a inércia do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2A - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Decisão:Ao impugnado. P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Indefiro a retenção. Tratando-se de crédito distinto do principal, a execução da sucumbência poderá ser promovida pelo advogado, em nome próprio, caso queira.Diga o autor sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.031055-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.052702-6 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X COOPERATIVA BARRINHA TAXI EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Ao perito sobre impugnação aos honorários.2) Ao autor para trazer comprovante de residência. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:J.se. Às partes p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199531-5 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Diante da renda/patrimônio declarados pelo autor, não se verifica a condição de hipossuficiência declarada, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168920-0 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diga o exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.150943-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, e, caso queira, oferecer impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.001318-5 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, e, caso queira, oferecer impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.092682-8 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A satisfação pecuniária indenizatória é perfeitamente transmissível. Defiro a habilitação requerida à fl. 292. Anote-se em DRA.Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos.Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar que houve a revogação da JG outrora concedida à ré, ressaltando que já foram recolhidas as custas da impugnação em apenso, situação incompatível com o interesse em recorrer.Esclareça o exequente seu pedido de fl. 132 com planilha atualizada do crédito alegado, considerando a penhora realizada à fl. 124. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, e, caso queira, impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.061068-9 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.022375-1 - JAQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha, conforme alegado, o comprovante de declaração de isento. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134166-5 - CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARMANDO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (RJ-048620) Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049370-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 216, XIII, Consolidação Normativa, dando-se vista ao autor quanto ao mandado negativo de fl. 63vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.024595-3 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando não ter havido o oferecimento de embargos pela ré, determino a conversão de pleno direito em título executivo do mandado de pagamento expedido.Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.063410-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que o feito mencionado na capa (2007.001.049370-3) tem por objeto outro contrato, não se verifica a prevenção. À livre distribuição, com baixa. p3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.128136-4 - DANIEL LUIZ ANTONIAZZI X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Autos na Serventia aguardando requerente. (pilha6) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121223-6 - ADILSON RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO Decisão:Ao autor sobre ofício. P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Aos autores sobre o alegado. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103900-3 - GUILHERME KHAISERVERIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERMAN (RJ-101816)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Informa o advogadoda parte autora à fl. 79, o óbito do autor e a falta do interesse de agir, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pelo autor, que fica iseto mediante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060359-4 - ELISAEL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a linha já foi há muito cancelada, indefiro a antecipação de tutela pedida, já que poderá repercutir na esfera de direito de terceiros caso a linha já tenha sido comercializada pela ré, não sendo demonstrado dano iminente a ensejar a medida.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101191-1 (7009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X HELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Decisão:Mantenho fl. 1737. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231161-6 - LUCÍLIA LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. p4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio o perito TEREZINHA S. SANTOS tel 2533-0869, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. p6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169427-3 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RESTAURANTE ALFÂNDEGA GRILL LTDA Decisão:Tratando-se de responsabilidade civil por suposto dano decorrente de ingestão de alimentos no estabelecimento da ré, imprescindível a dilação probatória para concessão da tutela pedida, que se trata de pagamento em dinheiro. Ademais, já realizado todo o atendimento de urgência, inexiste o perigo na demora, pelo que indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e i-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:1) Defiro levantamento panhora. 2) Indefiro o arbitramento de honorários por falta de amparo legal. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.048316-3 - THIAGO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DÊ-SE VISTA. ( p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124268-6 - DOUGLAS DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes sobre a certidão cartorária. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Segue ordem de transferência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067749-0 - MARCELO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Assiste razão ao embargante de fls. 961/962.De fato, sequer há necessidade de perícia contábil, pois o credor pode apresentar sua planilha de cálculos na forma do art. 475-B, CPC. Neste sentido, revogo a decisão de fl. 959.Segue cópia de ofício encaminhado ao Tribunal dando ciência desta decisão. Dê-se vista ao réu. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Diga o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO sobre os docs. trazidos pela TETTO. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.152053-0 - RICARDO XAVEIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. p4 Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3275, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P4 \r\n\r\nId: 500789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012336-4 (17836) - EDELTRAUT AGNES SCHNEIDER FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:Sequer houve a intimação para o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC, razão pela qual não há que se falar em multa ou bloqueio \"on line\". Assim, Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, constata o Juízo que o laudo pericial atesta patologia mental no autor. Desse modo, tal patologia deve ser escalrecida nos autos, para que seja regularizada a representação e intimado o MP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:... Diante do exposto, acolho a prejudicial de prescrição suscitada pela ré e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelos autores, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reconsidero o despacho anterior e defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083033-1 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121864-5 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Em razão do ponto facultativo concedido, designo a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser comunicada da nova data pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe o autor o endereço atualizado do réu com vistas à renovação das diligências de citação e intimação e designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244281-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Em razão do ponto facultativo concedido, designo a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser comunicada da nova data pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006905-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X RITA DE CÁSSIA SEIXAS SILVA E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, VI e 283 c/c art. 295, I e II do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em função da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024551-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/06/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Compulsando os autos para prloação de sentença, verifica o Juízo que a representação processual do autor está irregular, eis que a procuração acostada aos autos não indica o nome de quem a firm pela pessoa jurídica outorgante, razão pela qual não é possível verificar se tal pessoa física efetivamente compõe o quadro societário da autora. Portanto, defiro o prazo de 5 dias para que tal irregularidade seja sanada.Cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147464-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c 295, I e V, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. DESDE JÁ ESCLAREÇO QUE O 1º RÉU SE EQUIVOCA AO ENTENDER QUE EXIXSTEM DUAS MULTAS DE 20%, UMA PARA SI E OUTRA PARA O FETJ. NA VERDADE, TRATA-SE DE UMA ÚNICA MULTA. ÀS FLS. 330 O JUÍZO DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE NOVA GUIA, SOB PENA DE SER FIXADA MULTA DE 20%. JÁ EM FLS. 333, COMO NÃO HOUVE PROVA DO PAGAMENTO, TAL MULTA FOI EFETIVAMENTE FIXADA, REVERTENDO-SE EM FAVOR DO FETJ. NOTE-SE QUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPC DISPÕE QUE QUANDO A MULTA ESTABELECIDA NÃO FOR PAGA, HAVERÁ INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, RAZÃO PELA QUAL RESTA EVIDENTE QUE O DISPOSITIVO MENCIOANDO NÃO PODE ESTAR SE REFERINDO A VALORES DEVIDOS ÀS PARTES, MAS SIM AO JUÍZO. PORTANTO, NÃO HÁ MULTA A SER EXECUTADA PELO 1º RÉU. CUMPRIDA A PRIMEIRA PARTE DA PRESENTE DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em que pese constar da petição inicial o pedido de expedição de ofício ao Detran para o cancelamento das multas existentes em nome da autora, tal pleito não foi observado quando da prolação da sentença, tampouco foi objeto de embargos de declação. No entanto, a senteça confirmada pelo Eg. Tribunal de Justiça declarou a inexistência de relação contratual entre as partes. Assim, não há como serem mantidas multas em nome da autora, decorrentes de um contrato que sequer existiu. Destarte, oficie-se ao Detran para que cancele qualquer multa existente em nome da autora, com relação ao veículo descrito na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre a data designada pelo Sr. Perito para realização do exame pericial e sobre os documentos que devem ser apresentados conforme fls.190. Dia: 25/04/08, às 11:30 horas - Rua México, 148, sala 705 - Centro. Documentos: Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação se a possuir e Título de Eleitor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para declarar inexigível a dívida imputado ao autor. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164723-4 - PRECIOSA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A contestação efetivamente é longa. Portanto, para evitar futura alegação de cerceamento do diteito de defesa do autor, defiro o prazo de 5 dias apra que se manifeste nos autos, sem apresentar documentos ou alegar fatos novos. Com a juntada da petição, o Juízo apreciará a necessidade de vistas ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Sendo assim, determino, de ofício, a realização da prova técnica a incidir sobre os medidores instalados no domicílio do autor, devendo o expert esclarecer como quesito do Juízo: 1º) Se efetivamente ocorreu o consumo de energia elétrica nos períodos questionados; 2º) Em sendo positiva a primeira resposta, se os valores apresentados representam fielmente o consumo ocorrido; 3º) Se os medidores de energia elétrica apresentam irregularidades. Nomeio o Sr. José Henrique de Oliveira Campos, (telefones 9973-7427 e 2552-4981), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os custos da prova técnica seguirão os ditames do art. 19, do CPC. Diante da excepcionalidade da prova ora deferida, concedo as partes a oportunidade de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, concedo a antecipação de tutela requerida no sentido de que seja o nome do autor seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais). Julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigível a dívida referente ao cartão de crédito indicado na resposta, bem como para condenar os réus a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153193-7 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Em razão da inércia do embargante em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Esclareça o embargado o requerimento de fl. 218, em razão do fato de que o julgado acolheu os embargos e, conseqüentemente, atribuiu-lhe a responsabilidade pelo encargos da sucumbência, não sendo titular, ao que parece, de qualquer crédito decorrente do presente feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105747-1 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Considerando-se que só há pendência de custas referentes aos Atos do Contadores (fls. 58) e que os autos foram remetidos à Contadoria Judicial como diligência do Juízo, isento as partes do pagamento das referidas custas. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) E. mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 312/313 - Suprida a ausência de assinatura como indicada a fl. 292 e recolhidas as custas processuais pertinentes, desentranhem-se, adite-se e cumpra-se perante o Juízo Deprecado. Facultado ao exeqüente a retirada em carório. Anote-se o nome dos patronos onde couber. Fls. 317/319 - Passado o prazo de que trata o art. 652, do CPC sem que a 5ª executada tenha efetivado o pagamento integral do débito e preenchidos os requisitos do art. 653, da Lei Processual quanto aos demais executados, defiro o bloqueio e o arresto on line, respectivamente, dos numerários de titularidade dos executados mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas processuais pro rata e honorários compensados. Certifique-se quanto à inexistência de custas processuais pendentes, após o que apreciarei o levantamento de valores. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231393-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em razão do ponto facultativo concedido, designo a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser comunicada da nova data pela via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Considerando o depósito realizado (fl. 342) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Observe o credor a providência já determinada a fl. 123, in fine, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171220-2 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.49/54 NO EFEITO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao réu sobre a informação de fls. 660 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Antes de apreciar o levantamento de valores diante das razões expostas pelo credor a fl. 238, informe este já houve julgamento definitivo do agravo interposto frente ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Desde já esclareço que apenas serão fixados honorários para a fase de execução cado o devedor não comprove o pagamento no prazo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115256-4 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Comprove o autor o protocolo do ofício de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Declaro saneado o processo... Indefiro a denunciação da lide... Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230888-5 - ANDREA COTA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe a autora o endereço atualizado da segunda ré com vistas à renovação das diligências de citação e intimação e designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035797-4 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 62 - Dê-se vista pelo prazo legal. Com o retorno dos autos, nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015123-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dado o transcurso de longo tempo desde a intimação para a realização da prova técnica e a inércia da perita designada, nomeio em substituição o Sr. José Heriberto Costa (telefone 9632-7335), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, na hipótese de resposta positiva, elaborar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aos interessados para que juntem cópia da petição noticiada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018306-6 - WELLINGTON TREUMANN PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436), Dr(a). FLAVIO C.CANIATTO (PR-024543)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar perigo na demora. Cite-se. Sem prejuízo, abra-se volume. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para declarar a inexistência de débitos em nome da autora, relativos à linha telefônica indicada na petição inicial e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205207-6 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042435-5 - LUCIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia integral da última declaração de IR para a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa para que possa representar o proveito econômico pretendido, haja vista o recente reajuste do salário mínimo, no mesmo prazo acima especificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033042-7 - ALINE PAUL DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro J.G.. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que retifique o valor da causa, já que em dissonância com o proveito econômico expressado pelo pedido, bem como para indicar o rito processual, tendo em vista que, ao que parece, o valor da causa supera a alçada de que trata o art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210362-0 - BAR JAMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021790-8 - VANUZA CRISTINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125790-6 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para apresentar planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido em tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em razão da decisão acostada ao apenso, determino a baixa e remessa do presente feito para a Comarca de São Paulo, com o fim de ser distribuído à vara competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125820-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Em razão do ponto facultativo concedido, designo a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser comunicada da nova data pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244561-0 - JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Em razão do ponto facultativo concedido, designo a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser comunicada da nova data pela via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.218512-0 - DENISE VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos réus sobre as petições de fls. 45/51 e 121/122. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Desde já indefiro a prova pericial requerida pela autora, até porque a própria ré assumiu o ônus de provar que as ligações partiram do telefone descrito na petição inicial, eis que alega, como tese defensiva, que fez a verificação através de setor próprio de fraudes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Reporto-me a decisão de fl. 222.Diante da complexidade do trabalho técnico a ser realizado, homologo os honorários periciais formulados a fl. 226. Providencie a ré o respectivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147764-0 - ANTONIO CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:De acordo com o que determina a lei específica para o caso em questão, o rito é o sumário, razão pela qual a audiência designada é obrigatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064009-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.086133-6 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória expedida nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 500796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048191-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:O pedido deve ser deduzido junto à Vara Cível que impôs a condenação. Dê-se baixa e redistribua-se à 9ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.048197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O juízo competente para decidir a causa é aquele que impôs a obrigação. Dê-se baixa e redistribua-se à 6ª Vara Cível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:REGULARIZEM OS RÉUS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028979-8 - ELIZETH DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Tendo em vista que a suplicante renunciou ao direito de ação, julgo extinto o processo com base no art. 269, V, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072764-9 - HÉLIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O SUPTE. RESIDE EM NOVA IGUAÇU E O SUPDA TEM SUA SEDE EM S. PAULO.INFORME O SUPTE. QUAL A JUSTIFICATIVA DO PROCESSO TER SIDO DISTRIBUIDO PARA A COMARCA DA CAPITAL E NÃO DE NOVA IGUAÇU, OU MESMO S.PAULO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE A NOTA FISCAL DA COMPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005262-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SILVEIRA (SP-052052)) X PEDRO DEL PORTO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063380-1 - R.A.T. X M.A.A.B. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074410-6 - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER), CELY DE MATTOS ELLER), CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), FRANCISCO RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075439-2 - MARLENE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SABEMI Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076375-7 - JANDIRA ALVES X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOC.; TOTALMENTE DESNECESSÁRIAS NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.104029-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ARNALDO CARRILHO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AS OBRIGAÇÕES FORAM CUMPRIDAS COM VISTA À EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE F.135.INFORME O AUTOR SE EXISTE ALGUM DEBITO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A RESPOSTA QUE AGUARDA O JUIZO É A DA SOLICITAÇÃO DE FLS.11, QUE A PRÓPRIA PARTE DEU ENTRADA JUNTO AO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072204-2 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:VENHA A INICIAL JÁ COM AS MODIFICAÇÕES INDICADAS ÀS FLS.77. EXCLUA-SE O BANCO SAFRA DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS.28/31 E 35/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.111/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O JUIZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AS CADERNETAS DE POUPANÇA DA SUPTE, NÃO TENDO DETERMINADO AINDA A SUA CITAÇÃO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC BANK BRASIL BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 68.184,55 / custas - R$ 1.331,81 (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 17,34 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,58 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,58 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 1.100,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4)). \r\n\r\nProc. 2007.001.092874-4 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de fl. 22 não comprova a existência de nehuma caderneta de poupança. Comprove, a suplicante, pelo menos que foi titular de alguma caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente, o suplicante, as custas (R$ 78,51 em AE, conta 1102-3 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). Especifique a data da abertura da caderneta, face aos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Sentença:Republicação: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, pelo procedimento comum e rito sumário, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SÁ em face de MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO MELO, em que pede condenação da parte ré para liquidação do débito existente. As partes celebraram acordo nos autos, requerendo a homologação do mesmo, como se verifica às fls.55/56. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.55/56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada, às não previstas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187097-0 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 32: Defiro por 10 (dez)dias. Certifique, o cartório, o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199762-2 - FRANCISCO BARTOLOMEU PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência para o dia 16/07/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - BRAULINA NUNES DE ANDRADE BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:F. 414 ANOTE-SE NA CAPA.ESCLUA-SE DO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR, OS 1°,6°,7°,8°,9° E 10° AUTORES, MANTENDO-SE OS DEMAIS. ADEQUEM OS AUTORES O VALOR DA CAUSA AS PARTES QUE PERMANECERAM NA LIDE, DEVENDO AS PETIÇÕES CONSTAREM OS NOMES DOS AUTORES REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Despacho:Junte, o suplicante, a certidão do RGI referente ao imóvel e a convenção do prédio. Venha a ata de eleição do síndico atualizada. Junte a ata que deliberou o valor das cotas condominiais cobradas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Despacho:INDIQUE O SUPTE. O ENDEREÇO DA SUPDA. PARA SER CITADA. VEZ QUE A PROCURADORA DA SUPTE. NÃO TEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072155-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Despacho:À livre distribuição. Inexiste prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA Despacho:À livre distribuição. Inexiste prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074641-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ZILDA DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070499-4 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:Emende a inicial para informar se o pedido é de Exibição de Documentos (Medida Cautelar) ou Ação de Cobrança. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Decisão:A inicial de consignação em pagamento não é a via adequada para o que pretende a suplicante. Emende a exordial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:O SUPTE. DEVE JUNTAR O ACORDO FIRMADO COM O 1° SUPDO. EMENDE A INICIAL PARA ESCLARECER: O VALOR DE CADA PARCELA DO ACORDO, ALÉM DO N° DE PARCELAS, ESCLARECENDO, AINDA , AS BOLETAS JUNTAS EM VALORES DESCRITOS DO AFIRMADO NA INICIAL. JUNTE AS PARCELAS JÁ PAGAS. E.T. NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO LEGITIMADO NO POLO PASSIVO E O CREDOR EMENDE O POLO PASSIVO, E ADEQUE O PEDIDO PARA O TIPO DE AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Contador para verificar o valor do débito até a data do 1º depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental, já que a prova oral é totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Juntem as partes a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Junte, o suplicante, planilha discriminando alugueres e encargos, comprovando-os. Esclareça, o suplicante, as verbas discriminadas nos recibos de fls. 24/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Despacho:Se a ação é de despejo cumulada com cobrança, a inicial deve ser emendada constando os respectivos pedidos. Venha a exordial na íntegra emendada. Recolha a diferença de taxa judiciária (R$ 159,41, na conta 2101-4). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209569-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO GRACIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pedra Branca, no estado do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:FLS.209. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Forneça o autor cópia de fls. 44/46 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Despacho:Fls. 89. Defiro. Cite-se e Int. Designo o dia 17/07/08, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA 1ª SUPDA SE QUEM NEGATIVOU O NOME DA SUPTE FORAM BANCO BRADESCO E BRADESCO ADM. DE CARTÕES. JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 13.825,35 / custas - R$ 565,26 (R$ 160,66 em AE,conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 3,65 em Atos de Citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 22,09 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,95 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 11,95 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 276,50 de Taxa Judiciária, conta 2101-4)). \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) À parte ré sobre o ofício de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Forneçam-se as cópias necessárias para a precatória (citação). \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Indique, o suplicante, o padrão monetário de cada saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O suplicante não cumpriu o despacho de fl. 11 v, juntando o comprovante de residência. Comprove a negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044333-7 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Junte a apólice, em vigor à época do sinistro. Comprove, o suplicante, que na data de 21.7.07, ainda, residia no imóvel sinistrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Decisão:JUNTE A SUPTE A APÓLICE DO SEGURO, INDICANDO O BENEFICIÁRIO. ESCLAREÇA A LEGITIMIDADE DO 2º SUPDO NO POLO PASSIVO, JÁ QUE O OBRIGADO A PAGAR O SEGURO É A SEGURADORA 1ª SUPDA. COMPROVE, O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO SEGURO E A DATA DO INICIO E TÉRMINO DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008104-0 - ARACY CAMARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS, SENDO CERTO QUE APÓS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Indefiro a gratuidade às 4ª (Marinéia), 8ª (Silvia) e 9ª (Valmira) suplicantes. Paguem as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Ao autor para recolher as custas da penhora (R$ 18,25 em AOJA, conta 1107-2, R$ 0,91 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,91 de FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.150/158 \r\n\r\nProc. 2008.001.064354-5 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Junte, a suplicante, os recibos de pagamento da pensão a partir de agosto/07. Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073473-3 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JORNAL O DIA Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Informe, a suplicante, qual a última conta paga, sendo certo que o bloqueio para a ligação de celulares se restringe a ligações na mesma localidade e não entre comarcas diversas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se pessoalmente a suplicante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:J. DEFIRO. J.ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA Forneça o autor cópia das custas de fls. 68 para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:HOMOLOGO OS HON PERICIAIS EM R$ 1.870,00.F. 282 DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos. Tendo em vista que o suplicante renunciou ao direito de ação, julgo extinto o processo com base no art. 269, V, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.070472-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO. A LIMINAR DEVE SER APRECIADA APÓS UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS DADOS DO PROCESSO, QUALQUER APROFUNDAMENTO NAS PROVAS DESNATURARIA A DECISÃO PRILIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:J.DEFIRO. J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS.77. DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE. AS PENDÊNCIA CONTRA O SEU NOME.INFORME AINDA A NECESSIDADE DO MOTORISTA SER CADASTRADO DA SUPDA. PARA PODER FAZER TRANSPORTE DE CARGA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050133-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Junte, a suplicante, os recibos das despesas médicas que realizou, já que requereu indenização por danos materiais, discriminando-os. O pedido constante do item IX de fl. 8 é impertinente nestes autos. Emende a exordial, retirando-o. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:À PERITA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL C/A JUNTADA DO SEU CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:O PROCESSO SE ENCONTRA APTO PARA SER SENTENCIADO ,ENTRETANDO COMO A JUIZA SUBSTITUTA ENTENDEU DE DAR VISTA AO AGRAVANTE E ESTE POR SUA VEZ. JUNTOU DOC.,DE-SE VISTA AO REU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha a declaração de isento da Receita Federal. Junte o documento de identidade legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.030465-9 - LUCIA HELENA POLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A certidão de nascimento a ser junta é a da vítima. Cumpra. \r\n\r\nProc. 2008.001.066495-0 - CLEUSA CELIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Junte a certidão de nascimento da vítima. Junte a certidão de casamento da suplicante. Emende a exordial já que a suplicante só tem direito à metade da indenização face ao registro da menor pelo pai. Junte o B.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:FLS.126. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE O DEPÓSITO NA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DEVE SE RESTRINGIR A R$ 4.276,50. ( FLS.124), DESBLOQUEANDO-SE O VALOR BLOQUEADO PELA 2ª VEZ, COSOANTE FLS.128. PENHORE-SE E INT. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O SUPTE O VALOR INICIAL DO BENEFICIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116316-4 - ALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.66 APRESENTANDO O I. DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041245-6 - ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ Decisão:JUNTE O 2º SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048710-9 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ITAUCARD Decisão:Reconsidero o despacho do juiz substituto. À livre distribuição, face à ausência de prevenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068119-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO CELEBRADO. COMPROVE OS VALORES DAS PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nORDINÁRIAPROC. 2005.001.144934-0. A: MARIO LUIZ DE SOUZA X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( DRA.KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA, OAB/RJ 98346). DESPACHO: J. DEFIRO. \r\n\r\nId: 500797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.047814-5 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora, ante o que requer o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176626-0 - PAULO CESAR SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Decisão:Fls. 44 - Indefiro, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054283-8 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO M ROCHA DE REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:Fls. 64 - Atenda-se.Dê-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128401-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Cumpra o cartório, fls. 140, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214702-6 - MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). REGINA GABBARDO MOSONI (RS-019540)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:1. Defiro a suspensão.2. Considerando o lapso de tempo decorrido, digam se concordam com a devolução da CP, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:1. Fls. 493 - Anote-se.2. Fls. 491 - Informe o valor do IPTU.3. Fls. 490 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.093355-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ANA CLEIA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B) Ás partes para ciência do teor do Agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.007443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISA REIS DE SOUZA Despacho:Considere-se o valor atribuído à causa para cálculo da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ás partes para ciência do teor do Agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.046616-5 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:1. Deixo de homologar o acordo, ante o que consta de fls. 382/83.2. Diga a autora se persiste a necessidade da prova requerida à fls. 349. \r\n\r\nProc. 2007.001.047750-3 - ALENCAR MARTINIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064897-8 - YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073480-9 - REGINA TEREZA CUNHA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073745-8 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074139-5 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076640-9 - JACILETTE FALCÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 85 - anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085197-8 - MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. No mais, aguarde-se, na forma de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.085756-7 - WELLINGTON PEREIRA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204670-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213290-4 - MAURO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214425-6 - MARINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"Em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018471-0 - PAULO DO REGO MONTEIRO DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"Em réplica.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Decisão:1. Fls. 402/ 404 - Dê-se guia.2. Fls. 419/420 - Dê-se mandado de pagamento.3. Fls. 421 - Nada a prover, eis que não há crédito a favor da 2ª ré nestes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117365-2 - SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133877-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.050067-2 - MANUEL LUIS SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204144-3 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X PONTO FRIO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se na forma de fls. 222. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Considerando que proferida a sentença antes de haver decorrido o prazo de defesa, declaro a nulidade do processo a partir de fls. 86 iclusive.Restituo ao réu o prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ante a alegação de excesso, ao Contador para verificação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:Havendo sido o bem objeto dos Embargos de Terceiro indicado à penhora na Execução apenas pela parte credora, somente ela deverá compor o pólo passivo, elo que desecessária a citação do devedor, Dirnon Campelo Fotes da Silva, cuja exclusão ora determino... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029228-0 - ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 160, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082535-9A - VERA CRUZ SEGURADORA S A X ROSIMERE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO a exceção de Incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100049-2 (3721) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls. 396 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - MAYRINK VEIGA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS Despacho:Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.027451-4 (17357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.149385-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 96 - Anote-se. defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154877-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X AUTO POSTO MAREMANSA LTDA Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.209749-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THIAGO FERRETTI TRINXET DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Cumpra-se fls. 442. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:...Acolho, pois, a impugnação para julgar extinta a execução.Custas pelos Impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre a informação do contador . \r\n\r\nProc. 2007.001.175963-2 - PATRICIA GOMES DA SILVA FERRANTE X CARLOS MIRANDA BUCHELI (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:1. Fls. 150/152 - Ao réu (art. 398 do CPC)2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107502-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE BARROS (SP-192085), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1. Fls. 52 - Aote-se.2. Fls. 51 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169851-5 - LUIZ NELSON QUITÉRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Fls. 67 - Ao autor.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher a taxa pendente, conforme fls. 69, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.265433-7 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/07/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146582-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045293-1 (16214) - ORESTE GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.075453-7 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de ofício para DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 424 - Indefiro, eis que já deferido prazo suficiente para maifestação, nada justificando novo requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Converto o julgamento em diligência para determinar a regularização do pólo passivo, para constar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [...] Esclareça o réu, tazendo as apólices anuais e considerando o capital segurado, qual seria o valor do prêmio devido por duas vidas (dois segurados). \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213996-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151647-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X DEUSDÉLIO ALMEIDA ABRANTES Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 39, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181950-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X COOPERDATA SAALT Despacho:Fls. 68 - Cite-se, como requerido. Expeça-se C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HT MACH CONSTRUTORA CONSULTORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.033358-0 - MARIA SALETTE BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Dê-se vista à D.P.2. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151237-7 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008337-0 - FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 55.2.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.700388-6 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ALZIRA DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Defiro o levantamento do valor dos aluguéis. Quanto às custas e honorários, sendo a ré beneficiária da gratuidade, indefiro o pagamento, não demosntrada a sua capacidade financeira. \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU Decisão:Fls. 276 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEI CAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041938-2 - PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Designo o dia 02/07/08, às 14:20 horas para audiência preliminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114694-4 - CATIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICIOS PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.124393-0 (9039) - NIVALDA MONTE MOR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X RUY BARBOSA NETTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.092949-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MINAS VELHA COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fls. 366 - Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ás partes para ciência do Agravo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044261-6 - ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146575-2 - MARIA DA PAZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 73 - à parte autora sobre o depósito;2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante a prova colhida por precatória, venham alegações finais escritas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149476-1 - NILTON FLORENCIO EUGENIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Esclareça a D. Perita sobre seus honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087571-5 - PEDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Ao M.P.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103263-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106060-6 - PERCIDA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 201 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095143-2 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Repilo a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ante o que dispõe o art. 6, V do CPC.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França, conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 500798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Nomeio como perita a dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa. Ao setor de perícias médicas para marcação do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.118224-6 - HERON RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Às partes sobre o laudo. (Republicando) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Mandado encaminhado à Central de Mandados nesta data. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 154/155. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092932-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X GUSTAVO ADOLPHO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao cartório para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.123737-8 - JOSÉ JAILSON DOS SANTOS SILVA X BRADESCO SEGURIDADE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.008600-0 (22745) - JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO ROSA (SP-086370), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Recolhidas pela ré-exequente as custas apontadas às fls. 196, apreciarei o requerimento de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Fls. 458: venham as guias de depósito retiradas às fls. 454, 454vº, 455, 455vº e 456, devidamente quitadas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. ( republicação de fls. 460, por não ter constado o nome do patrono do locatário ) - Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Acolho-os, pois realmente o locatário não é parte na presente ação. Assim, fixo o prazo de 48h para que mesmo traga aos autos as guias de depósito devidamente recolhidas, sob pena de crime de desobediência. ( republicação de fls. 466, por não ter constado o nome do patrono do locatário ). \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao exequente sobre fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Conforme protocolo em anexo não houve êxito na penhora on line.Defiro o prazo de quinze dias para juntada do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.119068-6 - AGUINALDO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao autor para recolher custas de diligência, R$ 12,78. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.165710-9 - ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.036865-9 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.61.Ao cartório para que especifique as custas processuais a serem recolhidas, intimando-se a parte ré para efetuar o depósito sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037634-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:À parte autora para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intimem-se os autores, por via postal, para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X ESPÓLIO DE NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:Fls. 85: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Sentença:...Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para que pague os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora, que é a maior interessada na realização da perícia, paraq que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se apenas à S.R.F., Light, Telemar e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215229-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E)) X PRAIA DE BOTAFOGO CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da JUCERJA, pois a providência pode ser requerida diretamente pela parte. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063249-1 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031013-1 - CARLOS ALBERTO GERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221329-1 - RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO ITAUCARD S A A parte autora para recolher custas devidas,conforme fls. 25. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adites-se e cumpra-se como requerido. Antes da citação por edital, oficie-se à VIVO, OI, TIM e CLARO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Ao autor para recolher custas de diligência, R$ 21,90. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao exeqüente sobre o depósito de fls 151. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.018184-7 - ANA PATRICIA OLIVEIRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RONALDO BARCELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fundamento no art. 739, II c/c 295, I, todos do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. (Republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123038-5 (24087) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO S IND E COM E PUBL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação.Após, e antes da penhora , citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Fls. 83: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao exequente sobre fls. 627. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que ainda em curso o prazo para entrega das declarações de imposto de renda de 2008, relativas ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS Despacho:...caso haja o pagamento do débito antes da realização do leilão, o pagamento de todas as despesas do Sr.leiloeiro, bem como arbitro sua comissão para esta situação no percentual de 2.5% sobre o valor da avaliação.Fls.214- venha planilha discriminada com todas as despesas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Despacho:Fls. 356/357. Expeçam-se novas certidões. Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Remeto o exequente ao despacho proferido nos autos da impugnação, sendo certo que, apesar de ter sido negado provimento ao agravo, ainda cabe recurso do indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fixo o prazo improrrogável de 5 dias para que a ré deposite os honorários periciais, sob pena de penhora on-line em suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:... nota-se, evidentemente, que faltam R$ 3.558,21. Assim sendo, depositado este valor desbloquearei as contas do executado, bem como determinarei a devolução da carta precatória de fls.375. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, em relação à penhora do valor de R$ 1989, 58 ( fls. 165 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls. 191/192: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5B - CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) A. em apenso. Considerando que sem ingressar na discussão acerca da possibilidade ou não do presente incidente em execuções extrajudiciais já transcorreu há muito o prazo fixado no art. 261 do CPC, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210442-8A - CHURCHILL ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BA SILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) A. em apenso. Considerando que o impugnante é o autor dos embargos, e considerando ainda que, de acordo com o art. 261 do CPC somente o réu pode oferecer impugnação ao valor da causa, rejeito-a liminarmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À parte autora sobre o depósito - Port.01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:A questão já foi apreciada pela decisão de fls.26. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Ao réu para trazer certidão atualizada do imóvel indicado às fls. 605, bem como para que indique seu valor de mercado. \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder...indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois quem é publicitário e mora em Copacabana, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, não pode ser considerado, em absoluto, miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50...Assim, considerando que não foram recolhidas as custas, declaro deserto o recurso de fls. 513/523. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.065789-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCOS ANDRE F MODESTO Despacho:Por equívoco este Juízo solicitou o bloqueio das contas de pessoa estranha a este feito ( Carlos Roberto Rocha e Silva), desta forma determinei os desbloqueios nesta data conforme protocolo em anexo.Solicitei o bloqueio( fls.145) das contas do executado, Marcos Andre Fernandes. Aguarde-se a confirmação do bloequio e, após, cumpra-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Fls. 249: indefiro a devolução do prazo, já tendo decorrido de há muito o prazo para oferecimento do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Antes de se expedir nova carta precatória, comprove a parte autora se a deprecata já expedida foi ou não distribuída e, em caso positivo, cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 113, devendo a ré depositar a diferença devida (R$ 28,63), em 5 dias, sob pena de nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de 20 dias, para que cumpra o estabelecido na senteça, sob pena de multa diária de R$ 100,00...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte ré para proceder ao pagamento das Custas Judiciais: AEVC + Distribuição: 160,66 - Oficial de Justiça: 12,78 - Apelação: 43,81 - Taxa Judiciária: 155,80 - Ato dos Distribuidores: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - FUNDPERJ - 11,77 - FUNPERJ:11,77 - 10% para CAARJ: 21,72. - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória, bem como para o oferecimento de memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215390-7 - MARIO PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042876-2 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I, e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,78 da diligência determinada às fls. 126 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 4194/4196: expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente nos valores apontados pelo Banco do Brasil às fls. 4239 (R$ 140.100,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058772-0 - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRISCILA QUEIROZ SEQUEIROS TANURE Despacho:Tendo em vista que é dever da parte informar seu endereço corretamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Ao autor sobre fls. 222/226. Port 01/01 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.041652-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X RIMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS MOREIRA (MG-090419) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA Despacho:...indefiro por ora a substituição. Determino ao sr. escrivão para que entre em contato com o perito na data informada pelo requerente solicitando que o mesmo compareça à serventia para que formule sua proposta de honorários, comunicando-se verbalmente, por telefone, à patrona do autor, cujo telefone está no rodapé da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado sobre os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137413-5 - MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher em R$ 0,51 o valor devido ao jundo especial. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213265-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029586-5 - ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS) Decisão:Decreto a revelia do espólio de Manuel Allo Pazos, citado por edital, e nomeio a Curadoria Especial para nomear seus interesses. Abra-se vista. \r\n\r\nId: 500799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:1 - Fls. 309 - anote-se onde couber.2 - Manifeste-se o autor sobre fls. 306 em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301176-0 (11662) - GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESPOLIO DE MARIA SCHIMIDT CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Decisão:...autorizo o pleito. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:00 horas (art. 331)... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESPÓLIO DE ROGACIANA FERREIRA SANTOS AUTOA DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.023053-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO ALVES F PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Ao executado para cumprir o acordo na sua totalidade no prazo de 15 (dias) sob pena de incidência de multa de 10% em favor do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142036-7 - MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO), Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA), Interessado: SAMYRA RIBEIRO NAMEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - Ante certidão de fls. 180, relativamente à ré Leda Maria, deve a mesma regularizar sua representação... \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0 - JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante de transação sem pedido de homologação, recolhidas as custas, se existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073036-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar... prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.069845-5 - JOSÉ CESAR DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 12:00 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136014-6 (16181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-095386) Despacho:...recolham-se as custas da avaliação... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:...ISTO POSTO: a) revejo o despacho de fls. 706, que autorizou o levantamento das importâncias incontroversas, que somente seria viável, com a quitação dos valores levantados e a anuência das autoras; b) manifeste-se, portanto, as autoras sobre o pedido de levantamento para composição da dívida, oriunda do processo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036842-5 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o débito atualizado em Ufir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055956-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X WILSON ARAUJO Despacho:Atenda o autor... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.074450-7 - GERALDA AUGUSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao embargante ante certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em razão do resultado do Agravo (fls. 31/32), prossiga-se, nos autos principais, procedendo-se a baixa se necessário, mantendo-se apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301257-0 (12516) - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUGUSTO HENRIQUE MATTHIESEN GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Fls. 201/214: Ao exequente, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.001.038390-5 - ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOCELYNE FROGEL Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124588-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X INTERNATIONAL FARMA LTDA Despacho:Venha antes certidão atualizada das três últimas alterações contratuais... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Fls. 903/906: Mantenho o leilão. A matéria ventilada já foi de Embargos, já rejeitado. \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Cumpra-se o acórdão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064733-2 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:...Portanto, há de CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA.Isto posto, CONCEDO A TUTELA para obrigar que a(s) Ré(s) a retirar o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais diário). Oficiem-se e I-se.2- Em razão do valor dado à causa, a lide comporta o rito sumário. Adeque-se o pedido em 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.182114-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SEIVAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCAS (RS-028272) Despacho:O despacho de fls. 232 não foi atendido... prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.062891-0 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Expeça-se mandado da quantia incontroversa.2 - Fsl. 297/299 - ao executado para depositar a diferença apontada no prazo de 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se fls. 163/165 e 184 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051478-0 - DÉLIO PONTES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Fls. 44: Mantenho, pois o rito é imposto em razão da matéria...Prazo 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.142955-1 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRASILCONNECTS CULTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (SP-114050), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls. 385/387 - Venha a planilha atualizada em UFIR's... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097583-2 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOUVEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:1 - Junte-se aos autos.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008957-6 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMABA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Não há necessidade ou utilidade de produção de prova pericial ou oral, levando em conta o objeto da demanda, que aprecia a incidência de plano econômico, ficando o respectivo pleito indeferido.2 - Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias para autor e réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.058796-2 (20701) - VERA MONTEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068393-0 - DENISE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070486-8 - DEIZE LUCIA TABACHI (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Indefiro JG eis que não comprovada a hipossuficiência financeira, notadamente diante de fls. 19. Venha preparo das custas judiciais em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.013232-7 - MARUA CERVEJARIA E PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RENATO R BIGLIA (SP-097884)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venha o débito atualizado em Ufir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Fls. 323: Venha o recolhimento em 48 horas.2 - Fls. 327: Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112973-9 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.045020-2 - JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Diante de certidão de fls. 65, designo nova Audiencia de Conciliação (art. 277 ) para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas. Diligencie-se o cartório para ato. Cite-se o primeiro réu por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147498-4 - WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062737-0 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações de IR para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aguarde-se o prazo de 10 dias conforme solicitado as folhas 111. Com a vinda da petição, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053423-4 - ROBERTO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 500800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.020750-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT.1.380.104 Despacho:Designo AIJ dia 10/06/08 ,às 14:00 hs.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.074944-3 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Ao perito.Intime-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.150057-0 - EDSON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Retiro o feito de pauta.Aguarde-se a perícia.P/7 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.001.042510-4 - YARA CARDIANO NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X ESPÓLIO DE LEA CARDIANO PARACAMPOS E OUTRO), Interveniente: REGINA LEA PARACAMPOS COELHO Despacho:Designo AC dia 14/05/08 ,às 13:45 hs. Cite-se e intime-se.P/7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Em provas.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Designo audiência preliminar dia 12/05/08, às 15:15 hs.P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se.P/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048370-9 - ANTÔNIO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA TORQUATO (SP-143237)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099605-1 - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 11 verso, dê-se baixa e devolva-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125475-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X ROSANA MARIA RIBEIRO B. GOMES FREIRE E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.148214-2 - GENERALLI DO BRASIL X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 08 verso, dê-se baixa e devolva-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195291-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Cumpra-se e devolva-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.201316-2 - DIVISA COMBUSTÍVEIS LTDA X ONDULAINE DO BRASIL LTDA Despacho:Fl.12 : Oficie-se informando acerca da certidão de fl.10, salientando que será aguardado resposta do ofício por 30 dias, sendo findo o prazo sem qualquer informação a precatória será devolvida.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.023391-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS DUARTE (SP-077863)) X CARLOS ROBERTO D AZEVEDO MORETTI E OUTROS Despacho:Oficie-se informando via fax.Aguarde-se por 30 dias.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 505, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo AC dia 12/05/08, 15:30 hs. E-se precatória.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154315-2 - ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 161, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandados.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Despacho:Oficie-se como requerido.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097672-6 - FRANCIMAR VERÇOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se em resposta à fl.24, com cópia desta.Trata-se de empresa que capta supostos clientes no Brasil inteiro, com alegados casos de acidentes automobilísticos, com provas quase sempre fracas, suspeitas e documentos sem original, havendo risco de que não apenas os fatos não existam , como esteja induzindo a erro pessoas humildes em todo o país, visto que os autores nunca aparecem.Esse juízo já enviou inúmeros ofícios similares.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108549-9 - ESPOLIO DE DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112587-4 - ALEX SANDRO FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo ambas as apelações.Ao apelador.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121826-8 - IRANI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal,custas em GRERJ e ônus de sucumbência,por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% , consoante o artigo 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento ,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha .Se nada for requerido ,certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se , com baixa.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151729-6 - CÍCERO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 25, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.152122-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CIPRIANO DE ALMEIDA CARDADEIRO E OUTRO Despacho:Fl.79: Defiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.201174-8 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.212274-1 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos expurgos inflacionários sobre as contas poupanças em razão do advento do Plano Verão pelo Governo Federal, para o fim de CONDENAR o banco Réu ao pagamento de R$ 7.761,82, corrigida monetariamente e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data da elaboração dos cálculos. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 728, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.012703-8 - WANESSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1)Fl.240: Comprove o advogado remanescente o cumprimento do art.45 CPC.2)Esclareça o exequente se requer a desconsideração da pessoa jurídica, neste caso trazendo certidão atualizada da JUCERJA.3) Após, apreciarei fl.238.P/9 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Fl.144: Oficie-se SRF.P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087979-4 - ROBERTO MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 230/231.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:E-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo.P/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:Cite-se notificando os fiadores.P/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018712-8 - MANUEL GARCIA FERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO VALLIM BARTKEVIHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-JCPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas,indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014753-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o processo. Arquive-se (791, III).P/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.195698-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.023187-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ Despacho:Fl.113 :Oficie-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Ao credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.200608-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTO HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA Despacho:O executado requereu o exercício do direito do art.745-A CPC, nos termos e sob as penas de seus parágrafos.Defiro.Aguarde-se o cumprimento .Expeça-se mandado de pagamento do exequente.Suspendo a execução.P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A intimação de penhora dá-se por publicação.(art.659 e 475 CPC).Publique-se o termo de penhora.P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.042884-4 - CONDOMINIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.072775-1 - SONIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Venham custas.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088558-0 - JOAO ROSALVO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Oficie-se o FETJ.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2)Seguem informações.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Reconsidero o despacho que determinou a baixa e o arquivamento do feito. Reitere-se oficio de fls. 316. P 3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloquio on line ,juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem -se custas, indo ao contador se necessário.Após ,arquivem -se, com baixa.P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Rejeito liminarmente a impugnação pelo não pagamento da taxa judiciária.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fl.38: Expeça-se mandado de pagamento como requerido.P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Correta a planilha de fl.149. Venha pela autora o depósito,sob pena de prosseguimento da execução.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074205-0 - JOSE ROBERTO SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO GARCIA (SP-161161) Despacho:Indefiro JG ao réu. Em réplica.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121445-7 - ELIANE LOPES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Arquive-se o AI. Fl.331.Anote-se. Digam as partes se há outras provas.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Mantenho a sentença.Subam ao E.T.J.P/8 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Cumpra-se o art.475 - J, CPC.P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115499-0 - ASTECH 2002 SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diag o autor sobre a propositura de ação principal.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Em provas.Diga as partes se há interesse em conciliar.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-JCPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas,indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.182259-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Desapensem-se os autos. Cite-se.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao autor.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão, suspenda-se o andamento do feito. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, Seguem informações...P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-JCPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas,indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103168-5 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 34, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.149587-2 - CELITA CASTILHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 155/159, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.218476-0 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante o não atendimento, indefiro JG.Venham custas em 10 dias.P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176203-5 - GASTÃO CORREA DA VEIGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023613-7 - SALVADOR OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CLUBE INVESTILIGHT CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA LIGHT Despacho:Ante o não atendimento de fl.22, indefiro JG. Venham custas em 10 dias, sob as penas de art.257 CPC.P/6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:A contra - proposta é manifestamente procrestinatória. Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Venha eventual impugnação.Sem prejuízo, diga o credor.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:A nulidade de citação restou sanada.A inicial é apta, bem instruída, o pedido possível e previsto no ordenamento.O interesse processual é evidente e o cabimento de pretensão confunde-se com o mérito. Saneado o feito.Defiro prova documental e oral.Designo AIJ dia 10/06/08 ,às 14:30 hs. I-se.P//2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056637-5 - OCEANICA ELETROHIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor.P/1 \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.028656-6 - JULIANA SOLON GAMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOLON GAMA SALES (RJ-099469)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA Despacho:Notifique-se e devolva-se ao requerente.P/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Atento o cartório.Execelente.Devolvo o prazo ao réu.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Despacho:Expeça-se mandando de despejo.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Ao exequente.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Despacho:O documento de fl.53 menciona declaração do ano base 2006, entregue dos correios em maio/07 como sendo regular e não isento.Esclareça.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.029875-1 - JUSSARA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Defiro JG. Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104348-7 - ADILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS ALBERTO CRUZ E OUTRO Despacho:O nome do 2º réu é com S(fl.14).O advogado deverá acompanhar a diligência.A citação do 1º réu é no mesmo endereço.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls.122, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035470-5 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Ante o não atendimento , indefiro JG.Venham custas em 5 dias.P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr.contador. P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198728-8 - MARIA INÊS DIAS DELL ERBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265447-7 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda. Convolo em rito sumário. Anote-se. Troque-se a capa. Designo AC dia 12/05/08 ,às 15:45 hs. C-se. I-se.P/7 \r\n\r\nId: 500802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164962-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor, sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.125661-0 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.097939-6 - DALETE PIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 92: ao réu, se concorda. \r\n\r\nProc. 2007.001.061757-0 - PAULO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela companhia seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062340-4 - JOÃO DE DEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 55/63: ao exequente. Fls. 63/64: ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.023699-4 - ULRICH THEODOR ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Os cálculos do contador judicial já foram homologados. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.116744-3 - LAERTE GOUTBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.050961-0 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA (RJ-103060)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO RJ (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:Restaure-se a distribuição.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.113658-8 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.109025-8 - PEDRO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Esclareça o réu se está desistindo da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161935-2 - JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a inquirição da testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099039-5 - RACHEL DA PAZ VALE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:A certidão exarada pelo cartório afasta a alegada intempestividade dos embargos de declaração opostos pela ré. Assim, recebo o recurso, e diante do caráter de infringência a ele atribuído intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.076609-0 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X PAULO ROBERTO BARALLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Prossiga-se com o curso do processo. Desapensem-se e arquivem-se os autos em apenso, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113322-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.120411-7 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X FRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO Ao interessado sobre devolução de A.Rs negativos. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Ao embargante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.150112-9 - DANIEL TORNOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). MARTA PINTO DA FRANCA CATELA (RJ-028356), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Decisão:Recebo a apelação de fls. 224/236, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002942-9 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003199-0 - ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo os embargos e, em decorrência, suspendo o curso do processo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.112350-0 (8582) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.047719-5 - BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PEDRO RUBEM DA SILVA Despacho:Suspendo o curso do processo por noventa dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.064203-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos requerida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024260-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333)), Inventariante: MARIA DE LOURDES RESENDE VARGAS RASE Ofícios prontos aguardando adv. p/ encaminhá-los p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.023565-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALBERTO RABINOVITSCH E OUTRO Despacho:Defiro a juntada do substabelecimento. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.110861-3A - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença defiro a desconsideração da carta requerida. desapensem-se. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004564-8 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Digam as partes se pretendem transgir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113380-9 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Informe o agravante o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2A - ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4A - EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) REPUBLICAÇÃO: Ao iIMPUGNANTE para proceder ao correto recolhimento das custas.P.2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069522-3A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X GILSON DA ROSA MENEZES Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096103-1 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 630: sim, na forma requerida. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 417/419: ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.027412-2 - CLARICE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.133343-4 - OTICA FOTO ZOOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Aos interessados, sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.117139-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Defiro a transferencia para a conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.072737-8 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012156-7 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.078838-9 - BELINHA DE FATIMA SATURNINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FUNDACAO FRANCISCO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira para a liquidação de sentença. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081268-9 - ANTONIO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.069780-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TOMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GRANLAND INVESTMENT CORPORATION Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132429-7 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Concedo ao réu mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040226-6 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031380-1 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença:...julgo improcedente o pedidoe julgo procedente em parte o pedido contraposto... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109324-0 - VOLMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.116222-0 - ELETRON CONTROL INSTRUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Digam se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.028424-5 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:....julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no inciso V, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.096494-3 - CARLOS HAILTON PEREIRA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017105-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.069522-3 - GILSON DA ROSA MENEZES X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.088989-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148219-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS MENEZES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Fls. 149: cumpra-se, corretamente, o referido despacho. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263722-4 - DAYSE LUCIDI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora, eis que presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, fato que com a aquiescência do Ministério Público. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.264288-8 - DELMAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080250-2 (15374) - ANTONIO ELYDIO GUARCONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 159: aceito os motivos apresentados pelo louvado, relativamente ao declínio de sua nomeação para o exercício do \"munus\". Aguardem-se a indicação de novo perito. \r\n\r\nId: 500801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.026245-8 - ZANAIRA GOMES MATTA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Sentença:',,,,,POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295,I e parágrafo único, II do CPC, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 376, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174417-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042023-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURICIO V DE MIRANDA Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148694-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DISQ BR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140770-3 - AREAL CONSTELACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Ratifico o deferimento da gratuidade de justiça, preferido pelo juízo da 8ª Vara de Fazendo Pública, às fls. 16.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.3 - Homologo os honorários periciais em R$ 1.850,0. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Tendo em vista que não houve qualquer recolhimento do preparo, julgo o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.58, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067111-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 47/57. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como multa de 2% sobre do débito, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C., nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4 - VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152283-8 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.31, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177138-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.043831-7 - JULIANA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X JOSÉ GERALDO LACERDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.15, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls.13, devendo a mesma recolher as custas devidas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Despacho:1 - Desentranhe-se as contra-razões de fls. 604/607, eis que intempestivas. 2 - Fls. 563/590. Ao apelado para apresentar suas contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115894-1 - MARCOS DOS SANTOS HEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Tendo em vista que a segunda ré compareceu espontaneamente à audiência, dou-a por citada, sendo desnecessária a designação de nova audiência, uma vez que a mesma já apresentou contestação às fls.142/162.Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração.Após, diga a parte autora em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por KARLA CRISTINA DA SILVA RODRGUES em face de TIM CELULAR S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que era desnecessária a presença da autora, pois seu patrono possui plenos poderes para transigir. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 29/05/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) JUNTE-SE. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076188-2 - CESAR ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.069248-9 - BRACUHY EMPREENDIMENTOS S A X ESTALEIROS ARENA LTDA Despacho:1 - Fls. 640/658. Recebo a emenda da inicial. 2 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244656-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTALEIROS ARENA LTDA Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.069463-2 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTALEIROS ARENA LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171566-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SOCIEDADE EDUC.BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Forneça, a parte autora, as cópias indicadas em certidão de fls. 549, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Às fls.729/731, vieram aos autos os cálculos do Sr. contador, em que se apontou a existência de saldo a restituir.Portanto, ao executado, em 05 dias, para que se manifeste regularmente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Sentença:Ação de Execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.98/99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195366-7 - ESTÂNCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060956-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187953-4 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 24, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188180-2 - WALLACE DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094676-6 - CLOVIS ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido às fls 400/401. \r\n\r\nProc. 2002.001.031753-6 - AUREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 484/485. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058785-8 - EVANDRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Fls. 421/422. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067709-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSFENIX LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 113/114. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 114. Defiro pelo prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:À parte autora, sobre fls. 136/138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187133-0 - LINDINALVA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 49, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove o autor que possuía conta junto ao banco réu na época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148460-8 - FUAD MARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073902-0 - ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X HOSPITAL SANTA LUCIA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.18, onde se noticia o falecimento do autor, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 400.2 - Após, Expeça-se mandado de citação, devendo a diligência ocorrer no endereço indicado às fls. 404. \r\n\r\nProc. 2002.001.079527-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 239. Oficie-se aos distribuidor para que seja retificado o nome da parte autora, devendo constar ao inves de BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A a denominação BANCO ABN AMRO REAL. 2 - Após, à parte autora, sobre fls. 248/249, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036229-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMILDA BARACHO DE FREITAS Despacho:Fls. 182. Recolhidas as custas para expedição dos ofícios, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024128-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AÇOUGUE SILVEIRA MARTINS LTDA Sentença:\".....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115927-6 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GARCIA DIAZ (SP-097089)) X WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102840-8 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PONTAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora, sobre fls. 232, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 338. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:1 - Tendo em vista a primeira certidão de fls. 176, oficie-se ao FETJ.2 - Tendo em vista que o acordo somente foi firmado entre o demandante e o primeiro réu, determino que o autor e a segunda ré especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.310/312. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls.213. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089032-9 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Transitado em julgado o acórdão e certificada a inexistencia de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não há nos autos comprovação de abuso de direito ou de confusão patrimonial por parte dos sócios-gerentes.O fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto, sendo apenas um indício da ocorrência de eventual fraude. À vista disso, antes de sua aplicação deve se tentar a citação da empresa na pessoa de seus sócios.Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no pólo passivo, determino a citação da empresa na pessoa dos sócios, devendo o exeqüente trazer o endereço dos mesmos para efetivação da diligência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por LUCIANO COSTA PORTES em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o pedido foi feito de forma clara e determinada, não havendo qualquer vício que a macule. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 29/05/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 829, traga, a parte autora, seus atos constitutivos, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 500803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400266-0 (38056) - JORGE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.013602-7 (40300) - MANOEL ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.082598-6 (43079) - IZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076397-6 - GLÁUCIA ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/06/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista). 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5-Sendo positivo o Laudo Pericial determinado no item 2, realizar a perícia de nexo e local, nomeando o mesmo Perito, Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUIZA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048228-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Assim sendo, considerando a Certidão de Óbito de apresentada (fls. 08) que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido autorizando a requerente a receber junto ao Banco do Brasil, o valor creditado a favor de SEBASTIANA ANDRADE MIES a partir do falecimento da mesma (05/04/2006).Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048256-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Assim sendo, considerando a Certidão de Óbito apresentada (fls. 06) que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido autorizando a requerente a receber junto ao Banco do Brasil, o valor creditado a favor de ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS a partir do falecimento do mesmo (04/09/2002). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076596-1 - ALLAN GRIPP DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que SUSPENDA OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR (fls. 12, item 2), fixando o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para o cumprimento, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Decisão:Cite-se conforme Decisão de fls. 76/77. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081204-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AÚRELIO GDE MATTOS GONÇALVES (SP-190367A)) X HILDEBRANDO GUEDES ROLIM NETO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.081592-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO), SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Decisão:1- EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, (PUBLIQUE-SE); OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUE O NÃO RECOLHIMENTO IMPLICARÁ EM DEVOLUÇÃO DA C.P. 2- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, PRIMEIRA PARTE: 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE (PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 TAMBÉM). ENVIANDO O OFÍCIO VIA FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143410-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NYEDE SALLES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 77/85\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE ADRIANO ZANARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Oficie-se ao Banco encaminhando a cópia do mandado (fls. 165). \r\n\r\nProc. 2005.001.096494-9 - GRAZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:Exclua-se de pauta. Oficie-se à Light objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:A(o) exequente, para juntar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:À parte autora para regularizar a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O mandado não foi devolvido, eis que não está anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 207/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 102/104\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a simplicidade da perícia e a Decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421, fixo os honorários periciais em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Intimem-se. Cumpra-se a Decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 72, publique-se. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9 - INALVI GOMES BARBOSA, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BEM COMO AS CÓPIAS P/ INSTRUÍ-LA (PROCURAÇÃO E CÓPIA DAS GRERJ'S). \r\n\r\nProc. 2007.001.235611-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA JORGE Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 88, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, eis que acolho as razões expostas às fls. 38/41 e reconsidero fls. 36vº. Defiro o pagamento ao final como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079329-4 - CONDOMINIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESPÓLIO DE ADHYR VALE DOS SANTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Considerando fls. 81/82, cumpra-se a Decisão de fls. 53vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Considerando fls. 40/41, cumpra-se a Decisão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.090366-3 - ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mandado já expedido e pago conforme pesquisa feita no site do Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 130/131. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:O réu deve ser intimado pessoalmente (fls. 25) visto que patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 47, V, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 dias contados da notificação para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, §1º, \"a\", do mesmo diploma legal; e ainda, CONDENO a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Ao embargante sobre fls. 122/176. \r\n\r\nProc. 2008.001.020598-0 - DEBORAH AGUILLERA SURUBI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26vº, emendando-se a inicial observando o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0A - O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:... Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos (Embargos e Execução) à 48ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADEMIR JOSÉ DA SILVA), LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Comprove-se o pagamento das custas em 48 horas, haja vista a certidão de fls. 12, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:A(o) executada(o) (fls. 334/388). \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE AO AUTOR (FLS.79/81). \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) AO EXECUTADO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Ao exequente considerando os endereços dos demais executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que se trata de obrigação de fazer a parte deve ser intimada pessoalmente. Assim, intime-se a parte para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:Decisão agravada já mantida às fls. 186. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025133-3 - FLAVIO LUIS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o requerido às folhas 353, haja vista o artigo 408, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.018141-0 - CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.078094-9 - VALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MINI PRICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto ao CANCELAMENTO DO PROTESTO DO CHEQUE (FLS. 20), NO VALOR DE R$ 2.500,00, emitido no dia 06/01/2006, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080233-7 - ERICK NASSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência e cópias referentes à declaração de I.R., as duas últimas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080978-2 - SIMONE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 314... \r\n\r\nProc. 2005.001.147319-6 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) Decisão:Oficie-se encaminhando cópia do acordo e da homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Decisão:Providencie o autor a citação de todos os réus (4º, 5º, 8º e 9º) visto que os ARs não foram recebidos pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084224-4 - ANTONIO EDUARDO VITERBO DE CEPEDA, NEIDA DA SILVA VITERBO DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc... 1-Quanto ao pedido formulado na última página da peça inicial, letra \"a\", considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos e os documentos acostados, precipuamente o exarado pela Drª Marilúzia Zuany Rangel, no dia 08/04/2008, e a gravidade da Síndrome de Guillain-Barré ou polirradiculoneurite aguda consoante documentos acostados, em suma, presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, e ainda com respaldo no PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F., e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo a LIMINAR para determinar à parte ré A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA, NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI, DE IMEDIATO, advertindo à parte ré de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. 2- Cite-se, nos termos da inic \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 270. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Por ora nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:FLS. 176. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o requerido no item 1 de fls. 83. Oficiem-se à Light e à Telemar objetivando os endereços (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 36, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeçam-se os mandados como pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115216-8 - SUN MASK TACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a exequente considerando o V. Acórdão do processo principal, dos Embargos e a sentença de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Oi (Telemar) objetivando o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 152 ACRESCIDO DA MULTA. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Ao exequente sobre fls. 210/211. 2- Ao executado para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035659-3 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 221, pelos mesmos fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"ao autor, em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220102-1 - JOÃO CESAR VIEIRA, MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRUPO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré tendo em vista a cetidão de fls. 21vº. Esclareça a parte autora as provas que deseja produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) PORT.01/02 -1- AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO./2- AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800932014-07/03/08 - PROGER - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081383-9 - ALICIA DE FÁTIMA MAIA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. Com a resposta à D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 477. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. Apresente a parte autora, cópias do IPTU/2006 e 2007 e certidão junto ao RGI atual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 481. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 90/91 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080259-3 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266260-7 - KATIA MARIA CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039330-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA ALVES FELICISSIMO AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 487/490. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 260. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080764-5 - ASCENCION DULCELINA GONZALEZ JACQUET (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000863-3 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078892-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) \"À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) \"vistos, etc... dou o feito por saneado, defiro a prova requerida às fls. 16, devendo as partes apresentar quesitos no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Oficie-se à DIPEJ objetivando perito na área contábil. Após cumpra-se a Resolução nº. 20/06.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035796-2 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor considerando o requerido pelo MP fls. 218, item 1 e a certidão negativa de fls. 215vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor para atender ao M.P. no que lhe couber. \r\n\r\nId: 500850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400924-0 (80488) - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que não há mais nada a ser executado no presente feito. Assim, indefiro o pedido de habilitação, eis que a mesma seria uma medida completamente inócua e determino a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400269-7 (91590) - DARINO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:Trata-se de ação acidentária movida por DARINO JOSÉ CORREA em face de INSS, na qual o d. Juízo proferiu sentença condenatória em desfavor da Ré, conforme fls. 39 dos autos.Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme fls. 192-198, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401098-0 (94204) - GERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Suspendo o feito até a regularização pólo aitvo, na forma do artigo 791, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.404087-5 (26786) - ANTONIO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito; 2) Ao Apelado em Contra-razões; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.600961-1 (50841) - MARIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:1) Fls. 244-251 - Indefiro, ante a imutabilidade da decisão destes autos pela coisa julgada; 2) Cite-se o Réu na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.021642-0 (57623) - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito; 2) Ao Apelado em Contra-razões; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.008090-2 (58744) - ALBERTO VALERIO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Suspendo o presente feito ante a morte do autor, na forma do artigo 265, I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.082436-3 - MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Expeça-se Precatório Judicial; 2) Intime-se o INSS para que promova o imediato cumprimento da sentença, convertendo a pensão por morte em acidentária, em 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 1998.001.156113-0 - JOMILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\", conforme fls. 179, extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do Autor e de seu patrono, quanto aos seus honorários.Após, com a liquidação dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119745-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ERLON RICARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:Promova o autor a autenticação dos documentos referentes à sua representação processual. Após, certificados, defiro vista por dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Recolha o réu as custas para Avaliação dos bens indicados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066355-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X STILLUS ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, por Edital, tal como requerido no item 'c' de fls. 218. Prazo 20 dias.Anote-se o patrono indicado naquele petitório onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 2000 até a presente, com correção monetária pelo índice previsto na Convenção (fl. 09) e juros moratórios de 06% ao ano (durante a vigência do Código Civil de 1916) e de 12% ao ano (a partir da vigência do Código Civil de 2002), a contar do vencimento de cada cota, além de multa de 20% sobre as cotas vencidas sob a vigência do Código Civil de 1916 e de 2% para as que se venceram após a vigência do artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J-se. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059059-6 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova da realização de negócio de corretagem e tampouco no sentido de que intermediou a venda, não sendo devido, portanto, o pagamento da comissão pleiteada.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento a título de indenização pelo seguro DPVAT, prevista na alínea 'c', do artigo 3º, da Lei 6.194 de 1974, do valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), corrigido monetariamente a contar da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto à parte autora o disposto no artigo 12, da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Fls. ______ -Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao atual advogado da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061905-0 - ANTÔNIO RODORIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.87 (certdão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067338-9 - MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando a certidão de fls. 41- verso, verifica-se a ausência de tempo hábil para que a ré comparecesse na AC designada e registrada na assentada de fls. 42. Assim, designo nova AC para o dia 30.06.2008 às 15h e 20min. Intimem-se. Quanto à ré, já citada, conforme fls. 43, intime-se por OJA.Reconsidero o item '2' de fls. 51, uma vez que já comprovada a titularidade das duas contas poupanças (fls. 24 e 25), assim como o item '3', uma vez que a apuração de eventuais valores devidos deverá ser discutido em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081785-5 - BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao réu sobre fls.97 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TADESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro GJ à autora. 2) Quanto ao requerimento de apresentação dos extratos analíticos, desnecessária na presente fase, eis que, se for a hipótese, os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de 3) Reitere-se de pauta a audiência designada às fls. 67. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187229-1 - ROSÂNGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao réu sobre fls.111 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.219395-4 - VENICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Ao autor para colacionar aos autos cópia de sua última declaração do IR ou de Isento, bem como, seu comprovante de rendimentos a fim de melhor apreciar o pedido de GJ requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266283-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAZARÉ em face de ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, em razão da inadimplência do réu nos meses de abril e maio, julho a dezembro de 2007.Apresentaram as partes acordo, conforme termo de fls. 36-37.Tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO O ACORDO supramencionado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência citação do réu.P.R.I. Transitada em Julgado, remetam-se ao arquivo provisório, com fulcro no artigo 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069492-9 - SOCORRO CARVALHO CIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X TRANSPORTADORA URUCU MANAUS S A Decisão:(...)Art. 91 - Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de falências e concordatas:I - processar e julgar:(...)g) as causas relativas a direito marítimo, es pecialmente nas ações:(...)5. relativo à cobrança de frete e sobrestadia.(...)Art. 101 - Aos Juízes de Direito das Varas Empresariais compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no art. 91, e também processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Assim, tendo em vista ser absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, g, 5 do CODJERJ.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076166-9 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens das autoras junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064405-5 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a data de conclusão do AI com o d. Ministro Relator, fixo prazo de 30 dias para a juntada de eventual resposta de julgamento do mesmo. Caso neste prazo, não haja o julgamento, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 344-346 - Ao executado sobre as novas contas apresentadas pelo exeqüente, sendo certo que, em caso de discordância, deverá o mesmo recolher custas para a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de dirimir eventual dúvida sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 330-333 - Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.2)Recebo a Apelação de fls.334-369 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, se possui proposta concreta a apresentar em AC, em vez de simplesmente afirmar que \"não se opõe\" à realização de tal ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.001620-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES JR Requeira a parte Autora o que for de direito, CONFORME FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.027704-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao Autor Sobre Fls. 118: MANIFESTE-SE SE O ACORDO FOI INETGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Despacho:Cabe à parte buscar diretamente assistência judiciária junto à Defensoria Pública. Portanto, ao executado, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSE MARCOLINO MARTINS (SP-002897) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo ... assinalando à 1ª ré (KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO) o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no artigo 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para CONDENAR a 1ª ré (KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO) ao PAGAMENTO dos alugueres e demais encargos devidos desde setembro de 2004, incluindo-se aqueles vencidos no curso da presente demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo índice contratual e acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada vencimento; e para CONDENAR O 2º RÉU (ESPÓLIO DE GERCINA CELESTINA DA SILVA) ao PAGAMENTO dos alugueres e \r\n\r\nProc. 2007.001.176210-2 - MARIO RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINCOLN MAGALHÃES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem, com elas, demonstrar, e, bem assim, digam se há possibilidade de conciliação, sendo interpretado o silêncio como negativa.Vale ressaltar que a parte autora já recusou a proposta antes apresentada, conforme item B de fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, movida por DENISE NOGUEIRA KELP em face de ASCONT - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, referente ao imóvel situado à Rua Hadock Lobo 86-401, no Bairro do Estácio, nesta Cidade. As partes realizaram acordo, conforme registrado na assentada de fls.92. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4A - CLÁUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 175-181. \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Em que pese os documentos colacionados pelo autor às fls. 116-132, traga o autor, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, no prazo de 10 dias, cópia integral de sua última declaração do IRPF 2006-2007, sob pena de manutenção da decisão de fls. 134. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0B - ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para comprovar o quantum recebido à título indenizatório junto à Justiça Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do benefício concedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143398-9 - SIRLEY DA SILVA BAETA X MOVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.001.033553-0 - TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SQUALLOS ASSESSORIA EM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:Pelo todo explanado, impõe-se a improcedência do pedido.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao autor, sobre o depósito de fls. 160, devendo apresentar planilha com os acréscimos moratórios até aquela data e, após, apenas sobre a diferença que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.016624-3 - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao impugnante, para recolher as despesas processuais devidas. Comprovado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.053796-8 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente, sendo observado quanto à primeira ré o limite da apólice e a exclusão da indenização por dano moral:a) ao pagamento de pensão no valor equivalente a 1/6 (um sexto) do salário mínimo para cada autor, observando-se que quanto à primeira autora pensão será vitalícia e relativamente ao segundo autor até que complete 24 (vinte e quatro) anos. Na hipótese de falecimento ou quando completados os 24 (vinte e quatro) anos do segundo autor, a sua pensão será revertida em favor da primeira autora. O valor das pensões vencidas - do dia do óbito até a presente data - devem observar o que estabelece a súmula 490 do STF, corrigidas monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (súmula 54, STJ). As pensões vincendas serão atualizadas conforme a variação do salário mínimo;b) Constituírem um \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Dou por seguro o Juízo. Ao devedor para querendo, apresentar impugnação em 15 dias. Transcorrido o prazo, certifiquem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivo, mas os rejeito, por não haver omissão, uma vez que a apreciação do requerimento em questão se dará na fase de saneamento do feito. Aguarde-se, por ora, a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033158-2 - LEA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:À 2a ré, para atender ao despacho de fls. 109 (esclarecer a natureza da prova pericial requerida), para o que já foi intimada em 08.10.2007, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.173278-0 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 63-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao atual advogado da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069324-0 - MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da sua declaração do IR ou de isento, bem como cópia e seu contracheque, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1) Aguarde-se o julgamento do Agravo; 2) Às partes sobre fls. 207-220. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153937-1 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Digam as parte se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) As partes sobre fls.241. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Portanto, acolho em parte a impugnação em apreço, para autorizar a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC após o depósito de fls. 204, mas não sobre o valor referente a despesas processuais. Mantenho o valor referente a honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, o qual igualmente não deve ter como base de cálculo as despesas processuais adiantadas pela ora impugnada.Ao contador, para fazer as contas nos parâmetros ora fixados. \r\n\r\nProc. 2005.001.162541-5 - HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de fls.23 que determinou que a ré estabeleça a relação contratual entre as partes, emitindo as boletas para pagamento das mensalidades relativas ao plano de saúde mantido pelo autor, vencidas a partir do mês de setembro de 2005, normalizando, outrossim, a emissão das mensalidades vincendas, sob pena de multa fixa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que poderá ser majorada na hipótese de inadimplência. Registre-se que não se trata de multa diária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Sentença:Por conseguinte, não tendo o autor comprovado a culpa do motorista da motocicleta (preposto da ré), impõe-se reconhecer a inexistência de responsabilidade objetiva da empresa ré em relação ao evento narrado na petição inicial e, conseqüentemente, a improcedência do pedido.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que já incidiu. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075983-3 - MAURO CESAR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de junho de 2008, às 16:20 horas.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação de resposta do réu.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:J-se. Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144968-4 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X ROSANGELA ALVES MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifeste-se o autor sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009735-4 - CID HOMERO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo,conforme decisão de fls. 227, nos moldes anteriores à referida Lei o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do Código Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autores, na forma requerida às fls. 296.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. ______ -Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao atual advogado da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122573-0 - NEIDIR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ...2) às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Decisão:À parte autora, interessada na prova pericial, para comprovar o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) As partes sobre fls.107 - perícia dia 12/06/08 as 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir a dívida em nome da autora junto à ré, no que toca ao contrato n. 109159930, cabendo à ré adotar as medidas administrativas correspondentes; para tornar definitiva a decisão de fls. 20, que antecipou em parte os efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão dos nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de maio de 2005. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por \r\n\r\nProc. 2007.001.099582-4 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044588-5 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 78 - Ante a certidão 82, devolvo o prazo ao Réu. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.001.067165-6 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a inicial a norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042650-4 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067661-7 - JOSÉ GONÇALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de junho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.076434-8 - RAQUEL DOS SANTOS SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034451-9 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao réu, para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.146513-6 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 500,00 (quinhentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028919-7 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA UTAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho do perito e a sendo a quantia proposta razoável, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 .Intime-se o perito para dar início a elaboração do laudo, dando-lhe ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme salientado na decisão de fls. 113. \r\n\r\nId: 500851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007969-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 73 - Desentranhe-se e cumpra-se, sendo que na hipótese de nova desídia será revogada a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266518-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LETICIA POZZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Defiro a avaliação de forma direta, facultando ao avaliador, se necessário, a utilização de chaveiro para o ingresso no imóvel, cujos custos serão arcados pelo exeqüente. Venham os recolhimentos bem como cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado, expeça-se carta de arrematação de imissão na posse.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inexiste fundamento para o sobrestamento pretendido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 4565,57) \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Fls. 112/124 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, a fim de recolher as custas processuais devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119268-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 60/62, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo fixado para o cumprimento das cláusulas pactuadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219340-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221202-0 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050988-9 - SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PORTARIA: AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 26, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUÍNTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Despachei na execução proposta. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com as nossas homenagens. Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 103 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) Despacho:A citação editalícia é ato excepcional só cabível após esgotados os meios de localização do réu, o que não restou demonstrado nos autos, motivo pelo qual indefiro a citação por edital do terceiro réu. Assim, indique o autor endereço atual e exato do terceiro réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:(...) Portanto a ré deverá desocupar o imóvel em 18/04/08, vez que a citação deu-se em 18/10/07, haja vista o dispositivo supra.ISSO POSTO e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e quem tem por objeto o imóvel localizado à Rua São Francisco Xavier, nº541, casa 1, Maracanã, nesta cidade e, em conseqüência, decreto o despejo do réu.Transcorrido o prazo supra para a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. Em razão da sucumbência, condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ficando, entretanto, tal condenação suspensa em decorrência do disposto no art. 12 da Lei 106/50.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244795-2 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JACKSON SANDRE PEREIRA Despacho:Venham os termos do acordo para a extinção do feito na forma do art. 269, III do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) SR.ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Port. 01/02: Ao autor para se manifestar sobre o deposito de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls. 298 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112197-2 - MARTA DA COSTA VARELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE CORREA ARRUDA Despacho:1) Fls. 38/39 - Nada a prover, visto que a sentença transitou em julgado. 2) Fls. 42 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA SR.ADVOGADO FAVOR FORNECER 1 CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075426-4 - REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI Despacho:Cite-se a ré e notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:1) Indefiro a intimação, visto que o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos 1º e 2º réus. Quanto a terceira ré, venha a prova dos ganhos da mesma ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Em face da desistência do autor em relação aos 4º e 5º réus, excluam-se os mesmos do pólo passivo. Anote-se. 3) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052456-8 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X SIMÃO JOSÉ DO BONFIM Despacho:Cite-se. Na hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0A - MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção de incompetência apresentada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0B - CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção de incompetência apresentada.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:Despachei nos embargos interpostos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083195-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 229 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, intime-se o exeqüente a dar tramitação ao feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)), Inventariante: ROBERTO DANA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE JACOB DANA Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7A - NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) Despacho:Fls. 23 - Tendo em vista erro material constante às fls. 14, corrijo para constar o valor da causa em R$ 9.972,00. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 245 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004976-3 - JHONATAN PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.034171-1 - JULIANA COTRIM VIEIRA DAVIES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNITED AIRLINES Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039539-2 - AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:(...) Assim, determino a emenda da inicial para que seja excluído do pedido formulado a liberação da margem consignável do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo e sob a mesma pena acima, esclareça o autor se na primeira ação proposta foi pleiteada indenização por danos morais, juntando aos autos cópia da petição inicial e da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137975-8 - PATRICIA TEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA E OUTROS SR.ADVOGADO A PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se a serventia se o respectivo valor de fls. 162 já foi levantado. Caso contrário, expeça-se um novo mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. 2) Intime-se pessoalmente o depositário nomeado a fls. 237, para que deposite o valor da diferença apontada a fls. 259, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 103 e 129. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Justifique a autora acerca das provas requeridas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.154158-4 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Expeça-se certidão para dívida ativa. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210001-0 - JOÃO DE MORAIS FIDELIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO SEGUROS PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 28, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.075265-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA E VÍDEO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.150858-1 - NOVA S B COMUMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1) Fls. 243 - Proceda-se a serventia as devidas anotações. Após republique-se o despacho ordinatório a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO republicado por conter incorreções..Aguarde-se no prazo de 30 dias.Transcorrido e não havendomanifestaão, intime-se o autor para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:Quanto à primeira parte da petição de fls. 275, vide teor da decisão proferida a fls. 273. Quanto à segunda parte, ou seja, aos honorários sucumbenciais, adeqüe-se o pleito aos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1) Regularize-se o embargante a sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 129, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado como determinado.Quanto a quantia devida ao exequente, aguarde-se o trnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Ao perito acerca do teor de fls. 185. Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187051-8 - LOURENÇO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas e prova documental superveniente, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131211-5 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DA PARTE RE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 500,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Fls. 309 - Expeça-se ofício como requerido, devendo o autor comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários ou o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032114-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X MARTINHO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079881-6 - LUCIA MARIA MOLINA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.000006-7 - DENIVAL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que o autor é beneficiário de justiça gratuidade. No mesmo prazo, venha à prova documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167069-4 - SILVIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...) dou por saneado o feito. Indefiro a expedição de ofício requerida, (...)Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, que determino de ofício e inquirição de testemunhas e prova documental suplementar, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que o autor é beneficiário de J.G. No mesmo prazo, venha à prova documental suplementar. Designo o dia 09/05/2008, às 14 hs para a realização da perícia médica, devendo o autor ser intimado, por mandado, a comparecer a diligência, sob pena de perda da prova, para que nomeio perito judicial Drª Júlia A. de S. Ramos, fixando os honorários periciais em R$ 2.500,00, que deverão ser depositados ao final, na hipótese do réu ser sucumbente... No momento oportuno será designada Aud. de Inst. e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.008027-7 - MARCÍLIA GUIMARÃES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 44, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, a fim de dar tramitação processual, no prazo de 48 horas,indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159085-2 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Republicado, tendo em vista o novo ptrono dos reus\"Venham os recolhimentos devidos no prazo de 5 dias, conforme certidão supra, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. No mesmo prazo, proceda o réu à complementação do depósito realizado, conforme requerido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 162, incabível a intimação pretendida. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:A petição apresentada não atende à exigência de fls. 14. Cumpra-se o despacho proferido, de forma devida, bem como o disposto no art. 282, IV, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES SR.ADVOGADO FAVOR FORNECER 1 CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 500852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12.08.08, ÀS 16:30 H. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho: AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1A - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:INDEFIRO A PROVA CONTÁBIL. O AUTOR APRESENTOU PETIÇÃO (FLS. 319) E INFORMOU QUE NÃO PRETENDIA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. À PARTE CONTRÁRIA (RÉU) SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 321 E SEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:INDEFIRO, VEZ QUE A EXECUTADA PAGOU NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, O QUAL FINDOU EM 18 DE FEVEREIRO/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho: E. MANDADO EM NOME DO CONDOMÍNIO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008992-8 - IZA TRIEDERIDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.031836-0Parte Autora: DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZAParte Ré: ITAÚ SEGUROS S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13. No entanto, como se vê à fls. 102/104, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 102/104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.99/100: à credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: DIGA O RÉU SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O BANCO SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 100/108: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.106/124, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Despacho:1- REDESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 89 PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- FLS. 88/90: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 3- FLS. 96/99: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112585-0 - CAROLINA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/79, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120949-8 - DUNALVA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.120949-8AUTORA: DUNALVA ROSA DE JESUSRÉU : BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S/ASENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência à fl. 58, com a anuência do Réu às fls. 61/62. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora à fl. 138 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10%, observado os termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.173738-7 - FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/77, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.076571-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRAZIELA DUARTE Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.017782-4 - GERALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:UMA VEZ QUE O ADVOGADO POSSUI PODERES PARA LEVANTAR QUANTIAS, E. MANDADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003163-1 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO JG. AC DIA 11/06/08, ÀS 14:45 H. I. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA COM A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E SOBRE JUNTADA DE ARS. NEGATIVOS, FLS. 94 E 95. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006636-0 - EVELYN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Despacho:FLS. 147: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho: INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:fls. 106/110: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200761-7 - LUCAS JONAS AGUIRRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Despacho:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019535-4 - AMÉRICO MENDES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X NILTER MOTTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/03, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 40/41, 44 E 45, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147116-8 - AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDERSON MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077332-5 - LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS Despacho:1- D. p. D.2- Certifiquem-se os recolhimentos legais e a tempestividade.3- Tudo regular, ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SECERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:FLS. 397. E. OFÍCIO. O ATO ATENTATÓRIO SERÁ APRECIADO COM A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167279-4 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA, A FIM DE INTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 20/21, 24 E 26, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033010-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ROSIMERI MOURA DE SOUZA À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033715-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA CAPU RICARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA PLANILHA, A FIM DE INTRUIR MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057915-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE SAHIONE NETO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA, A FIM DE INTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA PERTENCEM AOS ANTIGOS PATRONOS DO EXEQÜENTE, VEZ QUE ATUARAM ATÉ O LEILÃO. ESCLAREÇA O VALOR. DIGA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Decisão:J. O acórdão, anexado ao pedido de levantamento, nada diz especificamente sobre o tema colocado pelo executado. Aliás, o despacho de fls. 826 já solicitou cópia do acórdão do agravo nº 29539/07, o que, ainda, não consta nos autos.Indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Decisão:O réu é revel. Citado, quedou-se inerte. Ocorre que, conforme se depreende pela certidão de fls. 73, o réu foi citado em execução. Dessa forma, defiro a penhora on line. Forneça-se o CPF correto do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4A - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0B - COLEGIO FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1A - TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão: O AUTOR NÃO DEMONSTROU A VANTAGEM ECONÔMICA A SER ALCANÇADA. ASSIM, NADA JUSTIFICA O ELEVADO VALOR DA CAUSA FIXADO NA INICIAL. DESSA FORMA, NADA OBSTA A REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, VEZ QUE NÃO TRARÁ PREJUÍZO PARA AS PARTES. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E REDUZO O VALOR DA CAUSA PARA FIXÁ-LO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1- DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DO RÉU. APÓS, OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2- DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA.3- INTIME-SE O SR. PERITO (FLS. 194) PARA ESCLARECER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO, SE FOR O CASO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 4 - PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a quitação do débito existente em nome do autor, bem como para determinar a exclusão do nome e CPF do autor do SPC apontado por determinação da ré. Condeno-a, ainda, no pagamento, ao autor, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação moral pelos constrangimentos, monetariamente atualizada a partir desta sentença, acrescida, ainda, dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil, e o parágrafo 1º, do artigo 161, do Código Tributário Nacional) a partir da inclusão do nome do autor no SPC (fls. 19). Condeno-a, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbências (despesas do processo e honorários advocatícios, estes à razão de 15% - quinze por cento - do valor da condenação).13. Publique-se, registre-se e intime-se.14. Transitada em julgado e após certificado, dê-se baixa e arquive-se.14. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008... \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.075715-0 - HELENA RODRIGUES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:A gratuidade de justiça foi revogada, pela decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça(FLS. 12).Conforme se verifica, pela certidão de fls. 15 daqueles autos, o autor não recolheu as custas nem a taxa judiciária.Assim sendo, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto específico(art. 267, VI, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.121/122, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 134. 2) Defiro o pedido de fls. 377. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 ao dia. INTIME-SE.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:E. OFÍCIO, COM A CÓPIA INDICADA ÀS FLS. 128, ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076124-4 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RODALEX PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 30, sob pena de aplicação do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X WILMA SALDANHA FEIJO HALFED (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: REQUEIRA-SE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls.306/314. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: JUNTE-SE O OFÍCIO SOLTO NOS AUTOS. QUANTO AOS QUESITOS, AS PARTES OS APRESENTARAM TEMPESTIVAMENTE. OS HONORÁRIOS JÁ FORAM DEPOSITADOS PELO AUTOR. AO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA COM RESULTADO NEGATIVO, FL. 48. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O pagamento das despesas e dos honorários será conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho: CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2008.001.056506-6 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A JUNTADA DE DOCUMENTO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 30 DIAS. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ. ACIJ DIA 14.08.08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Fls. 149/150: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.73/82, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215490-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264003-0 - ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:... Assim sendo, revogo a tutela concedida e declino da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067583-0 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO REAL Sentença:...Entendo que cabe à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito(art. 333, I, do CPC). Verifica-se que a demandante sequer juntou prova da existência da relação jurídica entre as partes. Não pode o Juízo determinar que o réu exiba documento se a autora não demonstrou a existência do fato alegado, o que caberia a ela. Isto posto, indefiro a inicial com base no art. 283 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076425-7 - HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167245-9 - MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.167245-9AUTOR: MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEIRÉ : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALSENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência à fl. 108 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora à fl. 108 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RETIFICO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 248, PARA CONSTAR 09/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Fls. 142/143: à parte interessada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 189: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho:FLS. 128: INTIME-SE A SRª PERITA PARA APRESENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 500854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205348-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO MELO PINHEIRO Decisão:Diante do informado, recolha-se o mandado expedido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.005291-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CELESTIANO BISPO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059371-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao reu sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.095253-6 - BARBARA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas pela Ré. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida. Intime-s o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 9.072,83) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a ré para que recolha as custas já certificadas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059572-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Homologo os honorários periciais, visto que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia conforme requerida. Intime-se o senhor perito para que dê ínicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais, porquanto, a par da ausência de impugnação, são compatíveis com o trabalho a ser exercido. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento dos honorários (art. 33 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.137959-8 - ANTONIO ALMEIDA TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2 - LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263615-3 - VENANCIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.264774-6 - GERSON EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013525-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AUGUSTA MARIA MEYER DAS CHAGAS LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S A Decisão:Designo audiência para o dia 17.06.08, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168328-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:I-se a Excipiente para adunar aos autos seus atos constitutivos, devidamente atualizados e autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264774-6B - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GERSON EDUARDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Venha cópia da planilha atualizada ora juntada para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139407-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMITECNICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:Nada a prover. Venha o recolhimento das custas para as citações. \r\n\r\nProc. 2005.001.068117-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Indefiro a quebra do sigilo fiscal do 1º executado, porque o mesmo ainda não foi citado.Ressalte-se que antes do arresto, deverão ser esgotados todos os meios para localização da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.117286-4 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Embora assista razão ao Exeqüente em sua impugnação ao bem oferecido pelo Executado para garantir a presente execução por título extrajudicial, não é menos verdade que a indicação de bem imóvel pelo Exeqüente também não obedece a ordem legal prevista no art. 655 do CPC.Assim, esclareça o Exeqüente o que pretende, a luz dos arts. 655 e 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048294-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A E OUTRO Venham contra-fés para as citações. \r\n\r\nProc. 2008.001.069961-7 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISANGELA DIAS DE SOUZA E OUTRO), Procurador: IVANETE NOEL GUEDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. FIxo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa Executada, na ordem de 10% (dez por cento) de sua receita, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário.O mandado de penhora deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.217/218, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 136 (R$ 12.581,79) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Decisão:Fl. 59. Mantenho a decisão de fl.31, item \"2\". Fl. 61. Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Decisão:I) Designo o dia 18/6/08, às 14:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS DO RECURSO E SEU RECEBIMENTO( DESPACHO E PUBLICAÇÃO) P/ INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Fls. 357/397 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200204-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.005942-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 232 (R$ 629,20), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.030440-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO TRICA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:...Se desconhecido o administrador provisório, deverá o Autor promover a citação dos sucessores. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087283-0 - JANDIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os recursos de fls. 89/101 e de 102/15, em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121069-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Decorrido o prazo estipulado à fl. 118, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Venham as custas pelas diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Intime-se o 2º Réu para cumprir, corretamente, o determinado à fl. 108, devendo, inclusive, apresentar a cópia integral das declarações. Certifique-se quanto à manifestação do 1º Réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e / ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 2.223,89) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041090-3 - SEBASTIAO PORTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Ao autor sobre o acrescido à fl.503. \r\n\r\nProc. 2006.001.082320-7 - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 500853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Com razão o MP, tendo em vista fls.13 e 143/144 e, ainda, a concordância do alimentante, expeça-se mandado de pagamento,digo, alvará de levantamento (fls.182). \r\n\r\nProc. 1988.001.046424-0 (133200) - CELIA MARIA PALADINO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X JOSE CARLOS ALVARENGA Fls. 37 - Expeça-se alvará de levantamento, tendo em vista a concordância do alimentante (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10 % ( dez por cento) dos ganhos líquidos da 1ª Ré.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 414:00horas;Citem-se e Intimem-se os Suplicados ficando os mesmos cientes de que, deverão oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, Resumido \r\n\r\nProc. 2008.001.055786-0 - DAVID LUCIO TERRA DE ARAÚJO, ESTEIVES LÚCIO TERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 09;2 ) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;3)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado,)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30horas;5)Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106214-1 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Tendo em vista que o ofício de fls. 07/07 v, apresenta carimbo do empregador do alimentante - ex-cônjuge varão, esclareça a requerente seu pedido, à luz da cláusula nº 5 de fls. 02 do processo 84.001.200.611-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264480-0 - M.P.M., J.C.M., A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X P.A.M. Despacho:Regularize-se a juntada de fls.18 e seguintes, tendo em vista que a certidão de fls.20 é anterior a de fls.18. Sem prejuízo, oficie-se, via fax ao Juízo deprecante, enviando-se cópia de fls.18 e solicitando nova data e ou outro local para cumprimento da diligência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls.163, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Fl. 423 - Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000675-2 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERI GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152901-8 - ALTEVIR MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARISE FRAGA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001950-9 (144019) - WALDEMAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ACÁCIA AMADO RODRIGUES (RJ-106675) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.052538-0 - FRANCISCO JOSÉ KRONEMBERGER, TEREZA CRISTINA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS Decisão:A embargente interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido omissão na sentença de fls. 38/41, que julgou improcedente o pedido. É o relatório.Inexiste omissão ou contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão.Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Renove-se a diligência, para intimar a exequente pessoalmente nos termos da decisão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o executado para cumprimento da cláusula 02 do item \"I) Dos Alimentos\" (cfe fls. 17/19) em 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária diária, de 01 (hum) salário mínimo, de acordo com § 4º do art. 461 do CPC. I-se, observando-se o § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0A - DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado à fls. 20/21, ante a concordância da exequente à fls.32, e promoção do Ministério Público à fls. 33, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 26 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao pagamento da primeira parcela imediatamente.. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Aos interessados sobre fls.112/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS À PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS.93 \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AO EXECUTADO SOBRE FLS.406/410 \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:Fl. 72 - Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Este Juízo comunga do entendimento de Belmiro Pedro Welter de que \"para receber os alimentos com a maior celeridade, na impossibilidade do desconto e da expropriação de aluguéis e rendimentos, o credor escolherá, a seu exclusivo talante, a coação ou a expropriação\" (in Alimentos no código civil, ed síntese, 1ª edição).Entretanto, pretendendo a cobrança pelo rito previsto no art. 733 do CPC, deverá a exequente adequar a planilha de débito de fls. 05, para excluir os honorários de advogado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Ao Exequente sobre fls 41 e ss.Sem prejuizo, considerando o disposto no art. 734 do CPC e o documento acostado às fls. 50, oficie-se à fonte pagadora para desconto dos alimentos diretamente em folha.Remeta-se o ofício que segue, juntando-se cópia protocolizada aos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811681-7 (97869) - ORLANDO FARIAS MONTEIRO X JOSEFA MARIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BAIÃO LUQUINI (MG-096271), Dr(a). FLAVIA MARIA TERRIGNO (RJ-153762E) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR SEPARAÇÃO JUDICIAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.015548-0 (144218) - JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Recolha-se a parte Autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) AS PARTE SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070846-1 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X PRISCILA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA), PAOLLA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA Despacho:1 - Tendo em vista tratar-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, de acordo com o art. 259, VI do CPC para R$ 19.920,00; 2 - Regularize o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.706259-0 (29334) - JOSE PIRES, IDECLAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.200042-9 (99445) - JOSE ISAAC LERER (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ B. ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090391)) X ROSANA BAZZO LERER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentado, na forma do despacho de fl. 108. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 500705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.134623-5 (108130) - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X E.V.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.155\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051129-0 - ISABELLA DA SILVA GLICERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO GLICERIO DE ALMEIDA Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.065396-4 - V.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.B.D.P.S. Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de junho de 2008, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal do menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, que será informada, anteriormente, nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Aos requerentes sobre o ofício de fls. 266. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072401-6 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA; 2- VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161327-1 - A.A.Y. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X C.D.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152467-7 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X P.B.T.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032808-1 - C.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X A.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037832-1 - W.N. (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Despacho:AS QUESTÕES RELATIVAS A PARTILHA E AO PENSIONAMENTO DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELA VIA PROPRIA. ASSIM AO MP TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.019630-7 - GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-089490E), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Div.Consensual - Geraldo José da Rosa e Silva Junior ( Dra. Marli Lima Magalhães OAB.n. 89.490 ) x Julieta Lamarão Rosa e Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desaquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.039823-0 - HELAINE LUZIA MATOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X ELERI BELIDIO LOUZADA Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) recolha o requerente as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1993.001.068074-3B - PEDRO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X WANDERLEY VIEIRA CHAVES Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (RJ-149272)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Despacho:j-se. após a penhora, será apreciada a alegação na via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.41/42 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113367-8 - NELSON CALMON SCHUBSKY (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ALINE SAMPAIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho: Esclareça o autor o seu pedido tendo em vista o oficio de fl 123. Esclareça ainda se a dependencia a que se refere é relativa a plano de saude \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149940-3 - PEDRO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)), PEDRO AUGUSTO BARBOSA PIMPINAT Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO MP APOS LAVRE-SE O TERMO \r\n\r\nProc. 2008.001.058283-0 - PATRÍCIA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA), CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA), ANA CAROLINA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP. A VINDA DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA AUTORA; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A VINDA AOS AUTOS DAS CERTIDÕES FALTANTES: RECEITA FEDERAL, 9º DISTRIBUIDOR E JUSTIÇA FEDERAL, TODAS DO EX-CÔNJUGE VARÃO)\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.235632-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X J.S.A. Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos na qual, antes de efetivada a citação da requerida, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.102., homologo o pedido de desistência de fls.96/97, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X A.J.C.N. Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064026-0 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X E.G.T. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se a requerida para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de junho de 2008, às 15:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3 - Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4 - Autor e requerida ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que queiram que sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.085507-8 - LIA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - P.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Partilha - Paulo Jorge Medeiros Carreeiro ( Dr. Soraya Portela Cesrino OAB.n. 141.956 ) x Sueli Monteiro de Araújo.. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desaquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.057914-4 - M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.A.M.C.M.F. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.69, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar em relação a sua filha Maria Clara Rodrigues, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente, que desde já, fica autorizado a retirar a GRERJ de fl.39, após sua devida substituição por cópia, para fins de reembolso dos valores pagos desnecessariamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.079115-3 - CLEBER FALBO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CLAUDETE ASENSI TAVARES MARCELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Às partes sobre cópias de fls.272/282 do Agravo nº200100112622 e fls. 283/296 do Agravo nº200600213048. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035855-3 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X A.B.Q.M. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.116261-2A - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.N.S. Sentença:....isto posto, homologo o pedido de desistencia formulado pelo requerente para os fins do paragrafo unico do art. 158 do CPC e via, de consequencia, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071914-0 (101875) - L.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, IARA ROSA FERREIRA REIS, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ADOLPHO DE VASCONCELOS, 444/1112-BLOCO 3, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, QUE LHE COUBE POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, UMA VEZ QUE OS DEMAIS BENS FORAM ANTERIORMENTE VENDIDOS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003873-8 - CARLOS HENRIQUE BADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X MARIA LUCIA LAMEIRAS BADE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049) Separação Consensual - Maria Lucia Voto Lameiras ( Dr. Nivaldo Ferreira de Moraia OAB.n. 53.049 ) x Carlos Bade . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \"\" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"\". \r\n\r\nId: 500707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.089354-9 - JOAO PEDRO SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X SERGIO LIMA FELIX CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042034-7 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086309-9 - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X JOSÉ CARLOS SOARES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003776-1 - YANN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LUIZ CARLOS MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00H PARA NOVA A.C.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.074179-1 - P.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074854-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2- Recolham-se corretamente as custas judiciais;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.013821-7 (104015) - ANDRE DE SOUZA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Fls.29: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.138986-5 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARIA LEURICE DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Fls. 120: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 117 conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:FLS. 254/255 - INTIME-SE COMO REQUERIDO, PESSOALMENTE, POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ATOS DA SERVENTIA: \"FALTA RECOLHER NO GRERJ, CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.044663-0 - VITOR PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LEANDRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 121, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça aplicar, se for o caso, o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FE LIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) ATOS DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A NOVA DILIGÊNCIA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional.Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:ATENDA-SE AO MP. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 59/60 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.072245-7 - BORIS BERNARDO DIAMANTE E OUTRO Despacho:FLS. 48 - DEFIRO. OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 155 DO CPC. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.129256-5 - DOUGLAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) NILTON MACIEL TIMBO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-093093) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144996-9 - ANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JORGE LUIZ VALADAO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074473-8 - LUIZ CARLOS LARA MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Recolha-se a taxa judiciária corretamente;3-Após, voltem concluos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.102576-8 (92.092) - SIDNEY PINTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) X YARA DE OLIVEIRA MICHAEL CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:O requerimento de fls. 125 já foi apreciado, conforme despacho de fls. 121. Aguarde-se a audiência designada para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231043-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS.163/167. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.120906-5 - BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a concordância do alimentante às fls. 100 e a manifestação favorável do Ministério Público, à fls. 101, verso, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do valor informado às fls. 109, verso.Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 500708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075067-5 - MARIZA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X EDIVALDO ALVES COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTRO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:1)Cumpra a serventia parte final do despacho de fl. 129v°. 2)Designo ACIJ para o dia 17/06/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a segunda ré, observando-se o endereço fornecido à fl. 136. Initmem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.046484-5 - JERONIMO FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, conforme requerido pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178980-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 20 e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511952-0 - JOAQUIM BUENO ROCHA E OUTRO Despacho:Nada a prover, vez que o pedido de certidão deve ser dirigido à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.001.124122-6 - SERGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Expeçam-se os formais de partilha e alvarás, acaso decorrentes, com as cautelas de estilo.Rio, \r\n\r\nProc. 2007.001.022240-9 - ANA MARIA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DÉCIO CERDEIRA MORAES DE JESUS (RJ-134084E), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Fl. 31: Defiro pelo prazo requerido.Fl. 32: Anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Despacho:Recebo a emenda da inicial às fls. 22/23. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110111-8 (101376) - ROBSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentante sobre fl. 33. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073376-7 - LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Proc.2004.001.073376-7 - Divórcio Consensual: LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE E CRISTIANE PINHEIRO FRUSCA DO NORTE-(Adva.Dr.VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA - OAB/RJ 66.411) (Adv.Dr. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - OAB RJ- 83.013) - \"Intime-se para devolução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \" OBS.:PET N.200801249003 - CARGA EM 27/02/2008 FEITA PELA Dr.Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - OAB RJ- 83.013). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.055078-6 - CARLA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JORGE LUIZ ALVES TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169841-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Embargante, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intimem-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100493-7A - MARCELA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68/70. \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 21v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Ao autor sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fl. 167 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.010098-7 - GUSTAVO HENRIQUE BRANDÃO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR FERRAZ SAMPAIO Despacho:Fl. 210: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132502-1 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)) X ANTONINO PINHEIRO VALENTE JUNIOR E OUTRO), LAYLLA LIMA VALENTE Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 92/93 - Anote-se onde couberl \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.075598-0 (103355) - BRUNO NUNES DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CARLOS MANUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:Intime-se conforme determinado à fl. 126, por AR, no endereço apontado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:Fl. 240 - Nada a prover, vez que a questão atinente à especificação de provas encontra-se preclusa. Cumpra a serventia o item 10 de fl. 193 como determinado à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico, encaminhando-se os autos ao setor competente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073468-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X GIOVANA DE BRITO FARIAS SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos na forma da inicial. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.074522-6 - CARLOS HENRIQUE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEILDE SANTOS), MARIANA SANTOS REIS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.093091-8 - FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA X BEATRIZ GOULART AZEVEDO CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO LOPES (RJ-122060E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) ANDREA GOULART AZEVEDO, Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Aos interessados sobre a promoção do MP ( Promoção do MP: fls.917/918: Requeiro prévia manifestação das partes). \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1)Fl. 295 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2)Às partes e ao Ministério Público sobre laudo pericial de fls. 297/312. \r\n\r\nProc. 2008.001.074485-4 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNA TEIXEIRA DA COSTA), MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público sobre pleito liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Reitere-se o oficio de fl. 173 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902254-7 - JOSE BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensao que presta a seu filho Luiz Gustavo Figueiredo Nascimento, na proporçao de 12% de seus ganhos liquidos. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 47) para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062176-8 - LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA) Despacho:Designo audiência nos termos da promoção do Ministério Público para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 500709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051362-0 (85.182/93) - SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Vistos, etc... Diante dos documentos de fls. 250 a 264, defiro fls. 249.- Oficie-se.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA Requerente deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) À parte autora para que retire ofício pronto desde 28.08.07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) À exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.195314-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista o consenso dos litigantes acerca da transferência de colégio do filho comum, revogo a liminar concedida às fls. 27 e verso. Diante dos termos do último parágrafo de fls. 147, diga o autor, objetivamente, se está desistindo da ação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:A medida postulada às fls. 73/4 acaba de ser deferida nos autos da medida cautelar em apenso. Nada a prover, portanto, nestes autos.Diante dos termos do último parágrafo de fls. 74, diga o autor, objetivamente, se está desistindo da ação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078684-3 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO VICTOR X ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO, LUÍZA ARAÚJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Vistos, etc... Defiro Justiça Gratuuita.- Cite-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Aos interessados para atenderem aos oficios de fls. 31 e 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Decisão:Com razão a requerente, em seu pedido à fl. 92, visto que, realmente, houve equívoco na redação da sentença, com erro material, com relação ao NOMEN IURIS da ação. Retifico, pois, a sentença, onde se lê: \"...Divórcio Consensual,... \", leia-se: \"...Separação Consensual,..\". No mais, persiste a setença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se e aditando-se à carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias. Audiência especial, dia 24.4.08. Compareçam partes e advogados, às 15:30h. \r\n\r\nId: 500710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cumpra-se decisão de fl.332. Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios, por não ser a via correta...Outrossim, recebo o pedido de fls.333/334 como pleito de reconsideração da decisão atacada. Analisando o mérito, reconsidero a decisão de fl.227, para determinar que a perícia médica deferida seja custeada pela parte autora, tendo em vista tal prova ter sido requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.031031-3 - MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLAN GE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fl.31, face aos documentos acostados aos autos e a planilha de gastos apresentada pela parte autora. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 14:45 horas. I-se todos. Dê-se vista à parte ré pelo prazo impreterível de 05 dias. Após, ao MP. Oficie-se como requerido pelas autoras. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.018506-3 - RAQUEL PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)), HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Inventário//Adv.Drª Clycia Brandt Motta - OAB/RJ 17.111. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, cite-se; Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201620-5 (68559) - JANUARIO SANTA ROSA SOROMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.133303-9 - HUMBERTO RENATO SILVA BRANTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)), SONIA REGINA BRANTES, Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-018106) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inventário//Adv.Drª Maria da Penha A. da Silva- OAB/RJ 80912. Decisão: 1- Defiro a gratuidade. Renumere-se. 2- Cumpra-se integralmente fl. \r\n\r\nProc. 2005.001.049137-3 - VALTER FERRAZ DE MAGALHAES, JULIANA PINHEIRO ASSUNCAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, MARGARET DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulado na exordial. Logo, sem custas a pagar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Fl.772: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Suspenda-se por ora o mandado de prisão. Ao exequente sobre fls. 251/252. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Regularize-se. (recolhimento do preparo pela Exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.138503-0 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MARCOS ROGERIO ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se em execução nos termos do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a penhora on-line restou negativa, conforme informação que segue, DEFIRO o pedido de fl.112, devendo-se proceder à penhora portas a dentro no endereço informado na exordial e às fls. 48/49, 59,70/71,79,86,90/91 (R. Rainha Elizabeth 650/202) \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5A - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE ROUSSO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 94, proc. 2007.001.152534-7; 2- Informação em separado em duas laudas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) A parte interessada sobre fls. 130/135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001890-9 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.152080-0 - NANCI NASCIMENTO DE SOUZA, SERGIO PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1- Fl. 82 e ss- Trata-se de sobre partilha, logo, desentranhe-se e DRA por dependência. Apense-se. Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) A parte interessada sobre fls. 139 (exigência do Avaliador). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:1- Em réplica; 2- Após, ao MP, em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fl. 354: Defiro. I-se por OJ, para que apresentem o menor, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.201781-3 (62564) - JOAO DE CASTRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)), WALDENIR FREITAS SUNDIN, Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.025632-3 (81337) - RICARDO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X SANDRA MARINO CARRUSCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.120092-1 (82542) - ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLI (RJ-055215)) X RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Execução de Alimentos//Adv.Dr.Mauro Arkader - OAB/RJ 60.080. Decisão: Defiro mediante substituição por cópias; 2- DPD.RA.em apenso (Como já determinado à fl.02, item 1); 3- Defiro a gratuidade requerida; 4- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708440-0 (45669) - CARLOS RICARDO PEIXOTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)), JULICA MARIA COTTAS HARTMANN Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nProc. 1985.001.503997-4 - TITO JORGE GONCALVES DE CANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Interessado: GUSTAVO CAVALCANTI ALBUQUERQUE MARTINS CARRIJO Despacho:Fl. 169: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082707-8 - ELIZABETH MARTINS TEIXEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096754-0 - JOSE LAHUD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.114440-6 - EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163445-6 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO, MARCELO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.179159-0 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Medida Cautelar de Afastamento do Lar//Adv.Drª Rosane A.S.Albuquerque - OAB/RJ 90.838. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. Aos outorgados (todos) constantes do inst. de mandato para que firmem a declaração de fls. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 500711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.024379-8 - MATHEUS BARROS ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 36. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS DESPACHO DA MM. DRª. JUÍZA; VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235671-5 - NELSON CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ- 022510) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fl.33 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre ofício de fl.88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as xeros e custas para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls. 260/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.052629-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X LARA ALVES DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DA MM.DRª. JUÍZA NA PETIÇÃO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. (REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:...6.Diante do exposto, não assiste razão ao requerente, estando correto o Cartório do RI em registrar o imóvel em nome dos ex-cônjuges, uma vez que não foi acordado entre as partes que o cônjuge virago cederia sua meação ao varão.7.Querendo, requeiram as partes a retificação do acordo para posterior ratificação, e expedição de Carta de Adjudicação.8.Reconsidero a decisão de fls. 253, no tocante à multa diária.9.Oficie-se informando ao RI.10.Intimem-se... \r\n\r\nId: 500712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500713": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2007.001.105358-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.128396-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n1998.001.142650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.205009-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.134894-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA - RJ029694 \r\n\r\n2008.001.016841-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n1993.001.080895-4B \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDENISE DE JESUS SOUSA - RJ071459 \r\n\r\n1995.001.051426-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.048003-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA - RJ096799 \r\n\r\n2004.001.145907-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO - RJ101378 \r\n\r\n1995.001.004606-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1998.001.004206-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2004.001.044935-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2006.001.099449-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2002.001.058019-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n2007.001.057569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 500713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO em face de MIGUEL DE ALMEIDA LOURENÇO. O autor nos autos do Agravo de Instrumento 584291 - STF oriundo da Apelação Cível nº 25726/04 - TJ/RJ manifestou o desejo de não prosseguir com a ação de alimentos, tudo conforme ofício 7138/R de 29/11/06 do STF. O autor pessoalmente intimado para ratificar a desistência,quedou-se inerte. O Réu expressou sua concordância com a desistência à fl. 351.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 331 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao STF em atenção ao ofício de fls. 329 comunicando a presente decisão.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175980-2 - JONATHAN FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2008 às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Cite-se e intime-se o requerido no endereço informado à fl. 39. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...3-3 - Não havendo vínculo empregatício o réu pagará alimentos no valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo, piso nacional...4- Oficie-se, ainda, ao empregador (fl. 27) para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.075226-8 (8713) - WELLINGTON CONDE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048302-7 (1781) - KLAUS KURT RICHARD IHSSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE-OAB.RJ.45.525 \r\n\r\nProc. 1991.001.053966-5 (1819) - LUIS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.084439-2 (7578) - JOSE PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095570-0 - MARCIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ELI DE MELO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122933-3 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de VALMIR DA CONCEIÇÃO VEIGA e HELENA DODD VEIGA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA DODD.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de VALMIR DA CONCEIÇÃO VEIGA e HELENA DODD VEIGA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA DODD.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0E - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:.. Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). .. \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0F - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC).... \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0G - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0H - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6B - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7A - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7A - ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.035763-7, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5A - ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.057607-5 (7712) - MARTA REGINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LEONARDO DE ALENCAR PANTOJA em face de INÁCIO RODRIGUES PANTOJA. As partes chegaram a um consenso como visto às fls. 138, acordo este que foi homologado. Às fls. 151/153 o exequente dá quitação ao valor executado, requerendo a extinção da execução. O M.P. à fl. 157 não se opôs à extinção do processo.Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.079024-5A - MARLENE CURTY SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X JOSIAS CARLOS BARBOSA Despacho:A presente execução foi ajuizada em dezembro de 2007 e se tiver de ser observada a Sumula 309, só poderão ser cobradas as parcelas referentes aos três meses anteriormente vencidos ao ajuizamento da execução, ou seja, novembro, outubro e setembro de 2007, o que não é o caso, haja vista a planilha de fls. 65. Assim, venha o pedido em termos na forma do artigo 475 J do CPC (Lei 11.232/05) \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:1 - Intime-se a Sra.Daurenice como requerido pelo M.P. no item 1 de fls. 443vº. 2 - Intime-se pessoalmente a exequente Priscilla para dar andamento à execução, prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Tendo em vista o que consta da ata de fls. 97, intime-se o executado para comprovar o pagamento das 3 (três) parcelas do acordo ali lavrado, prazo de 48h. Decorrido o prazo in albis, tendo em vista o parecer ministerial de fls. 108 e verso, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que através de mero cálculo aritmético poderá se chegar ao valor do débito. 2 - À exequente para anexar planilha atualizada do débito na presente execução. 3 - Com a juntada da planilha nos autos dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARY FISMAN e DANIEL FISMAN NIGRI em face de SALIM BENTO NIGRI.O executado citado efetuou o pagamento de parte do débito consoante guia de fls. 56. Às fls. 114/115 os exequentes informam que restou pendente o valor de R$ 543,84. O executado foi intimado para efetuar o pagamento do débito remanescente em 25 de fevereiro de 2008 tendo procedido o depósito do valor acima consignado em 27 de fevereiro de 2008, consoante guia de fl. 122.Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado de pagamento intimando-se os exequentes para levantamento junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003461-7 - WILLIAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Sentença:...Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes acerca dos alimentos...JULGO PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido exordial, DECLARANDO POR SENTENÇA A PATERNIDADE DE WILLIAN BORGES DA SILVA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR WILLIAN BORGES DA SILVA GUERREIRO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201334-9 - PAULO ROBERTO MARQUES GARRUCHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA-OAB.80.254 \r\n\r\nProc. 1989.001.039723-0 - LIVIO JOSE RUFINO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Interessado: LIVIA MAEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO DURAO (MG-063026)), Interessado: RODRIGO MAEL RUFINO Decisão:1 - Defiro J.G. ao requerente de fl. 76. 2 - Intime-se a alimentada como requerido pelo M.P. à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.057553-9 - LUIZ CLAUDIO SENRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 500714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049379-1 - TATIANA ALBUQUERQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO EGÍDIO LEMOS DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Defiro justiça gratuita. 2- Não obstante os fundamentos da Ilustre Defensora Pública, em atuação neste Juízo, a fls. 19 e verso, adoto o posicionamento indicado na decisão de fls. 18, conforme jurisprudência deste Tribunal, que segue:...3- Posto isto, mantenho a decisão de fls. 18. 4- Dê-se ciência a DP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.051112-4 - DIEGO WALLACE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.051939-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA Despacho:Esclareça a 1ª autora a fase processual em que se encontra a ação de divórcio judicial ajuizada pelo requerido, em trâmite na 11ª Vara de Família desta Comarca. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.118888-0 - ILMA CAIXETA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO BRÁZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), PAULO CAIXETA DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CAIXETA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora, inobstante intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h,sob pena de extinção (fls. 121), quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 122, acolho a manifestação do MP, a fls. 115, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 121, tendo em vista tratar-se a petição de fls. 121/126 de mera resposta a petição da exequente, a fls. 114. Ao M.P. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Diga a autora sobre o teor do documento de fls. 242. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:01 - O suplicado, às fls. 1259/1260, requer nova expedição de ofício à administradora dos Cartões Visa, pelos motivos ali elencados. 02 - O requerido interpôs agravo de instrumento (fls. 1184/1196), contra a decisão de fls. 1177, que, acatando a certidão de fls. 1176, entendeu que todos os ofícios já estariam respondidos.03 - Ao recurso manejado pelo demandado foi negado provimento, conforme informado pela parte autora, às fls. 1249/1255, e certificado pelo cartório, a fls. 1258. 04 - Pretende o requerido obter, de forma indireta, aquilo que não conseguiu pela via do recurso de Agravo de Instrumento. Ademais, entender diferente seria, no mínimo, ofender a competência funcional vertical. 05 - Posto isto, indefiro o pleito de fls. 1259/1260.06 - Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, encaminhem-se os autos ao MP para parecer final.-4- \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.075149-4 - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILIANE DA SILVA PEREIRA Decisão:Vistos, etc...A demanda de guarda tem natureza cognitiva e a pretensão de afastamento do lar, naturureza cautelar, observando-se, para cada um dos pedidos, o cognitivo e o cautelar, procedimentos distintos. Tal diversidade, de natureza dos pedidos e de ritos, inviabiliza a cumulação das pretensões... Posto isto, retifique-se a inicial, devendo o autor, optar, nestes autos, por um dos pedidos e deduzir a outra pretensão, se for o caso, pela via própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 28/30. Expeçam-se novos ofícios para os endereços ali consignados. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:01 - Na audiência prévia de conciliação, que se passou conforme ata de fls. 96, foi deferido levantamento de quantias depositadas pelo alimentante em favor da alimentada. No entanto, conforme certidão de fls. 43 in fine, não existia, até aquela data, comprovação, nos autos, de guias de depósitos, que só foram juntadas, por xerocópias, às fls. 118/119.02 - Posto isto, expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado a fls. 96. 03 - Outrossim, mantenho a decisão de que verbas alimentares em atraso (fls. 130 verso), deverão ser cobradas mediante via própria. 04 - Certifique o Sr. Analista Judiciário a manifestação do autor sobre o despacho de fls. 130 verso, último parágrafo. -3- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) ALESSANDRO GIULIO CORTI) X GIOVANNA ANTUNES CORTI Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 41/42, Anote-se na D.R.A. Após, ao M.P. sobre o pleito de Tutela antecipada formulado pelo postulante na exordial e ratificado a fls. 41/42. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO \"Faltam as custas referentes a expediçao do novo mandado\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:1- Diga o réu sobre fls. 480, em 48 horas. 2- Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Dê-se ciência a D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.114205-5 - JORGE KHOURY THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.024683-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SUELI LOURENÇO DE SOUZA) Decisão:01 - Defiro justiça gratuita.02 -Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 20/05/08, às 14:00 horas.03 - Cite-se e intimem-se.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).05 - DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nId: 500718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Despacho:Fls. 57/58: venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.177910-2 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018623-7 - P.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212), Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913)) X M.C.B. Despacho:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas.Providencie a Parte autora as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.067816-0 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X L.C.L. Decisão:Defiro JGRegularize o autor sua representação processual.Considerando que a ação foi proposta em face de ascendente de segundo grau (avó), determino que a parte autora inclua no pólo passivo todos os avós vivos, quer paternos ou maternos.I-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265199-3 - M.G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.029587-8 (6958) - MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA NASCIMENTO SOUSA (RJ-051371), Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.073973-1 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para que possa ser a preciado o pedido de JG.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020147-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X V.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga o autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Ao executado sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.001.150216-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.035254-5 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1) FLS. 1642: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL;2) FLS. 1651/2/3/4: DEFIRO A VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1987.001.901667-5 - R.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). RAFAEL MARCOS GARCIA (RJ-050690)) X C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.144052-4 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. EMMANUEL BRUM GAMA OAB RJ 45397 \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152818-7 - M.G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X P.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Defiro o desentranhamento de todos os documentos juntados em original pela autora, substituíndo-se por cópias.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Conforme documento em anexo, a penhora on line foi realizada com sucesso, tendo sido nesta data determinada a transferência dos valores para o Banco do Brasil.I-se o devedor da penhora.Cancelo a penhora dos bens anterirormente arrolados, liberando-os do encargos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700186-9 - J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.060688-9 (3713) - ELIZABETH MARIA GIANOTTI FRANCO ABUD (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PAULO ROBERTO ABUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.115980-4 - LUIS ANTONIO GOMES NAJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.088872-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA BRADESCO SEGUROS S.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.104441-6 - B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SANDRA DE MATTOS OAB RJ M49.579 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174184-6 - C.A.W.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelo autor e pelo MP.Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 500719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956932-2 (76.256) - DALVA SILVA DE CARVALHO X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores, em quantia equivalente a 07 (sete) salários-mínimos mensais...expedindo-se o competente ofício à fonte pagadora, para depósito em conta bancária de titularidade da mãe dos autores, a ser por ela indicada. Na eventualidade de, em situação futura, não ser viável o desconto em folha, a pensão deverá ser paga até o quinto dia seguinte ao mês vencido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.121050-9 - VICTOR LEVY OTTONI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA PHRYDIA OTONI (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078714-2 - MARCELO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RQTE. GILCEIA. VENHA, TAMBÉM, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EM NOME DA MESMA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096690-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080655-0 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.044406-5 (5837) - RUI DE ALMEIDA SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078969-2 - JULIANA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,91 REFERENTE AO FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9 E R$ 0,91 REFERENTE AO FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.070204-9 - MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA, MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TITO MONTENEGRO BARBOSA JUNIOR (RS-010046) Despacho:Ante às informações contidas às fls. 132 e segs, requeiram as exeqüentes o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041854-9 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"SUSTO, POR ORA, O ITEM 02 DE FLS. 11. RECOLHA A EXEQÜENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG À RÉ; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 223:\"DIGA O EX-CÔNJUGE- VARÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Decisão:1) Tendo em vista o laudo de fls. 81/85, confirmando a paternidade que ora se discute, bem como a confiabilidade do referido laudo elaborado pelo laboratório Sonda, fixo alimentos provisórios em favor do autor, no valor equivalente a 01 (hum) salário-mínimo mensal, devendo ser oficiado ao Ministério da Marinha para que se proceda ao desconto em folha de pagamento;2) No mais, atenda-se ao item 2 da cota ministerial de fls. 93. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.098961-5 - LUIZ CARLOS MARQUES DINIZ X MARIA ELISA NIEMEYER MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) A/C Dr. ORLANDINO DE MATTOS FILHO - OAB/RJ 60712 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074884-7 - AUGUSTO FREDERICO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MARINA VASSOLER LOURENÇO GOMES Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, o qual deverá corresponder a 12 vezes o valor que pretende pagar a título de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204257-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIS ASSIS VILLAÇA Despacho:\"ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 81V.\"(\"R. INFORME O AUTOR O DESFECHO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA P/ O DIA 03/04/08 (...)\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:\" ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 171 Vº) - (\" R. DIGA O RÉU QTO. À RELEVÂNCIA DE TAL PROVA ; E SE CONSISTE EM DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.022253-6 (5609) - EDWARD DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Designo aud. de ratificação para o dia 28/04/08, às 13:15 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Decisão:...Rejeito, portanto, os embargos declaratórios de fls. 194/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.215707-0 - SOFIA SCAMARDÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928)) X MASSIMO LEONCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES (SP-126274A), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 39) - \"DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. AO MP.\" \r\n\r\nId: 500720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - VANESSA MARCAL DE SOUSA, LARISSA MARCAL DE SOUZA ROSEMERE MARCAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.3) Aos interessados sobre a penhora on line (R$ 920,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO ofício pronto \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036582-1 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X J.A.S. Despacho:1) Fls. 44 - Descabe o pedido, tendo em vista que o processo está findo (cf. fls. 28) e a distribuição só deve ser restabelecida se houver pedido de cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC).2) Esclareça o requerente o pedido de fls. 47, eis que não há execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210627-9 - ISRAEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). RENATA PASSY (RJ-153827E)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.076865-2 - SAMARA SOUZA CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ALEX CURY DA SILVA Despacho:Informe a Suplicante se os alimentos são apenas para si ou se deseja incluir seu irmão, Alex, no pedido, emendando a inicial, se necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.046626-2 - JURCINELIO JORGE DA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCIA MARIA DA SILVA BARACHO Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:(...) Fls. 203/205 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) aos exequentes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.120040-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Despacho:(...) Cumpra-se determinação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.134854-7 - DAIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SEVERINO JORGE DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Comprove o patrono da parte exeqüente a entrega do ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.102639-0 - WILLIAN LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ONÉZIMO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGAR EXTINTA... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000425-7 - ALBENAR HIGGINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO PEDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187816-5 - JHONATA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X EVANDRO VELOSO DORNELAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DO EXAME DE DNA: DIA 12/05/08 AS 11:20H, AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Fls. 82/117 - À autora sobre documentos, sem juntada de novos (cf. art. 398 do CPC).3) Recebo a reconvenção de fls. 118/181. Anote-se na Distribuição.4) Ao autor reconvindo.5) Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Fls. 55 - Junte-se a concordância do alimentante com a liberação de seu FGTS. Após manifestação do interessado, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.039704-6 - HELIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X OCTÁLIO AFONSO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Despacho:O pedido de fls. 185, item II, deve ser requerido administrativamente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176015-4 - SERGIO MATEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 13:30hh, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:30, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050393-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) atenda-se ao MP ( fls 28 - requeiro seja esclarecida a forma de correção da pensão agora fixada em valor ( R§ 500,00 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.027200-2 - LÚCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Despacho:Designo o dia 19/05/2008, às13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 500721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.045848-1 - ROBINSON MACHADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200509-8 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO A EXONERAÇÃO do primeiro requerente ao pagamento da pensão à segunda requerente. JULGO EXTINTO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face gratuidade concedida, através do agravo de Instrumento nº 35986/2007 - TJ/RJP.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503823-9 - PATRICIA RAMOS ALVES X CARLOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.123497-4 - ALEX SANDRO MELO CRUZ X WAGNER DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.041834-1 - LAILA DE CASTRO GRAVITOL DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALDO GRAVITOL DE SENNA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.013335-0 - ROMARIO LIMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X VLADIMIR FREITAS DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.201521-3 - ALINE REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCUS VINICIUS BARBOSA Decisão:Emenda-se inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217258-6 - K.D.G.R. (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.S.R.J. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.004771-7 - L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X E.J.M. Despacho:Face novos dados ao final de fl. 36 expeça-se novo mandado com as referências.Caso a parte possa acompanhar fica autorizado. Designo nova data p/ conciliação no dia 08/05/08, às 10:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.062496-4 - JOANA D ARC CORREA TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Face a existência da União Estável reconhecida por sentença (fl. 18) e os fatos narrados na petição inicia,l fixo alimentos provisórios em 02 salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/08, às 10h55min. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045440-4 - VIRGINIA CRISTINA MOLINARO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JOVELINO SERGIO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Sentença:declaro em condomínio o imóvel descrito à fl.76, comum, em partes iguais, às partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.177608-3 - JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.198410-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO LEANDRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X M.A.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Cumpra-se fl. 191 determinado em dezembro de 2007 e até hoje sem cumprimento.Simples abertura de vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.083382-9 - FRANCISCA MARTINS DA SILVA X VICENTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.138599-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ALMIR RODRIGUES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.135298-2 - CLAUDIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Aos interessados (fls. 431) \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Despacho:... Informe, a exeqüente, número de conta bancária para depósito das próximas parcelas, intimando-se o executado para passar a depositar em conta e não através de guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.091384-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X A.G.O.S. A parte autora sobre fls. 35 verso ( esclarecer o CPF) \r\n\r\nProc. 2007.001.188300-8 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X L.A.L. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.013538-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X A.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010984-8 - LUIS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:... na decisão de fl.177v a data do ofício é de sua confecção, porém os efeitos devem ser produzidos a contar da data do acordo homologado em Juízo. Oficie-se... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110410-7 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A.), F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08, às 14:20h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.141604-0 - MICHELE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Às partes sobre laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.021744-0 - NEMÉSIO DE PAIVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ROSÂNGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA Sentença:Homologo a partilha ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.024418-5 - S.V.A. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X L.S.R. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.068894-2 - P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.B.P. Decisão:A residencia dos alimentados está situada em bairro de competência do Foro Regional de Campo Grande, conforme certidão de fl. 20,A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta.Sendo absoluta a competência, o juiz pode declarar de ofício a sua incompetência.Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Campo Grande.Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147460-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.F. Sentença:...DEFIRO a guarda definitiva da menor BEATRIZ DE LIMA CORREIA a MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, de acordo com art. 33 do ECA, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.212789-1 - ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANDREA AMORIM OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 13/05/08, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.010844-3 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.084210-2 - MARIETA GREGORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VELDECIR PAULO FAACIR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147918-8 - SERGIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIZALVA RODRIGUES MARQUES Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072564-1 - JOÃO CÂNDIDO JUSTEM HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANA BEATRIZ PIRES HIPÓLITO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 13/05/08, às 10:55h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.038935-5 - NADIR DE SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.004483-6 (14067) - MARIA LEONOR DE ALMEIDA ALMADO X HUDSON DE PAULA ALMADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES FILHO (RJ-050593) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.085305-2 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.053332-6 - SYLVIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE) Despacho:Certificado corrreto recolhimento das custas, cite-se. (decisão proferida na petição inicial de alimentos)Encaminhe-se a petição a uma das Varas de Família desta Comarca, por livre distribuição, eis que não há conexão. \r\n\r\nId: 500725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170418-7 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X MARILENE MARTINS DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.Intime-se a parte Ré, para ciência e, querendo, manifestar-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.136219-0 (9871) - ALEXANDRE SANTANNA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X SERGIO LEANDRO DOS SANTOS Audiencia para o dia 12/05/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 1992.001.087411-0 (15368) - FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS (RJ-027838), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, OBSERVANDO O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.029340-5 (20275) - RUY FELIPE ALMEIDA COUTINHO X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar para com seu filho acima indicado.Custas de lei, devendo ser observado com relação ao requerente o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.126447-8 - ANA CAROLINA NARCISO TELLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X MAURO NARCISO DE CARVALHO Despacho:FLS. 34/35 - O PLEITO DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.100997-3 - MARCIO MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)) X OSWALDO BRANDAO Decisão:FL. 38 - ANTE A AQUIESCÊNCIA DO ALIMENTANTE, DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.053309-0 - BRUNO NEVES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CLAUDIO BORGES DA SILVA Atenda-se ao MP: \" Fls. 71 - atraso em que período? Já foi ajuizada ação de execução?\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.063411-8 - JOAO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACIEL DE SOUZA (RN-003430) Despacho:Fls.108- à parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.009057-1 - PAULO CESAR DE SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE SANT ANNA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142574-8 - CACIO ANASTACIO SILVA E OUTRO X JOSE MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os autores, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096827-1 - CELI SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X DILSON DOS REIS À parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080589-0 - RODRIGO FIGUEIRA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIEL DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o alimentante ao pagamento de 20% dos seus rendimentos líquidos, excluindo-se os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o alimentante ao pagamento da importância mensal correspondente a um salário mínimo, valor este a ser depositado em conta bancária da representante legal da menor até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.113225-8 - ANA GABRIELA FRANCISCO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON PEREIRA EVANGELISTA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145429-8 - NATASHA HERMES BALLIANA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X DELSO BALLIANA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 21/22, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do réu, a fim de que se depositem as prestações alimentícias avençadas, na conta bancária indicada.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175972-3 - LAÍS CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Oficie-se para cancelamento do desconto.(fls.17/18) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.056242-9 - GUILHERME VALÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X FELIPE DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua avó, que assiste à sua genitora neste feito, à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063955-4 - ANA BEATRIZ SANTOS PALACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) MARCIO ANDRADE PALACIO Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para anexarem declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Retifiquem o nome correto do Réu, e após anote-se na DRA, autuação e tombo.Formulem o pedido de pensão em percentual sobre ganhos líquidos do Réu, esclarecendo quanto caberá a cada Autor, e adeque o valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171107-6 - NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC.Custas de lei, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Certificado o trânsito em julgado, após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.050117-3 - ILIDIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X DEOLINDA GOMES COELHO Sentença:... Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 36, publicado conforme certidão à fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.071946-3 - A.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Retifico o erro material na decisão a fls.45/46, quanto ao nome do Autor: Agostinho de Sousa Vale Neto.Expeça-se 2ª via da carta de sentença, constando a retificação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017123-2 - IVONE DUARTE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABAHÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de IVONE DUARTE VELOSO e ABAHÃO BATISTA DOS SANTOS. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Designo audiência de conciliação Art.331 CPC para o dia 21/05/2008, às 13h30min. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066998-1 (19053) - MARIA ESMERALDA DE MOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERRO DE SOUSA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Retifique-se no registro de distribuição os nomes das partes: de MARIA ESMERALDA DE MOARES SOUZA para MARIA ESMERALDA DE MORAES SOUSA e de JOSÉ FERRO DE SOUZA para JOSÉ FERRO DE SOUSA, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 77.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098578-1 - ABINAEL ANDRADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:1 - FL. 48 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE O NOME DO VARÃO EM SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE. 3 - RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. 4 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199810-9 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA CASSIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410) Sentença:... Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo expresso às fls. 2/4 e 23 e decreto o divórcio do casal.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067252-1 - JOSÉ ARIAN BENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Regularize-se fls.10.Intime-se via D.O. para emendar a inicial. O menor Wallace não é filho dos Requerentes, conforme fls.29.Se pretendem estabelecer alimentos em seu prol, esclareçam o endereço do empregador do varão, para efetivação do desconto em folha, bem como o valdor da pensão na hipótese de trabalho sem vínculo, data e modo de pagamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.070534-4 - MONICA ROCHA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para que emendem a inicial, esclarecendo se as despesas a fls.3, pagas a título de alimentos, serão quitadas pelo Alimentante diretamente junto às respectivas intituições, ou se o numerário será depositado em conta. Quanto a venda referida a fls.4 in fine, informem qual o prazo para sua efetivação.Juntem, ainda, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.104560-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X M.C.C.S. Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de ANDRÉ MACHADO DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA CHIERICI DA SILVA A Ré voltará a usar o seu nome de solteira, Márcia Cristina Chierici Sencades. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008..GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\nProc. 2005.001.146436-5 - JORGE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). LEANDRO CUTRIM MELO (RJ-137852E)) X DAMIANA FREIRA BORGES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106719-9 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ANA MARIA PEREIRA COSTA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.157710-2A - THIAGO VINICIUS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DESOUZA PONTES CAVALCANTE MANSO (AL-004459) Ao exequente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.002776-1 - FABIO FLORENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO X FABIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelos desistentes, das quais se isentam, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.074399-5 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Cumpram as credoras, em cinco dias, o item I do despacho à fl. 160 e ratifiquem a complementação de fl. 170 ao acordo estabelecido conforme fl. 168, visto que apresentada unilateralmente pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.131327-9 - P.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X H.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Petição: Junte-se. Expeça-se guia.Recolhido o numerário, expeça-se o mandado de pagamento e intime-se a Credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.000805-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre fls.241. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066353-4 - SAMUEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL ( 05/05/2008 ÀS 13h ). \r\n\r\nProc. 2005.001.015871-4 - DOMINIQUE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORNELES CARDOSO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, pelo fato de a parte autora ter abandonado a causa por mais de vinte e dois meses, por não promover o ato que lhe competia, ao qual se comprometeu em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a exeqüente, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068181-4 - MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NELSON FERREIRA Sentença:O PLEITO DE FLS. 26v/27 DEVE SER DEDUZIDO NO JUÍZO SUCESSÓRIO, ANTE O FALECIMENTO DO EXECUTADO. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO QUE SEGUE O RITO DO ART. 733 CPC, COM PEDIDO DE PRISÃO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, COM O FALECIMENTO DO EXECUTADO, PADECE O FEITO DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138694-0 - MARIO XAVIER DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Audiencia designada para o dia 06/05/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152476-5 - JOAO LUCAS LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme certidão à fl. 33, com a anuência da parte credora.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181129-0 - GEORGINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM A ATUAL SISTEMÁTICA PROCEDIMENTAL EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188843-2 - ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ALEXANDRE LUIZ SAAR JUNIOR Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl. 15). O Ministério Público, à fl. 16, manifesta-se sem oposição à homologação da desistênciaAssim, homologo a desistência que se manifesta à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198389-1 - JONATHAN MARTINS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) HELMO PAULINO DA SILVA ATENDA-SE AO M.P.( PELO ESCLARECIMENTO QUANTO AO PLEITO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019658-7 - DANTON ANTUNES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X EVERALDO BISPO LIMEIRA Decisão:Defiro a gratuidade da justiça aos exeqüentes.Emendem os exeqüentes, derradeiramente, a inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento, esclarecendo os períodos requeridos conforme fls. 4 e 23, tendo em vista que ajuizaram a execução em 25/01/2007, devendo ser observada a Súmula 309 do STJ, adequando-se o período em inicial a ser apresentada EM TERMOS, isto é, reitere-se-a com as devidas emendas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:I)Há audiência já marcada (fls.93). Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público.II)fls.92 e 96- o Autor declara desejar fornecer os valores das mensalidades ao Réu e este afirma desejar recebê-los, alegando inclusive sua necessidade.Assim, como não lograram as partes manter contato pessoal, intimem-se via D.O. a ambas, e aos Patronos, para que informem em 48h o nº da conta bancária do Réu, tomando o Autor ciência, para depósito do numerário, em 5 dias, devendo outrossim realizar tal fornecimento contra recibo, no caso do Réu não ter conta em banco, comparecendo a Cartório para a entrega.III)Fls.78- ao cartório: desde janeiro não foi cumprida determinação acerca da retificação do nome do Réu. Proceda-se, incontinenti, e certifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134714-7 - ALVARO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls.33- defiro. O Réu será intimado via D.O. acerca da data do DNA, bem como seu Patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.195235-3 - JEANE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X MÔNICA ALBUQUERQUE CHAGAS Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 14 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.059892-8 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para regularizar fls.6 e anexar cópias da certidão de nascimento da Ré e da decisão judicial que fixou os alimentos.Emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto ao pleito de exoneração do encargo de pagar plano de saúde e não \"suspensão\"- fls.3, bem como indique a data e o modo de pagamento da pensão pretendida, e após conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166435-9 - LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUISA DE ARAUJO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 36/37, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do autor, a fim de que se depositem as prestações alimentícias avençadas na conta bancária indicada, devendo ser observado, na expedição do ofício, o disposto no item 4 da composição.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.027019-4 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472) Decisão:Vistos, etc.Considerando fls.25, declino de minha competência em prol da 3ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.053725-8 - CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X JOMAR TORRES REDON E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que, em quarenta e oito horas, regularize o pólo passivo, cofnorme a promoção ministerial à fl. 214v., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Sentença:I)A fase da especificação de provas já restou ultrapassada, sendo o caso de não mais ser anexada qualquer documentação, pelas partes.II)Verifica-se ausente aos autos a certidão de óbito do de cujus. Assim, determino que as partes tragam tal documento, em 5 dias. Intime-se via D.O.III) sentença em separado...ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Honorários pela Autora, fixados em 20% sobre o valor da causa.Aplico-lhe a pena dos artigos 17 e 18 da Lei de Ritos, ante a evidente litigância de má-fé, no percentual de 20% sobre o valor da causa.PRI.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) A autora para juntar cópas das devidas publicações do edital ded citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082869-2 - SONIA REGINA BAZ BARRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.044097-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RUTH NILZA ROCHA PINHEIRO Despacho:Conforme já determinado à fl. 282, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.016838-2 - MARCIO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) NAYENNE BONIFACIO DE ANDRADE, Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) AO A. para retirar em cartório o Alvará de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.001.007926-1 - NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LAURA SANDRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA), RYAN CASTRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS (RJ-159725E)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Sentença:(...)Conclui-se que inexiste fato idôneo que propicie o intento autoral de ter a sua obrigação alimentar diminuída, ante a ausência de justa causa para tanto, qual seja, fato superveniente à obrigação oriunda de título judicial originário que deve permanecer em vigência na sua integralidade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060074-1 - LUCIO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X GABRIELA TAVARES GUEDES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar a documentação cabível, para fins de instruir a inicial.Seja emendada, apontando-se o polo passivo, qualificando-se as partes e esclarecendo os endereços de ambos, e adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.060953-2 (16891) - FERNANDO FREIRE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar com relação a ambas as alimentandas requeridas.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei, devendo ser observado, no que tange ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo alimentante, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.061432-6 - JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALESSANDRA DA CUNHA YOUSSEF) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Informe o modo de pagamento da pensão à prole (desconto em folha ou depósito bancário?).Se não tiver vínculo empregatício, esclareça o valor dos alimentos destinados a cada filho com base no salário mínimo federal. \r\n\r\nId: 500820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119668-1 (15433) - C.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.072118-6 (16641) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CASTRO RIBEIRO (RJ-089151)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.026923-3 (19539) - H.S.S.O., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X R.A.S. Decisão:Defiro a expedição de ofício ao novo empregador, mas indefiro a remessa ao contador, cabendo a parte a confecção da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.103230-4 - PRISCILA SILVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X CELSO BARROS DE MESQUITA Despacho:Restaure-se a distribuição. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.133706-5 - CARMEN LUCIA DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA EVORA ARRAES (RJ-033449)) X JORGE REGO GIANNINI Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014431-2 - R.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011015-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X E.A.S. Decisão:Com a anuência do MP, defiro apenas o DESBLOQUEIO do saldo da conta vinculada FGTS em favor do alimentante, ficando a critério da CEF o levantamento da quantia. E, por fim, expeça ofício ao novo empregador, como se pede às fls. 60v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.173584-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M.E.N.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092946-9 - F.D.S.F., S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde outubro de 2005. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.019876-8 - Â.M.A., F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044240-7 - BRUNO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO JOSE MARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.045896-8 - G.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003124-0 - AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEOMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062494-9 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a resposta da CEF, levantando-se a quantia que já estiver a disposição deste Juízo no BB, conforme informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:O ato é nulo, por isso que determino desde já o levantamentoda penhora equivocadamente rpoduzida. Proceda-se a penhora sobre o imóvel da Rua Garibaldi, aptº 904, corretamente, expedindo-se novo mandado. Oficie-se ao RGI para que cancele a anotação no registro, se realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.044500-2 - V.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150516-0 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055224-6 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.C. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066708-6 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JU NIOR (RJ-104948) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069828-9 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.058819-0 - K.M.L., Q.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L.N. Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 30v, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Sem custas. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032508-0 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046775-3 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Ao Sr. Contador para refazer os cálculos de acordo com a sentença, no prazo de 10 dias. Após, digam as partes e o MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Diante da anuência do MP, expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.092274-1 - JONATAS DAMASCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSEFA DE FRANCA FILHA Despacho:Certifique a Serventia acerca da devolução da carta rogatória expedida. Em caso de ausência de resposta, expeça-se nova carta rogatória de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146862-2 - Z.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.003789-3 - B.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033083)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.094898-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X R.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AIRTON DA SILVA (CE-008440) Despacho:À parte autora para providenciar a aquisição do kit necessária para a realização da perícia, sendo certo que o benefício da gratuidade de Justiça não abrange o custo de aquisição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Decisão:A gratuidade de Justiça não abrange o custo para aquisição do kit, por isso cabe à parte autora adquirí-lo. Mas, antes determino se aguarde o cumprimento e o retorno da carta precatória já expedida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117638-0 - L.B.F. X A.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Intimada a parte, através da ilustre Defensora Pública, a cumprir determinação judicial no prazo de 48 horas, para que pudesse dar continuidade ao feito, não a fez ao argumento de que competia ao próprio Juízo o reconhecimento de firma da MM. Magistrada que esteve em atuação na 18ª Vara de Família, nos termos do art. 364 do CPC.Ocorre que a aplicação da norma a que reporta a douta Defensora,não se presta ao fim pretendido, uma vez que se cuida de exigência para dar cumprimento a carta rogatória.Daí porque, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.050074-4 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)), C.A.S.) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CRUZ DA CUNHA (PE-009072)), J.A.B.S. Despacho:Reitere-se ofício de fls. 214. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.063132-9 - E.A.D., P.X.A. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.082923-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X L.S.M.), F.A.M.N.), A.S.M.), L.S.M.), A.M.S.M.), E.M.M.), R.M.M.), D.M.M.), E.M.M.A.), E.M.A.), R.A.M.F. Despacho:A parte interessada deverá requerer junto ao órgão previdenciário a inclusão de seu nome como beneficiária, diante da sentença por este Juízo prolatada. Indefiro, portanto, a expedição do ofício requerido às fls. 100. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125560-5 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X E.R.O. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.073467-8 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X P.M.F.V.J. Decisão:vistos etc. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X J.C.F.C. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2005.001.065234-4 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X F.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois cabe a parte trazer a planilha de débito na forma da Lei. Venha a conta, com o valor total devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)), A.R.Q.) X A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DANTON LUIZ BATISTA SOARES (DF-017673)), G.B.S.Q. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023992-8 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X P.M.K.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 500821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.002558-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4772 \r\n\r\nProc. 2005.001.036609-8 - CARMEM LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELMESAGUIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 11079 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.144383-0 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5994 \r\n\r\nProc. 2006.001.121177-5 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO X JOSE DO LAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESPERON (RJ-010306) Aguardando integral cumprimento do despacho de fls 095295 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.059827-8 - ANA CAROLINA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JOSE FRANCO LATTARI Aos interessados sobre manifestação do MP5694 p. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) Despacho:fls 96 : Defiro. Aguarde-se. 10363 p 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.018030-2 - IZILDA MARQUES DE QUEIROZ X MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Reitere-se ofício (fls 75) encaminhando cópia de fls 66/69. 5891 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SONIA LOPES CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO X BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO, para lavratura de escritura definitiva do imóvel discriminado na inicial.Concordância do inventariante do espólio à fl. 40/41.Manifestação favorável da Fazenda à fls. 45.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.514 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.144194-2 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NORMA FERREIRA, visando o levantamento de importâncias retida junto ao Banco Bradesco, em razão do falecimento de MARCELO AUGUSTO FERREIRA, filho da Requerente, ocorrido em 28/01/2004.Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de conta corrente no presente montante, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Ex peçam-se o alvará em nome da requerente. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.4926 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151401-5 - JOSE GONÇALVES VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GONÇALVES VITALINO Despacho:1 - fls 31 : Defiro a emenda da p.i.. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo e declaração da certidão de dependentes habilitados. 4972 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.076454-3 - LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849)) X HAYDÉE SANCHES LEAL Despacho:1 - Oficiem-se para conhecimento do saldo e requisitando declaração de dependentes econômicos. 2 - Venha a representação processual. 6409 p 2 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:1 - fls 30 : Recebo a emenda da p. i. e determino a retificação do pólo passivo no DRA para Solange e Jorge, bem assim a natureza da ação para Anulação de Partilha e Petição de herança. 2 - Após, citem-se. 5153 p 9 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.135062-2 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X SONIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 5817 \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Despacho:À i. Juíza prolatora da decisão embargada. 11028 p 10 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 4827 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.027541-5 (80264) - IZABEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARNALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4678 \r\n\r\nProc. 1996.001.042603-1 (82023) - ANIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X RITA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE9004 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.094671-3 - NORBERT SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X GENY SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 4871 \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS X JOAO TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TOMÁS MARTINS (RJ-126468) Despacho:fls 154/155 : Defiro. Oficie-se, determinando a transferência. 8061 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venham as guias do ITD pagas, primeiramente. 10049 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.135753-7 - ERMELINDA PEREIRA PINTO X JOSE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). MARIA GILDETE O. PEBA (RJ-070786), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA13 5827 \r\n\r\nProc. 1999.001.093265-4 - MARIA ELENA DOS SANTOS X RENATO DOS SANTOS COLI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5632 \r\n\r\nProc. 1999.001.150281-3 - FRANCISCO JOSE EVORA X GILDARTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4796 \r\n\r\nProc. 1999.001.158672-3 - WILCEMAR CANEGAL MAIA X WILSON CANEGAL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 4817 \r\n\r\nProc. 2000.001.155757-5 - RUBENS PEREIRA BRITO X GILDA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Aos interessados sobre manifestação do MP6186 p. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.030611-1 - ODETE DOS SANTOS AMARAL X ANA DOS SANTOS BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5623 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de requerimento de alvará formulado opr Neuira Hegouet Dias, visando o recebimento das vantagens dos 28,86% e 3,17%, em razão do falecimento de Renato do NAscimento Hegouet e Neozildes Pinto Hegouet... o falecido deixou como dependente habilitada no órgão empregador sua companheira, Neozildes Pinto Hegouet, já falecida, bem como seus filhos, Nelson Pinto Hegouet, Newton Pinto Hegouet e Luiz Carlos P. Miranda... Defiro o pedido. Expeçam-se os alvarás em nome dos dependentes... excluído apenas o primeiro, tendo em vista o seu falecimento... na proporção de 1/3 para cada um dos demais. Custas na forma da lei.11.551 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.038881-6 - MARIA MANSUR ELIAN (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SILENE ELIAN Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5811 \r\n\r\nProc. 2003.001.013322-1 - MARIA MAGDALENA MARQUES DOS SANTOS X NOROSVALDO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4680 \r\n\r\nProc. 2003.001.023978-3 - LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GERALDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:arquive-se. pilha 12 5850 \r\n\r\nProc. 2003.001.124746-5 - ANA MARIA ROSA X ROGERIO DA CONCEICAO RABACA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5846 \r\n\r\nProc. 2004.001.107988-1 - LUIZ ALEXANDRE BARBEITAS DE AZEVEDO X OLSINA BARTHEM BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5896 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:fls 157 : Oficie-se, conforme requerido. 8900 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 144. 8926 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.157461-4 - CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:fls 41 e seg. : Desentranhe-se e autue-se em apenso, distribuindo-se por dependência. Após certificados, voltem. 11668 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:1 - fls 360: Expeça-se novo mandado de pagamento com a devida retificação. 2 - Após apreciarei o pedido de fls 362/363. 10448 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 5699 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre a cota da PGE. 10.601 p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DO PREPARA DO CONTADORPILHA 7 - 10450 \r\n\r\nProc. 2006.001.100807-6 - ARMANDO JOSE MATTOS PENNA X ARMANDO GOES PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4777 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 79), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 39/42, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por AFFONSO MARTINS COSTA, falecido em 28/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3715 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 145), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 132/137, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BENEDITO PEREIRA DA SILVA, falecido em 05/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.773 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 30/34, ADITADA a fls 92, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.1428 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59. 11.817 P 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.027301-6 - CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSÉ GOMES DE MELO Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 55), ADJUDICO A CICERA MARQUES VASCONCELLOS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 59/60, nos autos do inven tário dos bens deixados por JOSE GOMES DE MELO, falecido em 13/02/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.2614 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059463-5 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X JOÃO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao despacho de fls 60 vº. 6216 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDAPILHA 7 - 4369 \r\n\r\nProc. 2007.001.104544-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO Sentença: Face a concordância dos Dr(s) Fiscais (fls. 112 e 112v), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104/110, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO, falecido em 24/06/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4394 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122984-9 - JORGE AUGUSTO RIGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JORGE DE ANDRADE COSTA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4805 \r\n\r\nProc. 2007.001.180284-7 - IVETE DA SILVA FRID (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HERMANO FRID Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 49), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/47, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HERMANO FRID, falecido em 27/09/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5234 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.002812-7 - LOURDES GANZENMULLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)), Inventariante: LOURDES GANZENMULLER) X NORMA GANZENMULLER Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5630 \r\n\r\nProc. 2008.001.023731-2 - JESSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5835 \r\n\r\nProc. 2008.001.025797-9 - MANOEL MESQUITA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA MESQUITA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5841 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.077715-0 - LETÍCIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-143977)) X DECIMO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:1. Fls. 30: Recebo a emenda da p. i.2. Ao MP6414 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 - Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES Decisão:A cobrança de multa moratóra fundada em retardamento de recolhimento do imposto de trasmissão causa mortis quando, ainda, não prolatada a sentença homologatória do cálculo da referida exação, é indevida, dado que, nos termos do preceituado no verbete nº 114 das Súmulas de Jurisprudência dominante do STF, é por meio dessa que se constitui o crédito tributário, fluindo somente após 180 dias de sua publicação a incidência de multa de mora, de modo que, dentro do indicado prazo, o recolhimento do tributo não comporta acréscimo pecuniário de penalidade tributária.Isto posto, determino que, em cumprimento a esse decisum, digne-se a SEF a proceder a cobrança do imposto de transmissão em conformidade com o aqui estipulado, ou seja, sem cobrança moratória, no prazo de cinco dias.Intime-se a SEF.153 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.075863-4 - ISANIO DE OLIVEIRA MENDES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Regularize-se o preparo. Oficie-se informando. 6411 p 2 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8A - PAULO CESAR MACHADO X ESPOLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Com efeito, os honorários serão habilitados na partilha, por conta daqueles que o contrataram. 2314 p 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104738-3 - ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO X NEWTON LYRA VERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4796 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.075937-2 (68816) - EDGARD MANUEL ESPALTER BRILHANTE E OUTRA X EDGARD DA COSTA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4840 \r\n\r\nProc. 2005.001.161619-0 - SONIA BRANCO SOARES E OUTROS X MARIA LUIZA BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 4822 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Aos interessados sobre manifestação do MP3903 \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do Juízo. Intime-se. 5239 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180369-4 - SUELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ERVAL VIANA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 6342 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Determino a remessa dos autos à Assistente Social que atua perante este juízo para feitura do estudo social do caso e entrega do seu parecer. 5733 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.075107-0 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO Despacho:Vindo a certidão de nascimento da interditanda, dê-se vista ao MP. 6405 p 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL VENHAM AOS AUTOS O TRASLADO DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOSPILHA 10 - 4156 \r\n\r\nProc. 1964.001.700344-5 (18027) - ANGELA SANTOS OITICICA X JOSE OITICICA FILHO Despacho:fls 93 : Oficiem-se os órgãos de praxe indagando o endereço do inventariante. 5726 p 10 \r\n\r\nProc. 1970.001.300044-4 (24630) - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ANDRADE CORREIA (RJ-003431)) X JOAO SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 4848 \r\n\r\nProc. 1977.001.701905-0 (35794) - JOSEFINA MATOS X CONSTANTINO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5834 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DO PREPARA DO CONTADORPILHA 7 - 11517 \r\n\r\nProc. 1984.001.511467-2 (54183) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5830 \r\n\r\nProc. 1987.001.500085-5 (59322) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5918 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Esclareça se a hipótese se enquadra nos art. 1043/1044 do CPC. 4764 P 9 \r\n\r\nProc. 1988.001.037396-9 - CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NORMA DO NASCIMENTO LEAL Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5898 \r\n\r\nProc. 1989.001.138368-7 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747)) X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5861 \r\n\r\nProc. 1992.001.062227-3 (66877) - FERNANDA CARUSO BARBOSA E OUTRO X FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DO PREPARA DO CONTADORPILHA 7 - 2160 \r\n\r\nProc. 1992.001.067844-8 (66961) - JARBAS CANDIDO NETO X IEDA DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:fls 278 : Defiro. Aguarde-se. 3591 p 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES Despacho:Reitere-se ofício ao Bradesco para informar os extratos do inventariado desde o óbito (8/9/92), em 5 dias, sob as penas da lei, devendo o ofício ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça.4008 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5836 \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 2132 \r\n\r\nProc. 1994.001.017833-0 (69572) - MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074219)) X EUTIMIO PIRES CAVALCANTI Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por EUTÍMIO PIRES CAVALCANTI. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 167, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 164/166, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 9073 p. 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.023331-5 (58792) - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELOS (RJ-050999)) X EXPEDITO SILVA PERES Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fls 215, levando-se em conta o disposto no art 1045 do CPC. 2 - Defiro, pois, o pedido de fls 133. Retifique-se e adite-se ante anuência da PGE às fls 211. 5762 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS. 576. 533 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.017669-3 (80118) - MARIA FATIMA ALVES DA CUNHA BORBA D'AGUA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RENATO DE ANDRADE BORDA D AGUA Aos interessados sobre a cota da PGE. 5831 p 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.049605-5 (80560) - PAULO SERGIO GOMES DAUD ACROUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALOMAO DAUD ACROUCH E OUTRA E OUTROS Despacho:1 - fls 149 : Citem-se. 2 - Após, à PGE. 3338 P 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.063234-0 (80682) - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X MARIA LEONIE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS CÁCULOS DO CONTADORPILHA 7 - 4470 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DO PREPARA DO CONTADORPILHA 7 - 421 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Aos interessados sobre a cota da PGE. 4199 p 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.014178-4 (81672) - DEISE LUCY BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO X ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4679 \r\n\r\nProc. 1996.001.028235-5 (81848) - MARILIA SOARES BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MANOEL JOSE DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-088316E) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 5651 \r\n\r\nProc. 1997.001.026407-0 - AIDA VIEIRA CAVALLO X ERNANI PENQUE CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:fls 143 : Oficiem-se conforme requerido. 4020 p 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:À inventariante, para trazer nos autos a certidão negativa da R.F. 340 P 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.050670-3 - MARIA DA PENNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X JOAO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5872 \r\n\r\nProc. 1997.001.079875-1 - MARIA ISABEL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X LUIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Expeça-se 2 ª via do formal. 5934 p 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.086131-0 - RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X WILSON JORGE SANTOS DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5974 \r\n\r\nProc. 1997.001.086534-0 - JOAQUIM LUIZ DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5943 \r\n\r\nProc. 1997.001.088491-6 - WANIA ARIGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALMINDA DA SILVA ARIGONI E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5940 \r\n\r\nProc. 1997.001.127615-8 - ALBINO JOSE BELOTTO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X VITORIA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 4864 \r\n\r\nProc. 1998.001.046192-8 - ARTHUR FERNANDES CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CALLIOPI CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375) Despacho:Vindo as cópias, adite-se. 11394 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA JUDICIAL DE FS.219 E SEG.PILHA 7 - 2786 \r\n\r\nProc. 1998.001.181370-1 - CARMEM GONCALVES ADINOLFI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GOFFREDO ADINOLFI Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 72V), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 56/58, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por GODOFREDO ADINOLFI, falecido em 09/07/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5418 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.062700-6 - GILDA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.128PILHA 10 - 9042 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Aguarde-se em cartório o atendimento ao despacho de fls 182. 1332 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.164471-0 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Despacho:fls 63/64 : Desentranhe-se e junte-se nos respectivos autos. 3922 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:J. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 120 dias. 5169 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 4645 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:1 - Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de fls 368, que adoto como razão de decidir, a fim de defirir o bloqueio imediato das contas bancárias e de investimento, bem como de poupança deixada pela inventariada. 2 - Oficiem-se. 3 - Designo o dia 14/05/08 às 15hs para realização de audiência especial. Int-se o inventariante, a representante legal da herdeira Nataly e demais herdeiros. Dê-se ciência ao MP. 3014 P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.001955-0 - CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS E OUTROS X ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:Expeça-se 2ª via. 2260 p 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 4224 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:À inventariante sobre certidão de fls 363. 11435 p 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:1 - fls 100, ítem 1: Defiro; desentranhe-se. 2 - Após, à PGE. 5538 P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Cumpra-se fls 116, sendo esta diligência do juízo. 6419 ´p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 7722 p 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.115 vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 112/113, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.472 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI) X SABINO YANATELLI URIA Despacho:1 - fls 336 : Oficie-se. 2 - fls 337/338 : Int-se Sr. Alcina, para apresentar o contrato de locação do imóvel situado em Araruama bem assim a prestação de contas. 3 - Oficie-se a empresa D'Oliveira, conforme requerido. 8286 p 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.077348-0 - CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls 132. 8456 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Defiro JG. Ao MP. 11079 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.083221-6 - SANDRA SOARES DA SILVA X ODILON NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.228 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.019965-0 - JORGE EMANUEL BENTES X RENE BENTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Aguardando integral cumprimento da decisão de fls 184/1859354 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 211. 1263 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 9663 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Aos interessados sobre a cota da PGE. 10.549 p 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 208. 10.451 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:fls 153 : Regularize o preparo. 4149 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Ao interessado, ante certidão supra. 171 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.163697-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 5816 \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 14 5951 \r\n\r\nProc. 2007.001.019266-1 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOAQUIM AUGUSTO Despacho:fls 43 : Oficie-se. 2366 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 62 e 71), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/60, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, falecido em 02/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.528 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115735-8 - ROGELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Ao Avaliador Judicial. 4837 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.171044-8 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VIEGA DE ALMEIDA Despacho:1 - fls 47 : Anote-se que o processo segue o rito do inventário. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Ao Avaliador Judicial. 4598 p 9 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007398-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 5669 \r\n\r\nProc. 2008.001.041810-0 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARY DE ALMEIDA PINHO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5989 p07 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova proposta por JADIR DE ANDRADE LEROUX, qualificado às fls. 02, em face de PEDRO MENDES DA COSTA NETO. Ante a notícia de falecimento do requerente, conforme se vê através da certidão de fls. 232, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.485 p. 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.073443-5A - EUFRASINA CONCEICAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X VALTER AUGUSTO NETO Despacho:Defiro JG. Certifique a serventia. 6377 p 9 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.140537-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X CEZAR ROMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 14:45hs. Int-se. Dêem-se ciência à DP e MP. 698 P 9 \r\n\r\nId: 500630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113343-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FERNANDO TEÓFILO DE ALMEIDA Despacho: Arquive-se o presente feito, uma vez que as peças já foram trasladas para o feito principal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112919-3 - DEBORAH DE ARÁUJO ROCHA PETZOLD X RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DEBORAH DE ARAÚJO ROCHA PETZOLD e DIEGO DE ARAÚJO ROCHA PETZOLD, menor púbere, dependentes previdenciários da falecida RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DA COSTA ROCHA; e autorizar o recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, em nome da autora da herança, em cotas iguais para cada requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO FLS. 605 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.124921-2 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT X ROBERTO LUIZ GOMES LAUT (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.143623-1 - MARIA DA GLORIA IGLEZIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.132610-0 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA X CLEA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.014073-6 - MARIA CELINA PEREIRA DAS NEVES ALMEIDA E SOUZA X DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.093991-2 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA X RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) FLS. 48 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086767-6 - ESTER BISPO DOS SANTOS X ESPOLIO DE HENRIQUETA MARIA DOS SANTOS FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.146441-8 - DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que os autos retornassem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o pedido autoral, redesignando a audiência para o dia 23/04/08 às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034517-4 - ILAIDE CARDOSO X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Intime-se para fornecimento das cópias, na forma da certidão de fl. 100. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.056917-5 (59134) - JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ROSANI RODRIGUES Despacho:Considerando a decisão de fl. 87, e o erro material apontado no documento de fl. 91, defiro o pedido de fl. 90. Expeça-se novo alvará com a retificação postulada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos para apreciar o ítem 2 do parecer de fls. 309vº \r\n\r\nProc. 2007.001.199838-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: (...) PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a INTERDIÇÃO de GILBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JASON RIBEIRO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Oficie-se aos cartórios de interdição e tutela e de registro civil para a respectiva averbação, na forma da promoção ministerial. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266556-6 - MARIA ALICE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se realizasse a perícia na forma sugerida pelo perito. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010200-5 - AMAURY ANTUNES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE ANTUNES JORGE Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de JANETE ANTUNES JORGE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador AMAURY ANTUNES JOSÉ, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.050275-5 - CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA X JACY ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Em complementação à decisão de fl. 28 fixo o prazo de 120 dias, para exercício da curatela provisória ali deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR Decisão: A vasta documentação trazida nos autos da Ação de Embargos de Terceiro, deixa claro que o bem arrolado no item \"1\" de fl. 67, deve ser considerado como litigioso, haja vista que o próprio espólio reivindica o mesmo em ação própria. Assim, declaro a incidência da primeira figura do inciso III, do artigo 1.040 do CPC, pelo que, determino que seja este bem levado à sobrepartilha oportunamente. Rerratifique-se as primeiras declarações, para que o mencionado bem seja excluído, por ora do rol bens deixados pelo autor da herança. \r\n\r\nProc. 1990.001.018180-0 (58735) - LOISE DE FRANCA REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), EMANUEL SALES MARINELO) X DAMIAO MARTINS SALES E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.343/344, nos autos de inventário dos bens deixados por LOISE DE FRANÇA REIS SALES E ZILDA DE FRANÇA REIS SALES , nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:...5) Considerando que o presente inventário constitui-se de 19 volumes, sendo certo que somente vieram à conclusão os quatro últimos volumes, e em razão do notório conflito de interesses e da complexidade dos pedidos formulados, determino que após o cumprimento integral dos itens supra, seja aberta conclusão ao MM. Juiz Titular com todos os volumes dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 836/839 e ADJUDICO a JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA os bens deixados em razão do falecimento de MANOEL DE SOUSA LIMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.070182-7 (65531) - ARLENE CASTILHO MARNOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR CASTILHO MARNOTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.109887-0 (66063) - CATIA DE OLIVEIRA AZEVEDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X DALVINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IVONE VILELA DUPLAN (RJ-035207), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE DOROTHI BUENO MOURA, .OCORRIDO EM.22 DE FEVEREIRO DE 1998 E ALBERTO MOURA, OCORRIDO EM 26 DE JUNHO DE 1999, ...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS,A PARTILHA DE FLS 448/470. DÊ-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. TRANSITADO EM JULGADO ESTA DECISÃO,EXPECAM-SE OS TITULOS E/OU ALVARAS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 115/120, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto de reposição inter-vivos devido à Municipalidade, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual.... \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.098609-2 - OSMAR RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ X HELENA PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757) Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.124838-4 - RAIMUNDA GOMES CATAO X SEVERIANO DE AZEVEDO CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 118/120 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114986-4 - GENTILINA DE CARVALHO DE LIMA X ALFREDO RAMOS DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.135163-5 - SONIA REGINA FELISMINA CHAVES E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho:1) Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração.2) Dê-se vista ao Ministério Público para parecer acerca do pedido de recebimento do FGTS pela inventariante, com exclusão da ex-cônjuge do autor da herança, formulado às fls. 185/193 e reiterado em sede de embargos. 3) Manifeste-se a inventariante sobre fl. 285, e informando se a sentença proferida na Vara Trabalhista (fls. 247/254) transitou em julgado.Após, conclusos para decisão nos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos cujas guias encontram-se às fls. 188/197, comprovando-se nos autos, 5 dias após a quitação dos tributos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104612-9 - LAIS CRISTINA CONCEICAO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VALDIR NUNES DA FONSECA Decisão: Com base no explicitado pela Ilustre Promotora subscritora da cota de fls. 103 e 103 vº, verfico que não há no presente caso aplicação do artigo 1.043 do CPC, haja vista que não são idênticos os herdeiros e os bens de ambas sucessões, o que afasta a aplicabilidade do § 2º do mencionado artigo, quanto a distribuição por dependência destes autos. Desta forma, não havendo obrigatoriedade legal quanto a cumulatividade das heranças, acolho a execeção de incompetência levantada pelo Parquet, e, com base no inciso II, do artigo 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, localidade em que se situa o domicílio do autor da herança. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167618-9 - NELMA TAVARES DA SILVA E OUTROS X MARIA JOSE TAVARES DA SILVA FLS. 66/69 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079188-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CYRENE SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 75.Dê-se vista à PGE.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135412-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 148/151 celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, somente em relação aos itens pertinentes à matéria discutida na presente medida cautelar, cabendo aos acordantes levarem aos Juízos competentes para apreciação das demais ações, o consenso ora encontrado.Assim, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.028334-6A - NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA X CARLOS HAROLDO PORTO CARREIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Aguardando o comparecimento do interessado para a lavratura do termo de restauração. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029573-3 - MARLENE VICENTE E OUTROS X JORGE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.002857-5 - SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AGOSTINHO FERREIRA DE JESUS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.135178-3 - ANTONIO GOMES RAMADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NILO GOMES RAMADINHA Despacho:Cumpra-se as exigências apontadas na certidão de fl. 28.Sem prejuízo da determinação supra, oficie-se para obtenção do saldo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168026-2 - MARTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X JOANA FERREIRA DA SILVA FLS. 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.015754-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER AVILA DA SILVA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OS AUTOS, PARA LEVA-LOS A P.G.M. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.128813-7 (52220) - JOSE CHAVES DE MORAES X MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OS AUTOS, PARA LEVA-LOS A P.G.M. \r\n\r\nProc. 1996.001.141071-7 - CARLOS MANOEL BACHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X MARIA DA GLORIA LOPES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.131735-7 - JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Fls., 282/283, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.113951-0 - CARLA SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. 411 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.035226-0 - MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE MARIO ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FLS. 80 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201366-6 - MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113236-2 - AURORA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (SP-168090)) X JAIME RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 14 para determinar desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.701093-6 - ELIZABETH GELBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE GELBERGER Fls., 342, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.031624-8 (58885) - ARISTEO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X AUREA LUCIA RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Fls., 319, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.052233-3 (20056) - CARMEN BOTONI PAREIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X WALDIR OTAVIO PEREIRA Despacho:Venha aos autos o formal de partilha objeto do pedido de fls. 82/84.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005247-5 (66616) - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Aguardando, em cartório, o cumprimento do item II do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 1996.001.118784-6 (70551) - RENATO MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RENATO MANFREDINI JUNIOR), Inventariante: MARIA DO CARMO MANFREDINI Fls., 258, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.055076-5 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X IZAURA ALVES DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.057602-3 - TANIA MARIA ACIOLY MOREIRA X WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:No Direito pátrio a cessão de direitos hereditários necessita de certos requisitos legais para validade do ato.Todavia, ante a juntada da documentação de fls. 166/167, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Pelo que se infere de fl. 47 o patrono da inventariante, em cumprimento ao determinado à fl. 469, retirou da serventia a precatória e o ofício para providenciar o respectivo cumprimento. Nada a prover, portanto, acerca da manifestação de fl. 472.Comprove-se a distribuição da precatória, ou sua entrega no Juízo deprecado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 269/270, nos autos de inventário dos bens deixados por SOLON CORREA MIBIELLI, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Fl. 246 - Os ofícios cuja expedição se requer já foram enviados.Manifeste-se o herdeiro sobre as primeiras declarações apresentadas pelo Inventariante Judicial.Diga o Inventariante Judicial sobre fl. 244.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046383-3 - ANESIA DA ROCHA PEDROZA X MARIA EMILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA R. CASTELLO BRANCO (RJ-018367) Fls., 44, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.080063-1 - JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO X MYRIAM SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Fls., 35/36, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.085857-8 - EDNA PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JOSE TEIXEIRA PIMENTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.153351-0 - MARIZA FATIMA DE MENDONCA X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Fls., 70, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Fls., 55/59, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8C - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Manifeste-se a inventariante, na forma prevista no art. 996 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 500631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175197-9 - MARLY NEVES X ANTONIO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DO UNIBANCO AS FLS. 26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015945-9 - LUCIA MARIA LOPES DA CRUZ X RODOLPHO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.025706-1 (66141) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ZACCONI (RJ-078733)) X DENISE DE ABREU ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300574-9 (47157) - YOSHIE MOGUI BURLAMAQUI X MAURO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). VALERIA FEIDMAN (RJ-029644), Dr(a). MAURO BURLAMAQUI (RJ-001336), Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.002218-8 (54652) - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X FRANCISCO ENEAS PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA. (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.108365-4 - JOSE MARCIO VILARDI (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X FRANCESCO VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.063999-7 - ADHEMAR JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA COSTA LIMA DE SOUZA Aos interessados sobre a retificação do Laudo do 1º Avaliador. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.180435-9 - MONIQUE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MANOEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE X DALVA ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 500633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Despacho:Fls.136 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.049444-2 - DENITTA MARIA DA SILVA MARTINS X ERNANDES MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:Fls.213- Como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.138456-9 - NATALY PEREIRA DA PAZ X ANTONIO LAURINDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 56/57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Despacho:Fls.98- Ofície-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS (RJ-164616E) Despacho:1. Fl.63 - Recebo como emenda a inicial. 2. Considerando que as certidões de óbito acostadas as fls.59/60 informam que os genitores da inventariada deixaram seis filhos, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:Fls.86 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimento acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2007.001.033708-0 - REYNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido nas fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4] DO CPC (9767) \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000015-9 - MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS X BENEDICTA RICARDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:Petição em separado:\"Junte-se. Aos interessados. Em, 09.04.08\" \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086446-8 - LOTE 2027/01 Despacho:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 206/208(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.006069-6 (52964) - EDGARD CESAR VITERBO REGO X EUNICE VITERBO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANGELA MARIA MANSUR REGO (RJ-026535) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DE EUNICE E DE EDGARD ART. 162 § 4º DO CPC (7432) \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:Regularize-se fls.257, sendo certo que a representação processual deverá vir em nome do Espólio de Alice. \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:1- Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls.95. 2- À Fazenda Estadual. 3- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Fls.822- Comprove-se a exigência do 5º Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:Venham as certidões apontadas em fls.127. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls.138. \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o herdeiro Osmar Loreto Paschoal Filho para se manifestar sobre o esboço de partilha de fls.264/265. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fls.277- Oficie-se confrme requerido, encaminhando cópia do alvará do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:407/408- Venha o pedido de retificação da partilha assinado e rubricado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 59. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) AOS INTERESSADOS P/ CUMPRIR INTEGRALMENTE CERTIDÃO DEF LS. 156.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS (RJ-074758)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls.157. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) aos interessados para juntada da certidão de fl. 223 em nime do espólio. art. 162 § 4º do cpc (3886) \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fl.53. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029770-0 - ODILLA DE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X ALBA DE JOSE ROENICK (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:1- À Fazenda Estadual. 2- Após, venha o relatório para a Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75/82 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REINALDO MACHADO DE FARIA falecido em 29/07/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Fls. 88-Expeça-se o Alvará em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.170. \r\n\r\nProc. 2004.001.129546-2 - MERCEDES MORET X AGOSTINHO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). RAYMUNDO SOARES DE MATOS (RJ-124687), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). VIVIANE HOLANDA DA CONCEICAO (RJ-135382E) Despacho:Fls.141 - Necessária a vinda das certidões atualizadas do RI dos imóveis descritos nos itens 1 e 2 de fls.141. Caso não seja possível, retifique-se a declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha para constar direito e ação, como já determinado a fl.139, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Fls.87- Venha o pedido de adjudicação em termos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados as fls.46v e, considerando, ainda, que o inventariante, apesar de devidamente intimado para promover o regular andamento do feito permaneceu silente (fls.38 e 40v), removo-o do cargo, nomeando em substituição inventariante judicial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) Despacho:Fls.99- Venha o esboço de sobrepartilha, assinado pelos herdeiros, rubricado e com firmas reconhecidas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls.154- 1- Retifique-se a partilha para constar o nº da conta no Banco do Brasil. 2- Devolva-se os alvarás originais. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 172/173 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Venha aos autos a efetivação da promessa de cessão de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:Ante a promoção de fls.107, ao Ministério Público. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 101/105 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JANDIRA FREGONA falecida em 06/11/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Fl.101 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento do alvará de fl.77, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.091420-1 - EREMITA CORREA DOS SANTOS X EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-123977)), Inventariante: EREMITA CORREA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.139101-7 - HUMBERTO FRANCA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CELIA MACHADO SEABRA FRANCA DE FARIA Despacho: Fls.51- 1- Retifique-se a partilha para constar a descrição correta do imóvel, sendo certo que o esboço de fls.14 deverá ser assinado e rubricado pelos herdeiros, com firmas reconhecidas. 2- Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PARIOTA ROSA Decisão:Fls.98- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134612-0 - ALDO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X MARIA ISABEL DA SILVA FERRARIS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42 . \r\n\r\nProc. 2007.001.186743-0 - HÉLIO CAVALIERI D ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961)) X ZULMIRA CREMER CAVALIERI D ORO Despacho:Venham as certidões apontadas em fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.264189-6 - ROSA MARIA BRAGA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.076444-0 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LOURDES MAGALHÃES DE ARAÚJO Despacho:1. Regularize-se o preparo bem como a representação e habilitação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Venha certidão de casamento da autora da herança com averbação do divórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Fls.64 - Defiro vista pelo prazo legal, devendo o Requerido oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do art.297 do CPC \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.061489-2 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Despacho:Fls.256/260- Ao requerente de fls.247/248. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.080586-7A - KIDNEY ASSISTEANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-026515)) X ESPOLIO DE CELIA VERES GARCIA Decisão:1- Examinan do os autos do inventário, verifico que não foi nomeado inventariante. Verifico, ainda, que desde 2003 o processo se encontra sem andamento, o que evidencia a falta de interesse da Requerente em ultimá-lo. Assim sendo, nomeio inventariante judicial. Lavre-se termo. Dê-se-lhe vista em ambas ações. 2- Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Decisão:Trata-se de substituição de curador do interdito JOSÉ MAURICIO CHAGAS DA COSTA, formulado por MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA.....Diante da não oposição do MP,..... nomeio a sra. MARILDA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA, curadora do interdito...... \r\n\r\nProc. 2002.001.002749-2 - MINISTERIO PUBLICO X LINDALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.24- 1- Intime-se pessoalmente a Srª Maria Helena Barbosa, fixando o prazo de 05 dias, para prestar contas de sua administração relativa aos bens e interessees da interditada, sob pena das sanções legais cabíves. 2- Realize-se o estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Designo o dia 05 /06 /2008, às 13HS30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.071363-8 - MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DA CONCEIÇÃO CAMILO CHICA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 06 /06 /2008, às 14HS30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300082-0 (13057) - DOLORES SERRANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CANDIDO DE LIMA Despacho: Fls.86- 1- Tome -se por termo a Re-ratificação. 2- Ao avaliador , contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1966.001.700064-3 (17754) - ALFREDO BRUCE BOTELHO X TALIANA DA CRUZ MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA M.M. DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (SC-006814), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores de Taliana, para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO Despacho:Fls.79- Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.80. \r\n\r\nProc. 1975.001.300649-4 (30267) - HELOISA HELENA DE ALMEIDA X ILDA MOREIRA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)), Inventariante: ALCINO MOREIRA VILLAR, Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Fl.147 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (9107) \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008, as 13hs30. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Fl.177 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 2075 ART. 162 § 4º DO CPC (42526) \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Fls.556/557 - Expeça-se mandado de débito em conta autorizando o inventariante do Espólio a receber a importância de R$ 2200,00, para fins de pagamento do ITD e IPTU, referente ao imóvel descrito as fls.538, prestando-se contas \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.144/145- Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.146. \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:1. Expeçam-se os seguintes ofícios: (a) Banco do Brasil para que presteesclarecimentos encaminhando-se cópia de fls.501 e 530. (b) Telemar para que proceda ao cancelamento da linha telefônica 22682996. (c) Receita Federal solicitando informações acerca do endereço atualizado de Rui de Araújo.2. Recolhidas as custas devidas, intimem-se os herdeiros e legatários para regularizar sua representação processual, como requerido as fls.531. \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Decisão:Fls.650/651 - Venha o pedido de habilitação de crédito nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1983.001.301276-6 (43743) - IRIS DA COSTA SABOYA X CARLOS VIRIATO SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Fls.314-Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300896-0 (43448) - ANGELINA DE MATTOS CARREIRA X MOACYR GOMES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido em fls.173. \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:Fls.361 - Desentranhe-se as fls.319/345, procedendo-se a livre distribuição do inventário de Eli Drummond, uma vez que não se trata da hipótese do art.1044 do CPC, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Decisão:Defiro a retificação da sobrepartilha de fls.84/86 , na forma do art.1028 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.044517-0 (53390) - ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual do Espólio de Manoel Lopes Baptista. 2- Venham as certidões apontadas na certidão de fls.254, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1989.001.089569-1 (53912) - PALMIRA GUIMARAES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO), Inventariante: CLEA MARIA FRAZAO Despacho:Expeça-se Carta Precatória de avaliação para as Comarcas de São João de Meriti e Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (6428) \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART, 162 § 4] DO CPC (1355) \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ- 068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls 321/322 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.067391-6 (56596) - HERONDINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARICE FRANCISCA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Fls.175- À Defensoria Pública para que esclareça sobre o pedido de averbação, tendo em vista que a certidão de fls.176 informa que a herdeira deixou bens. \r\n\r\nProc. 1992.001.127931-8 (59006) - GILDA DA CRUZ BARROS X JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 174. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ Despacho:1- Venham as certidões apontadas em fls.125. 2- Esclareça se deseja a convolação do rito para arrolamento sumário. 3- Retifique-se fls.111/112, vez que incabível a partilha. 4- Ao contador para atualização das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.091780-0 (61703) - ELENICE ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X RONALDO ISSA DE LIMA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 72/74 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO do INVENTARIO dos bens deixados por RONALDO ISSA DE LIMA falecido em 18/08/1994 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011445-6 (62221) - FRANCELINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AFONSO DA SILVA GOMES Decisão:Fls.165/166- Defiro a retificação da partilha, por força do art.1028 do CPC. Aditte-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (9195) \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.654/655- Expeçam os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008778-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MAGDALENA VICTORINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.119 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 188(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada em fls.221. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Fl.215 - Cabe a parte diligenciar junto ao órgão competente a fim de providenciar o recolhimento dos tributos devidos; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.127607-9 - MARIA DA GLORIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERSON PARANHOS Despacho:1- Certifique o cartório o silêncio do herdeiro Gil Paranhos. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:1- Venha aos autos a efetivação da cessão de fls.109/113. 2- Cumpra-se o despacho de fls.249. 3- Venha certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao requerente de fls.214. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Regularize-se a representação processual do menor Lucas. 3. Fls.124 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 4. Proceda-se a avaliação dos bens. 5. Fls.127, item \"e\" - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1999.001.062875-8 - MIRIAM DO AMARAL SOUZA MACIEL, Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIO DE SOUZA MACIEL Despacho:Ao MP, como determinado na 1ª parte de fls.120. \r\n\r\nProc. 1999.001.084864-3 - MARIALVA DE ALMEIDA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.125/126 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA falecido em 30/08/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Fl.177 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls.334/335- Cumpra-se integralmente o despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão de fls.302, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.001.156986-3 - SEVERINO DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ADILSON DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-070648) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO Despacho:Fls.113- 1- Expeça-se ofício conforme requerido. 2-Lavre-se o termo de Re-Ratificação das Primeiras Declarações. 3- Ao Contador e Partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2001.001.118317-3 - IVAN OSCAR DE OLIVEIRA X JULIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre juntada Carta Precatória não cumprida. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Fls.181/182- Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4] DO CPC (1204) \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE RESPOSTA DO BANCO VOTORANTIM, ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (2897) \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR . ART. 162 § 4] DO CPC (1346) \r\n\r\nProc. 2003.001.073973-1 - JOVANA DOS SANTOS CRISPE X ALTAIR DOS SANTOS CRISPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE AZEVEDO SILVA (RJ-001364B), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Fls.66- Esclareça o pedido, tendo em vista que o nome mencionado não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007962-0 - NELY DIAS LOPES X MARCO ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância da Fazenda, defiro a venda do direito de uso perpétuo do jazigo n.19994, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Fl.183 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114606-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.85- Considerando o trânsito em julgado da Sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.135949-1 - MARCIA ELISABETE ALVES HOLANDA X VERA ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946), Dr(a). IRENE FARRIA (RJ- 053290) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 3. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4] DO CPC (7465) \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls.98 - Aos Requerentes e MP \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 39/75 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:Fls.54- Como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 81 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Fl.80 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:Aos herdeiros para se manifestarem quanto a petição de fl.92, esclarecendo os mesmos quem passará a exercer a inventariança nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Francisco Duarte Rosa. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Aos interessados para apresentarem cópias para conferência (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.209593-2 - IEDA REJANE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA JOSE AMORIM COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Fls.92- À Fazenda Estadual sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.077071-3 - MARIA CRISTINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NEUZA D ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.051726-1A - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DUARTE CORREA (RJ-000000), Dr(a). ANA CRISTINA P. DE LEMOS BASTO (RJ-081915) Despacho:Cite-se o inventariante no endereço indicado às fls.02, fixando prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Decisão:1. Defiro a prova testemunhal requerida2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008 as 14 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Fl.113 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - EDSON DIAS DA SILVA E OUTRO X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Com razão o Sr. Escrivão, retifico a data do presente ato para 03/04/2008. \r\n\r\nId: 500639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149955-3 - GERSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA X DULCECLEA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.105523-9 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 34, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se AUREA CHAVES TEIXEIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077416-0 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:1. AO MP.2. Sem prejuízo, providencie o requerente o preparo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039065-0 - FATIMA FERNANDES DOS SANTOS X WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará, para recebimento do saldo existente junto ao PIS e FGTS, na seguinte proporção. -87,5% para FATIMA FERNANDES DOS SANTOS;-6,25% para ANDRESSA DOS SANTOS LEONARDO e-6,25% para ALINE FERNANDES DOS SANTOS.Após a digitação do alvará, dê-se ciência à DP. Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156/157) \r\n\r\nProc. 2005.001.147188-6 - IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA X CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou de seus patronos, de tiverem poderes para tanto, para levantamento do valor depositado junto ao Ministério da Saúde (fls. 32), em nome de CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Despacho:...Os argumentos aduzidos pela requerente, efetivamente, são procedentes, razão pela qual reformulo meu entendimento anterior.Com efeito, a Lei 6858/80 dispõe que inexistindo dependentes habilitados, os valores previstos na referida legislação são devidos aos sucessores previstos na lei civil, não sendo o cônjuge sucessor, eis que o óbito ocorreu antes da vigência do NCC. Neste sentido...Tendo em vista, contudo, a informação constante às fls. 42, no sentido de que o saldo existente refere-se aos planos econômicos, esclareça a requerente se houve a assinatura do termo de adesão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083074-4 - SARITA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070)) X GREGÓRIO GRIMBERG DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154677-6 - MARIA CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JUAREZ LEITE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163490-2 - ANDRÉA MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X SÔNIA LÚCIA MACIEL SAQUETO Despacho:Reitero fls.26, 1 \" a\" e \" c \": 1. venha a certidão de nascimento das herdeiras solteiras. 2. venha a certidão de dependentes habilitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.212573-0 - JUREMA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DURVALINA FERNANDES CARVALHO Despacho:1) Há ofício pronto desde dezembro a ser retirado. 2) Oficie-se ao Bco. do Brasil, indagando o saldo do PASEP (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA Decisão:1) Defiro o pagamento do preparo ao final. 2) Oficie-se como requerido às fls. 3, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.032407-9 (60225) - REGINA CELIA LEONARDO LIMA E OUTRAS X MIGUEL FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.125974-6 - ROGERIO MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ELIZABETH MIRANDA DE MOURA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.182841-8 - NEUZA DE BARROS RODRIGUES E OUTRO X DULMAR DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876) Despacho:Fls. 82 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Despacho:1. O contrato de honorários somente vincula aos contratantes, portanto a cláusula 02 (fls. 294) deve ser interpretada como 15% a que cada contratante vier a receber.Verifica-se que foram contratantes:a) a viúva Irene, representada por sua procuradora (fls. 21);b) a herdeira Maria de Lourdes e seu marido ec) a herdeira Marina.Assim, ao partidor para incluir no esboço de partilha o pagamento aos patronos da viúva de das herdeiras contratantes, na proporção de 15%.2) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.3) Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 de fls. 277, já reiterado às fls. 290 (falta a certidão negativa de débitos da SRF com a confirmação de autenticidade). \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 110/111, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando sobre o cumprimento do ofício de fls. 145. Remeta-se cópia. Caso tenha sido cumprido, o que deve ser informado, solicite-se que o saldo residual da conta de fls. 125 seja transferido para a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, processo nº 2008.207.003082-3 em nome de Espólio de Ivan Ciro Fernandes de Oliveira. 2) Oficie-se à CEF determinando que o saldo existente na conta de fls. 138 seja transferido para o juízo mencionado, informando-se o nº do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090904-6 - MARIA DO SOCORRO FREITAS RENDANO X FELIPE DE FARIA RENDANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) INTIMAR O DR. FAGNER FRANÇA DA SILVA, OAB/RJ 142562, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:1. junte-se nova guia, eis que a acostada já está vencida. 2. Uma vez acostada, expeça-se mandado de débito e determine-se que, após o débito, seja o saldo transferido para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085238-5 - INES MARIA FERREIRA SANTANA X DIVA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.000544-9 - EDUARDO SAO CLEMENTE D AZEVEDO X NOEMIA CANDIDO D AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Esclareçam o pedido de fls. 163, eis que a inventariada NOEMIA deixou testamento (FLS. 53/54) e, portanto, de acordo com a Lei 11.441/2007 o inventário deverá ser judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.002949-3 - GERSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA X DULCECLEA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.102977-4 - EBER DA SILVA GONCALVES X LEONOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA CARDOZO ALO (RJ-090782) Sentença:Diante da lavratura da escritura pública de inventário e partilha, acostada às fls. 27/29, constata-se a perda do objeto do presente inventário.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para a baixa na distribuição, se devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:J. E. mandado de débito pelo valor informado nesta petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:1. A inventariada teve 7 irmãos, conforme se verifica através da certidão de óbito de seus genitores e não 8, como constou nas primeiras declarações. Os dois outros irmãos são pré-mortos (fls. 348 e 349). REGINA (fls. 348) não deixou filhos. Esclareçam os herdeiro se FRANCISO (fls. 349) deixou filhos. 2. Intime-se, por precatória, como requerido às fls. 469, item \"b\" (fls. 227, endereço fls. 245). 3. Oficie-se como requerido às fls. 469, item \"c\". 4. Manifestem-se os herdeiros sobre as primeiras declarações e: a) atenda-se ao requerimento de fls. 470, \"e\"; b) venha a cópia autenticada da sentença que determinou o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.096844-0 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X HILDA DE AMORIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Fls. 110 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:1) Fls. 167 - Ciente. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Despacho:E. Mandado de débito. Fls. 180 \r\n\r\nProc. 2006.001.042787-9 - PATRICIA CUNHA PEREIRA E OUTRO X CARMEN CUNHA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha novo esboço de partilha, contemplando a cessionária com o imóvel e partilhando o automóvel entre as herdeiras.3. Junte a cessionária cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146259-0 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª WALDET AYRES MARTINS, os bens descritos às fls. 82/85, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.002446-6 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE ( Fls.26,29 e 124 - apreciado e tributado o eventual excesso de quinhão( a ser recolhido pelos herdeiros Luiz e Carlo), peço nova vista. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.025497-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 19 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.114364-2 - DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:Manifeste-se o inventariante judicial \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018505-5 - SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 61 - Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.061988-9 - TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X SILVINO PINTO Decisão:1. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia na residência do interditando.2. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2544-1096). Intime-se da nomeação.3. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4. Sem prejuízo, cite-se o interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:Parece que, até a presente data, o Banco do Brasil não cumpriu o determinado às fls. 5246, reiterado às fls. 5257.Também não há informação se houve o cumprimento do alvará expedido às fls. 98 dos autos nº 2006.001.009.603-6.Assim, determino a expedição de novo oficío ao Banco do Brasil, para que em 48 horas, sob pena de restar caracterizada desobediência, informe se o alvará 931/2007 deste juízo foi cumprido.Em caso positivo, que o saldo atual, seja transferido para 9 (nove) contas individuais judiciais, na proporção de 1/9 para cada, em nome dos demais herdeiros/espólios herdeiros.Em caso negativo, que o saldo atual, seja transferido para 11 (onze) contas individuais judiciais, na proporção de 1/11 para cada herdeiro/espólio herdeiro.Instrua-se o ofício com cópias de fls. 5246, 5257 destes autos e fls. 98 dos autos nº 2006.001.009.603-6. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:Diante do prazo informado às fls. 203, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Fls. 427/428 - Manifestem-se os demais herdeiros, devendo o Espólio de Mario regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300913-3 (38319) - RUTH ALVES FIGUEIREDO X MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800) INTIMAR O DR. MARCIO BRITO VOUGO - OAB RJ-136053 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:1. Defiro a habilitação do cessionário. 2. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 1025 do CPC. 3. Venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet (fls. 32, 34 e 35). 4. Venha a certidão de casamento do cessionário. 5. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.700169-0 (40100) - SONIA JENNY OLIVEIRA DE SA X PAULO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) INTIMAR O DR. ROBERTO MOURA JUNIOR - OAB RJ-019294 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o item \"b\" de fls. 294. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 780) \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Fls. 771 - A. Intime-se por AR. B. Intime-se por mandado com cópia do ofício expedido( 2618/2007) a ser obtido pelo sistema (endereço Fls. 707). \r\n\r\nProc. 1989.001.084237-6 (15732) - PAULO ROBERTO GODINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JOVELINO GODINHO DA COSTA INTIMAR O DR. CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO, OAB/RJ 37923 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1) Fls. 317, 358, 392 e 429 (petições do Município de Silva Jardim): partilha neste inventário já foi homologada (fls. 102 v.), incabível, portanto, os pedidos de habilitação de crédito.Desentranhem-se fls. 318/354, 359/391, 393/428, 430/468 e devolva-se ao peticionante.2) Fls. 355/357: Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos.3) Anote-se na capa a determinação de fls. 278, item 2.5. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Fls. 280 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.109644-0 (58168) - MARIA CLEA CANTALICE ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO (RJ-062878)) X DULCIDIA MESQUITA CANTALICE Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) INTIMAR O DR. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA - OAB RJ-095058 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.068765-6 (60700) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ALVARO BAPTISTA ESTEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. (FALTA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS SUA JUNTADA, FALTARÁ A CIÊNCIA DO NOVO ESBOÇO PELA PGE) \r\n\r\nProc. 1993.001.000998-0 (61695) - MARGARIDA MARIA HASSELMANN DUFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA V.BOAS (RJ-036306), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ARTHUR ROBERTO HASSELMANN DUFF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.036446-8 (61999) - LUIZ ALBERTO VALENCA DA CUNHA E OUTRO X DAGMAR VALENCA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO (RJ-051247) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Decisão:1. Fls. 599/770: Referem-se aos autos da prestação de contas nº 2007.001.236.752-0. Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos.2. A petição de fls. 771 nada tem de embargos de declaração. Trata-se, na verdade, de indagações ao juízo acerca de leilão que, eventualmente, poderá ser realizado. Portanto, se for determinado o leilão, este juízo, na decisão que vier a ser proferida este juízo se manifestará. Rejeito, portanto, os embargos de declarações.3. Fls. 772/773: Manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) INTIMAR O DR. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - OAB RJ-090934, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124916-7 - Inventariante: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO X JOAQUIM BORGES VALLADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...2.O advogado subscritor das petições de fls. 276/277 e 280/282 (Dr. Virgilio Alves de Andrade - OAB 41.346)...não representa o herdeiro Ricardo.Regularize-se.3...A colação, portanto, em regra, não será feita, em susbstância, mas pelo valor das doações...Assim, o requerimento de colação não prejudica o credor do herdeiro donatário, eis que ocorrerá a avaliação do bem para que tal valor seja computado na parte indisponível.Impõe-se, ainda, ressaltar, que a doação envolveu somente metade do imóvel (R-4/30.092)...Impõe-se, ainda, ressaltar, que a doação envolveu somente metade do imóvel (R-4/30.092)4.Junte-se a escritura de doação para verificação se houve a dispensa da colação (art. 2005, caput e art. 2006 do NCC).5. Esclareçam os interessados se não pretendem adotar o rito de arrolamento, remetendo para sobrepartilha os bens que foram havidos pelo inventariado nos autos do inventário por Arabella... Caso pretendam prosseguir com o rito ordinário...(vide íntegra) \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151835-1 - CELMA BAPTISTA SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EDINEL SALUSTIANO DE LIMA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.136018-6 - FRANCISCA BORGES SOUTO X DURVALINO ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.046831-5 - FLORA GARDON RADEFELD E OUTROS X AFFONSO RADEFELD (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093) INTIMAR A DRA. SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA - OAB RJ-028411 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 123 - Diante da anuência da PGE e do recolhimento do ITD às fls.113/114, autorizo a alienação. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:1) Fls. 278 - Esclareça o pedido, tendo em vista a cláusula constante no testamento público (fls. 12/13), em que foi legado à Sociedade Civil, Centro Redentor, as salas da Avenida N. S. de Copabana, 610, salas 312 e Rua Santa Clara , nº 33, sala 406.2) Fls. 279/282 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono, bem como exclua-se o nome do patrono falecido (fls. 280).3) Diante do falecimento do patrono do inventariante, dos herdeiros e legatários, informado às fls. 280, aguarda este Juízo a regularização das representações processuais dos mesmos, bem como de seus cônjuges, se casados pelo regime da comunhão de bens.4) Venham aos autos as certidões de óbito dos genitores da inventariada para se verificar a quantidade de irmãos que a mesma possuía. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:(...)2. Esclareça o adv.Dr. Edudes P. Coelho (OAB 16.046) a pet.de fls. 282, já que renunciou às fls. 195.3. Fls. 258/281:... a) Diante da pet.de fls. 293/297, somente devem ser abatidas as desp. ... aos serviços funerários, incluindo a abertura de sepultura, e a missa comunitária, eis que houve concordância, sendo devido o ressarcimento ao herd.que efetuou tal despesa.b) Das desp.relat. ao cond., imps e energia elétrica: Esclareça a petic. se residia no imóvel ou se o mesmo se encontrava alugado.c) A desp.com floricultura não é de respons.do Esp.d) O ressarcimento das desps. para a realização de obras devem ser objeto, se for o caso, de ação própria, eis que não houve concordância dos demais herds, não sendo possível, nestes autos, verificar que se as benfeitoria realizadas foram necessárias ou úteis, hipótese em que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização (art. 1219)(...)Não assiste razão à petic, eis que a colação,(...)obriga à confer.do bem doado em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.103695-8 - ROSA BATTISTA VIOLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X DIBLAIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) Decisão:1) O mandado de avaliação está pronto desde setembro/2007, aguardando a juntada das cópias necessárias e do preparo. 2) Recebo fls. 81 como aditamento às 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.149053-2 - LUCELIA VIEIRA GRANJA X JORGE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUCILÉIA VIEIRA GRANJA, os bens descritos às fls. 68/71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:1. Ao partidor. 2. Sem prejuízo, venha a certidão correta da SRF ( negativa de débitos, com confirmação de autenticidade). \r\n\r\nProc. 2005.001.157537-0 - ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X DOLLY BASTOS GOMES Despacho:1. Intime-se o inventariante, por mandado, para apresentar as 1ª declarações em 5 dias, sob pena de remoção da inventariança. 2. Oficie-se como requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 93 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200774-5 - ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X PAULO FRANCHINI MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Despacho:1) Fls. 65 - a) excluam-se os patronos que substabeleceram; b) inclua-se o novo patrono no sistema. Fls. 66 - 2) Cite-se o herdeiro menor, representado por seu genitor (fls. 40) por edital. Fls. 64 - 3) Após, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040246-3 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45/46:Desentranhem-se e d.p.d. como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078981-3 - MARIA IVANIZE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JORGE AZEVEDO FRANÇA Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: MARIA IVANIZE DA SILVA FRANÇA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Regularize-se a habilitação do herdeiro JORGE (certidão do RCPN) e a representação processual de todos os herdeiros, ou requeira-se a citação, fornecendo cópias das 1as. declarações para a contra-fé.3. Visando a celeridade processual, assim que possível, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho(s) do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152708-3 - CIDINEIA DA COSTA DE OLIVEIRA BONAUD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Esclareça qual a ação principal a ser proposta para verificação da competência deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Fls. 323 e segs: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056028-7 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS) Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nId: 500656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116629-7 - ANA LUCIA DUARTE DE FIGUEIREDO X LUCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022141-7 - ALBA DUTRA DE BRITO X YOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044405-4 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067488-8 - MARIA GEAM MAGALHÃES BASTIANE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X DESDETH BRANDÃO DA PENHA Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028110-6 - RAFAELA DA SILVA COUTINHO X PALMIR MUNIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089080-7 - ELIANE MARIA CARVALHO DA FONSECA X SHIMJIRO NAKANISHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) fls. 34. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169928-3 - ALBERTINA FLOR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO fls. 17.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.067232-6 - FLÁVIA MARIA TIMÓTEO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO NELSON REIS Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE FLAVIA MARIA TIMOTEO REIS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.199682-4 - GENILSON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X SCHUBERT SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.007558-6 (59915) - NORMA ZANGRANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS COPELLO (RJ-055945)) X ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2000.001.096945-6 - JOAO LUIZ FONTES DE ALMEIDA X VERA FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052238-7 - ÂNGELA DE AZEVEDO DRUMOND DAUCH X ALTAIR VILAR DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003114-0 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.505500-9 (11.087) - Inventariante: NEIDE FERREIRA VIANNA X ANTONIO GONÇALVES VIANNA, CECILIA BARBOSA VIANNA, LUCY BARBOSA VIANNA E RUY GONÇALVES VIANNA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300187-9 (39727) - ARTHUR CALIL ATALLAH X DANIEL KHALIL ATALLAH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FRAGA (RJ-008071), Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) FLS. 174 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300372-8 (48583) - ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MADLENER FRANCA (RJ-119916), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RENATO RODRIGUES DA CUNHA DIAS Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911177-5 - Inventariante: ELIANE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ROSALINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:1) FLS. 102, SEGUNDO PEDIDO - DEFIRO.2) COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.037293-3 (65178) - CARMEM PADILHA PEREIRA X BAPTISTA GARCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 278/283. \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:FLS. 275 - CONCEDO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.026187-1 - ZILDA DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO OCTAVIO BABO (RJ-023045)) X ANTONIO ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.107047-7 - MERCEDES ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CASTORINA DE ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-082505) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.102766-5 - MILTON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANITE RODRIGUES MATTOS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 69/71... \r\n\r\nProc. 1998.001.118351-1 - NILZA YONEKO ARITA E OUTROS X JIM CARLOS ARITA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008508-8 - GILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL LIDIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105083-5 - JUSTINA LOURENCO PEREIRA X ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FEEREIRA (RJ-049905)), Inventariante: JULCINA PEREIRA SOARES, Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:FLS. 181/182:1) VENHAM, EM TERMOS, OS PEDIDOS DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.2) INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.117688-9 - EURIDICE MARIA DO NASCIMENTO NEVES X MANOEL FRANCISCO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.119017-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 196, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001584-8 - FERNANDO DUARTE DE MATTOS AREOSA X LUCILIA LEAO DE FARIA MATTOS AREOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-010940) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152705-5 - TERCIO PINTO RUBIM X IRACY MALHEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067773-7 - ÁLVARO DE ALMEIDA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X ELSA BARROS DA MOTTA) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 500657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135269-9 (68830) - SEBASTIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILAR DOS SANTOS CRUZ Decisão:Fls. 57. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085475-0 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045301-0 - VIRGINIA COIMBRA SIMOES X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128379-9 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ALVARO MAURTAS FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130633-9 - MARIA AUGUSTA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO X EDISON VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091520-5 - Inventariante: DALVINA JOVELINA DA CONCEICAO X FRANCISCO VITORIANO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) Despacho:Fls. 38 - Defiro a expedição de ofício ao Banco HSBC requisitando com a máxima urgência, informações por escrito, e não por meio magnítico (disquete) , de todos os contratos apontados na petição de fls. 38, cuja cópia deverá ser encaminhada com o ofício, e se há ainda valores dos seguros de vida a serem resgatados (ou se já foram e por quem) e qual a importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 22. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182034-5 - ARY SCHECHTMAN X OURO COHEN SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204891-7 - GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA X EVALDA LUZIA TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020495-1 - ADRIANA DA CUNHA MARTINS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALGUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, tempestivos, de fls. 147/150,e rejeito-os, visto que, não houve a CONTRADIÇÃO apontada, ensejando a dúvida levantada, uma vez que este Juízo apenas apreciou na decisão de fls. 143, as impugnações apresentadas pelo sócio-administrador da empresa Sorveteria Galo D'Oro Ltda., bem assim da inventariante do referido espólio, determinando a remessa ao contador para cálculo de custas e a juntada de documentos faltantes às fls. 153.Assim, cumpra-se a serventia o determinado às fls. 143 in fine para fins de prolatação de sentença.Por fim, cumpre ressaltar que a forma de pagamento do valor correspondente às cotas deverá ser decidida, com base no contrato social, nos autos do respectivo inventário.Intime-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008.Marcia Ferreira Alvarenga Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 157 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, tempestivos, de fls. 193/196, e rejeito-os, visto que, não houve a CONTRADIÇÃO apontada, ensejando a dúvida levantada, uma vez que este Juízo apenas apreciou na decisão de fls. 189, as impugnações apresentadas pelo sócio-administrador da empresa Café Lindo Rio Ltda., bem assim da inventariante do referido espólio, determinando a remessa ao contador para cálculo de custas e a juntada de documentos faltantes às fls. 200.Assim, cumpra-se a serventia o determinado às fls. 189 in fine para fins de prolatação de sentença.Por fim, cumpre ressaltar que a forma de pagamento do valor correspondente às cotas deverá ser decidida, com base no contrato social, nos autos do respectivo inventário.Intime-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008.Marcia Ferreira Alvarenga Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Ao i. perito sobre proposta de parcelamento dos honorários de fls. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 416, \"a\": À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:J. Reconsidero despacho de fls. 437, fruto de evidente equívoco. Ante concordância de todos, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, no valor mínimo da avaliação, ficando o preço depositado em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.057815-1 (66598) - DEZILDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ZILA DA SILVA COELHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135596-4 - VERA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO MORAES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X CECILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 301. Anote-se onde couber.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.057893-5 - RUTH DOS SANTOS XAVIER X SEBASTIAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)), Inventariante: MILTON XAVIER, Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Fls. 39. Esclareça se o que deseja é a averbação dos óbitos, bem assim se os mesmos se enquadram nas hipóteses do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106219-7 - LUCINDA MARIA MORAES SODRE X WILSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.085675-5 - LEA ELISABETH VALENTE FAVRE X GEORGES BENJAMIM FAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). JULIANA NORBERTO DUARTE (RJ-143654) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113164-3 - LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRO X WILSON JACQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039649-9 - LUIS FELIPE DENUCCI MARTINS E OUTROS X DILMA OLIVEIRA DE DENUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 -, Falecido: EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA, Inventariante: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055889-5 - DENISE FERREIRA PEREIRA X CREUZE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489) Despacho:Fls. 30 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109389-7 - ENEDIR FRANCISCA FREITAS BRAGA E OUTROS X SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167126-0 - Inventariante: EUNICE DE ALBUQUERQUE E SOUZA X EUTIDEMA ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY EULINA BRANDÃO DE SOUZA (MS-006089) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.41/42. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0D (33918) - PERICLES ROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ESPOLIO DE JOAO SOUTO AMARO), Inventariante: ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.065833-1A (67897) - NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Ao i. perito sobre o item 2 da promoção ministerial de fls. 217 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219073-4 - SANDRA MACIEL DE MELO X CORINA MACIEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.318/323. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.973/975. \r\n\r\nProc. 1973.001.300318-0 (26996) - FRANKLIN GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS, Inventariante: NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X NAIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARAVALHO (RJ-013519), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)), Inventariante: CELIO SEIXAS DA SILVA Despacho:J. Expeça-se novo alvará, com a correção apontada. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.534/535. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1149/1164 - Tome-se por termo as últimas declarações prestadas. 2 - Após, aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811068-2 - WILSON CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.065489-2 (54494) - ROBERTO LUZ PORTELLA X LAURO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.187/188. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Fls. 360/364 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.051889-7 (57675) - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Fls. 309 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.082199-5 (22317) - JOSE FERNANDES RODRIGUES RACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-026262), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BONANCA GOMES ALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.094531-5 (63244) - MARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULMARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.032985-0 (64063) - OCTAVIO ANTONIO BARATTA GUARDIN E OUTROS X ODALEA BARATTA GUARDIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.116. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento da cota da PGE de fls. 208.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0 (67108) - MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTHUR JANKE Decisão:Fls. 296/300 e 302/310 - O pedido deverá vir pela via adequada, em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Despacho:Fls. 306/307 - Aos demais interessados e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.149059-4 - SONIA REGINA DE LIMA X LENY MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Fls. 294 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.036949-2 - JOSE DIDI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991)) X JAIR DE OLIVEIRA BARBOSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.304/306. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.102619-5 - GLAUCIA PARANHOS DO AMARAL X CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL - ESC.5341 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088789-0 - MARIA LOUZADA PACOBAHYBA X JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093569-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X SEBASTIAO ESTEVES Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2000.001.094909-3 - JURACYR MOREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANATALIA SOUZA DA HORA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.005722-6 - NEIDE SANT ANNA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA DEL.AIELO (RJ-107500), Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NANCY BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151130-9 - DIVA SILVA SANTA RITA X JOAQUIM PINTO SALEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Fls. 24/25 - Ante a decisão de fls. 21, deve se prosseguir nos autos em apenso, dirigindo-se as petições ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Fls. 174. Intimem-se como requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.047066-1 - MICHAEL SONKIN X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.398/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146723-0 - CELIA DE MATTOS GERVAZONI X LEOPOLDO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Anote-se a prioridade.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.057767-6 - OSWALDO EULALIO X OLINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063441-6 - SERGIO DA SILVA ALVES X STELLA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.052097-0 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X SEBASTIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Decisão:Fls. 12. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ- 006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0A - ARTHUR JANKE E OUTRO X MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação do inventariante para cumprimento do determinado no item 2 de fls. 32. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.506995-2A -, Falecido: ALEXANDRE MARQUES MAIA ADELINA VERCILLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Esclareça a requerente o seu pleito, diante do formal de fls. 06 e segs. \r\n\r\nRequerente: Condomínio do Edifício Araquem.Advogado: Fernando Galba Zacharias de Souza - OAB/RJ - 135.432.Deixo de receber o pedido de restauração de autos, tendo em vista que os presentes autos, encontram-se na serventia à disposição das partes interessadas, devolvendo-se a presente patição ao patrono subscritor da mesma. \r\n\r\nRequerente: Tomás Belem Pequeno.Advogado: Frederico G. Chateaubriand Filho - OAB/RJ - 82.613.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 500658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004272-4 - LUZIA SCHMITD CARVALHO X OSCAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165718-5 - MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO E OUTRO X WALTER DE JESUS FALCÃO DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:RECEBO e ACOLHO os declaratórios de fls. 27/29, f ace não ter sido apreciado o pedido de fls. 04, quanto à estipulação do prêmio previsto no art. 1987 do CCB/2002. INDEFIRO o pleiteado, uma vez que tal pretensão somente será apreciada após a apuração do valor líquido da herança, consoante o disposto no art. 1987, do CCB/2002, passando esta decisão, a partir desta data, a integrar a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.011648-0 - DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA X BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Sentença:Determino que se registre, arquive-se e cumpra-se o testamento público.Nomeio testamenteira Danielle Souza de Oliveira. Integra em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020029-5 - EUNICE DA SILVA PEREIRA X MARIA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - a Declaração de Pobreza assinada e com firma reconhecida da Requerente,1b - a última Declaração do Imposto de Renda.2 - Atenda-se o despacho de fls. 02, itens 4/5. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093355-0 (67063) - LAUDICINA MARCILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls.56/58 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.097600-3 - MARIA DE FATIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANY TELES DE MENEZES Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).77 \r\n\r\nProc. 2004.001.021482-0 - ALICE PARPINELLI SEIDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X THEOPHILO DE ALMEIDA TORRES SEIDL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Fl(s): 188; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.026864-7 - ZELIA ANITA BAPTISTA FERREIRA E OUTRO X DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ para levantamento das importâncias depositadas em nome do obituado junto à CEF, na proporção de 50% para cada requerente. Expeça-se o alvará.Sem custas face à JG deferida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.130910-4 - NEUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO X MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Fls. 54: Comprovado o apontado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151135-5 - ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL E OUTRO X LUIZ CARLOS SANTANNA MACOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040389) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ para levantamento das importâncias depositadas em nome do obituado junto à CEF, na proporção de 50% para cada requerente. Expeça-se o alvará.Sem custas face à JG deferida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.011082-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS X ALBERT ERNST BENDIX GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Venha a Certidão de Dependentes do INSS. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039690-1 - DIRCEA JOSE ALVES X WAGNER PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Fls. 26 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123707-7 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO X VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por SABRINA RODRIGUES DE MELLO, para levantamento de importância depositada em conta corrente junto ao Banco do Brasil de titularidade da obituada, sua genitora, valor referente à pensão alimentícia paga pelo genitor (fls. 16/23) e que por determinação judicial era depositada em nome de VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO, consoante decisão de fls. 14.Certidão de Óbito as fls. 10. Ofício do Banco do Brasil às fls. 28. Manifestação da PGE às fls. 34.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DEFERIR a expedição de Alvará em favor da Requerente, para levantamento da importância depositada em nome da obituada junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o ALVARÁ.Sem custas face à JG deferida às fls. 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004509-3 - LUZILEIA SILVA FONSECA X ANDERSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ para levantamento das importâncias depositadas em nome do obituado junto à CEF, na proporção de 50% para cada requerente. Expeça-se o alvará.Sem custas face à JG deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.017677-1 - ANTÔNIO CARLOS BATISTA E OUTROS X ARLETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Fls. 69 - Nada a prover, tendo em vista já ter sido expedido o alvará conforme fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.030699-1 - GUIOMAR FERREIRA ZAGAGLIA X SALVADOR ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:1- Venha a habilitação do herdeiro mencionado às fls. 11.2- Oficie-se para conhecimento do valor do benefício.3- Com a resposta, digam os interessados. Após, dê-se vista aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.036005-5 - JOSÉ VELEMEN ALVES DE CAMPOS X AMÁLIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:01-Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.02-Convolo o presente Alvará em Arrolamento, ...03-Defiro a JG.04-Indique os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança. 05-Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado (fls. 26). 06- Fls. 20/23. Cumpra-se o art. 157, do CPC.07- Venham aos autos: - Habilitação e representação de todos os herdeiros. - Certidões Negativas... - Partilha Amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, rubricadas as folhas, e com as firmas reconhecidas (art. 1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.038455-2 - LETICIA RODRIGUES FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X SERGIO RUBENS MONTENEGRO TAVARES Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300902-7 (36116) - CACILDA DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LAURINDA DOS SANTOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1- Fls. 170/171: Tome-se por termo, devendo os herdeiros assinarem, de próprio punho, a renúncia manifestada.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 185.3- Após, cumpra-se o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2001.001.016652-0 - HILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1- Nomeio Inventariante Sylvia Maria dos Santos, ficando, assim, destituído do encargo o Inventariante Judicial.2- Dê-se ciência ao inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.105910-3 - CHRISTA BOHNHOF GRUHN X FERDINAND BURGER (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARVALHO MEDEIROS (RJ-095489), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Decisão:1- Fls. 197/199 e 202/205: DEFIRO. Expeça-se Alvará em favor da Inventariante, para levantamento da quantia de R$ 48.370,07 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais e sete centavos), junto ao Banco itaú, agência nº 0576, conta poupança nº 19733-9 (fls. 252), correspondente à 2%(dois por cento) sobre o monte líquido, conforme Cláusula Sétima do Testamento (fls. 14/16). Registre-se a anuência dos interessados às fls. 205; MP às fls. 269 e PGE às fls. 270 verso.2- Considerando-se o saldo noticiado às fls. 252, lavre-se o Termo de Re-ratificação das Primeiras Declarações (fls. 35/39, 267/268).3- Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 179, com a expedição dos Alvarás para adjudicação das ações legadas à ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078823-9 - IRENE RODRIGUES DOS SANTOS X CARLOS BARCELLOS LOSSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:1) Venham aos autos:1.1) as certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal, em nome do obituado, com as devidas confirmações de autenticidade;1.2) a certidão negativa da Justiça Federal em relação ao espólio com a confirmação de autenticidade;2) o plano de adjudicação na forma do art. 1025 do CPC;3) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.086925-2 - FERNANDO OSMAR PORTELA FLORES E OUTROS X ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:1- Manifestem-se os interessados sobre o parecer de fls. 82.2- Fls. 90/91: Anote-se onde couber.3- Averbe-se o óbito de Maritza Fernandes Portella.4- Providencie a Inventariante, por seus próprios meios, os depósitos dos aluguéis em conta junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio.5- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120270-8 - LANGONE CARMELINA CAMMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RAFFAELE LANGONE Despacho:Vindo a Partilha de fls. 31/33, assinada por todos os herdeiros e respectivos conjugês, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.003596-3 - MASSIMO MIGANI X MARIO MIGANI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, o cálculo de imposto de fls.120, do inventário dos bens deixados por Mário Migani, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.122 e da PGE às fls.123.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008347-9 - ALZIRA OBALDO SILVA X ALBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:Recolha-se a diferença de custas conforme apontado na certidão de fls. 117, tendo em vista tratar-se de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável dos bens deixados por DALILA LAVERSVEILER JAMES, de fls. 136/140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se corretos, e com a concordância da PGE, expeçam-se os respectivos titulo e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164477-2 - MARCOS NOGUEIRA DE SÁ X EVARISTO NOGUEIRA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:1- Venha o original do contrato de honorários de fls. 71.2- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.032887-1 - LIENE BESSA SILVA X FAUSTO DOS SANTOS SILVA, LENILDA BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:1 - Venham aos autos:1a - as certidões de nascimento ou casamento dos interessados e a representação processual do herdeiro Alderney Fausto Bessa Silva.1b - Concordância expressa e com firma reconhecida dos interessados com o pedido de inventariança.2 - Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.061184-9 - JORGE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS Sentença:Vistos, etc. J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 245/146, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos Drs. Fiscais e interessados, conforme Certidão de fls. 254. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.503854-4 - JURACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOEL LINO DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça-se quem exercerá o \"munus\" da curatela, eis que o pedido de substituição do encargo fora requerido por Glauce da Silva Nunes e Bruno Nunes.2) Venham aos autos:2.1) a anuência dos irmãos do interdito com o pedido de substituição de curatela;2.2) a comprovação de parentesco;2.3) a declaração de idoneidade firmada por duas pessoas;2.4) o atestado de saúde física e mental do requerente.3) Cumpridos e certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:1- Fls. 535: Ao Agravado.2- Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 533.3- Ao MP sobre fls 536/537.4- Após, voltem conclusos para designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152706-7 - CELIA MARIA MOTA DE LIMA X ELENA MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ELENA MOTTA ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA sua única filha, CELIA MARIA MOTA DE LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Certificada a ausência de impugnação, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1) Venha aos autos o atestado de saúde física do requerente;2) Após, volte concluso para designação de AIP a ser realizada na residência da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.147109-0 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA X MARIA DAS GRACAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 2.2 - Esclareça-se a existência de bens e direitos da interditanda.3 - Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.024875-9 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS X AFONSO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:1) Defiro a Curatela Provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2) Venham aos autos:2.1) o atestado de saúde da requerente;2.2) as declarações de idoneidade moral da requerente;2.3) a declaração de patrocínio gratuito, bem como a comprovação de renda de Maria José Soares Mateus;2.4) a concordância dos irmãos do Interditando.3) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050342-5 - NAZARETH CRISTINA MAYA FERREIRA X MARIA YOLANDA MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:1) Venham aos autos:1.1) a comprovação da miserabilidade jurídica alegada;1.2) o atestado de saúde da requerente;1.3) a cópia da inicial;1.4) as declarações de idoneidade moral da requerente;1.5) a declaração de patrocínio gratuito, bem como a comprovação de renda de Nazareth Crisina Maya Ferreira;2) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.001.211872-5 - EDILMA MARIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654)) X HILTON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:1- Venham aos autos:- atestado de saúde física e mental da Requerente;- declaração de idoneidade da Autora firmada por duas pessoas;- esclarecimentos quanto aos bens e direitos do Requerido.2- Nomeio Perito do Juízo dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se as partes e dê-se vista ao MP para apresentar quesitos.3- Com o Laudo, digam os interessados e o MP.4- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506140-0 (15213) - Falecido: MARIA CATHARINA DE CARVALHO, Inventariante: CARMEM CARVALHO DE SÁ Despacho:Fls. 138.: Defiro o desentranhamento de fls. 17/29, considerando as fotocópias de fls. 139/155. Entreguem-se os originais ao ilustre causídico, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 1969.001.300393-0 (22226) - REGINA AMELIA ASSEMANY X NAIR VINHAS DE AZEVEDO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). DEBORA DE MELO MARQUES NARDELLI (RJ-119794) Fl(s): 280 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1972.001.500452-4 (26317) - ELZA MARTINS DE MENEZES X MARCIO DE MENEZES Fl(s): 177; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.102204-4 - JOSE GONZALEZ DOMARCO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO BORGES (RJ-044879)) X DOLORES DOMARCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Aos interessados sobre laudo de fls. 123/125. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.132511-9 (59416) - ALMERINDA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nomes dos inventariados e espólios) e Receita Federal (nomes) com as confirmações de autenticidade. Cumprido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.053990-4 (20091) - MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS X ASTROLABIO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Despacho:O pedido deverá ser feito em ação de requerimento de alvará em face do espólio de Rosalina Maria da Conceição. \r\n\r\nProc. 1992.001.062290-0 (60182) - IRAN BELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BARROMEU BELLO CARDOSO Despacho:1- Fls. 145: Venha a anuência expressa e com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros com o pedido de venda da autonomia de taxi formulado por Iran Bello Cardoso.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados, notadamente da herdeira Viviane Bello Cardoso, face à maioridade atingida.3- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.006772-3 (61201) - CLARICE SIQUEIRA CHAVES X ZILDA CHAGAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:Venham aos autos Certidão de Ônus Reais do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 1993.001.300087-1 (62285) - Falecido: DONACILA MACHADO CARROSSINI MARIA LUIZA CORROSSINI CAVALCANTI Despacho:Aos interessados sobre o parecer fazendário de fls. 52. \r\n\r\nProc. 1995.001.039770-3 (64843) - SONIA MARIA GASPAR DE PAIVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)) X NELSON RICARDO PEREIRA COSTA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que informe o saldo atualizado da conta indicada e transfira o montante para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil e à disposição do Juízo (fls.239) .2- Discrimine a Inventariante as contas bancárias pertencentes ao espólio.3- Cumprido, oficiem-se às instituições bancárias solicitando o saldo atualizado.4- Com as respostas, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.087839-0 (65413) - MOEMA FONTAN DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X CLARA ALBANO FONTAN Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 135/137, dos bens deixados por CLARA ALBANO FONTAN, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 140 e da Fazenda Estadual às fls. 147.Expeçam-se título e alvará.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128651-4 (67518) - MARIA HELENA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ANTONIO DE MELLO VARELLA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Fl(s): 101;Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Decisão:1- A sentença de adjudicação de fls. 217, somente fez menção ao bem imóvel arrolado às fls. 55, com avaliação às fls. 152 e cálculo às fls. 181,sem considerar, contudo, os valores registrados às fls. 55/56 e indicados às 112/114, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários feita pelos filhos do obituado em benefício da meeira.Nesse sentido, RECEBO e ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 217, para RETIFICAR a sentença de fls. 217, que passa a vigorar, à partir desta data, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 55/56, em favor de SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEN, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 214.Abra-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se o título.Sem custas.P.R.I.2- Ao Contador para novos cálculos.3- Após, atenda a Inventariante à cota da PGE às fls. 221. \r\n\r\nProc. 1997.001.139270-5 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X RITA DA SILVA SALATIEL Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência financeira.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115056-6 - ADRIANO MONTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o esboço de partilha judicial de fls. 452/460. Após, certifique o cartório a manifestação de todos. \r\n\r\nProc. 1998.001.157440-8 - JURANY TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO DOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUDMARCI DA MOTTA LEANDRO GIMENEZ (RJ-125276), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).186/188 \r\n\r\nProc. 2001.001.000212-2 - LAURINETE NUNES DA ROCHA X ANTONIO JOSE PIRES DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.108/110 referente aos bens deixados por ANTÔNIO JOSÉ PIRES DE SOUSA MARTINS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Defensoria Pública às fls.111, da Fazenda Estadual e do Ministério Público às fls.111v.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls.36.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.049261-7 - MARCO NICOLINO VIGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DANTE VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Despacho:FLS.293 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.061701-3 - EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOSE IGOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CECILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Comprove o Inventariante o alegado no item \"B\" de fls. 73.Após, retornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136420-9 - CATIA BORDALLO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X MAGNA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável dos bens deixados por MAGNA DA CONCEIÇÃO BORDALLO DA ROCHA, às fls. 117/125, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se corretos, e com a anuência da PGE, expeçam-se os respectivos titulos e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004743-6 - BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ARMANDO SILVEIRA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.50 referente ao bem deixado por ARMANDO SILVEIRA MELLO FILHO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.52, da Fazenda Estadual às fls.60 e do Ministério Público às fls.60v. .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065991-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTROS X JOAO TOSTE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775) Despacho:Fls. 91: Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084173-6 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:1- Fls. 201/203: Diga o herdeiro Mário Corrêa Calcia Junior.2- À PGE.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133590-5 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO X LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACEDO (RJ-134720E), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 114.2 - À PGE sobre todo o processado.3 - Certfique o cartório o integral cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.005724-9 - DEUZA EULALIA GONCALVES DE MELO X HELENO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JULIANA VIANNA GUIMARAES (RJ-146241E) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 80 referente aos bens deixados por HELENO TINOCO DE CARVALHO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 85 e da Fazenda Estadual às fls. 86.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls09.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 293. Certifique-se.2) À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037997-9 - GLÁUCIA DE AZEVEDO SAAD E OUTROS X JOSÉ JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Aos interessados sobre fl(s).94 \r\n\r\nProc. 2007.001.148860-0 - JOSETE SA DA CRUZ X CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JOSETE SA DA CRUZ procedeu à abertura de Inventário dos bens deixados por CLÁUDIO MANOEL NASCIMENTO, no dia 13/09/2007 , quando já em trâmite o Processo nº 2007.001.107172-5, cujas partes e o objetivo são idênticos aos do presente feito, conforme informação de fls. 12 e certidão de fls. 13.Assim, impedido o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, face à litispendência apurada.Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, substituídas por fotocópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023633-2 - ADEILDA OYAMA X TEODORICO JOSEFE OYAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.2 - DEFIRO custas ao final.3 - Esclareça o rito a ser adotado.4 - Venham aos autos: 4.1 - As primeiras declarações; 4.2 - Habilitação e representação de TATSUE OYAMA. 4.3 - As certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8A - MARIA BEDRAN GANEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA DE ALCANTARA MORENO (RJ-143555E), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114156-4 - MARY ELISABETH ALVES PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISABETH ALVES PEREIRA (RJ-086199) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).98 \r\n\r\nId: 500659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1994.001.081974-7 (94976) - CONDOMINIO BOUGAINVILLE P/S/ADV.DR.NEWTON LOBO DE CARVALHO-OAB-RJ6991 (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANTONIO ELIAS DIUANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO ARRUDA CURI (RJ-015015), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) fl.319: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.077656-9 - JOSÉ DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X 1 SERVIÇO NOTARIAL DE JAPERI Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077768-9 - CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108726-0 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X PASQUALE MAURO E OUTRO Decisão:(...) Assim, deve o autor esclarecer se deseja desistir da ação proposta, ou se, conforme asseverou, emendou a inicial desistindo das pretensões deduzidas para somente pretender a declaração da existência de nulidade, com os seus consectários, ou, ainda, se desistiu da apelação, tendo em vista o pretendido com a propositura da ação de f. 1.490/1.58 e o que consta dos itens 3ºe 4º de f. 1.585. Os esclarecimentos devem ser feitos objetivamente, para que se possa dar ordem ao feito, nos termos das leis processuais, assim como o seu devido prosseguimento. Cumpra-se no prazo de 72 horas. Publique-se. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.182122-2 - SÉRGIO DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) fl.22: \" venham as cópias devidas.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.072209-3 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 500727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os Senhores Advogados de Defesas intimados para apresentarem no prazo legal a contrariedade ao Libelo do Réu Marcos Edilon Siqueira Santos \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:I - Proceda-se a baixa da petição constante no sistema, acostada às fls. 56.II - Designo a data de 05/05/2008, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 57, dispensada a presença do réu.III - Providencie o cartório as diligências necessárias. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 500728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 13:15 horas para oitiva de Rose, Erison, Thiago, Jeferson e Cristiano, que deverão ser intimados (fls. 154/5). Expeçam-se precatórias para oitiva de Leonardo e Camila. R-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.105954-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HUEBERT ALVES DE SOUZA X HENRIQUE ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). INGRID BIANCA RIBEIRO MORAES (RJ-138429E), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Diante do comunicado às fls. 434/5, suspendo o feito em cumprimento a determinação do STJ. Ciência ao MP e Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.159910-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defesa prévia às fls. 377. 2. Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 500730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.090316-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO PATRONO DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.060046-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:INDEFIRO, por ora O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado JEFERSON SILVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GISELE SILVA DO NASCIMENTO à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE e RAUL JOSÉ BARROS DE PRATA, mediante Termo de Compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. 6 - Firmado o termo, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo.7 - Intimem-se...No mais, cumpra-se fls. 2653. Segue ofício de informações em uma lauda. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209335-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON VITOR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO WELLINGTON VITOR DIAS DE OLIVEIRA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO. 8 - RECEBO A DENÚNCIA;9 - Defiro a cota do MP;10 - DESIGNO o dia 18 / 04 / 2008, às 11:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s).11 - Cite(m)-se Intime(m)-se os réus e testemunhas.12 - Intime-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação, antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado;13 - Segue ofício de informações em 04 (quatro) laudas. \r\n\r\nId: 500731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.148137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.116355-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:RECEBO O RECURSO (fls. 202). ..........Por estes motivos, INDEFIRO o requerido.Intime-se a defesa para a apresentação das suas razões de apelação, no prazo legal. Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, no prazo legal. (íntegra nos autos ). \r\n\r\nId: 500732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.064864-6 - VAGNER ARAÚJO DE SOUZA X JULIANO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Face à certidão retro, venha a complementação - taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195223-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X NELCI ZANCHETT Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 13 horas, para audiência de prova de acusação. Abra-se vista à Defesa para apresentação das alegações preliminares. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, ao Assistente de Acusação e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.049973-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO FEREIRA DONALD FILHO - OAB/RJ Nº 30.368 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS), JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO), LUCIANO SILVA TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO), LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Pelo MM.Dr. Juiz, foi dito que a pedido do ilustre patrono, remarcava os interrogatórios para o dia 09/06/08, às 13h3omin. Expeça-se carta precatória p/citação, intimação e interrogatório no Juízo deprecado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Dr. Juiz, que fosse encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.134114-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARCIO MURILO DA SILVA MOTTA CERTIFICO QUE, UMA VEZ QUE O MM. DR. JUIZ COMPARECERÁ AO HOSPITAL DO ANDARAÍ, NESTE DIA, FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.013140-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:Certifico que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz, por problemas familiares, remarquei a audiência de hoje, para o dia 02/06/08, às 14:40 MIN.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nArt. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.087173-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Acolho a promoção do Promotor de Justiça e defiro o requerimento de fls.150. Devem comparecer, trimestralmente, a este Juízo, pelo período de dois anos, já computadas as assinaturas de fls.138 e 138. Manter o dia 16 do mês. Ciência ao Promotor de Massas e à Defesa. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 1998.001.076500-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ABREU COSTENPLATI (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). FRANCISCO JOSE REIS (RJ-036856)), ANA DOS SANTOS LEMOS), JORGE DE ABREU COSTENPLATI, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) J. DEFIRO O REQUERIDO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.101610-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Ciência às partes, sobre o acrescido. Após, venham conclusos para sentença de mértio. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.035852-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.097308-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a liberação do valor recolhido declarado no termo de fiança às fls.52. Expeça-se alvará de liberação. Intime-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.065864-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA X JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333) Despacho:A representação deve ser encaminhada à central de Inquéritos do MP. Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042534-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X FRANCISCO ATILA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 28/04/08, às 13h30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual será interrogado o réu, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa.Autue-se.Requisite-se e cite-se o réu.Façam-se comunicações e anotações que se fizerem necessárias. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.063261-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE APELAR DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, o pedido contido na denúncia para condenar Willian Dias Veiga pela incidência omportamental do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, às penas de SEIS ANOS, TRÊS MESES E DEZOITO DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE VINTE E DOIS DIAS-MULTA. O valor do dia-multa, fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Estabelecido o REGIME FECHADO para o início de cumprimento de suas reprimendas privativas de liberdade. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes de praxe, arquivem-se os autos e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP. Intime-se a lesada, por mandado, com cópia da presente sentença conden \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.186963-2 - MARCOS VINICIO DE ABREU TRINDADE X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Face à certidão retro, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 500733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.066362-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DOS SANTOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) \"...Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade dos requerentes, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão dos requerentes.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Dê-se ciência ao MP e Defesas...\" \r\n\r\nId: 500734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.014817-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANUEL DOMINGOS SOARES, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024819-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nId: 500735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.001.029751-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAVOUSIER EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215494-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA (RJ-129335) Sentença:...Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA POR SEU CUMPRIMENTO, determinando a observância aos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 500737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1984.001.511435-0 (39.663) - MP X ADILSON DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALGUEIRO LOPES (RJ-157620E) Despacho:Intime-se o requerente por DO acerca da CP devolvida. \r\n\r\nProc. 1991.001.017063-3 (44801) - J P (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE autos disponíveis para retirada pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2000.001.030175-5 - MINISTERIO PUBLICO (331/2000) X LAUREN DE JESUS CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) Sentença:Impetrado Habeas Corpus perante o STJ, foi concedida a ordem para trancar a presente ação penal por atipicidade de conduta. Assim, extinto o feito sem julgamento do mérito, determino seja dada baixa na distribuição e feitas as comunicações de estilo, arquivando-se o processo. \r\n\r\nId: 500738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048663-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239) Decisão:Inicialmente, cumpre consignar que o procedimento utilizado é aquele previsto na Lei nº. 11.343/06.Pelo que se verifica dos autos, encontram-se presentes às condições da ação, bem como igualmente se delineia um suporte probatório mínimo.Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 14/04/2008, às 16h00min, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual o réu será interrogado, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa.Requisite-se e cite-se o réu.Façam-se as intimações e requisições necessárias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 500740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2005.001.154232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:1- Recebo o apelo do réu. Venham as razões.2- Com estas, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010754-8 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação. (vide fls. 3.289, 3293 e de 3.294). \r\n\r\nId: 500741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.049562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204) Cumpra-se o art. 499 do CPP. Em diligencias \r\n\r\nId: 500825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.027529-9 - MINISTERIO PUBLICO X CAROLINA JANQUE (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença: Vistos, etc., CAROLINA JANQUE foi denunciadA como incursa nas penas do artigo 129, § 1º, I e III, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pela denunciada e sua defesa, com homologação judicial do acordo (fls.168/169) . Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.185), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.186-verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAROLINA JANQUE com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152439-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Expeça-se CES provisória.Recebo o recurso interposto às fls.153, pelo réu. Intime-se a defesa do teor da sentença. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.106893-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Expeça-se CES provisória.A revogação ou a renúncia de mandato deve estar formalmente no processo para produzir os seus efeitos, o que não se verifica no caso concreto. Venham as razões de recurso no prazo legal. \r\n\r\nId: 500826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.180169-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENSON RODRIGUES MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Designo o dia 28/05/2008 às 15:00hs para oitiva da testemunha de defesa.Intime-se o réu.Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.001.001060-3 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO X LAZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença (fls.65) em 24 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:1- Prestei informações referentes aos HC´s 2008/2121 e 2008/103361.2- Fls.2620/2621- Indefiro, pois a origem e meio de aquisição dos veículos mencionados no ofício ainda estão sub judice nao havendo, portanto, certeza acerca da ilicitude da verba utilizada, sendo certo que eventual utilização e/ou alienação dos referidos bens poderá se revestir em um futuro próximo de irreversibilidade danosa. Oficie-se comunicando.3- Adite-se a carta precatória expedida para São Lourenço informando a nova data designada para os interrogatórios de Janete e Alessandro. 4- Oficie-se ao Presídio de São Lourenço com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) ...A Defesa do réu Aarão para que diga se deseja ser reinterrogado, o que, em razão do incidente que ora instauro, somente ocorrerá após a elaboração do laudo. \r\n\r\nId: 500828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.096219-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINEIDE DA SILVA ADAUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)), Assistente de acusação: SELMA DINIZ FELIPPE, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Recebo o aditamento à denuncia, fls 168/169. Antote-se em DRA2 - Cite-se/Intime-se a acusada, a qual será re interrogada na data ja designada para continuaçao da prova de acusaçao.3 - I-se a testemunha indicada pelo assistente de acusaçao,fls 1704- Regularize a autuaçao dos termos da prova de acusaçao fls 155/1665 - Cientes MP, Assistente de acusaçao e defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.096219-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINEIDE DA SILVA ADAUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)), Assistente de acusação: SELMA DINIZ FELIPPE, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Assentada de 04/03/2008: \"... Designo o dia 14/05/2008 às 15:30h para a realização da continuação da audiência de prova de acusação. ...\" \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.151276-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado CLÁUDIO SCHECHTER como incurso nas penas do artigo 33, da Lei 11.343/06, às sanções de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, estipulado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 500829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.114559-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR LEONARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) Despacho:1) Fl. 157 - Atenda-se o Ministério Público.2) Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.005007-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Fica o Dr. CARLOS ALBERTO CARVALHO - OAB/RJ nº 35.992 intimado a comparecer em cartório para receber ofício 989/2008 a DFAE \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055896-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 323/324, MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 265 e 298v. POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062031-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON HENRIQUE NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 18, COLOCANDO-A APÓS FLS. 08, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CONTINUAÇÃO O INTERROGATÓRIO, RENUMERANDO-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.265962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X RODRIGO DIAS FERREIRA NOBRE Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168189-8 - M.P.E.R.J. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Fica o Patrono do acusado intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 500831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (RJ-148373), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297) Decisão:Em que pese uma ligeira divergência doutrinária a respeito, talvez ainda existente, a jurisprudência do STF já firmou entendimento que o pedido de explicações é medida preliminar, no bojo da qual não deverá o Juiz declarar sua convicção acerca da valoração das explicações (ou sobre a falta delas), antes da ação principal ser proposta, pois isto importaria em prejulgamento da admissibilidade da futura queixa. Nesse sentido, nenhuma decisão se profere nos autos do pedido de explicações, os quais devem ser pura e simplesmente entregues ao requerente.Assim, consoante posicionamento da Suprema Corte, ora encampado por este Juízo, caberá a avaliação do tema suscitado somente por ocasião do eventual ajuizamento da ação penal correspondente.ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE FL. 66.Cumpra-se fl. 64 em seus precisos termos.Ciência. \r\n\r\nId: 500832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.120984-0 - BINYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X ALUIZIO DE NORONHA LUZ Decisão:Isto posto, rejeito a presente queixa-crime, com fundamento no art. 43, inc. II, do Código de Processo Penal.Custas pelo Querelante.Anote-se e comunique-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.100362-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO MP A FL 131vDIGA A DEFESA SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU A FL 89. \r\n\r\nId: 500833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:Sem adentrar no mérito da causa acolho as razões do expendidas pelo MP à fl. 426, verso para indeferir a diligência de fl. 425 requerida pela defesa pela impossibilidade da perícia avançar no questionamento defensivo diante da não explicitação nos autos das circunstâncias da perseguição e abordagem incluisve das características de cada veículo utilização ou não dos recursos que dispunham, certo ainda que o feito vem se delongando além do necessário. Isto posto, abra-se vista às partes em alegações finais, sucessivamente, certificando o trânsito do presente decisum. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.207.006646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.207.011501-0 - JP X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Às Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003832-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Despacho:Ultrapassada a fase de diligências, já que devidamente intimada a defesa (fl. 108) a mesma permaneceu inerte, abra-se vista às partes para apresentação das alegaçoes finais. \r\n\r\nId: 500855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001467-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001584-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Venham as alegações finais pelas partes. \r\n\r\nId: 500856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Decisão:A decisão está completa não havendo qualquer vício que autorize os embargos de declaração. Ante o exposto, nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se por cópia. Considerando a necessidade do início imediato das atividades, havendo, inclusive, notícias de proposta para fretamento, digo, contratos de fretamento, solicito que a reguladora, a título precário, edite o diploma competente para a operação citada, aguardando-se, após, pela manifestação do e. colegiado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004008-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E), Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) \"Ao interessado sobre desarquivamento requerdo.\" (Portaria 01/2002 desta Juízo) (Republicado por não constar o nome do advogado na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2006.001.041724-2 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Com base na portaria 01/2000, certifico que providenciei a publicação do r. despacho de fls. 42, item 3. \"Intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, §1º da LF). Caso seja revel, apenas certifique-se.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.133922-6 - BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA) X Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Com base na portaria 01/2000, remeto para publicação o item 3 do despacho de fls. 36. \"Intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1º da L.F).Caso seja revel, apenas certifique-se.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078131-9 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Defiro JG. Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082637-6 - SÉRGIO SANCHEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-017877)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Traga o habilitante a planilha discriminada conforme fls. 63/64 para a conferência e posterior homologação de sua adesão ao PRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 28.04.08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 28.04.08 às 14 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043728-3 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS X MARVAN 2000 COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000) Sentença:Assim, HOMOLOGO OS ACORDOS supra referidos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Quanto a segunda ré, homologo a desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Junte-se. Com base na decisão de fls. 580, venha a indicação da pretensão honorária (fls. 591/606, petição da FGV) \r\n\r\nProc. 2008.001.029918-4 - VANDERLEI PEREIRA DIAS X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para 06.05.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.145540-4 - MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Fls. 176 Defiro os ofícios com exceção da Jucerja eis que em tal órgão a parte pode diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057676-3 - SONIA MACEDO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Venha o protesto especial para fins falimentares, conforme art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 523/524: Junte-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 525/528: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para ciência das informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 529: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 530: Junte-se noa autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 531/537: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 538/539: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 540: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 540/561: Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 500613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Defiro fls.2054. Intime-se a autora para pagamento em 15 dias, do honorário de R$ 3.038,18, conforme tabela de fls.2055. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.049272-0 - PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:...Tendo em vista o estado de insolvência da requerente, defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099367-6 - LOTUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CELIA REGINA LOURENCO SEBASTIAO FERNANDES Despacho:Ao autor, ciente de que a CEG não possui cadastro nominal de clientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:FLS.89: ATENDA-SE.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA SOCIEDADE RÉ, SENDO POSTERIORMENTE ABATIDO DO VALOR APURADO, NA PROPORÇÃO DA COTA-PARTE DE CADA SÓCIO.VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.192598-9 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se o desfecho dos pedidos de restituição relacionados pelo Síndico, para consolidação do QGC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059349-0 - SHELTS INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO, Falido: WALDIR BASTOS MAGALHAES, Falido: JORGE BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Isto posto,...DECRETO A FALÊNCIA de SHELTS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.,...(em 27/03/2008) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000920-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:O habilitante deverá apresentar os cheques dos clientes que efetivamente não se beneficiaram do serviço da falido, único crédito de sua titularidade junto à falida devido ao contrato de cessão, ao Perito (endereço e telefone nos autos), para confecção do extrato contábil. O crédito deve ser atualizado com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2003.001.001063-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls.1170: intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos referentes as estes autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.001065-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos referentes a este processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.58/62: recebo os documentos juntados. Ao falido e Síndico.O requerente não tem capacidade postulatória para apresentar petição nos autos, devendo se fazer representar por advogado. O teor de suas manifestações não serão considerados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.060265-8 - ANDERSON JOSÉ RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.071675-5 - ALEXANDRE CARDOSO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da sentença trabalhista, dos cálculos de liquidação e da decisão homologatória dos cálculos, com a comprovação do trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE FLS.35vº E 39vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:FL. 4541. Defiro a prorrogação de prazo ali requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158639-5 - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X COUNTRY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:AOS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Intime-se o autor para cumprir espontaneamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do Art. 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:intime-se a autora para pagamento, no prazo de quinze dias o valor de R$ 15.104,46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072199-4 - JOSÉ GOMES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime - se o autor para cuprir espontaneamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:intime-se na forma requerida de fls.1564. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Decisão:Deixo de prover dos embargos de declaração, uma vez que inexistem as contradições apontadas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls.819/820: devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA) Despacho:Ao autor para, em 05 dias, dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 500615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198819-0 - ANDRE LUIS SANTOS MERELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho: Recolha a parte autora as custas e a taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Fls.570/573: Às partes. (republ. por incorreção). \r\n\r\nProc. 2003.001.080155-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:FLS. 622/623. Oficie-se às Instituições Financeiras para que transfiram os valores bloqueados às fls. 620/621 para uma conta judicial sob a disponibilidade deste Juízo, através de guia de depósito judicial.Segue nova consulta BACENJUD. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.077525-7 - AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:FL. 231. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Colho a decisão de fls. 411/413, e a mantenho, como razões de decidir, declarando saneado o feito.Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar sobre seu interesse na causa, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. Da notificação deve constar o deferimento, de plano, de vistas e carga dos autos aos procuradores da referida autarquia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052248-3 - PAULO DARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 543/544, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, julgando, conseqüentemente, extinto o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial, fl. 31/32, dela excluindo a pretensão de danos morais e materiais e determinando a retificação do valor da causa para R$ 1.818,00 (um mil duzentos e dezoito Reais), correspondente ao benefício econômico pretendido.Providencie o autor, em cinco dias, cópias de fls. 31/32, e cópias da inicial para instruir os mandados de citação dos réus.Certificado quanto ao cumprimento e correto recolhimento das custas e taxa judiciária, CITEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 110. (venha a comprovação do cumprimento dos itens \"b\" e \"c\" do TAC executado.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704918-8 - MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Liquid. Extrajudicial: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 3229, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7 - BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fl.255. Defiro a vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:Por tais razões, e dada a premência da questão, com o objetivo de evitar maiores prejuízos à Massa, ocasionados por novas invasões que, inequivocamente, exigirão dispendiosas medidas administrativas e judiciais para a retomada dos imóveis, homologo o Contrato de Serviços de Topografia celebrado com a empresa JC & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA. e autorizo que o Contratado e o Administrador Judicial dêem início aos trabalhos. No entanto, determino que os pagamentos correlatos só sejam efetuados após a oitiva do Ministério Público. No caso de opinio desfavorável ou ressalva do Parquet, os autos devem ser remetidos à nova conclusão para que o Juízo decida acerca do pagamento.Por tais razões, e dada a premência da questão, com o objetivo de evitar maiores prejuízos à Massa, ocasionados por novas invasões que, inequivocamente, exigirão dispendiosas medidas administrativas e judiciais para a retomada dos imóveis, homologo o Contrato de Serviços de Topografia celebrado com a empresa JC & \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129788-9 - SAMUEL FRANCA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl.28. (pela intimação do habilitante) \r\n\r\nProc. 2003.001.022905-4 - TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB (Adv(s). Dr(a). TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB (MG-060688), Dr(a). JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (MG-064308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente (fl. 12v). \r\n\r\nProc. 2005.001.107339-0 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl.99. (pela intimação do habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004291-2 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NADIA CHAUKE CONFECÇÕES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 16. DEFIRO a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.075204-8 - JOSÉ ALFREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA TRANPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre o que certificado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.075839-7 - MARIO LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre o que certificado à fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.076025-2 - CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL NETTO MACHADO (RJ-036981), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Ao habilitante sobre certidão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.076663-1 - GILSON JOSÉ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Ao habilitante sobre a certidão de fl.49 (não houve comprovação da hipossuficiência). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004296-1 - CELSO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.Junte o habilitante cópia dos seus documentos pessoais (RG e CPF), em cinco dias.Expeça-se o aviso. Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Aos autores, para dizerem se desejam a audiência de conciliação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho: Intime-se na forma requerida às fls.320/321. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre as certidões de fls.117 e 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213694-6 - WALDEMAR PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 67. DEFIRO a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte autora sobre a contestação de fls.56/61. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas as custas para expedição do mandado de intimação). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.102838-1 - SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A Despacho: Atenda-se ao que requerido pelo M.P. (deve o autor acostr aos autos os atos constitutivos da sociedade ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Despacho: Ao requerente sobre o que disposto no despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.133470-0 - MACLENS OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X ASTRO REAL ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao réu para que em última e derradeira oportunidade efetue o depósito do que é devido, em 48:00h, sob pena de decreto de falência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Diga o denunciante sobre fls.641. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 500621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o fumus boni iuris está embasado na prova documental acostada aos autos e o periculum in mora consubstanciado na possibilidade de dilapidação do patrimônio da sociedade empresarial e dos próprios autores.Desta forma, presentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC. No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venham procurações atualizadas para a expedição dos mandados de pagamento em nome dos patronos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.001.074012-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145470-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Aos requerentes para atender o item a de fl. 77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045953-4 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Recolha o credor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro G.J.Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito a impugnação precocemente oposta às fls. 781, ante a ausência de segurança do juízo. Considerando a inércia do devedor em cumprir a obrigação, ainda que da parcela incontroversa, traga o credor planilha atualizada do crédito exeqüendo, com a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e dos honorários de execução que ora fixo em 10%.Venha, ainda, a indicação de bens passíveis de constrição para satisfação do seu crédito.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069538-0 - ELISA MARA CARNEIRO MADEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CENTRO DE ENSINO DA BARRA LIMITADA Despacho:Fls. 123: acolho o parecer ministerial. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento do art. 660, I, do CPC/39, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136823-6 - PAN AMERICAN SHIPPING SERVICES ASSOCIATION S A OF PANAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para decretar a dissolução parcial da sociedade OPTICA LATINA LTDA., com a retirada do sócio ALUISIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, a partir do dia 03 de agosto de 2007, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.......Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata, na forma do artigo 21, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar inominada para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 40/41, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se com urgência para o 9º Ofício de Registro de Imóveis para que imediatamente informe ao Juízo o motivo pelo qual não constou da certidão de fls. 108/109, o gravame de indisponibilidade do bem imóvel ali descrito, conforme determinação da Corregedoria de Justiça (certidão de fl. 112).2 - O ofício deverá ser encaminhado com cópia integral do documento de fls. 108/109, bem como da certidão de fl. 112.3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025963-0 - PAULO ROEBRTO NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MASSA FALIDA DE TOP HARD INFORMÁTICA LTDA Despacho:Publique-se o despacho de fl. 13, verso.(Intime-se o autor, por A.R., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 318/323: anote-se onde couber. Defiro vista fora de cartório, por 10 (dez) dias, observando-se as devidas cautelas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Despacho:1- FLs. 451/465, 468 e 498: expeçam-se a mandados de pagamento aos credores Benafer S/A, J.Low Beer S/A e Climarco Regrigeração Ltda, observando-se as devidas cautelas;2- Cumpra-se o item 2 de fls. 493;3- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 03/04/2008. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: SERASA S/A, Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:1- Anote-se conforme requerido à fl. 1326.2- Retornem ao Síndico e ao Ministério Público, considerando que, pelas alegações de fls. 1324/1326, foram localizados ativos pertencentes à massa não arrecadados no processo falimentar. \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fl. 3583: aguarde-se o momento oportuno;2- Diga o falido sobre fls. 3567/3568 e 3579/3580, em 05 dias;3- Cumpra-se o item 3 de fl. 2574;4- Após o retorno do Contador, ao Síndico sobre fls. 3567/3568, 3579/3580 e sobre os cálculos;5- Tudo feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da praça. Cumpra-se o item 1 de fl. 1331. \r\n\r\nProc. 1999.001.100056-0 - ILTONROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JR (RJ-073122) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063375-6 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fls. 104/106: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Fls. 188 - a sentença liquidanda não se encontra às fls. 121/133 como afirma a parte autora. os referidos documentos dizem respeito à sentença homologatória proferida nos autos da medida cautelar inominada. Cumpra-se fls. 185. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Despacho:1- Fls. 621: Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s), se ainda não houver anotação anterior, por se tratar de reiteração. 2- Oficie-se ao(s) Juízo(s) da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência.3- Fls. 625/629: Ao Síndico, para elaboração do QGC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069643-4 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Ante o teor da certidão supra, dê-se baixa e redistribua-se para o Juízo da 1ª Vara Empresarial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETROMIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação à 3ª ré, Maupha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089634-2 - JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ALUÍZIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para decretar a dissolução parcial da sociedade OPTICA LATINA LTDA., com a retirada do sócio ALUISIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, a partir do dia 03 de agosto de 2007, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata, na forma do artigo 21, do CPC....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar inominada para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 40/41, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123925-4 - AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fls. 812, com as devidas cautelas;2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 803. \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 180: defiro: aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2008.001.073588-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de I.R. de todos os autores, ou a última, se de isento, no prazo de 10 9dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.073604-3 - ANTONIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de I.R. de todos os autores, ou a última, se de isento, no prazo de 10 9dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.081693-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X SN SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora o certificado do registro da marca perante o INPI para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a transação de fls. 1.128/1.1.132, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, revogo a decisão de fls. 391/392 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.072395-4 - MARIA ROSA DINIZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X TECNOPÉ IND E COM LTDA Decisão:É competente para a decretação da falência, à luz do artigo 3º da Lei 11.101/05, o foro do local do principal estabelecimento do devedor.Tal competência, em que pese se dar pelo critério territorial , é de natureza absoluta pois, em sendo decretada a quebra, haverá a instauração do chamado juízo universal da falência, que deve ser o local onde se concentram as atividades da empresa. No caso dos autos, a requerida está sediada na capital do Estado de São Paulo.Assim sendo, declino da minha competência para uma das Varas com competência em matéria falimentar da Comarca de São Paulo/SP, a quem couber por distribuição.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075473-2 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Indefiro o parcelamento ou pagamento das custas ao final do processo, pois não qualquer comprovação de hipossuficiência da requerente.Venham as custas pagas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0 - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:1- Fls. 850/851: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Dê-se vista À CVM, conforme requerido. Encaminhe-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 500626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.027727-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2001.001.072960-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2004.001.016537-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RAMOS - RJ128612 \r\n\r\n2005.001.008778-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n2004.001.029204-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2004.001.077222-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO M.MESQUITA - RJ110966 \r\n\r\n2005.001.132130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nId: 500627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.077005-5 (7357) - LIMPETROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Aos interessados s/ Laudo de avaliação de fls. 1654/1660 (republicado) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Fls. 5641 - Atenda-se ao Ministério Público. (...2-Fls. 5619 - Pela concessão do prazo de 5 (dias) dias...4-Fls. 5620/5625 e 5627/5633 - Requer o MP a manifestação da falida, síndico e perito.) \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6 - INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.052716-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao requerente de fls. 535, sobre o parecer do Ministério Público, após, ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Ao Síndico sobre fls. 286/287. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Fls. 65/67 - às partes s/extratro contábil \r\n\r\nProc. 2007.001.112775-5 - DJALMA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.031598-0 - ANGELA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para juntar cópia CTPS com contrato e anotações, cópia dos cálculos realizados pelo Juízo da 52ª Vara do Trabalho e cópia da sentença homologatória dos cálculos homologados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028253-6 - SEVERINA DO RAMO FERREIRA MACIEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para juntar aos autos cópia da CTPS com contrato de trabalho e anotações, cópia dos cálculos que deram origem a certidão de credito de fls. 09 e cópia da sentença que homologou os cálculos de fls. 10 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168024-7 - LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 04, ítem 4 - Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007497-6 - LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAGA X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2A (11927) - MASSA FALIDA DE BISCAYNE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Digam os credores e falidos, na forma dos artigos 104 e 106 do Decreto-Lei 7661/45. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025910-1 - DONALD JOHN MAC DONALD (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.230821-6 - VANIA PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X LAILTON DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AP - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 32 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 52 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CZ - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Fls. 20 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DZ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 29 - Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA CONFORME FLS. 138 (REQUERIMENTO DO MP) \r\n\r\nProc. 2004.001.079286-3 - MOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA) Decisão:3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nId: 500804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para ANULAR a segunda alteração contratual de Mathai Brasil Ltda., firmada em 06/01/2003, bem como para condenar o réu a ressarcir a autora It's Mathai Ag os valores recebidos em virtude da transferência de 180.000 (cento e oitenta mil) cotas do capital social de Mathai Brasil Ltda, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano, conforme preceitua o artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo calculado desde a data do dano até a efetiva satisfação do débito. Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência desta decisão no que concerne a anulação da segunda alteração contratual da empresa Mathai Brasil Ltda. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, a ser rateado entre as autoras. PRI... \r\n\r\nProc. 2008.001.018747-3 - SEBASTIÃO LUIZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), JOÃO DO CARMO DA SILVA) X NAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA), JOÃO CARLOS DE BARCELLOS), NORMA GUEVARA CARRANZA Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, tão somente para DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO DO CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL A TÍTULO ONEROSO, firmadas entre as partes, posto que julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que deverão ser rateados entre as autoras. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Despacho:Antes de sanear o feito, diga o autor se o réu continua fazendo retiradas regulares na empresa, posto que às fls. 55/56 constam recibos de valores que segundo o réu importam em declaração falsa, de modo a que se possa analisar o pleito de fl. 221. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga o réu. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110972-1 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Recolham-se corretamente as custas, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054233-9 - SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifestem-se o habilitante, o falido, o Administrador Judicial e o Ministério Público acerca do contido na informação de fl. 16. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.112405-5 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 111/112: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Com razão os réus quando apontam para a falta de documentação que embase o pedido dos autores, todavia, foi requerida a exibição incidental dos documentos, conforme art. 355 e seguintes do CPC, assim, anes de decidir este longo processo, inclusive sobre esta exibição incidental, manifeste-se o réu exclusivamente sobre este pedido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030777-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALERIA DE PAULA TEIXEIRA Despacho:Fl. 135: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.011585-7 - MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IT S MATHAI AG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 808, I e III do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO), ROBERT LOUIS BINDLER Decisão:Recebo a emenda de fl. 204. Anote-se o CPF dos autores onde couber. No mais, aguarde-se a citação dos réus. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl. 611, II: Atenda o Exeqüente ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.072595-1 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LEA BRUNO), ANNA PAULA BRUNO), ANNA CARLA BRUNO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho em petição de fls. 248: \"J. As partes\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152419-4 - ISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROMAO NETO (AL-003663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.891,70 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022887-4 - ROMILDO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 88: Assiste inteira razão à manifestação do Administrador Judicial, com a qual concordou também o Ministério Público, sendo certo que as questões suscitadas a partir de fl. 23 deverão ser resolvidas através das vias próprias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 1.392: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.071869-7 - ISAO UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038714-0 - POLICLINICA SULACAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora, através do D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Conforme se verifica na documentação acostada aos autos, os autores não se encontram em situação de hipossuficiência econômica, sendo certo que alguns deles possuem patrimônio bastante considerável, conforme se verifica às fls. 110 e 121.2 - Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.3 - Recolham-se as despesas processuais pendentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.078695-7 - FILME LAB SERVICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA X LABO CINE DO BRASIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls. 104 e seguintes: Diga o requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fl. 85/86: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nId: 500811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096782-5 - LUIS FELIPE RABELO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.160043-4 - BRUNO GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:fls. 274 - Defiro vista como requerido pelo Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025492-9 - PAULA VEREZA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124783-9 - MARLY CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.128679-6 - MARIZA ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMER E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE ... Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011458-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Ao autor sobre fls. 48, dos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.235880-3 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047149-5 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152927-4 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE Despacho:Diga a parte autora sobre o item 01 de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217938-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500015-7 (6873) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CASTRUZ COUTINHO (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741) Despacho:fls. 344 - Esclareça o Estado de forma clara o que requer. \r\n\r\nProc. 1967.001.500042-3 (7321) - SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. C. FILHO (RJ-000001)) X CIA DE FIACAO E TECIDOS CONFIANCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001010) Decisão:fls. 191 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Decisão:fls. 298 - Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2000.001.055661-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)), Assistente: MARLY ALMENORES CHIMENES, Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085765-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIRO (RJ-000002)) X LBS ESQUADRIA E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.047224-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X ANA CLAUDIA DE CARVALHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048516-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE X CARLOS JOSE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147798-2A - MONICA AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM) X ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080448-1 - ERNESTINA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 107. Venha a prova em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102437-1 - HERBERT RICHERS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Ademais, o próprio réu junta documento às fls. 112/117, demonstrando que o consumo médio da parte autora praticamente não excede R$ 50,00, mas sem nenhuma explicação exitem contas os valores de R$ 8270,26 e 5.605,39, dentre outras disparidades.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para a parte autora, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099638-3 - ADELCIO RICARDO SANTANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é incluir no pólo passivo a empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. \r\n\r\nProc. 2003.001.015914-3 - WALTER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.140299-9 - EDSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:A parte autora devidamente intimada para comparecer à perícia médica, quedou-se inerte. Assim, diante do desinteresse da mesma declaro a perda da prova pela parte autora. Publique-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.105248-8 - SEBASTIANA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Tendo em vista que as partes devidamente intimadas não apresentaram a prova documental requerida, conforme certidão de fls.85, declaro a perda da prova documental.Certifique o cartório se as partes apresentaram o endereço atualizado das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083203-0 - CLEBER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069656-2 - ALEXANDRE ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025499-7 - EDILSON FRANCIONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.105287-7 (3326) - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FUNDERJ-FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:fls. 186- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Decorridos 15 dias sem a manifestação do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076176-7 (3715) - MARCELLA FAYE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) SR. ADVOGADO RETIRAR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.167818-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2001.001.143109-0 - ANGELA DE LUCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls.334/335: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.039873-1 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T.DOS SANTOS (RJ-000002) Decisão:Expeça-se guia como requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.131403-8 - ADILIO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar na decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.079310-5 - UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.046295-4 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Fl.128-Despacho:Mantenho a decisão de fl.103 pelos seus próprios fundamentos. Republique-se fl.123.Despacho de fl.123:INICIALMENTE REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA ÀS FLS. 42,...TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, INVERTO O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ARTIGO 6º, VIII DO CODECON, POSSIBILITANDO À PARTE RÉ NOVA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, HAJA VISTA TER A INVERSÃO ACIMA SIDO LEVADA A EFEITO NA PRESENTE OPORTUNIDADE.P.I. ELLEN GARCIA MESQUITA.JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.075296-8 - JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078103-8 - DIVA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise do pedido de sequestro, traga a parte autora atestado da rede pública atualizado e datado, demonstrando que ainda necessita da medicação descrita na inicial, com as quantidades necessárias a um mês de tratamento.Sem prejuízo, comprove a parte autora, através de documento hábil, o preço da medicação pleiteada, através de 03 orçamentos diversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087760-1 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 127 - Diga a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145101-0 - EDSON MARQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026511-7 - LIDIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055262-3 - CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073124-4 - DERMEVAL EDSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100212-6 - SAYONARA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102276-9 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106444-2 - MARINEDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118362-5 - FABIO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141904-9 - IVANI GONCALVES AREDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045137-7 - TEREZINHA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Ao autor sobre o ofício.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089531-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Diante da manifestação de fls. 124 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269,V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a renúncia do autor, Márcio Luiz de Souza, ao direito sobre o qual se funda a ação. Sem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.102924-9 - CARLOS GARICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138500-5 - VANTUZA DE SOUZA MEDEIROS CORREA, MARCIO FLAVIO CORDEIRO, LUIS MARCELO RIBEIRO, AMARILZA ALMEIDA AFFONSO, MARCELO BERNARDO DOS SANTOS, ANA PAULA CORREA SOBRAL ALVES, CARLA APARECIDA DAMAS PIMENTEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL, LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, ALAIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Aos autores sobre fls. 212/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.164187-4 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118574-3 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219065-5 - JOSÉ SERAFIM DO NASCIMENTO X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) REPUBLICAÇÃO. FL.3: Verifica-se que o veículo da parte atuora está apreendido desde 2005. Assim,comprove a parte autora que o veículo ainda se encontra no depósito do DETRAN. Sem prejuízo, comprove a parte autora que não constam quaisquer multas sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265158-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.004772-9 - ARTHUR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013763-9 - TOPSPORTS VENTURES S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A parte autora que locou o imóvel objeto da ação em fevereiro de 2007. Instada a apresentar em Juízo as contas pagas a partir desta data a parte autora limitou-se a dizer que a ré não enviou as contas. É certo que existem outros meios de se requerer a segunda via das contas, seja pela internet, seja comparecendo em loja da CEDAE. Assim, como não é licito impedir o eventual corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.086004-9 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA( PGE)), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012750-6 - JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146278-7 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198211-4 - GERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072307-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARINA DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143262-0 - INALCI VENANCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036482-0 - JOAO DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareça a parte autora de forma objetiva, qual fato pretende provar com a produção da prova oral e da prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097304-0 - ESPÓLIO DE LUCIANO TAVARES, Inventariante: LAURA DA CONCEIÇÃO CÊPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047140-9 - INÊS LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127380-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls. 78 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.008547-5 - MARISA BOMFIM THEODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074209-6 - KAROLLYN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:fls. 94/96 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084621-9 - CRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Deixo de receber o agravo retido, interposto pelo réu posto que intempestivo, uma vez que o prazo para sua interposição iniciou-se quando da sua intimação pessoal.Sendo que a intimação ocorreu em 29/05/2007 e o recurso foi interposto em 21/09/2007.Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.013957-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:Atendam aos autores o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 500607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.000030-5 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE RESENDE E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS O ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Sem ônus sucumbenciais nos termos do art.18 da Lei 7347/83.Após o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133988-8 - MINISTERIO PUBLICO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Decisão: Inicialmente, mantenho a decisão agravada (fl.725), determinando que o agravo fique retido nos autos. A presente demanda não perdeu o objeto, pois além do pedido de natureza declaratória, há ainda o pedido de condenação a reparação de danos e de repetição de indébito. A petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 282 do CPC, não estando inepta, sendo que os pedidos deduzidos na inicial podem ser cumulados, pois o art. 3º da Lei 7347/85 não veda a cumulação de pedidos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr Roberto Epelbaum (tel. 2532-5935) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de hon...... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.076504-6 - LUIS CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA DENISE F.CAVALLEIRO DE MACEDO (RJ-113151), Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Desta feita, o feito merece ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de agir, qual seja: o interesse processual (adequação). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030576-7 - JOSÉ FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X AILTON EMÍDIO E OUTROS Decisão: Verifica-se do documento acostado à fl.45, que o valor percebido pelo Autor não está em consonância com a condição de economicamente hipossuficiente, assim, não restou comprovada sua hipossuficiência, a teor do disposto na Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. sobre audiencia marcada para o dia 14/05/08 na 7 ª vara civel de Niteroi (Juizo Deprecado) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.068126-5 - FABRICIO BEMFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.117510-2 - GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do ar. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. Ressalto que a teor da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, como se vê do disposto em seu art. 475-J, § 1º, a intimação do devedor será realizada na pessoa de seu patrono, quando regularmente constituído. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido de fls. 166, penhora portas adentro, uma vez que a certidão de fls. 128 verso foi negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.025451-6 - LEACI FERNANDES MACHADO - E 6 - C 5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante do acórdão de fls. 175/179, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082504-6 - LUCIANA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 4 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno as Autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.126018-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E12/C9 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127) Despacho:Fls.48: Defiro. Intime-se o Executado para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.108282-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056086-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113952-3 - FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: ...Desse modo, o Autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito e a obrigação do Réu em receber como pagamento os valores ofertados, extinguindo a obrigação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.352/356: Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107670-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.058511-4 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se notícia do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151872-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC a fim de:1)declarar nula a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Recurso de Revisão nº 107.069-8/05; 2)declarar válido e legal o ato que deferiu a aposentadoria do autor, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16/09/1998; 3)declarar válido o ato de transformação do emprego do autor em cargo;4)confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela; 5)condenar o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Despacho:Venha notícia do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.060970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: Indefiro a justiça gratuita pleiteada, eis que não se tratando de pessoa jurídica formal, necessário se faz provar inequivocamente a hipossuficiência alegada, o que não ficou demonstrado através dos documentos acostados. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil c/ Reparação por Danos Morais e Materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014438-1 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre fls. 73/73v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 508, devendo a patrona dos expropriados demonstrar sua efetivação do aduzido a fl. 513, último parágrafo (apresentar recibos comprobatórios dos pagamentos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091459-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 (E 12) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ- CONFORME FLS.473/475 - (3 CÓPIAS DE FLS.09/10).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.147799-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)) X RESITEC TECNOLOGIA EM RESIDUO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.001.045083-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)) X LEILA DINIZ PINTO E5/ C1 . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.184036-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer que houve excesso na execução no valor de R$ 349,13 (trezentos e quarenta e nove reais e treze centavos) e reduzir o valor da execução para R$ 293,07 (duzentos e noventa e três reais e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.029535-0 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034262-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 37: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108342-9 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMADS E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E5/C6 Despacho:Aguarde-se manifestação do Embargado nos autos em apenso. Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111996-2 (4433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002)) X GOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se. Após manifestação da ré (CEDAE) nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.140113-9 - WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Aos exceptos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diante da certidão de fls. 261, diga o exequente onde pretende efetuar a penhora portas a dentro, uma vez que a executada não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.050429-6 - ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO INTERESSADO ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.026423-8 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.057193-7 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.086190-3 - ILEA DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem para tornar nula a citação realizada junto ao Município de Rio de Janeiro. Cumpra-se fls. 159, devendo a citação ser em nome do Municicípio de Queimados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que o executado veio aos autos manifestando sua concordância com os cálculos de fls. 95, DEFIRO a expedição de guia de depósito para pagamento do valor ali apontado. (Estado). \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.153873-9 - ITALA MENUCCI BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Chamo o feito à ordem. Declaro sem efeito os atos praticados a partir de fls. 51, uma vez que, equivocadamente foi requerido remessa dos autos ao contador para cálculo da multa estipulada, quando na verdade seria para a parte autora se manifestar em réplica, vez que não cabe neste momento a execução da multa. Assim, à Defensoria Pública para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034262-0A - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 21: Defiro vista como requerido.. (CEDAE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Decisão: Em razão dos argumentos expostos , como se vê à fl. 298, substituo o perito nomeado Dr. André Inácio Sousa da Silva e, em conseqüência, nomeio perito a Drª. Mirian A. de Castro Pinto - tel (3139-3055/9631-5982), para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à(s) fl. 281. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.032537-0 (3558) - HLS DO BRASIL SERVICOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender de direito face ao que consta a fls. 349 ( HLS do Brasil ). \r\n\r\nProc. 1992.001.055613-6 - MAX PASKIN X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO, Interessado: MIZRAHI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO, Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Não assiste razão ao expropriante em sua impugnação oferecida no precatório judicial uma vez que se trata de precatório complementar. Quanto não ter sido intimado das decisões, assite razão o Município do R.J. em sua impugnação nos autos do Precatório em apenso; quando não foi intimado das decisões que deferiram a expedição do precatório complementar, vez que as mesmas não foram publicadas. (fls. 588,589 e 591). Assim, acolho parcilamente a impugnação oferecida no precatório judicial, determinand o recolhimento do referido precatório e a publicação das decisões de fls. 588,589 e 591, devendo expedir o precatório judicial após decurso do prazo para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.042909-9 - ARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) FLS.400/401: DEFIRO VISTA (COMLURB) \r\n\r\nProc. 2006.001.027140-5 - JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Inclua-se no polo passivo MAURO COSTA PINTO. Após, cite-se no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.027140-5 - JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200235-8 - ESPOLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059098-0 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutel, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061897-6 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064341-7 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim, o conjunto probatório revela que a Administração Pública agiu com observância das normas legais.Desta forma, impõe-se o a denegação da ordem no mandado de segurança, ante a ausência de demonstração de direito líquido e certo do Impetrante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.124/125: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028029-1 - EDUARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PREPOSTOS DA FUNDAÇÃO CEDERJ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 17/17vº, itens 1, 2, 3 , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.058265-9 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 281, II do CPC, já que não consta o endereço do autor. Venha declaração de IR ( cópia/ para apreciação do pedido de gratuidade, já que o documento foi entregue à Receita Federal, conforme o documento à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.061093-0 - CESAR ASSIMOS GUIMARÃES X CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, esclarecendo o endereço do Impetrante. Venha procuração com poderes de representação em juízo, já que o documento acostado aos autos não confere tais poderes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARPINT EQUIPAMENTOS PARA PINTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E12/C15 Decisão:Fl.66: Defiro. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARPINT EQUIPAMENTOS PARA PINTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E12/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177733-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057079-7 - CARLOS ALESSANDRO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) . 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500230-6 (1268) - JOARCILIA VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203), Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE SERRAO VIEIRA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 442, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.278. \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ESPÓLIO DE ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros mencionados a fls. 424/425. Oficie-se ao Setor de Precatórios comunicando a habilitação, devendo, ainda, ser alterado o pólo ativo do Precatório Judicial nº 2001.992729-3 para que o requisitório seja pagos a Sérgio Martins da Silva, Jair Martins da Silva, Laércia da Silva Macedo e Neide Martins da Silva, conforme Acórdão de fls. 414/417. \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que até a presenta data a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 315, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091904-3 (4799) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X FUNARJ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:Devolvam-se os presentes autos, considerando que a mera correção de erro material deve ser promovido pelo Juiz em exercício mormente porque a decisão de fls. 444 somente foi proferida por esta magistrada ( que não prolatou a sentença) em função da promoção do Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 1997.001.061569-3 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA, Inventariante: ARMANDO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E4/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl.777/778: Diante da certidão à fl.781, nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112588-2 - RAFAEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE E5/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido de fls. 238, uma vez que o mesmo já foi intimado conforme fls. 235. \r\n\r\nProc. 2000.001.115878-4 - THEREZINHA IRMA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089414-8 - SELMA REGINA GONCALVES ADILAO - E 9 / C 2 X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:À parte autora para informar se foi realizada a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2002.001.023819-3 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre certidão supra, devendo confirmar seu cumprimento em 48 H. \r\n\r\nProc. 2002.001.080942-1 - GILMAR GUEDES CASADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.037839-6 - WAGNER FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Venha pelo Estado as cópias da inicial, contestação e sentença dos autos de nº 1999.001.080844-0, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública, como referido na petição à fl.134, para análise da existência da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037694-8 - LINNEY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARCELO MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 93/97. À parte autora . I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046238-5 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089301-3 - JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora através da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.048149-7 - GRASIELE MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082160-0 - VANESSA BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇAO :...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.087071-4 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora quais documentos pretende desentranhar devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fls.91/93: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de for necimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se a informação que os Réus, regularmente intimados para procederem o fornecimento dos medicamentos a parte autora, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Após, cumpra-se o determinado à fl.90, item 3, integralmente. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Compulsando melhor os autos, verifica-se que a decisão proferida à fl.203, recebeu a Apelação no duplo efeito, quando deveria tê-lo feito no fetio devolutivo. Assim, reconsidero a decisão à fl.203 para receber a Apelação no efeito devolutivo, em razão da r. sentença proferida às fls.177/179, conformar em caráter definitivo a antecipação dos efeitos da tutela. No mais, mantenho a decisão como proferida. 2) Diante do teor de fls.209/210, intime-se o réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa aplicada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). 2) Recebo a apelação de fls. 60/62 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164501-6 - SONIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029845-1 - JOSE RUY DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049938-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MAURICIO MOTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062828-1 - CARLOS TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.154387-8 - DALVANICE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.41/45: AO INTERESSADO. DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188128-0 - RADAMÉS JENDIROBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188659-9 - JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M. GUEDES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217680-4 - ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.220311-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.006255-0 - MARIANA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Fls.33/34: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039337-1 - HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO, Procurador: SONIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Verifica-se que a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende as regras processuais, já que o objeto litigioso, ao final, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 20, posto que se refere à doença aposta na inicial. Intimem-se, observando-se os termos da decisão à fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.056697-6 - ITEVALDO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) . 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056697-6 - ITEVALDO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058801-7 - MARLEY APPARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058975-7 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão à fl.32, venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.061002-3 - ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:(...) DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061002-3 - ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062041-7 - ANTÔNIO ARTILES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao autor o medicamento por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063081-2 - ESPÓLIO DE MAURO SERGIO SALOMÃO, Inventariante: SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 259, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora recolher eventuais custas e despesas processuais e, ainda, fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063508-1 - PEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063877-0 - JOÃO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ... , defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao autor os materiais por ele requerido, na forma prescrita... Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064204-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064398-3 - LUCCAS PAES BARRETO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Com as respostas será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.122599-3 - CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR MÉRITO ESPECIAL. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição no tocante ao pedido de cobrança referente ao período de cinco anos que antecedem a propositura da ação, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.151623-1 - JURACI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059561-7 - ESPEDITO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando-se o teor da sentença proferida pelo juizado de Duque de Caxias às fls. 13/14, esclareça o autor a razão pelo qual o pedido de restabelecimento do serviço não foi formulado àquele juízo, eis que se trata de cumprimento da referida sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056346-0 - NORBERT PAUL JOSEF FLASCH (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se. Após as respostas será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141327-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA E3/C13 Decisão:Fls. 102. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103610-9 - AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS. 182: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164970-6 - DORALICE BANDEIRA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZAS URBANAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Às partes para dizer se ratificam os atos praticados até a presente data. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106180-8 - MARICLEIA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre fls. 600/613. \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066638-7 - CLAUDIA MARIA MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016788-7 - SEVERINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061371-1 - LEANDRO GEREMIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212866-4 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.060351-1 - LUZIA TEPEDINO GAZINEO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137894-0 (3488) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C.FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109516-5 - DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Intimem-se como requerido nos itens 2 e 3 de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.004777-3 - JOSE INACIO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210534-2 - DEBORA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda a inicial à fl. 22. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.266226-7 - LUCÍLIA CATRAMBY ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.33. Registre-se. Anote-se onde de direito. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014798-0 - EGÍDIO TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.75, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026261-6 - HILDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. 2) Sem prejuízo, expeça-se o ofício, como requerido na inicial em seu item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.063240-7 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064458-6 - SELMA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110656-9 - SANDRA REGINA MARCENAL ARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre fls. 29/31. (Ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.135047-0 - MONICA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 31/35: AO INTERESSADO. DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057205-8 - HELOISA HELENA DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064047-7 - MARLI FRANCISCA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064065-9 - MARCIA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.024816-2 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 500610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.095350-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 incisos IV e VI do CPC.Isenta a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 18, da Lei n.7.3347/85... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087950-0 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (E11/C14), MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091346-5 - ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUITANILHA (RJ-086916), Dr(a). GRACIELLE LIMA DA SILVA (RJ-108368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC ERJ) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.244,TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.239. AO ESTADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129716-5 - PAULO ROBERTO DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON MIRANDA DE AGUIAR), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025887-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO À FAEPOL, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pois pessoa jurídica de direito privado não tem legitimidade para responder pela presente. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.034982-3 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIS ALVES, ANTONIO CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, BRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA, CARLOS JOSÉ DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, CASSIUS DE SOUZA, CLAUDIO HENRIQUE GUSMÃO DA SILVA, CLÁUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS, CLEBERSON DE OLIVEIRA, DANIEL MATHIAAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:` A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064318-1 - JOSE CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, UMA VEZ QUE O ATO POR ELE PRATICADO FOI NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, REPRESENTANDO O PRIMEIRO RÉU. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216261-1 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117473-3 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 1º/07/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLEVERSON SANTOS DA CUNHA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS.30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154979-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.183654-7 - ALCEU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AO CARTÓRIO PARA JUNTAR PETIÇÃO SINALIZADA PELO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032623-6 - ALDA NOBREGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088576-6 - MARIA APARECIDA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`A PARTE RÉ PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118524-0 - WILLIAM CRESPO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:45 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172736-9 - MARIA AURELINA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO ORDINÁRIO.APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117767-9 - MARCELO SARMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101651-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho: `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095350-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:PREJUDICADO O INCIDENTE, ANTE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101616-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719)) X CIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.122746-0 - FRANCISCA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DP NUCLEO DEF CONSUMIDOR NUDECON (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9 - SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA PORTARIA 01/02: Digam as partes em 5 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014892-9 - ELSON MERENCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164543-2 - DEBORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação de revisão de débito fundada na cobrança por consumo mínimo do número de economias. Em defesa, a ré sustenta a legalidade da cobrança procedida, destacando a inadimplência a Parte Autora. É o relatório, DECIDO: Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Com os documentos, digam as partes. Após, voltem conclusos para sentença. Ao Cartório para anotar a não intervenção do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010899-8 - FABIANA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO PÚBLICO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ENQUANTO CONTROVERTIDA A LEGALIDADE DA APREENSÃO MANTIDA. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, VOLTEM PARA REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066006-3 - RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146606-6 - CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X DETRAN Sentença:PARTE AUTORA:CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRAPARTE RÉ:DETRANSENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias. Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091286-4 - JAMERSON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAPARTE AUTORA:JAMERSON PEREIRA DE SALESPARTE RÉ:CEDAETrata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Por não estar a inicial em condições (artigo 284 do CPC) foi determinada a regularização da mesma à fl. 53.A exigência não foi cumprida, apesar de ciente a PARTE AUTORA, conforme foi certificado a fl. 55.Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.066430-5 - JOSÉ OTÁVIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:DESNECESSÁRIA A VIA CAUTELAR. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.023411-4 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.054893-5 - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (RJ-063761)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.021927-0 - OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC ESTADO)), Procurador: RODRIGO CRERIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.149551-7 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA. A PRETENSÃO DO AUTOR REFERE-SE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUJA DECISÃO FOI POSTERGADA POR DECISÃO DE FL. 80, PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO E SILENTE O JUÍZO, CONFORMOU-SE O EMBARGANTE, PRECLUINDO, PORTANTO, DO SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070826-0 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.033436-1 - NORIVAL JOSE DOS SANTOS, JOAQUIM DA SILVA MACIEL, JOAQUIM DOS SANTOS, JORGE ANTONIO ROSA, JOSE LUCIANO DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORLANDO GOMES DE ARAUJO, OSWALDO DE SOUZA BALLA, SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:` A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034386-6 - LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobraça. Em resposta, a ré sustenta a legalidade do seu proceder. É o relatório, decido: Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Com os documentos, dê-se vista à Parte Autora, após, voltem para sentença. Anote-se a não intervenção do MP na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044512-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135623-6 - JOCELI MONTEIRO DE LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016014-3 - SÉRGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 62/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036359-5 - JORGE GUSTAVO PIMENTA NITZSCHE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047191-4 - CALADO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a Ré para cumprir a decisão que concedeu a antecipação de tutela em 48h. sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por dia. Trata-se de ação desconstitutiva de débito do período anterior à ocupação do imóvel pelo Autor. Em resposta, a Ré sustenta que a natureza da dívida é propter rem, justificando a cobrança direcionada ao Autor. Em provas, apenas a Ré requereu a produção de prova oral e documental. É o relatório, DECIDO: sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da lide. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à Parte Autora, após, voltem para sentença. Anote-se a não intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084940-6 - GILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.098568-5 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nProc. 2007.001.119388-0 - CLEUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.178993-4 - MARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034363-0 - NEUZA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, \r\n\r\nProc. 2008.001.065488-9 - SEBASTIÃO JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.007777-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos às fls. 02/03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.018113-4 - MARIA DA PENHA PAULO BARROS, Procurador: ADRIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.155/158. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046350-4 - HELENA BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046624-4 - KARLA PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, substituindo-se as fitas de leitura digital pelas fitas de leitura visual. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.056984-7 - HÉLIO ROBADEZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.062154-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150546-4 - KIERAN MARTIN BRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.181086-8 - MAURO CEZAR PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDWMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088249-5 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:` A PARTE RÉ ACERCA DE FLS.61/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045193-9 - IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018322-4 - ROGÉRIO DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DETRAN RJ Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL.CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, O VALOR DA CAUSA É DE R$ 24.901,00. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo mínimo e o número de economias, condenando a Ré à repetição do indébito no valor de R$ 293.886,73 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), equivalente a 223.500,45 Ufir's-RJ, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do desembolso.Condeno, ainda, a Parte Ré a proceder às cobranças vincendas através da leitura do hidrômetro, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114370-8 - FRANVIALP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:(...) Assim, ainda que admitida a aplicação da lei geral em detrimento da lei especial, Decreto 20.910, urge concluir pela não consumação da prescrição. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:00H. INDICO COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO O DECLARANTE DE FL. 60,TEN. CEL. PM ROBSON DOS SANTOS BATALHA, QUE DEVERÁ SER REQUISITADO PARA PRESTAR SEU DEPOIMENTO. Venha o rol de testemunhas da Parte Autora em 10 dias, limitado o número a 03. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.063408-3 - SONIA MARIA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a revisão do benefício previdenciário da Autora e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme discriminado à fl. 39 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.132966-0 - MARGARETH DOS REIS GONCALVES, MARCUS VINICIUS DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061397-6 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028808-3 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066589-9 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE VERIFICO QUE O EX-SERVIDOR ERA VINCULADO AO MUNICÍPIO, E, POR ALGUMA CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA A PENSÃO É PAGA PELA PREVIDÊNCIA ESTATUAL. SENDO ASSIM, NÃO SE PODE, A PRINCÍPIO TOMAR COMO BASE O DAP DO MUNICÍPIO. CITE-SE COM A RESPOSTA, REAPRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nId: 500609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094841-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, JAIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Aguardando respostas dos réus, considerando a juntada do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032901-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESPÍRITO SANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ, CINTA CARIOCA MATERIAL ESPORTIVO KIZZY SILVA BORTOLO ME, MARIA DE LOURDES SILVA BORTOLO ME, JORGE BORTOLO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059674-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA X GEYSA BARROSO PINTO Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao juizo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114249-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MAX ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057144-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MAX ENTULHO LTDA Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.063567-6 - ANNA LUIZA REGO BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2004.001.045927-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo os embargos de fls. 281 porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos doart. 535 do CPC. Nao obstante, vale ressaltar que ovalor devido em razao doarbitramento de dano moral tem natureza diversa da multa por descumprimento de decisao judicial. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.184416-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PGE Despacho:Fls. 17/22. Defiro a emenda a inicial. Proceda-se as anotacoes, emespecial qto. ao polo passivo, oficiando-se. Apos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126524-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)) X VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.065271-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001)) X DENISE FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) As partes sobre os cálculos do Contador. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.086074-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA X JOAO LUIS DA SILVA TROVISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Oficie-se na forma requerida pelo Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001)) X WALTER MENDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Fl. 320 - Esclareca o cartorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.122734-6 - EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Ao MRJ para fornecer copias. \r\n\r\nProc. 1999.001.155801-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 481- Defiro a dilacao do prazo requerido, por 10 dias, para atualizacaodos calculos de sucumbencia de fls. 441. 2- Cumpra o cartorio odeterminado a fl. 472, ultimo paragrafo, certificando o transito em julgado, para exame do pedido de levantamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1A - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO a impugnacao aovalor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100794-4 - ISAC BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Despacho:Fls. 254 - Aoagravado. Fls. 257 - As partes sobre os honorarios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059064-4 - RICHARD DA SILVA REGO, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A prova documental produzida, emespecial o doc. de fls. 23, revela que, a principio, a infracao impugnada e de responsabilidade do 1o. autor Richard da Silva Rego, o qual assumiu a sua responsabilidade. Assim, defiro a liminar a liminar, nos termos requeridos a fls. 8,item \"c\". I.-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062972-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determinoque o reuseabstenha de proceder aoaludido desconto,a titulo de fundo desaude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.129230-2 - SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001) A parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023894-1 - ERIKA DE FATES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERISIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo aapelacao no seu regular efeito. aoapelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123237-7 - IRENE DO AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1. Fls.317/330: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090276-7 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052487-8 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.071029-7 - FRANCISCA SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-149024)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto,defiro, em parte, a liminar e determino a imediata liberacaodoveiculo descrito na inicial, mediante pagamento de 30 diarias e taxa de reboque,assimcomo eventuais multas pendentes. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076330-7 - GILMAR JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RJ Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para deferir a inscricao doautor no concurso sob exame. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.078830-4 - MAURO DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105317-1 - CHARBEL KOURI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls.151: ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156793-2 - RAMON RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076103-2 - APM FREITAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IMPACTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). EDUARDO BARBIERI (SP-112954), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058919-8 - CILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065474-9 - MARIA DE FÁTIMA NERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.122817-7 (2866) - AIME RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Aguardando manifestação da parte autora e aguardando resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.096300-6 - JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Indefiro o pe dido pleiteado as fls. 196,eis que oprecatorio sera expedidocombase novalor determinado na sentenca proferida nos autos dos embargos, tendosua remessa aocontador, a finalidade de verificacao taosomente da atualizacaodo debito. Ressalta-se ainda que a parte re tera a possibilidade de se manifestar nos autos do precatorio judicial, em momento oportuno. 2- Fls. 193 - Intime-se a parte autora, por D.O. , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068641-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X JOFIL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 265 - Cite-se Celestino, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.090238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA A DA CRUZ ATHYDE X ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:1. Fls.230: ao autor para retificar o pedido à luz do artigo 730 CPC, manifestando-se, inclusive, quanto às alegações do executado (fls.234/235). \r\n\r\nProc. 2003.001.011412-3 - NEZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Fls. 237 e242: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacaodo precatorio noarquivo provisorio, ficando isento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018363-0 - FELIPE CARVALHO DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls.64 - Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050656-0 - MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 149 - Intime-se para pagamento, no prazode 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.083629-7 - GILSON ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.123669-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Fls. 104 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062873-3 - JOSE CARLOS CALZAVARA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidaosupra, indefiro o pedidode devolucao de prazo formulado as fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.079111-5 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Esclareca a autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165739-0 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FL. 83/87 - AO AUTOR E EM RÉPLCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003577-4 - FABIANA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038617-0 - SERGIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA SOUSA ELIAS Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081718-1 - JOÃO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125190-9 - MARCOS AURELIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057031-1 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reuse abstenha de proceder ao aludido desconto,a tyitulode fundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062437-0 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto,a titulo defundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063587-1 - JOÃO MATRICIANO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor de fls. 19. Venha o recolhimneto das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.064769-1 - JOSÉ ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final da decisao de fls. 22/25. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086588-3 - RAFAEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata do utensiliopleiteado,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, nas prateleiras da Secretaria,com fulkcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado deconducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o sequestro on line. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266608-0 - MARIA CREUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Desentranhe-se fl. 31/34 encaminhando-as ao juizo da 2a. VaraCivel do Belford Roxo em cumprimento aorequeridoas fls. 24. Apos efetivada a diligencia no Juizo Deprecado sera examinado o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.026888-6 - ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 22 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063443-0 - HERMINIA TEIXEIRA DE SOUZA, MARIA ALICE DE SOUZA OLIVEIRA, ROSIARIA NOVELINO, WALDEA GOMES DA SILVA, ZELY DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. DECISAO: Trata-se de acao ordinaria com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, pretendendo os autores a extensaode aumento de vencimentos concedido aos servidores ativos e inativos do FUNDERJ, nos termos da Lei 4.668/05, o qualdeixou deser pago aos pensionistas. Apos a resposta, apreciarei a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017523-2 - SILVANIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159532-3 - TEREZINHA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Antes do saneador, esclareca a re quem seriam as testemunhas, qualificando-as, e dizendo no que auxiliariam o deslinde da causa, objetivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048273-2 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Atenda-se a decisao de fls. 88 dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para os mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) A autora \r\n\r\nProc. 2006.001.036002-5 - MARLETE MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedido de antecipacaoda tutela, determinandoque a pensaoda parte autora seja paga no valor correspondente a totalidade dos valores indicados a fls. 85 nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio,devidas em funcaododesempenhoefetivo de atividades especiais e auxilio moradia,as quais naosaoestendidas aos inativos,cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041415-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BAR TOLY (RJ-061372), Dr(a). PATRICIA NAVARRO SALLES (RJ-141552E), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.035934-8 - SUELI BRANDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.111798-1 - DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL. 50/54 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.004811-4 - MARIA MONT ALVERNE RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037185-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.026978-3 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (PJ-000002), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Transladem-se copias da decisao homologatoria de fls. 1329/1333 para os autos de todos os processos vinculados a este. \r\n\r\nId: 500611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086624-4 - ROBSON CESAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Intime-se o patrono do Autor, através do D.O. para que traga aos autos, cópia da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.024285-8 - ESPÓLIO DE WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.133131-2 - ERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício retro, esclarecendo se a arma já foi liberada \r\n\r\nProc. 2007.001.182482-0 - EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 287 - Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.001.018440-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) À EXEQUENTE (COMLURB). \r\n\r\nProc. 2005.001.042113-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101795-6 - ROSANGELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR), Litisconsorte: EMPRESA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Fls 205- Anote-se onde couber. Regularize a 2ª Ré (GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. -ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) o recolhimento das custas a serem ressarcidas conforme certidão de fls. 202. Cite-se o Município do RJ na forma do art. 730 do CPC para pagamento do valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Venha o depósito integral pela parte autora, nos termos da decisão de fls. 146/147. E. Guia \r\n\r\nProc. 2006.001.081632-0 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Recebo o recurso de fls.149/156 no duplo efeito. Á Apelada.(Ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.129962-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JMZR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Exequente por 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 166/171 - Fique retido. Ao agravado (autor). Intime-se o Sr. Perito (fls. 154/155). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.148321-7 - ALCIMAR DE SOUZA LAGES, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO - PGE Despacho:Tragam os autores cópias de seus contracheques atualizados para se aferir se a aludida gratificação foi implementada. \r\n\r\nProc. 2005.001.082094-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Ao Exequente para adequar a sua planilha de cálculos no que se refere a taxa de juros que deve ser calculada em 6% ao ano, nos termos da Lei 9.494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.114143-6 - AFONSO BENTO DE CARVALHO, AGUSTINHO ROSA DA SILVA, ALTAMIRO FELIX, ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ANTONIO IDALINO DA SILVA, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, BERNARDO FOLIGNO, GERALDO DE ASSIS MARCAL, IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos perante o STF e STJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo existente em depósito. Traga a CEDAE o débito existente em nome do Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.011319-4 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 255 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083932-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 133 e seguintes - À CEDAE. Digam as partes se têm interesse na realização d aaudiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.144135-1 - ALCIDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando que a publicação do despacho de fls. 180 ocorreu em 03/10/2007 conforme certidão de fls. 181 e, ainda, que já houve deferimento de dilação de prazo por mais dez dias, indefiro o novo requerimento de fls. 206 uma vez que, desde outubro de 2007 até a presente data, dispôs a ré de tempo suficiente para a apresentação de suas considerações acerca da perícia realizada. Assim, expeça-se o ofício à Subprefeitura de Campo Grande como já determinado a fls. 58. Regularize a ré sua representação porcessual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109985-7 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), N T DE LIMA LINS À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102537-2 - IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 136/138- À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126743-4 - TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.118/121 e 122/132 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500057-1 (980) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Pelo exame dos autos verifico que o Dr. Geraldo funcionou neste feito até a fase de recurso, de forma que boa parte dos honorários a ele pertence. Com efeito, a doença do qual é portador, conforme afirma a peticionante de fls. 360, é daquelas que demamdam interdição de seu portador, até para que seus familiares possam administrar seu patrimônio. Ademais, não é possível a este Juízo, sem a anuência do Dr. Geraldo ou quem o represente, dar destinação a valores que a le pertence, notadamente quando parece existir outros filhos. Destarte, indefiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.065329-8 (4254) - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.103076-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001)) X ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.096041-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SAPRA SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGIA SS C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 41/42, 68/86 e 203/301 dos autos principais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia \r\n\r\nProc. 2005.001.108724-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução ajuizado pela COMLURB em face de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.007038-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VANIA LUCIA FONSECA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:1- A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA, NESTES AUTOS, JÁ SE ENCONTRA REGULARIZADA (FLS. 42) 2- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124864-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO (PMNI) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME O EMBARGANTE ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE. EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127726-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) X GERSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Recebo o recurso de fls.23/32 no duplo efeito. Ao Apelado.(Embargado) \r\n\r\nProc. 2007.001.168000-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X MARIA DA LUZ SIMÕES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051352-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ESPOLIO DE WILLIAM GOMES DE SOUZA Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500157-3 (13676) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMETA INDS.METALURGICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (RJ-038904) Decisão:DEfiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077506-5 (2282) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA FAZENDA DOS CABOCLOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente, conforme documento em anexo \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a conversão dos honorários advocatícios em UFIR. Conforme certidão de fls. 79, o sistema informatizado do Tribunal de Justiça, por motivos técnicos não possibilita o pagamento como solicitado.Este Juízo já oficiou ao Setor de Precatórios e ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça solicitando a correção do sistema informatizado. Assim, caso insista o patrono da parte Autora no seu requerimento de fls. 72, deverá aguardar a solução solicitada por este Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136864-6 (5572) - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:À Exequente \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036035-7 (3130) - CECILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Fls. 47/48 - Nada a aprover. Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112422-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 2.641,44 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Anote-se onde couber. Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.315. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700194-2 (1663) - ANTONIO JOSE FERREIRA BARBORINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 1998.001.036454-6 - WANDOILSON DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 1998.001.187293-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 465 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035000-1 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Fls. 355 - Anote-se o nome do patrono da Autora que continuará a assistindo. Republique-se a decisão de fls. 370. \r\n\r\nProc. 2003.001.035000-1 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"1. Fls. 352/353: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.2. Fls. 354: esclareça o requerente, diante dos termos dos acórdão de fls. 292/295 e 304/305, sendo certo também que não há nos autos renúncia do signatário ao patrocínio da autora nem tampouco constituição de outro patrono.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067284-5 - RUTH NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Traga a Exequente a memória discriminada dos cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.102831-9 - JOAO VARANDA NETO, ANGELA MARIA BUONO VARANDA, MARCELO BUONO VARANDA, MAURICIO BUONO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.409/432 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.133677-4 - FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5 - GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva da testemunha arrolada a fls. 93. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.06.2008, às 14:15 horas. Requisite-se a testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042921-1 - SONIA MARIA ALVES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV/DRH POLÍCIA CIVIL), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.98/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.075540-0 - LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/75 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 À EXEQUENTE (CEDAE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125785-0 (2049) - ESTOQUE COM.IND.DIST.E REPRES. LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Decisão:AO EXEQUENTE ABATEDOURO CARIOCA LTDA PARA , EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 2005/2006. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, AGUARDANDO-SE A LIQUIDAÇÃO DE TODOS OS PRECATORIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.049119-3 (3735) - F A F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M V M CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO SABINO (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI (RJ-000001) Despacho:Esclareça o Exequente qual bem pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 1994.001.115153-7 (4457) - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 3004 - aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.005550-8 (5156) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.067728-0 - LEANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO À FL. 340 \r\n\r\nProc. 2003.001.071553-2 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 294/304, ante a sua intempestividade. Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.107369-6 - ELZA DE MELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 181/184 - fique retido o Agravo. À Agravada. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, devendo a mesma, comprovar, no prazo de cinco dias após o levantamento, a compra dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135130-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012467-6 - DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo o recurso de fls.244/252 no duplo efeito. À Apelada.(UERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017297-0 - APARECIDA GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO( parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035023-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Fls. 84 - Nada a prover diante da certidão supra. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), Assistente: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÓRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES, PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Traga o ERJ cópia da petição inicial da ação em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública (Proc. nº 2004.001.039089-0). \r\n\r\nProc. 2006.001.037438-3 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ANRÉ R. CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ao autor sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100986-0 - MARIA ALICE CASQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.106260-5 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 10 (DEZ) DIAS. NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.109429-1 - MAUBER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 207/218 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a fornecer ao Autor documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal. Diante da sucumbência recíproca, arcará cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Sem custas em face da isenção legal em relação ao Réu e da gratuidade de justiça deferida ao Autor.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o fornecimento ao autor de documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120762-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se depreende do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 27311/06 cuja cópia segue anexa, foi negado provimento ao referido recurso, confirmando-se a decisão de fls. 44. Assim, cumpra-se o v. acórdão, encaminhando-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.143549-5 - SERGIO BRAGA FERREIRA TAVARES, FRIDA CHRISTINA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. JOSÉ ISMAEL JUNIOR, tel: 2717-5473. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Fls. 303 - aos interessados. Venha a prova documental protestada pelas partes em dez dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.088517-4 - ADAILDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.05.08, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.126068-6 - ROLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CASTELAR COSTA, SYRLEI MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, ANTENOR VALADÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112422-2 - RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos e material descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112422-2 - RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual a Autora é portadora, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 220,12 (duzentos e vinte reais e doze centavos), referente ao valor mensal dos remédios pretendidos, conforme documento de fls. 63/71. 2. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intime-se.3. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:ao Estado sobre o falecimento do Autor e do depósito da quantia sequestrada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061716-7 - ROGÊ HEMERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045603-2 - ROSELENA DE ABREU MADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito movida por ROSELENA DE ABREU MADURO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e SEMEG. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054514-4 - MARISETE MARIA DA SILVA, ARNALDO JOSE PEREIRA LIMA, WALTER RODRIGUES SIMAS, JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Considerando a manifestação de fls. 461, nesta data determinei o bloqueio on line, conforme comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta do bloqueio em Cartório. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para verificação da resposta \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Certifique o Cartório acerca do atendimento da decisão de fls. 765. \r\n\r\nProc. 2004.001.085309-8 - ROSEMARIE KLIEN VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À CEDAE (despacho ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 155/158 - Fique retido o Agravo. À Agravada. Após, intime-se o Sr. Perito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.014856-1 - JOSILENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE. (RJ-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.076321-8 - ODELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA R R P REZENDE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063111-2 - MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/75 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074182-3 - KATHIA MARIA BAPTISTA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) ÀS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.500141-2 (11072) - HORACIO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) AO MUNICÍPIO PARA FORNACER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO DO MTI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086079-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Procurador: JOÃO BATISTA BERTHIER - PROCURADOR DO TRABALHO X CELSO LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125)), ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), CELSO ALMEIDA PARISI, Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial, não há como, em um juízo de cognição sumária, verificar a inexistência de indícios de ato de improbidade administrativa. Assim, recebo a petição inicial e, na forma do artigo 17, § 9º da Lei 8.429/92, determino a citação dos Réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099990-3 - JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. M. FILHO - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165492-5 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062093-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA RJ Decisão:Cite-se. Após a contestação direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123898-3 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.057663-5 - NEWTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129042-7 - CELSO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO E.R.J AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127164-0 (5517) - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130082-5 - FRANCINETE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) AO MUNICÍPIO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 591 VERSO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.027185-0 - LEONARDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO (RJ-074901)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), VERA REGINA SAMPAIO PENNA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando que a Executada indicou à penhora o crédito no Fundo CEDAE no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. Mantenho a decisão Agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042666-6 - JAIME DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027932-5 - MARIA ELIANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.065857-9 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/67 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195, Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão supra, devolvo o prazo aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.110415-9 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE), FUNDAÇÃO DE APOIO Â UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) 1 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/168; 2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166254-5 - HÉLVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205401-2 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.216150-3 - ELCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/52 \r\n\r\nProc. 2007.001.266509-8 - HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA, CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES, JORGE CALOMENI, YOLANDA ALVES GUERRA, ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.007738-2 - ZILDA COSTA FONSECA, SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012660-5 - MARIA REGINA MACIEIRA MANHÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066861-0 - ROBERNI ROBSON CRISOTONO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Intime-se. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060700-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 04.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Em audiência será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171381-4 - SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 17 - Recebo a emenda Retifique-se o pólo passivo para Estado do RJ, anotando-se onde couber. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045300-6 - JOSÉ OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS. JR - PGM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030620-0 - ADAO BATISTA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZAM URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada reuqereu que a penhora recaísse na conta do Fundo CEDAE no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132137-0 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a manifestação da CEDAE no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101227-2 - MARIA DAS GRACAS MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060266-5 - FIRMINO EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA - PROCURADOR DO MRJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.086922-3 - LUIZ PAULO PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 500812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "500813": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099799-7 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.143549-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO UNIAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036053-5 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277, PARA O DIA 18.06.2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040127-4 - ALCEMAR GIOVANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118206-0 - NADIR NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANHEIMER ÀS PARTES SOBRE FLS.157/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063279-1 - ARÊAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.515. \r\n\r\nProc. 1988.001.039704-4 (2144) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X FERNANDO PEREZ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 163/166. \r\n\r\nProc. 1994.001.034018-1 (4548) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 221. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108375-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X ADAIR MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 39/42 \r\n\r\nProc. 2006.001.064545-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exeqüendo em R$ 12.879,50, ou 8.630,0590 Ufir's, corrigidos desde a data do cálculo. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038926-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X JORGE LUCAS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC e fixo o valor a ser executado em R$ 308,70. Deixo de condenar o embargado em custas ou honorários, visto que não deu causa à oposição dos embargos e ante a inexistência de impugnação. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118114-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142537-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X IGOR LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147787-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X REGINA CAMPOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090189-1 - MARIA ESTER ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1954.001.500001-2 (2924) - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, ÀS PARTES.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.111122-4 - NEUSA ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILO GOMES (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.014333-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH (RJ-051662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS.214 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.030332-0 - LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, julga-se procedente o pedido para reconhecer ao autor o direito de gozo de licença-prêmio. A Administração Pública deverá, no prazo de trinta dias, contados da intimação da sentença, fixar data não superior a sessenta dias para início de gozo da licença requerida pelo impetrante. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão do que dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Transcorrido o prazo recursal, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para cumprimento do disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº. 1533/51 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ Sentença:Isto posto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência. Intime-se o Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218709-7 - W TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INSTITUTO VITAL BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257, ambos do CPC, condenando o autor em custas. Determino o cancelamento da distribuição.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.020068-5 (5509) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, estes fixados em 20% do valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.071340-7 - RESTAURANTE ATRIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500051-4 (8226) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 05 CINCO IDAS, SOBRE FLS. 717 \r\n\r\nProc. 1995.001.125014-1 (5393) - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 409 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137491-0 - JOEL LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 124/126. \r\n\r\nProc. 1999.001.142794-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO A. RUDGE (PJ-000001)), AILTON DA SILVA CABRAL), ORLANDO CARDOZO), LUCIO RICARDO FERREIRA), JOSE MANOEL FERNANDES BELO), LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM), IVANILDO BORGES DA SILVA), CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAUJO), CARLOS EDUARDO MAGALHAES THOMAZ), FRANCISCO LIMA TORRES), GUARANDI BOTELHO PEREIRA), LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS, Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.133286-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 365. \r\n\r\nProc. 2002.001.129258-4 - CONDOMINIO EDIFICIO TROIA, Síndico: LOURDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) J. DIGAM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034633-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.115. \r\n\r\nProc. 2003.001.078643-5 - TEREZINHA SANTOS MURICY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087589-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-083855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121329-7 - ELIOVALDO GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2003.001.149353-1 - JULITA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUOMONO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055776-0 - SERGIO SILVA LASSANCE O REILLY DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA, JURANDYR DA SILVA NEVES, ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA, SOLANGE JOSE SOLEDADE, SUSIE DANTAS GAMALLO, BRUNO CORREA BASTOS, OSCAR LOELLO LATUCA, LUIS SERGIO PEREIRA, ELIETE JACCOUD RIBEIRO AMARO, ANA PAULA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082290-9 - ANDERSON HUGO, BRUNO DE SOUZA CARDOSO, ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, BRUNO MILETO NETO, ALCIDES DE SANTANA SENA, BRUNO RIGO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, ANDRE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022921-6 - FERNANDO GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.029256-0 - NORMA MOREIRA CALI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055477-2 - JOSE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076475-4 - ALBERTO VERAS CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.087396-8 - JERONYMO CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051109-0 - JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Proc.: 2006.001.051109-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056888-8 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada e condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 35.000,00, a serem corrigidos monetariamente a partir desta data, mais juros moratórios a partir do evento danoso.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da condenação, eis que a ré deu causa à propositura da ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078340-4 - FATIMA VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086623-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PINTO, SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 153/187 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086695-4 - LUCIENE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091952-1 - JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118114-0 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141145-4 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142537-4 - IGOR LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142851-0 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de dez porcento sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147787-8 - REGINA CAMPOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157749-7 - GEORGETE DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164478-4 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALIXCE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022859-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024653-0 - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044827-8 - ADILSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Augusto de Oliveira, com tels. 2252.7283 e 7821.6222.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050870-6 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FLHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112940-5 - ROBERTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113812-1 - YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que o(s) autores recebe(m), de acordo com as informações de fls. 22, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120857-3 - CIONE VICENTINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento pleiteado, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146817-0 - NORMA DA COSTA CARLOS TANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147385-2 - ILMAR DE MORAES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência e da taxa de reboque, bem como se abstenha de proceder o leilão do veículo em questão, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167313-0 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169722-5 - EDNALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência e da taxa de reboque, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182110-6 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198803-7 - CÉLIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Proc.: 2007.001.198803-7DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.018058-2 - ALESSANDRO BARBALHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074073-3 - WOLLAUTO ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES (DF-020135)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.078125-5 - FRANCISCO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a tutela antecipada deferida em todos os seus termos. Informe a parte autora a siruação da pessoa internada. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031735-4 - RAFAEL AMRAM AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PA TRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTRO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095194-8 - SANDRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101266-6 - LUCAS ARAUJO RODRIGUES MELO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106513-0 - JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212977-2 - MARGARETH MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215406-7 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO, Inventariante: JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002430-2 - ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Augusto de Oliveira, com tels. 2252.7283 e 7821.6222.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.144162-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X EDSON LUIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Esse proceder, por si só, já permitiria à administração revogar a permissão, que a rigor não estaria sujeita a nenhuma conduta ilícita do particular, tendo em vista que a permissão de uso continua sendo ato precário e discricionário.Por isso o Estado estaria autorizado a agir a qualquer tempo em favor do interesse público. O acolhimento da pretensão da parte autora é medida que se impõe, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, resolvendo o mérito na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de reintegração. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Sem custas em função do benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035232-1 (5576) - BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 166/169 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099521-6 - VERA DE VASCONCELLOS GUERRA DAS DORES, ANA MARGARIDA DAS DORES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022493-0 - DYLA SOUZA DE LIMA, ROSEMARY BARROZO ALVES, LUIZ CLAUDIO DE LIMA ALVES, ISABELA BARROZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) J. DIGAM ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126424-2 - EDUARDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171657-8 - NILMAR MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104432-5 - MARINETE DE SOUZA PINTO, ERICA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.170/174CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112332-1 - MARIA TEREZINHA CRUZATTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS.82/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118315-9 - NAZARE DE BELEM NUNES BRAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/215 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133183-5 - VERONICA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 84, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133251-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.81 E 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.086531-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176343-0 - NILCEIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112436-5 - SOLANGE GUIMARÃES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 77, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nId: 500813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014577-4 - JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.056401-1 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... intime-se a parte autora para apresentar a data de oposição dos embargos junto ao Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública, acostando a estes autos a respectiva cópia. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198518-8 - RICARDO RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA VALLADO (Republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.051476-9 - DANIEL ROSADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro tutela antecipada... 2- ... Designo AC para o dia 28/05/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135413-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049329-1 - WAGNER JOSE MAIA CALDAS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: JONER FOLLY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056096-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO (republicação) ...Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.081837-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149981-4 - ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA( E 6/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (Republicação) ...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, via de conseqüência, insubsistentes os depósitos realizados... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100484-0 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.126573-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITCHNER (PJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Decisão:O ônus do cumprimento do art. 34 do DL3365 é do expropriado, caso deseje levantar os depósitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005916-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069738-7 - REGINA MARIA MORELO ROCHA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.079905-7 - VILMA BOMFIM DOS SANTOS PATER (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA B. MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.051127-4 - ERICK DA FONSECA MATHIAS BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039704-2 - LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar de pagamento dos valores \"atrasados\", posto que evidente o risco de irreversibilidade do provimento. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113841-8 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a prescrição alegada, após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056153-8 - VICTORIA MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Intimem-se os réus, por publicação, sobre os cálculos do contador de fls 189, após remetam-se os autos ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122243-2 - SERGIO MUCUGE JESUS SA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.071709-9 - AFC CONSTRUTORA LTDA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito. 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106904-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES ao autor para instruir mandado em cartório POR CÓPIAS INSUFICIENTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.108683-6 - LUZIA DAS GRACAS CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033467-0 - EDEILSON BARRETO DOS SANTOS(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104619-1 - MARCELO SANTOS MAGALHAES (E12/C10) E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064026-5 - MARIA DO CARMO EITERER ROSA( E 12/C 12) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Fls. 75: E-se carta de sentença. 2- Fls. 77/84: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à tutela antecipada, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.135381-8 - DAYSE CRISTINA GOMES MOREIRA - E8/C14 (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.001.161651-0 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.027391-0 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO (Republicação) ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.034385-7 - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Retifique o cartório a certidão supra, pois a petição de fls 28/29 não é contestação.2 - Considerando o transcurso in albis do prazo para contestação do 2º Réu, decreto a sua revelia.3 - Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA As Partes (para que apresentem cópia da petição 396 de 25/01). \r\n\r\nProc. 2007.001.154516-4 - AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.053907-9 - ÂNGELA MARIA COUTO VARGAS TEJADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que do pólo passivo da demanda passe a constar a autarquia responsável pelo pagamento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135585-2 - ESMERALDA MACHADO MONTEIRO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) VIVIANE MATOS G. PEREZ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110615-6 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PROC. MUN. JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198747-1 - DORIS LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL RAMOS (Republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.204795-0 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CYRINO (Republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099636-1 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078471-0 - CAFÉ E BAR CARROSSEL DE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... Designo audiência especial para o dia 21/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.051142-2 - IRMANDADE METODISTA ORTODOXA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A. FONTE (PJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.053057-0 - CARLOS RENATO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Emende-se a inicial, o autor deve instruir a inicial com os documentos necessários para provar o dano material pleiteado ou, nos casos em que não for possível mensurá-lo, indicá-lo para posterior liquidação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004898-9 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório POR COPIAS INSUFICIENTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.077344-0 - GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI D. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado no item I de fls. 269. Assim, diga a parte autora se persiste o interesse no aditamento do Precatório conforme requerido no item II de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Fls. 140/147: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077545-0 - ADRIANO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049873-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SPE BARRA BONIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo AC para o dia 28/05/2008, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067403-7 - GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia de contracheque recente da autora ou de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153740-0 - ANDRE LUIZ LEITE PENNA (E6/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 387: 1- Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito constante às fls. 388. 2- Em seguida, ao MP. 3- Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.134595-7 - OSWALDO MARTIMIANO PINTO (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIO G. MOROLLI (PROC. EST.)), Procurador: GLAUCO S. MENEZES (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Rejeito preliminar de inépcia da inicial... Rejeito alegação relativa à ilegitimidade do ente... Fixo como ponto controvertido... defiro a produção de pericia grafotécnica... defiro antecipação de tutela requerida para determinar a suspensão dos efeitos do ato impugnado... Intime-se as partes para indicar assistentes e quesitos, se desejarem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.096670-0 (5759) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 272, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159962-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG6) (PJ-000001)) X COPA RIO S HOTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Entendo que assiste razão ao peticionário de fls. 1106... Da mesma forma, entendo que não atende ao princípio constitucional da justa indenização abatimento da base de cálculo da incidência de juros... Assim, solicitei a penhora \"on line\" dos valores indicados no cálculo de fls. 1051/1053. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218901-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ALMIRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118156-7 - TEREZA PENIDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.017307-5 (2098) - ANDRESSA LOPES DE SOUSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) À parte ré sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil as fls 301 \r\n\r\nProc. 2002.001.138508-2 - JOAO PEDRO RANGEL MALHARD (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039346-6 - MARIA IVONETE DE ARAUJO( E 12/ C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.068981-8 - JORGE JUNIO FRANCISCONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar... Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.049808-9 (2870) - VILMA DE AZEVEDO ( E15 / C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIAG. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 272/274: Considerando que já há nos autos notícia de expedição de Precatório (fls. 243), esclareça a parte autora, de forma objetiva, a necessidade da expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 1992.001.096902-9 (3579) - MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Fls. 407: Às partes sobre a data do exame pericial designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.062900-3 - LUIZ FERNANDES DE SALES (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.130259-9 - MARILENE COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:I-se a Apelante para regularizar o preparo de seu recurso conforme fls. 472 dentro do prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.119558-0 - MARIA JOSE CARMO TEIXEIRA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMDT (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.072418-1 - CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.086570-0 - NATALIA PIRES DA CONCEICAO (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S.QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 68: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116550-3 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140210-0 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (PR. EST)), Procurador: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PR. MUN) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de fls. 820/821, defiro novo sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.122586-1 - DULCE DE SOUZA FERREIRA ( E8/ C13) (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134822-3 - DEBORA COSTA DOS SANTOS ( E8/ C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Despacho:Considerando a certidão de fls. 136, intime-se o MRJ para pagamento da verba sucumbencial devida dentro do prazo derradeiro de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2005.001.004514-2 - REGINA COELI DE BRITO EMILIO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.006514-1 - KEWIN PEREIRA DE LIMA MENDONCA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.046102-2 - SIULA DE ASSIS BARRETO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.061838-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Considerando a certidão de fls. 121/v, intime-se o MRJ para pagamento da verba sucumbencial devida dentro do prazo derradeiro de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.019029-6 - DANDARA MILENA GOMES DOS SANTOS ( E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EXPEÇA-SE GUIA (MRJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.086390-4 - MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA - E12/C11, JOSE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Fls. 125: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126920-0 - EDESIO RAMOS DE SOUZA - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES( PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159238-3 - MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006552-3 - NEFANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109613-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, extingo o processo sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, I do CPC, por ser a petição inicial inepta, tendo em vista a ilegitimidade da parte autora.Condeno a autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113852-2 - MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.050664-0 - THAIS DE LIMA NASCIMENTO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Ao credor sobre o depósito, devendo se manifestar quanto à quitação, para fins de extinção. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055006-9 - DIODILA DE OLIVEIRA REIS (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108184-6 - ENY TORRES LEYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006316-4 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J. Suspendo a eficácia do cumprimento da tutela com relação às 3 primeiras Autoras. Intime-as para justificativa. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.145096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.049010-8 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063502-0 - VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela... Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048880-5 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Renumere-se os autos... 2- \"Fls. 318/324\": Reconsidero decisão de fls. 395, eis que assiste razão ao exeqüente... Assim, nesta data (27/03/2008), efetuei solicitação de bloqueio \"on line\"... 3- ... oficie-se à respectiva Câmara, comunicando a reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082692-0 - TAUVANIS ALVES DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- ...ao cartório para acostá-lo de maneira adequada nos autos... 2- Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091170-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Fls. 129/132: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.123154-8 - PETRINA XAVIER BORGES(E13/C11), Procurador: ANTÔNIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Isto Posto, reconsidero a decisão de fls. 27 para DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.075977-3 - VERA LUCIA SOARES (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOQUIM P. ROHR (PROC EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 68/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.165294-0 - DEJAIR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 60/v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111817-5 - IZILNEIA DA SILVA TIBURCIO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O . GOUVÊA (PROC. DO MUN) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110161-6 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONCALVES(E12/C17) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para dar início à execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179099-7 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Designo AC para o dia 04/06/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLÁVIO GUIMARAES LAURIA X AGENOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:1 - Regularize o cartório a certidão de fls17.2 - Fls 16 - Anote-se onde couber.3 - Fls 32 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131379-0 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T C FOLLY), Procurador: ANDRE C AMELIO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216881-9 - FABIO LOBÃO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.082784-0 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decisão:Entendo ausente a verossimilhança do direito alegado... razão pela qual indefiro requerimento liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064789-5 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Traga o exequente o endereço do Sr Cel PM Ubiratan de Oliveira Angelo, a fim de se realizar a diligência de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Fls 176/182 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls 184 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060788-9 - MARIA JOSE SILVA DO CARMO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.038293-6 - SHEILA SIMHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DETRAN / RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048136-3 - FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro JG... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- Designo AC para o dia 07/05/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083450-8 - ANDERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida... Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.500029-5 (14574) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EUGENIO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária retro, trazendo aos autos as cópias pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149308-9 - ANTONIO GONCALVES DA COSTA (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. E-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.145932-6 - NADIR MAIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 1-Em Réplica.2-Ao peticionário de Niterói para que traga ao cartório petição protocolada em 29/02/2008, nº 200800806741. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048841-0 - TEREZA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 33, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur.Transcorrido in albis o prazo concedido, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052146-8 - MARIA HELENA GARCIA TOURINHO ( E12 / C10) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 500815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.058536-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique o Autor o pólo passivo, haja vista mencionar órgão não dotado de personalidade jurídica.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169167-1 - IBANEZ MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IBANEZ MAIA DE ASSIS (GO-019791A)) X MARIA ARLETE LOUREIRO DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.063638-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 169/175 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo o recurso, neste ponto, somente no efeito devolutivo.Face à apresentação de contra-razões às fls. 178/184, remetam-se os autos ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124694-3 - POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SIMÕES DE CÂMARA E SILVA Despacho:Fls. 120: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005928-6 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- À parte ré sobre os novos documentos juntados às fls. 72/78.2- Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046088-8 - DONZILIA MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X RIOPREVIDÊNCIA DAF DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO R FINANÇAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 24.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021352-9 - ADILEA ALVES DE OLIVEIRA, LIA DE FREITAS CARVALHO, LUZIA CURVELLO DE CARVALHO, MARIA CRISTINA ARNAUD FOUREAUX, MARIA ELIZABETH ARNAUD COUTINHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA, MARIA LUCILA SOARES, MARIA LUIZA GUIMARAES SANTOS, NEUZETE MARQUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)), MARIA AUXILIADORA PRADO BARROS, Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS (RJ-056201)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 227: anote-se onde couber.2- Fls. 225/226: esclareça o requerido, eis que a execução contra a Fazenda Pública não foi alterada pela Lei n. 11.232/2005, adequando-se o pleito ao disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123063-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)), CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA, Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X CEDAE CIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 1021/1022: dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064634-0 - REIFASA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar apenas que a Administração Pública se abstenha de realizar nova licitação com o mesmo objeto, sujeitando-se o pedido a reexame após a formação do contraditório. Intime-se para cumprimento da decisão, devendo estar ciente de que o inadimplemento acarretará a cominação de multa e das demais penalidades previstas em lei.Regularize-se a representação processual, reconhecendo-se a firma do signatário de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064634-0 - REIFASA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163397-8 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, ao qual foi dado o efeito suspensivo, conforme informado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.001.110090-5 - ODILOM MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL . I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013946-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X DOUGLAS DE PAULA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059869-6 - PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072130-5 - JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L. VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076613-1 - NATHAN GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos interpostos perante o S.T.J. e S.T.F. (fls. 418, v.) \r\n\r\nProc. 2006.001.093177-6 - MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113403-3 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 59: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para a produção da prova documental suplementar.2- Decorrido o prazo, intime-se o sr. Perito, conforme determinado às fls. 57. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.707021-0 (198) - VEPLAN RESIDENCIA - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO TERRITORIAL ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 516: defiro vista dos autos conforme requerido pelo ERJ, pelo prazo de 10 dias.Após, cumpra-se o item 2, de fls. 508. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062908-1 - LUIZ DRUDE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A fim de possibilitar o julgamento conjunto de ambos os feitos, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Derradeiramente, esclareça o Autor se pretende propor a ação contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ou RIOPREVIDÊNCIA, ou contra ambos.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116321-8 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.133246-8 - DORA PACHURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:1- Na forma da decisão de fls. 223, extraiam-se peças ao MP.2- Considerando que foi fixada multa para hipótese de descumprimento, inclusive, majorada às fls. 223, esclareça a credora se pretende executá-la.3- Sem prejuízo, renove-se a diligência de busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142289-5 - NILSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 162: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.005198-0 - ASSYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), CARLOS PINTO CARDOSO), FRANCISCO DE OLIVEIRA), IRINEU DE OLIVEIRA CALVO), IVO GALARDO), JOSE AMERICO TORRES), MANOEL PEDRO FERRAZ), ODEMAR MANOEL LYRA), ORMINDO MOREIRA DA SILVA), WALTER BATISTA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LEONARDO MATTIETTO Despacho:1- Fls. 224/225: anote-se onde couber.2- Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. (fls.223, v.). \r\n\r\nProc. 2004.001.048045-2 - ISAIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) A parte autora sobre fls. 98/99. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107770-7 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROC. ERJ À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA PROVIDENCIAR A REMESSA E FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.031483-9 - NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 69/115. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042142-5 - ELMIR DO AMARAL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.066999-0 - EUCLIDES GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.079221-0 - ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumnpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.096390-8 - JORGE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118408-3 - GUILHERME PINTO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125318-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075973-6 - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060071-1 - MARGARIDA LURDES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008572-8 - ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMOME BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Diante do alegado pela Autora quanto ao não fornecimento dos insumos, determino a renovação da diligência de busca e apreensão.Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Estado e do Município de Saúde, para fornecimento, no prazo de 48 horas, dos insumos requeridos, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação, imposta aos Srs Secretários de Estado e do Município de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051797-5 - MANOEL LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.086627-1 - MANOEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, bem como os incluídos através da decisão de fls. 42, ou outros que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.176801-3 - RITA DE CASSIA BOTELHO CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da sentença do feito indicado na autuação, qual seja, n. 2003.001.072496-0.Deverá, ainda, ser juntada cópia da sentença proferida no feito n. 2002.001.090605-0, que tramitou perante a 6a Vara de Fazenda Pública, observando-se que somente foi acostada cópia da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044731-6 - NORMA TELMA BORDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.100211-1 (5971) - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038472-9 - SAVIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.054179-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 226: defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela Ré, por mais 05 dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049180-2 - ANDREA CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Procedi ao desbloqueio do excesso, conforme fls. 225 e à transferência do valor à disposição do Juízo. I-se o devedor para apresentar impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103282-3 - LUIS RAIMUNDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUE SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Em réplica, devendo, ainda, o Autor se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 64/66. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.010697-0 - LUZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131223-0 - SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:1- Fls. 93: anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Após, será apreciado o contido às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.017327-7 - LIDIA LOPES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 45/47: ao Réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.053978-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ULBRICHT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048378-5 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 14 e segs.: esclareça a Autora se pretende a emenda da inicial.ET.: Proceda a Serventia à numeração do feito a partir de fls. 13. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 408. \r\n\r\nProc. 2003.001.154272-4 - HERNANI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1- Fls. 102/139: ao Autor.2- Fls. 141/164: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 500819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027742-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.022462-7 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte interessada face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.085910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso e seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2004.001.120031-1 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante,...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.107012-2 - COMPAHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053367-3 - WILSONKING AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta forma, rejeito a carta de fiança ofertada.À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nProc. 2008.001.053505-0 - MARCUS VINICIUS LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053807-5 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida... \r\n\r\nProc. 2008.001.054125-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.116458-2 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador...Apos, se recolhidas as custas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126654-1 - PINAKOTHEKE ARTES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-3 ) Despacho:Ao subscritor de petição retro... \r\n\r\nProc. 2006.001.013493-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...ENTENDO QUE É JUSTO HOMOLOGAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00...INTIME-SE A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.048272-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANUEL LOPES DA SILVA (RJ-070120)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...tendo em vista que a autora não comprovou o alegado na petiçao retro, indefiro a devolução do prazo.( fls. 338) \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...acolho a manifestação do Estado e homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.500,00, conforme sugerido às fls. 127, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.097354-3 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033000-2 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho as alegaçoes trazidas na petição retro. À autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084387-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls. 935: Encaminhem-se om urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.075546-5 - MOBITEL S A TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S. FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075245-7 - CIA BRASILEIRA DE AMARRA BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (SP-022207), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027196-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093191-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...homologar os honorarios periciais no valor de R$ 18.000,00...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.143705-4 - AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086553-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda da exordial...desta forma, à autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.122713-0 - SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.077372-6 - VIAÇÃO ELITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...serve a presente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172979-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048506-3 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga a autora ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135328-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127605-0 - LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2004.001.001016-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040052-5 - TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.083868-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS- CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Face o deposito ...procedi o desbloqueio das contas...diga o Estado... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.105626-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106942-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053972-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro....Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.054091-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro...Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022277-1 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.047801-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.021778-3 - GRUTA RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 64 09 IRAJA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.075557-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130834-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056092-3 - IZAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a vinda de oficio solicitando informacoesde Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039916-6 - MARCELO MARCOS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042104-4 - DALNEI DOS SANTOS LORDELO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021843-3 - ROBERTO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..defiro o pedido de tutela antecpada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.100673-1 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 602. ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...razão pela qual deixo de receber o recurso de apelaçao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048871-9 - COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048875-6 - PRAIA CLIBE SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:...recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.149647-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1 - GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.152536-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se; Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198897-9 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 2- Ás partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.198907-8 - GATE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se; Às partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.004231-6 - Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:...mas por questões de técnica processual, entendo que possui razão o Estado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.060215-1 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos à Egrégia 1ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.101112-0 - BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.011326-8 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029992-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082624-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.175179-7 - AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103960-4 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.098911-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2000.001.137426-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.013558-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.055046-2 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.139493-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121056-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.128079-6 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031870-3 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:\"Diga a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008853-0 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120142-3 - ACADEMIA C AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156020-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.056148-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.056152-6 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114461-3 - AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Ao Estado sobre o agravo retido. ( fls. 70) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.109263-0 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRO E OUTRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.019516-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99.04 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.115794-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.006227-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.022980-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128560-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DE INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se.( fls. 311). \r\n\r\nProc. 2002.001.071372-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTA DUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça as partes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093519-6 - TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVA (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 26,27 conforme certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.096138-9 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064882-3 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.106402-3 - PHARMACIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.905554-1 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...intime-se o executado na pessoa do advogado...oferecer a impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.032566-0 - MACOVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078360-0 - POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.032947-2 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065518-1 - NORIVAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106661-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121337-4 - ZOOMGRAF K LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133923-0 - DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em replica \r\n\r\nId: 500612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.004015-1 (11) - FINASA-ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.001.055550-3 (30) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:... Destarte, inocorrente omissão qualquer. Rejeito. \r\n\r\nProc. 1998.001.003631-2 (154) - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Em provas. Após, ao M.P. has \r\n\r\nProc. 1998.001.109211-6 (46) - JAYME GHITNICK (Adv(s). Dr(a). JAYME GHTNICK (RJ-012528)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.001144-3 - INSS, Procurador: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO C.S.MAIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.030153-6 - GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Em provas. Após, ao M.P. has \r\n\r\nProc. 2000.001.030974-2 - GERALD MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA SANTANA (RJ-069921)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Em provas. Após, ao M.P. has \r\n\r\nProc. 2000.001.072143-4 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.076506-1 - JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.155259-0 - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.155622-4 - I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RRESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2001.001.001729-0 - FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). has \r\n\r\nProc. 2001.001.043346-7 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAMERJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DE SOUZA SERRAO (RJ-032846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:A EMBARGANTE ANTE A PROMOCAO DO MP(CJL EXP 53 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.043680-8 - LUCIO PINTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:As partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045853-1 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.107193-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.108240-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.144520-9 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN Decisão:Rejeito os embargos... has \r\n\r\nProc. 2002.001.002033-3 - OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.084059-2 - ESP DE LUIGI COSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.018886-6 - GERALDO BERNARDO PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2003.001.061274-3 - JUAN JOSE MIGUELLES MOLINOS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Considerando o que vai às fls 20 e seguintes, há que se reconhecer, nestes embargos, a perda superveniente do interesse. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO. No que tante à execução, e diante da petição de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.085596-2 - JAYME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2007.001.027821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X MILTON JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:Homologo a desistência. has \r\n\r\nProc. 2007.001.166524-8 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Regularize-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.003493-7 - GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.118257-3 (15) - HEITOR BASTOS-TIGRE E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.004499-4 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Fls. 139 - Anote-se. Venha a planilha. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001644-1 - GRAFFOSET GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Em provas. Após, ao M.P. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109869-6 - MILTON JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.001341-7 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELIO SANTOS ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004857-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107812-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Devolvo o prazo. has \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.125172-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148476-4 (753) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA ALICE DE OLIVEIRA Às partes sobre petições. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.120.003018-2 (19891200191293) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LAURO A R BACELAR Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1996.001.076656-5 (437) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FLUMITRENS-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.120.023308-2 (19981200057450) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.025609-4 (19981200036525) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JACYRA DE A RANGEL E OUTRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.041221-5 (19991200076288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NINA CLAUDIA GISELE M WEIBERT Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.041555-1 (19991200024197) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X IVAN DE CARVALHO DUARTE BENF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.045878-1 (19991200025311) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NINA CLAUDIA GISELE M WEIBERT Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.120.004293-0 (20001200005623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.120.005135-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.031185-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BERNADINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.002956-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X CARIOCA EMPR IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.009525-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COTTAGE ENGENHARIA E COMERCIO S A Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.020506-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PAULO DE BITTENCOURT Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.037156-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MARTINELLI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:À executada.... \r\n\r\nProc. 2002.120.098326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X IVAN DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.107165-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LEYLA MARTINS CALFAT Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.007895-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.035556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ISIDOR WEISS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.035816-2 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:À devedora \r\n\r\nProc. 2003.120.038055-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.066825-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.120.040246-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ADRIANE DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:....Improcedente a exceção de pré-executividade.Prossiga-se, assim como requerido pelo Município às fls. 146, item IV..... \r\n\r\nProc. 2004.120.040385-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PEDRO PAULO PINTO BONATES E SM Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.054636-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARCUS VENICIO TOLEDO RIBEIRO Despacho:Junte-se. Ao Município, com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.033896-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X HENRIQUE NUNES DE CASTRO Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.033936-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA IMOBILIARIA STA CRUZ Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.035846-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COTEG CONSULTORIA TEC. E GOVERNAMENTAL LTDA Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.035856-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPAX CONSTRUCOES PARTIC. E ADMIN. LTDA. Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.036696-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.037475-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SERGIO ALVES PIMENTA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.038386-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RIO CAR SHOP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.039375-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AC LOBATO ENGENHARIA SA Ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.040135-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA (RJ-125585) Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça o MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.120.006676-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLPHO MARQUES DA CUNHA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.026265-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:....Improcedente a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 141.... \r\n\r\nProc. 2006.120.033226-0 - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOAO RAMOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.047716-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO S.A. Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.071665-6 (20061200716656) - Município de Rio de Janeiro X MOISES NICACIO DA ROCHA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.083059-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMIX CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.103605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.128646-8 - Município de Rio de Janeiro X GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.130215-2 - Município de Rio de Janeiro X JULIO SERGIO DOS MARES GUIA RAPOSO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.131455-5 - Município de Rio de Janeiro X MARIA DE FATIMA PEREIRA MARCIANO E OUTRO Despacho:Junte-se. Recolha-se o mandado de penhora. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.139036-3 - Município de Rio de Janeiro X JOSE CARLOS LEAL BITTENCOURT Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.143426-3 - Município de Rio de Janeiro X KARINA DRUMMOND SOARES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.158736-5 - Município de Rio de Janeiro X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.172276-1 - Município de Rio de Janeiro X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.172466-6 - Município de Rio de Janeiro X CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184426-0 - Município de Rio de Janeiro X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.192996-3 - Município de Rio de Janeiro X DANIEL DANTAS DA CUNHA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.207395-0 - Município de Rio de Janeiro X ALEXANDRE CAMARA E SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.226106-6 - Município de Rio de Janeiro X JOAQUIM JARDIM SOUZA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.229685-8 - Município de Rio de Janeiro X JOSE CARLOS FAGUNDES DE BARROS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.243376-0 - Município de Rio de Janeiro X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.255456-2 - Município de Rio de Janeiro X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.257125-0 - Município de Rio de Janeiro X SAPORE RESTAURANTE PARA A COLETIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.262886-7 - Município de Rio de Janeiro X MARCO AURELIO CORREA BUENO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134277-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.134277-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134277-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Cientifique-se o Município. Após ao MP - Lia (republicado) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1987.001.910810-7 - COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078030-3 - GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099234-3 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.334, R$ 816,15 (oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), referente a 466,4940 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.139820-9 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.012690-3 - CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado; (AUTOR)3) Ao MP;4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.103454-8 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.068834-0 - ON PROJECOES E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.121930-9 - ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ E OUTRO, Inventariante: ALAYDE DE MORAES LUZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.145964-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental requerida pela autora, razão pela qual determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda do réu para que apresente cópia integral do procedimento administrativo mencionado na inicial.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181064-9 - CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.71. Indefiro o requerimento de expedição de guias eis que o parcelamento do débito somente pode ser solicitado junto à autoridade administrativa competente;2. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053154-0 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote a certidão supra devolvo o prazo à ambas as partes \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.113110-0 - MARCELO BEREK TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138060-2 - MARIA DA GLORIA VASCONCELLOS CID (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.003614-4 (804) - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista o teor da promoção ministeral de fls. 521 verso, a informação prestada pelo contador judicial às fls. 516, bem como o fato do recurso interposto não ter efeito suspensivo, defiro a expedição de mandados de pagamento devendo o cartório observar os percentuais estabelecidos na petição de fls. 507/509;2. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.045604-2 (851) - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls.296, prazo de 05 ( cinco) dias - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.164713-0 - IANCEL GHELMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.017013-2 - ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058117-0 - JOSE AUGUSTO DALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls.554, prazo de 05 (cinco) dias. - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.066247-8 - ROBERTO SZKURNIK (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.087537-1 - LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda a parte interessada às exigências formuladas pelo contador (fls. 626). \r\n\r\nProc. 2000.001.104378-6 - ROCCO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro vista por dez dias. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.141479-0 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.049574-6 - ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-042791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. fls. 570 - Intime-se o município para se manifestar, assim como para esclarecer se já houve julgamento dos agravos interpostos perante o STF e STJ;2. fls. 572 - Anote-se onde couber, mantendo-se o nome do antigo patrono, eis que credor de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.105532-8 - ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do processo por falta de amparo legal.Tendo em vista não ter sido realizado o competente depósito, requeira o Município credor o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.130468-7 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Quesitos e assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149184-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.036664-0 - CONSTANTINO VAZ AJUIZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.067154-1 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.147050-6 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) \" ... 2) Outrossim, considerando o pleito de repetição do indébito formulado às fls.40, item d, tragam os autores, demonstrativo analítico dos valores que postulam a título de restituição, comprovando a efetiva quitação. Prazo de dez dias. \" - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.027700-2 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão:1. Expeçam-se as guias requeridas;2. Fls. 245/259. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado e após ao MP;4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.055264-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Diga a parte interessada em 05 dias se algum dos executivos fiscais existentes contra a demandante tem como objeto débito originário da multa administrativa questionada neste feito, bem como se existem embargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.127080-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias proceder ao depósito de R$ 500,00 na conta mencionada às fls. 149, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.075420-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.017174-5 - ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o requerimento do MP, razão pela qual determino a suspensão do feito até que haja o julgamento da ação desconstitutiva informada pelo autor. Tal providência se mostra necessária eis que a sentença proferida em tal ação poderá vir a influenciar na sua legitimação para a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.124934-1 - GUNTER TRENK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de proventos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266610-8 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas na inicial, necessitando, portanto, a matéria de dilação probatória; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266674-1 - PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas na inicial, necessitando, portanto, a matéria de dilação probatória; 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.096871-6 (207) - ARTENVE ENGENHARIA E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De fato o V. Acórdão se refere à ação recisória existente entre particulares, não possuindo qualquer relação com esta.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107900-8 (94) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Já houve expedição de mandado. Destarte, esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.001.025948-2 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Às partes (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.062959-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Venha o comprovante de depósito da diferença mencionada às fls. 39 em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. Após, com ou sem manifestação, intime-se no credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093564-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA Despacho:Às partes - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.141361-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X E ALMEIDA COMERCIO E IND LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.4/0 \r\n\r\nProc. 2007.001.029378-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X MARIA THEREZA VIEIRA WHOLMANSTETTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Ao embargante - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.133748-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X AMÉRICO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos embargados ( republicação) - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.133759-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X O GLOBO EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao embargante - RLTA \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013497-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Ao embargado ( republicação) - RLTA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000780-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027697-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076310-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.155262-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; ao apelado; ao MP; após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.043391-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.044337-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Efeito não admissível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.131633-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003614-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA MULLER Despacho: Recebo os embargos ...assim mantenho a sentença qual foi proferida \r\n\r\nProc. 2002.001.026413-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Recebo os emargos... aasim, manteho a sentença... \r\n\r\nProc. 2002.001.063487-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.001699-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.018336-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não admissível em sede de jurisdição ordinária \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.050538-0 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.020265-0 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124894-5 - IZABEL JANDORNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)) X COORDENADOR DO IMPOSTO ASOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS Despacho:Diga o Município acerca de fls. 179 em 10 dias. Após, certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009270-1 - TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 258/259. Anote-se onde couber;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088050-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089860-8 - CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Ao Município para impugnação. Após, ao MP - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.149244-2 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA F/CIP-1 DA COORD DO IMPOSTO SOBRE PROP Despacho:Intime-se o Município para querendo impugnar a presente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024524-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município para impugnação. Após, cientifique-se o MP - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.236460-8 - STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se guia para depósito do valor integral do tributo questionado. Comprovado o referido depósito oficie-se ao órgão competente comunicando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Após, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações e intime-se o Município para, querento, apresentar impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.097102-8 (208) - VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002574-2 (800) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 526/532. \r\n\r\nProc. 2007.001.061244-3 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.098800-5 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls.107 - RLTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.002200-5 - ARTES GRAFICAS IRMAOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235324-6 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último balanço financeiro da autora bem como da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235330-1 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último balanço finandceiro do autor bem como de sua última declaração de I.R., no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.266454-9 - ESPAÇO A 4 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se o valor da causa congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.018754-0 - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, pois ausente adminículo probatório capaz e suficiente para aferir a capacidade econômica e financeira da empresa postulante. Venham os requerimentos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.119789-0 (422) - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.4/0 \r\n\r\nProc. 1997.001.124458-3 (558) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 392.. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.173899-7 - MARIA RITA VILLARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO L PORTO (RJ-050180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.058996-9 - JAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.479, recolha-se corretamente - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.087500-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada (AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.158924-6 - FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.053740-0 - RAIZA RABANEDA LOPES GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a inércia, certificado, dê-se baixa e arquive-se - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.140044-9 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva...Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.005200-4 - RAUL SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2004.001.150990-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPERAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ P. M. COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias na conta mencionada às fls. 117 (em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da PGMRJ), sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.016318-7 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diga o autor sobre os documentos acostados pelo réu.2. Venha a prova documental requerida ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.016183-0 - MAURO JACINTO PASTOR BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão supra, recolha-se corretamente ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.095810-8 - ADINARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 56/71. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089340-4 - MANUEL CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016446-3 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias sobre o depósito. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098699-4 - ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2006.001.012466-4 - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004099-4 (24) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BERNADO BUARQUE SCHILLER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013324-1 (72) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170445-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.001330-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026797-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031608-4 - COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A, Síndico: MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000928-1 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-22 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.003490-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ- 093742)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.044412-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.050345-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Junte-se. Às partes. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.001.027144-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105266-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DÊ-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.125567-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004224-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Embargos a execução com argumento de ilegitimidade. Reconhecimento e certidão substitutiva. Perda superveniente do interesse. Julgo extinto o presente. Condeno o MRJ a pagar cem reais a título de honorários. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.130115-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.125211-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.032353-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.099944-7 - MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:adune o municipio cópia do processo administrativo nº 11/025008/2003 - prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.110209-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. (EXP 23-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110216-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 §4º dp CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.110230-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. (EXP 23-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110238-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Julio César. Quesitos e assistentes. Intime-o. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.170269-3 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:dê-se guia (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146587-7 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092893-2 (75) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2000.001.154990-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:Defiro a realização de perícia. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105475-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, posto que ausente contradição e/ou omissão qualquer. \r\n\r\nProc. 2002.001.003150-1 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.027838-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.084340-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084880-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.042748-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.017123-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086657-7 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113347-8 - ANNA COSTA FREIRE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:À embargante. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022259-2 (19941200000832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SINAF SISTEMA NAC ASSIST A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601) Despacho:proceda-se a penhora... (gd-f) f-3/c \r\n\r\n'Proc. 1994.120.022263-4 (19941200000376) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1995.120.009014-8 (19951200015369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ROBLEDO SYIVIO BONACCORSI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 1996.001.300159-6 (871996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X JOSUA FOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.001.300255-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:AO MUNICÍPIO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.001.300098-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X COLEGIO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.120.000005-0 (19971200000619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:defiro a suspensão requerida as fls. 40 verso. (GD-F) f-3/c \r\n\r\nProc. 1997.120.026800-8 (19971200000577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO POSTO MAIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE O MUNICÍIO, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.001.139681-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X IMUNI TTUR DEDETIZADORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084618-5 (19991200000727) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O MANDADO DE PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.002149-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CASA DE SAUDE E MATERINIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.003910-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA... (GD-F)F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004050-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA Despacho:INTIME-SE (INTIMAR DA PENHORA EFETIVADA AS FLS. 69/70 DOS AUTOS) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004060-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X J M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Despacho:À penhora. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004169-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:AGUARDE-SE OS RECOLHIMENTOS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.017544-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.120.025224-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.101268-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Despacho:AOS INTERESSADOS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.101470-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:... AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.000042-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566) Despacho:A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.000538-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.067620-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PEOPLE JAZZ BAR LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.073050-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTR. LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.000258-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MANIA DE MONTAR EVENTOS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005890-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BARRATOUR S TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031688-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:...tome-se a penhora... (gd-f) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031708-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCACAO MOTORA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) Despacho:INTIME-SE (PENHORA) GD-F (F-3/C) \r\n\r\nProc. 2004.120.057869-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PROJEFILM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.067308-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO POR 90 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.067322-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CENTRO DE DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA Despacho:Ao Municipio PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. (GD-F) F-3/C. \r\n\r\nProc. 2004.120.067330-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.066552-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITACAO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001049-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001092-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. GD-F (F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.014504-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.120.047293-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000806-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-23 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.058128-8 - Município de Rio de Janeiro X LUNAR ANDAIMES S/A Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 34. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.056516-4 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. 5/6 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146169-0 - FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.004591-1 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Requeira nos autos da execução. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004582-0 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Requeira nos autos da execução. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.010990-2 (19911200266394) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.120.010509-1 (19921200020474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBERTO GAMMAL E S/M RACHEL GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.022296-1 (19961200022091) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALBERTO GAMMAL E S/M RACHEL GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.061561-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ILEANA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.098261-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.018481-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LAZER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.036092-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X PAULINA FERRAZ HASLURCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.055581-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.038062-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.048291-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.160651-7 - Município de Rio de Janeiro X EMILIO N AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-113665) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001332-4 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. Na sequência, subam. cw \r\n\r\nProc. 2006.001.071722-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026153-0 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICIPIO PARA TRAZER COPIA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE 25/07/2007 ( PET Nº 2007.02543323)-CESAR \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.047610-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.048811-0 - ANTONIO MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC César \r\n\r\nId: 500746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2004.001.069060-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 500744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09981084-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/069978-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao de Jesus Britto Jordao \r\n\r\nOAB: Rj036298 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: Claudio Marcio Franceschi \r\n\r\nR.G.: 10650715-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/084481-1 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Pleito Defensivo Por Ausência de Previsão Legal, Nos Termos da Promoção do Mp.\" \r\n\r\nAPENADO: Wanderson Vieira Barros \r\n\r\nR.G.: 11794720-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/003893-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 170/171. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Thiago de Figueiredo Martins \r\n\r\nR.G.: 20560405-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/009915-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: \"Mantenho a Suspensão do Lc, Considerando O Novo Delito Cometido.\" \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Santos Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12257655-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/040084-4 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: O Ministério Público Requer a Suspensão do Lc Com Fulcro No Art. 145 da Lep \r\n\r\nAPENADO: Robert Gonçalves Nery \r\n\r\nR.G.: 22212946-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/070503-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp Sobre Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Dalmo Rodrigues Muniz \r\n\r\nR.G.: 11186680-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/114640-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 104 Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nR.G.: 13503165-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/014575-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: \"Fls. 67/69 - Razão Assiste ao Mp, Pois O Apenado Após Sua Assinatura do Termo de Lc, Se Presumindo, Desta Forma, que Teve Conhecimento das Condições Impostas. Portanto, Correta a Decisão que Revogou O Lc Concedido, Nada Havendo a Reconsiderar. (...) \r\n\r\nAPENADO: Paulo Barbosa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 24567216-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/083786-6 \r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Mesquita da Silva \r\n\r\nOAB: Rj090118 \r\n\r\nDECISAO: O Mp Requer Juntada de Comprovante de Residência do Filho do Liberado \r\n\r\nId: 500604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Galvao de Franca Filho \r\n\r\nR.G.: 03697655-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/009907-7 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Mp Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Marcio de Farias Marcelino \r\n\r\nR.G.: 08872144-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/008831-1 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior \r\n\r\nOAB: Rj122972 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls.330 \r\n\r\nAPENADO: Jerry Adriane Brauna Bernardo \r\n\r\nR.G.: 10984765-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/058943-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Briggs Tonelli \r\n\r\nOAB: Rj095320 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo Carvalho de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08736682-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/085190-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ubirajara Brandão da Silva \r\n\r\nOAB: Rj026313 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Márcio Braga dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08954489-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/013777-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Decisão de Fls. 107 \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Carvalho Netto \r\n\r\nR.G.: 03186831-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0139919-8 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco \r\n\r\nOAB: Rj115751 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante. \r\n\r\nId: 500602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2649 LUIZA MARKUSCHEWSKI \r\n\r\nR.G.: 01971782-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 500605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2604 BRUNO OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 21652544-4 \r\n\r\nNº: 2605 CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20493872-4 \r\n\r\nNº: 2606 JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 09876144-8 \r\n\r\nNº: 2607 JOÃO MARCOS MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11145607-5 \r\n\r\nNº: 2608 RONALDO BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11617684-3 \r\n\r\nNº: 2609 SEVERINO CARLOS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13451054-4 \r\n\r\nNº: 2610 VAGNER LUIZ SOARES \r\n\r\nR.G.: 12550347-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2611 ADILSON HARTMAN NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 06884646-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2612 ALDAIR FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 23304854-5 \r\n\r\nNº: 2613 ALEX MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13455432-8 \r\n\r\nNº: 2614 ALEX OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11392226-4 \r\n\r\nNº: 2615 ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20882729-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2616 ALEXANDRO MANOEL TIBURCIO \r\n\r\nR.G.: 13498466-5 \r\n\r\nNº: 2617 CARLOS ANDRÉ VAZ GALDINO \r\n\r\nR.G.: 20303623-1 \r\n\r\nNº: 2618 CLAUDIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09388244-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2619 CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08574442-3 \r\n\r\nNº: 2620 DIOGO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13403675-5 \r\n\r\nNº: 2621 ERLY JOSÉ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 03680033-2 \r\n\r\nNº: 2622 EVANDRO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10495485-4 \r\n\r\nNº: 2623 GLAUCO BEFF GOMES \r\n\r\nR.G.: 10554918-2 \r\n\r\nNº: 2624 JEAN MARCEL CHUVAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20473172-3 \r\n\r\nNº: 2625 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12944123-4 \r\n\r\nNº: 2626 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11394765-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2627 MARCELO DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13292063-8 \r\n\r\nNº: 2628 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10762502-2 \r\n\r\nNº: 2629 MARCOS LORITE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10354655-2 \r\n\r\nNº: 2630 MARCOS MARQUES DELFINO \r\n\r\nR.G.: 10794122-1 \r\n\r\nNº: 2631 MAYKE SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12091692-9 \r\n\r\nNº: 2632 PAULO SERGIO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07615916-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2633 RODRIGO MARIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12325374-2 \r\n\r\nNº: 2634 ROGERIO AUGUSTO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10178797-6 \r\n\r\nNº: 2635 SERGIO BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 06884328-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2636 SERGIO DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10968844-0 \r\n\r\nNº: 2637 VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20089598-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2638 WALTER JOSE FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08338980-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2639 CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 09936909-2 \r\n\r\nNº: 2640 FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 03202066-1 \r\n\r\nNº: 2641 JAILSON RODRIGUES PORTELA \r\n\r\nR.G.: 08413656-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2642 ANA DE LOURDES FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13324794-0 \r\n\r\nNº: 2643 ANDERSON MARCIO CHABUDEY \r\n\r\nR.G.: 08998402-5 \r\n\r\nNº: 2644 ANDERSON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12873959-6 \r\n\r\nNº: 2645 FÁBIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 24686766-7 \r\n\r\nNº: 2646 IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11291683-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2647 MÁRCIO RODRIGO BARROSO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 23779944-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2648 LUIZ CARLOS JARDIM \r\n\r\nR.G.: 04910535-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 500606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "500834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2006.001.007803-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO CALAZANS, MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 343. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.031740-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320) A Defesa para esclarecer como pretende produzir a prova requerida. fls 441.V. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150188-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.024873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SILAS MACHADO SD.PM.RR.RG.47.141 E OUTROS Foi designado o dia 08/05/2008 às 15:00 horas, para a inquirição do(s) réu(s) testemunha(s) \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Indefiro o requerido pela Defesa, na forma da promoção do MP de fls. 216, a qual torno parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nId: 500834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/04/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.063956-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO BADINI SOBRINHO (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE BARCELOS REBELLO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SYLVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Dr(a) Andréia Lopes Britto - OAB RJ-067017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA COSTA LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PROSPER S/A (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SILVA DA CUNHA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER BARBOSA BERALDO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERNANDES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DAUDT DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Dr(a) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ-102901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Dr(a) Cilas de Macedo - OAB RJ-144886) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr(a) Marilia Teresa Silva - OAB RJ-032753) \r\n\r\nRecorrido : VINICIOS LIMA DE ANICETO (Dr(a) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ-108551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURIANA MOREIRA DIAS e outros (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILAINE DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MARTINS CEZAR (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONIE FARIAS DAS NEVES (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Dr(a) Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ-135201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SILVA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE PAULA FREIRE GRAÇA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA VIANA (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE IZABEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Santos Teperino - OAB RJ-126867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : TIAGO STUMPP TEIXEIRA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE RIBEIRO BRUM (Dr(a) João de Jesus - OAB RJ-055001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FELIX TAVARES (Dr(a) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ-127462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RICARDO ZANY (Dr(a) Roberta Magalhães Carvalho Pereira - OAB RJ-147906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBANI DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ-131688) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : DROGASMIL S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PERPETUO DA SILVA (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FRANÇA SOUZA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ARACY ALVES SALGUEIRO (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH DA SILVA BRUM (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : TECNOMANIA SAC IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecorrido : REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABC PRIMO ROSSI LTDA (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Valter Alves - OAB RJ-093495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENARIO CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ-014871) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ-106359) \r\n\r\nId: 500766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/04/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.006362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZÔNIA CELULAR (Dr(a) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ-109358) \r\n\r\nRecorrido : NILSON ROCHA VIANNA (Dr(a) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ-136237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DEISE DE SOUZA MAIA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE CASTRO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014101-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ-116635) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTOS LURAHY (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TALITA BAPTISTA MOREIRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORI EDSON PEREIRA BARCELOS (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO DE MEDEIROS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ERMIDA (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE SOUZA SANTIAGO (Dr(a) Mauricio Fernando Castelani Daniel - OAB RJ-121642) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA e outros (Dr(a) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ-144783) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA PINTO LIMA (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR - NITERÓI (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DOS SANTOS ROSÁRIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO AFONSO RODRIGUES (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETACRED CIA SEC. DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR BENTO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE ROSE PINHEIRO RUIS (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TERRA LIMA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Dr(a) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ-126922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ-097729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER VINICIUS SILVA DE SOUZA (Dr(a) Mônica de Farias Barros - OAB RJ-107268) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA TOSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ-132026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FREIRE GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER CONRADO DE JESUS (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO MOREIRA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS BARBOSA SANTOS (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ VILELA TRAVASSO (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANIA ALVES DE MORAES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN e outros (Dr(a) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ-076076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS e outros (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO MARQUES DE SÁ (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ-056557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA MARIA DO CARMO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nId: 500769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/04/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056143-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITE (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075, Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ-137703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056147-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ-137703, Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITA (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CRISTINA NOBRE MANHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DEPISO PISOS E REVESTIMENTOS (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DO COUTO JUSTE NUÑEZ (Dr(a) Ellen do Coutto Juste Nuñez - OAB RJ-110272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISA (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : HAIDEE BORTOLINI DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE SANT' ANNA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Dr(a) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ-077295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMARA NUNES DE PATROCINIO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX \r\n\r\nRecurso 2008.700.012287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ARAUJO LOPES (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS e outros (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ-118587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MONTEDONIO SANTOS (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . DA MULHER (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SCHEID (Dr(a) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ-102433) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ-137305) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA BALBINO (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ-121259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARILIA SIMÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FREDES MACARIO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ-141776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Dr(a) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ-146470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLEIDE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HILDO CORREIA MONTEIRO (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI PENE ALMEIDA PEREIRA e outros (Dr(a) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ-039519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DA SILVA DINIZ (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOARES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ALBERTO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Fabio Karam Brandao - OAB RJ-060036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (Dr(a) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ-110712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO LIMA DE FREITAS (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO S/A (Dr(a) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ-064903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ-124396) \r\n\r\nRecorrido : ARIANA BOTELHO CORTAT (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBJET LINHAS ÁREAS S/A (Dr(a) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ-029460) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL BORGES CAMPOS (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTINO LACERDA (Dr(a) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ-081864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RAUL FERNANDO BARBOSA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMIR CARLOS PIAZZA E OUTRA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Dr(a) Felipe Palhano de Oliveira - OAB RJ-148632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALEX AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES SANTIAGO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO MOTHÉ (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.013978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARTINS PAIVA (Dr(a) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ-044220) \r\n\r\nRecorrido : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO & OUTRO (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAÚJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANY FARIAS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ-104425) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE FERREIRA VASCONCELLOS DA SILVA (Dr(a) Hilton Miranda Junior - OAB RJ-088146) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAN LEMOS GIBSON (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE BARRIL 8000 (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTENOR ALVES DA SIVA (Dr(a) João José dos Reis Gomes - OAB RJ-082804) \r\n\r\nRecorrido : WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Dr(a) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ-111708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LADEIRA DA SILVA (Dr(a) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ-077689) \r\n\r\nRecorrido : MASTER RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Irlan Soares da Silva - OAB RJ-093716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Dr(a) Paula Barros Larica - OAB RJ-129927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JUCIMAR BENIGNO LEITE (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOARES ARAUJO (Dr(a) Mônica Bittencourt Xerez de Castro - OAB RJ-135749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ-100173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE LIMA VIANA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GOMES MARCELINO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EDNA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ-134693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CRISTINO PEDRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELIO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAN SILVEIRA SOUZA (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER EGGENSTEIN (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ-034422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ-142976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DA SILVA PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ-135335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DE SOUZA (Dr(a) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ-132279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : COMPRE MAIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NILSE MENEZES FREIRE (Dr(a) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ-065415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACTIVE WARE PROJETOS E PRODUTOS IND. E EXP. DE PROD. TEC. LTDA (Dr(a) Maria Irene dos Santos Pinto - OAB SP-078252) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFLER (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RITA FRANÇA CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LIDENBERG REBEIRO NUNES ROCHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA CRISTINA FIRMO SIMÕES (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : DENANCI CORDEIRO DA FONSECA (Dr(a) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ-105822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DEL GUERSO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO LOWNDES (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Marlene de Souza Martins - OAB RJ-089935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMARO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR AUGUSTO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLI FERREIRA HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ-125538) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA (Dr(a) Carla da Rocha Martins - OAB RJ-122589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS e outros (Dr(a) Fernando Manoel Leite - OAB RJ-140381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIOCOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSOMEIRY FRANCISCA SOARES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MIGUEL CORREA GOMES (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DA SILVA BARROS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DA SILVA GOUVEA DAS DORES (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBSON GERALDO PROENÇA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTOTELES ROMANO LIMA DA SILVA (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecorrido : DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr(a) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ-068685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BENTO GONÇALVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DAFLON & OUTRO (Dr(a) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ-034973) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DÁFNIS (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SODRÉ DE LIMA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : STANDER ADM. E COR. DE SEGS. LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Dr(a) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ-145208) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYSE MALVAR NUNES (Dr(a) Humberto Cartier - OAB RJ-048112) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIALDO LOPES (Dr(a) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ-122720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AVILEZ VALENÇA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ-127686) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE MAGIOLI MARTINS (Dr(a) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ-099738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383, Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO SILVA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA TEIXEIRA CARREIRO (Dr(a) Márcio Dias Pestana - OAB RJ-139754) \r\n\r\nRecorrido : J. VICENTE . . . ME (RADIOTEC) (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO BONVINE (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ALVES TUFFANI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Gismonti Neto - OAB RJ-117372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIANO CIRILO DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ-027914) \r\n\r\nRecorrido : UOL-UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA COSTA PIMENTA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP SA (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PAIVA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MAGNO LITTETON (Dr(a) Penélope Rocha Perez - OAB RJ-093218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERNANDES AGUIAR (Dr(a) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ-103008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAURA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO (Dr(a) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ-070870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MONICA AMARAL BRASIL (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) José Renato Rodrigues Araújo - OAB MG-101921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr(a) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ-128592) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CARVALHO MURY (Dr(a) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ-119653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Dr(a) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ-053101) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SIMÕES RODRIGUES (Dr(a) Jorge Santiago Marques - OAB RJ-133989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DO CARMO ROCHA (Dr(a) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ-138877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GONÇALVES LEONARDO & OUTRA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : DIJANDIRA MARIA DA SILVA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PITROWSKY (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBJETIVA VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecorrente : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS-VIAGENS MARSANS INT DO BRASIL (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSELE PEREIRA MARTINS (Dr(a) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ-089446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA ROSA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Dr(a) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ-076830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE BARRETO NUNES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCIO SILVA MACHADO (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FAILLACE e outros (Dr(a) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ-093339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO NUNES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROZÂNGELA GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ELIAS ESTEFAN (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JESSÉ CANEDO CAVALCANTI (Dr(a) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ-084603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : ALDO AUTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAYL DE JESUS CAPOSSOLI (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL INÁCIO DA SILVA (Dr(a) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ-128745) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : NILDA RAMOS BEZERRA (Dr(a) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ-048817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elvis Brito Paes - OAB RJ-127610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DE MARIA DANTAS CORREIA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE GOMES BORGES (Dr(a) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ-084964) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANO DA SILVA (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IZERI DELFINO FARIA FILHO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ-074540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CONCEIÇAO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Edvando Nascimento Santos - OAB RJ-051157) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ-134390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DE BASTOS MARCHESINI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INT. LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CONDAK DE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ-023811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIVISON MENDES PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BIT SHOP IND. , COM. , EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA-020318) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Marcia Santos Otto - OAB RJ-057522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER RAJELO PEIXOTO (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014730-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENJAMIN CURI FILHO (Dr(a) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ-089583) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANDRO DE MENEZES (Dr(a) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ-096304) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BEZERRA (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMOBILIARIA VANTUIL DE PAULA COELHO (Dr(a) André Manuel Silva Touça - OAB RJ-125956) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVA IRAJÁ (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ-137526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ-083950) \r\n\r\nRecorrido : C&C INFORMÁTICA (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : STOCK MÍDIA INFORMATICA (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IGOR OLIVEIRA SOUTO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nId: 500754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009087-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATO COIMBRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n[...] intime-se o impetrante a comprovar a sua alegada hipossuficiência econômico-financeira.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014834-7\r\n\r\nImpetr(s): ALAN DA NEVES JOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nInforme o impetrante o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001049-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA RUTH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n\"[...] Intime-se para recolhimento das custas eis que, nestes autos, é, igualmente, indeferida a gratuidade.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007666-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nFls. 216/218 - Diga o embargante.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014906-6\r\n\r\nImpetr(s): SUCCESSU ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Enes Figueiredo Henriques - OAB SP159534). \r\n\r\nImpdo(s): JOSE RICARDO REZENDE DA SILVA. \r\n\r\n...traga o impetrante cópia do ato coator, bem como de sua publicação, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006325-1\r\n\r\nRecorrente(s): OZENCAR CAR 813 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010646-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010698-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.000226-2\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044123-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060388-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes Junior - OAB RJ148784). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061164-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063721-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA QUINTELLA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064205-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AGOSTINHO AGUIAR ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064277-7\r\n\r\nRecorrente(s): NECI SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA, AL. G. CENTER COMERCIAL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065722-7\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001410-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001639-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001891-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN BARBOSA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO MORALES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002001-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002070-7\r\n\r\nRecorrente(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LUIZ ANTONIO DIAS, LUCIANO BALTAZAR DE MENEZES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002073-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA CONS. RENAULT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002165-7\r\n\r\nRecorrente(s): IARA CARVALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002234-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VERA LUCIA SILVA DA SILVA, LEANDRO SANSAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004134-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE ANDRADE VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004538-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE KNEIPP SIMONETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FILOMENA FRINZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005984-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009473-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010574-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010595-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010602-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ALVES MENDES - 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010642-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER RUBENS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.010672-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010685-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): JORCIEL SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010714-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). RENATO FORTES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora, restando prejudicado o julgamento do recurso interposto pela parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010745-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010767-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIKE OLIVEIRADE MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010774-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO TINOCO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010799-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010832-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010902-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BAPTISTA DALHE, MARINA ALVES TORRES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010921-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010926-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA QUITERIA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011366-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011393-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATHILDE LEAL CASTELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011429-5\r\n\r\nRecorrente(s): PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ140540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011462-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ125710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011482-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA GUEDES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011487-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011539-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011591-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011613-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). GARANTECH - GARANTIAS E SERVIÇOS S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011697-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA BENICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGOBERTO DO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011703-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011727-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011731-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011767-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CESAR MAFRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): B. W. S. CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011768-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011791-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011815-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). EDNA DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011834-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ FURTADO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011860-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ANTONIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011869-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011887-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011900-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011917-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO VINICIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011930-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011946-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011964-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011979-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011989-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES DA COSTA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012009-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DENISE NUNES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012022-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012054-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012055-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GERALDO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012073-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON CUSTODIO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012079-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). GRADIENTE ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012100-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012138-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012144-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012167-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MOREIRA FERRIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012169-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DE MENEZES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012191-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SOUZA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ146348). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012206-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA, ROSANE BARRETO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012235-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE DOS SANTOS E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012256-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ALVES GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012260-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VALDECIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012293-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012294-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012316-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012318-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012340-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012342-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012383-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BENESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DOURIVAL AZEVEDO PARAISO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012386-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012393-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012395-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012417-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012418-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012449-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012453-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012472-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE ABREU FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012475-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012503-7\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO MEDEIROS DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012507-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA MUSSEL CURIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - GE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012530-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LINAMAR CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012540-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORÊNCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012555-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MOREIRA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012560-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012574-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR, SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012596-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012605-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTE CRISTO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012624-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADEMAR LAGE CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012629-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DA SILVA MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012651-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BRAGA REIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012665-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA PEDRO VANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012826-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO WAYAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012899-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012964-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERVINA JORGE MIGUEL E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013050-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013066-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013108-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUNTER STAHNKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013704-0\r\n\r\nImpetr(s): ROSILENE DIAS HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014234-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009193-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028674-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036982-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053815-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060799-6\r\n\r\nImpetr(s): SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062247-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COELHO CLAUDINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062480-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTOR DE SOUZA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062652-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS. JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos dando-lhes excepcionalmente efeitos infringentes ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062886-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO FARACO LUTTERBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065653-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065763-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000103-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001092-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001400-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001844-0\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\nRecorrido(s): QUEILA ALINE VIEIRA SCOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002192-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES ANTONIO JOANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002414-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002464-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002654-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002666-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002834-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002878-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003133-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003376-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN BELACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003492-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DA CUNHA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003531-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA MARIA AZEVEDO FLORES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003602-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). \r\n\r\nRecorrido(s): INAH ELISA DE ABREU XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003720-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NEZIO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003826-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SICILIANO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003892-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003947-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003986-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004128-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA SENNA DAVEL MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004157-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA GALDINO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.004302-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004439-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON LEITE ARARUNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004554-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004692-7\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MOURA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004727-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005056-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO REBELLO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005063-3\r\n\r\nRecorrente(s): MATERNITE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005105-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA BRAGA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005428-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005440-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEREIRA LEITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005822-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005867-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILDO CLEBER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005869-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005871-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005899-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005969-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HPM2 DELICATESSEN LTDA ME, 2ME DELICATESSEN LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006039-0\r\n\r\nRecorrente(s): JENIFER DE JESUS FURTADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006053-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006067-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MATIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006104-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006135-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006147-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006190-4\r\n\r\nRecorrente(s): IELIDA MARIA VERAS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006218-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nRecorrido(s): MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hendersen Neumann - OAB RJ120607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006248-9\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006284-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FERREIRA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR005361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006299-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTANCIA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON TEIXXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006468-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006511-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE PONTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG-CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006538-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSEIR ALVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006558-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LANDO DANIEL DE SOUSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006613-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006618-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE ALMEIDA DE SALES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006632-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JUAREZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006676-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006702-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006748-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006764-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERMEDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006806-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEDRO AUTRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006819-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\nRecorrido(s): EULINA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006887-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA ARAUJO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006944-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006962-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CITO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006983-6\r\n\r\nRecorrente(s): JADIS JOSE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006988-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ COSTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007011-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053). \r\n\r\nRecorrido(s): KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). RIOSAMPA MADEIRAS LTDA EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007066-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBÉRIO FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007074-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WEVERTON PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007121-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007175-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007215-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007276-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA LONGO LYRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007288-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007342-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007350-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007381-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007441-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007448-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CESAR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007465-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007505-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA LUZ DE SOUZA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007552-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RIBEIRO FERNNADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007645-2\r\n\r\nRecorrente(s): BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007745-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA FREITAS DA CUNHA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007760-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007789-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINO AUGUSTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007800-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007870-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LUIZ DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007883-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007942-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIONÉIA DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007958-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007974-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDENILSON BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007987-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008003-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009501-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040615-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLON DOS SANTOS DE SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057641-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVELISE GARBOCCI PARÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos e acolher os da parte autora... e rejeitar os da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060370-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062107-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062828-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062980-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065310-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065437-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000597-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN RODRIGUES DE MACEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000975-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001365-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRECE FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001581-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA XAVIER LEITÃO, SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001605-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001817-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001894-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA SILVA VICTOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002369-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002916-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MARQUES BORDALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003374-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003386-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003992-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004462-1\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009769-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013191-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litidconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015348-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nJunte, o impetrante, a cópia da decisão censurada, em 5 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.010399-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"Fls. 105/107 - mantenho a decisão de fls. 101. Cumpra-se integralmente.\" \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011374-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DG DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011446-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011944-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE SEABRA COELHO PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012324-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012336-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO ARAUJO JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012355-7\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): MAUBER DE SOUZA CAMARGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012784-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013045-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE SILVA AMÂNCIO BADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013383-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANILZA CECÍLIA OLIVEIRA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013388-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH TAVARES PINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010569-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CORREIA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010606-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GODEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010694-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010908-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011359-0\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA REJANE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012524-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059560-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nIndefiro ... Nada a prover ...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013934-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO LESSA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida. Assino o prazo de até 05 dias. Venha, também, em 5 dias, cópia da decisão objeto do presente writ.\r\n\r\nId: 500759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - ROSILANE SANTOS DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.008664-4 - LUCIDIA FRANCISCA LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta apresentou justificativa plausível.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.008690-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta apresentou justificativa plausível.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032511-0 - AGATHA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032512-2 - AGATHA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.128773-1 - IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.169525-2 - RENATA REIS PIMENTEL X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se quo valor alcançado pela multa foi convertido em perdas e danos. Desta forma, não há que incindir juros de mora sobre o referido valor mas apenas, correção. Retifique-se a plnilha apresentada, adequndos-e os cálculos nese sentido, observando-se, ainda, que não houve condenação ao pagamento de sucumbências. \r\n\r\nProc. 2005.800.177608-4 - ANTONIA MANSUETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Certifioque o cartório se o mandado de pagamento foi devolvido pelo BB. Em caso negativo, proceda-se ao seu cancelamento, expedido-se novo em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) LOJAS MARISA Despacho:Fls. 101/102: Ciência aos patronos 2) Diante da revogação, certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente e voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.186974-0 - CARLA RABELO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.217908-0 - LANCHONETE CIDADE DO AMOR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.000685-8 - ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - CAMILA RIBEIRO BRESSAN DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073383-5 - CARMEN LUCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A ( AIKO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:ssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E CONDENAR A PRIMEIRA RÉ, AIKO, NO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196254-6 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:00.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003256-8 - VLADMIR DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Considerando a certidão de fls. 17 e o fato de que a parte autora não compareceu à audiência designada, não apresentando, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.013026-8 - SOLANGE MAIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.135243-7 - FONTINHA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224) Despacho:Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.101574-5 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) DIX - ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.145146-8 - CLAUDIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se os juros de mora a contar da data da publicação do acórdão, a saber, maio 2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 156/160: Nada a prover, ante a quitação dada à fl.141 verso; 2) Fls. 164/165: Diante da inércia da executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000495-1 - SHEILA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em última oportunidade, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025024-0 - JOSE FIRMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Retifique-se -se a planilha a presentada, fazendo incidir o índice correção divulgado pelo TJRJ, observando-se que a sua aplicação é anual, bem como juros de 1%/mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - MARIA LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - CLAUDIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X HSBC BANK DO BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - GIL FAUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - VANIA LUCIA COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - MARLI MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093031-6 - JOSE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096786-8 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ- 094025) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.164765-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:1) Venha planilha pormenorizada com o valor da multa a ser executada; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer ( exclusão nome da parte autora), sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - MARCIO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186950-7 - OSWALDINA FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.190884-7 - ARLINDA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X SEMIC-SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Adeque-se a planilha apresentada, esclarecendo o índice de correção aplicado, bem como pormenorizando o termo inicial da incidência de juros. Deverá ser observado o termo final para incidência dos encargos, a saber, data do depósito de fl.95; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção divulgado pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019828-0 - ROBERTO DA SILVA GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Nos termos do voto de fl.97, não existe valor devido a parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.074845-0 - WILMA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Cumpra a parte ré a obrigação de fazer acordada ( exclusão nome do autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.078266-4 - ANTONIO JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MICROLINS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106541-0 - MARIO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (SP-119135), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 11.022,00 (ONZE MIL E VNTE E DOIS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE MARÇO DE 2007 E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109723-9 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.112240-4 - MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122627-1 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126622-0 - FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149086-7 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Parte autora devidamente intimada, através de seus patronos, à época da distribuição do processo. Diante da falta de justificativa, recolham-se as custas devidas.. Em não havendo cumprimento, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.149089-2 - CLAUDIO MARCELO FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Parte autora devidamente intimada, através de seus patronos, à época da distribuição do processo. Diante da falta de justificativa, recolham-se as custas devidas.. Em não havendo cumprimento, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.150809-4 - ALDA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.191460-6 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198041-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003603-3 - ALCIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. .Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003661-6 - MARIA DA PURIFICAÇÃO CHAVES PIERRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010074-4 - EMILENE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.013160-1 - DAMIÃO MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.013816-4 - ANA CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014064-0 - JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.014834-0 - RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Retire-se o feito de pauta.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.014997-6 - ANDERSON DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017426-0 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.020244-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 15/05/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027907-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027909-4 - GILSON AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027913-6 - ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. .Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027916-1 - ROSIVALDO ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032521-3 - MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO (RJ-106487E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.048931-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.089193-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - DAISE DANTAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - FRANCISCA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - SEVERINA GERCINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.042173-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.060287-6 - LEONARDO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida de R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) existente em nome do autor perante a ré na data da propositura da ação, em 09/05/2005; para obrigar a ré a determinar o cancelamento do protesto realizado junto ao Cartório do Serviço Registral e Notarial do 2º Ofício de Teresópolis referente à indigitada dívida, bem como a exclusão do nome do autor de cadastros de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e para condenar a ré ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.060985-8 - MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 39.500,00 (790 dias X R$ 50,00) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.083597-4 - SELMA SILVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, reduzir o valor da execução para R$ 51,20 (cinqüenta e um reais e vinte centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.148549-1 - ARPM 2 - PLANEJAMENTO DE PRODUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.007005-4 - JUREMA DA SILVA CARREIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.009235-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096240-8 - NEUZA GUIMARAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096687-6 - ANDREA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MS FOLHEADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2845,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106346-0 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106601-0 - GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138083-0 - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - GISELIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.160203-5 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CICERA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Diante da manifestação da parte exequente, proceda-se à penhora no endereço informado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168801-0 - GABRIELA MASSI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.175778-0 - SUELI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E) Despacho:Fl.175: Autos em cartório. Em nada sendo requerido em 30 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - LUIZ CLAUDIO BRAGA BILHAO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.001109-0 - WANTUIL PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - CELSO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.047357-6 - SILVANA NETTO DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.047409-0 - JOSE RONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.080018-6 - FABIANO LOBO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - ANTONIO HAUILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Ré ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 33 QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120676-4 - THIAGO CAMEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121782-8 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - JAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR P/ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189117-5 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S. A Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003051-1 - LUIZ ANTONIO SANTOS DE FREITAS X BUENO FRANCEZ CONFECÇOES CORP. DE ROUPAS LTDA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.135734-6 - RILMA BARROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:Dispensado relatório.Tendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.021386-4 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.598,48 (treze mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020047-7 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X XCOM SERVIÇOS TCNICOS LTDA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:30. Parte autora, asistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida devrá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a última conta na qual foi realizada a cobrança de pulsos além da franquia refere-se ao mês 12/2004. Desta forma, retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se as cobrabças a partir de janeiro/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018410-2 - CICERO SEBASTIAO DA SILVA X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063) Despacho:Fls.71/72: A parte exequente se manifestou à fl. 57 informando que não tinha interesse na adjudicação dos bens penhorados, sendo a referida penhora substituída por penhora em contas corretntes, a qual obteve resultado negativo. Incabível a adjudicação daqueles bens, diante da substituição da penhora. Diga a parte interessada como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007537-6 - ADRIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366)) GAJONA FESTA PRONTA Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA de fls. 42, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) IBI Decisão:Diante da certidão retro, reconsidero a decisão de fl.34 e defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034037-0 - HELIO JOSÉ ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada fazendo incidir o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.039885-2 - LUCIA HELENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.044697-4 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X IBI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069142-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073849-3 - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113445-5 - HIGOR PACHECO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114322-5 - GILLIARDSOM SEVERO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114441-2 - IVO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141430-0 - MARILANDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150562-7 - MARIA DAS DORES GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168150-8 - EDUARDO PEREIRA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.021597-3 - GUILHERME PICARD X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/06/2008, às 15:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047056-0 - LUIZ CLAUDIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - ALEX MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) MARISA TORRES DE SOUSA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.042232-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.095955-9 - ANDREIA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2006.800.104904-8 - EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126390-3 - MICHEL IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X VIVO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166965-8 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - IDALMO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.305,20 (mil trezentos e cinco reais e vinte centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200759-1 - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os honorários sobre o valor da condenação, sem a multa do art. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.209209-0 - MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.177,00 (mil cento e setenta e sete reais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - ELIZABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:Diante a do depósito já realizado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1908,33 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006633-8 - LUIZ FELIPE VIANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012688-8 - ROSALIA BARRETO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) BANCO FINASA S. A E OUTRO, Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:A parte autora poderá requerer o comprovante de exclusão administrativamente junto aos órgão responsáveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.014267-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.021415-7 - ARTUR NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Retifieque-se a planilha. Os encargos de mora se contarão a partir da sentença, como ali expresso. \r\n\r\nProc. 2007.800.027821-4 - ROBERTO VASCONCELOS CONTREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o Autor para cumprir o despacho de fls. 128, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030148-0 - FRANCISCO GUERREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre guia de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.032485-6 - CLODOALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Autos disponíveis em cartório. Decorridos 30 dias sem manifetsção, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037470-7 - WALLACE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AMERICANAS . COM COMERCIO ELETRONICO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida no FETJRJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040467-0 - ANDRE LUIZ NOMENATO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planilha discriminada legível, retificando-se quanto ao índice de correção monetária aplicado, observando-se aquele divulgado pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.059490-2 - CLAUDIA CRISTINA LAZZARINNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072476-7 - EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Retifieque-se a planilha. Os juros de mora sobre a indenização por danos morais se contarão a partir da sentença, como ali expresso. \r\n\r\nProc. 2007.800.103861-2 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Traga a parte autora a planilha pormenorizada do débito que pretende executar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107104-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, pois é ônus da parte autora e não do juízo instruir o processo com o endereço correto da parte ré. Venha, em 30 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124091-7 - SONIA DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125204-0 - SAVIO DE CARVALHO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da desistência do RI, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - CARDOSO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diante do cumprimento intempestivo da obrigação, devida a multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 105,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136426-6 - FABIO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145835-2 - IRACIARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148641-4 - SELMA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARTAO DE CREDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada da redesignação da AIJ constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.164052-0 - MARIA LUIZA MUCCILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Multa de 30% devida, diante do cumprimento intempestivo da obrigação.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182424-1 - ARLETE RAMOS X BENQ SIEMENS LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.596,71 (mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002986-7 - PAULO ROBERTO SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005588-0 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011304-0 - ALESANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A DE ORDEM: Considerando a falta de provas acerca da realização da citação do réu e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.017380-2 - PAULO ANDRE DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017693-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/06/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019899-9 - PAULO ROBERTO ISENSEE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TAM LINHAS AEREAS S/A DE ORDEM: Con siderando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:00. Parte autora, asistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida devrá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019906-2 - JAINE VENCESLAU ISENSEE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TAM LINHAS AEREAS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:00. Parte autora, asistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida devrá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019912-8 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ABN AMRO BANK DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019928-1 - MARIA JOSE MOYSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X CREDICARD CITI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.019988-8 - VALERIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X OI TELEMAR DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 10:30. Parte autora, asistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida devrá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020001-5 - JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Fls. 41/42: Indefiro o pleito de consideração dos depósitos em consignação, eis que o mesmo é somente cabível em ação de consignação em pagamento, que possui procedimento especial e não pode ser proposta em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.020087-8 - ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.020207-3 - JOSÉ ALEXANDRE HAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOL TRASPORTE AEREO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020229-2 - POJUCAN MORENO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 11:00. Parte autora, asistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida devrá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020252-8 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020272-3 - ALCENOR BARBOSA CUCCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X TIM CELULAR S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042595-5 - GERSON GERALDO ANJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045850-0 - DANIELY GOMES DE SANT NNA AZEREDO X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046857-7 - MÁRCIA BARBEITAS CORDEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (RJ-154703E) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047038-9 - PRISCILA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.047073-0 - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TNL PCS S.A. -OI Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047154-0 - EDSON JOSÉ DRUMOND SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGA BÔNUS UNICARD - GRUPO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047163-1 - LUZIA HELENA AZEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047400-0 - ADILSON CUSTÓDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047409-7 - ANTONIA BEZERRA BARROS X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.047484-0 - ANTONIO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X COMPANHIA TELEFONICA CLARO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047661-6 - DOUGLAS SCHELBANER VARGAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO BMC Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em foplha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetadno verba alimentar. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047737-2 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SHOP TIME Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e é produto de uso que beira a essencialidade. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o bem descrito na inicial (Computador + Monitor), em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047841-8 - MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047844-3 - IVON AMORIM PORTELLA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047901-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.049682-2 - ALEX SANDRO BISPO DE MOURA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em cartão de crédito se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no cartão de crédito da parte autora parcelas da compra não entregue ao autor, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051913-5 - BRUNO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052801-0 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.053091-0 - ZULEICA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053294-2 - DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053416-1 - ELZA SMITH (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053523-2 - ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.053628-5 - CLAUDIANE DE OLIVEIRA COSTA X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053754-0 - JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054671-0 - HPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.047375-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LOTUS TURISMO S/A Sentença:JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032428-2 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052753-3 - ELZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - MABEL SUSANA DUPEN DE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (RJ-115439), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Cumpra-se fl. 168 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.073151-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Nada a prover, devendo a parte interessada utilizar-se da via própria para requer o que endende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.013465-2 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha planilha devidamente discriminada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047884-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - JOSE MAXIMO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo o dia 09/05/08 às 10:00 horas para que ambas as partwes compareçam em cartório, dando wefetivo cumprimento à determinação de fl.72. Intime-se a parte autora via postal e a ré atravé sde publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - ANDRE MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se a 2ª ré (Sociedade Univesitária) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.165,01 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202301-8 - VERA LUCIA DE MENEZES X DI SANTINNI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - MARIA DA GLORIA PAMPLONA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - BANCO IBI S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054300-1 - SANDRA CHRISOSTOMO MALGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102762-6 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4550,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103420-5 - ALMERITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118529-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120645-4 - ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124152-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SOUND STATION (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131173-0 - CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3060,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146446-7 - ADILSON MORAES SILVA X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195973-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) DALVANIRA CABRAL DA SILVA) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017673-6 - VALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/06/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026379-7 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A Decisão:Prorrogo prazo por mais 10 dias para que a obrigação seja cumprida pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034001-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X UNICAR BANCO MULTIPLO SA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047281-7 - ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047506-5 - FERNANDA OPERIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047621-5 - CRISTIANO MANSUR FREITAS X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de débito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais, além de impedir acesso ao seu próprio dinheiro. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do cartão de débito descritos na inicial (final 1453, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047821-2 - ELIY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ITAUCARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048276-8 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052260-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053495-1 - JORGINA DE SOUZA DUARCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.020214-0 - VERA LUCIA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052314-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 500846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MIRNA BRASIL PORTELLA (RJ-143548)) SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J MESQUITA-ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:Diligencie imediatamente para localização e juntada do mandado de penhora, em razão do resultado positivo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140112-1 - SHIRLENI CALHEIROS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X J. F. C AUTO PEÇAS ME Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125074-1 - NAZARÉ DO COUTO GARNIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede compelementação do valor referente ao seguro DPVAT.A sentença de mérito foi anulada pela E. Turma Recursal em razão de recurso interposto pelo réu, ao argumento de que há necessidade de realização de prova pericial.Em face de todo o exposto e, considerando os termos da ementa de fls.89/90 dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. PRI. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188377-4 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030403-9 - JORGE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.007520-8 - IVONE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) STILLUS ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Considerando a decisão de fls.26 dos autos, oficie-se a DRA para inclusão dos sócios no pólo passivo da presente demanda;2) Fls.138: Expeçam-se os mandados de penhora portas a dentro, conforme requerido e oficie-se a SRF. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.145785-2 - ELENA FRANCISCA BONILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso interposto pela parte ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.050843-5 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA (RJ-118574), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls.408/410: Nada a prover, tendo em vista que o que pretende o exequente é a reforma da decisão - já mantida inclusive pela Turma Recursal em análise de mandado de segurança - sendo certo que é incabível a interposição de embargos de declaração em face de decisão. Cumpra-se integralmente a determinação de fls.355 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) GEAP (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140976-2 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - AILTON BATISTA LIMA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar, em cinco dias, planilha atualizada de seu débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - ROSANA BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090920-0 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:1) Considerando que não houve interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.2) Outrossim, considerando o valor apontado pelo exequente e penhorado \"on line\" as guias posteriormente juntadas devem ser levantadas em favor da parte ré, uma vez que não houve o pedido de prosseguimento da execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.132449-7 - MARCELO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - RICARDO ANDRE DE ARAUJO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160651-0 - MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - SILVESTRE JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - MYRNA DA CUNHA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Fls.75: Certifique-se se houve regular intimação do exequente, uma vez que na manifestação de fls.76 o mesmo não está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.106, torno sem efeito a decisão de fls.67 dos autos e mantenho a execução iniciada como provisória;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - MARIA JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.043017-6 - SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - GENILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E) Decisão:Considerando que não houve liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido, bem como em razão de não haver valores a serem recebidos a título de sucumbência e, por fim, em razão das alegações veiculadas pelo autor a fls.67 dos autos, renove-se o mandado de pagamento em favor exclusivamente da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137424-7 - RONALDO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156138-2 - LUIZ CARLOS DE MORAES X PARANÁ BANCOS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora para o ato, designo AC para o próximo dia 19/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171356-0 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193543-9 - ROSA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 87/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.93/98 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194157-9 - ZULEIDE RANGEL DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PRISCILA PICARELI RUSSO (SP-148717) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195481-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO X PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.006540-9 - WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.26: Nada a prover, tendo em vista que o fato alegado não tem o condão de alterar a obrigação imposta em sede de tutela antecipada, nem tampouco a multa advinda de seu descumprimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.026727-4 - CRISTIANE DE PAULA MOREIRA X GOL TRANSPS. AÉREOS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e nem tampouco intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 18/06/08, as 14:00 horas. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064172-0 - ROBERTO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X POLIFIBRA - ENGENHARIA DE PLASTICOS LTDA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - PANDIA DE CARVALHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARLY DE MATTOS GOMES Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X SEZANA HELENA PONTUAL Decisão:Indefiro a realização de penhora no endereço profissional do réu. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011865-7 - PEDRAS REAL IGUAÇU LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X INSTITUTO 15 DE JANEIRO - IBECE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.043922-7 - CELSO ROZARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). TATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-163826E)) SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176622-4 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - CELIO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) Fls.124/125: Nada a prover tendo em vista que tal pleito já foi analisado (fls.119);2) Cumpra-se a parte ré, no prazo derradeiro de cinco dias, a determinação de fls.101(1) dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026532-1 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.143 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - LUIZ GUSTAVO PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - DIOGO ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES BARBOSA (RJ-149770), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076920-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.116419-6 - REALCE 57 CABELEREIROS UNISEX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - SONIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - HELIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - NATÁLIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X EASYCOB-N (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - TOP TRAVEL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195184-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANO BRADESCO S. A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - ANTONIO JOSÉ MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - IONE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumpri mento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215136-7 - MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.65/66: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.74: Certifique-se se houve regular intimação do exequente, uma vez que na manifestação de fls.75 o mesmo não está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - VERA DIDRIKSSON X MASCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Observe-se o endereço informado a fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - RAFAEL CAMELO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento referente ao montante integral da execução, observando-se a conta indicada pelo referido banco. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arqui Expeça-se mandado ve-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.026739-3 - CARLA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X URBI ET ORBI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Fls.93: intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027765-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Certifique-se se a manifestação da parte autora ocorreu no prazo fixado na decisão de fls.41 dos autos, tendo em vista que o silêncio implica anuência (quitação) e a petição de fls.43 foi protocolada aproximadamente 6 meses após a baixa do processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034774-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Restaure-se a distribuição. Sem prejuízo, venha planilha de débito no prazo de cinco dias, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069921-9 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) É ônus da parte o correto endereçamento do recurso interposto, não se podendo admitir, por óbvio, o acolhimento das razões de fls.54/55;2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, bem como a inexistência de cumprimento voluntário da condenação, voltem conclusos para penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2007.800.083910-8 - GISELE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pela autora;Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111538-2 - ALEXANDRE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.113028-0 - ROBERTO MATTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113111-9 - ROSSANE CADERUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133963-6 - GILBERTO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para, em cinco dias, retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138957-3 - RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, ao contador judicial para eventual apuração de diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140367-3 - MARCELO ELLER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145326)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140903-1 - DANILLO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142211-4 - ARTHUR BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Intime-se a parte autora para, em cinco dias, retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142854-2 - LIDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls.51/52: Nada a prover, tendo em vista que não restou comprovada a indisponibilidade dos autos que autorize a devolução do prazo pretendida;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143859-6 - MAURIZIO D´ATRI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.148626-8 - MONICA MAGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149814-3 - CAIRO ITALO FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150556-1 - MARCELO RODNEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156588-0 - SHEILA OLIVEIRA OFREDE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.157685-3 - FRANCISCO JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CLARO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.170903-8 - MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.171721-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em jul gado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172929-3 - ADRIANA DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179807-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180906-9 - DAMIAO SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181582-3 - VERA LUCIA RAPOSO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AEROLÍNEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181596-3 - ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181992-0 - CLEMILDA ISMAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187141-3 - ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187350-1 - DALVANICE BERNARDINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187390-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189523-5 - MARIA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189927-7 - ALINE AMORIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190109-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190488-1 - JOANA DARC FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190946-5 - REINALDO DE CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190956-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191739-5 - VALTER JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192044-8 - NATALINA SILLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194304-7 - CHARLES SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194705-3 - ADRIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195209-7 - TEREZA CRISTINA MARTINS CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BANCO SANTANDER S. A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas. Cite-se por OJA, atentando-se para correta expedição dos mandados e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195892-0 - ARMANDO DE OLIVEIRA PALOMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.197779-3 - JOSÉ MILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198723-3 - PAULO ROBERTO SCARLETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, retiro o feito da pauta anteriormente designada para 24/04/08 e redesigno AC para o próximo dia 18/06/08, as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002864-4 - RENATO DE SOUZA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002988-0 - ELIETE DA SILVA BARBOSA PEREIRA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 38 dos autos, devendo informar, em igual prazo o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.003696-3 - PETRONIO SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU Sentença:Ante a assentada de fls.21 que noticia o falecimento do autor, e considerando que os sucessores não promoveram a substituição no pólo ativo, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com esteio no artigo 51, V, da Lei 9099/1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004120-0 - ALDENIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO BMG Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007122-7 - RODOLFO SOEIRO NASCIMENTO X POSTO BR Despacho:Intime-se o autor à complementar o endereço do réu, eis que a diligência restou infrutífera. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007440-0 - JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007698-5 - MAURINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ES GOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais);2) Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.009399-5 - VANIA RITA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pela parte autora, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010049-5 - MARCELLO MARTINS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010505-5 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO FIAT(FINANCEIRA ITAU-CBD S/A) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011594-2 - CESAR DE FREITAS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012184-0 - ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012210-7 - EVANICE LOBO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.31: Nada a prover, tendo em vista que o fato alegado não tem o condão de alterar a obrigação imposta em sede de tutela antecipada, nem tampouco a multa advinda de seu descumprimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012714-2 - BRUNO CASTELO RIBEIRO DE AZEVEDO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012866-3 - ANA LUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014182-5 - KLERMANN DE PENNAFORT CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014898-4 - JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024155-8 - IDELTRUDES MARIA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027472-2 - WELLIGNTON HENRIQUE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LINKPAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/06/08, as 14:00 horas. Citem-se as rés por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028324-3 - LIVIA ESTHER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré (OI) designo AC para o próximo dia 18/06/08, as 13:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029102-1 - HELENA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré (Casas Bahia), designo AC para o próximo dia 18/06/08, as 13:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029624-9 - LEANDRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Outrossim, revogo a decisão antecipatória de fls.22 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.029661-4 - LEILA SOARES LOUREIRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029703-5 - DANIEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 13 dos autos, devendo informar em igual prazo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.030274-2 - JUSSARA CARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quando à decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.030357-6 - TATIANA CRISTINA MOUTINHO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030480-5 - GENOIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 19/06/08, às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quando à decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.030522-6 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ABBASP E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 19/06/08, às 14:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030777-6 - EDNA FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Considerando que a parte ré compareceu ao ato através de preposto constituído, intime-se a mesma para comprovar, em 48 horas, a data de recebimento da citação, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.030849-5 - ANTONI PORFÍRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 19/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049830-2 - RENE SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Recebo fls.16/17 dos autos como aditamento ao pedido inicial. Anote-se e intime-se acerca do acrescido. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074028-9 - JOANA MARIA DE MENEZES SALGUEIRA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o vício indicado encontra-se comprovado a fls. 13 dos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à troca do aparelho de \"home theater\" adquirido pela parte autora por outro novo de mesma marca e modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.075304-1 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de an............ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075015-5 - CARMELITA DIAS FERREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.030702-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOHANN PROBST Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031182-2 - GRACIELA BARBOZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.049478-5 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls.373 (2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - ROSIMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - NAZARETH MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) REAL BRASIL TURISMO, Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.147725-8 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:Considerando a decisão da E. Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.145 dos autos, defiro o desentranhamento do documento, conforme requerido a fls.146 dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - ELIZABETE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027911-3 - JORGE EMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - ARNALDO PEREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA (RJ-162185E)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida e penhorada no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - CLAUDIA MOTTOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - MARCIO BARTHOLOMEU SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X BANCO LLOYD'S TSB S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - FABIO GONÇALVES HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Recolha-se o mandado de fls.134, tendo em vista que ainda não foi liquidado e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - FABIO GONÇALVES HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Torno sem efeito a determinação de fls.133, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.128 dos autos ora retificada. Assim, recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A Decisão:Considerando a data de cumprimento da obrigação de fazer (fls.52), bem como em razão do período anteriormente indicado quanto á execução da astreinte, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182026-9 - ANTONIO BUARQUE DE GUSMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204280-3 - MARLI CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 110/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - DANIELLE BASTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a controvérsia decorrente dos embargos interpostos, converto o julgamento em diligência e determino que o cartório certifique se o pagamento efetuado através de ID (fls.50) ocorreu no prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista os fundamentos dos embargos, certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - CLAUDIA ARRUDA BLEIDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RS CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). LENORA BUSTAMANTE DE LUNA DIAS (RJ-126049), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 68,09 e, do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - RAQUEL DE MOURA POVOA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) GRADIENTE ELETRONICA S. A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 187/192 dos autos, devendo eventualmente, em igual prazo, retificar as faturas emitidas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110376-8 - EDSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - CERES DORNELES CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126332-2 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149213-0 - HUMBERTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174949-8 - SUELY ALVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGMENTO. 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.180027-3 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.135/137 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.138144 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180673-1 - NOÉ DO ROSÁRIO SENRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180777-2 - NUBIA MARA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arqui Expeça-se mandado ve-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.181592-6 - SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182510-5 - RAIMUNDA MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.183361-8 - SONIA MARIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Considerando o prazo começa no primeiro dia útil após a prolação da decisão, indefiro o pedido de fls.86 dos autos;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185666-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.191001-7 - MARIA DA GLORIA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191265-8 - VARINIA CASSANDRA BITTENCOURT VIEIRA BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DW CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193501-4 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelaparte autora, designo AC para o próximo dia 18/06/08, as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197427-5 - MARCELA ANALIA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197449-4 - ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197563-2 - HELUIZA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197837-2 - VALTER FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197967-4 - SHEILA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198243-0 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.25/26: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008182-8 - DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X KODAK BRASILEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:30 horas. Renovem-se as citações, observando-se o novo CEP indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011446-9 - CLEOMAR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL S.A Decisão:Recebo o aditamento de fls.60/61 dos autos. Anote-se e intime-se do acrescido. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer e, se for o caso, comprovar em cinco dias, quais os órgãos restritivos de crédito que teve seu nome inserido, já que não há nos autos qualquer documento que comprove o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014087-0 - NEUZI FERREIRA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas. Cite-se a primeira ré (Casas Bahia) por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015935-0 - ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para AC em tempo hábil, designo nova data para o ato para o próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024112-1 - WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER - PREMIUM MASTERCARD(BANCO SANTANDER_BANESPA)) Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nId: 500836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) MARIA JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74 por seus fundamentos. Tendo em vista que já houve penhora nos autos (fls. 71), esclareça a parte autora como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155231-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155873-5 - FELIPE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156721-9 - JONATA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1-Fls. 52/54- Indefiro, tendo em vista que ,conforme certificado às fls. 55, o cartório já providenciou para que a sentença seja publicada. 2-Certifique o cartório a publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.184156-1 - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.032862-0 - TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante do acordo extrajudicial celebraado entre as partes dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - RENATA BERUTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Oficie-se ao BB, detrminando que o valor de fls. 189 seja transferido, o mais breve possível, para uma conta judicial no BB à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) TELE- RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - CLAUDIA MARCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Atenda-se à DP (fls. 268v.) \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo se execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARTÃO CREDICARD GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1-Revogo o despacho de fls. 134, uma vez que conforme fls. 129/131, o valor que foi bloqueado foi de R$ 3.000,00, já transferido conforme fls. 132. 2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custa pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - MARÍLIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Nesta data determinei a transferencia do valor de R$ 9.998,98, das contas da Executada para a conta do BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte exequente no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO Sentença:....Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794 I do CPC. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - ALMIR MURIELLO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794 I do CPC. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.084605-8 - RAQUEL SCHULTZ JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538,parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais)à título de dano moral, atualizados a contar desta data, tornando definitiva a antecipação de tutela. Sem ônus sucumbenciais, face disposto no art. 55, da lei nº9099/95. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178871-6 - WAGNER ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. recebo o recurso de fls. 36. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184930-4 - ADELIA CARLOTA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e , em consequência , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4A - D´AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS (CE-015700)) X MARIA TERESA DUTRA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custa pelo embargante. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para desconstituir o título executivo de fls.17/18 e julgar extinta a execução. Levante-se a penhora. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IRENE RAVACHE RODRIGUES Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, determino que seja designada nova audiência, imediatamente, devendo ainda, ser expedido novo mandado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.168033-4 - 8ª CAMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X VERA LUCIA DA COSTA Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa. Sem custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, caso haja requerimento..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025060-2 - MONICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - JORGE PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) APCF - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E) Decisão:Fls. 261: Nada a prover, eis que os valores bloqueados foram aqueles disponíveis na conta da empresa ré conforme pode ser verificado pela minuta de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:1-Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 270,certificando-se quanto a tempestividade de fls. 267,devendo, se for o caso, proceder a retificação da certidão de fls. 266v. 2-Fls.271 e 273-Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - CLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3200,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Cumpra adequadamente o despacho de fls. 121, uma vez que o nº fornecido às fls. 122 corresponde a um cadastro de pessoa física \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedentes, em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00(quinze mil reais), convertendo em perdas e danos a obrigação.Oficie-se ao BACEN para exclusão do nome do autor quanto ao cheque mencionado na exordial. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 18273,67, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.092968-1 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692E)) PERCILIO GABERLLINI, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos. 2-Cumpra a parte exequente o item 2 de fls. 129,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - LUCY CHAVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Sentença:HOMOLOGO,por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - CELSO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PASCHOAL BOTINO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Decisão:à parte executada sobre os cálculos de fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - YARA MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido nos presentes embargos. Custas pela embargante. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.004239-5 - KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE X VRG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - SÉRGIO IVAN ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ- 121076)) X BCP S. A Despacho:revogo o despacho de fls. 87. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) BANCO BMC Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8842,92, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1083,32, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Ao cartório para certificar quando a parte ré foi devidamente intimada sobre a decisão de fls. 34 a fim de que seja fixado o termo a quo para descumprimento da multa já fixada. Diante da inércia da parte ré, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), limitado ao patamar de R$ 15.000,009quinze mil reais). Intime-se a parte ré por DO \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - IVANILDES CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Ao cartório para desentranhar para fls. 104-105 para juntá-las ao processo respectivo. 2 - Fls. 103: e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se devidamente fls. 62 e 64, comprovando-se a alegada hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1682,14, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - JOSE MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento do valor de fls. 73 para a parte ré, uma vez que já houve levantamento de valores pela parte autora (fls. 75). Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TV SKY SHOP LTDA(SHOPTIME. COM) E OUTRO Despacho:Oficie-se para exclusão nos termos do apontamento de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS X BANCO ITAU S/A Despacho:1- nemerem-se os autos a partir de fls.34. 2- Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 8555,58, nos termos da minuta em anexo. 3- Quanto a aplicação de multa diária pela obrigação de excluir o autor dos cadastros a mesma já foi fixada pela sentença de fls.34-36, devendo a parte autora formular a execução, caso a mesma ainda esteja inserida nos cadastros de proteção ao crédito. 4- Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cancelamento da conta bancária, em até 05 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 82; Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a data da audiência designada às fls. 70, redesigne-se. Cite-se e intime-se o 3º réu no endereço indicado às fls. 81, atentado para a decisão que antecipou a tutela, conforme fls. 29. Intimem-se a parte autora e o 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.800.100237-0 - EVANDRO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:À parte autora sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102134-0 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, fica desde já declarada a perda de tal crédito nos exatos termos da sentença de fls. 35-37. E. mandado de pagamento da quantia depositada devendo observar os poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121292-2 - HAMILTON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2-fls. 36: HOMOLOGO, por senteça, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, (2º ré-Golden Cell e a parte autora) na forma do art. 269 III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito em face a este réu. 3- Declaro a revelia da 4º ré (Siemens) diante do retorno do AR de fls. 28. 4-Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 27. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126207-0 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.128959-1 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, deixo de receber os embargos de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.146678-6 - VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAU, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Certifique-se sobre fls. 75. Após, voltem cls. 2-Defiro a gratuidade. recebo o recurso fls. 86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147680-9 - JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154209-0 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Sentença:.....Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 1.000,00(um mil reais) à título de indenização por danos morais, além do cancelamento do referido cartão de crédito, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente cobrado, além de declarar a inexistência do débito referente ao cartão de crédito mencionado na inicial. Sem ônus sucumbenciais,face ao disposto no art. 55,da lei nº9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.156089-4 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - PEDRO LAGOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls. 65, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160300-5 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 18 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões. Com ou sem elas, subam ao Eg. conselho recursal. 2-Aos interessados sobre segunda parte da certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 14. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162077-5 - MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162628-5 - MARCOS VINICIUS MENDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163034-3 - HAMILTON JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163171-2 - BENE ELIESER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:recebo o recurso de fls. 84. Ao recorridho para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163180-3 - SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164889-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171139-2 - EMILIA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171490-3 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos declatórios tempestivos que dou provimento p/ que o dispositivo da sentença de fls. 93 passe a constar o seguinte: Isto posto, mantenho a decisão de fls. 50 e julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, quantia equivalente a R$ 748,38 acrescidos de correção monetária e juros legais, desde a data do desembolso, além de R$ 2.000,00 de danos morais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.178856-0 - ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). NÍVEA MARIA GOMES (RJ-161932E)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1- face à certidão de fls. 93, deixo de receber os embargos de declaração. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178963-0 - AILSON SILVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181038-2 - ANA CARLOLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.181515-0 - NEUSA MATTOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando que por lápso não constou o restabelecimento do serviço na sentença de procedência, detrmino o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais. I. a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.182459-9 - MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.184959-6 - KATIA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X SAMSUNG SERVITRONIC E OUTROS Despacho:Certifique-se a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.185029-0 - DENISE MAURICIO DA SILVEIRA X AIS COMPUTER TRAINING Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no art. 51,I da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.185159-1 - SUELI EVANGELISTA ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X CONDOR- ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/A LTDA Despacho:Certifique-se da devolução do Ar \r\n\r\nProc. 2007.800.188411-0 - PEDRO LUIS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO S. A) Despacho:Defiro o adiamento da audiência e redesigno a mesma para o dia 09/07/2008 às 12:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Designe-se nova data. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198989-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.010657-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041463-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no artigo 269,III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.060313-4 - MARIA EURIDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais). E. mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065949-8 - ROSANGELA MARIA DA SILVA MACHADO X RENAC Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 11 e, por consequência, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076289-3 - CZ REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS S/A Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - CARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 800,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). LEANDRO DE LIMA COSTA (RJ-145941E), Dr(a). JULIANA GASPAR TORRES (RJ-136636)) X WWW. TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:fls. 250-O pedido já foi atendido anteriormente com realização de penhora on-line, cuja resposta encontra-se às fls. 248/249. Diante do exposto, cumpra, o exequente devidamente o detrminado às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:....pelo exposto, julgo procedente os presentes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem sucumbência. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - EDNEA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe a este juízo se os mandados de fls. 142/143 foram liquidados \r\n\r\nProc. 2004.800.010519-2 - AMAURY DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - LEONOR ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1-Certifique o cartório se houve manifestação acerca do despacho de fls.144. 2-forneça, o exequente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Sentença:.....Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para fixar em R$ 5.141,77 (cinco mil,cento e quarenta e um reais e setenta centavos). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - SONIA MARIA MARÇOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À parte interessada \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.152487-1 - RICARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:....Isto posto, julgo improcedente o pedido contido nos presentes embargos. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - GENILCE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:E. mandado de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 85. Oficie-se ao registro de imóveis a fim de que seja anotada tal penhora sobre este imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.800.020347-7 - VANESSA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:designe-se nova Ac, pois não há contestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido nos presentes embargos. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.036077-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para julgar extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.041028-8 - ORLANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 480,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nesta data efetuei a penhora a on line no valor de R$ 2419,87, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - DANIELLE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156445-9 - PAULO ROBERTO ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MILTON JOSE COBUCCI DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164491-1 - JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Fls. 88/91-Indefiro, pois de acordo com Enunciado 13.9.1 dos juizados especiais cíveis o pagamento da condenação deve ocorrer em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independemente de nova intimação \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - EDIRCE MESSIAS VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o contador judicial a fim de que seja apurado o quantum devido, devendo ser considerada a sumula de fls. 64 nos termos indicados às fls. 21 p/ efeitos de atualização do débito, devendo ser considerado o depósito de fls. 49 e 65. Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte ré sobre o valor de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.020759-1 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GUARDA VOLUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Fls. 46: Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.054202-1 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Nada a prover, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - JORGE ATANASIO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:......Pelo exposto, julgo improcedente os presentes embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento, observados os honorários. Diante do teor de fls. 94, declaro a perda do crédito do valor de R$ 388,92, diante do descumprimento da determinação fixada em sentença. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1-Fls. 157-Diante do teor da certidão de fls. 158,defiro a devolução do prazo. 2-certifique o cartório se houve oposição de mebargos pela segunda ré IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.080263-8 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COOPLIFE-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538,parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.082567-5 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114549-0 - ILANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa. Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I, lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137545-8 - CLAUDETE FRANÇA X DANUBIO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138331-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 43: Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.142811-6 - FELIPE DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Diante do teor da ccertidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento da quantia depositada. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155285-0 - DULCE HELENA VALLE LEAHY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156095-0 - HELENA MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recorrido de fls. 79 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156333-0 - MÁRCIA BAPTISTA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.157711-0 - SANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - ROSANGELA GUINODI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.161936-0 - FRANKLIN MATIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1- Fls. 85: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 89. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.166437-7 - JÁGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados e afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.800.167837-6 - MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167921-6 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.50. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequnete para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173135-4 - PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178046-8 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184897-0 - MONICA SOBREIRO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Certifique-se da devolução do AR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do teor de fls. 76 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Intime-se a parte ré p/ pagamento custas processuais nos termos de fls. 68. Não havendo manifestação em até 10 dias, inscreva-se na dívida ativa. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 500838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2004.803.010672-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2005.803.005015-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.803.006963-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2006.803.007329-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO - RJ112336 \r\n\r\n2006.803.008656-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n2006.803.010484-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA LOPES - RJ098837 \r\n\r\n2007.803.001706-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.803.009076-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIDA MARIA MARTINS CALAZANS - RJ031365 \r\n\r\n2004.803.001447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2004.803.003995-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n2005.803.009632-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n2005.803.010447-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.803.009727-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.803.001303-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA REIS - RJ145112E \r\n\r\n2006.803.009736-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.803.001820-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKELLY CADINELLI MENDONÇA - RJ125748 \r\n\r\n2007.803.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2007.803.004664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.803.006143-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2007.803.007269-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.803.007607-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.803.000934-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2004.803.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2004.803.007983-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2005.803.013389-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.803.003141-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.803.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n2007.803.004986-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2007.803.008274-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2007.803.008824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2003.803.004713-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA - RJ106935 \r\n\r\n2004.803.004663-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR - RJ110374 \r\n\r\n2004.803.006719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2005.803.001606-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n2005.803.010373-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.803.008356-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2007.803.004282-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2003.803.004539-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.803.006178-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2004.803.004079-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2004.803.004108-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA - RJ101775 \r\n\r\n2004.803.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE - RJ073286 \r\n\r\n2006.803.003114-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n2006.803.007138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.803.008730-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2006.803.012365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.803.000210-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.803.005125-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005133-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2007.803.007182-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - RJ113912 \r\n\r\n2007.803.008683-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2007.803.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.803.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2006.803.007415-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ - RJ017087 \r\n\r\n2006.803.011401-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWAGNER VASQUES COELHO - RJ146087E \r\n\r\n1996.803.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2003.803.000620-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.803.008829-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\n2006.803.006187-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.803.012246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n2004.803.001248-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA - RJ080847 \r\n\r\n2005.803.006773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO GREGORIO - RJ158737E \r\n\r\n2005.803.007742-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES - RJ118974 \r\n\r\n2005.803.011852-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ149172 \r\n\r\n2005.803.013138-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA MENDES - RJ121594 \r\n\r\n2006.803.009341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2007.803.007644-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBERTA ANDREANI REYNAUD - RJ111111 \r\n\r\n2007.803.010004-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2007.803.010941-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1997.803.000243-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n1999.803.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2003 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2001.803.002547-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA - RJ142461 \r\n\r\n2003.803.002926-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nADRIANA RABELLO CORTES - RJ101340 \r\n\r\n2006.803.010523-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2007.803.003796-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA - RJ108900 \r\n\r\n2007.803.003890-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 500841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.153604-1 - MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ELIEZER DOMINGUES LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.042561-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Nada a reconsiderar. O feito já se encontra sentenciado. Cumpra-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045551-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/07/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls 11) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732), Dr(a). JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-038740)) PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA JUNIOR, Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.218322-5 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X AGO-BREMEN COMECIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Sentença:\"...julgo procedente em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049418-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E) Intimar a parte interessada para ciência da resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051666-6 - CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA X L G (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055500-3 - ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimar a parte interessada para ciência da resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161481-7 - MÔNICA TERESA BECHARA SUED (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.166111-0 - JOSE CARLOS BADINI FERREIRO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 171.2) Diante da certidão de fls.173, defiro o apostilamento. Ao recorrente para comprovação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004744-4 - LUIZ FELIPE TELES DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 37), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022333-7 - ALEX FABIANO SIQUEIRA BARBOSA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029130-6 - CECI FORTES DE CARVALHO BRITTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão: Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, tendo que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031438-0 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta a audiência designada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039422-3 - MANOEL DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão: Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, tendo que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.057402-0 - RITA MARIA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LAPELE - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.075922-5 - VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER Despacho: Primeiramente, venha o comprovante de residência em nome da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.077208-4 - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CASA & VIDEO Despacho: Primeiramente, comprove a parte autora, a inclusão atualizada do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:1) Fl. 248: Atualize-se, como requerido;2) Venham aos autos as cópias das sentenças conflitantes à que alude o impugnante em sua peça;3) Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação e acerca da garantia do juízo;4) Após, encaminhem-se os autos ao contador para atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150687-5 - ULYSSES VERISSIMO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO Decisão: (...) Pelo exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107797-0 - MARIA NEREUDENY DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) TELEMAR NORTE LESTA S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 312, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Intimar a parte interessada para ciência da resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105884-0 - REINALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205784-0 - HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X NOELLY BITTENCOURT UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 132 - Diga autora se pretende desistir da oitiva da testemunha ou a designação de nova data, em cinco dias.2) Fls. 133 item C - Indefiro, eis que incompatível com o rito dos juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218481-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:\"...julgo procedente em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220812-0 - LUCIA GAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X BANCO BRADESCO S.A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/07/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls19) \r\n\r\nProc. 2007.800.023361-9 - CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) BANCO ITAU AGENCIA 0395, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora (fls.129) \r\n\r\nProc. 2007.800.040612-5 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BORIS GOLDSHMIT Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls.62) \r\n\r\nProc. 2007.800.045022-9 - FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.048435-5 - ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MELLO GALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Réu para depósito do valor faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056435-1 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) BUFFET STAFF EVENTOS-ELIANA BRITO PRODUÇÕES LTDA ME, Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069457-0 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.109797-5 - CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ALESSANDRA CARVALHO DE FARIA (RJ-106028)) X COSTA DEDETIZADORA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 62) \r\n\r\nProc. 2007.800.152951-6 - CARLA ELIZABETE REIS BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora (R$ 2.500,00) fls. 35. Esclareça a parte autora o item II, de fls. 35, eis que não houve condenação em custas, tampouco em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - CATERINA SORRONE DE TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SEBASTIÃO CORRÊA RABELLO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada as fls. 54/55, isento a parte autora do pagamento de custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172552-4 - MARCIANE TANY DA CRUZ D\"ANIELLO X TVA- SISTEMA DE TELEVISÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Diga a Ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180964-1 - PAULO JORGE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/05/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.800.180964-1 - PAULO JORGE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.183181-6 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (BEST SHOP TV) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES RODRIGUES (SP-092566), Dr(a). FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT (SP-092565), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO REPUBLICANDO, POR EQUÍVOCO DE DATA DE AUDIÊNCIA: À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/ 07/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls. 60 verso) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022550-4 - PEDRO PAULO LEITÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 55) \r\n\r\nProc. 2008.001.034663-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X PLL EXPRESS AUTORIZADA DE CELULARES Decisão: Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, tendo que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035835-8 - FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao Autor (fls.25), aguardando-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038991-4 - PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397), Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043494-4 - JOÃO CASSETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta, a audiência designada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074354-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X LENIRA BRANDÃO BOYADJIAN Sentença:V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANASENTENÇAVistos etc. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a evidente necessidade de perícia, por conta da matéria fática em discussão, prova inadmissível, em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, c/c ART. 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077787-2 - VALÉRIA AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X VIVO S/A Despacho: Primeiramente, comprove a parte autora, a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265513-5 - LIDIA TERESA AROS JARA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Sentença:Dispensado o relatório, nos temros do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir.Conforme se verifica da assentada de audiência, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265518-4 - LIDIA TERESA AROS JARA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Dispensado o relatório, nos temros do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir.Conforme se verifica da assentada de audiência, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038480-1 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EXTERNATO SANTO ANTÕNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada. Diga a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc: 2004.800.135278-6 Parte: Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda (Adv. Dr. Mauro Roberto C. Tepedino OAB/RJ 039.357 e Dr. Pablo Ricardo C. da Silva OAB/RJ 102.194) Intime-se a parte Ré para que se manifeste acerca do seu interesse na retirada do aparelho e acessórios conforme mencionado na certidão supra, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 500837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195643-1 - ODIR PEREIRA DE LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195660-1 - KARL HEINRICH KRAUS X EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195681-9 - MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE X BANCO BMG Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196578-0 - SOLANGE FABRES X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197116-0 - FRANCISCA MARLUCIA FELIX E OUTRO X SUL AMERICA CIA. NAC. DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197121-3 - JOSE ANTONIO DE SANTANA X SUL AMÉRICA CIA. NAC. DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197396-9 - TATIANA CRISTINA OLIVEIRA FARIA X FINASA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197493-7 - SHISUO NISHIO X DIX ASSIST. MÉDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008593-7 - EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA GUERREIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054387-3 - IVAN ALMIR BOY E OUTRO X IURI MENEZES POPOFF Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante indagando se ainda persiste o interesse na realização da diligência e, em caso positivo, solicitando seja informada a nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055585-1 - ALDO DE MOURA SANTOS X NOVTECH CELL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055593-0 - SUELI DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055594-2 - WANDERLEY GOMES SILVA X SUPER DELTA CORR. DE PREV. E CAP. LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060811-9 - EDMILSON CASTRO DE SOUZA X ADRIANA CARVALHO DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065921-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO X TIM PORTALE RIO NORTE Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066186-9 - MARCELO CORREIA DE ANDRADE X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066194-8 - MIRIAM RIBEIRO PIRES X CEDAE Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066754-9 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA COSTERMANI X BANCO PANAMERICANO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067797-0 - ANA ÉLIA SOARES DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069665-3 - ERLI DE SOUZA CARVALHO X BV FINANCEIRAS.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070435-2 - FRANCISCO IGNÁCIO NUNES X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071313-4 - JERRY ADRIANO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071376-6 - JULIA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071716-4 - CLEUSA UMBELINA DE ALMEIDA X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.019467-4 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.111, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA - PRO VIDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031655-0 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X RUDEL THERSANDRO NUNES RAVASCO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125755-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166021-9 - HELIO NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.166034-7 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.004455-8 - ROGERIO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107814-2 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ADIR BARROSO DA CONCEIÇÃO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.003954-0 - MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000379-1 (50421994) - JULIA SILVA DE RAMOS X BONFINENSE TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E)) DECOBRAS LTDA, Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.128741-3 - MARIA ELISA SERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - SONIA TROPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.095294-4 - RISONETI FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) VIPLIFE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls.82 - Indefiro, vez que a tentativa da penhora on line restou infrutífera. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - DANIELE CRISTINA MIRANDA PANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X SKY TV SEM LIMITES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Renove-se a diligência de fl.72 no endereço mencionado a fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.800.080433-7 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108960-7 - CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora. Recebo os recursos de fl.51/57 e 58/69 no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171397-2 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CASA & VIDEO. COM Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Fls.140 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.199449-3 - VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cite-se e intime-se conforme reuerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003923-0 - JONAS TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005447-3 - MARIA IDALINA MENDES DE OLIVEIRA X C&A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005668-8 - LUCIA ELENA OAIVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X BANCO FINIVESTE S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027994-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078112-7 - ANTÔNIO MARCELO DE SÁ VASCONCELOS X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114817-0 - ARLINDO LETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ALEX A MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl.79, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - KATIA APARECIDA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.116700-2 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, pois na fase processual atual não se está diante de execução de sentença condenatória. Na realidade, a sentença objeto do recurso decidira embargos à execução anteriormente promovida, sendo certo que à fl. 188 já consta depósito efetuado pela executada com o fito de garantir o Juízo.2) À executada para que, considerando o depósito de fl. 188, efetue o pagamento da diferença correspondente aos honorários advocatícios arbitrados à fl. 222, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:Cumpra-se fl.125. \r\n\r\nProc. 2004.800.116359-0 - LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) ITAU - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Oficie-se anexando cópia de fl.91. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - LYDIA BEATRICE FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). YASSER LARIAS CHEQUER (RJ-150035E)) UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-152926E) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.086312-0 - MANOEL VALERIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (RJ-120325)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099537-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - CARLOS SOTO ROJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.122802-0 - JOSE PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ante a certidão de fl.80, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085427-2 - LAURA MOREIRA ANSELME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X EPANOR LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091222-3 - ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a data do depósito de fl.144, não há que se falar em incidência de multa do 475 J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo vir nova planilha do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101596-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ABILIO DA COSTA BEZERRA (RJ-037977), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.145296-7 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.109. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168045-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.2) Desentranhe-se a petição de fl.111, vez que não pertence a estes autos, juntando-a aos autos de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - LEONARDO LUIGI DE SOUZA GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - RICARDO HERNANDEZ VALDES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o depósito do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061508-5 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta a disposição deste Juízo foi transferido o valor penhorado a fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.077607-0 - EDVALDO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CACIQUE S. A Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl.48. Designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - MARIA ANGELICA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078679-7 - WENDELL CORREIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078882-4 - ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ICATU HARTIFORD SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - GISLANE GARBELINI (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084222-3 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - EDUARDO PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099742-5 - MARCELO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) X READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106838-0 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109913-3 - MONIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116953-6 - DAVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118270-0 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ALEXANDRE NICHOLAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132362-8 - ALDIR JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133059-1 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ITAU MASTER CARD E OUTRO Despacho:Não há que se falar em multa, vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo determinado. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fl.44/46.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136272-5 - JOÃO RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136283-0 - SEVERINO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X BANCO ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140493-8 - SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153235-7 - DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153248-5 - MAURO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153303-9 - JEAN FRANCISCO DA CRUZ X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Fls.40/44 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156667-7 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156846-7 - JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157718-3 - MARIA DE FATIMA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164404-4 - HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164777-0 - JAQUELINE QUEIROS NACIF (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169016-9 - EDICLEI GONÇALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA O DIA S. A Despacho:Mantenho fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.175067-1 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (RJ-162024E)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Designe-se nova data para AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177075-0 - JOEDIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO IBI S/A (IBI ODONTO PREV PRATA) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Ante as certidões de fls.48 e 53 defiro a devolução do prazo conforme solicitado.2) Fls.56 - Indefiro, por ora, vez que deferido a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180471-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1) Designe-se nova AC.2) Cite-se e intime-se por OJA no endereço da Rua Treze de Maio.3) Caso infritífera a diligência determinada no item 2, cite-se e intime-se por OJA no endereço da Rua Grajaú, na pessoa da sócia Cláudia.4) Publique-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOANY CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para que forneça o novo endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004882-5 - TANIA REGINA APOLINÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005065-0 - JANE DE FATIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005141-1 - LIVIA VIANA MANGORRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005180-0 - LUCIENE MARTINS EIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA QUE PROMOVAM A EXCLUSÃO DOS DADOS DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS, EM RELAÇÃO AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA RÉ.3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, DE QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005467-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005786-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X TAP - PORTUGAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006424-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X LOJAS MARISA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027931-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AMERICAN EXPRESS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027939-2 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028350-4 - ROBERTO LUIZ PINTO X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028437-5 - ROSIANE QUEIROZ X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Esclareça a autora qual a pretensão deduzida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028531-8 - ADRIANA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028543-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028670-0 - ARY PEREIRA COUTINHO X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028674-8 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028676-1 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028678-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028679-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029066-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.029264-5 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Observo pelo AR anexado que a citação da ré não foi realizada com a antecedência mínima de 10 dias, não sendo válida, portanto.Por essa razão, determino que se designe nova data para a realização da audiência. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se a nova data em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030212-2 - HERMANO LEONEL FREIRE LOYOLA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030980-3 - MARIA SOCORRO LIRA MEDEIROS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Venha o comprovante de efetiva inscrição nos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030996-7 - EULA MIRTES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041114-2 - ALEX DE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049147-2 - CLAUDEMIR ALVES DIONISO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 26: proceda-se à correção do nome da parte autora. Oficie-se ao Distribuidor.Fl. 28: anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2008.001.050864-2 - ALEXANDRA NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050957-9 - FERNANDA DA ROCHA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051300-5 - ELEIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051461-7 - VERA LUCIA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X 739 AUTOMOVEIS - DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS P/ AUTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051609-2 - JULIANA DA ROCHA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.051695-0 - CRISTIANE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.051851-9 - FRANCISCA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051935-4 - GLEIDENER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051960-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE MATOS X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057467-5 - AVIPLAN MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067241-7 - PATRICIA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068803-6 - PENHA VAZ DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARISA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078064-0 - MARCIA DA SILVA FREIRE X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078806-7 - ARI ARAGÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078958-8 - MIRIAN DA SILVA BRANDÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Informe a autora a data do corte do fornecimento de energia elétrica, uma vez que não faz menção a esse fato em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.079371-3 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 000267, no valor de R$ 46,60. Oficie-se ao Cartório de fl. 20 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.080283-0 - JORGE LUIS VICTORIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova a troca do medidor apontado na inicial, no prazo de 05 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080466-8 - SEBASTIÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço na residência da parte autora, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de interromper novamente o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de nova multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080753-0 - JACQUELINE RANGEL SILVA DE FREITAS X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080754-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023874-2 - MARCELO ELIAS DOS SA TOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (CEG) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078017-2 - ERISVALDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X VIDA SEGURADORA S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080952-6 - MARIA DE FATIMA DE SA LEITÃO AGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028370-0 - PATRICIA GARCES RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028671-2 - JOSEFA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Ante a certidão de fl.228, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.126531-2 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). DANIELLEN COELHO DE SOUZA (RJ-161193E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.87 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128391-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Ante a certidão de fl.140, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.164572-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - TINTASCREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042669-7 - OMAR WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X LEONARDO COUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Fls.121 - Indefiro por falta de amparo legal. 2) Certifique-se quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125799-0 - PAULO ROBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128520-0 - IZINETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Considerando os depósitos em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em relação à guia de fl. 50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142964-7 - LUCIA FERREIRA DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SAMUEL FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA no endereço fornecido da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.168202-0 - ANTONIO NETO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o depósito do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031651-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115806)) X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075182-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.080527-5 - CELIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.087478-9 - LENIRA PEREIRA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087541-1 - ESTERA SURA PLATTEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415)) BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.109677-6 - RODRIGO SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE-COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116884-2 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119851-2 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122877-2 - MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125879-0 - MARIA DOLORES LINS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126259-7 - JORGE ANTONIO BASTO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.127000-4 - MIRIAN FRANCISCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.127090-9 - SOVERAL DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141976-0 - ADALTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Defiro. Desentranhe-se fl.61 substituindo pela cópia de fl.69. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150974-8 - MARIO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam intimadas as partes para comparecerem em cartório no dia 30.04.08 às 11:00h para proceder à entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.152907-3 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITEENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X HP HEWLETT PACKARD Despacho:Ante a certidão de fl.97, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.154094-9 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora. Recebo os recursos de fls.127/135 e 139/157 no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156052-3 - VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156341-0 - SONIA MARIA BRITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Considerando tratar-se de erro material retifico o cabeçalho da r. sentença 116/117, devendo passar a constar como parte autora Sonia Maria Brito Ferreira dos Santos e o nº do processo 2007.800.156341-0. \r\n\r\nProc. 2007.800.157644-0 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fl.72, publique-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160160-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163432-4 - NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164286-2 - NADIA MARIA RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164394-5 - ELISEU FELIS MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166046-3 - LOURIVAL ANNECHINI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172765-0 - ROSANY DANTAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA QUE PROMOVAM A EXCLUSÃO DOS DADOS DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS, EM RELAÇÃO AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA RÉ.3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, DE QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173181-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180545-3 - JOSÉ ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180635-4 - ISAMARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMIX ELETRO E CELULAR Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.199311-7 - JORGE HUMBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASA E VIDEO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006058-8 - JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BAMERINDUS Sentença:Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do juiz leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028249-4 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.050999-3 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075397-1 - MILENA KLEINPAUL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X OPERADORA OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.079054-2 - DANIEL PINA SANTORO X ITAUCARD MASTERCARD - BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080231-3 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.104382-6 - MARIA DO SOCORRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109286-2 - UBIRAJARA PINTO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 500835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - TRANSITO LIVRE EMPRESA JORNALISTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HABIPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.182265-5 - ESTACIONAMENTO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095751-8 - WANDA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624), Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351), Dr(a). MARCOS VARSANO CHERÉM (RJ-136168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Intimadas as partes interessadas para recolherem custas para certidão de Escrivão (certidão comprobatória de prática da advocacia) conforme discriminadas: campo 36: (1103-1) R$ 9,12 ; campo 42: (10% CAARJ) (2001-6) R$ 0,91; campo 46: (FUNPERJ) (600225174-9) R$ 0,46; campo 47: (FUNDPERJ) (567300124-3) R$ 0,46 ; campo 49: R$ 10,95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102896-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - MARCELO AUDI CURCI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) QUALISOM VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA., Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento...II- Diga a ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085471-0 - MARIA DILMA DOS SANTOS ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119938-3 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073596-8 - ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.134116-3 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ARIELSAN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.150926-4 - RENATO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JOSÉ MEIRELLES REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096884-0 - ROBERTO WILLIAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080) Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016971-9 - ISSAMY TIJUCA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.027941-4 - CLÁUDIA MARIA DA COSTA FERREIRA X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - NILSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.155160-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.063804-4 - AMÉRICO BAHIA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.141793-0 - RAFAEL SAMPAIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) VOX VISION NETWORKS Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.159482-6 - ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - WALERIA REGINA COUTINHO GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.052734-0 - ESTER SUELI DO NASCIMENTO X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para especificar os valores para a penhora de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.095346-8 - IZAIRA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - JOSE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X MM RENT CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.124432-5 - TIAGO HOMSANI (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.167133-1 - IVONE SANTOS SALEMA X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212736-5 - MARIA IRACEMA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) GRACE MARIA PONTES GIL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013670-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X TRI STAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 2) INTIME-SE A PARTE RÉ ( ART.475-J ) PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA , NO PATAMAR DE 20% SOBRE A CONDENAÇÃO , SEGUNDO DETERMINAÇÃO DO V. ACÓRDÃO , SOB PENA DE MULTA E EXECUÇÃO FORÇADA . \r\n\r\nProc. 2007.800.013718-7 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para complementar o valor da execução em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017386-6 - ODILANEI MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022013-3 - PEDRO MARETTI (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024760-6 - IGOR PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025130-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029721-0 - JAYRA COSTA BELDRON X GOLDEN CROSS Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030083-9 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037384-3 - MAX LIMHARES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040926-6 - VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BRICK BRAK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048909-2 - MARIA DA PENHA MONTEIRO DEGANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065057-7 - FREDERICO MENDES FIGUEIREDO X ABN AMRO / AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte ré para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.069110-5 - ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198) Decisão:NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA , VALENDO RESSALTAR QUE O PREGÃO É REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA SERVENTIA ATRAVÉS DO SISTEMA DE ALTO-FALANTES , RESTANDO INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.800.073519-4 - FRANCISCO GORGULHO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078825-3 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação da parte ré para pagar a quantia de R$ 5.862,65 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de multa do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096623-4 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JÚNIOR X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.096627-1 - SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351), Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCOS VARSANO CHERÉM (RJ-136168) \"Intimadas as partes interessadas para recolherem custas para certidão de Escrivão (certidão comprobatória de prática da advocacia) conforme discriminadas: campo 36: (1103-1) R$ 9,12 ; campo 42: (10% CAARJ) (2001-6) R$ 0,91; campo 46: (FUNPERJ) (600225174-9) R$ 0,46; campo 47: (FUNDPERJ) (567300124-3) R$ 0,46 ; campo 49: R$ 10,95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.096635-0 - SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VARSANO CHERÉM (RJ-136168), Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624), Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \"Intimadas as partes interessadas para recolherem custas para certidão de Escrivão (certidão comprobatória de prática da advocacia) conforme discriminadas: campo 36: (1103-1) R$ 9,12 ; campo 42: (10% CAARJ) (2001-6) R$ 0,91; campo 46: (FUNPERJ) (600225174-9) R$ 0,46; campo 47: (FUNDPERJ) (567300124-3) R$ 0,46 ; campo 49: R$ 10,95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097538-7 - JOSÉ JOSIAS FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.100262-9 - MARILENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ARMAZÉM DAS CAPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.106259-6 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106857-4 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES (RJ-134539)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.107282-6 - DULCE MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126885-0 - MARIA HELENA PEREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X FRANCISCO CUNHA FILHO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132082-2 - WAGNER HOMEM BARROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MOBÍLIA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.150590-1 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA X RAJAL KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153620-0 - NEI DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FINANCEIRA ITAU CBD A advogada da autora deverá retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153746-0 - ELOISA HELENA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR BARBOSA (RJ-139449)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161056-3 - FRANCISCO TARCÍSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 39/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.166113-3 - LEANDRO PIMENTEL CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X C& A MODAS LTDA) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nId: 500839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - ABUSE INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) SETE VEUS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.028468-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAÚ S/A ...JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito...defiro desde já o desentranhamento... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.000274-2 - HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002926-0 - JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2 - Cumprido o item 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s), para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001105-1 - FLÁVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001687-5 - ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001790-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - DANIELE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002295-4 - ANNA CARLA ALMEIDA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Initmação da parte autora para ciência de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.804.003498-1 - ARLETTE GONÇALVES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - MARIA SONIA PEREIRA DA ROCHA X IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787) Sentença:Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.003803-2 - CRISTIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X AMANDA CRESCENCIO CALDAS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.22 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.005653-6 - LUCIENE RODRIGUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE PRATA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.50 vº, 51 vº e 52 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.001897-4 - IARA DA SILVA ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) RICARDO ISSA MARTINS, Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fls 252-às partes \r\n\r\nProc. 2002.804.001823-0 - MARCO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ISMAEL BAPTISTA DE MATOS, Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Intimação da parte autora para ciência de fls.179/182. \r\n\r\nProc. 2003.804.003210-0 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X BANCO BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDILBERTO GOMES BUSTO JUNIOR (RJ-156141E) Intimação da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - DANILO EDUARDO PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Intimação para ciência da data dos leilões: 13/05/08 e 27/05/08 sempre às 13h, no Átrio do Fórum Central da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.804.003076-4 - EDYR DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) WELLINGTON ELBER DA SILVA RAMOS, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Designo A ACIJ para o dia 30/06/08 às 16;00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - MÔNICA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) THOMAZ BOMBAS SERVIÇOS LTDA., Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.804.000830-0 - SANDRO DOMINGOS BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - HELIO DIEGO SANMARTIN BRAGA BORNEO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (RJ-130517), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002250-2 - NEI COELHO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) BANERJ CLUBE E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (RJ-095967) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/07/08 às 12:00 hs... \r\n\r\nProc. 2006.804.002578-3 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL X FORNECEDORA FREI CANECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625) Intimaçãoda parte autora para ciência de fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.213164-0 - HELDER EMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000650-0 - FERNANDO MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Initmação da parte autora para ciência de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2007.804.000980-9 - ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001163-4 - LILIAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X GUILHERME MONTES Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/08 às 15:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001551-2 - IEDA A VASCONCELLOS X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a peça de fls 51/59 como embargos do devedor e suspendo a execução.Ao executado.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.001767-3 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MARCOS TIRABOSCHI (SP-234784) Sentença:...JULGO PARCIALMEBNTE ...JULGO EXTINTO o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002497-5 - ALEXIS SANZIO GOMES DA SILVA X EDITORA O GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALINE RODRIGUES SANTOS (RJ-046853) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002555-4 - EDMÉA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X OI VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - VANIA LUCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - CLARISSA TRIPOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003747-7 - ARAQUEM GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls 38- Esclareça o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003806-8 - ERIC DUTT ROSS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:à parte ré sobre fls 76 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003899-8 - MARIA HELENA BARRELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Decisão:Diante da correspondência enviada à autora (fls. 11), verifica-se que a ré reconhece a existência de defeito no medidor de consumo, o que caracteriza o fumus boni iuris e, em se tratando de possibilidade de eventual suspensão de serviço essencial, afigura-se presente o periculum in mora. Do exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, determinando que a ré substitua o medidor de consumo de energia da autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045077-9 - LOURDES MARIA NOGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC Decisão:Apesar de a autora somente ter realizado o registro de ocorrência 20 dias após a data do delito, trata-se de relação de consumo, havendo verossimilhança na alegação autoral, na medida em que é notória a ocorrência de contratos celebrados por estelionatários com a utilização de documentos alheios, sendo certo que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão. Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, com relação aos fatos narrados na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento. Intime-se. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.037879-5 - MARIA VIRGINIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X ITAU S/A ...JULGO EXTINTO... o feito sem apreciação do mérito...defiro desde já o desentranhamento... \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.804.001252-4 - Requte.: Anita Tavares Bastos - Adv.Dr.Anita Tavares Bastos Torres - OAB/RJ 25.493 e OAB/RJ 215.381- Despacho: \"Intimem-se as partes para , querendo, providenciar a restauração dos autos. Após, arquive-se a presente petição em local próprio\". \r\n\r\nProcesso nº 2002.804.001252-4 - Requte.:Anita Tavares Bastos Torres - Adv. Dra. Anita Tavares Bastos Torres - OAB/RJ25.493 e OAB/SP 215.381 - Despacho: \"Intimem-se as partes para, querendo, providenciar a restauração dos autos. Após arquive-se a presente petição em local próprio.\" \r\n\r\nId: 500840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195788-5 - ALECSANDRO ARUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.009469-6 - ELAINE MAFRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019863-5 - SILVANA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X COOHABIT PRO-MORAR Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045517-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084115-5 - MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148770-7 - CLEIMAR BORGES FERREIRA X MASTERCRED Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.002148-8 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GONÇALVES X TIM PORTALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009381-5 - LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796), Dr(a). ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO (RJ-149575E), Dr(a). RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES (RJ-149430E)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.021749-8 - MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082713-6 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085939-3 - ALZENIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091800-2 - LUIZ HENRIQUE SALLES BOAVENTURA X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126132-0 - ANA ZULMIRA BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130812-8 - HIRAN JOSE BESSA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171299-7 - MARIA GERUSA RODRIGUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007796-4 - ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.035326-8 - LÚCIO MAURO PINTO PEREIRA X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088596-5 - SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090131-4 - ELIAS DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) IBI ADMINISTRADORA E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128038-8 - ELIAS DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194511-0 - ANTONIO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202204-0 - ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO X BANCO BMG S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072661-2 - ELIETI ANDRADE CAPUTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075951-4 - CARMINDA PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.086750-5 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108548-1 - SILVIA FERNANDES RAINHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177320-8 - LUIZ EDUARDO ANTUNES DE LUCAS X OI TELEMAR Decisão:E. M. Pagamento. Fls.43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.067499-5 - JOÃO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - ERICK RODRIGUES PAROLI (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.099282-7 - REGINALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.119, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101180-2 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) DIGITEC INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.87), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.013872-9 - MARCIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.017962-8 - ELIAS CARDOSO LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018568-9 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021502-5 - MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINAMARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES (RJ-105364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022786-6 - JULIO BORDONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026370-6 - NILTON MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093894-1 - TERESINHA CAVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.164875-2 - PAULO ANDRE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015264-9 - ALEXANDRE DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X AGENCIA DE EMPREGOS NOVEZALA Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021847-8 - LILIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA - CARTÃO DE CRÉDITO C&A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033783-2 - UBIRAJARA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.048466-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X LOSANGO LTDA. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055157-0 - ESMERALDA DA COSTA FRAGA ALVES X BANERJ Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - CLEISON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.167852-7 - JAQUELINE MARQUES PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174122-5 - ADELAIDE DA GRAÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000337-3 - SEBASTIÃO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032814-6 - WELLINGTON FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032927-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.071405-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - SANDRA RANGEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072718-1 - LEONARDO BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076210-7 - GUSTAVO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090278-1 - SEVERINO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.099228-9 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136434-1 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X LEONARDO MONT'ALVÃO TEIXEIRA Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038192-8 - MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043054-0 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094375-0 - CLEIA MARIA COSMA DOS SANTOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇOS FUNERARIOS) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - SILVIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BGN MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Fls.154, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022748-6 - SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053736-0 - AHLEFELD MARYNONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ELETRO ELETRONICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CRUZ VIZACO (RJ-142939), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077892-2 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082730-1 - CLINIO GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU-LEASING (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090872-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103621-4 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X UNISYS RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int.; Se requerido: E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - ALINE ALVES MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142681-8 - IARA INDIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos presentes os requisitos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143277-6 - LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145156-4 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAUCARD S/A Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145327-5 - NOEMIA FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X C&A MODAS S. A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152188-8 - JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153481-0 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153520-6 - HAMILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154129-2 - OLARICA FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155135-2 - JOSÉ MANOEL DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO SANTANDER S. A. Decisão:Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163993-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X AMERICAN AIRLINES INC. Decisão:Fls.44, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181021-7 - NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AUTO IPANEMA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184103-2 - FRANCISCA VITURINO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186439-1 - VEREATO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187498-0 - MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196345-9 - GEISA SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075650-9 - LUZIMAR TEIXEIRA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.078130-9 - GERALDO FONSECA E OUTRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.078818-3 - HELIO REZENDE X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093897-3 - MARIA HELENA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (RJ-149405), Dr(a). LEONARDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (RJ-138533), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.121180-3 - JOSE ANTONIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando o descumprimento de fls.143, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.000388-5 - ANDREA CUENTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.000732-5 - BRUNO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CECILIA BACK (RJ-103440E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021254-1 - JOAQUIM SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - CRISTIANE SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034895-5 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S. A. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049980-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078686-7 - MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090242-9 - NATHALIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103381-2 - AILTON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136624-2 - ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X OPPORTRANS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139789-5 - NELSON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149485-2 - SANDRA MARIA VIANA CRUZ SANTOS X GOLD EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000928-2 - EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053033-4 - ELIZABETH HABIB GOMES X BANERJ S. A. Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147524-0 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051048-9 - MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) FIAT CREDICARD MASTERCARD Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.172587-8 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178135-3 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180641-6 - WILSON JOSE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182071-1 - MARCIA CRISTINA JERONYMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093155-2 - MILTON AMARAL JUNIOR X OI TNL PCS - S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - MARIA ZELIQ FAUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197678-6 - LUIZ SERGIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X VIVO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - CEZAR BELTRÃO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - RILDO REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO ITAU S/A - TAII, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035730-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064881-9 - JULIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078501-0 - ORLANDO QUINTILHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082796-9 - WELLINGTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114886-7 - CHEILA FERREIRA DA SILVA X LOJA INSINUANTE Decisão:Fls.12, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120476-7 - LEDA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) UNICARD, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124717-1 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129937-7 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149171-9 - JEFFERSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150254-7 - ALINE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152049-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157805-9 - ELIEZER COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169589-1 - MARCELO ROMANO TAVARES X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.188049-9 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190432-7 - SILMARA DE ARAUJO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191074-1 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 500849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.008659-0 - MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X EDSON COELHO DE ALMEIDA) Despacho:Data vênia da manifestação ministerial o instrumento de mandato de fls 51 é para ações cíveis (art.38 CPC) .Adeque-se ao art.44 do CPP com a menção do fato criminoso ( e não apenas a artigos do CP) como exige a lei processual penal considerando o estatuído no art.383 do CPP.I. \r\n\r\nId: 500842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.205451-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353)) X GRASIELLA BAGGIO Despacho:1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 46. Oficie-se/certifique-se. 2- Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.214015-9 - ARLINDO TELES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Designada audiência preliminar para o dia 27/05/2008, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.800.201086-3 - JULIO CEZAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Designada audiência preliminar para o ida 27/05/2008, às 13:45h. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.128177-4 - MARCELO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:Tendo em vista fls. 35, defiro a promoção ministerial de fls. 36, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 500843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.215704-7 - EDSON DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:V. à Defesa Técnica. \r\n\r\nId: 500972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.189320-2 - (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2008.001.024240-0 - THUSNELDA MONICA DE ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) Despacho:À autora do fato sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.066644-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ROSÂNGELA AFFONSO) Despacho:Ao requerente de fls. ... \r\n\r\nId: 500845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1979.001.100162-3 - ANTONIO CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSENVALD ROCHA (RJ-002765D)) X JOSE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA (RJ-028705) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001047-0 - MARILMA DA COSTA OLIVEIRA X PAULO ROBERTO ANTONIO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.096105-3 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 501103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000115-0 (2798) - ALCINDA DA SILVA PARAGUAY X RAIMUNDO NONATO PARAGUAY (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Decisão:1) Ante a promoção favorável do MP e a maioridade dos filhos do requerente, revogo a decisão que concedeu provisoriamente alimentos para os três filhos, no percentual de 37,5%.2) Oficie-se ao órgão pagador.3) Cumpra o requerente os itens 01 e 02 da promoção do MP.4) Com o cumprimento, voltem ao parquet e após venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011050-2 - LAURA DE SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AURINO LUIZ DE FRANÇA AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 2006.204.014408-1 - ANSELMO LUIS DA SILVA X MARIA SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:A presente ação é de alvará judicial e a CEF não é parte no processo para que seja aplicada multa por descumprimento de obrigação de fazer, uma vez que o determinado no ofício é, na verdade, uma solicitação e não uma imposição que provenha de uma obrigação de fazer determinada pelo juízo. Assim, indefiro a aplicação de \"astreinte\" requerida.Expeça-se ofício para que venham extratos consolidados da conta de PIS e de FGTS da obituada, como requerido, com eventuais créditos, saques e datas em que foram realizados, demonstrando, claramente, se há valores residuais para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002611-6 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009001-3 - NADYR PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLEY COELHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Despacho:Subsiste, apesar de fls. 69/72, a indeterminação sobre qual o vício existente no negócio que se pretende anular.Renovo o prazo de dez dias para saneamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.002855-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Averbe-se o óbito requerido.Esclareça a parte autora se o pedido ora formulado é para abertura de inventário conjunto para FERNANDO, marido de ÁUREA. \r\n\r\nProc. 2003.204.002904-1 - RUDNEI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ROSE MARY DA SILVA CARNEIRO Ao autor para fornecer cópias e recolher custas necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.204.012556-0 - AURELIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X FRANCISCO BEZERRA NETO Decisão:De fato, a controvérsia é uma imposição, pois os termos da inicial não são claros. Se por um lado a inicial narra ter ocorrido renúncia abdicativa, por outro aponta a inventariante como beneficiária da renúncia e única herdeira.Assim, diante dessa fundamentação, diga a inventariante se a renúncia foi abdicativa ou translativa, observando a forma do ato e a qualidade dos herdeiros no caso da opção feita.Com a manifestação da inventariante, diga a Fazenda e o Ministério Público.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007558-2 - SILVIO JOSE FERREIRA LABRE X ANTONIO LABRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.204.010354-1 - WALMIR DOS SANTOS FALEIRO X THIAGO LUIZ FALEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DE CIT/ INT/ OF. VIA POSTAL E CONFERENCIA - 1110-6 - R$ 40,22 SUBTOTAL - R$ 40,22CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,02FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,01FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,01TOTAL - R$ 44,24 \r\n\r\nProc. 2005.204.011865-0 - JACYRA BARBOSA PIANISSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MAURICIO PIANISSOLA AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DE FL.72 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010035-1 - YARA MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANTONIO HELION MIRANDA Despacho:Fls. 104: aguarde-se em cartório até o final do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:A presente ação não pode ser processada pelo rito do arrolamento. A um, porque não há herdeiro único, como afirmado pela requerente, ante a existência de cônjuge supérstite, e a dois, porque tal cônjuge necessita ser citado na presente ação para o prosseguimento do feito.Converto, portanto, o presente feito para inventário. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor.Assim, esclareça a requerente sua condição de companheira do falecido, ante o teor do art. 1.723, § 1º do Código Civil, comprovando-se eventual separação de fato, e indique a qualificação da cônjuge supérstite para fins de citação, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010564-8 - SELMA REGINA MAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JOSE MARQUES SERAFIM E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.004447-9 - VERA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X JESSY DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro as habilitações requeridas, conforme fls. 31/36, devendo MARCO AURÉLIO CAMPELO DA SILVA regularizar sua representação processual.Ao cartório, para ciência de fls. 37/38, na forma da certidão de fls. 27v.Após, voltem conclusos, em não havendo custas a serem regularizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.016668-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BNACO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LECI RUFINO GONÇALVES HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007661-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMETNO E INVESTIMENTO X MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008031-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO ALEXANDRE DOS RAMOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Despacho:Venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONFORME DESPACHO FL.85: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré a pagar a quantia de R$ 4.500,00, corrigida monetariamente desde setembro de 2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000317-5 (2179) - SAMUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) TRAGA O INTERESSADO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE SUA NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM CLS. 08/04/08.ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO - OAB/RJ 102.866 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 3.913,00 com relação ao depósito de fls. 143/144 e da diferença no valor de R$ 782,60 em favor da parte ré, pelo que acato a planilha de fls. 154 como o valor de cumprimento de sentença e considero a obrigação cumprida e quitada, observadas as cautelas de praxe.Quanto ao valor depositado às fls. 159/160, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada para o CEJUR/DPGE, conforme requerimento de fls. 161.Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006833-0 - RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ANTONIO BALBINO CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011576-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ALEX FONTELLA CARDOZO E OUTRO Despacho:Venha, pela derradeira vez, em 48 horas, o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC e não homologação do acordo ora carreado aos autos, haja vista que a presente ação foi distribuída em 2005.Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000942-5 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARIA JOSE BRANDAO A parte autora sobre a deferença das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 3,65ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 16,43CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,64ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ FETJ - 600205926-6 - R$ TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,82FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,82TOTAL - R$ 19,71 \r\n\r\nProc. 2006.204.010228-1 - EUGENIA MOTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ FETJ - 600205926-6 - R$ TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL -R$ 15,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008803-1 - VANIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X MARICELIA DA GLORIA DOMINGOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Efetuado o pedido de purga da mora, defiro-o, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91, devendo a parte ré pagar o que entende devido em quinze dias, ficando, desde já, deferida a expedição de guia para depósito judicial, caso requerida. Intime-se a mesma pela via postal.Diga a parte autora sobre a contestação e o pedido de parcelamento do débito, como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013989-0 - ESPOLIO DE SIOMA KOTLER, Inventariante: DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X AFONSO DA COSTA MENDES Despacho:Cumpra a parte autora, pela derradeira vez, o segundo parágrafo da decisão de fls. 27, em cinco dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Decisão:Declaro prejudicada a purga da mora, uma vez que não comprovado o depósito a destempo.Prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002470-7 - JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito, observando que o bloqueio não foi totalmente efetivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Eslcareça a embargada-autora, expressamente, se dá quitação ao feito, valendo seu silêncio como concordância.Após, certificado o trânsito, com ou sem manifestação da embargada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO Ao interessado para que forneça as cópias necessárias para instrução de Aditamento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000506-6 (15268) - NILZA THEREZA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:Intime-se a segunda executada da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 659, § 5º, do CPC, por publicação no DO.Após a intimação, sem manifestação da executada, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.204.000697-0 (18847) - CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT DE CONST LTDA X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor para o pagamento de custas referente a expedição de Mandado de Avaliação bem como as cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA TERMO DE PENHORA na forma a seguir: , na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): valores bloqueados: Banco Caixa Econômica Federal R$ 392,03 (trezentos e noventa e dois reais e três centavos) transferido para o Banco do Brasil S/A agência 1567 ID 072008000000162509 ; Banco ABN AMRO Real S/A R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos) transferido para o Banco do Brasil S/A agência 157 ID 072008000000163416 O(s) bem(ns) supra discriminado(s) fora(m) depositado(s) Judicialmente conforme descrito acima . E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011580-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 284: à parte executada, sobre contraproposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Penhora \"on line\" já efetuada sem êxito, conforme fls. 314/315.Manifeste-se, expressamente, sobre fls. 324/341. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010816-9 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CASA BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000338-6 (6655) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ LUIS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Decisão:O que há de se fazer no presente feito é a citação do réu.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço informado às fls. 80.Ante o decurso do tempo(mais de vinte anos entre a data da distribuição e a da presente decisão), regularize-se a representação processual da parte autora, haja vista que os menores já devem ter alcançado a maioridade civil, de acordo com a lei, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.000005-6 (13263) - ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao(s) honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001573-5 - CLEIDE ROCHA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:No caso presente, entretanto, a situação é diversa. O valor penhorado é de R$ 51.185,45, conforme fls. 227 e 228. Os documentos acostados demonstram ter a parte executada assumido o pagamento de valores em valor excedentes a um milhão de reais. Dentro desse universo de valor de dívida, a quantia penhorada pouco representa, sendo menos de 10%. Assim, não se mostra razoável que a parte exeqüente, quem também é credor da parte ré, tenha que aguardar o pagamento na forma voluntária - fato que não ocorreu até a presente data.4) Ante essa realidade, indefiro o requerido às fls. 229/233. Exclua-se de pauta o feito (fls. 224). Intime-se.5) Intime-se a parte exeqüente para oferecer, querendo, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio a Drª Célia Cavina Boanada como perita do juízo. I-se para dizer se aceita a nomeação e propor valor de honorários. Tels. 9178-1385.I-se as partes.Após a perícia, direi quanto à prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.009550-3 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:De fato, a emenda de fls. 64 não descreve a conduta do motorista da ré que teria gerado o dano.Assim, renovo o prazo de dez dias para a emenda, sob pena de ser acolhida a preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013304-8 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA condenar a parte ré a: 1) excluir o nome do autor dos Bancos de Dados no prazo de trinta dias, a contar da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada em execução eventual; 2) pagar para a parte autora a quantia de cinco mil reais pelos danos morais causados, devendo o valor ser atualizado a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013306-1 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2006.204.016026-8DECISÃOHomologo os honorários periciais em três mil reais, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este o valor fixado pelo Juízo para casos similares.Intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias, ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, como verba de sucumbência, se o caso.Com o laudo, digam às partes.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000428-9 - BERNADETE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:1) Renove-se o ofício de fls. 442 salientando que o mesmo deverá ser respondido apenas com o CPF do titular, em razão da resposta de fls. 452.2) Indefiro o requerido no item 5 de fls. 475, uma vez que a companheira, como meeira do bem que pertence ao espólio, tem o direito real de habitação, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 9.278/96.3) Com a resposta do ofício do Unibanco, digam as partes, e, após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.001755-0 - VILALDICEA VALENCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra a inventariante a determinação de fls. 46, vindo as certidões fiscais e negativas pertinentes.Ao cartório, para que proceda a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.010916-2 - THEREZINHA DE JESUS BUGUETA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ANTONIA DA SILVA BUGUETA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, como requerido, valendo dizer, antes da prolatação da sentença.Verifico que, em verdade, os obituados informados como herdeiros são filhos da ora inventariada e irmãos da requerente e não, como havia antes entendido este juízo, como irmãos da obituada. Assim, cabe o direito de representação assinalado, pelo que o feito só deve ser convertido para arrolamento se houver partilha amigável, pelo que mantenho, por ora, o rito de inventário.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.001564-9 - SARA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X HENRIQUE LOPES FACEIRA), Interessado: APARECIDA FACEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Defiro a habilitação requerida, na qualidade de cessionária, para APARECIDA FACEIRA DE AZEVEDO. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor.Venham as primeiras declarações, no prazo de vinte dias, conforme art. 993 do CPC, devendo a inventariante observar o que dispõe os arts. 991 e 992 do CPC acerca da qualidade e da atividade do inventariante e o art. 993, parágrafo único, II, do CPC, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008255-9 - MARLENE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HONORINA DE OLIVEIRA BITENCOURT A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.12 VERSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência citatória, no endereço do mandado de fls. 200/202.Observe o ilustre oficial a possibilidade de efetuar a citação por hora certa, na forma da lei.Sem prejuízo, tente o ilustre cartório convidar a parte ré para comparecer em cartório, oportunidade em que poderá ser citada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Os bens relacionados no auto de busca e apreensão de fls. 86 deverão ser restituídos à ré. A autora informará a data para a retirada dos bens do local onde se encontram, no prazo de (dez) dias contados da intimação da presente, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em sede de execução. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Todavia, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, permanecendo a parte ré inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.000266-3 (18389) - LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareça o exeqüente (Light) se pretende a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, com base no art. 50 do Código Civil, ou a anulação de atos supostamente eivados do vício da fraude contra credores (arts. 158 e 171, II, do Código Civil). Após, voltem cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010844-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA TEREZA DE ARAUJO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.A parte autora deverá observar os requisitos da inicial, conforme art. 282 do CPC, indicando, de forma clara e objetiva, quem é a parte a ser notificada, com sua qualificação, os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido, o pedido com as suas especificações, o valor da causa, bem como preencher os requisitos previstos no art. 867 do CPC, esclarecendo se o que pretende é notificar alguém para que cumpra algo ou se deseja obrigar alguém para que cumpra algo, ressaltando que, no último caso, a ação a ser proposta não é a de notificação, nos termos do artigo anteriormente mencionado.Assim, emende-se a inicial, pela derradeira vez, em PEÇA ÚNICA, nos termos do art. 284 e e do art. 295, I e parágrafo único, itens I e II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008644-7 - EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Uma vez que ambas as partes requereram prova documental superveniente tão somente, venham tais provas, em quinze dias, sob pena de perda da prova.Após, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Ante a certidão ora carreada, que atende ao solicitado às fls. 360, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos interpostos, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1996.204.000063-5 (10036) - PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANI FIGUEIRA BURLANE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Não houve concordância do exeqüente em relação à compensação, assim, indefiro a mesma e o apensamento dos feitos.A penhora \"on line\" é medida extrema em relação à pessoa física. Assim, indefiro o requerido às fls. 331.Traga a parte autora cálculo exato do valor a executar e diga como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.001113-7 (19033) - MARCOS MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X JORGE LUIS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Uma vez que não comprovado o cumprimento do art. 45 do CPC, mantenho como válida a procuração outorgada pela parte autora aos patronos subscreventes de fls. 124.Dê-se vista à douta DP sobre o laudo pericial.Após, intime-se o sr. perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.204.013325-9 - ESPOLIO DE LUCIANA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPÓLIO DE WILFRIDO AGUILERA, POR SUA INVENTARIANTE ORTELINA ROSA AGUILERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005185-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO MELLO SILVA Despacho:Uma vez que não se faz necessário novo aditamento, já que a diligência não foi cumprida por falta de iniciativa da parte autora, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001073-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CINTIA DANIELE FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, uma vez que o único ofício sem resposta até a presente data é o de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.001764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PAULO ROBERTO CUNHA OLIVEIRA Despacho:Fls. 52: nada a prover, ante o que consta de fls. 50. Aguarde-se eventual resposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005464-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IONAH DE OLIVEIRA IZIDRO Despacho:Ante a finalização do prazo outrora deferido, à parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006855-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DE BARROS SANTOS Despacho:À parte autora, para que recolha as custas da diligência para o prosseguimento do feito, sob pena de caracterização de abandono do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008690-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para regularizar a representação processual, ante a informação constante do cadastro deste tribunal de que a inscrição na OAB/RJ de seu patrono encontra-se cancelada e para que se manifeste sobre resposta de ofícios.Cumpra-se a intimação no endereço declinado no item \"a\" do pedido inicial (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013888-3 - VANIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ANDREA DIAS DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para o pagamento das custas judiciais, em sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002574-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.007629-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREDERICO WILLIAM VIEIRA FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIS FERNANDO CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008232-8 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X TANIA MARA CARVALHO DE MAGALHAES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1793,21( CONFORME CONTRATO DE FL.21 E PEDIDO DE HONORÁRIOS A BASE DE 20%)TOTAL - R$ 1793,21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Fls. 72: a diligência incumbe à parte autora, pelo que indefiro o requerido, na maneira como foi formulado o pedido.Ademais, trata-se o primeiro réu de instituição financeira conhecida do mercado, sendo que a informação colhida às fls. 43v é de que o réu mudou-se do endereço informado na inicial.Assim, traga a parte autora o novo endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007635-3 - MICHELLE GLEICE VICTORINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis Do Foro Regional de Santa Cruz, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000570-6 (17219) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO MARCOS ALVES DE CARVALHO Despacho:Fls. 127: esclareça a parte autora o que pretende, ante o que consta na decisão de fls. 21, item 2 e da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.204.013389-0 - JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste Tribunal.Revejo a remarcação da audiência para 14/05, uma vez que se trata de audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, sendo que a ausência das partes implica, em verdade, em não aceitação tácita da possibilidade de transigir.Assim, exclua-se o feito de pauta.Dê-se ciência do ocorrido na audiência de fls. 79/80 à douta DP Tabelar.Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora, quando a preliminar alegada será devidamente apreciada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.003051-1 - WELLINGTON TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a data da nova audiência já designada nos autos, eis que ambas as partes encontram-se intimadas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.204.004622-1 - ARI JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, II, \"c\" do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.204.000454-1 (1585) - BRASIL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ADMAR JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhem-se fls. 15/28, eis que estranhas aos presentes autos, devolvendo-as ao peticionário para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora, para que forneça os dados requeridos pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 61: defiro, por mais trinta dias, sendo que tal prazo não será mais tolerado, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA) Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema integrado de processamento deste tribunal.Atenda a parte autora a promoção de fls. 106. \r\n\r\nId: 500880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010427-4 - ELI DA SILVA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X SERGIO DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Expeça-se novo alvará conf. requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010990-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se aoDetran,Light,Telemar e Serasa, conf. requerido.Devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2008.204.007659-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIOGO DA SILVA FERREIRA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007851-9 - B.V. FINAICEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.007897-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AVELINO GOMES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.008191-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS GOMES DE SA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.011173-9 - J.A. QUINTINO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755)) X JOAO RUIZ BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, Às 14:45 hs para a oitiva da testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.007973-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SELMA DA SILVA Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000026-2 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Tendo em vista a notícia de que foi imterposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls.350v)Aguarde-se em cartório o seu julgamento.À parte ré sobre informação de fl.378. \r\n\r\nProc. 2005.204.010655-6 - CENTRO E EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ORESTES JORGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões,subam ao E. TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 19/05/08, às 14;15 hs.Cite-se e intime-sebno endereço declinado à fl.40.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 15/05/08, às 14;00 hs.Cite-se nos endereços fornecidos às fls.41/42.Outrossim,esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que competre ao oficial de justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades nos arts 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009149-2 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X WALMIR PAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas da parte ré por Oficial de Justiça e as do autor pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.204.012555-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, o 2° réu, aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. 2- À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 37 verso, bem como para dizer se o acordo de fls. 30 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 12/05/08 às 15:45 hs,pois não houve ainda a citação da 2° ré, logo,não está completa a realização processual.Cite-se a 1/ ré no endereço de fl.32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016927-4 - DIEGO MAGALHAES CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS SA Decisão:Recebo a emenda.Retifique-se o polo passivo na distribuição.Designo o dia 19/05/08 À 14:45 h para a udiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004473-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:REtire-se o feito de pauta ante o noticiado às fls.81.Outrossim determino que o advogado renunciante cumpra adequadamente o disposto no art.45 do CPC, comprovando o recebimento da notificação pela autora, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012111-1 - NIVALDO MARCIO FERRETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008179-8 - JUREMA DAMIANA MONTEIRO GREGORIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a JG.....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Designo audiência do art.277 do CPC para _15____/_05____/__08___ às 15:15______ h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002671-2 (19640) - WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARILDA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor para fornecer cópias de fl. 42/43 e 49 conforme certidão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007141-0 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro a JG.....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011484-0 - BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CELIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/08 , Às 14:15 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.123.a para comparecer ao ato, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal,sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009494-8 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.31/88 no prazo de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008842-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES Decisão: Indefiro o requerido a fl.39, porque em que pese o autor ter nominado a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, só há pedido de despejo. Não formulou o autor pedido condenatório. É o pedido expresso na petição inicial que determina a prestação jurisdicional a ser entregue pelo Juízo e não o nome da ação. Não havendo pedido condenatório de pagamento de aluguéis e encargos, a ação proposta é exclusivamente de despejo. Caso o autor pretenda efetuar a cobrança dos aluguéis e encargos atrasados que geraram a presente ação de despejo deverá promover a demanda pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007925-1 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA X WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010619-0 - JOAO BATISTA MELO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cediço que existe ação de rescisão do contrato entre as mesmas partes, que é prejudicial ao julgamento do presente feito, tendo em vista a data a partir da qual foi formulado pedido de rescisão do contrato nos autos dos presentes embargos à execução.Assim, esclareçam as partes se já foi proferida decisão naquela ação e se já houve o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012947-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Tome-se por termo a penhora de fls.76.Estando o executado a partisr da publicação deste intimado a oferecer embargos.Antes do procediemnto não é possível a expedição de mandado de pagamento.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fl.78. \r\n\r\nProc. 2008.204.007960-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Venham os comprovantes de entrega das mercadorias devidamente assinadas pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012520-7 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Venha a prova documental requerida pelo réu em 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga a parte autora. Após, analisarei a necessidade de produção de prova oral requerida pelo réu a fl.56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:A parte ré para efetivar o depósito dos honorários periciais requeridos Às fls.108, conf. determinado na r. sentença de fls.166/171, os quais ora homologo.Sem prejuízo,recolha as custas devidas, conf. certidão de fl.269.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:cumpra-se o v. acórdão... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.613,69 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002044-5 - HELEN CRISTINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ... Declaro saneado o feito....Fixo como ponto controvertido ....Defiro a prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, testemunhal e pericial. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu....Nomeio perito o dr. Paulo Tadeu Costa...Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos....Venham os róis de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda dessa prova....... \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 18.987,47 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006223-6 - FLAVIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelção em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015882-3 - ROSANGELA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSETFONE FONE - FONE Decisão:Recebo a emenda.Retifique-se o rito na distribuição e regularize-se a autuação.designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/05/08 às 15:45 hs.Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016466-5 - GENAIR CORREA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: pericial médica, testemunhal, conforme rol apresentado pela autora a 17.Indefiro o depoimento pessoal e do representante legal do réu....Indefiro o depoimento pessoal da autora....Nomeio perito Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes....Intime-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e para indicar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.007440-0 - RAQUEL GONZAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/05/08 às 15;30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPc.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.008250-0 - ADRIANA JACQUELINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S.A Decisão:Defiro Jg.Designo audiência do art.277 do CPc para o dia 19/05/08 Às 15:15 hs.Cite-se.Intimem-se.Após a resposta será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO Ao interessado sobre promoção da Fazenda/PGE as fls 89. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.009707-3 - ERNESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do órgão especial do tribunal de justiça do rio de janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009396-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Ante as manifestções as fls.61 e 63 , designo audiência do art.331 do CPC para 15/05/08 às 14:45 h.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte ré para recolher custas conforme, 50% discriminado a seguir:cod.1102-3 R$ O;cod.1109-8 R$ 69,38;cod.1104-9 R$ 9,12;cod.1107-2 R$ 0; cod1110-6R$ o 10% de CAARJ;cod.6002-02696-8R$ 0;cod.6002-05926-6 R$ 0;cod. 2101-4R$ 0; cod.6002-25174-9 R$ 4,56;cod.5673-00124-3 R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES, Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões,subam ao E. TRibunal de Justiça,com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ante a manifestção a fls.112, designo audiência do art.331 do CPC para 15/05/08 às 14:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010699-9 - LORRAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo o dia 19/05/08 às 14:30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:A fl.46 o réu constitui patrono patrono .Certifique o cartório se a publicação da sentença foi regular. \r\n\r\nProc. 2007.204.008727-0 - MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ante as manifestações as fls.169/170, designo audiência do art.331 do CPc para 15/05/08 às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013986-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:REcebo a emenda.Venha cópia para contrafé.REtifique-se o rito na distribuição e regularize-se a autuação.Desnecessária a antecipação dos efeitos da tutela, ante fl.20.Designo audiência do dia 12/05/08 às 15:30 hs.Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007473-3 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARIA DURAES DOS SANTOS CORREA Decisão:Defiro JG.Comprove o autor a extinção do requeriemnto de sua interdição.Esclareça o autor quais os imóveis está locado e os aluguéis são recebidos pela ré, já que os documentos de fls.19/26 indicam omóveis diversos dos da petição inicial e os nomes do locatários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.008281-0 - ESPÓLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA A parte autora p/ recolher o valor de R$ 44,45 no código 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.204.008281-0 - ESPÓLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA REgularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004875-4 - MAY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/08, Às 14:00 hs.intimeme-se a stestemunhas arroladas às fls.283/284 e 288 para o ato.Intimem-se.Vistas a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RAMOS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009745-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007854-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.008042-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIO GOMES DE FREITAS FILHO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002137-8 - DJALMA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), GERALDO PROFETA RAMALHO, Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.006123-8 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao I.perito sobre fls.186/188. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002998-3 - PRC RODRIGUES SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG.....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006743-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X FLAVIA DE ABREU ROCHA Decisão:REcebo a emenda à petição inicial.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,pois na hipótese necessário o estabelecimento do contraditorio.Afora isso, estando situação narrada na petição inicail a perdurar a mais de um ano, não se verifica urgência, nem risco de dano irreparável.Designo audiÊncia do art.277 do CPc para o dia 19/05/08 Às 15:30 hs.Cite-se e intiemm-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls.65-Anote-se.Fls.62-Mantenho a decisão de fls.60 e verso.Cumpra-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:I-se pessoalmente, a parte ré para o depósito dos honorários periciais, em 24 hs, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14§ú do CPC.Sem prejuízo, às partes sobre perícia agendada para dia 22/04/2008 ,às 13:30 hs.Fórum Central(fl.71). \r\n\r\nProc. 2008.204.001606-0 - DEISE MARIA MARTINS BENITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO Decisão:Recebo a emnda de fl.47.Venha cópia para contra-fé.Designo o dia 19/05/08 às 15;45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC.intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas po preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.007727-8 - PATRICK JUVINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro Jg.Designo audiência do art.277 do CPC para 19/05/08 às 14:00 hs.Cite-se.Intimem-se.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois necessária a dilação probatória....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008016-2 - MICHELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X SILVIA REGINA HENRIQUES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/05/08 às 15;00 h para a audiênciad e conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPc.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.003259-5 - NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. Caso positivo, juntem aos autos os róis. Pzo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013113-7 - MARIA DA GRACA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Junte a parte ré os documentos mencionados no v.acórdão, bem comop requeridos pelo perito à fl.141.Após,intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005953-3 - IRMAELITA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo sr. perito em 1.500 UFIR'RJ a fl.65, ante a ausência de impugnação das partes. I-se o sr. perito para início dos trabalhos.... presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos das parcelas ajustadas com o réu em folha de pagamento. I-se o órgão pagador para o cumprimento da decisão. I-se o réu. Oficie-se ao Departamento de Pagamento da Aeronáutica (PIPAR) informando-o dessa decisão..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Venha a prova documental pela qual pugnaram as partes, em 10 dias. Em igual prazo, esclareçam quais pontos controvertidos pretendem elucidar com a produção da prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002910-7 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Comprove a autora ter requerido a abertura do inventário de seu companheiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.007319-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ANDRADE BELLO) Despacho:À parte autora para fornecer as cópias requeridas pela PGM Às fls.74, bem como para atender promoção do MP de fls.80 e v.Ao cartório para cumprir item 02 da promoção do MP de fl.80. \r\n\r\nId: 500881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006616-5 - CACILDA VALDETE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:....É o relatório. Passo a Decidir.Pelo conjunto probatório carreado aos autos verifica-se que o pedido não está em condições de ser deferido, como bem demonstrado através dos ofícios de fls. 22/27 e 39/41, os quais declaram não haver valores depositados em favor do de cujus.Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida as fls. 20. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010148-7 - MARIA ENEDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ALVINO JOSE DA COSTA Sentença:Vistos, etc.MARIA ENEDINA DA COSTA, requereu a expedição de alvará judicial, sob o fundamento de ser cônjuge de ALVINO JOSE DA COSTA, falecido em 14 de junho de 1994, sem deixar bens a inventariar.Sustenta a inicial, que o obtuado deixou saldos de PIS e de FGTS, junto á Caixa Ecopnômica Federal, os quais seriam liberados mediante Alvará Judicial.Assim, requer a expedição de ofício á CEF e a expedição do competente Alvará para levantamento das quantias encontradas, bem como de outras que porventura forem encontradas.É o relatório.Passo a Decidir.Pelo conjunto probatório carreado aos autos verifica-se que o pedido não está em condições de ser deferido, como bem demonstrado através dos ofícios de fls. 25/29, 30/31,45/46, os quais declaram não haver valores depositados em favor do de cujus, havendo ainda a informação de saque da conta de FGTS, em 05/11/1996.Pleo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do méri \r\n\r\nProc. 2003.204.013405-5 - CELIA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IARI ANTUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.CELIA REGINA DOS SANTOS SILVA, SERGIO ODILON DOS ANTOS SILVA e TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA, requereram a expedição de alvará judicial, sob o fundamento de serem filhos de IARI ANTUNES DA SILVA, falecido em 13 de janeiro de 1996, sem deixar bens a inventariar e sem deixar dependente habilitado no INSS, ab in testato. Sustentam, que o obtuado, deixou saldos de PIS e de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, os quais só seriam liberados mediante Alvará Judicial.Assim, requerem a expedição de ofício à CEF e a expedição do competente Alvará para levantamento das quantias encontradas, bem como de outras que porventura forem encontradas. É o relatório. Passo a Decidir.Pelo conjunto probatório carreado aos autos verifica-se que o pedido não está em condições de ser deferido, como bem demonstrado através dos ofícios de fls. 43 e 53, o quais declaram não haver valores depositados em favor do de cujus.Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto \r\n\r\nProc. 2005.204.001689-0 - NARA SOARES VIGA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURENCO GOMES MENDES FILHO Sentença:....Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia discriminadas no ofício de fl. 36, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor dos requerentes.Sem custas face a gratuidade deferida a fl.17. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012074-0 - ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ OCTAVIANO BARBOSA Sentença:....Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar discriminadas no ofício de fl. 38, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor dos requerentes.Sem custas face a gratuidade deferida a fl.28. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Bangu/RJ, 03 de abril de 2008.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.015188-7 - LUCINEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por LUCINEA DO NASCIMENTO, para levantamento das quantias referentes ao pagamento de PIS e FGTS, que se encontram depositados, em razão do falecimento de seu filho, RODRIGO DO NASCIMENTO, junto à Caixa Econômica Federal, bem como de outras que venham a tomar conhecimento, conforme pedido exordial. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/20.Ofício da Caixa Econômica Federal a fl. 27, informando que não consta saldo em nome do de cujus, relativo a saldo de PIS e que consta saldo relativo a FGTS.A fls. 11, consta certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do de cujus. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 11). Considerando ainda que a natureza do montante cujo levantamento se pretende é daquelas que autorizam o uso do procedimento do Alvará Judicial (L \r\n\r\nProc. 2007.204.009328-2 - FRANCISCA SOCORRO DE CARVALHO MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO MARQUEZINI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009658-1 - LUZINETE DE ANDRADE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDECY CUNHA LACERDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006433-8 - OSVALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X Falecido: GERALDO PAULINO DA SILVA Decisão:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.3) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da relação de dependentes.4) Oficie-se à instituição financeira e/ou bancária indicada na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006275-5 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NET Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1993.204.000425-7 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre os feitos mencionados na certidão de fls. 160, bem como o despacho do juízo da 3ª Vara Cível, declino da competência deste Juízo em favos daquele. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007340-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO FERREIRA DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.000749-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEMETRIANIUS COSTA AGUIAR Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco Dibens S/A, em face de Demetrianius Costa Aguiar, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover as diligências que lhe competiam, especificamente o recolhimento de custas, embora devidamente intimado, as fls. 70 e 72 verso, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 74.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009662-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X MARCOS DO ESPIRITO SANTO FERRE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Diga a parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005605-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de que a Sra. Dulce é a inventariante do espólio de Sérgio Rubens di Carlantonio de Castro. \r\n\r\nProc. 2006.204.015162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA VIANA CORREIA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.204.010270-2 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ALVES NETO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005398-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CASTELO BRANCO DURAND Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005624-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS GRIJO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA X CHARLES DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005831-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR MACHADO CAMARA Despacho:Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.005841-7 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ELIZIA DIAS CARNEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.006251-2 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARINA DA SILVA GONZALES Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.006258-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMANDA ALENCAR BEZERRA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante na peça inicial e no contrato e o endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006350-4 - BANCO DO BRASIL SA X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001362-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSUE RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Defiro fls. 121. Sobresto o feito pelo prazo requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.041663-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DOS SANTOS BELLO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de COBRANÇA movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, em face de LEONARDO DOS SANTOS BELLO, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, observa-se que as partes transigiram, conforme se depreende de fls. 97/98, onde as partes celebraram acordo, restando, por oportuno, sua homologação. De fato, nada há obstar a homologação do acordo, uma vez que este se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 97/98 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Decisão:..Tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 173, redesigno a presente audiência para o dia 10/07/2008 às 15h45. Ficam as partes presentes intimadas da nova data audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007554-1 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALDA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HENRIQUE COSTA DOS REIS), KELLY BARBOSA DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 19 e a manifestação da parte autora a fls. 39, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de COBRANÇA, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFISSIONAL DE BANGU, em face de HENRIQUE COSTA DOS REIS e KELLY BARBOSA DOS REIS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.000195-8 - AVELINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 100 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas de fls. 101, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) REPUBLICAÇÃO: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento (fl.76). Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000898-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X WALLACE DOS REIS OTTONE Despacho:Aguarde-se por trinta dias a livre manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001131-9 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Comprove o requerente que a conta é salário, juntando extrato bancário dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos realizados pelo réu. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.006080-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUCIANO CARLOS PINHEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.006097-7 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILMAR BRITO DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora do imóvel dado em garantia.2- Averbe-se a penhora no registro de imóvel competente.3- Intimem-se os 2° e 3° executados, na pessoa de seus patronos para que tomem as providências cabíveis para a avaliação do imóvel, sob pena de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015615-2 - MARIA LUCÍLIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ARMANDO FRANCISCO DA HORTA), DIVA RIBEIRO HORTA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que o documento de fls. 06 não está assinado por duas testemunhas, conforme art. 585, II do CPC. Ademais, pela derradeira vez, adeque-se o pedido a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.006112-0 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004961-1 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça o interesse jurídico na demanda, eis que a única finalidade do processo é a formalização de título executivo, já existente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001949-3 - NILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CARLOS ALBERTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu (para recolher as custas de fls. 175, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2008.204.005811-9 - ALMY INOCENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X MARCOS VINICIUS PACHECO FERREIRA Despacho:Venha a declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 185, eis que o recolhimento das custas faltantes somente fora efetivado em 28/02/2008, conforme fls. 187, fora do prazo determinado na intimação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Despacho:Fixo como único ponto controvertido da causa a existência de nexo de causalidade entre o acidente e o dano alegado pela autora.....Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré.Defiro a prova pericial, requerida pela autora, para avaliar a extensão do dano, ....Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, .... Nomeio assistente técnico indicado pela ré o especialista Dr. Odoroilton Larocca. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 12/05/2008, às 15h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Fica a parte autora intimada em audiência da data da perícia. Não serão recolhidas custas periciais antecipadas .... Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Ao autora para providenciar cópias para instruir duas cartas precatórias para oitivas de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.204.004606-3 - MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CESAR SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para formular pedido adequado, bem como proceder de acordo com o art. 276 do CPC, indicando as provas necessárias.2- Firme, em cartório, termo de ausência.3- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.004782-1 - EDVALDO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ROSENI GERMANO DA SILVA E OUTROS Despacho:1-Defiro JG.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006150-7 - MARIA DA GLORIA LA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G., e sua declaração de hipossuficiência, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.006370-0 - FABIO DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.204.006910-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Venha aos autos o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006233-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G.Esclareça a parte autora o pedido constante da letra \"d\", de fls. 10.Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, consoante art. 276, do CPC, devendo especificar as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003124-0 - ANA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUIZ TEXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente sobre fls. 111/112, após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.003369-8 - FERNANDO AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR LOPES MAGALHAES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de NADIR LOPES MAGALHÃES em que figura como inventariante FERNANDO AUGUSTO MAGALHÃES.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls. 74, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o inventariante para pagamento do imposto \"causa mortis\" ou apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais.Em seguida, ao partidor para esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA À PARTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.204.006211-1 - LEILA MESSEDER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CLELIA MESSEDER DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G.Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. Após a assinatura do termo de compromisso sejam cumpridas as seguintes exigências:1- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC,991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, art. 993)2- Citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10(dez) dias (CPC, art. 1.000);3- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).4- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, art.1.009);5- Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual;6- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Indefiro o requerimento de fls.72/76, por não vislumbrar prejuízo para a parte executada, na medida em que a impugnação poderá ser oferecida quando o juízo estiver totalmente seguro. Cumpra-se na íntegra fls.114. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000995-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007069-5 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008049-6 - GYLDERSON MAGNO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇAO ASSIST. REALENGO - FACULDADES SAO JOSE Decisão:Venha aos autos a última declaração de rendimento para possibilitar a análise da gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.015008-1 - ESPÓLIO DE KATIA ROSANA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006690-6 - ZELIA CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BOSCH ELETRODOMESTICOS BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência da autora nesta Regional, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.006765-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a existência do negócio jurídico e do débito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas, o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito informado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00;3) Emende-se a inicial adequado-se ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006279-2 - ZENAIDE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005407-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DA SILVA CORREA Ao interessado, sobre processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.000057-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006966-8 - MARLI DE OLIVEIRA BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CORAIS SURF BOARD - COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ARTIGOS ESPORTIVO ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Ao réu (para recolher as custas de fls. 48, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2008.204.005634-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO LEON SILVA Despacho:Tendo em vista que no contrato não consta o endereço da parte ré, esclareça o autor o endereço para o qual foi enviado a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.005759-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005850-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AGUEDA VANESSA FERREIRA PEDROSO Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.008045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO MATIAS DO COUTO Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000021-9 - JOAO CARLOS DE AVELEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOSE FERNANDO LOBO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADRIANY C. DA C. LOPES (RJ-085852) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 564, tendo em vista a certidão de fls. 561. \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para providenciar cópias e custas para instruir a carta precatória de Inquirição de uma de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.204.006431-4 - JORGE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:Defiro J.G.Indique a parte autora as provas que pretende produzir na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001117-4 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ANDRE LUIZ FRANCKLIN ROCA NOVO Ao autor, sobre ofício-resposta de Carta Precatória ( CUSTAS FALTANTES) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006365-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTI S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL LUIZ COELHO SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006064-3 - LEONARDO LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009943-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta e, por conseqüência, revogo a tutela antecipada concedida a fls.51/52.Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.ºdo Código de Processo Civil, ficando a execução, contudo, suspensa, por força do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000158-5 - WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor para providenciar cópia de fls. 551 para instruir o ofício ao Banco do Brasil - Ag Poder Judiciário \r\n\r\nProc. 1998.204.000083-4 - ROMULO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006769-1 - MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Esclareça a parte exeqüente sua pretensão, uma vez que há notícia de existência de concurso de credores junto a 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.000665-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.165/173, eis que a parte executada sequer foi citada nos autos de execução, além de não ter sido esgotados todos os meios de tentativa de satisfação do débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.005709-7 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence à II Região Administrativa, conforme certidão de fls. 20, considerando ainda que, a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, portanto, absoluta, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos e, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006478-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X REALENGO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para :1) condenar os réus a pagarem em favor do autor a quantia de R$ 17,28 (dezessete reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; e,2) condenar os réus a pagarem em favor do autor a quantia de R$ 191, 19 (cento e noventa e um reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; e,3) condenar os réus a pagarem em favor do autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.014854-4 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), Fiador: LUIZ BASTOS), Fiador: MARIA ALICE BASTOS) X LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.204.005071-6 - ELZA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venham os originais de fls. 05/06.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003153-4 - NELSON LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM-COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS MILITARES E DEF. CIVIL ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Diga a Promotoria de Massas Falidas e a Promotoria deste juízo, bem como intime-se o síndico da massa falida para se manifestar nos autos, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 500885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004595-4 - GUILHERME FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDERSON MONSORES LEITE A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012869-7 - ANA KAROLINE SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ERONILDO CUSTODIO GONÇALVES Republicação de despacho: \"1. Junte-se o mandado que segue na contracapa dos autos;2. Designo audiência no juizado informal para o dia ___16 / _04__ / 08_____, às _10:40___ horas, ciente o sr. oficial de justiça de que a RL dos autores acompanhará a diligência, devendo constar do mandado o seu número telefônico fornecido na última audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014773-4 - GUILHERME MOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X JAIME GUILHERME LOPES DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 12. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/04/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005063-3 - ANTONIO ARAN DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __22v. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000633-1 - CARINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDRE LUIZ BACILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.63v __. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001104-1 - FABRICIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VILSON PORTO DE MORAES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __50v. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006726-8 - MARIANA VITORIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LEONARDO FERREIRA FERNANDES Despacho:1) Designo audiência especial de conciliação prévia (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 10:20 horas;2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011356-8 - LEONARDO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X VANDEIR GOMES MENDES Decisão:1- Designo o dia 25/03/2008 às 15:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014166-5 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GABRIELLA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 14/04/08 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nId: 500882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4 - MP X ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JANDIR BARBOSA DE LIMA JUNIOR Despacho:1. Intime-se o patrono do réu Alexandre Rachid Salomão Nasser para que forneça endereço atualizado de seu assistido.2. Designo prova de acusação para 06.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.204.001403-5 (15328) - MINISTERIO PUBLICO X MAX EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)), FABIANO XAVIER DA SILVA, Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)), MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Em respeito ao princípio da ampla defesa, intimem-se as defesas para esclarecer se pretendem produzir prova oral adicional, na forma do artigo 384, caput, fine, do Código de Processo Penal, apresentando, em caso negativo, suas derradeiras manifestações. \r\n\r\nId: 500883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Fls. 210: intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC, intime-se a parte para que regularize o recolhimento das custas em até 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9B - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X OCEANSIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Nomeio, como perito, o Dr. Roberto Epelbaum, que pode ser localizado nos seguintes telefones (21) 2532-5935 e 2533-0312, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, estimando os seus honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Decisão:Com o objetivo de tentar atribuir alguma ordem ao tumulto processual que se instaurou, ordeno o seguinte:a) como a partilha ainda não foi homologada, determino à inventariante que apresente petição na forma do artigo 1.032 do Código Civil, incluindo os novos bens de que deu notícia ao Juízo às fls. 351 e 358, devendo figurar como herdeiros não somente a inventariante e sua irmã Christine Calixto, mas igualmente o herdeiro Said Calixto Abrão Tuma;b) sejam intimados a inventariante e o herdeiro Said Calixto Abrão Tuma, cuja qualificação se encontra às fls. 02, para que se manifestem de modo preciso sobre o que foi requerido por Lourenço do Vale Cavalcante às fls. 245 dos autos;c) como novos bens vieram à colação, determino ao cartório que expeça uma nova certidão nos termos do inciso IV do artigo 245 da Consolidação Normativa;d) ultimadas todas estas providências, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.006419-2 - Inventariante: LIZETE GUIMARAES POHLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X JAIRO MORAES POHLMANN Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9 - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X JULITA VASSAO MAGALHAES Despacho:Aguarde-se a efetivação da apuração de haveres. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Intime-se o autor/executado (Unibanco) para pagamento dos honorários periciais, o que deve ser feito no prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob as penas ali indicadas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:A fim de apreciar o requerido às fls. 91 e seguintes dos autos, venham aos autos, em até 10 dias, os documentos mencionados no segundo parágrafo de fls. 93. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000346-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA OLIVEIRA MACIEL (MG-106354)) X PERLA MURABY COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002723-4 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) ITAL STYLE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, baixando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.004244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Fls. 197: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:1) fls. 422: na esteira das últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que considera devidos os honorários mesmo em face da nova sistemática do cumprimento de sentença, ao argumento de que os honorários fixados durante a fase de conhecimento abrangem apenas os serviços até então prestados, defiro o requerimento e fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução;2) fls. 429: defiro a expedição de ofício, ciente o exeqüente de que não está dispensado de também recolher os emolumentos do Sr. Tabelião. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fls. 104: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:O STJ tem entendido que, mesmo em face da nova sistemática do cumprimento de sentença, os honorários advocatícios continuam sendo devidos em fase de execução, por isso que aqueles fixados em fase de conhecimento só levam em conta os serviços até ali realizados.Isto posto, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução os honorários para esta fase. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Sr. Advogado: Faltam recolher as custas para a intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT Despacho:Fls. 99: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Tendo-se em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Despacho:Defiro a penhora sobre o bem indicado. Expeça-se certidão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TEREZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo acima, celebrado livremente entre as partes, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas se houver pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Determino que os honorários sejam pagos em 05 (cinco) parcelas, no valor de R$ 760,00 cada, vencendo a primeira em 05 de maio de 2008 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Intimem-se os réus, o autor, e o perito do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, ciente de que, se não o fizer, incorrerá na multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 2007.209.009356-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado livremente entre as partes, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013357-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR JOSE DOS S JUNIOR Despacho:1 - Junte-se; 2 - retiro o feito de pauta; 3 - defiro ao autor o prazo de 30 dias para informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.014993-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ- 023192)) X CLAUDINEI RAMPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004856-0 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCELO ROSA BOSCHI Sentença:Diante da perda superveniente do objeto informada às fls. 36 e considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo autor.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o seguinte: 1) quais réus foram citados; 2) destes, quais contestaram; 3) quais não foram citados por devolução do AR.Com base no item \"3\", \"supra\", intime-se a autora para que, considerando-se o seu requerimento de fls. 115, proceda na forma do inciso I do artigo 232 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ao autor, informando, inclusive, se, com o levantamento da quantia, outorga quitação nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011115-9 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Tendo-se em vista o depósito de fls. 342, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 46: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.011493-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem embargo, digam as partes se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149505)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000566-0 - ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) O processo, ao que verifiquei da consulta ao Projeto Comarca, já foi baixado.Certifique o cartório a respeito, intimando-se do fato o requerente.RJ, 08/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:m face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando o embargante nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor atribuído aos embargos de devedor.Prossiga a execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000517-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Para que a remoção do bem penhorado possa se efetivar, cumpra o exeqüente o que já lhe foi determinado às fls. 151, recolhendo a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:À parte interessada para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.002488-9 - ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Citem-se, na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000440-0 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2001.209.004145-7 - ROSANGELA SAMPAIO DANGELIS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X IURI IAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Despacho:1) Fls. 221: oficie-se ao Detran na forma ali requerida;2) Fls. 229: indefiro, por se tratar de providência que cabe somente à parte e mesmo assim nas hipóteses legalmente previstas. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Fls. 332 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.006768-9 - INOCENCIO SEVERO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A fim de que se aprecie o requerido às fls. 587, oficie-se ao J. Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 299 o seu requerimento, eis que, salvo engano deste Magistrado ao manusear os autos, não foi comandada nenhuma penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:1 - Prestei informações nesta data.2 - Quanto aos embargos de declaração, à ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado a fim de que se dê cumprimento ao determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 241 e seguintes: ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Venha, por escrito, a anuência da inventariante do Espólio de Neia Lannes Vieira. \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:1) Fls. 181: defiro os itens 7 e 8.2) Intime-se o autor para recolher as custas de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Ficam as partes intimadas das datas do Leilão, designadas para os dias 09/05/2008 e 19/05/2008, ambas às 16:00 h, a se realizar no átrium deste Fórum. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.003428-3 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 55: oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003096-2 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Os autos se encontram desarquivados. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9A - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Defiro a JG e recebo a impugnação. Intime-se o impugnado para que responda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar ao cartório que oficie ao SERASA, ordenando o cancelamento imediato do aponte efetuado pela ré em desfavor da autora.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Como bem já salientou a decisão de fls. 280, a prova pericial já foi realizada perante a 2ª Vara Cível desta Regional, sendo, inclusive, homologada por sentença, pelo que nada mais há a se deferir a respeito.Defiro, contudo, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas que os litigantes arrolarem no prazo da lei. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Ante o certificado às fls. 164, homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.001191-3 - MATEUS ROBERTO SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:A proposta de fls. 150/151 não atendeu aos requisitos do artigo 745-A do Código de Processo Civil; assim, dou por não cumprido o prazo do artigo 475-J do referido diploma legal.Ao exeqüente sobre os termos da proposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Ante novos documentos, volvam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:Ante os novos documentos juntados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004207-3 - NILTON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NANCY FREITAS FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:Tendo-se em vista o movimento grevista que foi declarado pelos correios, aguarde-se, por mais vinte dias, o retorno do A.R. mencionado às fls. 292. Caso o documento não volte aos autos, abra-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES Despacho:Fls. 189/190: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Ao interessado para complemrntar as custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Despacho:Fls. 103/105: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 135/138: diga o autor, informando se realmente vendeu o imóvel referido na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, a vinda da guia de depósito retirada nesta data.Transcorrido o prazo supra, com ou sem a juntada da guia voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Fls. 327/329: tendo-se em vista o teor do documento de fls. 330, defiro a devolução do prazo requerida.No mais, venha a comprovação do depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.015266-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ FERNANDO LEAL TEGON (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 112, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) faltam custa para epedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:É necessário chamar o feito à ordem. Estamos diante de uma prestação de contas, que se desdobra em duas fases. Na primeira delas, cabe ao Juiz decidir quem deve ou não prestar contas a quem. E na segunda, caso a primeira seja procedente, é que se julgam as contas prestadas.Em sendo assim, não há, até esta fase, qualquer produção de prova, que não seja aquela que instrui a inicial e a contestação.Considerando-se, contudo, que a autora trouxe os documentos de fls. 122/136 e 140/153, e a fim de evitarem-se alegações de cerceamento de defesa, determino que deles se dê ciência à ré para que, caso queira, sobre eles se manifeste.Com a manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002149-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1) em réplica;2) defiro a distribuição por dependência da ação declaratória incidental; oficie-se ao competente distribuidor, registre-se e autue-se a petição inicial e documentos que a instruem, certificando acerca de recolhimento de custas, abrindo-se posterior conclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Para que o feito não saia dos trilhos, e considerando-se que já há réplica, determino às partes e ao MP que especifiquem provas, justificadamente.Embora o autor seja menor impúbere, nada impede, a princípio, a conciliação, desde que a ela venha anuir o \"parquet\".Por conta disto, determino às partes que esclareçam se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil.Ao réu e ao MP sobre fls. 152/233.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, oficie-se ao Delegado responsável pelo inquérito para que aplique sobre a foto do autor algum papel fosco, mas removível, eis que pode ser necessária alguma perícia ou outra prova.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Defiro, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Por derradeiro, considerando-se que a autora requereu o julgamento antecipado da lide e a ré, instada a manifestar-se em provas, quedou inerte, CHAMO O FEITO À ORDEM, PROFERINDO A SEGUINTE DECISÃO:a)reconsidero a decisão de fls. 329 e declaro a desnecessidade de se trazer aos autos a resposta do procedimento criminal referido nos autos da cautelar de arresto;b)mantenho o indeferimento do pedido de imissão provisória na posse do imóvel, esclarecendo à autora que eventual atentado deve ser argüido na forma da lei, consoante acima já expus;c)declaro encerrada a fase instrutória do presente feito.Ultrapassados os meios impugnativos desta decisão, voltem, sem mais delongas, conclusos para sentença os presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Oficie-se aos Juízos Deprecados, solicitando-se informações acerca do andamento das precatórias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009805-2 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONSORCIO UNYAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Considerando-se que a Excelentíssima Juíza Grece Mussalem Calil não se encontra em qualquer das hipóteses do artigo 132 do Código de Processo Civil, determino que lhe sejam remetidos os autos para conhecimento dos embargos de declaração opostos.Voltando os autos, serão apreciadas as demais questões suscitadas pelas partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio por negativa. O prazo para manifestação é de cinco dias. Transcorridos estes, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informações nesta data. \r\n\r\nId: 500949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, por dez dias. Após decurso, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009928-0 - ELIANE DE SOUZA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.006906-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLOVIS SANTA ROSA FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu represante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.006953-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu represante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:-Junte-se. -Defiro o bloqueio requerido, devendo o exeqüente informar o valor do débito naqueles autos em 5 dias, para que o bloqueio incida apenas sobre ele, sob pena de deferimento do levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 33.545,02, conforme planilha de fls.162/165, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326) Republicação do despacho de fl.185: \"Às partes sobre fls. 174 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002151-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSE VALDIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Sentença: Trata-se de acordo celebrado entre as partes, já qualificadas nos autos, em face de cumprimento da sentença prolatada. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 75/76, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagtº cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.209.012797-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.209.000567-6 - ROSANA SABA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CHRISTIANO BRUNO BARROS DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 11/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Designo AC para o dia 11/06/08, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006835-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILDA DA CUNHA Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.006970-8 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 23, retificando-se o valor da causa e regularizando-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X LENIR DE SOUZA COSTA Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X SYDNEY EDUARDO ALVES AFFONSO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 18, informando o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LOURIVAL FADIGA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas cf certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.007451-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANGELO FISCHER MATOS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.006932-0 - RAUL FERNANDO ALVEZ BRUNINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ESPOLIO DE EDISON RAMALHO DE JESUZ Decisão:Designe-se data para depósito das chaves, intimando-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.006789-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Sentença: A inércia da parte autora demonstrada nos autos cf. fls. 81 e 83 fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007073-5 - LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X TIM CELULAR SA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, cf o certificado às fls. 25, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012220-4 - JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a a emenda. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante, vez que comprovadas as condições para gozo do benefício. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego provimento, vez que inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001121-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Decisão:Expeça-se precatória para leilão dos bens penhorados, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011286-5 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CARMEN LUCIA FILGUEIRAS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Republicação da decisão de fl.60: \"Proceda-se à penhora na forma requerida. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.013268-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RIBANA ALMEIDA Sentença:Ante o pagamento informado às fls. 32, julgo extinto o processo, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007065-6 - ERALDO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.007109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINO LEITE OUTEIRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Sentença:Inobstante os argumentos trazidos pelo impugnante, não lhe assiste razão,... Rejeito, pois, a impugnação. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1A - CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Reconsidero decisão anterior. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça o exequente, diante do conteúdo de fls. 241 e consequente decisão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ante a manifestação do réu de fls. 175, designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas, na forma do deferido às fls. 106. verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.009647-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VIA RECREIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009542-0 - JOSE ROBERTO ABADE DO CARMO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC) valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006918-6 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007241-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.007223-9 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X KLAUS KURT RICHARD IHSSEN Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007344-0 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE Despacho:Esclareça o autor se se encontra em débito para com o condomínio e/ou consumo de água, e se houve comunicação individualizada de corte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Defiro adiamento. Redesigno AC para o dia 28/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.007435-2 - THIAGO TENUTO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Decisão:Em juízo de retratação, defiro gratuidade de justiça à parte ré, reconsiderando a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir e se concordam com o julgamento do processo no estado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com este último. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009723-4 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. Ao autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação. -Certifique-se quanto a eventuais diferenças de custas a executar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005056-6 - LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO E OUTRO Decisão:Defiro emenda de fls. 37. Cite-se o réu. Com sua manifestação, decidirei sobre pedido liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006894-7 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES Despacho:Regularize-se o recolhimento, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Republicação da decisão de fl.82: \" Oficie-se à FENASEG e a 16ª DP/Barra da Tijuca cf. o requerido às fls. 21. Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte ré. Com a resposta aos ofícios, voltem conclusos para designação de AIJ. \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados. Indique o exeqüente bens do executado para o reforço de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002447-6 - CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite(m)-se. Defiro emenda de fls. 261/263. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Retire-se de pauta AIJ designada. Venham, em dez dias, os novos endereços das testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009815-9 - OLC REPRESENTAÇOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007516-2 - GISELIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Republicação do despacho de fl.74: \"Diante da contestação de fls. 57, dou o réu por citado, sendo desnecessária a diligência requerida às fls. 73. Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002152-9 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 500951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO Ao autor para recolher custas para intimação do Ministério da Fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:1- RECONSIDERO FLS. 9912- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.3- FLS. 985. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003259-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 149/199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012231-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSELIA SILVA ALVES JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.000841-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS A SEREM ENCONTRADOS.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.634/635. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 425. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA A parte autora para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.012362-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GIQUIEL RESTAURANTE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 564/576. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007886-2 - HU YU CHENG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA PERITA ÀS FLS. 429, VENHA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001044-1 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X GELOCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.209.004166-8 - POSTO JOAO BRASIL LTDA, CARLOS ALBERTO DE CNOP, IZA MELLO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.001474-4 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X RICARDO SIMAS LEMOS Despacho:RECONSIDERO FLS. 49. CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003603-0 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao exeqüente para recolher R$ 49,09 de taxa judiciária, referente 10% de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 398/400. \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS.170/171. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 18,25, CAMPO 25- CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 438/439. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO FOLHAS 405/406 \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2008.209.002417-8 - CINTIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS SA OI), PAGGO ADMINISTRADORA JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001629-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DUCE DO CARMO B CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002540-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LE JOUR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES), MARCIA GOSKES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001600-7 - LUIZ JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Despacho:Esclareça o autor se a perícia requerida às fls. 789 é contábil \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 497. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003619-3 - MARIALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AVG ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA PAGAR DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 84,84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005657-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA MENDES MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 707.(correto recolhimento) \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 565/569 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN AO AUTOR SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.809/828 E 830/844 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:DESIGNO O DIA 19/JUNHO/ 2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 500956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.005778-0 - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:....concedo a liminar nos moldes explicitados, para nomear os autores como depositários do bem em questão, lavrando-se termo em cartório, sem destinar o imóvel a ocupação própria ou de terceiros.Cite-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:O autor não pode dispor do veículo enquanto não solucionada a presente lide. Cumpra oa autor corretamente o despacho de fls. 66, informando apenas se existe saldo devedor referente as parcelas do contrato. Fica o autor advertido de que estará sujeito ao pagamento de indenização por perdas e danos em caso de descumprimento da lei, o que não será, contudo, apreciado neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se o réu para informar se concorda com o pedido de desistência por parte do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:Oficie-se para o cancelamento da penhora. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:A Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 103: Indefiro, por não ter a autora esgotado os meios necessários para localizar o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007012-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THALES AMARAL KERR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:A inicial se refere a unidade 103-C, mas vem instruída com a escritura de promessa de compra e venda da unidade 103-A. Os réus ofereceram contestação como se estivessem em discussão as cotas da unidade 103-A.Na sequencia, o autor juntou a certidão de onus reais da unidade 103-C.Portanto, esclareça o autor se houve erro material na inicial, juntando aos autos, em caso positivo, a certidão de ônus reais da unidade 103-A. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Apresente a autora, no prazo de trinta dias, um demonstrativo das despesas referentes ao período cobrado nesta ação e os comprovantes respectivos, explicando detalhadamente como chegou ao valor das contribuições. \r\n\r\nProc. 2007.209.003101-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 49. \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.004039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X NORBERTO RUBEN SILVA E OUTRO MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002975-0 - VALTER MARQUES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR RAQUEL BORGES CURY, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE QUANTIA DE R$ 7.395,06 BLOQUEADA NO UNIBANCO; R$ 8.696,17 BLOQUEADA NO BANCO BRADESCO E R$ 745, 75 BLOQUEADA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FICANDO A MESMA ADVERTIDA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Decisão:Fls.271-defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Anote-se o novo patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Valendo o silencio como concordancia, concito as partes a desistir de outras provas para julgamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.001295-2 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Despacho:Concito as partes a desistência de outras provas, para julgamento conjunto, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Aguarde-se as alegações para julgamento conjunto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.005330-0 - CAMILA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (2 CÓPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 80 VERSO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Esclareçam os embargantes sobre o andamento da ação em curso na 42 ª vara civel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009243-3 - CARMELA NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005491-9 - EDUARDO DE FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.006668-5 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.009766-2 - DIETER MARIO LOPEZ OROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Venha a planilha do débito atualizado, na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001664-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Fls. 269,7: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005765-7 - DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1- Ao avaliador. 2-Nomeio como leiloeiro, face a inércia, o Dr. Jonas Rymer, a ser intimado por telefone (21-2532-2266). \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro fls. 63 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006712-6 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BARRA MALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou obrigação reclamada, conforme se depreende as fls.171, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2003.209.005061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro fls. 242. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fls.176-a parte executada sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002919-4 - CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ZENO ANTONIO SCHUCH Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.010307-6 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Deixo de receber os embargos já que intempestivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7A - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Voltem conclusos em cinco dias, eis que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.209.009583-3 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.000689-0 - RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCOS JOSE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 14/05/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006233-0 - SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007873-9 - WALTER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONSTRUTORA GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E PELO REU ( 51,12- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Assim, julgo extinto o feito sem julgamento, determinando o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 c/c 267 XI do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007119-1 - WALMY FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X AMIL E OUTRO MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ELIZABETH BARBALHO Decisão:1-Nomeio inventariante a Sra. Dahil Barbalho. Lavre-se o termo. 2-Cumpra a inventariante o despacho de fls. 37, item 5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005059-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) À parte ré para recolhimento das custas devidas: R$ 12,78 (A.O.J.) mais R$ 3,65 citações postais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002613-2 - ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se a ré para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora que fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a ré , no prazo de dez dias, a alegada exclusão do nome do autor do cadastro do SPC e a data respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Decisão:O réu não foi citado pessoalmente. Informe o autor o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 3276: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 3270/3274. \r\n\r\nProc. 2004.209.005855-6 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.005959-4 - ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Justifica-se a antecipação de tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida. Assim, presentes os requisitos legais acima expostos, concedo a tutela nos moldes dos itens I e II de fls. 46/47. 3) Cite-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Aníbal Bogossian, telefone. 99844606. Fixo os honorários periciais em R$ 5000,00 (cinco mil reais), que deverão serem arcados na sucumbencia ao final do processo. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004189-5 - DARCI MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004748-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CELSO DA SILVA LOUREIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2002.209.004748-6SENTENÇATendo o Réu entregue o bem, conforme se verifica às fls. 128, a presente ação de busca e apreensão perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005100-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAL STYLE IMO EXPORTACAO LTDA A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.005345-9 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FIORAVANTE & GUIMARAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (SP-175586) Decisão:Defiro fls. 255 (expedição de oficio). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Decisão:Defiro fls. 78 (prazo de 45 dias p/ juntada de custas). \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO Decisão:Remarco a audiencia para o dia 21/07/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NILO OGANDO DE CARVALHO Decisão:Defiro fls.59 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2008.209.007128-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 82,14 AOJA R$ 25,56, CAARJ R$ 10,77 (x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 6,24 CADA , ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,64 ( x ) taxa judiciária. R$ 337,13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007171-5 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMINICACOES LTDA EDINATEL A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária.R$ 265,08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Por ordem verbal do MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 07/05/08 as 16:00. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha faltante , Sr. Francisco Antonio e dê-se ciência a DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000355-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 115. Além das características ressaltadas no laudo que valorizam o imovel, depreende-se da reportagem jornalística acostada as fls. 131que um imovel de dois quartos situado em Jacarepagua chega a atingir o preço de mercado de R$ 230.000,00 Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES Decisão:Defiro fls. 144 (digitação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (há uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 961,00. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006829-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010930-3 - RAIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ALMEIDA SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) \" Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Deixo de receber a reconvenção. em razão do rito adotado. Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002416-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001075-0 - BRAUNER CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS, VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), EVANI DE FIGUEIREDI LIMA, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)), SONIA MARA ARAUJO DA COSTA, Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 210. Cumpra-se o despacho de fls. 190, item 2 (Defiro as provas requeridas. Nomeio perito a dra. Adriana Durante, Tel. 9619-1175....). \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001091-1 - VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009104-9 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 73 (aditamento a mandado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA BARRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS, MAS FALTAM CUSTAS DE R$ 12,78 E ACRÉSCIMOS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.010976-5 - CLAUDIO FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) À parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 500957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "500958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Oficie-se como determinado na sentença de fls. 208/209.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009311-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI BEZERRA DE VASCONCELOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000459-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BAROS GIAGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000840-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003394-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 0,09, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:Diante do noticiado às fls. 88/89, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao Exequente sobre certidao supra (dif de tx jud115,76) . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Nada requerido, nada a prover. Certificado o correto recolhimernto das custas e o trãnsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a citação no endereço de fl. 131, sem prejuízo do de fl. 115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007242-2 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Traga o Autor certidão do órgão restritivo de crédito que aponte o valor pelo qual o nome de mesmo fora anotado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.008849-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011025-1 - MEG CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ENGETHERME IMPERMEABILIZAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009758-1A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por TIM CELULAR S. A. em face de MARCELO BORGES DE SENA distribuída em apenso à ação indenizatória entre as mesmas partes em pólos invertidos, sob o argumento de que o Excepto tem residência em outra comarca e o Excipiente tem sua sede em comarca de outro Estado da federação.O Excepto manifestou-se às fls. 11/12.É o breve relato, DECIDO.O artigo 100, inciso IV, \"b\", do CPC, faculta ao Autor a propositura da ação no foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações contraídas pela pessoa jurídica.Verifica-se que a Excipiente tem agência ou sucursal no endereço onde se realizou a citação para o feito principal, este situado na área abrangida pela circunscrição desta Regional.Assim, INACOLHO a presente exceção, com fulcro no artigo 100, inciso VI, \"b\", do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 145/146 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006372-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014483-2 - MARCELO FEREIRA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RITA CRISTINA HENRIQUE DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010354-9 - ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000113-7 - ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Exequente sobre fls. 175 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se a Autora para comparece dia 05 de maio de 2008, às 11:00 horas, no consultório da Dra. Perita nomeada, situado à Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Polo I, Madureira, devidamente documentada e acompanhada por seu patrono.Intime-se os eventuais assistentes técnicos, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu para recolhimento da diferença de custas apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 01/103. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Sem prejuízo, à Autora , sobre o depósito realizado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009758-1 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013592-2 - ANTONIO JOSE JORGE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 100,00, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.007397-1 - IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001223-6 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NELSON GONÇALVES DE MELLO Ao advogado de fls. 127 (Dr. ricardo Freire Vieira OAB/RJ 76163) par recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos no valor de R$ 40,16 (OJA) - R$ 2,00 (Funperj) e R$ 2,00(Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.209.008218-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANTÔNIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Fls. 63/68 - Diante da concordância do ilustre representante da Fazenda Pública à fl. 69, defiro a expedição de alvará de 90% (noventa por cento) do valor existente em nome do finado e constante do ofício de fl. 62, devendo o Inventariante prestar conta dos valores pagos em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:ssim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 4.164,63 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Com a resposta do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2008.209.000218-3 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X PHARMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001550-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SASCHA EMSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003100-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BENAIA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.014674-9 - MARCELO DE MENDONÇA VOIGT (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Com a resposta do Banco do Brasil, confirmando a transferência, lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, para no prazo de 48 horas, indicar o nome do Contador, seu endereço e CPF, bem como toda a documentação pertinente e fundamental a realização da perícia, atendendo-se ao já requerido pelo ilustre Dr Perito, sob pena de multa diária de R$ 500,00, na forma do art 461, §5º, CPC.Seguem ionformações para instrução do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008403-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE RAMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010717-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl. 17, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010894-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO EVANGELISTA GALVAO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005802-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X MARCELO JOSE LOPES COELHO Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.010314-0 - LUCILIO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006886-6 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUAREZ LIMA PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 36/38. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009786-6 - HELDER FERREIRA CHIARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 327do cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Ao interessado sobre devolução da CP (negativa). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:1) A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial.2) Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. 3) Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.4) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.5) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009173-6 - GERLANE ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Reconsidero decisão de fls. fls. 50, no que toca à data da perícia.Intime-se a Autora para comparecer no dia 05 de maio de 2005, às 13:00 horas no consultório da Dra. Perita, situado à Estrada da Portela, 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureiram, devidamente documentada e acompanhada por seu patrono.Intimem-se os eventuaius assistentes técnicos, por publicação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) À parte vencedora sobre depósito de fls57 e se dá quitação.(Port 01/2007) \r\n\r\nId: 500958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Decisão:1- Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e VIVO.2- Oficie-se ao DETRAN para bloquear emissão de certificado e comprovante de licença anual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012773-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECITE MARQUES MELO Decisão:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001931-2A - OSWALDO ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARIA QUIRINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Desapensem-se os autos, certificando. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Retiro o feito de pauta de acordo com o que consta na certidão do Sr.Oficial de Justiça ( certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ENRI FIGUEIREDO), ROSA CRISTINA ANDREA DE AZEVEDO SILVA Decisão:Designo o dia 15/05/08 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga, a parte autora, o Boletim de Ocorrência, em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0A - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Ao Excepto. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9A - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA, ARSENIO FERREIRA DA VEIGA, PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Após acurada análise dos elementos coligidos, notadamente diante dos termos da exceção ofertada e constatada a coincidência de causa de pedir entre esta demanda e a que tramita perante a 46ª Vara Cível do Fórum Central, matéria de ordem pública a implicar na conexão entre elas, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim sendo, acolho a presente exceção de incompetência para declarar competente o Juízo da 46ª Vara Cível do Fórum Central, e como conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO Ao autor sobre resposta a ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006468-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA), ISAC SAADIA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006514-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOAO FRANCISCO LEMOS BARRETO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR CERTIFICO que o mandado foi expedido e que os ofícios estão prontos à disposição do advogado para serem retirados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011894-8 - NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula 2.2.2 do ajuste firmado e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 31.000,00, corrigida monetariamente desde a data de seu desembolso (18.07.2007) e acrescida de juros legais a contar da citação, pelos danos materiais. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 17.000,00, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação..Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.209.013110-2 - CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUÇARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) EM RÉPLICA. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003180-8 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X JUAREZ LOPES JACOB Expeça-se Ofício à Receita Federal. Portaria 001/006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.006632-0 - GERARD FRANZ FREIBERG (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARLA FOMENECH FREIBERG Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento das despesas processuais. Após, dê-se vista ao MP.3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Despacho:Retire-se de pauta. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Tendo em mira o teor do V. Acórdão, esclareçam as partes, em cinco dias, se existem outras provas a serem produzidas ou se se reportam aos termos e requerimentos constantes dos autos desta cautelar, cientes de que seu silêncio importará em julgamento do feito, de forma conjunta com o principal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre depósito de fls. 255. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000109-7 - MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 16. Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre honorários do perito, porpostos em 3.395 UFIR`s. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012479-1 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ALESSANDRO DA SILVA LIMA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local desconhecido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006333-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELOISA GONÇALVES DA CUNHA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004356-2 - PLAZA STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 60. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001552-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE NIGIRS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:... Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em dez dias contados desta decisão, pena de preclusão. Certificado o regular recolhimento das custas, será designada AIJ.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005602-3 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANDERSON CRISTOVAO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 58 do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 500959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:À autora sobre proposta de acordo de fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.209.002435-8 - ANA VITORIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:Defiro J.G. ao réu, observando-se a Lei 1060/50 quanto ao recolhimento de custas judiciais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002975-7 - MONIQUE STEPHANY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:Defiro J.G. ao réu, observando-se a Lei 1060/50 quanto ao recolhimento de custas judiciais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Despacho:Fls.46 e seguintes-a parte autora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008645-5 - RAPHAELA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES Despacho:Intime-se o executado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.209.000157-9 - IGOR RIBEIRO FILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X GUARACIANA RIBEIRO FILARD Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP sejam os autos apensados aos da separação do casal, nada tendo a opor aos itens \"a\" e \"c\". Quanto ao item b, os requerentes deverão formular o pensionamento para os filhos que não estiverem sob sua guarda, haja vista o dever de sustento inerente ao poder familiar.\") \r\n\r\nProc. 2008.209.001573-6 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004453-0 - EDUARDO COUTO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos declaração de concordância da mãe dos menores. (\" Entende o MP indispensável a concordância materna com o pedido inicial formulado.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). RONALDO PAVAN (ES-003007) Despacho:Tendo em vista o falecimento do varão, atenda-se o disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial.À DP para apresentação de defesa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (\" MP entende ser necessária a elaboração de nova planilha relativa ao débito, para então realizar-se o levantamento pretendido.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.015230-0 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X A.A.A. Despacho:Defiro J.G.Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.209.005659-3 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO Despacho:Trata-se de execução de alimentos provisórios.Proceda-se o cancelamento da distribuição, autuando os autos como secundário.Após, apensem-se aos autos principais e voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4A - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ANGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:À impugnada, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.003955-8 - RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GILSON DART TUPINAMBÁ (RJ-118285)) X EDUARDO NOGUEIRA TUPINAMBA Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005687-8 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Defiro J.G.Venha atestado médico atualizado em relação ao estado de saúde do interditando.Informe se há bens e rendimentos em nome do interditando. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002792-6 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X JEAN PIERRE FIGUEIREDO GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado e homologado nos autos em apenso, conforme cópia de fls.117/120, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as produção das provas requerida. Designo AIJ para 20/05/08, às 16:00 h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Cumpra-se (decisão de fls. 295/296, da 3a. Câmara Cível) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:J-se. Retiro de pauta. Nova conclusão para designação de audiência . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015479-5 - IVAN MUTER DEVOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004308-4 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2008.209.003515-2 - MARCOS HENRIQUE MACEDO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X MARCOS DA SILVA CARDIANO Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.005689-1 - HELANA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MARCELO PESSANHA MOCO Despacho:Venham as últimas duas declarações de renda, visando a melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de tutela antecipada, diante da ausência de comprovação urgente de necessidade da autora, podendo a mesma aguardar o trâmite do processo, estabelecendo-se o contraditório e a ampla defesa para melhor análise do pedido.Cite-se. \r\n\r\nId: 500953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.009285-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIA DE ABREU PEREIRA Decisão:1) Considerando o noticiado às fls. 10/11, retire-se o feito da pauta do dia 29/01/08; 2) Diga a autora se desiste da ação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003009-0 - MARIA AURENI SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003127-6 - NYRCE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005124-0 - MARCELLO LUTERMAN X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006918-8 - EDILENE NUNES MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X NOVECAR LEGRAND COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 12/08/08 às 9:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007266-7 - ROBERTA SETRINI NOGUEIRA HIEATT (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X FNAC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)), CELESTICA DO BRASIL LTDA., Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.015228-2 - PAULA BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000591-7 - RICARDO VON DOLLINGER MARTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001550-9 - ROSIMERE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002227-7 - ROSELI AZEVEDO DE SOUSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003217-9 - KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003238-6 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003344-5 - LUIZ INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003591-0 - WASH CENTER 2005 SERVIÇOS DE LAVAGENS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003592-2 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003657-4 - EMILIO FLORINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004156-9 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005736-0 - JOÃO MARCELLO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005739-5 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005804-1 - WALDEMAR FONSECA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Decisão:Diante dos documentos de fls. 62/70 deixo de condenar o autor nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de originais e sua substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005871-5 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005871-5 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo fls. 24/26 como emenda à inicial.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006279-2 - EDSON TAQUETE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006280-9 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS CAPUTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006559-8 - SHEYLA C. ARRUDA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, DESIGNO O DIA 09/05/2008, ÀS 11:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA PRESENTE LIDE. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006823-0 - MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.007552-0 - CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, DESIGNO O DIA 09/05/2008, ÀS 11:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA PRESENTE LIDE. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006167-9 - ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para cancelamento provisório da linha telefônica número 21 - 9942-1493 existente em seu nome, sob a alegação de fraude. Entendo presentes a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano de difícil reparação, razão por que defiro a tutela antecipada, para que a ré proceda ao cancelamento provisório da referida linha, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006171-0 - DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X VIVO S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007030-9 - FERNANDO DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007032-2 - JANAINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIVO S/A Despacho:Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação da negativação do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005569-4 - EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALBERTO SOARES BEZERRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.012659-3 - BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ALEJANDRO EMILIO MELO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X PLANETA ASTRAL CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.801.003052-8 - IARA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) GALIAN DECORAÇÕES Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada, conforme requerido às fls. 99. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 (trinta) dias.2) Anote-se onde couber (fls. 102/103). \r\n\r\nProc. 2005.801.001986-9 - ROGÉRIO PESSOA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO (RJ-138825E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) RIO GNV DO BRASIL- CONVERTEDORA E INSTALADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Intime-se a OJA que procedeu à avaliação do bem penhorado (fls. 68), para que se manifeste, tendo em vista as alegações de fls. 91/99. \r\n\r\nProc. 2005.801.002536-5 - RITA DE CASSIA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X PLUGADO AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:1) Intime-se a parte autora, por D.O., para que apresente planilha com o valor que entende devido.2) Fls. 112/113 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - CASIMIRO LOPES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) JAGGER AUDI- JAGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro a desconsideração. Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da empresa e do(a) sócio da empresa executada, conforme anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000481-9 - ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. - EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Informa a parte executada, às fls. 40/43, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação confirmada por essa magistrada por meio do sistema eletrônico. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 26/06/2007 (fls. 95/96). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.000892-8 - TIAGO PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ASSESSORIA VEÍCULO LTDA Decisão:Assim, intime-se:1) a ré, por OJA, para que: 1.1) regularize sua representação processual no feito; 1.2) manifeste-se sobre o cumprimento das obrigações que lhe cabiam no acordo celebrado às fls. 20; 1.3) apresente em cartório a guia referente ao montante penhorado em 48 horas, sob pena de prisão, conforme art. 5º, inciso LXVII da CF.2) ao autor, por D.O., para que manifeste-se sobre o cumprimento das obrigações que lhe cabiam no acordo celebrado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.801.001256-7 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.801.003293-1 - GABRIELA HELENA MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004586-0 - RICARDO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Fls. 119/120 - Anote-se a alteração na denominação da ré conforme requerido, bem como dos patronos constituídos, cerificando-se.2) Esclareço à ré que a retirada de guia independe de petição nos autos, podendo ser feita no próprio cartório. Considerando que houve alteração nos patronos constituídos, intime-se à ré por D.O. para que cumpra fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - ROBERTA FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia depositada às fls. 71, conforme requerido às fls. 92/93, observadas as formalidades legais.2) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005563-3 - JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006092-6 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CERQUEIRA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem.Autos com sentença prolatada às fls. 37/39.Certidão de trânsito às fls. 42v.Guia juntada às fls. 45, paga em 05/03/2007 sobre a qual não se manifestou a autora.Intime-se a ré, por D.O., para em 48 horas comprovar o cumprimento da sentença no que se refere ao cancelamento do valor de R$ 832,12, vencida em 10/08/2006, sob pena de multa de R$ 415,00 ( quatrocentos e quinze reais) por cobrança indevida, não tendo passado desapercebido a este Magistrado o teor da petição de fls. 56. Após o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007091-9 - FÁTIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007323-4 - VINICIUS FIGALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:i) Fls. 79 - Anote-se onde couber.ii) Fls. 82 - Certifique-se quanto as partes.iii) Fls. 77 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007632-6 - JOSÉ ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls 66 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008216-8 - BRUNO HOUAISS CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SHOPTIME . COM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.801.008264-8 - MIGUEL TAVARES FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008525-0 - CARLOS CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) VIVO S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.008668-0 - RENATE GWENDOLIN BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LUCIANO REY GONZALES Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009221-6 - MAURO SANTO BASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CELSO LUIZ PEREIRA Ficou designado o dia 14/08/2008, às 11:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009344-0 - DANIELLA CANDIDO DE SOUSA FERNANDES X TRAVELMANIA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Esclareça a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento que formulou em AIJ (fls. 32) e não foi apreciado na sentença (fls. 33/34), sob pena de rejeição dos embargos de declaração interpostos às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.013537-5 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 27/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013539-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 27/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013542-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X LAN AIRLINES S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 21/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013544-2 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 27/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013547-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 29/05/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013550-8 - ELIANA COSTA GUTTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 06/05/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013554-5 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 15/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014137-5 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/2008 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014148-0 - MÁRCIA MOREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BONDFARO.COM E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 28/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014153-3 - VITOR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 19/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014154-5 - FERNANDO CESAR AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 11:45hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014167-3 - KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 11:45hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014170-3 - ELIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 30/05/08 às 11:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014188-0 - HYRAN MATEUS REZENDE GUARINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSAMÉRICA FLAT BARRA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 29/05/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014189-2 - CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X RIGA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 14/05/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014201-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 07/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014202-1 - VANESSA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TIM CELULAR S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 06/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014204-5 - VANESSA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 15/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014205-7 - WANDERCY DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIA VALÉRIA DA CUNHA JORGE Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 05/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014211-2 - LUCIANE CAMPOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 14/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014217-3 - MARIA SOUSA SEREJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro a inclusão da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. no pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Designo ACIJ para o dia 30/05/2008 às 11h .Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014392-0 - REGINA JAKUBOVICZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 17/06/2008 às 10:15. Intimem-se as partes por D.O. Intime-se a testemunha arrolada as fls. 41 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014735-3 - ROBERTO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado para citação da 1ª Ré. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.209.014799-7 - MAGALY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X EDSON JOSÉ ZANINI E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus por carta precatória para AC designada para o dia 05/08/2008 às 11:30, no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.014805-9 - LUIZ ALBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ERICK SCOFIELD FONTES PASSO Decisão:Cite-se e intime-se por OJA, no endereço de fls. 17, dando ciência da AC designada para o dia 05/08/2008 às 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.801.000589-9 - ALEXANDRE CORRÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000598-0 - ADRIENNE REIS DE SOUZA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000602-8 - JACKSON CANDIDO DE OLIVEIRA X SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000621-1 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001112-7 - JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001820-1 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ASSOCIAÇÃO PRO TESTE CONSUMIDORES ( ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ) (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.801.001935-7 - FABÍOLA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002535-7 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002540-0 - ANNA BEATRIZ BARROS BESSER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - VALTER VILLETE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diga o autor sobre fls. 89/90.2) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia depositada às fls. 91, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002557-6 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X MERCADO LIVRE Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 09:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se o autor por AR e a advogada através do Diário Oficial. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2007.801.002890-5 - DULCINÉA GONÇALVES ERBE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003447-4 - JANETE FATIMA TERRA DE MENEZES X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:1. Fls. 26 - Impossível, diante do acúmulo da pauta. 2. Fls. 27 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.003479-6 - KELLY PALOMO CABEÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003483-8 - ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MARTINS PIMENTEL (RJ-090049)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003563-6 - ALYNE DA SILVA LOVANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003569-7 - JOÃO CLEBER MARTINS CONSTANTINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003570-3 - MARCELO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003676-8 - RICARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003911-3 - MARISA SEGRETO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004305-0 - SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004316-5 - JANA & JER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004391-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004423-6 - ALCIDÉA CANEDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004423-6 - ALCIDÉA CANEDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo fls. 41/44 como emenda à inicial.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento da linha telefônica celular nº 21/9645-5621 de titularidade da parte autora, bem como efetue a substituição de seu aparelho celular por outro novo, de igual modelo ou similar, em perfeito estado, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004449-2 - MARIA LUCIMAR BEZERRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004672-5 - RENATA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004736-5 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005238-5 - LEANDRO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia09/05/08 às 12:00hs para ACIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005285-3 - PAULO CÉSAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i) Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial.ii) Defiro antecipação da AIJ. Fica designado o dia 09.05.08, às 11:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005381-0 - MARCELO MESSORA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Decisão:1) Fls. 44/47 - Recebo como emenda à inicial. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Ise.2) Impossível a antecipação da audiência, diante do acúmulo de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.005389-4 - MÁRIO CÉSAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 12:00 horas, para realização da ACIJ. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.005396-1 - LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005397-3 - LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005445-0 - ANDREIA CARVALHO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005452-7 - MÁRCIA HELENA BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005511-8 - JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:i)Esclareça o autor quanto ao cumprimento do item 1 do acordo.ii) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.005527-1 - TEREZA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005541-6 - CÉLIO EDUARDO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005575-1 - VERA LUCIA WEHBEH DE CASTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005620-2 - ANTONIO LUIS DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005621-4 - RICARDO GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005649-4 - GRÁFICA BARBIERI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005696-2 - FRANCISCO LIBERATO DA COSTA NETO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005714-0 - PATRICIA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005787-5 - ROSANA MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005814-4 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005816-8 - ADRIANA DE MOURA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO (RJ-140495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005854-5 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FÁBIO AUGUSTO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1) Designo AC para o dia 19/08/08 às 09:00. 2) Intime-se a autora por D.O.3) Intime-se o patrono da autora para que forneça em 48 horas cópia da incial que deverá instruir o mandado de citação e intimação do 2º Réu a ser cumprido por OJA.4) Anote-se o patrono do primeiro réu, conforme fls. 37.5) Corrija-se a numeração dos autos a partir de fls. 36, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005890-9 - REGINA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005894-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005895-8 - ELIZABETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005895-8 - ELIZABETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO CITIBANK S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 08/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005983-5 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006038-2 - JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006201-9 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006255-0 - SONIA DIOCLES RONDON DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006258-5 - ANTONIO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006276-7 - JOAQUIM PINTO DA PINHA NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006735-2 - GONÇALO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.006735-2 - GONÇALO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.801.006851-4 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 07/05/08 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006903-8 - SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.007028-4 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA- FILIAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 129/165 no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007053-3 - BERNARDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.007357-1 - FLÁVIO DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TOUZEUR INFORMÁTICA LTDA. - ANGLOSCHOOL E OUTRO Decisão:1) Redesigno AC para o dia 18/08/2008 às 09:00. 2) Intime-se a autora por D.O. . Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007795-3 - LISY LOPES SILVEIRA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da quitação apresentada, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007925-1 - FLÁVIA VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Diante da certidão cartorária de fls. 103, julgo deserto o recurso da primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS. \r\n\r\nProc. 2007.801.007927-5 - ANDRÉ LUIZ LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Diante da certidão cartorária de fls. 104, julgo deserto o recurso da primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS. \r\n\r\nProc. 2007.801.007928-7 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Diante da certidão cartorária de fls. 99, julgo deserto o recurso da primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS. \r\n\r\nProc. 2007.801.007929-9 - MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Diante da certidão cartorária de fls. 101, julgo deserto o recurso da primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS. \r\n\r\nProc. 2007.801.008053-8 - SÉRGIO EDUARDO REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SEMPRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.801.008396-5 - RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X CONSTRUTORA GAFISA SPE-13 S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 12/08/08 às 9:30 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008506-8 - ATHAYDE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MEY GALVÃO (RJ-141312)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009088-0 - MARIO JAMIL CHADUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDENIR RODRIGUES CHAVES E OUTRO Decisão:O pedido de designação de nova data para realização de audiência não pode ser acolhido, tendo em vista o feito já ter sido sentenciado (fls. 35). Dê-baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009386-7 - MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005039-6 - BRENO AZEVEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014087-5 - ANGELA MARIA MAGNAVITA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que, à audiência de conciliação designada, compareceu apenas a ré, tendo sido apresentado pelo patrono da autora o atestado médico de fls. 43, no intuito de justificar sua ausência. (fls. 42) A parte ré formulou grave acusação em face da autora, no sentido da falsidade do documento de fls. 43, aduzindo que a demandante estava, na verdade, em viagem ao exterior. É o breve relatório, passo a decidir: 1) Inicialmente, revogo a decisão de fls. 39, com efeitos ex tunc, por considerar que a situação de incerteza presente neste momento afasta a verossimilhança das alegações autorais. Ademais, não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tratando-se de questão meramente patrimonial. I-se.2) Determino a expedição de ofício à empresa TAP/Air Portugal, para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, se a Sra. ANGELA MARIA MAGNAVITA LUCENA embarcou em algum de seus vôos, em especial o TP0175 e TP 0177, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.000604-1 - LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X MADAME X MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003630-6 - CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA (RJ-138518)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.209.013548-0 - PAULO MARCIO CAMARGO X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 29/05/08 às 12:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000519-0 - STEFANO FERREIRA DA SILVA X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intimem-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 33 para AIJ redesignada para o dia 17/06/2008 às 11:00. \r\n\r\nId: 500955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007770-8 - VILMA ARMINDA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X WALDEMIR SILVIO NUNES Decisão:Recebo os Embargos para retificar o nome do requerente para Waldemir Silvio Nunes e onde está escrito \"1/12(um terço)\", leia-se 1/12 . Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009696-8 - MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BERLINDO DE SOUZA Decisão:Por ora indefiro a JG, face à profissão do autor e comprovante de rendimentos. Venha o recolhimento, esclarecendo o autor em 10 dias o motivo pelo que não formulou o presente pedido de alvará para levantamento de quantia no processo do inventário já que se trata de crédito dso de cujus. Na inércia, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010085-6 - NILZA DE SOUZA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X HELIO MOACYR GONÇALVES FIALHO Despacho:Venham comprovações de rendimentos de ambos os requerentes para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005559-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO FREDERICO BARBOSA MENEZES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 12. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 13/14, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010823-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DE AQUINO MENDONÇA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009200-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDECIR ZACARIAS FRANCISCO Decisão:... defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.009247-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO LOPES DOS SANTOS Decisão:... defiro a Liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.009473-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ARTUR DA SILVA PINTO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária e regularizem-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009473-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ARTUR DA SILVA PINTO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 94,80. \r\n\r\nProc. 2008.205.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RENATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cnacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RENATO RIBEIRO DA SILVA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 80,63. \r\n\r\nProc. 2008.205.009910-6 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSANGELA PEREIRA NOVAIS Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 19. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 16/18, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009917-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIÃO EPIFANIO ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.009928-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SORAIA BEZERRA DE MELLO Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que a jurisprudência é pacífica quanto a necessidade de notificação no endereço declinado no contrato para se evidenciar a constituição em mora. No caso em tela, a notificação não fora entregue o que se infere do documento de fls. 15, não sendo absolutamente suprido tal procedimento pelo protesto por Edital. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009931-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CELIA GOMES FIRMINO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cnacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009931-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CELIA GOMES FIRMINO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 23,39, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE). \r\n\r\nProc. 2008.205.010109-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIS VENANCIO CRISPIN DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.010109-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIS VENANCIO CRISPIN DE OLIVEIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 17,89, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE). \r\n\r\nProc. 2008.205.010112-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.010112-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 219,94. \r\n\r\nProc. 2008.205.010286-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO CESAR FERREIRA ASSIS Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 11. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 09/11, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5A - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009538-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI LOPES DA SILVA Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009538-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI LOPES DA SILVA RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) E R$ 43,53 (2101-4). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.010192-7 - NERAY FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X D.J. DE QUADROS OTERO RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME juntado auto de praça negativo//aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.205.003077-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009528-9 - CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009528-9 - CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA RESTA RECOLHER R$ 31,03 (1107-2). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) juntado auto de praça negativo//ao interessados sobre auto de praça negativo \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre a certidão do sr. oficial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014407-9 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das seguintes diferenças: Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro de 1989), para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989; Plano Collor I - IPC de 84,32% (março de 1990) abril/90 (44,80%); maio/1990 (7,87%) e Fevereiro emarço de 1991 (11,79%), incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. A incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.008362-7 - MICHEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008382-2 - ODILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008406-1 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para fazer constar o correto polo passivo considerando a Empresa responsável pela inclusão e não o Serviço de Cadastro parte ilegítima na demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.008413-9 - VERÔNICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO ITAÚ CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação da tutela pleiteada uma vez que presentes os requisitos autorizativos de sua concessão. Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos por ordem do Banco réu, sendo esta a medida mais eficaz e célere para os interesses da autora. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 21.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009129-6 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. ... Designo ACIJ para o dai 21.05.2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009186-7 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipaçãoda tutela pleiteda. Oficie-se ao SERASA e SPC para que retirem o nome do autor de seus cadastros restritivos... Designo ACIJ para o dia 21.05.2006, às 16:00 horas. Cite-se e initmem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009189-2 - ISAAC PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela pleiteada, oficiem-se ao SERASA e SPC para que retirem o nome da autora de seus cadastros. .. Designo ACIJ para o dia 27.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009218-5 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ELUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009218-5 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ELUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 3652,84. \r\n\r\nProc. 2008.205.009415-7 - MARIA ABADIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declarações de hipossuficiência e comprovação de rendimentos de da segunda aujtora para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009431-5 - VÂNIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009449-2 - RICARD0 DA FONSECA FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiçã. \r\n\r\nProc. 2008.205.009745-6 - CLEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009752-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009884-9 - MARCELO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TICKET SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009904-0 - JORGE RIBEIRO CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSELHA BARROZO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venham comprovações de rendimentos dos autores para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.010077-7 - ANDERSON DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 21.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010081-9 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça. Designo ACIJ para o dia 21.05.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010084-4 - MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 21.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010166-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X GLOBEX S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida.A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo.Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010176-9 - MAURO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 21.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010298-1 - HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.008333-0 - VANDILZA ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X MANOEL CORDEIRO PEREIRA SIMÕES Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o Termo de Compromisso. Venham as Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes, juntamente com o devido recolhimentos das custas processuais. Citem-se os herdeiros porventura não representados, dando-se ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja interesse de incapazes. Após, avaliem-se os bens declarados e sobre a avaliação digam todos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009350-5 - ANDERSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ALBERTINO CARLOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo Termo. Venham as Primeiras Declarações, atribuindo-se valor à causa..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.009226-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X OSVALDO SOUSA CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.009981-7 - FERNANDO FARNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X WILSON AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015079-0 - THEREZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA THAIS DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008431-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REGINA SANTOS DA SILVA Decisão:Comrpovado o negócio jurídico existentes entre as partes conforme contrato de fls. 08/08. Comprovada a mora do devedor conforme fls. 11/12. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008990-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA NEVES RIBEIRO Decisão:...Defiro a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de Reintegração... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.009482-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTA MALTA VIEIRA Decisão:... Defiro a Liminar para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegraçãod e posse. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.009612-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009612-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.205.009995-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO PEREIRA COUTINHO Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que o contrato não indica o endereço do réu, supostamente inadimplente uma vez que não há evidência de que o endereço constante do AR de fls. 12 seja do mesmo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010000-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existnet eentre as partes conforme documento de fls. 17/18. Considerando a comprovação da mora conforme documentos de fls. 20/21. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010296-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEONARDO ALVES Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes, conforme contrato de fls. 12/13. Considerando a comprovação da mora conforme fls. 09/11. DEFIRO a reintegração do autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se Mandado de Reintegração. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENALDO LOPES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 146v, revogo o despacho de fls. 146, e determino que se retire de pauta a audiência ali designada. Outrossim, mantenho a AIJ designada às fls. 135, para o dia 08/05/08, às 14:50 horas. Intimem-se, inclusive expedindo as diligências necessárias, observando-se fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2008.205.010140-0 - IZOLETE REGINA STREPPEL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após o contraditório será apreciado o pleito antecipatório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.009259-8 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. ... Designo ACIJ para o dia 27.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.020366-7 - SUZI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001726-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO) Decisão:Recebo fls. 29/33 como emenda à inicial. .. Designo ACIJ para o dia 27.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 500888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009051-4 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Inicialmente, dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de 10. Após, havendo mais requerimentos, serão apreciados todos simultaneamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100246-5 (4236) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:Tendo em vista que houve contestação à pretensão de exoneração, há nova lide, exigindo novo processo, não tendo cabimento que se prossiga nos mesmos autos da ação alimentar. Assim, remeto às partes para a formulação da pretensão junto a um dos juízos de família deste Forum Regional. Defiro a manutenção em cartório por 30 dias, caso necessitem extrair cópias dos autos. Preclusas as vias impugnativas, e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001007-3 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA DO CEU FELICIANO AO AUTOR(FLS.68). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010447-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Cumpra-se fls. 227 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012496-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.002332-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e sua qualificação, com a declinação da profissão, que a parte ré apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002817-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002888-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Recebo o recurso e nego-lhe provimento, uma vez que o efeito em que é recebido o apelo se encontra na lei processual civil, tratando-se do devolutivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003641-8 - HERMANN TOMAS MATEO MATHOW (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AERTON DA COSTA DOS SANTOS Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100543-4 (10916) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315)) X JUSUÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Banco Bradesco S.A. promove em face de Jusué Vieira do Nascimento execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte exequente, uma vez que não houve citação, para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA FLS.201/202:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.010827-9 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para oportunizar a indicação pela exequente de bens da executada. Diga ainda a exequente sobre fls. 72 (ofício do DETRAN apontando não existir veículos em relação ao CPF 54415365787). \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA Sentença:HOLCIM (BRASIL) S/A promove em face de EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS LTDA. execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005169-5 - CARLOS EDUARDO PINTO BARBOSA, CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SHEILA SOUSA BELATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a isenção de custas e a tempestividade , recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004340-8 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JUAN CARLO SAER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo e ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.015892-3 - MOACIR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUCIMAR DIAS DA NOBREGA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2008, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001472-1 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X PATRICIA GONZO MONTE Sentença:Pelo que, reconheço a inexistência de nexo lógico entre a narração dos fatos e a conclusão e INDEFIRO a inicial na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II do CPC e JULGO EXTINTO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, eis que lhe indefiro a assistência judiciária, uma vez demonstrados ganhos de aproximadamente R$ 1.333,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.005205-9 - OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X ABM BANCO AMRO REAL S/A Despacho:1. Deixo de antecipar a tutela, tendo em vista estar o autor sendo cobrado da parcela de fls. 30, paga com cheque, não havendo indícios de sua quitação, com a microfilmagem ou demonstração do extrato com a devida compensação. Ademais, trata-se de pleito de antecipação de quantia em dinheiro, não havendo periculum in mora e pode ter caráter irreversível.1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 15:45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005516-4 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TID'S PAPELARIA FALTA COPIA P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.010332-8 - ALEXANDRE DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003063-1 - SONIA MARIA VALADAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FREITAS PESSOA Sentença:1.Homologo o cálculo de fl. 51 dos autos do inventário dos bens deixados por SEVERINO FREITAS PESSOA. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003841-1 - SOLANGE THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYDICEA DOS SANTOS SILVA), MARIO THEODORO DA SILVA Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 62/63 dos autos do inventário dos bens deixados por MARIO THEODORO DA SILVA. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015737-0 - ARACI DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE ALVES TEIXEIRA), CLARA TORRES DE ASSIS Decisão:1. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001182-1 - MARIA YARA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO JOAQUIM BRUM DA SILVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento. Com a comprovação do pagamento, dê-se vista à Fazenda independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012779-3 - LEDI DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA DE LOURDES BORGES PINTO Despacho:Providencie a requerente a complementação das custas conforme certidão de fls. 39. Sem prejuízo, esclareça o número de filhos deixado, sendo certo que, na hipótes de serm dois os filhos, deverá ser providenciada a correção da certidão de óbito para depois ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO (RJ-148056) Sentença:Pelo que, ACOLHO os embargos e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo rito monitório, condenado o autor-embargado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Após, impulsione o autor o feito. Na inércia, intime-se o autor pessoalmente na forma do art. 267, par. 1º e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015256-8 - EDITORA O DIA S/A X JANAINA DE SOUZA CASTELLANO AO AUTOR(FLS.35/40) \r\n\r\nProc. 2007.205.019369-8 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LUIS CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006634-2 - DIOGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) VENHA A ORIGINAL DA GRERJ DE FLS. 124 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 184v. \r\n\r\nProc. 2007.205.020160-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA REGINA SUZANO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas. Certifique-se sobre sua regularidade. Em caso negativo, intime-se para recolhimento, sendo que, não satisfeitas, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.006302-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DA SILVA BATISTA Despacho:Venha planilha pormenorizada, esclarecendo os itens que compõem a rubrica \"encargos contratuais\", atentando-se à realidade jurisprudencial. Venham ainda os originais de fls. 19-22 ou cópias com selo de autenticidade de Tabelionato desta comarca. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.005549-4 - GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ALENCAR LIMA (RJ-141502)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta do executado e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao adjudicante para retirar Carta de Adjudicação pronta na contracapa \r\n\r\nProc. 2003.205.008498-0 - BOZANO SIMONSEN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X SOLANGE RODRIGUES FONTES Despacho:Derradeiramente, comprove o autor a mora do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 355. Junte-se cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001301-7 - CRISTIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA), WALTER JORGE BRAGA), MARIA HELENA MENS FERREIRA), ALOYSIO MENS FERREIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES), ADHEMAR COELHO LOPES), PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA), GEORGE VIEIRA DE ANDRADE), BARBARA LACERDA) foi enviado a publicação do edital por via eletrônica \r\n\r\nId: 500889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006264-8 - CLAUDETE MARCILIO PEREIRA E OUTROS X EVANY CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Aos requerentes sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008044-2 - NAYDE DE SOUZA ALMEIDA X SERGIO LOUREIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003607-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS, ROBERTO SOUZA VILLAS, SIMONE SANTIAGO AYRES VILLAS, CHRISTINA MARIA VILLAS BASTOS, MAURA BEATRIZ CUNHA DE FRANÇA VILLAS, ROGERIO SOUZA VILLAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), RAUL VILLAS JÚNIOR) X RAUL VILLAS Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008735-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DUCLER PERES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.014879-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA BATISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014882-4 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO Despacho:1-Publique-se para atendimento conforme certidão a fls. 36, bem como o item 02 e 03 de fls. 15.2- Com relação à dúvida do RGI a mesma não procede porque é possível a penhora do direito que possui o adquirente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013884-5 - A. MENEZES E CIA LTDA, AMILAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GARIOLLI (ES-005887)) X RUBENS ASSAD), ANGELA MARIA CARONE ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BEATRIZ TASSINARI NOÉ (ES-006280) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS OJA R$ 8,74, DISTRIBUIDOR, 3,49, AEVC 0702-1 38,48, CAAARJ 6,29, ATOS DISTR. 600202696-8 17,45, ACRESCIMO 3,49, TAXA JUDICIÁRIA 42,59, FUNPERJ 4,01, FUNDPERJ 4,01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.013979-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMARILDO GONÇALVES DA SILVA Ao Autor sobre certidão de fls. 23 do Oficial de Justiça (deixei de dar cumprimento ao mandado em razão de não ter sido procurada pela parte interessada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100469-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANA MARIA DA SILVA THOMAZ Ao Autor sobre certidão supra (até a presente data não houve resposta do ofício encaminhado à SRF). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.205.008429-0 - NAILZA MESSIAS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X CLOVIS MARTINS GAUDENCIO Sentença:Trata-se de ação de declaração de ausêcia que faz NAILZA MESSIAS GALDENCIO de CLOVIS MARTINS GAUDENCIO.Consta dos autos a arrecadação dos bens, assim como a publicação dos editais de praxe.O Ministério Pùblico opinou favoravelmente ao pleito.Verifica-se, pois, que todas as formalidades legais foram observadas.Assim, DECLARO A AUSENCIA DE CLOVIS MARTINS GAUDENCIO, nomeando como curadora NAILZA MESSIAS GALDENCIO.Defiro a expedição do alvará solicitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007417-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra (até a presente data o Autor não retirou o ofício que se encontra na contra capa, instruindo-o com cópia de fls. 128/131) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EUTALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que a Ré, intimada, cumprisse a r . sentença de fls. 101/102). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008083-1 - LICEIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO RESCINDIDA A LOCAÇÃO E DECRETO O DESPEJO DO RÉU. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade face a gratuidade que ora lhe defiro.Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de execução provisória, deixo de fixar caução por tratar-se de infração contratual, a teor do art. 9o., inc, II da Lei de Locações. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012399-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X C TIMMERMANS SUPRIMENTOS ME À Exequente sobre certidão de fls. 93 (procedi a penhora, intimei da mesma e a executada, Christine Timmermans, negou-se a assumir o encargo de depositária. Deixei de avaliar o bem em virtude de não constar do mandado o contrato social da empresa). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102078-3 - FABIANA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao Executado sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 82,15 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 76,68 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 (citações, intimações e expedição de ofício) = R$ 20,07 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 796,80 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 9,85 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 9,85). \r\n\r\nProc. 2007.205.001582-6 - MARILENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a devolver à autora o valor de R$ 302,00 em dobro, valor este sobre o qual incide juros e correção monetária desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, valor este corrigido e sobre o qual incide juros desde a sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação. O momento para o cumprimento da sentença é o do trânsito em julgado da mesma.PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011708-8 - LUCIENE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.016286-0 - DILÇA FRANCISCA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO realizado entres as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com base no artigo 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se em livro próprio. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se aos autos a petição original protocolada e informada no sistema. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Lediane F.B. Araújo, Analista Judiciário, matrícula 01/20556, secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, R.E., o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018650-5 - FABIANO MEDEIROS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MAGNABOSCO & FREITAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007275-5 - ROSEMEIRY CAVALCANTE PIMENTEL X MARIA BENIGNA BARRETO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE P. DA S. DOS SANTOS (RJ-096244) Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.205.004019-7 - SHEILA VALERIA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY DA SILVA CONCEICAO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.100259-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSANE MARINHO FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.008420-6 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) A Autora sobre certidão supra (certifico que a r. sentença de fls. 106/108 transitou em julgado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004927-7 - WENDEL MUNIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO BENTES COIMBRA (AM-000345) Ao Executado sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ + Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 94,94 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 41,36 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 15,70 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 15,70 e os honorários periciais no valor de 07 (sete) salários mínimos a serem recolhidos em guia de depósito judicial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.008686-9 - ESPOLIO DE MYRYAN GRYNBAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte-se.Recolha-se o mandado.Reconsidero o despacho anterior para que conste \"recebo o recurso em seu duplo efeito\".Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.205.000314-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE MATOS Despacho:Defiro fls. 49/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012966-0 - MAG´S LOTERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.006880-6 - CESARO TUPINAMBÁ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LIDIA DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014374-7 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004917-6 - MEI JIAN ZHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001030-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ COM URGÊNCIA,TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002704-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA À Autora sobre certidão supra (a r. sentença de fls. 25/27 transitou em julgado). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001480-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...ISTO POSTO, REJEITO O PEDIDO FORMULADO E MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006264-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003017-9 - SERGIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO DE MENESES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao Exequente sobre petição de fls. 130/198 do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102830-9 - METALURGICA CRICIUMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RENATO BAUER PEIXOTO Ao Exequente sobre resposta de ofício de fls. 64/76 do DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000224-4 - DANIEL MARCOS FRAGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao autor para se manifestar sobre depósito de fl. 401 \r\n\r\nProc. 2006.205.012196-0 - MARCELE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 80,33 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + Atos da Prática Comum (citação e intimação postal) - cód. 1110-6 = R$ 5,47 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 1,82 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 20,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 5,43 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 5,43). \r\n\r\nProc. 2007.205.004979-4 - ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS ...ISTO POSTO, REJEITO O PEDIDO E MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.016262-8 - JEANE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Autora sobre a contestação de fls.45/67. Regularize a Ré sua representação (D. O. do dia 01/11/2006 é cópia, sem autenticação) \r\n\r\nProc. 2007.205.019288-8 - ROSIMERE DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Autora sobre a contestação de fls.45/67. Regularize a Ré sua representação (D. O. do dia 01/11/2006 é cópia, sem autenticação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006891-6 - SUELLEN DE AZEVEDO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X WALDEMAR CAMPOS ROCHA A requerente sobre resposta de oficio (4º RGI) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013186-3 - NEIVA ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015267-0 - NICEIA NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X VALDIR DA PAIXÃO A Requerente sobre resposta de ofício de fls. 50/71 do FUNASA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e torno definitiva a liminar de fls. 21, consolidando nas mãos do autor a posse e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Tempra Ouro 16V, ano de fabricação 1994, modelo 1995, placa LBO8693, cor branca, chassi n.º 9BD159000R90944773e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015013-4 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SABRINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010991-9 - DARLAN CARLOS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ELIEZER DIAS À parte devedora sobre penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Jade, lote 11, quadra 09, nº 70, Campo Grande, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.001627-6 - TOOR MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO Ao Exequente sobre resposta de ofício de fls. 113/116 do DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012011-3 - ANTONIA SELMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X POLICLINICA SANTISSIMO LTDA), CLIMAZE - CLINICA MEDICA MAIA AZEVEDO), MARCIO TULIO O. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA QUANTO AO RÉU MARCIO TULIO O. DE OLIVEIRA conforme formulado a fls. 87/88.Intimem-se os réus da presente a fim de que apresentem contestação.Risque o nome do réu da capa, anotando-sem em DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014373-5 - MARINA MARCELINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIDAL DE FREITAS (MG-086236) Despacho:1 - Conserte a autuação e onde mais couber para rito ordinário;2 -Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.009401-5 - LUIZ PAPERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Réu sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 41,07 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 3,65 (citação, intimação, ...)+ 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 56,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,79 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,79). \r\n\r\nProc. 2007.205.014038-4 - SAMUEL LEVY SOUZA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor sobre a contestação de fls. 37/50. Regularize a Ré os documentos de fls. 47/50 (cópias do D. O. do: dia 14/08/2006 - fls. 10; dia 28/08/2006 - fls. 40 e 20/03/2001 - fls. 14/15). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012414-5 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS PEDRO ALVES SOARES), SILVANA DA CUNHA LIMA), FRANCISLEIDE PAULA ALMEIDA DE SOUZA), WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:Emende-se a inicial para que conste o correto pólo ativo porque, consoante determinado no artigo 12 do CPC, inventariante dativo não tem legitimidade para ajuizamento de ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100251-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A - EBSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Falta a parte ré recolher FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 6002-25174-9 e 5673-00124-3 cada, no valor de R$ 12,98 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001301-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMOVEIS Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 9,58 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 9,58). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014322-1 - PAULO CESAR SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE FACE A GRATUIDADE QUE LHE CONCEDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004596-1 - SUELY GOMES DE FREITAS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Indefiro a homologação da partilha apresentada porque é impossível juridicamente que um veículo fique em condomínio.O DETRAn vem reiteradamente se manifestando no sentido de que veículo somente pode ter um só proprietário.Assim, retifique-se a partilha, mantendo os valores anteriormente determinados pelo juízo e estabelecendo um só dos herdeiros para permanecer como proprietário do veículo.Cumprido, apresente o cartório a certidão a que alude a Consolidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.014520-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UELTON DA SILVA AMANCIO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.001359-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDIR DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Há prevenção. Venha o documento de fls. 08 devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002330-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DERMEVINA DAGO ALMEIDA Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.205.003992-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO BASTOS LEANDRO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.004306-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO PAULA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.004338-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEUSDELI LIMA VIEIRA Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema.2- Suspendo o feito por 60 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004377-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN COIMBRA NUNES Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.004388-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.004401-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDER LUIZ DE BRITO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008751-5 - ELISABETE MARIA BARATTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.007294-2 - CARLOS ALBERTO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes sobre fls. 171 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.205.006688-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Defiro fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.205.005802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Réu sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 94,94 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,74 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,74). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o Autor se manifestasse). Ao Autor para que manifeste sobre a realização ou não do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014500-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVANDRO DA FRANCA CARDOSO Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. Findo o prazo, o autor deverá se manifestar independente de intimação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.011184-4 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008436-0 - MONIQUE CRISTINA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012348-7 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CARMO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA - REAL DOCTOR), OPERADORA ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015261-0 - FAVIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RIC PROMOÇÕES LTDA), EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré.Indefiro a retirada do nome do autor do SPC, já que o mesmo não juntou aos autos a cópia do contrato realizado junto a primeira ré, além de haver nos autos, demonstração, em nível de cognição sumária, de ter o segundo réu publicado propagandas em favor da parte autora.Ao autor sobre a contestaçao da segunda ré, devendo juntar o documento acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015705-9 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Junte a ré atos constitutivos e procuração em 10 dias pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.001379-9 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001881-5 - CESAR BORGES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004595-8 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X FILOMENA DE JESUS), MARIA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte ré, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005352-9 - PAULO ROBERTO DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017909-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011051-5 - CLADIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:defiro o prazo de 30 dias para manifestação da parte. Após, sem manifestação, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001928-7 - MARIO DA COSTA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ISAIAS ARMSTRONG Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.205.003355-7 - MONICA SUZANO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SONIA MARIA SUZANO COSTA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001914-5 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1-Oficie-se ao Juizado com cópia da inicial e informando que ainda não houve citação neste feito, solicitando, ainda, cópia da petição inicial da ação proposta no Juizado2-Esclareça a autora a ação proposta perante o juizado, porque, pelo que parece, a mesma ajuiza ações compulsivamente.3-Assim, suspendo a presente ação, já que há notícia de litispendência.aguarde-se o retorno do ofício.4-Após, caso a ação prossiga, a autora deverá emendar novamente a inicial porque o valor da causa atribuído não está correto. \r\n\r\nProc. 2007.205.004862-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. Findo o prazo, o autor deverá se manifestar independente de intimação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.004308-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA Despacho:1- Venha a planilha de débitos.2- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008421-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA Ao Autor aobre resposta de ofícios de fls. 121/131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.010163-2 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Em provas, justificando-as.Deve o autor esclarecer se quitou o financiamento ou, caso negativo, declinar, de forma clara, todas as parcelas pagas, as datas e seus valores. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MACHADO SOARES Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.009229-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005806-0 - RICARDO FELIPE RODRIGUES, SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002024-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007140-4 - SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÉLIO DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.019211-6 - AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011643-4 - MARCIA CRISTINA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011655-0 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO REAL (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 79 \r\n\r\nProc. 2007.205.001145-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIPASE - LABORATÓRIO CLÍNICO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004240-4 - JANDIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize a AssociaçãoComercial de São Paulo a sua representação, sob as penas da lei.Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004334-2 - ANDREIA MARIA ESTEFANIO BRESCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASA E VIDEO (READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009062-9 - ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009346-1 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTEROIDE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001078-8 - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/07/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002164-6 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 16/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002954-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 09/07/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003266-8 - JAQUELINE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002826-6 - VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (OBRACE) - FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Despacho:1- Defiro o levantamento do valor depositado posto que incontroverso, observando o cartório fls.266.2- Intime-se o executado para complementar o depósito com os valores apresentados pelo exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012755-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001469-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Despacho:1- Consta informação no sistema que o único advogado do autor que subscreve a inicial está CANCELADO.2- Comprove o autor que na data da propositura da ação, o referido advogado estava em condições de exercer a advocacia, já que foi o único a assinar a inicial.3- O réu é falecido, devendo o autor providenciar a regularização do pólo passivo.4- Regularizado avaliarei o pedido de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016215-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE RICARDO DE CARVALHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009420-9 - FERNANDA DA CRUZ SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LUCIANA MAGALHÃES DE SOUZA), VALTER LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020162-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/07/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020167-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/07/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020170-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/07/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020174-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1- Conserte-se a autuação, vez que se trata de Rito Sumário. 2- Designo audiência (CPC, art.277) para 16/07/2008 às 15:30 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020176-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/07/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020179-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020183-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/07/2008 às 15:45 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020184-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/07/2008 às 16:00 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.014483-1 - MIGUEL COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Revogo ítem 3 da decisão de fls 26. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003275-7 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fls. 42/54. Regularize-se.2-Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017020-0 - CLAUDIO ALEXANDRE CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cite-se.Designo audiencia do artigo 277 do CPC para 06/08/08 às 14h15m.Intimem-se.Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.205.000014-8 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA FERRAZ DE BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS E JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Fls. 255/280- As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nId: 500912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.017778-4 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005358-1 - SUELLEN MORAES MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X MARCELO DA SILVEIRA MATOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015412-7 - CLARICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que defiro nesta oportunidade a gratuidade de justiça.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015533-8 - RENATO JORGE TELES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X REINALDO JORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Com o objetivo de adequar a pauta, reconduzo o ato para o dia 09/07/08 às 15:15 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002622-0 - LUIZ EDUARDO MORAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008272-6 - MARIA JULIA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ROMILSON DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 17 (dezessete)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008719-0 - IGOR FELIPE MAGALHÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X IVAM FELIPE DA SILVA BARROSO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/06/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009417-0 - WILLIAN MENEZES DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RICARDO DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009425-0 - MAICON DE LAIA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X NELSON DOS SANTOS VARELLA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009623-1 - MAURICIO TORRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X YARA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) AO REQUERENTE : CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001720-5 - MARIA OLINDINA SOARES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 02/06/08 às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7 - EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira e condeno o réu nas custas e honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ..Certificado o transitado em julgado, ... e, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013329-0 - JOSÉ MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X Falecido: HELENA MARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002415-3 - TERESINHA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Fls. 45. Indefiro. O laudo foi elaborado por órgão conceituado e que mantém convênio com o Tribunal de Justiça. O pedido foi elaborado sem qualquer justificativa plausível e séria, e mais, o prazo para qualquer impugnação encontra-se precluso, diante do certificado às fls. 41. Assim, cumprida a decisão de fls. 43, in totum, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 24/07/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Com o objetivo de adequar a pauta, reconduzo o ato para o dia 07/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008717-9 - LUIZ OCTAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704)) X RODRIGO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fls. 79 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008717-9 - LUIZ OCTAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704)) X RODRIGO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Certidão Pronta \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005262-6 - CASTORINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X EMILIA DINIZ ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 07/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005709-2 - MARIA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 31/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007758-3 - JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDICEIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:45 horas para a Audiência do art. 331 CPC, ato será presidido pelo magistrado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000307-1 - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X JOSE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 24/07/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008234-7 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 31/07/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.001596-1 - ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X NAILDE DIAS DE LIMA Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 15/07/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007306-1 - MARLY BOMFIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa do réu, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, concedendo a guarda do filho menor WALTER LUIZ DE BARROS JUNIOR à autora e a questão de visitação e alimentos deverá ser discutida através de ação autônoma. Quanto ao imóvel situado na Avenida Carlos da Silva Rocha, s/n.°, Quadra 35, Lote 5, Pedra de Guaratiba, Campo Grande - R.J., será mantido em composse e os móveis serão partilhados na forma proposta na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010208-5 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Designo o dia 19/05/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. (ratidicação do acordo)Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005127-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 41/42, e declaro que a união estável iniciou em 1986 e teve término no ano de 2001, e, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003709-1 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008303-9 - AMANDA JOICE FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOSE DIAS NEVES FILHO Despacho:Diante do laudo negativo do exame do DNA, digam as partes se insistem em produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.013785-3 - VINICIUS CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X LUCAS SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.205.006940-0 - TELMA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Fazendárias da Justiça Federal eleita por distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010226-9 - ARAQUEM DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA), DAVI DE OLIVEIRA ASSIS Sentença:Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança de endereço, deixando de impulsionar os autos (certidão de fls. 76) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011884-4 - CLAUDENIR VELOSO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NEI DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010639-1 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PATRICK DE ANDRADE ARGENTE) Decisão:Defiro.Regularize o pólo passivo.Após a citação será apreciado o pedido de tutela.Cite-se após a emenda. \r\n\r\nId: 500893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor equivalente a 12% (doze por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, e eventuais verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal dos autores, por ordem deste juízo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.000954-5 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUZA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.009426-0 - IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)), CALEBE SUCENA DO NASCIMENTO Despacho:POR ORA, INTIME-SE O PRIMEIRO ACORDANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.205.014765-2 - EDUARDO VIANA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência Especial e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, retificado à fl.27, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se para os descontos. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000748-9 - ALAN GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:1 - FL. 63: DEFIRO; UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MAIORIDADE; 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA ALIMENTANDA; 3 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AOS DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA ACIMA MENCIONADA; 4- INTIME-SE; 5 - APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016929-5 - STHEPHANY DAS MERCÊS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NEIRO DA SILVA GASPAR Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018052-7 - YASMIN RODRIGUES DE ALMEIDA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDLEUSA BARRETO DA SILVA Despacho:Fl.24v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004137-0 - EVANDRO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Intime-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014520-3 - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se qua a Carta de Sentença foi retirada em 04/10/2007. Esclareça a autora o pedido de fl.43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000139-6 - JOSÉ GALEÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Despacho:Intime-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.006686-0 - HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Intime-se o 1º requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014255-1 - MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão:À ratificação em cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.016510-1 - ENEIAS DOS RES DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020253-5 - SHOTARO HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Cumpra-se fl.23v. \r\n\r\nProc. 2008.205.006895-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:À ratificação em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005557-5 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ROSANE DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.018013-8 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X CLAUDIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011419-3 - NIVIA VICTORIA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUCIANO OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2005.205.003705-1 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO Decisão:Necessária se faz a apresentação do título executivo. Ocorre que, verifica-se à fl. 66, ofício expedido pela 1ª Vara de Família desta regional, extraído da ação de alimentos, que deve ser desarquivada. Portanto, tendo em vista que a petição protocolizada sob o nº 20080050868, trata-se de cumprimento de sentença, proceda o cartório a entrega da mesma à 1ª Vara, mediante certidão nos autos e recebimento em livro próprio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007259-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FATIMA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autor, apesar de intimado (fl.71), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003092-0 - GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GLACE ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.010838-5 - CLEBER PEREIRA EYMARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELLEN RODRIGUES EYMARD Despacho:Ante as certidões de fls. 18 e 19, ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005814-1 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X THEOPHILA DA PENHA SIQUEIRA ARRUDA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100264-0 - THAIS CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889) Despacho: Fl. 139: Esclareça o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, atendam-se itens \"1\" e \"2\" da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012495-7 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZÃO MELO (RJ-073336), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.015550-8 - HELIO XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LILIANE LOPES NUNES), KAMILLA LOPES NUNES), CAIO LOPES NUNES Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006074-1 - RODRIGO LUIS PEREIRA JORDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X KAWANE APARECIDA LOPES Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011102-5 - FRANCISCA LUCIA AMERICO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X Falecido: ADEMYR DE JESUS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016172-7 - RUTE FERRAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GERALDO ALVES VIEIRA Decisão:Por ora, aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl. 37. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008806-6 - ARILDA DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ARTULINO GUEDES Decisão:1- O réu, regularmente citado, não ofereceu resposta dentro do prazo legal (fl.132), motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA;2- Fl. 134: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007229-9 - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PATRICK FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012449-2 - LUIS GUSTAVO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se a manifestação, por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016147-8 - LUCIA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E) Decisão:Fl.35v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007076-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Fl.34v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 500894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.109680-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO VILELA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106583-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DANIELLE CRISTINA COSTA ROCHA Despacho:Venha declaração de imposto de renda devidamente atualizada para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.119597-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ERIBERTO N DE FARIAS UTILIDADES ELETRONICAS TELEFONICAS INFORMATICA Designado o dia 29/05/2008, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - YOLANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A multa restou limitada na sentença a R$ 3.000,00, já alcançados com o atraso informado. Venha, assim, o cumprimento da obrigação, na forma apontada a fls. 130, em 5 dias, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) 1- Ante a quitação conferida pelo exeqüente, expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo.2- Levante-se a penhora de fl. 238. 3- Ao exequente quanto o despacho de fl.22 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - SEBASTIÃO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante do depósito de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017581-2 - RENATA VALENTE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se o Réu para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.057947-9 - JORGE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES LINS (RJ-146474E), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) EUROCOLLEGE LTDA Despacho:Esclareça o Autor, concretamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.141775-0 - VERA LÚCIA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180887-7 - ALESSANDRO CAVALCANTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205207-9 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Às executadas para recolhimento da quantia apontada à fl. 102, em 10 dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018711-0 - MIRIAM XAVIER DE LIMA PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) DESIGNADA AIJ PARA 12/09/2008 ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - RUTH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Comprove a parte Autora o pagamento das contas de energia com vencimentos em abril de 2007 - mês do segundo e alegadamente ilegal corte - e em diante, já que o que motivou a demanda, e ao que ficou limitado o objeto da anteipação de tutela, foram faturas anteriores (dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.044271-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - Conheço dos embargos, porém os rejeito por não vislumbrar a apontada contradição.......2 - Defiro JG e recebo o recurso de fls 67/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.063412-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Traga o autor, para fins de apreciação da gratuidade requerida, seu último contracheque ou declaração de isento do imposto de renda do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.101844-3 - PREST SERVICE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03.07.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.105033-8 - DANIELE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X D'LEANDRO MÓVEIS Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152792-1 - ANDREA APARECIDA BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A - GRUPO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.800.182694-8 - CARLOS EDUARDO SOARES ALVES X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15.09.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.055826-9 - SONIA DE FATIMA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - DALVA STOLER QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Fls. 140: Defiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) SOCIEDADE UNVERSITARIA GAMA FILHO, Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.198123-0 - VALERIO LUIZ PONTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020150-6 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 12.09.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - ANTONIO LEITE HILARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento da quantia apontada, referente a devolução de valores pagos indevidamente pelas ligações impugnadas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on-line\". Após, venham para melhor análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068126-4 - ADILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.148223-8 - SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154392-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ELIENE CAMPOI BARBOSA (SP-240802), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Ao executado para pagamento da quantia apontada à fl. 66, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor obtido e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172825-2 - MILENE VALENTIM DOS SANTOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012572-0 - EVANDRO MATOS DAS CHAGAS X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado às fls 56. \r\n\r\nId: 500910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004440-6 - ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004454-6 - CARLA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: LEIA FRANCISCO ANGELO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007410-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO LOPES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001255-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE DA SILVA PEDROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001372-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO GONÇALVES SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002725-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAGDA MOURA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.003171-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO PINTO DE CASTRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.003319-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENE DA COSTA CARVALHO LAMANTINA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.003402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FERREIRA VENTURA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 17) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002104-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA Decisão:Fls. 22 - A ré foi citada por via postal, cujo Ar de fls. 21 não foi assinado pela própria, razão pela qual redesigno o dia 05/05/2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001212-2 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Decisão:Fls. 30 - A parte ré foi citada por via postal, cujo Ar de fls. 29 não foi assinado pela própria, razão pela qual redesigno o dia 05/05/2008, às 15:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por Oficial de Justiça.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.207.002262-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003232-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JAYR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em reduzir o débito da conta de maio/07 para os limites da franquia, enviando fatura para o autor quitá-la com prazo de vencimento de 10 dias do recebimento e a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (VER SENENÇA DE FLS. 88/95) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.207.001141-3 (3168) - EDOG - EMPREENDIMENTOS DE OBRAS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X HERMINIO PEREIRA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 18,23 (CAMPO 43) PARA A CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 3,64 (CAMPO 44) PARA A CONTA 600205926-6 (CAMPO 31). \r\n\r\nProc. 1997.207.001242-3 (16627) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.207.000457-0 (17340) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-037251), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.207.000962-1 (17944) - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000469-8 (18438) - JOAO JOSE MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000313-8 (20103) - MARIA DAS DORES GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ADILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS. 116, CONSIDERANDO QUE O DOUTO AVALIADOR JUDICIAL APRESENTOU SEU LAUDO COM BASE NAS CONDIÇÕES DO BEM E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA TÉCNICA QUE PUDESSE AFASTAR A AVALIAÇÃO JUDICIAL. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002776-7 - LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-043011), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO E DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO ART. 475 J § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.207.003848-2 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.002897-1 - MARINHA PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000885-2 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000249-5 (19698) - FÁBIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.002633-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROFORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005514-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLOS FERREIRA BELÉM À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS Despacho:FLS 167- DEFIRO.FLS. 170 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Á PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000010-2 (12021) - MARCIA CRISTINA MARTINS DE O.SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO PITILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004937-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar danos morais equivalentes a R$ 1.200,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 93/98) \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a promover o cancelamento das cobranças das ligações interurbanas da conta de fls. 08/10 e a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 55/59) \r\n\r\nProc. 2008.207.003365-4 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARCIO FERREIRA MATTOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000454-0 (15175) - ROSALINA WOGEL TAVARES X WALCY BORGES TAVARES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.007508-3 - ARLINDA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.007027-9 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY TIBURCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 108 - A autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003383-6 - RAFAEL AGUIAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ANTONIO GERALDO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003848-0 - JAQUELINE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar a autora em dano morais equivalentes a R$ 1.177,00 (hum mil cento e setenta e sete reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 58/62) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003431-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO TAVARES BARROS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002239-5 - ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA ARGON S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003094-0 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X 3 MIL - PREVENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DA INADIMPLENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Dê-se ciência pessoal ao MP, da r. sentença de fls. 86-91.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 97-119, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006094-1 - MIRRIAN CZARNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:...Pela prova documental acostada, já se pode verificar que há a incidência de juros na forma capitalizada, razão pela qual JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar os efeitos da decisão concessiva da tutela e afastar a capitalização de juros, com a condenação do réu a devolver o excedente de juros em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 96/101) \r\n\r\nId: 500920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005128-0 - CLAUDIO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:PARA ANÁLISE DO BENEFÍCIO POSTULADO, DETERMINO SEJA JUNTADO CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE IR DOS ENVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007750-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SOLANGE DIAS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.000057-9 - DILCE SOUSA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X GERALDO GALVÃO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Nada a prover ante fl. 716. \r\n\r\nProc. 2007.207.003279-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Veja-se que há, em função das disposições da Lei 8078/90 a obrigatoriedade das instituições bancárias manterem registro das suas atividades financeiras para informar os consumidores. Assim, determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos períodos narrados, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicação: 1) Tendo em vista o despacho de fls. 64 e a certidão de fls. 66v, decreto a revelia surtindo seus efeitos; 2) Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, ou se requerem o julgamento da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILIAN DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.006837-0 - NORMA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOSUE RENE VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Diga sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001298-0 (19588) - MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CELIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Vistos, etc. Muito embora o art. 669, parágrafo único do CPC apontado pela Requerente de fls. 163/168 tenha sido expressamente revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06, tal preceito não foi afastado do nosso ordenamento jurídico. Recaindo a penhora em bem imóvel, é imprescindível a intimação do cônjuge do executado, como condição de eficácia do ato de constrição. A falta de intimação do cônjuge contamina todos os atos que lhe seguirem. Ante ao exposto, defiro o pedido de fls. 163/168 para declarar nulo o processo, a partir da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.207.004836-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA ME VENHAM AS CUSTAS DO SR OJA NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001938-2A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X KATIA GOMES KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Cumpra o patrono da impugnada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9A - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré para recolher custas na forma abaixo:10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 160,6611) Atos dos oficiais de justiça25)1107-237) 47,4615) subtotal41) 208,1216) CAARJ29) 2001-342) 20,8117) Atos dos distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 156,4920) FUNPERJ33) 600225174-946) 11,3121) FUNDPERJ34) 567300124-347) 11,3123) TOTAL49) 429,91 \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Adeque-se a memória, uma vez que não incidem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Carta Precatória pronta, aguardando cópias e custas de porte de remessa e retorno, ou o advogado encaminhá-la \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005987-2 - LUCIENE MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X JOSINEY DE ASSIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) REPUBLICAR: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001735-8 (18342) - Inventariante: CORDELIA VILLANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X GABRIEL DA SILVA FORMAL PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004619-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X ELOYNA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: LINO CESAR CASTANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO (PR-019634) Despacho:Aguardem a devolução da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007860-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Despacho:Não há necessidade de intimação para cumprimento da sentença. Penhore-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Cumpra a decisão de fl. 130, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002557-6 - JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam se há interesse na designação de A. P. (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.006988-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nId: 500922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000965-5 - VANIA MOREIRA DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARGARIDA MARIA MOREIRA DA ROCHA Despacho:Fls.76: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.203.009591-0 - WALTER ALVES DOS SANTOS X Falecido: DINIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Despacho:Ao Sr. Escrivão para o relatório final, nos termos doa rtio 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.002779-9 - DINAH LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DOMINGOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Sr. Escrivão para o relatório final, nos termos doa rtio 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.203.008046-3 - DANIEL ANTÔNIO LAURIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X KÁTIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE Despacho:Fls. 46/48: Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.009089-4 - CLAUDIR CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ROSALINA BISCARDI DE ALMEIDA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nProc. 2008.203.009772-4 - ELISANGELA BARBARA GAYA DE OLIVEIRA VOUGA, CELSO SANTOS VOUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARIVALDO GAYA DE OLIVEIRA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Esclareça o autor o pedido de fl. 116, ante o contido na certidão do oficial de justiça de fl.109 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.015264-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERRAGENS QUEL ANE LTDA Despacho:Cabe ao autor diligenciar o endereço do réu. Diga se deseja oficiar aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LÚCIA JOSÉ GOUVÊA Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008894-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SIMONE DE SOUZA BRITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009557-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X ROBERO JORGE RIBEIRO SABINO Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009623-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS CAAMANO CALVELO Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.009749-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X LICIA ALVES MUNIZ Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018923-9 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), FLAVIO FRAHAIA), WALTER DA SILVA AVILA Decisão:Fls.08: Nada a prover, eis que se trata de uma carta precatória. Após obedecidas as formalidades, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Aos interessados sobre fls. 584/585. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Fls.: Por ora, ofcie-se à SRF, LGHT, CEDAE e OI. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o exequente o que for direito. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.000593-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA Decisão:1- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Fls. 86: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.203.008640-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO-AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262) Despacho:Ao autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.011154-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JOSÉ AUGUSTO M ALVES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.012231-5 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO LAUDINDO MESSIAS), MARY RAMOS CARDOSO MESSIAS Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 9:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.019097-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.012131-8 - DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Observe a parte ré o despacho de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.203.006785-2 - AFONSO SILVA BESSA, TAIZA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 130/132. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013451-2 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:[...] Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, tendo em vista que os argumentos aduzidos são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda.Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, com base no art. 6º, VIII do CDC. [...] \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010030-3 - ENEGILDO DAMASCENO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o exequente o que for de direito. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Diante da prova de que o bem foi roubado conforme consta no Boletim de Ocorrência, esclareça o autor se pretende a conversão da ação de busca apreensão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.203.010866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Despacho:1- O réu até a presente data não entregou o veículo oobjeto da lide. Intime-se o réu para pagar a quantia apresentada às fls. 110, no prazo estipulado na sentença, sob as penas da lei.2- Cumpra--se o determinado às fls. 76//77. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ petições a serem juntadas, junte-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013118-3 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009614-8 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: CARMEM GARCIA BREY MONTEIRO) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA-ME Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 25, emende à inicial e recolha-se a diferença das custas judiciais apontada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009729-3 - ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), Inventariante: DELFINA ALMEIDA AFONSO) X DANIEL LOPES DA SILVA), FRANCISCO LUIZ BEZERRA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o exequente o que for de direito. Venha a planilha atualizada d débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002568-3 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO, LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004738-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011168-4 - SANDRA COELHO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.013458-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572) Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 95. Intime-se o executado na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.013479-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS SOARES Despacho:Fls. 110: Indefiro o pedido requerido, uma vez que já houve a informação da Secretaria da Receita Federal (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2005.203.007235-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WAIRY DIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Diante da petição de fls.33, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011733-9 - ESPÓLIO DE JOEL LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GIVANI FERREIRA DE ANDRADE 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015870-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DIAS FERNANDES), CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) À parte autora para remeter o Laudo de Avalição ou providenciar o recolhimento das custas e cópias para sua instrução, bem como, a certidão para o RGI. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017669-5 - RILDO HELENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ANDREA LIMA DE FAVARI Despacho:Fls. 28: Por ora, oficie-se à LIGHT, SRF e OI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), OLTAIR DA COSTA CARVALHO Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia _____/_____/2008, às _____ horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010597-4 - PATRICIA GORETE SIMÃO BOZOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:[...] Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, tendo em vista que os argumentos aduzidos são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova oral, devendo trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda produção de prova documental superveniente devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.016211-8 - GUILHERMINA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LOJA FLORESTER, Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia 28/05/2008, às 9:45 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009600-8 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006143-6 - JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Venha o valor atualizado do débito para posterior intimação na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas deferidas são suficientes para dirimir a lide. Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003591-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Designo o dia 09/06/2008 às 10:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009156-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.001934-6 - NAIR TREVISOL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SANTIAGO FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.006116-1 - GENNY GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES Decisão:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.001861-6 (31550) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON MENDES LIMA Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.005111-8 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X LEONIRA CERQUEIRA SANTANA Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o exequente o que for de direito. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005314-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA.), ROSANA PROENÇA SACHINHO), ARI CORDOVIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes se ainda há interesse no andamento dos feitos, eis que paralisados há muito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013361-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.225. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008255-0 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diante da manifestação apresentada às fls. 142/v designo audiência de conciliação para o dia13/06/2008 às 10:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 86 verso, substituo o perito, indicando, para tanto, o Dr.Carlos Ferreira da Silva, tels. 2240-2118 e 2283-4251, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.003819-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011330-9 (33771) - CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA CRISTINA BEZERRA PACHECO Intime-se pessoalmente a autora, via oficial de justiça, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.008200-5 - AMMAR ASSOCIACAO DE MORADORES DE MAPUA E ARREDORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 48 horas. Intimando-se pessoalmente através OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO MANOEL ROBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.017430-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS TORRES Diga a autora s/fls. 32 \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014460-4 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)), SUELY MARIA DE SOUZA SANTOS Ao autor para impulsionar o feito, esclarecendo se pretende executar a sentença, no que se refere aos honorários, observando-se que o réu está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002888-0 - THAIS MONIQUE DOS SANTOS RANGEL, MARLI SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JADERSON ALEXANDRE RUA (Adv(s). Dr(a). IVAN SLUSNAI (SP-113034) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.008932-7 (33212) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE RENATO DUARTE SANTOS E OUTRO Há nestes autos sentença de mérito proferida em 28 de novembro de 2001 (fl. 89). Certidão de trânsito em julgado datada de 14 de fevereiro de 2002. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 94, uma vez que o ofício de fl. 95 é referente à notificação originária do processo. \r\n\r\nProc. 2000.203.004201-8 (34663) - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho: Fls. 142 e 143: Anotem-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 453: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 121, designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 10:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o exequente claramente se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a manifestação do autor da decisão de fls. 181. Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 183/184. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012566-3 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IONE MOVEIS BACAXA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.203.007651-4 - ZILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), GILSON ANTONIO CORDEIRO, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Consta no sistema informatizado da TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 154. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.008270-6 - ELIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Pelo presente ficam os autores intimados a darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.003205-3 (27868) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) Despacho:Fls. 181/182: Por ora, oficie-se ao Detran e a Light conforme requerido. \r\n\r\nId: 500864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE DE MORAES - RJ026212 \r\n\r\n2007.203.008974-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 500865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.000776-4 - OZEAS LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X GABRIEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação com relação aos réus ELAINE RITTER DOS SANTOS e ROMEU DOS SANTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003655-7 - BRANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008991-7 - AVANY DA COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X GERALDO LOBATO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 44. Após apreciarei o pedido contido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.203.008040-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, JURANDIR FERREIRA SANTANA, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, ROSANA FERREIRA SANTANA DE SOUZA X INES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1) Os valores depositados nas contas bancárias ultrapassam o limite a que se refere a Lei nº 6858/80. Assim, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao art. 1.031 e seguintes do CPC.2) Apresente o requerente, no prazo de dez dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.008675-1 - JULIO CESAR DA SILVA MOTA, SIDNEY DA SILVA MOTA, VERA LUCIA MOTA PEREIRA X MARIA APARECIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.009779-7 - MARIA RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X DEMERVAL DIAS DA ROSA Decisão:1) Apresente o requerente, no prazo de dez dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2) O valor depositado na conta bancária do de cujos ultrapassa o limite a que se refere a Lei 6858/80. Emende-se a inicial, adequando-se ao art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000090-5 (18473) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANDRE STEFANO DIMITRIOU ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002826-1 - EDMAR UCHOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731)) X PAULO COELHO DA CRUZ E OUTROS Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:À requerente sobre fls. 160/162. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000442-5 (24383) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ALEXANDRE CARLOS AVELINO Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010561-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Decisão:1) Consta no sistema de informática o falecimento do advogado Antônio Carlos Coelho. Anote-se.2) Ao autor sobre fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.203.000913-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS GARDEL DE ALMEIDA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003446-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MOACYR SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALIA DAS CHAGAS PINTO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.003683-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CASTOR LEAO FEITOSA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.012736-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.003055-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008772-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Decisão:O endereço informado pela parte ré no contrato de fls. 09/09v foi Rua Retiro dos artistas, 1085, casa 57, ao passo que a notificação de fls. 06/08 foi endereçada à Rua Retiro dos artistas, 1085, casa 47.Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nProc. 2008.203.009634-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nProc. 2008.203.009639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAPOSO DE OLIVEIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005534-4 - ANTONIO WARINGTON FRANCO GIRAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X IVAN CUSTODIO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2000.203.004244-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IRAN DOS SANTOS JUCA Despacho:Fls.52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.002522-8 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CIRA DE VARGAS RANDEIRO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004159-3 - SILVIA PETERS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Cabe o exequente esgotar todos os meios de localizar os bens passíveis de penhora do executada. Venha a prova de que todos os meios foram esgotados. Após, apreciarei fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO Despacho:Diante da certidão do OJA (fls. 78/v), traga o autor o endereço do 1º réu para sua citação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Decisão:Fls. 337: Anote-se.Fls. 321: Aguarde-se o julgament dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.203.003351-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARCIA DA FONSECA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:Chamo o feito a ordem. Diante da certidão cartorária de fls. 170, Intime-se pessoalmente o 1º réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 12.375,31 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Decisão:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001833-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA Decisão:Venha procuração outorgada pela parte ré ao advogado que subscreveu o acordo de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao réu sobre fls. 153/160. \r\n\r\nProc. 2008.203.007255-7 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES), MARIA ANGELINA CARVALHO RODRIGUES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006180-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Após apreciarei fls. 209. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008502-3 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FININVEST S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.008504-7 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014579-4 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMACAO PESSOAL EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2008.203.008188-1 - JACOB DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X ANDREIA CORRÊA DE ALMEIDA), LEONARDO ATANÁSIO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.008968-5 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X THEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA), ELIANA BRAGA VELOSO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.009736-0 - NOEME CARVALHO MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X RONALDO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A autora intitulou a ação como sendo de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis e acessórios, todavia, não formulou pedido de cobrança. Emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004593-8 - ELYDIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), ALINE ENGEL REIS DE SOUZA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009519-8 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRA AZUL TABACARIA, JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Chamo o feito a ordem. Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013352-9 - TÂNIA MARA FERREIRA TENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILBERTO GONÇALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA Despacho:Venha os cálculos das custas judiciais a serem pagas. Após, intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009026-2 - INTERJAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.003683-1 - CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007541-1 - PEDRO PEREIRA RIBEIRO, NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ESPOLIO DE EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0A - MARIA EUNICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Portaria 01/2004: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006812-8A - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Portaria 01/2004: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALFREDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013126-1 - ADEMIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X JOSE MANACY MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.000126-8 (30704) - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:À exequente sobre o depósito (fls. 409), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.203.008058-6 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CILMAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009481-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ANDREFRANCIS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,34 - AOJA; R$ 1,91 - FUNPERJ; R$ 1,91 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.006828-1 - JOAO VILLELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar publicação de edital de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.203.014423-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005789-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES), SILVIA ARAGÃO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009063-8 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para que comprove o recebimento das mercadorias referentes à nota fiscal de fl. 15. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.009398-6 - NOVA MERCANTE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LOPES E SOUZA ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Ao autor para que comprove o aceite das duplicatas ou o recebimento das mercadorias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013817-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JOAO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001398-1 - VIDRACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009163-1 - SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X EDITORA TERRA FUTURA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0A - EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009198-9 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAPUÃ CALÇADOS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005430-7 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002375-7 - ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.009492-9 - BRUNO CESAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006512-9 - Inventariante: SUELY MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE AMORIM DE S. DE SOUZA (RJ-035788)) X LUCY MACEDO BASTOS Portaria 01/2004: HA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015222-4 - DORA BARBOSA RIBEIRO X JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007474-8 - JOSANE FÉLIX DA MOTA X JALVA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Portaria 01/2004: TERMO DIGITADO AGUARDANDO PARTE PARA ASSINATURA \r\n\r\nProc. 2008.203.008648-9 - IGNEZ PEIXOTO SOARES X CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.009501-6 - ELIANA MACHADO MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MACHADO DA SILVA), LUIZ MACHADO DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009114-6 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as.Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2001.203.009828-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004989-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CARMEM LUCIA DO ESPÍRITO SANTO Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora face fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.203.002684-5 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA LUCIA KOTELES ACIOLY DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008633-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO), AIDE DO NASCIMENTO PINTO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008702-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007203-1 - SEBASTIAO CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO : PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009033-0 - MARILENE VIGIANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob as penas da lei. Após cumpra-se o determinado às fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009596-0 - ALINE OLIVEIRA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009522-3 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X SEPERMERCADOS PREZUNIC Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008846-2 - ADILSON RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.), LUCIANO SANCAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O rito é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa.3) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC).4) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser especificado o pedido de danos materiais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.011392-2 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ARCHIMECY MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MANHAES COSTA (ES-006132) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000686-0 (23793) - EDMEIA DE ARAUJO SERRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESPOLIO DE CONCETTA FACCENDA ALVES DA SILVA*A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2000.203.013197-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA N M A T PIZA (SP-098124)) X JOAO DUARTE COUTO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2001.203.008509-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO CORDEIRO DE QUEIROZ Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.005232-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.008838-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008980-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009553-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIDNEY GONÇALVES DE MELLO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009622-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO DOS SANTOS CASCARDO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009414-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006525-5 - TEREZA LUIZA DE FREITAS, RONALDO DE FREITAS MADUREIRA, ROBERTO DE FREITAS MADUREIRA, PATRICIA DE CASSIA DE AMORIM MENDES, WAGNER TOMÉ DE FREITAS, NATALIA SOARES DE MELO, AILSON SOARES DE MELLO, ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA, RAIMUNDO NONATO MACIEL BRITO, MARIA IVONETE FRANCELINO MACIEL, ANDREIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Defiro JG à autora Patricia de Cássia de Amorim Mendes. Tragam os demais autores a íntegra da declaração de IR ou a declaração de isento em 5 dias, improrrogáveis, sob pena indeferimento da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012552-7 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se foi deferido efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007816-4 - ADSILKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X PEREGRINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BASTAZINI (SP-110559) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - ESPÓLIO DE DULCE BENAVENTE DE ANDRADE REP. POR ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001654-0 (31086) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Depósito de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.203.009677-0 - JOÃO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS, VALDEMIR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X JOSÉ NUNES), RENASCENÇA EMPR. IMOB. LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante recolher as seguintes despesas processuais no prazo determinado ás fls. 164: Atos dos Escrivães: R$ 40,16; Oficial de Justiça: R$ 12,78; Taxa Judiciária: R$ 2.000,00; FUNPERJ: R$ 2,65; FUNDPERJ: R$ 2,65. \r\n\r\nProc. 2008.203.009687-2 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ITAUCARD Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O rito é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa.3) Esclareça a autora, pormenorizadamente, os valores contestados na fatura de fls. 18/19. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.203.000734-7 (23627) - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE AS DATAS DO LEILAO. \r\n\r\nRestauração de Autos, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Fl. 109: Diga a parte contrária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001883-7 - ANTÔNIO FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006287-4 - ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CLAUDINO VELOSO BORGES), MARIA DAS NEVES VELOSO BORGES) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 500869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.009710-4 - MARLY CORDEIRO TORRES, SUELY CORDEIRO CIRICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X Falecido: DIVA MARTINS CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade mas, com base no art.283, CPC, indefiro os ofícios (fl.3). Venham em 10 d., sem retirada dos autos, as provas dos montantes dos valores que ora se quer levantar. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:À réplica, por 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001047-5 - MARCIO MOURA BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SALETE MOURA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.108.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Embora o apelo haja sido interposto a tempo, sua juntada restou inviabilizada...Inadmito, por isto, o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004563-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro a liminar a ser cumprida cf. fl.7 (art.172, § 2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012198-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES MARINHO Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.012771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTE CORREIA DA SILVA Decisão:Revogo o despacho de fl.26 e defiro fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.014737-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO SOBREIRA PEREIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINHO GOMES ALMEIDA Decisão:Recolha-se o mandado.Suspendo o processo até 9.10.08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À Sergio. \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS), JOSE MATIAS BARROS Despacho:À ora embargada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.007897-3 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Revogo despacho do anverso.Ciente o deprecante, marco a oitiva p/ as 14 hs de 14.5.08,. Publ.-se no DORJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003737-5 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARLINDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Cumpra-se como reza ele o despacho de fl.322-verso, devendo ser extraída a peça onde foi exarado. \r\n\r\nProc. 2004.203.000607-1 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROSANA TEIXEIRA DE GODOY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Descarto Beatriz...Marco, para ouvir Natal (fl.106), o dia 13.5.08, às 14 hs - sem ônus para os réus a ser intimado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Sem retirada dos autos, diga a ré em 5 d. sobre fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Decreto a penhora sobre o imóvel de fls.20/21.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Designado o dia 14 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS AFONSO ZANELLA Despacho:Pague o A. o faltante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.Designado o dia 14 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014612-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LUCIA LISBOA DE JESUS Cite(m)-se para ato com Conciliador.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015361-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO & FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Ao réu sobre tanto que disse a A. sobre seu pedido contraposto (5 dias).À volta a Secretaria certificará... \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019845-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVA DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROSIMERI COSTA DOS SANTOS Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019846-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES Citem-se para ato com conciliador.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019976-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Interessado: SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019997-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WILLIAM LIMA MARTINS Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000112-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ITAMAR DE MENDONÇA), LAURA TAVARES DE MENDONÇA Cite(m)-se para ato com Conciliador.Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000219-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000847-8 - MARCOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002990-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PAPILLON BLUE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO), LEILA DE CARVALHO ABREU Cite(m)-se para ato com Conciliador.Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007120-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SYLVIO DA SILVA LADEIRA Despacho:Ag.-se o dia 25 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.007433-5 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HEE RA JUNG Cite(m)-se para ato com Conciliador.Designado o dia 09 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.008211-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ADEMIR LEOPOLDINO DE MOURA), RIDALIA ALVIM DE MOURA Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008292-7 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X IARA JORGE DE MELLO Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 0 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009941-1 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FRANCISCO PEREIRA CARDOSO), MARIA DE FÁTIMA PEREIRA Decisão:... Declino para o foro regional da B. Tijuca, a que corresponde o endereço dos réus à fl.2 (art.94 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Designado o dia 09 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016001-6 - NICOLAU VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro fl.34, porque os autos não indicam tenha havido marcação de audiência p/ 23.X.07.Uma com Conciliador ora se marque. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.296/297. (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL). \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Dou parcial provimento ao recurso da autora para, ajuntando motivação à fl.266, dizer que a mesmo teve lugar por força da inação da autora certificada ao topo da mesma fl.266. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012135-0 - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Reconheço a prioridade.Marque-se ato com Conciliador.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO AO INQUILINO EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:...indefiro a \"hora certa\" (art.227, CPC) (fl.45).À Portaria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse, mediante recolhimento de custas no valor de R$ 52,94, conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, cada um na proporção de 5% do valor acima, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DARLEN FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS, CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS 9NO QUE NÃO SE INCLUI O SEGURO RESIDENCIAL), ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.010126-9 - DEIMAR FARIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Sentença:SENTENÇA... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003701-2 - SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA, ULTRA-CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X DIASSONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho:A Sérgio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designado o dia 14 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designado o dia 14 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.007567-2 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Ag.-se fale DELFIN no apenso ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002168-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SILVANA TERRA DO NASCIMENTO), RODRIGO AMANCIO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA), MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO), DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (NÃO HOUVE OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS PARA O PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE 9,12 - CONTA: 1104-9 COM OS RECOLHIMENTOS DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012737-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES LUCAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65 , CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 29; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte autora) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 226). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002873-4 - KARINA DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1-Declaro a revelia.2-Nos termos do art.286, CPC, liquide o autor em 10 dias o pedido condenatório de fl.8, \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.203.002267-2 - TENNISSON ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015897-8 - THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X RADIADOR DOS PARAÍBAS), ELSON ANTÔNIO NUNES GOMES Cite(m)-se para ato com Conciliador.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001429-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:A David. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009584-3 - Inventariante: SUELY DOS SANTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FRANCESCO CUPELLO Decisão:1-Casso a advogada de fl.36 o direito de retirar os autos.2-Sem retirada dos autos, venham em 10 dias as custas e taxa do processo, eis que revogo o diferimento (fl.25). \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA Despacho:Ao fisco cf. fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.203.006028-0 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.017438-8 - NEIDE JOAQUIM DO NASCIMENTO X IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Reitero fl.92-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade.Despacho proferido na inicial de impugnação à execução: Não recebo esta impugnação: embora eu hoje, tenha recebido no só efeito devolutivo o apelo de Sônia (o que em princípio, habilita os apelados à execução provisória)... Ciente a DP. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014861-4 - RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO ITAU S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS. ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15 CONTA 1102-3; CAARJ CONTA 2001-6 R$ 8,21, ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002-02696-8 R$ 8,20; FETJ CONTA 600205926-6 R$ 1,64; FUNPERJ CONTA 600225174-9r44,51 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002599-0 - NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X CÁTIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Tendo em mira a atitude da ré às fls.37/38, que têm sua assinatura, DECLARO, COM BASE NO ART. 269, II, CPC, FORMADO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.018069-8 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOSE LUIZ DA SILVA GANANÇA Despacho:À futura exeqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.009948-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DÉBORA LUCIA ALVES DE LIMA Despacho:À A., 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009481-2 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO), GRAZIELIA CARVALHO BERTOLEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ESPÓLIO DE ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:À ré .. Quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Sim à fl.99, 2a. parte, contanto que sejam oferecidas cópias das peças a serem extraídas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000805-0 - NEIDE DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (PAMA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:...Tendo em mira que, publicado o despacho, logo se abriu vista à DP (fl.76), devolvo à ré o quinquídio para falar sobre a diligência do meirinho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Defiro ao adv° do réu levante o valor de fl.168, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:A sentença não é omissa, obscura nem contraditória. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:A DELFIN sobre fl.303. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009748-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X DIONEIA CORREA DOS SANTOS Decisão:Defrio a liminar.Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fl.138: aos autores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009069-9 - IZAIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Esclareçam os exqtes. em 10 d. em que conta bancária dar-se-á a penhora que, à fl.155, chamam bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designado o dia 16 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004125-5 - JOSE MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005407-9 - WALDECI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LOBA CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, mais não havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE EDUARDO E LOBA CAR...LTDA A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE SETE MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE DOZE POR CENTO AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO A FAZER DEDUZIDO EM FACE DO BANCO; E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR MANIFESTA FALTA DE UTILIDADE PROCESSUAL, NO QUE DIZ COM OS PEDIDOS DE FL.11, d1 E d.3.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011036-2 - LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO, MÁRCIA PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FLORENTINO BESSA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005900-4 - JOAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré)Após, ao MP. \r\n\r\nId: 500874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015101-3 - DORACI DA SILVA CAMPOS BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PEDRO DE BRITO FERRO Decisão:FLS.77: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.47Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.012437-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:CUMPRA O DETERMINADO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIEL CAMPOS DE AZEVEDO Decisão:CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009469-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009871-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSÂNGELA ANDRÉ DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALTER GOULART Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.010256-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FERREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:FLS.182: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003540-0 - PAULO MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007064-9 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.012480-4 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.34, VINDO A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA SOARES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:FLS.88: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 36,50 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009871-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002193-8 - MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.201/202. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001513-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer desconto na conta corrente da Autora, sob o título de empréstimo CDC, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007954-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MIOTE BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.019863-0 - SEBASTIÃO SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.009695-1 - DINALVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 82,16 - AEVC; CONTA 1102-3; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.07/10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005688-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/10. \r\n\r\nProc. 2008.203.010064-4 - JEANNE ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS FERREIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.108: INDEFIRO, POIS A FIADORA NÃO FOI PARTE NA AÇÃO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 2008.203.010013-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.012437-3A - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:1) FIXO A REMUNERAÇÃO DO SR. LEILOEIRO EM 2,5% DA AVALIAÇÃO, EM HAVENDO QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR OU REMIÇÃO; 2) OFICIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:1) APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ESCLARECENDO OS CRITÉRIOS DO CÁLCULO; 2) RECEBO A PEÇA DE FLS.236 COMO IMPUGNAÇÃO, SEM LHE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008569-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.001296-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO INDICADO ÀS FLS.45/48; 2) EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:FLS.88: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003330-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004843-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVELLO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Decisão:1) DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO, OBEDECIDA A ATUALIZAÇÃO DE FLS.51/52; 2) INTIME-SE A EXEQUENTE A DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 30% DO VALOR DA DÍVIDA, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012190-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.010130-2 - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003660-7 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Considerando a notícia do óbito do autor, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Informe os sucessores, fls. 181/182, se foi aberto inventário, juntando-se o competente termo de inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3A - ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:...Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica da Impugnada.Com efeito, os documentos de fls. 28, denota de forma clara a hipossuficiência econômica da Sra. Fátima Matassoli, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS (CONTA 1110-6 = R$ 10,95, MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Às partes sobre fls. 90 e 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005252-0 - ALLAN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:1) Converto o procedimento do feito para ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa, que se mostra superior ao limite legal para o rito sumário, ressaltando-se não cuidar a questão de nenhuma das outras hipóteses obrigatórias elencadas no art. 275, inciso II, do CPC; 2) Retifique-se o pólo passivo na DRA, consoante fls. 69;3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando a proposta, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004798-8 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUCIANO PLACIDO Despacho:INTIME-SE A SRª JOSIANE NUNES, A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.385. \r\n\r\nProc. 2003.203.011266-0 - PEDRO DE SENNA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE CARVALHO (RJ-088219), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X JORGE LUIZ DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:FLS.212: INTIMEM-SE AS HERDEIRAS ANGELA E PATRÍCIA SANT'ANNA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001995-2 - JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOAQUIM NUNES DA COSTA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.000843-7 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CLEBER PLACIDO G. DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1) FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS.95, FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006823-9 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DOS RÉUS, QUE CITADOS, NÃO OFERECEM EMBARGOS, CONVERTO A ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000053-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL, NOMEANDO-SE-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOÃO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ FOI PROVIDENCIADA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE QUANTO AO SEGURO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009769-4 - MARIA LUDMYLLA ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO FIBRA S.A. Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais proposta por MARIA LUDMYLLA ARAUJO DE SOUZA em face de BANCO FIBRA S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 08.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC a fim de excluir o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:REGULARIZE A REQUERIDA SUA REPRESENTAÇÃO, VINDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098) Despacho:INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.014029-2 - ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X HELMATEC COMPUTACAO GRAFICA LTDA Ao autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobnre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DESNECESSÁRIA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PARA OS FINS PRETENDIDOS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.79/80. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005545-2 - YOLANDA FERREIRA JINKINNGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Às partes sobre fls. 139. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 78,51 - CONTA 1102-3 - AEVC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008792-5 - MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681)) X MEO DENTISTA ESTETICA ODONTOLIGICA E ORTODONTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FACE À INEXISTÊNCIA DO TÍTULO, EIS QUE A SENTENÇA FOI REFORMADA NA INSTÂNCIA SUPERIOR. APLICO À AUTORA A MULTA DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) COMO PENA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR INICIAR PROCEDIMENTO TEMERÁRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. 2) FLS.285: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. LINALVA CELESTE CARVALHO (Tel. (21) 2438-2048/99956964), a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE MANEIRA PROVISÓRIA, VISTO QUE AINDA NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017009-5 - VERA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012947-6 - ROSANE MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.000806-7 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS.376: INDEFIRO FACE AO DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS.373/374, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.010052-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito...DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido...Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 12, letra \"a\", segunda parte...Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação, por violar direito constitucionalmente assegurado, sendo a propriedade dos argumentos aí lançados, apreciados no momento oportuno.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.55/57; 2) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014485-2 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de aplicação imediata do art. 285, do CPC levantada pelo Requerido na peça de resistência...3 - A preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo Citibank será analisada quando da prolação da sentença de mérito;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO...6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;7 - Fls. 61, item 2: anote-se onde couber.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.010589-5 - MASSA FALIDA DA ENCOL S.A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298)) X ASCENDINO PERKLES COSTA E OUTROS) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 500875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não há prova do alegado a fl. 29, expeçam-se mandados de citação para os endereços informados às fls. 25 e 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Alvará pronto aguardando parte/advogado \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA Alvará pronto aguardando parte/advogado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008921-1 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X HELENA DA SILVA ROSA Despacho:Esclareça a requerente se a obituada deixou genitores vivos, juntando as certidões de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009416-4 - DARCY TEIXEIRA DA CRUZ X JOSÉ TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:1)Nomeio inventariante Darcy Teixeira da Cruz, independente de termo de compromisso.2)Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3)Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido José Teixeira da Cruz.4)Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JOSE DE O CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES oficio pronto , aguardando interessado retira-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Decisão:Fl. 36: Indefiro, tendo em vista o teor de fl. 33.Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.012125-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETE LADAGA Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.015154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILSON MONTES Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.004570-0 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009460-7 - CIRENIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA AUGUSTA DAS NEVES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Oficio pronto, aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Faltam custas no valor de R$ 34,68 e R$ 9,12 para instruir os mandados e a certidão \r\n\r\nProc. 2007.203.005463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO LUCIANO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 25,56 + 12,78 para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Decisão:Fl. 29: Defiro, devendo o Autor promover nova citação das partes, fornecendo cópias e recolhendo as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000714-0 - LOURDES DE JESUS KLIPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize-se fls. 33/61, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) a planilha juntada diz respeito às supostas cotas não pagas pelo segundo réu. Assim, evidencie a relação jurídica de direito material que a autora tem com o 1o réu; b) qual foi o ato ofensivo cometido pelos demandados, explicitando em relação à conduta de cada um. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Decisão:De acordo com o artigo 58, III, da Lei 8.245/91, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel. Assim, totalizando o aluguel R$ 1.400,00, deve o valor da causa corresponder a R$ 16.800,00.Assim, adeque-se a inicial e recolham-se as custas remanescentes em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009440-1 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X LEO LOPES AUGUSTO Despacho:Cite-se. Notifiquem os fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015020-5 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 31/32: Homologo a desistência com relação ao despejo. Anote-se na D.R.A.Defiro 30 dias para que o Autor informe o atual endereço do Réu.Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) expedido oficio , aguardando interessado retira-lo \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FALTA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2008.203.008892-9 - ALCEIR DOS SANTOS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009442-5 - THERYSIO RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.203.002836-2 - LOURDES BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Cumpra-se fls. 189 integralmente em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.009588-0 - MILSON RERISON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Defiro o prazo requerido a fl. 132.Decorrido o mesmo sem manifestação, à Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000975-6 - CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.002003-0 - MANOEL MESSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009431-0 - ANA TERESA CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o fato ocorreu em área da competência da Regional da Barra da Tijuca, Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010885-9 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Mandado de Pagamento pronto aguardando parte/advogado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto a preliminar, pois se confunde com o mérito.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. As partes são legítimas e estão bem representadas e, não havendo nulidade a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Determino que as partes juntem, em dez dias, os cheques que possuem, relativos à presente questão.Oficie-se à Divisão de Perícia do TJ/RJ solicitando indicação de perito para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.008739-1 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008751-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro JG.Esclareçam os autores qual a urgência da medida pleiteada, vez que estamos tratando de Ação Cautelar. Se esta não ficar configurada, não será o meio adequado, ensejando o indeferimento da Inicial.Por certo que o os autores não ficarão órfãos do seu direito, pois poderão ajuizar ação de conhecimento, onde o requerimento será mero incidente procedimental. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à Requerida.2- À Requerente sobre a proposta de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Faltam cópias de fls. 75 e custas no valor de R$ 25,56 para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2008.203.000579-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LILIAN CARLA DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Requerida sobre fls. 134/136. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão: DECISÃO1- Diante da renúncia de fls. 214/5, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.2- Considerando os despachos de fls. 236 e 242 e o teor da decisão de fls. 226/231, segue ofício suscitando conflito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.009636-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE SOUZA LUIZ Despacho:Venham os documentos de fls.14/19 e 21/22 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009551-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FRANCISCO OLAVIO CAXIAS BATIS Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão retro.2- Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito.Defiro a realização de prova documental e testemunhal. Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002935-2 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao Autor sobre fl. 111vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.000439-4 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 500879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) REGULARIZE-SE AS CÓPIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009105-7 - MATHEUS FELIPE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ADILSON DA SILVA GALIZA E OUTRO ...PELO CONCILIADOR FOI REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA 13/05/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013302-7 - IURY TELLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ IRAMAR DE SOUZA FERREIRA Sentença: Homologo o acordo de fl.19, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão, em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se ao empregador, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Decisão: Ante o não comparecimento da RL do menor à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. Ficam cancelados os alimentos provisórios. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015045-1 - JOYCE CRISTINE OLIVEIRA MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RICARDO DE SOUZA MOURA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl.19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015806-1 - LUCAS GABRIEL JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS ANJOS ALVES Sentença: Homologo o acordo de fl.26, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 66% (sessenta e seis por cento) do salário-mínimo nacional, percentual equivalente a quantia de R$ 250,00. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016047-0 - NYCOLE KELLY ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RODRIGO LUIZ CAMARGO OLIVEIRA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. , na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017596-4 - KAREN FREITAS GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl.16, na forma do artigo 269, III do CPC. Em caso de ausência de vínculo, a pensão estipulada pelas partes, deverá ser paga no dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou recibo. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019157-0 - THAMIRES MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ Sentença: Ante a desistência manifestada à fl. 14, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Ficam cancelados os alimentos provisórios. arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000211-7 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X T.R.M. Despacho: Comprove-se o determinado na assentada do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.008864-4 - MARISA DETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)) X AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a JG. Casal que está separado de fato há longos onze anos. Se a alimentada pôde se sustentar nesse tempo todo não faz jus a alimentos provisórios. AIJ p/ 10/06/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008873-5 - LETICIA MANTOVANI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ALEXANDRE BARRETO DE MORAIS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um oitenta e cinco por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta. Designo audiência de Conciliação para 28/05/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.009998-8 - LORRANN MILITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUCIANO ROBERTO VIANA DE SOUZA FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005106-9 - JANDIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RUBEM RIBEIRO CERQUEIRA Fls 52, 54/55 - Diga a parte autora sobre informação dos Correios, às fls 55, de que o número é inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015243-5 - MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA GERHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:O cônjuge-mulher manteve o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA e CÉLIA GERHARD BREDER.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Indenizatória, por Serviços Domésticos \r\n\r\nProc. 2007.203.017909-0 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HAZENCLEVER FREIRE BORGES Sentença: Homologo a desistência do pedido. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000351-0 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000011-6 - JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSÂNGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990), Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003454-0 - REGINA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) AOS REQUERENTES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À REQUERENTE MICHELLE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016873-8 - ANA LÍDIA ALMEIDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) FALTA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.013403-2 - DANIELA MOREIRA DA FONSECA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES VENHA A CÓPIA DE FLS. 61 V. \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA, SÓ FOI FORNECIDO PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. AS CÓPIAS FORNECIDAS FORAM PARA O MANDADO DE AVERBAÇÃO. HÁ NECESSIDADE ERA DE 2 CÓPIAS DE CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008081-3 - LAURA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DALTON GONÇALVES VAL FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.012079-3 - NAIDE MARIA BARRETO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES...1-os filhos do casal são maiores de idade; 2- a autora continuará a usar o nome de casada; 3- o bem imóvel do casal situado na Estrada do Sertão, 315, ficará em condomínio entre as partes, sendo cinqüenta por cento para cada. Condeno o reú nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.004394-6A - RICARDO BASTOS CRUZ, CAIO CORREA BASTOS X DANIELLE CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência na qual o excipiente alega prevenção, face ação anteriormente distribuída na 3ª Vara de Família desta Regional, sob o nº 2008.203.002884-2. Versando a questão sobre competência absoluta e, cabendo ao Juiz declará-lade ofício, decido: Defiro JG ao excipiente. Considerando a existência de ação de medida cautelar de busca e apreensão na 3ª Vara de Família desta Regional e, conforme consulta feita na Intranet, a ação em trâmite naquele Juízo teve seu primeiro despacho em 30.01.2008, anteriormente a deste Juízo, que foi despachada em 21.02.2008 (fl.13 do apenso), acolho a exceção e declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. Despesas pela parte excipiente, observada a gratuidade de justiça deferida, tendo em vista que o excepto não foi intimado a se manifestar. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À PARTE EXEQUENTE: AGUARDANDO PARTE RETIRAR CÓPIA DO T. PENHORA, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E REGISTRO DE IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.203.013766-9 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012551-8 - THAMILLES CRISTINA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IJACIONE SOARES Sentença: Homologo o acordo de fl.81 para que produza seus jurídicos efeitos e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 21,22). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art.475-J. Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL À EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2008.203.001486-7 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Decisão: O enunciado 309 do STJ foi revisto em 22.03.2006, conforme HC53.068-MS (2006/0013323-4) e, assim, há necessidade do pagamento das 03 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da execução, além daquelas vencidas no curso do processo para que se possa evitar o decreto prisional do devedor. Assim sendo, com a vinda da planilha atualizada, cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.009081-0 - KAREN ASSUCENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MANOEL VIEIRA PAIVA Decisão: Defiro JG. Adeque-se apetição inicial à legislação atual. \r\n\r\nProc. 2008.203.009482-6 - DIOGO PASCOAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DA CRUZ SANTANA Despacho: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009678-1 - MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO, Assistente: ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA Decisão: Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.008599-0 - PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X ALEX ORLE PALHARES E OUTRO Decisão: Defiro JG. Venham aos autos as certidões de nascimento ou outro documento de identidade dos filhos do alimentante e a decisão que fixou os alimentos ou outro documento que comprove o percentual descontado. Após, citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009193-4 - ROSIMERE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RAMOS DE PAULA Sentença:Da análise do teor do estudo social e do estudo psicológico, embora estes não sejam conclusivos, verifico que a menor está residindo atualmente com a sua genitora. O interesse e o bem estar da menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora e o genitor não demonstrou interesse em exercê-la. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, a guarda da genitora deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016539-7 - EDNA GOMES DOS SANTOS X ADRIANA TEIXEIRA GOMES E OUTRO, KIMBERLY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003415-3 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:O réu, pai do menor cuja guarda se disputa, compareceu em cartório e foi citado pessoalmente, conforme a certidão de fl. 85, deixando de apresentar resistência ao pedido deduzido pela mãe (certidão de fl. 87).Julgo procedente o pedido.Condeno o réu nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001648-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ROSENY ALVES DE HOLANDA), IGOR CHAGAS HOLANDA DE OLIVEIRA AO AUTOR RECONVINDO. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018090-0 - MARINALVA MARA NASCIMENTO DANTAS X HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011830-0 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO X MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), GABRIEL FROES RODRIGUES), MANOELA FROES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do genitor aos filhos Gabriel Froes Rodrigues e Manoela Froes Rodrigues, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015053-0 - VERÔNICA DA CUNHA RODRIGUES X RENATO ALVES LIMA, RENATA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu à filha Renata Rodrigues Lima, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar a filha, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- A filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Aguardando parte autora retirar Termo de Guarda. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014594-5 - THIAGO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MIRANDA DE CASTRO E OUTROS Sentença:Face o desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, acolho a manifestação do MP e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002372-6 - RAFAEL TENORIO BEZERRA X ELIO ABILIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Sentença: Homologo o acordo de fl. 52, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cidnco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003868-2 - LUIZ FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DAS MERCES SODRE FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR e VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT, determinando o afastamento do requerente da morada do casal.Condeno a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015466-3 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS Ao autor sobre certidão do OJA, fls 46. \r\n\r\nProc. 2008.203.001001-1 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JULIA DA SILVA SANTOS), EMILIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho: Regularize a patrona da ré a contestação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013616-8 - IREMAL TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X TAINARA TENÓRIO DA SILVA Sentença: Retifique-se na DRA o pólo passivo para Tainara Tenório da Silva. Homologo o acordo de fl.21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013858-0 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SONIA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 36. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.007546-7 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X MARTA JORGIA DE MELO PESSANHA E OUTROS Despacho: Declino a competência p/ o foro do domicílio dos alimentados, comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008683-0 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BRUNO LEITE CALAZANS COSTA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para precisar o pedido no tocante aos alimentos, sendo em percentual do salário-mínimo ou percentagem sobre os rendimentos líquidos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.009955-1 - MÁRCIO MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X KARINE CARUNCHO SAMU E OUTRO NO CAMPO 36 FALTA RECOLHER R$ 43,81 POIS O VALOR DEVIDO É R$ 82,15.E FALTA RECOLHER UMA TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Despacho: Indefiro a liminar, pois o direito real de habitação só pode ser reconhecido em relação a imóvel do casal e não de terceiros. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009334-2 - EDINALVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BATISTA MENDONÇA (RJ-102438)) X JOSE GILSON MACHADO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (RJ-067411) Sentença:... É o relatório. Decido. A parte autora juntou cópias de fotografias da família constituída por ela, o falecido companheiro e o filho do casal. Foram anexadas duas declarações atestando a convivência da autora com o finado (fls.16/17). Assim, havendo um mínimo de prova favorável à autora e na ausência de contestação por parte do réu, o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável merece ser acolhido. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável entre as partes, que durou de 1964 até a data do falecimento do autor, em 1969. Despesas pela autora, observada a gratuidade de justiça, na forma dos artigos 11 e12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar o réu nas despesas, uma vez que este não se opôs ao pedido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014620-4 - TARCISIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREIRES MELO (DF-003938)) X TARCISIO CAITANO DA SILVA Despacho: Cumpra-se fl. 08. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013799-7 - ANA LÚCIA E SILVA MARRACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO FERREIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação da autora ao filho Jonathan Marracho Galhardo, mediante as seguintes cláusulas: 1- a autora poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência paterna; 2- Nas semanas em que a requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa paterna, respeitado o horário escolar; 3-... 4-...5-...6-...7-...Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006348-9 - ANDERSON RODRIGUES COSTA VICENTE X PRISCILA GONÇALVES CAMARA, KAYLANE CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A competência para a ação de regulamentação de visitas é do foro do domicílio da parte ré, por aplicação da regra geral do art. 94 do CPC. Isto posto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional do Méier, que couber pelo critério da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001211-1 - LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X LUISA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTROS Ao autor sobre ofício supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011396-8 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Autos em cartório. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017919-2 - MARIANA MARTINELLI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018255-5 - ANA PAULA DE FRANCO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos E Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018454-0 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) AO AUTOR PARA ATENDER À PUBLICAÇÃO DE 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.016905-8 - JOSÉ CLOVIS LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X IVETE DALILA DE OLIVEIRA LEITÃO Despacho: Fl.16: a competência entre foros regionais é funcional e, portanto, absoluta. Se a colega não entende assim que suscite o conflito negativo. Retornem à Vara de Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.203.008704-4 - MARIA ROSELITA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARIO SALVADOR DE ARAÚJO Decisão: Defiro JG. Ante a gravidade dos fatos narrados e os documentos de fls. 44/65 que noticiam eventual ocorrência de violência doméstica contra a autora, defiro a liminar para afastar o cônjuge varão do lar conjugal, podendo este levar consigo os seus pertences pessoais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão: Designo AIJ para 19/06/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Defiro JG à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nId: 500877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.004657-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DOS REIS AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Fls. 533 - Defiro a retirada dos autos para apresentação das Alegações Finais pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Dê-se ciência à Defesa quanto as cópias anexadas, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 500870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005422-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) 1)Considerando os documentos acostados, considerando o parecer favorável do Ministerio Público, às fls. 94, DEFIRO o Pleito de fls. 87, autorizado a restituição ao Requerente da arma apreendida. Expeça-se o respectivo instrumento. Após, intime-se o Requerente para retirada o Alvara de Autorização. 2)Ciência ao MP. Nada sendo requerido, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.203.003271-3 - MP, Assistente de acusação: SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X CLÉDIO FERLA 2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011085-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.014889-0 - MP X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Às partes sobre a CP juntada, devendo a Defesa esclarecer se pretende a produção de prova oral \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.203.015997-0 - MP X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Às partes para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.014547-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO BARBOSA DA SILVA, SANDRO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEXANDRE LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ERNANE SOUZA DA LUZ, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) dê-se vista às partes para dizer se concordam com a prova emprestada ou se pretendem reinquirições, apresentando a i. Defesa, querendo, as suas Preliminares \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.015170-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALQUIRIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) ...Desta forma, à vista do que dispõe o artigo 89§5º da Lei 9099/95, nada mais resta a este Juízo senão DECLARAR como ora DECLARO, extinta a punibilidade dos fatos imputados à VALQUÍRIA TEIXEIRA TORRES com fulcro no citado dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nId: 500872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008170-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DAS NEVES SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006351-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ALBERTO OCHOTORENA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LUIS ALBERTO OCHOTORENA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 100).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002290-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOHN JOSE MARTINS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Esclareça o autor a petição de fls.63 tendo em vista a certidão de fls. 60 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007573-6 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X HUMBERTO MARGON VAZ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se os respectivos Mandados de Pagamento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009732-8 - JUREMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005775-0 - RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a requerente. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.005776-2 - RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000411-7 - LUIZ CLÁUDIO RICHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARISTELLA MENDEZ BARBOSA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.006504-2 - VANIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X APS CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 08/11, decretando o despejo da Ré e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2007, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela, descontando-se o valor referente a caução, incontroversa. Ambos os valores, o devido pela ré e o depositado como caução, deverão ser corrigidos e atualizados com juros legais para compensação e apuração d valor devido... \r\n\r\nProc. 2007.210.008607-0 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSÉ CLEBER VIANA BRITES Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir do Autor (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pelo Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007130-5 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RAFAEL UBIRAJARA RIBEIRO MARTINEZ E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO CÓDIGO 2101-4 NO VALOR DE R$ 11,22 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005384-4 - JOSUÉ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ARY MAURICIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,00 NO CÓDIGO 2101-4 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008235-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007322-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas pela parte autora . R$ 31,02 no código 1107-2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.009275-6 - HITECH2000 INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009874-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA BOTELHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010533-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:...Compreendo a presente impugnação como ação de embargos do devedor, por se tratar de execução por título executivo extrajudicial, consoante art. 585, II do CPC. Não conheço e REJEITO LIMINARMENTE os embargos, ante sua patente inconsistência, ...Proceda-se a penhora, seguindo-se o rito de execução no feito principal. Autue-se em apartado fls. 46/47 e 50/57, na forma do artigo 736, § único do CPC, certificando-se o ingresso voluntário do executado e se a presente se faz tempestiva. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.011714-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003523-4 - JÚLIA MATIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X CAMOD - CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 85, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE AO ATO DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005827-8 - LAURINDA DE ALMEIDA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X WALTER GIGANTE AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 PORVOLUME + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.009648-8 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X ELSON JOSÉ ABREU LADEIRA AGUARDANDO JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E/OU XEROX DO IPTU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA PETIÇÃO DE FLS.46/48 TENDO EM VISTA QUE AS PARTES QUE NELA FIGURAM DIFEREM DAS PARTES QUE FIGURAM NA AÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009988-0 - CONSUELO SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006168-8 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.210.001482-4 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR EDUARDO DOS SANTOS ROCHA A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.37 TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.31/32 \r\n\r\nProc. 2007.210.009329-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA ALMEIDA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.20 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO SOUZA NUNES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002191-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON GONÇALVES BRITO BORGES SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008809-1 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 93, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007432-8 - SONIA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC, BEM COMO PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 500960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "500964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006873-9 - JOANA DA SILVA MIRANDA, MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE MIRANDA Decisão: Melhor analisando os autos, constata-se que a requerente apresentou declaração subscrita por várias pessoas (fls. 42), demonstrando que o finado esposo, quando em vida, vivia maritalmente com a requerente no seu domicílio nesta Comarca. Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 94, dando provimento ao Agravo Retido para manter a competência deste Juízo. Contudo, considerando o teor da certidão de óbito de fls. 13, que indica que o falecido deixou bens, determino a apresentação das certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios da distribuição quanto à existência de Inventário e Testamento em nome do \"de cujus\". Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira, para informar o saldo e se existem restrições para o levantamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.210.006079-4 - VERA REGINA OLIVEIRA FERREIRA X ANTONIO RAMOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)), LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Ao requerente para regularizar a representação. 3. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007865-4 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WALTER JOÃO VELOSO Despacho:Cumpra o patrono signatário da petição de fls. 65 o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA À requerente para fornecer acertidão fiscal do Imóvel situado em Igua Grande. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010319-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2008.210.001295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Concedo JG ao réu. 2. Recebo a Reconvenção de fls. 37/39. Anote-se. 3. Diga o autor em réplica e sobre a Reconvenção. 4. Fls. 42/49 - mantenho a decisão Agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2008.210.002089-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Decisão:INDEFIRO o pedido de liminar, haja vista que a notificação da ré foi enviada para endereço diverso do contrato, sendo recebida por pessoa estranha à relação jurídica. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003666-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Venha a diferença das custas apontadas no despacho ordinatório de fls. 20, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008833-5 - JOSÉ ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSÉ PEREIRA DA FONSECA Decisão:1. Aos interessados. 2. Fls. 56 - Defiro, em parte. Concedo o prazo de 10 dias para manifestação sobre a informação do avaliador. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008405-4 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X TRANSPORTES TOGNELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Considerando o teor da petição de fls 197 e a inércia do autor, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:O imóvel, objeto da penhora, não é de propriedade dos executados, consoante certidão de fls. 126. Com efeito, apresente o autor cópia do título de domínio referente a venda do imóvel para os executados, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me cls. para análise da regularidade da penhora deferida por este Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprir adequadamente a decisão de fls. 139, devendo apresentar planilha evolutiva do débito, discriminando de forma clara todas as compras efetivamente realizadas pela ré, bem assim todas as parcelas que integram os encargos contratuais, tais como: multa, juros, comissão de permanência, etc. Após, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.012124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDYR DE FREITAS), ALZIRA SÁ DE FREITAS Decisão:Fls. 77 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004033-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o réu quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9.3 -Lavre-se o termo da penhora efetuada \"on line\" e intime-se a parte executada através de seu patrono, via DO.4-Cumpra o cartório o determinado no item 2 do despacho de fls 206, anotando-se onde couber, inclusive na capa.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007981-8 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES DA SILVA, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e será apreciada oportunamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002083-6 - JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Chamo o feito à ordem para a embargada regularizar a sua representação, em 05 dias, bem como para apresentar cópia do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006154-1 - ARTUR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo os embargos. 2. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que ausentes os pressupostos autorizadores. 3. Ao embargado. 4. Concedo J.G. \r\n\r\nProc. 2007.210.006934-5 - MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 51 - Assiste razão ao embargado. De fato, o contador judicial poderá dirimir a controvérsia sobre o \"quantum debeatur\". Com efeito, determino a remessa dos autos ao contador judicial para realização dos cálculos, devendo serem observados a multa de 2%, juros de 1% ao m~es e a taxa da comissão de permanência a ser informada pela embargada em 10 dias. Intime-se a embargada para cumprir a determinação acima. Após, ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1A - CLITO LUGÃO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem para SUSPENDER O PROCESSO PRINCIPAL. Certifique-se nos autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6A - MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (RS-022049)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Considerando que a excipiente, regularmente intimada (fls. 18) não recolheu as custas, REJEITO LIMINARMENTE O INCIDENTE, DECLARANDO PRORROGADA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008736-9 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, eis que não demonstrados a fraude ou o abuso da personalidade, sendo certo que a insolvência, por si só, não autoriza a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.210.007068-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTO CLAUDIO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Decisão:Fls. 71/72: INDEFIRO o bloqueio \"on line\", eis que ainda não foi citada a executada, sendo ônus da exequente a indicação do endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.006353-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA BATISTA DINIZ Despacho:Fls. 42 - venham as certidões dos 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.012134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY NUNES TEIXEIRA Despacho:Indique a exequente bens à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Desentranhe-se a petição de fls. 311/319, por pertencer a feito diverso, devendo o cartório realizar pesquisa no sistema do \"Projeto Comarca\", para identificação do nº do processo correto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003299-3 - JOELMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO - MATERNIDADE E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que a autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da CF e Súmula 39 do TJRJ. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,73campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,73 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,39campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 131/135. 2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,39campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 24,49campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,79campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,79 \r\n\r\nProc. 2007.210.003424-0 - ILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003752-6 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ROBERTO BRITO DA SILVA), COSMA NERIS DE LIMA Decisão:Considerando que a autora não apresentou sua declaração de IR, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INC. LXXIV DA CF E SÚMULA 39 DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora se o seu nome foi incluído nos cadastros do SERASA ou SPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003449-7 - MARIA DA GLORIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Concedo a JG.2. Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de atrânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003204-6 - OTELINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao autor para recolher nos termos do Enunciado nº 24, alínea d, do Aviso nº 72/2006 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,51campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,51 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010627-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Concedo JG. Os pedidos deduzidos nos itens \"B\" e \"F\" são incompatíveis entre si. Com efeito, emende-se a inicial, a fim de esclarecê-los ou aditá-los. Fls. 78/79 - recebo como emenda. Contudo, determino que o autor esclareça os fatos e fundamentos do pedido de anulação da alteração contratual, devendo ainda informar como pretende provar os fatos alegados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.009520-4 - SUELY BATISTA FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 67 - INDEFIRO, eis que a procuração foi outorgada aos advogados e não à sociedade civil. Intime-se por Carta Precatória no endereço fornecido às fls. 48. Sem prejuízo, diga a autora, em réplica, como já determinado às fls. 62, mas ainda não publicado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - Inventariante: MARIA INES DE FARIAS FERREIRA LUIZA CARLA GASPAR FERREIRA DE LIMA SILVA, LUIZ CLAUDIO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)), LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR), LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:3- \"Data venia\" a cota do ilustre Promotor de Justiça às fls. 97, faz-se necessário alguns esclarecimentos e providências, anteriormente à expedição do mandado de avaliação, a fim de evitar tumulto processual, motivo pelo qual determino: Esclareça a inventariante quanto ao informado às fls. 93, no tocante ao nome da genitora de LUIZ CLAUDIO MENEZES FERREIRA, que diverge do constante da certidão de casamento às fls.15 e documentos às fls. 16, e em consequência, venha a retificação das primeiras declarações em termos na forma do art.993,CPC. 4- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.005331-5 - MARIA PIEDADE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X ALBINO CARDOSO DE MELO Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de Imposto de Renda completa, ou de isento, se for o caso.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venha a comprovação da união estável através de cópia de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004336-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X SARA TEIXEIRA NUNES Decisão:1 -1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a declaração de Imposto de Renda completa, ou de isento, se for o caso.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4- Certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005 para apresentação da documentação faltante, eis que se trata de Inventário pelo Rito de Arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.004985-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO ESMERALDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 101 - formule o autor os pedidos adequadamente, atentando para o disposto no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003118-0 - MEDICALCOOP- COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Adito o despacho de fls. 126 para fixar o prazo de 15 dias; contados da publicação desta decisão para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Fls. 130/131 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010321-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A Decisão:Decreto a revelia do banco réu, eis que regularmente citado, não apresentou contestação. Publique-se. Após, cls.para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000883-8 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a autora não cumpriu a decisão de fls. 32, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005931-7 - MARIA IMACULADA FERREIRA, GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação do pagamento das faturas a partir de setembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004359-0 - ROSEMARY DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X TELERJ CELULAR S/A- (VIVO) Decisão: Diante do todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a requerente não se enquadra no conceito de juridicamente pobre.Advirto a autora e seu patrono, que a falsidade da declaração de hipossuficiência caracteriza, em tese, o injusto penal elencado no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da sanção civil, que implica no pagamento do décuplo do valor devido.Destarte, concedo ainda o prazo improrrogável de 15 dias para a parte autora recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem o devido preparo, voltem-me cls de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ- 054797) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre fls. 171/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Indefiro o mandado de pagamento requerido.3- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9.3 -Lavre-se o termo da penhora efetuada \"on line\" e intime-se a parte executada através de seu patrono, via DO.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)), MARLI RODRIGUES CALDEIRA, Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso nesta data. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.001609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANA DA SILVA VERAS Decisão:Consoante \"AR\" de fls. 22 e ao contrário do certificado às fls. 20v, a ré não foi notificada regularmente. Isto porque o \"AR\" foi enviado para endereço diverso do contrato, sendo a notificação recebida por \"AILA MARIA MENEZES\", pessoa estranha à relação jurídica. Com efeito, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002292-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ENRIQUE SILVA Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Defiro, em parte, por ora. Oficiem-se à LIGHT, RECEITA FEDERAL, TRE e TELEMAR. Em caso de respostas negativas, apreciarei a necessidade dos demais ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Fls152: \"...Após, diga a autora em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Fls. 36 - Recebo como emenda. 2. Pela última vez ! Cumpra a autora a decisão de fls. 27, haja vista que pela segunda vez junta documento que não demonstra a condição alegada, confirmando o documento de fls. 39, o registro da declaração de ajuste anual de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000837-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) FILOMENA LUCA BOTTINO, Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:1. Fls. 504 - defiro o desentranhamento, desde que substituído por cópias. 2. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de MARIA DE BARROS. 3. Venha cópia da decisão, deferindo a inventariança a ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004073-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)), WESLEY DA SILVA MEDEIROS), ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nProc. 2007.210.009064-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DALLIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:O documento de fls. 29 é mera declaração de rendimento anual. Cumpra-se fls. 23 v. \r\n\r\nProc. 2007.210.009807-2 - ELI FERREIRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.210.010218-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO SENDAS Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.006033-2 - LUCIANA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA), AMICO SAÚDE LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Fls. 206/207: Indique o ora exequente o número de seu CPF para fins do bloqueio \"on line\", comprovando-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010104-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 34,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 161. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003430-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA EM R$ 1.000,00, EQUIVALENTE A 8.756,57 UFIR´s em outubro de 2007. 2. Intime-se a \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nId: 500964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002007-6 - GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X DORALICE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007763-7 - GENILDA MENEZES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X VERA LUCIA MENEZES DE FARIAS NEVES Despacho:a fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002386-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.000450-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA PENHA FREIXAS Despacho:ao autor para comprovar a entrega da carta precatoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001176-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SANDRO SOARES DA COSTA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao fieto no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.002290-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALVES CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:segue o impresso com o resultado do pedido de penhora on line. diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.003428-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008049-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:ao cartorio para encaminhar o oficio que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.210.009744-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS PAULA ANDRADE Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000614-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA ALVES DE LIMA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao fieto no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE RAMOS LESSA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004138-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO TAVARES FILHO Despacho:publique-se fls.125. \"intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo.\" \r\n\r\nProc. 2004.210.004295-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES (RJ-157659E)) X WASHINGTON LUIS BATISTA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008621-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIMAR SANTIAGO Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002794-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.003692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE ALMEIDA PIRES Fl. 100: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.006289-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE BATISTA DE SOUZA Despacho:realizada a notificacao extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002954-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007731-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZ - LAN COMER IMP E EXP MAT ELETRI LTDA Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008419-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZ - LAN COMR IMP E EXP MAT ELETRI LTDA Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003126-0 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao fieto no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007442-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao fieto no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao fieto no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:reitere-se fls. 116. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005394-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PIRES BORGES Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIOS LITIS\" \r\n\r\nProc. 2004.210.004884-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO VICENTE Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005519-6 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002922-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDA ALVES DE PAIVA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Despacho:oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolucao da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003211-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FRONTEER METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extincao do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007513-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.004175-0 - PAULO FERREIRA MARES X ANTONIO OCTAVIO ROCHA Despacho:oficie-se ao juizo deprecante remetendo copia da certidao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.210.006134-6 - BANCO FINASA S/A X EPITACIO MACAHDO FILHO Despacho:oficie-se ao juizo deprecante, informando sobre o teor da certidao de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.210.007471-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.005694-8 - BERENIZ SOARES BARBOSA X CELSON SOARES BARBOSA Despacho:cumpra-se. apos baixa e devolucao. \r\n\r\nProc. 2008.210.005810-6 - YOLANDA BARRETO SILVA X GERSON DOS SANTOS SILVA Despacho:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Partes legitimas e bem representadas...Defiro produção de provas pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 24/6/2008 AS 14.10 H. CITE-SE POR OJA NO ENDEREÇO INDICADO NAS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2007.210.004557-2 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), BEM COMO A DIFERENÇA DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011153-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ARMANDO MAURO SIGNORELLI), JUÇARA DOS SANTOS FEITOSA SIGNORELLI Sentença:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se \r\n\r\nCobrança, c/c com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004375-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADECSO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIENCIA DO ART.277/C.P.C. PARA O DIA 17/06/2008 AS 14:25 HS. CITE-SE \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:REDESGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/06/08 AS 14:30 HS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais imp confisco salário \r\n\r\nProc. 2007.210.009607-5 - ANISIO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009578-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:reitere-se fls. 122. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:96 - a parte re - art. 398 cpc. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.185. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.005855-6 - ANTONIO DA COSTA MAIA JUNIOR, DALVA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ALEX PESSANHA DA SILVA), IVAN FREITAS DE LIMA), ROSANGELA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003363-6 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BAR E RESTAURANTE RIO INGÁ LTDA - ME Despacho:DELIGENCIE-SE PARTA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança e tutela antecipada de imissão imediata na posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007976-0 - ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARCOS PAULO AROUCA PEREIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 113V: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003450-3 - HELAINE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Defiro a gratuidade. Suspendo a execução. Diga a parte embargada. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.010212-9 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001982-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BRASGIPS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Despacho:Esgotaram-se os meios de localização, a fim de se evitar publicidade da via editalicia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Fls. 42/43: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010819-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO ESTRELA GUIA LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Fl. 58: atenda-se, assim que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.006208-0 - BANCO GUANABARA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:com base na certidao retro, declino de minha competencia em favor da comarca de volta redonda. de-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006209-2 - BANCO GUANABARA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GALVABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:com base na certidao retro, declino de minha competencia em favor da comarca de volta redonda. de-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006818-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X NELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8A - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:1 - Mantenho fls. 30.2 - Fls. 34 - Indefiro a expedição de oficio eis que não foi deferida gratuidade a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 156 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada na fls. 152.2 - Recebo a apelação de fls. 157/162 em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra - razões. \r\n\r\nProc. 2007.210.001181-1 - CESAR SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 153/154, por sua tempestividade...Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS...diga, portanto, em replica, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Indique a parte autora o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008039-0 - BERNARDINO BATISTA DELISSANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:...rejeito a preliminar suscitada, presente o binomio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional. dou o feito por saneado. defiro a producao de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento pessoal da parte autora, a fim de se evitar nulidade por cerceamento de defesa. designo AIJ para o dia 12/6/2008 as 14.45 h. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006069-1 - JOSEFA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:traga declaracao de isento junto ao ir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 0,45 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 0,45 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informacoes. retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007908-9 - RENATA MACIEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:50/51 - ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Despacho:diga a parte re se aceita a emenda a inicial, onde foi incluido pedido de indenizacao por danos materias, com baseno art. 264 caput do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.006218-3 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TIM CELULAR S.A Despacho:defiro a gratuidade. venha a inicial na forma do art. 276 do cpc. prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007264-2 - SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se e anote-se a gratuidade deferida. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001018-6 - MARCIA FERREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO Despacho:120v. atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008838-6 - LUCIENE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LOURIVAL BARBOSA DE MELO Despacho:atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005287-4 - MAURA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA TAVARES Despacho:37 v. atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005701-1 - NEIDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:defiro a gratuidade e inventarianca. venham primeiras declaracoes. vista a d.p. \r\n\r\nProc. 2008.210.005961-5 - GILSON DE MELLO CANDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SALVADOR CANDAL VARELA), JUREMA DE MELLO CANDAL Despacho:traga comprovante de bens e r endimentos para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.000417-6 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:oficie-se ao fetj. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011123-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARIS MAROTO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007010-4 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 1246 (ROCHA MIRANDA) Despacho:baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.005928-7 - HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO Despacho:digam se ratificam os atos praticados no juizo incompetente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.210.002430-8 - MANUELA RODRIGUES ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESTER FORMOSO E OUTROS Despacho:a defensoria publica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006151-8 - ACRÍSIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:venha a inicial na forma do art. 276 do cpc. prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o narrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Revogo a decisão de fls. 48. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunha arroladas nas fls. 19 e 53. Indefiroo depoimento pessoal da autora, com base no art. 130 do C.P.C. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas, Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:...Partes legitimas e bem representadas...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia. A necessidade da prova oral será aferida após a vinda do laudo. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tel. 2604-5112. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.005863-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE ALVES MARTINS Despacho:realizada a notificacao extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/06/2008 às 14:45 horas. Cite-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001060-2 - ROBERTO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2008.210.001060-2 14.15Ação:Procedimento SumárioAutor:ROBERTO BATISTA PEREIRAAdv.:Réu:CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDAAdv.:Humberto Fabiano dos Santos OAB/RJ 107.057Em 27 de março de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu o patrono da parte ré, portando termo de acordo celebrado pelas partes, requerendo sua homologação. SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. PRI. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Réu:/Adv.: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.012002-8 - SHIRLEI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X NUTRIMENTAL S.A IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Indefiro a grartuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e taxa judiciaria, em até dez dias, sob pena do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005970-4 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e taxa em até dez dias, sob pena do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006203-2 - MARIA CELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:publique-se fls. 69. \r\n\r\nId: 500967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092304-1 - ELIZABETE VASCONCELLOS ANVERS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que o recorrente não cumpriu a segunda parte da decisão de fls. 32, julgo deserto o recurso de fls. 17/28. \r\n\r\nProc. 2007.800.193901-9 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X GEOVANE DA ROCHA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se AC. Sem prejuízo, traga o autor cópia da petição inicial do processo em referência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.018999-9 - PRISCILLA ROSSI MEIRELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) FINANCEIRA BPM E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Recolha-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.179139-7 - ARMANDO BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - UBIRAJARA DO AMARAL REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - MARIA DO CÉU ANDRADE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068866-0 - EDIR GONÇALVES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTOMAR VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079792-8 - LUIS ROSA DE SOUSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096472-9 - MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102806-0 - ALESSANDRO FERNANDES CHIBAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X VISA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Defiro fls.35/36. Designe-se nova AC. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134696-3 - SILVIO CESAR RIBEIRO COUTO X ANDRÉ DE ALMEIRA PRADO CHUSYD (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PAPINI (SP-161782) Decisão:Defiro a penhora on line. Desentranhe-se fls. 17/18, eis que cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.140248-6 - GILBERTO MANDARINO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:O documento de fls. 90 não se trata da declaração de isento, sendo certo ainda q/ no exercício de 2007 a declaração de IR aparece como processado regularmente (!?). Assim, indefiro a JG, venha o recolhimento das custas em 48 hs., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146650-6 - IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA X SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nova Audiência de Conciliação redesignada para 03/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157457-1 - VIVIAN COSTA MEIRELES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.193600-6 - SANDRA MONTEIRO FERREIRA PORTO X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2007.800.193600-6AUTOR: Sandra Monteiro Ferreira Porto RÉU: Consorcio Nacional PanamericanoEm 08 de abril de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante a MMª. Drª. Juíza de Direito, MARCIA MACIEL QUARESMA, compareceu a parte autora, acompanhada de seu advogado, bem como o preposto e advogado do réu. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte ré foi oferecida contestação cuja vista foi dada à parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de ressarcimento na qual pretende o autor a devolução da prestação do consórcio pago à ré após a desistência manifestada. Assim, requer reparação por dano material e moral. Contestação conforme termo dos autos. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade da ré objetiva, respondendo pelos danos causados (arts. 6º, VI e 14 da lei 8078/90). Verossímil a alegação autoral, cabível, portanto a inversão do ônus da prova. A parte autora provou através de documentos juntados na inicial o pagamento da prestação de R$ 106,00 e a desistência manifestada com relação à sua qualidade de consorciado. Afirma ainda a autora na inicial que somente recebeu o valor de R$ 16,44. Entendo que a autora na sua qualidade de consumidora, tendo manifestado seu desejo de se desligar do consórcio possui o direito de receber todo o valor pago. Considero quaisquer cláusulas contratuais contrárias à devolução integral nulas de pleno direito por serem abusivas nos termos do CDC. Assim, o valor a ser restituído à autora corresponde à diferença de R$ 89,56.Com relação ao dano moral, este não se verifica, eis que a repercussão se deu exclusivamente na esfera patrimonial da autora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 89,56 acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo, determinou a MMª Juíza o encerramento da presente. Eu Simone Iack Pinheiro, Secretária, o digitei. Márcia Maciel Quaresma Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.210.002817-5 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Oficie-se ao SPC/SERASA....Faculto à parte autora ou ao seu patrono a entrega do ofício.... \r\n\r\nProc. 2008.210.006740-5 - RICARDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTROS Decisão:....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Oficie-se ao SPC/SERASA....Faculto à parte autora ou ao seu patrono a entrega do ofício.... \r\n\r\nProc. 2008.210.007403-3 - CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008305-8 - PAULO CEZAR DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BARBOSA DE VASCONCELLOS (RJ-139408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008320-4 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - (UNIVER CIDADE) Decisão:O pedido de antecipação de tutela não pode ser apreciado, em vista da coisa julgada, conforme cópias de fls. 09/11. Aguarde-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174631-8 - RAYMUNDO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.006826-4 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X AUTO CENTER LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.210.006828-8 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - RODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.176186-3 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 14/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184223-1 - MARLENE BURGO ROUBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAMILA ROUBERT CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001072-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Decisão:...em razão do que indefiro a antecipação da tutela. Ressalte-se, ainda, que o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito deverá ser feito perante o Juízo onde tramitou o processo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001438-3 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004580-0 - CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável à análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006893-8 - SONIA MARIA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, bem como de inscrever seu nome nos cadastros restritivos de crédito....Cite(m)-se e intime(m)se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007074-0 - MILENE MARTA BARBOSA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007179-2 - JORGE PERES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007222-0 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007329-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007331-4 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007333-8 - MARCO AURÉLIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LANCHONET 24 HORAS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007336-3 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007337-5 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PANIFICADORA IPANEMA LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007340-5 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MC DONALD'S - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007344-2 - HAMILTON RAMIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007429-0 - EDSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007447-1 - ILDEBERG RUTINALDO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007464-1 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007190-1 - ARMANDO ZOMME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X VIVO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007214-0 - HERALDO FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007228-0 - JOSEMERI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007299-1 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X VIVO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - FELIPE CANTUÁRIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRÉ LUIZ PEDROZA VARELLA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 500966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008931-7 - THAIANY BENINCASA SANT ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X VLADIMIR DE ALMEIDA SANT ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002382-5 - BIANCA DA SILVA PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DO SANTOS PEPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.006331-8 - CAMILA MELLO ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Fls. 34/37. Venha o pedido por via própria. Publique-se. Após voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.014262-1 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X PAULO EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015565-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007217-9 - LUAN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009111-3 - MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011617-1 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.010392-0 - KELVIN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X JOSE CARLOS NOVAES DE MENEZES Ofício CEF pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015918-4 - MARCOS FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021947-8 - JULIA DA GRAÇA CUNHA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.002170-0 - JOAO VITOR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X PAULO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002645-9 - JOSE VINICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005857-6 - MARCELLO IORIO ROCHA CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.006913-6 - THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO X ANDRE LUIZ MESQUITA DE FREITAS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009793-0 - CLAÚDIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018047-1 - JAQUELINE WALESKA CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a execução por via própria. \r\n\r\nDeclaratória, DE reconhecimento de união estável post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019541-3 - MARIA HELENA MONTEIRO GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DE ABREU LISBOA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Despacho:1- A ré Lúcia citada às fls. 37v; a ré Vera Lucia citada às fls. 41v.2- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 39.3- Fls. 43/45. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- Venha declaração de hipossuficiência financeira da ré Vera Lúcia nos termos da lei 1060/50.5- Esclareça a ré Lucia Helena se esta advogando em causa própria. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.004431-0 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SOLANGE NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas na conta correta: FUNDPERJ n° 5673-00124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006959-8 - CARLOS RENATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREUSA MARIA SALERMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010244-5 - NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010463-8 - GILDO FRANCISCO ZINO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AS CONFERENCIAS DAS COPIAS QUE INSTRUIRÃO A RESPECTIVA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.014511-2 - MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017026-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO CORÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018117-7 - MANON DE OLIVEIRA LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000322-8 - JOEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) COMPAREÇAM EM CARTORIO OS REQUERENTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.000765-9 - FELIPPE DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006540-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimentos do filho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.008829-7 - SERGIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VERA ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.006712-3 - WILSON SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA MARIA DE JESUS DA COSTA PINHEIRO 1. J.2. Desentranhem-se, certificando-se.3. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014423-3 - NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, citada por edital fls. 51/55, não se manifestou, fls.57, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.09 e 11. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016251-0 - CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JORGE LUIZ VILLELA FAUSTINO Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.49v, não se manifestou, fls.52, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.14. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/05/2008 , ÀS 13:50 _horas. Intimem-se. Fls. 52/55 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.202.011538-7 - DARCI JACINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SIRLENE ALVES DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018399-0 - SELMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 26/06/2008 às 13:30 _horas. Intimem-se. Fls. 30/31 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.021073-6 - ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X VERA LUCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 23 item 1. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021823-1 - IZABEL MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira d aparte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2 - Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.13. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005918-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARILENE FERREIRA NUNES VIEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de casamento.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006216-6 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TEREZA CRISTINA GALHANO DOS SANTOS Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2008.202.006578-7 - ELISABETE MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SÉRGIO RODRIGUES COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 14/05/2008,às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0A - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Considerando-se o requerido às fls. 31. Venha nova planilha de débito, devendo restar descriminados em questão de forma linear. \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:1- Tendo em vista que não houve acordo as fls. 83, indefiro fls. 86/87.2- Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.202.010080-0 - K.U.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) À parte autora sobre ofício de fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 2006.202.004414-7 - LUCCAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X JORGE LUÍS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia financeira do executado. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3A - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao exeqënte sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.202.012681-6 - JOAO VITOR BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Decisão:1- J. 2- Verifica-se dos documentos acostados que o executado efetuou o pagamento referente aos meses de Março e Abril/07, contudo no que tange a Maio de 2007. O pagamento não foi efetuado integralmente, faltando ainda ser complementado no valor de R$ 180.003- Prisão deferida às fls. 28. Defiro o prazo de 05 (Cinco) dias para complementação do pagamento. Suspendo por ora a execução da ordem de fls. 28. Adotem-se as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.013489-8 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014917-8 - IONE RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014929-4 - LUCAS TAVARES IGNACIO DE OLIVEIRA X ROGÉRIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:1- Ratifique-se por termo.2- Atenda-se ao MP, parte final. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014973-7 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/05/2008 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015559-2 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017628-5 - JULIA IDALGO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018342-3 - Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X A.J.P. Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018495-6 - IGOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020216-8 - STEPHANIE COSTALONGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X GENILTON DA COSTA GOUVEA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020839-0 - TATIANA MACHAY PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Decisão: Venha cópia do título executivo autenticado. prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017523-0 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000984-8 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002327-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000466-8 - LUÍS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018162-1 - MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BRUNO MOREIRA SANTOS DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019472-0 - ELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NILSON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 39/40 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.202.006272-5 - JORGE MARCOS VERAS GOMES X LUANA ROCHA GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006356-0 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls. 16.2- Certifique o cartório a prevenção anotada na capa dos autos acerca do processo nº 2006.202.016434-7. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000457-7 - MARCIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LÚCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fls. 18. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004235-0 - GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, conm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008854-2 - ALINE PATURA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS RAMOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/05/2008 , às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/05/2008 às 13:30_horas. Intimem-se. Fls. 65 e 66 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 67. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6A - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) 1- R.A. apensem-se 2- Ao Impugnado. 3- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X REGINA MARIA LOPES DO CARMO Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.003199-4 - MANOELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ALZIRO PAULA COMPAREÇA EM CARTORIO, A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018408-7 - ADRIANO HELENO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ADRIANA PROFETA RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 20 e 21.3- Venha a declaração de concordância dos filhos \"Paulo\" e \"Luiz\" com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.004404-8 - RONALDO MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X JANAINA LEANDRA CHACON DUARTE PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003614-3 - FLAVIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LOUISE VICTORIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 09/06/2008 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017881-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021824-3 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que JORGE MARQUES DA SILVA é pai de FABIO DA SILVA, passando o autor a chamar-se FABIO MARQUES DA SILVA, tendo como avós paternos Jonas Marques da Silva e Edith Trindade da Silva. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003362-2 - YNGRID GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO LOPES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005247-0 - DIOGO MARCEL WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JORGE LOUREIRO HEREDIA FILHO Às partes sobre laudo de DNA - fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.202.004445-0 - JULIANI CRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X JORGE LUIZ DIAS Decisão:Designo o dia 08/05/2008 ,ÀS 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017142-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X RAQUEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.006185-0 - LUÍS AUGUSTO AMIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X ANA PAULA VIEIRA MACHADO AMIGO SANTOS Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.002321-7 - F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Decisão:Regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Após defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017383-1 - JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 46v, indefiro a antecipação de tutela.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015517-6 - RENATO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.93 e pelo MP às fls. 94. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/06/2008 , às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.015162-8 - SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PEREGRINO CARVALHO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.007085-7 - ARY ANDRADE BOHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN CATIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PARTE RE, CONFORME COTA DO MP \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000841-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X A.C.L.J. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003869-5 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), LARISSA CUNDINS DOMINGOS) X PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão:1- Defiro JG. 2- Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003670-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X RAPHAELLA GONZALEZ LEAL E OUTRO Decisão:4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, àS 14:10 _horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006817-0 - HUMBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X PAULA GABRIELLA MENDES DA SILVA Decisão:4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08 às 13:30 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016998-0 - SOLANGE DE SOUZA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERNESTO CARDOSO DA CUNHA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021891-7 - WAGNER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MONICA SILVA CAMPOS), LUCAS CAMPOS MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X THAIS PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 64 e pelo MP às fls. 55. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/06/2008 , às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA) SELMA PEREIRA GUEDES E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 45, anote-se onde couber.2- Designo o dia 08/05/2008 , ÀS 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.003023-2 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CLEMENTINO DA COSTA (RJ-143062)) X ODAIR NUNES Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 68.2- Designo o dia 14/05/2008 ,às 13:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008690-9 - SIMONE ACENDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 59 e pelo MP às fls. 60. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/05/2008 , às 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.014611-8 - PEDRO GOMES DE MOURA FILHO X YAN GABRIEL ANTUNES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018543-2 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deci são:1- Fls. 109. A parte autora não requereu provas. Certifique o cartório corretamente.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.107 e pelo MP às fls.104. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte parte ré às fls.92 e pelo MP às fls.88v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/06/2008 , às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) OFICIO PARA INSS PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.007275-3 - KAUE DUARTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOHSON DUARTE DOS SANOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004098-5 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 15/05/2008 , às 12:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.002049-9 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008595-0 - ROSELI MARIA DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Dê-se vista dos autos por cinco dias. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014751-0 - SIRLENE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015822-2 - PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004435-8 - FLAVIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) COMPAREÇAM EM CARTORIO OS REQUERENTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.005436-4 - ROBERTA MARIZA JACOB DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006017-0 - JOSE RICARDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011950-9 - GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA Sentença:\"... ISTO POSTO, com fulcro no art. 1572, parágrafo primeiro do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. No que tange ao pedido de Oferecimento de Alimentos para a filha do casal , JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 do CPC ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Recolha-se as custas corretamente da reconvenção.3- Ao autor sobre contestação e ao autor/reconvindo sobre a reconvenão. 4- Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre a autora e o réu no período compreendido entre o ano de 1995 e novembro de 2005, determino que o réu indenize à autora em quantia equivalente à 350,00( trezentos e cinqüenta reais ) referente à 50% do valor do veiculo em questão...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000668-0 - SUZANA PEREIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao autor sobre contestação e ao autor/reconvindo sobre a reconvenão. 3- Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.005679-8 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA Decisão:1- J2- Defiro ao autor a retirada de seus bens de uso pessoal quais sejam roupas e documentos do lar comum. E. mandado, defiro , desde já, o auxílio policial em sendo o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000746-5 - SABINA MOZEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LEOPOLDINO SANTOS DE JESUS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30 e 33, anote-se onde couber.2- Designo o dia _15/05/2008, às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000155-2 - EDNA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)), LEONARDO JOSE DE SOUZA MATHEUS) COMPAREÇA O REQUERENTE PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO \r\n\r\nId: 500861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009405-0 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008125-2 - MARIA JULIETA DAVID (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X Falecido: JABES EMERICK DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o presente feito versa acerca de matéria de família, falece a este Juízo competência para o seu processamento e julgamento, motivo pelo qual dê-se baixa e distribua-se para uma das Varas de Família deste Fôro Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003546-6 - JORGE ANTONIO BRONZO (Adv(s). Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129)) X Falecido: MERYALBA DE CARVALHO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na promoção de fl... \r\n\r\nProc. 2008.202.007226-3 - SALATIEL ALIPIO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: MARIA CRISTINA ALÍPIO Despacho:Venha a habilitação da mãe do inventariado. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c reintegração de posse c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006178-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1- Designo o dia 19/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em);2- Intimem-se;3 - Proceda-se o cartório o encerramento deste volume e a abertura do seguinte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014040-0 - CELIA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: CELIO TERTULIANO CARDOSO), Falecido: MARIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na promoção de fls. de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2008.202.007502-1 - CLÁUDIA DA SILVA PANARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Falecido: SUELY MIRANDA DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Venha a certidão de casamento da falecida com a averbação do divórcio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No que pertine, a ação de busca e apreensão, devido a impossibilidade de entrega do veículo, converto a demanda em depósito. Cite-se o réu para apresentação de resposta. Anote-se. Oficie-se ao Registro distribuidor.com a resposta do ofício, dê-se vista as partes e, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020717-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO RIBEIRO ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 56,06 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.202.000956-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO WELLINGTON P SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007235-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA MOURITO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.007290-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINA MAURICEIA AGUIA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.007291-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON FERNANDO CERQUEIRA BRITO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 13 (art. 365, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.007292-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ILMAR ANTUNES NERIS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.007350-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JERUSA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Fls. 27/29 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007524-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO ALVES DE LIRA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no § 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002743-7 - COND. 577 DO CONJ.RESID.MAL. DO AR RAYMUNDO - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ARMANDO TEIXEIRA FILHO E OUTROS Ao autor para dar cumprimento ao item II da r. decisão de fls 130.. \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Designo dia 19/06/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço de fls. 96, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.202.007504-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o item \"2\" de fl. 114, designando-se o dia 17/04/2008, às 16horas, para tanto.Cite-se e intimem-se, na forma da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2004.202.007557-6 - MARIA LYDIA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BEL TOUR TURISMO E TRNSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ATIÉ (SP-180273), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:1) Requisite-se as informações do ofício de fl. 223, via AR, prazo de 10 (dez) dias, pena de desobediência.2) Venha o endereço do Hospital Antonio Castro, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Fl. 225: Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, os honorários periciais serão havidos à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.202.010330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS .Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios... \r\n\r\nProc. 2007.202.007546-8 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... A ilustre advogada pugnou pelo aditamento oral da resposta apresentada: Requer que seja incluído no pólo passivo o Banco Nacional que se encontra em liquidação judicial. Pugnou, ainda, pela produção da prova documental suplementar. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: A prova documental suplementar somente se justifica na hipótese de existência de fatos supervenientes ocorridos no curso da relação processual que poderão influenciar no julgamento da lide. Não é o caso. Com o eventual surgimento de fatos supervenientes, por certo, o meio de prova poderá ser produzido. A parte ré interpôs agravo retido da presente decisão, sob os seguintes fundamentos: Com uma grande demanda sobre planos econômicos o réu não teve tempo hábil de procurar todos os documentos. Razão pela qual a prova documental suplementar é fundamental caso venha a encontrá-los, pelo que requer a reforma da decisão. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos e, também, porque a incapacidade material da ré não pode ser considerada como justa causa capaz de afastar regra processual imposta por lei. Voltem os autos conclusos para sentença por ser a questão de mérito unicamente de direito. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014092-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de fls. 40, tendo em vista a certidão de fls. 39;2) Cumpra a Sra. responsável o previsto no art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001481-0 - HIRNEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em vista do valor atribuído à causa, há que se adotar o rito sumário. À serventia para retificar junto ao R. Distribuidor. Anote-se. Autue-se corretamente. Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006366-3 - MARILZA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Designo dia 24/06/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.202.007855-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,90 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.202.007923-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO À(ao)____autor_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _3,44___,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _1,08___,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __0,45__,conta 2001-6R$ __0,78__,conta 600202696-8R$ __0,16__,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ __0,27__,conta 600225174-9R$ __0,27__,conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000240-1 - ESPÓLIO DE JAIME GOULART NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância tácita da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - JANICE VAZ MARQUES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:1) Indefiro o pleito de adiamento da audiência, deduzido à fl. 172, tendo em vista haver outro patrono funcionando nos autos (fls. 178/179).2) Indefiro a intimação das testemunhas arroladas às fls. 174/176, ante a ocorrência da preclusão. 3) Intime-se o presidente da associação de moradores, no endereço declinado à fl. 175.4) Desapensem-se os autos da ação de despejo apensa, cumprindo o determinado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - JANICE VAZ MARQUES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que o rol de testemunhas acostado às fls. 174/176 é tesmpetivo, motivo pelo qual retifico o provimento de fl. 188 e determino a intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, tel. 2240-2291. Venha a autora com o depósito dos honorários periciais fixados às fls. 209. comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. perito. Fica o cartório desde já autorizado a expedir guia, independente de nova determinação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006593-3 - ROGÉRIO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Traga o autor a comprovação de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.009521-7 - HELIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRAGE I VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Entendo necessária e suficiente para o deslinde da causa, a expedição de ofício a SUSEP para que informe, no prazo de 15 dias, se há alguma recomendação ou regra que impessa as empresas seguradoras de realizar contrato de seguro, tendo objeto carros \"salvados\", ou seja àqueles recuperados de roubo ou furto e, posteriormente alienados em leilão realizado pela própria seguradora.No que pertine, a ação de busca e apreensão, devido a impossibilidade de entrega do veículo, converto a demanda em depósito. Cite-se o réu para apresentação de resposta. Anote-se. Oficie-se ao Registro distribuidor.com a resposta do ofício, dê-se vista as partes e, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016437-4 - VALERIA MONTEIRO CASAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Declaro saneado o feito. (...)De forma que, defiro a medida de urgência para que o réu se abstenha de reter a remuneração mensal percebida pela autora, sob o argumento de retenção da dívida existente.Caso não haja o cumprimento da medida de urgência, a partir do depósito da remuneração da autora, subsequente à intimação da presente decisão, incidirá a multa de R$ 5.000,00 por cada mês que a retenção do salário for realizada indevidamente.A decisão se funda nos seguintes argumentos:O ordenamento jurídico vigente veda expressamente a retenção de salário e verbas alimentícias a título de liquidação de saldo devedor. Inadimissível a conduta do réu em efetuar descontos na conta salário da autora, impossibilitando-a de usufruir da quantia que é utilizada para a sua sobrevivência (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011267-4 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X PHC PROD. HOSP. E CIRURGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Venha planilha discriminada atualizada do débito, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.012454-8 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X TALHO AGUA GRANDE LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.001585-8 - LUIZ MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JANYCE VAZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapense-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005008-5 - ANTONIO BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FABRICIO ALVES DA SILVA Ao autor para que traga cópia da petição de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.202.007738-8 - LAURA SIMOES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WALTER HORTA), Procurador: ADRIANA DA CUNHA HORTA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008152-5 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X CORNÉLIA DOS SANTOS GOMEZ), Fiador: FRANCISCO POVOAS DE ANDRADE), Fiador: MARIA HILDA GOMES DE ANDRADE À(ao)___autor______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __3,65_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _9,12___,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __1,27__,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ __1,55__,conta 600225174-9R$ __1,55__,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e Recisão Contratual \r\n\r\nProc. 2005.202.000495-0 - OLIVERIO MANUEL TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS LTDA Despacho:1) Cumpra o cartório o item IV da decisão de fls. 52; 2) Esclareça o autor o pedido de fls. 58, eis que a fiadora não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1992.202.000274-5 - MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AMELIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Feito já sentenciado, nada a prover. Aos interessados para requererem, no prazo de cinco dias, o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.202.001165-1 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007234-0 - MARIA DE FATIMA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLEONICE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 111/112 foi cumprido, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.004536-3 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CERAIS BATISTAO DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls. 137/138 - Recolhidas as custas, por ora, oficie-se somente à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2004.202.001246-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ORLANDO JOSE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, na forma do art. 791 - II - do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015216-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTRO \"Intime-se a parte autora ,por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" fls. 41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M G SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Decisão:Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.Entretanto, rejeito os mesmos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada à fl. 74.O que pretende, em verdade, o ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria para tal pretenção.Ademais, a suspensão do feito foi indeferido através do provimento de fl. 62, havendo requerimento de homologação da parte executada à fl. 72, mantendo-se a parte exeqüente inerte.Contudo, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD, cujo comprovante ora junto.Neste prumo, mantenho o decisum tal qual está lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008095-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANMERSON CARLOS BARBOSA SOUZA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER OS EMOLUMENTOS ABAIXO:R$ 18,23, CONTA 600202696-8 E R$ 0,90, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Venha a complementação das despesas judiciais, na forma discriminada à fl. 55, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3A - Habilitado: VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797)) PEDRO DE OLIVEIRA) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) ...Ao Inventariante e interessados sobre os documentos juntados. Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.003176-5 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro saneado o feito. Para o deslinde da causa, entendo necessária e suficiente a prova contábil para que possa ser aferido se há cumulativiadade de incidência de juros remuneratórios com comissão de permanência ou a cobrança de juros compostos. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias. Contudo, antes, deverá o réu apresentar cópia do contrato celebrado entre as partes e a planilha discriminativa do débito no prazo de 20 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos constitutivos da pretensão do autor. À serventia para que proceda, nos termos da Resolução n. 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado e ao Ministério Público.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015843-0 - ELENICE GRIMALDO MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro saneado o feito.Por ter se estabelecido relação de consumo entre as partes e por ser um direito básico do consumidor, declaro a inversão do ônus probatório. A probabilidade da exis tência do direito alegado já foi objeto de análise quando do deferimento da medida de urgência. Não se pode admitir a regularidade da cobrança de valores tão exorbitantes e fora da realidade do consumo. Já para aferição da hipossuficiência de ordem técnica, econômica e científica, basta o simples cotejo entre as partes.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.006791-7 - GISELIE DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007560-4 - ROBSON SOARES GOMES E OUTROS X Falecido: LUIZA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) AUTO VIAÇÃO VERDUN Despacho:Esclareça a utilidade dos documentos de fls. 43/46 ante a inexistência de pedido de reparação por dano material.Venha a comprovação de rendimentos de todos os autores para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004644-4 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls.51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007051-3 - HELENICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes para se manifestarem sobre fls85/90. \r\n\r\nProc. 2008.202.006607-0 - VIGILOOK SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONDOMÍNIO F. MAGALHÃES Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da parte autora para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007630-0 - SIDNEI MORENO MACARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Designo dia 24/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013466-7 - LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CARLOS BORIS TROPE Despacho:No derradeiro prazo de 10 (dez) dis, o patrono da parte autora deverá promover a sucessão processual, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015074-0 - GRACIEMA MAIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DIAMANTINO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.011800-7 - IRLENE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X ARY MENEZES DE SOUZA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 63vº \r\n\r\nProc. 2004.202.000489-2 - MARLENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROMEU DE PAIVA CARNEIRO E OUTRO Ao autor par dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 150 \r\n\r\nProc. 2005.202.006314-0 - MARIA PEREIRA LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X Falecido: GILSON MOREIRA DE CARVALHO Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/52, dos bens deixados pelo falecimento de GILSON MOREIRA DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento do imposto, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha.Por fim, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006546-0 - CELSO ANTONIO SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X Falecido: CRISPINIANA SALES DOS SANTOS Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006711-5 - AFONSO DAVIM MARQUES GAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DANIEL VIEIRA DE FARIA E OUTRO Decisão:(...) Posto que, indefiro a liminar pleiteada.Citem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012093-0 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado hoje no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.005541-1 - CHAMON DE NITEROI TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BRILHO DO CEU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Adeque-se a Inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.009963-1 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME A parte autora para tomar ciência da Certidão de fls 36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Fls. 304. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010793-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaratória de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019789-6 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 01.°/07/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007467-3 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X FOTO REAL ESTRELA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Designo dia 24/06/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012548-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ausente a parte autora. Aberta a audiência, não houve transação entre as partes devido, inclusive pela ausência da parte autora. A parte ré apresentou contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade do julgamento do mérito. Venham os autos conclusos para a análise das provas que devem ser produzidas para a instrução do processo. Intimados os presentes. Publicada em audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.009332-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIANNE CONCEICAO A. MARQUES DE LIMA ... \r\n\r\nProc. 1999.410.005457-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Fls. 174 - Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.003204-2 - IMOBILIARIA JANAINA SA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X WAGNER BONAPARTE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) .Ao autor para dar cumprimento na promoção de fls 102v° \r\n\r\nProc. 2003.202.012385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUAREZ ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008458-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:À vista do exposto, a parte dispositiva da sentença passa a conter também a condenação em perdas e danos, a ser apurada na fase de liquidação por arbitramento, como contido na fundamentação do presente recurso.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008236-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A INICIAL (FALTOU ASSINATURA). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.202.016953-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012737-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPOLIO ABRAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619) Sentença:....julgo procedente o pedido para determinar a renovação do contrato locatício firmado entre as partes, pelo período de 5 anos, com termo inicial em 01 de maio de 2004 e termo final em 30 de abril de 2009, mediante lauguel de R$ 1.770,00. Despesas processuais e honorários advocatícios pela aprte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A As Partes sobre Laudo \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018982-6 - MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X IRMA DE PAULA PEREIRA NEPOMUCENO TRIGO Decisão:1) Fls. 34 - Defiro a dilação requerida pelo prazo, improrrogáveis, de 10 dias, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011755-4 - BANCO HSBC S/A X JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:1) Comprove a parte autora a sucessão informada às fls. 47;2) Comprovada a sucessão, anote no D.R.A. e capa dos autos;3) Cumprido os itens supra, cumpra-se a decisão de fls. 23, no endereço de fls. 79. Autorizo, desde já, as prerrogativas previstas no art. 172 - § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007263-7 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Declaro saneado o feito. Para o deslinde da causa, entendo necessária e suficiente a prova pericial grafotécnica para que possa ser verificada a assinatura aposta no contrato.Para tanto, nomeio como perito do Juízo, a Dr. Zenaide da conceição Dantas, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. As partes poderão, no prazo de dez dias, apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. O valor é compatível com reiteradas perícias de igual natureza já realizada nesse juízo. O montante poderá ser recolhido ao final como verba de sucumbência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007104-0 - EMERSON PIMENTEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CANADA VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009573-0 - MARIA VERÔNICA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007696-7 - DILSON PEÇANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 25/06/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.001838-2 - MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ESPÓLIO DE DORALICE ALVES DE ARAÚJO Decisão:(...) Neste prumo, os ganhos dos autores faz presumir que não tenham direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPORTARIA 04VCIV / Nº. 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 04 Vara Cível e seu substituto Luis Carlos Neves Veloso, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº. 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar Priscila Furtado da Costa, técnica de atividade judiciária, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/29461, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Helonice Curi Carvalho Moreira, analista judiciário, matrícula 01/17506, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Luis Carlos Neves VelosoJuiz de Direito em Exercício da 04ª Vara Cível Regional de Madureira \r\n\r\nId: 500860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004196-7 - EUNICE GEMINIANA DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X EDI DOS SANTOS HERMES Despacho:Homologo os cálculos de fls 47. Promova a Requerente o seu recolhimento por conta do ITD incidente. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006892-0 - DARCY TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X Falecido: FATIMA RABELLO DE CARVALHO As partes sobre fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.014247-0 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: RUTE PIRES MENEZES Despacho:Esclareçam a referência à existência de bens às fls 5, o que inviabilizaria o presente.Ao Ministério Público, após, tendo em vista que o 2º requerente é incapaz, fls 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003067-5 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Tornem à Fazenda para esclarecer o que pretende a título de prestação de contas, pois houve convolação para Alvará, fls 31vº, ainda que não tenha sido feita a anotação cabível na capa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017931-6 - PEDRO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X Falecido: MOACYR DOS SANTOS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001499-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Defiro o gratuidade para o réu.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.001960-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008101-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEYR FERREIRA JUNIOR Despacho:Defiro o ofício ao DETRAN para que seja anotada a indisponibilidade do veículo. Defiro os ofícios para as polícias, objetivando apreender o bem. Defiro a requisição de endereço, junto à Receita Federal, somente. Defiro os demais ofícios de busca de endereços. Por fim, defiro o ofício para a CET RIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014943-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEM CRISTINA AMBROSIO Despacho:Cumpra-se fls. 15, irrecorrido. Notificação expedida por Cartório de outro Estado viola o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON OLIVEIRA FREITAS Despacho:Face ao acima exposto, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.\"Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.018108-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Traga o Autor documento contendo o endereço do Réu, pois o de fls 16, parcialmente ilegível não aparenta ser Rua Graça Melo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018440-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Face ao acima exposto, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.\"Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.019081-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO CASTRO GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021675-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA ALICE CAVALIERE BELLEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X MARLI ALVES CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008783-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTON ADORNO TORNAVOI (MT-004729A)) X SARA CARVALHO SELL Despacho:Cumpra-se Designo Audiência para o dia 7-5-2008, às 16:30h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. Publicar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010811-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls 91. A penhora sobre renda é extremamente difícil de ser cumprida.Não há outra alternativa mais eficaz?Esclareça e Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.011253-0 - ADRIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JANAINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido, à Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.011494-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FONSECA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002225-2 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X ESPÓLIO DE NILZA GARCIA FRANÇA), Inventariante: JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Revogo fls 310, pois não há que se cogitar de penhora.Oficie-se ao 8º Registro de Imóveis para esclarecer fls 301, pois tudo indica que o mesmo ofício de nº 415/2007/OF, de 3-7-07 foi levado por cópia numa 2ª ocasião, acarretando a nova prenotação, que será declarada sem efeito, caso tenha isso ocorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001632-4 - ESPÓLIO DE MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X TUTY S SUCOS E LANCHES LTDA Sentença:...Decreta-se a revelia, com o que presumem-se verdadeiros os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré, inquilina do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001985-4 - ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X VALDEQUE BONFIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a autora se houve desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003665-7 - MARIA CECÍLIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA LUCIA ANDRADE ALVES Ao autor sobre fls. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.202.013153-8 - ESPOLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LÁZARO ANTONIO PONTES LIMA Ao autor para recolher as custas a seguir: campo 37: R$ : 12,78; FUNPERJ - campo 20: R$ : 0,63 e FUNDPERJ- campo 21- R$ : 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.202.018677-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SERGIO VIEIRA FREITAS Despacho: Reconsidero fls. 20. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.000145-1 - VANDA PACHECO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANA ROSEMERI DA SILVA Despacho: Defiro a Prioridade, evitando-se que o processo trâmite por pilhas comuns. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018645-0 - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TAIANE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000558-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BELLA ROMA AÇOUGUE LTDA ME Ao autor sobre custas devidas: Atos do OJA R$ :37,56; FUNPERJ- CONTA: 600225174-9- R$ : 1,87; FUNDPERJ- CONTA: 5673-00124-3- R$ : 1,87. \r\n\r\nProc. 2002.202.005675-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AO AUTOR SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2002.202.012055-3 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X JOAO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 65 vº/68. \r\n\r\nProc. 2003.202.005415-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HAVILLA JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006779-6 - SOLIMAR DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X IOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Intime-se o Exeqüente para regularizar sua representação processual em 15 dias, \r\n\r\nProc. 2003.202.011114-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HELOISE APARECIDA CAVALCANTE Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.202.008975-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA RODRIGUES SALVADOR À exeqüente sobre fls.78/81. \r\n\r\nProc. 2007.202.020018-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X LENE E NATO LANCHES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020444-0 - BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJARIA SANTOS &SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Prov.47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRAR 01 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021202-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCISCO JOSE DE CASTRO CASTANHEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010396-8 - INPA -INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SPEED-BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME Despacho:Defiro a desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo em vista a paralisação visivelmente irregular da Sociedade. Citem-se. Anotar no Distribuidor os sócios como Réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006524-4 - GERSON CORSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Abrir novo volume após fls 200.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo, após. \r\n\r\nProc. 2003.202.005267-7 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LAR UTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:À autora, tendo em vista o tempo decorrido desde fls 216. \r\n\r\nProc. 2005.202.003171-0 - IRENE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VALNICE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o contido às fls 82/90, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020786-5 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 59/60, resolvido o mérito deste. Diga a Autora se recebeu o valor do cheque. Intime-se a Ré a recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, não havendo requerimento da Autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000685-1 - Inventariante: TATIANE CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X Falecido: JOSE CHAHER Despacho ordinatório: À Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2002.202.010966-1 - MIRIAM CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Fls 132. Defiro.Desentranhe-se a carta a ser levada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.014370-0 - ANTONIO PINTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X Falecido: LEONOR RODRIGUES Despacho: Defiro aos Requerentes a Gratuidade. Esclareçam-se há interesse na prioridade, eis que contam mais de 60 anos. Desentranhe-se fls. 20, pois trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2008.202.008924-0 - VERA LUCIA ASTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X Falecido: MARLEU DA FONSECA JORDAO Despacho: Considerando o último domícilio do finado, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina, com competência Ofarnologica, Após as anotações de praxe, inclusive baixa no distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006609-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Vista pelo prazo de cinco dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.004510-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em bancos e instituições de crédito.Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021006-2 - ALEXANDER ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularizar o Agravo que baixou. Dê-se ciência às partes sobre às partes sobre fls.93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007759-3 - FILOMENA MANGIA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate do feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que tem total aplicação.Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco apresente os extratos legíveis, sob pena de se aceitar como não creditado valor correspondente ao conteúdo econômico da lide, indicado pela Autora como valor da causa. Faculta-se à Autora trazer quaisquer documentos, inclusive antigas declarações ao Fisco, que viabilizem eventuais cálculos no futuro. Após a vinda de documentos, ou curso do acima estabelecido, será examinada a necessidade ou possibilidade de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.202.015818-0 - WANIA SALDANHA FALCONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes sobre fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.202.008863-5 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO ALEXANDRE Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13-5-2008, às 15:50h. Cite9m)-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001568-1 - MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Provimento da CGJ Nº 69 de 30/10/2003, transladando-se as peças cabíveis e arquivando-se o restante. `A Autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho: O documento de fls 211/213 foi expedido pelo MM Juízo da 2ª Vara Cível anos atrás, possivelmente em 2003, conforme fls 195vº. Diante disso, cumpra-se fls 218 junto à Vara de origem, tendo em vista a existencia de referência de que fora expedida com as fotocópias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.202.008938-0 - ESPOLIO DE CATIA REGINA AUGUSTO LOPES, Inventariante: ERIKA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES Decisão:Considerando a distribuição por dependência, constando nos sistemas que o feito indicado às fls 55 foi distribuído para a 3ª Vara Cível anteriormente, remetam-se os autos, após, as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011518-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/5/2008, às 14:40 h. Defiro as provas requeridas. intimem-se as partes para comparecer. Intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001036-0 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO E OUTRO, Inventariante: PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO, Procurador: CELSO FERREIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:O contido nos autos não permite que se conheça precisamente os limites da lide, especialmente as dimensões das áreas controvertidas.Nesse sentido, necessária a realização de perícia de Engenharia para que sejam esclarecidas as áreas objeto da presente, dimensões, acessos e outras questões técnicas a elas pertinentes, inclusive valores.Nomeio o Engenheiro Sebastião Antonio dos Santos, com endereço e telefone à disposição em cartório para a perícia.Laudo em trinta dias,Às partes para quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for de seu interesse.Dê-se ciência ao Dr. Perito, especialmente para dizer se poderá se desincumbir sem antecipação de honorários, tendo em conta que os autores têm gratuidade deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre a certidão de fls. 235. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011153-7 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELIANE ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Defiro os ofícios para busca de endereços. \r\n\r\nProc. 2003.202.008589-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIOGO DA SILVA ROCHA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Custas a recolher para a diligência: campo 37 R$ : 12,78, campo 20: FUNPERJ- campo 33: 600225174-9; campo 46- R$ : R$ : 0,64; campo 21: FUNDPERJ- campo 34: 5673-00124-3- camppo 47- R$ : 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.202.010772-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALE SANDRO DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre certidão supra.(Recolher: FUNDPERJ-R$ 0,61-conta 5673-00124-3) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com dano moral e lucro cessante com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008934-2 - ARDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13-5-2008, às 15:30h. Cite(m)-se. Com Urgência. Apos a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002959-5 - LETICIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRO OPTICO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) As partes sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.202.001829-0 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À parte autora sobre fls.168/172. \r\n\r\nProc. 2008.202.002266-1 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A) Despacho:Defiro a Gratuidade. A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. há, no momento, notícias nos autos da existência de cobertura por plano de Saúde e não há documento médico indicando risco iminente. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC , dia 13-5-2008, às 15:10h. Cite-se com URGÊNCIA. Há documentos, quanto ao evento, indicando como vítima ELINDA BARROS. Caso tenha havido equívoco, retifique-se. \r\n\r\nId: 500863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000174-1 - MICHELE DE MELLO CUNHA X LUIZ CARLOS CASATRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.410.001534-5 - THIAGO FERNANDES DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) PELA PORTARIA Nº 01/2007 - VISTA AO REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.410.001228-6 - VINICIUS SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X NILSON ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:Considerando a maioridade civil e o silêncio do alimentado, apesar de devidamente intimado, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho Vinicius Silva Machado. Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 15%, já que mantido o pensionamento à outra filha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.013294-2 - WESLEY LUIS DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIS EDUARDO MARQUES PELA PORTARIA Nº 01/2007 - Regularize-se a representação processual. Após, abra-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.001152-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao autor para atender o contido às fls. 175 ( ofício do Juízo Deprecado para cumprimento do art. 202, II do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.012654-3 - LENICE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013374-2 - LEONARDO DO AMARAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARIA LUIZA FIGUEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013374-2 - LEONARDO DO AMARAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARIA LUIZA FIGUEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021660-0 - AMANDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Diante da ausência justificada da patrona da parte ré, redesigno a AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.004528-4 - DAVI GABRIEL DUTRA HIGINO DE MARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ANTONIO HIGINO DE MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006768-1 - FLAVIA SALGADO MEIRELES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARCOS DE MEIRELES MOURA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.007128-3 - GABRIELE CRISTINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE JOSE DE SOUZA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.007906-3 - MARIANE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X OSMAR PEREIRA DA SILVA NETO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.008080-6 - CAROLINA ALVES CAYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CELIO CAYRES NETO Decisão:. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009915-8 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HERCILIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DE SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.012554-4 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN À parte autora sobre fls. 91 e seg. ( contestação) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) À parte autora sobre fls. 35/40 ( réplica) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000453-0 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.010088-4 - MARCIO DE SA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Pela Portaria nº 01/2007 - vista ao requerente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018401-4 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 16, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.008200-0 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X RUTH OLIVEIRA DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006941-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MICHELE VIEIRA CAMPOS DINIZ Decisão:1- Designo APC para o dia 28/04/2008, às 14:40 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007122-2 - CLECIO LUIS GILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARISTELA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.007874-5 - WAGNER CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X CRISTHIANE LEIROZ DE AMORIM Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas.3- Designo APC para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.202.008517-8 - ANTONIO GALDINO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X ELIANE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, na medida em que técnico da Petrobrás e residente em área nobe da cidade, circunstâncias que o afastam da condição de hipossuficiente econômico. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. Junte-se, em igual prazo, certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c regulamantação de visitas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012827-4 - MARCELO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471)) X ALDECI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.002363-9 - MARIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Conclusão de Ordem: Reconsidero a despacho supra, na medida em que negativa a diligência no endereço informado, consoante fls. 42v, sendo certo que que datadas de declarações de renda de tal época. Assim, apresente a exeqüente o endereço do executado, em 10 dias, para intimação nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.001186-0A - MONIQUE MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença: Considerando que o débito exeqüendo já foi objeto de acordo de parcelamento nos autos do processo nº2006.202.004427-5, que tramita perante a 2ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA A parte autora para recolher custas referente a reiteração de dois oficios,campo 26: 1110-6, campo 38: R$ 7,30, campo 41: R$ 7,30, campo 42: R$ 0,73, campo 20: funperj, campo 33: 600225174-9,campo 46: 5% do campo 41, campo 21:fundperj,campo 34: 5673-00124-3,campo 47:5% do campo 41- FUNDPERJ, CAMPO 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.202.008917-0 - LÍVIA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Ao exequente: Atenda-se ao MP : \" Reitera o MP a promoção de fls. 25 e verso, ressaltando que o acordo cuja cópia está anexada às fls. 27 não pode retroagir para alcançar as prestações pretéritas.\" rio, 11/03/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002547-7 - MARIANA VITÓRIA DOS SANTOS ABEID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Publicação de sentença de 17.12.2007: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme fl. 25, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, P. R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.009306-7 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 167, em razão do grande prazo já decorrido. Extraia-se certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012352-9 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) À parte autora sobre fls. 32/46 \r\n\r\nProc. 2008.202.005151-0 - JERONIMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X NORMA ZULMIRA CORDEIRO CARDOSO E OUTROS Decisão: Diante da maioridade civil da filha Izabele Cordeiro Cardoso, que conta com 25 anos de idade, DEFIRO a exoneração requerida à fl. 36 em relação a esta. Oficie-se para cancelamento dos descontos, à base de 7,5% (sete e meio por cento). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.007185-0 - MIRIAM ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X PATRICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)), LUCAS ALVES SANTOS DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fls.82, pela primeira ré a fls. 38 e pelo MP a fls. 78v;2- Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o menor para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006296-6 - MARIA DE LOURDES BOTTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X MARCOS DIAS DOS SANTOS), GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS), GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS ÁS PARTES: SOBRE LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.018820-2 - DINIZ BEDA DA ROCHA FILHO, LUISA ROCHA MARTINS, ELISA BEDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro JG. Venha estudo social do caso em 30 dias. ET: Junte o autor em igual prazo duas declarações de idoneidade com firmas reconhecdas e atestado de sua saúde física e mental. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020405-0 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NEUZETE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)), JULIA MONTEIRO NASCIMENTO A parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.021568-0 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ANA PAULA TEIXEIRA BALDUÍNO E OUTROS), THAISSA BALDUINO SARMENTO), CAUÃ FELIPE BALDUINO BELO Decisão:Recebo a emdnda de fl. 21. Anotem-se os nomes dos réus. No entanto, determino nova emenda, em 10 dias, sob pean de extinção, para que seja forneceida a qualificação dos réus, nos termos do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Decisão:1- Junte aos autos atestado de saúde física e mental do requerente;2- Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do CC, assim como se o interditando possui bens;3- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/04/2008, às 14:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006;4- Cite-se e intimem-se, inclusive os irmãos do interditando, para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013277-4 - AGUEDA MARIA DANTAS DE MOURA X MERCEDES DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 39/40 para deferir a curatela provisória da interditanda por 180 dias, ficando nomeada a requerente como curadora provisória. No entanto, a curatela só privará a interditanda de sem a curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada e praticar atos que não sejam de mera administração, bem como receber seus proventos de aposentadoria, cabendo à curadora a movimentação da conta bancária da interditanda, tudo nos termos do art. 1782 do Código Civil.Fica designada desde logo a AIJ para o dia 29/05/08, às 13:00hs.Intimem-se, inclusive a curadora para prestar contas dos valores recebidos pela interditanda neste período.Intimem-se ambas para comparecerem à audiência, eis que na ocasião será renovada a perícia médica. Oficie-se ao TJ. Lavre-se termo de curatela provisória.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006861-2 - SONIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE MARIA MENDES DE MORAIS Decisão:1- Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias: a) Comprovante de rendimentos atualizado do interditando;b) Declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade; c) Duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;2- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do CC/02;3- Esclareça se a interditanda possui bens;4- Esclareça se o interditando possui outros irmãos , vindo a concordância destes em caso afirmativo;5- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/04/2008, às 14:40hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial do interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.006958-6 - ROSALINA DE CASTRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA DAS DORES ALVES CASTRO Decisão:1- Defiro JG;2- Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10(dez) dias:a) Comprovante de rendimentos atualizado da interditanda e da requerente;b)Declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade;3- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do CC/02;4- Esclareça se a interditanda possui bens;5 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/04/2008, às 14:20hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.6- Cite-se e intimem-se, sendo certo que a requerente deve providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003887-3 - ALEXIA ANANDA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIRIO CARDOSO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA (BA-009470) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 19/06/2008 - 10 HORAS- LOCAL: AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152/154 e os acolho em parte para sanar omissão quanto ao termo inicial para pagamento dos alimentos fixados. Assim declaro que, conforme enunciado pela Súmula nº 277 do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos são devidos a partir da citação. Já no que concerne à verba honorária, mantenho o decisum, na medida em que a sentença foi homologatória de acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010931-4 - CLAUDIO GABRIEL DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X AUGUSTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Oficie-se ao Tribunal para agendamento de exame de DNA gratuito. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020297-1 - LEANDRO VARELLA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SANDRA BIANQUINI DOS ANJOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.002928-0 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ROSA MARIA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fl. 16. Defiro a liminar de afastamento do autor do lar conjugal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008421-6 - ANDREA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de justificação para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006469-9 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSANA CRISTINA MORAIS LUCENA), CAMILA MORAIS DE LUCENA), ERIC MORAIS DE LUCENA), RUAN MORAIS DE LUCENA Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 48 e, tendo em vista o ofício de fls. 41, designo Audiência Especial para o dia 08/05/2008, às 14:40hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007133-7 - CIRO NEY CAMPISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANDREIA LUCIA MORAES SOARES), NATALIA VITORIA SOARES DE ANDRADE Decisão:. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011698-7 - AILTON JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X NARA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se. Cite-se a genitora. Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação dos fatos graves alegados pelo autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), JOAO CARLOS DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) A parte autora em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Às partes em alegações finais , no prazo sucessivo de 10 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.002742-7 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS), LUISA ALMEIDA COSTA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005497-2 - RISI FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:1-Designo APC para o dia 30/04/2008, às 13:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2- Considerando a prova da paternidade a fls. 15 e o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor à menor nos termos requeridos na inicial. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000717-9 - ULISSES JORGE FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Recebo a emenda de fl. 25. Ratifique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001854-2 - ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X IOLANDA SILVA ANTUNES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:HOMOLOGO o pedido de restauração deautos da separação judicial dos requerentes. Expeça-se carta de sentença, salientando-se que os bens do casal foram partilhados, consoatne termos de fl. 04 e 12/16 destes autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) À parte autora para recolher custas para nova citação. \r\n\r\nId: 500862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) SUELY MACHADO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002274-1 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARCIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1) Defiro o desentranhamento desde que substituído por cópias. 2) Diga a parte autora se pretende prosseguir com o processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003976-5 - JOÃO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARGARETE PACHECO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004714-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) designo odia 28/04/08 às 10:15 h para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.004771-3 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS designo o dia 04/09/08 às 10:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - ELZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X ELIZEU MOREIRA FILHO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, conforme certidão de fl. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.001675-5 - EDSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ELIDA CAMPOS FONSECA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002610-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002701-7 - (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002721-2 - ALCYR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - FELIPE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.000341-7 - MARCELO GOMES RIZZO X ÁLVARO LUIZ BESSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado suficientes para quitar do débito, bem como a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.811.002044-2 - ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS X MADUREIRA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.000871-7 - NANCI BISPO SEVES X GRADIENTE S. A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 09/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para fornecer novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005589-6 - ISIS REGINA UNFER PEREIRA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Sentença:Considerando-se que a empresa ré encontra-se em recuperação judicial, bem como que as execuções encontram-se suspensas, não sendo possível, no momento, a realização de penhora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.000712-0 - LUCIMAR MIRANDA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - MARCELO PIFANO X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO KÁLID ANTONIO (MG-057527), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 120 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.001914-6 - TEREZINHA CARVALHO VAZ X SIEMENS Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.811.003362-3 - ITALO DA SILVA NUNES X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando-se que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial; considerando, ainda, o requerimento do exeqüente à fl. 87, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004677-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) TELEMAR, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 75 autorizou os réus a retirarem o fogão da casa da parte autora, intimem-se os réus , por DO, para retirada do fogão da residência da parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.811.003151-3 - VERA LÚCIA DA CUNHA ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003727-8 - ELIEZER VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BRASILCRED (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:INDEFIRO JG, porquanto o requerente não demonstra encontrar-se em situação que o pagamento das custas comprometa sua sobrevivência e de sua família. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004656-5 - ALEXANDRE CARDOSO COIMBRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o requerimento de realização de audiência, em razão do processo encontrar-se extinto, conforme sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.000581-0 - ALVARO CARVALHO MACENA X UH SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006420-5 - MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO BVA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006422-9 - FLAVIA GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.003173-7 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELISABETE VELA SALGADO Despacho:Ao autor sobre certidões de fls. 72v/74. \r\n\r\nProc. 2005.811.004429-1 - MARIA JOSÉ NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, ao Exeqüente para que esclareça o teor da petição de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - ANN CLAIR SEMPRINI MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - CLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ESTER SOARES BARBOSA Sentença:Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO CAMPOS CORREA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, bem como a manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.005385-5 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDMILSON DA SILVA DIAS Decisão:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, e suspendo a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.003352-3 - FRANCISCO ELIESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X TRANSPORTADORA DHARMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - FABIO JOSE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X AMPLA - UNIDADE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - FABIANO COSTA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CELSO MACABU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DA VINTI Despacho:Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DA VINTI Designado leilão para o dia 04/06/2008 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - LINDOMAR GUIMARÃES PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ao autor sobre depósito às fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.811.004088-3 - IVA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X ELETRONICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004582-0 - EDITE FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004751-8 - CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006118-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X USER NET SPPNET - INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.020479-7 - ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ELETRÔNICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002310-3 - DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002385-1 - CASSIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X LOJA SHOPPING ELETROELETRÔNICO LTDA-ME Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.811.002395-4 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X LINA MARIA LORENZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR (ou isento), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.811.002580-0 - RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002739-0 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AGO PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1) Considerando a indisponibilidade dos autos, conforme se verifica na certidão fls. 67, defiro a devolução de prazo. 2) Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 53/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.811.002830-7 - ROMILSON DA COSTA NUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002872-1 - MILTON LANZETTI AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.811.003626-2 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MONIQUE MERLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fl. 62, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003680-8 - ALMIR DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRÔ RIO S/A Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003685-7 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INDEFIRO JG, porquanto os requerentes não demonstraram encontrar-se em situação que o pagamento das custas comprometa sua sobrevivência e de sua família. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003712-6 - BRUNO MICHEL SANT´ANNA IRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003979-2 - NILCEA PAIVA COSTA MAÇANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas, conforme certidão de fl. 55, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004185-3 - KELLEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.811.005373-9 - GILCA ARAÚJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo, conforme certidão de fls. 85. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005446-0 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MIRNA QUEIROZ ALVES Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002215-6 - VANIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha laudo médico com indicação do procedimento cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2008.202.005178-8 - LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 2538 Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006268-3 - VERA LUCIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006298-1 - LUCIENE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X AUDICOBRA CONT. E COBRANÇA LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006308-0 - EUZINEIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X LIGHT S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006259-2 - FABIO DO NASCIMEMTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.000193-4 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, conforme certidão de fl. 40 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.002811-3 - ROSIARA BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002813-7 - MARIA DAS DORES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO PECUNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.811.000025-7 (53771998) - JOSÉ MILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOLANGE ALAOR DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 500858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002728-6 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X Testador: THEREZA PEREIRA DA CRUZ Sentença:...Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por Thereza Pereira da Cruz. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003556-2 - Inventariante: ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEBASTIÃO DA SILVA ao autor para fornecer cópia de fls 58 e 65 a fim de instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES Decisão:Expeçam-se os alvarás, em conformidade com a r. sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Considerando que o autor requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito caso fosse indeferida a alteração do pólo ativo, diga o autor, no prazo de cinco dias, se desiste da presente demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001307-6 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Fls. 296 - Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Decisão:1 - Fl. 87 - Oficie-se para o saldo.2- Junte-se aos autos as certidões de óbitos dos ascendentes da inventariada.3- Recolha o inventariante as custas e taxa judiciária.4- APós, Certifique conforme a consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL, ASSIM COMO VENHAM AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,82 POR CONFERÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014490-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA NARIA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.006280-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FABIO MAGALHÃES RIBEIRO Decisão:Ao Autor par regularizar a representação processual.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007714-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a difença das custas apontada à fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo tomado as medidas necessárias para dar continuidade ao feito no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10/04/2002 até julho de 2006, conforme descrito na inicial, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 10% até 11/1/2003 e de 2% a partir desta data, de juros de mora de 0,5% até 11/1/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 79/80 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014197-4 - WALMIR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em última oportunidade, cumpra o autor fls. 27 integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, incluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC; 2) Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.001071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LORD CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, impõe-se o recolhimento integral da taxa judiciária. Deste modo, cumpra o autor fl. 49; 2) Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Remetam-se os autos ao contador a fim de que seja apurado o valor devido, sendo certo que a data da entrega das chaves consta às fls. 277. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010564-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Considerando o disposto às fls. 89, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Elétrico para nomeação em substituição; 2) A fim de se preservar o contraditório, dê-se vista ao réu sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 90/98, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011348-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X EMPRESA TELEFÔNICA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Após, cumpra-se fls. 73, parte final. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007485-9 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI BANK) Ao autor para instruir a precatoria com cópia de fl. 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fl. 50/51 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Decisão:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009176-4 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Comprove a requerente a condição de inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016424-0 - TEREZA LOPES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 202/215 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014942-0 - ADEMI UMBELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005530-9 - ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte - Tel. 9638-6673. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, formular proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO CERTIDÃO DE RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.208.000344-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ARAUTO FARIAS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fl. 59 - Indefiro, eis que os mesmos não sao parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ASSIM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:1) Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora do montante bloqueado, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC; 2) Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, eis que não aplicável o dispositivo à execução extrajudicial; 3) Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora para satisfazer o valor restante, na forma do artigo 652, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes constantes na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.010224-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003338-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RISPOLI COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014142-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELEONICE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Fl. 36 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 196/204 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001957-1 - SIMONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu-denunciante e ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diante do requerimento de fls. 153, especifique o MP o nome das testemunhas que deseja ouvir em audiência, informando os respectivos endereços para intimação, a fim de possibilitar a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos para eventual apreciação em sede de apelação; 2) Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto ao despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Despacho:Recolha o réu-reconvinte as custas da reconvenção no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012811-8 - SURAMA VASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES Decisão:1 - Fl. 87 Defiro. Oficie-se conforme requerido.2 - Junte-se aos autos a certidão de obito da mãe da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007813-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER X JANDIRA PEIXOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prerrogativa para intimação pessoal sobre os atos do processo pertence à Defensoria e não a seus assistidos.Assim, indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão.Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011789-1 - CATERINA BERARDI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X JORGE DA SILVA MARTINS Decisão:1 - Fls. 22 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2 - Certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 120 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2 - Venham as custas e taxa judiciária.3 - Certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para regularizar a representação, no prazo de dez dias, eis que não consta procuração conferida à advogada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) ao autor para retirar oficio ou recolher custas p/expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.005045-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA FRANKLIN DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001944-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 57 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003097-2 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X SIRLENE DA SILVA MONTIMOR Decisão: Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Sentença:(...) Com relação ao processo de n. 2003.208.013258-6, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o Sr. Carlos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8 - HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014901-8 - NAIR BARBOZA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Considerando a certidão cartorária, oficie-se informando a nova data; 2) Despachei na petição de impugnação: R. A. A.. Certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 152/160 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Decisão:Fls. 65/66 - Defiro Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Fls. 178 - Defiro o desentranhamento de fls. 175/176, conforme requerido. Certificado, intime-se o advogado para retirada em cartório; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011960-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios para localização de bens e do endereço do réu, assim como à CET RIO.Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016814-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA A SOBRINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006571-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO SOARES CARDOSO Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção. Indefiro a suspensão, eis que o réu ainda nao foi citado. Diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.208.007636-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO SEBASTIÃO OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fls. 225/227 - Ao réu. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 25,56 REFERENTE AOS MANDADOS EXPEDIDOS DE FLS. 90/91. ASSIM COMO VENHAM AS CÕPIAS E AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE 1(UMA) PRECATÓRIA. AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 REFERENTE AO MANDADO EXPEDIDO DE FLS. 89. ASSIM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS E AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 (DUAS) CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 2.378,66 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), representada pelo valor pago pelos serviços através do financiamento ao qual ficou obrigado o autor diminuído das duas molas cuja troca foi autorizada pelo autor, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; e b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:1) Fls. 404 - Intime-se conforme requerido; 2) Considerando o acima certificado, extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1) Fls. 291/301 - O feito encontra-se em ordem, sendo certo que o fato do réu também ter sido admitido como denunciado não importa na sua exclusão do pólo passivo da demanda original; 2) Fls. 302/307 - Ao agravado; 3) Fls. 308/310 - Refere-se ao agravo interposto contra decisão que foi reconsiderada às fls. 216; 4) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 250 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013733-8 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 500923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007192-5 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001475-7 - VERA LÚCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARLINDO VIEIRA DO NASCIMENTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015500-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS DE B PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010601-9 - GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) A parte ré para recolher R$ 51,21, ref. a atos do OJA e complementar a taxa judiciária com R$ 1.306,83 (um mil trezentos e seis reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 12/06/2008, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.002878-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.37 verso - As partes litigantes são idênticas, entretanto, os contratos sobre os quais se fundamentam os pedidos são diversos.Aguarde-se o cumprimento das diligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017023-8 - MÔNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da parte autora para o dia 02/07/2008, às14:30 h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004427-2 - MARIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X TANIA MARIA MARUCHE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.192/193. \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:A penhora on line já havia sido deferida às fls. 47. Quanto ao bloqueio de conta salarial, informado, comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011080-0 - GEORGE LAURENCE KUPLICH MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova documental suplementar que deverá ser apresentada em 10 dias. Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas. Recolhidas as custas em 05 dias, expeça-se mandado de intimação pessoal para o autor. I-se o réu por D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016229-0 - ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X URPEM - URGÊN CIA PEDIÁTRICA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial pretendia, os pontos que deseja dirimir, em 05 dias, a fim de verificar a sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010384-5 - SÔNIA DE ARAÚJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Tendo em vista o impedimento alegado pelos patronos do réu, ... e, ainda, a falta de comprovação de intimação da Testemunha Alberto, retiro o feito de pauta...., aguarde-se por 15 dias a vinda do AR relativo ao mandado de fl. 96, ...Justifique o réu o motivo para a substituição das testemunhas já arroladas.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR DUARTE CANUTO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004308-1 - GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes sobre os honorários do Perito e data e local da perícia: dia 08/05/2008 às 16:30 h na Rua Aristides Caire nº 53 - Fórum Regional do Méier - sala de perícias - 1º andar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Esclareçam as partes se houve prestação de contas pela IF, em relação ao valor apurado pelo bem e o saldo do contrato celebrado entre as partes.Diga o réu sobre o acrescido fls. 160 e ss. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011578-0 - JOÃO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 09/06/2008, às 14:30 h. I-se o autor pessoalmente e os réus, por publicação.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 500924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011310-3 - HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Testador: MARIA ANGELINA GOMES ALVES), Testador: ABILIO AUGUSTO ALVES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008997-2 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X Falecido: SIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.010673-8 - HILDA SUELY MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CARLOS DO CARMO CAMPOS Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, permitindo à Requerente, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias xerográficas.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o Requerente, DAVID ABREU MOURA, a receber o saldo remanescente que se encontra depositada junto ao Banco Abn Amro Real S/A \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL COMPROVE A AUTORA A ENTREGA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.001900-7 - ONEIDA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CLÉA CARLOS DE SÁ FREIRE Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003717-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA INES DA C CARDOSO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012466-6 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO FORNECER COPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2002.208.013239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Arrematante, sobre fls. 314/318. \r\n\r\nProc. 2004.208.013790-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AMAURY FRANCISCO SANT' ANNA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.955,50 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (UFIR/RJ E JUROS DE 1% AO MÊS). \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008542-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A CITAÇÃO NÃO FOI REALIZADA , POIS NO LOCAL NÃO FOI LOCALIZO O BLOCO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008542-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O bloco não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006795-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes se há outras provas a produzir, junstificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES à parte autora para requerer o que de direito tendo em vista a certidão de fls.64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls. 104/105. 2) Requeira, a Autora, o que for de seu interesse, tendo em vista a Certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo, conforme fls. 86 e, não desocupando o imóvel no prazo concedido, retorne o OJA para concretizar o despejo, na forma do art. 65 e parágrafos da Lei n.º 8245/91. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) PATORNO DO EXECUTADO RETIRAR MANDADO PGTº. \r\n\r\nProc. 2005.208.013779-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND COM DE ROUPAS E OUTROS ao autor para retirar o ofício expedido ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Preliminarmente, regularize, o Exequente, sua representação processual, eis que o advogado que subscreve o Substabelecimento àss fls. não tinha poderes para tanto. Prazo: 15 dias. Pena: desentranhamento das petições subscritas por quem não tinha poderes ad judicia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000885-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIEGE PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 519, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011187-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA E OUTRO Decisão:Aos Réus para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME ao autor para retirar o ofício expedido ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO À FAZENDA. (SR. ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010141-0 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são RECEBIDOS E, ACOLHIDOS para fazer constar na DECISÃO 115/116, o seguinte: \"Ação Medida Cautelar Inominada - Parte Autora: PADARIA NEVES VIEIRA - Parte Ré: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\"No mais, a sentença deve ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 136, eis que não houve tentativa frustrada de penhora, e entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Às partes sobre os honorários do perito (fls. 163). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao autor sobre a certidão supra (o réu não comprovou o recolhimento da guia). \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes, pormenorizadamente, se ainda pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003874-0 - HERCYNE CORREA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010966-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUCIO MARCAL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Sr. Advogado: Favor retirar em carga definitiva os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011266-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GEORGETTE O A MOURA E OUTROS Ao Autor para retirar, em carga definitiva os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Fls. 277/278 - Indefiro o sobrestamento do feito, eis que nestes autos discutiu-se e decidiu-se sobre direito possessório, enquanto no Inventário referido pelos Réus, dicute-se direito de propriedade.2- Fls. 274/275 - Expeça-se o Mandado de Despejo, como requerido às fls. 275 (item 4.a).3- Quanto à execução dos honorários de sucumbencia (fls. 243/246), venha a Exequente com novos cálculos, limitando-os aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:À Autora para se manifestar sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.208.003140-6 - ESTER AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Ao Exequente para recolher custas para expedição do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012190-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) PARTE AUTORA RETIRAR MANDADOS DE PGTºS.; PARTE RÉ RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Recebí nesta data.J.Dê-se vista às partes. Experça-se mandado de pagamento (fls.179). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005837-6 - ORBILIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOÃO GARCIA), Confrontante: WILSON MARTINS), Confrontante: GUARACINDA ALVES) Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 500927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006526-0 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Cumpra a Requerente o item 1 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Decisão:Tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 08 consta a informação de que a falecida deixou oito filhos, venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.208.008740-9 - EDINÉA SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS), VERÔNICA XAVIER DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO referente à aludida medida, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC...Por conseguinte, REVOGO A DECISÃO de fls. 36/37...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008133-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X DOMINGAS MARIA DOS SANTOS FRAGOSO Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.011174-3 - ROSA PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELIZABETH PAROLI DUARTE Decisão:1) Cumpra-se , integralmente, a decisão de fls. 08/09.2) Vista em cartório, face ao largo tempo em carga do advogado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007498-1 - ALLIRIA THEOPHILO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X MARIA DE LOURDES THEÓPHILO Decisão:Intime-se , por D.O. , a patrona FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ, para promover o recolhimento das custas apontadas pelo cartório às fls. 77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007236-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Inventariante: LIBUSE PITILIK AMADEU) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS), PEDRO PITLIK Despacho:1)Cumpra-se o item 3 de fls. 53; 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002588-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ANTONIO BORGES CORREIA Decisão:1) Venham as certidões faltantes;2) Regualrize a inventariante a situação fiscal do de cujus junto à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER O RÉU PROVIDENCIADO AS CUSTAS NECESSÁRIAS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, PERMANECENDO OS AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. PORTARIA 01: A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001083-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRAPUAN FERREIRA DE LIMA Portaria 01: Ao interessado para fornecer as cópias e recolher as custas nescessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JAIR DUARTE CERTIFICO QUE ENTREGUEI À PATRONA DO RÉU OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008079-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA Portaria 01: Venha a planilha de Débito atualizada, assim como o preparo, necessários para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.002847-5 - SUL AMERICA SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Portaria 01: Ao autor sobre depósito às fls. 310/314 \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 111 - Esclareça o Condomínio-autor se esgotou todos os meios para a localização dos réus.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002927-8 - MARZARI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AC VIEIRA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA portaria 01: Ao interessado para recolher as custas nescessárias para a instrução do manddao. \r\n\r\nProc. 2006.208.003006-2 - EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADILSON PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) À parte ré para recolher as custas judiciais, tendo em vista o acordo de fls. 53/54:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 (+R$ 6,39 em havendo intimação pessoal) Campo 41: R$ 60,24Campo 42: 9,11Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,46Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,46Campo 49: 128,56 \r\n\r\nProc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) CERTIFICO que decorreu o prazo para quitação do acordo, sem que haja manifestação das partes nos autos. port. 01; À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X OLIVER TINTAS E FERRAMENTAS LTDA portarioa 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou fornecer as custas nescessárias para a instrução. \r\n\r\nProc. 2007.208.013594-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALZIRA MAGHELLY FREELAND E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015587-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO port. 01: Ao autor para complementar as custas judciais, tendo em vista o Enunciado nº 24, \"a\" do Fundo Especial: campo 37: R$ 12,78, conta 1107-2; campo 45: R$ 10,16 9taxa); campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013188-7 - REGINA CELI CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010856-9 - ESPÓLIO DE WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 235/237 - Diga o Banco-réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.013110-7 - LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte ré, sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.208.013267-5 - VICENTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002747-8 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO AS CÓPIAS QUE SÃO DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 59 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.006345-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IRENE SWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Decisão:1- Defiro o depósito das chaves em Juízo, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão.Lavre-se o termo pertinente.2- Cumprido o item 1, intime-se a empresa-autora.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014227-7 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), OLEIR JOSÉ NEVES Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011299-8 - MARILIA FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X VERA CARDOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO NOS AUTOS DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 225. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL CONSTATEI, NÃO HAVER NOS AUTOS REGISTRO DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 49. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009626-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR EQUÍVOCO, FOI LANÇADO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 29.PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014678-9 - CASA DO CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X C.G.S. SER4VIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Fls. 45/46 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017019-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE WANDERLEY MOREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017641-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANICE FERNANDES DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011053-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRÉ ALEXANDRE MAIA BARBOSA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008272-0 - WILMA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) CERTIFICO que o réu deve complementar as custas, de acordo com os valores a seguir: campo 36: R$ 41,34 e campo 12,78, e os percentuais obrigatórios. port. 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Fls. 451. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 02/06/08 ÀS 11:00H NA SEDE DO CONSULTÓRIO DA I. PERITA, RUA AMAURY MONTEIRO, 35, SALA 218, BAIRRO RECREIO/RJ. O AUTOR DEVERÁ LEVAR DOCUMENTO...(íntegra da petição da I. Perita às fls. 76 dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.208.002836-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARTÃO CHAMPION PLUS - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Na espécie dos autos há inequívoca relação de consumo entre a autora e a empresa-ré, sendo relevante notar a vulnerabilidade fática da consumidora-autora, ante o poderio econômico do demandado e sua superioridade, como parceiro contratual. Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art.6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.2- levando em conta a inversão do ônus da prova acima determinada, defiro o requerido pela autora às fls. 101, devendo a empresa-demandada juntar aos autos todos os extratos de pagamento no período de janeiro/2004 a dezembro/2005. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010423-9 - DARLENE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), MINAS BRASIL SEGURADORA Portaria 01: Ao autor para fornecer cópias da inicial, fls. 23 e 54, para a instrução do mandado do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Às partes para ciência da perícia remarcada para o dia 15/05/08 às 12:00h, na sala 313, corredor \"C\", 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.208.013847-1 - ARMINDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X MONGERAL - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.015039-2 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA Portaria 01: Ao interessado para fornecer as cópias nescessária para a instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011927-0 - THERESINHA ABRAHÃO DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.208.011377-2 - THEREZINHA FONSECA PEREIRA X HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014231-5 - TAMARA GONCALVES SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARINA MARIA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000121-7 - MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X SILVINO MENDEZ RODRIGUES Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 67. Venha a concordância da herdeira Suzana com a venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Despacho:Cumpra a inventariante o ato ordinatório de fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006500-3 - Inventariante: MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LYSIS DE LEMOS SOBRAL Decisão:1) Tome-se, por termo nos autos, a renúncia de fls. 18, item 2;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011234-0 - ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X FIRMINO LOPES FRUTUOSO Decisão:Descabe a avaliação judicial, eis que o rito é o sumário, sendo assim, remetam-se os autos à Fazenda para o devido pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Decisão:1) Nomeio SIMONE DA SILVA MACHADO BAPTISTA, como inventariante . Lavre-se termo;2) Esclareça a inventariante se pretende seja processado em conjunto o inventário de JOSÉ DE SOUZA MACHADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JONAS PACHECO CARDOSO Decisão:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 81 vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017368-9 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA), OLEIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Portaria 01: Aos interessados sobre ofício de fls. 138 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.015049-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372) Decisão:1- Fls. 96 - Cumpra-se o art. 45, CPC.2- Retifique o polo ativo da demanda para que passe a constar Banco ABN Amro Real S/A, conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.208.013639-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MICHELLE RIBEIRO GONÇALVES Portaria 01: Ao autor para recolher as custas referentes a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007661-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNÁPIO CÉSAR COTTA Portaria 01: Ao autor para fornecer a diferença faltante de R$ 5,73, na conta 1110-6, nescessária para a instrução dos ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006719-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas nescessárias a instrução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONEIDE LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.015394-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIA ALICE RAMOS AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:Tendo em vista os termos da petição da exeqüente às fls. 127, e levando em conta ainda que o Banco-executado não se manifestou em atendimento à decisão de fls. 128, conforme se verifica pela certidão de fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da credora, da quantia bloqueada no Banco do Brasil S/A (fls. 129).Após, voltem os autos conclusos, a fim de que seja efetuado o cancelamento da penhora on line (desbloqueio de valores), através do Bacen Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.208.011327-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIFICO que a guia a que se refere a petição de fls. 167/167, especificamente a de nº 3002831623-0 9cópia fls. 166) não se encontra nos autos, necessitando esta serventuária da original para certificar quanto ao correto recolhimento das custas. port. 01: 1) À parte ré sobre a certidão supra e para fornecer a guia original. 2) À parte autora sobre o mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006770-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INDÚSTRIA DE FERRAGENS PAGÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.000749-4 - HILTON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CHALE RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Fls. 207- Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line não veio a ser efetivado.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014255-3 - PAULO LUCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X SUPERMERCADO CHAMPION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01: A parte autora sobre guia de depósito às fls 322/324 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Decisão: Considerandoos termos da petição do Condomínio denunciado às fls. 290, e levando m conta ainda a proximidade dadata indicada pelo ilustre expert para a realização da perícia ( 17/04/2008), intime-se por telefone, com urg~encia, o Perito a fim de que o mesmo se manifeste sobre a petição de fls. 290. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.010488-2 - HERMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Informe a Empresa-exeqüente o nº correto do CNPJ da Empresa-executada, eis que o nº que consta às fls. 34 se refere à Empresa \"Rodex Expresso Rodoviários Ltda.\". I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017697-6 - RAQUEL KIMIE HAMADA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do representante legal (Antônio Bach Ferreira). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008186-9 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.....Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor....Defiro a produção das seguintes provas: oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, documental superveniente e percial contábil....Nomeio Perito do Juízo o Dr. Saulo de Tarso....Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por justo motivo.... (ver íntegra da decisão em Cartório) \r\n\r\nId: 500936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/03, com a retificação de fls. 31/32 para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X K.M.B. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente do RL da autora. Designo o dia 08/05/2008 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006457-0 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X P.R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo o dia 05/05/2008 às 14:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - A.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X W.G.N.J. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X I.S.S. Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de alimentos, vindo nova peça. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014374-0 - A.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X C.A.B. O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) OS 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS. 75/77 REQUEIRO OS ORIGINAIS) \r\n\r\nProc. 2008.208.007268-1 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X F.D.G. Despacho:Venha a certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002426-1 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X B.S.S. O.S. 01/07 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP a fixação dos alimentos sobre os vencimentos brutos abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios - INSS e IR - bem como a fixação de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2A - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. O.S. 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença à qual se pretende dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010620-6A - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) OS 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - C.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X A.J.D. (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013957-8 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Atenda-se ao MP (fls. 33) (Pela intimação do executado para iniciar o pagamento do valor de R$ 3.760,00 na forma do parcelamento proposto, ou seja, em dez vezes. Em tempo, requeiro a suspensão do processo até o pagamento total da dívida). \r\n\r\nProc. 2008.208.002877-1 - S.X.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X G.C.S. O.S. 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007086-6 - L.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X L.C.I. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013392-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X A.S.P. Decisão:1) Ante a certidão de fls. 39, decreto a revelia do réu. 2) Acolho a manifestação do MP no que tange à visitação provisória e a DEFIRO nos moldes pleiteados às fls. 37, iniciando-se a visita no próximo final de semana. Expeça-se o competente alvará. 3) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008753-0 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X J.R.M. Sentença:Assim sendo, ante a inepcia da inicial, posto que contém pedidos incompatíveis entre si, INDEFIRO-A e, em conseqüência, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que à autora defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X L.M.C. O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Defiro JG ao iterditando.Ao requerente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007026-0 - ILKA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X DULCE COELHO DA SILVA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.007250-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X F.M.S.N. Recolha-se a diferença de custas conforme fls. 32 (R$ 0,11 da FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 0,11 da FUNDPERJ na conta 5673-00124-3), vindo ainda as certidões de casamento da requerente e do interditando. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007036-2 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X L.M.), R.M.F. Decisão:Uma vez que a pretensão posta na inicial objetiva dirimir em definitivo o direito à posse e guarda do filho menor, deverá o feito ser processado como ação de cognição, sob o rito ordinário e não como cautelar. Emende-se, assim, a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.005891-0 - D.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.J.C.B. Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 07/05/2008 às 15 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002627-0 - Z.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.A.G. Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPO DER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIERPROC. Nº: 2008.208.002627-0D E C I S Ã O Vistos, etc.Consoante bem ressaltado pelo Ministério Público, em sua douta promoção de fls. 37, a pretensão deduzida deve ser apreciada por Juízo Cível, posto que se trata de requerimento para retirada da autora de titularidade de conta conjunta que tem com o requerido, perante instituição financeira. Assim sendo, em razão da matéria, declino da competência em favor de uma das varas cíveis deste Foro Regional, a ser estabelecida pela livre distribuição. Anotados, remetam-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.Cristiane de Sá Bertrand Hooper Juíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Atenda-se ao MP (fls. 62 verso). (Tratando-se de débito alimentar deve o alimentado, s.m.j., valer-se da via própria para satisfazer sua pretensão). \r\n\r\nProc. 2008.208.000411-0 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X J.P.B.F. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 14, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007075-1 - G.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X J.P.R.F. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X L.C.B. Sentença:Tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço fornecido conforme certidão de fls. 73 verso e, considerando, ainda, que é dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único), deixando o autor de fazê-lo, impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos a serem prestados pelo autor à filha no valor de vinte por cento de seus ganhos brutos, abatidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre 13º. Salário, férias e verbas resilitórias, ou, no caso de inexistência de vínculo empregatício, no valor correspondente a cinqüenta por cento do salário mínimo. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao órgão pagador determinando o desconto em folha dos alimentos... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.007197-4 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. Despacho:1 - À autora sobre a certidão de fls.14.2 - Recolham-se as custas apontadas às fls. 14 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.003195-2 - L.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X A.P.O. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 122, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ao autor defiro a gratuidade de justiça.Desentranhem-se os originais mencionados às fls. 122, substituindo-os por cópia.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007245-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.J.O. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda do filho menor, que deverá ser deduzido em ação própria. Igualmente incabível neste feito a pretensão de indenização por benfeitoria, que deverá ser pleiteada contra o próprietário do imóvel. Exclua-se também tal pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015125-6 - S.M.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X L.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006081-2 - A.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X P.S.M. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 25.2 - Venha a última declaração do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo da 5ª Vara de Família, vez que prevento, segundo se infere do ofício de fls. 143. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - R.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Atenda-se ao MP (fls. 63) (Requer o MP seja o requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal subscrito pelos próprios interessados/cônjuges, eis que s.m.j. sua patrona não possui poderes especiais para tanto. Suprida a falta opino desde já favoravelmente ao requerimento). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Decisão:1 - Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50.2 - Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nId: 500925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Atenda-se ao mp. O mp requer seja reconhecida a firma da declaração de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.208.000770-0 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X A.B.C.L. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, E AINDA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS,POIS NÃO HÁ PROCURAÇÃO DA ATUAL PATRONA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005634-6 - SILVIA PACHECO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X NÉLIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - LUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..XXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.08/05/08. ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003084-4 - LUCAS PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ALEXANDRO CAMPOS CARNEIRO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 17..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..20...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.003423-0 - LETICIA RODRIGUES HALFELD (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ANDRÉ HALFELD VIEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.20..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..22...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO REQUERENTE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.007071-4 - MATHEUS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS FERNANDO DA ROCHA FERREIRA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.06/05/08 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Ao autor para providenciar a cópia da inicial para contra fé \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014119-6 - JACIARA SANTOS JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) OS 02/2002 - Aos requerentes para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.000187-0 - JORGE ROBERTO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:05 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-se a a parte autora para comparecer em cartório a fim de retirar a Carta de Sentença que se encontra presa contra capa \r\n\r\nProc. 2007.208.015584-5 - ANDRE DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305) O S 02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ELIZABETH TAVARES RODRIGUES Despacho: Designo nova audiência para o dia 06/05/08 ás 11:15h. C-se e I-se expeça-se mandado para o endereço constante ás fls. 53. Recolha-se o autor as custas referente a Citação/Intimação(2 atos), no valor de R$ 25,56, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.006149-0 - IARA CANTISANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE DOMINGOS TAVARES OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.006591-3 - DÉBORA MARIA CUNHA MAIA DE LÉO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X JOSÉ CARLOS LÉO Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA OS.02/02:Recolha o autor custas judicais relativas a um mandado de intimação no valor de R$ 12,78, mais 10% da Caarj e 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1A - GLORIA MARIA DANTAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X EDSON MEIRA CAVALCANTI 1- Defiro J.G 2- Anote-se como secundário 3- Quanto ao expedição de ofício para desconto deverá ser requerido nos autos onde os alimentos foram fixados, observando se há cláusula para esta forma de pagamento 4- intime-se para pagar o débito em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o montante... \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 38. A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Decisão:Considerando o pagamento efetuado e o recibo de fls. 77, atestando a pendência de compensação de cheque, suspendo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão já expedido. Com a compensação, diga a exequente se dá quitação integral pelo pagamento efetuado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho: A exequente para indicar bens á penhora, pois não há efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 96 . \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O S 02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INT. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017197-8 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS ,APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1-Diga a exequente se dá quitação do débito em 05 dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006033-2B - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002333-5 - MARCO AURÉLIO BOGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311)) X GABRIEL BALARDINO BOGADO FARIA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012466-6 - ZULEIKA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)), AMANDA RODRIGUES DA MOTA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 30 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0A - ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA Despacho:A impugnada . Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003357-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JOSE EVANGELISTA ARRAIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) O S.02/02 ATENDA-SE AO MP. O MP REQUER:PROCURAÇÃO EM NOME DO ALIMENTANDO,REPREASENTADO POR SUA GENITORA;DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE,CONFORME RECONHECIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.004732-7 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA Decisão:1- Considerando a visitação firmada nos autos do Divórcio Consensual, fls. 06/07, não há motivo para descumpri-a . Assim , entendo presente os requisitos e acolho a promoção do M.P autorizandfo a busca e apreensão dos menores nos moldes da visitação, no final de semana próximo, sábado ás 09:00hs., devendo retornar a casa materna no domingo ás 19:00hs. Expeça-se o respectivo mandado.2-Cite-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012032-4 - MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08 ás 14:30h, para oitiva das partes e da menor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006128-2 - LUIZ MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES Despacho:1- Venha cópia da sentença 2- Esclareça a petição de fls. 15. Prazo 10 dias. .... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001899-6 - GIVALDO DE ALMEIDA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DANIELE DE SOUZA ZAUDENONE O S 02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013427-1 - RICARDO CESAR DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA Despacho:Não há termo a ser lavrado, os docuemntos que demonstram a guarda é a cópia de fls. 44/45 e 47,podendo ser autenticadas . Devendo ,assim, a parte fornecê-los para este fim . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho:1- As partes sobre o laudo, fls. 92/96.2- Após, ao MP.3- Em seguida, será apreciado o pedido de fls. 91. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, exigência que resta suspensa por força da Gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) O S02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012239-6 - ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: Fls. 71/72 - Venha pela via própria, o processo está findo com sentença . \r\n\r\nProc. 2008.208.006890-2 - ANA CLAUDIA FERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Venha a documentação relativa ao automóvel Marea .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010236-5 - MARIA GENI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO GOES MAGALHAES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001705-5 - LUCIA MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA As custas de desarquivamento não foram recolhidas corretamente. Recolha-se as custas faltantes , a saber: fundperj - conta 5673001243 ; valor -R$ 0,91. ADV.EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO( OAB/RJ-52175). \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA Sentença: VISTOS,ETC. CONVOLO O PRESENTE FEITO EM CONSENSUAL. CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA, O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO OACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOCASAL POSTULANTE. O CÔNJUGE VIRAGO PERMANECERÁ USANDO O NOME DE CASADA. NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS. PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DOASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE,PARA TANTO,A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DALEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.000423-7 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Atenda-se ao MP( Após ratificação pelos patronos das partes, pela homologação do acordo e decretação da separação do casal) \r\n\r\nProc. 2008.208.001169-2 - GILBERTO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CHRISTINA TAVARES RAMOS DE BARROS Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., CONVOLO A PRESENTE SEPARAÇÃO EM CONSENSUAL, ANOTE-SE NO DRA E POR CONSEQUÊNCIA HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS .PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97DA LEI 6015/77. SEM CUSTAS. TUDO CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.003764-4 - ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X WILIAM RIBEIRO Despacho:Designo APC para 06/05/08 às 14:00hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002922-2 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.40..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nId: 500938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Ao Juiz vinculado, que presidiu a audiência e ouviu testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.208.007455-0 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X JOSE RAMARCOS DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário bruto do autor, descontadas as verbas obrigatórias, sendo 20% para cada crianaça, a serem pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal da ré. Intime-se;3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome de representante legal dos autores;4 - Designo dia 11 de junho de 2008, às 13:00 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009959-3 - MARGARETE SANTOS DE CASTRO FREITAS X JAIRO DE CASTRO FREITAS Despacho:1 - A Exeqüente sobre a certidão de fls. 13;2 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a interposição de requerimentos, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006902-1 - J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.T.P. Carta de sentença pronta. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.208.015616-3 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO, FERNANDO ANTONIO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X EVANGELINA BURGOS FALCÃO Despacho:1- Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento para a perita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010914-8 - CONCEIÇÃO CARVALHO MACLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X NARCISO MACLINIO COSTA Despacho:1 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 40, 41, intimando-se o sucumbente para pagamento da custas e dos honorários, conforme deteminado;2 - Com relação ao pedido de fls. 49, parte final, venha na via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016262-0 - ÁLVARO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA DO SOCORRO CABRAL DOS SANTOS Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006787-9 - LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, pois os documentos acostados aos autos (fls. 17 e 18), demonstram que o mesmo recebe vencimentos dentro da faixa de isenção do imposto de renda, portanto fazendo supor não ter condições de pagar as despesas do processo sem o prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4º da Lei nº 1.060/50;2 - Venha declaração passada por duas pessoas que comprovem o lapso temporal de separação de fato;3 - Cite-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007541-4 - DANIELA COURA BORGES PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MARCIO ALVES PAIVA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 (dez) dias;2 - Cumprida a determinação supra, voltem conclusos para decisão acerca da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006985-2 - EDILSON NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X EDER JORGE PINHEIRO DE SA E OUTRO À parte autora para fornecer contrafés para instruir mandados de citação e encaminhar ofício de suspensão de desconto ao empregador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007982-1 - VERA LUCIA DO ESPIRITO CASTOLDI (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X LEA MARQUES DO ESPIRITO Decisão:Ciente da promoção do Ministério Público.Não obstante ter a requerente deixado de trazer declaração de médico psiquiatra, quanto a ser Léa portadora de doença mental que a incapacita para a prática dos atos da vida civil, para que não haja qualquer prejuízo a sua pessoa, defiro a curatela provisória por 20 (vinte) dias, devendo ser lavrado o competente termo.A requerente deverá atender ao solicitado pelo Ministério Público (fls. 25 e verso), no prazo máximo de 10 dias. Ainda, deverá a requerente trazer cópia da certidão de óbito do conjuge de Léa e a concordância de eventuais filhos outros. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016514-0 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ILDUCIDIO PACHECO), IAN DE MENEZES PACHECO ( fls. 46/48) Digam as partes sobre o laudo psicológico e à requerente para recolher as custas da perícia requerida. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015556-0 - JESSICA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALBINO BISPO DOS SANTOS ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.001801-7 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR), IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Despacho:1 - Designo o dia 04 de junho 2008, às 13 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes;2 - fls. 61/65 - Esclareça a parte autora se interpos ação de guarda em favor do menor, bem como acerca do cumprimento da liminar de busca, conforme determinado às fls. 59;3 - Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.000337-3 - ADRIANO TIAGO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X STEPHANE VICTORIA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em provas;2 - Cumprida a deteminação supra, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013234-1 - ALUÍZIO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA LUCIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista a audiência do J.E.C. ter sido designada em data anterior (fls. 91/93) redesigno a audiência indicada às fls. 88 para o dia 12 de junho de 2008, às 16:00 h. Ciência ao MP e Defensorias;2 - Intimem-se às partes da nova data, cientificando-os que a ausência, ante o depoimento pessoal, poderá ser considerado como confissão;3 - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 89-verso11 de marcada \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 05/06/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108) À parte autora para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015994-2 - PRISCILA TAYLOR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X LUIZ OCTÁVIO CRUZ DO NASCIMENTO), ISABELLY SOUZA FURTADO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Despacho:1 - A inicial veio conforme a lei, as partes são capazes e estão bem representadas, o juízo é o competente para decisão da lide, o rito escolhido pelo autor é o correto, portanto não havendo irregularidades a serem sanadas, desta forma defiro a prova oral, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo o rol ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez ) dias. 2 - Designo o dia 11de junho de 2008, às 16:00 h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, tempestivamente, arroladas para o ato. Ciência ao MP.3 - Após, encaminhe-se os autos para o Serviço Social desta Regional, a fim de ser realizado o estudo social do caso, devendo ser esclarecido pelas profissionais como está sendo desenvolvido o relacionamento afetivo do pai com a menor nos dias de visita, ante determinados na decisão de fls. 20, ratificada às fls. 33; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011981-6 - ELISETE MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nId: 500939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003440-0 - BARCA DO LGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), Interessado: GLÓRIA MARIA SILVA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003821-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIR MOTTA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009538-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS SANTOS OLEGÁRIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011692-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA MIRANDA SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009086-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X IRIO RICARDO NUNES), MARLON AURELIO A.COSTA NUNES), ANA CLAUDIA COSTA NUNES), DARWIN MAURICIO COSTA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação postal APCJ cod 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ e recolher porte de remessa e retorno cod 1104-9 R$ 9,12+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.003110-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOTO MOVE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005168-7 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:A fim de evitar eventual argüição de nulidade, o que levaria a um maior prejuízo às partes, e considerando que conforme fls. 269 não constou o nome dos patronos das partes na publicação da decisão da Impugnação ao Valor da Causa, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar ao autor que proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 277, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008372-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CESAR AUGUSTO SUED Despacho:Esclareçam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2001.208.000299-6 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X SANDRA BEATRIZ TRINDADE DE BRITO), Fiador: VALDEGISSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006125-3 - ESPOLIO DE GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X FRANCISCO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, nos endereços fornecidos às fls. 161 para pagamento do débito apontado às fls. 126/128, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.011050-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Fls.242 - A diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2002.208.013617-6 - DANIEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X CLAUDOMIR SANTOS MOREIRA Decisão:Já tendo decorrido mais de seis meses desde o último andamento (fls. 89), remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006, certificando-se a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.013715-6 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Tendo em vista o decurso de mais de 6 meses desde o último andamento (fls. 146), remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006, certificando-se o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.007792-7 - CARLOS DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X OMELINO ALBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o CPF do executado eis que com o constante da inicial não é possível o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Fls. 181: Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000340-8 - ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012501-4 - JOSÉ ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ALDENIS MARCOLINO DA SILVA Decisão:Fls. 30/31: Recebo como emenda à inicial.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhendo-se as custas porventura devidas.Regularize-se fls. 36, eis que assinada apenas por estagiário.Tendo em vista a noticiada desocupação do imóvel, informe o autor onde o réu deverá ser citado. Com a vinda do endereço, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6 - ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.003029-1 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Ante a manifestação da embargante às fls. 126 informando sobre a possibilidade de acordo, digam as partes sobre o interesse na designação da audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.003030-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA Despacho:Ante a manifestação da embargante às fls. 116 informando sobre a possibilidade de acordo, digam as partes sobre o interesse na designação da audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011731-9 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PREVTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO FLS. 151/152 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.001073-0 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PP. BRUNO SALLA (SP-026200)) X CAPELLI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003029-1A - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 42/45: Dê-se vista à parte impugnada, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015251-0 - JOSUEL PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Redesigno audiência para o dia 05.06.2008 às 13.30 hs. Anote-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.003833-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MÉIER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012392-5 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOAO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO - FLS.246. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011234-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.001536-5 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 500946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000132-8 - JULIANA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X CLAUDIO PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o interessado sobre certidão supra, a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: Vilma Vieira de Oliveira OAB/RJ 48793 \r\n\r\nProc. 2001.208.003594-1 - JOCILENE DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE JOSE CORREIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: SIGLIA BARROS PICCIANI 39752, ADV: MARIO RODRIGUES MACHADO OAB/RJ 101107. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000368-0 - ANGELINA MAZZEI NOYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: SILVIO SANÃ COSTA OAB/RJ nº. 29.193. \r\n\r\nProc. 2005.208.008409-3 - J.N.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI OAB/RJ 86.340. \r\n\r\nProc. 2006.208.005563-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se corretamente o despacho de ordem. Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ OAB/RJ 61840 ADV: SELMO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ 78500. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.006364-0 - ANA LUCIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANTONIO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: DAVID AREIAS VIANNA OAB/RJ 138124 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006080-5 - LUIZ CLÁUDIO PORCIUNCULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS OAB/RJ 50154; ANA MARIA DE SOUZA LAGE OAB/RJ 58603 \r\n\r\nId: 500947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.112256-8 - ELIENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.005762-0 - FÁTIMA ALCÂNTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/08, ÀS 15: 00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005765-5 - FLORICENA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/08, ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006251-1 - RICARDO LINCOLN REISPINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/08, 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.007855-5 - LAELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X QUARTZO MÓVEIS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, II, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.008087-2 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CÉLIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.008090-2 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X DERALDO BEZERRA DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.008173-6 - VALDO CANTHARINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 500848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.092835-9 - NELSON LUIZ PASSOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X OSVALDO MADEIRA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.099382-4 - JORGE FERRAREZ SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:Ante a certidão de fls. 212, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.126942-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CÂMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) NOEMIA CARDOSO LIMA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Ao exequente sobre fls. 132, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.042296-3 - OSWALDO FERNADES TEIXEIRA DE ARAGÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X EDITH PAIVA COUTO BRANDÃO E OUTRO Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do exeqüente e, a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.108345-7 - MALVINO ALVES DE HOLLANDA X LAFAYETE JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435), Dr(a). DAVID ABREU MOURA (RJ-127778E) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040928-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista sentença às fls. 13, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047428-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090963-9 - GUILHERME LEAL MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.120415-0 - SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X EXPANSAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Decisão:Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.011946-2 - SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.058594-3 - EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Libere-se a penhora de fl.s 77. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055945-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da obrigação, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.060447-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078804-2 - FERNANDO ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Tendo em vista o princípio da celeridade que rege os procedimentos dos Juizados Especiais, indefiro o pedido de reiteração de penhora on line, eis que o procedimento já foi realizado e não obteve êxito. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132165-2 - HORACIO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) FLAVIO SAMPAIO SILVEIRA, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.175761-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.026314-2 - MARIA SOCORRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) LIGHT, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro fls. 108, sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.058187-5 - RUTH DE FÁTIMA INGLEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069582-0 - MARCIA REGINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151874-7 - MARIA HELENA PINNA X PRIMAVERA CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Considerando que já houve acórdão, nada a prover quanto fls.43/44, mas o cartório deverá ter mais atenção quando da juntada de petições aos autos. Digam as partes sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.217424-0 - REGINA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217724-1 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007775-0 - VANDIR ÁLVARES VILAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008274-5 - ANA MARIA DE CASTRO GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033254-3 - JULIANA BARROS ALMEIDA DE CARVALHO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos comprovante de cumprimento da obrigação de fazer determinada na senteça, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033577-5 - OLAVO MICHELONIO AGUIAR DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Face ao silêncio da parte ré, restabeleço a multa que estava suspensa pela decisão de fls.54. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038310-1 - ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051441-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro fls.36, desentranhe-se mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.053552-1 - ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro J.G.Recebo o Recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059955-9 - ALUISIO CLAUDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563), Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES GOMES (RJ-129435)) X SEMIU- HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos e no mérito acolho o pedido para passar a analisar a preliminar suscitada nos seguintes termos:\"Rejeito a preliminar de incompetência suscitada pela primeira ré (fls. 119), eis que desnecessária a realização de perícia para o deslinde da causa, face a vasta prova produzida nos autos, até porque o réu poderia ter juntado aos autos laudo técnico se entendesse conveniente.\" No mais mantenho a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100679-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 119/123, conforme certidão de fls. 126, deixo de recebê-lo. Certifique o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123907-1 - JOSÉ DE PAULA MONTEIRO X TH YAMAKAWA MÓVEIS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136582-9 - ROSANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X OEM EDITORA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136586-6 - VILMA APARECIDA CORDEIRO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X OEM EDITORA INFORMÁTICA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141785-4 - MARILENE DAYSE DE SOUZAQ (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls.54/55, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 56.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, pretendendo o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142997-2 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148178-7 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.148321-8 - MURILO CLAUDIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BARAMEIER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Decisão:Defiro J.G.Recebo o Recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148586-0 - SCHEILA BORGES NUNES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 37/38, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149653-5 - ROSE MARY MILESKY DE SIQUEIRA AUGUSTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 42/43, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161445-3 - EDIVAR PERCU X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 36/38, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.Fls. 47/54. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163486-5 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 33/35 sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164270-9 - ANDREIA GOMES DA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 33/35, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166866-8 - FABIO CAMPOS DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 33/34, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172332-1 - ROMI SCHULZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X SEALY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). RODRIGO FACETA OLIVEIRA (SP-230123) Decisão:Ante a certidão de fls. 112, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.180433-3 - VICTOR DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.112405-6 - ANA LUCIA MADEIRA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X NELSON LUIZ PASSOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.002183-6 - EDUARDO MARTINS SOFFIATI (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X CLAUDIA DANTAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.102986-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA (RJ-103130), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). SANDRO DE S VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061561-9 - MLR CONFIANÇA COMÉRCIO VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W LTDA Decisão:Anote-se fls. 22.. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062224-7 - JOSEMARIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se decisão às fls. 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006074-5 - ANTONIO DA COSTA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X KATIA CRISTINA ESPOSITO Despacho:Venha aos autos o original do contrato de locação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007548-7 - ADRIANO LOPES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007598-0 - ANTONIO BRITTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X LOJAS AMERICANAS S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/06/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.098296-2 - ANA JUSSARA MENDES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X O NOSSO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.120504-9 - FERNANDO ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.131974-2 - JAIR CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se o Autor sobre fls. 109/111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - ALBANO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA STARLING (RJ-148008), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS (RJ-116100)) SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Ao autor sobre fls 186/187, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.023944-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Restaure-se a baixa.Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.029649-9 - SUELI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X NOVA HYUNDAY VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 97/98 o que pretende, haja vista o falecimento da autora, conforme certidão de fls. 96.Regularize-se o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - MARIA DE FATIMA CUNHA LAMAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Chamo o feito a ordem e torno revogo a decisão de fl. 210, eis que equivocada, haja vista que as fls. 186 a parte exeqüente, concordou expressamente com a proposta de pagamento apresentada pela parte ré as fls. 177, a qual consistia no pagamento do débito, que segundo planilha apresentada naquela data (fls. 179), montava em R$ 9.850,15, em cinco parcelas iguais.Isto posto, considerando que o pagamento das cinco parcelas, frisa-se, aceitas pela parte autora, foram comprovadas as fls. 192, 198, 201, 202 e 205, indefiro os pedidos da parte exeqüente, constantes de fls. 208, 209, 211, 212 e 213.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119798-5 - VANESSA BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (RJ-118765)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Nada a prover. A parte deverá se habilitar junto à Vara Empresarial para a satisfação de seu crédito, face o ofício de fls.210. \r\n\r\nProc. 2003.800.132817-4 - LÉIA MARIA ANDREZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CONSERVAS RUBI SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.152600-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:O processo já se encontra findo face à sentença de fls.128 proferida em decorrência do requerimento de fls.126, devendo a parte ajuizar nova demanda com a certidão expedida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163125-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) PANTERAS AUTOMÓVEIS, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043717-6 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) JOÃO CURVELO Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.120714-2 - MAGDA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134875-8 - WANESSA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X VILSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 101/103, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.136892-7 - ALFREDO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 144/147, em 5 dias. Intimar o autor, sobre o ofício às fls 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.800.024649-0 - LUIS GUSTAVO PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO (RJ-097996)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Decisão:Intimem-se os interessados acerca dos Mandados de pagamento grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.800.057220-3 - ANNY MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098091-3 - PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.132360-0 - GILSON VICENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) WALTER WILLIAM GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Intime-se o autor sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.800.134092-0 - JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Recebo a impugnação, por tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011711-3 - OLIVIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - OTÁVIA MACHADO MOREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Despacho:Intime-se a credicard para efetuar o depósito da importância apontada a fls.173, no prazo de 48 horas, sob pena de continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067263-7 - SONIA MARIA SANTIAGO DE VILHENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X GILBERTO JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076272-9 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X SALÃO E CURSO DE CABELEREIRO ARTE DA BELEZA Despacho:Fls.70. Indefiro, eis que não cabe ao juízo diligenciar pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.076469-6 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade, eis que a parte ré possui bens suficientes para a satisfação do crédito executado, conforme se extraí de fls.53/54. Indique os bens a penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089217-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZAO (RJ-130725), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090760-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.098165-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113349-7 - WALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X SODRÉ FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Venha o termo de inventariança e as primeiras declarações do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.800.123345-5 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X WILDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128173-5 - MARCELO RIBEIRO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante e, a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.136843-9 - WAGNER VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.142834-5 - MAURICIO CESTARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X ELITMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688) Despacho:Venha o número do CNPJ do réu para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143179-4 - ELENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 97/99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143996-3 - MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144845-9 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DZIEKANIAK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198), Dr(a). JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (RJ-134179E)) IBI CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO- C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162834-6 - DAISY LEITÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.172309-4 - KATHIA MARIA DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191283-8 - SAMARA SUBHI ABDALA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200772-4 - OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar em cinco dias, o integral cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017350-7 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Intime-se o Autor sobre fls. 77/117. \r\n\r\nProc. 2007.800.017748-3 - PATRICIA DE PAULA OMARI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X KLR FESTAS Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022635-4 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030708-1 - MARIA DA PENHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034009-6 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CONDOMÍNIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034116-7 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034991-9 - ARTUR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X SUPERPRIX - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035466-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1- Ao réu sobre fls. 77. 2- Fls. 78 Cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035536-1 - AIRTON ROCHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035600-6 - DAVI PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038597-3 - LENI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PET SHOP OSSO BOM Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040975-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044088-1 - SIMONE SUEMARA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047012-5 - RENILDA OCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.049590-0 - ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro J.G.Recebo o Recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051988-6 - TEREZA CRISTINA MEDRONHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063457-2 - MARCIO FARIA MELLO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 60/61. Anote-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.068179-3 - ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070675-3 - WANISIA TOJEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro J.G.Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078972-5 - JOSELICE BÁRBARA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X KATIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista às alegações às fls. 22, esclareça a autora se deseja acopanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.106278-0 - SOLANGE DA SILVA ARAÚJO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114368-7 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X FORMATO DELTA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116877-5 - ANDREA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119399-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HIPERCARD Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120030-0 - MARIA HELENA AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha planilha de débito considerando os valores efetivamente pagos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120506-1 - ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante e, a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.122108-0 - ELIZABETH SUPRIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MICROLINS- GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFISSIONAL DE INFO. LTDA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122582-5 - JOSEFINA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122765-2 - GEORGETE RANGEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante e, a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.123141-2 - MARIA DO CEU GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124323-2 - LORINA MARIA FLORES RODRIGUES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1)Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença de fls.24, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir multa diária que fixo em R$ 20,00. Ressalto que a multa somente passará a correr após o prazo acima mencionado, não popdendo ser aplicada retroativamente;2) Proceda-se a penhora on line do valor apontado a fls.49, no montante de R$ 543,40. \r\n\r\nProc. 2007.800.124418-2 - EDUARDO VIEIRA MARCONI E OUTRO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130468-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132788-9 - ANDRE LUIZ SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563)) X SEMIU - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES GOMES (RJ-129435), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos e no mérito acolho, em parte, o pedido para passar a analisar a preliminar de inépcia da inicial nos seguintes termos: \"A preliminar de inépcia não ocorre. A narrativa exposta pelo autor está coerente com o pedido inicial. Inepta é a inicial ininteligível e, numa melhor análise dos autos, verifica-se que não é o caso do presente processo\"E para esclarecer que a preliminar de ilegitimidade se confunde com o mérito da demanda, momento em que foi apreciada pela sentença de fls.380/381 ao reconhecer a responsabilidade solidária entre os réus.No mais a sentença deve ser mantida tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133180-7 - MARCIO PERIM MARIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133192-3 - ANA TERESA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARCO ANTONIO CALDEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls.39/41, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 42.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, pretendendo o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134433-4 - RAQUEL LIVIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.134613-6 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136467-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137642-6 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952) Despacho:Digam as partes sobre informação de fls.91, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138022-3 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Autor para que regularize petição às fls. 59/63, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138085-5 - LIZETTE VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Quanto aos embargos, recebo-os por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 52/53, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.Quanto ao recurso, recebo-o em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138796-5 - RUTH PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139878-1 - MANOEL MATOS SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls. 80/81, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 89.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.Quanto ao recurso de apelação de fls. 82/87, deixo de recebê-lo, eis que deserto, conforme certidão de fls. 89. Certifique o cartório o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140068-4 - ALESSANDRO NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE-UNIDADE MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140532-3 - ANA LUCIA ROCHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.141064-1 - ANA CRISTINA SOMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142055-5 - SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142082-8 - MAX LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X SUZANE BUJAN DE AZEVEDO Despacho:Venham a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante e declaração de hipossuficiência na forma da lei, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.142101-8 - LEA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142656-9 - AURICEIA DE ARAÚJO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143232-6 - PATRICIA SEVERIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 75/86, no efeito devolutivo . Ao Recorrido para contra-razões.Quanto ao recurso de fls. 89/91, venham a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante e declaração de hipossuficiência na forma da lei, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.145097-3 - AUGUSTO CESAR ESPINDOLA BAFFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X CEG - COMPANHIA DIS TRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.145159-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X BONUS-TUR CAMBIO, VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145166-7 - LUCIA HELENA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X BONUS-TUR CAMBIO, VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148330-9 - MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.148413-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148914-2 - ANDREIA CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 44/46, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148927-0 - ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 40/42, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148937-3 - ANA CLAUDIA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.149407-1 - RAFAEL COELHO MORGADO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Quanto aos embargos, recebo-os por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 103/105, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I.Quanto ao recurso, venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante, para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.155877-2 - ELENICE KAPPEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157471-6 - HELENA DE BIASI AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157734-1 - ROBERTO HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Quanto ao recurso de fls. 74/84, defiro J.G. e, recebo-o no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160232-3 - JURACY PESSOA CABRAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 48/50 sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164018-0 - SILVIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 30/32, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.2- Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se.3- P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002791-2 - HELIO ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Recebo os embargos de fls.34 por ser tempestivo, mas o REJEITO por não vislumbrar qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade na decisão alvejada. Cumpra-se a r.decisão de fls.32. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - MONICA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) HYUNSUR DISTR. DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução e fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.109953-7 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) HELIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.113603-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138644-7 - FABIO MORGADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA( CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). THIAGO MORGADO LOURENÇO (RJ-158943E) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - SONIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Os cálculos de fls. 209/210 foram realizados em conformidade como acórdão de fls. 144/145 e despacho de fls. 307, razão pela qual os homologo para que produzam seus efeitos legais, até porque não há impugnação da autora quanto a correção dos cálculos, mas tão somente em relação aos juros após a data da sua elaboração, o que poderá ser cobrado, a posteriori, após o pagamento da importância apontada a fls. 209/210, sob pena do processo restar paralisado para a atualização constante.Assim, proceda-se o bloqueio on line da importância mencionada a fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.800.018800-4 - PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LISANDRO JOSE TORRES MARTINS (RJ-113284E) Decisão:Fls. 158/159. Esclareça o requerido tendo em vista o teor do aórdão de fls. 101 e a sentença de fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.800.092297-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO REAL - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189221-9 - ARMANDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RAQUEL INES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Decisão:Face ao tempo transcorrido, intime-se a parte executada para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls.42. Fica a parte ré ciente de que a partir da data acima mencionada incidirá multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.059623-6 - LIANE MARIA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:Recebo a impugnação, por tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133851-6 - NOELI TROVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls.64/65, posto que tempestivos, conforme certidão de fls.66.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, pretendendo o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.062314-7 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) MC DONALD'S, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.138519-1 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls.53/55, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 56.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, pretendendo o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.000085-7 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137123-7 - ROSA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043526-3 - TANIA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESPERANÇA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.197997-0 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JANETE DE SANTANA FERREIRA Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 10/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132667-8 - VICTOR AUGUSTO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X S. C. PRATA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Intimar a parte Autora, bem como 1º, 2º e 3º Réus, de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193767-9 - RIONEPAR CPMPONENTES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSE SERGIO DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.018958-3 (44911997) - ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Defiro o item 2 de fls. 290/291. Determino o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.800.055865-9 (105631999) - GELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X NELSON GOMES DE ARAUJO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.197 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.049656-7 - THEREZA PEREIRA MARQUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124889-2 - JORGE RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X RIO PORT - RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.147068-2 - LEANDRO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTARÉM LEAL MARTINS (RJ-144894)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Ao Réu sobre fls. 108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044353-3 - UALACE OLIVEIRA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ALJ COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE BRANDÃO MARQUES OLIVEIRA (SP-088981) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184485-7 - MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046055-7 - ROSANGELA MARCIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057761-8 - EDNA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106845-8 - MARCELA DE CARVALHO RE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:Defiro J.G.Recebo o Recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões.Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131316-7 - SANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TELEMAR OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135801-1 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145634-3 - MAFALDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.167071-7 - CLEMENTINA FERNANDES BARATA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ASABRÁS-INDESB-ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE PUBLICA DO BRASIL E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006183-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BUZANELLO (RJ-076973)) X WAGNER MACHADO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. Indefiro a liminar requerida, eis que necessário a realização do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.053813-1 - ELZA ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) ANA LÚCIA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011980-0 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA X JAQUELINE HRIHOROWITSCH MONTEIRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017764-6 - SOLANGE MARIA VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.059897-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls. 117/125, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 126. (...) Isto posto, REJEITO o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.800.100910-8 - JOSÉ AMÉRICO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) WJW AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.016752-5 - MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA FONSECA (RJ-089512)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DE PINHO, Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070703-9 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP(TELEFONICA SA), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112452-4 - MARILENE ALMEIDA TRUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte ré de que foi lavrado termo de penhora do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, impugnar no prazo legal, a contar desta intimação por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.123529-4 - FERDINANDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Indefiro a penhora na boca do caixa da empresa ré eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173066-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \"Recebo os embargos... Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209274-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.209274-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS VALORES COBRADOS, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES AS FLS 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.017329-0 - GERALDO ALBUQUERQUE RENOVATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRONICOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.208.017678-2 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SANTANDER BANESPA Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.800.010328-1 - CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Decisão:Indefiro a penhora requeirda eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021624-5 - GEORGINA DOMINGOS DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) MICROCAMP MÉIER-ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022530-1 - ALANDARQUE CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BANCO DO BRASIL S. A (0101-5) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026589-0 - DENISE TORRES BIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BIG STORE INTERIORES LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031414-0 - REINALDO REIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.037115-9 - DANIELE FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169)) PATRÍCIA DA SILVA AMORIM E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.039715-0 - CAUBY DE SÁ PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X GARANTECH SUPER GARANTIA BONZÃO E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042170-9 - CÉSAR AUGUSTO BASRBOSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) A. S. NARDELLI MÓVEIS - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.800.054146-6 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COELCE- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLETO GOMES (CE-005864) Decisão:Intime-se a parte ré para juntar aos autos o comprovante de que cumpriu a obrigação de não fazer estipulada na r. sentença de fls.113/115 e/ou de fazer fixada a fls.123.Diligencie o cartório solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória de fls.137.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente a sua pretensão na medida em que a carta precatória de fls.137 ainda não retornou, não havendo notícias sobre o descumprimento ou não da obrigação fixada a fls.123, devendo ser excluída a multa diária da planilha de fls.139. Venha aos autos nova planilha.Ademais, face ao prazo transcorrido, diga a parte exeqüente se a obrigação foi cumprida, caso positivo em que momento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084138-3 - EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) CARTÃO CREDICARD S/A. E OUTRO Sentença:Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.104631-1 - MARCIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.111022-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113367-0 - REINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:Nada a deferir tendo em vista a data do protocolo do acordo (fls. 25/26) e a data do depósito fls. 420. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145923-0 - MARIA HELENA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados as fls. 99/100 e 101/102, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 107.No mérito, assiste razão aos embargantes, posto que na aferição do dano moral deve o juiz atentar ao princípio da razoabilidade, estimando um quantum compatível com a conduta da ré e a gravidade do dano por ela produzido. Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que na parte dispositiva da sentença de fls. 96, passe a constar \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar aos autores, no prazo de quinze dias a contar da data do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida...\". Mantidos os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147991-4 - PAULO ROBERTO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189035-3 - PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL Sentença:...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.800.189420-6 - MIRIAM RIBEIRO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.208.000314-2 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CASA DO AMORTECEDOR Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000316-6 - CRISTIANE FÁTIMA ISSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA ELENA PAPPATERRA (RJ-119671)) X AMERICANAS.COM.BR Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000336-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SOLA OPTICAL Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000371-3 - ANDERSON SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000422-5 - AUGUSTO CESAR BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BANCO BMG Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 11/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007341-7 - ANA ALZIRA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, havendo discussão quanto a legalidade ou não do atuar da ré, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré a se abster a cancelar o serviço de telefonia móvel da autora, no prazo de 48 horas sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 100,00. Indefiro a expedição de guia de depósito judicial, por não se afigurar possível em sede de JEC. Cite-se e intime-se para audiência já designada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016813-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.800.003138-9 (18181996) - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) RENASCENÇA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Indefiro a penhora da renda bruta da empresa ré eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.014184-2 - ROBERTA DE ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) CONSÓRCIO COPLAVEM) Decisão:1- Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. 2- Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nId: 500937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000268-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVANILDA SILVA AZEVEDO À parte autora sobre resposta aos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ALVES MAFRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.211.003852-9 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JOÃO CARLOS FONSECA Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, bem como o contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004573-6 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000073-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.211.001560-7 - LOWNDES & SONS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado na sentença, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004023-6 - CRISTIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA CABRAL FAGUNDES FONTOURA (SP-135827), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003291-4 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X COFLUHAB Despacho:I-se a CEF para declinar sobre eventual interesse na lide no prazo de 05 dias. A depender da manifestação, venham conclusos em 05 dias para análise da aplicabilidade do verbete 150 do STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003323-4 - MARIO PEREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.002202-5A - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há Sentença prolatada nos autos da exceção de incompetência e sim decisão.Por conseguinte não há condenação em ônus sucumbenciais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002652-8 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006204-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS CARLOS DE AZEVEDO Vista à parte autora, conforme requerido às fls. 44. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.211.003272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X METALÚRGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha com o valor integral a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002352-4 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCO ANTONIO MARTINS CAMPOS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.002692-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Homologo acordo de fls.31 , e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003223-0 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MERCEARIA FUTURO DE ANCHIETA LTDA), ELIETE ROSSI FERNANDES), JOSÉ EDUARDO FERNANDES Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002423-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DISTRA ALIMENTOS SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007553-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PHENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA RAQUEL RUPPENTHAL (RS-046514) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006993-7 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004022-6 - LUSINETE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.211.003833-5 - MAURO COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X FLAVIANA FERREIRA COUTO Despacho:Recolha a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003882-1 - ISMERIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JOSÉ CARNEIRO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.211.005922-1 - LACI DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSÉ ROZENDO DA SILVA), ERNESTINA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003299-5 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU (...) VENHAM MEMORIAIS POR ESCRITO (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.004882-8 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA), KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004823-1 - EDIR FELIPE SILVA, ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA, LUIS OTÁVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIANA KIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), RITA DE CÁSSIA CIRINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias para que os autores esclareçam porque tais bens não estão arrolados nas primeiras declarações acostadas às fls. 103/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003543-7 - JOSMIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TIM NORDESTE S.A E OUTRO Decisão:Defiro JG. A liminar será apreciada após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.004093-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002752-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FELIX OCTÁVIO POWRES MANGIA Despacho:Regualrize a parte autora a procuração em 05 dias. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.003483-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGIANE RIBEIRO DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.003682-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA ROBERTA RIBEIRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.003853-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL N. THEODORO DE MORAIS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001468-5 - IVAN NOEL PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) desarquivado em, 09/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005910-5 - GRASIELA BRAGA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000983-8 - ALEXANDRE RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001171-6 - NEYSE SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Em provas. Fls. 42 defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004170-4 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Venha planilha atualziada do valor residual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.005212-0 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU (...) VENHAM MEMORIAIS POR ESCRITO (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.211.005173-8 - SUELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Decisão:Emende-se a inicial no prazo legal, nos termos do art. 282 do CPC, como bem ressaltado pelo MP.Após, conclusos para análise da competência deste juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar ; Declaratória, de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2004.211.001795-5 - COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre a resposta do Perito. \r\n\r\nId: 500968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais e ciência do local e data e horário da perícia médica ( fls. 65) - Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor ¨C¨, Centro/RJ em 29/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nId: 500970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.168974-6 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X EDSON JOSÉ DE LIMA Designe-se nova AC. Cite-se por OJA ... (Audiência de Conciliação designada para: 04/06/2008 às 15:30h). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.163747-0 - JUCIARA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS LTDA. - C&A MODAS LTDA., Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 113 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais), bloqueada às fls.117 dos autos do processo supra.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140820-8 - ALCEU ALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.017836-9 - NELMA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.194554-6 - FÁTIMA DAMIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ... intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.141819-6 - POCLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TATI E TATI COM UTIL DOM LTDME Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se, pessoalmente e por mandado. (Audiência de Conciliação designada para: 05/08/2008 às 12:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.169745-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Audiência de Conciliação designada para: 03/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.181573-2 - JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189796-7 - VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X UNIVERSIDADE UNIABEU - CAMPUS 2 Decisão:Defiro o aditamento. Designe-se nova data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189796-7 - VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X UNIVERSIDADE UNIABEU - CAMPUS 2 Auduiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/05/2008 ás 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2008.211.002272-8 - ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 14:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.058499-4 - MARCELO CESAR PEREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:...Assim,integro a sentença para julgar improcedente o pedido o pedido de lucro cessante .Regularize-se no registro de sentença. \r\n\r\nId: 500971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000125-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) DIGA A ALIMENTADA SOBRE A COTA DO MP... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001919-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X Falecido: HENRIQUE VIRGILIO DE MIRANDA FILHO Ao Drº Nilton Alves dos Santos - OAB/RJ 56824 - o processo de nº 2007.206.001919-1 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200800991147 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003407-6 - ANAELDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X FLORISVALDO OLIVEIRA COSTA Ao Drº Mônica de Barros Pinho da Silva - OAB/SP 142.421 - o processo de nº 2007.206.003407-6 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200801005618 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007912-6 - ANTONIO CARLOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X Falecido: JAQUELINE DE FATIMA FERNANDES LAVOURAS Aos interessados sobre fls. 25 e 28 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002527-6 - ZELIO CORREA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X POSSATOS VEICULOS E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação acerca do despacho de fls.179, dê-se baixa e arquivem-se, conforme fls.98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS Decisão:A execução do julgado refere-se exclusivamente aos honorários de sucumbência, conforme pedido de fl. 57. Em consequência, o CNPJ necessário é o da sociedade de advogados e não do autor da ação de conhecimento. Assim, em 10 dias, traga o exequente o CNPJ referido, visto sua imprescindibilidade para a modalidade da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Cumpra-se o V. Acórdão. Traga a parte ré as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ.Atos via postal - 1110-6 = 3,65Caarj (10%), Funperj (5%) e Fundperj (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANUEL EDVALDO SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.34/39 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Decisão:Dainte da norma do art. 333 do CPC, cabe ao autor da alegação a prova do fato constitutivo do seu direito. Assim, nos exatos termos do art 5º da lei 8009/90, traga o executado, em 10 dias, a prova do intangibilidade do bem constrito. \r\n\r\nProc. 2003.206.004269-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X WILSON DOURADO FEITOSA JUNIOR Ao Drº Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB/RJ 84.393 - o processo de nº 2003.206.0042695 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200801238352 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010775-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X APOLONIO DAMIAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Drº Fabiana Magalhães Rodrigues Lisboa - OAB/RJ 125.575 - o processo de nº 2007.206.002598-1 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200801032310 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002502-6 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a falha do serviço e afastar a cobrança das ligações indicadas nas tabelas de fls.45/49, como também do parcelamento indicado pela ré, repetindo em dobro, as ligações não reconhecidas e atreladas à conta de fl.34, com correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.150,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Por decair o autor de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado e 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.004181-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ITAMAR BARBOSA NASCIMENTO, MARIA JOSE INACIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ D. AREAL (MG-053290) Ao Drº Cynthia de Toledo Sanchez - OAB/RJ 30.996 - o processo de nº 2003.206.004181-2 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200702482293 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 135 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002633-0 - ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.004509-8 - MARLENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito apontado, com a conseqüente exclusão do nome da autora dos róis de negativação, confirmando, portanto, a tutela já concedida. Outrossim, condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.150,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação( Súmula 129 do TJ/RJ). Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Aos interessados sobre os cálculos de fls.255/256. \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SELMA SOARES FERNANDES providencie o autor cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.006097-8 - ALBERTO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:O devido processo legal, com amparo nos princípios do contraditório e da ampla defesa, exige a devida participação das partes na relação jurídica processual. Neste diapasão, antes da medida restritiva requerida, deve o exequente diligenciar visando a devida citação do executado; até porque, conforme narrado, o exequente mantém contato com o citando. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007241-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X M. F. GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Ao Drº Ana Paula Gonçalves Copriva - OAB/SP 135.540 - o processo de nº 2006.206.007241-5 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200800984405 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.008487-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Venham as custas para expedição dos ofícios. (Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 32,85 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007624-1 - MIDIAM ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venha o demonstrativo do débito atualizado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Ao autor sobre fls. 233, 234 e 235 (AR e mandado negativos) \r\n\r\nProc. 2003.206.003644-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em conformidade com o acordo de fls. 308/309, presume-se que a obrigação foi satisfeita. Por oportuno, intime-se o exequente para que, em cinco dias, informe o Juízo sobre a satisfação do débito, valendo seu silêncio como concordância tácita com a consequente extinção da presente execução. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) à parte autora sobre fls. 290/295. \r\n\r\nProc. 2005.206.002266-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ, Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000378-2 (7187) - JANETE SANGI DE OLIVEIRA X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) À REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.206.000969-9 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BATISTA X MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Ao Drº Oldinar dos Santos Ribeiro- OAB/RJ 39.947 - o processo de nº. 2003.206.002860-1 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200801062787 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.206.006567-5 - MARILIA ARAUJO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MANOEL ARAUJO BASTOS E OUTRO À REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001491-2 - SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X DIX AMICO à parte autora acerca da ausência de contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000635-2 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Ao Drº Luiz Rogério Sawaya Batista - OAB/SP 169.288 - o processo de nº 2001.206.000635-2 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200801172891 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002935-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006688-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ANGELICA PINHEIRO DA SILVA A Drª Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB/RJ 112.699-A - o processo de nº 2007.206.006688-0 encontra-se arquivado. Para que seja juntada a petição de identidade 200800973869 é necessário o requerimento de desarquivamento, bem como que as custas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA providencie o autor o s meios necessários para a efetivação da diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010424-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON ALVES SANT ANNA SOBRINHO providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006863-3 - RAYAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO ARÉU SOBRE O REQUERIO PELO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.206.000403-3 (9468) - JACIRA DA GLORIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JERONIMO LUIZ intime-se a autora, a fim de que se manifeste sobre fls. 33/51 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.004274-0 - JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) TRAGA O RÉU O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 996,04 UFIR's-RJ, COMPREENDIDOS NA CONDENAÇÃO PROVENIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/175. \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura define os parâmetros para os honorários quando envolve justiça gratuita, observando-se o fácil acesso às informações deste Eg. TJ/RJ, através do site na internet, cabendo ao causídico perquiri-las, em querendo. Destarte, indefiro o pedido de reconsideração e devolução do prazo, haja vista não vislumbrar prejuízo algum às partes. Façam-se as comunicações a que se refere o art. 1º da Res. 20/06 (fl. 121), cumprindo-se, por derradeiro, o item 2 de fl. 128. \r\n\r\nId: 500911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008780-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004525-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS X HEMA AUGUSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) Decisão:Indefiro o bloqueio pretendido, uma vez que a referida conta também apresenta lá valores pessoais não pertencentes aos Espólios. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005419-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRA MARIA LAMEGO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS GERMANO SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas da expedição do ofício ao Detran ou informar sobre a retidada do mesmo em cartório, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.008091-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 105, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, informando-se o teor desta sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.003227-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a seguinte certidão: O R. despacho de fl.27, não fora cumprido, uma vez que a Inicial de fls. 02/05 continua apócrifa(sem assinatura do patrono do autor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002251-4 - EDSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS 130/131, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Certifico que em cumprimento a O. S 01/03 - Ao autor para recolher as custas referente a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001184-4 - ODETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o. s. 01/03: Ao autor sobre o mandado desentranhado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Indefiro o levantamento de quantia, eis que a penhora não se encontra completa. E-se mandado de penhora e avaliação da diferença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao exeqüente para recolher as custas referente ao mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:...Face ao pedido de fls. 253, defiro a penhora de dez por cento do crédito da executada junto ao SUS, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.206.003627-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU JOSE DI DOMENICO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor correspondente ao depósito efetuado em fls.150;II - Fls.152/153.Diga o réu;III - Oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando as informações conforme requerido em fls. 152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.006536-8 - REJANE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o. s. 01/03: Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Em que pese a não observância do prazo, certo é que a testemunha já fora arrolada, bem como não é a única prova oral a ser colhida, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 190. Designo AIJ para o dia 19/06/08 , às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao réu para recolher as custas referente a intimação da testemunha e do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:...1. Rejeito a preliminar de conexão argüida pela denunciada, eis que, embora o evento seja, a princípio, o mesmo, as conseqüências advindas são distintas. 2. Presentes as condições da ação ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato, a existência e a extensão dos danos e o nexo causal. 4. .., defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, observado o artigo 407 do CPCivil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 6. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006421-4 - TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação para constar o nome correto do réu. Oficie-se. 2. Inexistem preliminares ... presentes as condições da ação .. razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato descrito na inicial que originou os danos e suas conseqüências. 4. Defiro, pois, a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 5. Assim sendo, designando o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 57/58, que serão pagos pela sucumbência. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000098-1 - ARLINDO PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA SUZANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007483-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROMASTER LTDA-ME Em cumprimento a OS 01/03: Venham as custas da dilig~encia requerida à fl.36, a saber: R$ 3,65, conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006542-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE FERREIRA DA GUIA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 37/38, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MENDES DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006565-4 - BRUNO DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo AC para o dia 02/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais à fl.87. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) DEVERÁ 1º RÉU ( AMÉRICA BARRA VEICULOS), CUMPRIR O ART. 202, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006090-5 - PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002396-2 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo celebrado no processo em apenso de número 2007.206.008091-8, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao autor. ... \r\n\r\nId: 500913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte do débito, acolho a promoção do Ministério Público e SUSPENDO o decreto prisional, fls. 172. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Defiro o prazo de 05 dias para que o executado apresente proposta plausível de parcelamento da dívida restante, com parcelas vinculadas ao salário mínimo, sem prejuízo do pagamento das prestações alimentícias vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto prisional.Fls. 180, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.000769-7 - THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Anote-se a execução.À parte exequente para apresentar nova planilha de débito, excluindo juros e correção monetária, uma vez que o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal, que é corrigido pela variação do salário-mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2007.206.005174-8 - RAFAEL DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELENILSON SANTOS SILVA Despacho:... Intimem-se as partes para cumprimento do despacho de fls. 36. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007580-7 - DOUGLAS MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X CELSO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 38/40 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento, salientando que qualquer pedido de modificação no percentual dos alimentos deverá ser feito em via própria. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor correspondente a 1/3 (um terço) do débito informado às fls. 33, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA SANTOS METRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Retifique-se no D.R.A o polo ativo para excluir dele a requerente e passando a figurar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se a Curadora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003468-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X RAFAEL VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Decisão:Defiro o parcelamento do débito dos alimentos referente aos meses de novembro/2005 a março/2006, na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 89/89vº, determinando o desconto em folha de pagamento do executado e depósito em conta bancária em nome da representante legal do exequente, do percentual de 20% sobre os ganhos do alimentante, conforme avençado às fls. 26/27, em 05 (cinco) prestações mensais e sucessivas. Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.001758-0 - ELZA PAULINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILIANE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando que os réus residem em Inhoaíba, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 81, esclareça o autor o nome e endereço dos herdeiros do réu Laurindo Rocha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.007883-7 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THALLITA SAMPAIO DE SOUZA), RAYANE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (AL-003588) Decisão:Considerando a idade da menor, que a mesma reside em Maceió-AL e o teor do estudo social, para evitar um distanciamento pai e filha até deslinde final do processo, acolho a promoção do Ministério Público e concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá ter a filha em sua companhia na primeira metade das férias escolares, apanhando-a e devolvendo-a na residência materna. Intimem-se para cumprimento.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 500917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n2007.206.004764-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.206.008980-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2007.206.009141-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 500918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005516-0 - C.B.P.L. Decisão:Declino da minha competência para VIJI Capital \r\n\r\nId: 500919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003333-5 - MP X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao Mp e a Defesa. Defiro cota do MP. \r\n\r\nId: 500914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 213 C.c.223, § Único - Estupro Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.006710-9 - MP X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) INTIMADA A DEFESA PARA TOMAR CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.001039-6 - MP X MARCELO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE ALVARA E VENHAM AS ALEGAÇÕES DA DEFESA. I. \r\n\r\nId: 500915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.078200-7 - ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002654-7 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANDRÉ LUIS ALVES Decisão:Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063400-6 - HEBERTY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.062217-0 - SALOMÃO FERNANDES X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Considerando a certidão de fls. 248, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)), WIRELESS WORLD SERVICE LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 128/135, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.005380-5 - MÁRCIA MARIA BORGES SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.012494-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.014946-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - HUDSON FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 108 e 110) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. 2 - Procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) OUROCARD VISA INTERNATIONAL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 105/107, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062739-5 - CÉLIA MARIA CARVALHO RIBEIRO X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) C C E DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Ao 2º réu para depósito do saldo remanescente (R$ 300,00), conforme planilha/cálculos de fls. 95, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.102336-9 - ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010214-8 - TÂNIA BARBARA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:FLS. 23 - DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010495-9 - GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BRASIL TELECOM AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025362-0 - ZELINA DORBAÇÃO SANTIAGO, MARINA CÉLIA DORBAÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027506-7 - MICHELE DOS SANTOS SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS dpara:1 -Determinar que a ré se abstenha em cobrar o valor de R$ 139,15, nas faturas da autora sob pena de multa diaria de R$ 50,00;2 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), no prazo de 10 dias. 3 - Determinar que a ré emita as faturas vincendas da autora com o desconto do valor de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), sob pena de multa diaria de R$ 50,00;4 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 216,70 (duzentos e dezesseis reais e setenta centavos) já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais desde a citação.DECRETO a revelia da ré com fundamento no art. 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.047080-0 - LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PRECAR INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053119-9 - CARMO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053640-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056587-2 - MARCOS DE OLIVEIRA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FOI DESIGNADO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059625-0 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059639-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/75, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061466-4 - DIRCEU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.800.079193-8 - NILZO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079205-0 - VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CIA MC CONFIAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré restituir à autora a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a titulo de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080763-6 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA ABÍLIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). 2 - Condenar o réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) com incidência de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084112-7 - ALEX LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a primeira ré - Casas Bahia - a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. 2 - Condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, em reparação por danos materiais, o valor de R$ 459,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais) monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - ROSE MARY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102444-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DAS FATURAS EMITIDAS E RECEBIDAS APÓS A SENTENÇA, O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO CONSTANTE NOS DOCUMENTO DE FLS. 59/60 DIVERGE DO CONSTANTE NOS AUTOS. ESCLAREÇA TAMBÉM A PLANILHA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 28 FOI INFORMADO SEU CUMPRIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130203-0 - ANDREA ROCHA LEMGRUBER TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136954-9 - SEVERINO DEODATO JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 116/146, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136964-1 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 163/178, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148273-1 - SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148302-4 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO ITAÚ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157839-4 - MARIA CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, SONIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 50/53, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.161912-8 - ROGÉRIO MENESES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito (fls. 53), devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168771-7 - RAIMUNDA INÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170195-7 - EDITH DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.170364-4 - MIRIAM FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - COMPROVE A AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181405-3 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188969-7 - SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:1 - FLS. 22, ITEM 2, INDEFIRO, EIS QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000304-5 - ANTONIO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000960-6 - MÁRCIO GONTIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001321-0 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002570-3 - ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X BANCO IBI Decisão: Face ao exposto às fls. 23/28, reconsidero a decisão de fls. 22. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003571-0 - ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão: Face ao exposto às fls. 13/17, reconsidero a decisão de fls. 12. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e determino que se oficie ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para que suspenda os efeitos do protesto em nome da parte autora (CPF nº 713.106.307-04), até decisão final desta ação.Intime-se a reclamada para ciência da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.004596-9 - JAIME CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE E I-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005365-6 - AVELAR DE SOUZA COUTINHO X CREDICARD VISA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005409-0 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BCP S.A.), AMERICEL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005413-2 - EUCLIDES IRU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CITROEN-SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005460-0 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005461-2 - WILMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005466-1 - ADELIA SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005481-8 - ANA MARIA MIRANDA GOMES TEIXEIRA E OUTRO X CEDAE Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005513-6 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005514-8 - NILZA COUTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005517-3 - TANIA MARIA SANTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré forneça energia elétrica para a residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - JOSÉ PARENTE VENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 103, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - ROSANE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ADERSON CARDOSO DE MORAIS Despacho:FLS. 41v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010325-6 - CLAUDIA LUZIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ- 112139)) LEANDRO DA SILVA MEIRELES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005425-9 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X PAULA MARCELA MARTINS DE MIRANDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005427-2 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X DANIELLE DA SILVA MAIA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005429-6 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SHEILA APARECIDA ROSA BOROTO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005495-8 - GISELE GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X IVAN CIMARCO CASIMIRO DE AZEVEDO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148042-4 - VERA REGINA MOREIRA DE LIMA X SONIA VENCESLAU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DA EXECUÇÃO OU NOMEAR BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - REJANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - DENISE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARGARITA ROUPAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - MARIA ELZA RESPLANDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - ROUSE CARLA FERNANDES MACHADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:FLS. 197, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - RENAM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 154/156, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177429-6 - MARIA ANGÉLICA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - VALTER VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184977-6 - FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190300-0 - GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 92/115, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 123, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 117/122, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre fls. 70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216172-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X R 4 MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1 - FLS. 81, COMPROVE-SE O ALEGADO, EIS QUE, CONFORME FLS. 76/78, NÃO HOUVE BLOQUEIO NAS CONTAS. 2 - I-SE O 1º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009605-7 - JACKSON ALIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X NOVA RARIDADE VEÍCULOS LTDA Despacho:FLS. 20, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO ENDEREÇO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002213-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 48. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - MARIA ISABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ISO VANTAGENS LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032858-8 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042013-4 - SEBASTIÃO ANGELO CRAVEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ( S P C ) E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051877-8 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face à certidão de fls. 68, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Comprove a parte autora o inadimplemento da obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062097-4 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2 - Condenar o réu a ressarcir a autora em R$ 587,04, já com a dobra legal do paragrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.079693-6 - ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 378,46), conforme planilha/cálculos de fls. 60, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110287-9 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). HÉRICA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125945E)) X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146788-2 - ANA MARIA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148343-7 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 125 e 127), BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ NO VALOR TRANSFERIDO DA PENHORA ONLINE, FACE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160221-9 - JORGINETE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000896-1 - LINDOMAR MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JOSÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001953-3 - JOAQUIM PIO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CONSÓRCIO FIAT AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004429-1 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Face ao exposto às fls. 41, reconsidero a decisão de fls. 40. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005330-9 - CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005431-4 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005434-0 - WAGNER BARRETO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005488-0 - EVANDRO VIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X BV FINANCEIRA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004431-0 - ELENILDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005475-2 - GENECI DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO CITICARD - CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005476-4 - MARCIA REGINA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005477-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X OI ( TNL PCS S/A ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005489-2 - ALEXANDRE DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD), REFRIBAYK REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005494-6 - CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ALINE DE FARIAS DAVID MONTEIRO (RJ-154964E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. LJ 157 ( PONTO FRIO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005499-5 - LEONÍDIA CAROLINO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ALINE DE FARIAS DAVID MONTEIRO (RJ-154964E)) X SUPERMERCADO EXTRA/ SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005509-4 - BENEDICTA MAURICIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/ OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005568-9 - ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X VITRINE VEICULOS LTDA.), REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ABN AMRO- AYMORÉ FINANCIAMENTOS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009975-7 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CLARO E OUTROS Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010422-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X BANCO HSBC AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.032593-1 - SARA VICENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 500916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.015105-1 - JOSÉ MAURÍCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X Testador: CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Testamento Público atribuída a finada CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS e distribuído para esta 1ª Vara Cível. O MP não vislumbrou vício de forma, bem como o juiz. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001875-0 (5489/00) - VANUZIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO E OUTRO (RJ-062263)) X MARIA RITA DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009195-3 - DENEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: JOSE RENATO SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Decisão:Decido:A sentença já foi prolatada a fls. 29. Havendo credor, a este compete o levantamento do valor residual de fls. 39 no montante de R$ 426,77, intimando-se no endereço de fls. 43, com a observação de que os herdeiros são aposentados, nascidos em 1926 e 1927. Se não houver o levantamento no prazo de 30 dias a contar da intimação, fica deferido o levantamento em favor dos herdeiros por estar caracterizada a renúncia. Observo que o crédito de fls. 43 poderá ser cobrada pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002745-3 - PEDRO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X Falecido: DENISE FERREIRA DE CARVALHO \"Ao autor sobre o oficio de fls. 46/51.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012498-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) MARIA DAS DORES RAMOS DE LEMOS E OUTROS) X MARCELO RAMOS DE LEMOS Ao autor para fornecer o endereço da Queiroz Galvão S/A para que o ofício requerido possa ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006776-3 - MARIA DAS DORES INACIO AREAS X Falecido: PEDRO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) A autora sobre Ofício de fls. 17 e 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000016-0 (3308) - FABIO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAETANO FERREIRA (RJ-102569)) X JOSE MAURICIO DAS CHAGAS HADADE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao réu sobre ofício de fls. 176/177 e 178/190. \r\n\r\nProc. 2005.014.029984-0 - LUIZA HELENA DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X MAURICIO DOS SANTOS BARRETO), ANA CRISTINA CHAGAS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Defiro, como sendo prova do juízo e na audiência será decidida a necessidade. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.014.029984-0 - LUIZA HELENA DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X MAURICIO DOS SANTOS BARRETO), ANA CRISTINA CHAGAS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao patrono dos réus sobre a impossibilidade de intimar a testemunha Cristiane no endereço fornecido, cf. fls. 123, v.º. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.004359-0 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) \"Ao autor e réu sobre fls. 173 (designação de perícia para o dia 08/05/08 às 15:30 hs).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.016742-0 - Inventariante: JOAO BATISTA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X MARINETE DOS SANTOS BARBOSA Certifico e dou fé que , compulsando os autos, verifiquei que não há carimbo de inscrição junto à inspetoria de rendas, embora haja fotocopias dos comprovantes do recolhimento do ITD às fls. 75/76. Assim, nos termos da Portaria 01/98, encaminho ao DO a seguinte notícia: \" Ao inventariante para que providencie a inscrição do feito junto à repartição fiscal (carimbo).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009875-7 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELCHIADES BARRETO E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 78 (oficio da Prefeitura) \r\n\r\nProc. 2007.014.001453-9 - Inventariante: MARTA FREITAS CORDEIRO X EDEL FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 20/24 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDEL FREITAS JÚNIOR do qual é inventariante MARTA FREITAS CORDEIRO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004901-5 - Inventariante: JOCILIA SALES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BERTHOLINO GOMES PESSANHA Decisão:1- Venha a declaração de isento da SRF da meeira e da herdeira. 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.000918-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor sobre o ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.014.004251-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO DE ARAUJO VALENCA \"Ao autor sobre fls. 61(ofício da SRF).\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029986-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELLE BARRETO DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 44 \r\n\r\nProc. 2005.014.030545-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON MARCOS DOS SANTOS Ao autor sobre fls 73/83 \r\n\r\nProc. 2006.014.007840-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CINTIA ALVES NEVES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009805-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENAINA DA SILVA RANGEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.35 vº \r\n\r\nProc. 2006.014.010310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ISBERAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença: julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011197-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE NUNES DE MENESES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014354-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014358-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE BARRETO BARBOSA Ao Autor sobre Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.014.000466-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDEMAR NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.014.000564-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO DO DESTERRO SILVA Ao autor sobre fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.000623-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JACOB ALVES GONÇALVES Ao autor para fornecer o endereço da NEXTEL para que o ofício requerido possa ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.000651-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO PONTES LIRIO Ao autor sobre fls 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.014.002758-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA MILEIPP DE SOUZA \" Ao autor sobre o mandado negativo de fls. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006328-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA INACIO RANGEL Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009178-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANGELICA LOURDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 36vº \r\n\r\nProc. 2007.014.009356-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010369-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS MELO SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012555-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZENILDO JUNIO MANHAES JUDICE Ao autor sobre fls. 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.014178-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 20vº \r\n\r\nProc. 2007.014.014248-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015848-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLOVIS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (42/43), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016541-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE ALMEIDA MARCULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.40vº \r\n\r\nProc. 2007.014.033585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA MARQUES GUIMARAES LOBO Ao autor sobre fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.000168-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA MONTEIRO ao autor sobre fls.33vº \r\n\r\nProc. 2008.014.005102-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEDSON CARDOSO CAMPOS Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014779-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE PERES FREIRE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.024130-4 - DEBORA MARCIA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 102/131.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016309-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA.), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES), Interessado: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.05vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000588-8 (1129) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao autor sobre o Ofício de fls. 250/262. \r\n\r\nProc. 1998.014.001620-9 (3242) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X AUGUSTO FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA \" À parte autora sobre o autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009925-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Defiro fls. 96 \r\n\r\nProc. 2003.014.020473-3 - NEUCIMAR COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.004320-0 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CEPE - VIDA CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Defiro fls. 230 \r\n\r\nProc. 2005.014.023115-7 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CASSIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.025587-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"às partes sobre o laudo pericial de fls. 160/165.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Decisão:Oficie-se fls. 73.Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao autor para que ofereça 01 cópia de fls. 02/07, 26/32 e 48/54 a fim de instruir a Carta Precatória para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.014.002755-6 - PAULO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X BANCO CEDULA SA. \"A autor sobre fls. 89( fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:1- Diga o exequente sobre fls. 87/88. 2- Expeça-se mandado de pagamento fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.014.003800-3 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser, Verão e Collor da ação proposta, condenando-os ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989 e 44,80% para março de 1.990 (neste último caso, o reajuste será aplicado apenas aos valores não transferidos para o Banco Central), acrescidos dos índices de veriação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando \r\n\r\nProc. 2007.014.006867-6 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO Sentença:DISPOSITIVO POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedidos do período do plano Bresser da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, acrescido dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da \r\n\r\nProc. 2007.014.006977-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.006985-1 - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.007918-2 - M.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X B.H. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (96/97), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010998-8 - IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014163-0 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMARO CORREA BARBOSA), KARLA DE CASTRO PECLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)), WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (51/53), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016279-6 - CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.016502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016817-8 - JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Venha a certidão de nascimento do menor, filho da autora com o falecido. Após, diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.014.033255-0 - LEANDRO PINTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS SA Decisão:Processo em ordem. ... As partes controvertem sobre o grau de incapacidade da parte autora, bem com a respeito da validade da quitação. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, ..., ônus a ser suportado pelo réu, .... Por isso, inverto o ônus da prova .... A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO. .... Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00,..... Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se guia. Se não houver o depósito, conclusos para decretar a preclusão decorrente da inversão do ônus da prova. .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022777-0 - ADILSON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Sentença a fls 30. Ao exequente. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.014.008781-4 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARQUECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X KATHLLEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) Ao Autor com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.015561-5 - WATAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.13vº \r\n\r\nProc. 2007.014.016947-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE GIVALDO ÁLVARO DA SILVA Decisão:Designo nova audiencia de que trata art. 277, do CPC, para o dia 30/05/08, às 12.00hs Cite-se conforme fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013313-7 - SARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. SILVA VEICULOS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016921-3 - EDENILSON NUNES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 16/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.017331-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X C.2.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Afasto a alegação de conexão, uma vez que o réu responde pela segurança na celebração de seu contrato, não havendo causa de pedir a ensejar a reunião com outros processos, derivados de outras alegadas fraudes.Dou o processo por saneado. As partes controvertem... Inverto o ônus ... Por sua vez, há indício .... Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documento necessário para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda ... Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019469-9 - ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679), Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Ao réu para recolhimento das custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 21,90 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 18,25 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 143,24 - Taxa Judiciária; R$ 10,03 - FUNPERJ e R$ 10,03 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002170-4 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimá-la para a audiência designada, uma vez que a mesma reside em localidade não atendida pelos Correios para entrega em domicílio. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXCLUSAO DE LANÇAMENTO RESTRITIVO DE CREDITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014503-0 - VENICIO PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Anote-se fls. 301; 2- Defiro fls. 319 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À patrona da autora sobre impossibilidade de intimar sua cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Após, diga a autora \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.004021-7 (7388) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X DURVAL ALMEIDA \" À parte (autora ou ré) sobre o (s) documento de fls 126/132. \r\n\r\nProc. 2002.014.007684-4 (7572) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VIZELA AREAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) \"Ao réu sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022843-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO EUCANAN MACHADO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de entrega (depósito). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.019630-3 - DORALICE DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ADARCI GOMES RANGEL Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008102-2 - JUAMIR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ELANE PERES DAS DORES Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia reclamada relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais de 1,0%(hum por cento) ao mês devidos a partir dos respectivos vencimentos, até a desocupação do imóvel em 23/04/2007, fls. 53. Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de despejo pela perda do objeto com base no artigo, 267,VI, do Código de Processo Civil. Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorárias, que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, concedendo a gratuidade de justiça nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.014.023825-1 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, acolho em parte as impugnações, excluindo a multa do art. 475,J, do Código de Processo Civil, bem como os honorários de 10% do processo de conhecimento, além de reconhecer o pagamento já realizado de R$ 1.739,70, fls. 56.Defiro o levantamento do valor incontroverso de R$ 7.391,87, indicado a fls. 99. Ao contador para arbitrar o valor correto, apurando eventual diferença. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 500,00, com juros e correção da presente data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.000605-0 - JOSE FERNANDES GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (64), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Transitado em julgado face a certidão, realizei o desbloqueio. Ao exequente nos autos principais. Dê-se baixa nos embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.000342-9 - ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao autro sobre ofício de fls. 301/311. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000401-8 (3442) - ANTONIO CHICRI BICHARA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA E ROSANGELA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 84/85 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.014.004746-3 (5193) - LIGER PAPEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA X CLINICA MEDICA E CIRURGICO COELHO DOS SANTOS A exeqüente com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.002861-8 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DELAIR RIBEIRO GOMES ao autor sobre fls.84 v e 85 \r\n\r\nProc. 2002.014.007735-6 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X E. TESSARO COMERCIAL LTDA), Fiador: JOSE FERNANDES DO GUTIERRES DOS SANTOS), Fiador: EVARISTO LUNZ GOMES), Fiador: JOCENI MARIA DE CARVALHO GOMES), Fiador: IRINEU MARTINS), Fiador: MARIA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (185), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004765-2 - MARIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE LAURA (RJ-079383), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (79), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Suspendo o leilão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.014347-3 - LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao exeqüente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2004.014.017123-7 - EXTERNATO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE SIQUEIRA Há custas a recolher pela parte autora OJA 25,56 - CAARJ 2,55 - FUNPERJ 1,40 - FUNDPERJ 1,40 TOTAL 30,91 \r\n\r\nProc. 2005.014.019735-6 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X R. SEIXAS PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. 43, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026513-1 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALESCA FERREIRA DA SILVA Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 32/34 e 41 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.006900-9 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CEREAIS CUSTODÓPOLIS Há custas a recolher pela autora: OJA 25,56 - ESCRIVÃO 82,15 - CAARJ 10,77 - DISTR 18,23 - FETJ 3,64 - TAXA JUD 76,29 - FUNPERJ 6,29 - FUNDPERJ 6,29 - TOTAL 229,22 \r\n\r\nProc. 2007.014.013095-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDINE HENRIQUE MACEDO), EH MACEDO E LINHARES LTDA ME), JOSE TADEU PETRUCCI RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre folhas 55/58 \r\n\r\nProc. 2007.014.017334-4 - MANOEL GENESIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.033644-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA), MARCOS PEREIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 29vº \r\n\r\nProc. 2008.014.000157-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SERGIO AZEVEDO AREAS), MARCOS AZEVEDO SERAFIM AREAS), AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.33 e 35 \r\n\r\nProc. 2008.014.000421-4 - RW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS), SAMIR NAHIM MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.81 82 vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.004665-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J.R. ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a liberação dos valores. (doença da parte executada). Venha extrato legível comprovando ser benefício, provento ou remuneração. Constam depósitos. Esclareça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002576-9 (7531) - I.L.B. MANHAES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JHZ COMERCIO IMPORT. E EXPORT. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZES FERNANDES DA SILVA (RJ-019614) Ao exeqüente para fornecer cópias necessárias à instrução das 02 cartas precatórias já expedidas. \r\n\r\nProc. 2002.014.004719-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO MANHAES DE SOUSA), ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Decisão:Registre a assentada. Ao contador fls. 129. Custas pelo réu. Após int. o réu para pagamento e digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.014.007171-8 (7357) - CRICIA DE FATIMA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X LUIS CLAUDIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Acolho os embargos para deferir o levantamento do valor integral com a multa do art. 475, J, do Código de Processo Civil. Retifique-se no registro de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro fls.() \r\n\r\nProc. 2006.014.005643-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CARLOS LUCIANO DA SILVA CAMACH Intimação do Dr. Camilo Sardinha Silva - OAB/RJ Nº 124.427 para fornecer cópias de fls. 33/36 para instruir mandado de execução e para apanhar mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008919-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA JAQUELINE BARBOSA FRANÇA ROCHA Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009620-7 - JOSÉ DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 26/28 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.004383-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre oficios de fls. 56/66 e 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.014.021678-8 - BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ao autor sobre fls.97, bem como as custas da avaliação \r\n\r\nProc. 2007.014.033172-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGOR VINICIUS COSTA PESSANHA Ao Autor sobre nomeação de bem à penhora, conforme petição de fls. 16/21. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003198-5 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) A Autora sobre fls. 353/361. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.014.004453-5A - JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ FELIPE DAVID MARIN (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) \"Ao autor sobre a impugnação ao valor da causa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014273-7 - FLODERLICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMPRESA CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001835-0 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Ao réu para fornecer o endereço da SUSEP para que o ofício requerido possa ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.015710-5 - JOSÉ FERREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ao patrono do autor sobre impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.023119-6 - JONATHAN ABREU (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X JORNAL FOLHA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Venha réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.014562-2 - ANNICK HELENA MENDES PADILHA, SHERLEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ALCINDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.017342-3 - MIRTES DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO ITAU S/A ao pagamento do valor de R$ 1.500,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a abstenção de novos descontos, consolidando a liminar deferida. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00, com correção e juros da sentença, porquanto foram acolhidos os dois pedidos da inicial. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2008.014.005941-0 - KARLA ALVES MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/05/08, às 11.30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.014.005995-1 - TANIA ELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X EMBRATEL Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da exis tência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 29/05/08, às 11.30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISTO POSTO, tudo ponderado, declaro o cabimento da multa de 10% do art. 475, J, do Código de Processo Civil, bem como arbitro os honorários da execução em R$ 200,00. Ao réu para depositar a diferença de fls. 160/161, com a inclusão dos valores dos honorários da fase executiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.014460-5 - MARIA MADALENA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconheço o erro material na parte dispositiva, pedindo vênia a parte, justificada pelo excesso de serviço, dando provimento aos embargos declaratórios para alterar apenas o nome da parte ré no dispositivo nos seguintes termos: DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica, cancelando a cobrançaP.R.I. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.005563-5 - MARIA CECILIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 28/05/08, às 12.00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.007405-0 - NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X RESENAUTO VEICULOS - REGGIO NORTE - CONCESSIONARIA FIAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao agravado (fls. 8485) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011376-6 - LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 38,34 - OJA; R$ 3,83 - 10% Caarj; R$ 1,91 - FUNPERJ; R$ 1,91 - FUNDPERJ e R$ 399,45 - Taxa Judiciária (diferença). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006019-8 (7360) - JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:1) Publiquem-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 26/05/2008 e 16/06/2008 às 14hs00min, respectivamente para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto ao edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, pra trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum, pelo sistema de som. 5) Nomeio o Sr. Patrick - OJA, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.014.006019-8 (7360) - JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) À parte para que retire desta Secretaria o edital de Praça a fim de levá-lo à publicação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022955-2 - ADELSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LELION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), MARIA DA PENHA RIBEIRO), JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA), CARLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA, Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) m 02 de abril de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. HEITOR CARVALHO CAMPINHO, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam os réus e seus patronos. Ausente a Parte Autora Maria Aparecida e seu patrono. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. - Decido no processo também em apenso, onde consta como autor o Sr. Adelson. 2. - Justifique a autora Maria Aparecida a ausência a esta audiência no prazo de 10 dias. 3. - Esclareça o Sr. Adelson se irá produzir prova oral, para eventual designação de nova AIJ. 4. - Proceda o cartório a intimação do perito de fls. 349 para a realização da perícia, válida para os dois processos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo sendo por todos assinado. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.014.024804-2 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO), JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA), CARLINA RIBEIRO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), LELION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) m 02 de abril de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. HEITOR CARVALHO CAMPINHO, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam os réus e seus patronos. Ausente a Parte Autora Maria Aparecida e seu patrono. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. - Decido no processo também em apenso, onde consta como autor o Sr. Adelson. 2. - Justifique a autora Maria Aparecida a ausência a esta audiência no prazo de 10 dias. 3. - Esclareça o Sr. Adelson se irá produzir prova oral, para eventual designação de nova AIJ. 4. - Proceda o cartório a intimação do perito de fls. 349 para a realização da perícia, válida para os dois processos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo sendo por todos assinado. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.014.029173-7 - JOHNNY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CARTRON I - GB PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (92), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face das razões expostas a fls. 127/128, remarco a audiência de instrução e julgamento de fls. 120 para o dia 03/06/2008, às 13hs50min. Ao cartório para as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.016617-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJOS - AMERICANAS.COM Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu por dano material no valor de R$ 199,99, com juros e correção da citação. Outrossim, condeno por danos morais em R$ 1.999,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.002015-3 - DECIVANIA RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a citação \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"às partes sobre os cálculos de fls. 240/241.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001278-9 (619) - Inventariante: GESSY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PEDRO DE SOUZA GOMES Decisão:Avaliação em 1996, fls. 43. Já foi deferido o alvará de fls. 90. Primeiro venha a concordância dos demais herdeiros. Após, deposite-se o valor da avaliação e assim, depois, exp. o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.014.007791-5 (7392) - Inventariante: NELMA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) LEONARDO DA SILVA LEITÃO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA ao inventariante e herdeiros sobre fls.97 e 98 \r\n\r\nProc. 2002.014.008349-6 - Inventariante: MARCELO RANGEL GOMES X JANETE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) à inventariante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.014.009856-6 - Inventariante: JOCIREMA DE SOUZA MAGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARINDA FERREIRA DE SOUSA Deci são:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 73 , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLARINDA FERREIRA DE SOUSA , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.014.001260-1 - Inventariante: EDILSON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON LAURINDO DA SILVA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.014.000029-7 - Inventariante: ERENITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X DERLI NOVAES ANTONIO PR. 98 \r\n\r\nProc. 2004.014.007331-8 - Inventariante: ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS E OUTRAS, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MANOEL MARTINS ao requerente sobre fls.245: informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.014.021161-4 - Inventariante: ISABELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X TALLEYRAND DA SILVA SOUZA Decisão:Regularizo a inventariança, nomeando a mãe do menor. Lavre-se o termo. fls. 67. DEfiro o alvará de fls. 67, prestando contas em 30 dias, com noemação da mãe como depositária desse valor. Defiro a isenção de tarifa como solicitado a fls. 86 por ser direito de menor incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.014.024096-1 - Inventariante: MARIANA HILÁRIO DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X CELIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.014.025128-4 - Inventariante: C.M.P.M., Assistente: D.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X G.M.M. A inventariante sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.014.013456-9 - Inventariante: PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ARLETE MARIA ROSA BARBOSA PR. 98 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011336-9 - TOLET ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X JORGE ROBERTO SILVA Despacho:1- Cite-se o réu. 2- Se a parte autora não desejar ou não providenciar os atos para citação, o processo será julgado extinto por desistência tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004238-9 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X RÁDIO CAMPOS DIFUSORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por MARCOS VIEIRA BARCELLAR em face de RÁDIO CAMPOS DIFUSORA, Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.014.000381-7 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS), MARCIO ANDRE MORAES TERRA Envio ao Diário, de acordo com a Portaria 01/98, o despacho de fls. 19: \"Venha o IR para análise da JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.003969-0 - MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA (RJ-001245D), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) \"Ao autor sobre fls. 132/v° - certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.003841-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEX PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao autor para retirar documentos acostados na contracapa \r\n\r\nProc. 2003.014.015560-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VICENTE CLAUDIO ANTONIO SILVA), MARIA DE LURDES LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (RJ-048321) Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo constante de fls.04, e estabeleço a dívida, com os encargos contratuais, que observem a previsão legal e contratual. Pelo Princípio da Economia Processual, mantenho a penhora, devendo o banco embargado se manifestar sobre os embargos ofertados a fls.111.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12, da lei 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.001977-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X COSME COELHO DO CARMO Ao autor sobre ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.014.000471-4 - JEFERSON JULIANO CORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) há custas a recolher pela parte ré OJA 51,12 - CAARJ 5,12 - FUNPERJ 3,72 - FUNDPERJ 3,72 - TOTAL 63,68 \r\n\r\nProc. 2007.014.004974-8 - CONSTRUTORA BALBI & COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X DARLI DE ARAUJO FERNANDES Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivo constantes de fls.19/23, estabeleço a dívida no valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento das cártulas. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.003241-7 - ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.014.004453-5 - LUIZ FELIPE DAVID MARIN (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"Em réplica\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:D E C I S Ã O D E S A N E A D O RVistos.As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem se o autor tem ou não direito a receber o seguro de vida contratado, bem como os danos morais decorrentes do não pagamento do seguro.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 16/09/2008 às 14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:1- Diga o autor sobre a certidão supra. 2- Cumpra o cartório a decisão de fls. 161, intimando o perito \r\n\r\nProc. 2007.014.013865-4 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.030244-0 - ELOYDE DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia artrite reumatóide, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015378-3 - RG TEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, a retirada do nome da autora do Cadastro da Dívida Ativa relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se.3. - Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005841-7 - ALINE DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X VIVO S/A Decisão:Defiro J.G. Defiro a liminar em face dos pagamentos devendo a linha ser restabelecida em 24horas, sob pena de multa diária de cem reais.Designo o dia 02/06/2008, às 11hs00min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016619-4 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA EM SERVIÇOS S.A. Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre a responsabilidade do réu derivada da queima de aparelhos na casa do autor, bem como sobre os danos daí decorrentes. Inverto o ônus da prova, ... Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana. ... Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. Defiro prova documental e oral.....Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado.Se não for produzida a prova técnica, estará caracterizado que houve o prejuízo material em virtude da falha do serviço do réu, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004629-2 - JORGE SARDINHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ao autor \"Em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.015385-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010291-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Venha a replica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004794-7 (4860) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A-ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA FELIX \"Ao autor sobre fls. 161( oficio da SRF).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013892-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LUIZ CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.023965-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X W. BARBOSA RIOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.014.003669-8 (6850) - JOAO FRANCISCO DE SOUZA, NILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)), Interessado: RACHEL HISSA NETO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:FOLHAS 71/72 - ANOTE-SE. AS PARTES SOBRE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002126-4 - SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Ao autor para recolher custas conforme cálculos do contador fls 106 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.029930-6 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Aos patronos das partes para ciência do ofício de fls. 289, designando o dia 08/05/2008, às 14 h 30 min, para oitiva da testemunha Romilda, na 5.ª V. Cível de Vila Velha - ES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019755-1 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) \"Ao réu sobre fls. 115(fatura original).\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024574-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Publique-se o despacho de fls. 119. Se não houver manifestação da parte executada: Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030042-8 - FIDALCON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação, com juros de mora de 12% ao ano da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2006.014.004297-1 - MARCELO CORREA SOSSAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X GREEN - AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"Ao autor e réus em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006066-3 - REGINA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X LUCIANO LINHARES DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre fls. 92 (honorários periciais).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Despacho:Indefiro. Não há RAZÃO para adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.007738-0 - MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Indenização por danos morais, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros de mora a partir do ato ilícito, dia 23/04/2007, conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro e enunciado n 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.). Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaração de inexistencia de debito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.026499-0 - JOSELENO DE FREITAS NUNES, ELITA LEITE COSTA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EMPRESA F B CORREA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)), EMPRESA SEIVE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA, Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) As partes sobre proposta do perito de fls. 180/181, \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00, com juros legais de mora da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a restituição em dobro dos valores pagos a fls. 14, com juros e correção do respectivo pagamento, dia 10/07/2006, cancelando as faturas de janeiro a março de 2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade de cláusula do contrato.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002857-3 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Há custas a recolher pela parte ré; escrivão 160,66; intimação 3,65; CAARJ 16,43; distribuidor 18,23; FETJ 3,64; TAXA JUD 100,00; FUNPERJ 9,12; FUNDPERJ 9,12; TOTAL 320,85 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.014.009479-1 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MS CARVALHAES ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Registre-se a ata de audiência. Ao autor para indicar o novo endereço do réu ou esclarecer \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012692-5 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MAPRE- SERVICOS DE COBRAN CA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito, fato este já cumprido. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006443-9 - BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança de Parcelas não pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.012800-4 - AMARO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \"Ao autor para que informe o saldo a ser retirado através de mandado de pagamento.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016698-4 - ROSELENE DAS GRACAS DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 29. Suspendo. Após digam \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.023346-4 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA) ao autor sobre fls.84/89 \r\n\r\nId: 500973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.011512-5 - VALDEMIR ESCAFURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000622-0 - LUCINEA MARTINS X Falecido: ALCIMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003367-4 - HELEN APARECIDA LESSA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X Falecido: ANTONIO CARLOS ROSA TAVARES Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 32, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por HELEN APARECIDA LESSA TAVARES, para levantamento da quantia referente ao seguro DPVAT em razão do falecimento de Antônio Carlos da Rosa Tavares, junto a Delphos Seguradora (fl. 31), sendo certo que a quantia deverá ser depositada em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, conforme opinado pelo Ministério Público a fls. 32 e 56, prestadas as contas em quinze dias. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003288-8 - PAULO SERGIO FERREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nAnulatória, de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010881-9 - YACHT CLUB LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Sentença: Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, YATCH CLUB LAGOA DE CIMA e CERAMICA FORMIGRES LTDA, homologado nos autos do processo nº 2006.014.014153-5, envolvendo também esta Ação Anulatória, nº 2007.014.010881-9, como noticiado a fls. 60/64, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000021-7 (6344/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO DO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão: A decisão de fl. 85 foi bem clara ao referir-se ao depósito da quantia reclamada na inicial, consoante a determinação legal, de modo que o depósito de fls. 89 é insuficiente. Intime-se o réu para complementação, agora do valor reclamado na inicial corrigido, sem prejuízo de posterior questionamento, no prazo de cinco dias, em oportunidade derradeira. \r\n\r\nProc. 2002.014.003630-5 (7010/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CICILIO GOMES DE AZEVEDO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de Recibo de Protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de bLoqueio de Valores de fls. 124/126. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004681-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCOS CESAR DE MELO Fica intimado o autor, através de seu patrono, para providenciar contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.007231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A para condenar o réu, ALDEJAR SANTANA BARBOSA, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014236-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANUZIA DE SOUZA OSCAR Despacho: Intime-se o autor para o recolhimento das custas referentes ao ofício requerido a fl. 18 e deferido a fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.000558-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca FORD - FIESTA CLASS 1.0 MPI, 98/98, prata, KQI 7242, chassi 9BFZZZFHAWB211126, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a ré, MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008668-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAGUILA LESLA SOUZA DA SILVA Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 26, primeiro porque a certidão é clara no sentido de não ter havido a citação e segundo porque importa para a conversão em ação de depósito tão-somente a não apreensão do veículo (art. 4º do DL 911/69). Aliás, não apreendido o veículo não deve ser feita a citação pois o prazo para a defesa do réu conta-se a partir da execução da liminar. Além disso, sem a apreensão do veículo a citação seria despicienda já que havendo conversão em ação de depósito terá que haver nova citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013048-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA RODRIGUES CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.17/18, firmado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A e ELZA RODRIGUES CARVALHO, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013048-5. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, como requerido a fls. 21, ficando sua baixa ao recolhimento das custas restantes, se houver. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013252-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA E OUTROS Despacho: Comprove-se a mora de todos os requeridos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014287-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EVANDRO DE ALMEIDA PAES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.015302-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS RIBEIRO Decisão: Para o deferimento da liminar é necessária a comprovação da mora, nos termos do artigo 3º do DL 911/69. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033628-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada à fl.22 nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ROGÉRIO MAGNO GOMES DOS SANTOS. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001716-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVONETE ALMEIDA VALIENGO Despacho: Comprove-se a mora da devedora, o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001964-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007616-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GENARO CATTEM NETTO Intimar para ciência da certidão do oficial de justiça na precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.014.008703-2 - ANETE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar as partes, através de seus patronos, para manifestarem sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.016232-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.019299-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X JULIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para informar se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa der seu patrono, a tomar ciência de Recibo de Protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de bLoqueio de Valores de fls.250/252. \r\n\r\nProc. 2007.014.033272-0 - ESPOLIO DE PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR) Decisão: Recebo a emenda de fl.23. Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado na audiência. Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009849-6 - SERGIO ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X REGINA CÉLIA DA SILVA MORAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão: Intime-se o peticionante de fls. 51/53 para adequar seu requerimento às novas regras do cumprimento de sentença contidas no Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.005361-4 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se guia. Cite-se. Defiro JG. Apresente o IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003486-3 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LEBLON CALÇADOS Decisão: Defiro a justiça gratuita. Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão de seu nome dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. Ademais disso, o documento juntado pela autora à fl.13 aponta vários registros, além do que foi apontado pela ré, embora a autora alegue que sejam indevidos, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pela ré, como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029664-4 - ALTAIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: Tendo em vista que a ré/executada, regularmente intimada(fl.177vº), não efetuou o pagamento do valor a que foi condenada, defiro acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora eletrônica. Penhore-se \"on line\" a quantia de R$ 24.411,67, apontada na fl. 178. \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006052-3 - EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X MARIA INES PEREIRA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 05/06/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.007363-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RALF RONE ROCHA BARRETO JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A para condenar o réu, RALF RONE ROCHA BARRETO JÚNIOR, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011779-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IATA ANDERSON DE SOUZA MONTEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO PANAMERICANO S/A para condenar o réu, IATA ANDERSON DE SOUZA MONTEIRO a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003869-8 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BENTO LOURENÇO E OUTRO Decisão: Citem-se. Deposite o autor, o valor ofertado. Face à comprovação da urgência, defiro a imissão na posse. Nomeio peritos judiciais os Drs. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior e João Carlos de Souza Coutinho, conhecidos do cartório. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 04 salários mínimos. O prazo para entrega do laudo é de 5 dias. Feito o depósito, intimem-se os peritos para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. Vindo os laudos, expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos peritos. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.014.020515-8 - JOSE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, JOSÉ MARIA DE SOUZA NOGUEIRA, para declarar extinta a locação e, em conseqüência, decretar o despejo, fixado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel situado na Rua São Lino, nº 243, Parque Aurora, nesta cidade, e, para condenar o réu, VALDIR VIANA RIBEIRO, ao pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), referente aos aluguéis vencidos no período de dezembro de 2004 a maio de 2005, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença, bem como dos valores vincendos no curso da presente ação, com juros de mora e correção monetária a contar dos respectivos vencimentosCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de notificação, para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena da expediç \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.014.032884-4 - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MEDICON LTDA E OUTROS Decisão:O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.015846-0 - UMBELINO DE SOUZA NETO, Interessado: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A. Despacho:Diga o suscitante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.012863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica intimado o embargado, por seu patrono, para recolhimento das custas processuais, a saber: atos dos escrivães 82,15; OJA 12,78; subtotal 94,93; CAARJ 9,49; atos dos Distribuidores 18, 23; FETJ, 3,64; Tx. Judiciária 870,08; FUNPERJ 5, 65; FUNDPERJ 5, 65; total de R$ 1.007, 67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.007570-8 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL CORDEIRO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002134-8 (6354) - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X IZAURA MARIA SOUZA SIQUEIRA CORDEIRO Decisão:1- Defiro a adjucidação ao exequente do bem penhorado na fl. 55, na forma do art. 685-A, do CPC. Lavre-se auto de adjudicação. Após a lavratura e assinatura - na forma do art. 685-B, do CPC, expeça-se mandado de entrega;2- Indefiro o pleito contido no item \"2\" de fl. 80, por falta de amparo legal, visto que inadequado à execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000797-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X R. SIQUEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho de fls.40 e para recolher as custas referente ao ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.009685-2 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho: Ao exeqüente sobre petição e documentos de fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2006.014.011965-7 - SANGIORGY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Intimar para providenciar cópias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.014.004064-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X L AMARAL BARCELOS E OUTRO Despacho: Diga o exeqüente sober fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004401-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSTE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME E OUTRO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos: R$ 10,95 + CAARJ 10% R$ 1,09 + FUNPERJ R$ 0,59 + FUNDPERJ R$ 0,59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 2000.014.001509-7 (4887/00) - CUSTODIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, do desarquivamento dos autos, ficando ciente de que a não manifestação acarretará em retorno dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033089-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X PRO CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo noticiado à fls.56/57, com os documentos de fls.58/73, nestes autos de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA em face de PRÓ-CLÍNICAS - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA. Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011391-8A - JJN TORRES VEICULOS LTDA - TORRES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LEONEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016176-1 - ROSINEA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Fica intimado o embargado, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.250. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.009106-4 - SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo audiência de concliação (art.331, do CPC), para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004235-5 - HELBER CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão do seu nome do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária. Vejo presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrados pelos documentos de fls.11/12. Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.014.030264-0 - S.T.S CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03/06/08 , às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001608-9 (5322/00) - MARCOS LUIZ DO ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Fica intimado o réu, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: atos dos escrivães 160,66; OJA 12,78; intimação postal 3,65; subtotal 177,09; CAARJ 17,70; atos dos Distribuidores 18,23; FETJ 3,64; tx. Judiciária 1.024,18; FUNPERJ 9,58; FUNDPERJ 9, 58; Total de R$ 1.432,65. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011248-1 - EDIVALDO BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimar para retirar os autos, que encontram-se disponíveis \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.015670-0 - EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Despacho: Diga o autor sobre o aduzido a fls. 66/67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Despacho:Digam todos, em cinco dias, sobre o laudo de avaliação, fls. 1157/1209 e e sobre todo processado a partir de fls. 1130 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1 - Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Inventariante: OSVALDO BOTELHO, Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ECIL ALVES BATISTA Despacho:Intime-se o inventariante dativo Dr. Erasmo Rocha de Oliveira para assinar o compromisso e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.024325-8 - Inventariante: VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Diga a inventariante sobre a informação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.014.030352-8 - Inventariante: ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ERALDO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR Despacho:Na forma do que foi requerido na fl.93, voltem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.014.013272-8 - Inventariante: RODRIGO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X ROZANGELA DA SILVA MOREIRA Intimar a inventariante, através de seu patrono, para fornecer cópias para instruir a precatória para avaliação \r\n\r\nProc. 2008.014.007235-9 - Inventariante: ARTHUR CARNEIRO LEITE NETTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X ZENILDA TAVARES LEITE Decisão:Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000575-9 - ARKOS CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001829-8 - SRC CAMPOS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PRESIDENTA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença: Vistos etc... Tendo em vista não ter havido, ainda, a notificação da parte coatora, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.379, pela impetrante S.R.C CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA nestes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, nº 2008.014.001829-8, requerido em face da PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e, na forma do art. 267, VIII, DECLARO EXTINTO o processo somente em relação ao pedido referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 001/2008, devendo prosseguir quanto aos demais pedidos. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa anotando-se na DRA. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.010238-4 - LUIZ CARLOS ANOMAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X FERNANDO MANHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 11/06/2008, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação(art.331). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001384-5 - P.R. ABREU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419)) X VD TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho: Diga o réu ora embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008504-2 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002720-2 - MANOEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão: Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.11/12, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda, no prazo de 48 horas, a realização do exame de ressonância magnética da coluna lombar do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Nulidade de cláusula com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028706-0 - RODRIGO DIAS QUITETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Intime-se (fls.192) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.000780-2 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Recebo a apelação de fls. 143/157 , apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (indenização de seguro) C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003192-4 - ESPÓLIO DE ESMELINO DOS SANTOS GOMES, REP. PELO INVENTARIANTE ACELINO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/06/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.014.002092-0 - VANESSA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS Despacho:Recolham-se as custas na forma da lei, em 48 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.001033-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002023-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X DIONITA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Fica intimado o Dr.Amilton Bernardino da Cruz OAB-RJ-86581 da A.I.J do dia 08/05/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012657-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X ORLANDO CRESPO AGUIAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.014.033784-5 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X GEORGES DAOUD NASSAR Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.007776-2 - PEDRO ACACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 258/259, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.012717-0 - WELLINGTON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X DI POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Designo o dia 27/05/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, devendo constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º e 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor na fl. 5 e pela ré na fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.014.004594-7 - DEBORA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007203-3 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, pra efetuar o recolhimento das custas processuais , no montante de R$ 583,73. \r\n\r\nProc. 2006.014.011654-1 - GIULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/06/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010360-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por REGINALDO DA SILVA para declarar inexistente o débito oriundo do contrato nº 4006530690410743, determinar que o réu, BANCO ITAUCARD S/A, retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.016747-5 - NOEL JOSE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a ré para depositar a diferença apontada a fls. 258, conforme demonstrativo de fls. 244. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019729-0 - GILSON GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Sentença: Tendo em vista que o autor, GILSON GOMES RANGEL, devidamente intimado (fls. 55/vº), não recolheu as custas processuais e taxa judiciária como determinado a fl.47, nestes autos da ação de repetição de indébito nº 2005.014.019729-0, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019540-0 - WELLINGTON BARCELOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Fica a parte ré intimada , na pessoa de sua patrona, para efetuar o recolhimento das custas, no montante de R$ 414,05. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento, dos valores pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.000722-2 (5252/00) - PATRICIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência das respostas de ofícios juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.002128-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Despacho: Ao contrário do afirmado a fl. 94 houve audiência de conciliação conforme fl. 54. Digam. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025432-7 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão: 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2- Designo audiência de conciliação para do dia 02/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c ação cominatoria \r\n\r\nProc. 2006.014.006272-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/06/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003401-2 - IVO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a justiça gratuita. O requerimento de tutela antecipada será apreciado após a contestação. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c restituição de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002017-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AREIAS INTERMEDIAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2008.014.002826-7 - DORACI DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Defiro a justiça gratuita. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de amparo legal. Designo prova pericial. Nomeio perito o Dr; Cláudio Manoel Petrucci, que deverá marcar local e hora para a realização da perícia, informando ao Juízo, fixado o prazo de 30 dias para o laudo. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão depositados pelo INSS, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes para ciência, formulação de quesitos e designação de assistentess, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.001798-0 - DILIAM MINGUTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/06/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003147-3 - JOAO BOSCO FREIRE BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023929-6 - JONAS BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para recolher custas remanescentes referentes a 1 intimação postal de R$ 3, 65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.016336-3 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X STAR JP ARTEFATOS DE ARAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Intimar a parte autora, através de seu patrono, para assinar o termo de caução \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.010863-8 - MARCIONILIO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X AIDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer contra-fé a fim de intruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022696-4 - SALVADOR VIANA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JOSE DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não vejo nulidades processuais na citação editalícia de fl.40, vez que foram utilizadas as cautelas devidas, inclusive com a expedição de ofício ao cartório distribuidor(fl.39). Designo o dia 11/06/2008, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na fl. 62. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.014.010681-0 - REGINALDO LOPES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR MARTINS DA MOTA E OUTROS) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 32 com cópia do documento de fls. 13. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14h30min. Intimem-se todos, inclsuive o Ministério Público e testemunhas. \r\n\r\nId: 500974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015148-8 - AMARILES DE CAMPOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X Falecido: AILTON RIBEIRO DE CAMPOS Despacho:(1)Diante dos documentos acostados às fls. 37/54, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2)Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no item \"2\" de fl. 3.(3)Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventuais dependentes habilitados à pensão por morte de Ailton Ribeiro de Campos.(4)Oficie-se ao Distribuidor requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventual abertura de inventário, a partir de 07/06/07, tendo como inventariado Ailton Ribeiro de Campos.(5)Com as respostas nos autos, certifique-se e tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.014.002570-9 - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA BARROSO (RJ-100465)) X COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se como de praxe e conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001806-7 - Inventariante: MARIA ENÍDIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X ANTONIA DE AZEVEDO BASILIO Despacho:De acordo com a certidão de óbito de fl. 6, a inventariada se chamava Antônia de Azevedo Basílio e faleceu no estado civil de casada com Aurito Basílio. Por outro lado, de conformidade com os documentos de fls. 7/8, a requerente é filha de Manoel Antônio de Souza Pessanha e Antônia Alves Pessanha. Esclareça a inventariante a sua relação de parentesco com a inventariada, cumprindo-lhe trazer aos autos, outrossim, cópias da certidão de casamento da inventariada com Aurito Basílio e da certidão de óbito deste último. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007001-4 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Na verdade, ressalvada a possibilidade de aumento do rendimento mensal após o ano-calendário 2006, o valor total declarado à Receita Federal é inferior ao somatório dos ganhos mensais do autor, se considerado o período de 12 meses e o valor noticiado nos autos (R$ 2.000,00). Venha, pois, a declaração de rendas completa, referente ao recibo de entrega de fl. 41, bem como documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados ao autor a título de comissão (Recibo de Pagamento Avulso, depósito em conta, ou documento equivalente). \r\n\r\nProc. 2007.014.007009-9 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO S/A Despacho:A despeito dos documentos acostados às fls. 19/25, tenho que a alegada hipossuficiência econômica ainda carece de comprovação, visto que os valores atribuídos aos bens inventariados estão em moeda antiga e há várias contas bancárias sem informação do respectivo saldo, não se sabendo, ao certo, em quanto monta o acervo hereditário, dado esse deveras importante para aferir-se a capacidade, ou não, do espólio para suportar as despesas do processo. Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para trazer aos autos o laudo de avaliação dos bens inventariados, informação sobre os saldos bancários (conforme o que constar dos autos do inventário) e informação comprovada a respeito de eventual gratuidade de justiça deferida nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.014.009229-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Na verdade, ressalvada a possibilidade de aumento do rendimento mensal após o ano-calendário 2006, o valor total declarado à Receita Federal é inferior ao somatório dos ganhos mensais do autor, se considerado o período de 12 meses e o valor noticiado nos autos (R$ 2.000,00). Venha, pois, a declaração de rendas completa, referente ao recibo de entrega de fl. 41, bem como documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados ao autor a título de comissão (Recibo de Pagamento Avulso, depósito em conta, ou documento equivalente). \r\n\r\nProc. 2007.014.013316-4 - THAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS/COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Diga o autor sobre a certidão do OJA de folha 34. \r\n\r\nProc. 2008.014.001734-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES Despacho:Versam os autos ação de cobrança vocacionada ao recebimento de mensalidades escolares, multa e juros. A inicial cogita de contrato escrito celebrado entre as partes e transcreve cláusula nele inserida. Nada obstante, o contrato de fls. 20/23 não contém qualquer assinatura. Ante o exposto, assino à parte autora o prazo de 10 dias para esclarecer se foi subscrito, pela parte ré, contrato de prestação de serviços educacionais, devendo vir aos autos, em caso positivo, a respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2008.014.001735-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LUCIANA NOGUEIRA MIRANDA SÁ Despacho:Versam os autos ação de cobrança vocacionada ao recebimento de mensalidades escolares, multa e juros. A inicial cogita de contrato escrito celebrado entre as partes e transcreve cláusula nele inserida. Nada obstante, os contratos de fls. 16/22 não contêm qualquer assinatura. Ante o exposto, assino à parte autora o prazo de 10 dias para esclarecer se foi subscrito, pela parte ré, contrato de prestação de serviços educacionais, devendo vir aos autos, em caso positivo, a respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2008.014.003019-5 - ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FENASEG E OUTRO Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se as rés vista postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002337-3 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ROSA MARIA MOREIRA SALES E SANTOS E OUTRO Despacho:(1)Venha a complementação das custas. (2)Complementadas as custas, certifique-se e citem-se por mandado. (3)Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação. (4)Na seqüência, com ou sem manifestação da autora, e desde que tenha sido oferecida contestação e a parte autora não tendo juntado novos documentos, intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação.No passo seguinte, tornem à conclusão para fins de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003560-0 - EDNA MONTEIRO BARCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X NOBLESSE Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.001731-2 - Inventariante: VINICIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ILDA RODRIGUES CARVALHO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Defiro a abertura do inventário, o processamento sob a forma de arrolamento e nomeio inventariante o requerente, Vinício Rodrigues de Azevedo, independentemente da lavratura de termo.(3) Assino ao inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar o lançamento administrativo do imposto devido; (b) trazer aos autos o comprovante do recolhimento do referido imposto; (c) trazer aos autos as quitações fiscais em nome da inventariada; (d) trazer aos autos o comprovante da titularidade do domínio do imóvel inventariado; (e) trazer aos autos esboço de partilha com observância do disposto no art. 1.025 do CPC.(4) Tudo cumprido e regularizado, certifique-se e tornem à conclusão para fins de sentença homologatória da partilha, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002830-9 - Inventariante: PAULO AUGUSTO CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AMARO ROCHA Decisão:(1) Diante da informação de fl. 14, efetuei consulta ao sítio do TJRJ na internet e verifiquei que no Processo nº 1981.014.000055-4 também figura como inventariado \"Amaro Rocha\". Cuida-se, entretanto, de homônimo, visto que o aludido inventário foi distribuído em 16/10/81, e o inventariado destes autos faleceu em 23/01/08, conforme fl. 4. Logo, não é caso de litispendência.(2) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(3) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(4) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.000862-1 - MARCELO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Notifique-se. Decorridas 48 horas, certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001449-9 - MARCELO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Não há litispendência. Notifique-se. Decorridas 48 horas, certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002192-3 - DAMIÃO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X ANTONIO CARLOS ARANTE BICUDO Despacho:(...) Ao abrigo do exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a petição inicial, com atenção para o disposto nos arts. 282, III e IV, 283 e 396, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do processo. No mesmo prazo, deverá comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.001942-4 - J.R.B. COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MARCOS ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.003504-1 - DANUSE NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) A autora cumula pedidos de dano moral (R$ 24.900,00) e dano material (R$ 91,44). O Valor da causa deve ser de R$ 24.991,44 (CPC, art. 259, II) e o procedimento a ser observado deverá ser o ordinário. Fixo o valor da causa em R$ 24.991,44. Anote-se na vestibular.(3) Cite-se a ré por mandado. (4) Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação.(5) Na seqüência, com ou sem manifestação da autora, e desde que tenha sido oferecida contestação e a parte autora não tenha juntado novos documentos, intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de inde \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003279-9 - AMARO JULIO RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X UNIBANCO S.A) Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Indefiro o pedido de intimação do Ministério Público, por vez que não há interesse que justifique a sua intervenção no processo (CPC, art. 82), além do que o próprio autor pode noticiar o fato diretamente ao Ministério Público para fins apuração.(3) Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a que se deve o pedido de multa diária de R$ 500,00. No mesmo prazo, poderá adequar a sua inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão, face ao disposto nos arts. 275, I, e 276, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 501003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010890-4 - T.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho de fl. 24vº: Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela intimação da ilustre advogada subscritora de fl. 13 para juntar aos autos sua procuração\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.003988-3 - Y.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X T.R.C.S. Despacho de fl. 21vº: Atenda-se ao Ministério Público (\"Que seja regularizada a representação do réu, ...\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.010265-9 - AMÉLIA CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Fl. 42 - Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.021436-6 - TENILDO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JURACI DIAS DA COSTA PARTES MANIFESTAREM SOBRE O lAUDO DE FLS. 83. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.001097-0 (6487/99) - G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X M.N.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Estado do Rio de Janeiro Poder JudiciárioTribunal de JustiçaComarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família Av. XV de Novembro, nº 289, 2ºandarCEP: 28.035-100 - Centro- Campos dos Goytacazes - RJEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 09.04.2008 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: MARCELO COSTA LOPES - OAB-RJ: 068786Processo nº 1999.014.001097-0 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.006763-5 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão: ...'' O acordo sobre os alimentos deve ser esclarecidos para que possa ser apreciado o interesse da menor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.007711-2 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) À parte exequente para se manifestar sobre contestação de fls. 21/72. \r\n\r\nProc. 2007.014.011058-9 - G.L.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) M.V.P.O., Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Ao exequente para se manifestar sobre contestação de fls. 15/21. \r\n\r\nProc. 2007.014.016901-8 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.S.M. Decisão:Considerando a certidão de fl. 11, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo da 1º Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.014.033284-7 - JULIANA MANHAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JANILÇO RIBEIRO DE SALES Decisão:Considerando a certidão de fl. 12, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo da 3º Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.014.003979-4 - C.R.P.F. X A.F.R. Despacho:Considerando que a ação de Separação teve seu trâmite na 1ª Vara de FAmília desta Comarca e ainda o disposto no parágrafo 5º do art. 9º da CNCGJ, redistribua-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007115-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.), F.S.A. Partes manifestarem sobre o Laudo de fls. 51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.030956-7 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X Paciente: N.R.C.D. Despacho de fl. 65: Atenda-se ao Ministério Público (\"1-...que seja esclarecido acerca do parentesco do requerente com o interditando; 2- ...pela realização de ESTUDO SOCIAL...\"). \r\n\r\nProc. 2006.014.015145-0 - S.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: Y.G.A. Despacho de fl. 40vº: Atenda-se ao Ministério Público (\" 1- Pela intimação da requerente...; 2- Fl. 37- A interdição deve ser inscrita no RCPN, por isso não há como se dispensar a apresentação da certidão de nascimento.\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.017458-0 - MANOEL DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARIA LÚCIA SOUZA MENDONÇA Decisão:Defiro JG. A Curatela provisória será analisada na audiência de impressão pessoal, considerando que não se vislumbra até o momento, a prova segura da incapacidade, visto que o atestado médico afirma que a paciente é portadora de doença mental sem condição de mobilizar para viagens. Esclareça, a requerente, se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1.781 do Código Civil. Designo o dia 09/07/2008, às 14:15 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.022924-4 - L.H.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se ao estudo social. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 21/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015492-6 - GEORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JORGE JOSE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:(...) Tendo em vista que se trata de um menor e, levando-se em conta a atividade desenvolvida pelo requerido, entendo estar equacionado no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu o parâmetro necessidade e possibilidade, convertendo, assim, os alimentos provisoriamente fixados em definitivos.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, à fl. 68, para os devidos efeitos legais e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar GEORGE DA SILVA RIBEIRO filho de JORGE JOSÉ DIAS SALES, e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, passando a chamar-se GEORGE RIBEIRO SALES.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011004-6 - MATHEUS JOVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RUBENS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho de fl. 35: Atenda-se o MP (\"1- Que se promova a emenda da inicial com a inclusão do pedido de reconhecimento de paternidade; 2- ....\"). Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes no Projeto D.N.A gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001416-0 (2538/98) - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2008.014.005550-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.S.R.D. Decisão:Considerando que o autor foi registrado como filho do sr. Valdeir Barreto de Salles, emende-se a inicial para que o mesmo possa constar no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.000100-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA CHRISTINE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Parte ré manifestar-se sobre resultado do exame de DNA de fls. 28/29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.014.030821-6 - J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Às partes sobre folha 49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016280-2 - MATIAS RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.006433-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X W.C.G.S. Àspartes sobre folha 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.013254-8 - ANGELA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FERNANDO RIBEIRO MENDES Decisão:Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário, na forma do artigo 292, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Os documentos de fls.10/11 são suficientes para o convencimento da verossimilhança da alegação quanto às necessidades da filha menor e do cônjuge virago, o que autoriza a fixação dos alimentos provisórios a título de tutela antecipada em favor das mesmas. Nesta linha de razões, arbitro os alimentos provisórios, em favor das alimentandas no valor de dois salários mínimos do requerido. Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.011799-7 - DANIEL RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FABIANA ALMEIDA MENDONÇA SIMÕES Despacho:Apresente o autor nova proposta de alimentos uma vez que estes devem incidir sobre os rendimentos liquidos do alimentante ou sobre o salário mínimo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.010336-6 - ADRIANA ALEXANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)), EDNA DE SOUZA SILVA) Decisão de fl. 16: Considerando o estudo social de fl. 14, defiro a guarda provisória. Lavre-se o termo. Atenda-se ao MP (\"1- ... 2- Pela comprovação da não incidência do art. 1.735 do Código Civil.\") \r\n\r\nId: 500995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.001658-7 - MAGNO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Intimar patrono do acusado para comparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000225-4 - MARCIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os advogados dos acusados para comparecerem à audiência redesignada para o dia 24/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 500996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.003274-9 - PAULO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intimar o patrono do autuado Paulo Augusto Ribeiro da sentença absolutória prolatada com fulcro no art. 386, IV, do CPP \r\n\r\nId: 501001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.006758-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ISRAEL DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:Indique o autor o endereço dos réus no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.004988-3 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MICHELE FERREIRA BARRETO SOUZA Decisão:Designem-se datas para o leilão, a ser realizado por OJA, dispensado o edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006330-2 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALVARO FRANCISCO GUTERRES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - FÁTIMA CRISTINA SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X WILLIAN DE MORAES RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Bloqueio ínfimo. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004354-0 - MAZURKIEWCZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). MAGNO PESSANHA ROCHA (RJ-129529E)) X JANAINA ALMEIDA DA COSTA Decisão:Expeçam-se as diligências necessárias à cobrança das custas pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005176-6 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) RAQUEL DE SOUZA DIAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006684-8 - ALCIMAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SANDRA MARIA A. CUNHA Decisão:Designe-se nova AC, autorizado o OJA a citar a demandada na pessoa do esposo ou a própria na forma do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010448-5 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X OSWALDO GRIGULIS Decisão:Defiro fls. 21. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Designe-se nova AC e cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido.Desentranhe-se fls. 15 e junte-se ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2006.833.013168-3 - LUCIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X VIVIANE GERALDO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 36.Indefiro o chamamento ao processo requerido a fls. 37, já que incabível a intervenção de terceiros em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013644-9 - SELMA SOLANGE SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013902-5 - GERALDO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X SOLANGE AZEVEDO BARCELOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014356-9 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X ENI ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014604-2 - HUSSEIN FARHAT X CARLOS ALBERTO MATIAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 19vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016328-3 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCELO SALGADO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 21, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 do CPC.Sem custas. Registre-se. Intimem-se.Levante-se a penhora.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016492-5 - ERICA CONCEIÇÃO DA SILVA X VITOR DOS SANTOS PESSANHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte autora, conforme assentada a fls. 09, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.Condeno o autor em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para o pagamento. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016608-9 - EDUARDO ROBINSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:Noticie-se ao FETJERJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017832-8 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CIRLENE MARTINS DE MENEZES BRANDÃO Decisão:Desentranhe-se o título, mediante cópia, entregando-se ao réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017838-9 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NEUSA MARIA GONÇALVES S. IGNÁCIO Decisão:Cumpra-se derradeiramente fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017840-7 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NOEL ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 549,15 (quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017842-0 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO DA CUNHA FAGUNDES Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017888-2 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CRISTOVÃO JORGE SILVA Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018026-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Cumpra-se fls. 27 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018434-1 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CELMA SEVERIANO DA MOTA Despacho:Intime-se o réu a cumprir a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018440-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FABIO BARCELOS SILVESTRE Despacho:Intime-se o réu a cumprir a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018444-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X REGINA CELIA FRANCISCO GOMES Decisão:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se no endereço indicado a fls. 11 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Decisão:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.018450-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 457,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018594-1 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X OSMAR COUTINHO Decisão:Isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019324-0 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X ANTONIO GOMES COUTINHO Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019340-8 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X JOILMA MOTTA QUINTANILHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 14 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 06, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019350-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X DANIELE LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019368-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019688-4 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X EDUARDO RIBEIRO DUARTE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001126-6 - EMANUELA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA PESSANHA Decisão:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.001765-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELISABETE PERES DE SOUZA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/abril/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004069-2 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X CENTRO PEDIÁTRICO PAULO VI LTDA Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005813-1 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - LIDIA MARIA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS Despacho:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se na forma sugerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.011265-4 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839)) X EUCIMAR CRESPO Despacho:Deisgno AIJ para o dia 21/07/08, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012295-7 - HAROLDO ALVES DE FREITAS X ADAILSON SOARES DE MATOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013703-1 - ERIALDO MOURA X ADAO JOSE ALVES RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório a regular citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.833.000065-9 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X JOAO PAULO FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de expedição de mandado de citação por Oficial de justiça. Cite-se o réu no novo endereço apontado para nova audiência que designo para o dia 29/04/2008, às 11h40min. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, por ser diligência que incumbe à parte interresada, nesta fase do processo. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000066-0 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X LUIS EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000067-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X SAFISOL LTDA Decisão:Defiro o pedido de citação por OJA no novo endereço fornecido. Cite-se por OJA para nova audiência de conciliação que fica designada para o dia 29/04/2008, às 11h40min. Indefiro entretanto o pedido de expedição de ofício por ser diligência que, nesta fase do processo, incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000084-2 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X DAYSY MARIA BRITTO LUIZ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000091-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HELANO ANDRADE BRANDÃO Despacho:Providencie o autor o endereço do réu, ante a devolução negativa do AR, para que se possa providenciar sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000131-7 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X ANDREA PEREIRA ROSA Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000132-9 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X LEANDRO BASTOS MENSSOR Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000153-6 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGAND Decisão:Indefiro a expedição de ofícios. Tal providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000159-7 - HAROLDO ALVES DE FREITAS X ADAILSON SOARES DE MATOS E OUTRO Decisão:Com vistas a prevenir futura arguição de nulidade expeça-se novo mandado de citação por Oficial de justiça para nova audiência que designo para o dia 29/04/08, às 14:20. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000201-2 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D MACIEL AZEVEDO PUBLICIDADES LTDA Decisão:Defiro o pedido de expedição de mandado de citação por Oficial de justiça. Cite-se o réu no novo endereço apontado para nova audiência que designo para o dia 29/04/08, às 14:00hrs. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, por ser diligência que incumbe à parte interresada, nesta fase do processo. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000205-0 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILVAN ALEXANDRINO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004980-4 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 57, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001168-7 - MARIA ALCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002618-6 - ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) LOOK CAR AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da sentença no que tange a obrigação de entregar, sob pena de execução. Quanto à execução da multa cominatória, venha a planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS FILHO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Decisão:Face a divergência, diga o contador se ainda há resíduo a pagar. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016046-4 - DEJAIR LIRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte autora, conforme assentada a fls. 30, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.Condeno o autor em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para o pagamento. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016916-9 - LUDMILA PESSANHA BENTO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte autora, conforme assentada a fls. 08, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.Condeno o autor em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para o pagamento. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017524-8 - ARTHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005012-1 - JOSANE ARANTES SARDINHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000014-0 (115012001) - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) SÔNIA CORREA GOMES DA SILVA Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004744-1 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X NADJA APARECIDA BULHÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004750-7 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.833.006090-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVIA SARMENTO DUARTE (MG-087106)) X WINSTON CLOVIS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à citação em execução do 1º. Réu na forma do art. 53, designando-se desde já AC para o caso de penhora positiva, intimando-se todos da data. \r\n\r\nProc. 2006.833.006166-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PATRICIA AUXILIADORA BARROS SANTOS Decisão:Cumpra o exequente o determinado a fls. 16, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006718-0 - HELOÍSA QUEIROZ MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se até o prazo para cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006816-0 - DINIMO DOS SALES X ALDECI NOGUEIRA MIRANDA Decisão:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARTA ALVES JOSE Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008124-2 - CARLOS MAGNO SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) G. S. AZEREDO MANUTENÇAO MOTORES E LTDA., Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505) Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.833.008242-8 - MONICA CRESPO CORDEIRO X CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE BRITO Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008296-9 - ELIANE DE CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR (GO-009963)) X CARLOS EDUARDO PAULA COUTINHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010360-2 - ROGERIA CAETANO PAES X ROMULO DE ANDRADE MAIA Decisão:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010950-1 - CLAUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X A. NUNES VASCONCELOS (CINDERELA MODAS) Decisão:Os bens oferecidos a penhora foram rejeitados e, portanto, o juízo não está seguro. Rejeito os embargos, portanto.Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - CLAUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X A. NUNES VASCONCELOS (CINDERELA MODAS) Decisão:Designem-se datas para o leilão, procedendo o cartório as formalidades legais e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011010-2 - FELIPE CHEBABE (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X REINALDO JACINTO DA SILVA Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.012730-8 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. X ERICA BARBOSA VENANCIO CHAGAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 46vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013230-4 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. X FABIANO BARRETO FRANCISCO Decisão:Suspendo a execução ante o acordo de fls. 43, na forma do art. 792 do CPC. Entretanto, ante o lapso já decorrido, diga a exeqüente se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013742-9 - JOÃO BATISTA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SILVANA SOARES SALES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015434-8 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. X FLAVIA SOARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 44vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015784-2 - R. F. FREIRE INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X CLAUDIA POLIANA AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 21/22, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 791 do CPC.Sem custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Em especial os de fls. 05/08, a serem entregues ao réu.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015942-5 - ANTONIO ABDU NEME NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016104-3 - LEANDRA LEITE VIVEIROS X EDSON CARLOS FONSECA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016470-6 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HERVAL GOMES MONTEIRO FILHO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, observado o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.017170-0 - SELMA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que se trata de diligência que incumbe à parte. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017728-2 - JOÃO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARIANGELA CRISTINA RANGEL BORGES Decisão:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.019388-3 - LEANDRA LEITE VIVEIROS X DEBORA RENATA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 13 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019540-5 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARIA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 09, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019654-9 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X ANGELA MARIA PEREIRA GOMES Despacho:Diga a executada sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.833.019664-1 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X MARCIA VALERIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 49, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019912-5 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X MARCIANA DA SILVA MENDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 43, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001148-5 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ELIETE FRANCISCA CORREA PESSANHA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, ciente o autor de que deverá informar o endereço do executado ao cabo do lapso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001154-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VIVIAN RODRIGUES S SIQUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 16, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 791 do CPC.Sem custas. Registre-se. Intimem-se.Levante-se a penhora.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente os de fls. 04/05, a serem entregues à parte ré.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X ISABELA MACIEL PEDRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - JOÃO FRANCISCO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Ao excepto. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004858-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS AMERICO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004860-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004877-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DAVID PEREIRA DE PINHO E OUTRO Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004904-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VANDER LUCIO LEMOS RENNE Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004916-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GONZAGA DE ABREU Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004920-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ELVIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004922-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X FERNANDO MARCOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004929-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004939-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VALTER GOMES Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004947-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS BARCELOS RISCADO JUNIOR Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004952-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA JOSE NOGUEIRA Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004953-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000076-9 (105802000) - MARISIA CUSSIOLI TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Decisão:Indefiro fls. retro, tendo em vista que a parte exequente deve indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30, sob pena de extinção.Lavre-se termo de penhora quanto à quantia já bloqueada e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.833.008394-1 - MICHELE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X E. NEVES MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem e se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.009616-2 - JUSCELINO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - TANIA MARINA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada ante a comprovada capacidade financeira. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001178-0 - MARILUZA RIBEIRO RODIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Indefiro, uma vez que se trata de ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) SKY TV POR ASSINATURA, Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005428-7 - EMERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 06.05.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007020-7 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SUNDOWN MOTOS - B&M BRASIL E MOVIMENTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Apesar de formalmente estar descumprindo o acordo, não há qualquer gravidade de relevância jurídica se os pagamentos forem feitos por depósito judicial, ao invés de boleto bancário. Cancelo a multa aplicada. Prossiga a demandante com os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007044-0 - ROSEMARIO BAZILIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007264-2 - CRENILSON PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007542-4 - MARCO ANTONIO HAVAJ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada, com a assinatura da magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - LUCI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se a determinação de fl. 56 foi publicada e se dela constou o nome dos patronos do réu conforme pet. de fl. 52. Em caso afirmativo, Intime-se na forma do 475-J, ficando ciente da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009884-9 - JOSÉ LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010478-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/maio/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012282-7 - PATRICIA DA SILVA PINTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. E OUTRO Sentença:\"Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Fixo multa cominatória de 20% em caso de inadimplemento da importância avençada a título de compensação por danos morais.Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) diários caso haja inadimplemento na obrigação de regularizar o saldo devedor do cartão de crédito objeto da lide, assim como na obrigação de baixar apontamentos perante órgãos de restrição do crédito.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013584-6 - JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 29 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.013586-0 - LUCENI CLEMENTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 30 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.013758-2 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 28 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.013772-7 - ANDRE LUIS DA PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face ao certificado a fls. 30, declaro deserto o recurso. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 32 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - ARIALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 43 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014864-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X PRATINEU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015100-1 - MARLENE VILELA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a assentada e sentença referente a estes autos. Após, cumpra-se fls. 43 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.015116-5 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Face ao certificado a fls. 40, declaro deserto o recurso. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015232-7 - ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isento o autor do pagamento de custas ante o atestado médico. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015418-0 - SIMONIA AREAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o autor a pagar as custas. Com estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016186-9 - GEILZA HELENA O. L. DE CARVALHO X CASAS BAHIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte autora, conforme assentada a fls. 19, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.Ressalto que o atestado médico de fls. 27 refere-se tão somente ao causídico, não havendo impedimento da parte a comparecer ao ato processual referido. Diga-se ainda que o fenômeno da ausência ocorreu anteriormente à desistência, motivo pelo qual fundamento esta extinção com base na primeira.Condeno o autor em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para o pagamento. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016290-4 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Desacolho a justificativa, por ser dever da parte o de se precaver contra a situação alegada. Intime-se o autor para o pagamento das custas. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016526-7 - DILMA GOMES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a assentada e a sentença referente a estes autos. Após, cumpra-se fls. 27 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016662-4 - ELOÁ ARAUJO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016936-4 - MARCIA REGINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante o documento de fls. 73, que denota capacidade para arcar com as custas do recurso. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017118-8 - FLAVIA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017902-3 - CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Ante o descumprimento de fls. 78, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - FABIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Juntem-se a assentada e a sentença relativa a estes autos. Após, cumpra-se fls. 25 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017982-5 - MARLENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a JG requerida ante o não cumprimento do provimento anterior. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018250-2 - GEILMA GOMES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a JG requerida ante o não cumprimento do provimento anterior. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018324-5 - JOSIAS BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X FAB. E ENG. REFRESCOS COCA-COLA LTDA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento da sentença, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018356-7 - ROSANA AGUIAR MARCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018728-7 - ABELONI GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066066), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019016-0 - CARLOS CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 15, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019082-1 - EVELINE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X KAREN DE MELO VIEIRA Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.833.019562-4 - RAQUEL ALVES DANTAS X ROSERVAL RIBEIRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte autora, conforme assentada a fls. 13, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.Condeno o autor em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para o pagamento. Com este, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019606-9 - FERNANDO FLACH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SÃO FRANCISCO TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E) Despacho:Conclusão desnecessária. O requerido já foi deferido a fls. 82. Cumpra-se integralmente a sentença ali contida. \r\n\r\nProc. 2006.833.019924-1 - MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ilustre Magistrada que presidiu o ato de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.833.000234-4 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BILL CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC, observando o endereço fornecido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001224-6 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) TAM LINHAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Face a certidão, rejeito o recurso ante sua intempestividade. Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001424-3 - MARCOS SANTOS DA SILVA X BRADESCO S/A. Despacho:Junte-se o AR da correspondência de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001485-1 - CARMEN DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X CARMEM JANAÍNA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Primeiramente deve ser oportunizado o cumprimento da sentença. Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - ALINE TEIXEIRA MARQUES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003764-4 - MARILZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X UNIÃO DE OLJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003825-9 - ROBERTO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ELISIO MANHÃES DE AZEREDO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 56, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - JOSE LUIZ UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147), Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008794-5 - JOSÉ ADMARIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008805-6 - PATRICIA MACIEL DE SOUZA X SIEMENS Despacho:Certifique o cartório o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.009482-2 - MARILHA SARLO MOREIRA RJ92904 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOALHERIA ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009894-3 - ANA MARIA BOIKO PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIS ALBERTO R. DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.010278-8 - ELIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES X ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/abril/2008 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - CLAUDIA MOURA GOUVEA X RODOLFO GOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE DO PEDIDO para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.012219-2 - LEONARDO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X HILARION TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/agosto/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012877-7 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/junho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012890-0 - SIMONE ARAUJO DA SILVA X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.013155-7 - CAMILA JACOMELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para 28/07/2008, às 13h501min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013218-5 - ALINE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o cartório a intimação da parte autora da designação certificada à fls. 09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013564-2 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Designo nova Ac para o dia 29/04/08, às 14:40. Cite-se. Intimem-se, observando o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.833.013573-3 - SUELEM PEREIRA MIRANDA X LEADER S/A ADMINIDTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - ANA PAULA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/junho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013614-2 - JOSE CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013639-7 - ELIOMAR ALMEIDA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO FREITAS MELO (RJ-136507)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013664-6 - ROGERIO TERRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Cite-se o réu no novo endereço apontado para nova audiência que designo para o dia 29/04/08, às 13:20. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013666-0 - MAYCON CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SINERGIA SOLUÇOES - \"E C TEIXEIRA SQUEFF SOLUÇOES LTDA\" Decisão:Defiro o pedido de expedição de mandado de citação a qual deverá ocorrer por Oficial de justiça. Cite-se o réu no novo endereço apontado para nova audiência que designo para o dia 29/04/2008, às 13:40h. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013695-6 - MLLENA TOLEDO BELEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diante do atestado médico acostado, designo nova audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013698-1 - ADRIANA DE SOUZA CORDEIRO DOS SANTOS X MANOEL MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Com vistas a previnir futura arguição de nulidade, proceda-se a tentativa de citação do réu por OJA para nova conciliação que designo para o dia 29/04/2008, às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013705-5 - GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Com vistas a previnir futuras arguições de nulidade uma vez que do AR não constou o carimbo do recebedor, proceda-se nova intimação do réu para a nova audiência de conciliação que agora designo para o dia 29/04/08, às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013708-0 - ERNESTO NOGUEIRA DE MIRANDA X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013709-2 - DENILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X EMPRESA 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designo nova Ac para o dia 29/04/08, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013711-0 - ALEXANDRE DAS DORES X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013730-4 - MARIA DA GRAÇA SILVA TIMOTEO X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013733-0 - SEME CHERENE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013734-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (GRUPO APISUL) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013740-7 - CARLOS ROBERTO MARINS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013743-2 - LUCIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013744-4 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X WILSON ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013748-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS SARDINHA X TAII-FINANCEIRA DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013760-2 - LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013762-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013779-1 - DENISE CLÁUDIA DA MOTA BARRETO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013781-0 - DENISE CLÁUDIA DA MOTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013796-1 - SERGIO RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X T. M. A. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 29/04/08, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013798-5 - JULIANA PESSANHA FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013800-0 - JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013801-1 - LIDIANE FERREIRA SALVADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013806-0 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013807-2 - MARCOS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IMPORT EXPRESS SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013808-4 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013817-5 - SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo nova AC para o dia 29/04/08, às 11h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013818-7 - SANDRA KLEIN ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013820-5 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA Despacho:Designo nova AC para o dia 29/04/08, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013832-1 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013837-0 - ROSANGELA CORREA DA SILVA X BRASIL TELECOM Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.013844-8 - VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013856-4 - ALCEIR RANGEL X RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013902-7 - ROBERTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por ocasião da propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013904-0 - CARLA PRISCILA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982), Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X ALEXIM E ALEXIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (HERING STORE) (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004803-5 - FABRIZIO SIQUEIRA BONIOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004884-9 - ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO X CLARO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004926-0 - CLARINDA APARECIDA PAES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S.A.) Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré PROVIDENCIE A MONTAGEM DO ARMÁRIO DA AUTORA, CONSISTENTE NA TROCA DAS PEÇAS DEFEITUOSAS, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004991-0 - RENAN MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.004992-1 - PATRICIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005015-7 - ORLANDO DOS SANTOS BARBOZA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000010-6 - LEONARDO ARQUIDEDES ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000014-3 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000021-0 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ILZA MARIA SARDINHA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de citação por OJA. Cite-se no endereço indicado para nova AC que designo para o dia 29/04/2008, às 11h00min. Intimem-se. Desde já, fica o patrono da autora ciente que, no caso de certidão negativa, deverá ser indicado, no prazo de 10 dias novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000026-0 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000036-2 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BCT S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000045-3 - ILZE JERONIMO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000048-9 - RENATO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000051-9 - ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000059-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000064-7 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CONSORCIO SOLUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000072-6 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000088-0 - CIRABEL RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ISAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000093-3 - RODRIGO FERNANDES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI ITERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono, tendo este, inclusive se comprometido por ocasião da conciliação, a justificar a ausência, o que não ocorreu, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000099-4 - FABIANO PEREIRA DA SILVA MARENDAZ X APARECIDA DA CAROLINA MESQUITA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000109-3 - TATIANA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000113-5 - RITA DE CASSIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o pedido de redesignação ante a comprovação apresentada. Intimem-se as partes para a nova audiência de conciliação a realizar-se no dia 29/04/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000126-3 - COMPTROLER MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000127-5 - LUIZ ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A - JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000135-4 - RITA DE CASSIO AUGUSTA GITIRANA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000137-8 - MARCIO RENATO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000141-0 - ANGELA MARIA FLOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000146-9 - RENATA MOTA NETO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000158-5 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (RJ-146152), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000161-5 - ANGELA MARIA FLOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000164-0 - SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000181-0 - ALMIR ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000182-2 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000195-0 - ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMILCAR DOS SANTOS FRAGA Decisão:Defiro o pedido de expedição de mandado de citação por Oficial de justiça. Cite-se o réu no novo endereço apontado para nova audiência que designo para o dia 29/04/08, às 14:20. Sem prejuízo fique desde já ciente a parte autora, que, no caso de não ser encontrado o réu no endereço declinado, caberá à mesma indicar, no prazo de 10 dias novo endereço onde possa ser o mesmo encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000199-8 - OG PAES PRADO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000276-0 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/agosto/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000423-9 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \" 1) Decreto a revelia da 2ª parte ré, ante a ausência de carta de preposição. 2) Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14h10min. \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000104-0 (102512000) - ANITA RIBEIRO X LUCIA HELENA JORGE GESTERA Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.005554-6 - PLÍNIO EMANOEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (RJ-133067E), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) ROBSON LUIS PITANGUEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630), Dr(a). MATEUS GOMES RIBEIRO (RJ-126535E) Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, diga o autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007180-1 - JORGETA DA SILVA MARTINS X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Intimem-se os sócios pessoalmente ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.007442-5 - RODOLFO VASCONCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X A IMPERIAL Despacho:Notifique-se o débito ao FETJERJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018648-9 - AFAF AIBRAHIM KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X MARIA CELIA GERNARDI Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intimem-se observando o novo endereço. Esclareça o autor seu pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.833.018824-3 - NECILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Certifique o cartório a publicação da certidão de fls. 68 verso e se dela constou o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003514-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a renúncia ao direito em que se funda ação e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, V do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000277-2 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/agosto/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nId: 500999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.011263-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ADRIANO FRAGA RIBEIRO) AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 AS 13:45 hs. \r\n\r\nId: 500997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013878-5 - JOSE NICOMEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X PROCESSO 39.074 Aos interessados, fls.53/58 ( ofício do INSS e da CEF ).*39074 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005093-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES PONCE PINHEIRO), PROCESSO 40154 Aos interessados, fls. 79/84 ( certidão do oficial de justiça ).*40154 \r\n\r\nProc. 2008.021.006552-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDERSOM FERREIRA PEIXOTO), 44064 Aos interessados, fls.20/21 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44064 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020729-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X WALTER MIRANDA CRUZ), 42834 Dê-se baixa e devolva-se, devendo a providência de fls.31( expedição de ofícios p/ RF, Telemar,Light etc. ) ser pleiteada no Juízo Deprecante. * 42834 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Às partes, fls.164/168 ( ofício do DETRAN ).*36844 \r\n\r\nProc. 2004.021.015193-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA BARBOSA E OUTRO ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*37554 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001499-9 - JOSE SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls.193/196 - Indefiro o aditamento , eis que incompatível e impróprio na ação de Despejo por Falta de Pagamento, isoladamente. Cumpra-se o cartório o que conta às fls.192.*43924 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009021-5 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTROS Despacho:Ao Exequente para informar o andamento atual da CP.*42324 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013058-2 - DEMETRIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDITEC FINIVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40514 Despacho:Regulariza a Ré a sua representação.*40514 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao Autor, fls.343/344( juntada da guia ).*37594 \r\n\r\nProc. 2006.021.028984-4 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, fls.63 ofício de Magé designando o dia 26/05/08 às 14:15 h para oitiva das testemunhas , pelo que solicito a intimação das partes.*41444 \r\n\r\nProc. 2008.021.004180-2 - JETHRO XAVIER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Aos interessados, fls.51/52.( certidão do Oficial de Justiça ).*44004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001033-0 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) ofício da 4 ª Vara cível redesignando audiência para o dia 15/04/08 às 14:00 h.*36498 \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a A. se dá quitação.*37174 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018149-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELINA SOMBRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a Ré para pagar R$ 20.080,74, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475,J do CPC, penhora e avaliação.*36134 \r\n\r\nProc. 2005.021.016599-5 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39254 Ao autor, fls.137 ( petição do Réu ).*39254 \r\n\r\nProc. 2007.021.011427-0 - SILVANI DELFINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões do recurso adesivo por sua intempestividade. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026645-7 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação .* 43354 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.012391-2 - Inventariante: SONIA FELISBINO DA SILVA X CUSTODIO JOSE FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Dê-se lhe vista.*28544 \r\n\r\nProc. 2007.021.009776-3 - EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MIGUEL DOS SANTOS TELES E OUTRO Ao autor, fls.27( cota da DP : pela vinda das certidões e recolhimeto do ITD ).*42414 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso de fls.103/111 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001754-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DO PRADO, IONEIDA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPOLIO VIVALDO FRANCISCO CORTES SANTOS), NILO FEITOSA DOS SANTOS), PROCESSO 38204 Despacho:Cumpra-se fls.69( tendo em vista o falecimento do A. suspendo o feito até que se vê a habilitação ), vindo a habilitação.*38204 \r\n\r\nProc. 2005.021.021490-8 - ESPOLIO DE REGINA VALENÇA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39584 Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo.*39584 \r\n\r\nProc. 2007.021.007873-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do Dr. Perito.*42274 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Despacho:Esclareça a Ré o pedido considerando fls.110.*40174 \r\n\r\nProc. 2008.021.002577-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALLAN JONES SILVA ALMEIDA E OUTRO Aos interessados, fls. 17 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43954 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003215-6 - JAIRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARECHAL AUTOMOVEIS), PROCESSO 38.314 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação .* 38314 \r\n\r\nProc. 2007.021.027947-6 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43424 Despacho:Manifeste-se a A. sobre os documentos juntados pelo Réu às fls.48/56.*43424 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*41634 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 Ao Autor. fls. 85/87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.028653-3 - HUDSON ALMADA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X 41424 Ao Autor, fls. 37(requerimento de juntada certidão dependentes beneficiárias do falecido).*41424 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.001627-1 - KAIO FELIPE REGIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RODRIGO BARBOSA DE LIMA) 41736 Despacho:Reitere-se o ofício de fls.26, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016930-9 - MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO), 40746 Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.010131-8 - Inventariante: NAIR PEREIRA, Inventariante: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Inventariante: FERNANDO PEREIRA SOARES, Inventariante: ISAURA PEREIRA SOARES AMIM ARAUJO SAUL PEREIRA MENDES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X MANUEL ANTONIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Declaro habilitado os herdeiros Saul Pereira Mendes Soares Filho e Iara da Silva Soares, esta menor representada por sua mãe. A Sr. Nair Pereira foi nomeada inventariante às fls. 02 em 1997. Informem os habilitantes herdeiros se a mesma é falecida e, caso contrário, se o endereço fornecido na inicial é onde a mesma pode ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024290-8 - MARIA DA GLORIA FARIAS DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE RIBEIRO DA ANUNCIAÇAO E OUTRO Ao autor fls. 53v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.021.227012-2 (8.496) - Inventariante: FRANCISCO GIL, Inventariante: GILDO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X DONATIL DOS SANTOS GIL Despacho:Cumpra-se fls. 470 e 471. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015283-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON LOPES DA SILVA), PROCESSO 39166 Despacho:Reitere-se o ofício de fls.80, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.031756-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR CARDOZO DE LIMA), 43636 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.001284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.23, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009099-0 - MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ANTONIO LUIZ PORTUGUÊS PASSOS), 44126 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o teor da certidão negativa de fls.06v. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 85/88. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018021-2 - JOÃO BATISTA COSTERMANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), PROCESSO 39346 Ao autor, fls. 213/214. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000957-4 - W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), PROCESSO 39956 Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos de fls. 394/405. \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036845-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JULIA CRISTINA LUDGERIO BARBOSA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, ante à desocupação do mesmo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o débito corrigido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008655-0 - FERNANDA VIEIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ROGERIO DA SILVA FELIX), 44118 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, o que ora suspendo, com base no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025540-6 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HOSPITAL PRESIDENTE KENNEDY DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), PROCESSO 39846 Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.57 celebrado entre o credor e o devedor, homologo o mesmo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pela Executada e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036407-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF para que informe atual endereço, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Aos interessados, fls. 90/91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017830-6 - ELISABETE NEVES DE CARVALHO CARRICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARTA VALERIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.030883-0 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X HELENA ASSIS DA SILVA), 43577 Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 41916 Ao autor, fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.021.031171-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), 43596 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031899-8 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030559-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE VIANNA MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos de declaração de fls. 60/61 de Danielle Vianna Minzuta apontando omissão no julgado por não ter previsto a suspensão dos honorários sucumbenciais sendo a ora embargante beneficiária da gratuidade de justiça. Com razão a embargante. Assim sendo, integro à sentença de fls. 55/56 na parte dispositiva que as custas processuais e os honorários advocatícios ficarão suspensos, tendo em vista ser a embargante beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.038261-5 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X NOELY GOMES PINHEIRO - ME E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020494-7 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO Nº 36.317 Despacho:J.-se .// Manifestem-se as partes sobre o Laudo.// Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se a A. \r\n\r\nProc. 2007.021.022125-5 - ANA MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X IBICARD PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental pela ré em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008553-2 - JEAN DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA), BOLDRIM MODAS LTDA), 44104 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça Ao Autor. 2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para que se dê a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), bem como a suspensão dos efeitos do protesto junto ao Cartório do 2º Ofício, referente aos cheques nº.398792, 398796 e 398798. Oficiem-se. Há verossimilhança nas alegações do Autor.3- Defiro a inversão do ônus da prova.4- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 21/05/2008, às 15:30 horas.5- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 169. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023954-1 - ANGELO CUNHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X RTK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), PROCESSO 39736 Despacho:Fls. 107/108. Oficie-se a R.F. para a vinda das cópias das três últimas declarações nos termos requeridos. Após, decidirei. Venham as custas se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014897-5 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)), 40636 Ao réu, fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Intime-se a A. para pagar R$ 322,00 em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC. (Correção do despacho de fls. 148) \r\n\r\nProc. 2006.021.021986-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.54, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022837-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADALBERTO OLIVEIRA CONTARATO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004208-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL CORREA BARCELOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais. Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu na obrigação de efetuar o pagamento de todos os tratamentos com a implantação de prótese ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos, bem como a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo e R$ 2.000,00 a segunda autora, sob o mesmo título, ambos, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento, com os índices adotados pela E. C.G.J. na elaboração dos cálculos. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Desentranhe-se a réplica por intempestiva \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008638-4 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), PROCESSO 38696 Despacho:Recebo o recurso de fls.125/127 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.162/164 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Ré, se existentes, conforme acordado. Solicite-se a devolução independente de cumprimento da carta precatória expedida para a Comarca de Nova Iguaçu . Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme petição de fls.165, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025495-9 - ROSEMARY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43096 Despacho:Informe a A. se houve acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IRACY JOSÉ GOMES), LAJES VOLTERRANA IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), 42926) Despacho:Ao autor para emendar a inicial, fls. 35 letras \"a\" a \"d\". \r\n\r\nId: 501004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031484-1 - TERESA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: CONSTANCIO ESCOSSIA DE ANDRADE Decisão:Indefiro eis que o documento pode ser trazido pela parte. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004129-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA CODEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: EDIMILSON JOAO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 23 para que o feito possa ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.016331-2 - MATHEUS SIMAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se buscando saldos. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de20/02/08, fls. 225: Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 140-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028637-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA FREITAS Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.037979-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente, em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015401-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.015676-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.015765-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDENIA DA CUNHA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de oficio eis que o documento pode ser trazido pela parte. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO), Interessado: OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho:Despacho prolatado na petição de embargos de terceiro à arrematação: Revogo, em vista do que aqui é alegado, a determinação de expedição da carta de arrematação. Junte-se aos autos da precatória e encaminhe-se ao juízo da causa, que ao competente pra decidir sobre os fatos alegados. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Revogo fls. 92. Renove-se a intimação no endereço correto. Cumpra-se. Designo o dia 29 / 04 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:À autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.021.030011-6 - BRASMIX - ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X J.R. CONCREJET BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA -ME Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Complemente-se o preparo em 05 dias sob pena de deserção. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016039-5 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUVENIL FERREIRA DA SILVA JR Decisão:Indefiro o pedido eis que vedada a prisão civil do depositário infiel, pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.001844-0 - JOSE AUGUSTO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DOGIVALDO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.008694-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WOLKMANN IND. E COM. DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. Fornecido o valor atualizado da dívida, será procedido o bloqueio dos ativos financeiros do 2º executado - ROBERTO, que já foi citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019234-4 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERUSA PORTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009135-0 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SIVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor eis que não foi possível o arresto nos termos da certidão de fls. 128 vº. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021599-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTROS Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Informe o autor se o agravo interposto nos embargos de terceiros foi julgado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.021.016346-4 - GENESES RESTAURANTE E BAR LTDA, JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - LEASING S/A Decisão:Indefiro a gratuidade eis que trata-se de pessoa juridica que não comprovou situação de hipossuficiência. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. Junte-se petição que noticia o sistema. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 60 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.015392-6 - OSWALDO DE JESUS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VANICE TAVARES NUNES), RENATO MULLER SOUZA DE LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.016277-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. O depósito foi feito a destempo, eis que o prazo inicial fluiu a partir do dia 29/10/07, não havendo necessidade de intimação pessoal conforme entendimento do S.T.F. Indevidos honorários em fase de cumprimento de sentença. Venha assim o depósito da diferença no valor de 6864,79 sob pena de bloqueio dos aticvos financeiros. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.003258-5 (19.610) - MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a certidão de óbito de Maria Efigênia, eis que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Renovem-se as citações. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À autora para atendimento do parecer Ministerial de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Extraia-se precatória para colheita do depoimento pessoal do autor. Venham as custas e as peças. Retire-se o feito de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Extraia-se precatória para colheita do depoimento pessoal do autor. Venham as custas e as peças. Retire-se o feito de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a cópia da inicial. Vindo será redesignada data para audiência prévia. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015564-9 - REINALDO VERDAN MIRRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Venha a complementação de custas discriminadas às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Esclareça a autora eis que ação monitória não comporta pedido de entrega de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas corretamente para carta precatória ( observar campo 30, que deverá ser recolhido para código 6002.02696-8 R$ 18,23 - Comarca da Capital/RJ) conforme certificado às fls. 100 vº e fornecer cópias faltantes: fls. 10 e 100 ( duas de cada), fls. 103 e 104 (GRERJS) e da nova GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.021.015437-2 - JOSUE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIR GARCIA MENDES JUNIOR), ALESSANDRO LIMA DINIZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003458-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 112. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHA A CÓPIA REQUERIDA ( FLS. 23/24 E 27 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012922-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu para ciência de que a comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária após emitida a certidão de débito - caso destes autos conforme fls. 176 - deverá ser feita ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e não ao cartório, na forma do enunciado 22 veiculado com o Aviso CGJ-RJ n.º 72/06, no Diário Oficial de 26/12/2006. Fica esclarecido que o Serviço de Atendimento de Custas atende pelo telefone 3133-2156 e que maiores informações no sítio www.tj.rj.gov.br/corregedoria/custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013925-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.031121-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER JUNIO MANHAS PAES Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037153-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS MANHAES Despacho Ordina tório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.011294-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES PASSOS LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 17 / 06 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015386-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON DA CRUZ SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015545-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA CORDEIRO ALVES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.015610-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MADURO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha uma contra-fé \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 181, indefiro eis que cabe a parte e não ao Juizo lozalizar a testemunha. Declaro preclusa a oportunidade de oitiva de Marcelo e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Aguarde-se o prazo para recolhimento de custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 71/72 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.015452-9 - ANA CLAUDIA CALONI (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TELEMAR LESTE NORTE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025941-2 - DEISE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 203/204. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028468-0 - ISAURA CUSTODIO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:reconheço a decadência operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 501005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "501006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.013635-7 - ROGERIO DE SOUZA CAVALCANTE, ELIANI APARECIDA FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA DUTRA), ONERIA VIANNA DA COSTA DUTRA), JOSE DE SOUZA), NELLY RODRIGUES SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013796-9 - SOLANGE DE ANDRADE CASTRO, RONALD MARCELO DE ANDRADE CASTRO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. Na certidão de óbito consta que o extinto deixou bens, esclareçam os requerentes.. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.012178-9 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela em relação ao pedido contraposto, eis que não há risco de lesão irreparável, de difícil ou incerta reparação. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009528-8 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos da inexistência da dívida, sendo contratuais os encargos e informados ao titular do cartão em cada fatura. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011830-9 - LIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X Falecido: CARLOS COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls139 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.015436-1 - SUELY GUEDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X MANOEL DE JESUS Despacho:Tome-se por termo Fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011685-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARISA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre ofício de flls 50. \r\n\r\nProc. 2008.021.014128-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO FERNANDES DA COSTA Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013627-8 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha dia 28.08.2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014305-2 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha dia 28.08.2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.006440-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014014-2 - AMABILIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.014168-7 - HUNO CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014595-0 - ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LEILA MARILZA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)), MARILENE MARTINS), FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:A sentença que homologa transação é título judicial, incidindo, em caso de não cumprimento, a multa do art. 475-J do CPC, conforme constou a fls. 94. Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, desbloqueando o excedente. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020507-1 - JOSE ANDRE VIANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAGNO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001198-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011265-0 - GEORGETE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova de que INEXISTA a dívida. Oficie-se conforme requerido, devendo vir aos autos as custas do ofício em 05 dias. Em paralelo, à vista do que consta a fls. 101/102, designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo, para o dia 04/06/08 às 12:30 hs. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:Traga aos autos o original de fls. 20/21, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015709-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:Promova o exeqüente a citação da primeira executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016701-3 - JARBAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.019334-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CICERO ASTURI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da execução, por 30 dias, face a possibilidade de acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.024440-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO REGINALDO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, eis que os bens localizados na residência do devedor demonstram tratar-se de pessoa de baixa renda, presumindo-se que eventual saldo em conta bancária tenha natureza salarial. Ao credor sobre a não citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031353-8 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031754-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019167-9 - FRIGORIFICO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022003-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAISSA BITENCOURT PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, eis que a inexistência de bens penhoráveis em poder da devedora demonstram tratar-se de pessoa de baixa renda, presumindo-se que eventual saldo em conta bancária tenha natureza salarial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.021.017224-9 - MOISES PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROF ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA), MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Deve o credor indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto, eis que o valor bloqueado é insuficiente para a cobertura de todo o crédito. \r\n\r\nProc. 2004.021.022165-0 - MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.021.009741-2 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.021.010016-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.021.010380-1 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Determinei a transferência para conta de depósito judicial. Expeça-se mandado de pagamento, segundo o ID da transferência, que identifica o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019241-3 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em dez salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.04.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022170-0 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.025888-6 - FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA face ao ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS REIS, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, esta requerida pela parte ré. Residindo duas das testemunhas arroladas pela ré às fls. 83 fora da jurisdição, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória, para o que deverá a ré providenciar as peças para a extração da deprecata, no prazo preclusivo de 10 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004467-3 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Determinei o desbloqueio dos valores excedentes. Fica ciente o devedor o início da fluência de seu prazo para impugnação, eis que convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.021.013328-3 - ELIETE MARQUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.013725-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.021.023786-6 - REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER, GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.06.2008, às 15:45 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 54, por via postal. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) republicação da r. decisão de fls. 37 (2ª parte): Defiro a prova testemunhal requerida pelos réus. Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova pericial . \r\n\r\nProc. 2007.021.033216-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A), USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG. IND. CO. DE ALIM. LTDA), SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Declaro a nulidade da citação das rés USINA e SANTA RITA, eis que não observado o decêndio legal. Redesigno audiência prévia para o dia 04/06/08 às 12:15 hs. Citem-se as rés USINA e SANTA RITA. Intime-se a SENDAS via DO, ciente de que na próxima audiência deverá apresentar contestação. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013602-3 - EDITE CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X WILLIAN CLEVER AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011597-2 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA X JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 37 (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) . \r\n\r\nProc. 2008.021.014129-8 - MARIA DOS PRAZERES VENTURA PFEFFER X GASPAR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante, para que compareça em cartório, para assinar o Termo de Inventariança \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.013847-0 - CLEONICE MARIA SUZANA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Decisão:Nos termos do art. 86, inciso I, alínea \"e\", do CODJERJ, compente aos Juízes de Direito especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar as ações de justificação ajuizadas para instruir pedidos de benefício junto às instituições previdenciárias, sendo portanto, incompetente o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. E, nos termos do art. 127, inciso II, alínea \"c\", do CODJERJ, compete ao Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias exercer as atribuições definidas no art. 86 do mesmo diploma legal. Ex positis, por estes fundamentos, e tudo o mais que nos autos consta, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.024926-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:defiro como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012135-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.021.025988-6 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X KARLA SIMAS BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre resposta de ofício (SRF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.014005-1 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X UNISSUAM Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012179-9 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.032965-0 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Defiro o prazo de 10 dias para a autora regularizar sua representação processual. Defiro prova documental superveniente. Oficie-se à EBCT como requerido pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:I - Em réplica; II - Anote-se a reconvenção junto ao DRAS. Ao reconvindo; \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Observe-se que a testemunha HERMANN comparecerá independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014688-9 - REGINA MARIA MACHADO, MARIA LUIZA CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO GOMES FLORES FILHO Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 07 da impugnação em apenso. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033096-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR TRIGUEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037094-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICHARDSON FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006272-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JANETE DE SOUZA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.004715-4 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) GREGORY DOS SANTOS MELLO), AZUL SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva da testemunha faltante ( Alexander ). \r\n\r\nProc. 2008.021.003304-0 - JAQUELINE PIRAHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista o não comparecimento do patrono da autora à audiência, redesigno o ato para o dia 04.06.2008, às 13:15 horas. Intime-se o patrono da autora por publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013827-5 - KIM CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor que informa ser comerciante e empresário, tem, por conta de tal, condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.014204-7 - ROBSON NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.06.2008, às 12:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010757-9 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre ofício juntado (SRF). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Traga a ré os documentos que autorizaram a inserção do nome da autora nos cadastros negativos, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.026105-8 - SHIRLEY CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICO - AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.013786-6 - ANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA SARMENTO (RJ-138066E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARCIO LUIZ FIGUEIRA PEREIRA), CALUDIO MARINHO BARROSO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.06.2008, às 13:00 horas. Citem-se os réus. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015124-3 - MARCIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO HSBC S/A REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o Dr. perito eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004529-0 - MARLI SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas conforme a Certidão expedida pelo Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017226-4 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Embargos de Declaração (fls. 148/149) da Ducauto - Deque de Caxias Automóveis Ltda., alegando a existência de dois pontos contraditórios na sentença de fls. 143/146...Decido.A entrega do veículo pela ré, por força do acordo de fls. 117, não a isentou da responsabilidade de proceder ao conserto na lataria do mesmo (veículo) conforme consta na sentença.Quanto ao segundo argumento, a embargante deverá tomar todas as providências para que a documentação seja entregue à autora.Recebo os embargos, negando-lhes os efeitos desejados. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029961-0 - THAIS SILVA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize a representação processual da menor. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.012980-8 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013844-5 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S.A.), ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA Decisão:O autor firmou contrato de financiamento de um caminhão no valor de R$ 65.000,00, tendo dado como entrada R$ 19.500,00 e assumindo prestações mensais no valor de R$ 2.036,12, o que revela ter ele condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Portanto, indefiro a gratuidade requerida. Venha o pagamento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019344-5 - JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.011905-0 - CLEBER ALEXANDRE SANCHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA RIO BELO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-106405) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.021459-1 - SUELI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO) Despacho:Intime-se a autora para atender as solicitações do MP, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 501006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.006083-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLEM CHAPMAN NAZARETH E OUTROS Decisão:Inclua-se no pólo passivo também o cedente e voltem-me, após! \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente sobre cota da Fazenda às fls. 148V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio pedido, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.017476-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e por taria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 50 (distribuição da precatória ao Juízo da 37ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2008.001.043903-6). \r\n\r\nProc. 2006.021.029773-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.032934-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON LOPES DE SOUZA Despacho:1) Corrija-se, onde cabível, o nome do réu. 2) Ao autor, sobre certidão do Sr. OJA (fls.25). \r\n\r\nProc. 2008.021.003742-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.006255-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Afasto a arguição de nulidade, havendo a liminar se deferido porque devidamente instruída a inicial, inclusive com prova da comprovação da mora (ademais, confessada pelo réu). Venha o depósito do valor em aberto, conforme planilha de fls. 18, no prazo de até mais 48hs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.015179-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA LOBATO BATISTA Decisão:Comprovada a alegada mora, como exige a lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014006-9 (16993) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA EUNICE ALVES E OUTROS Ao Autor para esclarecer seu pedido face certidão de fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA, LORENA DEODORO DE SOUZA, VERÔNICA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venham em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.026001-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Retire-se o feito de pauta e informe-se o CPF da ré para os ofícios pedidos que, s.m.j., não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.015062-7 - MONIQUE APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Observe-se a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se a inicial em até mais 10 dias (integralmente). Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.015096-2 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0129-5 Decisão:Defiro a gratuidade. Venha pedido certo e determinado (ao menos determinável, com os percentuais pretendidos), como exige a lei, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 175), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028626-2 - EDNA DA SILVA BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"1) Digam as partes se há concreto interesse no ato do art. 331 do CPC;2) Defiro, desde já, a produção da prova documental pedida pela autora, conferindo às partes o prazo de 5 dias para a juntada dos documentos;3) Não há justificativa para prova \"pericial\", que indefiro, devendo o réu dizer se - além da prova documental - quer produzir prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.013982-6 - OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão, vindo o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Junte-se, em até mais 24hs., a comprovação do depósito efetivado (se o caso), lembrando-se que a guia para tal fim retirou-se em 03/03/08. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033613-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAUBER CABELEREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001314-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RONALD DE JESUS CARDOSO Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Guanabara, 267, casa 01, Centenário, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da autora de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015242-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X A CASA JOSE ANTONIO DE FREITAS - LAR GUARANI Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que quem é titular de imóvel comercial para locação não se pode presumir necessitado. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizaram \"R$ 354,99\". Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Despacho:1) Ante a certidão de fls. 26v., expeça-se o mandado de verificação e imissão de posse autorizado desde novembro/07 (fls. 23v);2) Esclareça o autor aonde se citarão os fiadores, já que no endereço indicado os Correios informaram: \"Não existe o número indicado\" (fls. 19v.). \r\n\r\nProc. 2008.021.015148-6 - ODYR DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X RENATA DE SOUZA Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade - por documento hábil - e corrija-se o valor dado à causa, acostando planilha do débito. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para a conta própria, junto ao Banco do Brasil. Tão logo confirmada, expeça-se mandado de pagamento em prol da autora (a procuração outorgada ao ilustre patrono apenas autoriza recebimento e quitação se ciente a outorgante). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Ao embargado, sobre fls.43/54. \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Digam os exeqüentes/embargados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007895-0 (14021) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:O juízo já fez além do que lhe cabia para localizar os executados, ônus do exeqüente. Aguardo provocação hábil por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.001934-2 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Decisão:A questão - de há muito - precluiu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021401-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Com o preparo, expeçam-se ofícios à SRF e ao DETRAN buscando os paradeiros dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Venha a planilha correta do débito deste feito. A acostada refere-se a processo da 2ª VC/DC. Aqui, o valor (R$ 60.000,00) deve ser atualizado, acrescido dos juros de mora legais, mais a multa contratada de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.020565-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEUGEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da Caixa Econ. Fed. \r\n\r\nProc. 2007.021.027965-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MENDES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimação e avaliação. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.012018-1 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) À autora, para recolher R$ 31,80 na conta do avaliador conta 6079170582. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.000762-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ CEZAR DIAS CORREIA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da advogada de fls. 96: \"Ao exeqüente, sobre o desarquivamento e para regularizar a subscritora da petição retro que, SMJ, não tem procuração nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Ao requerente, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.021.004722-1 - ROSANE GENDZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Ao autor para fornecer cópias da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) À parte autora para retirar o mandado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.021.013413-0 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO, Inventariante: AFONSO LUIZ BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)), Inventariante: ANNITA LACS, Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO), Inventariante: RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO), Inventariante: MARCUS VICENTE BAROINI BAESSO), Inventariante: MARIA PAULA BARONI BAESSO, Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)), Inventariante: NORMA BARONI BAESSO, Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO Decisão:Deixo de receber os embargos face à larga extemporaneidade e, além, inexistência de qualquer preparo. junte-se a peça aos autos e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Se o imóvel é de propriedade dos autores e está desocupado, justifique-se o ajuizamento desta ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1A - JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Despacho:Expeça-se o mandado pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5B - MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida aos autores (os espólios), representados, por óbvio, pela inventariante, sob a alegação de que a pessoa da inventariante teria posses. Todos os inventários estão se processando sob a égide da justiça gratuita. Ademais, a inventariante - pela documentação acostada - comprovou fazer ela, também - jus ao benefício, que mantenho. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Fornecidas as peças, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 .......................R$ 40,16Porte de remessa e retorno.........R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3.........................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6........................R$ 3,65AOJA..C/C 1107-2........................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 147,86CAARJ ....................................... . R$ 14,78Distribuidor -...C/C 2102-2 ......... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 50,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 7,39FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 7,39HONORÁRIOS DO PERITO- 08 SM. - r$ 3.040,0010% SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO(C/Nº600201373-5)-r$ 304,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:Refaça-se a planilha, considerando os depósitos efetivados. Em paralelo, fica a ré ciente de que o não pagamento da diferença no prazo de até mais 15 dias fará com que se proceda à penhora on-line pedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ........ ....R$ 40,16 Porte de remessa e retorno. ...R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3................... ..R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2.................. ..R$ 38,34 SUB-TOT AL: 'R$ 169,77CAARJ ............................................... R$ 16,97Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-............ R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3...... R$ 8,48FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 90: Indefiro, por falta de amparo legal, sendo interesse e diligência da autora e não do juízo;2) À autora, sobre o depósito;3) Em paralelo, calculem-se as custas e intime-se o réu para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo os embargos (ambos) porque tempestivos, mas os rejeito (ambos) por não vislumbrar presente qualquer omissão ou contradição a autorizar o manejo do recurso. Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ..........................R$ 40,16Porte de remessa e retorno............R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3............ ...............R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2...........................R$ 38,34 SUB-TOTAL: 'R$ 211,76CAARJ ........................................ ... R$ 21,27Distribuidor -...C/C 2102-2 ........... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-......R$ 100,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.R$ .10,58FUNPERJ- conta 600225174-9 .R$ 10,58.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.........................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6...................... R$ AOJA..C/C 1107-2........................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 47,46CAARJ ........................................ R$ 4,74Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.. .... R$ 35,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.. R$ 2,37FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 2,37..... \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À ilustre perita, para os esclarecimentos pedidos pela autora, ciente esta de que indefiro o pedido de \"nova perícia\" e que não há justificativa ou embasamento legal para a produção de prova que não havia sido requerida na época própria. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001483-5 - KATIA D ANGELO SILVA DE OLIVEIRA KRASINSKI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2000.021.003646-1 (16447) - MARTA LUCIA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO SANTOS MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para a penhora on-line sobre ativos financeiros da sócia intimada (CPF nº 954.747.497-91). Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.004598-7 - FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)), BOLIVAR GUERREIRO SILVA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal. Além, os autos não podem ficar indefinidamente na Serventia, aguardando manifestação. Lembro ao 2º réu que a ausência de baixa na distribuição prejudicará o 1º réu e a ele próprio, 2º réu. Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010832-8 - VIMA RIO ENGENHARIA LTDA X CONSORCIO MENDES JUNIOR & ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074) Decisão:Intime-se a sucumbente, por publicação (na pessoa de seu advogado) a depositar corretamente o valor da condenação acrescida da multa legal de 10%, pena de se penhorarem os bens que a credora indicar. \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha planilha explicativa da diferença para que se possa determinar o bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Considerando que na sentença penal condenatória está expresso que o benefício do autor teria sido obtido fraudulentamente, tanto que a ilustre Magistrada determinou a reversão do numerário ao INSS e o cancelamento do benefício, diga o autor:a) se voltou a recebê-lo e o está recebendo normalmente, comprovadamente e se b) a sentença foi mantida.Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010912-1 - CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 .........................R$ 40,16Porte de remessa e retorno...........R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3............................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2...........................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 144,21CAARJ ............................................ R$ 14,42Distribuidor -...C/C 2102-2 ............ R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 52,80FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 7,21FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 247,72 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.020096-0 (18242) - SILVIA CRISTINA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CORINA MAGALHAES à parte interessada sobre a Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.014124-0 - VALDECIR MEDEIROS DE LIMA, Interessado: MARCELO GOMES DE SOUZA, Interessado: ANDRÉIA GOMES DE SOUZA X JOSE MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS Decisão:Nada há a declarar, inexistindo \"partilha\" de \"eventuais\" bens. O que aqui se tem é inventário negativo (i. é, sem bens a partilhar) e a sentença está correta. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.014881-5 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:A obituada residia em Portugal, onde, ao que consta, faleceu. Digam os interessados se todos os bens são os arrolados, nesta Comarca, dando-se, após, vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Ao autor, para ciência de que a deprecata foi distribuida e registrada sob o nº 2008.209.005652-0 ao Juízo de Direito da 6ª Vatra Cível da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Ao autor para ciência de que o edital de citação está à disposição no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor para ciência de que o EDITAL DE CITAÇÃO foi expedido, devendo pagar a veiculação ao Diário oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005970-8 - LILIAN MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Determinei, nesta data o bloqueio on-line, como tela que se segue (incluindo o valor cabível ao CEJUR). \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre deferimento de esfeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.024941-0 - MARIA INES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. - FAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ...................R$ 40,16Porte de remessa e retorno......R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3.......................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6......................R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 213,59CAARJ ...................................... R$ 21,35Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6..R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 140,00FUNDPERJ- conta 567300124-3...R$ 10,67FUNPERJ- conta 600225174-9-R$ 10,67TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 418,15... \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizaram \"R$ 4,26\". Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023119-4 - ANIVALDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1) Ante a inércia da executada, fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como se segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3..................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 82,15CAARJ ................................ . R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 . R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3...R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.021.028174-4 - EUNICE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 49 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível de S. J. Meriti, e para cumprir com fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.030204-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.002725-8 - DARCY MACIEL PEDRADA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003952-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.015048-2 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Decisão:Justificado o ajuizamento nesta Comarca à vista do foro eleito no contrato de locação e recolhidas as custas (vez que a documentação não autoriza justiça gratuita ao autor) voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Pela veiculação deste, fica a executada intimada de que o não pagamento da condenação em até mais 5 dias autorizará nova busca de atívos on-line. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001231-0 - ROSANA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Mantenho a gratuidade à autora. Digam as partes se têm interesse concreto no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026741-1 - MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor, sobre fls. 134/135; 2) Diga a ré sobre fls. 139/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Cumpra-se fls. 190v., agendando-se a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte interessada sobre o depósito de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:1) A impugnação pressupõe estar o juízo seguro;2) Venha o correto CPF do autor, para a penhora \"on-line\" pedida, vez que o número que consta ad inicial está \"inválido\" para o BACEN. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.021.001806-0 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RACHEL DA MOTA RIBEIRO SANTOS, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes opoentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000233-0 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor, vez que as contas não foram prestadas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013072-0 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO VON HELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEIRE MOURA LACERDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-se os autos. Int. (Port. 03/01: Complementar a taxa judiciária em R$ 151,56 refernete à pretensão honorária, que compõe o valor da causa 37.892,30 x 20% x 2%). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023461-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Especifiquem provas, vindo, se o caso e desde já, os róis. \r\n\r\nProc. 2007.021.033233-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANA DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001650-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X REINALDO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Expeça-se o mandado de reintegração, tão logo complementado o preparo supra. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON SOUZA CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013393-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE RIBEIRO LIMA E SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013491-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015269-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA REIS DA SILVA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (art. 259, V, CPC). Ao autor, para a adequação e complementação da taxa judiciária, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Publicação da r. decisão de fls. 140: \"Faça-se nova perícia por médico com especialidade em ortopedia, a se indicar pelo DIPEJ. Oficie-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Majoro o valor da diferença em 10%. Intime-se. Não vindo o pagamento em até mais 5 dias, voltem-me os autos para o bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Fls. 258/259 - indefiro a remessa ao Contador por não se cogitar da hipótese prevista no art. 475-A do CPC. Além, teve a ré tempo bastante longo para efetuar o pagamento, beneficiando-se da demora a Serventia no processamento. Afinal, sua peça agora submetida a meu exame data de 17/05/07 e a publicação intimando-a para o pagamento espontâneo se deu aos 03/10/07 - quase 5 meses depois;2) Como decidido às fls. 233v., item 1, tenho que os honorários para a fase de cumprimento da sentença não são devidos, mormente em se aplicando a multa legal de 10%;3) Ante o não pagamento espontâneo, fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%;4) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré-, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,62AST......C/C 1101-5 ................. .........R$ 21,90Porte de remessa e retorno..................R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 119, 36CAARJ ............................................. R$ 11,95distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 5,97FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 5,97Total de custas a recolher .................R$ 176,40HONORÁRIOS DA PERITA; 750 UFIRs10% sobre os honorários do Perito (c/nº 600201373-5)- 75 UFIRs.... \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Dou a instrução por encerrada, já que nenhuma das partes, no prazo dado, ofereceu rol de testemunhas, entendendo, ademais, desnecessários \"novos\" esclarecimentos do expert e/ou nova perícia. O laudo está claro e a prova objetiva auxiliar o Juízo. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015185-1 - PENHA REGINA MADEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X HOSPITAL - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, compatibilizando-o com a pretensão, no prazo de até 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028900-7 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Considerando que os outros dois feitos estão suspensos para a viabilização de acordo, aguarde-se, também aqui, por 30 dias, cientes as partes de que deverão peticionar neste feito informando se o acordo foi ou não efetivado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA Decisão:Venha a correta e clara descrição do imóvel pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.021.008568-1 (18115) - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DERIVADOS PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO Ao autor, para fornecer: 2 cópias da inicial,1 da planta e RGI do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota do Curador Especial às fls. 293 V. \r\n\r\nProc. 2007.021.027240-8 - JOSE MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade. Venham as cus tas e a emenda em até mais 5 dias ou indeferir-se-á a inicial, levar-se-á o débito das custas na dívida ativa e cancelar-se-á o feito na distribuição. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015895-4 - TANIA MARIA FREIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I., sendo o MP, pessoalmente. Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.021.003998-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X Falecido: AILTON LOURENÇO PEIXOTO Decisão:Da documentação de fls. 08/09, vê-se que a conta poupança está em nome do requerente. Esclareça, portanto, o fundamento (necessidade) do pedido de Alvará. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033264-8 - LUCILENE RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004626-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES DA COSTA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte AUTORA sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Ao Autor face ofício de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu, publicando-se para a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032762-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JONATHAN ROGER PACHECO BENEVENUTO Sentença:HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001905-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006364-0 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO C. DE ALBUQUERQUE Ao autor para complementar as custas: R$ 12,95 FUNPERJ e R$ 12,95 FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014868-2 - MARILENE DE JESUS DOMINGOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026901-0 - DANIEL MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CRISCOSA COMERCIO DE GAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:Ao autor, sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001799-0 - FELIPPE BITENCOURT DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015398-7 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o depósito, no prazo legal. Após, citem-se as rés, a 1ª por via postal e a 2ª por mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.007733-0 - SINDICATO DO TRABALHADORES TRANSP DERIVA DOS PETROLEO ROD DISTRIB. COMB LUBR DC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:... Ex positis, e com fulcro no art. 295, V e VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e na forma dos arts. 267, I e 257 do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001729-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015867-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assinada a peça de fls. 74/75, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.019972-8 - MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ROSANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:... Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO a execução EXTINTA, sem julgamento do mérito, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado e, por conseqüência, EXTINTO o feito nº 2007.021.028901-9 (Embargos de Terceiro), face à perda do objeto, ex vi do art. 267, VI, do mesmo diploma... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Considerando que a determinação da penhora no rosto do Inventário data de 2005, comprove a exeqüente que o inventário ainda está em andamento;2) Além, venha a GRERJ original (e as peças nacessárias) para que se expeça precatória (end. às fls. 177) nos termos da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Defiro a adjudicação. Intime-se, extraia-se a Carta e expeça-se mandado de entrega dos 22.862 maços de cigarros adjudicados. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.021.014958-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTUMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMERO MOTA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 2.221,80, como indenização pelo dano moral e período de incapacidade decorrente do acidente havido em 18.10.06, devidamente atualizada a contar da presnte data e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação; condeno-as, além, a reembolsarem a autora das despesas de R$ 61.17, valor que deve ser pago atualizado desde os desembolsos (conforme fls. 26/27, e no pagamento das custas, despesas processuais e honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032627-2 - JOSE AUGUSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037627-5 - ALEXANDRE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.002596-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora o valor aleatoriamente atribuído à causa, às fls. 28. As atualizações dos planos econômicos não atingem o referido valor... \r\n\r\nProc. 2008.021.003465-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252265-4 (7581) - MARCIA REGINA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (RJ-103469), Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR (CE-012136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Às partes, sobre fls. 123/124, ficando estabelecido para o atendimento o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029398-9 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032021-0 - ALEX DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, revogando a decisão de fls.02 e condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.512.003211-1 (12452) - Inventariante: IEDA COSTA VIEIRA X JOSE ZACARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) AO AUTOR FACE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.000148-5 (17.545) - CARCILIA RIBEIRO MANSUR X JAMIL RIBEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Aos interessados sobre a quota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.003317-8 - JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CLOTILDE DE OLIVEIRA REIS Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.009049-1 - EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.037740-1 - ROSEMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MELO RAMOS Decisão:Com toda a documentação referente aos bens, voltem-me. Prazo: até mais 20 dias. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, JULGO EXTINTO o pedido cautelar, a teor do art,267, VI, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal, para declarar a inexistência da dívida de R$ 69,21, em razão do pagamento, determinar à ré que diligencie a exclusão do nome e CPF do autor do SERASA (se havida a negativação), no prazo de até mais 10 dias, pena da multa diária de R$ 200,00 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, estando o autor abrigado pela justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.013816-9 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO o feito EXTINTO, a teor do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer prescrito o direito da autora, condenando-a nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assitência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021198-5 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPOLIO DE KALMAN NAGY À parte Autora face AR (NEGATIVO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006259-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (MEGA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004188-7 - CARLA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Esclareça a inclusão do 1º réu no pólo passivo, já que o negócio (\"Poupança premiada\") foi celebrado com a administradora de cartão de crédito e a negativação foi feita inserir também por ela, Banco Itaucard, aqui, 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando o resultado do Agravo - que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça à autora - confiro à autora o prazo último e improrrogável de 48hs para o recolhimento do preparo deste feito, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015530-3 - JACSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, venha, em até mais 10 dias, emenda à inicial discriminando a responsabilidade atribuida a cada um dos réus e correspondentes pretensões, já que não se cogita de responsabilidade solidária. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022352-5 - SANDRA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se concorda com a inclusão do Município no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.035834-0 - NEUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover, pois. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO), ESPÓLIO DE MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Ao autor, sobre a devolução da Deprecata negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021855-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS NETO Sentença:... Ex positis, JULGO parcialmente procedentes os pedidos da exordial, para reintegrar a autora na posse do veículo descrito neste feito, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da efetiva reintegração... \r\n\r\nProc. 2007.021.037035-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO SIQUEIRA Despacho:Ao autor, para diligenciar a citação, que não houve. \r\n\r\nProc. 2008.021.006786-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009227-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA SANTOS DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Decisão:1) Venha, em até mais 5 dias, o correto e atual endereço do réu;2) No tocante à ação de consignação em pagamento, despachei na peça. \r\n\r\nProc. 2007.021.033920-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Decisão:1) Venha o atual endereço do réu, em até mais 5 dias. Int.;2) No tocante à ação de consignação, despachei na peça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Esclareça-se quanto falta recolher;2) Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos às fls. 328/330 e diga a autora sobre os acrescidos, incluindo a diferença depositada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.015237-3 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença: JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Decisão:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018901-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:1) Homologo a avaliação das cotas penhoradas, não impugnada;2) Na forma do art. 685, caput, do CPC, e considerando a insuficiência da penhora, confiro ao executado o prazo último de mais 48hs para o depósito da diferença ainda devida, sob pena de se proceder à penhora on-line. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, voltem-me, imediatamente os autos para o bloqueio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. No tocante à lide acessória, julgo-a procedente, condenando a seguradora a reembolsar a ré do valor pago, se não aplicável franquia, mas deixando de a condenar em sucumbência, já que não opôs resistência à intervenção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Ante a inércia do executado, fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito considerando o acréscimo e indique o exequente sobre que bens pretende que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2008.021.015508-0 - IVAN ZEVETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Regularizada a representação e suportado o pedido de gratuidade, em até mais 5 dias, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018641-2 - CARMEN HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Despacho:Aguardo regularização pelo prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.018643-6 - URUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Despacho:Aguardo regularização pelo prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO Á PARTE AUTORA FACE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ANGELA MARIA PERROTA), AUREA ANGELINA PENNA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) À autora, para fornecer as cópias para instruir os ofícios: 03 cópias da inicial, planta do imóvel e RGI. \r\n\r\nId: 501007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO LANG GUEDES PEREIRA - RJ114555 \r\n\r\n2007.021.019946-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1998.512.005794-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2007.021.019132-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 501008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Assim, conclui-se que NÃO houve o transcurso de mais de 05(cinco) anos para a propositura da ação para a reparação civil pretendida.Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.91, consistente na produção de prova testemunhal. E precatória. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084562-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA TRINDADE RIBEIRO X ARGEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Inventariante sobre fl. 180.Despacho encaminhado no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.012344-6 - Inventariante: ELIZABETH MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ISAURA DE SOUZA MARTINS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventarianteDespacho encaminhado no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.003403-1 - Inventariante: ELZA ROBAINA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LUIZ PEGORARO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl.108Despacho encaminhado no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024175-8 - APA CONFECÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X NAILDE VIEIRA DA SILVA - ME), LEOMAR JUSTO FERREIRA - ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 71/79 (Carta Precatória).Despacho encaminhado no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.011326-6 - POLICLINICA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SANTA CARMELA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de citação.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.512.002084-9 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X EGIDIO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls.256/272 ( Carta Precatória).Despacho encaminhado no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI), MARIA CAETANO DE OLIVEIRA), JORGE FERREIRA DE SANTANA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.021.227982-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X KAEME PURATOS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190)), CUSTODIO DE JESUS DA CONCEIÇAO, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.1384.Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo, Campo 25: 1109-8, Campo 37: R$ 25,56, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 10,03 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 6.467,52, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009981-4 - TEREZA CRISTINA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1 - Diante do que consta às fls. 84 e 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 20. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. 2 - Sem prejuízo, defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento de fl. 57. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.012657-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS, EDINALDO MAGALHAES DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-008664) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.186/193.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 43,80, Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 29,20, Campo 13: Porte e remessa e retorno, Campo 27: 1104-9, Campo 39: R$ 18,24, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.368,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 501023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011263-6 - YURI XAVIER DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ARISMAR EVANGELISTA DA GLORIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032736-7 - ALANE FELIX MACHADO, ASLER FELIX MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALEXANDRE FELIX MACHADO Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte requerente, no prazo legal, o determinado na r. decisão de fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037421-7 - JOAO VITOR XAVIER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Considerando o erro material na cláusula II da assentada de fls. 17, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes .Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027396-4 - BIANCA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X MARCOS PAULO JOSE DA SILVA \"À parte autora para manifestar-se sobre a quitação do débito\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001902-8 - CARMELINO REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ADY DE SA REIS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Compareça o autor em cartório para lavratura do termo de curatela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.037227-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 501013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.021.227288-0 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)), F.W.S.), J.M.S. AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003246-8 - M.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Ao interessado sobre a devolução do mandado de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014552-8 - V.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome do menor devendo constar conforme certidão de fls. 11;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 28/05/2008, às 13:20horas;6.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmado \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030352-1 - MARGARIDA MARIA DE LIMA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes para atender promoção do MP de fls.33. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.015482-7 - M.C.D.G. X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da requerente, conforme certidão de fls. 09; III- Designo o dia 04/06/2008, às 13:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.512.003069-0 - SANDOVAL OLIVEIRA DE PAIVA X VITOR DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (RJ-155023E) Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024062-6 - EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) DECISÃO DE FLS.39: I-Defiro JG à parte ré;II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MInisterio Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032801-3 - ELIZETE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Certifico e dou fé que a petição às fls 258/273 não consta no sistema informatizado para proceder sua juntada (200800922179, 07/03/08), apesar de as partes e o nª pertencerem a estes autos, o que consta está sob o nº 200800922267. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.253220-9 - JEFFERSON CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ao Requerido Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos e Regularizar sua Representação Processual ( PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.021.024328-7 - YASMIN CABRAL DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X GLAUCILENE CABRAL CARDOSO A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Documentos de Fls 39/45. \r\n\r\nProc. 2008.021.013955-3 - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X M.J.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça item \"h\" do pedido, eis que eventual pedido de execução deverá vir em autos próprios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005326-9 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006958-7 - V.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009969-5 - F.R.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 26/27.; II - Cumpra-se item II do despacho de fls. 25 (se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão)III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013429-4 - J.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o segunte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo e por ocasião da ratificação atenderem à promoção do MP de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.021.013558-4 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004209-6 - T.M.A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X J.C.P. Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls.131/133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo de pagamento das parcelas a não manifestação da R. Legal dos Exeqüentes, no prazo de 30 (trinta) dias, importará em extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005690-2 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X M.P.B.P. Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls.58/59 e 70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo de pagamento das parcelas a não manifestação da R. Legal dos Exeqüentes, no prazo de 30 (trinta) dias, importará em extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008339-9 - KARLA PATRICIA MARTINS GARCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVISON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls. 17/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. Findo o prazo de pagamento das parcelas a não manifestação da R. Legal dos Exeqüentes, no prazo de 30 (trinta) dias, importará em extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006587-9 - V.L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C.P.S. As partes para se manifestarem quanto ao laudo de fls. 54/56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.015230-0 - CIDIRLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/05/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.000432-8 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). NORBERTO FLÔRES FARIAS JÚNIOR (RJ-149929E) Certifico e dou fé que os autos de nº 2004.021.000432-8 encontram-se com carga com desde 04/09/2007 com estagiário NORBERTO FLÔRES FARIAS JÚNIOR, RJ-149929E, conforme pesquisa no sistema informatizado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.019953-5 - MARIA JOSE VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Certifico e dou fé que os autos de nº 2007.021.019953-5 encontram-se com carga com desde 15/01/2008 com a Drª ELBA DA SILVA LEITE, RJ- RJ-048848, conforme pesquisa no sistema informatizado. \r\n\r\nId: 501024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.033831-6 - MP X DEMETRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) AO CURADOR PARA ASSINATURA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.033831-6 - MP X DEMETRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fls. 81, nomeio Curador Especial e Dr. Robson de Souza Feijão. Lavre-se o termo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS, que também assina PHELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e V, por duas vezes, c/c artigo 65, inciso I, na forma do disposto no artigo 70, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.033403-7 - MP X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, duas vezes E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021718-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS OSMAR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado DOMINGOS OSMAR SILVA JUNIOR, como incurso nas sanções dos artigos 304 c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", bem como nas sanções do artigo 333, n/f do artigo 69 todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 501015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.028042-7 - MP X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho de 08/04/2008: REconsidero a segunda parte do despacho de folhas 188, eis que proferido em evidente equívoco ante a manifestação de vontade de recorrer do apenado Marcos Vinicius certificado às folhas 186vº. Assim, recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado Marcos Vinicius. Abra-se vista dos autos a ILustre Defesa para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II e V do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003909-0 - MP X JAIRO DA SILVA CAETANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI, ALEXANDER DE JESUS CARLOS, LEANDRO MONTEIRO REIS, SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALBERTO GOMES Fica intimado o patrono do acusado, SEBASTIÃO DA SILVA RODRIGUES, a apresentar as suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2002.021.002141-3 - JP E OUTRO X ANTHONY ANDERSON DE AZEVEDO PORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.017807-9 - MP X HELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ALTAIR ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)), DENILSON SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Resumo da Sentença de 03/03/2008:... Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, os acusados Altair e Denilson cumpriram integralmente as condições impostas na assentada de folhas 149, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., , caput \r\n\r\nProc. 2007.021.029784-3 - MP X RICARDO CASTELLO BRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Resumo da Sentença de 28/02/2008: ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado RICARDO CASTELO BRANCO LIMA, dos delitos a ele imputados, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Fica confiscada a arma de fogo apreendida devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército para os fins específicos previstos na legislação vigente.Transitada em julgado esta decisão, faça o Sr. Escrivão as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, Delegacia de Entorpecentes, DP de origem, Desipe, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se após os autos. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 501017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1) Intimem-se as testemunhas \"Célia\" e \"Marcos\" para prestarem depoimento na prova de defesa já designada, com a máxima urgência;2) INDEFIRO o pedido do Patrono quanto a reinquirição da testemunha \"Paulo\", uma vez que a mesma poderá ser ouvida futuramente em Plenário perante ao Eg. Tribunal do Júri. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA(EX-SDPM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão: 01-Mantenho a decisão de fl. 2638 pelos seus próprios fundamentos. 02-Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 2635. 03-Atenda-se o requerido no segundo parágrafo da promoção ministerial 04-Atenda-se, ainda, o item 04 e 05 da promoção ministerial de fl. 2707-v. \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA(EX-SDPM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) 01-Mantenho a decisão de fl. 2638 pelos seus próprios fundamentos. 02-Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 2635. 03-Atenda-se o requerido no segundo parágrafo da promoção ministerial 04-Atenda-se, ainda, o item 04 e 05 da promoção ministerial de fl. 2707-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2003.021.009460-1 - MP X LAURO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) DEspacho de 27/03/08: 1. Deferiro J.G. 2. Defiro o desarquivamento. 3. Dê-se vista a parte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.010413-3 - MP X JOSE MESSIAS DA SILVA EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Diga a defesa sobre a pretensão da produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002917-4 - MP X JOSE GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Decisão:1) Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 139, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva de prisão alvitrado pela defesa do réu. Além disso, a custódia cautelar se faz necessária para a conveniência da instrução criminal bem como garantir a futura aplicação da Lei Penal; 2) Tendo em conta haver o acusado constituído advogado nos autos, o que demonstra seu pleno conhecimento da imputação que lhe é feita, decreto sua revelia, e, em consequência, o prosseguimento regular da instrução do feito, providenciando o cartório as anotações que se fizerem necessárias;3) Abra-se vista à defesa técnica para a prévia,e , após voltem para designação dos sumários. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) \"....Pelo exposto, pronunciam-se os acusados EVANILDO DE OLIVEIRA, vulgo \"Nildo\" e GILSON MOURA RIBEIRO como incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV(1x) e art. 121, § 2º, incisos IV e V(4x), na forma do art.29 ambos do CP, em concurso material, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri. Decisão de 14/05/2001\" \r\n\r\nId: 501018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001893-3 - RAQUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CASA E VIDEO CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.002611-5 - GRAZIELLE PINTO DE LIMA X ELECTROLUX FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.002624-3 - LINDINALVA MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.007576-0 - JANAINA VIANA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.008772-4 - DIVA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.008864-9 - FRANCISCO CANIDÉ DE OLIVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.008873-0 - MARIA CELIA VIEIRA BRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.013561-5 - JACQUELINE TEIXEIRA DE AMIL X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.015919-0 - VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 15:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.015922-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.016054-3 - RODRIGO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) ADENILSO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.017501-7 - GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CEASA E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE CITADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.009788-2 - ANAIR LUIZA FURTADO X ROBSON DOS SANTOS BARROS FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.012338-8 - ALINE TAVARES HARBES X ANILZA ELIANE GUDES DE CASTRO FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001961-5 - ABIGAIL FERREIRA PENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES (RJ-141330)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.002638-3 - JACQUELINE VENTURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.003343-0 - RONI DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X CCE AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007552-7 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 15:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.007592-8 - FERNANDO LUIZ TEIXEIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.010231-2 - ENCARNAÇAO MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X OTICA NOSSA VITORIA - RIO OTICA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.014866-0 - SUELEN MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CREDICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) FICA REDESIGNADA A DATA DA AIJ PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2008.021.004670-8 - ALDA AUGUSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:01-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. 02-Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 501022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021652-2 - GRACINDA DA GLORIA X MARIA ALICE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL DE INVENTÁRIO:À livre distribuição, visto que o testamento já se encontra sentenciado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010312-2 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 110,00 de diferença de taxa judiciária \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000402-8 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO Despacho:Venham as assinaturas e reconhecimentos de firmas dos herdeiros na retificação da partilha de fls. 71/75.Após, conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007652-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirada do ofício anexado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012063-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RIVAMAR MIRANDA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.010585-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO CÉSAR MARTINS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25/26 por seus próprios fundamentos, não tendo a parte autora apresentado às fls. 27/30 fatos novos a ensejar a reapreciação do pedido liminar.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X ESPOLIO DE ZENITH RIMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Considerando que o vencedor adjudicou o bem, diga se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004095-9 - MARILIA DUBOC COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOSE EDGARD DA C. B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À Serventia para dar integral cumprimento ao item 3 de fls. 674. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:À ré Alice para regularizar a representação nestes autos, pois a procuração para os Drs. Jorge e Raphael nos autos em apen so, não supre a necessidade de regularização nestes autos. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para ciência de fls. 397/418 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os ofícios respondidos e para comprovar a entrega do ofício à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.002.006776-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X NITNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte vencida, ao vencedor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora que informe sobre o andamento do processo nº 2005.002.014461-0, vindo a cópia do Acórdão se houver, no prazo de cinco dias, para fins de prosseguimento do feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROSANGELA CAMACHO PEREIRA Despacho:Com as custas, intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar a representação nos autos e cumprir a segunda parte do despacho de fls. 83, no prazo de cinco dias, a fim de que o acordo possa ser homologado, considerando o longo tempo previsto para o seu cumrimento e a impossibilidade de que os autos fiquem paralisados em Juízo por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X OSWALDO REIS Decisão:1- Diante do teor de fls. 53, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Considerando a informação do falecimento do primeiro réu, pelo Oficial de Justiça, intime-se o autor para retificar o pólo passivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 77/81, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que a Vencedora apresentou os cálculos do valor da condenação, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068690-3 - REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes, porém, provimento, haja vista que inexistem a omissão e a contradição apontadas. O embargante, inclusive, fundamenta a sua pretensão com a alegação de que a correção monetária flui a partir do julgado que fixa a indenização pelos danos morais, quando a sentença sequer os menciona, já que não foram objeto desta demanda. Sendo assim, mantenho a sentença e o termo A QUO para a atualização monetária pelos próprios fundamentos naquela expostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009713-4 - CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 19/05/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final, atentando-se a parte autora que tal recolhimento deverá ser feito antes da prolação da sentença, sob as penas da Lei. Anote-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 19/05/2008, 16:00horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012686-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO AMORIM E OUTROS Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final, atentando-se a parte autora que tal recolhimento deverá ser feito antes da prolação da sentença, sob as penas da Lei. Anote-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 19/05/2008, 16:30horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074793-0 - MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012572-5 - ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAUBANK S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.Com o depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado, a serem encaminhadas ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007811-5 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO DO BRASIL S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 18. À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 142. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012630-4 - DANIELLE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:À autor para regularizar a afirmação de fls. 15. Após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Decisão:...Aplica-se a inversão do ônus da prova...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda as provas orais, consistentes nos depoimentos pessoais das partes.Fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas necessárias à diligência de intimação da parte autora.Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 27 e 29. À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023075-0 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA), Fiador: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR), Fiador: NAKELEN MACEDO JUPIASSU MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA B BONFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Despacho:Ci te-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:...Fls. 81 - Deverá o Condomínio postular nos autos da execução em apenso.... \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) ...2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.002.002129-0 - AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Considerando que se trata de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o embargado nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Considerando que a embargada-exequente é beneficária da justiça gratuita, recebo a Apelação de fls. 93/104, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022377-7 (3185) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X MARINES DA SILVA RENAM E OUTRO E OUTRO Despacho:Altere-se a autuação.Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Fls. 271 - Defere-se a prorrogação do prazo, conforme requerido.Segue detalhamento da ordem de bloqueio realizado sem sucesso. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Despacho:Fls. 157 - Defere-se a dilação do prazo.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 149 - Com as custas, cite-se o segundo Executado Jary, conforme requerido, visto que somente ingressou nos autos regularmente representada a primeira executada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se quanto a interposição de embargos. 2- Após, intime-se o Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X RENATO SILVA LIMA Despacho:Fls. 55 - Defere-se. Expeçam-se os ofícios para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X RENATO SILVA LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício de fls. 226/335. \r\n\r\nProc. 2005.002.023821-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003112-0 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARGARETH ROSE LEMOS MORAES E OUTRO Despacho:Retifique-se a autuação, conforme decisão de fls. 58.Regularize-se a representação da segunda executada.Venha o original do acordo assinado pelas partes e seus patronos, com a previsão sobre quem arcará com as custas processuais, para sua homologação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a objeção de pré-executividade de fls. 138/143.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 104 foi requerida a citação da ré na pessoa de seus sócios Marcos e Pedro, sendo que às fls. 105 foram apresentadas as custas para a expedição dos dois mandados.Às fls. 106 há Portaria encaminhando os autos à digitação para atender o requerimento de fls. 104. Ocorre que foi expedido somente um dos dois mandados requeridos, restando pendente a expedição do mandado para o Sr. Pedro. Portanto, expeça-se o mandado conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Decisão:Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.012545-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROSÂNGELA BEZERRA DE SOUZA Despacho:1- Considerando o documento de fls .13, defere-se JG.2- Venha o original da procuração de fls. 08.3- Após, cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.4- Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072168-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CARLOS FURTADO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Defere-se o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, diga o exeqüente. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0A - PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Verifica-se que não foi certificado quanto ao recolhimento da taxa judiciária. Portanto, certifique-se quanto ao recolhimento e quanto a manifestação do impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Autue-se em apenso. 3) Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Transitada em julgado esta decisão, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono conforme requerido às fls. 171. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016428-3 - MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 121/128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À Vencedora para apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito sem a inclusão dos valores relativos ao acordo extrajudicial firmado entre as partes, visto que o mesmo deve ser executado pelas vias próprias, pois trata-se de um título extrajudicial, conforme constou na sentença de fls. 79/83, portanto, deve ser executado nestes autos os valores da condenação imposta na referida sentença.Após, conclusos para apreciação do pleito de penhora on line, já que a parte vencida foi intimada para pagamento permanecendo, contudo, silente, consoante decisão de fls. 88.verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os documentos juntadados às fls. 217/268. \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO FERNANDO TORRES COSTA Despacho:Às partes no prazo de cinco dias para que digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SYLVIO SACRAMENTO FERNANDES (SP-017949) Decisão:1- À Autora para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 106.2- HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 75/78, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, em relação à terceira ré Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.Transitada em julgado esta decisão e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa no DRA com relação à terceira ré.3- Digam as partes em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, e quanto ao interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC), sendo o silêncio interpretado como negativa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003438-0 - MOISES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:(...) o valor depositado na ação consignatória deve ser abatido do débito.Tem-se, ainda, que o pedido de busca e apreensão foi julgado procedente... Deve-se aduzir que diante da sentença e acórdão o valor depositado não pode servir como garantia para o pagamento da verba de sucumbência...mantenho integralmente a decisão de fls. 355, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Todavia, com fulcro no princípio da ampla defesa, recebo fls. 356/357 como agravo retido...3- Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o mandado de pagamento do depósito realizado na ação consignatória em favor da ré Disal, nos termos da sentença de fls. 277 e acórdão de fls. 329/331... \r\n\r\nProc. 2001.002.016261-4 - FERNANDO LUIZ DRUMMON XAVIER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Diga o Exequente se foi integralmente cumprida a decisão de fls. 324 junto ao Cartório do 6º Ofício, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 383/395, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025543-6 - JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X GRAZIELLA COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Vistos, etc.Fls. 256/258 - Indefere-se o requerimento de conexão, pois não faz sentido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.Rejeito os embargos de declaração de fls. 268/270, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 244 e a concordância da parte vencedora de fls. 248, dando quitação, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono, conforme requerido.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022791-5 - ANA REGINA RODRIGUES RAMOS - CLIENTE Nº1471902-9 (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a Vencida Ampla para o recolhimento da diferença da condenação apontada na planilha de fls. 233, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação dos demais pleitos de fls. 231/232.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora, no prazo de 10 (dez) se a obrigação imposta ao réu na sentença foi cumprida, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 234. Após, dê-se novamente vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Venha o valor do alvará requerido proporcionalmente ao quinhão da herdeira, descontada a importância atualizada relativa a penhora realizada no rosto dos autos. Atendido o item acima, dê-se vistas à Fazenda, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014344-9 - Inventariante: WANDA MOTTA RAMOS MARGARET MOTTA RAMOS E OUTROS X JOAO EVANGELISTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as Sobrepartilhas de fls. 202/204, 211/213 e 233/234 da, destes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de JOÃO EVANGELISTA DA SILVA RAMOS, sendo inventariante WANDA MOTTA RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Os respectivos alvarás já foram expedidos, consoante fls. 208, 231 e 249.Com o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012894-5 - MARA LÚCIA PEREIRA DA SILVA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JOSÉ CARLOS PROCÓPIO Decisão:1) Nomeio inventariante a Requerente Mara Lúcia Pereira da Silva Procópio. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Venha cópia mais legível da certidãod e óbito de fls. 07 e autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações. Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se a decisão de fls. 95, juntando-se nos autos corretos, qual seja, os autos da produção antecipada de provas nº 2004.002.000437-7, rementendo-se nota ao D.O. naqueles autos e certificando-se quanto ao integral cumprimento.P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 98, traslade-se cópia da decisão de fls. 95, para os autos da produção antecipada de provas em apenso, publicando-a e certificando quanto ao seu cumprimento. Após, voltem conclusos juntamente com todos os apensos. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 referente as custas da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Fls. 119 - Assiste razão ao réu quanto a não apreciação do seu requerimento de gratuidade de justiça. Desta forma, passo a apreciar o pleito e com base nos documentos acostados pelo réu à sua peça de embargos defiro-lhe o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 117, eis que compatíveis com a prática forense.... \r\n\r\nProc. 2008.002.012571-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ALMIR VILELA DOS SANTOS Decisão:1- Considerando o documento de fls. 13, defere-se JG.2- Venha o original da procuração de fls. 08.3- Após, expeça-se mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão:1- Ante ao levantamento pela vencedora da quantia devida e sua manifestação dando quitação ao débito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher R$ 161,78 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.002.003424-2 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:1 -Fls. 194 - Intime-se, pessoalmente, para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 48, sob pena de imposição de multa diária.2 - Fls. 196 - Não existe necessidade da apreciação do pleito de gratuidade de justiça, uma vez que trata-se de fase de cumprimento de sentença relativa aos honorários de sucumbência.3 -Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação na sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Sem prejuízo, ao vencedor sobre fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.21 ), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 33, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...Defere-se prova documental suplementar em três dias, dando ciência se for o caso a parte contrária...Quanto ao pedido de decretação de revelia, entendo que a ausência de atos constitutivos não a enseja necessariamente, até porque existe procuração por instrumento público nos autos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu vencido para o recolhimento das custas certificadas ás fls. 182/183. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.000437-7 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Proc. n 02/19601-8 e 04/00437-7 Vistos, etc. O feito encontra-se em fase de saneamento.A parte Autora requereu o julgamento antecipado(...)Os Réus requereram provas testemunhal e pericial, objetivando a apuração das benfeitorias efetivadas pelos demandados. Ocorre que conforme ofício de fls. 565, há notícias de que na Justiça Federal há ação se referindo a domínio e a eventual indenização por benfeitorias.Assim, deverão os Réus se pronunciar em 2 dias se insistem nas provas requeridas e o motivo das mesmas, diante do oficio de fls. 565, sendo certo que o silêncio valerá como desistência das provas. Ademai, conforme decisão de fls. 36 nos autos nº000437-7, dá conta que a prova pericial é, em tese, despicienda já que a decisão que concedeu a liminar, confirmada em sede recursal, determinou que fossem retiradas as benfeitorias, (...). Note-se que consta no Auto de Reintegração de fls. 469 que os Réus retiraram os bens do local. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Decisão:Fls. 353/354 - Indefere-se a penhora das benfeitorias, uma vez que encontram-se em terreno de terceiros, pois não há como enfrentar a questão separadamente, diante da acessoriedade das construções, que partilham do mesmo destino dos bens principais. Ao exeqüente para dizer o que requer, diante da decisão supra e da resposta do ofício dirigido ao DETRAN. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Assiste razão a Serventuária em sua certidão de fls. 125 verso. Retifico a segunda parte da decisão de fls. 125 para que passe a contar: \"Intime-se, por D.O. e via postal, o autor para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \" P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023328-1 - MERCEARIA CANTINHO DO QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X DENIS RICHARD CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391) Despacho:Ante fls. 102, inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a decisão do Agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 365/378 e de fls. 379/391, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 197/198 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a Apelação de fls. 200/204, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 131 - Esclareça o autor se pretende a penhora na \"boca\" do caixa, já que a parte vencida trata-se do HSBC Bank.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004997-8 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Defere-se a prova oral requerida na inicial e contestação, consistente na oitiva das testemunhas arroladas e no depoimento pessoal do autor.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e das cópias necessárias para instrução da carta precatória, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Ins trução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas para o autor prestar seu depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para intimação do autor para prestar o depoimento pessoal neste Juízo e para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019636-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:...Assim, ao Exequente (Vencedor) para apresentação da planilha atualizada do débito adequada ao valor da condenação, que se refere a verba de sucumbência, requerendo ainda o que for de Direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.P-se e i-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071771-7 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X L E M VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005877-8 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Reexaminando os autos verifica-se que a vencida Rio Med se encontra em liquidação extrajudicial. Assim, suspende-se o presente feito e habilite-se a autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos. Na hipótese, merece transcrição a seguinte jurisprudência sobre a matéria: (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007037-0 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a informação do cumprimento da sentença pelo vencido, defere-se o desbloqueio da conta e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Segue o protocolo da ordem de desbloqueio.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 501025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004448-0 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530)) X IGUARIAS DO CHEFF,BOATE,BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:...Considerando que o autor foi regularmente intimado, não há como o feito continuar paralisado por prazo indeterminado. O Ministério Público opina pela extinção do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017233-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X NILSON DAUMAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Ao autor para firmar o termo de ausência referente aos réus não localizados, visando ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Fls. 201/202: Por cautela, certifique o Cartório se houve o julgamento do Agravo de Instrumento, mediante pesquisa no Sistema informatizado. Inexistindo julgamento, reitere-se a intimação pessoal, para ser cumprida pelo plantão da Central de Mandados, a fim de que seja cumprida a liminar deferida pela Superior Instância, suspendendo o réu a realização das obras no local. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2B - THIERS DE ARAUJO DAFLON, ANDREIA DAFLON ARLE X GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE, ROGERIO SILVERIO ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)), Assistente: DIOGO DAFLON ARLE, Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ASSISTENTE - RECOLHER CUSTAS R$ 40,16, CONTA 1102-3 e TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA R$ 44,45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073744-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004013-3 (26824) - DAYVIDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-029505), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). ELIZETH SOLINO DE ABREU (RJ-075000)) X PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.008989-0 (1427) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SILVERIU'S BAR E MERCEARIA LTDA A(o) exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ; EMOLUMENTOS de BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,14, cada). \r\n\r\nProc. 1997.002.010457-9 (1520) - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:...Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 22,030,97 (vinte e dois mil, trinta reais e noventa e sete centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013806-5 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 144, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliaçao do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.005816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HERMES LANGE DA SILVA), IOLANDA GOMES LANGE MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho: Fls. 127/134: Quanto à penhora \"on line\", nada a prover, eis que o bloqueio não se efetivou, como demonstra o comprovante em anexo. Diga o credor, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2002.002.013047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Estando correto o recolhimento das custas em ambos os feitos, aguarde-se eventuais requerimentos por 10 (dez) dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES, Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,75 (23.418 UFIR), TENDO EM VISTA O VALOR ACORDADO MAIOR QUE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.002480-5 - ANA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2004.002.007373-9 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando que o feito ainda se encontra na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica mostra-se prematura , posto que , a empresa poderá ser citada na pessoa de seu sócio. Assim, informe a autora o endereço deste para que se formalize a citação formando-se a relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.018603-0 - ROSANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUGO VASQUEZ MARTINS), Fiador: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER), Fiador: ELIZABETH ROMITO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ROSANE TORRES e o primeiro réu, HUGO VASQUEZ MARTINS, em sede de audiência conciliatória de fls. 146/147, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à ambas as partes, às fls. 22 (autora) e às fls. 114 (primeiro réu). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012785-4 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:...Diante do descumprimento pelos réus das cláusulas contratuais estipuladas no contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso a partir do mês de outubro de 2004 até a efetiva desocupação, excluindo-se os valores constantes de fls. 62/64. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018427-2 - ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071364-5 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Despacho:O documento de fls.25 informa que a autora apresentou à SRF declaração de bens e rendimentos referente ao exercício de 2007. Providencie a autora sua juntada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.002.001736-0 (24020) - FRANCISCO MEDEIROS BATISTA DAMASCENO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LOOK IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO A.R. COM INDICAÇÃO DE \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024406-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.009126-2 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Ao autor sobre fls.650. Após, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao exequente sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pelo autor.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024964-5 - FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Despacho: Cumpra-se o determinado no feito principal. Sem prejuízo, certifique o Cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Determino expedição de mandado de pagamento referente à quantia de fls. 151, já depositada em juízo, em nome do exeqüente. Reconsidero, por conseguinte, a decisão de fls. 147 que determinou a penhora de imóvel do embargado.Transitado em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006904-7 - TANIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.073744-3A - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006952-8 (314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Decisão: Intime-se o(a) exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.015067-3 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.238/239:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.016978-7 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.019660-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CAMEBAN MAGAZINE LTDA E OUTROS ao exequente sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.065222-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENGRACIA ALO DE ARAUJO MOURA Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS Despacho:Fls.53:Após recolhidas as custas , cite-se o executado nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066319-8 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO Despacho:1) Fls36: À exequente para atender ao solicitado.2)A citação editalícia constitui exceção à citação pessoal e como tal deve ser aplicada com cautela, assim, entende esta magistrada que devem ser esgotadas as tentativas de localização da executada antes de adotada tal medida.Diante do ponderado diga a exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023563-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:...Isto posto, considerando a concordância da autora/impugnada quanto ao valor apontado pela ré/impugnante, acolho a impugnação para fixar o valor da condenação em R$ 4.092,00 (quatro mil e noventa e dois reais), conforme planilha apresentada pela ré/impugnante, às fls. 03/04. Preclusas as vias impugnativas, o que deverá ser certificado, cumpridas as determinações ora lançadas e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9A - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença:...Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante ICARAÍ FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA, na Ação de Rescisão Contratual que lhe move CRISTIANE FONSECA DO VALLE, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.003228-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FELIPE ALVES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.070069-9 - MARILYN MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011690-7 (653) - CIULEI AGUIAR PICADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUCIANO GOMES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), SUELY IRIA GUIMARAES ESTEVES, Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Considerando o teor de fls. 353 e 356, manifeste-se a denunciada. Informe o exequente o seu CPF. \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo os autos serem remetidos ao DP após o seu transcurso. \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls.666:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010467-7 - RODRIGO ALCANTARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026896-2 - RUY COSTA FERREIRA FILHO, GISLAINE GOLDSTEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a restituir aos autores os valores por estes pagos a maior, referentes ao negócio envolvendo o imóvel siutado na Rua Dionizio Erthal, nº 63, apartamento 701, Bloco III, Santa Rosa, nesta Comarca, equivalente a R$ 11.767,07 (onze mil, setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2002 e acrescido de juros a contar da citação. Considero que os autores decaíram em grande parte de sua pretensão, razão pela qual reconheço a sucumbência recíproca, devendo os honorários ser compensados, sendo o réu isento de custas. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023563-6 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que foi acolhida a Impugnação ofertada, tendo efetuado o devedor o pagamento da dívida, como se infere de fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 230, na forma requerida. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021296-1 - JOSE DO CARMO MACHADO KFURI (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no disposto no art. 267, parágrafo 2º do CPC. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068099-6 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA à impetrante, para determinar que a autoridade apontada como coatora abstenha-se de promover novas autuações com o mesmo fundamento daquela inicialmente lavrada, como alegado na inicial, enquanto perdurar o procedimento administrativo promovido pela impetrante. Declaro, por conseguinte, a nulidade dos autos de infração lavrados após a primeira autuação e, por conseguinte, a inexigibilidade das multas neles aplicadas. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém, a pessoa jurídica de direito público com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual.Cumpra o cartório o disposto no art. 11 da Lei nº 1533/51. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, o que deverá ser certificado e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016103-5 - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO, IRETTE AFFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021290-0 - JOSE DO CARMO MACHADO KFURI (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo, conseqüentemente, a decisão de deferiu o pleito liminar de fls. 15/16.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no disposto no art. 267, parágrafo 2º do CPC.Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Despacho:A requerente de fls. 141/145 protocola petição junto ao PROGER indicando o nº do processo judicial a fim de ser juntada aos autos respectivos. Todavia, o pedido é dirigido ao ilustre responsável pelo expediente e não ao Juízo. Em princípio, seria a hipótese de até mesmo ser determinado o seu desentranhamento e entrega ao seu subscritor. Porém, considerando que há Sentença proferida e ainda está em curso o prazo para eventual Embargos de Declaração, a fim de evitar prejuízo às partes, esclareça a autora sua pretensão de forma regular. \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Despacho:Emende-se à inicial , no prazo de 10 dias, nos termos do art.282,II, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018747-2 - TEREZA SMITH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - DEVOLUÇÃO DO A.R. COM INDICAÇÃO DE \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.007299-6 - WILSON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA Despacho: Fls. 472: A Ilustre advogada signatária da petição deverá comprovar a notificação da parte, sem o que deverá continuar a atuar no feito, conforme dispõe o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a resposta ao ofício de fls. 466/468. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:À autora sobre fls.113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015932-0 - EDNA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre o pedido de desistência de fls.135 formulado pela autora, no prazo de 48 horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000111-8 - COSME LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.023018-3 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho: A prova pericial foi requerida por ambas as partes,sendo a parte autora benficiária da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o perito de fls. 271 para informar se aceita o encargo, ficando os seus honorários condicionados à sucumbência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA EGIDIO DE SOUZA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:FLs.303:Defiro a expedição de guia requerida pelo executado, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas a contar da publicação deste. Com a juntada da guia, intime-se o credor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 13.000,00 - TREZE MIL REAIS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015817-2 - DALVINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). JOSE ALEXANDRE M. PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) AO CREDOR SOBRE FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/123 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006037-4 - SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003228-0 - FELIPE ALVES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LEGNA ICARAI MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:...Assim, deve ser acolhido o pedido de substituição da penhora requerido pelo credor. ...Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e defiro a substituição dos bens penhorados, arrolados no Auto de Penhora de fls. 294, por dinheiro...defiro a penhora on line na contas dos sócios ...Com base no que foi ora decidido, procedi, nesta data, através do sistema BACEN-JUD a penhora on line nas contas dos executados FERRAGENS MARTINS e FAUSTO AUGUSTO MARTINS, no valor de R$ 33.440,00 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais), como apontado pelo credor às fls. 343. Quanto ao sócio Wanderley de Souza Ramos, não foi possível a efetivação da medida, uma vez que o CPF indicado é inválido.Intimem-se os devedores para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, independente do efetivo bloqueio do valor total devido, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.001763-3 - TERESINHA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Diga o réu sobre o alegado, no sentido de que persiste a negativação, tendo em vista o teor de fls. 81 e 83. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001799-0 - NELSON ANDRE CAMINHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). YOLANDA MARIA BARROS (RJ-001243B) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA INICIAL E RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DE SEUS CONFRONTANTES, CONFORME SOLICITAÇÃO DE FLS. 468. \r\n\r\nProc. 2001.002.006305-3 - CIRNEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), MARIA ALICE SILVA, Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.026976-2 - MAURO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO LOWNDES SA), CONSERVAS DE PEIXE BEIRA MAR LTDA) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.139 e seguintes. \r\n\r\nId: 501030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012192-6 - VIVIANE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO X MARIA NAZARE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Esclareçam as autoras acerca do ítem 2, de fls. 03. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012826-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X GERALDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.020001-0 - TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (RJ-025427)) X DULCINEA PINHEIRO RODRIGUES À inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação ( conta 1110-6 R$ 1,82 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK Despacho:À Exequente para declinar em qual agência protocolou o ofício de fls. 557. \r\n\r\nProc. 1992.002.002901-7 (31848) -, Inventariante: SHIZUE UESUGUI YAMAKI YUITTI YAMAKI (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741), Dr(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI (RJ-094791), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) À inventariante para fornecer cópias referentes à Carta de Adjudicação e recolher custas de autenticação ( conta 1110-6 R$ 1,82 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012202-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora...Cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012251-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls 05,69,73,77,80 e 83. \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: TERESINHA MADRUGA DA SILVEIRA, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 70. Custas na forma do art. 26, §2º, CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50 com relação ao réu. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012369-6 - LUCIANA DE ASSIS MASCARENHAS PAES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A à autora para fornecer cópia da emenda de fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.012456-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ODECILIO DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Para a análise do pedido de pagamento de custas ao final venha comprovante de hopossuficiência do autor, nos termos exigidos pelo enunciado 27 do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.012668-7 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X BANCO HSBC Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, junte o autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.002.004090-0 - J LUCCHETTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Fls. 446. Venha o valor discriminado, uma vez que o Juízo não determina expedição de mandado em percentual. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012551-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X EDSON MARCOS DAFLON FERNANDES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balanço contábil, pois apenas o fato de o autor consistir em entidade sem fins lucrativos não enseja o deferimento da medida. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008087-0 - CLEIVI PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002240-7 (29541) - YEDA VIANNA LASSANCE X VALMIR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) À inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação ( conta 1110-6 R$ 1,82 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.012129-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520)) X RITA CAMPANARIO COELHO DUARTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou a última declaração de IRPF para a análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012233-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DIAS COUTINHO X HUMBERTO CLAUDIO RITTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia de comprovante de rendimentos ou da última declaração do IRPF, no prazo de quinze dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023453-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X SAVIO FERRARO BASTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 40. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte que desistiu.Anote-se o nome do representante legal do Autor, indicado as fls. 40.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012548-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GUILHERME JOAQUIM SOARES DE AZEREDO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça comprove o autor a necessidade mediante a juntada do último balanço contábil, devidamente assinado por profissional, pois a mera circunstância de tratar-se de entidade sem fins lucrativos não enseja a concessão do benefício. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002188-9 - ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Ao sucumbente p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000936-8 - RAFAEL FEDERICI MARLOWE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X REAL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ( PICCOLA LANCHES ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da antecipação da tutela, pois os motivos ensejadores da sua concessão a fls. 38 permanecem inalterados, mesmo diante dos documentos e fotografias acostados à contestação. I-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012325-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Despacho:Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010823-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AIRES ERNANI VELOZO QUEIROZ Decisão:Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011676-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL CAVALCANTI DE PAULA Despacho:Indefiro a liminar de reintegração de posse, tendo em vista que o autor não comprovou a notificação pré-monitória do demandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012215-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILNEI MENDONCA DE BRITO Decisão:... defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção...Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068801-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA Ao autor para fornecer cópia da procuração (fls.13/22), a fim de instruir a carta precatória (art.202, II, CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012445-9 - RICARDO MOREIRA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 48 (quarenta e oito) horas, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012718-7 - PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3) Citte-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005730-8 - MARCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre fls. 238/239. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001994-9 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 501031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Intime-se na forma da lei para pagamento , sendo incabível, por ora, a penhora requerida à fl.202. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003012-9 (30084) - CELI TERRA PLACER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X FLAVIO MOREIRA PLACER Decisão:Homologo a desistência.Aguarde-se resposta do ofício.Após, cumpra-se o que consta da sentença ( fl.256). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067662-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA VINHAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Diga o autor sobre a contestação.Sem prejuízo, manifestem-se em provas , justificadamente, informando se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Defiro a penhora do imóvel de propriedade do réu, ora executado.Expeça-se mandado de penhora.Oficie-se ao RGI para proceder ao registro, recolhendo o exequente as custas correspondentes.Intime-se o credor hipotecário para ciência.Afasto a impugnação de fls.188/189, deixo de acolher a impugnação de fls.188/189, tendo em vista o que consta da certidão de fl.131. \r\n\r\nProc. 2001.002.008338-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA GOMES DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Intime-se a ré/executada pessoalmente no endereço de fls. 84 para que se manifeste sobre fls. 169. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.003516-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial e determino que a parte autora, ora exeqüente demonstre a alegada carência para lhe ser mantida a gratuidade de Justiça. Deve comprovar o condomínio autor sua condição para lhe ser deferida a gratuidade de Justiça, trazendo aos autos demonstrativos contábeis, (..)vez que na fase cognitiva foi feita uma mera alegação, desprovida de qualquer comprovação, (..) Deve-se observar que o débito de uma unidade, ainda que vultuoso, não representa o débito de todas as demais unidades condominiais. Atenda-se, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. De toda sorte, ainda que lhe seja garantida a gratuidade de Justiça, a remessa dos autos ao Contador do Juízo só é cabível para a parte assistida pela Defensoria Pública, bem assim, apenas para cálculo de indenização, ou em caso de divergência de cálculos entre as partes.As custas devem ser calculadas pela serventia do Juízo(..) \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Em cumprimento à decisão de fl.80, fica a executada, MAURIZETE PAIVA DE LIMA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Drª SARA DE OLIVEIRA FERREIRA , OAB RJ 79722, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo nas contas judicias de nº . 3100118754561 e 5000120816402. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fl.66 para reconsiderar em parte a decisão de fl.61, torno sem efeito a inversão do ônus da prova.Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão, o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado. Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de não pretender produzir outras provas, defiro apenas prazo de cinco dias para que a parte ré acoste aos autos a prova documental superveniente pela qual protestou, concedendo-se a parte ré o mesmo prazo para se acostar sobre os documentos acostados, nos termos do artigo 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 81/82 e à fl.71, concedo o prazo de 05 dias para que venha aos autos a prova documental superveniente pela qual protestou o réu,dando-se vista ao autor pelo mesmo prazo.Desnecessária a prova pericial nesta fase.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074588-9 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo o recurso de aplação interposto pelo autor no efeito devolutivo.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório se a autora vem efetuando os depósitos das prestações sucessivas na forma pactuada no contrato firmado com o réu.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011466-1 - CUSTODIA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:CUSTÓDIA SOARES DE MAGALHÃES, (..)ajuíza a presente ação de defesa do consumidor em face de AMPLA (..), requerendo a autora seja a empresa ré condenada a pagar-lhe danos morais, pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica à sua residência ou, caso o tenha feito, restabeleça o serviço, sob pena de multa diária. Pugnou, também, pela concessão da gratuidade de Justiça. Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 13, concedo à autora a gratuidade de Justiça.(..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, estar em débito junto à empresa ré, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade da autora em demonstrar o alegado. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015367-4 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TEREZA CRISTINA HUCS GALLO), LAIZ GOMES VERDAN), MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 - J do CPC.Certifique o cartório se a parte ré recolheu as custas processuais fruto da condenação (fls.91, 112 e119). \r\n\r\nProc. 2007.002.017290-7 - RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WALLACE ALENCAR GONAÇLVES Despacho:Fls. 30/32: Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do réu, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Sem prejuízo, diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.002.002182-3 (29324) - SONIA MYRTHES PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fl. 2295:defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.001618-5 (21474) - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RINAV MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Face o decurso do prazo de suspensão , ao exequente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.015650-0 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Fl.154, item \"a\": oficie-se ao RGI conforme requerido, recolhendo-se as custas para tal. Quanto ao item \"b\", expeçam-se os ofícios já deferidos à fl.145, face à informação de que os mesmosm serão retirados pessoalmente pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.010474-0 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X JOSE DA SILVA CRUZ Despacho: Desentranhe-se fl. 81,acostando-a aos autos da medida cautelar em apenso, cumprindo-se, como determinado na sentença , no endereço fornecido à fl.105 da referida cautelar, sem custas, tendo em vista tratar-se de diligência do juízo. À autora sobre as informações de fls. 83/85 e 87 e 88, manifestando-se expressamente se tem interesse em prosseguir com a presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000413-0 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) - Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Assim, ainda que a parte tenha a seu favor a gratuidade de Justiça, este benefício não é aproveitado pelo seu patrono. (E. 39 do FETJ).Desta forma, venha o recolhimento da taxa judiciária incidente.2) - Indefiro o pedido de apensamento aos autos de n° 2007.002.000412-9, uma vez que aqueles tramitam em outro Juízo, bem como, face a execução ora proposta, que deve ser processada no Juízo que prolatou a sentença.3) - Cumprido o item 1, certifique-se a regularidade. Expeça-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006. Após, intime-se expressamente a empresa ré para pagamento da condenação, conforme planilha de fls. 251 ou eventual atualização apresentada pelo exeqüente, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como, para pagamento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065188-1A - IOLANDA DE AQUINO CONHASCA, JOSE DE AQUINO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:Tendo em vista o certificado nestes autos, INDEFIRO O BENEFÍCIO PRETENDIDO.Venham as custas devidas, cumprindo-se o Aviso CGJ 763/2006, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser conhecida a presente impugnação.Regularize-se a autuação, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065188-1A - IOLANDA DE AQUINO CONHASCA, JOSE DE AQUINO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17:FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43:5% do campo 41-funperj-lei complementar estadual n.111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 44:5% DO CMPO 41-FUNDPERJ-LEI ESTADUAL N. 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0A - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HEN RIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) - Em que pese a certidão de fls. 17, a portaria de fls. 15 refere-se aos autos principais, e neles deveria ter sido realizada a intimação.Assim, certifique-se nos autos principais a decisão de fls. 14, e intime-se o impugnado/autor, naqueles autos, para que recolha a diferença de taxa judiciária apurada, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Tendo em vista a certidão de fls. 09, intime-se a impugnante para recolher as custas devidas pelo incidente, em quarenta e oito horas, sob pena de inscrição no FETJ.3) - Venham os autos principais conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071555-1 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Assiste razão ao certificante.Desentranhe-se fls.34/54, acostando aos autos em apenso.Após, cite-se o réu como determinado à fl.33.Traga a autora aos autos comprovação de sua miserabilidade jurídica.Prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da G. J. deferida provisoriamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074640-7 - ARCO VERDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X AMPLA S A Despacho:Cite-se.Esclareça o autor que prova afigura-se onerosa e de difícil obtenção para justificar o pedido de inversão do ônus probatório.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011334-6 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fls. 10 indica que a autora não se enquadra como isenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016126-7 (33528) - RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS EITERER (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Despacho:Defiro fl.232 verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.016126-7 (33528) - RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS EITERER (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 233, FICA A PARTE RÉ NA PESSOA DE SUA ADVOGADA Dra.VERA SOBRAL, INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 27.337,02 \r\n\r\nProc. 2001.002.015734-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a divergencia entre exequente e executado ao contador para apuração do quantum devido, recolhendo o impugnante as custas para diligência, sob pena de considerar correto o calculo apresentado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070667-5 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao réu nos termos do artigo 398 do CPC.Após a manifestação da ré, retornem conclusos para avaliar a necessidade do pedido contido no item 9 de fl.150. \r\n\r\nProc. 2007.002.008494-0 - ERIKA NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.011604-9 - JOSE DORNAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que esta não é automática nem obrigatória e só cabível quando demonstrada a onerosidade ou dificuldade da parte autora em provar suas alegações, o que não é o caso dos autos.Designo o dia 28 de maio de 2008, às 11h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071786-9 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITEROI Despacho:Defiro a GJ.Indefiro a tutela antecipada, que será reapreciada após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014369-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CARLA DUTRA PARAGO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça.(..)Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente quando o autor , comerciante e militar reformado comprova possuir diversos bens imóveis e rendimento muito acima da média nacional. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071323-2 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ACC CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S/A), HAP - HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido pela autora. Pugnou a autora, também, pela antecipação dos efeitos de tutela para exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do Código de Defesa do Consumidor e para inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11h30min.Cite-se e intme-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.104461-6 (30289) - MARCIO LUIZ SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674)) X NANCI JULIANA DE FRIAS SANTOS Despacho:Recebo a re-ratificação de fl.80.Lavre-se termo.Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Todas as providências solicitadas pela herdeira são de responsabilidade da inventariante que sobre elas deve se manifestar.Informe o inventariante se o testamento já foi cumprido, e em caso negativo, promover seu cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023985-8 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X JOSE DA SILVA CRUZ Despacho:Cumpra-se a determinação proferida no apenso.Após, arquive-se , dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073786-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA Despacho:Tendo em vista o certificado, ao arquivo na forma do § 5° do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008304-8 - MARCOS VINICIOS COUTINHO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Dê-se vista ao MP de todo o processado.Após, intimem-se as partes para dizer se têm outras provas a serem produzidas, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública.Após, nova vista ao MP para o mesmo fim. Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019135-3 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de intimação, uma vez que afigura-se sem qualquer resultado prático a intimação por edital do suposto proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:\"(...) Pelo exposto, determino a conversão do julgamento em diligência para ordenar a expedição de nova carta precatória para oitiva da testemunha GERSON ANTUNES DE FARIA, intimando-se as partes acerca da expedição da diligência. Outrossim, a fim de evitar alegação de nulidade, manifeste-se o réu acerca dos documentos apresentados às fls. 148/204, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Com a devolução da precatória, intimem-se as partes para manifestação e em seguida voltem conclusos para sentença. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004762-3 - SILVIO ROMERO TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:À ré sobre fls. 62-66, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos.Ressalto que o Juízo a fls. 59, concedeu a demandada prorrogação do prazo para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071445-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073341-1 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Em réplica.Manifestando-se as partes em 10 dias sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.009300-8 - SOSGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls.58: Cadastre-se o advogado que assina a petição. Após, intime-se a empresa ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.Decorrido, indepentemente de cumprimento, certifique-se e, após, dê-se vista à empresa autora sobre a resposta apresentada às fls. 46/49.Ao final retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001174-0 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Recebo fls. 109/110 como embargos de declaração para corrigir o erro material da sentença para esclarecer que os 10% de honorários advocatício devem incidir sobre o valor da causa, uma vez que tendo sido o pedido julgado improcedente, não há que se falar em valor da condenação.Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários do perito, condizentes com o valor atribuído à pericia do mesmo gênero.Defiro o banco ao pagamento em duas parcelas do valor dos honorários.Intime-se para pagamento em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 501032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025921-3 - MARIA CICERA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LUIZ GONCALVES DE SOUZA AUTENTIQUE-SE FLS. 9,34,49 E 75. \r\n\r\nProc. 2003.002.026331-9 - JORGE MARINS DO AMPARO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JORGE MARINS DO AMPARO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.016379-2 - JOCELINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO TEIXEIRA LIMA VENHAM OS HERDEIROS PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022386-3 - ANTONIO JORGE ECARD E OUTRO X HORACINA DE BARROS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) CUMPRA-SE O ORDINATÓRIO DE FLS 92 \r\n\r\nProc. 2003.002.025141-0 - LIA FARIA BRAZ X LUIZ DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.001036-5 - RUBEM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X LEA GARCIA MENDES ATENDA-SE A FAZENDA (JUNTADA DAS GUIAS DE CONTROLE) \r\n\r\nProc. 2004.002.020236-9 - LAUDEMIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X IRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.002659-4 - PEDRO IVO ANASTASSIU ALLEMAND X ANTONIO ALFREDO CHAVES ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA OFICIO DE FLS. 220 \r\n\r\nProc. 2006.002.064885-7 - GIUSEPPINA GASPARRO MONACO X ROSARIO MONACO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.070810-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO, RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO X RUTH MOREIRA CHAVES, EURICO JAYME CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) CERTIFICADO 245 - VENHA A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA INVENTARIADA RUTH MOREIRA CHAVES, ESPOLIO E PESSOA FISICA. VENHAM AS CERTDOES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM NOME DOS INVETARIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072115-9 - LIEGE DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ERALDO CAMPOS CABRAL ATENDA-SE A FAZENDA (COTA 1 DAS FLS 68) E TRAZER CERT. DA PREFEITURA DE MARICÁ SOBRE IMÓVEL N 2 DAS FLS 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008189-8 - ESPOLIO DE ALBERTO FRANCO PRIOR, ESPOLIO DE ISMAEL FERNANDO DA LUZ, RUY MACIEL GARCIA, LEONIDAS JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)), RICARDO FALLER DA SILVEIRA) X MUNICIPIO DE NITEROI AO INTERTESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS Aos executados para complementarem o valor do depósito, conforme fls. 93/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:O SUBSCRITOR, TITULAR DESTE JUÍZO DE DIREITO ENCONTRAVA-SE NA SEDE DO MESMO ATÉ O FINAL DO EXPEDIENTE REGULAR, ÀS 17:30 HS. DIGA A PARTE AUTORA, EM FACE DO REQUERIMENTO FORMULADO À FLS 55/56. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006885-5 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré, sobre fls103 \r\n\r\nId: 501036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X MARCOS MIGUEL DE BARROS SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:... Indefiro o pedido de homologação do acordo ...Defiro o pedido de suspensão ...Aguarde-se, no arquivo provisório, a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.006760-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno ANA MARIA CARVALHO NACIF ao pagamento, em favor do BANCO DO BRASIL S.A... Custas pela ré, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.002.069912-9 - JORY DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a NITERÓI PREV ao pagamento, em favor de JORY DE SOUZA CRUZ e de DINEA DE CARVALHO CRUZ, ... Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas do processo, ante a incidência do artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a dez por cento da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.010896-8 - ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ao pagamento, em favor de ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no equivalente a dez por cento da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.002642-5 - APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAMANTA FIORAVANTE SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012577-2 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) DE ORDEM; A PARTE ´RE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016292-0 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SILVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO. Aguarde-se, no arquivo provisório, nova manifestação da parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071455-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MARCELO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE IRÃO INSTRUIR A CERTIDÃO.E FORNECER AS CÓPIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Em cumprimento a Portaria 03/2000 e conforme a R. Decisçao de fls.145, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas para comparecimento em audiência, inclusive das duas testemunhas arroladas às fls.14.DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007: 1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,78 2) 1 citação e 1 intimação : R$ 25,56 3) 1 citação e duas intimações (endereços distintos): R$ 38,34 Deverão ser pagos R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ \r\n\r\nProc. 2008.002.013142-7 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Venha cópia integral da declaração de renda do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001809-4 - ROSANE GOMES ALVES E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983) Aos interessados sobre o parecer de fls. 432/443. \r\n\r\nProc. 2003.002.008984-8 - IONY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 215/220. \r\n\r\nProc. 2008.002.002609-7 - ANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A Decisão:... Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Cível da Região Oceânica ao qual couber o feito por redistribuição... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001652-5 (7040) - Inventariante: ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Habilitado: DGEORGIA GONCALVES DE SOUZA), Habilitado: DEMETRIUS LUIZ GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) De ordem: À inventariante sobre fls. 283 e segs \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013257-2 - TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MARCELLO PINTO MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do que dispõe o artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066694-0 - DON CHOFFO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: INTIME-SE O DEVEDOR (PARTE AUTORA) NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC (R$ 3.000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014743-3 - CARLOS AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015048-8 (17275) - PAULO SERGIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 428/438 (DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.002.018457-0 - MICHEL FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X DROGA MIL LTDA ME Sentença:... homologo a renúncia ... julgo extinto o feito ... Custas pelo autor... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013279-1 - SHIRLEY SANT'ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.012083-8 - SIMONE MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostado pela parte autora às fls. 61/64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070366-4 - ANTONIO MARCIO PESSOA SERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO AUTOR ,SOBRE FLS 82/87. \r\n\r\nId: 501041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015021-3 - AID SOUZA FIGUEIREDO X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156) Despacho:A presente ação de cobrança de valores de indenização de seguro DPVAT, em razão do valor atribuído, tem rito sumário, não se adequando, à hipótese dos autos, o pedido, nos termos formulados. Assim sendo, emende a parte autora a inicial, adequando o procedimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, pois esta é a segunda emenda deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.073568-9 - KATIA ELIZABETH OLIVEIRA E OUTRO X STELLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Fls.21 e 23 - Às requerentes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.002.014623-2 - CARLOS ALEXA\\NDRE DA CUNHA LAPA (18.596) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Decisão:... De tal sorte, venha o recolhimento devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e baixa dos presentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000289-6 (0905) - LAIR FLORIDO DE SOUZA E SILVA(905) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE DE SENNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 440: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Certifico e dou fé que as custas da apelação foram recolhidas corretamente, faltando apenas mais um porte e remessa , tendo em vista que os autos estão com 237 folhas. PORTARIA 01/2000 - Recolha o apelante (Autor) porte de remessa e retorno conta 1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069023-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON DE OLIVEIRA Port: 01/2000: Recolha o autor o valor de R$ 18,23 na conta correta (2102-2), bem como forneça a cópia da GRERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Decisão:Tendo em vista que não há nos autos, noticia do cumprimento da carta precatória expedida às fls.178, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:00h. Comunique-se por e-mail, ao juízo deprecado, a nova data. \r\n\r\nProc. 2003.002.016240-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALESKA GAUDARD TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 207/209. \r\n\r\nProc. 2006.002.014713-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA VILLELA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 69/70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha a taxa judiciária mínima (R$ 44,45), relativa à execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO Sentença:Em decorrência da informação prestada às fls. 54, que comunicou terem sido pagos os valores das cotas condominiais cobradas na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC, face à perda do objeto. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010914-6 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011680-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, para efeito de designação de audiência preliminar de conciliação. Após decidirei sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011748-9 - JORGE MAURICIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - JOSÉ MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 91/123. \r\n\r\nProc. 2007.002.012034-8 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e protestou pela produção de todas as provas em direito admitidas.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012069-5 - CARLOS IGNACIO NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066620-5 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066625-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067430-5 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO ITAU Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para 03/06/2008, às 15:00 horas, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068688-5 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X SHEILA CRISTINA FERNANDES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 39,v. \r\n\r\nProc. 2007.002.074822-2 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELIANE BATISTA PEREIRA Port 01/2000: Complemente a taxa judiciária no valor de R$ 151,03 \r\n\r\nProc. 2008.002.004289-3 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 21/22 PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.008520-0 - JOEL VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG ao autor. Designo ACIJ para o dia 08/05/08, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009592-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/08, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071030-9 - EDITORA JORNAISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PREMIER POSTAGEM E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:... Em sendo, contudo, aquela, uma autarquia federal, impõe-se, inicialmente, a composição do pólo passivo da demanda pela mesma, através de sua regular citação, após o que decidirei sobre as demais questões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004299-0 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls.227 e seguintes - Defiro J.G. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, cujos honorários serão pagos ao final, pela parte ré, caso vencida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a examinar.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar , que deverá vir aos autos no praz de dez dias, sob pena de preclusão, assim como depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Dalton Figueira Rodrigues, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar honorários. Em caso positivo, os valores deverão ser rateados entre as partes, em razão da inversão do ônus da prova que se impõe, vez tratar-se de relação de consumo, e diante da hiposuficiência do consumidor sobre os mecanismos de faturamento de consumo da empresa. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069109-1 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação de fls. 61/70 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018744-3 - NILO MACHADO PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X VIVO - TELERJ CELULAR NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011999-3 - ZILMA FAUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a veorssimilhança das alegações autorais constantes dos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:A juntada da regularização da representação processual da ré foi feita tempestivamente, ao contrário do que diz a certidão, porquanto o prazo se encerrou num sábado, de sorte que o protocolo da petição foi feito tempestivamente em 13/08/2007, segunda-feira. Afastsa-se a preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu, porquanto a imputação da conduta ilícita relativa à cobrança dos valores questionados, assim como a denominada venda casada, é imputada ao banco réu, que estabeleceu relação direta com a parte autora. Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr.Carlos Arthur, que deverá ser intimado, para manifestar-se sobre a nomeação,. bem como quanto a honorários. Faculta às partes a elaboração de quesitos, bem como nomeação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reconhecer a validade das cláusulas do contrato de fls. 15/16, e condenar os réus, solidariamente, a apresentarem a comprovação do pagamento do IPTU das inscrições relacionadas na inicial relativamente aos exercícios constituídos até 31/12/2003, num prazo de trinta dias, bem como ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais. Em relação ao pedido contraposto, consistente na condenação da parte autora nas penas da litigância de má-fé, JULGO-O IMPROCEDENTE. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:..... Defiro as provas requeridas, especialmente depoimento pessoal do réu e testemunhal.Designo AIJ para 08 de maio de 2008, às 14:30 horas, audiência a ser realizada em conjunto com a ação de imissão de posse, em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011463-6 - DELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X BANCO ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, o pedido de tutela antecipada, eis que há necessidade de maior dilação probatória para o convencimento do Juízo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009419-6 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.011260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO A. DE M. GONCALVES (RJ-015953)) X FREDERICO MASALA DA SILVA Port: 01/2000: Venha a cópia da GRERJ para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2007.002.006289-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA MARIA SANTOS DE MELLO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.54. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14:00h. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos, os valores relativos à penhora on line não haviam sido transferidos, como deveria ter sido a anterior determinação judicial, mas tão somente bloqueados.Assim sendo, foi dado novo comando. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN para que promova a transferência para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, ag. 0072. Indefiro o requerimento de fls. 456, ítem 3, porquanto todos os depósitos da penhora são transferidos diretamente para as contas oficiais, somente podendo haver entrega do numerário atravé de mandado de pagamento. Intime-se o executado para que promova o pagamento da diferença apontada pela exequente, sob pena de prosseguimento da execução. O cálculo elaborado pela mesma às fls. 404 se encontra correto, somente podendo ser atribuído a diferença dos valores alegados pelo executado, à sua demora em promover o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - ESPÓLIO DE NIZE DA COSTA E SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o primeiro réu, CARLOS, a pagar à parte autora o valor correspondente aos aluguéis mensais e encargos, vencidos no período de julho de 2002 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno, ainda, o réu, CARLOS, ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Nada sendo requerido e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014089-0 - ELY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA POEYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074028-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FLAVIO HUGO MELECHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.45 (R$ 4.000,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Venha a diferença das custas relativas ao recurso adesivo (Campo 36 - R$ 3,65), bem como os respectivos Fundos incidentes (R$ 0,07). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007613-5 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067829-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:... Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento do feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.195), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.010020-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TACOM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 244,89. \r\n\r\nProc. 2006.002.066129-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls.108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.006116-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Port: 01/2000: Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.002.070280-5 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.002510-3 - NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023423-4 - ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/08, às 13:30h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente, devendo a serventia atentar que a parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública e deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 15:30h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009783-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da hasta pública, noticiada às fls.225. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Fls.399/400 - Indefiro o pedido, eis que a gratuidade de justiça diz respeito tão somente as custas processuais, sendo certo ainda, que as diligências requeridas incumbem à parte e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.022709-1 - JACY VICENTE MERLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/108 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Fls.331 - Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Recebo a apelação de fls.322/330 em seus regulares efeitos. Ao apelado . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, que arbitro à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n°. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ÀS PARTES SOBRE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Fls.196/197 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 06/05/2.008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025824-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar a parte dispositiva da sentença, nos seguintes termos:(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Decisão:\"Vistos etc. Tendo em vista as alegações formuladas pelo réu em sua defesa, ao sustentar a violação aos preceitos do Código de Ética Médica pelo médico assistente do autor e a ilegalidade da aquisição dos materiais indicados pelo cirurgião com prejuízo ao erário, bem como a necessidade de análise mais profunda desses fatos em razão da gravidade de tais alegações, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia de medicina (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016357-8 - APARECIDA DE LOURDES RANGEL ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.93 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE O SR. PERITO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 108/110. \r\n\r\nProc. 2008.002.009319-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Indefiro JG, tendo em vista que o padrão de vida e renda do autor é incompatível com o benefício pretendido, como foi admitido na própria inicial (fls. 03). Ademais, o autor é comerciante, sendo também proprietário de imóveis, inclusive na zona sul da cidade de Niterói/RJ. Assim sendo, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.009992-1 - MANUELA BARTHOLOFERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) CLAUDIA MARQUES Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 13:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:... Por tal razão, impõe-se a nomeação de nova inventariante , em substituição a atual, para o que se determina a intimação das herdeiras, retro nomeadas, para se manifestarem. Após, deverá ser retificada as primeiras declarações adequando-se à presente decisão, que corrobora as cotas do Ministério Público e Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024530-3 - RENATA DIEZ AMBROSIO FERRASSOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AMERICO FERRASSOLI 23468 Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1031 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 116/118, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ AMERICO FERRASSOLI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 78, 79, 82, 84/91 e 95/97.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e o(s) alvará(s) necessário(s) à transferência do(s) bem(ns) móvel(is).Após, certificado o correto recolhimento das custas, quando devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000374-5 - NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ODYR COUTO RABELLO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 73: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:... CONCEDO PARCIAL LIMINAR, para determinar a paralisação do processo licitatório, de imediato, sem qualquer outro ato de continuidade do procedimento, até o ulterior decisão desta mandamus. Notifique-se a autoridade impetrada sobre a decisão, bem como para que preste as informações no prazo legal.Ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação e se pretendem a produção de provas em audiência, caso em que devem ser especificadas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001530-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO GOMES BARRETO Port: 01/2000: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor exeqüendo em R$ 5.750,00 (R$ 50,00 x 115 dias), que deverá ser corrigido monetariamente a partir de 20/08/2007, mais a quantia de R$ 63,61, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, tudo acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016841-6 - ALBA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO MARX DA SILVA (MG-036282) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, ciência às partes. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, para eventual designação de audiência conciliatória, especificando provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 178. Com efeito, para que fique configurado o patrocínio infiel necessário que haja dolo processual de trazer prejuízo a uma das partes outorgantes, bem como haver colisão de interesses. Decididamente não é o caso dos autos, até porque a litisconsorte é mãe dos autores e concorda plenamente com o pedido. De tal sorte, não vislumbro na hipótese ilicitude na conduta do patrocínio do patrono pelos autores e aquela que passou a compor o polo passivo da relação processual, e que concorda plenamente com o pedido. Designo audiência conciliatória para 26/05/2006 àsa 14:00 h. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos interpostos às fls. 113, pois não existe previsão , no nosso sistema processual, de tal recurso contra decisões interlocutórias ou despachos.Benefício econômico \"pretendido\" não se confunde com benefício econômico \"concedido\". Ou seja, o valor da taxa judiciária incide sobre a soma dos pedidos que vem a ser, exatamente, o benefício econômico buscado pela parte.Assim sendo, e com base em diversos precedentes jurisprudenciais, certifique o cartório, apontando o exato valor a ser recolhido, tomando por base a decisão acima.Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 20/05/08, às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas. Fls.356 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009052-9 (14456) - JARDINALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). HELTON BARATA ARAUJO (RJ-111158), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:A presente ação data de 1996, razão pela qual a peticionária de fls. 269 permanece com responsabilidade pelas dividas contraídas pela empresa da qual era sócia até a data de seu afastamento, se protraindo até o prazo legal. Assim sendo e sendo a execução contra a pessoa jurídica, a modificação dos representantes legais não afeta a continuação do feito, nem altera no presente momento aquelas anotações constantes na capa, porquanto não se tem como prever os desdobramentos relativos a não quitação do débito. Anote-se, outrossim, o nome da nova sócia, já que a relação locatícia é de trato sucessivo. Intime-se o exequente a recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Recebo as apelações de fls.354/360 e 362/370 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006713-9 - FABIO TORRES AYRES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.77/83 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.003906-3 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.855) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.015878-0 - UND UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls.290 - Indefiro a devolução do prazo, eis que o r. despacho de fls.287 foi dirigido ao exequente.Fls.314 - Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2004.002.016652-3 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, e condenar a ré a pagar multa pelo inadimplemento das parcelas do contrato no percentual de 2%, bem como os juros moratórios, compensadas tais verbas com eventuais devoluções a serem feitas pela autora, com relação às parcelas pagas pela ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, condenando a empresa autora (reconvinda) a pagar as perdas relativas às parcelas de impostos e condomínios, pagas pela reconvinte, a partir da data prevista para entrega das chaves, que não chegou a ser efetivada.Os honorários deverão ser compensados e as custas rateadas, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001541-5 - LUIS ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GABRIELA MELLO DE ARAUJO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064802-0 - ERICK RABELLO TAUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CLUBE DA LEITURA LTDA Ao autor sobre fls.54 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Conforme se verifica do próprio teor daquela decisão do agravo de instrumento, embora mantendo a decisão monocrática anterior por entender que a mesma não violou o direito de defesa da autora, não se encontra preclusa para o juiz, por óbvio, a possibilidade de determinar as provas que entender necessária para o deslinde da questão. Tal situação não viola aquele julgamento anterior, já que a qualquer momento pode o juiz determinar a realização das provas que entende necessária à formação de seu convencimento, bem assim que lhe permita julgar a causa com segurança. Por tal razão, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.002.009919-2 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente à inexistência de qualquer relação contratual entre as partes, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.002.009244-6 - JOSE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos relativamente à inexistência de qualquer relação contratual entre as partes, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08, às 15:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) Port: 01/2000: Às partes sobre ofício \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071051-6 - EMIL MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016436-2 - ROSENI SILVADO CARDOSO (18.715) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E), Dr(a). JOANA DREER BUARQUE (RJ-095412) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 76: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 501042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069894-2 - NORMA XAVIER PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU JOÃO PEDRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY, Inventariante: MARIANA POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY), RUBEM POLOPONSKY Despacho:Manifeste-se precisamente o inventariante, sobre a promoção da Fazenda (fls. 83), acerca das declarações da 2º sucessão, e respectiva partilha.A petição de fls. 86 não atendeu aquela solicitação de fls. 83. dando causa ao atraso da decisão pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000262-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.020735-3A - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDA MACIEL E OUTRO Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Fls. 90/91. Defiro. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, referente, agora, ao saldo restante da conta judicial. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo pericial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Já foram penhorados os valores consignados que perfazem o total de R$ 167,12 conforme fls. 97.Certifique-se se foi apresentada impugnação, em caso negativo, defiro o levantamento do valor consignado em favor do consignante/exeqüente, devendo-se prosseguir a execução sobre o débito remanescente. Traga a exeqüente planilha atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Fls. 152. Oficie-se a Receita Federal para endereço de Marcelo Almeida Albi. ( expedição de ofíco R$ 3,65, conta 1110-6) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006890-0 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ANGELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.017812-4 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE O. SANTOS FRANCA (RJ-108239)) X MARTA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007164-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OLDENIR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013330-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Considerando presentes os requisitos ensejadores da medida requerida, como a veossimilhança da alegação autora e o periculum in mora, defiro a tutela antecipada para autorizar o débito em conta salário de valor correspondente ao máximo de 30% dos vencimentos líquidos mensais, assegurando a autora os restantes 70% da verba de natureza alimentar, possibilitando seu sustento.Fixo mulga de R$ 1.000,00 por dia, na hipótese do banco descumprir este comando judicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8A - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição.A nova sistemática processual dispensou a garantia do juízo APENAS nas execuções por título extrajudicial, o que não é o caso.Quanto ao capital garantidor, defiro a substituição do capital garantidor pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento, conforme art. 475-Q, §2º, CPC.Como derradeira oportunidade, venha a guia paga no prazo de 24 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X DALTON APIACA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Fls 367. Primeiramente oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência do valor bloqueado às fls. 322 para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.011531-6 - CARLOS DA SILVA MARTINS X CELENE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar para prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018403-3 - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:onsiderando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Retiro o processo de pauta. Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 03/06/2008, ás 15:50 horas. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido às fls. 43. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013053-8 - WEB PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para a imediata instalação do medidor de consumo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 4. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2_ - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - 5% \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2_ - R$ 3,65Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - 5% \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2_ - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - 5% \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2_ - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - 5% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072045-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANE DANTAS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005539-5 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.008641-7 - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI FERNANDES D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Fls. 90. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.007121-0 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre AR'S negativos \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Decisão:...2. Quanto à alegação de falta de esbulho ou turbação, esta será analisada após a instrução probatória do feito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pelo 1º e 3º réus, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta dos réus. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073825-3 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024939-6 - RIVIANNE PAYSAN LUDGERO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 501043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013452-0 - MARCOS FORES DOMINGUES X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento correto das custas judiciais. Atos dos Distribuidores diferença c/6030-02449-8 vr R$ 10,03; FETJ c/05926-6 vr R$ 2,00; Taxa Judiciária c/2101-4 vr R$ 44,45. \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.013769-7 - SILVANA MACENO CHANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO AMARAL CÂMARA (MG-101726)) X JARBAS CARDOSO DA SILVA NETO À parte interessada para completar custas faltantes: R$ 2,00 no campo 37 e mais 5% do valor do campo 41 nos campos 47 e 48, contas 6002251749 e 5673001243, respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013499-4 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVIÇO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:01- Promova o autor o devido recolhimento da custas, diante da certidão retro.02- Esclareça o autor se o pedido inicial é embasado nas disposições contida nos artigos 980 e segts. do CPC ou se trata de ação revisional, em sendo, proceda-se a emenda da inicial.03- Comprove a inserção do nome junto aos cadastros restritivos de crédito.04- Informe, ainda, se houve decisão final no processo indicado em fls.08 perante ao douto Juízo do I Juizado Especial Civel de São Gonçalo.05- P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.010123-0 - ATHANASIO MPALANTINOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO.Intime-se o Embargado para apresentação de suas razões, no prazo esculpido pelo artigo 740 do CPC. ( REPUBLICADO - INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.010123-0 - ATHANASIO MPALANTINOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISAN GELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Ordinatório: À parte autora para fornecer cópia da decisão de fls. 46/47 para cumprimento da parte final da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.002.010355-9 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS.Intime-se o Embargado para apresentação de suas razões, no prazo esculpido pelo artigo 740 do CPC. ( REPUBLICADO - INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 95/96. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERSON TORRES BARRETO (RJ-114064), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321) Digam as partes se há outras provas a produzir.(REPUBLICADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"designando-se nova audiência para a data de 13 de maio de 2008 às 15:00 horas, ficando desde já intimados os presentes. Determino ainda seja publicada intimação ao patrono do autor para que justifique sua ausência nesta audiência, já que se trata da segunda vez em que o mesmo deixa de comparecer a audiência, conforme se infere na assentada de fls. 52. Pelas partes nada mais foi requerido. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordinatório: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 501060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009011-0 - CRISTIANNE BRANDT FERREIRA, JULIANA BRANDT ALT VASCONCELOS, FERNANDA BRANDT ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013735-3 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI, RACHEL JOGAIB SALCIARINI, REMO JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Em face do exposto, INDEFIRO A EXONERAÇÃO postulada pelo alimentante, mantendo-se o pensionamento na forma fixada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005225-0 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.006634-1 (28386) - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Fls. 21 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022792-0 - SONIA LUCIA DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE AMARAL OROSKY Despacho:Fls. 60 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004130-0 - TEREZINHA PEREIRA CALIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X MOACYR ANTONIO CALIARI Decisão:A inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 282, II, parte final do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Diante do teor do documento de fls. 45, defiro a expedição de oficio à CEF para desbloqueio do FGTS do alimentante eventualmente retido por ordem deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071790-9 - ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), DENISE PINUDO DE SOUZA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.009387-7 (31915) - JOELMA DA CONCEICAO CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019514-4 - FATIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X MANOEL AUGUSTO FLORINDO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069635-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008089-8 - FRANCIELLY MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X PAULO JORGE DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008505-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 53/54 e proceda-se à penhora no rosto dos autos requerida a fls. 59. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Despacho:Intime-se a exquente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito cobrado nesta execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019226-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 43/44 e defiro a penhora requerida a fls. 49. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064239-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA), TAINAN CRISTINA DA SILVA BATISTA), IASMIM CRISTINY DA SILVA BATISTA), MATTEUS WILLIAN DA SILVA BATISTA) ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Considerando que as alegações trazidas na justificativa de fls. 30/31 não se prestam a elidir a obrigação de pagamento do débito alimentar, intime-se o executado, por seu patrono, a promover e comprovar a satisfação do débito deste processo no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067834-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067834-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000243-3 - AUGUSTO SERGIO FRANCA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006411-4 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 41/42 e defiro a penhora requerida a fls. 47. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.017142-3 - FLAVIO MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X LUCIA HELENA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA Decisão:Defiro JG. Emende a incial, em dez dias, para incluir o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010520-9 - REGINA QUINTANILHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Decisão:Defiro JG. Emende a inicial, em dez dias, para indicar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.002.001439-5 (21577) - JOSE VERISSIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSEFA SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do teor de fls. 116, defiro uma curatela provisória ao requerente por 90 dias,. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015432-0 - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X MARLY LEAL SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Atenda-se à Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 129. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.066479-8 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Despacho:Diante da sentença proferida a fls. 38, nada a prover. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003164-2 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Suspendo o andamento do feito por mais 90 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.004970-6 - JOSE ARMANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FATIMA CRISTINA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com relação ao autor, mantenho a decisão de fls. 36.Reconsidero o despacho de fls. 103, deferindo ao réu o benefício da gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 91.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.073269-0 - CLAUDIO ROBERTO MOSTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:As partes devem comparecer ao Cartório para ratificar o acordo. I-se. \r\n\r\nId: 501044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.072255-5 - LUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Afirmada ausência do genitor da adotanda, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias.Cite-se a genitora da adotanda no endereço fornecido às fls. 27.Inclua-se no polo passivo os nomes dos pais da adotanda. Anote-se no DRA.Após, ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001860-7 (5738) - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 60/62 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.020677-2 - MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X YURI FEDAK DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 60/62 \r\n\r\nProc. 2005.002.009585-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069610-6 - ADALBERTO SERGIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RAYANE RAQUEL GOMES RODRIGUES Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000544-4 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001975-4 (6964) - MARIA CRISTINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CONJUGE VIRAGO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA E 10 AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2 (5171) - BRUNO ALVES GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRA X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao reu sobre fls. 81 vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.025702-7 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Despacho:Indefiro designação de audiência em processo de execução por total falta de amparo legal. Ao exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que for cabível. Prazo de 10(dez) dias. Int-se, \r\n\r\nProc. 2006.002.006385-5 - JULIANA CARVALHO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOZART BACELAR NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 97/98 \r\n\r\nProc. 2006.002.070996-2 - GABRIEL ROCHA ZERBINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) ... À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007333-4 - LUCAS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X RODRIGO CARREIRO RIBEIRO Despacho:Por derradeiro regularize-se a representação processual do autor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO NO. 2008-00611635 A ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, TENDO EM VISTA QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEVE ORIGEM NO PROCESSO 35.392 DA 2A. VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, A QUAL (PETIÇÃO) SE ENCONTRA NA PASTA DE PEÇAS AVULSAS, D/SERVENTIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.014038-9 (10311) - MARIO DE AGUIAR X ELIZABETH MARA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Intime-se o requerente para comprovar o registro da substituição de curador. \r\n\r\nProc. 1999.002.005600-0 - LINA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X MARCIO RABINOVITCH Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o registro da sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para juntar certidão averbada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005582-8 - FELIPE KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X RICARDO LINCOLN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 82/83 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066812-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 153 \r\n\r\nProc. 2007.002.017376-6 - DOMINGOS SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Defiro a J.G. às partes.Designo o dia 26/06/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072441-2 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO Despacho:Junte-se. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000032-1 - LUCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Despacho:Como se infere da certidão de fls. 19, as patronesses do requerente foram devidamente intimadas de todo conteúdo da sentença de fls. 16. No mais, mantenho a sentença proferida às fls. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE AUT. P/QUE SE MANIF. SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2001.002.021366-0 - CLEITOM DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2004.002.009190-0 - JULIA ALEXANDRA ROMAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte inteessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.007576-8 - ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Ante as certidões de fls. 104 e 106, deixo de receber o recurso de fls. 97/103 por ser intempestivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar certidão de casamento original na contracapa do proc. em apenso (05/22633-9).. \r\n\r\nProc. 2008.002.010660-3 - MARIA CRISTINA MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.010012-8 - ANA LUCIA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.025055-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARINA ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45/46 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER QUAL É O SEU PEDIDO DE FLS. 154, RESSALTANDO O MP QUE INCUMBE Á PARTE AUTORA IMPULSIONAR5 O FEITO) \r\n\r\nProc. 2004.002.002031-0 - DAVID DA COSTA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MOACYR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Revogo o decreto de prisão exarado às fls. 59. Recolha-se o mandado, se for o caso.Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.008418-0 - LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Aos Impugnados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.024113-2 - JAMILLE PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 86. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.017507-1 - MARIA REGINA PORTELLA GUALINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA ALIMENTANDA SOBRE O ACRESCIDO (ÓBITO DA ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE FLS. 107 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2007.002.068583-2 - KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Vistos, etc...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074323-6 - THAYS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ELDO FERNANDES COELHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013518-4 - DILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DELMA LUCIA CORREA DE SA LEITAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073406-5 - GILBERTO GALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GILMARA NUNES DE MIRANDA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Ao autor sobre respoata da ré. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070509-9 - BRUNO FELIPE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) DR. ADVOGADO DO AUTOR OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016602-6 - RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MARIA INES BARBOSA Despacho:Fls. 184. Ciência ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010393-6 - HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JACQUELINE MONTEIRO MENEZES Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Esclareça a inicial tendo em vista que o benefício previdenciário é pessoal e intransferível.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.013725-9 - JULIANE MARIA PERNAS BARRETO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA PORTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018172-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Despacho:Fls. 21. Anote-se onde couber.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072333-0 - DANIELLY FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RODRIGO FURTADO ALVES) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 501045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069826-7 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pensionar a título definitivo o autor com a importância mensal equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) dos seus ganhos líquidos provenientes das duas fontes pagadoras, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdênciaárias), incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário e abono de férias, mediante desconto em folha de pagamento. Custas e honorárioa advocatícios por-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.002.012230-0 - CARINA FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EMERSON LIMA MARINS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 26/06/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \" ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018064-3 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X MAURICIO PINTO BARBOSA Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 20/21), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC extinto o processo com resolução de mérito permanecendo a mulher a usar o nome de solteira...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 124), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.005404-2 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 67), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069889-9 - MARIA JOSE GOMES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO CRISPIM Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 09/05/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012401-0 - MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE BAPTISTA Decisão:1)Designo o dia 09/05/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073352-8 - JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ROSSANA LIZ KUNTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Aos interessados sobre o laudo psico-social, bem como sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O RCPN QUE CONSTA EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:1)Fls. 108, aguarde-se a prolação da sentença.2)Designo o dia 09/05/2008, às 13:50 horas para audiência informal, perante o JIC. Intimem-se.3)Na oportunidade, comprove o 1º réu a alegação da letra \"c\" de fls. 23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011412-0 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AIDA FERREIRA DE SOUZA FALCON Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 15/05/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.022635-2 - CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAYANA BUENO SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006900-8 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)), ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Despacho:Defiro a busca e apreensão da menor a ser realizada no próximo sábado.Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002488-0 - JAIME TEIXEIRA AZULAY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA NAZARE RABHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001104-3 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006127-7 - CLAINE JORGE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Volvam à Fazenda Municipal de Niterói. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012111-2 - RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X ELIETE LEITE DA HORTA) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 09/05/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 501061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000421-0 - POSTO GASOLINA KING-KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALVERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora/ré) para que providencie o pagamento no valor de R$ 65,12, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022840-3 - CELMA REGINA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023988-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019365-0 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,34 \r\n\r\nProc. 2008.002.003474-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003594-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Manifeste-se a parte Embargante sobre fls. 08 da Execução Fiscal.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.016664-0 - MARLI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AVISO N/F OS 01/08: \" AO ADVOGADO DO EXECUTADO: FALTA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.003298-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.026024-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) A EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO PARA QUE SEJA REALIZADO SEU SOBRESTAMENTO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.121.028180-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO SANCHES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 23.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.001524-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDEFONSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Preliminarmente desapensem-se os feitos referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, dando-se prosseguimento nos mesmos, fazendo constar naqueles cópia desta decisão.Após voltem para apreciação do pedido contido na parte final da petição de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.121.100384-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO BICHARA E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) AO EXECUTADO PARA COMPARECER AO MUNICÍPIO E TRAZER O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, HONORÁRIOS E CUSTAS ORIGINAIS, AFIM DE QUE SEJA REALIZADA A EXTINÇÃO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.003317-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FINASA PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e a taxa judiciária, conforme planilha que se segue: Distrib+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 69,37 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,94 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 226,35 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,38 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 4,38 TOTAL DAS CUSTAS : R$ 333,30 \r\n\r\nProc. 2007.002.000682-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Decisão:Vistos, etc....É de trivial sabença que o juiz acaba o ofício jurisdicional após publicada a sentença. Entretanto, ao pedido de assistência judiciária não incide tal princípio, por se tratar de matéria de índole administrativa, e não, jurisdicional. Desta forma DEFIRO, o pedido de gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.049110-7 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO PREDIAL DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Executado sobre fls. 11.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007340-0 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA MUNICIPAL DE NITERÓI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005618-5 - SUELY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AVISO N/F OS 01/07: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA AMPLA DE FLS. 130/174.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072185-0 - ESPOLIO DE MARIA ARLETE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Cite-se, com as advertências legais.3- Seguidamente, ao M.P.4- I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000241-4 - FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058), Dr(a). JOSE MELO (RJ-005505), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Decisão:Suspendam-se os presentes Embargos prosseguindo-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.002.003565-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.004093-4 - ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte embargante sobre a complementação das custas referentes ao porte de remessa e retorno(conta 1104-9), no valor de R$ 0,38 (trinta e oito centavos), na Grerj de nº 3100201924-2. \r\n\r\nProc. 2002.002.002505-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019092-4 - ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais (referente a Execução da Sentença), conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 163,65 \r\n\r\nProc. 2004.002.018742-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução em face a fazenda pública a mesma se procederá nos moldes do aritog 730 do Código de Processo Civil e não pelo artigo 475 - J do mesmo diploma legal.Ademais não consta nos autos o recolhimento das custas de execução, assim intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimento das mesmas.Procedido o recolhimento cite-se a parte Embargada nos moldes do artigo 730 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009370-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se a decisão de fls. 135.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016944-7 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 178 revogo decisão de fls. 182, para determinar que se expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013486-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a confirmação de que a impugnação apresentada às fls. 44 pertence aos presentes autos prossigam-se nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Diga o I. Perito (fls. 168/173). \r\n\r\nProc. 2007.002.018165-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.918,94.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019389-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias para a parte Embargada apresentar o processo administrativo. Com a vinda deste dê-se vista a parte Embargante. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.073638-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 3.517,09.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073640-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 3.099,39.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073641-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.922,11.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073643-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valo de R$ 1.918,92.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073644-0 - EMPRESA BRASILEIRAS DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.918,92.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012708-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) NOTÍCIA: Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 148/173.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.018979-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503) Ao patrono do executado para manifestacao sobre peticao de fls.28 de acordo com o r. despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 1998.002.042192-7 (178045/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) O processo ja se encontra a disposicao da parte nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2001.002.011513-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.002931-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.016125-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC SERV CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) \"De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo\": Providencie a parte, (Espolio de Antonio Pinhão da Silva), o recolhimento das custas judiciais para a execução da sentença, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 Complementação da Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2,60 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,64 Total - R$ 16,66 \r\n\r\nProc. 2003.002.015445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.121.096715-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MANUELA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Ao patrono do executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento referentes ao processo \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.040305-8 - Município de Niterói X LUCIANO LOPES PASCOAL Ao patrono do executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento referentes ao processo \r\n\r\nProc. 2006.002.062655-2 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao patrono do executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento dos honorarios advocaticios dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001509-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 51.2) Tendo em vista que o bem oferecido a penhora não obedece a gradação legal, bem como ser de baixa liquidez, rejeito o mesmo, determinando que se proceda a penhora on line na forma requerida pelo Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001586-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JDT CONSULT E ASSESS EMPRESARIAL Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.29 e a documentação a ela acostada, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.020345-0 - Município de Niterói X NED JOSE MOTA LEITÃO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.043031-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, manifeste-se o Executado. \r\n\r\nId: 501055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FELIX DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOME PINTO (RJ-047351) Despacho: Designo o dia 14 (quatorze) de abril de 2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se, com urgência. Ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.074878-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.000207-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X MARCOS JOSE MORAIS A DEFESA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.018546-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 159v. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nId: 501049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.068126-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO VINICIUS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.012958-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO MARCUS MIRANDA WENZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Decisão:...Ante o exposto, concedo a liberdade provisória em favor do preso, devendo o mesmo comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação desta concessão. 6. Lavre-se termo de compromisso e expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso. 7. Ciência as partes.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.002214-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.010191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão:Designo o interrogatório para o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2007.002.010609-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 501050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.002.071574-5 - NATHALIA SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Fica intimado o advogado da Querelante da decisão de fls. 419: \"... À vista desse aspecto e considerando que a norma indicada é clara e a matéria não tem gerado controvérsias, creio que a decisão de fls. 412 foi proferida por mero equívoco, razão pela qual deixo de suscitar conflito negativo de competência, a fim de evitar atraso injustificado no andamento do feito, e determino, após a baixa na distribuição, o retorno dos autos ao Juízo de Direito do Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, restaurando-se aquela distribuição...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005687-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO X MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimados o Assistente da Acusação e o advogado do acusado da designação da audiência do dia 29/04/08, às 13:40 horas, para inquirição da test. de defesa Ruy Seiberlich, no juízo da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Carta Precatória nº 2008.038.012382-9. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.068244-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica intimado o advogado das acusadas da r. sentença de fls. 301/305, prolatada em 10/03/2008: \"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA e ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO como incursas nas penas dos arts. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal...\" Pena: \"DEZ MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, que torno definitivas diante da inexistência de outras circunstâncias legais ou judiciais relevantes, arbitrando o valor do dia-multa no seu patamar legal mínimo.Diante dos seus antecedentes criminais, por já ter sido a acusada condenada por crime idêntico, não faz ela jus aos benefícios da substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, §3º do CP) ou da suspensão da execução dessa pena (art. 77, I, do CP).Regime: SEMI-ABERTO, por se demonstrar o mais adequado à prevenção e repressão do crime à vista da vida pregressa da ré.As rés pagarão as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.073549-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Fica intimado o advogado do acusado para apresentação das alegações finais no tríduo legal. \r\n\r\nId: 501053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.002.023612-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANDRO BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) DIGA A DEFESA SOBRE FLS 125 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014463-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO MARQUES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho: Considerando que a data designada às fls. 194 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 27 (vinte e sete) de maio de 2008, às 15:30h, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Despacho: 1) Considerando a possibilidade, inferida a partir da instrução realizada, de nova definição jurídica do fato relacionado com o art. 180 do Código Penal, capaz de atrair a aplicabilidade do art. 384 do CPP, pronuncie-se a Defesa, no prazo legal. 2) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.018702-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NASCIMENTO RICAS DA SILVA Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.068969-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X MATILDE JULIANA AVELINO DE OLIVEIRA E OUTRO A DEFESA DA RÉ MATILDE JULIANA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018698-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MONTEIRO BEZERRA A DEFESA DO REU PARA PRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nId: 501054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501056": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) MARIA OLINDA CADILHE BRAGA, Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Venha o novo endereço da ré, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008608-9 - SORAYA COUTINHO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X KARINA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022926-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Considerando que a penhora não chegou a ultimar-se, deixo de receber os embargos apresentados. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005951-9 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ROSSANA LIZ KUNTZ (RJ-144992)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA De ordem: ao autor sobre fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA Decisão:Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026512-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória (FLS.34-VERSO) encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Assim, em face da ausência de provimento judicial definitivo sobre a lide, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.43, ITENS 02 E 03.Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré ENTÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.Não havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.000878-0 - ESPÓLIO DE REGINA CELI PEIXOTO RAMALHO X EXTRA MÓVEIS - MÓVEIS E COZINHAS PLANEJADAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:(1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a contraproposta de acordo formulada pela parte autora, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Em caso de concordância, deverá a parte ré retirar guia em cartório e efetuar o depósito judicial da primeira parcela indicada pela parte autora, no prazo então de dez dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2003.812.007742-2 - CLÁUDIA ACÁCIO DAIBES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2003.812.028009-4 - TEREZA CHRISTINA GONCALVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513) Designada Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 9 hs. \r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - JUREMA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) VÉSPER, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILHO (RJ-142545E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.002217-4 - CILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que os valores reconhecidos ao demandante na Sentença prolatada em sede de processo de conhecimento (fls.74-79) serão objeto de atualização por ocasião de eventual execução que o mesmo venha a renovar, com cômputo, então, dos índices e parâmetros temporais de atualização descriminados pelo magistrado sentenciante para cada qual daqueles (dano material: R$ 551,56 ¿ a atualizar desde a citação; dano moral: R$ 1.500,00 ¿ a atualizar desde a sentença), sobre cujo montante, já atualizado, se calculará a verba honorária reconhecida em Acórdão (fls.116 - 20% do valor da condenação). Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à parte dispositiva. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão de modo a acrescentar-lhe a seguinte redação: ¿... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos interpostos para condenar o embargante no pagamento das custas processuais (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000462-9 - MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) IRACEMA MAGALHAES BASTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ- 126599) Despacho:Considerando que o deferimento da carta de adjudicação depende da comprovação do pagamento, por parte do exequente, dos débitos mencionados pelo mesmo, de forma a permitir a transferência de titularidadade para o seu nome, esclareça se tem interresse no pagamento de tais débitos junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632), Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449), Dr(a). SONIA DE ASSIS CARVALHO PINTO (RJ-122762E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - ROGERIO NADER DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:...considerando que os honorários não incidem sobre o valor alcançado pela multa...expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora... Quanto à expedição de mandado de penhora no valor de R$ 18.000,00...indefiro o mesmo... \r\n\r\nProc. 2006.812.003370-0 - ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) FOX RODAS E PNEUS, Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - BRUNO CÉSAR HONORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - CLAUDIA FERNANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão:FLS.53, primeiro parágrafo: Indefiro, eis que não restou comprovada relação jurídica com a pessoa ali apontada. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, cadastrando-se o nome do(s) sócio(s) no sistema de modo a que o mesmo(s) figure(m) no pólo passivo. Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes e citando-se o(s) sócio(s) nos endereços mencionados nos autos.Saliento, por fim, o descabimento do recurso apresentado em face de decisão prolatada em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - CLAUDIA FERNANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Designada Audiência Una. Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 12:20 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.007500-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COUTINHO X SIEMENS ELETRONICA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008038-7 - ALEX BARROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) JOSE ANTONIO GOMES SOARES, Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:(1) Considerando o irrisório valor da penhora on-line realizada, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contraproposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Em caso de concordância, deverá a parte ré retirar guia em cartório e efetuar o depósito judicial da primeira parcela indicada pela parte autora, no prazo então de dez dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (cinquenta por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso..... \r\n\r\nProc. 2007.812.011098-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU X HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011155-4 - PAULO LEVI BALONEKER X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011225-0 - JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012045-2 - MARTHA PERNAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) HIPERMERCADO EXTRA, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Junte-se, no prazo de 48 horas, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.013079-2 - LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.013765-8 - KATIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016318-9 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Inobstante não haja condenação da ré ao cumprimento de obrigação de pagar, verifica-se que a guia equivocadamente juntada aos autos ilustra recolhimento no exato valor arbitrado para a hopótese de descumprimento da obrigação de transmudação da linha para a modalidade pré-pago. Assim, intime-se a parte autora para tomar ciência do comprovante de cumprimento apresentado pela parte ré, devendo esclarecer, na oprotunidade, se sua linha encontra-se funcionando sob a modalidade pré-pago efetivamente, no prazo de 24 horas, sob pena de sua inércia ser interpretada em sentido favorável às argumentações da ré. Sem prejuízo, junte o cartório aos autos a petição denunciada como pendente de justada pelo Sistema Informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017158-7 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017893-4 - FERNANDA MENEZES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CRIATIVA PLANEJADOS - ITALINEA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que compareça em Cartório a fim de retirar guia judicial no valor de R$ 400,00, a qual deverá ser paga e juntada aos autos no prazo de 10 dias. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré FINASA , intimando-a para levantamento da quantia junto ao Banco do Brasil, com a advertência de que a providência acima determinada enseja a extinção da obrigação assumida pela parte autora no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017936-7 - REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Junte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.017975-6 - JULIANA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - FUMIO HAGIWARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que compete ao autor decidir-se quanto a quem demandar, arcando com o ônus de eventual escolha equivocada, excluam-se a segunda e terceira rés do pólo passivo. Designe-se nova audiência de conciliação, citando-se a ré SKY no endereço de fls. 27 e intimando-se o autor através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - FUMIO HAGIWARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA Designada Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 11:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.019106-9 - JULIANO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.019335-2 - MARCELO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019656-0 - LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019906-8 - MARIANA DOS SANTOS NEVES X PROSPERI BOUTIQUE( COLCHÕES ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021261-9 - ALBA VALERIA FERREIRA FERNANDES X CINEMARK BRASIL LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021573-6 - ADRIANA VEIGA COSTA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021769-1 - ANGELICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027280-0 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento foi recebido pela ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, determino que se designe data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.027280-0 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 16:20 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.027394-3 - MARCELO ZICARELLI X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003099-4 - SHEILA SETTE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso se mostre mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003099-4 - SHEILA SETTE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 ás 12;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.002.013140-3 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013168-3 - BRUNO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013416-7 - IRMÃOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X CEG Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013425-8 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543)) X CARMELITA GOMES DA SILVA Decisão:Designe-se data para a realização de Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado. \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543)) X CARMELITA GOMES DA SILVA Designada Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 15:40 min. \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - NANES CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ERNANI MESQUITA DA SILVA De ordem: Ao autor sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - ADED MOREIRA MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ÉRICA DA CONCEIÇÃO SERBETO De ordem: ao autor sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.013234-1 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X TCM 2007 CONSULTORIA EM IDIOMAS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000074-6 (43671995) - THEREZINHA THEODORA DE SOUZA X SIND. DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO EST. RIO DE JANEIRO. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.024637-2 - FÁBIO CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E) Designada Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 10:20 min. \r\n\r\nProc. 2003.812.027716-2 - DANIEL BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO Designação de Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 9:40 min. \r\n\r\nProc. 2003.812.029205-9 - HERDY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) EDITORA O DIA S. A. E OUTRO Designada Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2004.812.000095-6 - MONICA MENEZES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) SOCIEDADE DIPAL COMERCIO E CON FECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA. - FORMATA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) De ordem: Ao autor sobre ofício de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TRAKYON MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - CESAR AUGUSTO DA SILVA CUCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMÍNIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - WILTON AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). JOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO (RJ-162323E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E)) CLODOALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HEN RIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2006.812.002847-8 - MICHELLE MENDONÇA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando as hipóteses autorizativasAssim, venha a indicação de bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - ROSANA HENRIQUES MOREIRA E OUTRO X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃ DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - FABIO GONÇALVES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TECNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Considerando a transferência eletrônica já realizada e os termos da sentença de fls.125, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014987-7 - BENTA VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) INOVARE MÓVEIS Decisão:Venha o endereço da ré, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - LEA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) SANTA CASA, Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - SHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022381-0 - AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022579-0 - FABIANA SARMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - CAROLINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RUGY (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.812.002475-0 - IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002961-8 - JACQUELINE CARMEN ROUCO CASTAN ZEIDLER X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.005609-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, coim vistas a evitar futura arguição de nulidade, defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se a ré, devendo a publicação ser feita em nome do patrono indicado à fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.812.006294-4 - LIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X Y. S. OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, devendo a parte autora indicar, discriminadamente, as pessoas dos sócios e seus respectivos endereços residenciais, para o fim de oportunizar a realização de penhora de bens, bem como o cadastramento de seus nomes no sistema de modo a que o mesmo(s) figure(m) no pólo passivo. Adverte-se para o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Cumpra-se, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007578-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.010040-4 - SILVIO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PEDRO CARLOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Junte-se, no prazo de 48 horas, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.010391-0 - NÁDIA NACIF CAMPANY NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LIVRARIA SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Defiro, outrossim, o desentranhamento do(s) documento(s) acaso produzido(s) pelo requerente, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010484-7 - RENATA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.013433-5 - FABIO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CENTROMEDE - CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.013572-8 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA (RJ-126807), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.014547-3 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015640-9 - URSULA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015986-1 - CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALICE MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Decisão:1 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade requerido pela parte ré, venha aos autos a última declaração de imposto de renda em sua integralidade, no prazo de 48 horas ou, diante da impossibilidade de atendimento ao ora determinado, o comprovante do recolhimento das custas, no mesmo prazo.2 - Diante da ausência do comprovante de recolhimento das custas, declaro deserto o recurso impetrado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017400-0 - TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Despacho:Junte-se, no prazo de 48 horas, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.017404-7 - MONICA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017814-4 - SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A despeito da generalidade dos termos do acordo de fls. 30, observa-se que a fatura mencionada na notificação de fls. 51 foi expressamente apontada na inicial como tendo sido quitada antecipadamente, razão pela qual deve-se concluir que o débito correspondente foi objeto do acordo. Contudo, não houve ajuste de qualquer multa, razão pela qual não se cogita da cobrança retroativa de valores a tal título, devendo o demandante buscar a satisfação dos pedidos de fls. 48/49 através de demanda autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017922-7 - VILMA LEA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Conheço dos Embargos apresentados pela primeira ré e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória em relação à extinção do feito em relação a ambas as rés indiscriminadamente, mesmo após reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva, com supressão do consignado no último parágrafo de fls.118: ¿... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré (BCP S/A), com fulcro no art.269, I do CPC, bem como extinto o processo sem a análise do mérito em relação à primeira ré (Infoglobo Comunicações S/A), com base no art.267, VI do mesmo diploma legal (...)¿.Com as retificações acima, restou sanada a contradição apontada, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.Noutro sentido, formulou a parte autora outros Embargos de Declaração, sob o argumento de que a sentença deixou de observar uma série de circunstâncias que a mes \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.018473-9 - RENATO REVELLES MATHIAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SUBMARINO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018481-8 - REJANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-SESES De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018490-9 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.019828-3 - CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-149396E)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela segunda ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, não se identificando, no bojo da mesma, qualquer dos pontos abordados pela segunda ré, eis que a sentença foi no sentido da improcedência dos pedidos formulados.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020021-6 - NEUZA SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020231-6 - VERÔNICA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.020350-3 - MARCO ANTONIO ALVARENGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X PEDRO PAULO NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020392-8 - MARIA DE FÁTIMA DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTROS, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao quantum a cujo pagamento foram as rés ora embargadas condenadas. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a tornar sem efeito a referência em numeral à quantia de R$ 100,00, eis que a verba arbitrada a título de dano moral foi na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais).Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021294-2 - JOSÉ CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma reconheceu danos morais advenientes de interrupção por cinco dias sem que tal circunstância conste dos autos. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.P.R.I. Sem prejuízo, dê-se ciência do teor da presente ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que formulou o projeto de sentença homologado pelo(a) magistrado(a) sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.812.021547-5 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:A parte autora interpôs Embargos de Declaração em face da Sentença prolatada pelo juízo com vistas a obter efeitos modificativos da mesma, sob o argumento de que esta deixou de considerar as provas dos autos. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao Segundo Grau de Jurisdição.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021730-7 - ALAN CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma foi omissa em relação à necessária declaração de inexistência de débito posterior ao bloqueio do celular pela parte ré, o qual teria precedido a propositura da demanda. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende a satisfação de pretensão não deduzida na inicial, cujo acatamento ensejaria provimento judicial extra petita, o qual é rechaçado pelo ordenamento jurídico pátrio.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021932-8 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022082-3 - VITOR MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao quantum a cujo pagamento foi a parte ré condenada a título de danos morais, eis que a fundamentação acenou com a monta de R$ 6.000,00 não reproduzida na parte dispositiva. Assim, a fim de suprimir a contradição identificada, retifico a fundamentação da sentença de modo a que o valor constante da parte final do primeiro parágrafo de fls.53 seja corrigido para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), já apontada na parte dispositiva. Salienta-se, por oportuno, que os projetos de sentença formulados pelos juízes leigos sujeitam-se ao crivo do juiz de direito para ostentarem a eficácia de título executivo judicial, sendo este último formalizado através da prolatação de sentença homologatória.Neste passo, a prolatação de sentença homologatória pode ser precedida por uma dinâmica de retificações do Projeto correlato, com vistas à sua adequação ao juízo de convencimento do magistrado toga \r\n\r\nProc. 2007.812.022585-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DO AMARAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - MARCIA LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X GEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é contraditória no que concerne à referência ao pólo passivo no plural, posto que integrado por única pessoa, bem como é omissa em relação à confirmação ou revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir os equívocos identificados, de modo a tornar sem efeito a referência a ¿primeira¿ ré, bem como a acrescentar a seguinte redação: ¿...Confirmo os efeitos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls.74 limitadamente à monta de R$ 3.000,00 (três mil reais) (...)¿Com as retificações acima, restaram sanados os equivocos verificados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024488-8 - PAULO FELDENS X ALG. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os réus ALG e SIEMENS deixaram de comparecer à audiência inobstante estivessem regularmente citados para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação aos mesmos.Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes, com exceção dos réus cuja revelia foi acima decretada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024488-8 - PAULO FELDENS X ALG. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Designada Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 11:20 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.024819-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Considerando as afirmações da ré, no sentido de que terceira pessoa promoveu o protesto em relação a cujo cancelamento foi a mesma responsabilizada em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, suspendo, por ora, a incidência da multa aplicada, determinando que a parte autora se manifeste sobre tais alegações em 72 horas, sob pena de REVOGAÇÃO DA DECISÃO proferida naquele sentido, sem prejuízo da manutenção de data de audiência porventura pendente de realização. SEM PREJUÍZO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.025555-2 - LUIZINHO MENDES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 25 e stgs: Intime-se a ré para ciência. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027252-5 - SHEILA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para comprovação do alegado. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001401-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de decretar a revelia considerando que a parte ré esteve presente à audiência, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, de representação processual para o ato, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação, RAZÃO PELA QUAL DESCONSIDERO O ARGUMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE PODERES CONCEDIDOS À ADVOGADA QUE COMPARECEU AO ATO ENSEJARIA PREJUÍZO À DEMANDADA. Nota-se que o raciocínio acima esposado, corroborado pelo Enunciado nº 7.1 (\"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\"), não afasta o risco, no qual incorreu a parte ré, de, desassistida, ter decretada a sua revelia na hipótese de convolação da referida audiência de conciliação em audiência de instrução e julgamento para a mesma data, fato este, contudo, que não se verificou. Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julga \r\n\r\nProc. 2008.002.001401-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência marcada nas fls. 27 foi transformada para Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003147-0 - KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA Decisão:Deixo de decretar a revelia considerando que a parte ré esteve presente à audiência, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, de representação processual para o ato, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação. Nota-se que o raciocínio acima esposado, corroborado pelo Enunciado nº 7.1 (\"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\"), não afasta o risco, no qual incorreu a parte ré, de, desassistida, ter decretada a sua revelia na hipótese de convolação da referida audiência de conciliação em audiência de instrução e julgamento para a mesma data, fato este, contudo, que não se verificou. Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.003147-0 - KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA Audiência marcada nas fls. 20 foi transformada para Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003264-4 - MAIRA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.013023-0 - WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X VETOR 72 COM.IMP. EXP. DE MOTOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013125-7 - ROSANIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS VIANA (RJ-117793)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013237-7 - SAINT'CLAIR MACHADO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013257-2 - FERNANDO JOSE DE MELO SITONIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013284-5 - ANA CLAUDIA MILANE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X CASA E GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( NA PESSOA DO SENHOR JAILSON GOMES BRAZ) E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013293-6 - AMILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013370-9 - ROSANGELA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013447-7 - TAMIRA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE PAIVA CANESIN (RJ-148048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adqui rindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013545-7 - LUCIPAULA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO - S.A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial para atribuir à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, ou para renunciar a algum dos pedidos formulados, uma vez que o somatório destes ultrapassa o valor consignado àquele título, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.812.000222-6 - RONALDO MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1997.812.001000-8 (78561997) - ELIANE VENANCIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) FRANCISCO EDILSON SILVA DAS CHAGAS De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 127. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.005640-5 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Retire-se de pauta e designe-se data para a realização de Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005640-5 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Desiganda Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 16 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X IMPORT CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5A - MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (RJ-103641), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-045118), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) De ordem: ao autor para comparecer em cartório e firmar o termo de restauração. \r\n\r\nId: 501056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.008896-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065549), Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660), Dr(a). LÉTICIA COSTA FERES (RJ-094098) DE ORDEM: A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.812.000891-2 - WALLACE DE ARAÚJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). JOSEANA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-132089E)) CÂNDIDO MAIA, Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614), Dr(a). THAIS DE MELLO ROSA (RJ-117471E) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 72 , oficie-se ao DRA. 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BOMFIM QUINTANILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora localize a ré sob pena de exclusão e arquivamento dos autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011714-3 - MANOEL PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022278-9 - ENEIR GONÇALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979)) X HAIDE SOARES MACIEL DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.000566-0 - MARILU SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desentranhe-se a guia de fls. 492, eis que estranha ao feito e proceda a juntada da mesma aos autos de número 2002.812.000.556-1A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o prazo de dez dias, em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023141-1 - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006407-9 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009044-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Ao autor, uma vez que a ré às fls. 41/55 comprova o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.010646-5 - ANNA CONSUELO COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013239-7 - GRACILENE ALVES DA MATA X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.812.024305-5 - DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X MOTOROLA IDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000794-5 - ARISTOTELES MACIEL POSSAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ISQUE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010941-9 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revendo posicionamento anterior, determino a intimação da ré para se manifestar acerca do descumprimento da obrigação de dar coisa certa, ante o pedido do autor em conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014158-3 - JUREMA ANGELA CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) VIVO - S.A E OUTROS De ordem: Ao autor sobre guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014505-9 - PATRICIA DA SILVA PINHEIRO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014553-9 - SIMONE DE ARAUJO SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o réu sobre fls. 42 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.015703-7 - PEDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, por perda de objeto, uma vez que em ato posterior a ré efetuou o pagamento da quantia devida, pugnando pela extinção do feito. A parte autora concordou com o valor depositado, dando quitação. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026875-3 - CORINA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Embargos de declaração tempestivos, que são acollhidos para fixar a correção monetária a partir do efetivo desembolso. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.006432-3 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X PESCARA VIAGENS E TURISMO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.016812-5 - PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X METALGRÁFICA ALIANÇA LTDA Fica intimada a parte autora a fornecer telefone de contato, para fins de instruir Mandado de busca e apreensão, no juízo de origem da ação, ou no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.812.005417-3 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.023629-2 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X JORGE DAVID DOS SANTOS ALVES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006235-8 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PEREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HAIDA DE OLIVEIRA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Traga o exequente certidão do RGI para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015955-1 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X OLGARINA VIEIRA TIMÓTEO Despacho:Diga o autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.003670-4 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X HERONDINA XERFAN Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.012893-3 - EUNICE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MARILDA CHRISTÓVÃO DOS SANTOS Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.005897-6 - JORGE RENATO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) HSBC BANK BRASIL S. A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.005222-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:01)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.02) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1582,54 e em favor da parte ré no valor de 5.914,63. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001301-8 - RODRIGO ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003624-4 - CLAUDIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X D'CANELA MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005705-3 - MARIA ALTINEIA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 111 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - LUCIANA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 129, antecipe-se a audiência especial para o dia 30/04 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2006.812.014611-6 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014857-5 - ERIKA CATHARINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X INOVARE MOVEIS De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019239-4 - PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO X TI CORPORATE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026268-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:01) Fls. 89/90 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027636-0 - FLAVIA HELMOND GOES TOLINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, por se tratar de valor incontroverso; 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027707-7 - CARLOS MÁRIO DE TOLLA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003263-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004045-6 - ESTEFANY PINHEIRO DE ANDRADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DE ORDEM: Diga a parte autora sobre petição de fls. 57, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007719-4 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X SP-SCN - MULTIBRÁS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009992-0 - RONEY JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010375-2 - VANIA PECCINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010486-0 - RACHEL FAUSTINI BENIGNO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.011083-5 - RENATA GARCIA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada; 02) Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.812.011084-7 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015675-6 - MARCOS ANTONIO CURITIBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SANKIO PHARMA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015692-6 - LEILA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016452-2 - SILVIO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X CITI BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.019468-0 - FLÁVIA MIGUELOTE RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 25, defiro a devolução do prazo para oferecimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019990-1 - OSMAR DA SILVA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X PRO RACER\"S COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o autor, ante a certidão negativa de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.812.021061-1 - DENISE DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.027267-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005728-8 - SUELI NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/10/08 às 10:00 horas, conforme consulta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012667-5 - MARGARETH REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Esclareça a parte autora seu endereço, visto que consta na inicial endereço diverso do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013236-5 - ALINE SOUZA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CLOMIL CALÇADOS LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.013504-4 - LIGIA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.009467-2 - LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.003467-4 - FRANCIS SERRUYA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS, Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:01) Primeiramete, indefiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a dificuldade financeira da parte ré, por si só, não é capaz de ensejar tal medida; 02) Outrossim, em relação ao valor penhorado, com a devida certidão negativa de interposisção de embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 501059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GIOVANI CARLOS ALVES Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.812.014091-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.004609-6 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X DENY DOS REIS Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, as 15:40 h. para Audiência de Conciliação, ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007079-5 - MARTHA JANE DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA-ME - SKILL - INGLES E ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - CAFE E BAR ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019269-4 - BEATRIZ LIMA DE MATTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (RJ-145353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020260-2 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025711-1 - JOSE LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005391-0 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.002.005401-9 - MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.002.005840-2 - MARIO ANTONIO MANHÃES DDE ANDRADE E OLIVEIRA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO Despacho:Fls.28, Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007451-1 - JOANA COSTA DE MIRANDA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007732-9 - ADELZIRENE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ELEUBERTO ARAUJO GONÇALVES Decisão:1) Revogo despacho de fls.7; 2) O título está prescrito (art.59 da Lei 7357/85); 3) Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.012540-8 - (Adv(s). Dr(a). ILKA GOMES GODINHO CASTANHEIRA (RJ-106660) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024689-5 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Já há sentença no autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.008370-4 - HUGO BOECHAT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X IRIS APARECIDA LPES - ME-ELITE MULTIMEDIAS PROFISSIONAIS DO FUTURO Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009519-6 - VERONICA & BRUNA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018398-0 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 88 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021832-4 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) recolha-se mandado de penhora; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022461-0 - CARLOS CORREIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024941-2 - THADEU MUNIZ RABELLO FAYAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO REAL S/A Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, em 05 (cinco) dias, inferindo-se a aquiescência do seu silencio. \r\n\r\nProc. 2007.812.026652-5 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001080-6 - ALEXANDRE NOGUEIRA DAS NEVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Informe a parte autora o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001921-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.004830-5 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, as 15:40 h. para Audiência de Conciliação, ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.002.008364-0 - MÔNICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL MASTERCARD E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/ 06 /08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.002.012740-0 - MICHELE GONZAGA NESPOLI (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X POP SHOP Despacho:Informe a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.013291-2 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013487-8 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO BLOCO II Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013565-2 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X NITNET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8A - ELAINA AMARANTE BALLA THOMAZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Proceda-se a nova penhora on line. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6A - LEILA DA SILVA AZAMÔR (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:1) Não conheço da impugnação por ser intempestiva; 2) Fls.65, expeça-se em nome do réu. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 501065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003183-9 - IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X Testador: ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Ao interessado sobre requerimenro do MP de fls. 24. (Testamento original). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 66,34 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, observando-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.212.001442-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAN REYNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha a parte ré , no prazo de 10 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores seguintes: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 : 3, 65 , ref. a citação postal - código 1110-6, itens 12 , 26 e 38 : 16,06 , ref. a CAARJ ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 105, 38 , ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 8, 94 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 8 , 94 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totallizando a quantia de R$ 321,85 .- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor-reconvindo e julgo improcedente o pedido formulado pela ré-reconvinte, condenando as partes ao rateio do pagamento das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.002642-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), Fiador: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM Ao interessado sobre resposta de ofício fls. 77/80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO À autora para fornecer cópia da petição inicial, para instruir o mandado com urgência, tendo em vista a data da Audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha a parte ré , no prazo de 30 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores seguintes: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 : 3, 65 , ref. a citação postal - código 1110-6 , itens 12, 26 e 38 : 16,06 , ref. a CAARJ ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 235,68 , ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 8,76 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 8, 76 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totallizando a quantia de R$ 451,79.- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.000546-6 - LEILA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolhimento da quantia de R$ 1.500,00, correspondente a metade dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único, o art. 14 do CPC, conforme determinado em fls. 57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre retorno NEGATIVO do AR (fl.81). \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 77/78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001425-4 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Ao credor para recolher custas de intimação do devedor quanto a penhora on-line R$ 12,78 mais 10¢ da Caarj e 5% do Fundperj e do Funperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001793-0 - GABRIEL DAMASCENO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre resposta de ofício (fl197). \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o primeiro réu a emitir as faturas mensais de consumo tempestivamente e de forma detalhada, discriminando as ligações efetuadas por cada uma das linhas e os serviços eventualmente prestados a cada uma delas, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da sentença. Condeno os réus, também, a observar o prazo de fidelização inicialmente contratado. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, de devolução de valores e de suspensão de cobranças referentes a \"venda facilitada\". Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000170-7 - Inventariante: JOÃO RAMOS DA SILVA DENISE GRIVET SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, referentes aos 1º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2008.212.003100-3 - LUIS PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X COLEGIO LAPLACE Decisão:...defiro a liminar pretendida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Ao interessado sobre ofício de fls57/59. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004540-1 - WASHINGTON LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687)) X SOLANGE BEATRIZ DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:15 h. I-se. Tragam os réus seus comprovantes de rendimentos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA) Decisão:Defiro a penhora de renda a ser efetuada em 5% da renda mensal da ré, nomeando o seu gerente como depositário fiel ou quem tiver tal incumbência, devendo apresentar no prazo de 10 dias apresentar a forma de administração.O depositário deverá apresentar planilha discriminatória do quantum correspondente ao período do repasse e realizar, mensalmente, o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel.Para tanto, fica deferida, desde já, a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos.Publique-se e intime-se o executado por OJA. Venham as custas. \r\n\r\nId: 501359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002123-8 - ELZA MARIA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Testador: JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA), LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE), LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE Ao inventariante, a fim de fornecer cópia do processo de Abertura de Testamento (cópia total), dois jogos, para instruir ofício à Secretaria de Fazenda e, outrossim, transladar para os autos de Inventário. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X LKS VENDA E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Trata-se de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais e materiais em que o autor alega ter adquirido o veículo junto à ré em 18/05/07 e já no dia 10/06/07 o bem parou de funcionar, voltando apresentar em 14/06/07. Sustenta que retornou à ré e foi orientado a deixar o veículo para que pudesse ser revendido, o que se revela um absurdo. Por fim, sustenta que teria direito a um almoço para três pessoas no restaurante Porcão, o que não ocorreu, encontrando-se o veículo com a ré desde junho/07. Diante de tais argumentos requereu a condenação da ré ao ressarcimento pelos danos materiais, pagamento de 40 salários mínimos a título de danos morais, a substituição do veículo ou devolução da quantia paga, bem como a entrega dos convites relativos à promoção do almoço. Inicial e documentos às fls. 02/23. Decisão de fls. 30 determinando a emenda da inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, o que não foi cumprido ante a certidão de fls. 31. Audiência de Conciliação foi realizada às fls. 37 e a contestação foi recebida às fls. 55/64 alegando, em resumo, que os danos ocasionados no veículo resultaram da instalação pelo autor do kit gás, sendo que o autor tinha conhecimento de que perderia o direito a garantia em decorrência de tais modificações. Sustenta que a promoção relativa ao almoço foi oferecida pelo Banco Itaú, impugnando as demais verbas pretendidas pelo autor. Nova Audiência de Conciliação realizada às fls. 74. Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta oportunidade. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Não há necessidade de se estender muito para concluir que a relação travada entre as partes é de consumo, incidindo as normas estampadas no CDC. O art. 18, do referido diploma legal estabelece a responsabilidade da ré, enquanto o art. 26 estabelece o prazo decadencial para o consumidor formular sua reclamação quanto aos vícios apresentados. Nesse aspecto, tem-se que não obstante o autor ter observado o prazo decadencial, certo é que efetivamente perdeu o direito a garantia. Com efeito, deve ser reputada como verossímil a tese defensiva apresentada na peça de bloqueio, eis que o autor foi devidamente intimado para comparecer a esta audiência a fim de prestar depoimento pessoal, mas preferiu quedar-se inerte, aplicando-se ao mesmo a pena de confissão. Ainda que assim não fosse, o documento de fls. 65 demonstra que há no termo de garantia cláusula expressa no sentido de que a colocação de kit gás natural veicular ensejaria a perda da garantia, o que, inclusive, consta de forma destacada. Assim, da análise dos elementos de provas colididos aos autos, bem como da prova testemunhal colhida nesta oportunidade que corrobora a tese de defesa, verifica-se que os danos alegados pelo autor decorreram de conduta própria, afastando-se a responsabilidade da ré quanto aos danos alegados. Por fim, a prova testemunhal também confirmou que a responsabilidade pela promoção do almoço era de terceiros, o que também afasta a pretensão autoral deduzida no item \"f\" de fls. 10. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º, art. 20 do CPC, ressalvando a incidência da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se o autor via DO. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 157/160 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 155 por seus próprios e jurídicos fundamentos, salientando que inexiste a contradição ou omissão alegada pelos requerentes. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000917-2 - Inventariante: IVAN FARIAS BORRHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X HELENA MENEZES JOSELLI Despacho:1 - Esclareça a requerente o pedido de fls. 33, eis a partilha de bens foi inicialmente distribuída pelo rito de arrolamento. 2 - Nada a prover quanto ao requerido às fls. 34, eis que a abertura, cumprimento e registro de Testamento Público se faz pela via própria e autônoma, devendo ser formulado pedido certo em cumprimento as exigências legais e apresentado os documentos necessários para sua tramitação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se a parte ré para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO VENHAM CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO, INCLUINDO O ACÓRDÃO E A DECISÃO DE FLS 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 240/246 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram a prova documental deferida na decisão saneadora de fls. 240/246. Após, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001789-2 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos aos autos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003450-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X NELSON GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:Regularize a 2ª ré a sua representação, no prazo de 15 dias. Intime-se na pessoa do advogado que firmou a peça de bloqueio de fls. 32/33. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001108-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PRISCILA BRAGA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001193-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, quanto ao conflito negativo de competêcia, suscitado às fls. 76/80. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004258-8 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, apreciarei a preliminar de conexão alegada pela defesa. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000910-6 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Comprove a autora estar com o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, por ordem do réu e por débito objeto de conhecimento neste processo. Após, apreciarei o requerido às fls. 145/146. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000321-4 - LUIZ PAULO NUNES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.212.001434-0 - ÂNGELA MARIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o documento de fls. 38 não tem força probatória, eis que sequer foi demonstrado o vínculo empregatício, venha declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Considerando a indisponibilidade de acesso ao site do bacenjud, nesta oportunidade, assim como as férias desta Magistrada designada para o próximo mês, deixo de promover o bloqueio on-line de eventual conta bancária do executado, devolvendo os autos a cartório, para posterior conclusão ao Magistrado substituto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.001355-4 - JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RAFAEL TOSTES DOS SANTOS LEAL Despacho:1 - Defiro o sobrestamento do feito, ante o acordo firmado entre as partes. 2 - Considerando o parcelamento do débito, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001144-9 - LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Venha certidão da JUCERJA, comprovando-se o vínculo societário. Após, apreciarei o requerido às fls. 79. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001405-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 51, cumpra-se fls. 49. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004208-4 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELAMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001064-0 - ANGELO JOSÉ MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRISTINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, ante o requerido às fls. 281. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão: (...) Assiste razão em parte o embargante, eis que a sentença deixou de declarar se a obrigação dos réus e solidária ou proporcional.Pelo exposto, conheço e acolho em parte os embargos de declaração de fls. 121, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral às autoras, no valor de R$ 22.800,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 112/119.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004594-2 - EVANA CARLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X O FLUMINENSE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 2 - Considerando a indisponibilidade de acesso ao site do bacenjud, nesta oportunidade, assim como as férias desta Magistrada designada para o próximo mês, deixo de promover o bloqueio on-line de eventual conta bancária do executado, devolvendo os autos a cartório, para posterior conclusão ao Magistrado substituto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a decisão antecipatória de tutela, fls. 77/78, mantida pela sentença de fls. 111/118, os documentos de fls. 189/195, e não tendo o réu demonstrado o alegado às fls. 201, ou seja, deixou de comprovar nos autos que as cobranças se fizeram superior a determinação deste Juízo em decorrência de eventual pedido formulado pelo consumidor, acolho o requerimento de execução da multa cominatória (...). Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 184/188, no valor de R$ 3.834,35, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram, tempestivamente, prova documental superveniente e suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003966-8 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Considerando a manifestação da parte autora às fls. 92, defiro a retificação do pólo passivo a fim de que passe a constar como único réu HSBC Bank Brasil S/A. Anote-se no DRA; 2- No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro tão somente a produção das provas documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão, dando-se vista em igual prazo à parte contrária. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que despicienda para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando que às fls. 126 o autor discordou do valor depositado pelo demandado às fls. 122, venha planilha discriminada do débito, demonstrando qual o valor remanescente a executar. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003675-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EUCLIDES DA SILVA FENO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ Aos autores, a fim de cumprirem, corretamente, a r. decisão de fls. 118 (parte inicial). \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:A citação por hora certa é diligência do OJA e somente poderá ocorreer quando o mesmo suspeitar de ocultação. Assism, renive-se a citação do confrontante faltanrte. \r\n\r\nProc. 2007.212.001047-2 - MARCELO CHAGAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTROS Forneçam as cópias necessárias à instrução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.002176-9 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 501360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "501361": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos devidos pelo Réu as três primrias autoras no valor total equivalente a dois salários mínimos, na proporção de 40% de um salário mínimo para a primeira autora (Francisca) e de 80% de um salário mínimo para cada uma das segunda e terceira autoras (Wélida e Maria Wilma)... custas pro rata ... \r\n\r\nProc. 2008.212.001160-0 - NEON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANO FERREIRA SANTOS Ao interessado sobre o retorno negativo do ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001709-2 - GUILHERME SIQUEIRA DE MATOS, EDUARDA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE MATOS Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 23 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002204-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE, STHEFANY DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIL PEREIRA DUARTE Decisão: Fls, 55-( regularize-se) ; Defere-se; cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002208-7 - SHIRLEI CRISTIANE NASCIMENTO BARBOSA RANGEL, DAVI NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO RANGEL COSTA Decisão:Fls. 41- defere-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:promova o requerente a devida intimação da ex-esposa, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002673-1 - ELIAMAR ROSA, ELIAS AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003555-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSIANE PEREIRA DE MORAES BRITO Decisão:Diante do acima narrado verifica-se que, houve erro material na sentença, no que, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...Retifique-se o nome da Ré, pois, conforme consta, às fls. 39, a mulher voltou a usar o nome de solteira...\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002858-2 - JOY WILLIANS DE OLIVEIRA MATOS, CLÁUDIA ELIZABETH GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Atenda-se ao MP (Venha a prova do lapso temporal...)- 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003612-6 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE SEVERINO FERREIRA DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que não há bens a partilhar.Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48hs. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.212.004304-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128396) Atenda-se ao MP a parte exequente \r\n\r\nProc. 2008.212.000773-6 - CAROLINA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Atenda-se (fls 27) SUSPENDE-SE O FEITO,pelo prazo de 30 ( trinta dias), devendo os autos aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Atenda a exequente ao MP (manifeste-se sobre a resposta e documento) \r\n\r\nProc. 2008.212.001597-6 - STHEFANY SILVEIRA FERREIRA, MATHEUS SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 18/20/23), bem como do parecer Ministerial de fls. 23, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002271-3 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Atenda a exequente ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.002758-9 - ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JORGE PEREIRA LOPES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( artigo 733 CPC e Súmula 309 STJ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001288-4 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Em réplica- 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES compareça em cartório no prazo de cinco dias para retirar o ofício para o edital de publicação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000173-0 - VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA é pai de VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR: VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.001329-3 - ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA), HUGOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Atenda-se ao MP (item 02), seja realizado o estudo social do caso no prazo de 40 dias; Após, cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000125-9 - MANOEL AUGUSTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) De ordem: Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001527-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X MARIANA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Venha na forma procedimental, fls166 e segs.Após ao MP \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000454-1 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ALINE VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) A parte ré sobre o ofício de fls.126 \r\n\r\nProc. 2007.212.003985-1 - JUACI DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). FABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-162765E)) X THIAGO LIMA AMORIM Despacho:I-se o A para providenciar o devido, em 48 hs, sob as penas da Lei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000493-0 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LEDA DA SILVA), LUCAS FLEMING DA SILVA VASQUES Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls. 22), COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO A PARTE REQUERENTE SOBRE FLS.142/144 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003224-0 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X MARIA EDUARDA RIOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002573-4 - LUIZ FERNANDO CORTES DE OLIVEIRA, MARILENE CORTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001454-6 - LEONARDO MIRANDA TAVARES BASTOS, LISANDRA BITTENCOURT FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LEONARDO MIRANDA TAVARES BASTOS E LISANDRA BITTENCOURT FAVILLA BASTOS . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS) Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nId: 501361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003834-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 941,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006012-3 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X REDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA. Autorizo o desentranhamento do cheque de fls. 07 e sua entrega à parte autora, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004928-1 - JOSE CARLOS MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E) Decisão:Ante a certidão de fls. 161, recebo o recurso de fls. 141/158. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.815.006768-4 - FILIPE LEONARDO DEBIZE PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Fls. 184/186: Tragam os habilitados cópia dos documentos de carteira de identidade e C.P.F.. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido, na forma do artigo 1.057 do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002065-7 - ANGELA MARIA BASTOS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:1 ) Segue sentença. (JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução...\" 2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores da guia de fls. 221, em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.004549-6 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Ante a certidão de fls. 251, recebo a Impugnação à Execução de fls. 239/243. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003336-8 - NILTON RIBEIRO SALSA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006806-1 - RENATA LIDIANE SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Despacho:Digam as partes sobre a petição de fls. 58. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - RENATA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 160/161: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004211-6 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X W&T ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 96/103, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 88/92. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005179-8 - MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARRETO RODRIGUES (RJ-086703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) \"...Outrossim, republique-se a decisão de fls. 150: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003261-7 - CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Ante a certidão de fls. 60, intime-se a parte executada para que proceda o depósito da quantia penhorada às fls. 57 em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005474-1 - JOAQUIM MESSIAS DE SOUZA CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000635-9 - MORGANA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 85/87: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.718,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001182-3 - JOSÉ ROQUE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso de fls. 98/109. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001237-2 - SELMA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:1- Fls. 68: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 11, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 60/67. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001880-5 - LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Ante a certidão de fls. 61 e 72, verso, recebo o recurso de fls. 51/60. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002868-9 - MARCELO TRIGO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 27/29: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que, em 05 dias, se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003045-3 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003085-4 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:\"...\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cobrança realizada nos meses de Maio a Dezembro de 2006 e Maio, Outubro e Novembro de 2007, e para condenar a ré a cancelar a cobranças destas contas, emitindo novas faturas com base na média de consumo da autora, com base no consumo de 38m³ (trinta e oito metros cúbicos), com data atualizada de vencimento, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003661-3 - PATRICIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 83, recebo o recurso de fls. 33/52. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004098-7 - RODRIGO OTÁVIO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 59/60: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.347,81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004401-4 - VANDERLEI SILVA TORRES X TERRA NETWORKS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004566-3 - E M SOARES LOCOMOTIVAS BRINQUEDOS X ELEN MARTINS V. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004850-0 - ANA CRISTINA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VERTICE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 52: Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.815.004905-0 - WANDERLEY SANT'ANNA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005103-1 - WALTER JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005178-0 - IVAN MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005720-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.005732-0 - VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X SUBMARINO S/A Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005776-8 - HELOÍSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 07/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006155-3 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO E OUTRO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002053-4 - MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008. redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002064-9 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002068-6 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002069-8 - LEONARDO NASCIMENTO BRODSKY (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002070-4 - FRANCISCA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X OI TNL PCS - S/A Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008. redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002073-0 - JUCIELLY SEIXAS DE ABREU POVOA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Concilação designada para o dia 06/06/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002080-7 - RISOLETA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BOMBCRET LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002087-0 - GEORGE NUNES BAPTISTA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/08 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002092-3 - CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BANCO DO BRASIL Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)) EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ante a certidão de fls. 111, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. Outrossim, traga o representante da primeira parte ré a certidão de casamento dos réus, conforme requerido às fls. 107. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)) EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006154-4 - ROGERIO BADDY MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FABIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/200, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001399-5 - SERGIO EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) TOP - CARD OPERADORA DE SERVIÇOS TURISTICOS LTDA., Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.815.003345-2 - ZULEIKA DA COSTA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) \"Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003326-0 - IVAN PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 55: Indefiro, tendo em vista que o prazo para eventual interposição de recurso é contado a partir da publicação da sentença, conforme certidão de fls. 56, sendo certo, ainda, que, no presente caso, a mesma foi publicada em 04/04/2008 (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.815.005310-6 - FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VERA LUCIA SANTOS BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2008.212.000431-0 - CLAUDEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000554-5 - FÁBIO MORAES SUVÓBIDA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 09/06/2008, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002054-6 - WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X VIVO S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002055-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CASAS BAHIA E OUTRO Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008. redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003207-0 - THIAGO ALVARES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO ..Indefiro a Tutela Antecipada.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.001902-1 - MARILIA GONZAGA DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Fls. 268: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.212.002094-7 - MARIE ANGE MALHEIROS NAEGELE (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR) Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 08/04/2008. redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 501358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017890-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:I - Evitando qualquer alegação de nulidade, declaro encerrada a instrução probatória.II - Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.013629-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO GOMES CID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória. Pubklique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006658-8 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃONomeio como perito o Dr. Joel Coelho Duarte e designo perícia para o dia 03/04/08 às 10h a ser realizada neste Fórum. Intime-se a parte autora para comparecimento, sob pena de perda da prova e faça constar do mandado o horário e o endereço.Fixo os honorários do perito em 1 (um) salário mínimo.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente, se for o caso, no prazo de 15 dias.Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários do perito no prazo de 15 dias (Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, artigo 3º).Audiência de Instrução e Julgamento somente será designada a caso necessária.Ciência ao MP.NI, 23 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051853-4 - Inventariante: IZILDA CALDAS DA SILVA, Inventariante: ISAAC OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X IDALINA OLIVEIRA CALDAS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.038.007339-5 - ROBERTO ARAUJO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE ROBERTO DE ARRUDA CAMARA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1032, II e III do CPC.Declarados os bens a inventariar, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.000633-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELEN SIQUEIRA FERREIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 137 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X AFFONSO BRAGA LIMA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 48 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009971-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 30/45 e sobre certidão do OJA às fls. 96.Ao réu para cumprir o item 1 do despacho de fls. 57, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.011706-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELVIO LEITE Despacho:Á parte autora para indicar o endereço do réu a fim de promover sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.039697-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.046290-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOEL PROENCA FILHO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.53, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050366-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALDERI FERREIRA SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 pelos seus própriso fundamentos. Traga o autor a planilha atualizada de débito, nos termos da decisão de fls. 29, bem como original no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminarl. \r\n\r\nProc. 2008.038.006779-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA MARINHO Decisão:....Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007958-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE CASTRO BARBOSA Decisão:Traga a parte autora a comprovação da mora, nos termos do verbete 72 da súmula do STJ, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da da liminar..... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001975-6 - ARY JOSE GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404)) X AQUILINO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:À parte interessada para apresentar em cartório, cópia da petição mencionada na certidão cartorária, ficando autorizado o recebimento na serventia e o imediato processamento do feito. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 1996.530.015202-9 (27135) - ENIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE COIMBRA DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1)Torno sem efeito a equivocada intimação do autor.2)Intime-se a parte ré para recolher as custas faltantes, sob pena de inscirção na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010382-8 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ás partes em prova, justificadamente, esclarecendo se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato e venda c/c restituiçao de quantia \r\n\r\nProc. 2008.038.007019-9 - CLAUDOMIRO DE SOUZA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2006/2007 junto à Receita Federal, ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.005537-5 (32315) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forneça o autor as cópias para instrução do mandado de citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048629-8 - VIVALDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas relativas a expedição da certidão requerida às fls; 87: R$ 9,12 conta 1110-6 + caarj == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,45 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,45. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006943-0 (30881) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X ANDRE LESCAUT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 244. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026793-9 (30416) - EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) SONIA MARIA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003991-3 - SILVIO CEZAR LOBO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:1) Fls. 215: Assiste razão o peticionário de fls 215, uma vez que é evidente a contradição entre a decisão de fls. 213 e o teor da publicaçãod e fls. 214. Assim, reconsidero a decisão de fls. 213 para fazer constar a seguinte:\"A fixação dos honorários periciais, ao mesmo tempo que se destina a remunerar o trabalho de profissional de confiança da Juízo, deve guardar razoabilidade, sob pena de impor às partes excessivo custo. Não obstante a especificidade do labor a ser realizado pelo Sr. Perito no caso dos autos e sem desmerecer, de forma alguma, toda atividade para confecção do laudo, os valores apresentados pelo I. Perito revelam-se um pouco excessivos (fls. 176 e 207/208), haja vista a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça. Ante o exposto, fixo os honorários periciais em 4.500 (quatro mil e quinhentas) UFIRs. Intimem-se as rés para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos.\"Publique-se.2) Sem prejuízo... \r\n\r\nProc. 2005.038.026324-4 - RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:À conta do exposto julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 25.000,00, devidamente corrigida e juros de 1% ao mês, tudo desde a presente data.Honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação.Taxa e custas pela parte ré.P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 04 de março de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.006782-6 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2006/2007 junto à Receita Federal, ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM LANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:I - À parte autora, nos termos de fl.40, item \"1\", para o recolhimento das custas devidas, antes da prolação da sentença.II - Acaso pretenda o deferimento definitivo, indique e produza os documentos pertinentes atualizados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.038.006380-8 - ANTONIO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ELIANE BARCELOS MARQUES Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2006/2007 junto à Receita Federal, ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.038.007392-9 - BRUNA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2006/2007 junto à Receita Federal, ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono da autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.026967-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à ré, eis que pessoa jurídica que não comprovou sua condicão de hipossuficiente. Venham as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.007480-9 - ADRIANA PORTELA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000623-9 - CELIO ROBERTO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X DIACOM DIAGNOSTICO RADIOLOGICO COMPUTADORIZADO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante certidão de translado, substituindo-os por cópias como de praxe, exceto procuração, título de crédito e comprovante de pagamento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000878-2 (18773) - Inventariante: LUCIANA TAVARES ROMULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) TERESA CRISTINA REBELLO RÔMULO E OUTRO, Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X VICENTE FERREIRA ROMULO Despacho:Venha a partilha de fls. 77/80 assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1992.038.001385-8 (22807) - Inventariante: ERENICE MORAES SANCHES X ESMERALDINA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.95. \r\n\r\nProc. 1995.530.033547-9 (25534) - Inventariante: SONIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MARIA DA GLORIA CORDEIRO REIS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.038.007834-4 - Inventariante: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X CELY SILVA MARCONDES CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência, apresentando comprovante de rendimento e as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final, conforme previsto no Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ Despacho:1)Retiro o feito de pauta.2) Regularize-se a representação da parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.042545-3 - ANA ROSA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1)Fls. 106: Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência deste feito apenas, sem impor condições à desistência de outro processo em trâmite em outro Juízo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.2) Fls. 116: Oficie-se em resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.026765-4 (24898) - SUCESSORES DE MANOEL MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANDRÉ LUIZ CORDIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: ESPÓLIO DE AMÉRICO RIBEIRO MARIMBA), Assistente: ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO MARIMBA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.038.010245-6 (32593) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora fornecer cópias de fls. 154 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.007128-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO PEDROSA CID Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.36, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CARDOSO DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularize-se a inicial uma vez que não está assinada pelo patrono da parta autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.007818-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURO CESAR DE AVILA CUNHA Decisão:...Há que se ressaltar a certidão de fls. 18 verso indica que há informações do correio que a notificação foi entregue à terceira pessoa que não o réu. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012133-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARCHANJA DA SILVA DUARTE Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2, acrescida de Caarj, funperj e fundpej. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003013-0 - SIMONE VIANA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDIVAN INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 65 verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008312-2 - ROGERIO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008094-9 - MARIA DAS GRAÇAS GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, sumaria \r\n\r\nProc. 1997.530.008937-5 (28250) - JOSUEL FORMIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 451/452. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação, observada a gratuidade.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 04 de março de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.030705-0 (25179) - MILTON RAMOS LAMIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X JANE FELICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA VARAO FILHO (RJ-054596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 198 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.141/144, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação.Intimem-se os agravados para que se manifestem, na forma do art. 523, Parágrafo 2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nId: 501066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.016005-0 (40503) - H.P.J. X R.V.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.P., Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para informar o atual endereço de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2007.038.040950-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.D.), L.M.D. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls.14/15 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004172-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X E.V.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para registro de obito \r\n\r\nProc. 2008.038.014019-0 - D.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: W.S.F. Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar para determinar a imediata lavratura do Registro de Óbito de Wilamis da Silva Freitas e expedição da Certidão de Óbito. Intime-se, servindo cópia da presente como Mandado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028603-7 - J.S., Procurador: M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007683-7 - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X J.C.N.M. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas da presente Ação, nos moldes da planilha que se segue, em função de ter sido emendada a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.025611-3 (35151) - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X A.F.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre fls. 302/312. \r\n\r\nProc. 2001.038.014238-9 (45404) - R.G.O.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 76 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013351-6 - I.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.M. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000299-0 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X M.F.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 56 vº \r\n\r\nProc. 2005.038.010357-5 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.C.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000879-9 - J.H.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Expeça-se alvará. Após, dê-se vista a exequente para informar o que pretende no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.000883-0 - V.W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 61 revogo a decisão de fl. 52. Recolha-se o mandado com urgência. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Designo audiência especial para o dia 11de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012395-3 - D.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.A.R. Decisão:DECISÃOVistos etc.Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela requerente merece acolhida. Com efeito, por simples leitura da sentença, lançada à fl. 25 percebe-se evidente erro material, alvo do presente recurso. Impõe-se retificar o decisum para corrigir, lendo-se a sentença da seguinte forma: Vistos etc. Ante a inércia da exequente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ISTO POSTO, conheço do recurso de fls. 26 dando-lhe provimento para complementar o decisum com a retificação acima, mantendo no mais incólume o decisum. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040543-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LIMA E SOUZA (RN-003983) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 2008.038.001584-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.F. `A parte autora sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012049-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X C.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012049-8A - C.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça ao impugnado. Custas do incidente, se devidas, pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.012049-8B - C.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Esclareça o impugnado qual o valor descontado mensalmente em favor da impugnante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.009933-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X J.B.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.077373-1 - A.V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X C.S.R. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 28 VERSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012599-0 - E.S.L.I. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a partes para ciencia do laudo de fls 45/46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), J.A.L.), M.A.L. Decisão:1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Ao autor reconvindo, ante a reconvenção.3) Em réplica, ante a contestação. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.047809-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X L.R.M. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/206, intimei o patrono da parte autora para que cumpra a ultima parte da decisão de fls 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035417-5 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), V.O.R.A. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM... 1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Ao autor reconvindo, ante a reconvenção.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048067-3 - C.U.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), W.D.S.) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl.37,vº. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16 de junho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 501067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001004-1 (15.795) - LIZI ANE FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) MAURO MARCELINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, cientes os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nos autos da separação judicial, foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a anuência da alimentada, bem como o parecer favorável do MP, EXONERO Mauro Marcelino da obrigação de prestar alimentos a sua filha LIZY ANE FERNANDES MARCELINO. Transitada em julgado em audiência. Oficie-se para cancelamento. Cientes os presentes. Dê-se baixa e arquive-se. Providencie cópia da presente para ambos os feitos...(Resumo). \r\n\r\nProc. 1994.530.015373-0 (22651) - THIAGO FALCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO LUIZ SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação do alimentante para que se manifeste acerca da 55 certidão de fls. 61, verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038911-6 - CAUE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PEDRO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA NOVA IGUAÇU para abertura de conta corrente em nome da R.L. do menor. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e transitada em julgado em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051115-3 - DANIELA DA COSTA RODRIGUES RONDELLI, ALEXANDER DOS SANTOS RONDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.008114-8 - MARCOS PAULO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LUCIANA ROSA VIEGAS DE SOUZA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a regularização do documento de fls. 16, de acordo com o art 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038529-9 - NATALIA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NILO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que o mandado de fl. 18 foi expedido equivocadamente, eis que não atendeu ao disposto nos arts. 475-I e seguintes do CPC, por estes motivos determino:a) esclareça a autora se o débito será cobrado na forma do art. 290 do CPC;b) feito isso, renove-se a diligência de citação, na forma acima descrita. \r\n\r\nProc. 2007.038.040854-8 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, MONIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X JOSE RIBEIRO FILHO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: \"Requer o MP esclareça a parte exeqüente se pretende a prisão do executado, caso em que deverá atualizar a planilha de débito.\"55 \r\n\r\nProc. 2007.038.048019-3 - EVANDRO JEFFERSON DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) VEnha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a comprovar a necessidade do benefício requerido pelo réu (GJ) a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 19/05/ 2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.008252-7 - ADEILSON DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE RIBEIRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos a certidão de nascimento do menor David, no intuito de ser regularizada a representação do mesmo no presente feito, tornando viável a proposta de acordo.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.003378-2 - ALEXANDRE PEREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), CHRISTIAN ALEXANDRE MENDES DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de fl. 45, eis que a D.P. possui meios de se comunicar com seus assistidos, não sendo este ônus do Judiciário.Ressalte-se que consta telefone das partes no processo.2) Defiro J.G. ao réu.3) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J. para o dia _____/______/ 2008 às _________ horas.Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art. 343, par. 1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art. 407 do CPC, devendo as residentes em outra comarca serem ouvidas pelo juízo eventualmente deprecado.Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003378-2 - ALEXANDRE PEREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), CHRISTIAN ALEXANDRE MENDES DA SILVA 3) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J. para o dia __13___/___05___/ 2008 às _____13____ horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.050919-5 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA, ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA JUNIOR, ANA CAROLINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre supra.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.013981-1 - NEILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRICIA SOUSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Decisão:Acolho a promoção retro, pelos fundamentos ali expendidos, os quais encampo. A fim de por fim ao litígio, designo APC, sob a presidência do juízo, para o dia 06/05/2008 às 13:45 h.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049516-0 - SIMONE LIMA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X RENATO DANIEL DOS REIS Despacho:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/05/ 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050917-1 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600)) X CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BAPTISTA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 12, na forma do art. 365, III, do CPC; 2 - Emenda da inicial, atento ao art. 282, III, CPC.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.039290-5 - JOSE PAULO ALVES DIAS X RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP promoção de fls. 15v, no que tange à emenda quanto 55ao pedido.\" \r\n\r\nId: 501068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.038.013646-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) FIQUEM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DO ACUSADO INTIMADOS DA SENTENÇA ABAIXO, TRANSCRITA EM SEU FINAL, FICANDO CIENTES DE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.Pelos motivos expostos, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Rodrigo Ferreira Augusto da acusação de prática do crime tipificado no artigo 155, § 4, II e IV do Código Penal, com fundamento no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o réu e, após, a defesa constituída. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 501069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.011838-8 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:(...)PRONUNCIO EDINEI NASCIMENTO DE PAULA, qualificado no incluso inquérito policial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, inciso II, do CP.Atendendo ao disposto no art. 408, § 1º, do CPP, que enuncia a prisão como regra nesta fase, mormente quando o acusado vem respondendo preso ao processo, que é a hipótese dos autos; tendo em vista, outrossim, que o réu vem de ser pronunciado pela prática de um crime hediondo, subsistindo, de resto, os pressupostos que autorizaram o decreto da prisão cautelar, mantenho a prisão do mesmo, tão-somente transmudando o título de sua custódia, desde que doravante acha-se preso em razão da pronúncia, pelo que determino seja ele recomendado no cárcere onde se encontra.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 211 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.000210-2 - MP E OUTROS X JOSE PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1 - Renove-se a diligência para intimação das testemunhas Alcélia e Rosa Maria, uma vez que, apesar do que constou das certidões de fls. 559v e 562, as mesmas já foram antes initmadas nos mesmos endereços, consoante certidões de fls. 483v e 525. Expeçam-se novas precatórias.2 - Abra-se vista ao MP para que diga se desiste da oitiva das testemunhas Alexsandro, Cláudia Regina, \"Neco\" e Izabel Cristina, não localizadas para intimação.3 - Expeça-se precatória para intimação da testemunha Diva no endereço mencionado no termo de depoimento de fls. 245.4 - Cumpra a defesa o que foi determinado no despacho de fls. 539, quanto à juntada da cópia da assentada ali mencionada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 501070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.000825-0 - ANA PAULA PEREIRA ALBANO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Atenda-se ao Defensor à fl.111, verso, expedindo-se alvará em favor do réu, na quantia excedente.Após, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021939-9 - VERA LUCIA DA SILVA COELHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu restitua a autora a quantia de R$ 10,03 (dez reais e três centavos), em dobro, corrigida na forma da lei desde a citação, bem como o pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022962-9 - MARLY AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 501073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000682-0 - CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)), Testador: JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA Decisão: Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação de rendimentos do requerente, assim como a última declaração de IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001741-0 (7275) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Não havendo concessão de efeito suspensivo, prossiga-se de acordo com a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO Decisão: Desta feita, a solução mais celere para o alvará pretendido, o qual para deferimento deverá ter recolhido o imposto de transmição, a anuência da F.E. e comprovação de sua urgente necessidade, seria a apresentação do plano de partilha, retificado, pois, no plano apresentado às fls. 37/38, faltou a atribuição do valor individual de cada bem, e o valor do quinhão de cada herdeiro, e das certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; com o que seria possivel a homologação da partilha.Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumprido, i-se para dar andamento em 48hs, por carta com AR, sob pena de extinção prematura do processo.(integra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013797-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1.Diga a parte autora em réplica, em especial sobre a alegação de pagamento parcial. No mesmo prazo, apresente o cálculo atualizado do saldo devedor, para fins de purga da mora.2. Cls. para decisão quanto ao pedido de purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011310-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPOLIO DE LATUF GIBRAIL NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls. 281, para que informem acerca do atual endereço dos sócios da executada. Prazo para resposta: 15 dias. Certifique-se, quanto aos ofícios respondidos, se veio novel informação aos autos. Em caso positivo, i-se o exeqüente. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência (i-se pessoalmente). Vindo resposta diversa da que consta dos autos, proceda-se conforme supra determinado. Respondidos todos os ofícios, e não vindo qualquer informação nova, i-se o exeqüente. Após trinta dias sem manifestação positiva do exeqüente, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007972-8 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A única prova necessária ao deslinde da controvérsia é a da existência da conta e de saldo positivo, bem como do valor deste, à época dos planos econômicos visados. Tal prova se faz por meio dos extratos objeto da cautelar que subiu ao E. TJRJ. Aguardemos, pois, seu retorno, já que seu deslinde é prejudicial a esta. Retornando, apense-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Diga, o Autor, em 5 dias, sobre o pedido de sobrestamento do feito e real possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, se nada vier, cls. para sentença, ante o decurso do prazo para especificarem provas, em que o Autor prescindiu de outras e o Réu quedou-se inerte . \r\n\r\nProc. 2007.042.008311-2 - MARTINHO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 60/62: é ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver em exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro ao Autor 05 dias para comprovar a existência da contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto a determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008357-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN, ANTONIETA GRAÇAS LEITE RODRIGUES, RENATO AUGUSTO KAPPAUN, ALEXANDRE DE OLIVEIRA KAPPAUN, BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto da liminar, para cujo cumprimento defiro a prorrogação do prazo, concedendo mais 20 dias, contados desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 65/76 \r\n\r\nProc. 2007.042.008545-5 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No que toca às preliminares, não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. O pedido condenatório é admissível em nosso ordenamento jurídico, sendo descabido cogitar-se de impossibilidade neste campo. O Autor não ataca lei federal, mas sim ato concreto do Réu. Não há litisconsórcio passivo necessário algum, pois, em tese, o único a se locupletar com o pagamento a menor foi o Banco Réu e seu eventual direito de regresso é questão a ser discutida em via própria. A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez (fls. 66/67).1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 d \r\n\r\nProc. 2007.042.008573-0 - MAURO SERGIO MOREIRA MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- A inicial está apócrifa. Regularize-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.2- Regularizada a inicial, para apreciação do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimentos do Autor, juntamente com a derradeira declaração de IRPF; para apreciação dos demais pedidos, deve o Autor, comprovar, ao menos, a existência da conta nos períodos aos quais se pretende a diferença de correção monetária, já que esta é uma prova simples, sob a qual não se estende o pálio da hipossuficiência do consumidor; tudo no prazo de 10 dias.3- Decorrido qualquer dos prazos, acima estabelecidos, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) 1. Aprecio os embargos de declaração interpostos. Não há qualquer contradição na sentença. Como se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada contradição na fundamentação, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Rejeito, por isto, os embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009673-8 - ESPOLIO DE JOSÉ RODOLFO ALVES SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2007.042.009685-4 - ESPÓLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo. Passo a apreciá-lo. Não há nada a ser sanado. Busca a embargante efeitos modificativos sobre a sentença impugnada. Como se depreende do asserto da mesma, o objetivo é o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita. Pretende, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanado defeito na fundamentação, sendo certo que este inexiste. Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios. Rejeito, por isto, os embargos. I-se. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e, inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009911-9 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRO ZUCOLOTO Despacho: Revogo o despacho anterior. Ainda está pendente a regularização do recolhimentodas custas, o que inviabiliza a prolação da sentença. Desta feita, i-se o autor para a regularização no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010559-4 - CARLOS ROBERTO GRANZINOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, onde alega o embargante haver omissão na sentença vergastada.Não há qualquer omissão na sentença.O termo inicial de cômputo dos juros e correção consta da sentença expressamente (junho de 2007), de sorte que não há qualquer omissão neste sentido, como alega o embargante.Rejeito, por isto, os embargos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007510-7 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho: O credor se manifestou às fls.323/326, apresentando o resultado do Agravo interposto, perante o STJ, e pugnando pela intimação do executado para cumprimento do julgdo. O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC, tornando, desnecessária a postulada intimação do executado. Esclareça, o exeqüente, se lhe interessa a realização de penhora \"on line\", ou indique bens à penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000734-7 - YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). JOSE SALIM NASSAR (RJ-027383)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA E OUTRO Despacho: Defiro novo prazo para recolhimento das custas e taxa devidas. Após, cumpra-se o art. 31 da Lei n° 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003399-6 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MAYZA PACHECO DE ARAUJO E OUTROS Decisão: Ao exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bem passível de penhora, quanto aos executados citados. No que se refere ao executado não citado, requeira, no mesmo prazo, o que lhe aprouver, pena de extinção da execução quanto a este. \r\n\r\nProc. 2002.042.007701-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JUNIOR Decisão: Já foi realizada uma audiência de conciliação (fls. 65), onde foi deferido o sobrestamento do feito, considerando a possibilidade de acordo. Se, decorridos mais de um ano, o acordo ainda não foi realizado, de nada valerá designar nova audiência de conciliação, que mostra-se, desde logo, inútil. Diante deste quadro, indique, o credor, bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.009238-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EROSAO JEANS LTDA. ME. Decisão:1. Fls. 37: anote-se e observe-se, após verificada a regularidade pertinente.2. Fls. 40: Defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se.3. Há penhora levada a efeito nos autos. Esclareça se pretende a SUBSTITUIÇÃO da constrição efetivada, pela penhora de dinheiro. Em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência.4. No mesmo prazo, venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.042.006899-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA Despacho: A recusa do Exeqüente, em assumir o encargo de administrador, inviabiliza a concessão da medida, eis que este Juízo não dispõe de quem possa aceitá-lo. Manifeste seu interesse em aceitar o encargo, ou indique outro bem à penhora no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como desistência da presente execução, sem prejuízo a que a mesma seja renovada no futuro. \r\n\r\nProc. 2007.042.008117-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NIZA NEVES CHEROTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Decisão:Esta derradeira petição, como tal protocolada, que na verdade é inicial de ação de embargos do devedor, deve ser adequadamente distribuída como tal. Incumbindo à parte interessada providenciar isto, assim como o recolhimento do preparo, a tanto necessário, além de sua instrução com a documentação necessária, determino seu desentranhamento e devolução ao peticionário, para providenciar tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013778-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls. 19, para que informem acerca do atual endereço do executado.Prazo para resposta: 15 dias.Certifique-se, quanto aos ofícios respondidos, se veio novel informação aos autos. Em caso positivo, diligencie-se, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se o mandado anexo à contracapa. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência (i-se pessoalmente). Vindo resposta diversa da que consta dos autos, proceda-se conforme supra determinado.Respondidos todos os ofícios, e não vindo qualquer informação nova, i-se o exeqüente.Após trinta dias sem manifestação positiva do exeqüente, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000601-6 - TGT DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HELIO DE SOUZA LIMA FILHO Decisão: O pedido de dilação do prazo para pagemento das custas veio desacompanhado de qualquer fundamentação, ou comprovação de sua necessidade. Assim, determino o recolhimento do preparo, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:I-se o Banco réu na forma do art. 475, J, do CPC, pelo débito executado, relativo à multa (fls.528) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8B - CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão:Contendem as partes sobre o valor atribuído à causa pela Impugnada.Alega a Impugnante que, havendo pedido expresso de indenização por R$ 30.000,00. incorreto o valor atribuído, de apenas R$ 1.000,00.Defende-se a Impugnada afirmando correto o valor atribuído, já que em caso de indenização por dano moral o valor da causal teria \"feição de mera formalidade\" .Assiste razão à Impugnante.O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico total visado (art. 259, II, do CPC) e, havendo pedido expresso de indenização por danos morais, líqüido, seu valor deve ser considerado também para o cálculo do valor da causa. Por tal motivo, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 30.000,00.P. R. I.Custas do incidente, por conta da Impugnada. Na ação principal, i-se a parte Autora para complementação do preparo em 10 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho: Esclareça, a Exeqüente, acerca das diferenças apontadas no saldo devedor, eis que na petição de fls. 599/600 cálcula o valor do débito em R$ 19.278,14, enquanto na petição de fls. 214/219, havendo decorrido apenas 4 meses e mesmo já tendo o Executado efetuado o pagamento da quantia de R$ 19.278,14, calcula o saldo devedor em R$ 24.039,06, no prazo de 5 dias. Após, apreciarei os pedidos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2005.042.009420-7 - MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho: No saldo que se pretende executar já está incluído valor da multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que incidiu o valor da multa na tenteativa inicial de execução que restou parcialmente positiva. Desta feita, inviável a intimação da Executada para pagamento em 15 dias, sob pena de nova incidência da multa. Indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como desistência da presente execução, sem prejuízo a que a mesma seja renovada no futuro, pelo valor ainda devido, se isto for conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão: Regularize-se a autuação - procedimento sumário. Designo audiência para o dia 24/06/08, às 14h. Cite-se a 1a. ré no endereço apontado às fls. 45. E-se CP. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000146-9 - Inventariante: LAUDELINA MARINHO ARARE MARINHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL MARINHO Decisão:Ante o falecimento da inventariante e a ausência de manifestação contrária dos demais herdeiros, defiro a inventariança requerida às fls. 184/186. A-se. Havendo comunhão de bens a serem partilhados nos inventários, defiro o apensamento para processamento em conjunto.Manifeste-se a inventariante sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA CRISTINA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014287-6 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Não tendo comparecido à audiência do art. 277 do CPC, embora citadas, decreto a revelia das Rés Gradiente e Mobilita. Não havendo necessidade de provas, proferirei sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004457-5 - RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Ante as alegações autorais, acerca da existência de anatocismo, de termino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela ré CLG. Defiro a esta o prazo de 05 dias para apresentar o nome e a qualificação completa da testemunha, em especial endereço para intimação, sob pena de perda da prova. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão: O rol de testemunhas consta às fls. 07. Equivocada, pois, a certidão de fls. 82. Revogo por conseguinte a decisão de fls. 83, no que toca à perda da prova oral. Designarei AIJ após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.013844-7 - LIVRARIA E PAPELARIA EVANGÉLICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI Despacho: Defiro novo prazo de 30 dias. Após, intime-se para dar andamento em 5 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Reformo, em parte, a decisão agravada para determinar o prosseguimento do feito em execução, na forma requerida pelo exeqüente. Contudo, é desnecessária a intimação do réu para pagamento, eis que a intimação do Acórdão cumpre essa finalidade. Desta feita, apresente a difença de valores a executar, considerando o depósito havido, já incluindo a multa prevista no art. 475-J, do CPC, indicando bens à penhora, ou requendo a realização da penhora on line, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004172-0 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Decisão:1- Atento à garantia constitucional do contraditório, manifeste-se o réu em 5 dias, acerca do laudo apresentado pela parte autora às fls. 188/195. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010581-6 - ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMAR MARTIR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar ambas as Rés ao pagamento, em favor da 1ª Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. Declaro ainda, no que toca a ambas as Rés, a desconstituição do contrato de alienação fiduciária de fls. 109/110, com eficácia ex tunc, condenando a 2ª Ré à retirada dos nomes das Autoras dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento.Condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009773-0 (3480) - CELIA FERREIRA DA RIN X CHARLOTE GOUNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) À REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.007810-1 (8005) - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTORINA FRANCISCA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO E OUTRO AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.042.009036-9 - MARIA ELISABETE ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X RAUL ZAIDEN E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.042.003200-3 - TEREZA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). SAULO DA SIL (RJ-092734)) X NOEMIA GUEDES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Noêmia Guedes Rodrigues. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 196/213, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.006297-8 - CLIO PITALUGA ANTUNES GALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ESTELA PITALUGA ANTUNES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FLS. 5 A 7; 16; 18 E 19; 23; 24; 27 A 32.. \r\n\r\nProc. 2008.042.000923-6 - Inventariante: AFONSO VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X GENI PALMIRA DE MORAIS VOGEL Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Geni Palmira de Morais Vogel. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I. Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350/99 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007430-5 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Ao autor sobre vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007754-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLY PEREIRA VILLAR A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012614-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIANA MORELLI Sentença:(...)Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas, pela requerida a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a ausência de resistência e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003644-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Decisão:1. E-se mandado conforme deprecado. 2. Cumprido, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.007393-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Sentença:Assim, verificada a sua regularidade, homologo por sentença o acordo havido entre as partes e extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R4 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013650-5 - RUBEN LEVIS, ESTERA LEVIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor dos Autores, da quantia de R$ 33.816,60, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fls. 45 - nov/07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 10% do valor atualizado da condenação, à vista da simplicidade e brevidade da causa, além da parca resistência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008551-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BASE FORTE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Exeqüente e honorários nihil. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.042.000660-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ELIZABETH P. BULNES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2+ 10% CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.000789-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.042.006084-2 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, conforme certificado às fls. 205, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Honorários, nihil,, eis que não houve citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.009329-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Sentença: Cuida-se de execução por título extrajudicial entre as partes em epígrafe. A parte autora requereu a extinção do feito, informando a satisfação da obrigação objeto desta execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas pela exeqüente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006185-2 - ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X DOUVER TORRES BRAGA Sentença: Inviável a extinção do processo na forma pleiteada, eis que, sequer, foi apresentado o acordo para ser homologado. De toda sorte, com a notícia da satisfação do débito, a presente execução perde seu objeto pelo que JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C. Diante da causalidade, as custas serão dimidiadas e os honorários ficarão a cargo de cada parte, em relação a seus patronos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009808-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CELL SOLUTION S/C LTDA), MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao RÉU para recolher custas de porte , remessa e retorno + CAARJ+ FUNDPERJ+FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) i-se o exeqüente para indicar bens à penhora, ou se lhe interessar, requerer a realização de penhora on line, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) I-se o executado para que proceda ao depósito da 1a. parcela em quinze dias, vindo as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000072-4 (42737) - NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEAL PEREIRA DO AMARAL À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 111 E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1988.042.019464-9 (10064) - ODYR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ELY THEREZINHA DA SILVA CARNEIRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.042.008970-0 - NILCE FERREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WALDIR PRATA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.002733-2 - GESIO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS DE FARIAS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002517-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X FABIANO CASTILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença: Assim, não havendo óbice, homologo por sentença o acordo havido e extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre guia de fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias.4. Cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) AO RÉU SOBRE FLS. 80 (DAR INICIO AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.042.013440-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RODRIGO GARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) EM RÉPLCA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010161-3 (6648) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 300 e 310), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2007.042.005875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA PENHA ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10%CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial.Consta dos autos já ter sido pago o débito. O credor, instado a se manifestar quanto a existência de eventual débito remanescente - ciente de que o silêncio equivaleria à negativa-, quedou-se inerte, deixando escoar o prazo concedido.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos. Havendo penhora pendente de levantamento, providencie-se o necessário.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.013683-9 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), UNIBANCO - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Cuida-se de ação havida movida por Luiz Carlos Machado de Souza em face de Unicard Banco Múltiplo S/A e outro.O Autor foi intimado para providenciar o preparo ou, no mesmo prazo concedido para isto, comprovar a hipossuficiência alegada. O prazo decorreu in albis, injustificadamente.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010074-2 - MANOEL JOSÉ ESTEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação, bem como a quantia de R$ 27.999,42 (já computada em dobro), acrescida de juros e correção monetária desde a data do cálculo do autor (fls. 275 - 25.07.07). No tocante ao pedido de declaração de \"haver em favor do Autor crédito\", indefiro a inicial, eis que não realizada a emenda determinada às fls. 273 e 279 (art. 267, I, c/c arts. 284 e 286, todos do CPC). Considerando a sucumbência predominante do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 15% do valor atualizado até esta data da condenação imposta. \r\n\r\nId: 501074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:FLS. 373/374 - DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:1) Certifique-se o Cartório se foi realizada diligência no endereço indicado a fl. 221, nº 09;2) Traga o exequente a última alteração contratual da sociedade devedora, ou documento atual no qual conste a indicação da sede e sócios;3) Determinou-se, sem prejuízo dos itens anteriores, a penhora on-line do valor da execução. Após conferência, constatou-se não haver saldo positivo, consoante comprovantes que seguem. I. \r\n\r\nProc. 2001.042.008234-8 - VALERIA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA BRAGA, SONIA MARA RAGO VALIM CARDOZO, CELI GUIMARAES LOPES, SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO, ROBERTO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Venham as cópias \r\n\r\nProc. 2008.042.002159-5 - PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.005275-0 - VERA LUCIA DE JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTOR, ATUALIZADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.002459-6 - EDUARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.//VENHAM AS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.002850-3 (66.181) - LINHA BASICA CONFECCOES LTDA. E OUTRA, ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (DESPACHO EXARADO NO APENSO). \r\n\r\nProc. 1999.532.002851-1 (66.180) - LINHA BASICA CONFECCOES LTDA. E OUTRA, ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (DESPACHO EXARADO NO APENSO). \r\n\r\nProc. 2007.042.010170-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ÁUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL EM DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005035-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X BELMIRO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001569-0 (66.113) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X LINHA BASICA CONFECCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (DESPACHO EXARADO NO APENSO). \r\n\r\nProc. 1999.532.001570-3 (66.114) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X LINHA BASICA CONFECCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (DESPACHO EXARADO NO APENSO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.042.008539-5 - MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C., Síndico: NELSON JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão negativa de fls.168/169 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006696-5 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003200-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MAGDA RODRIGUES DRAEGER Ao requerente para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000539-2 - LINHA BASICA CONFECCOES LTDA. E OUTRA, ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:1- Nos autos em apenso (execução e embargos), intimem-se os autores para manifestação em 48h; também sob pana de extinção. 2- Nestes, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012641-8 - MARIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.006617-5 - MARCO ANTÔNIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.007466-4 - CECÍLIA BECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor para fornecer cópias para instrução de mandado citatório ao Município de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.042.014741-2 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000108-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000775-6 - GERVASIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000885-2 - ADELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001326-4 - PAULO HENRIQUE PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004835-7 - CAUÃ GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DO GENITOR DA CRIANÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005127-7 - NICODEMUS MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002550-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA FLS. 126 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.003740-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.005130-6 (657086) - EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 602/606, TENDO EM VISTA O ACORDÃO DE FLS. 593/601, QUE ANULOU A SENTENÇA APELADA DE FLS. 519/527, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.003396-0 - MARCIO JOSE TOMAZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003041-9 - AARON SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:FLS. 87 - DEFIRO (QUE O RÉU APRESENTE AS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES DO AUTOR, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL E O DO PERÍODO DE COBRANÇA DOS 4% DO FUNDO DE SAÚDE, A FIM DE POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DO JULGADO). \r\n\r\nProc. 2008.042.004383-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nId: 501075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005195-4 - ALESSANDRO DOMINGOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GIRLANDO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.042.011315-3 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011502-0 - CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCIA REGINA DE SANT'ANNA PEREIRA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008330-6 - JULIA PINTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.008419-0 - CAROLINA VECCHI, MANUELA VECCHI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.014512-9 - CAMILA GUIDA SORSONAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOÃO FERNANDO SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP às fls. 19vº. Intimem-se as partes para que ratifiquem os termos de fls. 20/22, diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004337-0 - THAÍSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.042.006051-3 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVANDERSON FELICIO BECKER Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.006301-4 - LEOLINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA) X EDISON DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 73/74. Após, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.004606-0 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE VIEIRA), LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.042.001463-0 (19395) - ARIEL MARTIM DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Defiro fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Despacho:Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006805-1 - MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 41vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da cota Ministerial no seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.042.012547-7 - DANIEL ANTÔNIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X EDNA TEIXEIRA CHAVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 501076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.009036-4 - HÉLCIO HELENO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SÔNIA R. DE MESQUITA FERREIRA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006236-2 - DANIELE MEDEIROS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LIFE CORRETORA ASESSORIA E VENDA DE PLANOS DE SAUDE), ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:Fls. 197/198 - Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que requereu a penhora dos bens pertencentes ao sócio da empresa ré, que não figura no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001676-9 - VITOR ALVES PEREIRA X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Despacho:Fl.82. Defiro como requerido.Na data de hoje, realizei penhora online. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006294-9 - WALLACE CHRISTIAN HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.817.010108-6 - LUIZ HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC); 4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010644-8 - SANDRA LEILA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) GUIGO INFANTIL, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010748-9 - EDISON DA CONCEÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DANONE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)), SUPERMERCADO CELMA, Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.011474-3 - FERNANDO EDUARDO MICHAELIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632)) GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000307-8 - PEDRO TOMAZ TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.000580-4 - LUCIANO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95Rejeito, de plano, a impugnação, posto que os valores em execução, em linha de princípio, são devidos, e não se pode invocar regulamentação de terceiro para eximir-se de obrigação inerente ao prestador de serviço.Não há que se falar em nulidade de execução, de resto não comprovada, diante do título já transitado em julgado, nem de ofensa à efetividade do processo, certo de que o reclamado abarrota as serventias judiciais de consumidores insatisfeitos com os serviços que presta.Após a preclusão deste ato judicial, determino o prosseguimento do feito.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001295-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À parte autora sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001620-6 - DENISE NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.56, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas, pelo réu. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora às fls.51/53, que desde logo, deverá ser transferida para o Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002346-6 - MARCOS GOLDBERG X TELEMAR (PETRÓPOLIS), OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para excluir da fatura de janeiro de 2007, o valor de R$ 21,09, e a cobrança do valor de R$ 24,90, dos meses de fevereiro e março de 2007, nos termos do item '3' de fl.03, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004508-5 - ADELINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004573-5 - IVONE DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.18, declarar que a autora nada deve ao réu e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004575-9 - DANIELE KIENLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar rescindido o negócio entre os litigantes, sem qualquer ônus para a autora, ressalvada a pretensão de recebimento em dobro de qualquer valor pago, diante de pedido ilíquido, a teor do art.333, I, do CPC, que se julga improcedente. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004687-9 - CARLOS ALBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Sobre o acrescido, às fls.51/59, ciência para a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.004899-2 - ADRIANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007107-2 - JOEL GUERRIERI X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.008582-4 - FLAVIA CARIUS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a restituir o autor na quantia de R$ 10,00 (dez reais) devidamente corrigida deste a citação, improcedente pedido em dobro, porque o negócio se realizou, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008914-3 - DANIELA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO REAL Ao patrono do autor para que forneça contra-fé para instruir mandado de citação . \r\n\r\nProc. 2007.817.009465-5 - ANDERSON DA SILVA RUFINO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 18, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009655-0 - ACYRA GONÇALVES AUER X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009956-2 - ELSA DE FÁTIMA MARTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologa-se a desistência formulado às fls. 28/29, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010329-2 - CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.011107-0 - ROSANA CRISTINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TNL PCS S/A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011123-9 - PATRICIA HAUBRICK LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 18/ 04/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011146-0 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 29/ 04/ 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011423-0 - ELISÂNGELA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITAUCARD E OUTROS Ao patrono do autor para que forneça contra-fé para instruir mandado de citação . \r\n\r\nProc. 2007.817.011559-2 - ODETE GATIS SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X COMPRE BEM E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011705-9 - ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 33/34 em relação ao réu Banco Itaucard S/A, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I..A presente demanda deve prosseguir tão somente em face de Submarino S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003643-4 - DANIELA VAZ TORALDO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para que seja incluído o pleito liminar no capítulo que trata do pedido.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.004447-9 - SEBASTIANA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminativa das ligações e respectivos valores que a reclamante não reconhece, sob pena de indeferimento do pleito liminar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - FABIANO DA MOTTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449) Decisão:Com a devida venia ao ilustre peticionário de fl.87/88, a discordância deve ser manifestada na instância superior, em sede recursal. De nossa parte, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.817.009728-5 - ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a penhora na \"boca do caixa\" do valor apontado às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.817.003868-4 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) Despacho:Intime-se o primeiro réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 71, bem como proceder a entrega do cheque nº 000004 ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004234-1 - CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) CI MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Despacho:Aguarde por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000997-2 - SÉRGIO HENRIQUE KREICHER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) BRASIL GÁS - CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) do rendimento mensal líquido do réu. Expeça-se mandado, atentando-se para os valores indicados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005824-7 - CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Às partes sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010896-2 - WALDIR MARQUES GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:A penhora online foi bem sucedida.Certifique eventual impugnação.Após, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a devolver, em dobro, os valores referentes à cobrança de tarifa por excesso de limite, relativamente às faturas de fls.14, 15, 20, 21 e 23. Determino, também, que o réu se abstenha de cobrar tarifa por excesso de limite, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desconformidade com esta ordem, certo de que ultrapassada a alçada de crédito concedido para a autora, o réu poderá se negar a autorizar novas compras. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002985-7 - TATIANA V. LENGRUBER LISBOA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 30/ 04/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003568-7 - HEID SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X DANIEL CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003946-2 - MARLENE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004479-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reputar válido o financiamento celebrado entre os litigantes, conforme descrito pelo autor, e reputar válido o pagamento da entrada de R$ 56,24, consoante documento de fl.08, certo de que não pode haver interrupção do serviço, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), valendo esta parte do dispositivo da sentença como antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004535-8 - RICARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004629-6 - PAULO AFONSO CORREA BEPPER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004758-6 - PAULO RENATO ASSUMPÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Assim, reconheço de ofício a incompetência deste Juizado Especial Cível para apreciar a matéria, razão porque julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004774-4 - LEONARDO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, com amparo no art.6º da Lei 9.099/95, determinar a exclusão, da fatura do autor, dos valores cobrados a título de seguro, desde os três meses anteriores à propositura da ação, bem como juros e encargos daí decorrentes. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), certo de que a decisão liminar deve ser revogada parcialmente, apenas para não permitir a inclusão restritiva pela cobrança de seguro e encargos dele decorrentes. Indefiro o item '2' na forma como colocada, por falta de amparo legal. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004937-6 - PATRICIA CABRAL DE ABREU ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - FAHIME ABI DAUD BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.16, declarar a inexistência de relação jurídica e qualquer débito em nome da autora relativamente ao cartão 5448.2900.3779.4292. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005326-4 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005354-9 - GABRIEL FRANGO ZAPPALA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005535-2 - ROSEANE FRANÇA MENEZES PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA: A) CONDENAR AS RÉS A PAGAREM À AUTORA A QUANTIA DE R$ 830,00, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... B) CANCELAR O CARTÃO 9076.0517.2822.0586. AS RÉS DEVERÃO SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA EM RAZÃO DO DÉBITO ORA CANCELADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005536-4 - ROSEANE FRANÇA MENEZES PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA: A) CONDENAR AS RÉS A PAGAREM À AUTORA A QUANTIA DE R$ 830,00, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... B) CANCELAR O CARTÃO 9076.0517.2822.0586. AS RÉS DEVERÃO SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA EM RAZÃO DO DÉBITO ORA CANCELADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.006373-7 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006375-0 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006395-6 - RICARDO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.15, reconhecer como válido o parcelamento do débito como afirmado pelo autor e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006451-1 - ALEXANDRE MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007156-4 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 42 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.817.007357-3 - MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008370-0 - THAYS CATARINE FARIAS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X T N L P C S S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008372-4 - SOLIMAR LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo na quantia total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para as duas autoras, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Em relação a Casa Bahia Comercial Ltda., julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008474-1 - AFONSO BATISTA AZEVEDO, WASHINGTON LUIZ LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO ITAÚ), BANCO UNIBANCO Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009443-6 - MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 13, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010274-3 - JEANETTE FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Retifico de ofício a assentada de fl.71, para constar: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO e extinto o processo, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010274-3 - JEANETTE FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Aos 9 de abril de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceram autor e réu.Aberta a audiência, proposta a conciliação, não foi possível a composição amigável da lide.O réu apresentou resposta, na modalidade de contestação escrita, com documentos, ciente a parte contrária.Nada mais, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. No caso dos autos, não há comprovação da recusa, a teor do art.333, I, do CPC, mediante prova documental trazida aos autos no início do processo.Assim, não se tem como demonstrar a causa de pedir próximo, certo de que tese do réu é exatamente no sentido de que não houve recusa, razão pela qual a improcedência se impõe. \r\n\r\nProc. 2007.817.010503-3 - ROLIX HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 23/24, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011970-6 - MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Inclua-se no pólo passivo da presente Telemar Norte Leste S/A.Homologo os acordos de fls. 25 e 31 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003354-8 - AMAURI FRANCISCO WINTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Este Juízo não pode ser revisor das decisões emanadas de eminente colega que esteve em exercício neste Juizado. Nada a prover. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003506-5 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, a negativação supostamente promovida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.004186-7 - GABRIELA RAMOS FÁVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA S.A. Decisão:Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000036-5 - LUCILENE APARECIDA SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000729-3 - SILVIA VILLA CAMPO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HSBC - BAMERINDUS S/A) Decisão:Recebo os embargos de fls. 31/32 uma vez que tempestivos.Quanto ao pedido de que o réu envie no prazo de 72 horas para a residência da autora, boleto ou carnê para pagamento das parcelas dos empréstimos, não se vislumbra, por ora, a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 501077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.006408-9 - FERNANDA DE SOUZA DA ROCHA TROCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WALDIR JOÃO NAUSSUS Ao autor sobre a A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.817.009450-3 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X EUREDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/09/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - ANA CLÁUDIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1. Exclua o cartório o nome do réu Credicard Banco do pólo passivo da presente ação, anotando-se onde couber. 2. Responda a parte autora a indagação formulada por este juízo no despacho às fls. 149. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001995-0 - ZENAIDE LIMA DA COSTA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 151/152: Indefiro por ora. Intime-se a Ampla (fls. 180), bem ainda para, em 48 horas, esclarecer este juízo a inscrição do nome e CPF da Autora no Serasa, bem como acerca do aviso prévio de corte na conformidade das fls. 153/154. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AUTO UNIVERSAL LTDA (GUANDU MOTOS) Despacho:Fica intimada a parte Ré para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 494,00 correspondente ao saldo devedor (diferença de cálculo) sob pena de execução forçada. Nos autos o comprovante de pagamento, voltem para imediata extinção (art. 794, I do CPC). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - TANIA MARA DUTRA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Tendo em vista o certificado às fls. 250, deixo de receber os embargos de fls. 218/240, posto que intempestivos. Adjudico à credora a quantia penhorada às fls. 249. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia cujo comprovante de depósito encontra-se às fls. 241. Retirados os mandados voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001040-8 - DOMICIA PATRICIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 256,44 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - RENATA WAEHNER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.597,86 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005294-4 - RODRIGO GELLI TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 274,31 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005742-5 - ALINE DE SOUZA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 5.249,72 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008625-5 - LEONARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) AO RÉU: JUNTAR AOS AUTOS A ORIGINAL DA GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.817.001108-7 - MARINETE TOMAZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.224,37 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.009570-2 - MARIA JOSÉ DA COSTA RIBEIRO X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/2008 ÀS 16 HORAS E 50 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009588-0 - ALMIR FERREIRA BARCELOS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 17 HORAS E 10 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011287-6 - SANCLER MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a conciliação, voltando-me após para análise do petitório de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.817.001405-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007396-9 - BRUNO DEGANI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2008, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.003570-3 - QUALI GÁS NATURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARCO ANTONIO AGUIAR DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - MARIA TEREZA PADULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HANS FRITZ DIETER HALL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 15:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005257-9 - ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO (RJ-095991)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.368,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009962-6 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Proceda o cartório a devida alteração do nome do réu na conformidade da sentença. 2. Após, intime-se o banco reclamado para se manifestar em cinco dias sobre o pedido de pagamento complementar do débito de R$ 184,16 formulado pelo autor às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.817.010339-3 - LEIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Baixem para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) AO 2º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003119-0 - MARIA JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à Ré recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Comprove a Autora documentalmente as alegações contidas no 4º§ do seu petitório de fls. 255. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003544-4 - GISELE DA CRUZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.05.2008 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003544-4 - GISELE DA CRUZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.817.003982-6 - SILVIA LUCIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Inexiste nos autos juntada da guia relacionada ao depósito de R$ 2.766,40 referente ao cumprimento da sentença conforme afirmado às fls. 58. Esclareça, pois, o réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005293-4 - LINDALVA CONSUELO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009820-0 - JANDER PIRES WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X EFACIL - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/09/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.002495-0 - JAYR DE MATTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/06/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.003077-8 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GISELE DA CRUZ STUMPF), ANTONIO SERGIO MARQUES STUMPF), MARIA DE FATIMA DA CRUZ STUMPF Despacho:Designo AIJ para o dia 07.05.2008 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003346-9 - MARIA JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 14/16, diligencie a parte autora junto à concessionária ré. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003376-7 - SANDRO DAVID LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X KIKA COLORIDA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/09/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.003758-0 - MUNDICEL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MOTOROLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.817.000931-9 - JACI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Despacho:Diga a Telemar, em 48 horas, acerca da insurgência autoral de fls. 47 no sentido de seu telefone n. (24)2249-0249 se encontrar limitado ao recebimento de chamadas, sob pena de deferimento do pedido de majoração da multa diária imposta. I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.817.001394-3 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO S/A) Despacho:Fls. 26: Defiro na forma requerida. I. \r\n\r\nId: 501078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.079.003052-7 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001586-1 - LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ANTÔNIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA Despacho:Considerando os argumentos do petitório de fls. 38/41 e o documento de fls. 60/64, REVOGO a decisão de fls.34, no que tange a determinação de depósito da quantia de R$ 142.543,00. Oficie-se o Banco Santander, na forma colocada. APÓS, ao Estado sobre o pedido de alvará (fls.41).P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.000855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Apense-se ao processo 2007.079.000336-6.DECISÃOCuida-se de medida cautelar de arrolamento.Não vislumbro a presença da fumaça do bom direito e nem o perigo da demora.O condomínio autor, na condição de vencedor de uma demanda que ainda não foi ajuizada, pretende o arrolamento de bens da empresa de engenharia que figurará no pólo passivo, com a finalidade de garantir o seu futuro crédito. A legitimidade é discutível, face o teor do § 2º, do art. 856 do CPC.No que tange ao perigo da demora, deve-se observar que não existe qualquer processo de falência ou de recuperação judicial envolvendo essa empresa de engenharia. Além disso, existem institutos jurídicos que também preservam o direito dos credores, como a fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica.Diante do exposto, indefiro a liminar.Cite-se.Itaipava, 27 de março de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO INACIO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001395-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.079.000980-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA PUBLICAÇÃO : AO AUTOR PARA RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 137,65, REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002370-5 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Esclareçam as partes se o agravo 211/2008 foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Despacho:Fls. 409: Indique a empresa seguradora as folhas dos autos em que se encontram os documentos que deseja desentranhar. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:FLS. 121 E SEGUINTES:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001789-2 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CRISTIANO RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, CPC, ante o pagamento integral da dívida acordada. No trânsito, dê-se baixa e arq. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001801-1 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001949-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareça o Bradesco, em virtude da petição de fls. 46, se o depósito foi efetuado para fins de cumprimento da obrigação ou como garantia da execução. Na hipótese de segunda parte (\"garantia de execução\"), fica então o Bradesco intimado para oferecimento de impugnação, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.001195-1 - ROSARIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000029-8 - RICARDO TEIXEIRA ZANINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Considerando fls. 32, declino de minha competência para a 4ª VaraCível. remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002264-4 - EMPREITEIRA CROL LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.079.001209-4 - UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SIDNEY LONGO Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000333-8 - AMELIA FRANCISCA DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000183-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERALDO GUALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000557-9 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Ausente a parte autora. Considerando tal conjuntura, para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral e documental e designo AIJ para o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas, ficando intimado o HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15.40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002392-4 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000882-9 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher custas de intimação p/ AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/08., às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001031-6 - PAULO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar a empresa Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A. a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar do dia 23/03/2007 (data da audiência de fls. 172, onde houve o aditamento para constar esse pedido indenizatório). Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:CONSIDERNADO O ELEVADO NÚMERO DETESTEMUNHAS (FLS.266,270 E 271-13 AO TOTAL!) E A NATUREZA DO LITÍGEO, DESIGNO O DIA 17/06/08, ÀS 15:00 HORAS, PARA AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS DOS AUTORES. I. AS TESTEMUNHAS INDICADAS NA ASSENTADA DE FLS. 266. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.002449-7 - WELLINTON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AUTO UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002923-9 - LUIZ MARCELO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000778-5 - ADEMÁRIO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/06/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001567-1 - MARIA ISABEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Despacho:Ao Defensor Público designado pela Corregedoria, tendo em vista a informação de fls. 33/v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.002209-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000560-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RONDINELI MENDES DE MELLO Despacho:FLS.43. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001718-3 - CARLOS LAGUARDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. BOTTI (MG-006714)) X PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOMES VALLE NERY (MG-108809) Despacho:Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando suspenso o processo até seu cumprimento. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2008.079.000094-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANDREA MOTTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000475-9 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MANOEL JORGE CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:ASSENTADA ESPECIALINSPEÇÃO JUDICIALAos 25 dias do mês de março de 2008, compareceu este magistrado no local litigioso, tendo vistoriado as propriedades de ambas as partes. Pela conversa travada entre o magistrado, os advogados e as partes, verificou-se a possibilidade de sanação do problema, através de pequenas obras a serem feitas pelo autor e o requerido. Ambos se comprometeram a realizar essas obras para solucionar o problema. Sendo assim, designo nova audiência conciliatória para o dia 04 de junho de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes, através do D.O., na pessoa de seus advogados. Esta assentada será assinada apenas pelo magistrado, eis que redigida após retornar da inspeção no local litigioso, não estando as partes e os patronos no recinto. Nada mais. Eu, __________ Fernando Gil F. Mendes, Analista Judiciário, Mat: 01/18.167, digitei.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.002217-1 - PIERRE BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos autores, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001069-1 - CLÉIA DAS GRAÇAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000311-9 - MARCONE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PATRICIA LAMEIRA HINGEL E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.001662-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA) Despacho:Fls. 130: Defiro. (\".. seja a autora intimada para pagar o valor de R$ 1.717,00 (um mil, setecentos e dezessete reais), através de depósito na c/c 03656-1, Ag. 5673 do Banco Itaú S/A, sob pena de multa de 10%\"). \r\n\r\nId: 501336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOELSON DE LIMA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 3º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) AO RÉU SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011493-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ E OUTROS Venham 03 cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) 3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.093518-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.083119-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X EMPRESA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fls. 155: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.017493-9 - JULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Ante a ausência de complementação dos honorários periciais, declara-se a perda da prova.2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a serventia cartorária fiscalizar o correto recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Dívida c/c Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.081537-6 - HOTEL MARAJOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 109 : Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: ESPÓLIO DE RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE Venham as cópias (2) e custas p/ os mandados R4 12,78 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.013850-2 - CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X REINALDO DE SOUZA BARCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.013080-6 - WALMIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:...4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Despacho:1) Comprove o exequente a abertura de inventário do executado e respectiva representação legal a ensejar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 166, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.004.027064-5 - ARMANDO GOMES CORLETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:1) Manifeste-se a executada quanto fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Venham as cópias e custas p/ a cp : OJA R$ 31,03 , PORTE REM/RET R$ 9,12 AEVC R$ 43,81 + CAARJ+ BX (conta 2102-2)R$ 18,23 ,FETJ R$ 3,64 + FUNDPERJ e FUNPERJ (cada ) R$ 5,10 \r\n\r\nProc. 2004.004.039553-1 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COG SERVIÇOS MEDICOS SC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Esclareça o exequente se com o requerimento de fls. 93/94 deseja a penhora on line, hipótese em que deverá anexar aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 254, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 254.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016898-6 - JOAO CARLOS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INFORME-SE (AO REU) QUE AS CUSTAS FINAIS ORA RECOLHIDAS, O FOI A MAIOR, POIS A MESMA JÁ HAVIA SIDO RECOLHIDAS.OS AUTOS FICARÃO DISPONIVEIS PARA O ´REU PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida ante a ausência de segurança do juízo, eis que não foi efetivada penhora a teor da regra do art. 475J do CPC, até porque o exequente discordou do bem que foi oferecido à penhora.2) Ademais, também não foram recolhidas as custas devidas da impugnação a ensejar o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora na forma de fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c reparacao por danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.033568-0 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000319-8 (27.003) - Inventariante: JUDITH GERMANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) DAVI GERALDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X FRUTUOSO AUGUSTO DE CARVALHO Atenda-se à cota fazendária de fls. 121v° \r\n\r\nProc. 1998.536.001051-9 (8744) - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X UDENIR CORDEIRO JUNIOR Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 217 \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA Manifeste-se a inventariante sobre as informações requeridas pelo Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2002.004.043578-0 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALCIDE VIEIRA D'AVILA Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 152, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.011177-0 - Inventariante: LUCIANO MAFRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)) X MÁRIO MAFRA Decisão:...3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) O.S. 01/07: Ao interessado sobre Ofício de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.004.181729-4 - VALENTIN POMPILI CORUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X APSE NETWORK INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA ME Venham cópias de fls. 13, 26 e da nova grerj com as seguintes custas recolhidas p/ exp; carta precatória: At. escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of. just. c/1107-2 R$ 12,78; P.rem.ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/600202696-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023549-2 - ESPOLIO GERMANO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097548-7 - DILCIMAR DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 82/84, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093102-2 - TEREZINHA BRAGA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora não comprovam a situação de hipossuficiência, bem como o fato de não ter a segunda autora comprovado seus rendimentos ou isenção de imposto de renda, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179891-3 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.009852-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebem-se os embargos de fl. 17v,, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre fls. 101 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180214-0 - JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) As partes declararam, às fls 126 e 127, não terem mais provas a produzir.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 10 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070851-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA GAZELLI VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. DRª DANIEL NUNES RAMERO OAB/SP 168.016 e DRº ARIOSMAR NERIS 0AB/SP 232.751. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000107-9 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TUFI ADED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087438-5 - JUCIEILA APARECIDA COSTA SERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 128. Devolve-se o prazo, que contará da nova publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012830-4 - ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.029187-7 - THATIANA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 11 h. \r\n\r\nId: 501079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500442-7 - JOAO SANGOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício reencaminhado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027697-7 - Inventariante: ERIKA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ELISOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS Manifestem-se sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.041604-2 - PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVU E OUTROS X SEBASTIAO DE SOUZA GEOVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) ...aos interessados sobre laudo de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.004.044497-9 - LELIA DE ALMEIDA CORREA E OUTROS, Cessionário: LELIO RALLO CORREA X Falecido: LELIO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o esboço de partilha amigável de fls. 80/84 não está assinado por todos os herdeiros.2 - Sendo assim, venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros e seus cônjuges, com firma reconhecida.3 - Sem prejuízo, venha cópia do título de propriedade e/ou certidão do RGI referente ao imóvel inventariado.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019627-5 - Inventariante: JORGE MENEZES MAGALHÃES X MANOEL VENÂNCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:(...) Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticadas as certidões de nascimento e casamento constantes nos autos.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando a certidão de fls. 123, declaro a intempestividade da contestação da 2ª Ré, Leader Magazine, devendo a mesma ser considerada revel, sem contudo, ocorrer a produção dos efeitos da revelia, incidindo na espécie a regra prevista no art. 320, I, do CPC.Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Despachei nos apensos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.076046-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALDO GONCALVES MACHADO Deve o requerente fornecer cópias para instruir a citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5A - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Decisão:Manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5B - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Decisão:Pela regra prevista no art. 261, do CPC, a Impugnação ao Valor da Causa deverá ser oferecida no prazo da contestação.Assim, considerando que a impugnação é intempestiva, conforme certidão de fls. 07, deixo de recebê-la, declarando-a extinta, asseverando ainda que as custas judiciais também não foram recolhidas, como certificado às mesmas fls.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.035417-4 - MARCIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X Falecido: ARNALDO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a Inventariante para firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARCO ADAMO Atenda-se a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.004.026997-5 - MARILENE FREITAS DA FONSECA BATISTA X Falecido: NIVALDO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200) Manifestem-se sobre a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.096277-2 - Inventariante: LÊDA MARIA ARAUJO SOARES X NEI SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a informação de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.004.004586-8 - VIVALDO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127)), MARIA LUIZA MENDONÇA SAMPAIO, Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), Falecido: GESSY ALVES DA SILVA CAMILATO Despacho:Intime-se a cessionária para que junte aos autos cópia autenticada da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.004.020556-4 - HAMILTON DE SOUZA COUTO, Inventariante: NURIMAR COUTO ARMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ADELINA MARIA DE SOUZA COUTO Despacho:Defiro os pedidos de fl. 32, nomeando a nova inventariante a requerente Nurimar Couto Armas e seu patrono. Anote-se na D.R.A.Venha a habilitação da herdeira Suely Maria de Souza Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.004.052186-3 - Inventariante: HELIO RICARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X HELIO MOTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados, a fim de que seja dado cumprimento ao r. despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.004.058931-7 - Inventariante: MARIA CÉLIA ALVES LÚCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X AMARO LÚCIO Juntada da seguintes certidões negativas em nome do inventariente e do espólio: Certidão conjunta da PGFN/Rec. Federal, Fazenda Estadual, Distribuidor, Fazenda Municipal;O cumprimento da decisão de fls.31, na parte que determina: \" venha a partilha amigável\". \r\n\r\nProc. 2006.004.068956-7 - Inventariante: RAQUEL MACHADO DE SOUZA PONTES X RICARDO CHAGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Convolo o feito para o rito de arrolamento.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.004.072901-2 - Inventariante: LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIZA FERREIRA DE ARRUDA Cópia do espelho do IPTU com o valor venal atualizado para instruir mandado de avaliação;Atenda - se o item 03 da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092854-0 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X DOROTI DOS SANTOS MARTINS ...manifeste-se o inventariante sobre apontamentos de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, redesigno a A.I.J. para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, a sentença embargada enfrentou a questão apontada pelo embargante na medida em que ao julgar procedente o pedido o fez obviamente em prol dos autores, devendo a quantia indenizatória arbitrada ser rateada entre ambos.Ademais, eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094013-8 - KATIA MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X PAULO ANDRE BEZERRA FELICIANO Recolham-se as custas para a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) Decisão:Às fls. 497/502, a empresa Conservas Rubi S/A requereu a suspensão dos efeitos do despacho proferido às fls. 485, que deferiu a expedição de mandado de verificação e arrecadação provisória de bens.Compulsando os autos, especialmente o teor do Acórdão proferido pela Colenda 7ª Câmara Cível no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.002.16293, verifico que a determinação do eminente Relator foi no sentido de que a empresa prosseguisse em seus negócios, não sendo a falência a melhor solução, devendo ser realizada perícia contábil para a aferição da atual e real situação financeira da empresa.Paralelamente, a empresa ingressou com Medida Cautelar perante o E. STJ, na qual o eminente Relator, Min. Ari Pargendler, houve por bem deferir a liminar (fls. 495 e 499/502) para suspender o processo no Ag. nº 637.694/RJ, até ulterior deliberação do tribunal \"a quo\", após a realização da referida perícia contábil.De tal modo, diante da permissão para o prosseguimento dos negócios até \r\n\r\nId: 501080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075231-9 - MARIA NILCEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)), Falecido: JORGE MENDES DIAS AO REQUERENTE FLS 28V \r\n\r\nProc. 2007.004.081788-2 - VANIA LUCIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLELIO RIBEIRO MOREIRA), HUGO VINICIUS SANTOS MOREIRA), LOYZI SANTOS MOREIRA Sentença:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS , E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.33 E MINISTERIAL DE FLS.34/34Vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ REQUERIDO. P.R.I. SEM CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096030-7 - Inventariante: NEURACI BARRETO BARBOSA X EUNICE BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.096175-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRAGUAIARA ELIAS PEREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.093453-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR P/COPIAS P/ INSTRUIR C PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.098561-4 - JUSSARA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Diga o autor qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que o rito processado é o sumário e não ordinário (fls. 112/124). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA FLS 202VSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020333-4 - RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MADEREIRA BOM FUTURO LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180401-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA BENTO DA FONSECA Sentença:(...)Julgo antecipadamente a lide (art. 330,II, do CPC).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que foi bem instruída com os documentos de fls. 03,05,07 a 12, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e fixar caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.084204-9 - HAYLTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DINEIA NOVAES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Julgo antecipadamente a lide (art. 330,II, do CPC).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que foi bem instruída com os documentos de fls. 10 a 18, tudo a demonstrar a locação e a mora da ré, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar a ré a pagar as prestações locatícias desde 03 de julho de 2006 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1999.004.018840-2 (9257) - CONCEICAO FREITAS DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que os devedores efetuaram o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080950-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063393-8 - CLODOALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.097272-3 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028150-3 - TAINAN CORREA BARBOZA GAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AIS COMPUTER TRAINING - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença: Tendo em vista a quitação parcial do débito e o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 68, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Diante da certidão de fls. 68vº, expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Fls. 86. Aos réus para ciência da nova conta bancária indicada pela autora em substituição a da assentada de fls. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ÁS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nIndenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.047195-6 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu, com relação à linha telefônica indicada na inicial, a: 1) pagar ao autor, em dobro, os valores dele recebidos nos últimos 5 anos anteriores à distribuição deste processo, a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano e 12% ao ano a partir do NCC, desde os respectivos pagamentos até o reembolso, conforme for apurado em liquidação de sentença; 2) abster-se de prosseguir com a cobrança de valores a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), sem especificação, nas contas de telefone, da origem dos débitos, sob pena de multa de R$ 300,00 por conta telefônica onde haja o descumprimento desse preceito. Julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041278-6 - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FAX FORM (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101615-4 (884) - Inventariante: MÁRCIA VITI SOUSA X SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1996.536.010118-8 (4652) - Inventariante: JUSTINA TERESA PENHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) FLAVIA OENHA ALLAN PINTO E OUTRO, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X JOAO DE DEUS DA SILVA PENHA E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.011454-6 - MARIA NAZARETH PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X LOURIVAL SOARES NEVES A PARTE INTERESSADA P/ COPIAS P/FORMAL PARTILHA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180281-3 - ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido para denegar a ordem requerida na inicial. Condeno os impetrantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50..P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.005722-1 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AGEU GOMES DA SILVA E DEMAIS OCUPANTES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095837-4 - ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao subscritor de fls. 115, para trocá-la, uma vez, que seu final enmcontra-se com letras ilegíveis.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.179389-7 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.179409-9 - SERGIO ALVAREZ GALLARDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096909-8 - LUZANIRA MARTINS DA AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X HONDA DO BRASIL ( GHB CORRETORA DE SEGUROS LDTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.013298-0 - CARINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, defiro a antecipação de tutela para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/___ às ___/___ horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no vaLOR DE 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repeticao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036967-2 - LUIZ FERNANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu, com relação à linha telefônica indicada na inicial, a: 1) pagar ao autor, em dobro, os valores dele recebidos nos últimos 5 anos anteriores à distribuição deste processo, a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano e 12% ao ano a partir do NCC, desde os respectivos pagamentos até o reembolso, conforme for apurado em liquidação de sentença; 2) abster-se de prosseguir com a cobrança de valores a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), sem especificação, nas contas de telefone, da origem dos débitos, sob pena de multa de R$ 300,00 por conta telefônica onde haja o descumprimento desse preceito. Condeno o réu ao pagamento das despesas proces... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.002943-2 - TANIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.092343-8 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE Sentença:.. Do exposto, com base nos artigos 267,VI e 295, I, II, parágrafo único, III do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido eda ausência de legitimação \"ad causam\". Condeno o opoente ao pagamento das despesas processuais, boservando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.007874-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROSANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a juntada de Aviso de Recebimento - AR negativo em fls. 126, e considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030400-0 - MARIA ALICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida às fls. 204, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001083-6 - SIDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) 1- Oficie-se, conforme requerido em fls. 20.2-Digam às partes, se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.025507-7 (INVENTARIO) - Inventariante: NANCY TERRA DO AMARAL X JACKIL JAHY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 501081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094061-8 - JANAINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Vistos, etc. Pretende a Parte Autora que seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA Despacho:A fim de se evitar futuras nulidades, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo que a Ré deverá ser intimada por via postal no endereço de fls. 65 e por edital com prazo de 20 dias, bem como o Douto Curador Especial. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.069114-6 - NELIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Venha o original do Alvará de fls. 85. Após, expeça-se novo Alvará com número correto da conta do FGTS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053062-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.056755-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Vistos etc. Intimada o Exeqüente a dar movimentação ao feito, o mesmo quedou-se inerte, conforme fls. 60, verso. Considerando que o Exeqüente não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimado pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.022436-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO LTDA Despacho:Defere-se fls. 61 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.046817-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GEOVANE DE OLIVEIRA Despacho:1- Defere-se fls. 63. Anote-se na DRA.2- Defere-se fls. 68 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065865-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILLIAN MATIAS CORDEIRO Despacho:1- Defere-se fls. 48. Anote-se na DRA. 2- Defere-se fls. 46 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO JOSE FERNANDES Despacho:1- Defere-se fls. 59. Anote-se na DRA. 2- Manisfeste-se nos autos a Parte Autora - fls. 55, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.002794-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVI JOSE DA MOTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS DE ARAGAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010778-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON LUIS PAIXÃO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) De ordem: Às partes sobre a nova data do leilão: 19/05/2008 (segunda-feira) às 14:25h, 1ª praça, por valor acima da avaliação, no Átrio de Fórum ( hall dos elevadores) e o 2º último leilão no dia 28/05/2008 ( quarta-feira),pela melhor oferta, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2003.004.028537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.004.089493-8 - IGOR DALIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Redesigno dia 12/05/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se o segundo Réu, no endereço de fls. 143, devendo o advogado entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, intimem-se a segunda Ré, no endereço de fls. 120, bem como a parte autora. (obs.: deverá o autor fornecer cópia da inicial). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.021394-7 - IVAYR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE NUNES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080195-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1B - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2 - PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2008.004.010671-2 - ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Apresente a Autora cópias das faturas com vencimento para dezembro de 2007 e janeiro de 2008 e seus respectivos pagamentos. 2- Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006929-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMALIA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:1- Indefere-se o requerimento de fls. 160 pelo que constou de fls. 108/109.2- Ao Exeqüente para indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.039145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048311-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180865-7 - NIEMEYER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Defere-se a gratuidade - Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.182521-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GIOVANNI MOURÃO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1A - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA DE CÁSSIA VASONCELOS DA COSTA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias. Não sendo encontrados bens, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, intime-se pessoalmente, a fim de que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.012165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FREITAS DA SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097407-0 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO COELHO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:1- Certificado o trânsito em julgado da decisão, defere-se o levantamento dos valores e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 298, verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.038828-0 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 254, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Fls. 253 - Atenda-se. 3- Pagas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Venha o depósito da diferença reclamada, a fim de se possa apreciar a impugnação. 2- Defere-se o levantamento do valor incontroverso (fls. 252), nos termos de fls. 261, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 65, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080419-6 - ESTELITA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao Autor para que atenda fls. 324. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016862-7 - THAISSA MOURAO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X META BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Decisão:1- O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 25/07/05, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o mandado ser cumprido naqueles termos, não obstante louvar o procedimento do cumprimento da sentença ao invés da Execução. 2- Expeça-se Carta Precatória para o endereço fornecido às fls. 212 - item 6, nos termos do despacho de fls. 108.(obs.: deverá o autor fornecer cópias para a CP). \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) DE ORDEM: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 70, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003064-1 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Redesigna-se audiência para o dia 19/05/08 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.080263-3 - Inventariante: DAGMAR LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINO DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6A - BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.005670-8 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LEANDRO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081626-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Restaure-se na distribuição. 2- Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.004.085914-1 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao banco Réu para apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Comprove-se o alegado, às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.091229-5 - ELÇA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Réu para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179990-5 - EVA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.180003-8 - HERLI RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.180492-5 - BENO ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.181047-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTONELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão: 1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. (republicado por erro material) \r\n\r\nProc. 2007.004.181734-8 - ADELINA CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.182677-5 - THAÍS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra, a empresa Ré, o determinado na decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.004.002809-9 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 4, com a apresentação de declaração atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009229-4 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Cite-se. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para a unidade consumidora da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.005740-3 - DANIELI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o fim da greve dos Procuradores do INSS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078092-0 - ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1- Em consonância com a douta promoção ministerial, indefere-se o requerimento de substituição do pólo passivo da ação. 2- Certifique-se quanto à apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.020335-8 - REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme o requerido, às fls. 186, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 52 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Indefere-se, por ora, o levantamento requerido diante do fato apresentado, às fs. 217/219.2- Comprove o Banco Brasdesco o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:JI. Defere-se o levantamento requerido por tratar-se de verba incontroversa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa (referente à conversão em perdas e danos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005814-6 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Indefere-se fls. 383/386 por ausência de previsão legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS Despacho:1- Corrija-se o valor atribuído à causa. 2- Defere-se o pagamento de custas ao final. 3- Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.002558-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010626-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO TAVARES DA SILVEIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010850-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THABATA DANTAS MARTINS Despacho:Regularize-se a representação fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.004.012563-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA MONTEIRO DA NOBREGA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 8/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO De ordem: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 291, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 105/107 e 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.004.089205-3 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094197-0 - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BANCO ITAU (TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o banco Réu qual é o recurso de Apelação válido, eis que ambos são tempestivos e devidamente preparados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098179-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072607-2 - JOSÉ RICARDO PIANOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Defere-se fls. 107 - prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012527-5 - FRANCISCO DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LINA PIRES REBELLO DE SOUZA E OUTRO) Despacho:1- Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide:a) Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;b) Carteira de identidade e CPF do(a) requerente;c) Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;e) Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original); f) Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio;g) Certidão de registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original); h) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original)...2- Após cumpridos...3- Defere-se a gratuidade provisória.4- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2 \r\n\r\nId: 501091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.036569-7 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.065508-9 - WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X WELLINGTON BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem, considerando que o réu foi citado por hora certa, nomeio Curador Especial.Abra-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS À parte autora sobre fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.004.088263-1 - ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X DIEGO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311) Decisão:1 - Considerando a documentação apresentada, inclusive o contracheque de fl. 38, e a manifestação favorável do MP (fl. 39), defiro o pedido de revisão dos provisórios para fixá-los em 25% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha, mais o pagamento do plano de saúde da menor. Oficie-se.2 - Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 30, para o dia 23/06/08, às 14:30 horas.Int. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.019543-3 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao alimentado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.029033-8 - MARIA HELENA PEREIRA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Venham à ratificação, audiência marcada para 28/04/2008 às 11:25h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008326-8 - ROBERTO SANTOS PINHEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Venham à ratificação.audiência marcada para 25/04/2008 ás 11h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.006795-1 - OMAR DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X OMAR NUNES DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097122-6 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA), MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Execução de prestação alimentícia requerida pelos alimentandos, na forma do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência dos alimentandos, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.A planilha de fls. 20/21, inclue prestações vencidas desde novembro de 2005 até outubro de 2007, totalizando débito elevado no valor de R$ 5.123,70, Assim, tem cabimento a execução por quantia certa, indicada no artigo 732 do CPC.Expeça-se mandado de intimação, na forma do artigo 475-J do CPC.Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081882-5 - GERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLEN SABINO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 32, para o dia .02/07/08, às .14:15 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 54, para o dia 01/07/08, às 14:15 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065630-6 - DIEGO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X MICHELLE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)), ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 140, para o dia 23/06/08, às 14:30 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.084619-5 - RAPHAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 21, para o dia 02/07/08, às 14:30 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180759-8 - EDILSON PEREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Venham à ratificação., audi~encia marcada para 25/04/2008 às 11:05h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073124-9 - FABIANA DE SOUZA TURUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X CHARLES NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254) Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 51, para o dia 02/07/08, às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 501082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073484-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Despacho:À Defesa em diligências.Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Designo continuação de sumário de acusação para o dia 14/04/2008, às 13h00, para oitiva das testemunhas de números 09, 11, 12, 14, 15 e 16, além das testemunhas Delmir e Gil, que não compareceram à presente audiência. Intimem-se. Requisitem-se. Quanto aos demais pedidos formulados nesta assentada, venham os autos conclusos. Intimados os presentes\". Nada mais havendo, a MM. Dra. Juíza determinou que fosse encerrada a presente audiência às 16h30. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls.171. Venham as razões.Após, ao MP para contra-arrazoar.2 - Expeça-se CES provisória.3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.093801-6 - MP X TIAGO DA SILVA CUSTODIO Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 1999.004.013390-5 - JP E OUTRO X PAULO SÉRGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Fls. 150 verso - Atenda-se ao MP.Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.002347-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA, ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Decisão:Recebo a denúncia com relação à acusada Andréa. Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 13:30h.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se.Dê ciência ao MP.Requisitem-se CAC e FAC dos acusados. \r\n\r\nId: 501084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097599-2 - MP X WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:1. Em alegações finais.2. Defiro liberação da arma (fls. 172/173). Oficie-se. \r\n\r\nId: 501086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.044441-8 - MP X JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) À defesa, para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.083066-7 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:Designo o dfia 29.04.08 às 16:45 horas para oitiva do JUVENAL pelo MP e pela defesa sobre o alegado. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.009915-8 - JP X ALESSANDRO GARCIA GONÇALVES (VULGO CHICABOM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. JÁ HÁ JÚRI DESIGNADO COM OUTROS RÉUS DE OUTROS ADVOGADOS PELO QUE NÃO CABE VISTA FORA DO CARTÓRIO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. (PUBLICAÇÃO SOMENTE PARA O PATRONO DE ALEXANDER ALVES DA SILVA), \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Júri 16/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 'a' c/c art 10 caput da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.004.007539-0 - MP X GETULIO DUARTE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:Recebo o recurso. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012519-6 - MP X ROSILENE FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29.04.08 às 17:15 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nId: 501087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.006203-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:A apreensão requerida não foi objeto da condenação, razão pela qual indefiro-a. Indefiro, ainda, a citação em execução por hora certa, por falta de amparo legal. Assim, intime-se o executado, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022286-7 - AUTO MECÂNICA FABIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALEXSANDRA GONÇALVES PEDRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009078-6 (238542002) - DIVA CALHEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) UNAMAR CLUB Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2002.809.009778-1 - JUVENAL AVILA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003875-4 - KARLA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.018078-9 - MARCELLO LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante o não pagamento das custas devidas pelo autor, oficie-se ao DEGAR. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.022611-0 - SONIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.809.027803-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Renove-se a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.012637-2 - MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.022448-5 - MARILDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) EMPÓRIO ÓTICA MASTER, Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Intime-se a exequente, por via postal, para que se manifeste sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.002220-9 - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Traga o autor planilha com a evolução do débito que entende devido, observando-se as faturas acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010257-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO (RJ-102680) Decisão:Fls.65: Indefiro, por ora, eis que cabe à parte diligenciar a principio, especialmente, em se tratando de Juizado Especial. Cumpra-se parte final de fls.63 (item 03). \r\n\r\nProc. 2005.809.023938-7 - JAQUELINE LISBOA CALEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X POP CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte da recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024925-3 - RONILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.809.031215-7 - JOÃO JONAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) EMPRESA LIVRE EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.000040-0 - MARIA EZILDA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) DORMIR & AMAR COLCHÕES LTDA, Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Ao exequente, sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.809.003717-3 - MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: AO RÉU SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.809.009611-6 - AMANDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Decisão:Diante do noticiado pela parte autora, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Intime-se a parte ré , por publicação, para pagamento do valor acima mencionado, bem como do valor constante na planilha de fls. 62, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.016381-6 - JUSSARA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Ante o certificado à fl. 42, verso, bem como diante da petição de fls. 40, evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 42, eis que, de fato, não se quedou inerte a parte autora, uma vez que requereu a expedição de ofícios visando à localização da parte ré. Portanto, face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, DECLARO NULA a sentença de fls. 42, determinando-se o prosseguimento imediato do feito. Contudo, indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do(s) demandado(s), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.018875-8 - REGINA DE JESUS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CAMP LINE COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.019323-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.019343-2 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.026036-6 - SOLANGE BRITO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028135-7 - ALDENIR SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:....Defiro ao exequente o prazo de cinco dias para atendimento do acima determinado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões ao recurso de fls. 29/37, subam os autos à E. Turma Recursal. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.031561-6 - JONATAN BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005350-8 - LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Tendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.006122-0 - MARINA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Ante à inércia da parte ré, traga a autora planilha atualizada, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007357-0 - LUCIANA BENVENUTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008358-6 - ROSANE LÚCIA SANTOS PINTO X PRODATA CORRETORA cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.009807-3 - ANTÔNIO NERY DE SÁ FILHO X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Dê-se vista à parte ré dos esclarecimentos prestados pela d. defensora pública. Designe-se nova data para AIJ, com atenção para dia em que a d. defensora pública possa comparecer, intimando-se as partes e dando-se vista à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.010574-0 - IRAYDE MONTEIRO CANELLAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma deixou de determinar a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto de Renda incidente sobre a verba indenizatória. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte \r\n\r\nProc. 2007.809.011104-1 - ELIZABETH DA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.016638-8 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 70. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016719-8 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018374-0 - JACKELINE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CREDICARD CITI Decisão:Fls.21: Indefiro pedido de exclusão do pólo passivo, simplesmente, porque o Banco Itaú sequer figura no mesmo, apesar de ter recebido correspondência de citação por equivoco e comparecido nas audiências de fls.16 e 21.Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, nos termos do certificado a fls.28, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Cientificadas as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.025875-1 - WILSON VITORINO SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026028-9 - IVALCI CARDOZO AGUIAR X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026029-0 - MARIA IGNEZ CALDAS VIANNA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 15/05/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026176-2 - SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026834-3 - GILSON GONÇALVES SAMPAIO X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027276-0 - ADELUCIE DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027611-0 - ALESSANDRA RODRIGUES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). OLDAIR DUTRA DA SILVA (RJ-159946E)) X MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO Fica designado o dia 10/07/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028136-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CARLOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 14/05/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011345-5 - VAGNER ANTONIO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham as três últimas faturas, devidamente pagas, para análise do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.006315-8 (160142000) - OLINDA FERNANDES CADILHE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) GILBERTO SERRA DA COSTA), DIRCE RODRIGUES DA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Diante do que consta à fl. 77, suspendo a execução, na forma prevista no artigo 792 do CPC. Aguarde- se o cumprimento da avença, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.027203-4 - JORGE CARIUS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RUTH CORREA BRASIL E OUTRO Fica designado o dia 15/05/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) ROBERTO DA COSTA E OUTRO Fica designado o dia 14/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004173-1 - FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.809.013129-0 - MARCO ANTONIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). TATIANE CRISTINA DE SANTANA (RJ-155711E) Decisão:Fls. 191: Indefiro, por falta de amparo legal, sendo certo que resta ao causídico subscritor de fls. 191 ingressar com demanda autônoma visando a cobrança de seus honorários, na forma prevista no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026515-3 - VERONICA DAS GRAÇAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRAFIA LTDA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 87, presume-se a não interposição de embargos à execução. Sendo assim, intime-se a exequente para que diga se tem interesse na adjudicação do bem, ou se deseja que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - GERSON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X POP CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.001874-9 - DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S/A cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.016529-1 - ELIZA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Ante o tempo decorrido, traga a autora planilha atualizada de débito. Nos autos, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022661-9 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PENSIONATO GERIATRICO DE MARAMBAIA (ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO DE CÃES) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024844-5 - JOSE DE ARIMATEA TARGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇAO MONTE BRANCO LTDA Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031477-6 - LÉDIO PEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001532-5 - CINTIA MARIA DE ALMEIDA REGUFE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005497-5 - ARNALDO LEIRIA GOMES X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009206-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X RM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta se equivocou ao reconhecer a revelia da embargante. Conheço dos Embargos e acolho-os, para declarar a NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS.52/56, com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, mormente o da informalidade, uma vez que aquela deixou de considerar o argumento anteriormente levantado a fls.47, item 3. Efetuado o cadastramento dos patronos de ambas as partes no sistema informatizado do Tribunal, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as mesmas através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015260-2 - LUCIANA POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X SARAIVA. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015708-9 - LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016683-2 - TATIANA MACIEL TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025084-3 - ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.809.025636-5 - NÉLIO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 14/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026073-3 - JANE DA CONCEIÇÃO LEITE X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Fica designado o dia 15/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026080-0 - WALTER LUIZ PEREIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ALUÍZIO BORGES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Fica designado o dia 14/05/2008, ás 1200 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026891-4 - CHILENO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.004.010456-9 - JACIARA TEIXEIRA DA CUNHA SEIGARRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome em relação ao endereço constante na inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007535-1 - AGROSUL DE SANTA CATARINA RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPJ, conforme bem lançado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.004.010450-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.026308-4 - RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TÂNIA MARIA Fica designado o dia 14/05/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Já há bens penhorados nos autos. Assim, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de embargos, diga a exequente se deseja a adjudicação dos mesmos ou que sejam levados à hasta pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.025486-6 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SANDRO MAGNO CORREA CRUZ E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030782-4 - JAMILTON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) ELIANE E OUTRO Fica designado o dia 16/05/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) MEDSERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE, Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). ALINE BESSA COUCEIRO (RJ-141447) Despacho:Considerando que a impugnação foi recebida como Embargos à Execução, em observância ao entendimento das Turmas Recursais, suspendo a execução.Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.025988-8 - NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X COOHABIT PRO MORAR Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.809.005612-8 - ANA CLAUDIA ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.809.008240-1 - CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTA ÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Sentença:...Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 71 e a inércia do(a) exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2005.809.025203-3 - FÁBIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.026257-9 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CARTÃO C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.026695-0 - JOSÉ FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.003221-7 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.001100-9 - SANDRA MARIA MACHADO LOURENÇO CEZÁRIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Decisão:Nota-se que, em virtude do principio da eventualidade, competiria à parte ré esclarecer, seja pela peça de bloqueio, seja através de manifestação verbal em audiência a cujo comparecimento pessoal é imprescindível em sede de Juizados Especiais, todos os trâmites complementares à ultimação de obrigação requerida na inicial, especialmente, quando imposta em sua presença na mesma ocasião da audiência de instrução e julgamento.Assim, mantenho a decisão que reconheceu a incidência da multa fixada, em prestigio, ainda, ao principio da celeridade processual, eis que não se afigura razoável a sujeição do consumidor à postergação da solução da questão.Uma vez que foi realizado pagamento do valor principal apenas, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como a intimação da parte ré a promover o pagamento do valor de R$ 1.000,00, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.004940-2 - TATIANA DA SILVA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006765-9 - MARIA VICTÓRIA DE SÁ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007180-8 - CELIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.012155-1 - LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012522-2 - HADEMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013050-3 - JOSE VILDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica designado o dia 15/05/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014302-9 - MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré, para que junte a guia de depósito retirada às fls. 40 aos autos, no prazo de 72hs, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015374-6 - NACIONAL GONÇALENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI PEREIRA CAMILO JÚNIOR (SP-111471) Decisão:...Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos..... \r\n\r\nProc. 2007.809.015557-3 - MARIA LUIZA CARAVELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016163-9 - NAZARETH DIAS COIMBRA X BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ante o certificado à fl. 57, deixo de receber os embargos de declaração interpostos, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016565-7 - ILDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017433-6 - TATIANA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Despacho:Diante da aceitação pela autora da instalação de linha em sua residência, com novo código de acesso, intime-se a parte ré para que promova a referida instalação na residência da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao montante R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando assim se converterá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018320-9 - DANIELLE SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019996-5 - RONNEY DE OLIVEIRA NOGUEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023968-9 - PAULO ROBERTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025400-9 - ELZO PINTO DE MORAES X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026631-0 - BENERVAL LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026919-0 - ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do alegado à fl. 25, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se a ré, para regular pagamento, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.021885-2 - SÉRGIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA VIANA Fica designado o dia 03/06/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.026605-6 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JANAÍNA PENHA DE ALMEIDA TELES Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.006994-0 - ELOY MARTINEZ REINALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANIA FERREIRA FELIX Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expeça-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2006.809.026971-0 - SILVIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X JOSÉ BRITO DO AMARAL Fica designado o dia 16/05/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016844-0 - MARIA DAS GRAÇAS JAYME FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) ALESSANDRO GOMES CRESPO Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020547-3 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MAURÍCIO SILVA DE FREITAS Fica designado o dia 03/06/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022587-3 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X AUTO POSTO IRMÃOS J E J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Decisão:A pessoa do sócio e da sociedade empresária executada são distintas. Assim, indefiro o requerido à fl. 25. Cumpra o exequente corretamente o determinado à fl. 24, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.020709-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Sentença:...Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 36 e a inércia do(a) exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, se requerida. ... \r\n\r\nProc. 2004.809.022090-0 - JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ,,, \r\n\r\nProc. 2004.809.026129-9 - VANESSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) SOL TELECOM BRASIL, Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-019278) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expeça-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2005.809.001888-7 - EDGAR DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença: ... Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 47 e a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. .... \r\n\r\nProc. 2005.809.003665-8 - HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MICHEL LUIZ MAIA CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.004676-7 - FREDERICO ALBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Sentença:...ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expeça-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011645-9 - VALÉRIA DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DANIELLE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Fica designado o dia 16/05/2008, ás 10:0 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016626-8 - LUIS CARLOS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.018983-0 - PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Certifique-se a interposição de embargos.Em caso negativo, Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível \r\n\r\nProc. 2006.809.024400-2 - LYGIA MARIA SAMPAIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Fica designado o dia 16/05/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003286-4 - LENISE ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004544-5 - DEISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.006801-9 - DROGARIA BOASSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 178, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013005-9 - JANETE NAZARETH GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERINA ARAUJO DOS REIS Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014574-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 99, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014641-9 - IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIÃO TEIXEIRA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.015209-2 - ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)) X ITAU CARD Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.015483-0 - ROMARIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016579-7 - MOISÉS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017600-0 - LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017634-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017806-8 - HERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017909-7 - MICHELLE CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.018010-5 - ROGÉRIA GIANNERINNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Fica designado o dia 10/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.018344-1 - ATAÍDE GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante o certificado à fl. 51, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019291-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019356-2 - JARBAS AMARAL X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Fica designado o dia 15/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021091-2 - SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021198-9 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X NS IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÃO DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Fica designado o dia 15/05/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021308-1 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BETH FESTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls. 54/56 para nela incluir o nome correto da autora, qual seja, SABRINA DE LIMA GARUBA. No mais, recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021400-0 - FERNANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.021797-9 - DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 2.500,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023615-9 - BRUNO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Fica designado o dia 15/05/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025110-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X EDITORA GLOBO Fica designado o dia 15/05/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025501-4 - NELSON SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ante o certificado à fl. 38, intime-se a parte autora para que junte aos autos o contra-cheques mencionados às fls. 35/36. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.025926-3 - SUELLI ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.010664-6 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) ADRIANA DOS SANTOS REGO E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expeça-se Certidão de Crédito, se requerida. Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.809.012616-5 - EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PONTO DAS BOMBAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expeça-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014637-7 - ANTÕNIO EDVAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X WOODBED REPRESENTAÇÕES DE MOBILIÁRIOS LTDA PORTARIA 01/2003 - ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.025063-0 - NILCEA DE SOUZA NOLETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X CARMEM LÚCIA DA CONCEIÇÃO LIMA Sentença:...Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 36 e a inércia do(a) exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.809.026261-0 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.024788-1 - MARCOS ANDRÉ PEÇANHA RIBEIRO X JOÃO MARCOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA (RJ-141839), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Fica designado o dia 03/06/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024926-9 - ALLAN GALVÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOÃO BATISTA MACIEL) Fica designado o dia 02/06/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 501089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.025388-1 - MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBSON ANTONIO MARINS E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido no item 2 de fls.27, eis que constam nos AR's que os réus ELAINE e ANGELO mudaram-se, sendo certo que a diligência por OJA restará ineficaz, ainda mais se tratando de outra Comarca. Em derradeira oportunidade, assino o prazo de 05 dias para que a autora informe os endereços dos 2º e 3º réus, sob pena de extinção do processo, salientando, desde já, que não será designada nova audiência para citação do 1º réu enquanto a parte autora não regularizar os endereços dos demais réus, já que ela própria informou às fls.21 que não desiste destes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.031743-1 - LUIZ CARLOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X M. V. STAFF. ASSESSORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035139-6 - CLAUDIA DA MATTA FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003295-5 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o requerido às fls.86, mediante a substituição por cópias.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011476-5 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015203-1 - PATRICIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1 - Fls.62/63 - anote-se, onde couber.2 - Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.61, imediatamente, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017593-6 - TEREZA CRISTINA LOPES GUIMARÃES X CIMA ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Acolho a justificativa de fls.51 para a ausência do preposto da empresa ré. Designo ACIJ para o dia 02 de junho de 2008, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.019751-8 - ADENILSON MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X LIVRE S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.59 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.48/54. Dê-se ciência, devendo a parte autora se manifestar quanto ao depósito de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.809.019872-9 - MÁRCIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019919-9 - CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X VIVO-S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020883-8 - ELIZABETH MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021649-5 - KELLY REGINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022769-9 - DENISON GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X C&A MODAS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023605-6 - MARLY VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024086-2 - JOSÉ RODRIGUES FAJARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X SIEMENS LTDA Despacho:Indefiro a majoração da multa imposta e do teto fixados na sentença, eis que sequer foi iniciada a execução.Certifique, o Cartório, o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu, considerando a data da publicação da decisão de fls.17. Sem prejuízo, diga o autor, em 05 dias, se pretende, desde logo, a conversão da obrigação de fazer imposta em perdas e danos, a fim de ser dado início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024829-0 - WILLIAN ANCHIETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024868-0 - ROBERTO JOSÉ MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BV S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls.27 - Defiro o prazo requerido para a regularização da assinatura na carta de preposto juntada pela empresa ré. Dê-se ciência. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.026100-2 - MARCO ANTONIO SCHLUKEBIER VEIGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls.27 - Intime-se a empresa ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026893-8 - ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000223-2 - ALAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor para a juntada da procuração. Anotem-se os nomes dos patronos, onde couber (fls.20). \r\n\r\nProc. 2008.004.000226-8 - ELIEZER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X CELSO MOTOS Despacho:Defiro o prazo requerido para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000242-6 - SANDRA MARIA MACHADO LOURENÇO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MSG MAG MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Face à manifestação da parte autora às fls.22, nada a prover, por ora, quanto ao pedido de exclusão do pólo passivo formulado pela 1ª ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.000252-9 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo requerido para a juntada da procuração pela patrona do autor. Anotem-se os nomes dos patronos das partes, onde couber (fls.08). \r\n\r\nProc. 2008.004.011565-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.012379-5 - WELTON MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.013168-8 - HELOÍSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.026732-6 - GERSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ROSSANA CARVALHO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.19). Designo nova AC para o dia 06 de junho de 2008, às 15:20 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.19, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011465-4 - SAULO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.027843-7 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA - DR JOSE CELIO DE PAULA, Dr(a). CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES (RJ-153234E), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029738-9 - EVERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.035204-2 - ERILEDA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182565-5 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade.Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.30 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 06 de junho de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se os nomes dos patronos do réu, onde couber (fls.19). \r\n\r\nProc. 2007.809.007257-6 - CLAÚDIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Defiro o requerido às fls.49, assinando o prazo de 05 dias para a vista requerida e devolução dos autos em Cartório com a planilha, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009210-1 - DULCINEA FELIX SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Assiste razão à diligente Escrivã, pelo que torno sem efeito o despacho de fls.63.2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016524-4 - GILCÉIA DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019015-9 - EDVANIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019268-5 - MARILU COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020193-5 - MAXWELL SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove o autor sua situação de hipossuficiente, juntando cópia completa da Declaração Anual de Imposto de Renda (exercício 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020788-3 - KAREN DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021119-9 - MARIA DAS DORES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.85/89, ficando desde logo ciente que a sentença determinou a troca do produto e não a restituição do valor pago.2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021179-5 - ALINE DE FATIMA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021278-7 - ROBERTO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021618-5 - DEBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024135-0 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.42, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.46 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.36/40. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026119-1 - SUELI CARUSO MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028622-9 - NADIA ESTREVAM DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029617-0 - CREMILDA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008622-1 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011562-2 - MARCIO BASTOS RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011577-4 - VALMA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.012284-5 - CLAUDENIR SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011482-4 - ROSI SOARES ROSADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011570-1 - ELIZABETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GLOBEX ADMINISTRAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011623-7 - LEANDRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SIEMENS DO BRASIL Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011674-2 - ANA LUCIA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.012140-3 - SAMANTA GAVINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.22 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 501093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido a título de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001956-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ALMERINDO ANTUNES Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002752-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDUCIÁRIA (R$ 264,21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o depósito dos honorários pela parte ré. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BL 05 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X SILVIO STELMAN COSTA GALVAO E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação da parte autora de fls. 127/131 em seu duplo efeito. 2) Ao réu/apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001457-7 - ANDRÉ TEIXEIRA GONDOM (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 45/53, que ficarão retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004769-8 - CELY ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CITIBANK E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.002505-8 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA IZAIAS DA CUNHA E OUTRO), Fiador: JOSEFA IZAIAS CAZE), Fiador: AMARO ALVES CAZE Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço do imóvel objeto da ação, não se encontra compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004901-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004802-2 - MARCELINA BOMFIM CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCÂNTARA I Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham as declarações de rendimentos da autora e sua genitora/assistente;2) Ao réu para que se manifeste sobre o pedido liminar no prazo de 05 (cinco) dias.3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 65 (FICA REMARCADA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 21/05/08, ÀS 15 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI - TEL 2621.6551) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre fls. 174/175. \r\n\r\nIndenizatória, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.087.004043-4 - EDERVAL ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GUSTAVO ARAGON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Decreto a revelia dos réus, que citados, deixaram de apresentar defesa no prazo que lhes competia.Desentranhe-se a contestação intempestiva do réu Gustavo, anotando-se onde couber o nome de seu patrono para fins de publicação.Intimem-se para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009651-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ VIRGÍLIO E SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X JALTER DA SILVA E SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória.2. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;3. À inventariante para que atribua valor aos bens do monte e providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;4. Oficie-se pela vinda das quitações junto às fazendas municipal, estadual e federal, bem como aos distribuidores da Comarca e da Justiça Federal;5. Venha o plano de partilha que deverá ser subscrito por todos. 6. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.004932-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BOECHAT Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 05.Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 192/197 por se tratarem de cópia do recurso adesivo interposto.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 186/191 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).3) Ao apelado.4) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA - PRO RATA - PARA ARQUIVAMENTO (CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,23 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,23 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo à concessionária ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 107;2. Certifique o Cartório quanto ao Recurso de Apelação de fls. 90/93;3. Manifeste-se a Autora quanto ao depósito efetuado à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro, dando conta de ações indênticas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.087.008668-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro, dando conta de ações indênticas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.087.009117-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro, dando conta de ações indênticas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.087.005149-5 - JOSE FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005205-0 - CÍCERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documento a fl. 141/143 pela parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.005458-7 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO - CAMPUS SÃO GONÇALO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002863-1 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 24 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 27/05/2008, às 14:00 h na salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 313, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fl. 112/113 - Após o recolhimento das custas, que não pode ser objeto de disposição do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001654-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Intime-se a parte Autora para fornecer quatro cópias da inicial para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.005157-4 - NELY DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 501362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003589-8 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a douta perita para a apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Ausentes quaisquer impugnações, intime-se a parte autora para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se a perita para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Após a realização da perícia poderá ser analisada, com maior certeza, a necessidade da produção da prova oral.Por fim, defiro a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005889-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Falecido: THIAGO BASTOS MOREIRA), Falecido: THIFANY BVASTOS MOREIRA), THIAGO BASTOS MOREIRA), THIFANY BASTOS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.004789-3 - ELIETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS, FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003370-1 - JOAO ANTONIO IPSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X LUIZA ANTUNES IPSEN Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da conversão ou não da presente ação em ação de depósito, tendo em vista o teor da certidão de fls.30-verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.001085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIDELIS JAIA FILHO Decisão: Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação do presente feito até posterior decisão dos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005166-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X MARCOS DA SILVA LOBO), MARCUS VINICIUS LENGERT NASCIMENTO), LUCIA LACERDA DUARTE NASCIMENTO Despacho:Diga o autor acerca da certidão negativa de fls.33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006573-0 - HOSPITAL DO CORAÇAO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FANCISCO PEDRO DA SILVA Intime-se o autor para recolher as custas conforme fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.087.009709-2 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diga o autor acerca da certidão negativa de fls.29-verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.003048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALDINEY PEREIRA E OUTRO Despacho: Designo o dia 13/05/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005150-1 - JUAN CARLOS DIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002596-2 - JUAREZ MARTIN VIELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X SALOMAO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POR ORA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Fls.50-verso/51-Intime-se o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001085-7A - FIDELIS JAIA FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Diga o Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.002989-1A - FIDELIS JOIA FILHO X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Diga o Excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.62-Primeiramente, intime-se o réu acerca da diferença alegada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005262-0 - KELLY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005772-0 - NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006527-3 - JAQUELINE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ......Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008129-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino que o Banco réu apresente, no prazo de 15 dias, a microfilmagem dos cheques emitidos e devolvidos por insuficiência de fundos, quais sejam, nº850032, 850033 e 0850034. \r\n\r\nProc. 2007.087.009553-8 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 34, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 15/05/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000728-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:01-Intime-se para o devido recolhimento das custas processuais.02-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.005297-9 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.005401-0 - WAGNER DUARTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005520-8 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MORAIS, CANCELAMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007424-9 - M. DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Cumpra-se o réu corretamente o despacho de fls.31, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007822-0 - JOSÉ GRANGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001246-5 - MARIA ANGELICA PORTUGLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005629-8 - MARIA GRACIOSA CORREA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.003062-5 - Inventariante: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X OLDEMAR MATTOS Despacho:Fls.14-Indefiro, recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.005074-0 - Inventariante: ZELY BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MARIA ZILDA MACHADO SANTANA Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005609-2 - Inventariante: DANIEL RIBEIRO LEMOS X HODIR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de HODIR RIBEIRO LEMOS ao requerente DANIEL RIBEIRO LEMOS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Fls.151-Expeça-se de depósito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu, tendo em vista que o valor depositado, às fls.143, não condiz com o valor apresentado, às fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr.... Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, por fim, a prova documental superveniente requerida pelo autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005989-3 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009333-5 - LUCIANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CEZAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000444-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PAREX (QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAOLA ELAINE FRANCO (SP-135407) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.002820-5 - JUREMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003502-7 - EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.005257-8 - ADRIANA PONTES BOLELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003002-9 - HELENA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.16-Indefiro, recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002258-2 - RITA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000255-1 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005590-7 - EDUARDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000130-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.000909-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PHILYP CONCEICAO DE JESUS Despacho:Fls.25-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.002989-1 - BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FIDELIS JOIA FILHO Despacho:Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação do presente feito até posterior decisão dos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006489-0 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 75, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008600-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Confome Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009053-0 - SONIA DA CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009161-2 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005464-0 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COG-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) AO RÉU P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS P/ INSTRUIR A C.P. DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2008.087.002653-1 - JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...Defiro a prova oral, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 15:15, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 08 e colhido o depoimento pessoal do autor.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova pericial requerida pelo autor, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005640-7 - ANA PAULA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003145-9 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, e imediatamente restabeleça o serviço telefônico prestado à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 30, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZERC/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009429-7 - DANIELE PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 501363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000379-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ TADEU NUNES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006482-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008085-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Autentique-se fls.24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005018-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MONICA DA SILVA ARANTES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade do débito imputado à autora através do documento de fls. 13, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 27 e condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001081-0 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006073-1 - MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 48/49-I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000533-0 - MARIA GABRIELA SIMOES ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço. Nego, no mérito, sem acolhimento, uma vez que o objetivo é a Reforma da decisão interlocutória que deixou de Receber o Apelo tendo em vista sua interposição extemporânea. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1- Ao exequente; 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006341-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIA 80 COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (GAUCHA CARNES) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.008287-8 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001414-0 - ANA LUCIA FERNANDES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X FABRICA DE CONVITES PINGOS DE PRATA Decisão:1-O valor dado à causa e os ganhos da autora não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.004135-0 - JULIANA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MERCEVOLKS PEÇAS PARA AUTO LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao primeiro autor e de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à segunda, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, condenando a ré a promover o cancelamento do débito referente à transação não comprovada, bem como, a exclusão do nome do nome do primeiro autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003607-8 - JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.005917-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CLINICA CIDADE CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela parte ré em sua contestação, uma vez que não verificada qualquer das hipóteses do art. 295, parágrafo único, do CPC, sendo matéria de mérito a comprovação dos alegados danos. as partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ, solicitando-se a indicação de médico patologista à prova técnica, informando-se que a sua produção também foi requerida pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. oportunamente serão as partes intimadas para a apresentação de seus quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, do CPC). intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.003250-6 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS Decisão:O Mandato de fls. 12/vº foi tacitamente revogado pelo de fls. 11/vº, o qual, por sua vez, já estava com seu prazo de validade expirado na dara do ajuizamento da ação. Assim, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003884-1 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003948-1 - EDUARDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008298-2 - ANTONIO ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Decisão:1-O rito é Ordinário, tendo em vista o valor dado à causa (quando do ajuizamento da ação). Assim, reconsidero Decisão de fls. 23. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005339-0 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- O rito é obrigatoriamente sumário. Regularize-se o recolhimento. 2-Concedo parcialmente a antecipação de tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o fornecimento do serviço em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Expeça-se guia para depósito, em 24h (vinte e quatro horas) dos valores que se afirmam devidos. 4- Efetuada a diligência, Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/6/2008, às 14:45h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000595-1 - ANTONIO RONALDO PEREIRA RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001061-0 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 32.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para o levantamento do quantum depositado às fls. 98.Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004081-1 - VALERIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 41. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, compensando-se entre as mesmas os honorários de seus patronos, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001168-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO DA SILVA CORDEIRO Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. 2- Fls. 45-Venha a planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.003295-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WENDSON SANTOS FERREIRA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.087.003677-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINO FONTOURA FIGUEIRA Decisão:Inexiste correspodência entre o insrumento de fls 08/09 e o substabelecimento de fsl 10. Assim, regularize a autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Republicação: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- fls: 166vº - I-se as partes para ciência da certidão. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar médico com especialidade em otorrinolaringologia. 3-Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, uma vez que alcançou a maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006227-2 - ALCENIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007492-4 - CIRLEA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PARALAR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003876-4 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO - CARTAO PANAMERICANO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.004029-1 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO FINASA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a autora quanto aos documentos acostados Às fls 168/170 (art 398 CPC) \r\n\r\nId: 501366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051011-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES SOUZA) NATANAEL DAVI SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar a seu filho pensão alimentícia no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007293-9 - EMERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas, pro rata, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008359-7 - SANDRA SODRE DOS SANTOS X GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO, GLEIDSON SODRE DOS SANTOS, SANDRINI SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Certifico que remeti a decisão que se segue para publicação no DO. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento (40%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho e dez por cento (10%) para a ex-esposa, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados na conta poupança de titularidade da primeira autora informada a fls. 04.Oficie-se à Marinha do Brasil determinando o desconto em folha de pagamento e para que informe os ganhos do alimentante.Designo o dia 08/05/2008, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,quando as partes deverão trazer suas provas doc. e testemunhais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e seus aditamentos celebrados pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 23 e 35, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007065-7 - EUGENIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 14, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007340-3 - MARCIA BORGES VIEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007895-4 - CREMILSON CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003423-0 - RENATA ROCHA RODRIGUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 19 \" REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÕES (2) COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005362-5 - MARIA INFANTE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001810-6 - HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BENJAMIM DA SILVA MACHADO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003911-0 - MARIA EDINEUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de MARIA EDINEUMA DE SOUZA e FRANCISCO MAURÍCIO DE SOUZA FILHOvoltando doravante a mulher a chamar-se MARIA EDINEUMA PEREIRA.Defiro a gratuidade de justiça a ré.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001957-3 - LUIZ CARLOS TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CAMILA DUTRA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004925-5 - ALOMAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARLON BRUNO DE AZEVEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls132v (especifiquem as partes as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2007.087.008181-3 - JOSE CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls23. \" ÀS FLS. 17/18, A PARTE RÉ RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MUITO EMBORA NÃO TENHA CONFERIDO AO PATRONO PODER ESPECIAL PARA TANTO, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPC....REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, A IM DE QUE, SE FOR O CASO, APRESENTE NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIAIS, PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.008373-1 - JAIZA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)), LORENA COUTINHO DE ANDRADE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância do Ministério Público, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001544-0 - IRENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PAULA RODRIGUES SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, concedendo à requerente IRENE RODRIGUES DE SOUZA a guarda de sua neta THAIS DE ANDRADE SOUZA.P.R.I.Com o trânsito em julgado, lavre-se o competente termo. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.087.003093-5 - SUSANA DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X WALTER FERNANDO RAMOS Decisão:Designo a Audiência de Justificação para o dia 28/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas porventura arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002584-6 - MARIA LUCIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em assim sendo, diante da ausência de provas inconcussas da possibilidade de ser majorada a pensão alimentícia para a forma pleiteada na inicial, não merece ser acolhido o pleito inaugural. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.009631-2 - JUDITE GODIM SENNA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X VICENTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, AO AUTOR SOBRE FLS. 75/78. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005298-9 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTROS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora, sobre a petição de fls39/52 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004665-5 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls 66 (especifiquem as partes as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 73 \" REQUER O MP SEJAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS OUTRAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 501364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011898-5 - JOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037284-3 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS X JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012227-0 - MARISOL LORENZO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ANTÔNIO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020983-1 - TEREZA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ANA MARIA FERREIRA COUTO DE AZEREDOLOCATÁRIA) E OUTRO Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.003970-7 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ORLANDO DA SILVA SOARES Despacho:Comprove a parte autora sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011166-2 - CLAUDIA MATTOS PEIXOTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SAVE - PLANO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Fls.317/318. À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.809.000162-7 - JOAQUIM CRUZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) EDITORA TRÊS, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial e considerando que já consta a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, I-se a ré para que se manifeste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.003762-2 - MARLUCI DE MORAES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.005682-3 - ROSEMERI BARROS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.007590-8 - MARLENE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.012504-3 - SERGIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.021782-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Comprove-se o alegado, eis que não há bloqueio na isntituição mencionada, cf comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024542-5 - ROSÂNGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.024588-7 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.024820-7 - ALFREDO SÉRGIO GOMES SANT ANNA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.007946-1 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.010594-0 - ISAAC WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 172/173 - esclareça a parte autora, devendo indicar o período em que não teve acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010662-2 - MARCELO PIRES X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls 222 - expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013456-3 - ALUISIO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.013566-0 - ALDO CESAR TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Quanto aos embargos opostos por BANCO CACIQUE S/A, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 14.222,23. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - CLAUDIA CRESPO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.017166-3 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X AVEL (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:Fls 83 - indefiro eis que já há sentença de extinção. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018210-7 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNIMED À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.019708-1 - IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:À parte ré sobre fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.809.021486-8 - VICENTE LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023148-9 - ALAIR MARINS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (RJ-111729), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023490-9 - FELISBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Venha o mandado original retirado. Após, expeça-se novo mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024434-4 - JANE RABELO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.809.026238-3 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.026256-5 - SÉRGIO ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) XISBRA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.001180-7 - MARIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006686-9 - ROGÉRIO DIAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - NILCILEA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls 129/134. \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - ALLAN MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JULGO EXTIN TA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - ALLAN MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - FLAVIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013390-1 - GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-163021E), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial e considerando que já consta a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, I-se a ré para que se manifeste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.014432-7 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.015212-9 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À parte autora sobre fls 159/173. \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - ONEIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao que parece, a sentença transitada em julgado apenas determinou o refaturamento das contas de julho e agosto de 2005. Não há determinação para a contas posteriores, de modo que a obrigação nestes autos está cumprida. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.809.020068-9 - CLEBER ADELINO DA SILVA X EMBRATEL LIVRE (VESPER S. A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.020686-2 - LENIR SEGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.021832-3 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA X LECCA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021868-2 - CLEMENCIA DA CRUZ PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022088-3 - JURACY DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, para fixar o valor da execução da multa em R$ 14.881,73. Custas pelo embargante. Sem honorários.Transitad \r\n\r\nProc. 2005.809.022170-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:À parte autora sobre desarquivamento no prazo de 10 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - ÁLVARO BOLA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.022562-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022586-8 - ANA CRISTINA FARIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EMBRATEL / VESPER (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - SINESIA SILVA HERD PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - SINESIA SILVA HERD PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024918-6 - HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, devendo levar em consideração todos os depósitos comprovados nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.028598-1 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - MARIA NEUSA PEREIRA MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.028868-4 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL (RJ-143774E) Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos, para fixar a multa no valor de R$ 13.500,00. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.029254-7 - ARILSA GONÇÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ALPHADECOR COMERCIO E EPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030956-0 - NEIDE ROQUE DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031346-0 - CARLOS HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.032002-6 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - JACY DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.003248-5 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003672-7 - JONAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - WAGNER NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004778-6 - KETSON CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005560-6 - CELESTE MARIA SILVA ARAUJO LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JET STORE (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.008902-1 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A decisão de fls 14 fixou multa diária de R$ 30,00, em caso de descumprimento, tendo a referida decisão eficácia a partir da intimação da ré, até a sentença homologatória, observado o prazo deferido. Em execução, somente foi fixada multa por descumprimento às fls 48, em 15/09/2006, incidindo após 24 horas da intimação da parte ré. Retifique-se, pois, a planilha, observando os valores da multa e os prazos defeidos, bem como informado a data do desbloqueio das linhas. \r\n\r\nProc. 2006.809.010104-5 - LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) FININVEST E OUTROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013348-4 - CLÁUDIO OMAR DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013716-7 - EZEQUIAS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013998-0 - GILMAR CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014402-0 - JORGE ADÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014834-7 - CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.017334-2 - ERICA LULINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018662-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019340-7 - JOSE FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Considerando que a ré efetuou cobrança indevida eis que firmara acordo no sentido do cancelamento da linha, defiro a devolução em dobro do valor pago pelo autor. I-se a ré pa2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. 3) Designe-se data para que as partes compareçam em cartório para a entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.809.020130-1 - SANDRA HELENA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - MANOEL JOSE DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA (RJ-154256E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021408-3 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBICARD - CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021500-2 - MICHEL RIBEIRO SOUZA X S. O. S. COMPUTADORES ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022092-7 - ITAMAR CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022960-8 - JÚLIO CÉZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - WALDINAR FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) IBI ADMINISTRADORA E ISG E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023524-4 - DANIELE RANGEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023544-0 - ARMAZEM PREFERIDO SANTA ISABEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Comprove-se a titularidade da conta indicada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030614-7 - KELLI CRISTINA ANTUNES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.031108-8 - ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - LUZIMAR ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034110-0 - MACIEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.034896-8 - TIENE VS SOUZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NORTH WIND COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA Despacho:1) Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. 2) Defiro a exclusão da segunda ré. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035240-6 - IRENE LEITE DE CASTRO DA MATTA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.038088-8 - JOSÉ MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.000520-4 - GEISA JOAQUIM FERREIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001092-3 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - SUELEN SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO S. A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002560-4 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004769-7 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005384-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO RETRO NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009263-0 - DIEGO MARADONA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.009360-9 - ELISABETE VIEIRA DUTRA X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DESIGNADA, OU SEJA, 08/05/2008 ÀS 16:00 HS, PARA RETIRAR O BEM NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SENDO CERTO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ACOMPANHÁRÁ A RETIRADA SERÁ O FÁBIO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010124-2 - SILVANA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.010202-7 - JOÃO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010717-7 - ENEAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Anote-se o nome do advogado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011209-4 - JOSE ROBERTO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011721-3 - NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TEDESCHI BOUTIQUE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011815-1 - NATALÍCIA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X REFRIGSOL ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012186-1 - CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013733-9 - GILCIMAR FIGUEIREDO DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença que após o pagamento pela parte ré dos valores determinados, deverá o autor devolver o aparelho defeituoso ao réu. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013777-7 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VIVO S/A Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016325-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:À parte autora sobre desarquivamento, em cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017228-5 - VANDA CAMPOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando que a parte ré comprovou o pagamento requerendo a baixa, indefiro fls 56. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017595-0 - SILVANA DE SOUSA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.017777-5 - TÂNIA MARIA RUBIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Decisão:Recebo os embargos de declaração (fls 73 e 74/75) e os acolho para passar a constar no disposito que, após o pagamento pela parte ré dos valores determinados, deverá o autor devolver o aparelho defeituoso no estabelecimento do primeiro réu. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018003-8 - FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125)) X OI / TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018508-5 - CICERO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018912-1 - VALERIA CRISTINA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019355-0 - EDMILSON NAZARETH MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.019410-4 - VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EMPRESA SONY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) I-se a parte ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.020474-2 - REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO X ESMALTEC S/A / HEAD OFFICE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020671-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA X CHAMAND CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ( NEW WAY - IDIOMAS ) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar o réu a devolver à autora a importância de R$ 39,00 (trinta e nove reais), devidamente corrigida a contar do desembolso. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022566-6 - BENEDICTA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro a retificação do nome da ré. Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.023509-0 - DORCI DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALTAMIR DA CRUZ DANTAS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024259-7 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024272-0 - SERGIO PAULO CARDOSO X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024275-5 - ELENILDA DA CUNHA DE OLIVEIRA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024292-5 - ALAIZE MARTINS TEIXEIRA PEREIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024666-9 - ERLI RAMOS PINHEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/04/2008 ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025123-9 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAÚ ( FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.025638-9 - QUITÉRIA MARIANO APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio a Dra.Leidiane Hipólito de Souza como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.025701-1 - AURORA DE AMORIM PINTO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025712-6 - SANDRA MARA DOS SANTOS GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025777-1 - DAYANE FERNANDES GREGÓRIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025942-1 - ALTAIR LEITE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026103-8 - MELISSA NOGUEIRA BALDI X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.809.026743-0 - WALLACE DE HOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026748-0 - NELCINA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026762-4 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS ALCANTARA X VESPER S/A (EMBRATEL LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.028148-7 - CLEA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ECT-EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.030940-0 - ADENIMAR SERVULO DE LIMA X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao 5º ofício de notas para que suspenda os efeitos do protesto em questão. \r\n\r\nProc. 2008.087.000064-5 - EDISON DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.000130-3 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão cf requerido. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004453-3 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004596-3 - DANIELE DA SILVA SOUZA X TELEVISAO CIDADE S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004922-1 - MARCOS ANTÔNIO DE SÁ MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005305-4 - ANDREA BASTOS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005412-5 - PAULO EDUARDO MARMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004917-8 - FÁBIO CASTILHO DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004979-8 - ÉLIDA DOS SANTOS ABREU X C & A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004048-5 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha cópia do acordo estabelecido entre as partes, cf mencionado pela autora em sua inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.005415-0 - FABIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.087.001341-0 - FABIANA DE MATTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GILBERTO SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo placa ADO 3176. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.809.011650-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023663-9 - MARIO CEZAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004713-3 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X DAYSE ROSA MAIA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - ADRIANA VAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.001914-2 - MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - PEDRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X BRUNO DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011672-0 - JULIANA MARIA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - ROZILEIA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003116-8 - GIZELLE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X KEITAIYASAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Decisão:Considerando que foi realizada a diligência de fl. 56 no endereço indicado no contrato social , havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios . Anote-se no DRA. I-se para para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011226-0 - ANA CRISTINA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - JOSÉ CARLOS RAMOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.020014-8 - ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - GLÓRIA MARTINS MARÇANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.024236-2 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.024238-6 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1638 (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4 - JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007016-4 - MICHELE CAZARINE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X EDITORA TRES - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial e considerando que já consta a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, I-se a ré para que se manifeste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.008396-1 - IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.012518-9 - MANUEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.012646-7 - SÉRGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) AILTON JOSÉ RANGEL Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015102-4 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015220-0 - NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.016230-7 - HUMBERTO RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - KATIA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017986-1 - MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018606-3 - ELAINE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTRO CLINICO N. SENHORA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019230-0 - GILSO RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019972-0 - ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.022120-8 - HUGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS para extinguir a presente execução, que deveria ter se iniciado pelo valor da condenação, apenas acrescida da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - EWALDO NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.023920-1 - MARIA ROSENILDA LOPES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028524-7 - FLÁVIA TAVARES LOURENÇO X ELPÍDIA DO SANTOS REGO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - SANDRA ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.031230-5 - RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031388-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009411-0 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NILZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte ré, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010737-2 - VANI DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.010862-5 - RENILDA FELIX DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011894-1 - MARCO ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011896-5 - GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012692-5 - MANOEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013275-5 - MIRIAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014728-0 - JULIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015071-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015585-8 - VALCIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015591-3 - ISRAEL ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016614-5 - KATIA CILENE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016928-6 - ANA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017231-5 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017571-7 - LEILAMARA DE LATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018571-1 - UBIRAJARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019531-5 - SANDRA NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020217-4 - CLEONICE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ORNAMENTAÇÕES CARMO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021191-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.022633-6 - DAVID PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2007.809.024279-2 - FABIANA JOSÉ DA SILVA X ANDRÉ SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024973-7 - FRANCISCO PAULO DE ABREU SEVERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025088-0 - JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.809.025663-8 - HERICA DA SILVA GOMES X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acrodo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025665-1 - SALOMÉ NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BENQ - SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026494-5 - WAGNER LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51 III do CDC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.026745-4 - NAGELA FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004456-9 - PAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X MEGABONUS UNICARD S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004569-0 - VANDERLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004911-7 - SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA CATARINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004686-4 - ANDERSON BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.004773-0 - FERNANDO PAULINO DO NASCIMENTO X BANCO BMG S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004835-6 - IRACEMA MENDES DE CAMPOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.005041-7 - ROSANA MARIA FREITAS DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou o empréstimo cujas parcelas para pagamento são descontadas em conta, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu orçamento abalado mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao empréstimo em apreço, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.087.005170-7 - ERICA SILVA BAPTISTA SOARES X OI FIXO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça a linha da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005174-4 - MARIA DA GLORIA MENDES MOURA X ITAUCARD Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da autora no SPC/SERASA, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005276-1 - CLAUDIA SILVA PAIVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005307-8 - ANTONIO GOMES DE LANNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que forneça ao autor o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005424-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004778-9 - MONICA SANTOS DA CRUZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.002974-0 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao 19º ofício de notas para que suspenda os efeitos do protesto em questão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.021194-8 - MILTON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica eis que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.014254-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015214-6 - HERBERT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036028-2 - EDUCANDÁRIO NELSON COSTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X YRAN SILVA PEREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/05/08 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003754-0 - VILMAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.012572-6 - CEROS- CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JANE RODRIGUES GOMES PEREIRA Despacho:Fls 24 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024995-6 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BRUNO DA COSTA ALMEIDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/08/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - INES FERREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inicialmente, I-se a ré para qye comprove a data exata em que procedeu ao cancelamento dos débitos. Após, voltem para verificação do real valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.011644-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.809.001832-0 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Fls 208 - indefiro o prosseguimento da execução, eis que já há sentença de extinção. Além disso, não incidem juros e correção monetária sobre o valor da multa diária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006352-0 - LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X MERCEARIA ENCONTRO DOS NORDESTINOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Não a mera inadimplência. Cumpra-se fls 84 em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - GILBERTO CALOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - MANOEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 160. \r\n\r\nProc. 2004.809.012930-0 - ELISANGELA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LACK FERRO E AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08/05/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.809.026838-5 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Quanto à segunda ré, não há saldo suficiente, devendo ser indicado bens para penhoraa, em 10 dias. 2) Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.007720-0 - LÚCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.017706-0 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre o pedido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.022586-8 - ANA CRISTINA FARIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EMBRATEL / VESPER (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.022586-8 - ANA CRISTINA FARIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EMBRATEL / VESPER (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.030628-5 - MARCOS FREITAS DE FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X CREDICARD BANCO S/A ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006378-0 - LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 179/183 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006904-6 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008328-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.011338-2 - ELEIR COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014770-7 - LUCIANA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014884-0 - ORMINDA ELOI MEIRA FONA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.015700-2 - NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Por ora, traga a parte autora planilha do valor da diferença, levando em consideração os depósitos comprovados nos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.016352-0 - WALERIA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018130-2 - RAQUEL SCOTELARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 75 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019338-9 - ILMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.020196-9 - MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIP LIFE CARD Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - INÁCIO DE MOURA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021966-4 - ARCELINA SALES SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.023028-3 - MARLENE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.026572-8 - NARCIZO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para depositar a diferença apontadas em 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - ATILA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.033392-8 - EDENERVAL CLEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.037510-8 - EDUARDO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000756-0 - LUZIA AUGUSTA CORDEIRO DE CARVALHO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/05/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001522-2 - ODINEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.002738-8 - LENI ARAÚJO DE SOUZA X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004230-4 - SEBASTIANA CASSIMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) TNL PCS S. A. - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004290-0 - MARILDA ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.004755-7 - ROSÂNGELA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/05/2008 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.008294-6 - VÂNIA QUERINO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.008410-4 - REGINA DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da \r\n\r\nProc. 2007.809.012323-7 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1) À parte autora para que comprove que cumpriu o determinado na sentença. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença. no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012330-4 - FRANCISCO EUDER COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012513-1 - VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.013868-0 - CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). THATIANA MARQUES DOS SANTOS (RJ-130398), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014866-0 - MARIA NAZARETH MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015535-4 - CRISTIANE DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CARTAO EXTRA ITAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015691-7 - GENAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls 29/34 - esclareça a parte autora. 2) Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.015884-7 - ANDERSON FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016182-2 - JOSÉ IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONC. INST. E JULGAMENTO NO DIA 15/05/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016469-0 - MARCOS VINICIUS COLOMBO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017814-7 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1067,96. \r\n\r\nProc. 2007.809.017962-0 - JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão na sentença... Isto posto, aditando o dispositivo da sentença, condeno a ré a cancelar toas as linhas telefonicas e seus respectivos débitos imputados ao autor, no prazo de 5 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020215-0 - LUCIANE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020439-0 - ALEXSANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020497-3 - MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X T 4 RIO CELULAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020552-7 - EDIVAL FERREIRA DA SILVA X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025545-2 - JUAREZ AZEVEDO SOUSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027596-7 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/05/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028927-9 - LYDIA CORREA SILVA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029128-6 - FABIO NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 52/59. \r\n\r\nProc. 2007.809.029443-3 - JOAQUIM REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003584-2 - RENAN HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre petição de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.087.004700-5 - CLOVIS JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Esclareça a parte autora a data em que a parte ré suspendeu o serviço, devendo trazer aos autos comprovante de pagamento das contas até o referido bloqueio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004745-5 - ROSIANE NONATA FEITOSA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora os documentos menionados no item 3 de fls 03. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004628-1 - EDNA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005232-3 - JOILSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Esclareça-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré suspenda o serviço, uma vez que o autor alega a sua não instalação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:A execução foi apenas suspensa. Sendo assim, o desumprimento do acordo faz retornar o curso da mesma. Traga o autor a planilha atualizada do débito, considerando o bem que já recebeu, para que seja possível o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.022788-3 - FLODUALDO ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CRISTIANO EXPEDITO DA SILVA SILVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014490-0 - SILVIO PINTO MAGALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se fls 123. \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025440-6 - FERNANDO MIRANELLI FARIA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.007026-7 - MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) CELETEM BRASIL S/A, Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.018808-4 - IVONETE MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020154-4 - MARIA ÂNGELA GASTÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - CREUSA AMANCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) FICA DESIGNADA A DATA DE 08/05/2008 ÀS 15:00 HS PARA AS PARTES COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A ENTREGA DO APARELHO CONFORME ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032506-3 - JULIANA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.037538-8 - MARIA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002390-5 - JEFFERSON ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) FERNANDO COELHO DA COSTA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/05/2008 ÀS 10:00 HS, DEVENDO A PARTE AUTORA LEVAR AS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.002920-8 - ROSANGELA MARIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO B M G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008121-8 - GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Decisão:Data venia, não há no dispositivo condenação a entrega do produto, mesmo porque não foi formulado pedido neste sentido. Sendo assim, com o transito em julgado sem que tenha havido embargos de declaração, resta apenas a execução da condenação imposta. Requeira, portanto, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009493-6 - RECICLACO COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010677-0 - IVO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo, improrrogável, de 48 horas para que o autor cumpra fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.809.011535-6 - OSWALDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - MARIZE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.012023-6 - RICARDO ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X THELMA MARIA ROSENDO DA SILVA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012969-0 - IVANETE MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.015321-7 - CRISTIANE JERONIMO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016249-8 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.019663-0 - LUCIANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a contradição da sentença. Assiste razão à autora, impondo-se a condenação da ré a devolver em dobro a importancia de R$ 70,00. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004630-0 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004791-1 - LEVI JOSÉ DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002670-1 - VICENTE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO PINE S/A Despacho:Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.004718-2 - GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA CRISTINA DE ALCANTARA SOARES E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.024400-4 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/05/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025972-0 - MARINA DA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VERA MARIA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:Venha o documento de cessão de direito hereditário por instrumento úblico, na forma do artigo 1793 do CC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.014254-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.004688-8 - JORGE DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 501367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014781-4 - ALENCAR ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROGERIO ALVES DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006689-7 - ELAINE CRISTINA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LUDGERO SOUZA DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 152 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004463-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO GOMES LUSTOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nProc. 2007.054.018560-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERVAL DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086336-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:comprove-se a notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017777-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA HAGGI ANDREOTTI (SP-186748), Dr(a). ELIANA DE FATIMA P.A.L.DA SILVA. (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NICOLAS REFORMAS DE CORROCERIAS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 160 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.086655-0 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X SANDRO BARBOSA ESQUERDO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que não foi fornecida a cópia do Despacho Judicial, conforme Art. 202, II do CPC. À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.086786-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVAN ROBERTO MARAMALDO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78 referente ao AOJA no código 1107-2 (25); R$ 3,65 referente ao APCJ no código 1110-6 (26) ; R$ 0,82 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.086998-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X NILTON DOS SANTOS FILHO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 20,08 no código 1102-3 (24) referente ao AEVC; R$ 7,30 referente ao APCJ no código 1110-6 (25); R$ 1,75 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006734-1 - EDILEUSA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DETERMINO À RÉ, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, que apresente, no prazo de 10 dias, os extratos referentes à caderneta de poupança no. 1937431-9 da agência 3176-3 referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano, indicando, igualmente, a data de abertura e encerramento da conta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:digam as partes se têm interesse na colheita da prova oral \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.001555-6 (32.875) - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X MC. PIRES DOS REIS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.184, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010817-3 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. A desocupação do imóvel deverá se dar em 15 dias, sob pena de despejo. Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.054.082521-3 - MOZARTH GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha declaração de rendimentos e qualificação profissional. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 155/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017494-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/05, 07, 107,113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.012334-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA JANUARIO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007814-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a ré a complementar o depósito, eis que recolhido apenas R$ 20.746,50, sendo certo que a planilha apontou o valor exequendo em R$ 22.729,83, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sob pena de fluência da multa de 10%, nos termos do art. 475J.Expeça-se mandado de levantamento a favor das autoras quanto ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002242-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.017418-2 - JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:esclareça a autora a necessidade da produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do réu \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003855-9 - MARCIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Decisão:Evidente o erro material na decisão de fls. 116 que equivocou-se apenas quanto ao nome das partes, mas não quanto ao conteúdo, assim, retifico a referida decisão para que conte com denunciante Auto Viação 1001 Ltda e como autor Márcio da Silva Rangel. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.074800-9 (19064) - Inventariante: ILMA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MOACYR FERREIRA DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 148 \r\n\r\nProc. 1988.054.002135-7 (21.852) - Inventariante: MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) CELIO VIEIRA, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados se manifestarem sobre cota fls.193. \r\n\r\nProc. 2007.054.005189-8 - Inventariante: OLGA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X VALDEVINO JOSE DA COSTA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:ao autor sobre fls. 71 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06,22 e 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.007138-0 (34.084) - SABRINA GRACIOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:À exeqüente sobre o pedido de parcelamento \r\n\r\nId: 501095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000121-8 (22996) - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.054.000202-8 (23899) - MARCOLINA DA SILVA MARESCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)-ao autor MAND. DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.054.000629-0 (24333) - ADILSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do Exequente. \r\n\r\nProc. 1988.054.001670-2 (23075) - ILDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para apresentação de suas razões finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.002156-4 (24215) - ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes para apresentação de suas razões finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.002433-4 (20960) - ARMANDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo o dia 27/05/2008, às 14:45 horas para a realização da ACIJ . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000364-3 (27033) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.054.000625-5 (24820) - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000232-4 (28071) - ALDINA DOS SANTOS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DE SEU CONSTITUINTE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 1991.054.000408-6 (32114) - TERESA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO SEU CPF E DO RG, BEM COMO, DE SEU PATRONO, E DUPLICATAS(DUAS CÓPIAS)DE TODAS AS PEÇAS DO PROCESSO PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.054.001547-3 (33212) - LAERCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000150-6 (33096) - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Esclareça a Autora o motivo de sua ausência às perícias designadas.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.020899-7 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.156.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.084428-1 - ANSELMO ENVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em ortopedia Dr. CELSO T. GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.014874-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Ao Impugnado para responder. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.054.000943-4 (875) - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Exequente para promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001059-6 - ROBERTO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. Promoção do MP fls. 94: \"...pugna o Parquet pela vinda aos autos do termo de curatela e, ainda, pela regularização da representação do autor, o qual \"até os dias atuais\" ( cf. fl.88, item a)\" encontra-se em estado de incapacidade civil, conforme asseverado\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011707-6 - ERCELY MOLINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Esclareça a Autora a utilidade da produção da prova oral elencada a fls. 51. \r\n\r\nId: 501096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.083834-7 - IZEQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X AURELINA DE OLIVEIRA Decisão:Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. Venha aos autos óbito dos genitores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.083662-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT Decisão:Cumpra-se súmula n.º 55 do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.084173-5 - CREUZA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLAUDIA MARIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Venha declaração do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.084284-3 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SILVIO ROBERTO A DE MELLO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.084284-3 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SILVIO ROBERTO A DE MELLO Falta recolher R$ 18,23 da baixa (conta 2102-2) que foi feita em conta errada e R$ 28,29 de taxa judiciária se os honorários pretendidos forem de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Desentranhe-se petição de fls. 238/241 intimando-se seu signatário para retirá-la. Após laudo às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.084150-4 - Inventariante: ANA CLARA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JOSE DAMASCENO FRANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.010869-5 - SILAS ANICETO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DAHAMMARSKOELD FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Isto posto julgo procedente a medida liminar na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para torná-la definitiva mantendo o autor na administrativa do Colégio Meriti Ltda e condeno os réus ao pagamentos das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20,§ 4° do CPC.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.084452-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARMORARIA IMPERFIO DE MERITI LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.084452-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARMORARIA IMPERFIO DE MERITI LTDA E OUTROS Faltam custas para duas precatórias (madureira e pavuna) R$ 20,08 do Escrivão + 3,65 da distribuição + 9,12 do porte de remessa + 18,23 da baixa e R$ 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS (para cada uma) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001362-9 - JANDIRA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre honorários da perita ( R$ 3.500,00 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083999-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ BARRETO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar Reintegração de Posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.084039-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VASTI MATTOS DA CRUZ Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar Reintegração de Posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084364-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO SOARES SILVA Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.084364-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO SOARES SILVA a taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 18,65 (valor do contrato 36xR$ 259,21= R$ 9.331,56) acrescida de 20% de honorários conforme cláusula 19 do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012166-7 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004350-6 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A contestação é tempestiva. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005894-5 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 173/174 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamentodo mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014935-5 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre honorários da perita ( R$ 3.500,00 ). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013308-8 - MIRIAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte autora p/ levar ofícios ou fornecer enderço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012513-9 - SILAS ANICETO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ALAYR MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do atigo 269, inciso I do CPC, e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecebtos reais), atualizandos e corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da presente, em 01/12/2004, até a data do efetivo pagamento incidindo juros na forma do artigo 406 do código civil c/c o artigo 161 do CTN, ou seja, 1% ao mês; condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez porcento) do valor da condenação, na forma do artigo 20,§ 3° do CPC. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.083756-2 - GUIOMA DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALESSANDRO SABATO) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nId: 501097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084269-7 - E.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X A.G.S. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal. A autora, apesar de maior, possui deficiência que a impede de prover as próprias necessidades materiais. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês.3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família ... Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiênciade conciliação para o dia 21/05/08, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.054.084269-7 - E.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X A.G.S. Decisão:Esclareço a decisão de fls. 34 e determino que os alimentos provisórios sejam de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, no caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010745-4 - G.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X G.L.A.) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 501101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.018546-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FELIPE DE ARAUJO SILVA, Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho de fls. 98: \" ... dê-se vista as partes na forma do artigo 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.054.016143-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICK OTAVIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO ERICK OTAVIO DE ARAUJO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.054.006359-0 - M.P. X LEANDRO RODRIGUES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉA ADRIANA MIRANDA MARQUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão de Fls.274: \" ...dê-se vista às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 501098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.054.006842-0 - MP X JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:01. Acautele-se em cartório o material encaminhado a este Juízo através do ofício 787/064/08. Certifique-se nos autos.02. Recebo o recurso de fl. 192 em seus regulares efeitos. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais.03. Após, à Defesa para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086193-0 - MP X TIAGO DIAS CORREA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: Considerando-se que se trata de processo com réu preso reconsidero o despacho de fl. 14 e designo o dia 29/04/2008 às 13:15 horas. Intime-se a testemunha, Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.012534-1 - MP X WELLINGTON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"...à Defesa para contra-razões\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011654-6 - MP X EROALDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 - Concurso Material, , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2001.054.006811-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DO NASCIMENTO PORTES (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho: 01. Recebo o recurso de fl.232 em seus regulares efeitos. À Ilustre Representante do MInistério Público para apresentação das razões recursais. 02. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART180,CAPUT (2 VEZES); Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014726-9 - MP X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:01. Aguardem-se a juntada aos autos das cartas precatórias.02. Sem prejuízo manifestem-se as partes ante o laudo pericial de fl. 153. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.054.005271-2 - JP - INQ. 025/99 DA DRCCSP X PAULO ANISIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: Considerando a desistência do Ministério Público quanto a oitiva da testemunha de Souza, conforme fl. 191 verso, manifeste-se a Defesa, bem como informando ao Juízo se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.003454-2 - MP X MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO, ALEXANDRE FIORENTINO MOTA e MICHEL BARBIO REIS, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato Qualificado E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.054.012485-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) ...à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.011617-0 - MP X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho: Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\", todos do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.054.007667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Despacho: Compulsando os autos verifico que à fl. 120 houve equívoco por ocasião da digitação com relação a data designada para realização de audiência. Assim, reconsidero a data ali assinalada e designo o dia 11/06/2008 às 13:30 horas para realização do sumário de defesa. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.054.005997-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho: Designo sumário de acusação para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas. Requsite-se e intime-se as testemunhas de nº 01 e 04, respectivamente.Intime-se o acusado. Expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas de nº 02 e 03. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.054.011126-1 (15.560/00) - MP X WEDSON DE AZEVEDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO WEDSON DE AZEVEDO AMORIM, como incurso no inciso VI, do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão: Recebo o recurso de fl.167 em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para apresentar razões. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 501099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.000267-3 - IVANILDO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 119/122; 2 - Intime-se a parte ré Extra Supermercados para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 428,82, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.007122-1 - ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO; 2 - EM CASO POSITIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3 - INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.091,50, CONFORME PLANILHA DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.806.008774-5 - HELY DE SOUZA X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Ao advogado da parte ré para devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.005598-7 - MARLY DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Revogo a decisão de fl. 105. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado às fls. 113/114. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008380-6 - JANAÍNA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HOUTREE COMÉRCIO DE COSMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03-Ao recorrido. 04-Após, subam os autos á E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010916-9 - JOSÉ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.54; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 1.852,28, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.006814-5 - ROSITA FELIX DA SILVA X VIP LIFE CARD Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- cancelar o cartão de descontos objeto da presente no prazo de 30 dias a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa em dobro ao que vier a ser cobrado no cartão de crédito da parte autora; 3- devolver a parte autora a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007564-2 - AUTO PEÇAS TREVO MERITI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007869-2 - LEONARDO MELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 495,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº. 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.082862-7 - SANDRA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada para se manifestar acerca de fls.26. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010813-8 - LUIZ ROBERTO PARADA ALVES X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:I-se o réu para pagar a multa objeto da presente no prazo máximo de 20 dias, comprovando-se nos autos o seu pagamento, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.004649-4 - ALMIR MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X TELE- RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) condenar as rés, solidariamente, a trocar o aparelho de ar condicionado, objeto da lide, por outro de mesmas características, ou de qualidade superior, entregando-o na residência do autor, constante da inicial, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Ressaltando que o autor deverá disponibilizar o antigo e defeituoso aparelho na data em que as rés efetuar a entrega do novo aparelho.2) condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos, à data do efetivo pagamento, a título de danos morais.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 26 de outubro de 2.006.ROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRAJuíza LeigaHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004649-4, na forma do art. 40 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.806.004222-3 - SILVANA PINHEIRO VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a (...). \r\n\r\nProc. 2007.806.004769-5 - SUELY PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:1-Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.46 em favor da autora Suely Pereira de Almeida; 2- Intime-se o autor Gerson dos Santos Bonfim para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido à fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.806.005409-2 - MAURO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X PROAUTO E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração, ante a sua tempestividade para dar-lhes provimento, posto que o pedido \"F\" da petição inicial (fl. 05) não foi apreciado. Assim, mantendo-se os demais termos da sentença passa a constar do dispositivo o seguinte: \" julgo parcialmente procedente os pedidos com base no art. 269, I, do CPC, para: (1) ... (2) ... (3) - condenar o segundo réu a emitir novo carne de pagamento, a ser entregue na residência da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta decisão, independente do trânsito em julgado, com parcelas vincendas no valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), conforme contrato juntado à fl. 26, sob pena de multa em dobro do montante que exceder o valor da mencionada parcela (R$ 384,00). A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006486-3 - MARCELA DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.054.086897-2 - CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/08/08 ÀS 13:30 H, A FORNECER A DOCUMENTAÇÃO PARA INSTRUIR A INICIAL E A EMENDAR A INICIAL SE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.004619-8 - SERGIO DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO BRADESCO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento fazendo constar na sentença de fls. 47/48, tendo em vista a sua omissão, que o valor da condenação será corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406, do Código Civil, ambos contados da propositura da ação (30/05/2007). A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008311-9 - KELY CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-134510E)) DPN - MULTIVENDAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para fazer constar na sentença de fls. 60/61 o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na parte dispositiva, tendo em vista a contradição existente entre o valor consignado na fundamentação e o valor constante na parte dispositiva. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011510-8 - MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X FAMÍLIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001445-8 - ALVARO BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora em relação à primeira ré para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Ao cartório para certificar acerca da juntada do orginal do acordo, cuja cópia está acostado aos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.002640-0 - MARILENE CLEVELARES FREITAS DE MORAIS X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003170-5 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES (RJ-113267)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.806.005119-4 - EVALDO DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a refaturar as cobranças dos meses de abril/2007 e maio/2007 para o valor correspondente à 150kWh, com data de vencimento de pelo menos 20 dias após a postagem, enviando a cobrança à residência do autor no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito e impossibilidade de cobrança; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pretende a autora a condenação dos réus na troca de aparelho de telefone celular defeituoso e reparação por danos morais sofridos.O 1º réu se recusou a receber a citação e não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Contudo, entendo se tratar de mero preposto do fabricante.A responsabilidade dos réus é objetiva e solidária, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Assim é verossímil a alegação da autora e face à ausência de prova em contrário da parte ré temos que o dano moral é patente.Cito as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade apresenta a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) compatível. \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Quanto aos danos materiais, deve se reconhecer tão somente o relativo ao valor do produto defeituoso sob pena de enriquecimento em causa.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para;1)condenar os 2º e 3º réus, solidariamente, na devolução do valor de R$ 799,00, a título de dano material;2)condenar os 2º e 3º réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 28 de março de 2008.RAFAEL ALVES. DE OLIVEIRAJuiz LeigoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2007.806.8198-8, na forma \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.002551-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). MÍRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES (RJ-081760), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Do exposto julgo procedentes os embargos do executado para declarar tão somente que é indevido ao autor a quantia referente à multa diária, \r\n\r\nProc. 2006.806.005013-8 - TAÍSA FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando que a empresa ré entrou com pedido de recuperação judicial na 2 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, processo nº 583.00.2007.152612-0, conforme fls. 69/72, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.002492-7 - DARCY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X HERBERT ANTONIO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 59. Ademais, na conta corrente do Banco Real, somente foi bloqueada a quantia de R$ 13,42, que é muito inferior ao salário recebido pelo autor. Assim, não vislumbro qualquer comprometimento à sua capacidade econômica. No mais, quanto à conta corrente do Banco HSBC, não juntou aos autos extrato do período em que houve o empréstimo para verificação do alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.010180-8 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011851-1 - DIEGO DOS SANTOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia constante à fl. 22; 2 - Suspendo a incidência da multa aplicada ao descumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se aos serviços de proteção ao crédito para que no prazo de cinco dias excluam as anotações em nome do autor oriundas da presente ação. Faculto a parte autora a retirada dos oficios para que a mesma providencie a baixa das anotações. Caso não haja manifestação da parte autora expeça-se os ofícios; 3 - Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, junte aos autos comprovante de negativação de seu nome, devendo constar do mesmo até que data seu nome ficou negativado, bem como planilha atualizada do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.806.003069-5 - CARLA MICHELE PEREIRA DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003593-0 - FABIANA MIRANDA MIGUEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455) SENTENÇAHomologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas e honorários.Submeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 21 de março de 2008.RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADEJUIZ LEIGO---------------------------------------------------------------------------SENTENÇAHOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2008.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.806.004535-2 - TRACY KELLY CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MERCADO VALENTE LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004571-6 - ROSEVALDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X NOVA FORTE SEGURANÇA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004614-9 - IVO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X UNIBANCO Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004710-5 - ISILDA PRATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) ....Julgo procedente o pedido para condenar a restituir a autora a quantia de R$ 298,09 e a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da tada da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. Rafael Alves de OLiveira-Juiz Leigo. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo nº 2007.806.004710-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. Carlos Elias Silvares Gonçalves-Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004906-0 - HELOÍSA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TNL PCS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005083-9 - STAR DREAMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA Sentença:Em face da desistência do Autor, conforme petição de fl. 38, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro o desentranhamendo dos originais desde que substituídos por cópias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007663-4 - SUZANA ARAGÃO X AUTO VIAÇÃO REGINAS Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.806.007158-5 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X PATRÍCIA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Fl. 68 - Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível indefiro. Informar o endereço da parte ré é providência que cabe a parte autora. Intime-a para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.007037-4 - MARCELO BASTOS COSTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 676,18, conforme guia retirada em 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.806.003144-9 - CARLOS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) OI - TNL - PCS S/A, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009693-0 - ALBERTINA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.84; 2-Intime-se o réu Vip Life Card para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 2.878,50, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.007171-1 - ÓTICA FENIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X SAMUEL BAST DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente para que junte aos autos, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o endereço do executado. Advirto o exequente que em sede de Juizadado, observado os princípios que o informam, tal providência cabe a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.002883-0 - RINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008036-2 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a contradição entre a manifestação de quitação à fl. 36 e a petição de fls. 41/42, intime-se a autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, esclareça o que pretende, juntando planilha de débito se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.806.010759-8 - JOSÉ ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012284-8 - LUCIA JUREMA DIAS LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.000471-4 - DANIANE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001561-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Fls. 75/76. I-se a parte ré para cumprir a obrgiação de fazer constante da sentença quanto ao refaturamento e parcelamento de débito referentes às contas de consumo dos meses de novembro, dezembro de 2006 e janeiro de 2007, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento dos débitos a elas correspondentes, sem prejuízo de multa em dobro ao que vier a ser cobrado em desconformidade daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.806.002076-8 - MARIA EMÍLIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SANTANDER BANESPA- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002700-3 - ROBERTO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002849-4 - EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002870-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X FORTE FERRO E AÇO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação (R$ 2.529,73), sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002914-0 - ELIANE GOMES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Vistos, etc...Julgo improcedente o pedido. Revogo a tutela concedida às fls. 14. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9.099. \r\n\r\nId: 501102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012661-0 - Falecido: ZULEIKA FRANCISCO NUNES, Inventariante: AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Fls.43 - Venha a prova que cientificou os mandantes tendo em vista o que consta do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015581-6 - NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 26, integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Ao credor sobre fls. 434 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie a citação da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 129/131 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora para que traga a planilha, observando a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014365-6 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ROSANA APARECIDA FERREIRA Decisão:Ante o silêncio das partes quanto a uma conclusão conciliatória, o feito deve prosseguir. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014365-6 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ROSANA APARECIDA FERREIRA Vista ao patrono do autor para fornecer cópia para citação \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono das partes sobre data da perícia 26/04/08 às 9:30h no fórum \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017059-3 - IVONY FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 04 de junho de 2008, às 16:00 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fls. 146: Anote-se onde couber. Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 07/5/2008, às 14h10min. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.030799-7 (28517) - RC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DENISSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Decisão:Fls. 173: Defiro com fulcro no art. 656, I, do CPC. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em 10 dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001930-3 (24135) - LOURANT'S CONFECCOES IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa do interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Apesar dos depósitos efetuados pela parte devedora, verificamos que não foi entabulado pelas partes qualquer acordo acerca da forma de pagamento. Desta forma, apresente a parte devedora sua proposta de quitação do débito a fim de possibilitar a manifestação da credora. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Às partes sobre retorno do Agravo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo requerente cabe a este, e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu, pois não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte requerente traga a prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo requerente cabe a este, e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu, pois não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte requerente traga a prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015031-4 - ANTÔNIO DA SILVA, MICHELE PAULA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA- MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação,em 07 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020813-9 - REGINA TOME GASPARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAÇO COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS TAXI CIDADE DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 03/6/2008, às 15h30min.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 04 de junho de 2008, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009979-5 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes de pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) - Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), MAURICIO LINO PEREIRA), VANDERLEI LINO PEREIRA), LOURIVAL LINO PEREIRA), AURÉA LINO PASSOS MACHADO), ALCIDES LINO PEREIRA JUNIOR), WASHINGTON LINO PEREIRA, Dr(a). CLARISSA LINO PASSOS MACHADO (RJ-147959)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se, corretamente, o item 1 do despacho de fls. 365;2) após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 03/6/2008, às 16:00horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes conforme certidão de fls.547, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.018249-3A - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011978-2 - ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/89 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ Decisão:1)Ante os esclarecimentos prestados às fls. 128, indefiro o pleito de expedição de ofício ao SAAE, já que não trará quaisquer esclarecimentos pertinentes à solução do litígio.2)Cumpra-se fls. 108, atentando-se para o fato de que a planta poderá ser obtida junto ao IPPU. \r\n\r\nId: 501104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011274-0 - WANTUIL BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.00 , fica designada PERICIA MÉDICA para o(s) dia(s) 1-)14/05/08 , às 11:00 horas,na especialidade:de PSIQUIATRIA, no Shopping 33 , TORRE III , sala 809, Vila STª Cecilia, Dr. Nilo Torturella; 2-) dia 26/04/08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, Dr. Ricardo Dick,no Ed. do Forum, ; 3-) dia 28.04.08 às 09:00 horas, na especialidade de OFTALMOLOGIA, Drª Teresa Pilotto , Ed. Vila Shopping, sala 1002- VILA STª CECILIA;4)- dia 29.04.08 às 17:00 horas, na especialidade de CLÌNICO, Dr.Carlos Alberto Azevedo, na Rua 33, nº 91-CENTRO MÉDICO C.D.C.I. Vila STª Cecília, 4) dia 30.04.08 , às 18:30 hopras, na especialidade de OTORRINO, Dr. José Eduardo, na Rua 33, nº 138- Clínica STª Sara, Vila Santa Cecília. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.017152-3 (18740-8) - REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao patrono da parte autora sobre a certidão supra (fornecer o endereço atual da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Considerando que as partes informaram que não pretendem produzir outras provas, publique-se esta decisão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012337-2 - IRACEMA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.004495-4 - ANTONIO CUSTODIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro fl. 20. Proceda-se à correção em DRA. Converto o feito, de ofício, para o procedimento ordinário, com fincas no art. 275, § 4º do CPC. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007723-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR Despacho:Ao autor para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.006828-5 - MARIA IRACY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1- Reconsidero a fixação de multa determinada à fl.212, eis que a mesma se afigura descabida em execução por quantia certa; 2- Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Fl. 126 - Intime-se para regularizar a sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000097-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 70, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000737-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 59, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.004579-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MEN DONCA (RJ-064227) Sentença:\"Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga, tendo como data da fluência dos juros compensatórios o dia 14/12/1989 e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014004-0 (17693) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X R.F.O.P.), W.A.P.), V.C.S.), R.M.C.S.), I.B.), I.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Defiro fl. 275, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003708-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARCIO DE SOUZA FREITAS), NIVALDA MORENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO ao autor sobre certidão negativa Sr. Ofcial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014591-4 - BIC AMAZONIA SA, Procurador: NOÊMIA MARIA DA LACELRDA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X CASA NULA LTDA Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015920-2 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao Exequente . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.012757-4 - MARLI GONÇALVES DUMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes bom direito e risco na demora, em decorrência da afirmação de inexistência de relação contratual e da possibilidade de sobre a autora incidirem conseqüências do inadimplemento, defiro a liminar reclamada na inicial, fixando prazo de 24 horas para entrega de cópia do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5A - LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:Alega o impugnante que a impugnada não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, devendo assim, ser revogada a gratuidade de justiça. Contesta a impugnada sustentando que a gratuidade de justiça foi deferida com base no demonstrativo de sua renda e declaração de insuficiência financeira. É O RELATORIO. O impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a impugnada não tem direito à gratuidade, ademais, esta foi deferida com amparo no contracheque da impugnada, onde consta que a mesma aufere pouco mais de R$ 600,00 (seiscentos reais), outrossim, pelo documento de fl. 08 do processo em apenso vê-se que a impugnada paga pouco mais de R$ 46,00 de conta de luz. Ademais, o alegado pelo impugnante de que a impugnada tem uma situação patrimonial privilegiada, não restou comprovado pelo impugnante. Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005233-2 - JOSE MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 133/135 em seus regulares efeitos; 2)Já apresentadas as contra-razões em fls. 138/140; 3)Ao MP e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Observa-se que à parte autora inconformada com a sentença, interpôs recurso de Agravo de Instrumento quando o correto seria recurso de apelação. Assim, aguarde-se a solicitação de informações ou decisão do Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.013003-2 - MARCO DOS SANTOS SILVEIRA, MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA, LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA, NILSON FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga o requerido sobre o requerimento de antecipação de tutela em 72 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO, SILVANA DA SILVA GLORIA, PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES, LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, ante fl. 108, anotando-se onde couber; 2- Fl. 253 - Indefiro o requerido. Proceda-se o recolhimento das custas devidas; 3- Conheço dos embargos de declaração de fls. 254/257, uma vez que tempestivos como se depreende da certidão cartorária de fl. 265. Alega o embargante que houve omissão na decisão proferida em fl. 249, ante a ausência de fundamentação. Inexiste qualquer ausência de fundamentação, vez que a denunciação à lide só pode ser deferida quando presentes uma das hipóteses do art. 70 do CPC, o que não é o caso em tela. O disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal, em hipótese alguma assegura a ação regressiva de um particular em face do Estado, e sim, deste em relação ao seu agente causador do dano. Sendo certo, ainda, que o referido dispositivo se refere à responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por seus agentes. Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Diga o autor, em réplica. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016578-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ROBERTA CRISTINA MANFRE GONZALES MARTINS Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 27v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019392-6 - MARIA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Pelo exposto, declino de competência em prol da Justiça Federal comum, devendo os autos ser remetidos ao seu Distribuidor. Dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016874-4 - ELISABETE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1) Despachei no apenso; 2) Publique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fl. 323 - Mantenho o despacho do item 2 de fl. 319v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2A - FLÁVIO VILA NOVA, RENATA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA Ao autor para proceder o recolhimento de custas de fls. 21 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.014161-1 - SURAMY ANDRADE DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X WELLINGTON SILVA MORAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1) Acolho o parecer do Ministério Público, em fl. 233v, para indeferir o pedido de inspeção judicial; 2) Publique-se e após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007217-3 - CLEONICE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 142. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Exeqüente, do MP e o silêncio do executado, expeça-se precatório, observando-se os valores apontados às fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2004.066.014727-8 - MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro f. 172. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.066.016354-5 - HELIA BERNARDES DE RESENDES DITORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.017970-0 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fl. 156v, venha o pagamento da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.020785-8 - SIRLEI GOUVEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.020981-8 - VALDECIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município sobre o requerido em fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.066.001954-4 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇAO CECIERJ CONSORCIO CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 69/73 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP;3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009130-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Examinando a petição inicial e a réplica, verifica-se que a pretensão da parte autora é apenas receber uma indenização por dano moral, sendo que na ação cautelar em apenso, que é acessória a esta, o provimento cautelar pretendido é totalmente dissociado ao desta ação. Sendo assim, indefiro as provas requeridas à fl. 79, eis que despiciendo para comprovar eventual dano moral experimentado pelo autor. Publique-se. Após, abra-se conclusão em ambos os processos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002137-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA IZABEL PEREIRA BATISTA Ao autor, para que recolha as custas da diligência requerida, no valor total de R$ 4,37, sendo R$ 3,65 para Atos por Via Postal, R$ 0,36 para CAARJ, R$ 0,18 para FUNPERJ e R$ 0,18 para FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017257-7 - COSME AYRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam: o fumus boni iures e o periculum in mora, até porque constam outras anotações; 2) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013519-2 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença: Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, devendo ser observada a gratuidade concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003839-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Por tal ordem de motivos, julgo procedente o pedido inicial na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-acidente do autor a partir da data em que foi cessado, passando a pagá-lo a partir daí (01/07/2002) com o percentual da Lei 9.032/95, ou seja de 50% do salário de contribuição do Autor ou do salário de benefício, segundo o que lhe for favorável, em estrito cumprimento ao disposto no título judicial que lhe deu origem. Condeno, mais, o INSS a pagar as parcelas em atraso, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros legais...\" \r\n\r\nRestauração de Autos, (DESAPROPRIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002177-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), NELSIMAR DE SALES CARVALHO), NAELSON DE SALES CARVALHO), NELCILENE DE SALES CARVALHO), NELSON DE SALES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE SALES CARVALHO), NELCI MORENO DE CARVALHO Sentença:Homolgo, por sentença, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante de fl. 63, suprindo os presentes os autos do processo desaparecido, processando-se estes normalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE PENHE MARCHTEIN) Despacho:ao autor para cumprir a primeira parte da promoção de fl. 30v. \r\n\r\nId: 501106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.004499-1 - E.N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006239-5 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)), A.R.S.F.), R.A.P.S.), R.E.G. Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005334-1 - MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013459-8 - J.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Fl. 35 - Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Fl. 37 - Atenda-se.3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, ante o teor da certidão de fls. 29 e vº /31 evº. \r\n\r\nProc. 2008.066.011370-8 - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:1) Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de aplicação do artigo 257, do Código de Processo Civil.2) Adeque a inicial com observância do artigo 282, V, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014806-0 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.A.F.V.C. Advogado tirar xerox para instruir carta rogatória (2 cópias de fls.13- 1 cópia da inicial ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008023-3 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.32vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012738-6 (4749) - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.B.B. À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito alimentar remanescente com os valores detalhados, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2000.066.015937-5 (4978) - C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.M.C. Decisão:1) Fl. 242 -Anote-se.2) Fl. 243/item 2 - À requerente, na forma da cota ministerial.3) Cumpra-se a r. decisão de fl. 231.4) Expeça-se ALVARÁ para levantamento da quantia retida do PIS em favor dos exeqüentes.5) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012233-1 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)), P.A.M.S.) X A.C.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.14, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.14, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo das autoras, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente ação, conforme fl.02. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.015248-7 - C.J.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a planilha atualizada do débito alimentar.3) Após, cite-se, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.010778-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X R.A.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do título executivo que originou a dívida. \r\n\r\nProc. 2008.066.010800-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X R.A.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do título executivo que originou a dívida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) SUSPENDO o curso da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010570-9 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1) À requerida, na forma do despacho de fl. 66/item 1.2) Ante a divergência do quantum relativo ao imóvel em questão, determino a avaliação do bem por Oficial de Justiça Avaliador (Imóvel: Apartamento situado na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 81, apto. 204, Jardim Amália I, nesta cidade (fl. 62). 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.011709-0 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X R.F.O.T. E OUTRO Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.3) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.4) Com a vinda do documento solicitado, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011363-9 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X D.F.M. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.21vº/22, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa, ante a prevenção verificada. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005888-7 - MP, V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Fl. 192 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016140-3 - L.V.I.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X F.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.000229-7 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N.R. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do artigo 316, do Código de Processo Civil.4) Á parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007384-0 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.A.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 14/04/2008, ÀS 15H \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.011217-0 - D.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X F.H.J.P.) Decisão:Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos possui rito especial, Lei 5.478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça o autor se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-se, em caso negativo. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 501109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.031851-0 (21593) - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por DO., para cumprir o determinado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.066.001802-6 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.' \r\n\r\nProc. 2006.066.015552-8 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, valendo o silêncio como pedido do julgamento do feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003641-5 (13068) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl.164 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.003786-1 (11433) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) Decisão:Vistos etc...A certidão que informa a execução, resta em plena sintonia com as determinações formais da Lei 6830/80, art. 2º, § 5º e CTN, art. 202. Por último, os cálculos estão nos autos e a alegada prescrição, aqui não trafega porque a citação retroage a data da distribuição, consoante o disposto no art. 219, § 1º do CPC. Ao exequente para impulso. \r\n\r\nId: 501111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA - RJ132082 \r\n\r\n1997.546.011699-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1997.546.019945-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2001.066.017660-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA FERNANDA LEAL - RJ151206E \r\n\r\n2002.066.006373-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2003.066.015131-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n1997.546.013353-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.066.011353-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2002.066.021831-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNATASHA DE ALMEIDA OMENA - RJ154756E \r\n\r\n1998.546.004438-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2001.066.020204-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2007.066.005235-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2000.066.007897-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2005.066.005602-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR - RJ110835 \r\n\r\n1996.546.015187-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2000.066.001103-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2000.066.013669-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.066.000179-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE - RJ122767 \r\n\r\n1996.546.015188-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS - RJ039044 \r\n\r\n1998.546.015268-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2000.066.004993-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2002.066.016355-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 501112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.010017-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDRE ENDRE DO NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010019-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) URSULA INGRID MARCELLO CHAVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010021-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAYLA CRISTINA DO CARMO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010023-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA CELIA SILVA OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010057-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010061-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS FREDERICO PERES DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010063-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MEIBEL VENTURA DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010065-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANALTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA PAULA BARBOSA DA CRUZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010073-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RODRIGO CANDIDO DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010075-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) CARLA ALVES DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010111-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIZABETE MARIA DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010113-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DENILSON MELO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010115-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLY G. DO NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010117-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARMEM DE ARAÚJO SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010119-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLUCE CAMARGO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010121-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELMIR JOSÉ GERALDO ZIMERIO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010123-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANNAN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÉIA DA SILVA MALAQUIAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010127-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010129-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANIO FERREIRA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010131-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010133-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILSIANE MAGALHÃES CALDA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010135-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUDMILA TERRA COUTINHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010137-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDREA DE AZEVEDO SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010139-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RICARDO MACHADO CAETANO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010141-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SHEILA DA SILVA AZEVEDO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010171-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOÃO BATISTA ROMUALDO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010175-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA PINTO DE FREITAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010177-8 - SAPATARIA PEÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MÔNICA DE CARVALHO RIOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIA HELENA VIRGILIO DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010181-0 - SAPATARIAA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SEBASTIANA PAIVA DE BARROS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010183-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AGENOR BELO DE SOUSA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE ANA ELIAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA JOSÉ RAMOS DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS PARAVISO FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010215-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOÃO DA SILVA AZEVEDO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010217-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE SILVA GOMES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010225-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELZA DE FÁTIMA COSTA BARROS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010229-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HAROLDO NUNES FILHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010239-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA IMACULADA SIMÃO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010241-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) CAMILA MELEK GALL Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010243-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERICA GONÇALVES DA CRUZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010245-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA TEREZA E FLÁVIA LTDA-ME Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010249-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JAUMAIRA JUVENCIO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010253-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSELI MARIA VIEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010255-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SERGIO GOMES DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010259-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA AUXILIADORA JATOBA DE MESQUITA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010297-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIA DE PAULA ARAUJO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010301-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATÁLIA CONI DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010303-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOÃO ADONAI LEAL DA COSTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010309-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.010257-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRÍCIA ROQUE BATISTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.010071-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA VITAL DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010317-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNO DE CARVALHO BASILINO DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010321-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMANDA TROCADES GOMES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010325-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNO LUIZ SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010329-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON WILLIAN GOMES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010339-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ABNER ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010341-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMAURI DE PAULA CAMPOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010349-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010353-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010367-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CIRENE DE JESUS MAIRANO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010377-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010379-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGELA MARIA DA SILVA AUGUSTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010385-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO ADRIANO LIMA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010387-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMARILDO ANTÔNIO SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010389-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARMEM LÚCIA FAUSTINO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010391-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AURIVÂNIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010393-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÉLIA FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010399-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CASSIO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010405-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010407-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010409-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE MIGUEL Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010429-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO CARLOS MATIAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010431-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA GURGEL DO NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010433-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA BAGALHA MATTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010435-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGÉLICA SILVA CLEMENTE Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010439-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS PROCÓPIO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010441-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA DA SILVA BENEDITO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010447-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON CLEITON DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010453-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE DE OLIVEIRA LOPES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010455-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDREZA DEAZEVEDO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010457-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÍNTIA MIRANDA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010463-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA CHAVES VIEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010467-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDINÉIA MARTINS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010469-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA GOMES DEARANTES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010471-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010475-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA JOCELIA DE PAULA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010497-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010501-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010507-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDIO JOSÉ RIBEIRO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010509-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDIO NICANOR CORDEIRO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010519-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA CERQUEIRA VITÓRIO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010523-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIELLE LINHARES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010529-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DIOGO VIEIRA DUBOC Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010531-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDIARA ANICETO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010535-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA SILVESTRE CAIANO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010537-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DIRCE DE SOUZA MOREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010539-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDREIA APARECIDA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010541-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDELUCIA DA SILVA ROSA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010543-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNA MORAIS DE PAULA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010575-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIZANGELA CRISTINA DE LIMA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010579-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010583-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAYTON MIRANDA DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010591-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010597-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAYSE APARECIDA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010599-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEIVISON DOS SNTOS RICARDO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010605-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERICA PARAÍZO AMARAL Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010617-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEISILANE DUTRA DA SILVA DIAS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010619-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANO CARDOSO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010653-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANO RODRIGUES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010659-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ÉRIKA BARBOSA DAVI Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010669-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIOLA SANTOS DA ROCHA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010671-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIDA CANDIDO ROCHA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010673-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DULCINEIA MIERELLES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010679-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DIJANIRA MARIA DE COUTO LOPES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010683-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAGMAR ALVES GOMES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010685-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE MARIA DE FREITAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010687-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIO JUNIOR FERREIRA SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010689-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEISE CARLOTA ROCHA SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010705-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁTIMA MARIA ALVES DOS REIS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010741-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010743-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILDO GOMES DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010747-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRAZIELLE DE SOUZA FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010749-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GLEIDSON ALVES DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010757-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIA RHITY DE OLIVEIRA ROUSSEAU Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010767-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE DOS SANTOS CHAVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010769-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA MARIA AMARAL Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010771-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRAZIELE DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010779-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FELLIPE JÚNIOR DINIZ MORAES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010783-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA CAETANO SERRA GARCIA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010787-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA GUILHERME Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010789-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DIAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010791-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010795-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRACIELLE DA SILVA GABRIEL Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010837-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GABRIEL TADEU TREPIN GRANANTO COSTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010841-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GLEIDY CRISTINA VICENTE Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010847-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ÉLIDA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010849-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE ELEOTÉRIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010851-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ÉRICA GONÇALVES DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010853-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERIVELTON BALBINO DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERIDA ADRIANA DE FREITAS CARVALHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) GRACILDA DE CAMPOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE APARECIDA SOUZA DORNELAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HELIO SILVEIRA MACEDO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010869-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCIS RICHARD DA ROCHA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HERNANI GABRIEL DIAS RESENDE Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010873-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FERNANDA LOPES DO CAMRO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010907-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JEFERSON DA SILVA MUNIZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010909-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILDEVÂNIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010911-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAÍNA DE ALMEIDA ABREU Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010915-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X IMONIÊ LOBO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010919-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HUGO LEONARDO FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010921-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE BITENCOURT RODRIGUES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010925-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JARDEL FERNANDES GONÇALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010927-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ILKA BARBOSA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010929-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X IVANIR HELOISA DA CRUZ SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010945-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010949-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JACKSON DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010953-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X IKARO GRACIANO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010955-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCIS JANUÁRIO MARCOLINO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010983-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSEMARY CARELLI DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010987-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ AUGUSTO CERQUEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010993-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LAURA CAMILA MARÇAL JORGE Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010995-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ AMBRÓSIO DE CARVALHO FILHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011003-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JONAS AZEVEDO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011005-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUCENIR DA CRUZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011013-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JEYSON MOISÉS RIBEIRO TRINDADE Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011015-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JÉSSICA APARECIDA ALVES COSTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011099-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KARLA LUCIANA DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011101-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LENITA DE PAULA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011103-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KELIDA CRISTINA GONZAGA MACHADO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011105-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KÁTIA LIRA DA SILVA THOMÉ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011107-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUSSARA MARTINS DE MOURA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011109-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA VALIM MOREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011111-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSENILDA MARIA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011113-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HUEMERSON FIDELIS DE MIRANDA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011177-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍVIA RODRIGUES SOARES Decisão:Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos em que requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011179-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUZIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011181-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011185-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA DA SILVA EMILIANO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.011187-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011191-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANE BOTELHO CAMPOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011193-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DE FÁTIMA CUNHA MEDEIROS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011195-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ FERNANDO DE MORAES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011197-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANO GABRIEL SANTOS TOLEDO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011199-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011207-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011209-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MÔNICA SUELLE ARAÚJO DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011211-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LICEMARA HELENA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011237-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WELLINGTON CARDOSO DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011239-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VERA LUCIA BARBOSA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011243-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WILSON BATISTA DE SOUZA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011247-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WARLEI LUIS GONZAGA MACHADO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011249-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALÉRIA DE ALMEIDA GONÇALVES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011251-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VERA MARIA DA ROCHA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011253-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALDERICE INACIO PAINS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011273-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WALMIR PAES HOLMES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011277-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WALLACE FABIANO DO NASCIMENTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011279-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VANDA MARIANO PINHO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011301-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATANEL DE SOUZA FERREIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011303-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATÁLIA GUIMARÃES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011307-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X OTAVIO BARNABÉ DE PAULA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011309-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NÁDIA DE ANDRADE BENTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011311-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NILDA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011317-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NEUZA DE LIMA AUGUSTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011319-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X OLDAIR JOSÉ FRANCISCO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011321-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PRISCILA FERNANDA DO NASCIMENTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011327-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NIXON DA SILVA ANGELO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011329-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO RAMOS Despacho:Diante do noticiado às fls.33 e já estando o processo sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011331-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NAIARA STELLI DA SILVA AGUIAR Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011333-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILIENE DA SILVA DIAS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011335-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MÍRIAM MAIA COUTO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011375-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DE FÁTIMA CATA PRETA DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011377-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011379-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARGARETH DOS SANTOS GRAZIEL Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011381-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIA STETER Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011383-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCO AURÉLIO PEREIRA JOAQUIM Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011385-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAURA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011387-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAURÍCIO TOLENTINO MARQUES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011389-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERLÚCIA MIRANDA BARBOSA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011391-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011393-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIANA SANTOS ALCAIRE CORTES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópi ca.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011395-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MÉRCIA RIBEIRTO FERREIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011401-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSIANE SANTOS PAIXÃO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011403-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA TÂNIA DOS REIS NASCIMENTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011405-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MIRLAN VASCO DIAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011407-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA INÊS BIBIANO PAIXÃO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011409-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO CAMILO DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011499-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA D'AJUDA ALVES SANTANA Decisão:Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos em que requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011501-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELE APARECIDA BARBOSA FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011503-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELA DE FÁTIMA FERREIA GONÇALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011505-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLON BRUCE PEREIRA ALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011507-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA EDINA DE SOUZA SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011509-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELLE CRISTINE DE FARIA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011511-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011513-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MÔNICA BALDELENI FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011517-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIANA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011519-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDILAINE DA SILVA GOMES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011525-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA CHAGAS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011533-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARILENE MARLENE DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011535-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS VICÍCIOS INÁCIO BRANDÃO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011537-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MILLENA FREIRE DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011563-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO CONSTANTINO BRAGA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011565-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MONIQUE SOARES MOURA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011567-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO OLIVEIRA DAMASCENO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011577-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA ALVES DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011589-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA PAULINA ALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011591-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PALOMA CRISTINA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011593-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011599-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PERCILIA DE FREITAS AUGUSTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011601-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULO TEODORO MACHADO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011619-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011621-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSANE DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011625-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSANE DOS SANTOS CAMPOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011627-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA CARRA DA CRUZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011629-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA VITÓRIA RIOS QUEIROZ Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011631-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAMON DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011633-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA MENEZES DE ALMEIDA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011635-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RUAN TIAGO DA SILVA PIRES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011637-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBSON PEREIRA CAMPANHARO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011639-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RODRIGO MEDINA ALVES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011641-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RIMATIRO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011643-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAELE DE APARECIDA DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem re solução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011645-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RUBENS RAMOS DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011647-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RODRIGO GUTEMBERG DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011649-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL DOS REIS PEREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THAÍS PIRES FERREIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000117-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THAIS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000119-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANA DE JESUS SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000121-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA APARECIDA MIGUEL DE SOUZA PAULA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000125-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RITA LISETE MARINHO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROGÉRIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RICARDO ALOÍSIO DE SOUZA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTO DONIZETE MACHADO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENAN DA SILVA SILVEIRA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTA TORRES ASSIS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TALITA GUERREIRA CORREA DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000147-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SOLANGE CRISTINA BRAGA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THAÍS APARAECIDA MONTERRAZO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000245-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SORAYA FRANCINE FIGUEIRAS RIBEIRO Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000247-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANA APARECIDA SOARES Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000249-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIMONE MOURA TOLENTINO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000251-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SUELLEN DA SILVA BARBOSA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000257-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO WILLIAN CORTES CHAGAS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000259-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TÁBATA CRISTINE PEREIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TÂNIA MARA OLÍMPIO CLAUDINO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000263-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TAÍSI ROMÃO DA SILVA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000265-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SHEILA CRISTINE AVELINO Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SABRINA COLARES MONTEIRO) Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nId: 501114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015212-7 - EDIVANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDIVALDO SANTOS DE SOUZA Decisão:À parte autora sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.002556-9 - MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos do Srº Antônio e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.016983-8 - RODRIGO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X PRISCILLA DE ABREU MARTINS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 19/20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.J-se cópia do acordo de fls. 19/20 aos autos de nº 2007.003.005535-3, voltando estes conclusos.Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020592-2 - JORGE ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA HELENA AIRES PIMENTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 24, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Jorge Alves Pimenta e Maria Helena Aires Pimenta, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Maria Helena Aires. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.021538-8 - IURI PEIXOTO SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X OSMAR CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKER DONADIO ZANUTI (MG-103250) Ao autor para que apresente em cartório a cópia de planilha de fls.87/89 a fim de viabilizar a expedição da CP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) \"...dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016086-0 - ANTONIO MARCOS DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ANTONY SILVA DORNELLAS Ao autor para que junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos aos quais pretende a modificação. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004014-1 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:Quanto ao pedido de separação, atendidos os pressupostos legais, de acordo com a anuência da parte ré, DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Daniel Nunes da Silva e Adriana de Souza Silva tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja Adriana Ferreira de Souza. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 501192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000311-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTE MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.007983-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009187-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEDRO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010788-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTODIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010973-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022929-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSVALDO GONÇALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006017-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006778-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIO BERNARDO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.007099-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEVI FERREIRA DAS NEVES E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007749-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010415-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIDNEI ALONSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016931-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019486-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005458-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005924-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANILO MERENGALLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005966-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANILO MERENGALLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009356-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010164-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO LOPES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016242-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELSO MOURA FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017390-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REACOL - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E CONSTRUÇÕES LTDA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 501190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.003.004894-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE FREITAS Decisão:1- Atenda-se cota promocional de fls. 97v, no que faltar.2- À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1997.003.016324-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PEREIRA CASTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado MARCELO PEREIRA CASTRO como incurso nas penas do artigo 155, § 2º, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2007.003.014651-6 - MINISTERIO PUBLICO X JIRI SKYBA Despacho:Encaminhe-se as cópias solicitadas para interrogatório do acusado ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019436-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.003.019438-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIELSON CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Diga a Defesa se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.013354-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SHALISTON DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado ANDERSON DUARTE DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal 08 meses de reclusão, substituida pela prestação de serviço à comunidade. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.003.002478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.003644-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONILSON PEREIRA DE ASSIS pela prescrição, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.000206-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Recebo o recurso de apelação do Ministério Público no efeito suspensivo e devolutivo. Venham as contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (para defesa). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X WAGNER DA CUNHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados ROBSON DO NASCIMENTO SILVA e ANDERSON FREDERICO DIAS, com fulcro no artigo 386, IV do CPP. Outrossim, CONDENO o acusado WAGNER DA CUNHA DUARTE como incurso nas sanções do artigo 14, caput da Lei 10.826/2003 02 anos de reclusão, substituida por prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos do acórdão, depreque-se a oitiva da testemunha de defesa arrolada ás fls. 846. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.003.012917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JESUS ALVES GRAÇAS Decisão:Considerando a justificativa de fls. 139/140 e a manifestação do MP de fls. 143v, reconsidero a decisão de fls. 131, por ora. Recolha-se o mandado de prisão.Designo audiência admonitória para o dia 19/06/2008, às 15:00hs. I-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Art. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) I-se pessoalmente o réu Orlando para constituir novo patrono, em 48hs, ciente de que o silêncio importará em nomeação de Defensor Público.2) Considerando que mais uma vez o Dr. Kleber Nogueira Mendes deixou de praticar ato de seu ofício laboral, expeça-se ofício à OAB, Seção Rio de janeiro, para que tome as devidas providências disciplinares, uma vez que deixou de apresentar as razões recursais de seu cliente.3) Fls. 2109/2110: Comprove o requerente que houve anotação no Distribuidor na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) 1) I-se pessoalmente o réu Orlando para constituir novo patrono, em 48hs, ciente de que o silêncio importará em nomeação de Defensor Público.2) Considerando que mais uma vez o Dr. Kleber Nogueira Mendes deixou de praticar ato de seu ofício laboral, expeça-se ofício à OAB, Seção Rio de janeiro, para que tome as devidas providências disciplinares, uma vez que deixou de apresentar as razões recursais de seu cliente.3) Fls. 2109/2110: Comprove o requerente que houve anotação no Distribuidor na Comarca da Capital. (Para Dr. Abraão Coutinho Porto). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.003.002256-8 - JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Cumpra-se a decisão de declínio, pois este Juízo não tem competência sequer para homologar a desistência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.001430-2 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X JORNAL \"A CIDADE\" E OUTRO Despacho:1) Despachei em auxílio.2) Ante o teor de fls. 62/64, diga a notificante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.014458-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu RODRIGO LINO DA SILVA como incurso nas penas do art. 157, § 2o, I e II do Código Penal, porém ABSOLVO o acusado MAURÍCIO XAVIER RAMOS, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Quanto à condenação acima imposta, passo a aplicar ao acusado Rodrigo a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.021182-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016568-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR LEONCIO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEEM PARTE o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO os acusados LUCIANO LEÔNCIO CASTILHO, vulgo \"VELHO\", EDMAR LEÔNICO CASTILHO, vulgo \"CORCUNDA\" e ANANIAS CASTILHO MORAES como incursos nas penas dos artigos 33, caput da Lei 11.343/2006, porém os ABSOLVO da imputação relativa ao artigo 35 da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal. Assim quanto ao delito em que houve condenação, passo a aplicar aos acusados a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Antes de desconctituir o patrono do réu, intime-se pessoalmente o mesmo para oferecer razões recursais, face ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1- recebo os recursos de fls. 284, 295 e 300. Venham as razões e contra-razões.2- Fls. 306/307. Cumpra-se o artigo 45 do CPC sendo que os patronos continuarão vinculados até o devido cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.014514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES, nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03...TORNO DEFINITIVA A PENA em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...Se preciso for o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.003.027670-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES, vulgo \"TCHACA\" como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal, a pena de 02 anos e 02 meses de reclusão, regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Designo audiencia admonitória para o dia 15/05/2008 - 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.003.002744-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Itaguaí, para oitiva da testemunha Marta Sueli Ribeiro Correa, psicóloga, matrícula 01/22.299, lotada na Vara de Família da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, e 4º, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.003.002192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Desta forma, decreto a nulidade do feito a partir da oitiva das testemunhas de acusação, por ausência de defesa técnica ao acusado Alessandro e determino:1) O remembramento dos feitos, devendo o cartório trasladar o interrogatório do acusado Alessandro e a procuração outorgada ao causídico para o feito nº 2006.003.002192-4, com a devida anotação no DRA, no sistema e na capa dos autos e, após, realizar a baixa e o arquivamento do processo nº 2006.003.003336-7; 2) Abertura de vista ao Ministério Público para que esclareça ao Juízo se pretenderá a intimação de todas as testemunhas arroladas na denúncia, já que às fls. 86/87 desistiu da maioria delas. Após, designarei nova audiência de prova de acusação. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Defesa do réu Alessandro por intimação pelo DO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.001664-7 - JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADELSON PIMENTA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal. Despesas processuais pelo interpelante, mas sem condenação em honorários advocatícios, que se mostra incabível na espécie \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REISATA DE SORTEIO DE JURADOS PARA 2008Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o Art. 428 do CPP, nesta sala do Tribunal do Júri deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza Drª JULIANA BESSA FERRAZ, o Promotor de Justiça Dr. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e o Defensor Público DR. TIAGO FERNANDES DE BARROS e o representante da OAB DR. EDILSON TEIXEIRA CHAVES, foi realizado o sorteio de cinqüenta jurados pelo menor BRUNO LUCAS DE CASTRO REIS, com três anos de idade, representado por sua m]ae JANAÍNA LUCAS DE CASTRO REIS, que servirão como jurados nos meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2008, em substituição àqueles anteriormente sorteados, cujos mandados de intimação foram negativos.Aberta a urna com os nomes dos jurados, foi procedido o sorteio na seguinte forma:JURADOSPRIMEIRO GRUPO:01- RENILVA SILVA FIDELIX02 - ALESSANDRA DA SILVA03 - EDILENE ESTELINA DA CONCEIÇÃO04 - MARIO DESCHAMPS05 - GILSON FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA06 - JOSE EVILASIO QUETZ07 - MARIA FRANÇA GOUVEIA DA SILVA08 - LUIS CLAUDIO DE PAULA09 - ALCEIR GOMES10 - JOMARI TOSCANO DANTAS11 - TAKAKO ODAKA12 - ANDERSON SILVA TAVARES13 - MARLENE DE MESQUITA14 - NEUZA MARIA VOTORINO15 - ALEX GOMES MOREIRA16 - LUCIENE DA SILVA DINIZ FARACO17 - MARIA TEREZA CONCEIÇÃO FONSECA18 - VANIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA19 - ANDREIA CLEMENTE SOARES20 - GIS MARITA EDVIK REGGIORI21 - MARIZA ARAUJO MENDES22 - LILIANE SALOMÃO FERNANDES23 - ALEX FERRAZ PIRES24 - RENATA DAS NEVES BRAZ25 - LIANA GUTERRES RIBEIRO26 - ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA27 - LIZ ELAINE NICOLATO DIAS28 - JOSE MATOS FINAMORI DE SOUZA29 - MARIZA BERNARDO DOS SANTOS30 - MARIA NAZARETH DA SILVA TURES CARPE31 - LUCIENE REIS DE ALMEIDA PINTO32 - DJALMA BARBOSA DA SILVA33 - INES DIAS ROSA34 - SONIA REGINA DE ARAUJO BARROS35 - NELIO RAMOS36 - TATIANA CORREA CARNEIRO LOBO37 - MARISA PACO DE SOUZA DA SILVEIRA38 - JORGE VALLIM DO NASCI MENTO39 - ELIANE DE SOUSA40 - CLELVIA RODRIGUES GOMES41 - LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA42 - JOSE CLAUDIO ALVES43 - ADROALDO PEREIRA SANTOS44 - SERGIO CALRO DA SILVEIRA45 - ALDON CEZAR SANTOS46 - ORLANDO GONZAGA47 - ALEX DE AMORIM BASTOS48 - MARIA APARECIDA FREITAS DE GRANDI49 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS50 - DAISY MARIA DOS SANTOS PADUASEGUNDO GRUPO:01 - TERESA CRISTINA SANTOS DA SILVA02 - MARIA CELINA DE FIGUEIREDO03 - ANDRE DOS SANTOS CARDOSO04 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES05 - ISRAEL DE CASTRO ALVES NETO06 - RENATA DE SOUZA07 - ANDRESSA SOARES DO CARMO08 - GLACI JOICE WICTHOFT FEDRIZZI09 - SIMONE STUHLER10 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MUNIZ11 - ELIZABETH CORREA JORGE BASTOS12 - JOSE CARLOS SALDANHA MARINHO JUNIOR13 - TANIA MARIA DE SÁ BARRETO MACHADO14 - MARILIA CIGYOS CARVALHO15 - SIMONE APARECIDA DA SILVA SANTOS16 - DIOGO RUIS CORREIA17 - DENISSON NEY DE LIMA18 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA19 - RENATA SILVA COSTA20 - RENATO LAURIANO DA SILVA21 - RICARDO LUIZ PINTO NOVAES22 - CLENILSON ALMEIDA BELO23 - MARIA NEIDE SANTOS GOMES24 - LINCOLN PEIXOTO VIEIRA25 - EDGARD FERNANDES SILVA26 - PATRICIA CALDAS DA MOTA27 - MANOEL BRAGA TAVARES28 - OCIMAR DE ALMEIDA LUIZ29 - MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE SOUZA30 - MARCIA REGINA ESPINDOLA31 - VANDERLEA APARECIDA PINTO DA SILVA32 - ELZA SHUMURANI33 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES34 - NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS35 - DILMA DA FONSECA36 - DONATA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA37 - MARIA LUIZA OLIVEIRA MOREIRA38 - NELI SANTOS DOMINGUES MELO39 - SORAIA MARLY RODRIGUES FAO SOARES40 - ELIZABETH SANTOS CONCEIÇÃO JORGE DE SOUZA41 - MANOEL DE ALMEIDA42 - LIDIANE MAIA E MIRANDA SANTOS43 - MANOEL SIDNEY BALDUINO MAIA44 - LUCELIA DE ABREU45 - NERILANDIA BRITO DE LIMA46 - ROMEU AKIRA NAGAE47 - NEIDE COUTO DE OLIVEIRA48 - ELISANGELA LUCIA DA SILVA COSTA49 - LEONARD ARNOLD FREITAS PENTAGNA50 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVESPela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - publique-se edital de convocação dos jurados sorteados para exercício no tribunal do Júri desta Comarca nos meses de maio de 2008 a agosto de 2008, devendo constar do mesmo a penalidade do pagamento de multa no valor de um salário mínimo vigente àqueles intimados que injustificadamente deixarem de comparecer às sessões plenárias designadas; 2 - expeçam-se mandados de intimação com urgência. (a) MM Drª Juíza Titular JULIANA BESSA FERRAZ; Promotor Dr. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES; Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS; Representante da OAB Dr. EDILSON TEIXEIRA CHAVES; menor BRUNO LUCAS DE CASTRO REIS; Representante legal do menor JANAÍNA LUCAS DE CASTRO REIS \r\n\r\nId: 501193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.822.004221-1 - CRISTIANA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) \"A ré VALÉRIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE foi condenada por este Juízo, conforme sentença de fls. 126/128, tendo cumprido efetivamente a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta.O Ministério Público, às fls. 161, requereu a decretação da extinção da punibilidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA da ré VALÉRIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE, em virtude do cumprimento da pena.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.Custas na forma da lei.\" \r\n\r\nArt. 346 do CP - Tirar, suprimir, danificar coisa própria em poder de terceiro por ordem judicial \r\n\r\nProc. 2006.822.001071-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X CARLOS BAR \"...às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) DENISE BRITO SERAFIM, Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X EDIMILSON SERAFIM ....Assim, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Designo o dia 09/06/2008 às 14:30 horas para realização de audiência. Venha o endereço e a qualificação da testemunha no prazo legal se pretender que a masma seja intimada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.822.004375-1 - JENIFFER RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Nego-lhes provimento eis que NÃO CABE Reconsideração de Sentença de Extinção de Punibilidade. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.822.005467-0 - RAFAEL CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.822.003524-0 - ANTONIO JÚLIO FILHO Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 501200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501309": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010611-0 - DONATA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7B - DAMIÃO MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Cuida-se de incidente de falsidade documental.Dispõe o art. 390 do CPC que \"O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo a parte, contra quem foi produzido o documento ...\".No caso, o autor do incidente sequer foi citado no processo principal, de modo que se ainda não existe relação processual triangular válida no processo onde foi produzida a prova não há parte ré, sendo impossível de se considerar que essa prova produzida contra alguém.Portanto, considero que não há interesse de agir nesta demanda, pois o autor ainda não foi citado nos autos principais, ou seja, ainda não é parte no processo onde foi produzida a prova.Isso posto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários.Com o transito em julgado, dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010330-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 23, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.011449-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDE ALVES GOMES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 28, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.003099-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.002038-9 (00) - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004807-9 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL, Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.003558-3 - JOSE ROBERTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDREA DE BRITO SÁ), Fiador: LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA), Fiador: ELIZABETH ALVES CORREA C.SOUZA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009955-3 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada, devendo o réu providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, assim como o cancelamento do débito que deu ensejo à anotação restritiva, no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de cobrança indevida (limitada a 100 dias/multa); 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003123-9 - JORGE MARÇAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X WANIA MARIA FERNANDES LIMA E OUTROS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 83,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 92,59.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:... Isso posto, REJEITO a impugnação.Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou que esse seja levado a leilão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010494-0 - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre s partes às fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008413-8 - AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: PAULO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 105 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010541-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BCN S/A Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7A - NOELI MAGALHÃES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Cuida-se de incidente de falsidade documental.Dispõe o art. 390 do CPC que \"O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo a parte, contra quem foi produzido o documento ...\".No caso, o autor do incidente sequer foi citado no processo principal, de modo que se ainda não existe relação processual triangular válida no processo onde foi produzida a prova não há parte ré, sendo impossível de se considerar que essa prova produzida contra alguém.Portanto, considero que não há interesse de agir nesta demanda, pois o autor ainda não foi citado nos autos principais, ou seja, ainda não é parte no processo onde foi produzida a prova.Isso posto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários.Com o transito em julgado, dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 702 :1) Anote-se onde couber o nome do advogado da parte autora, para fins de futuras publicações.2) Venha o valor atualizado do débito. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:...Isso posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.Advirta-se ao réu que em caso de suspensão o fornecimento de energia para o município de Araruama em razão da dívida confessada nestes autos, devem ser a salvo dessa conduta às unidades cujo funcionamento não pode ser interrompido, tais como hospitais, prontos-socorros, centros de saúde, escolas e creches.Condeno o autor a pagar honorários de advogado no valor de R$ 10.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Sem custas face a isenção concedida ao autor.Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002975-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ESTANI MELLO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.007338-2 - FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X PARQUE MATARUNA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre manifestação da União Federal às fls. 46 e seguintes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007896-5 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IOLANDA PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para trazer aos autos as cópias necessárias, a fim de expedir a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004098-6 - MARIA CRISTINA EUGENIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a cota da PGE de fls 49 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 -, Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobra a cota da PGE de fls 90(TRAZER CERTIDÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000331-6 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a cota da PGEde fls 109(TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA - INVENTARIADO E ESPÓLIO E PREFEITURA MUNICIPAL) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004425-9 - DYLA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CARMEN LOPES ALVES 1109-8 ATOS DOS AUXILIADORES DO JUÍZO R$ 157,01 ; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 15,70; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,85; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,85 TOTAL R$ 188,41.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange ÀS CUSTAS DOS CÁLCULOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/04/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor, tendo em vista a inércia do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.003266-9 - CONDOMINIO PRAIA LINDA, Síndico: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 119,79; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,10 TOTAL R$ 218,35.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTASe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/04/2008. \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados das contas descritas na inicial, em razão dos Planos Bresser e Verão.Os valores serão apurados em liquidação de sentença com base nos extratos juntados aos autos e sobre eles deverão incidir atualização monetária e juros a partir da ocorrência da mora por parte do réu.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação a ser apurado em liquidação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao patrono do autor para que forneça seu número de CPF.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, representado pelo documento de fls. 10/11; 2) decretar o despejo do réu, concedendo o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, sob pena de desalijo forçado; 3) condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de multa contratual de 10%, correção monetária e juros de mora desde o vencimento das prestações.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação apurado em liquidação.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.007461-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial, como razão de decidir, e JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente sobre resultado do 2º leilão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a capa dos autos, pois o pedido do autor foi de citação e a ação segue o rito ordinário.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004508-0 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004510-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004512-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a capa dos autos (ação pelo rito ordinário).Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008413-8 - AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: PAULO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao patrono da parte autora para que forneça seu númenro de CPF.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para se manifestar, sobre fls 119, 121/123, conforme requerimento da PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes, sobre honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisao de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004616-5 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BRAZ HENRIQUE TELES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para se manifestar, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os cálculos de fls 213/216 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.052.006083-6 (411) - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício de fls. 198.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.052.005496-6 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para cumprir o solicitado, digo , a exigência solicitada pela União, no ofício de fls 78(PLANTA LEGÍVEL) \r\n\r\nId: 501309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005668-0 (00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002565-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002770-4 - M.P. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.002020-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho as decisões anteriores que indeferiram o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.052.002593-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SOUZA FERREO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.052.008607-6 - MP X CARLOS FERNANDO KOSLOWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho: Designo o dia 27.05.08, às 14:50 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 1998.052.003275-8 (4667) - MP X JOSE LUIZ GONCALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Sentença:1) Com relação às custas e multa (fls. 195/196 e 251/252), cumpra-se o art. 101 da Res. 15/99, na forma do enunciado 34 do Aviso TJ Nº 17.2) Segue sentença: Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de JOSE LUIZ GONCALVES MIGUEL. Promoção do Ministério Público a fls. 339v, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão das informações prestadas a fls. 305, o que merece ser acolhido.Ante ao exposto, diante do cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a JOSE LUIZ GONCALVES MIGUEL. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.052.002580-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA FANZERES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, E 303 \r\n\r\nProc. 2008.052.002577-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002578-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, § único do CP - Uso de selo ou peça filatélica para fins de comércio \r\n\r\nProc. 2008.052.002715-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009192-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:1) Venha a FAC atualizada do 1º acusado;2) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2005.052.003022-8 - JP X MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Despacho: Designo o dia 28.05.08, às 14:20 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAWWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:M.M. Juíza de Direito Drª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO e o ilustre Promotor de Justiça, foi feito o pregão. Ausente a testemunha, a qual foi regularmente intimada conforme fls. 47/48. Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 20.05.2008, às 15:00 horas para a realização da audiência. Expeça-se mandado de condução da testemunha, a qual regularmente intimada não compareceu ao ato. Oficie-se ao J. Deprecante para que informe acerca do interesse do cumprimento da presente deprecata, uma vez que a testemunha é defesa e nenhum dos advogados compareceu ao ato. Nada mais, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Mônica Peixoto Muniz, Analista Judiciário, matr. 01/19656, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.052.003247-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON OLIVEIRA MENEGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Designo o dia 30.04.08 às 13:20 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 501307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000493-1 - NESIO WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CLEBER SOUZA CAMPOS E OUTRO \"À Parte Requerente sobre os ofícios de fls. 71/75.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002664-1 - CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: JANUARIO ROMEU DA SILVA Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, para que seja a Requerente autorizada a receber dos valores deixados pelo falecido, a título de FGTS, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Custas pela Requerente, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000606-1 - LAURA LEOPOLDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: PAULO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.006.006469-1 - BIANCA MORAES AGUIRRE VEIZAGA (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X MARIA LUIZA NOGUEIRA DE AGUIRRE VEIZAGA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Diga a Parte Autora. Em seguida, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000490-9 (2049) - Inventariante: YLMA GOMES KEENE THOMAS EDWARD KEENE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X ESPÓLIO DE THOMAS EDWARD KEENE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 51/55, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de tTHOMAS EDWARD KEENE, sendo inventariante YLMA GOMES KEENE, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1998.006.000566-9 (3859/98) - Inventariante: DIONE DO NASCIMENTO MEDEIROS DIONE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X JOSE KLINGER DE MEDEIROS Despacho:Fls. 160/164 - Ao Inventariante. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:Fls. 165 - Na forma da sentença de fls. 161, venha, pelo Inventariante, o depósito do produto do alvará deferido, à ordem do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001180-5 - EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MIGUEL DA COSTA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as representações de todos os herdeiros. Após, na forma do disposto no artigo 1810, do Código Civil, esclareçam os herdeiros se o caso é de renúncia ou de cessão de direitos, vindo o respectivo instrumento, lavrando-se, se for o caso, o termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003045-9 - JOSE HERALDO GASPAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: MARIA EVA GASPAR SAUDE) BENTO VIEIRA SAUDE Despacho:Venha a certidão faltante, apontada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.006.004125-1 - ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LYGIA CARVALHO DE FIGUEIREDO Alvará à disposição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002571-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Fls. 45 - Com o preparo, oficie-se.(R$ 3,65, por ofício, conta 1102-3+ caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.000402-5 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIANA IGNACIO GUILHERME Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003284-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BENEDITO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003288-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO FIRMINO Despacho:Fls. 22 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.006496-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência da motocicleta a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000578-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003452-9 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO MENDONÇA DE BOER (SP-052409)) X NOVA ERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY LEME GONÇALVES CARRILLO (SP-029004) Decisão:Nomeio Perito o Dr. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA. Intimem-se. Após, remetam-se os autos, na forma requerida às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.006.006479-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ABC BARRA MANSA LTDA À Autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a ré tendo em vista que no endereço não existe a firma mencionada, bem como o representante legal não é conhecido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.005622-0 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Cláudio Gonçalves Alves, fica redesignada audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas em razão de o mesmo estar cumulando com a 2º Vara da Comarca de Valença Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000728-4 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UILIS ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo data para oitiva no dia 04.06.2008, às 16:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, relativo à guia de fls. 150. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. (Mandado de Pagamento à disposição). \r\n\r\nProc. 2006.006.005604-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO fLS. 64/65 - Recebo a emenda. Certificado quanto às custas, considerada a emenda, citem-se (ao autor para complementar custas: R$ 25,39 de taxa judiciária, R$ 3,65 relativos à citação via postal + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como apostilar o campo 30 para a conta correta - conta nº 2102-2). \r\n\r\nProc. 2007.006.000905-9 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NÁDIA LÚCIA VIANA CAMARGO DE MELLO \"Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do OJA, que deixou de intimar a Ré, pois segundo informações do irmão do proprietário do imóvel, a mesma mudou para local que não conhece.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 147/148, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas pro-rata, pelas partes, observando-se, todavia, com relação à Parte Autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/122, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001814-0 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/95, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001835-8 - NESTOR JORGE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001836-0 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001837-1 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001838-3 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001840-1 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003262-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA CURTY Ao A. para fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.004700-0 - ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000264-0 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X NUTRIMPORT RIO LTDA 1) Recebo a emenda de fls. 112/114, que aditou a petição inicial, elevando o valor do pedido.2) Certificada a regularidade das custas, e observada a regularidade da contrafé, que deverá estar acompanhada de cópia de fls. 112/114, cite-se a Empresa Ré (fornecer cópias de fls. 112/114). \r\n\r\nProc. 2008.006.000597-4 - PAULO ROBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001506-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 110/112, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Ré. Honorários conforme acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001806-1 - JOSE ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001808-5 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/108, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Despacho:Fls. 280/281 - Venha o mandado anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisao de contrato de adesao com pedido de antecipaçao de \r\n\r\nProc. 2002.006.001445-7 (8231) - MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao réu para recolher custas da sucumbências - 50% - Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 160,66; Atos de ofícios via postal conta 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 6,39; Atos da Secretaria do Tribunal conta 1105-5 - R$ 43,84; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; sub total - R$ 223,66; CAARJ CONTA 2001-6 - R$ 22,36; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 9,11; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 32,82; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 1,82; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 11,63; FUNPERJ conta 6001.25174-9 - R$ 11,63, sob pena de inscrição na Dívida Atica do ERJ Barra do Piraí, 31/03/2008.Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178Øþ \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2004.006.003339-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento interposto ao Eg. STJ, pendente de julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Fls. 314/315 - Diga o Banco Bradesco.Fls. 316/320 - Venha pela NS, a memória do cálculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.000161-7 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.001634-0 (7829) - CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X Paciente: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS, bem como EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução. Condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios, que à luz do disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, desapensem-se e arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 134 - Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. Atos do Avaliador conta 1108-0 - R$ 154,83 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ; depositar na conta do Avaliador do Banco Itaú , agência 0688 nº 42232-8 - R$ 38,70. \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Com o preparo, oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da Parte Executada. Indefiro os ofícios aos Bancos, eis que os dados são, igualmente, protegidos pelo sigilo legal. \r\n\r\nProc. 1999.006.000265-8 (4161) - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). AYRON JOSÉ CABRAL (MG-029971)) X UNIAO RECALCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fls. 295/296 - A atualização dos depósitos judiciais pelo banco seguem parâmetro próprio, disciplinados pelo mercado, não havendo que se falar em atualizção judicial. Fls. 301 - Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.005597-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Ao Autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao Exeqüente para que se manifeste com relação à Certidão Negativa do OJA de fls. 158 verso, em razão do Depositário não residir há mais de 10 anos nos endereços, por informação da Sr.ª Marília Clemente da Cunha, a qual não sabe declinar o seu atual endereço.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002393-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEVERINA DA SILVA Ao exeqüente sobre ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.006.002561-2 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:À Executada para pagamento da diferença apontada, de R$ 126,32 (cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000069-9 (0193) - GERALDA NATALINA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)), Interessado: ALCIDES DOS SANTOS LISBOA), Interessado: GRACIANA MARIA SIRVENTE LISBOA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X GRAAL - INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Considerando o óbito da Exequente, suspendo a execução. Aguarde-se a substituição processual. \r\n\r\nProc. 2001.006.000426-7 (7159) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Fls. 39 - Defiro a gratuidade de justiça e vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000123-6 (2158) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia da Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 199 - Nâo se vislumbra nos autos motivos capazes de ensejar a quebra do sigilo fiscal, nem tampouco a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.006.000451-4 (6218) - JORGE ROBERTO DA CRUZ X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a executada SIRLEY por não residir mais no endereço indicado, onde diligenciou diversas vezes, sendo informado por vizinho de que a mesma mudou-se para local ignorado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.006.000173-8 (6694) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Ao Habilitante para trazer os documentos requeridos pelo Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002363-9 - EDLA DA SILVA GONDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 6.115,46 (seis mil, cento e quinze reais e quarenta e seis centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Intime-se o Síndico para dizer se a Massa suporta o pagamento imediato.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002367-6 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.747,50 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002368-8 - SUELY MOREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 3.348,05 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002370-6 - ROSANE DA SILVA CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 4.275,22 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002371-8 - PAULO CEZAR FLAUZINO AREDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 4.078,76 (quatro mil, setenta e oito reais e setenta e seis centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002372-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.558,44 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002373-1 - IVANISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 3.775,53 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002378-0 - MARCOS BARBOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 11.254,90 (onze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002496-6 - BENEDITA INÁCIA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 12 - Intime-se na forma requerida pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.002500-4 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.171,43 (um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002527-2 - JOVELINO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002528-4 - JOSEVANIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.944,06 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002529-6 - JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002530-2 - GENÉSIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002531-4 - IRACEMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.194,13 (um mil, cento e noventa e quatro reais e treze centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002533-8 - JOANA D'ARC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 467,23 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002757-8 - ALEXANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Síndico: HÉLIA PATÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.036,96 (um mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.003903-9 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.210,22 (dois mil, duzentos e dez reais e vinte e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.006.000092-4 (030/95) - ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA CRUZ, MARIA JOSE CRUZ FERREIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)), VITALINA CRUZ DA SILVA, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), CHALFIN, GOLBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES POLONI LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Fls. 528 - Com efeito, a condenação deve ser paga ao Espólio. Dessa forma, desarquive-se o inventário de Augusta Vieira Cruz, apensando-se a estes autos, para que o Pólo ativo seja regularizado. OBS: não consta do sistema distribuição do inventário referido, devendo o interessado se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.006.000246-3 (6392) - MARCOS DOS PASSOS POLIDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SUPERGASBRAS DISTR. DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista o endereço informado às fls. 537, na cidade de Engenheiro Caldas, onde já fora informado que não mais reside a testemunha Samuel, oficie-se aos órgãos de praxe para localização de novo endereço, devendo as custas serem recolhidas pelo Réu, em cinco dias, sob pena de perda de tal prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.004689-5 - MANOELINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar o Banco Réu, no pagamento de R$ 3.000,00.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001700-5 - RENATA DE SA GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, vindo após os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, os rejeito, porquanto a Parte Autora pretende semam conferidos efeitos infringentes ao julgado, sendo certo que não há, na sentença, líquida, de fls. 257/266, obscuridade, contradição ou omissão. Isto posto, mantenha-se a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.006.002670-3 - RAIANA PEREIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Nomeio Perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Nomeio Perito o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER. Intimem-se. Após, remetam-se os autos, na forma requerida às fls. 240. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001045-3 - ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Acautelem-se as radiografias em cartório, mediante termo nos autos. Considerando a natureza dos fatos narrados, não se mostra possível a aferição da verossimilhança sem a vinda do contraditório. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias em cartório, vindo conclusos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.006.002422-2 - MARIA FRANCISCA TEREZA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LEDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:A instrução já está encerrada. Todavia, tendo em vista a juntada de documentos pelas partes, com os respectivos memoriais, digam as mesmas, na forma do artigo 398, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000152-9 (013) - Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) LUIZ LEITE NORA E OUTROS, Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-037940), Dr(a). MARIA DELFINA NÓRA TEIXEIRA (RJ-019616), Dr(a). THEREZINHA DE CARVALHO CUNHA (RJ-068810)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E DELPHINA LEITE NORA Despacho:Fls. 477/478 - Intimem-se os herdeiros, por seus patronos, para que tomem ciência da proposta da BR Distribuidora. \r\n\r\nProc. 1995.006.000209-1 (49) - Inventariante: ELCELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MANOEL DA SILVA \"Ao Inventariante para fornecer as cópias para o Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 1997.006.000243-5 (2272) - Inventariante: IEDA PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) IEDA PEREIRA SERRA E OUTROS) X MANOEL MARTINS RERRA JUNIOR Despacho:Venha o reconhecimento das firmas lançadas na partilha amigável de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ALDAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO À Inventariante para regularizar cópias para formal; existem cópias do outro processo o que não possível \r\n\r\nProc. 2000.006.000656-0 (6404/00) - Inventariante: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) JÚLIO CESAR DE CASTRO FERREIRA E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRANCA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.001606-5 (7790) - Inventariante: SONIA MARIA FRANCISQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) LEOVERIGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZA FRANCISQUINI DA SILVA À Invte sobre óbito de Leoverígio Ferreira da Silva \r\n\r\nProc. 2006.006.001833-2 - MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE DE SOUZA Despacho:fLS. 60 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA Despacho:Fls. 35 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000012-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLAUSINO E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ESPÓLIO DE GERALDO MANOEL FLAUSINO Despacho:Diga o Inventariante se os herdeiros habilitar-se-ão nos autos ou se deverão ser citados. Após, a regularização de todas as representações, ratifiquem-se as primeiras declarações, por termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001471-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à busca e apreensão, pois o carro não se encontra com a ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.006.003816-4 (8392) - YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CHAN SUNG CHEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002536-3 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003570-8 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar a Parte Ré a limitar os descontos de empréstimos e renegociações concedidos à Autora, a no máximo 30% (trinta por cento) do valor dos proventos líquidos da Parte Demandante. Neste sentido, confirmo a decisão de fls. 36, que ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, alterando somente o percentual fixado, mantida a multa diária estipulada. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000649-8 - GERALDO PAULO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIO Despacho:Regularize-se o feito, na forma da certidão supra. Sem prejuízo, venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 116/117 - Esclareça a Autora, pois a Ré informa que a instalação seria na Rua Geraldo Dineli, e não há menção a esse endereço na inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006562-2 - ALCESTE RODRIGUES DINELLI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X POSTO COLORADO LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001383-0 (8427) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ANTONIA DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634) Despacho:Certifique-se quanto à regular representação processual da Parte Ré. Após, intimem-se as partes e o MP com relação ao laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Considerando que o Réu não ofereceu resposta, diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.004009-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que a diligência ficou prejudicada tendo em vista que na Av. Prefeito Arthur Costa não existe o nº 20, pois a numeração começa com o nº 500. \r\n\r\nProc. 2007.006.005796-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO POLO DE FREITAS GONÇALVES Sentença:Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000304-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO LUIZ SILVA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (recolher R$ 36,13 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.006.000600-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para imiti-la definitivamente na posse do bem arrendando, tornando definitiva a reintegração de posse liminarmente deferida. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.005824-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISA DE BRITO ATAIDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"... deixei de reintegrar o bem e citar a Ré, ... tendo em vista que, segundo informações de vizinhos, a mesma mudou-se para local incerto e não sabido...\". \r\n\r\nProc. 2008.006.000420-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO RODRIGUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"... deixei de reintegrar o bem e citar o Réu, ..., tendo em vista que, segundo informações de vizinhos, o mesmo mudou-se há mais de 02 (dois) meses para local incerto e não sabido ...\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 238 - Diligencie a Parte Autora o cumprimento da carta precatória, inclusive preparo, observando-se a disciplina a respeito das mesmas no TJSP, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova requerida, bem como da análise do caso à luz das disposições acerca da litigância de má-fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.003197-8 - RAFAEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 123 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000622-0 - EDSON FARIA (Adv(s). Dr(a). EDILSON FARIA (RJ-131162)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que nenhuma das partes possui sede ou domicílio nesta Comarca, DECLINO da competência em favor da Vara Única da Comarca de Piraí RJ, competente para processar e julgar o presente feito.Intimem-se.Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.004089-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À A. para recolher custas vencidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J., a saber: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 24,45; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos de intimações postais conta 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ conta 2001-6 - R$ 5,00; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 = R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 3,41; e FUNPERJ conta 6001.25174-9 - R$ 3,41. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1977.006.000003-1 (0483) - VEIGA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE SERTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA... \r\n\r\nProc. 2002.006.001169-9 (8321) - GERDAU S/A X COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho de fls. 1094: \"Fls. 1073 - Atenda-se integralmente ao Ministério Público. Intime-se o Falido, para prestar as informações, no prazo de trinta dias, por seu patrono.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.006.000650-4 - ALESSANDER RAMOS AMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Decisão:Nâo verificados os pressupostos autorizadores, notadamente a verossimilhança das alegações autorais, em relação à Segunda Demandada, que suportaria o ônus da liminar requerida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002636-8 (7964) - LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (RJ-091312)) X MARCELO MEZABARBA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Ficam os réus intimados a COMPLEMENTAREM as custas que lhes foram imputadas pela sentença nos seguintes valores PARA CADA RÉU (DOIS RÉUS): Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 44,31; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; portes de remessas e retornos - R$ 7,28; Atos de Prática Comum - R$ 5,23; sub-total - R$ 72,55; CAARJ - R$ 7,25; Atos dos Distribuidores - R$ 14,75; 20% Lei3219/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 300,00; FUNDPERJ - R$ 4,36; FUNPERJ - R$ 4,36. \r\n\r\nProc. 2007.006.001946-6 - N SCHOCAIR EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 198/199, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pro-rata, pelas partes. Honorários conforme acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.006.000655-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fLS. 139 - Desentranhe-se, juntando-se nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004688-3 - MARIO CESAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - RE FER Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 275. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.001816-2 - IRIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X NELITO JOSE DA SILVA Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.006.003312-8 - FABIOLA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Rural \r\n\r\nProc. 2006.006.004127-5 - MOACYR ALVES PEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X Confrontante: JOÃO GALIANO DE AREDES FILHO), Confrontante: V. T. A. CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) \"À Parte Requerente para diligenciar a publicação do Edital de Citação.\" \r\n\r\nId: 501212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3 (903/93) - ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo. Tal benefício será devido a partir da data do laudo. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81.(...)Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, os quais deverão incidir apenas sobre as prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 111, do e. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.006.001142-6 - MP X ANA MARIA DE PAIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA MARIA DE PAIVA NEVES, com fundamento no artigo 82 do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Fica a defesa do acusado intimada que ficou designado o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha, no Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.299/300, visto que a MP nº 417/31.01.08, não pode ser aplicada aos fatos anteriores à sua vigência, pois tal entendimento, além de não ofender o ordenamento jurídico vigente, não ofende a interpretação lógica do Estatuto do Desarmamento. Portanto, como a MP nº 417 só encontra aplicação nos casos ocorridos, após a sua vigência, impossível acolher o pleito defensivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, sobre o informado pelo Contador Judicial em fls. 144 verso..\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001381-4 - LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado, sobre informações de fls. 142 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado, sobre as informações do Contador em fls. 117 verso..\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002896-0 - TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002898-4 - ARIZIL DIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de Suspeição \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3A (903/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049) Sentença:Por esse motivo, julgo extinta a presente exceção de suspeição, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000757-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.006313-6 - IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR o Município de Barra do Piraí a pagar ao Autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 48.762,50 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente a partir da data do evento e acrescido de juros moratórios, também a partir da data do acidente, na forma do verbete número 54 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, bem como a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir deste julgado, nos termos do verbete número 97 da Súmula do E. TJ/RJ e acrescida de juros moratórios a partir da data do evento, na forma do verbete número 54 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002799-9 - PEDRILHA RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes e cientificado o MP, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001291-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.006.002031-6 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fls. 113/114. Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.006.002035-3 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.006.002438-3 - SUZETE DA SILVA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.006.002440-1 - FABIANO DE SOUZA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001565-5 - DALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.004729-0 - MP X ADILSON DO CARMO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 18:30 horas, para oitiva da testemunha Henrique, que deverá ser intimado no endereço de fl.153v. Intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Sem prejuízo, intime-se a testemunha Ana Maria para que informe o endereço da testemunha Geraldo, no ato da diligência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.003138-7 - JP X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência especial para oferecimento de transação penal. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Sem prejuízo, retifique-se a capitulação do delito na DRA, nos termos da decisão de fls.86/90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre fls. 57/114.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.006.006644-9 - EDUARDO FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E OUTRO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006115-4 - AREAL 2094 LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação interposta pela Fazenda Estadual em seu duplo efeito. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000059-7 - CRISTIANE NOGUEIRA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado pelo Municipio, em fls.71/72, reconsidero a decisão de fl.68. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Recolham-se as custas. (Dr.Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ 95.076). \r\n\r\nId: 501214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO POR DOLO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.003793-6 - JOAO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULT-BENS-SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO Ao autor para manifestar sobre fl. 61/69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 - Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: RITA DE CASSIA PINTO LESSA, Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-144154E)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SILVA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Despacho:Fls. 222 - Esclareça o que requer, eis que o mencionado bem encontra-se descrito na partilha de fls. 115/118 e em fls. 133/136, adjudicado por sentença em fls. 191, transitado em julgado (fls. 196). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.007.000071-7 (22179) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS CHAVES TOLEDO GIL X ANTONIO TOLEDO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 167. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002931-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 44/59 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004576-5 (24966) - JOSIANE FARIAS DE FIGUEIREDO, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS.SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 308 - Defiro vistas por 15 (quinze) dias, como requer. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.003098-1 - POSTO ANO BOM LTDA, ENIO SALES FILHO, LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 414 e 415 - À parte ré para trazer aos autos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança c/ Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.001985-4 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LINCOLN TAKESHI YAMAMURA REGISTRO ME E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO 384/2008, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, CONFORME ABAIXO;Atos,Oficio via postal(1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES DOS INQUILINOS E FIADORES \r\n\r\nProc. 2007.007.002785-0 - ANGELA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS), VICENTE ALBINO ALVES JUNIOR), NOECI FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:1) Defiro JG ao 2º e 3º réus;2) Venha o 1º réu com declaração de IR para ser apreciado o pedido de JG;3) Fls. 25/28 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1991.007.000053-7 (10362) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERCON-WERNECK COBRANCAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Fls. 97 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004552-2 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X ANTONIO MAURICIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente; 3) Fls. 106 - Ao exeqüente para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004251-1 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 60 - Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006097-9 - UNIAO FARIAS COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1) Venha o embargante com o doc. original de fls. 29 dos autos em apenso; 2) Venha a garantia do juízo, em 30 dias, sob pena de rejeição dos embargos, conforme decisão lavrada nos autos em apenso (art. 475, J, § 1º, CPC). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - POSTO SOL DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o demonstrativo de débito atualizado, cumprindo fls. 163. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000469-7 (23864) - Paciente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS CUSTODIO LOPES Despacho:Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1995.506.008356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X ELETRICA MORUMBI LTDA), GILBERTO VIEIRA DA SILVA), MARIA TEREZA ARANTES SILVA), MARIA HELENA CANESCK), PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fls. 156 - 1) Cumpra-se integralmente art. 659, § 4º do CPC, procedendo a averbação no RGI, mediante certidão de inteiro teor; 2) Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.001453-1 (30.022) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO E OUTRO Decisão:Fls. 132 - Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. Após ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Despacho:Fls. 87 - Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000708-9 - A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO HERMES MARASI Despacho:Fls. 75/76 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.000820-5 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNIÃO FARIAS COMERCIO E RECUPERA ÇÃO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Venha a executada com os depósitos, conforme auto de penhora de fls. 37, a fim de garantir o Juízo, em 30 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005106-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 46 - Ao exeqüente para comprovar a distribuição da precatória, retirada em cartório em 13/08/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007376-5 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114), Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), ANDRE DA SILVA Decisão:Fls. 41 - Diante da certidão de fls. 30 v., desconsidero personalidade jurídica da executada. Proceda-se inclusão no pólo passivo dos sócios indicados em fls. 42, anotando-se no DRA; 2) Após, Citem-se em execução, na forma do art. 652 do COC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652-A, parágrafo único do CPC. Expeça-se precatória (fls. 34). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8B - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUIZ ROBERTO NEVES), MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:Ao contador sobre a correção monetária e valores duplicados de 13º salário, observando-se as planilhas de fls. 256/258 e 13/16 destes autos. \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8B - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUIZ ROBERTO NEVES), MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ao impugnante para promover o recolhimento das custas: Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-8) 69,38 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.007.000554-1C - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Fls. 34 - Defiro devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007123-5 - LAGT INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto no STJ, conforme certificado em fls. 218 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003781-8 - JULIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 138 - Nomeio em substituição o Dr. Fernando Mendonça Ornellas, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 93, esclarecendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 17), observando-se a Resolução CM n. 20/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES As partes da inquirição da testemunha. (3ª vaci de Volta redonda em 30/04/2008, às 13:30 hs.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.007.000035-0 (20334) - MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Esclareça quanto ao pedido de levantamento da penhora, em fls. 376, considerando que a execução foi suspensa. \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Decisão:Fls. 333/335 - Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 332), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.007.004467-0 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 185/186 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Fls. 190 - Homologo honorários periciais; 2) Intime-se o i. perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.004471-8 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1) Fls. 47/50 - À parte autora, em réplica; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Fls. 372 - Int-se o executado, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) Fls. 74/89 - Retifique-se o pólo passivo, para constar como 3º réu Júlio César Teixeira da Fonseca;2) Em provas, justificadamente, \r\n\r\nIndenizatória, por responsabiliade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.008056-0 - MARIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.183 - Ao exeqüente para manifestar se dá quitação ao débito, procedendo-se o levantamento da quantia depositada e dando-se baixa no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:...Fls. 172, 179, 180 e 235v. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias. Fls. 179 e 180 e 235v. Defiro o depoimento pessoal da autora e depoimento pessoal da parte ré.Fls. 180. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto Azevedo, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.007.006083-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e obsaervadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 110/111. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.007.017654-5 - J.DEUSDETE ALVE ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas e taxa subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 1.178,94 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071) Decisão:Fls. 268 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000195-8 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X RITA DE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.005855-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ADOLPHO ROGÉRIO SEIXAS MILLER Ao autor, para recohimento das custas, referente a expedição de mandado (Fls. 55): Oficial de Justiça (1107-2) R$ 27,37; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,73; ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36. \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA Despacho:Fls. 81 - Defiro sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006930-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.008540-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARINE DE BEM MACHADO Despacho:Fls. 30 - Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para informarem o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.004449-4 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ANGELICA NOBREGA DE ANDRADE COSTA Decisão:Fls. 33 - 1) Defiro a suspensão do feito até a data requerida; 2) Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/145 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009003-9 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa;2) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.001047-5 (27443) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CASA DO ELETRODO LTDA Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição dos oficios requeridos (Fls. 155): Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 82/83 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1972.007.000001-6 (20330) - ESPÓLIO DE WILLIAN RESENDE DE CASTRO, WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESPÓLIO DE MARIA ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 38,34 ; Atos de pratica comum (1110-6) R$ 18,25; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,65 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,74 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,74. \r\n\r\nProc. 1977.007.000001-5 (20331) - WILLIAN RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 155,15 ; Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-8) R$ 25,56; Desarquivamento ( 1111-4) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 19,89; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 10,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,85. \r\n\r\nProc. 1982.007.000002-0 (20329) - WILLIAN RESENDE DE CASTRO LTDA E ESPOLIO DE WILLIAN RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 129,60 ; Escrivão (1102-3) R$ 317,67, Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-8) R$ 25,56; Desarquivamento ( 1111-4) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 49,10 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 25,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 25,46. \r\n\r\nProc. 1987.007.000003-1 (20328) - WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA. E ESPOLIO DE WILLIAN R.CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-004845)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 119,05 ; Escrivão (1102-3) R$ 314,03, Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-8) R$ 25,56; Desarquivamento ( 1111-4) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 47,68 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 24,75 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 24,75. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA, JOANA D'ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Despacho:Fls. 906 verso - À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005695-2 - ADÃO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não Fazer c/c Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000790-6 - CARLOS GALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Despacho:1) Defiro JG aos autores;2) Cite-se;3) Indefiro AT, por não preencher os requisitos do art. 273 CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Fls. 156, item 3 cumpra-se, em 05 dias, sob pena do silêncio valer como concordância com o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003041-5 - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Fls. 374/375 - Venha a parte ré, formulando as perguntas para esclarecimento do perito. 2) Especifiquem as provas orais, devendo o rol de testemunha vir no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.003863-3 - ASBAM-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), POSTO SÃO FELIPE COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - REVEL, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1) Fls. 221 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;2) Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls. 310/311 - Com razão o i. perito, ao postular honorários complementares, pois a 1ª ré, em fls. 268/269, formulou novos quesitos, que não foram compreendidos no valor dos honorários de fls. 228.Cinco dias para depósito, sob pena de perda da prova postulada. (1ª Ré). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 562/568, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nId: 501201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002433-1 (17985) - ELZIRA DE PAULA EGALON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.001553-8 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LUCIANO VICENTE GUIMARAES Decisão:Defiro a JG. Oficie-se CEF para ser informado o saldo havido em nome do falecido. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003119-2 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MONTEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR da requerente. 2 - Esclareça acerca da abertura de inventário, vez que constam bens na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.007.003232-9 - DEYVID CASEMIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X ANGELA MARIA CASEMIRO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se (fl. 04, item 02) para ser informado o saldo havido em nome do falecido. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.003256-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILVAN DE ANDRADE SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003259-7 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.003262-7 - PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.007.001823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VALMIKI ERNANI DUTRA Sentença:1 - Retire-se de pauta. 2 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl. 23, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de concilicação. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Fls.116/17: Ao autor (oficio do Detran). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003057-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000542-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o Banco Itaú diante das duas apelações interpostas - fls. 157/173 e 176/185. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 215/216: Execução por título extrajudicial. Indique-se o endereço dos demais incluídos no pólo passivo para regularizar citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006220-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Fls. 39: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007179-0 - BERENICE MAUES GOES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Despacho:Fls. 147/155: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:1 - Fls. 190/208: Matéria preclusa. Nada a prover. 2 - Cumpra-se fl. 189. \r\n\r\nProc. 2008.007.001992-1 - YASMIN VICTORIA NUNES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X MERCADO DA VERA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.003304-8 - ANDRE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o autor o veículo de sua propriedade que estava estacionado, comprovando-se por documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.003122-2 - LUCIANO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X TARCISIO FURTADO MANES Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acostem-se os cheques referidos. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 968: 1 - Honorários em dez por cento para o módulo de execução. 2 - Intime-se a executada (DO e via postal), como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004364-8 - Inventariante: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.006065-0 - Inventariante: LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos sucessores Francisco e Valdonel, vez que não foram enquadrados como isentos - fls. 26 e 27. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.003162-3 - HELOISA HELENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X OSWALDO MIRANDA Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.003171-4 - NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 76/73: À autora/agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.007.013170-6 - VALERIA LANE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Defiro a JG. Cite-se.E.T.: Regularize-se fl. 19 - assinatura do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013195-0 - NILSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:1 - Defiro a JG em função dos autores comprovarem a hipossuficiência a fls. 17 e 28. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013639-0 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DALVA OLIVEIRA FORASTIERI Sentença:Vistos. A demanda perdeu o oobjeto, como reconhecem as partes, posto que a obra reclamada foi finalmente realizada.Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, CPC, em função da perda de objeto superveniente.Custas rateadas e honorários compensados, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50, no que pertine à ré, em razão da JG ora deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003328-0 - ILDA TEIXEIRA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:1 - Esclareça o advogado da autora acerca da certidão supra. 2 - Acoste-se a integralidade da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Acoste-se cópia das faturas dos últimos seis meses, comprovando-se os pagamentos. 4 - Esclareça a autora se o restabelecimento do serviço foi solicitado administrativamente. 5 - Emende-se a incial - art. 276, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151/153: À executada sobre a diferença apontada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CORAU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003204-4 - MARCELO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Ante a certidão: \"Haver apensado... o Agravo Instrumento, que não conheceu o recurso\" As partes: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Diante da peça de fls. 148/150, expeça-se mandado de pagamento para o Condomínio efetuar o levantamento da quantia incontroversa, qual seja, R$ 5.848,39. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006762-7 - MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Fls. 17: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54/56: Recolhidas as custas, cite-se e oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.003253-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado pagam o pagamento do débito (fls. 09/11). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013040-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO JOSÉ FRAGOSO Sentença:Sentença. Vistos. Homologo por sentença a transação formulada entre as partes a fls. 32/33, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma fo art. 269, III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003160-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013365-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MOREIRA Sentença:Vistos. Homologo por sentença a transação formulada entre as partes a fls. 23/24, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013938-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MAGALHAES DE PAULA Sentença:Vistos. Diante da peça de fls.27, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013640-6 - ERASMO FIRMINO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA LURDES PORTUGAL PEREIRA EZEQUIEL DE TAL Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ante os ofícios/resposta de fls.468/471: As partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014399-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fls.26: A autora - ofício da comarca da capital noticiando que a CP foi registrada sob o número 2008.001.070653-1 e distribuida a 10.ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Citem-se os confrontantes nos endereços indicados a fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2008.007.003065-5 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaraçãodo IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Inclua-se o cônjuge no pólo passivo, regularizando-se representação. 3 - Acoste-se planta do imóvel e certidão do RGI do bem e dos confinantes. \r\n\r\nId: 501202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.506.004796-2 (3162) - Habilitado: MARLI FERREIRA DOS SANTOS DA COSTA AUGUSTO FLAVIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 247 - indefiro. Os cálculos já se encontram às fls. 191/209, cabendo ao credor apontar objetivamente, eventuais faltas, ou, se for o caso, apresentar suas contas. Ao credor para impulso. Se nada for postulado no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.002238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha a notificação mencionada na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000270-8 (1408) - FRANCISCA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) SENTENÇA (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para condenar a autarquia ré a pagar a autora as diferenças das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, a serem apurados através de cálculos de liquidação, excluindo-se os valores já pagos e tomando-se por base os vencimentos da autora nos meses de dezembro dos respectivos anos. Os valores devidos serão acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, contados da citação, além de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e observando-se os índices oficialmente adotados através do Ato Normativo n° 10/93, da Corregedoria Geral de Justiça, para os cálculos de verbas de natureza previdênciária. DESPACHO DE FL. 112 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.002229-4 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 277 e o artigo 278, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005770-0 - REDEPARC- ASSOCIAÇÃO REDE DE SUPERMERCADOS PARCEIROS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que recentemente foi decretado feriado estadual no próximo dia 23 de abril, inviabilizando, assim, a realização do ato processual anteriormente designado, sou forçado a adiar a audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. (RESTA O RECOLHIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA, -- COD. 1107-2 = R$ 25,56; 10% CAARJ - COD. 2001-6 = R$ 2,55; FUNPERJ - COD. 6002-25174-9 = R$ 1,28; FUNDPERJ - COD. 5673-00124-3 = R$ 1,28) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000041-9 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c repararação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000031-6 - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008068-0 - SO YIN NAK (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X CLAUDIO ADÃO DA SILVA Despacho:CERTIDÃO RETRO DIGA O AUTOR. (CERTIDÃO - .... DEIXO POR ORA DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 32, TENDO EM VISTA QUE O RÉU APESAR DE CITADO NÃO ENTROU C/ CONTESTAÇÃO NEM NOMEOU PROCURADOR E ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CONF. INFORMAÇÃO DO AUTOR NA PETIÇÃO DE FL. 31). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.003466-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DOMINGOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Complementadas as custas supra. Recebo o recurso (...). (RESTA RECOLHER R$ 9,12 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - CÓD. 1104-9). AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000695-0 - LEIDA DE PAULA MOTTA GARUTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Digam, ainda, quanto a necessidade de produção de provas em audiência, justificadamente. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006005-7 - SEBASTIAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.006975-2 - CHRISTINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 12 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALGTERA PARS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005681-2 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000239-1 (2024) - VICENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Manifeste-se o advogado quanto ao acima informado, providenciando, se for o caso, a habilitação dos sucessores e meios para localização do autor waldemiro. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 501209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.007.002106-2 - RENAN MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JUAREZ MARTINS MACIEL Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONSTITUÍDO À FL. 27.2) FLS.30 E 37. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.19/20.3) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 . \r\n\r\nProc. 2004.007.007311-6 - NATHALYE FERNANDES SALDANHA PEQUENINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VALTER LUIS PEQUENINO Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 44. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.007152-3 - CAIO DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONFORME SUBSTABELECIMENTO DE FL. 16, BEM COMO O NOME DO PATRONO DO RÉU, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 31/32.3) FL.41 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Decisão:Desta forma, recebo os presentes embargos de declaração e os acolho, a fim de que passe a constar da sentença que, em razão da sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21, caput, do CPC. Nesta oportunidade, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu, diante de seus ganhos comprovados às fls. 78/80, onde se verificam descontos de pensionamento, INSS, farmácia e empréstimos, já deferidos à autora à fl. 27, razão pela qual deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Por conseqüência, mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.001419-2 - PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ROBSON DAS NEVES SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.55/58, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003269-8 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 88. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Despacho:1) FL. 44 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU POR AR, POR SER IMPRESCINDÍVEL SUA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PESSOAL.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.44, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 23. CONSIGNE NA CARTA PRECATÓRIA A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005973-4 - MARIA EDUARDA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:FL. 48 - INFORME A REQUERENTE O Nº DE SUA CONTA CORRENTE, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013722-8 - JÉSSIE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:DIANTE DO VALOR DOS RENDIMENTOS DO RÉU, INFORMADO À FL. 03 E DO PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.16, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2008.007.002107-1 - KAREM FREITAS DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEONARDO CABRAL DE FREITAS Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002349-3 - MARIA APARECIDA LANDIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTE A AUTORA CÓPIA ATUALIZADA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E BLOQUEIO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.013629-7 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) REGULARIZE-SE O REQUERIDO SUA REPRESENTAÇÃO, ANTE A PETIÇÃO DE FL. 35 NÃO INSTRUIDA COM PROCURAÇÃO; ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO REQUERIDO.2) MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE FL. 38.3) ESTENDO A DECISÃO DE FLS. 20/, TORNANDO INDISPONÍVEL TAMBPEM O VEÍCULO TOYOTA AYLUX, PLACA LPC 8792, DESDE QUE O MESMO SE ENCONTRE EM NOME DO REQUERIDO JUNTO AO DETRAN, OFICIE-SE NESTES TERMOS.4) DIANTE DO TEOR DE FL., OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE HOUVER TRANSFERENCIA DA TITULARIDADE DA CAMIONETA NISSAN FRIONTIER, PLACA LQA 0948, INFORMANDO A DATA, EM CASO POSITIVO, E O NOME DO NOVO TITULAR.5) DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 38/406) OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO (FL. 24) COMO REQUERIDO PELA REQUERENTE ÀS FLS. 28/29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004396-9 - MARCELANE SILVA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO DE FL. 38, POR SE TRATAR DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO CONSENSUAL.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.19, ITENS 1 E 3. 3) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2008.007.001496-0 - ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens já foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.007.002166-6 - VITOR HUGO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002916-8 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.50, ITENS 2 E 3, APRESENTANDO:1) CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI DOS IMÓVEIS ELENCADOS NA INICIAL E CERTIDÕES NEGATIVAS DOS REFERIDOS IMÓVEIS.2) CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAIS EM NOME DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.002895-6 - ROGERIO ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000299-4 - LEONARDO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:FL. 18 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002117-4 - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004976-1 - CLEIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARK HELLYS PAULA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória a intervenção judicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002755-0 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIMAR ALVES DUTRA DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) POR SE TRATAR DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS. 41/42 A FIM DE CONSTAR NO RELATÓRIO E NO O NOME DO CÔNJUGE MULHER PARA LUCIMAR ALVES DUTRA DA SILVA E NÃO COMO CONSTOU NA REFERIDA SENTENÇA. RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DESTA.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ E EXPEÇA-SE 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO.4). DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003124-2 - MARCIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X ZELIA DA GAMA COUTINHO \"À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003659-0 - MARIA NADIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MATIAS LOPES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O direito e ação sobre o bem descrito na inicial e constante à fl. 21, permanecerá em condomínio entre as partes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.000226-0 - SEBASTIAO DE PAULA PRISCO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X CIRENE RUBERT PRISCO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.000859-5 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X NEUSA MARIA GREGORIO DE CARVALHO Decisão:1) DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO À FL. 23, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2) VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 18 E 20, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.001280-9 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LETÍCIA MARQUES HERITOFF (RJ-087919)) X A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença: Uma vez que já homologado o acordo de fl. 120 a que chegaram as partes, diante da inércia da parte exeqüente, apesar de devidamente intimada a fim de informar se o acordo foi integralmente cumprido, bem como parecer do MP, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 598 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 167 E 186.2) DIANTE DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PLANILHAS APRESENTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002161-1 - RAFAEL DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRÉ SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003746-3 - KAUAN CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIELSON DE OLIVEIRA BASTOS Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada através da guia de fl. 32. Após, intime-se a parte exeqüente. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005136-8 - BETHANIA ROXO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FL. 84, NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004742-2 - RAISSA VIDAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48H, SUBSCREVA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 31/31V. \r\n\r\nProc. 2008.007.002118-6 - GUILHERME RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ROGERIO EDUARDO ALVES TEIXEIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DO AUTORE, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SUBSCRITA PELAS PARTES.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, EMENDANDO-SE, INCLUSIVE, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.4) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.011658-4 - ASTROGILDO ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ELIZETE MARELIMO E OUTRO Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos. 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.000846-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EDNEIA VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Sentença: É patente o abandono do feito, sendo impossível o cumprimento do verbete 240 da súmula do STJ, diante da ausência de endereço atualizado da ré. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000325-0 - NAIR MUNIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) REGULARIZE O PATRONO DOS REQUERENTES A PETIÇÃO DE FL. 49, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI ASSINADA.2) AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.002197-6 - LUCAS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E A CAPA DO PROCESSO (CAPA AZUL).3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora para juntar aos autos o original da certidão de inscrição de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005121-5 (13422) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 148, 152 e 161 a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após o pagamento, comprovem as partes, a fim de que seja expedido o ofício requerido à fl. 148. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003281-9 - LETICIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BRUNO FERREIRA BERGES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, ANTE O POSSÍVEL RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE PELO RÉU, CONFORME ITEM III DE FL. 36 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006349-6 - PEDRO MATHEUS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 90. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 103.2) DIANTE DA REVELIA DO RÉU DECRETADA À FL. 23 E DO TEOR DO ARTIGO 322 DO CPC, DEIXO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO TEOR DO VERBETE 240 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005828-6 - ANNA JULY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias a contar da ciência da presente decisão, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridos pelas partes e pelo MP. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame DNA poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos arts. 231 e 232 do Código Civil/02. Após o resultado será designada data para realização da AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.000942-3 - GILVANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MARCOS MARQUES RAMOS Decisão:O que tange a separação de corpos do casal, uma vez que é a própria requerente quem requer a medida para si, com parecer favorável do MP, verificam-se presentes os requisitos para a concessão da pretendida liminar. Quanto o requerimento para que a autora leve consigo os bens descritos à fl. 04, assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 16/18, uma vez que a comprovação da propriedade e partilha dos bens deverá se dar pela via própria. Desta forma, defiro, parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e, por esta razão, com fundamento no artigo 1562 do CC/02 c/c art. 7º, §1º da Lei 6517/77 e artigos 796 e 798 do CPC, defiro a liminar requerida na inicial e decreto a separação de corpos das partes, autorizando a requerente a deixar o lar conjugal, levando consigo, apenas suas roupas e seus pertences de uso pessoal. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se o requerido para apresentar resposta no prazo legal, assim querendo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Busca e Apreensão de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013895-6 - ALEXANDRA TAVARES DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DANIEL BALTHAZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMERICO LUIS GUIZALBERTH (RJ-106319) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituido à fl. 32.2) Certifique o cartorio o cumprimento do artigo 806 do CPC.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.000096-6 - NATHALIA INGRID CONSENDEY KUSTER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 38.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PELA VIA PRÓPRIA E O DÉBITO PRETÉRITO NO PRESENTE FEITO, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.007.005628-7 - VINICIUS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 15 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005677-9 - EDILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REGINALDO DE ALMEIDA COSTA Despacho:1) COBRE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 50.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.014236-4 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANDREA APARECIDA DE CARVALHO TOSTE SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000642-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X IAGO OLIVEIRA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.20, ITEM 2. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANA JÚLIA VITÓRIA DA SILVA), Falecido: RILDO JOSE DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora, que deixou de cumprir as determinações contidas nos artigos 282 e 283 do CPC, apesar de devidamente intimada. o presente pedido merece ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos. 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da JG deferida à parte autora à fl. 43. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008389-8 - ADAILTON JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PAULA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO REGULARIZE A DECLARAÇÃO DE FL. 30, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI ASSINADA E APRESENTE CÓPIAS DO RG E CPF DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000239-0 (4023) - J.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) PROCEDA O CARTÓRIA A RETIFICAÇÃO NA DRA DO NOME DA AÇÃO DO PROCESSO EM APENSO.2) APRESENTEM OS REQUERENTES A CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FL. 77.3) APRESENTEM OS REQUERENTES CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DE AMBAS AS PARTES: FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR.4) APÓS, ATENDA-SE AO PGE (FL. 128V), \r\n\r\nProc. 2006.007.020506-2 - VANDERLEIA BENEDITA DE ASSIS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 31, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005446-3 - VIVIANE DO CARMO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012220-1 - WELITON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000128-0 - APARECIDA DO CARMO PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, 37 e 42/43 DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis e, por conseqüência, homologo a partilha realizada. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da 1ª autora, conforme requerido à fl. 09. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens já foram partilhados Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000938-1 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS 24/25.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.22, ITEM 4, OBSERVANDO O VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL E O VALOR DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006387-5 - VANESSA APARECIDA DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002429-0 - SERGIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X KAREN ANGELICA BICHULI TEIXEIRA SILVA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 30, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012198-1 - ANDERSON ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA LUIZA LOURES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome da patrona da ré.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000987-3 - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE TRAMITA NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nId: 501204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008023-9 - VILMA LUCIA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X MANUEL COSTA Sentença:Compulsando os autos denota-se que a parte autora, em que pese devidamente intimada, fl.11/12, quedou-se inerte, conforme certidão de fl.12v. Ante os fatos narrados, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC.Custas \"ex Leges\". Transitado e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004343-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Os Atos dos Distribuidores, campo 30 foi preenchido com o código errado o Código correto é 2102-2 . CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001741-4 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X MAGALI FERREIRA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, posto que não se trata de pessoa em local incerto e não sabido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007203-4 - MARLENE BRETO LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para ciência da juntada do laudo pericial de fls. 76-91. \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de documentos, de fls. 271-272 - guia de depósito judicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.008.003741-3 - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALVES DE SOUZA Sentença:Ante o teor do acordo firmado entre as partes fls.16/19, Homologo nos moldes do artigo 269,III do CPC, com resolução do mérito. Custas, conforme acordado. Transitado e julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.010959-0 - FERNANDO ARAUJO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY ARAUJO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.2- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3- INTIME-SE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CARTÓRIO, EM 5 (CINCO) DIAS, E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES AO COMPROMISSO (CPC, ART 993). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.004913-8 - JOSE AGOSTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo de fls.50/53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005959-9 - VIRGILIO BARBOZA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X UNIAO MINISTERIO DA FAZENDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre a resposta de ofícios de fls.59/64 \r\n\r\nProc. 2007.008.006205-5 - JULIO CESAR BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PAULO CESAR BARBOSA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre o endereço ofício restar negativo. A mesma deverá providenciar o correto endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE MARTINS SIMOES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.008815-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ROGERIO VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.008841-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Com o pagamento das custas, expeça-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011663-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO Despacho:I-se o autor para que se manifeste acerca da certidão de fl.18v;. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000468-9 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24( AEVC - Código 1102-3) , R$ 1,92 ( Caarj-10% - Código 2001-6), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 600225174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.008.004426-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RAIMUNDO DE CARVALHO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 57,72 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 62,96 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 12,06 ( Caarj-10% - 2102-2), R$ 6,03 (FETJ - Código - 6002.05926-6), R$ 6,03 ( Funperj - conta nº 600225174-9 ), R$ 0, (Fundperj - conta 5673-00124-3). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. retro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009900-3 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão de fls.69/71-in fine \"TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS INDICADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO CPC, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007361-2 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA Despacho ordinatório \"Junte o Autor em 48:00 horas Guia de Deposito de nº 5470798, expedida em 15/02/2008, devidamente regularizada\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.007675-1 - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952)) X M S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Anote-se fl,.99 onde couber e republique-se fl.101, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.000596-7 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005547-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DOCE TRIGODA POSSE COM. ALIM. LTDA-ME Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste s/ certidao do oja \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005681-0 - PATRICIA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:I-se a parte autora, sobre o alegado à fl.171/172. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.000916-9 (18626) - ROGERIA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao autor para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às fls.59 e seguintes, i-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011341-5 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO Decisão:I-se o autor acerca do alegado fls.25 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009911-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR DOS SANTOS Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Diga o autor se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.008.001202-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERRI BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.001561-4 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO DO BRASIL- AGENCIA 1823-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.003193-4 - ROMARIO GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Juntada do mandado de intimação, via postal, da testemunha da parte autora, Emerson, que resultou negativo, fls.175-176. \r\n\r\nProc. 2006.008.004039-1 - CREMILDA APARECIDA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se a ré, acerca do alegado fl.81, pelo derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Certifico que a parte ré deverá efetuar o recolhimento das custas referentes a denunciação da lide requerida: Campo 24: 1102-3- Campo 36: 40,16 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça/ Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa /Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41/Campo 19: Taxa Judiciária/Campo 32: 2101-4 - Campo 45: 2% do valor do pedido da denunciação -/Campo 49: valor total- Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher o campo 12 com Atos por via postal, o campo 26 com a conta 1110-6 e o campo 38 com R$ 3,65 para cada postal. \r\n\r\nProc. 2006.008.012521-0 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: I-se a parte ré para que proceda o depósito dos honorários periciais, conforme disposto à fl.60/61.I-se as partes para que apresentem seus quesitos, após, I-se a ilustre perita para que inicie seu labor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.000511-6 - MARCELE DO NASCIMENTO JAMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPRESA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.006271-2 (6303) - GERSON CARLOS SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Despacho:I-se o peticonário de fl.102, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.008.010947-1 - ISAIAS GOMES FERREIRA X INSS Despacho:Ante o teor da solicitação de fl.167. I-se o autor para fornecimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.003444-0 - MARISA RAMOS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de renda ou declaração de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009294-0 - EDUARDO PEREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SEMED (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após manifestação do MP, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.007716-2 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEOLOGICA E MINISTERIAL COOPETEM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008294-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X Falecido: JOSE LUIZ DE SANTANA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005634-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LUCIA COELHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007540-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009444-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SILVIO ROMERO DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.010786-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGIA PRESBYTERIO ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011578-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇAO E REFORMAS-ME Despacho:Intime-se o autor para cumprir o determinado a fls. 23v, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.000252-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE CARMO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.000496-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.000499-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO HENRIQUE D S PATROCINIO Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, ante o teor da certidão retro.2 - Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.008.000582-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON ZACARIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 18.32 horas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004233-2 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Designo o ato para o dia 10/06/2008, às 14:30horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003554-1 - THALES DE JESUS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A - AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/161, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.004930-0 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005932-9 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para que cumpra corretamente fls. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005368-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA CRUZ E OUTROS Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica e se manifeste s/ juntada de AR negativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Despacho:I-se o autor, acerca da certidão de fl.37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Defiro a prazo de 30 dias à parte autora para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.001636-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Despacho:Emende-se à inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.008180-3 - MILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANBARA MARIA DA CONCEICAO NOBRE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.003248-0 - JULIO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X ALMIR GOMES Despacho:Junte-se aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, no prazo de 10 dias, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.006615-2 - NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Digam as partes em 10 dias se tem outras provas à produzirem. \r\n\r\nProc. 2007.008.007786-1 - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011890-5 - LUCIO MAURO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.009408-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001358-5 - MPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SUPRMERCADOS TORREBELA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA Decisão:O autor deve ser devidamente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Portaria 01/07: Ao autor face juntada de guia de deposito feita pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.008.000882-6 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Sentença:...Assim, considerando que cabe à autora o pagamento das custas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.005979-2 - VICTOR REZENDE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.008.008692-8 - JOSE WILSON ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RADIADORES MARECHAL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.008.003392-6 - SEBASTIÃO CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada no prazo de 10 dias, juntando-se comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.003398-7 - IDAIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X SHOPING DOS CABELEREIROS Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento do JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000991-0 - LARISSA SILVERIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do RÉU, via publicação, para que recolha as custas, conforme determinado na sentença de fls.73-74, correspondendo ao reenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 10 = AEVC; 24 = 1102-3; 36 = R$ 83,06; 11 = AOJ; 25 = 1107-2; 37 = R$ 12,78; 12 = Cit. e int. VP; 26 = 1110-6; 38 = R$ 1,82; 13 = PRR; 27 = 1104-9; 39 = R$ 4,56; 41 = R$ 102,22; 42 = R$ 10,22; 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 18,23; 18 = FETJ; 31 = 6002-05926-6; 44 = R$ 3,64; 19 = Tx Jud; 32 = 2101-4; 45 = R$ 450,00; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 6,02; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 6,02; 49 = R$ 596,35 \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem contra-razões, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.011544-8 - ROSELAINE AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE QUINZE DE AGOSTO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.003376-8 - ROGERIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SISAL EDITORA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento do JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.010585-4 - Inventariante: ALINE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MARIA HELENA CARVALHO BARBOSA Despacho:I-se a inventariante para manifestar-se acerca da documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2008.008.001810-0 - ANTONIA CRISTINA GONÇALVES PENICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X Falecido: ALEXANDRE FLEMING ANDRADE DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG. Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado (a) em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes, ratificando-as por termo:2 - Citem-se, após, os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.001686-2 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: G.F.O.), Y.F.O. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.003310-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)), Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada, no prazo de 10 dias, juntando-se comprovante de rendimento ou declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.008.002314-3 - ORCIDEA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001045-8 - MARCIA VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X ARCO - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS CORREIOS Decisão:I-se o autor para adequar a inicial ao rito súmario. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011033-3 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas especificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006614-0 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.003765-8 - ALEXSANDRA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de Reconhecimento de sociedade de fato, distribuída a esta Vara, em que é autora Alexsandra Faria Gonçalves e réu Antonio Monteiro de Lima.A fls. 21, certidão cartorária, informando não ser matéria de competência cível.Diante do exposto, declino da minha competência em favor de uma das varas de família da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa na distribuição e proceda-se às anotações de estilo. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.012074-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO VENTURA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.003437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO MENDES DA SILVA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, observa-se a comprovação da mora da ré, ex re, devendo ser concedida a liminar pleiteada.Assim sendo,CONCEDO a liminar pleiteada, para reintegrar a parte autora na posse do veículo descrito na inicial.Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003476-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o comprovante da notificação recebido pelo réu, a fim de se apreciar a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.004271-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERSON FERNANDES LUIZ Decisão:Ante o teor da documentação acostada. Concedo a liminar pretendida, tendo em vista a comprovação da mora do réu. Cite-se. I-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004273-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL PEREIRA Decisão:Ante o teor da documentação acostada aos autos, denota-se a mora do réu. Nesse sentido, concedo a liminar pleiteada, reintegrando-se o bem ao autor. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006218-3 - EDUARDO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ALAN CAMPELO SOBRAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003410-2 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.000511-6 - MARCELE DO NASCIMENTO JAMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPRESA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu para regularização da representação processual, por ausência de procuração, bem como de apresentação de cópias autenticadas dos atos constitutivos e eleição de diretoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001296-0 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Emende-se à inicial, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a contrafé, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005024-9 - ANTONIO VICENTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:...Designo audiência do art 277 cpc para dia 01/07/08 às 14:20h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao MP, designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:40 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.003474-8 - ESPOLIO DE CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA, Inventariante: MARCIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:...Designo audiência para dia 26/06/08 às 15:40h. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.002267-0 - TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.005435-8 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE (CLARO) Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001904-8 - ALEXANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:...Designo audiência (art 277 CPC) para dia 26/06/08 às 15:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS Despacho:DESIGNO AUD. ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE OBSERVADAS A REGRA DO ART. 278 DO CPC PARA O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.008.003529-2 (3529) - ILTON INACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.008.005781-3 - PEDRO RAYMUNDO TUPAN GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência do art 277 do CPC para dia 01/07/08 às 14:40h. Intimem-se, observando-se para o reu o art 278 cpc. Cite-se. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008645-8 - OTACILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA AIJ. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.002197-1 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 13:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009367-7 (8374) - CARLOS AUGUSTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005025-0 - ANTONIO VICENTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:1) Defiro a JG2) Tendo em vista os requisitos dispostos no art. 273 da lei de ritos, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars ,, apenas quanto a não inclusão do nome do autor nos cadastros restritos ao crédito.3) Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.003977-1 - GILBERTO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X MARIA JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. E A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PATRONA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMADA A PATRONA DO RÉU. INTIME-SE O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelmaneto de cobrança com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007715-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 68, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/07/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005719-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:PARTES ÇEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO AS CONDIÇÕES REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE E A PROVA ORAL CONSUBSTÂNCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/07/2008, AS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002113-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:\"...Defiro a produção de prova documental superviniente e a prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha e no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 09/07/08 as 13:00 horas. intimem-se.\" \r\n\r\nId: 501317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.003597-4 - JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MARCOS SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 10 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, inclua-se em pauta para AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.002791-6 - JAIR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BOX 8193 AUTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido autoral, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% sob o valor da causa, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos lucros cessantes, eis que não demonstrados nos autos, bem como de redução do preço pelos defeitos advindos do vício oculto, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2007.813.002796-5 - LACI ZECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de $ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde a citação e corrigida monetariamente, a partir da leitura da sentença.Condeno ainda a parte ré a restituir em dobro a quantia de R$ 448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) na forma do art. 42, § único da Lei 8078/90.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.002815-5 - ELISA MARIA DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), CASA E VIDEO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....indenização....danos morais.....R$ 2.600,00.....restituir em dobro.....R$ 168,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006006-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento, para afastar a omissão da sentença e declarar que: Quanto ao pedido de repetição, Julgo-o Improcedente à falta de comprovação dos pagamentos, já que a planilha de fls. 84 traz apenas os valores, sem que haja a certeza dos correlatos pagamentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.813.006246-0 - SANDRA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:1) O pedido de fls. 28, item 3, não guarda qualquer pertinência com esta demanda e deve ser deduzido pelas vias próprias. 2) Esclareça a ré exclusivamente quanto a alegação de que o medidor instalado na residência da autora está não está em condições de uso e sem o lacre, comprovando-se as alegações. \r\n\r\nProc. 2006.813.007420-5 - BENEDITA DO NASCIMENTO X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para que comprove a realização dos depósitos, no prazo de 5 dias, sob pena de adoção de medidas para o cumprimento forçado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.813.001231-7 - ALEXANDRE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), CENTRAL NACIONAL UNIMED Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 122/124 no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001720-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, SANDRA DE ASSUNÇÃO SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 52 - Venha planilha com o alor da dívida que pretende cobrar, discriminando o período de incidência da multa, observando-se qunto ao termo inicial da contagem o despacho dde fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.813.002425-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA ARGOLO X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença apreciou os pedidos postos ao julgamento, e o ero material contido na fundamentação não trouxe qualquer repercussão na apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.813.002773-4 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido....seja desconstituído o valor da multa arbitrada pela suposta irregularidade....no valor de \r\n\r\nProc. 2007.813.002775-8 - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CARTÃO C&A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....condenar a ré......pagar......quantia de R$ 4.150,00........ \r\n\r\nProc. 2007.813.002798-9 - LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Condeno ainda a parte ré a proceder a montagem do mobiliário da autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar desta data, sob pena de ser fixada multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002816-7 - SÔNIA MARIA MIGUEL DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos....condenar a ré.....devolver à autora.......valor de R$ 900,00.......ainda ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002883-0 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003604-8 - JORGE MARCELO FRANCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 142/150 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.005479-8 - JULIO CESAR JUGNATICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a indenizar a parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do fato (R$ 112,00 - cento e doze reais) que hoje equivale a R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.813.006829-1 - GILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCIO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao réu sobre o valor residual apurado às fls. 81/82, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.813.002770-9 - ARLENIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito apontado pelo réu no valor de R$ 213,09 (duzentos e treze reais e nove centavos); para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo, além de condená-lo ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos dos juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.002780-1 - ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.condenar o réu a pagar........a quantia equivalente a R$ 3.000,00..........Declaro a inexigibilidade do crédito no valor de R$ 514,94... \r\n\r\nProc. 2007.813.003331-0 - BERNARDETH FERREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Recebo o recurso inominado de fls. 25/27, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 32. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.003547-0 - ELINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a parte ré apra no prazo de 48h efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fl. 91 (R$ 109,37), sob pena de prosseguimento da execução, com a imediata expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.813.005473-7 - IDALINA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença, bem como a restabelecer as parcelas do acordo, desconsiderando as parcelas já pagas, sejam realizadas as medições devidas e não por estimativa; sejam refaturadas as faturas de julho de 2005 a maio de 2007, já que estas foram feitas por estimativa sob pena de multa-diária de R$ 50,00.Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.813.000425-0 - SEBASTIÃO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) SHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO) Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nId: 501318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006537-5 - VERA LUCIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE ELISABETH BAMBO REP. PELA INVENTARIANTE EUVIRA TAMBOURINE Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14 h 30 min. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008520-9 - DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAZENDA ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:I - Fls.68/70: Nada a prover. Decisão proferida à fl.66.II - Fl.81: Oficie-se à SRF com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.41: Oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, (Cancelamento de distrato social de sociedade simples) \r\n\r\nProc. 2008.011.004034-4 - AUTO ESCOLA COBRINHA CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL DE CABO FRIO Despacho:Venha aos autos o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ) - R$ 12,23; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,02; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,02. \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 26,80 \r\n\r\nProc. 2008.011.003841-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.011.003843-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JULIO TADEU DE ALVARENGA GOMES Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. III - Venha o recolhimento correto das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003855-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LILIAN SILVA DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMERICO MAZZINI BRITO Decisão:I - Fls.63/67: Defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se na DRA. II - Proceda-se à alteração dos patronos, observando-se as informações contidas à fl.63, letra d.III - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.IV- Sem prejuízo, regularize a autora o endereço do réu diante da informação de fl.70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Despacho:Certifique o cartório o oferecimento de resposta pelo réu. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls.41/42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Fl.85: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009204-4 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.002931-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 0,38; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 0,78; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,15; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,05; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004585-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE HELVÉCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.006039-3 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.004735-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:I - Aguarde-se o pedido de informações.II - Fl.129: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Fls. 211 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADRIANA NEVES DA CUNHA Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR CP DE ACORDO COM TABELA DE 2008): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 1,13; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 1,08; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 0,63; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6002-02696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,17; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,06; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,06. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:Segue informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2008.011.004305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GERALDO EGÍDIO FERREIRA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa.II - Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:I - Fl.111: Tendo em vista a oposição do 3º réu exarada à fl.97 dos autos, indefiro o requerimento de desistência, face o princípio da estabilidade subjetiva da demanda, conforme disposto no artigo 264 do CPC.II - Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:I - Mantenho a decisão agravada, eis que nenhum prejuízo trouxe à parte autora.II - Ao agravado, na forma do artigo 523,§2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.011.004892-2 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Fls. 128 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Fl.404: Venha aos autos a comprovação do alegado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.004097-6 - SILVANA NOVAIS DOS SANTOS MONICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.011.004363-1 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X PABLO JUNIO LIMA GASPAR E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal do demandante e das testemunhas arroladas pelas partes. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à aprte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 09/07/08, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas e o demandante, o último nos termos do art.343, § 1º, CPC. Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e outros encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.011.006127-8 - JOAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ILMA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1B - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:I - Recebo a presente exceção, eis que tempestiva.II - Suspendo o processo principal, nos termos do artigo 265, III, do CPC. Certifique-se nos autos principais.III - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS As PARTES para recolher as custas abaixo discriminadas (PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 40,15; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 18,25; - campo 42 (10% CAARJ) - R$ 5,84;; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,92; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,92. \r\n\r\nProc. 1999.508.000977-1 (33519) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X RAFAEL BALESDENT AZEVEDO E OUTRO Fls. 31- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento de fls.136. Expeça-se carta de arrematação, nos termos do art.703 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002068-7 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Fl.50:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007298-7 - COSTA CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.53/54, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,I, do CPC. Custas e honorários na forma avençada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0A - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Promova o impugnado ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo.Custas pela impugnada.Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2A - MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Custas pela parte impugnante.Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0B - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.Custas pela impugnante.Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, despensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3A - GERY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Ao avaliador judicial para determinar o valor do bem objeto da lide, tendo em vista que o valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do bem que se busca reintegrar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.509/511, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme avençado e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.005548-2 (35224) - EDILEIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Decisão:A sucessão de sociedade deve estar devidamente comprovada, o que não está demonstrado no presente feito, como sustentado pela exeqüente às fls.288/290.Assim, diante da regra prevista no art.43 do CPC, entende a doutrina que, na analogia, é aplicável o referido dispositivo à hipótese de alienação ou não de direito por ato entre vivos a título universal. Oficie-se como requerido à fl.290, item b. \r\n\r\nProc. 2007.011.009472-7 - FABIO JARDIM RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X GILVAN DE ALMEIDA SANTOS Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 15/07/08, às 14:00 horas. I. as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000052-6 (17701) - Inventariante: IVAIR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE), Cessionário: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: AILTON DE ANDRADE E SOUZA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X LUIZA PEREIRA TERRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.307. \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Fls. 154- Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) sposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 1996.508.004221-1 (32227) - Inventariante: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EMIGDIO GONCALVES COUTINHO Fls. 825 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Fls. 202/204 - Aos interessados sobre (x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Decisão:I - Diante da concordância dos interessados às fls.115v e 117v, HOMOLOGO os cálculos de fls.113 referente ao imposto devido nos autos de inventário.II - Venha o pagamento do imposto.III - Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001652-4 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X TUFI AYUB JACOB E OUTROS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ESPÓLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.600. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004244-4 - SIRLENE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COTTA DA SILVEIRA Despacho:Não há demonstração da alegada turbação praticada pelo réu, deixando a autora de especificar com clareza o momento em que foi praticada, bem como a sua continuação da posse.Assim, verifico que as alegações da autora não são verossímeis, não existindo forte probabilidade a respeito dos requisitos do artigo 927 do CPC.Isto posto, indefiro a liminar pleiteada. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002663-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008851-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LENILDA NEVES Diga a parte Autora sobre AR negativo . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fls. 138/139- Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado na petição inicial para determinar que a demandada efetue a substituição do aparelho medidor de energia elétrica da residência da demandante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, devendo o medidor substituído permanecer sob a guarda da demandada até que solução do litígio.Cite-se e intime-se a demandada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diante do exposto, passa a decisão de fls.58/59 ao seguinte dispositivo: \"Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado na petição inicial para determinar que a demandada efetue a substituição do aparelho medidor do consumo de água da residência da demandante, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, devendo o medidor substituído permanecer sob a guarda da demandada até solução final do litígio.\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:I - Reconsidero a decisão de fl.50, 1ª parte. Defiro J.G.à parte autora.II - Cumpra-se decisão de fl.61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.003824-6 - HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:I - Fls.43/45: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II - Cumpra-se o determinado à fl.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:I - Regularize-se a autuação do 3º volume.II - Cumpra-se integralmente a decisão de fl.656. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008061-3 - MARIA DILCE DA CONCEICAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 14 h 15 min. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOCINEI DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do arrendatário, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.011.004177-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VILANIO ALVES DA SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do arrendatário, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas (intimação para dar andamento ao feito): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Despacho:Segue informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2008.011.003598-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA LUCIA ALVES RIBEIRO Decisão:Comprove o autor a mora do arrendatário, por notificação extrajudicial expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003865-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ Despacho:I - Fl. 28: Adeque-se o valor da causa.II - Comprove o autor a constituição em mora do arrendatário, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. III - Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,00; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,00. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Fls. 384 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:Fl.99vº: Diante da certidão cartorária, ao autor para as providências cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003591-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado em Ação de Responsabilidade Civil proposta por MARIA JOSÉ CARDOZO MONTEIRO em face de BANCO PANAMERICANO S/A, em que a autora requer a retirada do nome de seu falecido filho - SANDRO CARDOZO MONTEIRO - dos cadastros do SPC/SERASA, o qual foi incluído indevidamente por conta de suposto débito, estando a matéria sub judice.Assim, presentes os elementos da antecipação de tutela, concedo a antecipação da tutela, para que seja retirado o nome de SANDRO CARDOZO MONTEIRO dos cadastros do SERASA e do SPC, até final decisão nestes autos, se por outro motivo dele não constar, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro J.G.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 172 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 799 - Aos interessados . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.011.004655-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X UNIÃO DOS TRABALHADORES EM RESÍDUOS ESPEC Decisão:Isto posto, DEFIRO a medida cautelar inaudita altera parte para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título descrito às fls.09/10. oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca para cuprimento desta decisão, bem como para fornecer os dados relativos à requerida. Expeça-se guia para depósito judicial no valor do título protestado. Com a juntada da resposta, cite-se e intime-se a requerida.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.011.000001-4 (367/57) - ESPOLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR) Despacho:I - Fl.154: Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da precatória, independentemente de cumprimento.II - Fls.152/153: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 501215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o exequente para que atenda, no prazo de dez dias, à promoção de fls. 1.217 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 43/44, diga a parte embargante.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre a contestação de fls. 111/115, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000410-0 (64566) - LECY SERPA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 188 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004391-0 - COSTA DO SOL CONVENCOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 104/110, diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006055-7 - AGUILBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 03%(três por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se, entretanto, para fins de execução, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007395-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 142/144, da ação principal, para a liquidação da condenação.Remetam-se ao contador local para, unicamente, a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as requisições de pagamento.Condeno a embargada a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que concedo a embargada o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005486-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 140/143 dos autos principais, para a liquidação da condenação.Remetam-se ao contador local, unicamente, para a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as requisições de pagamento.Condeno o embargado a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que o embargado goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004779-5 (75916) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JARDIEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e acolho os cálculos de fls. 134/150, para a liquidação, em definitivo da condenação. Remetam-se os autos ao contador local para a atualização do crédito, unicamente, com o cômputo dos juros de mora devidos desde a data do cálculo de fls. 134/150.Sem custas em face do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Honorários compensados.Transitada em julgado expeçam-se as requisições de pagamento.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007235-3 - R.G. 2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o autor se a pretensão deduzida às fls. 115 consiste em desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008649-4 - WALLIS SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO ( GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 150/151. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005845-0 - ANA MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial indireta requerida pelas partes e designo perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000246-3 (68997) - FRANCISCA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.008424-0 (75771) - ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal do benefício previdenciário do autor, passando o valor do benefício a corresponder ao valor integral do salário pago aos atuais ocupantes do mesmo cargo, classe, função ou categoria. Na hipótese de falência ou extinção da empresa em que trabalhava o demandante, o cálculo deverá ter por base a média do mercado, obtida através de consulta aos institutos especializados.Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 17/12/1994 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da Renda Mensal do Benefício até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e honorários \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.006598-8 - WANDERLEI ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000229-6 - Habilitado: GILDA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do original autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 10/01/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a data do óbito do original autor ( 24/06/2.006). Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado, que fixo, consideradas as diretrizes dos parágrafos 3o e 4o do art. 20 do CPC, em 05%(cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Decorrido o prazo \r\n\r\nProc. 2006.011.003658-0 - ESMERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da autora, promovendo para tanto a prévia revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do marido da demandante, MANOEL DE OLIVEIRA, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004635-4 - JOSE CARLOS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do original autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 10/01/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a data do óbito do original autor ( 24/06/2.006). Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado, que fixo, consideradas as diretrizes dos parágrafos 3o e 4o do art. 20 do CPC, em 05%(cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Decorrido o prazo \r\n\r\nProc. 2006.011.004647-0 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da autora, promovendo para tanto a prévia revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do marido da demandante, ELISON FIGUEIREDO SIQUEIRA - fls. 11 -, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 14/07/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos à autora com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004634-2 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 02%(dois por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária, c/c Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.011.002467-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:\"Fls.:81 - Aos interessados: Perícia do autor será realizada em 06 de maio de 2008, às 16 horas, à rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006809-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado na base de 20% do valor atribuído aos embargos.Remetam-se os autos ao contador local para a atualização dos juros de mora devidos a partir da data do cálculo de fls. 61/64 da ação ordinária.Transitada em julgado expeçam-se as RPVs. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APOLINARIO SIMEAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e acolho o cálculo de fls. 169/186 para a liquidação da condenação.Remetam-se os autos ao contador local somente para atualização dos juros de mora contados a partir da data do referido cálculo.Após, expeçam-se os precatórios.Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária e os emolumentos devidos.Sem honorários em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.011.006621-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. X ROBERTO FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino a remessa dos autos ao 8o Contador para reformulação do cálculo de fls. 62/64, com a aplicação dos juros de mora de 1% ao mês e os índices dos expurgos inflacionários de 6,31% em fevereiro de 1989; 30,46% em março/89, 44,80% em abril de 1989; 2,36% em maio de 1990 e 13,69% em fevereiro de 1991, mantidos, no mais, todos os demais critérios, índices e parâmetros do referido cálculo. O INSS deverá pagar metade da taxa judiciária devida e o embargado metade das custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça. Honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006702-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADELSON BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 220/223, da ação principal, para a liquidação da condenação.Remetam-se ao contador local para, unicamente, a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as requisições de pagamento.Condeno o INSS a pagar metade da taxa judiciária e dos emolumentos devidos. O embargado deverá pagar metade das custas do processo, condicionada a execução desta sentença, neste último aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que concedo ao embargado o benefício da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001071-0 - PENELOPE KELLY RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO:\"Fls.:173 - Aos interessados: Perícia na autora será realizada em 03 de junho de 2008, às 15:00 horas, à rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.011.002812-6 - ILZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ATO ORDINATÓRIO:\"Fls.:286 - Aos interessados: a perícia na autora será realizada em 03 de junho de 2008, às 15:00 horas, à rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa, atendido ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que concedo ao demandante o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.003304-9 - ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 05%(cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003905-9 - DEBORA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a revisar o valor do benefício previdenciário da autora que deverá corresponder à remuneração do cargo acima mencionado, computadas todas as gratificações e o ADT a que tinha direito o \"de cujus\" na data do óbito, pagando-lhe, ainda, as parcelas vencidas a partir de 14.07.1999 - prescrição qüinqüenal - até a data da implantação do benefício revisto. Tais parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com os índices, critérios e parâmetros constantes dos atos normativos do E. TJRJ - contada a atualização da data em que as parcelas deveriam ter sido pagas - e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação, eis que a ação foi proposta após a edição da MP 2.180-35/2001.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento de honorários de advogado, (...) decisão. Decorrido o prazo dos recursos voluntários remetam-se os autos à Instância Superior em face do disposto no art. 475, I do CPC.PRI \r\n\r\nId: 501216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.825.006687-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X RONALDO LIPPI SÁ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado RONALDO LIPPI SÁ nas penas do art. 129,§ 9º do CP,pelo que passo à dosimetria da pena. Da análise dos autos, verifica-se que o acusado não excedeu à normalidade típica, razão pela qual fixo a pena-base, no mínimo legal, em 3 (três) meses de detençaõ. Inexistindo atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, fixo a pena em definitivo em 3(três) meses de detenção. A pena deverá ser cumprida em regime aberto. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 06(seis) meses, em entidade a ser indicada pelo cartório deste Juízo, pelo periodo de 7(sete) horas semanais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.825.003415-6 - JAMILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada JAMILIA SILVA DOS SANTOS nas penas do art. 129,caput do CP,pelo que passo à dosimetria da pena. Da análise dos autos, verifica-se que a acusada não excedeu à normalidade típica, razão pela qual fixo a pena-base, no mínimo legal, em 3 (três) meses de detençaõ.,a qual torno definitiva face à inexist~encia de circunstãncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, A pena deverá ser cumprida em regime aberto. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 02(dois)meses, em entidade a ser indicada pelo cartório deste Juízo, pelo periodo de 7(sete) horas semanais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.825.002557-8 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES nas penas do art. 147 do CP,pelo que passo à dosimetria da pena. Da análise dos autos, verifica-se que o acusado não excedeu à normalidade típica, razão pela qual fixo a pena-base, no mínimo legal, em 3 (três) meses de detençaõ.,a qual torno definitiva face à inexist~encia de circunstãncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, A pena deverá ser cumprida em regime aberto. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 02(dois)meses, em entidade a ser indicada pelo cartório deste Juízo, pelo periodo de 7(sete) horas semanais \r\n\r\nId: 501230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010486-5 - YAN BUSQUET MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EMANOEL DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EULÍCIO FARIAS DE LACERDA JÚNIOR (RN-001627) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.012.002890-7 (7558/99) - Inventariante: LEONTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770), Dr(a). ANA PAULA MEDINA CALVAO NAVEGA (RJ-077654)) X JOSE GALDINO DE SOUZA Portaria 001/01: Intimação para a inventariante fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002459-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULIA MARIA JONES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: ao autor para ciência do ofício de fls. 113 (comparecer à Diretoria de Registro de Veículos com a documentação pertinente para emitir novo CRV). \r\n\r\nProc. 2005.012.004550-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MILTON GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar quanto à certidão cartorária de fls. 69 (apesar de reiterado por duas vezes, o ofício de fls. 61 não foi respondido até a presente data, sendo certo que deverá o autor recolher as custas das reiterações efetuadas, assim como do eventual ato que venha a requerer). \r\n\r\nProc. 2007.012.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI FERREIRA BARCELOS Portaria 001/01: Intimação para o autor acompanhar a diligência (mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005041-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMARILDO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001725-9 - ALESSANDRO LANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: ao réu para se manifestar em provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000852-2 - SYLEA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para regularizar a representação processual (a Drª. Lilia Tavares Peres não possui poderes de representação) e ao Autor para manifestação em réplica, ambos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001489-3 - JOSE LUIZ GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.002020-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.002021-2 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo como agravo retido a manifestação da Ré constante da petição de fls. 99/103), manejado em face da decisão de fls. 88/88vº, eis que além de esclarecimento acerca dos limites da antecipação de tutela deferida (pedido alternativo) pretende em verdade sua revogação (pedido principal).À Agravada para contra-razões no prazo de 10 dias, não podendo retirar os autos com carga em razão da audiência de conciliação designada para o próximo dia 11.04.2008.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Agravada, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC, salvo se obtido acordo em audiência que importe na resolução antecipada da lide. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização com Antecipação da Prova Testemunhal \r\n\r\nProc. 2006.012.000100-8 - MARINHO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GUIDO QUIROGA NAVARRO Portaria 001/2001: se o autor deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, deverá comparecer ao órgão e não requerer a remessa dos autos junto ao Cartório, ainda mais levando-se em conta que o presente feito já se encontra findo. Assim, fica a parte autora intimada a comparecer à Defensoria no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000226-1 - ARLINDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000104-4 (8698) - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: ao exequente para vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.012.000442-7 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), I.A.P. Despacho:D.R.A.Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001583-6 - GILMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), TAMARA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Portaria 001/2001: à parte ré para ciência do relatório social de fls. 32/33. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001623-3 - LAILSON RANGEL DA SILVA, MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ZILANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Portaria 001/01: Aos autores para manifestação em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da Impugnação à Gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0A - WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar no prazo de cinco dias acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009282-6 - SANDRA MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X EMERSON FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)), WANDERSON JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 55, decreto a revelia de Wanderson José da Silva Pinherio.Esclareçam as partes sobre o 1° item da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal dos autores e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.012.020794-0 - MARLETI SOUZA RUBIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LIDIANE SOUZA RUBIM GONÇALVES Portaria 001/01: Intimação para a requerente fornecer cópias para instrução do mandado de registro de sentença e retirada do termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.012.000232-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA DE OLIVEIRA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.012.000118-0 (3886/82) - Inventariante: OTÁVIA DE MATOS CUPTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X TRIPOLI CUPTI Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, para se manifestar e apresentar instrumento de representação processual no prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 1989.012.000020-7 (1387/92) - Inventariante: IVO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) HILTON CUSTÓDIO DE SOUZA E OUTRO) X ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência dos cálculos de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2002.012.001497-3 - Inventariante: NATALIA SUELI DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X GLEIDSTON DA SILVA LEITAO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência dos cálculos do Imposto. \r\n\r\nProc. 2005.012.009097-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X MARIA MAIA LACZYNSKI Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência dos cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.012.011310-8 - Inventariante: MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE DE SOUZA CARNEIRO Portaria 001/2001: fica o inventariante intimado a promover a regularização da representação dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.002224-3 - I.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para ciência do laudo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002205-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: ao réu para ciência do laudo de fls. 29/30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.010311-5 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 78: Desentranhe-se e distribua-se a petição inicial de fls. 74/77, com cópia do presente despacho, eis que se trata de ação de interdição promovida por MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA em favor de seu filho RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA.Intime-se a mesma a promover, naqueles autos, a regularização de sua representação processual e a instrução do feito com a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda.Ante ao documento de fls. 62, nomeio ao Autor RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA Curadora Especial na pessoa de sua genitora MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do artigo 9º, I, do CPC.Quanto a gratuidade de justiça requerida às fls 65/66, a mesma já está deferida desde a decisão de fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000650-0 (9922/01-8) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NIXER CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Portaria 001/2001: ao autor para promover regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.012.001867-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001332-3 - EMILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO), MONICA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES), LUIZ MOTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001545-9 - DILSON ELPIDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MATHEUS MANTAHY MARTINS Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre petição do réu de fls. 30/31. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de anulação de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.012.000740-0 - JOSIEL MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUZANI D'AVILLA MORTEL Portaria 001/2001: ao autor para ciência do laudo de DNA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001507-1 - MARIANA BUSQUET GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000156-6 - NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0 - ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000332-7 - LUCIA PINHEIRO HERVANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE PINHEIRO HERVANO E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor sobre petição do perito de fls. 130 (requer arbitramento dos honorários periciais em R$ 2.800,00.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da petição do perito juntada às fls. 308/310 onde foi designado os dias 28 de abril e 05 de maio deste ano, das 09:00 às 17:00h, na Fazenda São Sebastião para a realização das vistorias. Às fls. 310 foi relacionado pelo perito os documentos que o mesmo solicitará a cada uma das partes para que apresentem na data da 2ª vistoria, ressalvando que, caso as partes consigam providenciá-los já na 1ª vistoria, contribuiria para o bom andamento e agilização dos trabalhos periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000515-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LENI LANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem-se as partes se o acordo mencionado às fls.91/92 foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Laudo Pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001173-9 - ALEXSANDRA DE SOUZA PAULO, ELISANGELA DE SOUZA PAULO, SANDRO MARCIO DE SOUZA PAULO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PAULO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122) Portaria 001/01: Aos autores para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001967-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para manifestação em réplica e acerca do último parágrafo de fls. 51(Em seguida, intimem-se as partes para manifestação quanto ao desejo de realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando o ponto controvertido que desejam demonstrar com cada uma delas, no prazo de 05 dias). \r\n\r\nSeparação Consensual, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2008.012.000197-9 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: aos requerentes para comparecerem ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca a fim de assinarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000619-7 - FABRICIO FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ERICA DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 46-v (informar se existem ou não bens a partilhar, esclarecendo item 4 do acordo de fls. 45). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002360-0 (7265/99) - CELI FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOSÉ VITORINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: EDSON NUNES DE OLIVEIRA Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001875-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA REIS, YOLANDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BRASILIO TABORDA), DILIO LIMA TABORDA), MARIA FELICIANA DE SOUZA AGUIAR), MARIA TABORDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: PAULINO RIBEIRO DA COSTA), Confrontante: AMERICO TEIXEIRA FRAGA), Confrontante: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ALTILENE CORREA) Aos autores sobre contestação de fls. 66/138. \r\n\r\nId: 501117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001919-2 - ATILIO PAGLIASSE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) ...Assim, ante a perda de objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002124-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Des pacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.002248-6 - MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 185/195 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000377-7 - ZELINA CALCANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.012.001621-8 - MARCIA CARLA ROIFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Matenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, recebendo como agravo retido a irresignação. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Rejeitados os Embargos de Declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Rejeitados os Embargos de Declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004255-0 - LUIZ ROBERTO HANFF (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 49/56 - Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001458-3 - COMERCIO E COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.012.000259-8 (5455/97) - FAZENDA NACIONAL X VAREJAO CAVALO PRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 6.057,20, referente aos honorários devidos à Fazenda Nacional sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o montante da condenação, e de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo apresentar impugnação, no prazo de 15(quinze) dias e para o pagamento das custas processuais no valor de 394,18 Ufir's, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.012.010440-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Intime-se para pagamento das custas e honorários, conforme certificado às fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000917-4 - ILCE PEREIRA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Rejeitados os Embargos de Declaração interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Rejeitados os Embargos de Declaração interpostos pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Rejeitados os Embargos de Declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) A primeira parcela referente ao acordo celebrado está à disposição do autor no departamento de tesouro da Prefeitura municipal. \r\n\r\nId: 501118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "501231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003546-7 - ANDRE LUIZ LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho: Intime-se o ilustre advogado para juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do biênio de separação fática dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010421-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HWDSON DA CONCEIÇÃO FREIMAN), PATRICK DA SILVA FREIMAN Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 23V E OFÍCIO DE FLS. 26/7. \r\n\r\nProc. 2008.023.000514-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)), THAYNÁ DE ANDRADE QUINTANILHA Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se, outra vez, a ilustrada advogada para comprovar documentalmente o casamento e posterior viuvez da requerente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Despacho:Intime-se a ilustrada advogada para comprovar o recolhimento das custas complementares, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003408-6 - HILDA MARIA MENDONÇA ANJOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO e HILDA MARIA MENDONÇA ANJOS CARVALHO aforaram PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, nos termos do avençado na proemial, que está devidamente instruída.O d. Representante do M. P. opinou favoravelmente (fls.17/8).É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Como bem reconhecido pelo ilustrado parquet, de acordo com a jurisprudência que vem sendo consolidada sobre o tema, tenho como desnecessária a audiência de ratificação, levando em conta os ditames da Lei 11.441/07, que não a exige quando a separação consensual é feita extrajudicialmente, sequer exigindo a homologação judicial da escritura pública, bastando a inequívoca manifestação de vontade, como a externada nos autos, a teor do artigo 158 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.P. R. I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.009570-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho: Intimem-se os ilustres advogados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com a juntada, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003559-5 - ANA RUTH DE SOUZA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OSVALDO LIMA SILVA Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:10 HORAS. 3)-Arbitro em favor dos dois filhos do casal o pensionamento equivalente a 30% da RLM do réu, oficiando-se para o desconto e pagamento a autora.4)-Entretanto, DENEGO, por ora, o requerimento de pensão para a autora, haja vista a ausência de prova da necessidade, ainda mais considerando que a consorte tem tão-somente 24 anos e não apresentou prova de incapacidade para o exercício de atividade laborativa.5)-Intime-se-á através do seu ilustre advogado para comparecer à audiência, citando-se e intimando-se o réu, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.004192-3 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em conseqüência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003696-4 - GUSTAVO JAMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUCILENE ALVES BARBOSA Decisão:1)-INDEFIRO ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que a presunção relativa de hipossuficiência financeira, traduzida na auto-afirmação de fl. 10, é ilidida pelo contracheque de fl. 11, através do qual se constata que a renda líquida mensal do autor é de R$ 2.489,39, não tendo ele feito prova de despesas orçamentárias capazes de justificar a franquia pugnada.2)-Logo, assino o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento, sob pena de extinção do processo, segundo o comando cogente do artigo 257 da Lei de Ritos. 3)-Sem prejuízo, e por celeridade processual, designo desde logo, o dia 14/05/08, às 14:15 horas, para a audiência prévia, intimando-se o autor, através de seu advogado, para comparecer com 2 testemunhas, para comprovação do biênio da separação fática do casal. 4)-Cite-se e intime-se a ré, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041939-7 - LUIZ EDUARDO FONSECA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADEZEL DO NASCIMENTO PEIXOTO Decisão:I - Considerando a guia de depósito de fl. 73, bem como o parecer favorável do i. e d. Rep. do MP à fl. 64, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl. 34).II - Expeça-se alvará de soltura, se por al, como requerido. III - Designo audiência especial para composição de eventual débito remanescente para o dia 15/05/08, às 13:45 horas.IV - P.R.I., intimando-se as partes, seus patronos e o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.023.003665-4 - MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO, JOÃO VICTOR FREITAS LAGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:1- Tendo em vista o substrato probatório até agora encartado nos autos, bem como o parecer ministerial favorável, DEFIRO aos requerentes a guarda provisória de JOÃO VICTOR FREITAS LAGES FERNANDES, lavrando-se o respectivo termo. 2- Venha o estudo técnico em 40 dias. 3- PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.004056-6 - JOSÉ GOMES DE ABREU X MARIA DE FÁTIMA FIALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 14/05/08, às 13.30 hs. I-se o requerente p/ que compareça com a interditanda, através de seu ilustre advogado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.003669-1 - FLUVIO GOMES VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FRANCINNY SODRÉ DO NASCIMENTO Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-Corrija-se na autuação o nome do autor, que é FLUVIO GOMES VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SODRÉ;3)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13.30 HORAS. 3)-Intime-se o autor através de seu ilustre patrono, e cite-se a ré, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.004046-3 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. (requer que a postulante esclareça se o obituado deixou irmãos, primos, ou outros colaterais, porque, neste caso, eles seriam os demandados nesta ação de reconhecimento de união estável, lembrando-se que o de cujus não deixou herdeiros necessários e que os colaterais mais próximos preferem aos remotos (art. 1840, CC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.003922-9 - DANILZA PORTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X FRANCISCO GONÇALVES LIMA Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14.00 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar o réu a pensionar o autor com a importância equivalente a 15% (quinze por cento) da sua renda líquida mensal, em ambas as fontes pagadoras, incidente o percentual sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS, mediante depósito na conta corrente bancária indicada à fl. 05.Considerando os argumentos expendidos pelo réu em sua contestação, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, ficando ambas as partes isentas do pagamento das custas processuais e verba honorária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.514.001392-1 - MARIA D'AJUDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GILBERTO ALVES DE MARINS Despacho:Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012753-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITORIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 22 - Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003782-8 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PAULA ROZINA GOMES E OUTRO Decisão:1)-DEFIRO JG;2)-Considerando as certidões de nascimento de fls. 11/2, através das quais se verifica que os alimentandos têm respectivamente 32 e 33 anos, de há muito cessou a obrigação alimentar do alimentando, em face da extinção do poder familiar, como bem opinou o d. órgão ministerial à fl. 18, razão pela qual, estando presentes ululantemente os pressupostos inscritos no artigo 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do desconto da pensão alimentícia que o provedor até hoje vem sofrendo.3)-Oficie-se ao órgão pagador.4)-Citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.023.002501-2 - MIGUEL ANGELO ALMEIDA X ÉRICA GARCIA CARVALHO, JEAN CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Decisão:1)-Defiro JG à ré;2)-Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 15/05/08, às 14.45 horas, intimando-se o autor através da sua ilustre patronesse.3)-Intimem-se a ré, a DP e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007163-4 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ROSEMARY BARBOSA MARIA Despacho:Oficie-se à SRF/Itaboraí e às concessionárias de telefonia móvel, acerca do atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.001002-1 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS Despacho:Remarco a audiência para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Citem-se os réus, intimando-se o autor através do seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO SILVA (REP. FILHOS) E OUTROS X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Digam o alimentante e o MP sobre as peças de fls. 125/127. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.021445-3 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA X ARLETE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Despacho:Intime-se um dos patronos nominados à fl. 07 para, em 10 dias, resgatar em cartório o original do mandado de fl. 23, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.003669-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X BRENNER THIAGO VILELA DA SILVA Despacho: DIGAM O AUTOR E O MP SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 26V. \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-065503), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus, oficiando-se ao empregador para cancelamento dos respectivos descontos, restando, destarte, subsistente a decisão de fl. 47, em seu item 2.Condeno os réus ao pagamentos das custas judiciais e verba honorária que fixo em 20% do valor corrigido atribuído à causa, com a franquia do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão: DEFIRO o pedido de fl. 124, aguardando-se o cumprimento do despacho de fl. 22, no mais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003747-6 - WELINTON QUEIROZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 269, III, do CPC, para o fim de DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013512-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA), RAFAEL TALAVEIRA DE OLIVEIRA), TAFAREL TALAVEIRA DE OLIVEIRA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.023.003699-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ CLÁUDIO GÓES LOBO), ADRIELE BALDAIA LOBO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO RÉU. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 13:20 HORAS, ATÉ QUANDO PODERÁ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, ALERTANDO-O PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68. PROCEDA O CARTÓRIO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 5º DO CITADO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE A RL DA AUTORA VIA SUA ADVOGADA.EXPEÇA-SE OFÍCIO OU MANDADO DE INTIMAÇÃO NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ACIMA ARBITRADOS, QUANTO À 1001, CUJO ENDEREÇO É O DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.023.004152-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DEIVID MARINS DE SOUZA), KATRYELL TAVARES SANTOS DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 25% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.Int. a RL da A. através dos i. patronos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.013542-3 - AUREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.010062-2 - FELISMINA MARIA SOARES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GERALDO NUNES PRAÇA Despacho:Cite-se o réu por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010854-7 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho: Intime-se o ilustre advogado para que se pronuncie sobre a certidão de fl. 34, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.000143-3 - ALICE DE SOUSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:.ALICE DE SOUSA CARLOS e WILSON MARQUES CARLOS aforaram AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos do avençado na proemial, que está devidamente instruída.O douto Representante do Ministério Público opinou favoravelmente (fl.27vº).É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Acolho a alentada promoção de fl. 27vº e tenho que, nos termos das declarações de fls. 11/5 e 20/4, restou comprovada a ruptura do lar conjugal das partes por prazo superior há 02 anos, restando preenchidos, portanto, o requisito do § 6º do artigo 226 da Carta Basilar e do § 2º do artigo 1580 do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se, com baixa, após.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.000607-8 - CARLOS AUGUSTO FREITAS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Na forma da Portaria 001/2007: A autora, na forma da assentada de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.023.003636-8 - CÉLIO NEVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139) Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se a ilustre advogada para subscrever a petição inicial e para emendá-la no que pertine ao nome correto da ocupante do pólo passivo.3) Intime-se-á também para anexar aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o biênio de separação fática do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.000692-9 - MAURO PAULINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TOMAZIA MARIA DA COSTA COELHO Decisão:(...)Após a prolação do comando sentencial, que data de 31/01/08, foi juntada aos autos a contestação de fls. 54/5, recebida em cartório em 30/11/07, já sob a mácula da intempestividade, consoante certidão de fl. 67, da zelosa responsável pelo expediente.Logo, nada haveria a fazer, ante a prédica do artigo 463 do CPC.Contudo, ainda que assim não fosse, o resultado da prestação jurisdicional requestada não seria diverso da conclusão a que chegou o erudito prolator de fls. 52/3, uma vez que, na resposta, a ré admitiu que o casal está separado de fato há cerca de 12 anos e enfatizou que já eram maiores todos os seis filhos decorrentes da boda.Sobre o tema, basta simples leitura dos artigos 1580, §2º e 1581.Destarte, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.002156-0 - ANTÔNIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X MARINALVA RIBEIRO DA SILVA CAMILO Despacho: Intime-se a ilustrada advogada para cumprir na íntegra o despacho de fl. 19, visto que a petição de fl. 21o atendeu apenas parcialmente. \r\n\r\nProc. 2008.023.003000-7 - ABEL DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001287-5 - EDUARDO BASTOS DE ALMEIDA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE LEANDRO DE ALMEIDA Despacho:1) Junte-se a petição que o sistema aponta ter sido protocolizada ontem;2) Anote-se, como requerido à fl. 62. 3) Intime-se um dos ilustres patronos de fl. 50 para cumprir o despacho de fl. 59v. \r\n\r\nProc. 2002.023.001636-7 - MARIA CAROLINA MINTO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X PAULO HENRIQUE ARAUJO HOLLANDA Despacho: Intime-se o patrono da autora para se pronunciar sobre as peças de fls. 20/1, dando-se vista após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.010358-0 - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho: Intime-se o ilustre patrono do exequente para que se pronuncie sobre as peças de fls. 36/7, dando-se vista a seguir ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003498-4 - CAMILA FERNANDA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 15/06/05, há quase 03 anos, portanto.2 - O executado teve prisão civil decretada à fl. 22, e a partir daí não foi mais localizado, conforme certidão de fl. 30v.3 - Embora devidamente intimada por seu advogado, a parte exequente não deu andamento à execução, assim como sua genitora não foi localizada no endereço constante dos autos (fl. 39v).4 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso os autores não cuidaram.5 - Posto isso, acolho a alentada promoção de fl 40 e, consectariamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, \" ex vi \" dos artigos 267, inciso VI e 598 do Cód. Proc. Civil, ficando revogado o decreto prisional de fl. 22.6 - Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000209-7 - AZILEA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FELICIANO DA SILVA BRITO Decisão:1) Defiro JG ao executado;2) Dê-se vista à exequente, intimando-se sua patronesse;3) Após, ao MP;4)- Oficie-se ao INSS, como requerido à fl. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007979-5 - ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Com lastro nos artigos 125, inciso IV, e 342, ambos do CPC, designo Audiência Especial para o dia 14 de maio de 2008, às 15 horas.2- Intimen-se as partes e seus patronos, além do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010402-5 - ROBSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ANTÔNIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELDER BELEM DA SILVA (RN-002361), Dr(a). DAYANNA CAMPIELO BEZERRA (RN-006521) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-SE-AS, NO TRÍDUO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA Despacho:1)-Junte-se a petição indicada no sistema, protocolada em 07/04/08.2)-Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl. 26vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Decisão:1) FL: 222 - DEFIRO, SOB RECIBO.2) FL: 221 - INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL. 25, posto que RENATA DE MENDONÇA COSTA é genitora do menor JOÃO LUCAS, enquanto que EDILAMAR DE MENDONÇA COSTA, avó materna, é a guardiã, expedindo-se, destarte, o respectivo ALVARÁ autorizando a expedição do passaporte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.000043-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Tendo em vista que a data marcada para a audiência foi posteriormente considerada feriado estadual - DIA DE SÃO JORGE -, não havendo, portanto, expediente forense, remarco o ato para o DIA 29 DE MAIO, AS 13:50H, devendo o cartório adotar as providências pertinentes, inclusive aditando-se as diligências já expedidas, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013486-8 - ANDREA DA COSTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCOS ROSA ABREU Decisão:1) Defiro JG à autora;2) Designo audiência prévia para o dia 19/05/08, às 13:30 horas, intimando-se a autora através da sua ilustrada patronesse;3) Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, observando-se o endereço de fl. 23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:INTIME-SE (intimação da sentenciada Marlene para dar integral cumprimento ao acordo de fls. 166/167, na forma do petitório de fls. 175;177). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.028519-8 - CLEDISON SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Considerando a certidão de fl. 31v, dando conta que o autor já foi encontrado no endereço constante dos autos e que não foi expedida intimação para a RL do réu, remarco a audiência para o dia 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS. Intimados os presentes, intimando-se as partes e a patronesse do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010030-0 - JOYCE ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CALAZANS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:1) A sentença de fl. 81 refere-se à separação judicial, ao passo que o ofício de fl. 103 reporta-se ao divórcio do casal.2) Será que não existe processo de conversão da SJ em divórcio?3) Observe-se, inclusive, que na contracapa destes autos existe grampeada cópia de tal pedido. \r\n\r\nId: 501231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000169-7 - SARAH GEISA DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 16, eis que não atendidoa fls. 26/27. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Portaria 003/01 - intimção da parte ré para recolher custas para expedição de mandado. Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, valor R$ 21,90, FUNDPERJ, CONTA 5673000124-3, VALOR r$ 1,09 E funperj, CONTA 600225174-9, VALOR R$ 1,09. \r\n\r\nAnulatória, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.001060-6 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Intimem-se as executadas para pagarem o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000490-4 (4.830/98) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004609-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 11. Após, conclusos para deferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001159-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON CERQUEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerimento de suspensão do processo com fulcro no art. 265, inc. II do CPC, quando há nos autos informação do óbito do réu; 2) Cumpra-se fls. 37; 3) fls. 39. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SABADI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002245-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO MARCOS P DA F SOBRINHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, visto que não existe procuração outorgando poderes ao subscritor de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. 375/376. Ao executado pelo prazo de 05 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.002137-2 - JOÃO MARCOS ALEIXO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.024.001385-1 - MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.024.001732-8 (6203/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X NELCI DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003109-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Fls. 81. Venha aos autos prova do alegado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000491-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Dr. Paulo José dos Santos Manso - OAB/RJ-118632 - intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício e fornecer cópia das fls. 534, 535 e 555 para instruí-lo \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.002050-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.003110-7A - GESSÉ BOIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍDECISÃOTrata-se de exceção declinatória, ofertada pelo Réu, sustentando a competência do foro Regional de Campo Grande, haja vista que se trata de ação de obrigação de fazer, originada de um contrato de compra e venda, não incidindo a regra do art. 95 do CPC, como pretendido pelo excipiente. Assim, na forma do artigo 94, CPC, requer o declínio da competência em favor daquele Juízo.O excepto não se manifestou.De fato, assiste razão ao excipiente, sendo aplicável ao caso o disposto no artigo 94, do CPC, já que o pedido refere-se a realização de contrato de compra e venda.Por conseguinte, ACOLHO a presente exceção declinatória, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande-RJ. Dê-se baixa e remeta-se.Itaguaí, 08 de abril de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Fls. 219. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000432-0 (3868/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J ROCHA FOGOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BIANCA LABRE PASSOS Despacho:Fls. 42. Esclareça a parte autora os órgãos que pretende oficiar. \r\n\r\nProc. 2007.024.002489-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARNEIRO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 43/44. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000750-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA ALIETE DE ARAÚJO Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.024.002000-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FURACÃO DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Fls. 66/67. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.024.004162-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X J M RODRIGUES VALENTE BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de JM RODRIGUES VALENTE BOUTIQUE, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.024.000307-9 (4614/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.024.003760-3 (7629/01) - CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 08 e 40/53 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 6.759,27.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 6.759,27. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 6.759,27 (seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 09/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas ao cumprimento de 01 (um) mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1) Cumpra o exequente o item 02 de fls. 554; 2) Fls. 564/565. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Traga a exequente o nº do CPF para fins de penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Fls. 402/406. Venha certidão do RI do imóvel onde está localizada a acessão. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:DECISÃOProc. nº 2001.024.003318-01)Esclareça a exeqüente à incidência de juros de 1% desde o ano de 2001 na planilha de cálculo, bem como a forma do cálculo do pensionamento, já que somados os meses da planilha obtém-se o resultado de trinta e seis anos;2)Se for o caso, traga a exeqüente, nova planilha na forma da lei; 3)Venha execução para instituição de capital garantidor.Itaguaí, 08 de abril de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 100. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Recebo o agravo retido;2)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3)Ao agravado;4)Cumpra-se integralmente fls. 87. Itaguaí, 08/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.024.000066-1 (115/92) - Inventariante: ISIS CAPITANIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIO LUIZ FONTANA Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls 318v \r\n\r\nProc. 1995.024.000070-9 (1828/95) - FABRICIO PASSOS PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X DAISY MARQUES PALHINHA FILHO ortaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 236v \r\n\r\nProc. 2001.024.003424-9 (7007/01) - ESTELLA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X SILLAS OSEIAS DA SILVA Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada; 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Decisão:Julgo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a arrematação constante do auto de fls. 225 que preenche os requisitos do art. 694 do CPC. Passe-se em favor do arrematante a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1997.024.000340-5 (3582/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.024.000882-1 (5433/99) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO ANDARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043)) X SITIO PARQUE CANTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000488-4 (3.309/97) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Publique-se o aviso previsto no art. 77, §2º da LF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria, já que a sentença apreciou os pedidos formulados na emenda de fls. 77/79.Itaguaí, 08/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002045-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAZER DA SILVA CASTRO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002229-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido Liminar c/c Indenizatória por Danos Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.024.000860-4 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Traga a parte autora comprovação da notificação de extinção do comodato para apreciação da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Fls. 377/380. A parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000930-0 - CLAUDINÉIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. Após, conclusos para designação de AIJ.Itaguaí, 08/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002142-4 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Retifico de ofício o erro material da sentença de fls. 26/28, para constar: \"Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\"No mais, permanece a sentença, tal como foi lançada.Itaguaí, 08/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO Decisão:Fls. 44. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 42, e dê-se cumprimento nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.002027-8 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOÃO BARBOSA ARUEIRA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos atualizados ou declaração anual de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 120/121. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.024.002018-7 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Decisão:Fls. 171/172. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 1999.024.000887-0 (5131/99) - LOURIVAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Decisão:1)Rejeito a preliminar de nulidade da citação editalícia, posto que foram exauridos todos os meios para localização dos réus;2)Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente;3)Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 15:00hs. Intimem-se as partes nos termos do art. 343, intimem-se as testemunhas. Ciência ao MP. Itaguaí, 07/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 501252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1983.024.000020-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1986.024.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1991.024.000533-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1999.024.001197-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.024.002973-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARLENE GOMES BRAZ - RJ054163 \r\n\r\n1995.024.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n1995.024.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.024.002780-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.024.005919-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.024.001084-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.024.002434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.024.002457-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.024.005652-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.024.000372-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.024.001124-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.024.002887-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.024.004414-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.024.004538-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.024.001363-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n1998.024.000191-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA - RJ005527C \r\n\r\n1998.024.000549-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNYLSON CARLOS MOREIRA - RJ066626 \r\n\r\n2002.024.005563-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.024.001298-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2003.024.004700-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.024.000772-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n1944.024.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.024.004442-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1983.024.000143-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.024.004615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n1996.024.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1996.024.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2000.024.001512-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.024.001844-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n1999.024.000092-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1999.024.000947-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2001.024.003953-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2002.024.002813-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE - RJ128083 \r\n\r\n2002.024.003905-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2003.024.004096-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - RJ113532 \r\n\r\n2006.024.002978-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA - RJ112758 \r\n\r\n2006.024.003148-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES REBELO - RJ129771 \r\n\r\n2007.024.004283-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n1976.024.000059-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1982.024.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.024.001366-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA COSTA - RJ085965 \r\n\r\n1977.024.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1997.024.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1997.024.000443-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTHELMA DE OLIVEIRA JARES - RJ094532 \r\n\r\n1999.024.000632-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - RJ112155 \r\n\r\n2002.024.003725-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2002.024.005117-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.024.002338-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.024.003535-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2006.024.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2007.024.001311-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJESSÉ RAMALHO - RJ046967 \r\n\r\n1988.024.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1995.024.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2001.024.001194-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.024.001380-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n2001.024.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES - RJ159895E \r\n\r\n2004.024.005874-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n2006.024.003341-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n1976.024.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n1997.024.000413-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARILENE RODRIGUES DE MOURA - RJ058092 \r\n\r\n2001.024.003932-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2002.024.005109-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE SOARES - RJ094168 \r\n\r\n2004.024.000337-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.024.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL COUTINHO VENTURA - RJ063781 \r\n\r\n1977.024.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR - RJ085809 \r\n\r\n1979.024.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nARY MOREIRA DE SOUZA FILHO - RJ059945 \r\n\r\n1989.024.000148-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1996.024.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL - RJ080238 \r\n\r\n1997.024.000315-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2000.024.000771-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2000.024.001408-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n2004.024.001291-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ159061E \r\n\r\n2006.024.000950-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n2006.024.003299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL - RJ094325 \r\n\r\n2006.024.003674-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANTONIO BRANDAO FIGUEIRA - RJ027790 \r\n\r\n1981.024.000077-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA - RJ119996 \r\n\r\n1982.024.000147-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE - RJ103442 \r\n\r\n1996.024.000069-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1996.024.000126-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCIA RAMOS SILVA DE MOURA BRITO - RJ115147 \r\n\r\n1996.024.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.024.000197-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.024.000571-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2000.024.001653-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.024.000931-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.024.003008-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2005.024.001014-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN - RJ048470 \r\n\r\n2005.024.001534-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO - RJ091326 \r\n\r\n2005.024.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n2005.024.002274-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA FERNANDES VIEIRA - RJ083584 \r\n\r\n2006.024.002733-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARLENE VARIZ - RJ073495 \r\n\r\n2007.024.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2007.024.003488-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n1977.024.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.024.001420-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ153643E \r\n\r\n1984.024.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS - RJ147461E \r\n\r\n1984.024.000047-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFATIMA BRUM PEREIRA ALVES - RJ047236 \r\n\r\n2000.024.001091-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2001.024.001430-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2005.024.001764-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 501253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001816-8 - J.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X J.A.S.M. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da RL da autora ou cópia da declaração de isento do I.R para o exame de benefício de JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001889-2 - L.N.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X E.L.F. Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de que o pai registral do menor seja incluído no pólo passivo.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.001823-5 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:Comprove-se o lapso temporal da separação de fato do mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001835-1 - P.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/08 às 13:45 horas ocasião em que os requerentes deverão esclarecer o valor da pensão alimentícia em caso de existência de vínculo empregatício.Publique-se.Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.001904-5 - C.E.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X M.R.G.O. Decisão:1- Defiro JG;2- Venha a planilha atualizada do débtio nos termos do artigo 614, II do CPC.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.000298-7 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X P.S.M. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.001832-4 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fl.227. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003711-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001807-7 - I.P.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X P.A.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Não foram anexados a petição inicial quaisquer documentos que comprovem ou sequer indiquem a ocorrência dos fatos narrados na petição inicial. O único laudo de estudo psicossocial do juízo é datado de dezembro de 2006 a anterior a visitação fixada. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003762-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X L.C.T.S. Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.001907-0 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X A.A.S. Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo ativo.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004143-7 - MINISTERIO PUBLICO X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Sentença:Diante do exposto, considerando que não restou evidenciada qualquer violação dos deveres inerentes ao poder familiar, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a representação, deixando de aplicar as medidas previstas no art. 129 da Lei 8.069/90, bem como a pena prevista no art. 249 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 501254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003769-5 - SAULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:... Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e defiro a expedição do alvará pretendido para levantamento das quantias informadas às fls. 19.Sem custas, uma vez que os requerentes estão sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.002234-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JAIR HENRIQUE DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao autor para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004749-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO BARBOSA MEGRE Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000148-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALMIR DE SOUZA BENEDICTO Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1997.026.000221-2 (14.590) - TECITA ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Sentença:Trata-se de ação oferecimento de caução movida por TECITA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA em face de BANCO ITAÚ S/A, já qualificados nos autos.No curso processual, a parte autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à conseqüência legal da extinção. (fls. 33)Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORÂMICO em face de JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES LEITÃO e IVONE DE OLIVEIRA SOARES LEITÃO, qualificados nos autos.Às fls. 140/142 as partes transigiram para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 140/142 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, restando desta forma indeferido o pedido de isenção com o pagamento das despesas processuais por falta de amparo legal.Sem honorários, tendo em vista que a parte ré concordou com o pedido de extinção, não tendo pugnado pela condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:... ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004371-3 - GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/48 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.As custas remanescentes serão arcadas pela primeira requerida, como acordado.Traslade-se cópia da assentada de fls. 47/48 para o processo nº 2007.026.004876-0, que deverão vir à conclusãoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.000334-8 - JOSILENE MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SEBASTIÃO BOM Sentença:Trata-se de ação declaratória movida por JOSILENE MARINHO BOM em face de SEBASTIÃO BOM, já qualificados nos autos.No curso processual, a autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimado por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à conseqüência legal da extinção. (fls. 32/33 )Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003442-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença: Trata-se de ação declaratória c/c reparação de danos proposta por JOSÉ DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A, qualificados nos autos.Em audiência de conciliação (fls. 99) as partes transigiram para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 99 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, E Obrigação de não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001219-0 - REGINA MARIA COURI GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA RODRIGUES COURI (MG-095996)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Intimo a parte requerente a se manifestar quanto a certidão do oficial de justiça de fl. 384 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.026.000164-5 (14.336/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X TECITA - ITAPERUNA COM TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Sentença:Trata-se de ação de depósito movida por BANCO ITAÚ S/A em face de TECITA - ITAPERUNA COM. TECIDOS LTDA, já qualificados nos autos. No curso processual, a parte autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à conseqüência legal da extinção. (fls. 261)Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Intimo a parte interessada a fornecer cópias para instrução de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002947-9 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X GENIANA BITTENCOURT DE PAULA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004703-2 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC, determinando que a ré apresente, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1966 a 1973, sob pena de busca e apreensão. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do mesmo diploma legal.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004720-2 - DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VINCULOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002418-6 - RUY NUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o caráter de urgência, distribua-se, independente de comprovante de recolhimento de custa. Fica advertido que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002418-6 - RUY NUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que pela parte autora não foi apresentado o contrato de plano de saúde, determino que a ré manifeste-se, no prazo de 24 horas, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002179-3 - LUCILA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1836516-1, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002180-0 - RENAYLDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADURAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0836980-0, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.026.001874-6 (13.633) - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUTO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MULTIPLA - MÁRMORES COM. REP. LTDA - ME Sentença:... Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o auotr sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELIO ALVES GARCIA Sentença:... ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a reintegração liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Tendo em vista a Portarianº 02/05, às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 223. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.004330-9 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 501261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501263": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002769-0 - FREDERIDO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000575-1 - L.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Os fatos alegados na petição de fls.35/36 não foram totalmente comprovados visto que o réu não juntoucontrato de trbalaho firmado com a empresa Lilian de Azevedo Infante (Dupneus).Assim, mantenho os alimentos provisórios no percentual fixado às fls.28. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004869-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:(...)Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 03 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.000964-2 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório a fim de firmarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002760-7 - M.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X N.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001333-0 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.P.S. Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 73/84. \r\n\r\nProc. 2007.026.003880-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Decisão:1) Diante da ausência de comprovante de rendimentos e comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000224-3 - T.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, sobre justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da promoção ministerial de fls.51. \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001916-6 - L.B.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Regularizem-se as representações processuais dos filhos da primeira requerente.3) Informem os autores o valor dos rendimentos do réu, ainda que de forma estimada;4) Os alimentos deverão ser estabelecidos sobre percentual em relação dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício; e sobre o salário mínimo na ausência deste vínculo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000989-6 - J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 19), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 18, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de pensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000335-3 - A.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 16v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto e depósito dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012496-6 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)) X M.S.P. Sentença:(...)Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de M. S. P., declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curadora, a requerente, Srª G. F. P.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se a curadora para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de abril de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009052-0 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48/49 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Fls. 59/76: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010428-1 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.C.M. Despacho:Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000243-9 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para o caso do cônjuge varão possuir vínculo empregatício, devendo o percentual incidir sobre os seus rendimentos brutos, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houver. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 54/55 e da concordância do Ministério Público a fls. 74v, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 73/74 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: K. E.K.-K.Custas ex lege.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 501263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002552-7 - LEDILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA: (...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 92/94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Comprovada a efetivação do depósito judicial da quantia avençada, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, certifique-se eventual incidência de custas remanescentes. Se negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - DURA FERRER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X CARLITO GEORGE MARTNS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001037-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Sentença fl. 19 \"(...). Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, exclusivamente em relação ao primeiro autor (JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS), devendo o feito prosseguir regularmente em relação à segunda autora e a parte ré.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação ao autor ora excluído.Sem prejuízo, certifique-se eventual citação da empresa ré e aguarde-se a audiência já designada.P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001824-1 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão fl.95 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001827-7 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA - CONTRUTORA GARRUCHA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão fl.100 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000647-0 - LIELSON BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ O documento que instrui a exordial não preenche os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.Designe-se, pois, audiência de conciliação que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. Cite-se eintime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000647-0 - LIELSON BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 10:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - PEDRO JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) FAMA - INFORMAÇÕES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004372-4 - FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004373-6 - LUZIA SELEDIR FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004391-8 - CARLOS ANTÔNIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004495-9 - EVA MIRIAM DA CSOTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) DE ORDEM: Diga a parte autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.827.004497-2 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA MANHAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) DE ORDEM: Diga a parte autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.827.004498-4 - EDILENE RODRIGUES DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) DE ORDEM: Diga a parte autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.827.004512-5 - JOAO BATISTA VON HELD QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004514-9 - GLAUCIA LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004515-0 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004518-6 - MARIA IZABEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004519-8 - JORGELINA RODRIGUES SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004525-3 - AMILTON CLEMENTE DA PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004614-2 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004615-4 - ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001089-8 - ANTONIO EDEN DAIR (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.001097-7 - CARLOS SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X LOSANGO LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 25, posto que já foram tomadas as providências para a efetivação da antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 20, como se vê dos expedientes de fls. 22/24.Aguarde-se, pois, a realização da audiência de conciliação já designada. Sem prejuízo, certifique o cartório eventual citação da parte ré, bem como as respostas aos ofícios de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.827.000050-8 - GILMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer o correto endereço da parte ré uma vez que o endereço fornecido à fl.41, trata-se de caixa postal e o sistema não permite cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.827.000138-0 - SINEIA DOS SANTOS DIAS PICANÇO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000198-7 - LUIZ MARCIO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000204-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000206-2 - FÁTIMA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002827-9 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 09:05 horas, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004264-1 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X PAULO ROBERTO CURCIO DE LIMA DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 16/06/08, às 9h35min. \r\n\r\nProc. 2008.026.001174-0 - BELA NOITE CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X ANDREIA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão fl.19 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.827.000405-5 (47022001) - PATRÍCIA LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) BANCO CITIBANK S/A Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 568 e 569 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções (principal e dos honorários sucumbenciais), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valor \r\n\r\nProc. 2006.827.000818-7 - JERÔNIMO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE Fica o exequente intimado a retirar a certidão de crédito, destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000844-0 - ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001605-8 - VERA LUCIA GONTIJO ABREU VON HELD (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 50, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC....Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000205-0 - JOANA D'ARC NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002273-6 - IVANILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.002273-6 - IVANILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008 - 11:50h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - MARTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BRASIL TELECOM S. A. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço completo da parte ré, uma vez que o sistema não aceita o cadastramento do endereço fornecido à fl.43 por não constar CEP. \r\n\r\nProc. 2007.827.001978-3 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002795-0 - VIVIANE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003230-1 - ANDERSON DARUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003486-3 - CARMEM LÚCIA SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003737-2 - HUGO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO FINASA S/A ...Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004022-0 - SEBASTIÃO ROGÉRIO PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004049-8 - MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ANDRÉIA DE ARAÚJO GOMES REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004107-7 - VIDROCAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - PAULO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004351-7 - CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004413-3 - ARISTEU GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004414-5 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TAM LINHAS AEREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - CLEIA MARTA ROCHA AJALA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - MURILO DA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004611-7 - JOSIAS BRANQUINHO THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CENTER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS SOROCABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000175-6 - LIDIANE SANTOS LIMA X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000207-4 - JAMILTON LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001218-1 - NELICE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 18/12/2007 (fl. 88), antes, portanto, do trânsito em julgado do acórdão, o qual se operou em 07/01/2008 (fl. 85vº). 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 88, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fls.86/87. 4) Após a entrega dos mandados, certifique-se eventual incidência de custas remanescentes. 5) Se negativo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - JORGE EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SANDRA REGINA BERNADINO RODRIGUES E OUTRO) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 501264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.004944-1 - AMADECONT - ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 608, visto que sequer identifica que prazo pretende a parte seja devolvido, sendo certo que o despacho pelo qual as as partes foram instadas a se manifestar acerca das provas que pretendiam produzir foi publicado em março de 2007.2- Certificada a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para saneamento.3 - Intimem-se. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003335-8 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA, FRANCISCO XAVIER MAURICIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), NOVA WANDAL VEICULOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se o recorridos para, querendo, oferecer contra-razões, prosseguindo-se o feito na forma do art. 13 II do CPC com relação ao 2º réu, que mesmo tendo sido devidamente intimado, não constituiu novo patrono.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.002406-4 - SÉRGIO FERNANDES PAVESI (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO o benefício de assistência judiciária.2 - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social, intimando-se também o réu a apresentar, em 10 dias, as informações que tiver a respeito do caso (comunicação do acidente, benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-contribuição, etc.) 3 - Nomeio Perita do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, médica, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 3390-2140 e (21)2489 - 5254, devendo a mesma ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como indicar dia e hora para a realização da perícia.4 - As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC.5 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo tal advertência constar expressamente do mandado citatório.6 - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.7 - Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002421-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Município de Macaé solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. 3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, mormente em razão de constar na certidão de óbito a existência de bens 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000426-6 (10793) - Inventariante: LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X WALDEMAR NOLASCO DE SALES E OUTRO Decisão:Diante dos termos da certidão cartorária de fls. 175 verso, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.006689-5 - MARILEIDE DE ALECANCAR GOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X Falecido: JOSÉ CID NUNES DE GÓIS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005222-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA TAVARES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003515-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO LUIZ MACHADO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima relacionadas. Às fls. 28vº este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 30, a parte autora não supriu a falta, de acordo com a certidão de fls. 30vº.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 III c/c 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002243-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 8.954,85, correspondente ao valor do benefício econômico pretendido, constante da planilha de fls. 16.Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indeizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001036-3 - HIDROPARTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SIGLA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ORRACHA Despacho Ordinatório: Ao interessado para fornecer cópias de fls. 24 e 26 para instruir ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020415-3 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", em Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006867-2 - CONDOMINIO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X HERVAL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: DANIELE DA ROCHA RANGEL), Assistente: RODRIGO DA ROCHA RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005737-1 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA Decisão:Esgote o exequente os meios de localização da executada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenizatória, c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000823-2 - FLÁVIO HORTÊNCIO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 147/148 - Manifestem-se as partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:1 - Fls. 179/182: nada a prover, tendo em vista a prolação da sentença.2 - Fls. 183/202: recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo.3 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.028.000211-7 (10811/93) - G. MUSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPORTE CLUBE ATLETICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 129;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.028.001561-6 (5510/00) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Fls. 81 - Esclareça o requerido, tendo em vista o auto de penhora de fls 76. \r\n\r\nProc. 2000.028.005292-3 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BANERJ SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório: Ao interessado para retirar ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.028.004239-7 - MOTO CLASSE DE MACAE COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X DANIEL DA ROSA MADEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004807-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E. A. MACHADO (EDUTEC)), Fiador: FABIANA DE LIMA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004211-9 - ANTUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANKLIN S. DOS SANTOS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 84;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.002308-4 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FABIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4 - Após, apreciarei o requerido às fls. 05.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002273-0 - FLAVIA LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Emende a autora sua inicial, adequando seu pedido final ao requerimento de antecipação de tutela formulado no item \"a\" de fls. 06 (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Com relação ao requerimento de antecipação de tutela formulado no item \"b\" de fls. 06 INDEFIRO-O de plano, visto que o Banco Santander não integra o pólo passivo acionário, nem tampouco a hipótese comporta a formação de litisconsórcio passivo facultativo, como se verifica pelo exame do art. 46 do CPC.3 - Cumprida tal providência, ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem conclusos.4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005807-2 - RODRIGO DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 143/145, uma vez que tempestivos.2 - Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.3 - Recebo o recurso de apelação de fls. 146/158 no duplo efeito.4 - Ao apelado para, no prazo legal querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000525-3 (352/96 AP A 260/96) - UNIMED DE MACAE - COOP. DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque não há dúvidas de que a execução deverá prosseguir em favor do exeqüente que não participou da transação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.028.000004-9 (4050/74) - Inventariante: OTERO DA SILVA MARQUES X ADELERMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Fls. 186: DEFIRO. Recolhidas as custas devidas para avaliação, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 184.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.028.000097-0 (10778) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA SANTOS MOREIRA X JOAQUIM DE ARAUJO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.001241-0 - MARILDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARILIA ROCHA FELIX Decisão:Diante da informação de fls. 61, diligencie a inventariante o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, restauração de autos do inventario \r\n\r\nProc. 2008.028.002025-3 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK X PERICLES LEANDRO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão: Tragam os requerentes as primeiras declarações, as certidões do RGI dos imóveis, as certidões de óbito, o esboço de partilha se houver, bem como as certidões negativas dos imóveis. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000309-7 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X DEOCLECIANO PIRES FILHO), MINEIRINHO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Anote-se a D.R.A. a grafia correta do nome do 1º réu.Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo 1º réu em sua contestação de 57/61 e dos documentos que a instruem, bem como para se manifestar acerca do requerido às fls. 101.Esclareça a autora se desiste da presente ação em face do 2º réu. Em caso negativo, dilivencie-se a citação do mesmo.Com a manifestação do autor, voltem conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003313-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IGOR CATARCIONE BARROS Despacho:Fls. 98 - Defiro como requerido. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 96. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001986-0 - ANIBAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA), JUAREZ FERREIRA Decisão:Defiro a notificação como requerido.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 233/239. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Decisão:Fls. 160/161 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.028.004942-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:(...)Logo, não pode o autor pretender repassar a responsabilidade pelo alegado furto a terceiros de boa-fé, mormente, considerando-se que os vales-transporte assumem características de meio circulante tanto na remuneração de transporte coletivo quanto para aquisição de outros bens em determinadas situações, conforme asseverou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.002.16603 (fls. 232/235).Nesse contexto, avança-se à conclusão de que não há como se acolher a pretensão inicial.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CASSIANO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.005219-8 - LESIELTON SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ (RJ-088736), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Diante da certidão de fls. 194vº, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line de 50% dos honorários periciais homologados às fls. 132. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que, deferida a realização do bloqueio \"on line\", o mesmo não se efetivou em razão da inexistência de saldo, como demonstra o documento de fls. 991.2 - À toda evidência, não se revela crível que o executado, uma das maiores instituições financeiras dos país, não disponha de ativos financeiros depositados, o que demonstra que o mesmo vem se valendo de artifícios para resistir injustificadamente ao cumprimento das ordens judiciais, em postura que afronta a dignidade da Justiça.3 - Por tais fundamentos, determino a intimação do executado, pela Imprensa Oficial e na pessoa de seus advogados, para indicar onde se encontram seus ativos financeiros sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena das sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual deferimento de apreensão de numerário na boca do caixa das respectivas agências.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.002193-2 - MILER DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X CIFRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Emende o autor sua inicial, adequando seu pedido final ao requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Cumprida tal providência, ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem conclusos.4- Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de neg. juridico c/c devolução valores \r\n\r\nProc. 2002.028.009475-2 - ALIANÇA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NOVA EQUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho Ordinatório: Ao interessado para retirar ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.021095-7 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004317-0 - ELENY APARECIDA DE OLIVEIRA X RAFAELA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) AO Despacho Ordinatório: Aos interessados para retirar o Alvará pronto na contra-capa. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000128-3 - MARTA MARTINS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X VISUAL AUTOMOVEIS DE MACAÉ LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Entretanto, a fim de que sejam evitados prejuízos ao autor, DEFIRO o parcelamento nos moldes requeridos às fls. 322/323. Expeça-se guia para o depósito da primeira parcela, cujo depósito deverá ser comprovado no prazo de dez dias, devendo as demais serem depositadas mensalmente, ficando desde já deferida a expedição das respectivas guias.Após o depósito da quinta parcela, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias, a fim de que sejam evitadas maiores delongas no andamento do processo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003097-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), Falecido: HÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1 - Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de importâncias deduzido nos autos do arrolamento de Hélio de Souza Oliveira.2 - Em que pese a manifestação do ilustre representante da Fazenda Estadual, o fato é o recolhimento do ITD após o levantamento das quantias não acarretará qualquer prejuízo ao Fisco.3 - Assim, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado.4 - Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias, devendo o inventariante comprovar o recolhimento dos tributos devidos no prazo de 30 dias, contados do recebimento das quantias.5 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005694-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A A ALVES DE SIQUEIRA ME Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas ou dizer se levará ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.013605-8 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X INGREDT VELLASCO DA SILVA CORREIA Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas para Mandado de Intimação. Conta 1107-2, campo 37, Valor R$ 12,28. \r\n\r\nProc. 2007.028.021097-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X VERTICAL SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Ao autor, para que se manifeste acerca da contestação e documentos.Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.005517-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Diante da r. decisão de fls. 178 dos autos, julgando-se deserto o agravo de instrumento interposto, prossiga-se.Lavre-se o termo de penhora, ficando a executada desde já intimada, pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.007631-0 - ERNANI LENIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.028.002296-0 - COSTA MIL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Ao interessado sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015699-5 - ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001007-1 (12866) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALFREDO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 232;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004700-1 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X J.F. MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001767-7 (762/96) - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SADI FERREIRA DE ARRUDA E OUTRO Decisão:1 - Inclua-se na distribuição o nome do 2º executado;2 - Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 95;3 - O bloqueio não foi efetivado por insuficiência de fundos. Desta forma, solicitei, nesta data, novo bloqueio on line do valor atualizado, incluindo-se o 2º executado.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.520.000513-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CYNTECIDOS COM E REPRES DE TECIDOS LTDA E OUTROS Sentença:Banco Itaú S/A ajuizou Ação de Execução em face de Cyntecidos Com e Repres de Tecidos Ltda e outros.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12.Este Juízo determinou, às fls. 54, que o exeqüente desse andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Apesar de regularmente intimado (fls. 56vº), o exequente não cumpriu o mandamento judicial, mesmo transcorridos quatro meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006434-4 - HUGO FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000256-7 - Inventariante: HELIETE DE CARVALHO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)), Interessado: NADIR GUERRA DE JESUS, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X HENEDINA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:A Sra. Helani Moreira de Carvalho requereu abertura de Inventário em virtude do falecimento de seus pais, Henedina Moreira de Carvalho, em 29/06/02, e Raul Alves de Carvalho, em 22/03/93.Este Juízo, às Fls. 95, em atendimento à requerente (Fls. 59 e 83), determinou a exclusão de HELANI como inventariante e a intimação de HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA a fim de que esta regularizasse sua representação processual, bem como assinasse o Termo de Inventariante. O Aviso de Recebimento acostado às Fls. 98 comprova que a inventariante foi devidamente intimada.Apesar de regularmente intimada, a requerente não cumpriu o mandamento judicial, mesmo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.028.004422-8 - HELOISA HELENA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X Falecido: DELICIO MARTINS VIANA Decisão:1 - Considerando-se que o presente feito se trata de inventário negativo, revogo o despacho de fls. 26.2 - JG - DEFIRO.3 - Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual e voltem conclusos para sentença.4 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.002295-0 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MUNICIPIO DE MACAE Decisão:Considerando-se o teor da Súmula nº 114 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundo a qual \"o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público ao qual está vinculado a autoridade coatora\", retifico de ofício o pólo passivo, para que nele passe a constar o Município de Macaé. Anote-se a retificação na D.R.A.INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51, na medida em que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o periculum in mora ensejador do deferimento da liminar initio litis.Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013089-5 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X HOTELDAWEB.COM.BR Ao autor sobre certidão supra. (...faltam recolher a diferença dos atos dos escrivães na conta 1102-3, campo 36, no valor de R$ 85,44 e intimação via postal no valor de R$ 3,65, no campo 38, conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ equivalentes). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002136-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X RIVAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001161-6 - EMANUELE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AUTOPAES VEÍCULOS - MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME), MALU VEÍCULOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 501272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.001198-0 - J.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.028.004367-9 - DANIEL DE MELLO ARAUJO, THIAGO DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.006412-0 - G.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) X M.F. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2005.028.001811-2 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.C.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003543-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.G.F.K. E OUTRO), P.M.F.K. Despacho:À autora sobre ofícios de fls 126/130. \r\n\r\nProc. 2006.028.005527-5 - FRANCISCA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ELIPHAS DE SOUZA MOTTA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2006.028.007390-3 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HIGOR MASSACESI DE MOURA CORDEIRO), GABRIELA GALAXE DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2006.028.019795-1 - MARIA THEREZA CAMPOS DE OLIVEIRA E MOURA X AYRES PACHECO MOURA, PAULA CAMPOS DE OLIVEIRA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2006.028.020731-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ PALHETA PONTES DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2007.028.003098-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)), THALES DA SILVA DRUMOND DE AGUIAR Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2007.028.005138-7 - EVELLIN AMADO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SERGIO LUIZ NEVES CAMPOS), TAIANA AMADO NEVES CAMPOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu em favor da primeira autora, ou seja, Taiana A. N. C. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Com relação à segunda autora, apreciarei o pedido após, devendo, primeiro, ser atendido o requerimento do Parquet às fls 19/19vº. 4) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2007.028.008121-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X WAYDER ASSAF LOPES), CAMILE TAVARES LOPES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.013026-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.M.), C.P.M.), K.P.M.), M.M.J. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000589-6 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X LUIZ HENRIQUE LEDO BRAGA), MARIA LUIZA VIANA BRAGA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.001111-2 - (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X ARIALDO DA SILVA CARVALHO), SAVIO DA SILVA CARVALHO), SABRINA DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 28% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002335-7 - MARLI SIMONIA QUEIROZ GOMES X PEDRO GOMES, ISAQUE QUEIROZ GOMES, INGRID QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Ao patrono da parte autora a fim de regularizar a inicial, firmando-a devidamente. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008725-4 - ELENIE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CLAUDIOMAR GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 21/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006357-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008751-5 - ALESSANDRO NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004495-0 - ADILSON DA SILVA CARVALHO X ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005157-9 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ZENAIB NASCIMENTO ESTEVAM DA SILVA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001625-0 - MARCOS ANTÔNIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X ROSEMERY PINHEIRO MAGALHÃES LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 04/06/2008, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.008819-3A - H.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X C.A.S.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.007901-5 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA X GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002646-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Decisão:Homologo o acordo de fls 56 e 58, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, aguardando a quitação da dívida, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013046-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X J.C.F.), S.R.C. Despacho:Venha a certidão da menor atualizada, ou seja, incluído o patronímico de seu genitor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002691-5 - ROBERTO LUIZ PAYSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA PAYSAN Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004389-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA KROEBEL (ES-004854)) X ROBSON GAMA DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005849-7 - LUCIANA CARVALHO GOMES E OUTRO, ANA LUIZA CARVALHO GOMES AMADO LAGAME (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006521-0 - MARTA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO Ao patrono da parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.004887-8 - ECIOMÁ DOS SANTOS FERNANDES X MIRNA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)), MARINA MASCARI DAFLON FERNANDES, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008026-0 - IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SCHENEIDER LADARIO VLENTIM DA SILVA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/exoneração pensão alimenticia c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006705-8 - ANA LUCIA DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), ANNA CARLA DA SILVA CURVELO LEITE Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.028.006715-1 - O.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X B.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006319-3 - WULF MACKENSTEDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA MORAES), EMMANUELY DA SILVA MACKENSTEDT), EVELYN DA SILVA MACKENSTEDT Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.015567-0 - M.B.S. X D.S.P., M.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.002693-7 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X L.S.N.), I.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005702-0 - CINTHIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X EDINEI CONCEIÇÃO BARROS Decisão: Atenda-se ao Ministério Público às fls 28 §1º, devendo, ainda, oficiar solicitando informações como requerido às fls 28vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos in natura c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.021001-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X DENYS FREDERICO DO NASCIMENTO Decisão:1) A fim de se evitar prejuízo de dano irreparável à requerente, fixo os provisórios como obrigação do réu em incluir a autora no plano de saúde da Petrobrás (AMS). Oficie-se ao empregador para restabelecer o plano de saúde à requerente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, desta data correrá o prazo de 15 dias para a parte Ré, querendo, contestar o pedido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3) Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002344-8 - ALVARO DA SILVA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), ALVARO JUNIOR THOMAZ ROZENDO), FRANCISCO VITOR THOMAZ ROZENDO Despacho:Venham: procuração firmada pela parte autora para a presente ação, declaração de fls 10 devidamente firmada pela patrona, as certidões de nascimento dos filhos do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005426-0 - ALESSANDRA MESQUITA GIL CZELUSNIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008000-4 - DENILSON SÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.013133-4 - ANGELO LEONARDO FEDER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000970-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006237-1 - MARIA DO CARMO DAMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X CELSO MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Às partes sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.028.001614-4 - NAZIRA DE ABREU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X SILVIO ABREU DA SILVA) Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 04/06/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 501273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.004875-1 - JP X JOSE LUIZ DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) As partes em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.028.013107-3 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS EMIR JÚNIOR Despacho:Ao requerente sobre fls. 31-39. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.028.002787-7C - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:1. Certifique o cartório se há custas a recolher;2.Tendo em conta a natureza dos bens (móveis) e a forma de transferência (tradição), venha aos autos as declarações de renda dos requerentes, nos últimos três anos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 501274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000456-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON BITENCOURT GONÇALVES JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e parágrafos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003049-2 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 966/968 - Ciência às partes. Após, ao MP sobre decisão proferida no agravo e petição recebida no gabinete em 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.029.003502-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004808-5 - MARIA DA GLORIA DO CARMO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.029.006364-4 - SILVIA APARECIDA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 328, diante da falta de razoabilidade na fundamentação apresentada quanto a impossibilidade da juntada do documento necessário para o prosseguimento da instrução processual.Intime-se a ré para apresentar o documento original impressindível para a realização da perícia, já deferida nestes autos, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação das consequências previstas no art. 359 do CPC.Homologo os honorários trazidos pelo ilustre Perito.No que pertine ao pedido formulado às fls. 341/342, considerando os argumentos lançados pela autora, com vistas às provas juntadas aos autos, retratando a situaçao que se encontra o imóvel, defiro o requerido para que a autora reconstrua o muro e faça o reparo estritamente necessário para evitar futuros desabamentos ou desmoronamentos.Intime-se a ré para tomar conhecimento dos termos desta decisão e para que não obstrua a obra a ser realizada pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000414-1 - MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito C/C Danos Morais C/C Tutela Antecipada ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004136-6 - MERCEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001322-8 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELLES & CASAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.029.003216-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BELIZARIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.003502-0A - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000386-0 - DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré proceda o restabelecimento do serviço de energia na residência do autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000387-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré proceda o restabelecimento do serviço de energia na residência do autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000388-4 - ELIANE SALERNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia na residência do autor até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000389-6 - WALDECK ROQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia na residência do autor até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004053-0 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:DIANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA...... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004078-7 - LUIZA HELENA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 386/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 35/38 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1669/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003757-9 - ADENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ... (Sentença proferida às fls. 248/252, pela MM. Juíza de Direito: Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob n. de ordem 1678/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003163-4 - MARIA WANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 391/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 38/41 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1668/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003464-7 - SANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 530/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 39/42 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1674/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003468-4 - MARGARIDA JOAQUINA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 513/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 43/46 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1672/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003469-6 - SONIA DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 514/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 44/47 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1673/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003485-4 - IARA SILVIA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 397/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 49/52 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1671/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.004010-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 531/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 40/43 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1661/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000540-4 - ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.029.000541-6 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003272-9 - JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 382/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 46/49 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1670/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminrar \r\n\r\nProc. 2007.029.000937-9 - REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.006164-9 (19267) - DINA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X FRANCISCO SAHUYOSHI UJIHARA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000401-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARIA A . R. LEITAO BAZAR E MERCEARIA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do disposto no art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.029.000294-6 - APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Notifiquem-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003616-4 - LUCIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Atenda-se ao Ministério Público. ( MP - Pela intimação das partes para que especifique provas.) \r\n\r\nProc. 2007.029.004276-0 - FRANCISCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004587-6 - NILTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.029.004097-9 - AILTON CAMILO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 15h40. I. (Despacho proferido às fls. 86)\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE13/03/2008, fls. 244. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003215-4 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1 - Tendo em vista o descumprimento parcial da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 130/131. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 1.527,00 (mil quinhentos e vinte e sete reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Intime-se o autor para prestar contas dos valores recebidos às fls. 125. 3 - Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001758-3 - FRANCKLIN GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.029.003338-3 - CELENIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS) Fl. 262/263 - Atenda-se ao MP na íntegra. Fl. 263 - parte final - Defiro após expedição das diligências anteriormente determinadas. (despacho proferido às fls. 269) \r\n\r\nId: 501266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000277-6 - CLAUDIO BRAZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fls. 23vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002292-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEX MEZIA), ISABELE CRISTINA FERREIRA BRAGA MEZIA Decisão:1-Intime-se pessoalmente RL da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001116-5 - THIAGO PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 46, intimando-se a RL dos Exequentes para acompanhar o Sr. OJA. Autorizo o cumprimento fora do expediente forense, na forma do art.. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001580-8 - HIURY ANGELINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X HIRO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO DE ORDEM : Diga o autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça , fls 63v.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003722-3 - BRUNO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X INGRID DAIER GOMES PEREIRA Despacho:1- Fls. 63/65: Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias. 2- Após, dê-se vista à DP Tabelar pelo Réu (fls. 62). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA DESPACHO DE ORDEM : \" Diga a parte autora sobre contestação de fls. 44/62.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.029.002044-1 (23357) - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 139. 2- Fls. 136: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002230-8 - F.A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X A.C.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às14:30 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000013-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Sentença:(...)Considerando o abandono da causa pela parte Exeqüente por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro c/c 598, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela Exeqüente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000008-1 - (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VICTOR FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)), ANTONIO DE LIMA PEREIRA DESPACHO DE ORDEM : Diga o autor sobre contestação de fls. 47/50. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004597-9 - ODETHE BRAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:1- Em provas, justiicadamente. 2- Intime-se, via postal, a Auotra para prestar contas da aquisição dos medicamentos, conforme mandado de pagamento de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.029.004597-9 - ODETHE BRAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE) Despacho:1) Cumpra-se fl. 89, item 1 com relação aos réus. 2) Fl. 90. Esclareça a autora se está ou não requerendo a realização de perícia médica. 3) Fl. 90 e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nId: 501270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501271": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.828.001302-3 - MÁRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA E OUTROS Fica a parte autora desde já intimada a dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.006176-9 - LUIS CARLOS GUIMARÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada ao pagamento do valor de fls. 74/76, conforme Decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.828.008555-5 - SERGIO NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FLY-CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001020-0 - ERALDO CALDERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001026-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002573-1 - JOSÉ IVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002816-1 - SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004239-0 - MARIA DAMIÃO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005615-6 - BIANCA TEIXEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005727-6 - JUAN CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006831-6 - SEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006939-4 - ALUÍZIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007169-8 - TEREZINHA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 104/109 - 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.Fls. 110/120 - Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007278-2 - CARLOS LEANDRO DA SILVA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO HONDA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007300-2 - JAILA MUNIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007414-6 - VALDEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007479-1 - PATRÍCIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X GONÇALVES FOTO E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007738-0 - GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007762-7 - VERONICA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008027-4 - FILIPE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008764-5 - GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 501271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501333": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave, parte final com as agravantes do artigo 61, II \"c\" e \"h\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.075.002652-6 - ADRIANO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Às partes, em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 501333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.002831-5 - NATALIA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002046-6 - NICOLI DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS à autora sobre o ofício que retornou (recusado). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000191-3 - MAYRA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao INSS com cópia de fls. 31/2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.000062-9 - MARIO SERGIO SERRINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE INHOMIRIM Sentença: Isto posto, com relação aos pedidos indenizatórios, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANALISE DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, atenda-se ao MP - fls. 18 verso, item 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003756-0 - ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.000194-4 - RAYANE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARCELO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000458-0 - WANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CASSIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Traga a parte exequente o título executivo judicial, já determinado a fls. 26. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.075.001198-2 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pela ré em sede de contestação - fls. 26/27. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido se o imóvel objeto da presente partilha foi adquirido antes ou depois do casamento.2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.075.003215-0 - MARILIA FELICIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X IVO FELICIANO BARBOSA Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a interdicao de ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001597-9 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO E OUTRO Decisão:1Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às 12:00 hsa ser presidida pela Magistrada. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003633-6 - LARA HERNANDES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001045-8 - LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) Decisão:Considerando a natureza alimentar, bem como o previsto no art. 520, II do CPC, a contrario sensu, reconsidero a decisão de fl. 217 no tocante aos efeitos em que o recurso de apelação foi recebido para recebê-lo, também no efeito suspensivo. Oficie-se ao INSS para restabelecimento de pensão até ulterior determinação. Ao Ministério Público para apresentar contra-razão. Oficie-se ao INSS para que informe quando houve a suspensão dos descontos e em razão de que determinação \r\n\r\nId: 501335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.031.001289-7 - RITA DE CASSIA BARROSO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), REINALDO ANTONIO BARROSO ARAGÃO Despacho:Venha o original dos documentos de fls. 10/11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004809-4 - LSJF, CMSJ (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Decisão:Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.031.000122-5 - JOAO JORGE CAMPOS MAES (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074)) X GENTIL ALFREDO MAES Despacho:Atenda o requerente à promoção ministerial de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.031.001481-0 - PAULA BRASIL DE BARROS, Falecido: ARTUR ORLANDO CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X FELIPE BRASIL CHRISPIM DE OLIVEIRA), BRUNA BRASIL CHRISPIM DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta poupança, indicada às fls. 05. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;Anote-se a intervenção do Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.001501-1 - ESTELA CELI RODRIGUES NETTO, MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES NETTO, SIXTO ALBERTO RODRIGUES NETTO X ALBERTO RODRIGUES NETTO, MAGALY RODRIGUES NETTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal para que informe eventual saldo existente em conta PIS e FGTS em nome do requerido, documentos às fls.15; 2) ao Ministério da Saúde soliciatando informações acerca de eventual saldo existente referente aos resíduos de 28,86% e 3,17%.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do Órgão Previdenciário do Ministério da Saúde; \r\n\r\nProc. 2008.031.001532-1 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 14,28; Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 4,34; conta 600225174-9, R$ 0,71 e conta 567300124-3, R$ 0,71. \r\n\r\nProc. 2008.031.001594-1 - ANA CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Nada a prover nestes autos, considerando o contido no ofício de fls.69. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004039-5 - EMPREEND IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. CARVALHO (RJ-117532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009874-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCINEIA Decisão: Suspendo o Feito face ao noticiado às fls.28. na forma do artigo 265, I, CPC. Ao autor para regularizar o pólo passivo do Feito providenciando também a certidão de óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2008.031.001198-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA ROMARIO SANARELLI Decisão:Fls.19 Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.018808-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO SILVA MARTINS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.45 na integra. \r\n\r\nProc. 2008.031.001115-7 - AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 213,12, CONTA 2101-4.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.001297-6 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X EDSON SALLES PIAUI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando, para tanto, o expert SÉRGIO DA CUNHA, tel. 2254.0231 / 9971.3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela Ré.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Após será analisada a necessidade de prova oral \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.001046-0 (768) - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Fls.374. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.031.004682-0 - ANTONIO CARLOS JOSÉ POLICARPO, BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X WALDEMIRO ALVARENGA DA CRUZ), SUELI FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.26. Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.031.000473-1 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAAC RODRIGUES MARTINS Despacho:Por motivo de força maior não será possível a presença do I. Representante do Ministério Público. Sendo assim, redesigno a Audiência para o dia 28/05/2008, às 14h. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o réu por Edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Ao Autor face certidão do I. OJA de fls.184 vº. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir a Carta Rogatória e os ofícios grampeados na contracapa tendo em vista que faltam custas a serem recolhidas.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher campo 10, conta 1102-3, R$ 23,73 ; campo 13, conta 1110-6, R$ 21,84 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,27 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI Despacho:Esclareça o exeqüente se desiste da penhora dos bens deferida às fls.112 face ao requerimento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.031.003019-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMERCIAL DE INOA LTDA Certifico que as custas não foram recolhidas de acordo com a certidão de fls. 112 faltando, a saber, campo 17, conta 600202696-8, R$ 1,29; campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,26, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,06, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,06.Poraria 02/05: À parte autora a fim de complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.005641-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE ARRUDA DE AGUIAR Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Intime-se a ré para cumprimento do item 3 do acordo de fls.122, devendo o poste ser substituído por outro do mesmo material em 10 dias. Certifique o cartório a regularidade das custas intimando-se o réu para recolhimento de eventual diferença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013336-4 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FININVEST), UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), MASTERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.18/22, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001624-6 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Portaria: à parte autora par recolher R$ 3,65 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para expedição do ofício deferido às fls.88.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.031.001414-6 - Inventariante: LÉA GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X LUBÉLIA THADEU FERREIRA), GRACIEMA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Esclareça-se a qualidade de herdeira da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.031.001640-4 - FREDERICO DE MELLO QUINAN X HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final e lavrado o Termo.Sem prejuízo, ao cartório para apensar aos autos de nº 01/415-0 para exame e voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.012626-8 - MARIA DE LOURDE FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MACEDO (RJ-140944E)) X EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Demanda de manutenção de posse cumulada com pedido de indenização por perdas e danos.Sentença, às fls. 100/101, que não examinou o pleito indenizatório, consoante se extrai não só do relatório, como também da fundamentação e do dispositivo. Sendo que nenhuma das partes apresentou Embargos de Declaração, tendo a Apelação apresentada pelo Réu/vencido considerada deserta.Assim, data venia da I. Patrona da Autora, não há que se falar em cumprimento de sentença, na medida em que nada há a ser cumprido, haja vista que a Autora já está na posse do imóvel.No que toca à verba de sucumbência, vale ressaltar que a mesma restou inexeqüível; eis que não houve condenação em pecúnia.À conta de tais fundamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.031.008400-8 - MAXIMILIANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HENRIQUE RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso de fls. 150, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.031.000017-0 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Certifico que a autora deverá recolher custas referentes aos ofícios extraídos às fls.136, 142 e o último ofício determinado pelo juízo, na forma abaixo delineada, sendo certo que os valores deverão ser multplicados por 3 (três):Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Atenção: observar o Provimento nº 53/2001, c/c o art. 19 da Lei Estadual nº 3.350/1999 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Provimento nº 53/2001 e Lei Estadual nº 3.350/1999). De acordo com o supracitado art. 19, atos e diligências requeridos pelo Ministério Público ou ordenados de ofício, pelo Juiz, devem ser pagos adiantadamen \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008134-6 - RICARDO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho: Eventual suspeita de ocultação será aferida pelo OJA no momento da diligência. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado do endereço informado. O requerimento de tutela antecipada será examinado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.031.011819-3 - E.C.C.P.V.-.E.-.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X A.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique o cartório se o autor atendeu ao despacho de fls. 89, 2ª parte.2) Fls, 94. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.031.011819-3 - E.C.C.P.V.-.E.-.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X A.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, diante dos fatos superveninetes, provados ao menos em cognição sumária, REVOGO a decisão de fls. 33, autorizando a interrupção do serviço, de imediato. Expeça-se mandado com urgência, a ser cumprido no plantão de hoje.Acautele-se em Cartório o DVD de fls. 140.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, incidente \r\n\r\nProc. 2006.031.021735-1 - CILEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE M.R. MONTEIRO), JOSÉ LUIZ BARQUINHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001097-9 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X PAULO DE SOUZA Decisão: Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendoo autor se já exerceu posse sobre o aludido imóvel, descrevendo os atos possessórios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006943-3 - ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho: Expeça-se mandado de reintegração de posse aos autores. Aguarde-se na forma do artigo 475-J, § 5º, CPC. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/05/08, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004099-4 - VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Demanda indenizatória em que a Autora aponta falha na prestação do serviço a cargo da Ré.Passo ao saneamento do Feito, na forma do artigo 331, §3º do CPC, visto que ambas as partes afirmaram inexistir interesse na conciliação.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia mecânica, nomeando, para tanto, o expert PAULO ROGÉRIO KLAUSNER, tel. 2612.5248 / 9708.0699, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a Autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Após será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/05/08, às 14h45min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.011384-5 - ANAMARIA NUNES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ANTONIO CARLOS CORAIOLA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 501323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "501275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.001870-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)), ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), JOEL VALECILO DE MEDEIROS, Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Sentença:...julgo procedente o pedido do item i, de fls. 09 e, declaro a nulidade das autorizações expedidas pelo Município de Nilópolis aos demais réus, com o objeto de uso de espaço público existente na Pçraça Paulo de Frontin, em Nilópolis. Julgo procedente o pedido do item ii, de fls. 09, tornando definitiva a tutela deferida em caráter antecipado às fls. 41. Condeno os réus, pro rata, ao pagamnto das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, revertidos ao Fundo Estadual do Ministério Público. Cumpra-se o disposto no art. 475, do CPC. PRI... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000890-3 - VIRGINIA ROMUALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ALMIR ALVARENGA GONÇALVES Despacho:Fls. 41/48. À autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.006641-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ALEXANDRE DE LIMA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005791-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.000933-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 82, conforme requerido a fls. 86. Venham conclusos os três feitos de nºs. 2005.036.000933-4, 2005.036.002413-0 e 2005.036.002413-0A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000186-8 - Inventariante: ELVERINA DIAS MENEZES X JOAO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor .\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.003522-4 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Designo o ato para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.001615-7 (28818) - CLARIANT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LUISANT DO BRASIL INDUSTRIA LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006434-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINA MACHADO ANUNCIAÇÃO GRANADEIRO (RJ-130104E), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls. 191. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento da impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.036.000029-1 - ZELIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Atos da Serventia: \"Às partes sobre sobre perícia designada para o dia 08/05/2008 às 13:00 horas, pelo Sr. Perito, Dr. Manwilli Von Pressentin, no seguinte local: Fórum da Comarca da Capital/RJ - Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor \"C\", Centro - Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON DA CUNHA LOPES), ANA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 157. Defiro. Excluam-se do pólo passivo Edson da Cunha Lopes e Ana Correa Lopes. Inclua-se no pólo passivo Edmilson José Gomes. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2006, às 15:00 horas. cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.004978-4 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X IRAILDO SOUZA ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003226-9 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Despacho:Diga a autora se foi aberto inventário. Em caso positivo, quem deverá permanecer no pólo ativo é o espólio representado pelo inventariante. Cumpra-se no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.000155-0 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). MARISA BATISTA CABRITA (RJ-112764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.036.000282-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 14/05/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, PESSOALMENTE, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.036.001201-7 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONCORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIO PETRO ALMEIDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Certifique o cartório se o terceiro réu apresentou contestação.Providencie o autor a juntada do requerimento adminstrativo feito junto à seguradora, bem como se manifeste sobre a prescrição alegada pela segunda ré.Após, voltem cls para o saneador. \r\n\r\nCobrança, c/pedido indenizatorio de danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2008.036.002652-1 - ALEX MARTINS SILVA RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003428-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 293/294. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.006318-7 - MARISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para as partes justificarem a necessidade da produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para o saneador. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.036.004577-0 - DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aguarde-se decisão sobre o recurso especial interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003364-0 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000532-3 - NATALIE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003738-0 - ABD EL LATIF CHAMOUN, OMAR MACHADO CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o DR. WILSON DA COSTA ( perito contábil), tel _9764-1820.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, ciente a parte autora que é a mesma que deverá arcar com os honorários do perito, já que foi a mesma quem requereu a prova e tem condições de pagar os honorários.Intimem-se as partes para, querendo, apresentares seus quesitos e assistente técnico no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006991-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.82. \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.036.005555-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS Decisão:FLS. 57. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002527-3 - JOAQUIM PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JUAREZ DOS SANTOS FAVE Decisão:Fls. 73/74. Nada a prover, devendo o autor vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.036.004682-7 - JORGE VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro GJ à parte ré. Designo audiência especial para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte ré pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004903-8 - ALZIRA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.005097-1 - TATIANE ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS), Fiador: JORGEMAR DA SILVA GUIMARAES), Fiador: MARIA MUNIZ DA SILVA GUIMARAES Decisão:Fls. 34. Suspendo o feito por seis meses. Decorido o prazo, intime-se a parte auotra para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de locativos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003517-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MADEIRAS VITORIA 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Diga a parte autora se a parte ré adimpliu ao acordo celebrado às fls. 28/28/29. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.036.002526-8 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARINA BATISTA MORIGGI), MAGRI CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Intimem-se as rés para regularizar sua representação processual, no prazo legal, tendo em vista fls. 177/178. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037273-0 (27532) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.001569-6 (29.765) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ONICEIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.003575-2 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Assistente: MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) \"Ao réu.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003324-7 - JOSE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X EDGARD TEODORO DE MOURA DETO E OUTROS \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Atos da Serventia: Às partes sobre o laudo do perido de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2008.036.003416-5 - RAFAEL SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OHIO HOTEL E BAR LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 25/06/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.002399-4 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, em especial a parte autora para depoimento pessoa, mediante ao prévio recolhimento das custas. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.007284-1 (22.863) - SERGIO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patronesse, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.036.001494-1 (29745) - LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se insitem na produção de prova testemunhal requeridas às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2003.036.004253-9 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002011-0 - RENATO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARDIF DO BRASIL E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração opostos por CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, alegando omissão e contradição na sentença prolatada às fls. 365/369. DECIDO.Pretende o embargante, flagrantemente, a reforma da sentença, valendo-se, todavia, da via inadequada para tanto.Ora, faltou ao recorrente uma das condições para o regular exercício do direito de recorrer, qual seja, interesse/adequação, razão pela qual, não conheço dos embargos de declaração.Publique-se. Intimem-se.Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença para o embargante, considerando a data da intimação da sentença.EM TEMPO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 376/392, NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.APÓS, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.004973-7 - CARLA MARIA GONCALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIVIANE GONCALVES SARAIVA Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de providenciar as cópias necessárias a expedição do mandado de citação. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003739-5 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003390-2 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GESSY LEVER DO BRASIL Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 25/06/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) , \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.002673-9 - JOSE CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.002080-3 - AFRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO M. DE OLIVEIRA (RJ-050614)) X CBTU - EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 191v. Digam as partes no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015884-8 - GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 25/06/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.004604-7 (25.494) - HILDA DE JESUS LOPES CANAVARRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)), TED DA SILVA MACHADO, Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X ARMINDO D' ALMEIDA MACHADO JUNIOR), ARMINDO DALMEIDA MACHADO JUNIOR Despacho:Fls. 261/271. Digam os demais herdeiros, no prazo de dez dias, sendo que o silêncio caracterizará como aquiescência ao requerido pelo herdeiro Ted da Silva Machado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.005090-0 - DANIEL LAURICA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X DJALMA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal. Dê-se ciência à Defensoria Pública que atua como Curadora Especial dos réus no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.015693-1 - MARIA IRENE RIBEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistência de negócio Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005232-3 - DILMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...As partes são legítimas e bem representadas.A preliminar suscitada não merece prosperar, vez que a autora também reclama pela devolução em dobro da quantia paga, bem como uma indenização a título de danos morais, razão pela qual, a eventual suspensão das cobranças não afasta o direito alegado.Afasto a prejudicial de decadência, posto que o direito subjetivo postulado pela autora é regido pelo prazo prescricional de cinco anos, que ainda não transcorreu.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:Fls. 104/106. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela ré a fls. 100, sendo que as testemunhas do autor virão independentemente de intimação, conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.036.000535-7 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.000524-0 (28574) - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X LUZIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS PRADO DA GUIA Decisão:Fls. 56/57. Defiro. Oficiem-se conforme requerido nos itens \"I e II\", mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005894-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DUARTE Despacho:Fls. 23. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 20, devendo a parte autora manter contato com a central de mandados para cumprimento de diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:Fls. 57/58. Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido. Fls. 60. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS Decisão:Fls. 58. Defiro. Expeça-se carta precatória de reintegração de posse, no endereço fornecido, mediante ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a aprte autora para contatar a central de mandados no juízo deprecado para diligência conjunta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Digam as partes se insistem na produção de outras provas( fls. 160).Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à parte ré. Intime-se a parte ré para comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo de dez dias. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 83, observando-se a nova data da audiência a fls. 89 e o rol de testemunhas arroladas pela ré a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.036.016115-0 - JORGE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CHARLES ROGER SANTOS Decisão: Designo o dia 14/05/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, PESSOALMENTE, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)), CLINICA RADIOLOGICA SAO JERONIMO DE NILOPOLIS, Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial, vez que foram cumpridos os requisitos do artigo 282, do CPC.Fls. 72/75 e 92- Desentranhe-se, posto que a requerente não é parte no presente feito, razão pela qual, não admito qualquer tipo de intervenção.Dê-se vista à DP para se manifestar sobre a decisão de fls. 86. Após, conclusos para a análise quanto ao pedido de provas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:determino a intimação da ré/denunciante...para que se manifeste em 72 horas...sem qualquer manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.006407-4 (28446) - CARLOS AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMIN.DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 183/184. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006076-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:01. Recebo o agravado retido de fls. 91/98. À agravada. 02. Intime-se a parte ré para recolhimento dos 50% dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Com o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-o para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003950-1 - WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Afasto a preliminar suscitada, eis que o autor estava na direção do veículo envolvido no acidente, razão pela qual, detém legitimidade para figurar no pólo passivo desta demanda, já que participou da relação jurídica de direito material.Diga a parte autora quanto a necessidade da prova pericial, eis que o acidente ocorreu há um ano atrás. Desde logo, defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Após a manifestação da autora, no prazo máximo de cinco dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.006782-0 - W.S. DA CIDADE MERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral e material c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003410-0 - BRUNO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Atos da Serventia: \"Às partes sobre sobre perícia designada para o dia 08/05/2008 às 13:00 horas, pelo Sr. Perito, Dr. Manwilli Von Pressentin, no seguinte local: Fórum da Comarca da Capital/RJ - Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor \"C\", Centro - Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000864-7 - GABRIEL RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002349-5 - MARIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados para manifestarem-se no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005405-6 - JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000889-9 - JOANA D ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legítimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora requerida pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações. Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002677-5 - CENTROLAR-MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EUCATEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENILDO DE BRITO (SP-099474), Dr(a). CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (SP-114632), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Despacho:Fls. 281/282. Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 189v. Esclareça a parte autora, ora apelante, qual a apelação deverá ser considerada por este juízo. Com a manifestação, desentranhe-se a apelação descartada e intime-se a parte apelada para contra-razoar, no prazo legal. Ato contínuo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.005447-2 - MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002416-9 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 161/164, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 501275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003367-7 - Inventariante: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO X Testador: ELZA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Recolham-se as custas devidas, ou requeira a gratuidade de justiça, instruindo-se com declaração de patrocínio gratuito e declaração junto à SRF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.036.002609-5 - JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Considerando que da publicação de fls. 105 constou resultado de julgamento oposto ao constante do dispositivo da sentença, declaro a nulidade da referida publicação, assim como da certidão de fls. 106. Devolvo o prazo ao autor, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001016-0 - SOFIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: ROBERTO FERREIRA SANTOS Sentença:...DEFIRO O PEDIDO inicial... \r\n\r\nProc. 2007.036.004197-0 - NATHALY SALES BATISTA X Falecido: MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:1) Fls. 20/21 - Recebo a emenda . Anote-se.2) À parte requerente para esclarecer quanto a certidão de óbito (fls. 10), na qual informa que o falecido deixou 04 filhos menores, bem como para informar se o mesmo deixou FGTS e PIS.3) Oficie-se ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.036.005253-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO X Falecido: ARNALDO DE SOUZA LIMA, Falecido: CLEONICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002928-8 - RAFAEL GROSSO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GROSSO Despacho:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.003719-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.036.005535-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004969-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR OLIVEIRA GAMA Despacho:Fls. 52 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.002612-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO Ao autor para recolher custas referentes a expedição dos ofícios ou informar se irá encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.036.015611-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X GILMAR TEIXEIRA DE ABREU Despacho:À parte autora, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.036.003092-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO WALMAR DE SOUZA Despacho:Venha notificação pessoal do Réu, uma vez que o telegrama enviado foi recebido por pessoa diversa deste, conforme fls. 14, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.003101-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO BEZERRA AGUIAR Despacho:Venha a notificação pessoal do devedor, uma vez que, conforme certidão de fls. 12 verso, a notificação foi entregue a pessoa diversa do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003362-8 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência para o dia 28.05.08, às 14:00h para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.003113-9 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 28.05.08, às 13:30h. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018988-1 - CICERA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLAUDIO DA FONSECA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... (íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003391-4 - ELIZABETE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração junto à SRF do contribuinte do qual a Autora Elizete é dependente, conforme fls. 10, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003145-7 - IVA DALVA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 ... (íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003642-1 - LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... (íntegra na internet). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015637-2 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIEÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016040-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMOES PINTO A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.003251-0 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X WALDIMAR LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize a parte Autora sua representação processual, em 10 dias, vindo a Procuração original, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.003739-7 - ESPOLIO DE JALIME ANIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X VANIA DE SOUZA FEITOZA Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Venha termo de inventariança, mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis, taxas e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.036.000839-7 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venha a declaração junto à SRF do contribuinte do qual o Autor é dependente, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004291-1 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.036.002667-3 - JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Despacho:1. DRA e Apensem-se aos autos principais;2. Venha declaração de isento junto à SRF da Embargante Margarida, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.036.003787-7 - SALVATORE GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X JEAN DE ANDRADE LINS Decisão: Embora o contrato que institui a inicial de fato constitua título executivo, o mesmo só torna certa, líquida e exigível a obrigação de pagar, já que não há qualquer estipulação da obrigação de restituir que o exeqüente pretende ver cumprida, como exige o art. 621 CPC. Ademais, é incabível a cumulação de processo de execução com processo cautelar. Assim, para reaver a coisa, a ação cabível é a reintegração de posse. ante o exposto, emende-se a inicial em 10 dias, esclarecendo se pretende executar o débito ou adequá-la ao interdito possessório, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.004785-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 34, uma vez que a execução deve ser efetivada do modo menos gravado, sendo certo que, em se tratando de executado pessoa física, a penhora on line deve ser adotada em caráter excepcional, ante o risco de bloqueio de verbas de caráter alimentar. Ademais, o executado indicou à penhora bens cujo valor superam o da dívida. Assim, penhorem-se os bens indicados às fls.28, v. Lavre-se o termo, i-se, nomeando-se o executado fiel depositário. Defiro JG. À DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se cls.Primeiramente, i-se o executado para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários (art. 475 J CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 125, DO CPC, DIGAS AS PARTES DE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 65. Designo o dia 13/05/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c falsidade de documento. \r\n\r\nProc. 2005.036.003317-8 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 125, DO CPC, DIGAS AS PARTES DE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Tendo em vista o doc. de fls. 85, reputo fundada a ausência. Desnecessário, porém, repetir o ato. Assim, ao autor sobre a contestação em 5 dias. após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002640-2 (23.777) - ELIZETE PRASTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 125, DO CPC, DIGAS AS PARTES DE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.036.003268-5 - EDSON CARLOS MARQUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO REAL Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, atentando-se para o artigo 276, do CPC;3. Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.036.003281-8 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CAVALCANTI & CIA. LTDA. - NILOPOLITANA TRANSPORTES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF atualizados, posto que os documentos de fls. 14/15, datam de 2005/2006, em dez dias, sob pena de indefemento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.003413-0 - JONES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração junto à SRF da parte Autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.003545-5 - VALTER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.003642-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, atentando-se para o artigo 276, do CPC;2. Venha declaração de isento junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003376-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X IEGA-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOR MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.003319-7 - MAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para Município de Nilópolis. Anote-se na capa, oficie-se ao DRA;2. Venha procuração por instrumento público;3. Venha declaração de IR da representante legal da Autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000372-9 (11.372) - Inventariante: JUPIRA NUNES AUGUSTO X ELY OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.036.007176-1 - PAULO RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X EMILIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.036.003252-1 - JUÇARA MARIA REGO DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), Falecido: ABILIO DOS SANTOS) X Falecido: DURVALGISA REGO DOS SANTOS Decisão:1. Esclareça a parte Autora se o herdeiro Abilde será representado pelo mesmo advogado dos demais. Em caso positivo, regularize-se a representação processual de Abilde;2. O Termo de Curatela Provisória apresentado às fls. 11 há muito expirou. Venha Termo atualizado.3. Instruam a inventariante e demais herdeiros o pedido de gratuidade de justiça, vindo declaração de hipossuficiência e declaração junto à SRF.4- Sem prejuízo, nomeio a requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso; 5- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 6- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003489-8 - A.C.M., Falecido: N.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.006010-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA E OUTROS Despacho:Fls. 23 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005192-2 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:COM BASE NO INC. IV DO ARTIGO 125 DO CPC, DIGAM AS PARTES.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... (íntegra na internet). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001013-4 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Republicação. Diga a parte autora se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para tentativa de composição amigével da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008057-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILSON BELLATO NERY Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS Decisão:O documento de fls. 16 foi firmado por pessoa diversa da parte Ré. Assim, comprove a parte Autora a notificação pessoal do devedor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.001163-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RENATO MOROTO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal do devedor, uma vez que o documento de fls. 11 foi firmado por pessoa diversa do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.003629-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO GONSALVES DA MOTA Despacho:Venha notificação pessoal do devedor, em dez dias, uma vez que, conforme fls. 11, a notificação foi entregue a pessoa diversa do Réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003134-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Despacho:Venha o comprovante de notificação pessoal do Autor, em dez dias, uma vez que o documento de fls. 24 não foi assinado pelo Autor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004405-3 - ANDREIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:\"(...) isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.003305-7 - MARCUS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAVEMA E OUTRO Despacho: Venha declaração junto à SRF da parte Autora, bem como firmem os advogados a declaração de fls. 12, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001565-9 (23578) - SIDNEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2001.036.001565-9D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I AConsiderando que o Exeqüente atingiu a maioridade, venha nova procuração, outorgada pelo mesmo, em 10 dias.Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 244, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.Saliento, outrossim, que a discussão sobre o eventual excesso de execução deverá ser travada no momento oportuno.Nilópolis, 8 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.036.001565-9 (23578) - SIDNEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: I-se. Oficie-se ao HSBC determinando o desbloqueio e ao Unibanco determinando a transferência da quantia bloqueada para o BB, em conta de depósito judicial. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e i-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Em 26/03 determinei a transferência da quantia bloqueada para o BB. Aguarde-se a resposta. Diga o credor, tendo em vista o bloqueio insuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006870-3 - MARIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"(...) isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.007177-9 - SUZANA DA COSTA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:PARA O DESLINDE DA QUESTÃO SE FAZ NECESSÁRIAA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL .......NOMEIO COMO PERITO O DR OTHON PIRES..INTIME-SE O PERITO PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000001-5 - SERGIO JANINE GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X HOSPITAL MATERNIDADE DOMINGOS LOURENÇO Despacho:Venha declaração junto à SRF do contribuinte do qual a Autora é dependente, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003207-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1.Emende-se a petição inicial, uma vez que o Autor requer a tramitação pelo rito sumário, quanto faz pedido no valor de cem salários mínimos, o que se revela incompatível;2. Venha declaração de imposto de renda da parte Autora, tendo em vista que o documento de fls. 11 aponta que a mesma não é isenta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2008.036.003671-0 - CARLA GONCALVES SILVIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as declarações de imposto de renda dos últimos três anos, uma vez que o documento de fls. 12 informa que a Autora não é isenta, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008249-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIEÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.037254-6 (21613) - ANA CRISTINA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOÃO BARBOSA E OUTRO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. .. \r\n\r\nId: 501276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.005909-5 - VALTER FIALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de redesignação do ato, pois já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento juntado aos autos isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.001093-6 - ROSE MARY DA SILVA B. SICILIANO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001191-6 - MARIA CIDALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003790-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor da execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006452-0 - CRISTIANE CARVALHO MILTON X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - JUREMA BRAGANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002692-2 - FRANCISCO AZEREDO E OUTRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003020-2 - DERIVALDO LEANDRO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003126-7 - SONILDO DINIZ LIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado para complementação da penhora, até atingir o montante do valor executado (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2007.808.003840-7 - IZABEL BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. , indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004050-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004216-2 - MARISA SANTOS FERNANDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004273-3 - FÁBIA MOREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004812-7 - FRANCES ANNE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BRADESCO CARTÕES (CARTÃO CASAS BAHIA VISA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Condeno a primeira ré (Bradesco Cartões) a cancelar a compra efetuada no dia 11/04/2007, no valor de R$ 159,54, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança após o prazo\".Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 35 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005317-2 - PATRICIA LIMA DA SILVA X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005439-5 - MARIA ROGERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CEFAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.003320-3 - GISELE BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X UNICARD BANCOS MULTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. Intime-se, ainda, o patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.808.004409-3 - A4 - CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (RJ-113818E)) X EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Ante a informação de fls. 109, intime-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - JERÔNIMO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - EDVALDO GOMES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Na forma do art. 45 do CPC cabe ao patrono das partes comprovar que cientificou o mandante da renúncia do mandato que lhe foi outorgado. Assim, mantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002537-1 - ADELMO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003941-2 - ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005103-5 - SUELY PALMARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação de fls. 56/57, devidamente atualizada à fl. 59, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005663-0 - ROSIMERI BRUNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação de fls. 82/84, devidamente atualizada à fl. 86, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006346-3 - ALETEA AGAPITO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.II - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.808.007450-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido.Diante da informação de suspensão do patrono da parte autora, constante do sistema DCP, intime-se a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.808.007492-8 - MARCELO REIS INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.001515-8 - IVAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X OI - PNL PCS - S/A Despacho:Fl. 17 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005705-1 - WALMYR GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) LIGHT, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.001448-2 - KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X LIDERBRÁS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, visto que tal diligência que pode ser cumprida pela parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005133-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Diante do que consta às fls. 126/127, intime-se o patrono da parte autora para prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000845-2 - CLÁUDIA PIMENTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X NERY ESTABLE MOREIRA JÚNIOR) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 501278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004156-5 - MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 107/109: Ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003867-0 - ROZENI LORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Despacho:As declarações de isento juntadas a fl. 24, dizem respeito aos anos de 2000, 2003 e 2004. Venham, em 5 dias, as três últimas declarações prestadas à SRF para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004380-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2 - Junte-se a petição informada no sistema, regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para o cumprimento da precatória, redesigno o ato para o dia 29/10/2008, às 10:00 h. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004271-5 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do determinado a fl. 29, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004276-4 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Diante do descumprimento do item 2 de fl. 23, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005798-9 - DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE, LUIZ DECCACHE, MARCUS VINICIUS BARBOSA DECCACHE, ELAINE DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA), FRIBURGAUTO LTDA.), JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), ELIAS MUSSI), EDISON DECCACHE MUSSI), JORGE DECCACHE, Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Tendo em vista a notícia do falecimento de um dos embargantes (fl. 415/416), suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC, devendo ser regularizado o pólo , no prazo de 10 (dez) dias, com a do espólio de Jarjura Deccache, devidamente representado. Venha em termos;2 - Fls. 419: Certifique a serventia quanto ao alegado, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002593-6 - SERGIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)), SCALA FRIBURGO MOTOS LTDA Despacho:Junte-se. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na r. decisão de fls. 81, até que o Autor traga aos autos as notas fiscais necessárias ao cumprimento da mesma. Intime-se o Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.037.000004-4 (NC) - Inventariante: MARIA LUIZA DA CUNHA FERREIRA NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X EDGARD JOAQUIM FERREIRA Decisão:1 - Tendo em vista a notícia do falecimento da meeira (fl. 39), inventariante nomeada, na fl. 07, SUSPENDO o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC, devendo ser regularizado o pólo ativo, no prazo de 30 (trinta) dias;2 - Emende-se as primeiras declarações, com a inclusão da obituada MARIA LUIZA DA CUNHA FERREIRA, nos termos do art. 993 do CPC;3 - Venham as certidões negativas, atualizadas, referente aos dois obituados;4 - Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista as Fazendas Estadual e Municipal;5- Decorrido o prazo do item 1, e nada sendo requerido, certificado, remetam -se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.037.013491-8 (1681) - Inventariante: CELINA CELIA MONCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) CARLOS CESAR DE MONÇAO TEIXEIRA E OUTRO) X CARLOS ALBERTO DE MAIA TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a se manifestar sobre o ofício retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.528.006069-2 (6713) - Inventariante: OTHELINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL ROBERTO GONÇALVES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Decisão:1 - Fls. 228/230: Indefiro. Tal levantamento deverá se dar na Justiça Federal de acordo com o estabelecido no art. 20 da Lei 8036/90. Intime-se;2 - Cumpra-se fl. 225. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Despacho:Fls. 75/77: Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005067-0 - OLAVO PALAZZO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1 - Certifique a serventia quanto a eventual manifestação da segunda ré (fl. 38v);2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012849-5 - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Fl. 113: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000190-9 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Despacho:1 - Fl. 196: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 501279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "501281": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), JOSÉ COSME MADEIRA), PAULO RISSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)), ALDALÉA MAROTTI LIMA), YULBRENDER BREDER), F N J N EMPREENDIMENTOS LTDA), JOÃO NOGUEIRA DA PAIXÃO, Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)), DATASIM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), MARIO VICTOR GOULART), EDINALDO PESSANHA MONTEIRO Decisão:Junte-se a petição do Ministério Público que me foi apresentada no Gabinete.Sobre tal petição passo a discorrer.(...)Posto isso, DEFIRO o requerido pelo parquet no sentido de ser intimada a herdeira IARA MOURA RISSO (fls. 584) para que apresente a qualificação de tosos os herdeiros do falecido PAULO RISSO bem como a lista de bens doados. No mais, oficie-se aos cartórios do RGI como solicitado.2] Atenda-se ainda aos itens 2 e 3 da petição do Ministério Público.3] (...)Isto posto, DEFIRO a quebra de sigilo bancário das contas apontadas pelo Ministério Público no item \"4.a\" e \"4.b\" de sua petição e apenas nos períodos ali descritos. Oficie-se à instituição financeira responsável para que preste as informações no prazo máximo de QUINZE dias, devendo tais informações serem autuadas em autos apartados e mantidas sob segredo de justiça.4] Com o cumprimento das determinações, analisarei os pedidos de fls. 509/513 e 523/526. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002240-0 (1.831) - Inventariante: NINA LIMA SCHUNEID (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X JOAO DA MATTA SCHNEID Despacho:Venha o valor atualizado do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001145-6 (6869) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGINA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.002434-0 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/05/2008,às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se.Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.037.000376-7 (5755) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:(...)Ante o exposto, considerando-se que o fumus vislumbrado em sede de cognição sumária não mais se afigura, mormente após o julgamento da ação principal que confirmou a existência da dívida e ratificou as cláusulas livremente pactuadas entre as partes, excluindo apenas a incidência dos \"juros sobre juros\", há de ser improvido o pedido formulado nesta cautelar eis que eventual inclusão do nome do autor em cadastro restritivo configura-se exercício regular de direito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honoráros de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do artigo 20, §4º do CPC.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006693-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDAREU (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X JULIO SILVEIRA DUARTE Intimar o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.010752-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X GELSON LUIZ PEREIRA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.001058-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROSENEA MARQUES Sentença:(...)Dessarte, impõe-se a prolação de sentença nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Posto isso, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC, homologo a transação e declaro extinto o processo, com resolução de mérito.O pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do CPC, .P.R. Intimem-se, inclusive para quitação das despesas processuais porventura pendentes de pagamento, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.007846-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ALTAIR DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Recolhidas as custas devidas, se houver, cite-se e intime-se o réu no endereço declinado a fls. 78, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Deverá ainda constar no mandado a necessidade de estar acompanhado por advogado para elaboração da defesa sendo que na hipótese de não ter condições de contratar advogado poderá ser assistido por Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.037.013100-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIÁRIA FRIBURGO LTDA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.002192-1 - IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANRÉ FERREIRA VEIGA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005981-9 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZENY GALHARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Informe o exeqüente se possui interesse na realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003689-0 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACÁRIO Despacho:Venha a concordância da executada com os termos do acordo, devendo a mesma estar devidamente representada por patrono.Após, recolha-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002099-0 - ESPÓLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do inventário bem como as três últimas declarações apresentadas à SRF pelo inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002141-6 - JEAN PHILIPO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão:1] A parte autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Deverá ainda constar no mandado a necessidade de estar acompanhado por advogado para elaboração da defesa sendo que na hipótese de não ter condições de contratar advogado poderá ser assistido por Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de apresentar documentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003237-7 - JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fl.81: esclareça, eis que não há documentos originais instruindo a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimenhto por descontos na conta corrente \r\n\r\nProc. 2008.037.001497-7 - WYLLYAM STUTZ PIREZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 222 - NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1 - Diante da documentação acostada defiro Gratuidade de Justiça a parte autora. Anote-se onde couber;2 - Considerando-se a modalidade de ação proposta e o fato do valor atribuído à causa ser inferior à 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, deve-se observar o que dispõe o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, adotando-se o RITO SUMÁRIO.(...)Assim sendo, diante do disposto no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo deverá adotar o rito comum sumário.3 - Neste diapasão e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte autora, defiro o prazo de DEZ dias para que seja emendada a inicial adequando-a ao rito correto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001577-8 - JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Ao autor sobre fls. 404/405 (guia de depósito). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.002246-9 - GABRIEL ASLYN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da RL do menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012665-0 - SORMANI FERREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora, sobre a notícia do depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001261-8 (6880/01) - WILLIAM AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003069-3 - JOSE ADILSON ANTUNES DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes em cinco dias se possuem interesse na produção de mais alguma prova valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014491-0 (7770) - Inventariante: CELINA LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). PAULO FRANCISCO DE MATTOS (RJ-042136)) X JOHANN LANGER Despacho:Diga o inventariante se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.528.003779-0 - Inventariante: DIVA CHAVES DE ARAUJO ROSALINO LEDA MARIA ROSALINO HOTTEZ E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Recolhidas as custas, se houver, expeça-se 2ªvia do formal. \r\n\r\nProc. 2000.037.003965-8 (6276-4) - Inventariante: ESTHER RODRIGUES CARDOSO X X ELIZETH RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:Vistos etc.Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.48/49 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELIZETH RODRIGUES CARDOSO dos quais é inventariante ESTHER RODRIGUES CARDOSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se, dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.037.005393-2 - Inventariante: MARINA DO ALMO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X CARLOS ABREU Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.037.005600-3 - Inventariante: FERNANDO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X SINEZIO RAMOS Despacho:Regularize-se a representação dos demais herdeiros e cônjuges.Lavre-se o Termo de Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001542-8 (2.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO), NEYDE LUIZA SILVA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.037.002452-1 - ANDERSON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA (MG-102954)) X J ELEN FESTAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao autor para se manifestar sobre o pagamento efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.006442-3 - SABRINA PEREIRA, THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Fls. 125-Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000968-9 - WILSON COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001059-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA FISZER PECCI Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões de fls.19 e 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.003156-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONILSEA COUTINHO JACHELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Ao autor, sobre a proposta de acordo oferecida pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001186-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JAQUELINE ALVES TUFFANI A parte autora para recolher a diferença de custas conforme a planilha de fls. 35. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.001079-6 (5867/2000) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral tão somente para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXCLUIR a incidência do anatocismo apontado no laudo pericial.Considerando o ínfimo êxito alcançado pelo autor, CONDENO-O ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006683-5 - JULIANA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:(...)Isto posto, digam as partes em provas no prazo de CINCO dias e de maneira justificada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional crediticia com pedido de repretição de indebirto c/c indenizatoria de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004037-6 - ALO PLASPEL DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Venha a comprovação de inclusão do nome da autora no SISBACEN, eis que o documento juntado aos autos não é apto a esclarecer mencionada restrição.Sem prejuízo, às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 501281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2006.037.001607-6 - WILIAN JORGE GONÇALVES RODRIGUES, LUCIANA RODRIGUES CORREIA, GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X LUCIANA RODRIGUES CORREIA), WILIAN JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), G.S. - PLANO GLOBAL DE SAÚDE Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004189-5 - Inventariante: NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCILENE DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Intime-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002827-5 - Inventariante: RICARDO DE GÓES MONTEIRO XAVIER ANA LÚCIA DE GÓES MONTEIRO, MARCUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X HÉLIO XAVIER Despacho:Cumpram-se as determinações de folhas 12, verso, itens 02 e 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.008007-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILMAR LUIZ DE CASTRO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.037.002769-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO OLIVEIRA DE SA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor (fls.06 e 17/19), concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, observando que a diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo a responsabilidade de fiel depositário. Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo legal, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000522-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NELSINHO MANOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas para viabilizar o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, a saber: R$ 18,25 (Penhora) + R$ 12,78 (intimação desta). Quando do retorno do mandado, aplicar-se-á a tabela dos avaliadores judiciais no código do oficial de justiça de acordo com o bem avaliado.\" EXP.05, 04-04. \r\n\r\nProc. 2003.037.010478-5 - CLUBE VERDE VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, regularmente intimado para dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, fls. 330v, 333v e 334, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e os honorários dos advogados serão compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência desta sentença ao perito nomeado, fls. 320.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.006001-4 - CONDOMÍNIO JOSÉ MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH Sentença:Tendo em vista que exeqüente informa o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito, fls. 54, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Levante-se a penhora.Custas pelo Exeqüente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007707-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DAYANE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA), WANDA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS), SEBASTIÃO CLÓVIS SOUZA DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas pela postagem de uma diligência (já que duas já estão cobertas pela GRERJ de fl.40), no valor de R$ 3,65.\" EXP.05, de 04-04. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 76: Cumpra o réu, corretamente, a decisão de fls. 75, trazendo os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003833-5 - LEDA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Tendo em vista o que consta de folhas 35, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003893-1 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Folhas 88: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:O autor às fls. 14/15 junta aos autos cópia de antigo extrato, cujo último movimento da conta ocorreu em 28/12/1990, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, ...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004228-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, fls. 17, a autora quedou-se inerte, fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.007401-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X JOEL BAPTISTA JONAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação do réu, homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 72, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes de recolhimento, pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003385-9 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003278-1 - ELIAS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Fls. 112: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento dos registros de protestos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005732-9 - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo e revisional de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000383-3 - ANA AMÉLIA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005504-7 - SÔNIA MARIA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio juridico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005746-7 - MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X UANDERSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Em cumprimento a R. Decisão de fls. 39, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 42/54 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004311-2 - ALDYCEA DE OLIVEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:visto, etc.Considerando que, apesar de pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 20v e 22v), a autora não se manifestou, conforme fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, eis que não houve a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004214-0 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO MARINS KLEIN Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias.Intimada pessoalmente a promover o andamento do processo, em quarenta e oito horas, quedou-se inerte a exeqüente.Portanto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos moldes do artigos 267, III, e 598, ambos do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005371-1 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.004840-1A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Decisão:Traslade-se cópia da decisão de fls. 25/26, bem como do Acórdão, fls. 46, para os autos principais.Ao autor para a complementação da taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia, ou seja, dia 06/05/2008, às 15:00 horas, na residência da autora, devendo, ainda, comunicar aos asssitentes técnicos indicados. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002917-0 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Atenda, o réu, o requerido pelo perito no item 01 da manifestação de folhas 153, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANT TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006638-1 - NILVA BARBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007191-3 - Inventariante: SONIA MARIA MOSCHETTO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO TEVELA REGO MONTEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004709-5 - Inventariante: ANA LÚCIA FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OSWALDO FLORENTINO Despacho:Intime-se a requerente para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003516-4 -, Inventariante: DAWSON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) SUELY DE FATIMA BREDER BRAGA Despacho:1 - Uma vez trazidas aos autos as certidões mencionadas às folhas 08, certifique o cartório.2 - Estando a taxa judiciária corretamente, recolhida, avaliem-se os bens situados neste Município, e expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e pagamento do tributo, do bem situado na Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X PATRICIA DIAS DE LEMOS LEAL ME), LUIZ CARLOS CUNHA LOPES Sentença:....Determinada a manifestação da parte autora (fls.40/40vº), a mesma quedou-se inerte, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fls. 47/48.Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004680-0 - SANDRA QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando que apesar de intimada pela publicação, fls. 14, a autora não cumpriu o determinado às fls. 14, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003202-4 - CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Fls. 1323: Defiro como requerido.Determino a expedição das guias para depósito das demais parcelas, mensalmente, independentemente de requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.037.011135-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ERWIN FERNANDES KAPPEL JUNIOR Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento c/ prazo de 15 dias (art. 1102 b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito, a título executivo judicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.007709-5 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Decisão:Fls. 167/168: Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido.Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.001111-8 - DORIVAL WINTTER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia, ou seja, dia 06/05/2008, às 13:00 horas, na residência do autor, devendo, ainda, comunicar aos asssitentes técnicos indicados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003095-4 - NÚBIA MARA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Conheço dos embargos declaratórios uma vez que são tempestivos.No entanto, tendo em vista que não se verifica na sentença embargada qualquer das hipóteses elencadas pelo artigo 535 do CPC, deixo de admiti-los.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010677-8 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré, no prazo de dez dias a contar da intimação, regularize a documentação do veículo arrendado, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002272-8 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.001825-3 - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X EDISON ALVES SALES), RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.000304-0 - OSMAR SINDER FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga c/c ação declaratoria de inexistencia de debito C/C Execução de Obrigação de Não Fazer, c/c ação indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.008199-6 - GABRIELA PEREIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1. Recebo o agravo que ficará retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cominadas com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003249-7 - MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO DO BRASIL S.A) Sentença:visto, etc.Considerando que, apesar de pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 25v e 33v), a autora não se manifestou, conforme fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 501284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "501286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002805-0 - V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106) Venham as três últimas declarações de isento apresentadas à SRFB. \r\n\r\nAdoção, c/c destiruição de poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.003280-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.F. E OUTRO), S.R.F. À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls 107). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004029-1 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X R.C.C.R. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 102,55, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 43,81 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 6,57 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,20 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,20 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015537-4 - C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 107: Acolho deferindo a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002681-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X S.M.F. Decisão:...reduzo o valor dos alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.037.003331-3 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.037.001761-9 - L.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973)) X L.B.S. Decisão:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 13 de maio de 2008 às 11:00 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000435-2 - N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Sentença:1 - Trata-se de pedido de autorização formulado pelo Nova Friburgo Country Clube pertinentemente a eventos que se realizariam nos dias 3 e 5 de fevereiro deste ano.O Ministério Público interveio regularmente nestes autos.2 - Como se pode perceber, não há mais interesse de agir nestes autos, devendo-se resolver questões motivadas por eventuais infrações em autos adequados para tanto.Nota-se que, ao menos aparentemente, não houve infrações (folha 22/verso).3 - Posto isso, com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P. R. I. Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.002100-3 - C.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002183-0 - A.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1) Considerando a qualificação atribuída aos requerentes e o disposto no art. 5º, inc. LXXIV da CRFB, defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001524-0 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.528.007637-6 (21702) - M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.000322-9 - P.P.M.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973) Decisão:1 - Folha 44: revogo.2 - Há, ao menos aparentemente, um equívoco na redação da cláusula \"h\", em que se prevê o pagamento, pelo cônjuge feminino, de plano de previdência privado.3 - Observo também que o Ministério Público pediu a realização de audiência a ser conduzida por juiz (folha 39/verso).4 - Note-se também que se ajustou a convivência de modo livre com um adolescente que recebe tratamento psicológico (folha 43, cláusulas \"g\" e \"j\").5 - Diante disso, considerando os melhores interesses do adolescente, designo audiência para melhor resolução da questão em seu benefício para o dia 9 de junho de 2008 às 15:30 horas, determinando a realização de estudo técnico do caso até a audiência.6 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.002505-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X E.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.002184-2 - M.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.S. E OUTROS À parte autora para fornecer contra-fé (duas cópias) para citação. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.013437-8 - L.S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). FÁBIO EMMERICK NICOLIELLO (RJ-151357E)), C.E.G.T. Decisão:Diante do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, acolho a desistência de folha 169. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.037.004743-0 - S.B.A. X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.002873-8 - SILVANA BELÓRIO BANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA BELÓRIO BRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:...nomeio para o encargo de perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.007265-2 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.012734-4 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X R.A. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se, digo, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.009818-6 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Despacho:Regularize-se a representação da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.009819-8 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Despacho:Regularize-se a representação da requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.002408-9 - M.E.N.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X O.S.N. Decisão:1 - Diante de folha 12 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 13 de maio de 2008 às 10:30 horas, que será realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003622-8 - M.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Digam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.002108-8 - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:Apresente-se cópia do acordo...ao MP... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.001260-7 - A.P.T.T. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X M.A.S.T. Decisão:Fl. 29: Atenda-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.037.002120-7 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Decisão:Fl. 63 vº: Atenda-se à segunda parte da promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002110-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001552-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) L.C.S.P., Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Às partes sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2002.037.004012-4 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Decisão:1 - Junte-se a petição que me foi apresentada em gabinete neste momento.2 - Considerando os argumentos e documentos aqui apresentados, requisitei, neste momento, o desbloqueio de quantia referente a salário do executado, deixando de ouvir previamente os demais interessados diante da natureza da quantia bloqueada (documento em anexo).3 - Reiterou-se, no mesmo momento, a requisição de bloqueio pertinentemente a instituições que não apresentaram resposta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003952-9 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 67 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.005092-0 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.005960-0 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X W.S.C. Decisão:1. Defiro JG.2. Cite(m)-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006014-6 - J.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X G.L.J.S. À parte autora sobre fls. 48/69 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.011137-3 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), Interessado: M.F.C.F., Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.F.C. Às partes sobre laudo de fls. 102. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009472-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.F.S. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 39/40. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006452-6 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)), B.F.R. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 40/41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000952-5 - P.P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) À parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015633-0 - DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 13 de maio de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004981-1 - I.M.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) (...) 2 - Prestigiando o melhor interesse da criança, indefiro, por ora, o pedido de liminar diante do perigo de irreversibilidade de efeitos do provimento antecipado causados ao desenvolvimento psicológico e social de Lara, considerando para tanto que ainda não há aqui estudo técnico psicológico a respeito da convivência da criança com a autora e com seus familiares.Assim sendo, considero precipitado o deferimento da convivência antes da realização do mencionado estudo.3 - Para a resolução do ponto controvertido - impedimento injustificado à convivência entre a criança e a autora -, defiro a produção de prova técnica consistente em estudo elaborado por psicólogo em atuação no Juízo e oral, esta consistente na oitiva da autora, da mãe da criança e de testemunhas oportunamente arroladas.4 - Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se, (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002928-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X F.P.C. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do autor, da mãe dos réus e de testemunhas oportunamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver.2 - Defiro também a produção de prova documental superveniente e suplementar a ser produzida até a audiência aqui designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.008702-3 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759) Despacho:Venha a prova atual da propriedade imobiliária (RGI). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.004796-2 - E.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X W.O.L. Despacho:Fls. 43 vº: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004957-6 - J.Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X J.V.B. Decisão:1 - Diante de folha 21, declaro a revelia.2 - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da autora e das testemunhas arroladas na folha 24, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000980-5 - P.M.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X H.D.V.M.T. Decisão:1) Considerando a qualificação atribuída aos requerentes e o disposto no art. 5º, inc. LXXIV da CRFB, defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.000724-3 - A.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X I.F.B. À parte autora para retirar termo de definitivo de tutela. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2002.037.005340-4 - M.A.T., J.S.R., J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:À requerente, fl. 163. \r\n\r\nId: 501286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002516-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RONALD OLIVEIRA GONÇALVES), KAREN ESTEVAO GONÇALVES Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada na inicial;3. Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.001997-5 - MÁRIO BRUNO MARQUES SCHULUPP (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X LILIAN ROCHA DO COUTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor traga o mesmo a declaração de fls.12 na íntegra, bem como cópias das declarações prestadas nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004771-3 - AUGUSTO DA COSTA CAMOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA KEMP MILLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) À parte ré, para recolher custas para intimação ( Carta Precatória), e fornecer cópias na forma do artº 202 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003888-2 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls.85: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007227-6 - ANA MÁRCIA DA SILVA JESUS OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls.28: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.001893-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência dos requerentes, com cópias das 3 últimas declarações de bens e rendimentos ou prova da isenção quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014298-3 - LEYDIANE PECLI LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGNYS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.001173-3 - GILBERTO GASTIM FENO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JULIETA GASTIM FENO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.08/20 e o valor calculado à fls.26v, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que o pagamento das custas não trará grandes prejuízos à vida do requerente a ponto de interferir em sua subsistência ou de seus familiares. Assim, recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de aplicação do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.002859-9 - VERA REGINA GONZAGA COLA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796)) X HELIANE COSTA SOUSA GONZAGA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/05/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. 3- Ao MP para ciência, bem como para que se manifeste quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.010653-8 - ALESSANDRO DE MIRANDA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JORGE BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.001960-4 - MARIA ANÉSIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CARLOS SERGIO FIGUEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência da autora com as 3 últimas declarações de bens e rendimentos , ou declaração de isenção quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Decisão:O presente feito já se encontra extinto, inclusive com determinação de baixa e arquivamento, conforme se verifica às fls.94/97 e 99v. Logo, o título executivo judicial de fls.94/97 deverá ser exigido em ação executiva autônoma. I-se. Dê-se ciência ao MP. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001281-0 - YASMIN NAMIE TOKIHISA SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CESÁRIO PEREIRA COTELO (PR-011736) Despacho:1- Fls.99: Anote-se onde couber. 2- Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006046-0 - C.B.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls.59v: Atenda-se ao MP, desentranhando-se a petição de fls.57 e devolvendo-a às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007033-4 - CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Decisão:Considerando o valor calculado à fls.34v , a qualificação dos requerentes e, ainda, tendo em vista residirem ambos em locais incompatíveis com a carência financeira afirmada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 501285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.001075-7 - ARNALDO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) MARIA LIDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:A sentença de fls.27 julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré a indenizar-lhe a quantia de R$ 3.795,00. Iniciada a execução às fls.74/75.Às fls.58 requereu o autor e exeqüente a expedição de ofício ao DETRAN para que seja regularizada a propriedade do bem para a ré. Não tendo sido encontrados bens, houve a penhora do veículo. Foram opostos embargos de terceiros, pelo BANCO DIBENS, sucedido pelo UNIBANCO, argüindo que o bem lhe fora alienado fiduciariamente, que a ré não realizou o pagamento dos valores e o bem foi objeto de busca e apreensão judicial, encontrando-se hoje com o UNIBANCO, que não consegue transferir a propriedade junto ao DETRAN em razão da restrição deste juízo. O documento de fls.53 comprova que o automóvel está em nome do exeqüente. Designe-se Audiência em ambos os processos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.001075-7 - ARNALDO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) MARIA LIDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA AIJ designada para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - MÁRCIA VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARCELO MOLINA CLARO AC designada para o dia 27/05/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003018-2 - ANTONIO JOSÉ MARTINS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA SENVERGONHA COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003638-0 - ROBERT BARROS DA ROCHA X FLÁVIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Decisão:Compulsando os autos denoto que houve erro materia na sentença de fls. 48, razão pela qual, de ofício, retifico seus termos, passando a constar \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar o autor a indenizar o réu a quantia de R$ 184,90...\". Intimem-se. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.003693-7 - DEOCLÉCIO ARGOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MURILO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido. 2) Diga a parte se está desistindo do feito, ou apresente o endereço da parte ré em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005088-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X SYLVIA CAROLINA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 89, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 6.531,40 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.005090-9 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X CLAUDIA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 32, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 170,01 (cento e setenta reais e um centavo), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.005665-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005795-8 - MARIA LUCY RABELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) OK CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006325-4 - HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.002622-0 - CARLOS ALEXANDRE RISSO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002669-4 - GEORGE CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.002145-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ARNALDO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) AIJ designada para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.004410-6 - GISELLE JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) JOÃO BATISTA PEDROTTI FILHO Despacho:Considerando tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, defiro tão somente o desentranhamento do título de crédito, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003948-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) À autora por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.005065-6 - MARIA HELENA RAMOS VENEZIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X S. FERRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratarem os executados de pessoas físicas. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.003588-0 - RITA DE CASSIA RISSO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) CRIATIVA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA., Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TERRES (RS-010785), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN (RS-039485) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2002.818.004966-0 - DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004980-0 - LAMARA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - ALEXANDRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X MICROMANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003049-0 - WILLIAN NOVAES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) FONERJ - TELEFONIA CELULAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - MORGANA BARBOSA OTONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) PANIFICADORA PÃO DA PRAÇA LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 1.521,17, no BANCO ABN AMRO REAL S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005294-1 - MARCO ADRIANO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003911-2 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A ( SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004048-5 - SEBASTIÃO ZINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002591-4 - LUCIANA DO ALMO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VASSALO MÓVEIS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000808-7 - ISANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) O documento de fls. 27 confere verossimilhança às alegações autorais, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que seja expedido ofício ao Cartório do 3o Ofício para cancelamento do protesto feito contra o nome da autora pela ré. 2) Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora, em razão dos documentos apresentados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005503-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003604-2 - SANDRA MURY SCHUABB ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004061-6 - CARLA RODRIGUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E), Dr(a). DAVID HERNANDEZ SEGURO (RJ-150901E)) UNICARD UNIBANCO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005071-3 - CLEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.818.006335-5 - CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X LENI DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre certidao de divida. \r\n\r\nProc. 2007.818.003042-0 - KELE ANDREIA SANTOS FONTES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DE CARTÕES - ITAUCARD FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003103-4 - CARLOS ROBERTO HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Portaria 01/08: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003165-4 - PAULO SOUZA DA SLVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) LOUBACK MAGAZIN LTDA., Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - MARIA NELZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X OK CELULAR LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VINHO E CAFÉ E CIA DELICATESSEM (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Venham cópias da última declaração de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004009-6 - VALMI GARCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, já deferida a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004035-7 - CLEMILDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha o endereço da segunda ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004109-0 - RAFAEL AMADEU BOHRER SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). FELIPE REIS DA SILVA (RJ-160591E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004110-6 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004958-0 - LUCIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L) Despacho:Para apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, venham as duas últimas cópias de contas de luz e de declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nId: 501282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À parte ré sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000845-3 - ELOIZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)), Cessionário: ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA À inventariante pra fornecer cópias de fls 108 , 108 verso e 112 pra expedição de carta de adjudicação \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:No mais, INDEFIRO a liberdade provisória e mantenho a custódia cautelar. I.Ao MP, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.040.001391-8 - RENATO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES SIMÕES), Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA SIMÕES), Interessado: LUCINEA GRAÇAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se art 45 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001927-1 - ALLAN MIRANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VITOR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Traga o executado comprovação do pagamento, dos meses descritos no item a de fl. 68, no prazo de conco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas para expedição de ofício, como segue: APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-3): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-9): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000910-1 - SYLVIO ADRIANO JACOBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório, por 30 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.040.000494-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Diga a parte ré sobre a certidão negativa de fls137 referente a intimação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante da falta de interesse da parte ré, quanto à realização de audiência de conciliação, diga a parte autora em provas, em 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido para retirar de cartório o mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Diante do desinteresse do I Perito retro nomeado, nomeio, em substituição, o Dr João Carlos Gonçalves da Fonte, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM. Remetam-se-lhe os autos como requerido a fls 95.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 501326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000486-3 - Inventariante: ENI SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X SEBASTIÃO LOURENÇO SIPRIANO Despacho:Considerando as respostas do Município e da União, dê-se vista a inventariante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.040.001219-9 - Inventariante: MOACYR DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X Falecido: ZARCY MARTINS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança a Moacyr da Silveira Martins da Silva conforme requerido.2 - Considerando o rito do arrolamento adotado pelo requerente, bem como a existência na inicial das declarações de título de herdeiros, monte avaliado e plano de partilha, venham as quitações fiscais da Fazenda Estadual.3. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.040.001219-9 - Inventariante: MOACYR DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X Falecido: ZARCY MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se ofício ao Fazenda Estadual como requerido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000561-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Designada audiência de Inquirição da testª Márcio Antonio do Nascimento Alves, arrolada na denúncia, no Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Maceió/AL, no dia 16/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou os extratos, em caso negativo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.001986-6 - DELCIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se.\" \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES), ELISABETH OBEICA MEIRELLES), JEFERSON OBEICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Dê-se vista aos réus e MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.000860-3 - TIAGO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BCP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, diante da ausência de elementos que possam subsidiar este magistrado ao deferimento da medida pretendida, eis que não há verossimilhança da alegação autoral, já que não comprovado o pagamento da boleta de fls. 14. O depósito de fls. 16, não corresponde ao valor cobrado, ainda que somado com a boleta de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000809-3 - VERA EUGÊNCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.040.000068-7 - JOSÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001633-6 - MARLENE DA SILVA GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Considerando a cota do MP, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe o exequente a certidão do Sr. OJA, quanto ao endereço do réu, bem como deverá esclarecer a necessidade de ofício a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, eis que o executado pediu demissão (fls. 51). Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000307-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Considerando que o parcelamento vem sendo cumprido, como noticia a própria Fazenda Estadual, suspendo o curso do processo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.040.001081-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Considerando que o parcelamento vem sendo cumprido, como noticia a própria Fazenda Estadual, suspendo o curso do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001034-6 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001862-0 - ANA PAULA FERNANDES ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSÉ ANTÔNIO MALHEIROS Despacho:Dê-se vista aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.002107-1 - JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS Cite-se a requerida, considerando que não há necessidade, como condição da ação de exigir cópia da sentença proferida na ação de alimentos, razão pela qual, reconsidero o despacho de fls. 32. A título de colaboração, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara para desarquivamento dos autos e cessão por empréstimo a pedido do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000379-2 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Nada a prover quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a decisão proferida às fls. 81 restou irrecorrida. Destaco, que deverá o réu apresentar a documentação necessária a confecção do laudo.Ao Dr. Perito para informar o valor dos honorários em reais, como requerido pelo banco réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002052-2 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.000821-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X RICARDO DA SILVA NERI Decisão:Prorrogo a Curatela pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002013-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS X ADELAIDE DE SOUZA BITTENCOURT, SIDNEY BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se fls. 46. Esclareço, deverá ser o testamento cumprido na forma do artigo 1.125 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Ao apelante para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001224-2 - RESTAURANTE BAR SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a narrativa autoral, deixo, por ora, de apreciar o pedido de tutela antecipada, que será objeto de análise, após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Esclareça o credor se há diferença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000811-1 - JUVENIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR SA Decisão:\"...Neste sentido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência dos requisitos legais.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000943-7 - WILLIAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA), EDCLEI FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001273-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA Decisão:Comprovada a mora, nos termos do verbete n.º 55 da súmula de jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001093-2 - ANDRÉ JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ORONDINO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ROGÉRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ DE BARROS SILVA Despacho:Comprovada a hipossuficiência dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001129-8 - ADELIA ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000919-0 - ELISIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Expurgos de Juros Capitalizados com Pedido de Antecipação de /tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001596-4 - CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.040.002004-2 - CRISTINA TEREZA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E) Atenda-se a cota do MP (...requeiro venha aos autos a certidão de óbito que se pretende retificar). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000086-0 - EDIR ESTEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 217- Dê-se vista pelo prazo de 5 dias (Dr. Gustavo Rocha Teixeira- OAB/RJ 109.843). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.040.001024-5 - MARINA CARMEM EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Auxílio-Acidente Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001602-6 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 501327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.067.003313-3 (1411) - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAO NUNES FERREIRA - ESPOLIO Decisão:Intime-se o patrono do autor para informar o endereço atualizado do seu cliente. 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Venha CNPJ da ré Focus Car a fim de viabilizar a penhora on-line. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.067.004479-1 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Intimação da parte ré para fornecer cópia do contrato de financiamento do veículo ou cópia da última boleta de pagamento do referido financiamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO Decisão:Indefiro a expedição do ofício solicitado, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da diligência, conforme certificado pelo OJA. 10 dias apra manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005387-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO FAUSTINO DA SILVA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.067.002372-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTILIANE BATISTA BARRETO Decisão:Incabível a cumulação de multa moratória com comissão de permanência. Retifique-se a planilha. 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002811-5 - ESPOLIO DE MAURICIO SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora, acolho a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio-autor no valor de R$ 25.374,92. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto ao valor excedente, advertindo-a que o recolhimento dos honorários da DP deve ser feito por meio de depósito nos termos da petição de fls. 243/244, no prazo de 5 dias após o levantamento da quantia. Regularizados todos os recolhimentos, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.067.000932-9 - JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Intimação do exequente para fornecer cópia de fl. 103 para instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.067.002481-7 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se ao INSS solicitando data para perícia, nos termos de fl. 111.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para expedição do ofício, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Desentranhe-se o GRERJ, entregando-o à parte exequente. Indefiro o requerimento de desbloqueio do valor penhorado formulado às fls. 77/78 por não corresponder sequer a 50% do valor da execução, sendo de se observar que os argumentos da executada não são suficientes para caracterizar sua carência de capital, considerando que as despesas relatadas são inerentes a qualquer empresa e que não se trata de valor alto que acarrete a inviabilidade do negócio. Indefiro, também, a expedição de mandado de pagamento, uma vez que o juízo não se encontra ainda seguro, podendo ser oposto impugnação. Defiro a penhora da renda diária do valor restante, que deverá corresponder ao máximo de 10% da renda (faturamento).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.067.007614-7 - LUCE HELENA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X WANDERLEI SEVERO DOS SANTOS Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP de citação da RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005907-0 - JOSEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000935-4 - DANILO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X M. C. DE MELLO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000936-6 - ESPOLIO DE PEDRO ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos 2004.067.000605-9, do valor da execução. Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475, j, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.002080-9 - VALERIA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Oficie-se conforme solicitado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofícios, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 7,30 CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.000330-4 - J M K DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Cuida-se de embargos opostos po JMK Distribuidora de Malhas LTDA. ME, em face do Município de Queimados, informando que o exercício 2001 do IPTU já se encontra quitado (fl. 13). DECIDO.Rejeito liminarmente os embargos, pela ausência de segurança do Juízo, julgando extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em que pese a rejeição dos embargos, será apreciada a matéria nos autos de execução fiscal, como exceção de pré-executividade. Proceda-se à abertura de conclusão na execução fiscal para sentença (art. 794, I do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.000763-2 - JAMEL KALAOUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Proceda-se à abertura de conclusão nos autos de execução fiscal, para sentença do art. 794, I do CPC, ocasião em que serão apreciados os termos do embargo como exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.005711-6A - AREAL DOS ARCOS DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X CARLOS ROCHA COSANDEY (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Venha prova robusta da hipossuficiência financeira, devendo ainda, ser apresentadaa última declaração de Imposto de Renda do excipiente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.067.003026-4 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Decisão:Defiro a adjudicação solicitada. Expeça-se mandado de entrega. Efetivada a diligência, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55 - bem como fornecer as cópias de fls. 78/79 e 82 para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000697-1 (1596) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DANIELLE DOS SANTOS SENRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Decisão:Assim, determino seja retificada a planilha da execução, bem como sejam desentranhados os dezenove títulos juntados a fls. 116/125, ou seja, aqueles numerados após a nota promissória n. 17, com vencimento para 10/01/2002, a fim de que a correção monetária tenha por base o valor de R$ 34.375,00, abatendo-se a quantia depositada pela executada nestes autos, que soma o total de R$ 2.237,95.Ainda, mantenho o decreto prisional, pelas inúmeras oportunidades concedidas à executada, sem êxito, para o pagamento do débito, fundadas no valor real da execução e pela recusa do exeqüente na aceitação de eventual crédito da executada em outra ação judicial e no recebimento do valor nos moldes propostos. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia no valor de R$ 2.930,74, conforme requerido pela executada, ressaltando que tal quantia não se afigura suficiente para a suspensão dos efeitos do decreto de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000970-3 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X RAPHAEL TAVARES JULIO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003918-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Homologo a transação. Suspendo a execução, tendo em vista o acordo. Aguarde-se o resultado da solicitação on line de desbloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.004611-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000613-4 - SANDRA HELENA DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METÁLICA COMÉRCIO E SERVIÇO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:A hipótese versa acerca de indenização por acidente de trabalho, sendo este juízo absolutamente incompetente para apreciar a matéria, a teor do art. 114, da CF/88. Assim, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2003.067.001990-8 - WILLIAM GABRIEL MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CLINICA ORTOPEDICA QUEIMADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Laudo pericial acostado. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Decisão:Cite-se a ré Invest Minas na pessoa de seu sócio-administrador Edmar Lúcio Ferreira, com endereço a fl. 71. Cite-se a ré Geral Record, nos termos de fl. 64, pessoalmente, por Carta Precatória.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias para expedição do mandado de citação e da CP. \r\n\r\nProc. 2005.067.006653-8 - ALADIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais complementares - R$ 1.719,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 102/103. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006236-5 - REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto na parte relativa à tutela antecipada, a qual não se aplica o efeito suspensivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.006224-0 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002376-1 - PANIFICADORA IRMÃOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:À parte autora sobre o documento de fl. 96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001317-2 - MARINETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar as rés a cancelar o débito do cartão de crédito mencionado na inicial, bem como os encargos incidentes sobre ele, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença; julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 393,80 , corrigida monetariamente a contar do desembolso (fl. 20) e acrescida de juros legais a contar da citação...e julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a partir da citação, a título de indenização por danos morais. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000634-0 (1586) - IZETE BITTENCOURT BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar guia de depósito, em cartório. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Intime-se a ré para complementar o preparo em 5 dias, sob pena de deserção (Distribuidor (2102-2) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18). 2) Recebo o apelo da denunciada. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Laudo pericial acostado. Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.000724-8 - Inventariante: LYS LIMA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALFREDO RIBEIRO WARWAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.006134-0 - GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Diga a parte autora se já foi proposta a ação principal, sob pena de extinção da medida cautelar. 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.067.000864-0 - ELIZEU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:Fl. 106- Defiro a penhora solicitada.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002719-7 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação, devendo, se for o caso, ser apresentada proposta de acordo pela ré, excluindo as contas prescritas. \r\n\r\nProc. 2007.067.004894-2 - HUDSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002990-4 - NEOZETE DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam. Frise-se que o recurso foi recebido no duplo efeito, sendo que, quanto à tutela antecipada, aplica-se o teor do art. 520, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.002861-8 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se em execução. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 4.456,51, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002404-2 - SUSANA NASCIMENTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON AFONSO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 23,73; CAARJ R$ 4,56; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,19 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,19 bem como fornecer as cópias necessárias conforme art. 202, II CPC e GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005924-0 - JOÃO AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAFAEL HENRIQUE DE A. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2007.067.004135-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18 e fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004693-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18 e fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005699-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZINETE VICENTE DA SILVA Decisão:Venha planilha especificando detalhadamente os encargos aplicados sobre o débito. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.007096-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO FRANCISCO DA COSTA GONCALVES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000118-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SHIRLEY MARA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001497-1 - MARIA DIRCE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MARILENE SANTOS PINHEIRO Decisão:Defiro G.J. para a autora Maria Dirce. Venham comprovantes de rendimentos do 2º autor Leoberto e última declaração do IR. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.002377-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS DA SILVA FONTAINHA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos contratuais aplicados sobre o débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001915-3 - JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001736-7 - EDITH DA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802), Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:Intimem-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação das executadas para pagarem, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 4.509,86, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.067.005905-6 - ALEX CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO GEHARD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.067.003531-5 - ANA LUCIA SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X TALITA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de marcação de audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.067.005601-0 - JURACY DE OLIVEIRA FRETAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Esclareça a parte autora se foi aberto inventário. Em caso positivo, venha o termo de inventariança. 2) Em caso negativo, venha habilitação dos demais herdeiros, no prazo de 30 dias. 3) Sem prejuízo, oficie-se desde já à 58ª DP da Posse, para que informe se foi instaurado inquérito naquela unidade e, em caso negativo, esclarecer o motivo. Em não havendo cumprimento dos itens 1 e 2 no prazo assinalado, o processo será suspenso, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005515-6 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (PMQ 4340-0) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo autor a indicação do CPF do réu para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001769-2 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto na parte relativa à tutela antecipada, que não se aplica o efeito suspensivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003403-5 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 474,75, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.067.007632-9 - NEUSA MARIA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º da Lei 8078/90.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003215-4 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAGAZINE LA E CA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Decisão:Segue consulta em separado. Os honorários já foram fixados em 10%. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000817-0 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:a) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. b) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes) para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a quatro salários mínimos e meio vigentes à época do fato, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a referida quantia a contar da época do fato, observando-se os índices legais vigentes. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais, que ora homologo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541) Intimação da parte autora para complementar as custas para intimação dos possuidores relacionados à fl. 265v: AOJA (1107-2) R$ 140,60; CAARJ R$ 14,06; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,03 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,03. \r\n\r\nProc. 1999.067.001527-2 (251) - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para atender ao parecer do MP de fl. 258. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 501330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Despacho:\" ..... 2. Outrossim, justifique o Município de Itatiaia, o seu pedido de fls. 735. \" \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminar sujeita à apreciação O ponto controvertido é a prática dos atos de improbidade administrativa imputados aos Réus na peça inicial.Os Réu não especificaram provas, embora devidamente intimados, conforme certidão de fls. 426.Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público. Por tal razão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.002367-3 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1. Proceda-se às anotações de estilo na autuação do feito, atinentes ao requerimento contido no último parágrafo de fls. 141.2. Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (planilha apresentada pelo credor a fls. 142), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Considerando-se que a sobrepartilha segue as mesmas fases procedimentais do inventário/arrolamento, verifica-se que a Fazenda Estadual de São Paulo deverá ser citada para se manifestar sobre as declarações de bens de fls. 237/242 (imóvel sobrepartilhado), alterada a fls. 266/268.Assim, à inventariante para retirar os autos a fim de levá - los à Procuradoria da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo para que se manifeste sobre as declarações de bens relativas à sobrepartilha e sobre fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 1997.534.004037-7 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 47, último parágrafo. Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Ato Ordinatório. Ao Exeqüente para providenciar a remessa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.004119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID EDUARDO MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32verso, o réu não foi localizado e é desconhecido no endereço: Rua dos Ipês, nº 1076. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas que já se encontram juntados nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 36/38, aditando-o.Após a entrega do mandado na Central, publique-se ato ordinatório noticiando a sua entrega, a fim de que o autor possa acompanhar a di ligência, cientificando-o de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável. AVISO CARTORÁRIO: o mandado poderá ser procurado na sala dos oficiais de justiça a partir da data de publicação desta decisão). \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Ao réu sobre fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2008.045.000429-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 25 vº, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002248-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO SERGIO DUARTE DE SOUZA Decisão:Assim, estando este caso dentro dos elencados pela lei e previsto expressamente no contrato, autorizada está a concessão excepcional da medida liminar inaudita altera pars.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002274-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JALERSON MARQUES DE SOUZA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/18 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001163-0 - Inventariante: CELIAMARE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X LYGIA MOREIRA CHRISTINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a Retificação ao laudo de avaliação às fls. 53/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor/agravado acerca do Agravo Retido interposto a fls. 93/99, no prazo de dez dias, na forma do artigo 523, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 74, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se a parte autora para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.003070-5 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃO SANEADORA PROFERIDA EM CINCO LAUDAS DIGITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.005349-3 - ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À autora sobre fls. 121/155. \r\n\r\nProc. 2008.045.002290-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Decisão:Fls. 44. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a executada, PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (valor indicado a fls. 123 - R$ 82,63 - oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002277-2 - JOÃO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Ao Ilustre Perito, Sr. Jonas Rodrigues de Souza, acerca da impugnação de seus honorários, apresentada a fls. 168. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas relativas à expedição do ofício determinado na r. decisão de fls. 202 ou esclarecer se irá retirá-lo em cartório. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.003967-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos esclarecimentos de fl. 455 prestçaodos pela contadoria judicial, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão de fls. 281: Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz prolator da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.007466-6 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARA CRISTINA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2008.045.000740-0 - MARIA FELICIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO MARCIO RIBEIRO XAVIER E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.001250-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE´RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.045.002182-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ao embargado para promover o levantamento da penhora junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, no prazo de 10 dias, conforme já determinado anteriormente (fls. 176), sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para tanto, deverá o embargado retirar o ofício que já está pronto e à sua disposição, na forma já publicada em 22/02/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE CARLOS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:Tendo em vista que a conta corrente bloqueada junto ao Banco Itaú S/A é utilizada para recebimento de salário, conforme comprovam os documentos juntados a fls. 269/270, defiro o desbloqueio requerido, advertindo que a medida já foi efetivada por este Magistrado junto ao BACENJUD, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Por tal razão, determino a retificação do termo de penhora lavrado a fls. 259, a fim de excluir o valor anteriormente bloqueado junto ao Banco Itaú S/A.Após, renove-se a intimação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2002.045.002288-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: INSS) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:1. Regularize-se o encerramento do 2º volume.1. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 391 ao Cartório do 2º Ofício, para levantamento da penhora que recaiu sobre imóvel descrito no termo de fls. 90, por força de decisão proferida anteriormente nestes autos (fls. 89). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 90 e 158. 3. Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fls. 298/521. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000153-9 (3253) - CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X EMPREITEIRA HUUMA ENG.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o interessado (Marcelo Thomaz de Faria) intimado a retirar os ofícios que se oncontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 397. Expeça-se ofício à JUCERJA , conforme requerido, a fim de que sejam fornecidas cópias dos contratos sociais das sociedades empresárias SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CNPJ nº 36.196.962/0001-05) e SASSOURAT ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 04.265.226/0001-75), bem como solicitando informações acerca de eventual alteração contratual ou paralisação das atividades daquela. \r\n\r\nProc. 2003.045.002104-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:...3. Intime-se a executada para no prazo de 72 horas entregar ao autor os documentos relacionados nos itens 01 a 03 de fls. 197, relativos ao veículo adjudicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 4. Sem prejuízo, à executada acerca do requerimento contido no último parágrafo de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fl. 255, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se são penhorados bens de difícil e baixa liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora 3% (três por cento) da renda bruta diária da empresa executada, devendo o representante legal da mesma ser nomeado depositário. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002187-1 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ELIANE DE MATOS ALVES Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo, eis que o autor é apenas o usufrutuário, sendo suas filhas as proprietárias do imóvel objeto da lide, conforme descrito na inicial e documento de fls. 12/13. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4A - WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado nos autos principais.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.004415-0 - CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1) Fls. 241. Nada a prover. Conforme informado no ofício da Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência (fls. 238), os competentes mandados de pagamento já foram devidamente expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil. Ademais, conforme o disposto no Aviso TJ nº 14 de 17/05/2005, todos os mandados de pagamento, referentes a Precatórios Judiciais, serão encaminhados, diretamente ao Banco do Brasil para a respectiva liquidação. Os beneficiários residentes nas Comarcas do interior poderão liquidar seus respectivos mandados em qualquer agência do Banco do Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bastando informar o número do precatório e apresentar a documentação de identificação necessária. ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002311-9 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X AURELIO ANTONIO VIANNA DA SILVA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Conforme certidão de fls. 136, a MM. Juíza de Direito, através de determinação verbal, manda que os autos aguardem em Cartório o retorno do Juiz Titular para redesignação da audiência, em virtude da impossibilidade de sua realização na data de 10/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:...defiro a realização de prova pericial. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato Ordinatório. Ao Réu para retirara ofício em Cartório ou informar o endereço para a remessa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - Inventariante: JANE MARA NETTO DA SILVA PISONI RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Prossiga-se na forma do item 02 e seguintes da r. decisão de fls. 183, observando-se as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), Interessado: JOCELY REGINALDO DA SILVA, Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre o ofício - resposta de fls. 114/115. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA:...... Como dito, todos os acórdãos transitaram em julgado. Dessa forma, o acórdão de fls. 1412/1414, em verdade, manteve fl. 479, que deferiu a expedição do mandado de pagamento para a Moraves Agro Pecuária LTDA. Ante todo o exposto, entendo que a irresignação da herdeira deve ser manifestada pelas vias próprias, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/89 e doa acórdãos que a seguiram. Expeça-se o mandado de pagamento em favor de Moraves Agro Pecuária LTDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA RITA NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certificado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.045.006259-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para instruir a carta precatoria citatoria que se encontra grampeada na contracapa dos autos com as cópias necessàrias à sua finalidade e providenciar sua distribuição na COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RJ, ou, alternativamente, recolher as custas necessárias para distribuição e remessa pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006273-1 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas referentes a intimação da Ré Adriana conforme decisão de fls. 39: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso, interposto pelo réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal.3. Após, ao Ministério Público para exarar o seu parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para que cumpra no prazo de dez dias, sob pena de desobediência, a decisão de fls. 71, ou seja, para que comprove o número de vagas existentes e não preenchidas para o cargo de Guarda Civil Líder, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 70v, tendo em vista que já decorreu lapso temporal razoável do encaminhamento do memorando acostado a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.045.004779-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LANCHONETE DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007027-2 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para prestar as informações requeridas pelo Ministério Público a fls. 79.(MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do réu para: a) que informe a existência de vagas para a função de MONITOR bem comno eventual ordem de antiguidade; b) que informe a constituição da Comissão Permanente de Promoções - art. 22 da lei 2347/02.) \r\n\r\nProc. 2007.045.007492-7 - LIDIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001226-2 - SILVIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, ANTIGA ESAMUR Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002288-7 - RILDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 80. (Fl. 80: Anteriormente ao oferecimento do parecer final, visando a formar seu convencimento, requer o parquet seja esclarecido, comprovadamente, pelo réu a existência de vagas para a função de Líder da Guarda Civil a partir de setembro/05, bem como eventual ordem de antigüidade.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a produção da prova documental superveniente deferida a fls. 106.Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Banco Santander para retirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de benefício c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.002195-0 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao autor acerca da proposta formulada pela ré a fls. 131/132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intimem-se as partes, por D.O., para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002447-8 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01, para pagamento do valor exeqüendo, indicado a fls. 91, no prazo de sessenta dias, independentemente de precatório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 114/116, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000718-5 - RICARDO PATI KEITH, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:À autora para que comprove a justificativa das faltas apresentadas pelo Município e para que esclareça se ingressou nos quadros da municipalidade por meio de concurso público, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.045.002998-3 - WANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 153. Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Ato Ordinatório - Ao Autor sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.045.001131-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MORAES PFAFF Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.045.001230-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO ALVES DE ARAUJO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.002141-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA APARECIDA LEITE Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002249-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO BOLIVAR LEITE Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos réus, ALESSANDRO e RICARDO, para providenciarem a instrução de carta precatória para oitiva de testemunha que se encontra grampeada na contracapa dos autos, com as cópias necessárias ao cumprimento da diligência e providenciar sua distribuição na comarca de CRUZEIRO, SP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, que está vinculado ao processo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006551-3 - DIOGO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o Juiz Titular para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município acerca da primeira parte do terceiro parágrafo da r. decisão de fls. 151, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000177-0 - AUTO-ESPORTE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26. Anote-se onde couber. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001425-2 - ALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório - Ao Autor sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.534.005429-7 (2219/97) - DALVA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ESPOLIO DE ROMEU DA SILVEIRA MARQUES), Interessado: - HERDEIRA MARIZA MARQUEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Fls. 283. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.004402-5 - EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 501290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001785-8 - MARIA ALVES DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 407/410. Expeça-se a guia na forma requerida as fls. 418/419. \r\n\r\nProc. 2007.045.002810-3 - MARIA LUCIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.000406-2 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CELIA DUTRA MOREIRA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 179: Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003166-0 - PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) \"Ao exequente sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003721-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X GIGISLAINE DE ANDRADE GOMES ME Decisão:Fl. 135: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do comprovante que se segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reaparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000230-0 - SONIA DE FATIMA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.000780-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BENEDITO SILVA SANTOS E OUTROS \"Ao autor sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000820-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000680-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS VIEIRA DA SILVEIRA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes cientes da data designada para perícia, no dia 06/05/2008, às 11:30 horas no Fórum desta Comarca\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Assiste razão ao autor, no que tange ao erro material da sentença. Assim, corrijo o mesmo, devendo o primeiro parágrafo do relatório da sentença de fls. 131/138, passar a ter a seguinte redação: \" RAFAEL VILELA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, propõe ação de conhecimento pelo rito ordinário em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, com a pretensão de ser indenizado dos danos materiais e morais que alega ter sofrido com a realização de saques não reconhecidos pelo autor, que foram efetuados em suas contas corrente e poupança. Aduz, ainda, que, diante de tais saques, teve seu nome incluído no SERASA, bem como devolvidos de cheques emitidos, causando-lhe o encerramento da conta.\" \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes cientes da data designada para perícia: dia 06/05/2008, às 11:30 horas, no Fórum desta Comarca \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 197 destes autos, com os seus acréscimos legais, na forma requerida às fl. 202/203 destes autos. Após, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001826-7 - Inventariante: MAURA PEREIRA CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NILSON FARIA Decisão:Regularize-se fl. 159. (ausência de assinatura do patrono). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000431-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO COSTA ARAUJO Decisão:Diante dos documentos de fl. 16, 22/23 e 30/30v, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço indicado no documento juntado pelo requerente à fl. 16 destes autos. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos art. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 17, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2008.045.001023-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:...Ante o constante a fls. 18 , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000154-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação às fl. 251/256 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC. Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:1 - Retornem os autos ao Contador Judicial.2 - Após, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003084-0 - LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ALBUQUERQUE LAURINDO FABRICAÇÃO, COMERCIO E DECORAÇÕES EM METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 122: Anote-se onde couber. Indefiro vistas fora de cartório. Cumpra-se fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.045.005850-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEREEN REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Diga o exequente se pretende a desistência do feito ou a homologação do acordo. No caso deste último, venha os termos do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005307-0 - FRANÇA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MINAS PAPEL INDUSTRIAS DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE JESUS WERNECK (MG-069356) Decisão:No caso vertente, os bens penhorados são de baixa liquidez, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não quita o débito e os bens penhorados são de baixa liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.045.002046-8 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao exequente para retirar ofício em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Fl. 86: Defiro o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003416-9 - POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ESAMUR - EMPRESA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito somente por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002328-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006562-8 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000769-3 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X OTONIEL QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007001-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar o preparo das custas: Campo 24 - 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 + Campo 42 = 10% CAARJ + Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + Taxa Judiciária - Campo 19 ( Campo 45 - R$ 245,23 ref. cum. Perdas e Danos )\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002737-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVES FERREIRA LIMA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 41/42 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fl. 37, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para se manifestar sobre fls. 116/117\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) \"Ao autor sobre certidão de fl. 183v.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 501295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005083-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), J.S.S.) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001238-9 - T.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 13) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 24.Expeça-se ofício à 2ª Vara de Família desta Comarca, com urgência, encaminhando-se cópia da assentada de fl. 24 e da sentença.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005251-8 - C.H.R.S., A.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007211-6 - R.D.C., D.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fl. 29, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Roseli David.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007303-0 - V.S.D.P., A.G.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fl. 21, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Vani Sant´ana.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007303-0 - V.S.D.P., A.G.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição de ofício ao empregador, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 38; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nGuarda, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000451-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.B.S.), N.B.R. \" Ao autor.\" \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Com as respostas (fls. 202 e 203/215), esclareça a alimentanda, OBJETIVAMENTE, se há débito alimentar pendente e, em caso positivo, apresente a respectiva planilha no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com o levantamento pelo alimentante das quantias que se encontram retidas. Intime-se a alimentanda através de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001273-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X D.G.J. E OUTRO), A.A.K.G. Sentença:...Assim, há uma mera expectativa de colocação da criança em família substituta, caso esta não acompanhe a mãe, pelo que, se tal ocorrer, poderá a guarda ser pleiteada oportunamente... Até que isso ocorra, contudo, continuará Ariella residindo com a mãe e com sua avó - ora autora, na mesma casa, sendo impertinente, logo, o deferimento da guarda, que, neste momento, somente viabilizaria a inserção da criança como dependente da autora para fins previdenciários, sem prejuízo de possibilitar a utilização de creche...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.002772-6 - J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.A. \" Ao autor sobre certidão de fl. 50.\" \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000010-7 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora em fl. 20. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000320-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), N.B.R. \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R., E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Sentença:...Inicialmente, recebo as emendas de fls. 26/27 e 38.Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 16, 26/27, 38 e 41, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, Cristiane Cândida da Silva.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 501291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "501296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.007388-1 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), A.F.F.C.) X V.L.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0 (2902) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). NARCO ANTONIO DUARTE (RJ-157651) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS \"À parte autora sobre o ofício de fl. 60\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2008.045.002019-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X ROBERTO CLARET CARVALHO DE LORENZO), PILAR MONTEIRO OLIVEIRA MELLO DE LORENZO Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 90% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo ACIJ para o dia para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 h \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.045.006386-1 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), Atenda-se ao Ministério Público (\"...Requeiro seja o referido advogado intimado para indicar se ratifica todos os atos praticados e oferecer defesa prévia\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002206-1 - A.R.A., L.N.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo qual é o pedido da presente ação, observando-se, ainda, os incisos IV, V e VI do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:Levando-se em conta que o imóvel penhorado é de propriedade do executado e da representante legal das exequentes, em condomínio, e considerando que a penhora foi realizada sobre o mesmo em sua totalidade, ou seja, atingindo os 50% da genitora das exequentes, digam estas, de forma clara, se desejam a continuidade da presente, com a consequente designação de praça da integralidade do bem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.R. Decisão:Designo audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002604-9 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X V.L.F.C. \"Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação da parte sobre o estudo social formulado)\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.002097-0 - C.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), F.K.H. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3B - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:1- Ao impugnado.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.045.004558-8 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.S.L. Despacho:Fls. 92/95 - ao requerente. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001620-6 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.H. Ao autor para complementação das custas (R$ 41,99 no campo 36; R$ 3,65 referente a correio, código 1110-6) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004582-3 (4891) - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000713-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X R.C.S.B.F. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.005894-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202) Decisão:Designo audiência de reavaliação para o dia 21 de maio de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:30h. Cumpram-se as demais determinações de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Venham as custas para expedição de carta precatória e mandado de intimação para audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002325-9 - A.E.D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \" Venha o recolhimento de uma taxa judiciária referente ao 2º requerente\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:1- Restaurem-se os autos - fls. 74/75 soltas.2- Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 255, uma vez que, como bem salientado pelo Ministério Público, deverá ser formulado pela via própria.3- Verifico que já se passaram três anos em que o acordo de fls. 74/75 foi formulado, restando, para sua homologação, apenas a juntada dos documentos comprobatórios de propriedade dos bens, a fim de se encerrar a questão. Neste contexto, certifique o cartório, se com os documentos já constantes dos autos, bem como os recentemente juntados às fls. 256/300, ficou comprovada a propriedade de todos os bens objeto do acordo supramencionado, detalhadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1- Venha o número da conta bancária da requerente, para onde deverão ser transferidos os valores penhorados.2- Sem prejuízo, venham os comprovantes de propriedade dos imóveis mencionados à fl. 110.3- Após, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2008.045.001691-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X E.A.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20, observando-se o teor do art. 259, II e VI do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 501296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.045.001104-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X EMERSON DUARTE DE ALMEIDA Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, cc art. 14. II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.001018-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X JOSE ANTONIO MARCELO SILVA DE FREITAS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo realcionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo realcionados, sob pena de perder o direito á vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC;Dr. Luzia Abrão - RJ0438132005.045.001018-0 Retirado em 29/01/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS \"CERTIFICO, atendendo a determinação do Dr. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz Titular desta Vara, que o JÚRI designado nos presentes autos para 23/04/2008, fica ADIADO para o dia 07/maio/2008, às 10 horas, mantida a realização de todas as diligências...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2] I e II do CP c.c 14 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.001831-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO GRACIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1] Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 23/07/08 às 10 horas. 2] Int./req. o réu e as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. 3] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.045.000817-9 - BENJAMIM JOSE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \"Vista à defesa para contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO \"Venham as Contra-razões da defesa.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.045.004522-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALBERTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:Intime-se a defesa para que se manifeste no prazo de 05 [cinco] dias a respeito da promoção do MP de fls. 161. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.045.002496-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374), Dr(a). MARCIA DA SILVA GUARNIERI (SP-137695) Nos incidente de Insanidade Mental foi proferido o seguinte despacho: \"Vista ao MP e à defesa p/ciência do Laudo de Exame de Sanidade Mental acostado às fls. 22/26 do apenso.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1999.045.001982-3 (6565) - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LEONIDAS DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:I-se a defesa p/ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.001266-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA MATHIAS ROCHA (RJ-039162)) X MAURICIO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS (SP-227174), Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS (SP-103484), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Venham Alegações Finais do assistente de acusação.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da lei 11342/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.006968-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X ADRIANO ALFREDO DO NASCIMENTO, VULGO, \"ALFREDO\" E OUTRO Despacho:Intime-se a defesa do réu ADRIANO para que paresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.045.000109-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LUIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) \"Venha a defesa Prévia.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003802-9 - MP X GUSTAVO NASCIMENTO DESTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1] Designo o dia 29/04/08 às 13 horas, para oitiva da testemunha Adrian, para a qual deverá ser expedido mandado de condução. 2] I-se o patrono. 3] Oficie-se. 4] Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.045.006166-0 - APARECIDA DE FATIMA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). WILSON RAMOS DA SILVA (RJ-108693) Despacho:1] Atenda-se ao MP. 2] Ciência ao requerente. \r\n\r\nId: 501292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor sobre fl. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002299-1 - AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R. Decisão de fl 20: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" A C dia 18/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001760-0 - IDA MARA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X MOBILITAR COMERCIO IND.E REPRES.LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO R. Decisão de fl 33: \" ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" AC dia 21/05/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002348-0 - MARIA AMALIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.002349-1 - VALDECIR SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO R Decisão de fls. 29 : \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 20/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) MACHADO E BEZERRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME Decisão: A petição de fl. 116 não atende ao despacho de fl. 97, sendo inequívoca a nomeação do Sr. Fernando Antônio de Carvalho Valim como depoitário dos bens penhorados às fls. 46. Não tendo sido apresentado o bem, nem depositado o valor correspondente, mantenho, portanto, o despacho de fl. 92 e reconheço a infidelidade do mesmo. Expeça-se mandado de prisão com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001341-2 - SUSANA DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A) R. Decisão de fl 31: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 30/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nId: 501293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.836.001731-0 - AMAURI EZEQUIEL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X SEBASTIÃO JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000789-5 - MARCELO COUTINHO LEIXA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:De sua contumácia, restou ao embargante a sucumbência no pagamento da multa prevista nos termos do acordo celebrado, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 61-62. \r\n\r\nProc. 2006.836.000937-5 - ZILAH PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às \r\n\r\nProc. 2007.836.000567-0 - LUIZ FLAVIO DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PANAMERICANA SEGUROS PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000648-0 - DELACI DUARTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.002102-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X SERGIO RICARDO AZEVEDO EGGER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.002320-9 - LEANDRO CLEBIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VANUBIA BRAGA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora em cinco dias o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.046.000744-5 - LEILTON ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X ANA CRISTINA DE COSTA SILVA E OUTRO Ao autor a respeito de retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.836.000100-6 (11997) - AUTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se os mandados de pagamento. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000685-4 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) LOJAS CEM E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIDÃO- Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: Ao autor sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.046.000610-6 - MANOEL MESSIAS COSSICH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor a respeito de retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.000624-6 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SAMSUNG E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório formal, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO o pedido de desistência da autora em prosseguir com o feito formulado em fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000647-7 - NATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Ao autor a respeito de retorno de Ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.000935-1 - NAZARÉ PAULINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor a respeito de retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.001538-7 - LUIZ FERNANDO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor: Comprove o cancelamento da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.046.001542-9 - GIRO DE RIO BONITO DISTR. MATS. CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000719-6 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RUBEM DA SILVA DAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000725-1 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LUCIANA BATISTA BERTONI Ao autor para se manifestar a respeito de retorno de mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.836.000529-1 - EFIR CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000910-7 - MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Destarte, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001127-8 - KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - WASHINGTON LUIS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BEALTIFUL CALÇADOS E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2008 no horário das 15:00hs para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000163-9 - CRISTIANO MOTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO PIMENTEL DA CUNHA CERTIDÃO- Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: Ao autor sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000206-1 - ZENILDA PIRES DA SILV (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ICATUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000348-0 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000485-9 - TELMA FRANCE ALVES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000500-1 - ELANE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000655-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES LOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) CERTIDÃO-Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às \r\n\r\nProc. 2007.836.000708-3 - ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000726-5 - MOISES LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO S. A. Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000759-9 - RECEITA DA NATUREZA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001113-0 - ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001115-3 - MARILENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X COOP. COM. E MANUTENÇÃO DE EXTINTOTRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001116-5 - NILCEA LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TNL PCS. S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001117-7 - DARLI RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001118-9 - JURACI CABRAL MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001121-9 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA DARCY ALVES DO SANTOS (RJ-152110E) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001122-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001124-4 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001125-6 - ANDREA BARRETO DE PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X CETELEM BRASIL BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às \r\n\r\nProc. 2007.836.001126-8 - ANDREA BARRETO DE PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001128-1 - MARINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RAQUEL CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às \r\n\r\nProc. 2007.836.001375-7 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X CLARO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001913-9 - JULIANA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002074-9 - LUCAS ORLANDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às \r\n\r\nProc. 2007.836.002141-9 - ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem jus tificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002258-8 - AIRTON RAINHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.002295-3 - F. MORAES CARVALHO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJAS AZEREDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumprido o artigo 211 da CNCGJ e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002346-5 - TANIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X VIVO S. A. E OUTRO Certifico e dou fé que foi desigando o dia 28/05/2008 no horário das 15:00hs para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.046.000682-9 - CARLOS ENES RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO Ao autor a respeito de retorno de AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000307-5 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SONY ERICSSON E OUTROS Ao autor a respeito de retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.836.000146-8 (11997) - RICARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Destarte, o objeto da presente ação, que são duas faturas sendo uma do mês 12/1999 e outra do mês 04/2000, é abrangido pela sentença de mérito da ação que tramitou na Comarca de Niterói, razão pela qual acolho a preliminar de coisa julgada aduzida pelo réu na contestação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.836.001742-8 - ACIRLENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X GUITI TELEMENSAGENS) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de ins trução e julgamento foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 16:20 hoas. \r\n\r\nId: 501324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000205-3 (1445/96) - Inventariante: EROTILDES LEONARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X DELÇO SILVEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2, de fl.35, pois o invte. nomeado nem sequer firmou o compromisso. \r\n\r\nProc. 1998.050.000186-7 (3409/98) - Inventariante: AMIL BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X AUDE OLIVIER ECCARD Despacho:O parcelamento do ITD não traz obstáculo ao cumprimento do restante do despacho de fl.78. Cumpra-se, assim, os itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1998.050.000344-0 (3681/98) - Inventariante: NORMA CHICRALLA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DIVINO ANTÔNIO XAVIER NUNES Despacho:O parcelamento do ITD não traz obstáculo ao cumprimento do despacho de fl.84. Cumpra-se, então. \r\n\r\nProc. 2000.050.000362-2 (5167/00) - Inventariante: ZILDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ISRAEL VELLASCO BRAGA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ISRAEL VELLASCO BRAGA, sendo inventariante Zilda da Silva Braga. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.75/77, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos formais, bem como o alvará referente ao bem por ela abrangido. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001412-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Carlos José Gonçalves, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.90, a parte autora requer a desistência da ação. O réu, fl.100, intimado a se manifestar não se opôs ao pedido. Assim, homologo a desistência formulada à fl.90 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Fl.30 - expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.050.001148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA PINTO PINHEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001913-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CIRLENE BITENCOURT MACRE Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por B.. Financeira S/A em face de cirlene Bitencourt Macre segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.24, a parte autora requer a desistência da ação. Desnecessária a intimação da ré eis que não foi citada. Assim, homologo a desistência formulada à fl.24 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DA ROCHA LUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 24 Vº.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 1999.050.000189-4 (4452/99) - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ MARIA PEREIRA DE AMORIM (RJ-106940)) X JUAREZ RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.002761-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ROGERIO DE PAULA ELIAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Despacho:Fl.85 - Defiro. Oficie-se. (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000669-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JESSE PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 29/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001021-6 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001036-8 - UMAR CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2008.050.000147-3 - VALTER EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:... Partes legítimas, bem representadas. Defiro as provas requeridas nesta assentada. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo as residentes fora da Comarca serem ouvidas por precatória. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos \r\n\r\nProc. 2007.050.002742-3 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Defiro o prazo de cinco (05) dias para juntada petição. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.050.000347-7 (4006/99) - ESPÓLIO DE DARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BBA FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219) Despacho:Fl. 197 - Defiro, anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000628-5 (7182/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.001322-9 - MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000205-7A (4141/99) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 254/255 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Fl.123 - Justifique o pedido de prova pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.050.000460-0 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga o embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.050.000224-9 (2402/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Considerando a grande diferença de valores entre a avaliação judicial de fl. 186 e os laudos dos corretores de fls. 190/191 e 192, entendo necessário nova avaliação dos bens, para posteriormente serem levadas a hasta pública. Expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.050.000225-3 (5086/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDRAS DECORATIVAS SR. BONFIM PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.138/140. \r\n\r\nProc. 2002.050.009962-9 (7548/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Despacho:Fl.234 - Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002727-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X FABRIZIO CAMPOS SOUTO Despacho:Fl.46 - Defiro. Oficie-se. (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.002889-0 - ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X IONE ECCARD PIMENTEL Decisão:Os embargos em apenso noticia o falecimento do executado. Sendo assim, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.000319-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA ME Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro intimo. Ao MM. Juiz tabelar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001013-7 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6 - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (SP-062576)) X FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.687vº e determino as reservas, conforme requerido à fl.700. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.050.000939-6A - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X ESPOLIO DE JAIR VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda, volvendo-lhe os autos em seguida à resposta da invte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002655-6 - JOSE NILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Defiro os pedidos e concedo as partes o prazo sucessivo de dez dias, para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000045-5 (698/95) - DIONEA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ALEXSON DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Fl. 380 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.050.009712-8 (8222/02) - GUIA LELLIS DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Às partes sobre fl.146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000037-7 (4074/90) - Inventariante: WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI), EVALDO CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), EDWALDO CARNEIRO XAVIER), ALDA CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: MARCIO BARROS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X EDWALDO LEITE XAVIER Despacho:Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.050.000104-8 (1585/96) - Inventariante: DOLORES SILVA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) MATHEUS NEVES CORRÊA PEIXOTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEIXOTO), Interessado: HILDA ZETH ROCHA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:1) A providência requestada à fl.133 cabe ao i. causídico, nos termos do art.45, do CPC. Indefiro pois, o requerimento. 2) Intime-se o inventariante para, em 60 dias, providenciar a quitação do débito referente ao apenso, sob pena de, emnão o fazendo, ser destinada uma cota parte da herança ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.050.000280-2 (7013/01) - Inventariante: HELENA MARIA FERNANDES SUISSO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X DANIEL IVO SUISSO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DANIEL IVO SUISSO, sendo inventariante Helena Maria Fernandes Suisso. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.238/241, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos formais, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.009890-0 - Inventariante: SONIA MARIA POSSIDENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X SEBASTIAO BASTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.117, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. Defiro o pleito de fl.117, a primeira parte. Recolhido o respectivo ITD, expeça-se alvará. Venham o lano de partilha e as quitações fiscais. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000939-6 - Inventariante: MARIA GLÓRIA SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Desentranhem-se as peças de fls.102/106 e, recolhidas as custas pertinentes, autue-se em apenso. Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.94, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002254-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X GERACINA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO ... 3) Nomeio a herdeira Maria José Ferreira de Oliveira como nova inventariante para os espólios. Tome-se o compromisso. Re-ratifiquem-se as declarações. \r\n\r\nProc. 2006.050.002526-6 - Inventariante: OZELINA BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO DA CUNHA BASTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.050.002911-9 -, Inventariante: ERLUCIA MARIA OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) ARISTEU JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.16, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. Independentemente de cumprimento de eventual testamento, venham, em trinta dias, as certidões imobiliárias atualizadas. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001784-3 - Inventariante: ERMANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO OLIVEIRA PERRY (RJ-132918)) X NELY BARROSO DA SILVA Despacho:Diga o inventariante se deseja a conversão do rito para o de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.050.000482-6 - Inventariante: JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X GILSON DE ARAUJO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.04. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nQuebra Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta), c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002364-8 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO RITMO LTDA - FM 104.7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002242-3 - MARIA JOSE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Defiro os pedidos acima. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002383-0 - OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Defiro os pedidos acima. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.050.000346-5 (4706/99) - ESPÓLIO DE DARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BBA FOMENTO COM. LTDA E OU FIAT FACTORING SOC. DE FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219) Despacho:Intime-se o subscritor do petitório de fl.134 do despacho de fl.133vº. (Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.050.000340-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.226vº, haja vista que a parte autora continua sendo patrocinada pelo advogado, Dr. Antônio José Mansur. Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Fls. 85/86 - Intime-se como requerido (INTIMAR o executado para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.050.001359-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.002000-8 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X ESPOLIO DE RODRIGO GULLINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime(m)-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001178-6 - PAULO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NEDIR FERNANDES LARENTES Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antcipada, da LIDE \r\n\r\nProc. 2002.050.000398-5 (7642/02) - ELOINA FRAUCHES MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FIRMA IMOBILIARIA NOVA PADUA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Aguarde-se em cartório por 06 (seis) meses conforme art.475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000750-3 - FRAMEL PADUA OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SENETEL ADMINISTRADORA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921), Dr(a). ELENILDA MARIA MARTINS (SP-086227) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.050.000261-6 (3828/98) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219)) X ESPÓLIO DE DARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:FL. 142v.- INTIME-SE POR EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.050.000348-9 (4004/99) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219)) X ESPÓLIO DE DARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:(143) Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2000.050.000382-8 (5217/00) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727)) X PAULO SERGIO BRANDAO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao autor sobre fl. 114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DUTRA DE FREITAS Decisão:Tendo em vista o documento de fl.30, defiro a gratuidade de justiça ao réu e suspendo a exigibilidade das custas nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.050.000060-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FUTURA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 25 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.000367-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABRICIO CELINO PINHEIRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas faltantes. Com o recolhimento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas faltantes no prazo 10 (dez) dias. Com o recolhimento, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000665-0 (6556/01) - MAURO SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PRIME COBRANÇAS E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR (ES-008679), Dr(a). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (ES-005850), Dr(a). LUIZ OTÁVIO PEREIRA GARÇONI DUARTE (ES-008752) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido eis que a segunda executada ainda não foi citada. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.000781-1 - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 203/204, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, uma vez que o mesmo isentou os réus do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (fl. 203, item 4) presumindo-se que tem condições de arcar com o ônus sucumbenciais sem o prejuízo de seu sustento e, ainda, em face da importância a ser recebida constante do acordo de fl. 203/204.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato. \r\n\r\nProc. 2007.050.000543-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Intime-se o patrono da autora para atender a promoção ministerial de fl.30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000360-3 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre a cota ministerail ( fl. 20 ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.050.002779-4A - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Certifiquem-se nos autos principais o recebimento e a suspensão do feito. Ao excepto em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000634-6 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FLS. 36Vº). \r\n\r\nProc. 2005.050.000123-5 - V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.050.002318-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.A.D.), T.A.D. Despacho:Intime-se a patrona da autora para fornecer o endereço de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2007.050.002390-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), C.F.B. Certifico e dou fé que a JUSTIFICAÇÃO de fls. 16/17 É TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002957-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-094751)), W.S.S.), W.S.D.), W.S.D. Despacho:... redesigno a audiência para o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.002957-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-094751)), W.S.S.), W.S.D.), W.S.D. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000335-4 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001097-6 - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.O.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002712-5 - JOVENIL SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ELIANE BRITO SIPRIANO Decisão:... Após, intimem-se a requerente e o MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.050.000901-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), L.S.P. Despacho:Defiro o pedido supra (o patrono da parte autora requereu vista dos autos para emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo os nomes do demais filhos de Wilson Teixeira Pinto). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.050.000242-0 (1966/97) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X E.M.M.C.N.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fls.188, 188v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000279-9 - J.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre a cota ministerail ( fl. 18 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000347-9 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:... redesigno audiência para o dia 04/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se o Requerido. \r\n\r\nProc. 2008.050.000527-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.M.) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.283 do CPC. \r\n\r\nId: 501310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ROGÉRIO REIS VAZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001835-5 - CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X GILDAMARIA DA MOTA OLIVEIRA Ao exequente \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.845.002769-0 - RONALDO CARLOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.845.000487-0 - JOÃO BATISTA ANDRÉ NOGUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MARILTON AGUIAR BAIRRAL Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002246-0 - GERCI NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SIMONE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.001279-6 - GERSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ELIENTON DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001928-0 - ADRIAN BELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Por ordem do MM Juiz, ao réu para fornecer o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.845.002639-8 - RAQUEL PINHEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002669-6 - CRISTIANE DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002948-0 - SONIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000070-3 - FRANCINE RODRIGUES ORÇAI (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000083-1 - SÁVIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000113-6 - MIRA BELL SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000115-0 - FERNANDO QUINTAL ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000430-7 - MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001117-8 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001121-0 - JULIANA SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002071-4 - DIEGO ECCARD SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BENQ ELETRÔNICA S/A - SIEMENS Despacho:Fl. 32 - Indefiro. Junte-se recibo de protocolamente de penhora, bem como detalhamento de ordem judicial. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.845.000427-9 - MARIA LÚCIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a autora para depositar judicialmente o equivalente de 30% de seu salário, a partir de abril/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000704-9 - CÉLIA MARIA DE FREITAS PENATERIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X UNICRED (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:De fato a requerida não tem poderes para retirar o nome da autora do SERASA uma vez que que a inscrição foi feita a pedido da C.E.F.. No entanto, tal circunstancia não afasta a legitimidade passiva da requerida. Os pedidos da autora estão de acordo com a alegação de que o pagamento do titulo não foi enviada. Da mesma forma, não há que se falar em impossibilidade porque a autora fez vários pedidos na inicial. Reconsidero, pois, a decisão de fl. 22 para indeferir a tutela antecipada pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.845.000519-1 - ODIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SÔNIA MARIA GARCIA L. MACHADO) Ao autor \r\n\r\nId: 501312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000056-2 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X N.A.F. Despacho:Fl. 21: Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.053.000050-6 (7840/98) - Inventariante: EMILCE ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X AMARO SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000880-7 - A.A. RIBEIRO CERÂMICA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA S/A - LEAS PESADOS FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000529-2 - C.F.A RANGEL TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000350-0 (10320/01) - TANIA RIBEIRO BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 25/26, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. I-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.000047-1 - OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA (CLÍNICA OLGA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CEDAE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Em réplica.2) Fls. 111/122: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.053.000062-9 (6097/96) - Inventariante: ROSA MARIA SALVADORA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MAGNOLIA SALVADOR DE LIMA Decisão:Indefiro o pleito de fl. 129, tendo em vista que cabe ao requerente tomar as providências junto ao Distribuidor da comarca. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001210-0 - SILVANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AILTON VIANA DA SILVA) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 501314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\" requerida. Proceda-se. 2- Levante-se a penhora levada a efeito a fls. 138. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE AUGUSTO VIANA), ANTERO MARTINS ALVES), FERNANDO DE ALMEIDA MELO), JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA), JOSE ALVES), FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS E SUA MULHER), ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO MENDES DE FREITAS), DAVID DE RESENDE LUZ), JOSE ROGERIO GONCALVES DE ABREU), OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR), NELIO CASTRO DO COUTO), CIRIO FREITAS), LAURO EVANDRO ROMAO DA CUNHA), HAROLDO COSTA VALLADARES), SUELY MARIA TAVARES COELHO), REGINA RODRIGUES DOS SANTOS), FRANCISCO JACOBINA NETO), CANDIDO DO BOM SUCESSO FONSECA DA SILVA), FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK), ALESSANDRO REZENDE DA SILVA), JOSE LUIS ALVES), CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO), ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS), EDISON DANIOTTI), MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA), LUIZ ROSSATO CRUZ E OUTRA), OSMAIR ANTONIO LUMINATTI), ANTONIO FERREIRA PINTO), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), LUIZ RIBAMAR DE CARVALHO E SUA MULHER), JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS E SUA MULHER), OCTAVIO LUIZ ALVES), RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.000239-9 -, Inventariante: MARIA DA PENHA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) AMERICO DA SILVA MENDES Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre a cota da Fazenda (requer a regularização das pendências de fls. 56 e 62). \r\n\r\nProc. 2006.055.001581-5 - PAULO SERGIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIZA GAMA FERRAZ Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora custas para a dexpedição de nova carta preca´toria: Conta 1102-3 - R$ 43,81; Conta 1104-9 - R$ 9,12; Conta 1107-2 - R$ 65,72; Conta 2102-2 - R$ 18,23; Conta 6002-05926-6 - R$ 3,16; Conta 6002-25174-9 - R$ 7,00 e Conta 5673-00124-3 - R$ 7,00. \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofíco do SERASA \r\n\r\nProc. 2007.055.011838-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANISE DE FATIMA SILVA PEREIRA BLANC Decisão:1- Tendo em vista a regra do art. 265, § 3º, do CPC, indefiro o requerido no item \"11\" de fls. 22, bem como a fls. 29. 2- Digam as partes se pretendem a homologação do acordo com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.055.011980-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias de fls. 50, 51, 53 e 56 para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012808-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA Decisão:Fls. 24: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013342-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE PESSANHA DA SILVA Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.013345-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X V.C.O. Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2008.055.000435-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDIR DA SILVEIRA ESTEVÃO Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2008.055.000542-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X YOLANDA PEREIRA DIOGO Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 33vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013310-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZALDO PORTO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 23/25: Defiro expedição de ofício para localização do ora réu, conforme o requerido nas alíneas \"d\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2007.055.013310-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZALDO PORTO DA CONCEIÇÃO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011834-5 - ALCIR MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (ES-008258)) X ROSA MOREIRA BOTELHO Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para que se manifeste sobre o requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual(requer juntada de certidões do distribuidor da comarca do inventariado e da Prefeitura Municipal)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012852-1 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X DONALDSON GOMES DE ANDRADE Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para se manifestar sobre à avaliaçaõ de fsl 21v, bem como para levar os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, tendo em vista proceder os calculos e o pagamento do ITD\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012865-0 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS Portaria 01/2001 -Ao exequente para que se manifeste sobre sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça(não localizado o endereço) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:20horas (art. 277, do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012431-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GUIMARÃES), MARIA LEIA CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:40 horas (art. 277, do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:À ré sobre os documentos juntados. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Fls. 97/99 - Diga, a autora, em 05 (cinco) dias.2) Sem prejuízo, justifiquem as partes a necessidade de produção das provas requeridas, em igual prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 45vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.055.013252-4 - VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se ao disposto no art. 282, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000023-3 (277/95) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001157-1 - M.R.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NILCEIA PINTO ASCENCIANO), N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), SEBASTIAO MAIA ASCENCIANO), S.M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTUA Decisão:Indefiro fls. 152/154, vez que a citação é ato formal e perssonalíssimo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007773-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:A penhora \"on line\" requerida restou negativa (vide fls. 49/50). Indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0A - LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.000388-2 - Inventariante: PATRICIA PRINCIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) LAISE RIBEIRO LOPES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X ARTHENIO DA SILVEIRA LEMOS Despacho:Fls. 101/102 - Diga a inventariante e a herdeira Laise. Após, voltem. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.055.000582-6 - WALTER PIRES PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MIRANDA Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência. Intime-se a testemunha arrolada, bem como o requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.000245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pelo ora réu (fls. 14/14v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 19), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000219-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PAURA LAYO Despacho:1- Fls. 30/31: Esclareça o autor, tendo em vista o conteúdo contraditório das peças juntadas. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas foram complementadas, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Na forma da Portaria 01/01, diga m os interessados em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X Confrontante: MARICELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)), Confrontante: DELMO DEFANTI), Confrontante: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013572-0 - MARCELO CHAGAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)), Confrontante: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA), Confrontante: JOSE CARLOS DE SOUZA BARBOSA), Confrontante: CALIXTO) X ESPÓLIO DE ALBERTO MAURICIO STEPHAN), ESPÓLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN), ELENICE SCOLARICK PEREIRA), WILSON RODRIGUES PEREIRA) Decisão:1.Comprove, o autor, o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75), recolhendo a diferença de custas devidas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Traga a parte Autora a certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); bem como a certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;3.Dê-se vistas ao Ministério Público, assim que cumpridos integralmente o(s) item (ns) anteriores; \r\n\r\nId: 501315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.055.001327-3 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para, com fundamento no artigo 86 § 1º da Lei 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.528/97, condenar o réu no pagamento ao autor de auxilio-acidente, no valor mensal igual a 50% do seu salário-de-benefício vigente da data da citação, a contar da alta do auxílio-doença em 05.09.2000. condeno o réu, também, a pagar ao autor abono atual, nos termos do art. 40 da Lei 8213/91. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.007323-2 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:Diante da certidão de Óbito às fls. 121 demonstrando a morte do acusado, bem como promoção de fls. 122, julgo extinta a punibilidade, na forma do art. 107, I do CP.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002766-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIA FRANCISCA FARIAS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.002767-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIA FRANCISCA FARIAS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.003055-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.003118-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ANTONIO NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.003259-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTONN DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.003279-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.055.000682-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.055.000683-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.055.005064-6 (xx) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.002733-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.003607-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOZAR RAPOSO E L MARIA SABOIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.003646-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA ALVES FALÇÃO PEREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.003848-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.004787-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVID DE REZENDE LUZ \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.005159-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.005165-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.005166-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.021800-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DA SILVA C \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.055.003713-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.055.003887-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILES MOURA PEITUDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.055.004384-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.055.004684-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.055.004890-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVID DE REZENDE LUZ \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.002759-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.002760-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003439-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003627-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003927-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003947-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.004951-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGUIMAR CARDOSO MEIRELLES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.004996-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.005077-0 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOFRE FERREIRA CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003580-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003582-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003604-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003614-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003658-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003689-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003794-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JERONIMO PEREIRA NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.003872-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.004014-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.004109-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.004211-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.055.005024-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.000939-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOFRE FERREIRA CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.001025-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.001439-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.001623-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM HONORATO FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.001747-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.001984-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIBIADES LEOCÁDIO DE SOUZA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.002112-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.002408-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA RITA ANDRADE DOS SANTOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.002823-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.003019-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO E BATISTA LTDA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.003422-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULIMAR SILVA AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.004483-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA V DO AMARAL M SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.004629-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ONETE DE OLIVEIRA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.055.005038-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZAQUE LOPES DA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.000547-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RUTH REIMANN \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.000678-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JERONIMO PEREIRA NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.000786-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.000951-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.001078-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.001241-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.001264-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE FERREIRA PATRICIO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.002445-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.002525-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X NAIR GARCIA PERES CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.002998-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X TATIANA PEITUDO RODRIGUES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.003238-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.003573-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOAQUIM HONORATO FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.003949-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.055.004369-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE THEODORO GARCIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 501316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.058.001351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO ANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Tendo em vista que o Juiz que substituiu esta magistrada, quando do gozo de suas férias, designou audiência em dia diverso de sua pauta, entrando em conflito com as audiências de outras competências desta Vara, redesigno nova data para 29/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Audiência redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 501321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "501320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001140-0 - ZENAIDE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Intimo a parte ré para que compareça à serventia para a retirada da guia de depósito ou remeta a guia em favor do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2006.834.000440-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo a parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001564-3 - TURIEL DE ANDRADE SILVA X CLARO- EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002296-9 - PAULO ROBERTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000142-7 - RITA CASAGRANDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 122/123 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001882-8 - PAULO CESAR GOMES PYRRHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 40/41 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002360-5 - ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reclamante e, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento d mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.834.000430-3 - DARCI PEREIRA DO COUTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000432-7 - CELINA COUTINHO S. MANES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.000153-1 - ROSANE GOUVEIA VIDAL X CARLA MIRANDA DE ALMEIDA Sentença:(...)Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.834.000954-2 - ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA X ELIANE TAVARES DA SILVA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.834.001067-5 - MARTA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) BABY MAC Intimo a parte autora para a retirada da certidão de crédito requerida. \r\n\r\nProc. 2006.834.002249-0 - TEREZINHA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CHAVIER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de UM ANO, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001080-8 - KÁTIA NAZARETH FIDELIS DEVINO X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001344-9 - CHARLES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) IVO MARINS, Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Intimo a parte interessada para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001530-8 - ZELIA MARIA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001744-0 - LUCIANE CARVALHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - SHYRLANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista fls. 195 em diante, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000657-3 - NEIDE FERREIRA DA COSTA GUIMARÃES X UNIMED-NOVA IGUAÇÚ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.834.000985-0 - SEBASTIÃO GIRI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.834.001504-7 - VALDEMIR ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000402-7 - OSCAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000485-4 - MARIA DE FATIMA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X PROVER LTDA E OUTRO) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 501320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.008529-6 - FELIPE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ...ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000545-0 - ULYSSES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:1- Informe e comprove o digno autor acerca de eventual recurso administrativo, bem como sobre o resultado de eventual julgamento.2- Caso tenha sido notificado para pagamento, informe e comprove os eventuais valores das multas aplicadas.3- Após, conclusos em mãos, para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. I. \r\n\r\nAnulatória, DE ATOS ADMINISTRATIVOS DELEGADOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000640-4 - CYRO DADALTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2- Considerando não ser este um caso onde se admita transação, deixo de designar audiência preliminar.3- Determino ao réu que traga em cinco (05) dias cópia do Regimento das Faculdades Unificadas Serra dos Órgãos, segundo o teor atualmente em vigor, indicando eventual modificação, se posterior à data do incidente que culminou com o desligamento do aluno.4- Após, diga o autor sobre o acrescido.5- Em seguida, digam as partes em provas.6- Por fim, ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO sobre todo o processado, dizendo em provas, e caso as partes tenham dispensado outras provas, assim também entendendo o nobre MP, queira dignar-se a exarar promoção de mérito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002481-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUANDA RAMOS DA CRUZ Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL, Síndico: JULIO ANTONIO ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARIA ISABEL FARIA CARBONELLI Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.32, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Retire-se de pauta da audiência marcada a fls.31.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Rev. enc. fin. e T.A. \r\n\r\nProc. 2002.061.002848-4 - ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 160,66; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 19,17;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,49;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,49;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 264,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.009355-9 - SIGRID KATHARINA KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, declaro a sentença de fls.180/184 para acrescentar um segundo parágrafo no item \"15\" da parte dispositiva que passará a constar da seguinte forma : \"15. Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da imposição da multa, determinando o cancelamento de seu registro. Conseqüentemente, confirmo a liminar que autorizou o licenciamento do veículo.Condeno o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).Com o trânsito em julgado desta decisão, autorizo a autora a levantar o valor caucionado, com os acréscimos legais\". Mantenho no mais todo o corpo e fundamentação da sentença proferida às fls. 303/308, passando a presente complementação dela fazer parte em tudo que nela se contém.Prossiga-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) ...ciência as partes de que foi designado o dia 28/04/2008, às 15 horas para a entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.061.009862-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ...5- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.000263-9 - DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Sentença:...2- Julgo improcedente o pedido da presente AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR e determino o prosseguimento da EXECUÇÃO por CARTA PRECATÓRIA.3- Naqueles autos da PRECATÓRIA, deverá a embargada, lá exeqüente, trazer planilha atualizada do débito.Em seguida, os embargados, lá executados, deverão se manifestar em cinco dias, apresentando planilha própria, se discordarem do cálculo.Havendo discordância, remetam-se os autos ao contador judicial.4- Independentemente dessas providências, deverá a exeqüente informar sob que modalidade pretende efetuar a alienação do imóvel.5- Naqueles autos ainda, oficie-se ao MM. Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital nos autos 1999.001.150255-2 (Ação Monitória) para ciência a Edilce Maria Silva La Roque de Meireles acerca da EXECUÇÃO, considerando a fase em que se encontra, e seu eventual direito de recolhimento do remanescente do produto da arrematação, considerando a segunda penhora sobre os mesmos bens em seu favor... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001394-9 (5131/87) - JOSE CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOSE CARLOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:1. Fls.115/116: nada a prover, considerando que o feito já se encontra com baixa, na forma da certidão exarada a fls.114.2. Arquivem-se. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Despacho:1. Certidão de fls.152: recebo os Embargos à Execução que encontram-se à contracapa dos presentes autos, como Impugnação (art. 475-L do CPC). Junte-se. 2. Verificado que o Juízo ainda não está seguro (§3º do art. 475-J do CPC), o que importa em não adentrar, por ora, no mérito daquelas alegações, mas considerando a relevância dos fatos, notadamente quanto à divergência nos cálculos apontados pela Executada naquela peça, manifeste-se a parte Credora em 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001958-5 - ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem, ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária sobre o valor impugnado (R$ 44,45) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.061.002671-3 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X VIVO S/A Decisão:...5.Da análise da peça inicial, verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento da presente medida (prova inequívoca e verossimilhança das alegações invocadas), na forma prevista no art. 273 do CPC, motivo pelo qual CONCEDO a Antecipação de Tutela, determinando seja oficiada a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SPC (endereço a fls.02), bem como ao SERASA, para que promovam a RETIRADA e se ABSTENHA de lançar, o nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito. Expeçam-se os ofícios, tão logo o recolhimento das custas pelo Demandante, facultando a entrega do expediente em mãos dos patronos do autor, caso queiram, mediante recibo nos autos. 6.Concedo à Autora o depósito da quantia indicada (R$ 339,77), em conta judicial, cujo depósito deverá ser realizado em até 05 (cinco) dias a partir da ciência desta decisão. Expeça-se guia. ...8.Cite-se a ré para responder a presente, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.020266-6 (2090/95) - DENISE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DA ROCHA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença:...considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Condeno a mesma em honorários de advogado a razão de 10% sobre o valor da causa e em custas judiciais, observando-se o art.12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.004247-6 (7045/00) - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio STJ (fls.398vº). I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017638-6 (3534) - Inventariante: JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GUIOMAR FILGUEIRAS DE SOUZA IGNACIO De ordem, ao Inventariante para integral cumprimento do r. despacho de fls 155 (itens 1 e 2) \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, DIGO,NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/A REVISAO DE CONTRATOS DE DESCONTO DE CHEQUES ESPECIAIS;C/C \r\n\r\nProc. 2003.061.005006-6 - MATA ATLÂNTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:1- Retifique-se o nome da autora para Mata Atlântica de Teresópolis Mineradora Ltda, EPP, conforme documento de fls,47/48, anotando-se onde couber.2-Fls.249/255: antes de sanear o feito verifico que o outorgante da procuração de fls.228 não provou sua qualidade na empresa autora. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, ante o que dispõe o art.13, I do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000050-5 - ANA PAULA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.000705-6 - ENEIAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S.A Decisão:1. Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora às fls.02, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2. Considerando que, da exigência feita às fls.30, resultou na juntada de declaração de renda (fls.33/38) por parte do autor, demonstrando ser possuidora de bens; (inclusive caminhões, automóvel, vários imóveis e contas bancárias);3. Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, INDEFIRO o benefício da GRATUIDADE ao autor.4. Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007436-5 - NELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município para que comprove a solicitação da farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, concernente a apresentação de declaração médica por parte da Autora, conforme noticiado a fls.66. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001019-5 - ISABELLA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA MARENGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008663-0 - ETHEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARIA ELISA MOREIRA E MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por peradas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002160-1 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.EMPREITEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 501297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.000837-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NEWTON FERNANDES DORNA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventarainte para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2008.061.001361-5 - Inventariante: MARIA DOS MONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JOSE VERISSIMO DO NASCIMENTO Despacho:Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. De ordem: Ao inventariante para assinar TERMO DE INVENTARIANTE já extraído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Decisão:Fl.39/40 - O autor não comprova a mora do devedor, na forma do art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69, necessário à justificar a concessão de liminar pretendida. Assim, indefiro o pedido Liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Decisão:Apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação da mora do devedor na forma do art. 2º, do Decreto-Lei 911/69 e Súmula 55 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS Decisão:Fl.36/37 - O autor não comprova a mora do devedor, na forma do art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69 e Súmula 55 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro necessário à justificar a concessão de liminar pretendida. Assim, indefiro o pedido Liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002906-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO MOURA DA SILVA Decisão:1- Regularize-se os documentos de fls. 05/21, trazendo aos autos o original ou equivalente;2- Comprove a notificação da mora ao devedor, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.003030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLITO DE PAULA DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002485-6 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'AGUA SURFACE WATER PISCINA SAUNA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Verifico que o endereço constante na carta precatória se localiza no Município de Petrópolis.Assim, face ao caráter itinerante desta, dê-se baixa e remeta-a ao Fórum Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.001407-0 - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Intime-se o perito pessoalmente, por carta precatória;2- Intime-se o Réu, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento efetuados, conforme requerido pelo perito a fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco Itaú S.A., a pagar à Autora, Fabiana Silva de Paula, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 01279-4, agência nº. 0807 (fls. 62), bem como a quantia entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, creditado em fevereiro de 1989, e o que foi pago em relação à mesma caderneta (fls. 63).45.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e 2) juros... \r\n\r\nProc. 2007.061.008703-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA Decisão:(...) Assim, acolho, em parte, os embargos, para deferir o pedido de gratuidade de justiça à Ré.12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILCE CUNHA VELLOZO BENTES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.002555-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.003003-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANDRE SALO BUSLIK HAZAN Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008632-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALFRED STADTHERR E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003070-4 - WALME GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, para se atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.010115-0 - JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão: Isso posto, indefiro a liminar requerida.10. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6A - GILMAR CUNHA HUGUENIN X IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...) Isso posto, ACOLHO a exceção de incompetência e determino seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuída à Vara Única da Comarca de Carmo - RJ, com as nossas homenagens.10.Intimem-se.11.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004344-7 - PALACIOS DAS LAS LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2000.061.004172-1 - CLAUDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO Decisão:1. Fls. 152 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias.2. Certifique o Cartório se os Executados se manifestaram após o decurso do prazo de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do : Ao Exequente para providenciar custas e cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Determino que o executado comprove, em 05 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.009612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCANTIL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, para retirar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.009822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEIDE DE JESUS BOULHOSA E OUTRO Decisão:Fls. 30 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002700-6 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇAO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TECNOMANIA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.11. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que o Autor não conseguiu demonstrar nos autos a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002875-8 - VIVIAM DE SANTANA VERISSIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a oitiva dos médicos que atenderam a Autora após a cirurgia realizada pelo Réu (Dr. Leiaci Ribeiro e Dr. Ivo Pitangui).Traga a Autora os endereços médicos, aos autos, no prazo de 5 dias, para viabilizar suas intimações. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1. Fls. 211/212 e 217 - Não há nada a prover, tendo em vista que o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por força da sentença de fls. 209, após este Juízo ter dado às partes oportunidade de se manifestarem sobre o prosseguimento do feito e elas terem permanecido inertes após o decurso dos prazos (48 horas e 5 dias) (fls. 206 v e 208).Oficie-se ao Ministério Público, conforme requerido.2. Fls. 223/224 - Anotem-se os nomes dos advogados do Réu na capa dos autos e onde mais couber.3. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 209 e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000310-8 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JAMIL SALGADO GARCIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante, sobre fls.116/119 \r\n\r\nProc. 2008.061.002762-6 - Inventariante: FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 11/06/2008 às 16 horas. Intimem-se as referidas testemunhas. Traga o Embargado o endereço do profissional contratado, para viabilizar sua intimação.Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009677-2 - DALVA DE PAULA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 87/88 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009546-0 - MARCIA ADRIANA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Traga aos autos receituário médico legível, uma vez que o de fls. 39 é ilegível.Derradeiramente, cupra-se os itens 02 e 03 de fls. 29.Fixo o valor da causa em R$ 9.308,40. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002994-5 - ELIZA ARMINDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:(...) Não assiste razão à Embargante.3. As razões da Embargante são de simples inconformismo, tendo em vista que pretende obter a produção de prova oral, justificando, de forma genérica, o seu requerimento, quer na peça de fls. 56, quer no presente recurso (fls. 62-63).4. Não se pode olvidar que cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o artigo 130, do CPC.5. Entretanto, nada obstará a produção da prova requerida, em momento oportuno, se porventura a Embargante justificar adequadamente o seu pleito.6. No tocante à inversão do ônus da prova, os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.7. Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.002893-0 - PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002686-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, Inventariante: ISAAC CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X SONIA NUNES DIMAS Decisão: Isso posto, indefiro a liminar requerida.10. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003060-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA LOPES TORRES Despacho:Regularize-se o Autor o documento de fls. 09/10, trazendo o original ou equivalente \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimonias \r\n\r\nProc. 2008.061.002295-1 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED TATI FINANCEIRA Despacho: Ademais, não juntou aos autos comprovante de pagamento das demais faturas, o que inviabiliza, por ora, o deferimento do pleito antecipatório.4. Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008, às 14 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 501301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009269-0 - L.J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De Ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.010015-7 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X R.O.R. Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.001131-0 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X H.F.S.N. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.008691-0 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) DE ordem: Atenda-se o MP( especificar provas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000061-0 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X C.C.R. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.002084-0 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X S.A.A.N.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 09:00 hs. Cite-se. Im-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. Decisão:Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelos conciliadores do Juízo, para o dia 15/05/2008 às 09:30 horas.Cite-se e Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. De ordem: À requerente para retirar o mandado de registro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:1- Ao estudo social.2- Após, ao estudo psicológico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.001072-9 - M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), E.S.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça provisória.2. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.3. A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) De Ordem: À parte autora sobre informação de fls. 98. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.J.M.F. De Ordem: Atenda-se ao MP (1- ... 2- ... reitera o MP promoção de fls. 31. VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009528-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.A.M. Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.001310-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. Decisão:1-Defiro provisoriamente à Autora os benefícios da justiça gratuita vez que insuficiente o documento de fl.07. Venha a declaração de isento junto à Receita Federal referente ao ano de 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, cumpra-se, em seus exatos termos, decisão de fl. 02.2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002389-8 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X P.S.A. Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 14/05/2008, às 10:30 hs. Cite-se e Intime(m)-se com as mesmas advertências de fl.38, devendo-se observar o endereço fornecido à fl.42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.001541-7 - P.T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.G.P.), B.G.P.M.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C INVENTARIO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.061.001898-4 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 501298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Estatuto Repressor E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.000980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PAULO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Dê-se vista ao advogado do réu para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.061.005909-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) CONDENAR ALEXANDRE MONTEIRO FRANÇA pela prática do crime previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/03. Passo a fixar sua pena, como segue. O acusado é primário. Sua FAC não ostenta condenações anteriores transitadas em julgado. Fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, dois anos de reclusão e dez dias-multa. OIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA no valor mínimo egal,é o aberto. tento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários pelo prazo de dois anos, à razão de sete horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA, bem como uma multa no valor de 02 salário mínimos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.008446-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) \"Designo audiência Admonitória para o dia 11/06/08, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007628-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:EM QUE PESE O CERTIFICADO AS FLS.124, TENHO POR BEM RECEBER AS RAQZÕES RECURSAIS INBTERPOSTAS EXTEMPORANEAMENTE (20 DIAS APÓS O TÉRMINO DE SEU PRAZO). A RÉ NÃO DEVE SER PREJUDICADA PELA DESÍDIA DE SUA DEFESA EM VER APRECIADA NA 2ª INSTÂNCIA AS RAZÕES DE SUA IRRESIGNAÇÃO. NESSE SENTIDO, VENHAM AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. ENTREMENTES, OFICIE-SE À OAB/RJ DANDO CONTA DA CONDUTA DO PATRONO DA ACUSADA, COM CÓPIAS DA CERTIDÃO DE FLS. 124 E DA PRESENTE, RESSALATANDO-SE O FATO DE SE TRATAR DE RÉ PRESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PASCOAL RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA DEFESA DO ACUSADO PASCOAL PELA REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ISABEL, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 95, UMA VEZ QUE TERIA SIDO CONSIGNADO NA MESMA QUE A REFERIDEA TESTEMUNHA TERIA DITO QUE \"SÃO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, QUANDO O TEOR DE SEU DEPOIMENTO APONTA PARA VERSÃO OPOSTA. ... ISSO POSTO, POR NÃO SE VISLUMBRAR QUALQUER PREJUÍZO AO RÉU, INDEFIRO O PEDIDO DE ÇFLS. 100. AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 501299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.006929-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga novo endereço do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.008699-4 - IRACI BARBOSA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) BRADESCO SEGUROS S / A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - CORDELIA PACHECO MORET (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002174-6 - MONICA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SERGIO LUIZ STORINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455) Despacho:1. Diante da justificativa apresentada às fls. 56/57, retire-se o feito de pauta;2. Designo o dia 18/06/2008, às 14 horas como nova data para a realização de AIJ. Intimem-se a parte autora e as testemunhas. Expeça-se ofício ao 26 º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR para intimar o Policial Sr. EDISON DE SOUSA OLIVEIRA. - matrícula nº 57.699.ADVOGADO DO RÉU :TESTEMUNHA: \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X A C F - INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Intime-se a ré sobre a retificação da conta da parte autora, às fls. 49, para que possa cumprir o acordo homologado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.831.003867-9 - VICTOR BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMÉTICOS S/ A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004211-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 26/27, no prazo de 05 dias, diante da ausência nos autos da referida penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005222-6 - MARILIA LOURO PESSOA X TOCA DO NOEL - BRINQUEDOS E FESTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005411-9 - ADELINO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005604-9 - ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006100-8 - MARIA DE FÁTIMA DE PAULA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Decisão:1. FLS. 120 - Expeça-se ofício, na forma requerida;2.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006428-9 - WILSON DA ROCHA PRIINET (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006662-6 - LUCIANO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000982-7 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/08 -11:00 \r\n\r\nProc. 2008.831.000983-9 - ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/08- 10:20 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007317-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO À parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.000093-6 (71872001) - (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ALCIENE ESTULANO SOUZA (RJ-065656E), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a ÚLTIMA declaração de isento do IR, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento e conseqüente retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.009126-6 - VALÉRIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) BRINK KING PRESENTES LTDA, Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004243-9 - MARIA LUIZA DA CRUZ FERNADES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À Autora sobre os esclarecimentos da Ré de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.831.004470-9 - VANDA MARIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 501300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004218-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Oficiem-se às instituições constantes de fls. 30,32 e 33, a fim de que desconsiderem o ofício anteriormente enviado, ante não mais ser necessária a medida. Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000803-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não compareceu para acompanhar diligência ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000892-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL DO VALE GOUVEIA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\" ( Não citou e intimou réu ). \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1994.063.000106-8A - EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006790-8 - RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOCICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Fls. 201 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.010334-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SANDRA CRISTINA INOCÊNCIO C MEDEIROS \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Citou, mas não penhorou ). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.063.000109-6 - GLORIA DA PENHA MAXIMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 03/06/08, às 14:00horas. Intimem-se. Oficie-se a Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.009097-2 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 04/06/08, às 16:10horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.000873-8 - JOSÉ DOS SANTOS SATIRO, MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000873-8 - JOSÉ DOS SANTOS SATIRO, MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004971-6 - JOANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004971-6 - JOANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005040-8 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005040-8 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Diferença Resultante de Cálculo da Correção Monetária de Saldo de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005088-3 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação com relação ao pedido de assistência, defiro o pleito nos moldes do art. 51 do CPC, passando a constar nos autos como assistente litisconsorcial o Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Anote-se onde couber. Após, diga a parte autora em réplica. Com a vinda da réplica, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004907-8 - ISAC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004907-8 - ISAC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004917-0 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004917-0 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002750-2 - ANGELISA SIQUEIRA DUROES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho: Esclareça o habilitante se fora aberto o inventário da falecida, caso em que esta será sucedida por seu espólio. Em caso negativo, venha a representação da herdeira/habilitante Angélica. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004953-4 - DEIZA MARA XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004953-4 - DEIZA MARA XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005064-0 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005064-0 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005071-8 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao réu sobre os documentos juntados à fls. 62/67. 2- Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005071-8 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.063.000600-8 - ELI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006861-9 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X FRANCISCO DE BRITTO CAIRES), MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Decisão:Nomeio como perito do juizo a pessoa de Carlos Augusto de Almeida. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.006870-0 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Nomeio o perito do juizo a pessoa de Carlos Augusto de Almeida. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.008181-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X CERAMICA SOEHNVAL LTDA), JOSE SOARES SANT'ANA), VALTER CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Destituo o perito nomeado e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço em cartório. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. registro os agradecimentos do juizo ao perito destituido.Intime-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008899-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CODIN), SÉRGIO GOMES ASSUMPÇÃO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara), bem como recolher custas, ou retira-la dar cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência a débito c/c pedido de resolução contratual E Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008152-1 - LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BETO), JONAS), ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a citação dos co-réus. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004116-0 - ANTÔNIO PINTO VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S.A), SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o 1º réu, na forma pleiteada na inicial. Outrossim, condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 25. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003616-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Junte-se. defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 102/103 na forma requerida. Dando prosseguimento ao feito realizei na data de hoje consulta ao Sistema Bancen - jud para bloqueio do valor remanescente, cf recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Reparação de Danos, Morais e de Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001062-0 - GABRIEL PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006029-0 - ELISEU NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes, designo Audiência Especial de Concilliação para o dia 21/05/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006029-0 - ELISEU NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2004.063.004356-2 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGA INDEPENDENTES DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Repetição de Indébito, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.008398-0 - JOÃO PAULO FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pela venda financiada de veículo e sendo o autor hipossuficiente na forma legal, verifico na espécie que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante as circunstâncias do caso, autorizo o depósito das prestações indicadas na inicial. EXPEÇA-SE GUIA.Cite-se e intime-se.Três Rios, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001328-1 - ANNA MARIA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos o comprovante de rendimentos da mesma ou cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.063.001329-3 - ALEXSANDRO AFONSO DOS SANTOS, VALÉRIA DO AMARAL AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos autores, venha aos autos o comprovante de rendimentos da 2ª autora, esposa do requerente, já que não consta nos autos comprovante de seus rendimentos, nem tão pouco na inicial e procuração qual profissão desempenha. \r\n\r\nProc. 2008.063.001334-7 - LÍDIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos o comprovante de rendimentos da mesma ou cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008667-1 - ROSINEIDE FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, a quem condeno a pagar-lhe a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 25/26. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002581-3 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXAMDRE ELIAS FERREIRA (MG-072321), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Ao expropriante. URGENTE! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.002195-8 (30509) - NACIF AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) ANTÔNIO PAULO BAPTISTA REIS), NILCÉIA ANK BAPTISTA REIS Despacho: Fls. 84 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, onforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueís e encargos \r\n\r\nProc. 2008.063.001003-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EZEQUIAS PONTES DE OLIVEIRA), Fiador: IRINEU CÂNDIDO DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE BARBOSA SILVA Despacho:Cls de ordem. Por se tratar de Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança os fiadores deverão integrar o pólo passivo da presente demanda. Assim, retifique-se o pólo passivo da ação para inclusão dos fiadores como réu, anotando-se onde couber. Após, recolhida eventual diferença de custas, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2008.063.001003-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EZEQUIAS PONTES DE OLIVEIRA), Fiador: IRINEU CÂNDIDO DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE BARBOSA SILVA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 9,12 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.063.000065-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000374-9 (30.585) - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000574-8 (32.276) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside mais na servidão ). \r\n\r\nProc. 2005.063.002609-8 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside endereço indicado ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Fls. 257/62 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.063.006981-8 - RICARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2008.063.001156-9 - COMPANHIA ULTRAGAS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO DE GÁS LTDA), NESTOR RAMOS SOARES Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003613-2 - JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Ante a concordância do exequente com a proposta de pagamento de fls. 155, à executada, a fim de retirar guia, procedendo ao depósito judicial no prazo de 48 horas. Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.015257-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GENILSON BEZERRA LOPES Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006013-0 - HERMES FARNESI DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HERMES FARNESI DA COSTA CUNHAVALOR DO CRÉDITO: R$ 145.995,36(cento e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005444-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.001457-1 - VENINA APRIGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:A habilitante para que proceda a emenda da inicial, devendo constar no pólo ativo os demais dependentes do falecido(certidão de fls. 13), também detentores do direito pleiteado nestes autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004677-6 - BENJAMIN FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: BENJAMIN FERREIRA XAVIERVALOR DO CRÉDITO: R$ 511.788,97(quinhentos e onze mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006315-4 - ANTÔNIO ADENI DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO ADENI DE PAULO VALOR: R$ 15.724,49(quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006338-5 - ESPÓLIO DE WILSON BARBOSA, IRANI DE ALMEIDA BARBOSA, GEISIELE DE ALMEIDA BARBOSA, GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, GILMARA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA, GISLAINE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ESPÓLIO DE WILSON BARBOSA E OUTROS VALOR: R$ 16.400,05(dezesseis mil e quatrocentos reais e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006426-2 - OTAIR BRAGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OTAIR BRAGA PASSOS VALOR: R$ 48.216,02(quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006427-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI VALOR: R$ 19.100,26( dezenove mil e cem reais e vinte e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006431-6 - NILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: NILSON ANTÔNIO RIBEIROVALOR DO CRÉDITO: R$ 60.084,71(sesenta mil, oitenta e quatro reais e setenta e um centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006438-9 - GILBERTO HELENO MEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GILBERTO HELENO MEIRA VALOR: R$ 42.455,20(quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006495-0 - CLEANIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: CLEANIR PEREIRA DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 97.554,84(noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006699-4 - JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS VALOR: R$ 4.795,93( quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007004-3 - ALCIMAR GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALCIR GOMES DO CARMO VALOR: R$ 15.724,19(quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007021-3 - ANTÔNIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO RODRIGUES SANTOS VALOR: R$ 41.718,94 ( quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007023-7 - GETÚLIO DANIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GETÚLIO DANIEL RAPOSO VALOR: R$ 22.499,87(Vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006608-2B - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Ao advogado da impugnada para reapresentar sua planilha de débito, devendo levar em conta que o depósito de fls. 163 se deu dentro do prazo legal, nao podendo a multa prevista no art. 475, J do CPC incidir sobre o montante depositado. Uma vez refeita a planilha, voltem os autos conclusos para exame. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008322-0 - MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)), ADONIAS DE BARROS RAMOS Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007333-7 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Às partes sobre o laudo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 150 - Defiro a penhora on-line requerida. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demostrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para consulta e exame do solicitado a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.063.001302-1 - ALMIR JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.001302-1: CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 157,01APCJ ( 1110-6)R$ 3,65 - Sub-Total R$ 160,66 CAARJ (2001-6) R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23 Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 83,60 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,94 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,94 - TOTALR$ 300,07 Três Rios 07 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Prossiga-se então o processo. Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001336-7 - GERALDA FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 184/185 - 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado( fls. 179) na forma requerida. 2- Dando prosseguimento ao feito realizei na data de hoje consulta ao Sistema - Bancen-Jud no sentido de bloquear os valores requeridos na petição retro, seguindo em anexo o recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 157,94, como repetição de indébito, que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003924-3 - ANNA PAULA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Oficie-se na forma requerida (fls. 65). Após, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, se pretendem a produção de prova ou o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.007230-1 - IOLANDA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:Ante o teor da petição de fls., digo, da certidão de fls. 36, desentranhe-se a resposta e devolva-se ao interessado. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.001298-7 - ADEMIR ABDU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NM BRAM JEANS Despacho:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre carta precatória de fls.122 e segs.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora e o 1º réu intimados a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.003336-2 - MARIA DAS GRACAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X CEREAIS BRAMIL LTDA / PV1 (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.003336-2: CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 157,01Oficial de Justiça (1107-2)R$ 25,56 - Sub-TotalR$ 182,57CAARJ (2001-6) R$ 18,25 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 433,06 FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,04- FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 10,04 - TOTAL R$ 675,83 - Três Rios 07 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.063.004930-1 - WARLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, a quem condeno a pagar-lhe a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000254-1 (31.926) - ALEXANDRE BARBOSA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL (MG-074071), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Interessado: RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA, Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506) Decisão:Ante a não apresentação de impugnação pela empresa executada, conforme certificado a fls. 403, protocolei, na data de hoje, ordem para transferência do valor bloqueado, conforme demonstrativo. Comunicada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 406 e intime-se o exequente, a fim de que se manifeste, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 270/1 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinção de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.002051-3 - ROSANGELA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Considerando que a ré já fora intimada na forma do art. 475-J, bem como para manifestar-se sobre o saldo remanescente, tendo, por conseguinte, indicado bens a penhora não aceitos pela autora, defiro, desde já, a penhora on-line. Dessa forma, protocole, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO MAXIMO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou veículo ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.063.000006-7 - AVENTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827)) X SANTA FE ENERGETICA S.A Despacho:Com a finalidade de apurar melhor a situação fática existente no local e assegurar, essencialmente, o princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de liminar para após a resposta. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.000801-3 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.002944-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Fls. 76/77 - Defiro a penhora on-line. Assim, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.005566-7 - WALTER CESAR DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.007380-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 80/81, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000203-9 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001838-2 - ADELINA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANDO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a J.G. Face às circunstâncias do ocorrido, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000043-2 - ELIOMAR ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 85 - Cumpra-se fls. 82. Após, direi sobre o requerimento retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006806-1 - RITA MARIA IZIDORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA-EDUCON Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que proceda à renovação da matricula da autora no 4º período do curso de Sérico Social, fornecendo-lhe todo o material necessário ao acompanhamento das aulas, ratificando assim a antecipação de tutela de fls. 31 e verso. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004562-9 - OGUIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004562-9: - CUSTAS VALORES Escrivão (1102-3)R$ 314,02APCJ ( 1110-6) R$ 3,65 - Sub-Total -R$ 317,67 CAARJ (2001-6)R$ 31,76Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 144,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,79 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,79 - TOTALR$ 548,88 - Três Rios 07 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007379-2 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 92/93, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 61 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Dessa forma, decorrido o prazo e inerte a parte autora, certifique quanto às custas. Se insubsistentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus a se absterem de divulgar quaisquer fotos das autoras, na internet ou fora dela, sob qualquer pretexto, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada ato de divulgação, (...) Face ao conteúdo do laudo pericial de fls. 60/61, DETERMINO a devolução do equipamento apreendido à sua legítima proprietária.(...).Outrossim, condeno cada um dos réus a pagar a cada uma das autoras a quantia de R$ 9.000,00, a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, ttudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher custas com nova intimação do réu para realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000549-7 (31.000) - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X NOEMIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003965-4 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA), MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/06/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003965-4 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA), MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar - casa abandonada ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001274-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NATALIA DOMINGOS MOTTA TENENT Despacho: À parte autora para a complementação das custas. Regularizadas, voltem conclusos. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 66,15). \r\n\r\nProc. 2008.063.001276-8 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO ROBERTO RAPOSO Despacho:Para a concessão da liminar, necessária a comprovação da notificação do réu com correspondência dirigida ao endereço constante do contrato, requisito para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Assim, manifeste-se o autor, em 10(dez) dias. Decorridos estes sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003866-4 - NAIDA FABIANA DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001325-6 - ILDO INES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X VIVO S.A Decisão:Defiro a J.G.Sendo o autor um aposentado e portanto hipossuficiente na forma legal, e levando em conta ainda que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004691-0 - ALTIVO DE CAIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, que deve ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 24.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004887-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 12. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004307-6 - LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 03/06/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004307-6 - LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como recolhimento de custas com intimação de testemunhas eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002485-7 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional para expurgo de juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008822-9 - WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FINASA S/A (GRUPO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dando prosseguimento a ação, diga o autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 596 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.063.001371-1 (32.501) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BRASIL & MOVIMENTO S/A, Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 03/06/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BRASIL & MOVIMENTO S/A, Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003682-5 - JUSSARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMAC 3 RIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 03/06/08, às 13:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003682-5 - JUSSARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMAC 3 RIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.009383-3:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 157,01 - Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78 - APCJ ( 1110-6)R$ 3,65 - Sub-TotalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 96,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,58 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,58TOTALR$ 327,81 - Três Rios 07 de abril de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000139-1 (25546) - ANGELICA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ESPOLIO DE GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826) Despacho:Designo A.I.J para o dia 03/06/08, às 14:40horas, para a produção da prova oral deferida no saneador de fls. 141/143. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas no prazo de lei. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009824-0 - ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO Despacho: Fls. 93 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao autor novamente. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.063.006569-2 - JOSÉ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA.) Despacho: Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 501302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.005822-8 - ANDERSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 160/165. \r\n\r\nProc. 2006.063.000042-7 - MARIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Declaro precluso para o réu a produção da prova pericial. À A. para se manifestar sobre se desejafazer qualquer outra prova. Após, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.015056-5 - VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a proposta de hnorários do sr. Perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da Magistratura, condizente com o trabalho a ser realizado, Homologo os honorários os honorários de fls. 34. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.063.006756-1 - DANIEL ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.008738-9 - JUSTICA PUBLICA X JORGIANE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005404-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL SILVEIRA ALONSO (MG-027378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 16h00, face minha acumulação com a Comarca de Sapucaia - RJ. Dê-se ciência as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.003597-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR ALESSANDRO VIEIRA MARTINS pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. Considerando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, em especial ser o acusado primário de acordo com a FAC de fls. 76/79 e 89/91, nada havendo que justifique a exasperação da pena, fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004510-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Despacho:Tendo em vista o que requer o MP em suas alegações finais (fls. 187), designo AE para o dia 27/05/08, às 16:00hs. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado e a 2ª denunciada incursa nas penas do ; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.063.015771-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 346/347, oferecido contra o acusado supra mencionado. Defiro as diligências requeridas. Entregue-se ao acusado, em 03 (três) dias, cópia do libelo com ou sem rol de testemunha. Notifique-se o patrono do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do art. 421 do CPP, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário. Três Rios, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.063.003684-5 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)), ALESSANDRO GUIMARAES SOBRINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 15h00, face minha acumulação com a Comarca de Sapucaia - RJ. Dê-se ciência as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.000563-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO ADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410) DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 15h30, face minha acumulação com a Comarca de Sapucaia - RJ. Dê-se ciência as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005269-5 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005269-5 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Cumpra-se o v. acórdão (Oriundo da 12ª Câmara Cível do Eg. TJERJ com a seguinte minuta: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator\" (Apte: João Pereira Badaró x Apdo: Município de Comendador Levy Gasparian). Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006674-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005479-7 - ESPÓLIO DE ODENIR MENDES DA SILVA, Inventariante: EINY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:tendo em vista já as inúmeras decisões sobre tutela antecipada em casos idênticos ao presente, e ainda para evitar grave prejuízo para o erário público, indefiro tutela antecipada. Em provas justificadamente. Após direto ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006848-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VETREZE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Na forma da Portaria nº. 01/2006 intimo o Município de Três Rios a se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fl. 124/124v. (Ciente da documentação acrescida. Requer o Parquet a intimação do Município, a fim de se manifestar sobre os documentos apresentados pela expropriante. Outrossim, reitero a promoção de fl. 110v. (...) Urge ainda salientar, que em demandas desta natureza, imperiosa se faz a realização de prova pericial a fim de ser apurado o valor da indenização devida. Em, 03/04/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006629-5 - JOEL ALVES, SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO, MARIA DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 201), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003755-6 - BENEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Revogo a decisão de fls. 179.: (FLS. 179- \"O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear.A parte autora pleiteou pela produção de prova pericial, e a ré nada requereu.O Ministério Público ratificou a produção de prova pericial.Para o deslinde do feito defiro a produção da prova pericial. Faculto à autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado, devendo constar do mandado que se trata de justiça gratuita, para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.\").Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 2006.063.000446-9 nos autos, dando-se vista as partes e ao MP sobre a prova empresta \r\n\r\nProc. 2007.063.004423-8 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.004578-4 - DIOGENES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada juntada nos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário. (....) Posto isto, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005737-3 - MANOEL PIRES DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Inicialmente cabe ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, o autor deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 147), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007098-5 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 154), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008107-7 - NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008109-0 - MARCELO VICENTE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006614-3 - OSÉIAS GUEDES DA SILVA, EMYGDIO PINTO XAVIER JÚNIOR, VALÉRIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, LUIS ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006942-9 - MARIA LENI RIBEIRO, GERSON CHAVES, MARCO ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ ROBERTO FRANCISCO, LÚCIA HELENA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007956-3 - HELENA ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007969-1 - WILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, WALTER FRANCKLIN MARCELO, MARCELO JOSE GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 193), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005329-0 - ARY BARBOSA, MARIA DAS DORES DA SILVA, MANOEL PEREIRA BARBOSA, ALFREDO BARBOSA, WALTER RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada juntada nos lautos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário. (...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada juntada nos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário. (....) Posto isto, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006936-3 - JORAZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Inicialmente cabe ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, o autor deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada juntada aos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento de esgoto sanitário. (...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006957-0 - IRANI PINTO, ANETE FELIPE DA SILVA, NADIR DUTRA PEREIRA, JAIR VALENTIM, ALCIONE RAPOSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia, vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, os autores devem provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006958-2 - JORGE PEREIRA COELHO, ELIZETE GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARILHIA DE PAULA ABREU, MARIA IGNÊZ DO VALLE VIEIRA, MARIA DA PENHA PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 206), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007958-7 - HERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 116), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006324-5 - NEIDE DA COSTA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Em provas , justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001569-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Traga, o autor, cópia do contracheque para análise do requerimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002247-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENEDINA BERNARDINO DA SILVA), NADIA APARECIDA SILVA), NILCIMAR SILVA DE OLIVEIRA), CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA), NIZETE DE FATIMA BERNARDINO DA SILVA), NEILTON DA SILVA), RAFAELA DA SILVA Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre os honorários apresentados pelo Perito Sérgio Kallas Chimelli no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001208-1 (55.385) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.063.007497-8 - LUIZ BENTO ARGON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e, em consequencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que o Embargado é isento na forma da Lei 3350/99. Condeno o embargado no pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009609-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.001158-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JANAINA DE FREITAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré- executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar nlo pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.004856-0 - VICTOR DE SA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a certidão acima (Informo a V. Exa. que a Lei Municipal 2995/2007, reputou de pequeno valor, para cumprimento do que dispõe o art. 87, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, o débito igual ou inferior a 06(seis) unidades fiscais do Municipio, perfazendo em 2008, o total de R$ 284,44(duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) por processo com um único autor, e a 12 (doze) unidades fiscais do Município, R$ 568,80 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para processo em que haja litisconsórcio.) \r\n\r\nProc. 2005.063.005918-3 - SÉRGIO LUIS ANK PIRES, BRANCA LUCIA PETROCELLI BEZERRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.007605-3 - LIVIA MOREIRA GONÇALVES, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007848-7 - SERGIO LUIZ ANK PIRES, ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente para trazer as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.010430-9 - IRENE GONÇALVES DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 11, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 04 de Março de 2008. LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO. Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005058-1 - MERCEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte a autora orçamento da medicação para possibiliar a busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002415-7 (48.985) - GILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se, o autor, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.063.002420-0 (48.971) - ROGÉRIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se, o autor, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004296-5 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9 nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005272-7 - ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006093-0 - EUGENIO ZACARONE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DETRAN - RJ CERTIFICO, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.063.001371-7 (41.823) - FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA (DF-015092), Dr(a). ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (DF-008451), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.000668-9 - RONEI RAMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CNEC COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo a parte autora a cumprir a r. decisão de fl. 11(Defiro JG ao autor.Esclareça a parte autora o motivo da inclusão da 2ª ré no pólo passivo, pois a petição não lhe imputa a prática de qualquer ato específico.Deve ser ressaltado, ainda, que a Secretaria de Educação não possui personalidade jurídica e por isso não pode figurar no pólo passivo.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004746-8 - ROBERTO CARLOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004747-0 - HÉRCULES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002913-4 - REINALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da sentença de fls. 35 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida sentença. - Sentença: (...) Pelo que se observa da manifestação da requerida, esta reconhece a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação, bem como foi satisfeita a tutela pretendida pela parte autora.Ressalte-se, que não há que se falar em extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto ou por falta de interesse processual, uma vez que a questão se adequa à hipótese do inciso II, do art. 269 do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido. PRI.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.004587-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LUIZ CLÁUDIO MARTINS TROTA DIAS Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN a fornecer a LUIZ CLÁUDIO MARTINS TROTA DIAS, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento o autor necessita de: TEGRETOL - 200mg - 01 cápsula por dia; NEULPTIL - 10 mg - 01 cápsula 3 vezes ao dia; FENERGAN 25mg - 01 cápsula 3 vezes ao dia e PIRODOXINA - 10mg - 01 cápsula 3 vezes ao dia. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto... \r\n\r\nProc. 2007.063.006233-2 - ÉRICA DOS SANTOS SOUZA, Assistente: WILLIAM RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005187-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo o Município de seis em seis meses submeter a parte autora a exames para verificação da necessidade da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006619-9 - ALZIRA BONFANTE SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 intimo as patronas da Autora a fornecer cópia das peças de fls. 188/190, bem com de fl. 194 para instruir os mandados de intimação e citação na forma do art. 730 do CPC, respectivamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004461-5 - SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 21/23, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética de Joelho Direito que a autora SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P. R. I. Três Rios, 18 de março de 2008.Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005832-8 - SUELI DA ROCHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da r. sentença de fls. 34 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida sentença. - Despacho: Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme documento de fls. 30, bem como a presente ação ser personalíssima, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000092-0 - FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão.( ACORDAM os Desembargadores da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em votação unânime, CONFIRMAR a sentença, em reexame necessário, nos termos do voto do Relator.) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006928-4 - MOISÉS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o Estado do Rio de Janeiro foi citado e intimado através de carta precatória, a qual foi juntada aos autos em 18/01/08, sendo que até a presente data este cartório não acusou manifestação do réu O referido é verdade.Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICA INTIMADO O PATRONO DOS AUTORES A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. Três Rios, 09 / 04 / 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004186-9 - CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES, DEJAIR FRANCISCO FILHO, PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS, LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, EVANDRO BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004897-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERPA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005158-9 - LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 98), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.006219-8 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 95), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006723-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de Aposentadoria e Cobrança de Diferenças C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008352-9 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003649-5 - MARIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 137), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003606-0 - PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 98/130, devolvendo-a ao Procurador do Município. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 157), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005188-7 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 117), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006009-8 - JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 90), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007236-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004549-8 - LAURO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 154), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores indevidos pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004089-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 131), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nId: 501303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), ADILSON FURTADO DE CARVALHO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Tendo em vista que a defesa deve se manifestar após o Ministério Público, a fim de evitar posterior alegação de invalidade, voltem os autos à defesa técnica para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.003272-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALÉRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar VALÉRIA MARTINS DOS SANTOS, ELIANE SANTOS DA SILVA e PRISCILA GONÇALVES DA SILVA a pena de 03 (três) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, que substituo por duas penas restritivas de direitos, quais sejam a) prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo, convertido em cesta básica; b) prestação de serviços à comunidade pelo período de 1095 horas. RECURSO: Concedo as rés o direito de recorrerem em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a custódia cautelar. Condeno as acusadas ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome das acusadas no rol dos culpados, devendo, ainda o cartório certificar o período em que permaneceram acauteladas para posterior detraçao da pena substitutiva. Intimem-se na forma do ar. 392 do CPP.Após o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2005.064.003272-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALÉRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a desistência do recurso de Priscila Gonçalves da Silva. Transitada em julgado a sentença, expeça-se guia de medida altenativa e encaminhe-se à Central de Penas e Medidas Alternativas para fiscalização e cumprimento da pena imposta à condenada Priscila. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.064.000264-0A - JUSTICA PUBLICA X FABIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:`A defesa sobre o laudo de examede sanidade Mental. \r\n\r\nProc. 2007.064.003854-5A - CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JUSTIÇA PÚBLICA a defesa do acusado para apresentação dos quesitos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.000918-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO ALVES DO RUCHER (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:A) Intime-se a autoridade policial para que informe ao juízo o resultado da diligência, bem como os policiais que participaram da mesma;B) sem prejuízo, esclareça o requerente os pedidos constantes nos itens \"A\" e \"B\" de fls. 16, uma vez que o Mandado de Busca e Apreensão, quando cumprido pela autoridade policial, dispensa a presença do Oficial de Justiça, salvo se houver decisão expressa neste sentido, o que não aconteceu no caso em tela, conforme se verifica às fls. 12/13. \r\n\r\nId: 501305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isto, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade em relação ao denunciado, havendo justa causa para a deflagração da ação penal. Ademais, a denúncia obedece ao disposto no art. 41e 43, a contrario sensu, ambos do CPP. Dessa forma: 1) Recebo a denúncia. Cite-se, por precatória. 2) Designo o dia 16/04/08, às 10h00min para a realização da AIJ. Int. 3) Requisite-se/intime-se o acusado, para o ato designado. 4) Requisitem-se e intime-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. 5) Providencie o cartório a FAC e a CAC do acusado, devidamente esclarecida. 6) Oficie-se ao cartório Distribuidor da comarca de Betim/MG solicitando a vinda da CAC do acusado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.065.000888-4 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X LINDOMAR GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29-04-08, às 13h20min para a realização do sumário de acusação. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002196-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Decisão:Recebo a denúncia, eis que a defesa não apresentou elementos suficientes para afastar os indícios de autoria, devendo ser destacada a incidência do princípio do IN DUBIO PRO SOCIETAS nesta fase processual. Dê-se ciência. Após, imediatamente conclusos para designação de AIJ e citação do acusado. \r\n\r\nId: 501332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.852.001325-0 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X TÂNIA MARIA DA COSTA) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP (fl. 47), que ora acolho, HOMOLOGO a composição civil celebrada entre TANIA MARIA DA COSTA E JOSÉ ROBERTO MARTINS DA COSTA, à fl. 43/44, para que produza seus jurídicos efeitos e, via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com base no art. 74, parágrafo único,da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 501334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001950-4 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X R.D.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 112/114 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se eventual gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001688-8 - SUZETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão-somente para declarar a abusividade dos juros fixados pelo banco réu, que devem ser reduzidos aos juros legais de 1% ao mês e 12% ao ano, bem como DECLARO que o débito restante a ser quitado é no montante de R$ 1.006,92. Não se trata a hipótese de julgamento extra petitta, posto que se trata de medida justa e adequada ao caso, uma vez que o Contador Judicial constatou que ainda há débito a ser quitado, mesmo aplicando os juros determinados na legislação. Assim, DETERMINO que o banco réu conceda à autora a quitação do valor restante em duas parcelas de R$ 503,46, diante de comparação ao valor de prestação que a autora pagava anteriormente pelo financiamento (em média R$ 558,60), julgando extinto o processo, com exame do mérito (artigo 269, I, do CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários de 10% do valor da causa, diante de sua sucumbência. Publique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000984-2 - SUDÁRIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X JOVELINA MAGALDI LEAL CERTIDÃOCertifico e dou fé que:1 - As fls. 05 consta pedido de liminar;2 - As fls. 07 consta procuração;3 - O valor atribuído à causa está correto, mas a taxa judiciária não foi devidamente recolhida, devendo recolher-se a diferença de R$ 529,15 no campo 46 - conta 2101-4.4-Certifico ainda, que falta recolher R$ 40,12 campo 37 referente a atos do OJA - conta1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.078.000984-2 - SUDÁRIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X JOVELINA MAGALDI LEAL Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e custas de fl. 64, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000618-4 - MARCIO BOSSI ELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:\"Conforme a sugestão do leiloeiro, designo os dias 16/05/2008 e 26/05/2008 às 13hs para a primeira e a segunda praça, respectivamente. Expeçam-se os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Cumpra-se. Armação dos Búzios, 02 de abril de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000760-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ - CB (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)), JULIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/04/2008 às 15:15 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000882-5 - EURICO TADEU NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X MÔNICA MARIA RODRIGUES Decisão:Após recolhidas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000882-5 - EURICO TADEU NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X MÔNICA MARIA RODRIGUES Venham as custas faltantes nos seguintes valores: AOJA campo 25 , conta 1107-2, R$ 12,78 - Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 160,00 - FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 0,64 - FUNDPERJ 567300124-3, valor R$ 0,64. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001892-5 - NESTOR HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Considerando a perda de objeto em relação ao pedido de despejo face ao que consta às fls. 82, diga a Autora se persiste o interesse na cobrança, trazendo, caso positivo, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Dê-se ciência ao ocupante do imóvel, por OJA, do ajuizamento da presente. Diliencie o Autor, outrossim, no sentido da localização da Ré para fins de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001055-2 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)), D.R.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 131/132 para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.Recolha-se o mandado de prisão.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. Tendo em vista que o dia 23 de abril foi decretado feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2008 às 17:50h. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.003979-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IGREJA ASSEMB. DE DEUS M. GETM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.004807-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:Diga a parte executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005206-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X PEDRO DE ALCANTARA N.DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Diga o executado sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006429-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ROBERTO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001249-4 - J.D.M.B. X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), J.R.M.B. Tendo em vista que o dia 23 de abril foi decretado feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2008, às 17:50h. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.078.000450-3A - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifique a serventia se há peças a serem juntadas ao feito.Quanto ao requerimento de censura verbal à escrevente DEIXO DE FAZÊ-LO eis que aquela serventuária subscritora da informação de fls.12 é EXTREMAMENTE diligente, conhecedora da matéria e sempre oportuna em suas informações ao Juízo, auxiliando de toda forma, tanto na eficácia do processamento dos feitos, quanto na celeridade com que o faz.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001717-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Digam as partes se há prova oral a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.001658-6 - CELSO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112)) X RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.078.001054-0 - JOSÉ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha prova documental suplementar, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000106-0 - SAULI CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LUCIANA LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h10min, que será realizada na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Maricá.Venha o rol de testemunhas, em 10 dias.Intime-se a testemunha do Juízo, na forma da decisão de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002256-4 - MAIRA TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.078.001642-4 - ALVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte autora. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001597-7 - CREMILDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Esclareça a Autora sua pretensão, visto que contraiu matrimônio com Arino Cardoso após a venda do imóvel objeto da presente descrita às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.078.001894-4 - MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO Decisão:Informei agravo em duas laudas impressas. Diante do efeito suspensivo ativo conferido pela Décima Sexta Câmara Cível, determino o restabelecimento do status quo ante, devendo então a ré retornar ao imóvel por meio de reintegração. Isto porque não se faz mais possível o recolhimento do mandado de reintegração conferido à autora, uma vez que o mesmo já foi cumprido com a efetiva desocupação pela ré do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração à ré, até que venha segunda ordem do Egrégio TJRJ por meio da 16ªCâmara Cível quando do julgamento do agravo interposto. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001975-4 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ANA MARIA DA LUZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 501175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.001284-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X DANIEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO Despacho:Não obstante a promoção de fls. 55, intimem-se as partes para esclarecer a cláusula 1 do acordo de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.005.003030-1 - FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1)Diante do alegado a fls. 19/20, designo nova Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 12/06/2008 às 13 horas. 2)Faça-se contato telefônico com o juízo deprecante informando sobre a nova data para realização da audiência.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2005.005.000249-0 - ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X LUIZ CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu, sobre que vai às folhas 119, item 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000403-0 (15.435/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS = S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FÁBIO ALEXANDRE SOLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls.114/115 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 39/47, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000027-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.005.003918-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora sobre fls.41 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000480-8 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas faltante das diligências do oficial de justiça, do fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/04/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000086-0 (8888/99) - ERALDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação de Cobrança promovida por ERALDO TEIXEIRA DA CUNHA em face do BANCO ABN AMRO S/A.Ante o pagamento efetuado, fls. 218, e o silêncio do credor, certidão a fls. 218, verso, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000651-1 (17136) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao réu sobre fls.553Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,07/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.005.000295-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000296-4 - EVERALDO CORREA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ELENIZA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000109-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante para ciencia do despacho retro, parte final, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.001554-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ELENILSON BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO), MATHEUS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o despacho supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.005.000673-2 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA-ME Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente proposta por DOUTEX S.A. Indústria Têxtil, em face de KAILUA BEACH WEAR Confecções Ltda - ME.Ante a inércia do exeqüente, devidamente certificada a fls. 88, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.000181-9 - NAIR MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X NUELLEN AGUIAR DE ANDRADE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000079-3 (8736) - SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores para ciência do item 2 do despacho retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/04/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000108-0 (16.152/03) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Expeça-se a Guia de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.005.001294-8 - ALCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A atacada ilegitimidade passiva já foi rechaçada quando do saneamento do feito, sendo matéria preclusa. Esclareça a ré se está na posse do veículo, considerando o sustentado à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.005.001208-2 - FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para complementar as custas para a expedição de carta precatoria para citação da FEEMA, bem como indicar com precisão o endereço onde a mesma é estabelecida, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos réus para efetuarem o pagamento das custas para intimação das testemunhas arroladas para a audiência dia 29/05/2008, às 15:00hs, bem como, para a Carta Precatória para inquirição das testemunhas que residem fora da comarca. \r\n\r\nProc. 2004.005.000988-3 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:EM réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,07/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.005.000292-0 (17218) - Inventariante: ALMIR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JESUINA DE AGUIAR E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre o calculo, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000458-7 - Inventariante: ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMADOS JULIAO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da inventariante para se manifestar sobre fls.93 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.001148-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.003715-0 - D.J. S. ESCHODER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E OPERAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.005.000007-4 - D.J.S. SCHODER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 31, antes do prazo para resposta, bem como a manifestação do MP à fl. 65, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, para ciência.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000203-5 (16278) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) fl. 112 DespachoIntime-se na forma requerida as fls.104/105, para o pagamento da importancia descrita as fls.107/111. Arraial do Cabo, 10/07/2007. André Luiz Nicolitt - Juiz Titular \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000022-8 (14222/01) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para manifestar sobre o despacho supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Diga o autor se o processo administrativo que visa a regularização da obra já fora concluído, como afirmado pelo réu, ou atual fase, bem como, em caso de conclusão, seu resultado. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.005.000598-1 - MARCO ANTONIO BASSOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Decisão:1)Defiro produção de provas requerida pela ré a fls. 266.2)Designo a Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21 de maio de 2008 às 15 horas.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, COMERCIAL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS \r\n\r\nProc. 2003.005.000209-6 (16284) - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X W.M.P. EMPRESA HOTELEIRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Venham as contra-razões. Após, remetam-se à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.002659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANGELA DA CONCEIÇÃO REIS DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para citação, no valor de R$ 12,78, acrescidas das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000323-6 - MARIA LUISA SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X NEUSA MARIA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Retifique-se na D.R.A. o nome do segundo réu, Gayan Mario Muller.2)À autora sobre a Contestação de fls. 115/117. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar a complementação das custas paara o ato de imissão na posse, no valor de R$ 31,24. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002865-3 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:À autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000440-6 (1885) - ENEAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 106, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Considerando a petição apresentada pelo patrono do autor, redesigno o ato para o dia 29 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000104-1 (1712) - DIVA CARVALHO ROSA, ANA TEREZA CARVALHO ROSA, DIRCE ROSA, JOANA CARVALHO ROSA, MARIA FRANCISCA CARVALHO ROSA, SYLVIO VITAL ROSA FILHO, JUAREZ CARVALHO ROSA, JOÃO CARVALHO ROSA, ROBERTO CARLOS CARVALHO ROSA, WANDERSON ROSA, MARIA DO CARMO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado para causa para fornecer o endereço dos herdeiros a fim de possibilitar a citação do mesmos, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000160-0 (1985) - CELINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Abra-se o segundo volume.2)Regularize-se, no Projeto Comarca, a juntada da Petição de fls. 207.3)Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento dos Embargos.4)Defiro o pedido de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1995.005.000261-6 (1947) - SILVARINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.005.000305-9 (14.477/01) - MARIÂNGELA RODRIGUES COSTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nId: 501162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000505-6 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 501169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informem as partes o valor atualizado dos honorários advocatícios a ser levantado pela TELEMAR, conforme cláusula 7ª do acordo de fls. 466/468.Após, expeça-se mandado de pagamento do total depositado em favor do Município de Bom Jardim, deduzida a importância informada a título de honorários, que deverá ser levantada posteriormente através de outro mandado em favor dos patronos da TELEMAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.009.000253-7 - ALICE MEISSNER, Procurador: MARGRIT HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X ADÃO ALVES DA SILVA) Decisão:Notifique-se.Decorrido o prazo legal, proceda-se à entrega dos autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 501115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Prática de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), BKL MÓVEIS TÉCNICOS, Dr(a). PEDRO GUILHERME GALI (SP-213025), Dr(a). ALVARO BADDINI JUNIOR (SP-022884), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Geraldo Pires Guimarães, Carla de Fátima Guimarães Abreu, Alex Purger Richa, BKL Móveis Técnicos e o Município de Cantagalo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada um dos Réus, nos moldes do parágrafo 4o do art. 20 do CPC.Custas na forma da Lei Estadual 3.350/99.P. R.I. \r\n\r\nId: 501122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000453-7 - ALMEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X W. M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366) Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, traga a Recorrente cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.015.000445-4 - HELDER JOSÉ BARBOZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X DGM ELTRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4º, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000113-7 - GERALDO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000823-3 - MARINA BARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X MARCO AURÉLIO COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - CINTIA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - PANIFICADORA GATHA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Traga o Exeqüente aos autos planilha detalhada da constituição do débito, devendo ser levadas em consideração as obrigações já eventualmente cumpridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.849.000111-3 - JOSÉ CARLOS FERNANDES MACHADO X LOJA DUJUCA ELETROMÓVEIS FT ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por José Carlos Fernandes Machado em face de Eletromóveis FT Além Paraíba Ltda e, por conseqüência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000125-3 - SILVANIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nId: 501123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000635-0 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X JOACI GALSON DE SOUZA Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000032-0 - M. L. D. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) LUCIANA DE BARCELOS AZEREDO Despacho:Ao exeqüente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.878.000131-2 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X PATRÍCIA DA SILVA CHAGAS BARCELOS Decisão:Intime-se o exeqüente para fornecer, no prazo de 30 dias, o novo endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.878.000232-0 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X RAQUEL SANTANA DE SOUZA Decisão:Diante da certidão de fl. 13, intime-se o exeqüente para apresentar, em 30 dias, o endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000571-0 - MARIA DO AMPARO ALVES ZULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X JOSÉ CARLOS LOPES Decisão:Diante da certidão de fl. 52 vº, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 dias, apresente o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.878.000720-0 - IRES GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1- Fl. 96, in fine: Defiro. Anote-se onde couber.2- Diga a autora, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 97), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à autora que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nId: 501189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.001560-9 - LEILA RODRIGUES BARROCAS X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.000142-8 - LETICIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MICHELE BONFIM GONÇALVES PEREIRA) Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 501124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Decisão:1. Recebo o aditamento à denúncia de fls. 122/125. Citem-se os réus;2. Tendo em vista a gravidade do crime denunciado, a prova da materialidade e os fortes indícios de autoria derivados das oitivas em audiência, assim como pelo grande risco de tornar-se impossível a futura aplicação da lei penal pela fuga do denunciado Maycon dos S. Albino, tenho por bem decretar sua prisão preventiva adotando, também, como razões de decidir a excelente opinio de fls. 120/121. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao Parquet, à DP e à defesa de Rosenberg;3. Designo reinterrogatório para o dia ______/________/__________, às ____________ horas. Requisite-se o preso. Ciência ao Parquet e Defesa;4. Defiro prazo de 10 dias para que a defesa de Rosemberg aponte nome, qualificação e endereço das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.018.000224-1 - S.S.N.B. Decisão:Trata-se de pedido de alvará de diversão, sustentando a requerente que tenciona realizar 'Noite de Consciência no Trânsito'... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.018.000336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCY SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Trata-se de Ação Penal, promovida pelo Ministério Público, para apurar eventual ilícito penal praticado por DARCY SANTOS PENA, tipificado no artigo 10, § 3º, IV da Lei 9437/97.Considerando encontrar-se acostado aos autos, à fl. 214 v, certidão que comprova o cumprimento integral da pena aplicada ao acusado e o parecer do Ministério Público de fls. 218 v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO com relação ao crime supramencionado, determinando, após feitas as anotações de estilo, a baixa e o arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000140-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JOÃO PEDRO LOPES BERTOLOT Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 43, para condenar o réu a fornecer os medicamentos apontados na petição inicial, e outros necessários ao tratamento da patologia lá mencionada, mediante a apresentação da receita médica. \r\n\r\nProc. 2007.018.003075-1 - HILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 24, para condenar o réu a fornecer os medicamentos apontados na petição inicial, e outros necessários ao tratamento da patologia lá mencionada, mediante a apresentação da receita médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar da Tutela Específica da Referida Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.018.000300-0 - NELCI NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 23, para condenar o réu a arcar com procedimento cirúrgico apontado na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos;2. No mérito... \r\n\r\nId: 501125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.848.000277-8 - VALMIR NUNES MARINI (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) EDERSON ARAÚJO DE SOUZA Sentença:Dispensdo o relatório, na foram do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir;Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme fls. 57/60,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 06, mediante substituição por cópia. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000418-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000743-6 - RICARDO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000974-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BÁRBARA REGINA DA SILVA SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001170-1 - CARLOS EDUARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARCELO ORTEGA BEAGA ZANIBONI Despacho:Venha o CPF do executado, já que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000607-0 - FRANÇOIS DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X AUDRIN BERSOT DAUDT À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000986-1 - SANDRO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HERMANO VICTOR MONNERAT À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.001305-0 - ELIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ALCEU MARQUES BENTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à Audiêcnia de Conciliação. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 494,70 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setena centavos), sendo a verba acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000396-0 - ANTÔNIO VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MONIK CLERO BENAZIO BONAFÉ À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - RAFAEL PINTO SHUENCK (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) MARCOS HUELITON LOPES, Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000587-9 - EDILSON CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X LUIZ CARLOS VALVERDE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000589-2 - MARIA APARECIDA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X LUIZ CARLOS VALVERDE À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.848.000791-8 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X MAISA CARDOSO VIEIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000913-7 - MARCELO GUARILHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X MARIANE PIMENTEL DA SILVA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000019-7 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000475-1 - STUDIO C90 CORTE & COR, INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X REDECARD S/A Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000563-6 - RAFAELA VANELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA(O MOMENTO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Juistção. \r\n\r\nProc. 2007.848.001016-4 - ELES DIAS FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.001300-1 - LUCIA AUXILIADORA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI (MG-081313) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 13:00H Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ALAMEDA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN (SP-023156), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000916-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - EMANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) MOISÉS RAMOS SALOMÃO Sentença:Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora a penhora on line restou infrutífera, conforme fls. 56 verso. Assim, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida. Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.000667-5 - ADILSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOSREVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - GUILHERME ARAUJO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:1-Diante da certidão de fls.81, recebo o recurso de fls.73/80 em seus efeitos legais. 2- Venham as contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000891-1 - MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 24/06/08 ÀS 14:40H Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 501127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.020.000051-1 (2111/1998) - Inventariante: MARINA MORAES TURQUE, Inventariante: SORAIA MORAES TURQUE, Inventariante: SHEILA MORAES TURQUE, Inventariante: PAULO MORAES TURQUE, Inventariante: SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO, Inventariante: CLAUDECY DE CASTRO X PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.020.000064-0 (2982/2000) - JOSÉ DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MANOEL ARAUJO DE BARROS E OUTRO Despacho:Intime-se o arrolante para dar andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000663-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.32/33, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000519-5 - MARIA EMACULADA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.020.000450-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Decisão:Cite-se conforme requerido às fls.212. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.020.000527-6 - JOSÉ LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOÃO LUIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.020.000050-5 - ALBERTO LIMA ABIB (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DOLORES MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.020.000123-6 - RUI JAIME CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Esclareça o autor sobre a quitação do débito mencionado às fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.020.000250-5 - EDMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.020.000085-2 - ADRIANO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.020.000016-0 (2699/2000) - HELENA MARIA ESPÍNDOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 501128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - LUCIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que apresento, em anexo, os Cálculos de Receita Tributária, referentes ao feito em epígrafe, conforme determina a R. Súmula de fls. 83, que condenou a Parte Recorrente ao pagamento de custas processuais. Assim, expeço Mandado de intimação da Parte Ré para pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000361-1 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000364-7 - RUFINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000404-4 - ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000407-0 - JOSÉ PAULO BRAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000408-1 - JOSÉ PAULO BRAZ X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nId: 501129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.868.000143-2 - ERRIETE LOPES DE ALMEIDA X VANDA ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:1) Recebo a queixa-crime, diante da presença de seus requisitos formais de admissibilidade, dentre ele, a justa causa e as condições para o legitimo exercício acionário, analisados com fulcro no disposto no artigo 43 a contrário sensu do CPP. Por via de conseqüência, designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas.2) Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e MP.4) Publique-se. \r\n\r\nId: 501130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000635-6 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MARIA TEREZA AGUIAR DE SOUZA Venham as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA Despacho:1) Fls. 101/102. Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN-RJ determinando a baixa da restrição judicial relativamente ao veículo objeto da presente busca e apreensão. 2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000588-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIO MENDONÇA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se.Em seguida, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) À parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar mandado de averbação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.001246-2 - A.F.T., S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X E.J.), M.F.P. Despacho:Considerando a informação de fls. 23, esclareçam os requerentes se pretendem prosseguir com o presente processo de guarda, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Venha cópia de fls. 10, 20, 29 e 30 para instruir carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000453-0 - Inventariante: LEIDINÉA JOSME BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) JOSÉ PIVANTE BAUER Fls. 108: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.001275-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar os autos da presente ação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. À requerente para fornecer cópia de fls. 05, 17, 63 e 75, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venham cópias de fls. 02/05, 11 e 33/34, devidamente autenticadas, a fim de instruírem carta de sentença. \r\n\r\nId: 501182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.871.001174-4 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X ANDRÉ RODRIGUES TRAVASSOS Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.871.000157-1 - JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 501188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000106-5 - ELISIANE APARECIDA CHAGAS PALMA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 147 do CP.Às fls. 34 a vítima renuncia ao direito de representação.Isto posto, e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 37, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000017-8 - JORGE ANTÔNIO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 129 do Código Penal.Às fls. 17v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, uma vez que a vítima Raquel Ferreira Ribeiro renunciou ao direito de representação.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO, e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001839-9 - JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 139 do CP.Às fls. 11 a vítima renuncia ao direito de representação.Isto posto, e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 11v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 139 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000681-6 - AELTON LUIZ VELOSO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 147 do CP.Às fls. 23 a vítima renuncia ao direito de representação.Isto posto, e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 24v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001053-4 - CÁSSIO SIQUEIRA Sentença:(...) Isto posto, acolho os judiciosos argumentos na promoção ministerial,e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CASSIO SIQUEIRA, na forma do art. 84 da Lei 9099/95, determinando o arquivamento do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2008.083.000397-0 - WILSON BARBOSA MARTINS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 7º, incisos II e IV da Lei nº 11340/2006.Às fls. 17v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, uma vez que a vítima Selma Rosa de Oliveira Martins renunciou ao direito de representação, conforme fls. 17.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILSON BARBOSA MARTINS, e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.083.000416-0 - JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 147 do Código Penal.Às fls. 09v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, uma vez que a vítima José Joaquim Bezerra renunciou ao direito de representação, conforme fls. 09.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000018-0 - PEDRO VILANOVA FILHO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 147 do Código Penal.Às fls. 13v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, uma vez que a vítima Luiz Henrique V. dos Santos renunciou ao direito de representação, conforme fls. 13.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO VILANOVA FILHO, e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000019-1 - MARCELO HENRIQUE ANTUNES MACHADO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 147 do CP.Às fls. 09v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, tendo em vista a inércia da vítima e seu desinteresse em prosseguir com o presente procedimento, evidenciado pelo seu não comparecimento à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme aviso de recebimento de fls. 08v.Assim, acolho os argumentos do MP e determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000079-8 - TELMA SILVA SANTOS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 147 do Código Penal.Às fls. 15v consta parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, uma vez que a vítima Cimaria Borges Antônio renunciou ao direito de representação, conforme fls. 15.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TELMA SILVA SANTOS, e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.865.000001-4 - SIRLEY FLORIANO FERNANDES DE MEDEIROS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 303 da Lei 9.503/97.Às fls. 14 a vítima renuncia ao direito de representação.Isto posto, e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 14v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.865.000114-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X NUBIA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o alegado pela autora do fato a fls. 40, bem como a devida comprovação acerca da realização da audiência na Justiça do Trabalho no mesmo dia da designada nestes autos, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 26.06.2008, às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.865.000346-3 - ZÉLIA DE SOUZA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, acolho os judiciosos argumentos na promoção ministerial,e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ZÉLIA DE SOUZA SILVA, na forma do art. 84 da Lei 9099/95, determinando o arquivamento do presente feito. (...) \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.865.001916-1 - JOSÉ RAMOS MOREIRA, DÉCIO GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO LINO DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no art. 168 do CP.Às fls. 25 a vítima renuncia ao direito de representação.Isto posto, e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 25v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 168 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 501183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000559-0 - M.P X PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) Decisão:Como já bem exposto na manifestação do Ministério Público, a AIJ designada apenas não se realizou em razão do requerimento da própria defesa para instauração do incidente de dependência toxicológica, de modo que tal retardo não pode servir de justificativa, agora, como fundamento para concessão da medida pleiteada. Daí porque INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da medida mencionada. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.032.000559-0A - PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840)) X M.P) À Defesa Para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 501131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.850.000594-4 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CRISTIANO BENEDICTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor do Fato para o devido recolhimento das custas processuais, reduzidas pela metade na forma do Provimento n.º 12/2000 da CGJRJ. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.850.000194-1 - (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X ROSILANE MARRA FARIA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.850.000116-3 - (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X VÍTOR DOS SANTOS PORTO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 12:00. \r\n\r\nId: 501132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002782-3 - JONAS OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:ao requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000587-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:digam as partes sobre o perito. com manifestação favorável. i-se para proposta de honorários \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000503-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FERREIRA N. TRANSP. REP. GAS LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o exequente eis que não houve penhora \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000120-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X POSTO PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:fls; 63/64: defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o creor eis que não foi possível por meio do BACEN JUD a penhora das contas eis que insuficiente o saldo lá existente, só sendo possível transeferir-se R$ 287,43 bem como 54,93 do total da execução. I-se os executados acerca da penhora da pequena quantia. \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.039.000251-8 - GIULIANA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TURISMO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008 às 16,50 horas. I-se. Dê-se ciência. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.039.000213-7 - MERIAN PIMENTEL DE CARVALHO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SONIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:digam as partes em provas objetivamente \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.039.000718-8 - THIAGO MIRANDA MINAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X SHIRLEI BARBALHO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 15/04/2008 às 12,30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.001174-4 - ADRIANO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROSE MERI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - E.A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materila c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.039.002229-0 - ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X ASPBRÁS-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE SOUZA JARDIM (RJ-011677), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13,15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatirua \r\n\r\nProc. 2007.039.000619-4 - ANDRÉA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Defiro as provas requeridas, com exceção do requerimento genérico de perícia posto que não justificado na presente audiência o que seria periciado e nem a relevância de tal prova. Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 13 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nId: 501134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000475-8 - ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JUNIOR GUILHERME DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000541-6 - KAROLAINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002579-6 - VITOR HUGO DE SOUZA CLARISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000643-0 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE HUGO DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação, haja vista que, ao contrário do afirmado pelo réu, o mandado de citação consigna expressamente o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, consoante se pode observar no instrumento de comunicação de ato processual adunado às fls. 41. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que o instrumento da demanda indica, com clareza, o pedido e a causa de pedir e, prova disso, é o teor e extensão da resposta ofertada pelo 1º réu. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de tipagem de DNA, requerida pela autora e 2ª ré e 3º, 4º e 5º réus. ...Intimem-se as partes para colheita do material necessário para o exame, observando a data agendada às fls. 131 - 03 de junho de 2008, às 17h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000959-4 - ENZO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da petição de fl.60, bem como o teor do documento de fl.61, designo audiência especial para o dia 04 de JUNHO de 2008 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Interdição) \r\n\r\nProc. 2008.082.000395-0 - MARIA ODETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ISABEL CRISTINA ROCHA RUELA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de MAIO de 2008 às 15h.Cite-se.Intimem-se, devendo a ré comparecer acompanhada da interditada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001409-7 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000598-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LAIR COSTA MEDEIROS Despacho:Retifique-se o valor da causa, devendo corresponder ao valor total da obrigação, e não sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 259, V, do CPC, recolhendo-se, em conseqüência, a diferença do valor correspondente à Taxa Judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda pela Inadimplência do comprador \r\n\r\nProc. 2008.082.000603-2 - ELANIA VENTURA MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X LEONARDO PEREIRA TAVARES Despacho:Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária apontada na certidão de fl.22, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002263-1 - ONELIO INACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ, dispensando-os do recolhimento da Taxa Judiciária. Certificado o trânsito em julgado, notifiquem-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.082.000014-5 - LEANDRA GRISOL DAMIANI DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, LEANDRA GRISOL DAMIANI DE OLIVEIRA FARIA E WELLINGTON DAMIANI DE OLIVEIRA FARIA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, LEANDRA GRISOL. \r\n\r\nId: 501187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao patrono do autor sobre certidão de fls 321 v. \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao réu sobre certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1996.043.000084-0 (1859/96) - LUIZ MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre data da perícia: 07/05/08- 11h, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1997.043.000100-6 (2957/97) - CARLOS ROBERTO PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao INSS para retirar guias. \r\n\r\nProc. 1997.043.000106-7 (2975/97) - TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Foi designada perícia com a Drª. Renata Braga para o dia 07/05/2008, às 11:00, no Hospital Flávio Leal, Piraí e com o Dr. Carlos E. Menezes para o dia 15/05/2008, às 15:00, na Rua Jardim Botânico, 635,sala 608, J. Botânico, RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000369-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o requerido pela D.P. às fls. 75.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistência técnica, no prazo de 10 dias.Nomeio perito Dr. RODRIGO MATHIAS COELHO (oftalmo). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários.Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, na área de Psiquiatria, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito sobre petição de fls. 94.Semprejuízo, intime-se o reclamado para atender o requerido na letra \"b\" pelo perito, às fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.043.000250-6 (2779/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZIZA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000356-4 (3006/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X T.S. ANCHITE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003620-1 (3057/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IVONETE PASSAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000673-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO VIAÇAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.000792-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004438-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.043.000279-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA APARECIDA LOPES RIBEIRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Despacho Ordinatório: Ao requerente para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2004.043.000654-5 - Inventariante: W.C. P.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X S.C. E OUTRO Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls. 123, nº. 03. \r\n\r\nProc. 2004.043.000654-5 - Inventariante: W.C. P.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X S.C. E OUTRO Na etiqueta de autuação deve constar também o nome do Stefan C. Junior como inventariado. Retifique-se, pois.Certifique-se o cumprimento do item 03 da decisão de fls. 123.Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifique o Cartório o cumprimento do item 01 da decisão de fls. 181.Intimem-se os peritos Renata Braga e Rodrigo Matias, para realização das perícias, informando que os honorários já se encontram depósitados à disposição do Juízo.Cobre-se resposta o perito Julio Cesar em relação a impugnação, através de telefone/ email (fls.179). \r\n\r\nId: 501140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Designo interrogatório para o dia 28 de maio do corrente, às 14:00 horas. Cite-se por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, para o 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000175-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTÔNIO MARIA CLARET BETTA ARAÚJO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Designo audiência (sursis) para o dia 14 de maio do corrente, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000011-7 (8653/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO ANTONIO MACHADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguiida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Sobre o acrescido, diga o Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque formulados no prazo e forma legal, negando-lhes, entretanto, provimento, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade da sentença atingida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000499-2 - PEREIRA E NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X M. P. LEONCIO E CIA. LTDA Decisão:Indefiro a pretendida gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem-me cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento da importância depositada, de modo a liquidar débitos deixados pela falecida Hebe Correa Artimos. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000418-0 (11.483/03) - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJAO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) ANTONIO CLEBER BREIJÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ BREIJAO Decisão:Diga a Requerente de fls. 142 sobre a última manifestação ministerial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Verifica-se que o falecido João Luiz Breijão, segundo a relação de bens, deixou um único bem a inventariar. Assim, esclareça a inventariante quem está ocupando o imóvel em questão e a que título. Partes maiores e capazes. Esclareçam sobre a possibilidade de alteração do rito, apresentando plano de partilha amigável. Quanto aos pedidos de expedição de alvarás pelos adquirentes de terrenos ao falecido, em data anterior ao seu óbito, e à própria execução que motivou o ingresso do Ministério Público como terceiro interessado, diga o MP d Tutela Coletiva sobre tais pedidos. Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante do patrimônio deixado pelo falecido Adailton José de Lima. Recolhidas as custas, intime-se a Perita nomeada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 63, Inciso I do Decreto-lei 3.688/41 - Servir Bebidas Alcoólicas a Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001090-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THAYGO BRAGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 304verso e junto extinta a punibilidade de CARLA VERÔNICA PEREIRA CALDEIRA, ante o integral cumprimento da transação penal. Designo prova de defesa para o dia 04 de junho do corrente, às 13:00 horas, intimando-se todos. Intime-se o Acusado Antonio Dornellas para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono, sob pena de ser nomeado o Dr. Defensor Público da Comarca para sua defesa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000045-5 - SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Custas já recolhidas. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após, apreciarei o pedido de assistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO E DOU FÉ que, revendo os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 2000.044.000023-3, verifiquei não constar dos autos os seguintes itens, atendendo ao que dispõe o artigo 229, VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ:- Certidão dos Ofícios Distribuidores de Interdições e Tutelas; - Comprovação do Registro da Penhora; - Certificado de Quitação Fiscal ou do Valor do Débito; - Informação sobre a existência de recuo ou desapropriação; - Audiência do leiloeiro sobre dia e hora da arrematação. - Certidão no RGI, atualizada, do imóvel a ser praceado. - art. 686, I e V, do CPP.- 0 Valor atualizado do débito. \r\n\r\nGuarda, C/C BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000829-6 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), P.H.D.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.D. Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 67/68, celebrado entre VALNEI SANTOS COUTINHO e ROSILAINE DE FATIMA DUARTE, e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000626-1 - JOSE REIS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:ANOTE-SE a não intervenção no feito do MP. Intime-se pessoalmente ao Requerente para recolher as custas do processo, sob pena de extinção, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Fls. 493, diga a Requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Recebo os recursos de apelação oferecidos pela Ré e Assistente, diante da certidão cartorária de sua tempestividade e correto recolhimento das custas. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens.... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 224, ALÍNEA \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) -Fica o i.Advogado do acusado intimado a manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea \"a\" do CP. \r\n\r\nProc. 2007.044.000280-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) -Fica o i.Advogado do acusado intimado a manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:...de modo a comprovar que lhe foi pago valor superior ao contratado, referente aos acréscimos realizados na obra licitada, traga o Autor os recibos respectivos, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando os patronos das parte da designação de audiência de inquirição de testemunhas, a saber: 1) Carta Precatória nº 2008.035.000042-0, Comarca de Natividade/RJ, para o dia 14/04/2008, às 13:20 horas; e 2) Carta Precatória nº 2008.026.000343-2, Comarca de Itaperuna/RJ, para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.044.000720-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X ROSÂNGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Os embargos em exame não mais apresentam objeto próprio, diante do levantamento efetuado pelo Executado-Embargante do valor que garantia a execução antes iniciada perante a Justiça Federal. Com o novo depósito efetuado pela Executada na execução em apenso, deverá ser lavrado o termo respectivo e intimada a Executada para formular novos embargos, até por conta da alteração do valor da execução. Assim, anote-se a baixa por falta de objeto, mantendo-se apensado. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.044.000718-2 - ANA LESSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELEN LESSA MARTINS MAIA) HÉLIO AUGUSTO MAIA Despacho:Designo audiência especial para o dia 06 de maio do corrente, às 14:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000988-2 - STHELLA NASCIMENTO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga o Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, tal como formulada pelo Requerido em sua contestação, uma vez não observada a forma legal. E mais, constata-se que o Autor firmou declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais, constando dos autos a declaração assinada pelo advogado constituído de que não está cobrando honorários advocatícios, sendo o que basta, na forma da Lei 1.060/50, para deferimento da gratuidade de justiça. Por conta da tese apresentada, esclareça o Réu, em cinco dias, se efetivamente desiste da produção de prova testemunhal, antes requerida, conforme manifestado por ocasião da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.044.000330-0 - Inventariante: ELTON LEVINO DA APARECIDA CRISTIANO LEVINO DA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOSE DA APARECIDA Decisão:Citem-se os herdeiros ainda não habilitados. Promova o inventariante a defesa do bem arrolado pelas vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000218-8 - DENY JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANA PIRES DO NASCIMENTO - Fica o patrono do inventariante intimado a se manifestar sobre esboço de partilha de fls. 61/63. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000660-3 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ÉLIO LUIZ DA MATTA Decisão:A ausência da Autora à audiência de conciliação e reconciliação do casal somente impediu a tentativa de tais finalidades. Por outro lado, verifica-se que o Réu mesmo regularmente citado não apresentou contestação. Assim, esclareça a Autora, em cinco dias, se ainda pretende a separação. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Sendo assim, a hipótese é de desclassificação delitiva, tal como postulado pelo ilustre membro do Ministério Público, que deverá ter vista dos autos, após a fluência do prazo recursal contra a presente decisão, para aditar a sua denúncia com a nova definição jurídica da conduta do Réu, o que faço com base nos artigos 383 e seguintes do C.P.P.. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000333-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VALDECI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 04/06/2008 às 15:00 horas para cotinuação do sumário de acusação. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.044.000099-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCAS DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093) - \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.044.000650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.001120-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) -Fica o autor intimado a providenciar cópias para intruir Precatória para oitiva da testemunha Altair de Moura (fls. 02 a 06; 20; 30 a 37, 72 e 73. \r\n\r\nImissão de Posse, (Proposta Execução de Sentença - fls. 333) \r\n\r\nProc. 1976.044.000001-4 (1255/76) - CLOVIS CORREA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CARLINDO CEZAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:A execução se desenvolve segundo o interesse do credor. Assim, nada requerido após regular intimação, anote-se e arquive-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUES GIOVANNINI Decisão:Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sem necessidade de novas considerações, uma vez que a mesma se mostra suficientemente fundamentada. Certifique o cartório se foi proposta ação pela Autora em face do Município, com a mesma causa de pedir. Se afirmativa, apensados os feitos, retornem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000723-1 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 11/06/2008 às 15:00 horas para AIJ. - Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.044.000083-4 - MARIA CLARA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA Decisão:Defiro a G.J. Fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 07 de maio do corrente, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 99, foi designado o dia 11/06/2008, às 13:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.044.000317-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SIQUEIRA ARANTES MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do réu intimado da r. decisão de fls. 93, a seguir transcrita: \"Diante do não cumprimento da obrigação assumida, conforme certificado pelo cartório, REVOGO a decisão que homologou a proposta de suspensão dos atos processuais, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95, em relação ao acusado Leonardo Siqueira Arantes Marcelino. Inclua-se o feito em pauta para interrogatório. Intime-se.\" - Foi designada audiência para o dia 04/06/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.044.000995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 167/170, foi designado o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000501-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Face ao exposto, recebo a denúncia designando o dia 28 do corrente, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Cite-se, requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000815-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTÃO JOSÉ MOREIRA PRALON (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Face ao exposto, recebo a denúncia designando o dia 28 do corrente, às 14:10 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Quanto ao pedido de liberdade provisória, verifica-se que nada de novo apresentou o Réu em seu segundo pedido, sendo certo que o anteriormente formulado foi indeferido por decisão datada de 29 de março último, voltando então a indeferir o pedido de liberdade provisória. Cite-se, requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenizatória por dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000085-8 - MAURISA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 27/46 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.044.000004-5 (6303/96) - ANTONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO JACINTO CELSO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes em dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.044.000080-7 - Inventariante: ANA LUCIA VIEIRA MARTELINE X JOSE ANTONIO MARTELINE (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) - Fica o patrono da inventariante intimado a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.044.001035-5 - JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 34/35, do apenso, foi designado o dia 11/06/2008, às 14:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) -Fica o requerido, através de seu patrono, intimado a providenciar o recolhimento das custas judiciais nos seguintes valores: Atos dos Escrivães - cód. 1102-3 - R$ 160,66 (campo: 36); Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 - R$ 89,46 (campo: 37); CAARJ: R$ 25,01 (campo:42); Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 18,23 (campo: 43); FETJ - Acréscimo de 20% - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 (campo: 43); Taxa Judiciária - cód. 2101-4 - R$ 210,87(campo: 45); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 13,42 (campo: 46); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 13,42.(campo: 47). Total: campo 49: R$ 534,81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000722-0 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da natureza da causa de pedir apresentada na inicial, esclareça o Autor, em cinco dias, se efetivamente desiste da produção da prova pericial antes requerida.Sem prejuízo, intime-se a Requerida para promover a substituição do medidor de consumo instalado na unidade de consumo do Autor, em 48 horas, levando o substituído à exame junto ao INMETRO que deverá informar em quinze dias o seu regular estado de funcionamento. Após, a substituição do medidor, que deverá ser comunicado a este Juízo, em 48 horas, suspendo o curso do processo por noventa dias, de modo a verificar o consumo do Autor neste período para confrontação com o período anterior. Intimem-se para cumprimento, tudo no prazo fixado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000302-8 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 501141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2007.044.000867-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2007.044.001111-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n2004.044.000726-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2007.044.000382-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.044.000657-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 501142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.874.000026-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X JAIR DE OLIVEIRA REIS) Sentença:Face ao exposto, considerando que a vítima renunciou ao direito de queixa, declaro extinta a punibilidade de Jair de Oliveira Reis, com base no disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal. Anote-se onde couber, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 501149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000320-6 - L.R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.C. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 80 % do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral , solicitando indicação de perito geólogo apto a apurar e avaliar a existência de jazidas minerais no imóvel objeto da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000617-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - GRW EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada a audiencia para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Foi designado o dia 10/06/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque existem os vícios previstos no Artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000678-4 (2975/02) - RAMIRO PINTO E OUTRO, LUIZA MARTINS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Foi designado o dia 21/05/2008 às 15:15 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.071.000441-7 - MARIA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ANA TEREZA DE CARVALHO) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Cite-se .3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/05/08 às 13:00 h.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 501171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.047.000189-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 15 h e 30 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - JORGE ANTÔNIO ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Considerando o cumprimento voluntário da sentença mediante o depósito comprovado a fl. 59, expeça-se mandado para pagamento do respectivo valor em favor do autor. Diante da penhora \"on line\" realizada a fl. 47, aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de impugnação, considerando que a constrição contempla a multa pecuniária de 10%, não inclusa no pagamento voluntário realizado pelo devedor. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000010-1 - LUIZ CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X SUPERMERCADO ROYAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 128. Expeça-se mandado de pagamento, do valor indicado a fl. 130, em favor da parte credora. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES (RJ-145913)) X TECSAT NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao ressarcimento do autor no valor de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) com a devida correção monetária e incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data da citação, devendo ainda arcar com o ônus de retirar o equipamento objeto da restituição, assim como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento de de R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) corrigido monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data determinada para leitura da sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 501151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000111-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000112-6 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VERA LUCIA LASSAROTTE DE MELLO VALLE Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000113-8 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES NOGUEIRA Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000115-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE MACHADO DA SILVA Despacho:\"Comprove a reclamante a sua condição empresarial.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000164-3 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TIM CELULAR Decisão:\"Tratando-se de relação de consumo e da evidente hipossuficiência da reclamante, inverte-se, em seu favor, o ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para 07/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000075-4 - DANIELA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o Reclamado a pagar a Reclamante a importância de R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), a título de danos morais, corrigida monetariamente até da data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:\"Expeça-se Carta de Adjudicação do bem penhorado, em favor do exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão. Designa-se AIJ para o dia 05/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 501152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000078-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CRUZ VIEIRA Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas para realização da oitiva da testemunha.Intime-se, devendo o Cartório expedir o Mandado pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato ora designado.Dê-se ciência ao Ministério Público e, \"ad cautelam\", à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 501170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão da autora e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios do patrono dos réus, que fixo, nos moldes do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Oficie-se com a seguinte informação:Tendo em vista o ofício de fl.2.668, informo a Vossa Excelência que o agravo de instrumento foi protolocado no E. TJ/RJ em 14/02/2008 e informado o Juízo, à fl.2.669, em 15/02/2008, comprovada a interposição à fl.2.671, com a petição do recurso às fls.2.671/2.964, com a relação de documentos à fl.2.670, cumprido, tempestivamente, portanto, o disposto no art.526 do CPC.2) No mais, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, sobre fl.2.667, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 501185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.840.000092-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Ao autor sobre petição de fls. 16/21. \r\n\r\nId: 501186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 10:00 horas. Depositem as partes, em cartório, o rol de testemunhas até trinta dias antes da data da audiência, na forma do que prescreve atualmente o art. 407 do Código de Processo Civil. Após o depósito do rol de testemunhas, venham os autos imediatamente conclusos.Tendo em vista o deferimento do depoimento pessoal do réu, intime-se, nos termos do art. 343, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000394-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON ANTONIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Vistos, etc.,Consoante a decisão de fls. 502/503, verifica-se que o feito está saneado. Resta pois, a designação de audiência de instrução e julgamento, conforme requerido pelo Ministério Público. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas. Depositem as partes, em cartório, o rol de testemunhas até trinta dias antes da data da audiência, na forma do que prescreve atualmente o art. 407 do Código de Processo Civil. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Tendo em conta a manifestação ministerial retro, designo audiência conjunta para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.059.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOTUSFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Vistos, etc.,Consoante a decisão de fls. 541/542, verifica-se que não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática ou não pelo réu dos fatos descritos na exordial.Por conseguinte, no tocante às provas requeridas, defiro o depoimento pessoal dos réus e a prova testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Tendo em vista o deferimento do depoimento pessoal dos réus, intimem-se, nos termos do art. 343, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Quanto à prova pericial requerida, deixo para avaliar sua necessidade após a realização da audiência de instrução e julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000401-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÃO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Tendo em conta a manifestação ministerial retro, designo o dia 05/05/2008, às 10:00 horas, para realização de AIJ conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.059.000403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IDÉLIO MARIUS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Tendo em conta a manifestação retro, designo audiência para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas, conjuntamente com o feito nº 2005.059.000401-2.Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000431-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.C.C.), T.C.C. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes a fl.12, e que o pleito alimentar já foi julgado no feito 2003.059.003012-2, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspensas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.059.000145-5 - J.M.O. X E.J. Decisão:A fl. 25, foi certificado que o requerente não recolheu as custas processuais. Por um lapso, não foi intimado para recolhê-las.Assim, intime-se o requerente a recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c14,II,(7 vezes)n/f 69, sendo 3 c/c 29, todos C.P., e art. 15, Lei 10826/03,(3 vezes)n/f 69,1ºden;; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c14,II,(7 vezes)n/f 69,sendo 4 c/c 29,todos C.P. e art. 15 Lei 10826/03 (2 vezes),n/f 69,3º den. \r\n\r\nProc. 2008.059.000083-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Desentranhem-se os quesitos de acusação e defesa e juntem-se aos autos do incidente de dependência toxicológica.Recebo o aditamento à Denúncia, em razão da existência dos requisitos previstos nos art. 41 e 43 a contrario sensu, ambos do CPP, ressaltando que os elementos constantes no IP, indicam a existência de suporte acusatório mínimo a embasar a deflagração da ação penal contra o terceiro acusado.Lavre-se Termo.Defiro as diligências constantes da cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 15/04/2008 às 12:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 129,§ 7º do Cp - Lesão Corporal Qualificada N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.059.000065-1 (1668) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X OSVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, no momento. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.059.004218-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pelo réu Gerson, pois cabe à defesa técnica decidir como melhor defender os interesses de seu patrocinado.Ao Ministério Público para contra-arrazoar os recursos interporstos pelo demais réus.Após, subam ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.059.000110-5 (163) - MINISTERIO PUBLICO X GENIVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pelo réu, pois cabe à defesa técnica decidir como melhor defender os interesses de seu patrocinado.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.059.000459-0 - EDUARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ADAILTON CARVALHO PIRES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000052-5 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)) X ILCIMAR TEIXEIRA), PEDRO IGOR MOTTA CAMPOS), FLÁVIO MOTTA CAMPOS Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.059.000824-1 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Comprove o executado o alegado a fl. 12, diante das afirmações de fls. 18/20 da exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.000833-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o peticionário de fl. 23 e seguintes é o executado, ressaltando-se que, no presente feito, já houve sentença de extinção da execução.Assim, não há como tentar se furtar ao pagamento das custas sob alegação de transferência do imóvel.Portanto, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de incrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.059.000835-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o peticionário de fl. 23 e seguintes é o executado, ressaltando-se que, no presente feito, já houve sentença de extinção da execução.Assim, não há como tentar se furtar ao pagamento das custas sob alegação de transferência do imóvel.Portanto, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de incrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.059.001115-0 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ALVES DE CARVALHO Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001273-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LUIZ OLIVEIRA ALBERNAZ Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001352-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALONSO Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001529-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002395-4 (4148) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ROGERIO SOARES BIZIO Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002456-9 (6207) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X FRANCISCA MARTINS VALVIESSE Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003461-7 (3969) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MOZAR CALABRIA Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000675-2 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000778-1 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ALEZANDRINO DOS REIS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000779-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ALEZANDRINO DOS REIS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.059.000915-9 - GLÁUCIA PAULO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolha o município as custas de apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000487-7 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000591-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:Junte-se.Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 10/06/2008 às 16:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.000493-9 - JÉSSICA ELIZEU DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI CARDOSO DA CONCEIÇÃO Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fl. 68).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.059.000514-4 - IRACEMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Determino as retificações nos registros de nascimento e de casamento de IRACEMA MOURA DOS SANTOS, para que passe a constar o correto nome de sua genitora como JULIANA CLARA DA SILVA e não mais Juliana Gomes da Cunha, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Na certidão de nascimento o nome da autora deverá constar como IRACEMA DA SILVA e na de casamento como IRACEMA DA SILVA DOS SANTOS.Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observado o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000486-5 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS Decisão:As partes são legítimas e bem representadasNão há nulidades a serem sanadas.Defiro as provas especificadas às fls. 63 e 66. Indiquem as partes, em cinco dias, as testemunhas a serem ouvidas.Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.059.000013-7 (0117) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA FERREIRA MACHADO Sentença:Dispõe o art. 1031 do CPC que as partes capazes podem celebrar partilha amigável que deverá ser de plano homologada.A única exigência formulada pela lei é a da comprovação da quitação dos tributos relativos ao espólio (inclusive transmissão) e às suas rendas, o que foi feito.ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, a partilha apresentada a fls. 58/60 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Dê-se ciência às partes e à Fazenda e, certificado o integral recolhimento das custas, expeçam-se os necessários formais de partilha.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16,c/c70 do C.P., e art.29, par.1,III (4 vezes)c/c art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.059.000274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:O réu foi preso em flagrante pela prática do delito previsto nos arts. 12 e 16 da Lei 10.826/03.A fls. 71, manifestação do Ministério Público no sentido favorável à concessão da medida libertária.Acolho as razões expostas no provimento ministerial e defiro a liberdade provisória do réu, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310 do CPP.Expeça-se alvará de soltura em seu favor, se por outro não estiver preso.P. I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.059.000673-7 (268) - MINISTERIO PUBLICO X DIRLEI ROSA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) ORDEM DE SERVIÇO: \" De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, por motivo de acumulação com a Comarca de Casimiro de Abreu, redesigno a presente audiência para o dia 13.05.2008, ás 14:40 horas.\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.059.000710-6 -,,, Sentença:(...) Assim, considerando o acima exposto, acolho, em parte, o parecer ministerial e JULGO EXTINTA a representação em face de BRUNO AMORIM RAMOS e RAFAEL DE JESUS ALVES DA SILVA. Com relação a JÔNATAS TELES RODRIGUES e NATAN TELES RODRIGUES, JULGO PROCEDENTE a representação e aplicando aos adolescentes a medida de semiliberdade, pelo prazo de seis meses.Encaminhem-se os adolescentes ao setor técnico para as devidas providências. Oficie-se ao CRIAM de Macaé informando a presente e solicitando relatório mensal sobre o cumprimento da medida.Advirta-se o adolescente que eventual descumprimento da medida ora aplicada acarretará na regressão da mesma.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000504-3 - M.P., A.V.F.S. X E.J. E OUTRO Sentença:Trata-se de averiguação oficiosa de paternidade proposta em favor da criança ANNY VICTÓRIA FERNANDES DA SILVA.A fl. 15 Alan Rodrigo Soares do Nascimento reconheceu a paternidade de Anny.É o sucinto relatório. Decido.Diante da manifestação do pai, que reconheceu o parentesco, só resta declarar a procedência do pedido.Isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar que ALAN RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO é pai da menor ANNY VICTÓRIA FERNANDES DA SILVA, que passará a chamar-se ANNY VICTÓRIA SILVA DO NASCIMENTO.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve contraditório.Expeça-se mandado para averbação da paternidade junto ao Cartório do RCPN, anotando-se o nome do réu como pai do investigante e os nomes dos pais do réu como os avós paternos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000921-0 - V.S.F., A.S.F. Sentença:Trata-se de averiguação oficiosa de paternidade proposta em favor da criança ARTHUR DOS SANTOS FLORIANO.A fl. 11 Alan Rodrigo Soares do Nascimento reconheceu a paternidade de Arthur.É o sucinto relatório. Decido.Diante da manifestação do pai, que reconheceu o parentesco, só resta declarar a procedência do pedido.Isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar que ALAN RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO é pai do menor ARTHUR DOS SANTOS FLORIANO.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve contraditório.Expeça-se mandado para averbação da paternidade junto ao Cartório do RCPN, anotando-se o nome do réu como pai do investigante e os nomes dos pais do réu como os avós paternos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000620-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X W.C.S. Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendo intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC, por nao ter sido localizado o seu endereço (fls. 54-v).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1990.059.000001-3A (4021A) - RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendointimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC por não ter mantido atualizado seu endereço, como era seu dever.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000188-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JOSÉ CARLOS DE AMORIM E OUTRO Despacho:Digam as partes, de uma vez por todas, quando foram concluídas as obras. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000495-8 - C.C. X R.R.M., N.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000003-4 (0056) - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:\"Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar a empresa ré a pagar ao autor, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ...Improcedentes os demais pedidos...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.059.000641-0 - ELIANE LUCIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO HIGINO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO a interdição de MARIA DE LOURDES DO NESCIMENTO HIGINO, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código de Processo Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe PAULO CESAR DO NASCIMENTO HIGINO, ora requerente, como curador, lavrando-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.059.000161-0 (3546) - Inventariante: HERNANDINA CARDOSO DAVID (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X SANSAO PEDRO DAVID CERTIFICO QUE os presente autos, nesta data desarquivados, estão no aguardo de manifestação da parte interessada. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 09 de abril de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2004.059.000869-6 - Inventariante: EDELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X OTACÍLIO MACHADO DOS SANTOS Decisão:(...) Em razão e tudo isso foi proposto incidente de remoção de inventariante, cujo mérito não se pôde decidir por sequer haver inventariante nomeado. No entanto, como esse incidente foi proposto por outra herdeira, senhora EDILMA DA SILVA SANTOS NAVARRO, que ora nomeio inventariante.Defiro-lhe a gratuidade de justiça, como já fizera no incidente.Intime-se-lhe da nomeação, para que preste, em cinco dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o múnus processual.Informe também se há herdeiros menores. Caso não haja, emende-se a inicial para adequá-la ao rito do arrolamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000493-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.G.S. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.059.000678-1 - MIRIAM SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO E OUTRO Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO RESTAURADOS os autos da ação ajuizada por Míriam Soares Cardoso em face de Daniel Soares Cardoso, nº 2005.059.000678-1, cujos atos futuros deverão prosseguir neste processo.Certificada a preclusão desta, e após cumpridas as formalidades legais, vista às partes e ao Ministério Público para manifestação final sobre o pedido de interdição.Custas ex legis.P. R. I. \r\n\r\nId: 501153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ÁGUA MINERAL TRAJANENSE Despacho:Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000064-1 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE C ONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X FABIO MEDEIROS REBELO DE AGUIAR Despacho:Considerando a certidão de fl. 20vº, indique o autor, em 10 dias, o novo endereço da parte ré, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000066-5 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AUTO VIAÇÃO SERRA MAR LTDA Despacho:Procedi à penhora ON LINE; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000081-1 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X DARIO SOUZA DINIZ Despacho:Procedi à penhora ON LINE; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000332-0 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X JOSÉ ALUISIO DE MATTOS DENIZ Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 20v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 21, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 1.638,00 (Um mil seiscentos e trinta e oito reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000116-6 - L.A. COELHO FELMAN X ALVARO NEVES CAMPOS Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.881.000020-5 - ADRIANA DEROCE DE MENDONÇA X AELOANA GRACIELLA SILVA DOS SANTOS - CONHECIDA COMO \"CIELA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Contador para a atualização do valor devido; após, venham conclusos para homologação, dando-se ciência à ré da conta-corrente da exequente para fins de cumprimento do aludido acordo. Expeça-se guia para depósito no valor de R$ 195,06, fl. 11; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Decisão:Designo Audiência Especial, a qual deverá ser realizada no Cartório do Juizado Cível desta Comarca, numa 4ª feira; Considerando a informação de fl. 84, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 83, indeferindo a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Considerando que o valor da execuçã, conforme fl. 81, é de R$ 3.614,00, acrescido da condenação de 20%, conforme acórdão de fl. 113, impossível o valor atribuído pelo autor, de R$ 5.167,90. desta forma, venham os cálculos discriminados para melhor apreciar o valor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000256-0 - DILMA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X CASSIO CLEY MARTINS BATISTA (CASSINHO) (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Procedi à penhora ON LINE; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000404-0 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO X JORGE LUIZ FÉLIX \" BIÚCA \" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Tais perguntas não foram respondidas pela instrução processual, inexistindo outro caminho a seguir senão aquele que conduz para a improcedência dos pedidos.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta a ação na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000130-0 - ROSIMERE PENAVILLA MOTA RICHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X OK CELULAR LTDA - ME Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC;Aguarde-se a AC já designada;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - RENATA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, extinguindo o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente em restituir a autora os valores indevidamente debitados de sua conta corrente, no montante de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) incidentes a partir de cada débito comprovado às fls. 19/21. Condeno os réus ainda, e também de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral sofrido.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se, com observância ao disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.881.000014-0 - ANTONIO RAUL GOMES X LOJAS BRASIMAR E OUTROS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 501160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.881.000001-0 - BRUNO ALVES PINHEIRO Decisão:Recebo a denúncia;Dê-se baixa no JECRIM, encaminhando-se o feito à Vara Única; após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.062.000127-0 - VERA RIBEIRO BARDASSON MEDEIROS Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir florestas nativas protetora de mangues, objeto preservação \r\n\r\nProc. 2007.881.000312-5 - RONALDO ROMEIRO BARBOZA Decisão:Recebo a denúncia;Dê-se baixa no JECRIM, encaminhando-se o feito à Vara Única; após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 501161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.205374-3, movida por HYPÓLITO DE CASTRO FILHO em face de UNIVIDAS COMERCIAIS, objetivando CITAR A PARTE UNIVIDAS COMERCIAIS na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIVIDAS COMERCIAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.092208-0, movida por MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO e MÁRCIA DE CÁSSIA ABDALLA em face de SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte SÉRGIO MAGALHÃES FILHO para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 13:30h na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por Danos Materiais, de nº 2007.001.169414-5, movida por SOLEDU ROCHA MODAS LTDA; EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em face de TEODORO FRANCISCO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/06/2008, ÀS 14 HORAS, NESTA SERVENTIA, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEODORO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA para que compareça à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 500671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.132488-7, movida por LUIS PEDRO DOS SANTOS; DULCINEA ROSARIO DOS SANTOS em face de GERALDO UCHOA DE MORAIS , tendo como confrontantes DULCE DO ROSARIO RODRIGUES , MARCOS GUEDES NOGUEIRA , JULIO MONTEIRO DA SILVA , MARLI SANTOS DA SILVA , JOSE PUCCI , HORACIO DE MACEDO BARREIRA , GERALDO UCHOA DE MORAIS, objetivando o domínio do imóvel constituído do terreno na Rua Vinte e Nove de Julho nº 341 , Bonsucesso , RJ. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE HORACIO DE MACEDO BARREIRA , na pessoa de seu reprsentante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião do imóvel sito a Av. CW, lt 07 qd 45, \" nº 1994.001.085226-0, em que figura como Autor ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS, e como Réu OSCAR LATTUCA E OSMAR LATTUCA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e interessados do ESPÓLIO DE SÉRGIO CATARINA E ESPÓLIO DE OLGA MODESTO DE ARAÚJO E SILVA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.065902-4, movida por JUDITE VAZ GUEDES em face de ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MAXIMINO GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, _ Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,_ Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de DEZ dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de DEZ dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 1975.001.700755-9, movida por COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA em face de PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA, objetivando dar publicidade ao presente para que os interessados requeiram o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa. Assim, pelo presente edital dá publicidade ao presente para que os interessados requeiram o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, no prazo de 10 dias, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa, conforme estabelecido no art. 75 do Decreto-lei 7.661/45. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.171806-0, movida por NAIJARA DOS SANTOS JOSÉ em face de INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHAR, objetivando a extinção da obrigação da requerente, com a consequencia retirada de seu nome do SPC E SERASA. Assim, pelo presente edital CITA o réu INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHER, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.001.053167-4, movida por BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A em face de MARLENE MATTOS DOS SANTOS, objetivando notificação de Marlene Mattos dos Santos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital notificação o réu MARLENE MATTOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetivar a purga da mora com o pagamento do débito relativo às parcelas mensais vencidas no interregno de 02/08/2005 a 02/10/2006, o que totaliza o valor deR$ 112.955,15(cento e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), bem como para com os débitos e encargos que já houverem vencidos até a data do pagamento . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, processo nº 2006.001.145899-9 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de VINTE dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que é localizado na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.145899-9, movida por JOSÉ HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA, brasileiro, solteiro, CPF nº 209.709.603-44, em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. Assim, pelo presente edital CITA a ré COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ nº 33.271.701/0001-14, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 30.088, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, localizado a 226,00m da Av. Niemeyer, conforme certidão nº 23.159, lavrada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis (cópia nos autos - fls. 13), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. da Fonseca - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (CPF/MF nº 495.869.556-72), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Ressarcimento de Valores Gastos em Benfeitorias efetuadas (Processo nº 2007.001.006691-6), pelo rito ordinário, proposta por RICARDO BASTOS MODESTO, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 03/04/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.264887-8, movida por VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GUEDES E OUTROS, objetivando adjudicar o imóvel situado à Rua Marquês de São Vicente, n° 96, apto. 603, Bloco \"B\", com direito a uma vaga de garagem, Gávea, Rio de Janeiro, objeto de compra e venda, lavrada escritura escritura no Cartório do 7° Ofício de Notas, livro 1507, fls. 58 v, em 23.09.1964, devidamente registrada no 2° Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula ° 56918, re-ratificada por outra, lavrada no livro 1672, fls. 32v, em 01.02.1967, devidamente averbada no 2° Ofício do Registro de Imóveis, sob os n°s 16.433 e 16.386. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOQUIM RIBEIRO GUEDES, MARIA THEREZA TAYLOR NEVES, ELZA PARANHOS DO RIO BRANCO, MIGUEL PAULO JOSÉ MARIA DA SILVA PANANHOS DO RIO BRANCO, EDUARDO AUGUSTO DE BRITO E CUNHA, MARIA RITA DE CASSIA LIBERAL DE BRITO E CUNHA, MARIA DE LOURDES DE BRITO E CUNHA, LUCIA DE BRITO E CUNHA MURGEL, LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL, LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA, MARIA JOSÉ DELAMARE BRITO E CUNHA, DULCE NEVES AGRA, CARMEN DE FIGUEIREDO NEVES, ESPÓLIOS DE NAIR NEVES MOREIRA DE MENDONÇA E JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE MENDONÇA FILHO, DALLAS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., GUMERCINDO CORREA MARQUÊS, ROSALI SILVA MARQUÊS, FERNANDO ANTÔNIO SILVA MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no dia 14/05/2008, às 14:00, compareçam em audiência, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado, com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré oferecer, na própria audiência contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 486584. Valor: R$ 1225,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 212-B, Castelo, Rio de Janeiro / RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.047654-7, movida por HELIO VILELLA MAIA e CARLA CORTES MAYRINK MAIA em face de EVALDO ROLF BECKER e LUCIA BECKER, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus EVALDO ROLF BECKER e LUCIA BECKER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 465144. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.003641-9, movida por ZUILA LIMA SOARES em face de ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A, objetivando adjudicar por sentença em nome da autora o imóvel objeto da presente descrito como apartamento nº 902 situado na Rua Machado de Assis, nº 28 - Glória - Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 243.964 do 9º Ofício do RI . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S.A. ,qualificação não fornecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 26/06/2008 às 14:45h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS e FERNANDO GONÇALVES DE CAMPOS contra ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., e DENISE CLARE PLISCHKE (Processo nº 2004.001.033688-2), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., na pessoa de sua representante legal DENISE CLARE PLISCHKE, e esta por si, que no dia 14.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 67 - tendo sido as devedoras intimadas da penhora, conforme certidão às fls. 75 - descrito e avaliado às fls. 110 (em 27/11/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: situado na Rua Doutor Octávio Kelly, nº 29, no bairro da Tijuca. Prédio com dois pavimentos de construção antiga, feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e laje, erguida no alinhamento da via pública, e ao nível desta. Área edificada: 386,00m2. Idade: 69 anos (1938), conforme espelho do IPTU. TERRENO: É plano, cercado de muros, medindo na sua totalidade: 10,00m de frente, 11,00m nos fundos, 21,80 do lado direito e 26,80 do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio nº 1455 da Avenida Maracanã, à direita confronta com o prédio nº 27 e a esquerda com o de nº 31, ambos da Rua Dr. Octavio Kelly, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e que faz parte integrante deste laudo. Avalio indiretamente o prédio acima descrito e o respectivo terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 417.516,58 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.686, (R-3) em nome de Denise Clare Plischke, divorciada, e (R-4) hipotecado em favor de Moises David Balassiano, casado com Silene Balassiano, pelo regime da comunhão de bens, anterior à Lei 6515/77.- Constando ainda da referida certidão: R-5 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2002.120.104106-8, que move o Município do Rio de Janeiro em face de Denise Clare Plischke; R-7 - Penhora: 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RT 1353.1999.009.01.00.2, constando como Reclamante: Ricardo Lopes Cardoso de Meneses, e como Reclamada: Ecail Administradora de Imóveis Ltda., n/p sócia Denise Clare Plischke; R-8 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.047780-3, que move o Município do Rio de Janeiro em face de Denise Clare Plischke.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com ITU referente aos exercícios de 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025001/2007); 2004 = R$ 25.043,19; 2005 = R$ 22.862,05; 2006 = R$ 20.172,55, e 2007 = R$ 17.896,75.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, Nelzina Manske, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.093598-8, movida por LEILA DA SILVA em face de TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, objetivando a aquisição da propriedade usocapienda, sito imóvel da Rua Santa Cristina nº 76, apto. 204, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, confrontantes, eventuais herdeirps e terceiros interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2007.001.026582-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de 2008. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.015485-4, movida por FRANCISCA INES RODRIGUES GOMES, AGOSTINHO RODRIGUES PINTO, MARIA ROSALIA RODRIGUES PINTO, ROGELMA RODRIGUES PINTO, MOISES ROGERIO RODRIGUES PINTO e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de reparação de danos, proc. nº 2007.001004906-2, movida por JOÃO GONÇALVES contra AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinzedias oferecercontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de reintegração de posse, proc. nº 2002.001.012033-9, movida por CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA. Assim, pelo pressente INTIMA a parte autora, CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.129563-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.186286-8, movida por CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA em face de FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31332429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.040935-4, movida por SELMA MARIA RENDEIRO DINIZ em face de ARMANDINO DINIZ NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDINO DINIZ NETO,brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, nascido em 03/6/1950, filho de Raimundo Avertano Diniz e Maria Emília Andrade Diniz, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.089392-8, movida por GERALDO REGINO DA SILVA em face de WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS, objetivando CITAR A SRª WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA a ré WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, Judicial de União Estável, de nº 2008.001.057311-7, movida por EDMA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de , objetivando citação dos possíveis herdeiros de Joge Gervázio da Silva.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.138963-0, movida por LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE em face de JEAN ROBERT CESAR, objetivando CITAÇÃO DE JEAN ROBERT CESAR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN ROBERT CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº2004.001.101716-4, em que é Autor JAILSON MAGALHÃES RODRIGUES, RG nº 0781955-3 do IFP/RJ, e Ré RENATA CANDIDO DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor \"D\", Sala 212-A, CEP: 20020-903, Castelo, Rio de Janeiro,RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.086002-7, em que é são Exeqüentes V.M.de O. e V.M.de O., representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.086003-9, em que são Exeqüentes V.M. de O. e V.M. de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia nº 2007.001.147072-3 em que é Autor RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA, RG nº 06936268-9 IFP; e Ré, ELMA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.072537-4, movida por UBIRATAN GONÇALVES DOS SANTOS em face de MARY LIMA DOS SANTOS, objetivando a dissolução da sociedade conjugal . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARY LIMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Cláusula nº 2006.001.143748-0 em que é Autor MARCELO DE PAULA DAVID, RG nº 094295649 SSP-RJ; e Ré, D. DE O. D., menor representada por JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.062869-4 em que é Exeqüente MARIA DA CONCEICÃO LIBÓRIO D' ARAGONA, RG nº 08.075.871-7 IFP; e Executado, JOEL RÓTULO D´ARAGONA. E, para INTIMAR a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.043761-3, em que são Exeqüentes V. M. de O. e V.M. de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MARZOCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Sentença, nº 2000.001.029831-8, em que são Exeqüentes C. E. L. da S. e G. L. da S., menores representados por sua mãe, LUCIA MARIA LIMA DA SILVA, CPF 593.758.507-06; e Executado, LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.097537-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA em face de JORGE DA SILVA PINTO FILHO e outra, objetivando a guarda de sua neta J. da S.P. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias no mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.069293-5 em que são Exeqüentes LUIZ CARLOS COUTINHO DO NASCIMENTO , ANA PAULA COUTINHO DO NASCIMENTO e ADRIANA COUTINHO DO NASCIMENTO; e Executado, LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.187784-7, movida por L. DA S. L. (menor) representado por ANA LÚCIA DA SILVA em face de RICARDO MAURÍCIO LIMA DA SILVA, objetivando o recebimento de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital CITA o executado RICARDO MAURÍCIO LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias pagar o débito no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), equivalentes a 162,9036 UFIRS, referentes aos meses de JULHO a SETEMBRO de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (ART. 733 DO CPC). . O DÉBITO DEVERÁ SER PAGO NOS TERMOS DO ART. 290 CPC E SÚMULA 309 STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.097556-4 em que é Autora LAURIANA SILVA DOS SANTOS PEREIRA, RG nº 23114776-0 DETRAN/RJ; e Réu GLEIDSON CATARINO PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.083615-1, movida por V.M.G.S. representada por VERA REGINA DOS SANTOS SILVA em face de AMARILDO MARTINS GODINHO, objetivando o recebimento de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital CITA o executado AMARILDO MARTINS GODINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o débito no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais ), equivalentes a 86,8819 UFIR`S /07, referente aos meses de março a abril de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão( art 733 do CPC ). O débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.048178-6 em que é Autora C. M. A., representada por MARIA MARILENE MENDES, RG nº 011.775.035-6 DETRAN , e Réu JOSÉ NILTON ARAUJO DE SOUSA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.000080-6, em que são Exeqüentes V.M.de O. e V.M.de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1997.001.053874-1, ora em fase de EXECUÇÃO, em que é Exeqüente B.M.C. representada por CARLA ELEONORA RIQUEZA MARINHO, RG nº08214222-5/IFP-RJ; e Executado ROBERTO CEZAR CALDEIRA. E, para INTIMAR a representante legal da Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.001.004997-7 em que é Autor FLAVIO DE MOURA JUNIOR, e Réu FLAVIO DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar em cinco dias sobre o pedido de exoneração formulado pelo réu, ciente de que seu silêncio será entendido como anuência ,foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de Visita nº 2003.001.145665-0 em que é Autor LUIS VITAL AUTRAN, RG nº 5846426 SSP/SP; e Ré, CRISTINA DE CAMPOS FONT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.082049-6 em que é Autor ROSANE APARECIDA RAMALHO, RG nº 115.560.50-0 , expedida em 23/05/1995, e Réu PEDRO PAULO COELHO FLAUSINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 500726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.119843-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LEILA HAGE DE ARAUJO MEDICI move em face de CARLOS ALBERTO FIGUERÓ MEDICI, brasileiro, casado, aposentado, nasc. em 21/12/1947, port. da identidade nº 878.832-4, expedida pela SSP-PR, inscrito no CIC sob o nº 231.621.639-00, filho de José Medici e Donay Zelin Figuero, tendo como último endereço residencial Rua China, nº 125, Bairro Jardim Gineste, Almirante Tamandaré, PR, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA move em face de MICHEL COELHO MASSENA, brasileiro, casado, comerciante, port. da identidade 584133-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 080415497-05, FRANCYNE COELHO MASSENA, brasileira, solteira, nasc. em 20/02/1981, inscrita no CPF sob o nº 086.828.347-90, e MARCEL COELHO MASSENA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 057.046.087-52, todos residentes à Rua Mesquitela, nº 16, fundos, Bonsucesso, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.042027-0 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELZA PEREIRA DE MEDEIROS move em face de DEYR RODRIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, casado, filho de Francisco Rodrigues de Medeiros e Maria da Penha Medeiros, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.213909-1 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LUCIANA DINIZ MONTEIRO move em face de DAVID WILLIAN QUIGLEY, nat. dos EUA, nasc. em 20/11/1951, filho de Willian David Quigley e de Lynn Mae Belding, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.107481-7 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARILZA PIERONI DOS SANTOS DA SILVA move em face de WALTER DA SILVA PINTO, brasileiro, motorista, casado, nat. do RJ, nasc. em 05/09/1957, filho de Walter Martins Pinto e Nilza da Silva Pinto sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Av. Automóvel Clube, 8745, Colégio, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.122541-8 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que REGINA MARIA RANGEL SILVA move em face de HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de Manoel Garcez de Oliveira e Eurides Pereira de Oliveira, sem mais dados qualificativos nos autos, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.121966-9 - AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANTONIA MIRANDA RODRIGUES move em face de ANA LUCIA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, profissão ignorada, residente em local incerto e não sabido, tendo como último endereço residencial a Rua 04/bloco 04, nº 43, casa 19; ou Rua 04, O, Beco 04, casa 23, Rocinha, Gávea, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.129813-3 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA HELENA LIMA DA SILVA move em face de PAULO ROBERTO DE GOUVEA, brasileiro, solteiro, músico, nat. do RJ, nasc. em 22/09/1957, filho de Carlos Alberto de Gouvea e Iracy Vieira de Gouvea, tendo como último endereço residencial Rua Casimiro Maggi, nº 06, casa 02, Rio de Areia, Bacaxá, Saquarema, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.006411-9 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA ROBELIA DA SILVA LOPES move em face de MANOEL LUAN SILVA LOPES, brasileiro, viúvo, residente em local incerto e não sabido, sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.035105-0 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA move em face de ELIZABETE DA SILVA SETEMBRINO, brasileira, filha de Manoel Calisto da Silva e Maria da Penha Batista da Silva, e WALDIR DE LIMA SETEMBRINO, inscrito no CPF sob o nº 856.613.417-68, tendo como último endereço residencial Ladeira do Barroso, 239, casa 04, fundos, Santo Cristo, RJ, ambos sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "alves da A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.116310-3 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que NELY DE LOURDES TERRA move em face de WELLINGTON LUIS ALVES DA SILVA, filho de Luiz Carlos Alves da Silva, residente em local incerto e não sabido; LUCIANE FERNADES, filha de Cidneia Fernandes, encontrando-se atualmente em estabelecimento prisional, cumprindo pena em regime fechado, e CLAUDIO MARCELO DA SILVA, sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.164803-2 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que GENI DA CONCEIÇÃO FERREIRA move em face de PATRÍCIA ARISTIDES DE ABREU, sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.153527-6 - AÇÃO: INVENTÁRIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que DARCILA ALVES PEREIRA DA LUZ move em face de HOOVER PEREIRA DA LUZ JORGE, brasileiro, nasc. em 01/02/1931, filho de João Pereira da Luz Jorge e Isaura Pereira da Luz Jorge, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Araújo Leitão , 505, Engenho Novo, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.049992-4 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ADILES FELISBERTO BAUTZ move em face de CLAUDIONINA LEITE NEVES, filha de Irineu Leite Neves e Benedita Jorge Leite Neves, sem mais qualificações nos autos e dos Herdeiros Desconhecidos de Maria Aparecida Leite Neves, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.218290-7 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que VILMA DA COSTA SILVA move em face de MAURÍCIO BARROS e SANDRA DE BARROS, sem quaisquer qualificações nos autos, residentes em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.021970-0 - AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LINDALVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA move em face de CLAUDIO LEMOS DE SOUZA, brasileiro, separado, aposentado, nasc. em 04/11/1951, filho de Claudionor Alves de Souza e Nair Lemos, inscrito no CIC/MF sob o nº 255.548.087-00, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.176500-0 - AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE LOURDES DE ARRUDA move em face dos Herdeiros Desconhecidos de Luiz Gonzaga Cavalcanti, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.001131-6, movida por MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, rpm SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA em face de ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré, ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, advertindo-o de que na Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intimar a parte ré, para comparecer a este Juízo em 19/05/2008 às 15:00 horas, para a AIJ, com identidade e comprovante de rendimentos, FICANDO O MESMO ALERTADO PARA OS ARTS. 6º, 7º E 8º DA LEI 5.478/68 , ficando ciente de que foram fixados alimentos provisórios no valor correspondente a 02(dois)salário(s) mínimo(s), a partir da citação, em favor de MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente que a representante legal do(a) favorecido(a), Srª SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA vier a indicar. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.001.004335-0, movida por ZELIA DE SOUZA FERREIRA em face de ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MANOEL DE OLIVEIRA, EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MANOEL DE OLIVEIRA e EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.040056-7, foi decretada a Interdição de DANIELA CORDEIRO FONTE BOA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Fonte Boa Neto/Mãe - Denise Cordeiro Fonte Boa - Endereço: Rua João Afonso, nº 11 Ap. 204 - CEP: 22261-040 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 92997, livro 151, fls. 120v, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói - Estado do Rio de Janeiro. RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Denise Ohana Cordeiro, CPF: 573.088.107-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.164875-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) de RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR, CPF: 961.563.927-34, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 96, apt. 1304, Botafogo, nesta cidade, nascido em 23/11/1967, filho de Renato Aloysio Telles Ribeiro e de Vera Lucia Alves Telles Ribeiro, certidão de nascimento nº 192712, livro 546, fls. 152 verso, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO, CPF: 024.858.007-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078800-4, foi decretada a Interdição de Expedito Gomes dos Santos - CPF: 02461714720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Gomes dos Santos, CPF: 43592511734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 492645. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.085452-9, foi decretada a Interdição de Regina Maria Melo Loureiro - CPF: 24098795787, em função de sindrome demencial, possivelmente Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felipe Loureiro de Moura, CPF: 08690321780, para representá-la na forma da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131855-7, foi decretada a Interdição de Anthony Perkins Ribeiro da Silva Gomes - RG: 06864629-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Miguel, nº 426 - CEP: 20530-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helenita Pereira Lima, CPF-690.415.807-78 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.052694-0, foi decretada a Interdição de Emerson Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02645806724 - Endereço: Rua São Luís Gonzaga, nº 428 - Casa 10 - CEP: 20910-060 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Alves de AraujoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Divorciado CPF: 67766358700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.150687-7, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina Ribeiro da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.076550-5, foi decretada a Interdição de JOÃO DANIEL PIRES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº4864633 SDS/PE, CPF N]001.153.757-40, nascido em 16 de agosto de 1967, filho de João Pereira da Cunha e de Sônia Maria Pires da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PIRES DA CUNHA, brasileira, viúva, RG Nº022857734 IFP/RJ, CPF Nº433.060.557-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 423523. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE BENITO ALEXANDRE DEL BOCA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.008550-4 que se refere ao pedido de REGISTRO CIVIL requerido por JORGE BENITO ALEXANDRE DEL BOCA em favor da criança/adolescente T.I.F.B., nascida aos 06.04.1997, filha de Rosemere Fortes da Silva e do INTIMANDO.Fica o INTIMANDO ciente de que deverá comparecer a este Juízo no prazo de dez ( 10) dias para apresentar a certidão de casamento. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 07 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/008562-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por BENEDITO MACEDO e CELESTE ALBERTINA COELHO BESSA em favor da criança/adolescente CAYO VITOR DO CÉU (NOME DE CARIDADE), nascida aos 21/06/2001, filho de pais desconhecidos, que encontram-se em local incerto e não sabido. Caio foi entregue com um ano de vida, sem nenhuma roupa ou documentos da maternidade. E foi entregue por Rita, nora de Regina, conhecida da requerente da Associação. Maiores explicações Rita não deu, avisou apenas que o menino tinha nascido em casa, e que a mãe iria \"jogar fora\", e que por muito pouco não o fez. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de abril de 2008. Eu, Niton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO , 139, 6º - CENTRO\r\n\r\nFalência:FÁRMACIA ABREU MOREIRA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 99.001.112082-5\r\n\r\nEDITAL do art. 132, p. 2º da Lei de Falências,(Decreto-Lei, 7661/45) para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FARMÁCIA ABREU MOREIRA LTDA, CNPJ nº 28.308.864/0001-94 por sentença de fls. 413/414, datada de 11.01.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.013173-0 ANTONIA CARLENE BARROS DE FARIAS DE ANDRADE : R$ 8.589,27 (oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.031533-5 LUCIANE MARQUES DE FREITAS : R$ 13.162,43 (treze mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA : R$ 949.072,35 (novescentos e quarenta e nove mil e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1999.001.147632-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA FALIDA DE CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 382/383, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.086/0001-44, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, devendo o saldo da Massa Falida ser colocado à disposição da Fazenda nacional. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 13/02/2008 (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MEDIANOTE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA, no processo 2007.001.180513-7, no valor de R$ 3.232,32. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS, no processo 2008.001.052383-7, no valor de R$ 902,45. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.077361-7, movida por AYRTON DIAS DA PAZ em face de CEZAR DAVI DE OLIVEIRA e AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, objetivando CITAÇÃO dos réus, tendo em vista o esgotamento de todos os meios de citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR DAVI DE OLIVEIRA, bem como a ré AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE JOBAMEN LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.029722-5\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nADRIANO LIMA DOS SANTOS . . . . . . . . . . . . . . . 2 365,00\r\n\r\nALBÊNIO GESLER CORREIA E SILVA.. . . . ..... 29 195,91\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA COSTA . . . . . . . . . . . . . . . 2 400,00\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO AZEVEDO. . . . . . . . . . . . . .. 2 320,00\r\n\r\nCANTILIO DOS SANTOS FILHO . . . . . . . . . . . . .. 2 200,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TREVENZOLE . . . . . . . . .. . 5 554,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO BRAGA DE CARVALHO . . . . . . . . .. 12 494,00\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DA COSTA . . . . . . . . . . . .. . . 2 000,00\r\n\r\nDENIZE CARDOZO DA SILVA BRANDÃO . . . . . . 1 850,00\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 938,00\r\n\r\nELISABETH DE SOUZA FREDIANI. . . . . . . ... . . . 1 700,00\r\n\r\nJANE PITUBA FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . 1 500,00\r\n\r\nJORGE DA SILVA VELASCO . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 500,00\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROCHA PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 900,00\r\n\r\nJOSEMAR JOSÉ LUCIANO. . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 9 700,00\r\n\r\nLENI DOS REIS CARNEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 500,00\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA JOAQUIM DE ABREU. . . . . . 850,00\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00\r\n\r\nMARCIO FERNANDES PEDRO. . . . . . . . . . . . . . . 11 790,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . 4 000,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES. . . . . . . . . . . . .. 8 330,00 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO SILVA . . . . . . . . 2 140,00\r\n\r\nRENATO GOULART DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . 3 800,00\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ROIF . . . . . .. . . . . . . . 4 261,13\r\n\r\nSERGIO ELIAS DA CONCEIÇÃO . . . . . . ... . . . . . . 1 600,00\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA AMARANTE . . . . . . . .. 6 399,53\r\n\r\nTATIANE PORTILHO ABRANTES. . . . . . . .. . . . .. 1 350,00\r\n\r\nVANE MARIA DE SOUZA SEIXAS . . . . . . . . . . . . . 9 500,00\r\n\r\nWALDAIR RODRIGUES DOS SANTOS . .. . . . . . . 3 350,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. ............................................................................. 125 769,40\r\n\r\nBANCO RURAL S.A . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .... . . 75 194,70\r\n\r\nBRONZEARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . 31 003,05\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS. . . . . 49 842,18\r\n\r\nDANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA. . . . . . . . . 19 415,16\r\n\r\nFAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA. . . . . 3 910,50\r\n\r\nG. L. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. . . . . . . . . . . 71 872,12\r\n\r\nICL LOUÇAS SANITÁRIAS S.A . . . . . . . . . . . . . .. 187 908,56\r\n\r\nMAR GIRIUS CONTINENTAL INDÚSTRIA DE CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. . . . . ............................................. 5 977,44\r\n\r\nMAURÍCIO CORREA PIERETTI . . . . .. . . . . . . . 4 789,40\r\n\r\nSAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. . . . . . . . .. 73 526,18\r\n\r\nSIEMENS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . 194 962,63\r\n\r\nTINTAS CORAL LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . 651 661,01\r\n\r\nVR LUX INDUSTRIAL LTDA. . . . . . . . . . . . . . . 25 206,77 \r\n\r\nObs: existem habilitações de crédito ainda não julgadas. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.068176-0 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FORTIL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1993.001.008397-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBANCO GUANABARA S.A. . . . . . . . . . . . . ... . Cr$ 479 687 281,32\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S.A. ARREND.MERCANTIL . R$ 1 251 989,39\r\n\r\nObs: 1 . não prosperou a habilitação de crédito apresentada pelo SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CAR-GAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (n°. 2002.001.125188-0); 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os débitos da falida serão pagos com correção monetária, na forma do art. 9°. da Lei 8.177 de 1°. de março de 1991, até a da-ta do efetivo pagamento\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ESTRUTURA DA SORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EVONILDO NASCIMENTO DA SILVA, no processo 2002.001.125239-2, no valor de R$ 2.926,16. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO ALVES FERRAZ, no processo 2007.001.004296-1, no valor de R$ 6.932,36 (seis mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADITAMENTO ao EDITAL da FALÊNCIA de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que é o presente expedido em Aditamento ao Edital (art. 99, § único da Lei de Falências nº 11.101/05) publicado no D.O. às fls 265/267, em 25/03/2008, e às fls.275/277, em 26/03/2008, em cumprimento a decisão de fls.2908: \" Diante do erro material na sentença lançada às fls. 2865/2868, retifico de ofício o endereço da sede da empresa falida......Desta forma o dispositivo de fl. 2866 passa a constar o seguinte: Isto posto, DECRETO hoje às 11:00 horas, a falência da sociedade Cereais Mercado Novo Ltda., com sede na Rua da Batata, nº 106, Boxes 26 e 38, Mercado São Sebastião, nesta cidade do Rio de Janeiro...No mais, permanece a sentença tal como foi lançada\". E despacho de fls.2909:(...)Desta forma a data da quebra é a constante da sentença de fls. 2865/2868, sou seja, 18/03/08. No mais, permanece a decisão de fls. 2908, tal como foi lançada. \" Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo.(A) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\" \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DALVA MARIA DE SOUZA, no processo 2007.001.125425-0, no valor de R$ 32.663,40 (trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) . Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TATIANA DOS SANTOS MARQUES, no processo 2008.001.020706-0, no valor de R$ 11645,15 (onze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 500807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA MOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de janeiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MARCHE-RIO DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, processo n° 2002.001.119420-3, CNPJ n° 32.191.462/0001-20, que tinha sede na Rua Alan kardec, nº 59, nesta cidade, sendo sócios: ARTHUR CARVALHO MONTEIRO, brasileiro, casado, comerciante, resi dente e domiciliado à Rua Conselheiro Zenha, nº 72, apto. 201, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 13424249 - IFP e inscrito no CPF sob o nº 066.863.707-20, e PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua João Alfredo, nº 54, apt. 111, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 04146924 - IFP, e inscrito no CPF sob o nº 601.330.827-68, permanendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec. Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.064710-0, Ação Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Edison Jose da Silva Muniz Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edison José da Silva Muniz Mãe - Gláucia Silva dos Anjos - RG: 203140256 Emissor: IFP - Endereço: RUA das Rosas, nº 40 Nº 02 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2260-1200/9102-5929, ...\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado EDISON JOSÉ DA SILVA MUNIZ JÚNIOR pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade imposta poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução..\" Sentença prolatada em 06/03/2008.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foI expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 500736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Gonçalves de Carvalho Goes - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Josefa Barbosa de Goes Mãe - Hermenegilda de Carvalho Goes - RG: 1811306 Emissor: MM - CPF: 074.287.907-00 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 405 - Apto. 301 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Riachuelo, nº 239 - H - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Imobiliária Fátima, acusado nos autos de nº 2008.001.016058-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 157/07 de 06/03/2007, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 500739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aury Sandro Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Data de Nascimento: 19/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Rodrigues Filho Mãe - Rosely Maria de Melo Rodrigues - RG: 2079103 Emissor: SSP/PB - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.041433-2, oriundo do Inquérito, nº 8942/05 de 31/08/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/08 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 500743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marceu Ribeiro Novais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Curitiba - PR - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luis Carlos Novaes Mãe - Milta Ribeiro Novaes - CPF: 87726343915 - Endereço: Rua Cadete Polonia, nº 763 - CEP: 20961-050 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32772511, acusado nos autos de nº 2008.001.045633-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3925/07 de 31/07/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, o digitei e Eu, ___________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 500827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalila Iglesia Souza Lima - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Cristina Souza Lima - RG: 13.366.703-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dona Flor, nº 313 Jardim Clarice - CEP: 20000-000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24366106, acusado nos autos de nº 2008.001.044800-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2167/06 de 03/04/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 500830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício na 1 ª Vara da Fazenda Pública FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1948.001.500023-6/C, movida MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de Espólio de CELSO CORTES CASTRO e ILAN ROSÁRIO SILVEIRA CASTRO; CLÉLIA CASTRO DE OLIVEIRA LOPES e RONALDO FRAGA DE OLIVEIRA LOPES; CELMA DE CASTRO MOREIRA E Espólio de DÊNIO ROCHA MOREIRA e CLEO CORTES CASTRO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação para ciência de Terceiros Interessados na desapropriação do imóvel cuja finalidade é assegurar seus eventuais direitos situado na Rua Marquês de Pombal nº 34, que em face do Decreto nº 7.197 de 26/12/1941, foram desapropriados os prédios e terrenos necessários à execução do plano de urbanização da área atingida pelo prolongamento da Avenida Presidente Vargas, na qual se inseria o imóvel da Lide. Assim, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam cientes Terceiros Interessados da existência da presente Ação de Desapropriação, bem como do cálculo às fls. 166, datado de 05/02/2007, que foi avaliado no valor de R$ 614.601,91 - equivalente a UFIR-RJ361.700,75, devido pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel em comento, nesta Cidade e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\npago por Cristiane Castro Albuquerque \r\n\r\ncheque nº 850628O cliente efetuou o pagamento em 10/04/2008.\r\n\r\nId: 499035. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, Juíza de Direito Titular da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER aos que a este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por ele se procede, na forma do art. 7º da Lei nº 4717/65, a CITAÇÃO editalícia de OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS, para, querendo, no prazo de 30 (Trinta) dias, manifestar-se sobre os fatos alegados na Ação Popular 99.001.121430-3, proposta por VALDEMAR DIAS PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e os demais réus citados acima que tem por finalidade declarar inicialmente a inconstitucionalidade dos atos administrativos que concederam delegações de serviços notariais e registrais com violação das regras fixadas nos artigos 37, IV, §2° e 236, §3° da Constituição Federal, com reconhecimento liminar de suas nulidades, assim como a desconstituição destes atos e a expedição de decreto incidental de sua inconstitucionalidade, autorizando o público em geral e os candidatos aprovados no 1° Concurso, e ainda não empossados, a concorrerem e escolherem, na ordem de classificação, as vagas sonegadas em virtude do desrespeito ao prazo de seis meses, e, por fim, determinar que os réus retornem aos seus cargos de origem. Cientes, ainda, os réus e demais interessados que o presente edital foi expedido na forma da Lei e afixado em Cartório em local de costume. Cientes ainda, que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109-C corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete P. e Corrêa, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/26494, o datilografei. E, eu, Nilton Antonio Aguiar, mat. 01/6241, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (ass) MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., contra MARIZE GOMES LAGDEM e seu marido ANTÔNIO CARLOS LAGDEM, (Processo nº 95.001.044455-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Juíza de Direito da Sexta Vara de Fazenda Pública da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à MARIZE GOMES LAGDEM e à seu marido ANTÔNIO CARLOS LAGDEM, de que no dia 06.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 73 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 72vº - descrito e avaliado às fls. 298 (em 11/08/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Retiro dos Artistas, número 1059, em Jacarepaguá, na freguesia de Jacarepaguá. A Casa é em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, construção antiga, tendo na fachada portas e janelas de ferro (lateral). Possui garagem coberta. Divide-se, em: sala de estar, sala de jantar, cozinha, circulação, dois quartos, um banheiro social; com escada de concreto revestida de ardósia chega-se ao segundo pavimento que consta de: amplo salão e uma suíte. Na área externa existe churrasqueira e nos fundos área com tanque, cozinha, um quarto e um banheiro, sobre esta área, com acesso por escada de concreto chega-se ao terraço aberto e coberto de telhas de amianto que tem um pequeno tanque. Acha-se em razoável estado de conservação. O terreno é o descrito, caracterizado e confrontado como consta nos autos. AVALIO o imóvel acima descrito, constituído do terreno e benfeitorias, em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 284.410,24 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e vinte e quatro centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 223, 224 e 225, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4931, (R-11) em nome de Marize Gomes Lagdem e seu marido Antônio Carlos Lagdem, casados em comunhão de bens, e (R-12) hipotecado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A.- Constando ainda da referida certidão: R-14 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2003.120.017073-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marize Gomes Lagdem.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 226, este apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1994 = R$ 531,08; 1995 = R$ 880,05; 1996 = R$ 872,72; 1997 = R$ 1.680,75; 1998 = R$ 3.665,55; 1999 = R$ 3.671,67; 2000 = R$ 3.144,40; 2001 = R$ 2.854,62; 2002 = R$ 2.571,18; 2003 = R$ 2.293,59; 2004 = R$ 2.023,00; 2005 = R$ 1.759,69 e 2006 = R$ 1.386,72.- Conforme Certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 251, constam distribuições na 6ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1994 a 1997; e na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1998 a 2003.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Luiz Antônio Paixão da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Jacqueline Lima Montenegro - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 463482. Valor: R$ 2070,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A Doutora Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado na Av. Suburbana, nº 7913, em Piedade, nesta cidade, no qual foi depositada, a título de indenização, a quantia de R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). E como quer a expropriada acima proceder ao levantamento desta quantia, foi requerida a expedição do presente Edital, pelo qual ficam cientificados terceiros interessados no imóvel para alegarem o que for de direito no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e subscrevo. E eu Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto assino. \r\n\r\nJG Id: 500814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Notificação nº 2002.001.014133-1, proposta pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS E OUTRA, promitentes compradores do imóvel situado na Travessa Alexandre Alves, casa nº 3, quadra 69, lote 11, Conjunto Residencial Santa Maria, em Campo Grande, nesta cidade, que tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de três prestações, infringindo, assim, cláusula do contrato, ficam notificados, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS e sua mulher DULCIMAR VELOSO DO SANTOS, para que, em 30 (trinta) dias, paguem a totalidade do débito, apurado até o mês de dezembro/2001 no valor de R$ 2.562,58 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido das prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, mais as cominações pecuniárias, sob pena de, não o fazendo, ser proposta ação de rescisão contratual e reintegrada a CEHAB/RJ, liminarmente, na posse do imóvel. E, por estarem os réus em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para notificação, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, OVER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2007.001.057697-9, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/142808/2005, no valor R$ 78.553,02. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2007.001.055617-8, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/142840/2005, no valor R$ 101.943,89. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA, LUIZ CARLOS GOUVEIA, ROSANE DE FARIA ABDALA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1998.001.300044-4, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/008675/1997 e 10/008676/1997, no valor R$ 131.130,21. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.072864-2, Natureza da Dívida: Multa. Certidões nº 63/039172/1996, 63/039186/1996, 63/039194/1996, 63/039198/1996, 63/039200/1996, 63/039211/1996, 63/039282/1996, 63/039337/1996, 63/039350/1996, no valor R$ 58.896,07. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, ARTE E CRIAÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.003907-5, ARTE E CRIAÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/012659/2005, no valor R$ 83.150,81. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, RADIX COM S/A, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2005.120.013574-8 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/003387/2003, no valor R$ 131.951,41. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVEIRA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.062511-0 (GD). Natureza da Dívida: Multa. Certidões nº 71/003788/2001, no valor R$ 138.944,23. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, JOÃO ANTONACCIO, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.055464-4, Natureza da Dívida: Multa. Certidões nº 61/004669/1997, 61/004670/1997, 61/004673/1997, 61/000434/1998, 61/007092/1998, 61/007093/1998, 61/007096/1998, 61/013347/1998, 61/013348/1998, 61/013349/1998, 61/013424/1998, 61/024364/1998, 61/024365/1998, 61/024366/1998, 61/026561/1998, 61/026562/1998, 61/026563/1998, 61/011054/1999, 61/011055/1999, 61/011056/1999, no valor R$ 15.865,69. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, M C G QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2007.001.057987-7 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/145276/2005, no valor R$ 114.814,13. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, CLEBER MARQUES DE CARVALHO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1997.001.300009-0 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/034594/1996, no valor R$ 783.738,89. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, CONSTRUTORA VILLE LTDA que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2007.001.055706-7 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/145077/2005, no valor R$ 170.648,88. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS MARITIMOS LTDA, PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA, JOSE BARREIRA ACCIOLY, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA, PAULO CESAR SILVA ABREU, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2005.120.001016-2 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/152102/2004, no valor R$ 6.025.664,26. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, MECANO ENGENHARIA LTDA que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.055395-0, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/134335/2005, no valor R$ 58.358,33. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.067774-9, Natureza da Dívida: Restituição. Certidões nº 86/000413/1995, no valor R$ 152.044,63. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E CONSULTORIA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.055416-4, COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E CONSULTORIA, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/137556/2005 no valor R$ 244.839,41. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.034046-3 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/213453/2001, no valor R$ 576.377,28. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1998.001.300080-8, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/006811/1996 e 10/006822/1996, no valor R$ 79.893,29. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, FERNANDO MARQUES FIGUEIRA, CIDA MOREIRA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1999.120.084814-5, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/024126/1998, no valor R$ 317.473,43. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, ORTOGIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.003421-2, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/271125/2000 e 10/271163/2000, no valor R$ 157.733,94. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.004055-8 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/005991/2001, 10/005992/2001, no valor R$ 399.183,70. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CARMELO PALMIERI PERRONE, BENJAMIN FIGUEIREDO OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.033017-2, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/212132/2001, no valor R$ 54.593,33. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, CLÍNICA DR. MÁRIO FIALDINI LTDA, MÁRIO FIALDINI JÚNIOR, CRISTINA BARROSO FIALDINI, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.001346-8, CLÍNICA DR. MÁRIO FIALDINI, Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/164830/2002 e 10/174808/2002 no valor R$ 70.084,66. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, JOSÉ JORGE GONÇALVES E S/M, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.000185-7, JOSÉ JORGE GONÇALVES E S/M, Natureza da Dívida: ITBI. Certidões nº 30/148591/2003, no valor R$ 91.890,35. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, POSTO DE GASOLINA LAUMAR LTDA, SANDRA MAIA COSTA DA SILVA AZEVEDO, ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.001.300027-0, Natureza da Dívida: IVVC/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 20/028095/1995, no valor R$ 558.906,12. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o executado, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, é o presente EDITAL para citação do EXECUTADO para pagar a dívida ou apresentar garantia do Juízo, no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2002.120.101746-7 (GD). Natureza da Dívida: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU. Certidões nº 10/162085/2002, 10/162086/2002, no valor R$ 153.117,44. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 500756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO, objetivando MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 1998.204.000080-9 em que é Autor RUI VIANA DE ARAUJO SILVA, GELSON DE ANDRADE LIMA, GILSON ANTONIO NALESSO, SERGIO FERNANDES MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUCIA DE ARAUJO COSTA, LEONISIO GARCIA DANTAS DE ARAUJO, DORA LUCIA GONÇALVES GOMES e ZUNAIRA MARIA GARCELOS, e Réu EMPRESA ATUAL SUL. ASSESSORIA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO EM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para INTIMAR a autora DORA LUCIA GONÇALVES GOMES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.204.006273-3, movida por ACACIO FERNANDES DA SILVA em face de GERALDO ALVES, objetivando CITAR O RÉU GERALDO ALVES, CPF 383.803.747-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.003131-8, movida por GILSON GIL DIAS em face de JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAR O RÉU JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.009.479/0001-09. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.204.008949-9, movida por NEUZA VIEIRA RIBAS em face de JORGE RIBEIRO FERNANDES e ANGELO RIBEIRO DAVID, objetivando CITAR os réus JORGE RIBEIRO FERNANDES E ANGELO RIBEIRO DAVID, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder(por analogia ao CPC, art.1065, caput e § 1º); . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO FERNANDES e ANGELO RIBEIRO DAVID, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder(por analogia ao CPC, art.1065, caput e § 1º). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004903-0, movida por SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA objetivando usucapir o imóvel constituído por lote de terreno número dois (02) da quadra (01) da Rua Vila Nova do PA nº 29779 na Freguesia de Campo Grande, inscrição 1234145 confrontando com os seguintes imóveis e respectivos proprietários ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RUA VILA NOVA, LOTE 3, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; AMARO PEREIRA GOMES e sua mulher AMILCE PEREIRA GOMES, END.: RUA VILA NOVA, LOTE 1, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; AGRIBIO ALVES DO ROSARIO, RUA VILA NOVA, LOTE 26, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; VALCIR ANTONIO LOPES, casado com LEONORA COSTA LOPES, RUA VILA NOVA, LOTE 27, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200 . Assim, pelo presente edital CITA o Sr. JOSE JORGE CATEB e o ESPOLIO DE JOSE JORGE CATEB, terceiros interessados, condôminos ou não, que se encontram encontram em lugar incerto e desconhecido, e os confrontantes ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI; AMARO PEREIRA GOMES e sua mulher AMILCE PEREIRA GOMES; AGRIBIO ALVES DO ROSARIO; VALCIR ANTONIO LOPES, casado com LEONORA COSTA LOPES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003448-1, movida por ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA representada por TATIANA LIMA FERREIRA em face de ALBERTO SOARES DA SILVA, objetivando INTIMAR ALBERTO SOARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Floriano Peixoto da Silva Filho e de Cybelle Cardoso Saoares Silva, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:50 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.007389-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Pereira Piragibe - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe - CPF: 01074086783 - Endereço: RUA Byblos, nº 137 - CEP: 21833-190 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/12/1950, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 70283, LIVRO Nº 322, FLS. 180, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Sheila Maria Piragibe Alves Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/08/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe CPF: 46843736734. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.005111-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/3/1955, CPF Nº 058.690.887-04, RG 21.414.807-4, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11.467, LIVRO 3.E.20, FLS. 34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dulcinea Soares de Barros, CPF: 02869410743, brasileira, viúva, do lar, RG 03.587.978-2-IFP, residente na Estrada do Realengo, 319, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007682-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - CPF: 48756652704 - RG: 03564676-9 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes, nº 112 Fundos - CEP: 22780-790 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira CPF: 08052442710 RG: 11412541-2 IFP/RJ residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.009607-0, movida por LUZINETE BARBOSA DA SILVA em face de JOSE RICARDO DO REGO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO DO REGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.001301-7, movida por CRISTIANO MOTA DA SILVA em face de MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES\r\n\r\nGEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESSENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA; MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES, GEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011530-8, foi decretada a Interdição de Vera Maria Lopes de Faria - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Marinho Lopes de Faria Mãe - Diomara Maria de Jesus - Endereço: RUA 87, S/N, QD 35, VILAR CARIOCA - Inhoaiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos, brasileira, natural do Estado da Paraíba, nascida em 02/10/1950, RG n. 22298066-6, expedido em 10/12/2004 pelo DETRAN/DIO/SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011169-8, foi decretada a Interdição de Deronice Cristiane Vercosa da Silva - PE - Data de Nascimento: 01/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Aldemari de V. da Silva - Endereço: EST. DO CAMPINHO 6310 - CEP: 23066-540 - INHOAIBA - RJ - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer as atividades da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenildo Vercosa da Silva - PE - CPF: 68909330449RG: 020403602-4 Emissor: DETRAN - Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Adelmari de V. da Silva - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008249-4 em que é Autor ANDRE LUIS DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE ANA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA, RG nº 05653766-5, , e Réu ALDO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.009950-7 em que é Autor JOAO PAULO DA SILVA BRAGA;(MENOR) REP POR SUA MAE ADRIANA ROSENDO DA SILVA, , e Réu JEAN ALESSANDRO BRAGA. E, para INTIMAR o REU JEAN ALESSANDRO BRAGA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE UM TELEVISOR A COR DE 14 DE MARCA CCE C/CONTROLE REMOTO FICANDO AVALIADO EM R$ 300 E UM APARELHO DE DEVD DE MARCA SVA AVALIADO EM R$ 429,00 TOTAL DE R$ 720,OO SENDO DEPOSITARIO SEU IRMAO JEFERSON BRAGA SENDO i expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.205.001252-9 em que é Autor OSVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO(MENOR) REP POR SUA MAE ; ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO, e Ré ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.205.011813-1 em que é Autor VANDERSON FERNANDES DE JESUS, , e Réu SUELI LIMA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.006374-6 em que é Autor YURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, (menor) rep por sua mae SANDRA HELENA DE OLIVEIRA , e Réu SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o REU SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO PARA COMPROVAR O DEBITO EXECUTADO NO VALOR DE R$ -251,58, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador, cocotá\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO no processo de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de MÁRIO MANOEL DA SILVA e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.207.004264-8, em que figura como Requerente MARIA SEVERINA CRUZ, e como Réu MÁRIO MANOEL DA SILVA, ciente que a requerente é beneficiária de gratuidade de justiça. E, estando o Réu MÁRIO MANOEL DA SILVA, CPF nº 021.023.757-06, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Flávia Almeida da costa - Técnico em Atividade Judiciária - Matr. 01/22047, digitei. E eu, _______________ Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 500921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.000745-8, movida por LUIZA APARECIDA GERALDO em face de JOÃO FIRME GERALDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FIRME GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004741-9, foi decretada a Interdição de Zelita Esteves Pereira - CPF: 02492851699 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aiba Coimbra Antonio, CPF: 02885888784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de IGINO DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE contra KÁTIA D. OLIVEIRA CARNEIRO (Processo nº 2002.203.004676-3) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO e à s/m. KLEBER KALIL CARNEIRO, que no dia 21.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03.06.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 45 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme fls. 57 e 59 - descrito e avaliado às fls. 66 (em 28/02/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO 101 - Bloco 02 do Edifício denominado \"Mont Martre\" situado na Rua Comandante Rubens Silva nº 791, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de ocupação residencial, construção moderna (idade 1989), sobre pilotis, revestido por pastilhas e cerâmica, com cinco pavimentos, quatro apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de vidro, piso em mármore, escadas em concreto e corredores em ardósia servido por um elevador da marca Otis com capacidade para 420 Kg. O Apartamento, com área construída de 79,00 m2, que fica localizado no primeiro pavimento na parte dos fundos, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em regular estado de conservação. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a fração que lhe couber, em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 135.692,89 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149.221, (R-08) em nome de Kátia Duarte D'Oliveira Kalil Carneiro e seu marido Kleber Kalil Carneiro, e (R-09) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: R-10 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2002.120.044804-5, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Kátia Duarte D'Oliveira Kalil Carneiro; R-11 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.038851-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU, referente aos exercícios de 1998 = R$ 941,68; 1999 = R$ 851,39; 2000 = R$ 1.281,48; 2001 = R$ 1.162,87; 2002 = R$ 1.051,98; 2003 = R$ 945,07; 2004 = R$ 839,51; 2005 = R$ 735,29; 2006 = R$ 635,49 e 2007 = R$ 495,00.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 500867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.005579-8, foi decretada a Interdição de Iolanda da Silveira Soares Spinelli - nacionalidade Brasileira, naturalidade, Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - estado civil: casada - Data de Nascimento: 14/02/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Saturnino da Silveira Soares, Mãe - Maria Cabral Soares - RG: 1132714 Emissor: IFP/RJ - CPF: 129.021.287-20 - Endereço: Rua Mamoré, nº 52 - CEP: 22760-080 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudio Fernando Soares Spinelli, nacionalidade Brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, profissão: Analista de Sistema, Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/05/1960, Idade: 47Filiação: Pai - Claudio Raymundo de Siqueira Spinelli, Mãe - Iolanda da Silveira Soares Spinelli CPF: 722.348.577-91RG: 043999978 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Bica, nº 400, apto 111, Cacuia, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 492853. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011041-6, Ação de Interdição, movida por LENICE DA COSTA QUEIROZ em face de ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011041-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA, brasileira, viúva, nascida em 24/05/1909, filha de Filomena de Jesus Ribeiro e Manoel Rodrigues Pinto, portadora da identidade 55853 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o 783.218.596-15, com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º distrito de Paulo de Frontin / RJ, no livro 04, fls 182v , sob o número de ordem 39, residente e domiciliada na Rua André Rocha 372, bloco 06, apt. 906, Taquara, Rio de Janeiro , de clarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LENICE DA COSTA QUEIROZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 02199 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o n.º 100.367.367-83 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maço do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WALFREDO DE SOUZA VENAS.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito en exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.016978-2, em que é requerente HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, e requerido WALFREDO DE SOUZA VENAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de WALFREDO DE SOUZA VENAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, brasileira, casada, residente à Estrada da boiuna, 1239, casa 21-A, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês deMarço do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\n2 de 3Id: 482047. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercíco na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.010756-2, em que é requerente MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, e requerido MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, portuguesa naturalizada, solteira residente à Rua Engenheiro Alfredo Duarte, 97, Jardim Botânico, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENE DA SILVA RIBEIRO .\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203015729-9, em que é requerente CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, e requerido RENE DA SILVA RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de RENE DA SILVA RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 5000, Cep: 22710-560, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014599-6, em que é requerente ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, e requerido OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua das Rosas, 859, lote 73 A, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderson Paranhos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlito Paranhos Santos Mãe - Luzinete Padilha - RG: 11772481-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canal, nº 101 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJMarcos Evandro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Denise Oliveira - RG: 21487116-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel, nº 00 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Canal, nº 105 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.008639-6, oriundo do Inquérito, nº 5427/06 de 19/10/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 500871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.210.004551-0, em que figura como Requerente CLARA GOMES, e como Inventariado JAIME DE SÁ. E, estando a herdeira MÔNICA PINTO DE SÁ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, os termos do inventário e partilha. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.008665-3, proposta por HEITOR CARBONE CAMPOS objetivando a INTERDIÇÃO de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS, brasileira, viúva, aposentada, em que foi proferida a sentença de fls. 32/33/34 em 17/12/2007, com seguinte teor: \"... ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. A despeito do pedido formulado à fl 19, após a inquirição do Sr Sergio Carbone Campos, infere-se que o mesmo não poderia exercer a função de curador da interditanda em sua plenitude . Com efeito o Sr Sergio Carbone Campos não reside na companhia da interditanda. Esta reside em companhia da Sra Ana Lucia Carbone Campos, irmã do Sr Sergio Carbone Campos. Entretanto, este afirmou que não mantém relacionamento com sua irmã. Tampouco tem acesso à casa da interditanda. Põe, inclusive, dúvidas se a inetrditanda é bem tratada por sua irmã Ana Lucia Carbone Campos. Ademais, sequer, como admitiu, pretenderia o Sr Sergio administrar o numerário da interditanda. Diversamente, o Sr Heitor, a despeito de não mais residir em companhia da interditanda, vez que o mesmo reside na Rua Dr Joviniano, 320/201, Madureira CEP 21360-310, possui bom relacionamento com sua irmã Ana Lucia e possui acesso constante à pessoa da interditanda podendo ingressar na residência desta última sem qualquer limitação. Tanto que afirmou não ter dúvidas que sua irmã Ana Lucia bem trata de sua mãe. Desta forma, repiso, não vislumbro condições para que o Sr Sergio exerça a função de curador em sua plenitude. De outro lado, o requerente Heitor carbone Campos não desistiu da ação. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HEITOR CARBONE CAMPOS e decreto a interdição de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS. Nomeio o Sr HEITOR CARBONE CAMPOS curador da interditada. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.006087-1, proposta por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO objetivando a INTERDIÇÃO de ADILSON DA COSTA BASILIO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 22/2324 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: NILZA ROSA DA COSTA BASILIO, propôs ação de interdição de ADILSON DA COSTA BASILIO e disse ser mãe do interditando o qual é portador de retardo Mental Grave e alteração comportamental. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16. Decisão de fl 18. Nesta audiência foi ouvido a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL + Epilepsia generalizada CID 10ª: F72 +G40 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do interditando à fl 10 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO e decreto a interdição judicial de ADILSON DA COSTA BASILIO. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se a garantia do artigo 1188, do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.001.005825-6 , proposta por Regina Ribeiro da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Ivan Araujo Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Euvaldo Nascimento e de Maria Araujo NAscimento , em que foi proferida em 12/11/07 , a sentença de fls. 46/47 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: REGINA RIBEIRO DA SILVA propôs ação de interdição de IVAN ARAUJO NASCIMENTO e disse ser companheira do interditando, o qual padece de doença mental que o incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Petição de fls 29/30 juntado documentos de fls 31/42. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 46 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Presente, inclusive, o filho do interditando, Sr Gustavo Ribeiro Nascimento, o qual concorda com o pedido de interdição haja vista a declaração de fl 38. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por REGINA RIBEIRO DA SILVA e decreto a interdição judicial de IVAN ARAUJO NASCIMENTO. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 15:30h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008228-1, proposta por MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN objetivando a INTERDIÇÃO de BLANDINA PAZ PELETEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 53/54 em 23/03/2007, \" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 36/37 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA). Pelo que dos autos consta, a Requerente é a pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 48 verso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição de BLANDINA PAZ PELETEIRO, nomeando-lhe Curadora sua neta MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma art. 3º, inciso ll do Código Civil. Deixo de determinar a prestação de caução em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civl. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007022-5, foi decretada a Interdição de Abrahão Lopes Nazareth - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1987 - Filiação: Pai - Sergio do Nascimento Nazareth Mãe - Eliete Lopes Nazareth - CPF: 12952805741 - RG: 216643312 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Lopes Nazareth, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade PA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1959 Filiação: Pai - João Machado Lopes Mãe - Elzanita Serejo Lopes CPF: 09677305204 RG: 093947455 Emissor: IFP Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 476940\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.001908-8, movida por DANIELLE DA SILVA REGO DE FARIA em face de EDÉSIO ALVES DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDÉSIO ALVES DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.010149-2 em que é Autor JANE ROSE DE OLIVEIRA, RG 08.394.536-0 IFP/RJ - CPF 011464997-95 em face do Interditando DIEGO OLIVEIRA DA PAIXÃO. E, para INTIMAR o Pai do Interditando Sr. EVERALDO ANDRADE DA PAIXÃO, que encontrando-se em local incerto e não sabido, para que esclareça se concorda com a presente Interdição , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019917-0, foi decretada a Interdição PARCIAL E RESTRITA AOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL de Marcelo Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Manuel Severino da Silva Mãe - Solidade Fernandes da Silva - RG: 089209845 Emissor: DETRAN - CPF: 042.481.467-62 - Endereço: RUA Veríssimo Machado, nº 99 - CEP: 21545-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portado de enfermidade mental, CID 10 ( TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Soledade Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Idade: 64 - CPF: 04247840762 - RG: 046251724 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014887-1, foi decretada a Interdição de Mario de Figueiredo Chaves - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 17/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Chaves Mãe - Maria Alves de Figueiredo - CPF: 10132732734 - RG: W329701-6 - Endereço: RUA Honorio de Almeida, nº 21 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.013330-0, movida por MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO em face de ELIEZER STABILLE MOREIRA e JOSEPHA MARTINS MOREIRA , objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS ELIEZER STABILLE MOREIRA e JOSEPHA MARTINS MOREIRA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 13:45 H NA SEDE DESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 447098. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2001.208.001915-7, Ação de Interdição, movida por SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ em face de SERGIO GALVÃO DA CRUZ\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2001.208.001915-7, foi decretada a interdição de SERGIO GALVÃO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 12910833-8 (SSP/RJ), residente à Rua Henrique Scheid, 110 - casa 5 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de nascimento nº 23347, 2SA9, fls, 59v., emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, nascido em 04/03/1980, em virtude de ser portador de deficiência mental moderada, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido deferida a SUBSTITUIÇÃO da curatela, em virtude do falecimento do curador anteriormente constituído, passando a exercer o encargo a irmã do interditado, HELENA DA CRUZ MEZZOMO, brasileira, casada, militar, portadora da CI nº 751.834 (MB) e do CPF nº 072.132.817-20, residente à Rua Barão de Mesquita, 314 bloco A / apto 703 - Tijuca - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 19 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2008.208.003630-5, em que figura como Autor TANIA DA ROCHA BARBOSA, e como Réu , eventuais herdeiros de PLINIO INFANTE BRANDÃO. E, estando o Réu PLINIO INFANTE BRANDÃO, RG nº 015468432, CPF nº 044.345.527-91 falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de abril de dois e oito. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, _______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.208.007317-1 em que é Autor JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA,rep.p.s/m GLICIA PAULA NUNES GOMES, RG nº 2848013 SSP/PB, e Réu GENILSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ________________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.001160-4, movida por GONÇALA DE PAULA GOMES em face de WELINTON FERREIRA GOMES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINTON FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011370-0, foi decretada a Interdição de Damazio Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Damázio da Silva Mãe - Florinete Barros da Silva - CPF: 934.170.207-00 - Endereço: Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Florinete Maria de Barros Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 09/08/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Cirilo Francisco de Barros Mãe - Maria José de Barros CPF: 360.882.507-04 Endereço Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013655-3, foi decretada a Interdição de Raimunda Araujo de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo - CPF: 00279356714 - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32723771; Cesar Estevão de Miranda - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Araujo de MirandaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo CPF: 00279356714 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003854-3, foi decretada a Interdição de Jacqueline Menezes Costa, brasileira - CPF: 84771615772 - RG: 313469 MB, nascida em 11/02/1963, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil, fl. 242 do livro nº A1E-204 sob o número de ordem 22344, filha de JOSÉ NERES DA COSTA e de MARIA MADALENA MENEZES COSTA - Endereço: Rua Camarista Meier, nº 430 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"retardo mental moderado...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Neres da Costa, brasileiro, casado, militar, CPF: 06471838700, RG: 129268 MB, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº, 2º andar, CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, post mortem, de nº 2007.211.000828-6, movida por CELIA XAVIER NUNES, brasileira, viúva, RG: 02817662-6 IFP/RJ, CPF: 836.071.027-91 - Endereço: Rua Araça, nº 717, casa 01, fundos - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, em face de eventuais herdeiros e sucessores de BERNARDINO TEIXEIRA DE ANDRADE, falecido em 05/11/2006, filho de Manoel Pinheiro de Andrade e Josephina da Silva Andrade, CPF: 310.664.107-04, RG: 017297409 IFP/RJ, objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros e sucessores de BERNARDINO TEIXEIRA DE ANDRADE, que faleceu em 05/11/2006, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 . Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000708-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Castro Oliveira - Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, FILIAÇÃO: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E DENISE CASTRO DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1985, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. . 13Vº do Livro 1SA-25 Termo 25 269 do Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183 do C.P.C CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Castro Oliveira, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Desquitado, Data de Nascimento: 05/04/1941, RG: 080908445 Emissor: IFPE, CPF: 610.222.507-44, Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\n(Autos n.º: 2002.003.012940-4)\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/05/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 148/2005, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 painel de metalon e com vinil (3,80 m x 1,47 m);\r\n\r\n- 01 par de rádios motorola (azul e preto);\r\n\r\n- 05 luminárias c/ suporte em alumínio c/ lâmpadas;\r\n\r\n- 01 máquina de lacramento p/ Marmitex;\r\n\r\n- 01 espelho c/ moldura (0,44 m x 0,55 m x 04 mm de espessura) e compensado de 05 mm; \r\n\r\n- 01 ventilador/exaustor de 20\".. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 10 de março de 2008 . Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLUBE VERA CRUZ, que no dia 02/04/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006801-2, requerida por COMISSARIO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 TERRENO SITUADO NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 22, CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ, MEDINDO: 55 m x 53,60 m x 11,40 m x 9,60 m, ÁREA TOTAL: 552,76 m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de março de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc. nº 2004.003.002266-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.002266-3, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , com a causa de aumento de pena prevista no seu § 1º, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Lucas Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adão Pedro Mãe - Selma Teixeira da Silva - Endereço não informado, ...\"Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus GELSON TRAVASSOS DE OLIVEIRA e LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, como incursos nas penas do artigo155, § 4º, I e IV c/c artigo 14, II na forma do artigo 71, todos do código penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que julgo necessário...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 501194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nPROC.: 2007.003.011895-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.003.011895-8, Ação Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Jeane Santos Valadão - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 25/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Marivaldo de Queiroz Valadao Mãe - Iaisa Pereira Santos - RG: 0880934599 Emissor: IIPM/BA - Endereço: Rua das Flores, nº s/nº - Vila do Abraão - Angra dos Reis - RJ, e como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada de que O INTERROGATÓRIO SERÁ REALIZADO NO DIA 29/05/2008 ÀS 13:30 HORAS ,ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito de Abril de dois mil e oito. Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc.: 1997.003.967848-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.003.967848-6, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Fabiano Ribeiro de Oliveira - Profissão: Pescador - Data de Nascimento: 02/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mãe - Rita de Cássia Oliveira - RG: 943.573.103/53 Emissor: TÍTU. EL - Endereço: Rua Salomão Reseck, nº 138 Morro do Carmo - Centro - Angra dos Reis - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu FABIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA como incurso nas penas o art. 157 § 2º, II, na forma do art. 70, todos do CP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Nove de Abril de 2008. Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc.: 2004.003.004289-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.004289-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Daiane Valéria da Silva Policarpo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Costa Policarpo Mãe - Neide Valéria da Silva - Endereço: Rua Macaé, nº 22 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, e como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada para constituir novo patrono, como também manifestar-se sobre o Laudo Pericial, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, quatro de Abril de 2008. Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nProc.: 2006.003.001003-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.001003-3, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Washington Sérgio Santos Silva - Filiação: Pai - Paulo Sergio da Silva Mãe - Suelina Santos Silva - RG: 0982648340 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Geovane, nº 22 - Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO os réus WASHINGTON SÉRGIO SANTOS SILVA e LUANADE JESUS RITA DO NASCIMENTO... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, três de Abril de dois mil e oito. Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.004051-2, movida por JOSE CARLOS BALLALAI em face de LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 30480.891/0007-91, cuja inicial em síntese diz: \"que a ré encontra-se inapta e sem logradouro; que o autor, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada em 01 de agosto de 1980, contratou com a ré, em caráter irrevogável e irretratável a compra do lote de terreno nº 3 da quadra nº 26 do Loteamento denominado \"FAZENDA DA PRAIA\", nos lugares de \"Penha\" e \"Paraty\" em zona urbana do Primeiro Distrito do Município de Araruama - RJ, com área de 600,00m², pelo preço certo e ajustado de Cr$ 574.166,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis cruzeiros); queo autor pagou o total do preço fixado; que, estando a ré em local incerto e não sabido, requer a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, e dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002265-5, foi decretada a Interdição de Ademir de Souza Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - RG: 60646160302 - CPF: 931.574.107-25 - Endereço: RUA Europa Casa 4 - Loteamento Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AnnaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1929 Idade: 79Filiação: Mãe - Rosalina Telles CPF: 01039469779RG: 087918009Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar em relação ao menor JOÃO VICTOR DE PAULA FERREIRA, de nº 2007.078.002216-9, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA em face de DEOLINDA DE PAULA NUNES, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOLINDA DE PAULA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 09 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002383-7, foi decretada a Interdição de Inacio Diniz da Silva - CPF: 941.276.627-00, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inacia Maria Diniz da Silva, CPF: 162.445.594-87, RG 139.930 SSP/PB, Endereço Praça Ana Maria dos Remédios, nº 37 Fundos - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.005.000366-0, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Hernandes Vitor, RG 06312617-1 IFP, CPF 015.715.487-42, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Vitor Andrade, RG 09565429-9 DETRAN/RJ, CPF: 031.296.717-90, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2002.007.004986-9, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA em face de ALEXANDRE XAVIER DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.006406-7, foi decretada a Interdição de Margarida Piedade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Presidente Kenedy, nº 1423 Casa 02 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 62252615753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001442-4, foi decretada a Interdição de MARCIO DINIZ LIMA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 62871, fls. 131vº, do Livro nº A 105, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE LOURDES DINIZ LIMA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 11/02/1941, Filiação: Pai - Joaquim Moreira Diniz e Mãe - Josefina Candida Diniz, RG: 15.468.127 Emissor: SSP/SP, CPF: 281.897.148-99, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marcio Diniz Lima nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 3) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 13 de maio de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 472436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 29 de abril de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes da relação dos bens móveis e equipamentos do SETOR DE ALMOXARIFADO avaliados em R$ 18.856,19 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos) e relação de bens móveis e equipamentos do SETOR DE CARPINTARIA E OFICINA MECÂNICA avaliados em R$ 56.859,77 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 6330 e 6339/6342 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, acrescidas das taxas, CAARJ - 10%, FUNPERJ e FUNDPERJ - 5%, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 472431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2005.006.003807-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 20/02/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, brasileiro, nascido aos 29/12/1945, filho de Leonidia Ferreira da Conceição, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir incapacidade cognitiva de compreensão dos fatos e restrição psicosensorial, CID F 72, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARLENE BENEDITA DA CONCEIÇÃO, brasileira, portadora do RG nº 09.125.839-2/IFP e do CPF nº 021.322.027-02. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.002987-9, movida por em face de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009431-5, foi decretada a Interdição de Fabiana Santana de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque - RG: 12.387.257-0 Emissor: DETRAN - CPF: 131.245.657-46 - Endereço: AVENIDA Pahand, nº 25 Qd 10, Casa 01 - CEP: 26193-500 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Santana de AlbuquerqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1966 Idade: 41Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque CPF: 98548948787RG: 074449430 Emissor: DIC-RJ, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.005205-0, movida por ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO em face de JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Justiça Gratuita\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001017-0, movida por MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO em face de LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra 20, medindo 12 m de frente, igual medida nos fundos, por 30 m de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcvia, na zona rural do 1º distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com frente para a Rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Cartório do 1º Ofício no L-3-G, fl. 70, matrícula 5.764. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante GENI ANDOLFI, viúva de Geraldo Salvatte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a)José Henrique Cavichini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/pedido de antec.tutela, de nº 2002.011.006176-0, movida por ISAIAS DA SILVA CORREA em face de VALDEMIR DE TAL, nos termos seguintes: ISAIAS DA SILVA CORRÊA, brasileiro, casado, aposentado, CI do IFP nº 00400.608-6, inscrito no CPF/MF sob nº 106.824.307-49, residente e domiciliado na Rua Santa Margarida, nº 402, Bairro Éden, São João de Meriti/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de VALDEMIR \"DE TAL\" residente na Avenida Amaral Peixoto, próximo da fazenda TOCA DO COELHO e da Torre da Telemar, Praias Rasas, Rasa - Cabo Frio/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente, afirma não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, conforme preceituam a lei 1060/50 e a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXXIV, indicando desde já a Defensoria Pública para a salvaguarda de seus interesses. Ocorre que o autor é proprietário de um terreno situado no loteamento denominado \"Praias Rasas\" com as seguintes confrontações e características; Lote 7 (sete) da quadra 99 (noventa e nove) da primeira planta; 12,00m (doze metros) de frente para a rua 4; 12,00m (doze metros) de largura nos fundos, onde confronta-se com o lote 40; 50,00m (cinqüenta metros) por ambos os lados, sendo que pelo lado direito confronta-se com o lote 8 e pelo esquerdo com o lote 6, perfazendo uma área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), sem benfeitorias nem edificações, cujo registro foi feito em 21 de março de 1969 (conforme documento em anexo). Certo é que, na época da compra feita pelo autor, todo o loteamento era coberto por uma intensa vegetação, formando uma verdadeira mata, o que dificultava a identificação exata de seu imóvel. A ausência de ruas e de lotes marcados, dava tão somente ao autor uma visão geral do loteamento e não das partes fracionadas. Mesmo assim o requerente fazia constantes visitas ao local, para observar o progresso daquela região. O autor achou que seria conveniente deixar passar algum tempo para vir a Cabo Frio, pois não via progressos em relação ao loteamento. Após 14 anos o requerente voltou a cidade e pôde constatar que tudo permanecia igual, o matagal continuava do mesmo jeito. Mesmo assim o autor procurou sem sucesso, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio ajuda para que a mesma abrisse ruas no loteamento e dessa forma pudesse marcar o seu lote. Ocorre que o autor adquiriu deficiência auditiva e visual ao longo dos anos, o que dificultou suas vindas à cidade com freqüência, mas mesmo assim continuou a pagar os impostos referentes ao lote, assegurando os seus direitos de proprietário. Voltando a cidade algum tempo depois, o requerente encontrou todo o local limpo da vegetação e uma enorme fazenda, com marcações que envolve o seu lote, como se parte integrante fosse da mesma. Diligenciando, o autor constatou que o réu passou a exercer a posse sobre o imóvel, privando o autor do exercício dos poderes inerentes ao domínio, configurando o esbulho que merece ser afastado por esta via petitória. Consoante a norma enunciada no artigo 524 do Código Civil Brasileiro, \"a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua\". Como afirma o Professor ARNOLDO WALD: \"A ação de reivindicação já foi definida pela doutrina alemã, como sendo movida pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É uma conseqüência da adesão do direito real à coisa, seguindo-a em mãos de quem estiver (direito de seqüela). A reivindicação é ação imprescritível e a doutrina a denominava ação perpétua. Enquanto o titular do direito for proprietário tem a ação de reivindicação para exigir o que lhe pertence\" (in Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas, 10ª edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, pp. 110/111). Pelo exposto, requer a Vossa Excelência: a)A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b)A CITAÇÃO da parte Ré para contestar o pedido, sob pena de revelia; c)Seja concedida, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, para determinar a imediata desocupação do imóvel e imitir o Autor na posse do mesmo, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00; d)Seja JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a desocupação do imóvel descrito na exordial, assim como a entrega do mesmo ao Autor, expedindo-se o competente mandado de imissão, com as conseqüências de estilo; e)a condenação da parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR DPGE. Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e inspeção judicial do imóvel. Dá à causa o valor de R$ 20.000,00. P. Deferimento. Cabo Frio, 22 de outubro de 2002. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, ao dia 01 de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007082-6, foi decretada a Interdição de Almir Gomes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zolmo Gomes Machado Mãe - Aldira Soares Machado - RG: 07200564-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA da Penetração Quadra 45, Lote 05 Monte Alegre 03 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Rangel de Carvalho Alves Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Alcebiades Alves de Carvalho Mãe - Joana Lopes Rangel CPF: 041.132.717-80RG: 09578118-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008637-8, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GAMA em face de LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.005467-1, movida por MARILZA DE JESUS CAGNIN em face de JORGE LUIZ SOARES CASADIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ SOARES CASADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007093-7, foi decretada a Interdição de Andre Roma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso Roma de Oliveira Mãe - Gilda Oliveira Mendes Soares - Endereço: RUA Marques de Olinda, nº 280 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda Oliveira Mendes SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Mile Coelho de Oliveira Mãe - Maria Luiza de Souza Oliveira CPF: 40033570787RG: 2241350 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001304-1, foi decretada a Interdição de Ilda Lage de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Lage Mãe - Sita Adelaide Lage - CPF: 104.285.007-06 - Cart.Trab.: 57311/126 Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Austria, nº 74 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1943 Idade: 65 Filiação: Mãe - Izabel Archanjo da Paixão CPF: 33992185753 CNH: 00490190802 Emissor: DETRAN-RJ Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001039-4, foi decretada a Interdição de Gevaldo Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Santos de Jesus Mãe - Eloisa Maria Pereira de Jesus - CPF: 05965681771 - RG: 222815359 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Natal, nº 09A - J. Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Maria Pereira de Jesus Nacionalidade Brasileira BA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/12/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Claudionor Pereira de Jesus Mãe - Josefina Maria de Jesus CPF: 60467061572RG: 6000665 Emissor: IPM-BA Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003583-6, foi decretada a Interdição de Flavio Eduardo da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Valdir de Rosa Gonçalves Mãe - Ruth Luiza da Silva Gonçalves - Endereço: Rua Bijupira, nº 15 - CEP: 28924-130 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Luiza da Silva Gonçalves Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Manoel Amancio da Silva Mãe - Joaquina Eduardo de Siqueira CPF: 02416415786 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005478-0, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco dos Santos - casado, profissão: bombeiro; endereço: Rua Santa Helena, 10, Jacaré, Cabo Frio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Teixeira de Souza Santos, CPF: 640918567-72 e RG: 11383260-4. Endereço indicado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007280-0, foi decretada a Interdição de Jacy Rodrigues de Moura - Endereço: RUA Estrada da Grisa, nº S/N Sitio Dona Pequena - CEP: 28900-000 - Angelim - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2647-1597, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues, CPF: 50100475787 e RG: 912014347. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007516-2, foi decretada a Interdição de Ozimar de Castro Azevedo - Endereço: RUA Eça de Queiroz, nº 10 - CEP: 28900-000 - Célula Mater - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lira Dantas de Azevedo, CPF: 48157562791 e RG: 04104200, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006817-0, foi decretada a Interdição de Ademir Pinheiro Cock - CPF: 83084789720 - Endereço: RUA Castro Alves, nº 153 A - Tangara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pinheiro CockCPF: 05208860708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007042-1, foi decretada a Interdição de Rosilan Ramalho de Lemos - Data de Nascimento: 08/10/1965 Idade: 42, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosina Simas RamalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacir Ramalho da Costa Mãe - Vilma Simas da Costa CPF: 71143190700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001642-0, foi decretada a Interdição de Dayane Ferreira Sodre - CPF: 06023071716 - RG: 24769875-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/11/1962 Idade: 45; Filiação: Pai - Humberto Conceição Ferreira Mãe - Zilpa da Silva Ferreira CPF: 72060328772RG: 07621597-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000908-4, foi decretada a substituição de curatela de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, brasileiro, solteiro, RG 21.392.739-5, 44 anos, filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros, residente e domiciliado na Rua Tocantins, s/nº - Jardim Excelcior - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalicio da Conceição Medeiros; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1962 Idade: 46; Filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros CPF: 78376335715 Endereço: Rua Governador Valadares, 1281, Guarani - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.003170-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Francisco da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva - Endereço: Estrada do Alecrim, nº 1122 fundo - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alsira Francisca Pereira da SilvaPBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva RG: 05051471-0 Emissor: IFPCPF: 85823724772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001205-0, foi decretada a Interdição de Oriovaldo Macedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 213.199.367-68 - RG: 223868 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Bastos SampaioNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Oriovaldo Macedo Sampaio Mãe - Conceição Bastos Sampaio CPF: 51700816772RG: 04149316-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2008.011.002901-4, movida por REINALDO ALVES DA SILVA em face de LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, objetivando guarda dos menores M.M.A. da S. e V.H.M.da S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2008.012.000141-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou DALVO MORAES BAUER, RG 59153668, filho de Braz Bauer e Jacira Moraes Bauer, nascido em 30.12.1953, acusando-o de infração ao artigo 213 214 do CP. E como não tenha sido encontrado, foi determinada a CITAÇÃO do denunciado por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 05.06.2008, às 14 horas, a fim de ser interrogado, e assistir aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 9 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo .\r\n\r\nJG Id: 501119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000682-3, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de SOLUMASSA CONS-TRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 04498198/0001-36 e ALTINO JOAQUIM DA SILVA, CPF 22265503720, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO dos executa-dos, a fim de que paguem a dívida de R$ 62.539,17, que será devida-mente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, conta-dos do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 9 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam as EXECUÇÕES FISCAIS nºs 1996.012.000120-8, 1996.012.000121-0, 2003.012.005326-9, 2003.012.005327-0, 2003.012.005330-0, 2003.012.005333-6, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de AUTHUR DE BRITTO JORDÃO, inscrito no CPF sob o nº 028343917-34, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expe-dido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague a dívida de R$ 108.405,84, que será devidamente atualizada, ou garan-ta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo des-te edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 10 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 501120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.014.007679-8, movida por CRISTIANE DE OLIVEIRA SARDINHA em virtude do falecimento de JAIME GOMES SARDINHA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro ROSÁRIO SARDINHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar nos autos do alvará surpa. Resumo da inicial: Trata-se de alvará requerido por Cristiane de Oliveira Sardinha objetivando o recebimento de valores depositados em conta poupança junto à Caixa Econômica Federal em nome do falecido Jaime Gomes Sardinha de que a requerente era neta; que o falecido deixou três filhos: Amaro Jorge do Rosário Sardinha, já falecido, Rudinea Rosário do Sardinha e Ângela Maria do Rosário Sardinha, ambas em lugar desconhecido; o pai da requerente, Amaro Jorge do Rosário Sardinha, deixou quatro filhos, hoje herdeiros diretos: Cristiane de Oliveira Sardinha, Cristiano de Oliveira Sardinha, Jorge Mayko de Oliveira Sardinha e Willian de Oliveira Sardinha; O requerido auferia junto ao INSS, como beneficio de aposentadoria, mensalmente, valores inferiores ao salário mínimo, e deixou numa conta bancária junto a Caixa Econômica Federal, uma conta poupança; pelo que requer a citação de suas tias Rudinea Rosário Sardinha e Ângela Maria do Rosário Sardinha, por edital, seja julgado procedente o pedido de levantamento da importância depositada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 500975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.014.013536-5, movida em virtude do falecimento de ROGERIO MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros IAGO MOREIRA OLIVEIRA, JONATHAN MATOS DE OLIVEIRA e PATRÍCIA VITÓRIA CRISTIANO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias se habilitarem no presente alvará. Resumo da inicial: Trata-se de alvará requerido por Conceição de Maria Martins Nogueira de Oliveira, por si e representando seus filhos Clayton Clovis Nogueira de Olveira e Claydiano Nogueira de Oliveira, visando ao recebimento do saldo do PIS/PASEP existente em nome do falecido ROGERIO MANOEL DIAS DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 500976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 10/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010212-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de DELIZETE MELO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, filha de José de Paula Melo e de Marieta Lima Ribeiro, nascida em 23/12/1930, RG 08.104.800-1 - DETRAN, CPF 083.616.527-60, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56 - aptº 109 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA, brasileira, viúva, pensionista, RG 05868080-2 - IFP e CPF 081.634.867-75, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 18/12/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1984.014.000145-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de CARLOS ANTÔNIO MARTINS LOURO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1950, filho de Milton Ferreira Louro e de Dulce Martins Louro, passando a exercer a curatela ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER, brasileira, casada, RG 80849679-9 - IFP e CPF 926.186.507-00, residente e domiciliada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 81 - Centro, nesta cidade, (no lugar do anteriormente nomeado, Raphael Queiroz Martins). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20/08/2007, nos autos do processo nº 2005.014.017787-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCELO RIDOLPHI BASILIO, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1965, filho de Aurito Basílio e de Ginevara Ridolphi Basílio, CPF 116.230.447-23, CTPS 18113, série 034- RJ, residente e domiciliado na Rua Antônio Pessanha Júnior, 15 - Pq. Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora GINEVARA RIDOLPHI BASILIO, brasileira, viúva, do lar, RG 07.379.943-9 - DETRAN e CPF 691.183.457-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030004-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, as tutelas plenas de RAFAEL DO CARMO MOÇO e ROGER DO CARMO MOÇO, nascidos, respectivamente, em 18.01.1992 e 19.10.1997, filhos de Francisco José de Almeida Moço e de Renata Conceição do Carmo Moço, residentes e domiciliados na Rua João Carvalho, nº 23, Goytacazes, nesta cidade. Outrossim, torna público que aos tutelados foi nomeada Curadora a avó materna, Sra. ADELMA FERREIRA DO CARMO, brasileira, viúva, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo nº 2007.014.000314-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GISELE MOREIRA PEIXOTO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/09/1975, filha de Mario Moreiro Peixoto e de Euzy Moreira Peixoto, RG 09.480.146-1 - DETRAN e CPF 039.314.377-52, residente e domiciliada na Rua Boa Morte, nº 23 - aptº 402 - CEP 28.010-402 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador MARIO MOREIRA PEIXOTO, brasileiro, divorciado, RG 12.201.527-4 - DETRAN e CPF 119.332.917-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: REVISÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.008067-5\r\n\r\nParte autora: JOSÉ EDSON MATIAS DE SOUSA\r\n\r\nParte ré: EDSON MATEUS MATIAS DE SOUSA Representante legal: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Co marca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 500991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 16/08/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 2003.014.031283-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de PEDRO PAULO FAZOLI DA CUNHA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 07/07/1965, filho de Pedro Paulo Fazoli da Cunha e de Marinete dos Santos Cunha, RG 07643197-2 - IFP e CPF 110.492.367-00, em virtude do falecimento do curador anteriormente nomeado, Pedro Paulo Fazoli da Cunha, passando a exercer a curatela MARINETE DOS SANTOS CUNHA. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 500979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA\r\n\r\nProc.nº. 2003.014.010027-7\r\n\r\nParte exeqüente: IGOR DA SILVA LIRA, rep. p/s/mãe DAYSE DA SILVA LIRA Adv.: Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ Nº 56.065\r\n\r\nParte executado: JOSÉ ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte exeqüente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o decurso do prazo editalício, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos sem julgamento de mérito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 500978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 19/12/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1995.014.001774-8, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARILENE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/06/1969, filha de Gustavo da Silva e de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Tatão Gomes, nº 60 - Pq. São Benedito, nesta cidade, passando a exercer a curatela GLÓRIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, RG 05977797-9 - IFP e CPF 694.035.037-34, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente (no lugar do anteriormente nomeado, Gustavo da Silva). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.018.002921-9, em que figura como Autor MAGNO RENATO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES e como Inventariados ZULMA DE MENEZES PEREIRA TAVARES e GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES e IGOR DOS SANTOS TAVARES, por residirem em outra Comarca, a saber: Rua Monte Pascoal, Lote 18, Quadra 11, casa 3, Engenho Pequeno, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para se habilitarem e se fazerem representar no inventário supra mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas corretas e prestadas as primeiras declarações de fls. 50 a 52 dos autos. E para que chegue ao seu conhecimento dos Herdeiros acima citados e de todos os demais interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona a Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade de Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, por três vezes, com intervalo de dez dias, o Dr. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito Titular da Segunda Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R que nos autos da Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, Processo nº 2007.021.017275-0, requerida pelo Ministério Público, foi proferida SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, para o fim de declarar EGLESSI MARIA JORGE, brasileira, solteira, maior incapaz, deficiente, nascida em 15.11.1973, filho de Chaquib Jorge e Naege Ferrari Jorge (falecidos), residente na Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias,RJ, ser incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, tendo em vista que a mesma é portadora de deficiência mental que confere a sua ausência de capacidade civil, não podendo adquirir direitos nem contrair obrigações por conta própria, a não ser por meio de um representante legal, para tanto foi nomeada curadora a Sra. MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, Diretora da Instituição - Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias, RJ., em substituição ao antigo Curador, Sr. Chaquib Jorge, falecido em 20.09.2006. Para o conhecimento de todos, expediu-se o presente que será afixado em local de costume, sito à Rua General Dionísio, 764, térreo, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, bem como publicado pela Imprensa, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado, nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu(as) MARINÉA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, o digitei. E eu (as) ELIANE DE ARAÚJO ELIAS, Escrivã, o subscrevo. (as) JUAREZ FERNANDES FOLHES, O Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.026700-0, movida por IZABEL PESSOA DA SILVA em face de MARCELO MASCARENHAS LIMA e MAURA VÂNIA LIMA SALLES , objetivando a guarda do menor WALLACE SALLES LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURA VÂNIA LIMA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.002791-6, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226 inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, duas vezes, Andre Ricardo Crescencio Crespo - Data de Nascimento: 10/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ademir de Aquino Crespo Mãe - Wilma Crescencio Crespo - Endereço não informado, ...\"\".Julgo parcialmente procedente o pedido inserto na inicial para CONDENAR o réu André Ricardo Crescêncio Crespo à pena de 22(vinte e dois) anos e 06(seis) meses de reclusão , no regime inicialmente fechado \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Moreira Lira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Miguel Moreira Filho Mãe - Maria das Dores Lira Moreira - RG: 114298615 Emissor: IFP - Endereço: Rua Trinta e Um de Março, nº 36 Quadra 17 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.001627-3, oriundo do Inquérito, nº 89/08 de 08/01/2008, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Lopes Queiroz Monteraso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Queiroz Monte Raso Mãe - Ana Maria Lopes Tavares - RG: 0204838023 Emissor: IPF - Endereço: Rua Manoel Jorge da Costa, 29 B-jardim Gloria-são Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 31356367/96932942, acusado nos autos de nº 2007.021.037755-3, oriundo do Inquérito, nº 1455/07 de 22/10/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando da Conceição Moreira - Filiação: Pai - Fernando da Silva Moreira Mãe - Vilma da Conceição - RG: 22195879 - Endereço: Rua Figueira de Melo, 296 - Casa 04 - Corte Oito - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.007612-9, oriundo do Inquérito, nº 293/07 de 16/03/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007033-7, foi decretada a Interdição de JORGE LUIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF nº 517.539.797-49, residente na Estrada da Posse dos Coutinhos nº 70, Centro / Tanguá, portador de doença mental, classificada como CID-10, F07.0, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIANA DE OLIVEIRA COUTO, brasileira, casada, cozinheira, CPF 573.467.987-91, residente no endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010920-5, foi decretada a Interdição de ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, CPF nº 671.653.460-15, residente na Rua Francisco Machado, lote 03, quadra 331, Jardim Itamarati, Visconde de Itaboraí/Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F-72, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. DIONIRA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 002.816.317-60, residente no endereço supramencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos oito de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011989-2, foi decretada a Interdição de Adriana Maria Gomes de Araújo - CPF: 127.742.127-74 - Endereço: Rua: 19, Qd 24, Lt 17, Nancilandia - Itaboraí - RJ, portadora de ANOXIA CEREBRAL NO PARTO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Alves CPF: 019.072.107-33 Endereço: O mesmo da interditada. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.006886-8, foi decretada a Interdição de MARCOS ROBERTO DE MIRANDA TRINDADE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº 125.402.227-90, residente à Rua 63, lote 22, Beira Rio, Ampliação - Itaboraí/RJ, portador de surdo-mudez e retardo mental, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. PAULO ROBERTO TRINDADE, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF nº 486.300.637-34, residente no endereço acima mencionado, o qual ficou dispensado da prestação de caução(CPC, art.1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos nove de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006844-6, foi decretada a Interdição de Albertino Joaquim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 221.277.397-87 - RG: 204.638 Emissor: IPF - Endereço: Rua 02 - quadra 02 - casa 09 A - Marambaia - Itaboraí/RJ , portador de deficiência mental, não podendo gerir a sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilda Maria Joaquim da Silva CPF: 532.729.437-49 Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004946-6, movida por JOÃO BATISTA SOARES, contra Instituto Presbiteriano Álvaro Reis, Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro e Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação LTDA, e tendo por objeto o imóvel localizado na Estrada RJ 99, lote 692 (antigo lote 3), Bairro Piranema, Itaguaí - RJ, mediando em sua totalidade 293.246,40 m2, equivalente a 29,32 hectares. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS citado para responder a presente ação, ciente de que não a contestando no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.000963-2, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO TADANOBU INOUIE, tendo como objeto de litígio o lote nº 01, quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 316,00 m2, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000753-3, movida por RENATO AUGUSTO DE ARAÚJO JÚNIOR em face de MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000337-0, movida por MANOEL FRANCISCO DA GRAÇA em face de ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, nascida em 07/08/1958, filha de José Gomes Menezes e Geni de Azevedo Menezes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001794-5, movida por JOSÉ AMERQUIDES FRANCISCO em face de MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, natural de Natividade do Carangola/RJ, nascida em 02 de outubro de 1945, filha de Alfredo Candido Lopes e Honorina Marta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPF, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e sete do mês de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005695-4, foi decretada a Interdição de Ricardo de Jesus Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Humberto Oliveira da Silva Mãe - Maria Eloisa de Jesus - CPF: 84499109515 - RG: 0991335473 - Endereço: RUA F, 135, Malvinas - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Heloisa de Jesus CPF: 72518928553. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação de INTERDIÇÃO nº 1990.028.002821-5, foi decretada substituição da curatela do interditado de ALVANIR VIANA FLORÊNCIO - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ, passando da antiga curadora DIOMAR VIANA FLORÊNCIO, falecida, sendo substituída pela CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Viana Florêncio - CPF 740.496.747-34 - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.028.001232-1, foi decretada a Interdição de Zehilda de Souza Vianna - CPF: 08246203720 - RG: 211392 - Endereço: RUA Dr. Bueno, nº 408 - Centro - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalcyr Martins Viana Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/11/1924 Idade: 83Filiação: Pai - Braulio Martins Viana Mãe - Maria Brasilina Viana RG: 068812742CPF: 082.462.037-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2007.029.000578-7 em que são autores T. de S. S., J. C. A. de S. S., M. de S. S. e D. G. de S. S., representados legalmente por RENATA DE BRITO SOUZA, RG nº 12865625-3, expedido pelo IFP/RJ em 24/11/1998, e Réu MARCELO DAUTA SERRADO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.029.003992-0, movida por PATRICIA TOMAZI CUNHA em face de MARCELO DIAS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DIAS DA SILVA, RG nº 06.865.326-0, CPF nº 996.485.487-20, que se encontra em lugar de área de risco, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.029.003198-1 em que é Autora CLAUDIA CRISTINI SANTOS CHAGAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003570-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Ferreira - Endereço: RUA Santa Helena, nº 204 São Francisco - Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA CORDEIRO PATRÍCIO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000994-3, foi decretada a Interdição de Alcides Galdino da Silva - Endereço: RUA Claudionor Vidal, nº 99 - CEP: 25915-000 - Parque Humaitá - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da SilvaCPF: 13815292751. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000082-4, foi decretada a Interdição de Ana Maria Leandro da Silva - Endereço: RUA 1 Qd. 20 - Lt. 02 - Jardim Novo Horizonte - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS NEVES COSTA DE SOUZA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000101-4, foi decretada a Interdição de Jose Norberto - CPF: 09991409734 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos NascimentoCPF: 95406085700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.001571-5, foi decretada a Interdição de MARCIA ANDRÉA SOARES DA COSTA, nascida em 12/11/1970, filha de Alipio Soares da Costa e Myrna Raymunda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Jose Soares da Costa - CPF: 00116208708 - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Marcia Andrea Soares da Costa - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005115-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida em 23/08/1933, filha de Leopoldo Barbosa de Oliveira e Maria Firmina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Oliveira dos Santos CPF: 96726091753, RG: 06874549-6 Emissor: IFP Endereço: Rua José Maniero,n°25 - Centro - Nilópolis/RJ - CEP: 26.520- 770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1998.002.006200-9, movida por MARIA MESSIAS BERNARDO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA PROGRESSO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente a ré COMPANHIA IMOBILIÁRIA PROGRESSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua citação, bem como a citação dos réus em lugar incerto, eventuais interessados e os confinantes dos fundos José Américo de Morais Cunha e s/m Maria de Salete Brígido Cunha, proprietários do imóvel 141 da R. Teixeira de Freitas, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio do Lote de terreno Nº 16, QUADRA A, DA R. MANOEL MACHADO DE SOUZA, VILA SANTO ONOFRE, FONSECA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ M. Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2002.002.005961-1, requerida por José Luiz Altoé e Solange Milagres Figueira em face de Odiléa dos Santos Souza, Argeu Alvim e Silva e Edith Aurélio Silva. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o confrontante Geraldo Raimundo da Silva acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do lote de terreno situado na Rua Doze, lote nº 02, quadra 97, Loteamento Argeu Fazendinha, Itaipu, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de marçoo do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015859-3, foi decretada a Interdição de Jair Monteiro de Souza Filho - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jayr Monteiro de Souza Mãe - Deonice Marins de Souza - RG: 05263925-9 Emissor: IPF - CPF: 857.951.277-87 - Endereço: RUA Saldanha Marinho, nº 03 405 - CEP: 24030-040 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Souza BraatCPF: 503885417-68, RG: 004720212-2 Emissor: IPF, Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 26 de Março de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066238-6, foi decretada a Interdição de Gustavo Fuhrich - brasileiro, solteiro, CPF nº 898.318.707-78, nascido em 25 de abril de 1978, filho de Cristóvão Ubiratã Führich e de Anna Eliza Führich - Endereço: RUA Doutor Tavares de Macedo, nº 20 /1304 - CEP: 24220-211 - Icaraí - Niterói - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Anna Eliza Fuhrich,brasileira, divorciada, pensionista, RG 016.621.292-8 ME, CPF: 25492870700, residente noendereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito.. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.023651-1, foi decretada a Interdição de Idenizia Pereira Ribeiro, nascida em 23/08/1947, CTPS nº 23107 série 508, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Pereira da Silva, RG 1.426.438 IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo Candido de Oliveira, Vulgo Dingo - Alcunha: Dingo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliviera Mãe - Lucemir Candido de Oliveira - RG: 114727431 Emissor: IFP - Endereço: MORRO DO BERNARDINO - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.006794-8, oriundo do Inquérito, nº 564/05 de 21/02/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, 3X, UMA DELAS C/C 14, II DO CP E ART. 62 I DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.037.012052-0, movida por VIRGÍNIA DE AGUIAR LOU BACK E ANTÔNIO ANANIAS LOUBACK em face de SILAS ALVES FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILAS ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.005724-0, foi decretada a Interdição de Luzia Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Sebastião Alves de Souza Mãe - Leopoldina Vieira de Souza - CPF: 82281190706 - IFP/DETRAN: 09.823.647-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Curty Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Ary de Moraes Curty Mãe - Luzia de Souza Curty CPF: 802.226.097-53 IFP/DETRAN: 06.814.022-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tra mitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.016163-5, movida por AURORA DA SILVEIRA MENEZES em face de JOSE MENDES DE MENEZES, objetivando a decretação do divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MENDES DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.) LEONARDO TELES,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.002425-5, movida por JOCILEIA DE SOUZA ROSA DA SILVA em face de LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 05/03/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CANDIDO CARVALHO IMOBILIÁRIA LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DO ESPÓLIO DE ALCEBÍADES RODRIGUES DE SOUZA E S/M ROGÉRIA GONÇALVES DE SOUZA OU SUCESSORES E TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo mesmo CITA o ESPÓLIO DE ALCEBÍADES RODRIGUES DE SOUZA E S/M ROGÉRIA GONÇALVES DE SOUZA, anteriormente residentes na Estrada Rio -São Paulo, 3500, Km 32, Rio de Janeiro; e CANDIDO CARVALHO IMOBILIÁRIA LTDA., OU SUCESSORES E TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que atualmente encontram-se em local incerto e não sabido para, se assim o desejarem, contestar os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 1997.530.018878-0 que tramita perante este Juízo requerida pelo espólio de ELIO HENRIQUES PEREIRA e s/m e inventariante LIBANIA MARIA DIAS, objetivando o lote de terreno nº 26 da quadra A, da Estrada Paraíso, Bairro Pirai, no 2º Distrito deste Município e os lotes de terreno nº 01 e 02, da quadra A, da Estrada Rio-São Paulo, Bairro Paraíso, do 2º Distrito deste Município de Nova Iguaçu. Ficam desde já advertidos os réus de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do presente edital para, se assim o desejarem, contestar a ação, ficando cientes de que não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 do CPC). Cientes ainda de que este Juízo funciona na Av. Dr. Mário Guimarães, nº968, 3º andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Vera Lucia de Oliveira Pinho, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar o subscrevo. (a) CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 492993. Valor: R$ 1285,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017553-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cavalcanti de Moraes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti - RG: 12.672.879 Emissor: SSP/SP - CPF: 033.316.097-57 - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Cavalcanti Brandao-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Pesqueira - PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti RG: 07809286-3 Emissor: IFP-CPF: 952.873.967-91Endereço Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2001.040.000766-8, onde o Executado, GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA, não foi encontrado, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 40.902,33 (quarenta mil, novecentos e dois reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, custas e honorários arbitrados em 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 501329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001626-7, foi decretada a Interdição de José Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo - CPF: 51479443891 - RG: 6275197 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA H, nº 144 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João José Raymundo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo CPF: 51479443891RG: 07851377-7 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, de nº 2005.042.002236-1, movida por CARMEM NATALIA FERREIRA MACHADO ADRI em face de ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, objetivando CITAR a parte ré, ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, para os termos da presente demanda, que, em síntese, consiste no pleito de compelir o promitente-vendedor, ora réu, a proceder à lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Joaquim Rolla, 01, apto 08, no Bairro Quitandinha, nesta Cidade, em favor da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 DE MARÇO DE 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.012710-3, movida por MARIA APPARECIDA FERRAREZ em face de HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO, objetivando CITAR o réu, HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO, bem como eventuais interessados, para os termos da presente demanda, que visa usucapir o imóvel constituído por uma subdivisão do prazo de terras nº 454J do Quarteirão Mineiro, com a área de 249,64 m², situado dentro do domínio do perímetro Urbano do 1º Distrito deste Município, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, devidamente descrito e caracterizado na escritura de cesão lavrada no Cartório do 5º Ofício desta Cidade, no Livro nº 124, fls 91 verso, em 21 de julho de 1966. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011408-8, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/05/1917, Filiação: Pai - Domiciano Vicente da Fonseca Mãe - Maria Thereza da Fonseca - RG: 08312937-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Doutor Nelson de Sá Earp, nº 11 Apto. 201 - CEP: 25680-195 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Magdalena Fonseca Teixeira, Nacionalidade, Brasileira Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 13/03/1941, Filiação: Pai - Francisco Pereira da Fonseca Mãe - Maria Luiza da Fonseca CPF: 728.718.307-20, RG: 80.462.719-8 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. João Victor Silva - Endereço não informado; Ana Claudia Fernandes Ramos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000111-5 da ação Adoção relativa ao menor ..., nesta Comarca, proposta por.... , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOÃO VICTOR SILVA e ANA CLAUDIA FERNANDES RAMOS, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002450-3, foi decretada a Interdição de Virgilio Miranda Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/08/1940 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Lima Junior Mãe - Odette Miranda Lima - RG: 752997 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 811 Km 1 - CEP: 25745-071 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlene de Freitas Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - vendedora - CPF: 00671845705 - RG: 08518685-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001153-3, movida por DALVINA DOS SANTOS SILVA em face de EDMILSON VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001452-2, movida por CLAUDIA REGINA VERIATO BELOTO em face de ADRIANO DA SILVA BELOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DA SILVA BELOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000557-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Jaqueline da Silva - brasileira - solteira - CPF: 91453836772 - Endereço: Travessa 15 Quadra 21 Casa 07 - CEP: 25750-225 - Vila Rica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Garcia Duarte - brasileira - separada judicialmente - aposentada - CPF: 77308085791- RG: 058936873 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.079.001049-8, movida por SANDRA LIDIA TELLES em face de ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000123-0, foi decretada a Interdição de Reinaldo Vieira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ronaldo Vieira de Carvalho Mãe - Cacilda Gindre de Carvalho - CPF: 09412797745 - RG: 11887474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Morro São João Batista, nº 46 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Gindre de Carvalho - Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jair Gindre Mãe - Dirce Idalina de Jesus CPF: 04196045707RG: 07238265-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza da Silva Mãe - Lecy Macedo da Silva - RG: 10.379.305-5 Emissor: SSP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2006.044.000584-0, oriundo do Inquérito, nº 132/05 de 21/06/2005, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 28/05/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 02 de abril de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 501143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000987-2, denunciou FABIANO VIEIRA DE SOUZA, vulgo \"Bezerro Preto\", brasileiro, filho de Enéas Vieira de Souza e Nadir Ponciano Siqueira, tendo em vista que no dia 22/09/2007, por volta das 21h50, na Praça Ivon Chein Mansur, o denunciado, de forma livre e consciente, ao lhe ser pedido pelos policiais para que se encostasse para a revista pessoal, disse o seguinte: \" Vai para o caralho, não vou enconstar porra nenhuma\". Em seguida lançou um capacete contra o PM Bruno, lesionando-o no ombro direito, visando fugir da abordagem, atracando-se com este, caindo ambos ao chão, saindo correndo em seguida, não se conseguindo realizar o ato de revista pessoal, face a fuga do denunciado. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto nos artigos 331, 129, caput e 329, § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 04/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, AJ , matr. 01/21547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 501147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000194-0, foi decretada a Interdição de FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Valença/RJ; Filiação: Luiz Antonio da Silva e Maria da Glória de Oliveira; Nascimento: 08/10/1987; Estado Civil: Solteiro; CPF: 119.649.047-30 ; RG: 23.781.340-7 (Detran em 07/11/2005); Endereço: Fazenda Três Ilhas, nº 92 - CEP: 27660-000 - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ªMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA; Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro; Filiação: Francisco Augusto de Oliveira e Marina da Conceição Oliveira; Nascimento: 10/08/1965; Profissão: do Lar; Estado Civil: Solteiro; CPF: 007.671.037-85; RG: 23.523.066-1 Emissor: DETRAN/RJ em 25/08/2005; Endereço: o mesmo do Interdito, confonforme R. Sentença de fls. 41/42 dos autos do processo supracitado, vez que a prova demonstrou que o Interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Devendo a Curadora representar a herança em Juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público; ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes; executar as medidas conservatórias dos direitos de herança; apresentar mensalmente ao Juiz um balancete da receita e da despesa; prestar contas ao final de sua gestão e ainda os especiais, podendo a mesma movimentar contas bancárias, receber proventos, assinar declarações para fins de recadastramento, de tudo prestando contas sempre que solicitado. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.002112-6, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Pontes Gonçalves, residente em Porto das Barcas, Aperibé-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilcimar da Silva Gonçalves, portadora do RG nº 11706769-4 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.705.267-69. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000876-0, foi decretada a Interdição de Silvamim José Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Arlindo José Monteiro Mãe - Benedita da Silva Monteiro - IFP/DETRAN: 11002283-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 323.172.127-04 - Endereço: RUA Cap. Eduardo Raposo Neto, nº 41 - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Martins MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Silvamim José Monteiro Mãe - Adelina Martins Monteiro CPF: 09382750703IFP/DETRAN: 12.028.959-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 479593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA SÃO GONÇALO-JUÍZO DA 7º VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR WANDERSON SANTIAGO DA SILVA EM FACE DE TAMOIO FUTEBOL CLUBE, PROCESSO Nº 2003.004.021323-2:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de 1ª e 2ª Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 07/05/2008 às 15:00, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 20/05/2008 às 15:00, pela melhor oferta, no(a) Rua Getulio Vargas 1512 - Bairro Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502 Centro Rio de Janeiro RJ, o(s) bem(ns) móvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de avaliação às fls163.: cadeira grega(200,00), 1 cadeira flexora RIGHETTO (200,00), 1 aparelho rosca punho (extensão/flexão) RIGHETTO (300,00), 1 aparelho leg press inclinado RIGHETTO (200,00), 1 aparelho larry scott RIGHETTO (100,00), 1 aparelho polia média abdução marca RIGHETTO (100,00), 1 aparelho leg press horizontal/polia alta posterior e anterior e supino deitado marca RIGHETTO ( 500,00), 1 aparelho voador lilás sem marca (100,00), 1 aparelho voador marca RIGHETTO (150,00), 2 bicicletas marca BIOCYCLE PLUS 100,00 cada (200,00), 1 ar condicionado marca CONSUL 10 btus (500,00), 1 toboagua em caracol (1000,00), 3 freezer da COCA-COLA 300,00 cada (900,00), 1 freezer da ANTARTICA(300,00). Totalizando 4750,00 reais (quatro mil setecentos e cinquenta reais).Certidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls163. Pagamento: à vista conforme aviso Nº 189/2005 de 02/05/2005 da CGJ. Através de guia, que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça / RJ - acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedida o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Réu(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital. São Gonçalo, 09 de abril de 2008. Eu, Fátima Lobosco Bizzo Franco -Téc.de Atividade Judiciária - matr.: 01/26836 datilografei e Eu, Luiz Otávio Carvalho de Azevedo- Subst. do Escrivão-Matr.: 01/14731,o subescrevo. \r\n\r\nCOMARCA SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 7º VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR WANDERSON SANTIAGO DA SILVA EM FACE DE TAMOIO FUTEBOL CLUBE, PROCESSO Nº 2003.004.021323-2:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de 1ª e 2ª Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 07/05/2008 às 15:00, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 20/05/2008 às 15:00, pela melhor oferta, no(a) Rua Getulio Vargas 1512 - Bairro Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502 Centro Rio de Janeiro RJ, , o(s) bem(ns) móvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de avaliação às fls.: cadeira grega(200,00), 1 cadeira flexora RIGHETTO (200,00), 1 aparelho rosca punho (extensão/flexão) RIGHETTO (300,00), 1 aparelho leg press anclinado RIGHETTO (200,00), 1 aparelho larry scott RIGHETTO (100,00), 1 aparelho polia média abdução marca RIGHETTO (100,00), 1 aparelho leg press horizontal/polia alta posterior e anterior e supino deitado marca RIGHETTO ( 500,00), 1 aparelho voador lilás sem marca (100,00), 1 aparelho voador marca RIGHETTO (150,00), 2 bicicletas marca BIOCYCLE PLUS 100,00 cada (200,00), 1 ar condicionado marca CONSUL 10 btus (500,00), 1 toboagua em caracol (1000,00), 3 freezer da COCA-COLA 300,00 cada (900,00), 1 freezer da ANTARTICA(300,00). Totalizando 4750,00 reais (quatro mil setecentos e cinquenta reais).Certidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls. Pagamento: à vista conforme aviso Nº 189/2005 de 02/05/2005 da CGJ. Através de guia, que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça / RJ - acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedida o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Réu(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital. Niterói, 09 de abril de 2008. Eu T.J.J. datilografei e Eu, titular subescrevo. (ass) GILBERTO \r\n\r\nJG Id: 501092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.053560-2 em que é Autor YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA, rep. por SIMONE NOGUEIRA MATTAINI, RG nº 09818505-1 IFP, e Réu WELLINGTON PINHO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c reconheecimento de filiação, de nº 2005.004.082132-7, movida por VANDERLEI DA SILVA BASTOS e JUSCIARA OLIVEIRA SILVA em face de JORGE XAVIER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.072567-1 em que é Autor IZIDIO DE OLIVEIRA, RG nº 04407551-9 IFP, e Réu ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.009709-3 em que é Autor VITOR FREITAS PAES e ANDRESSA FREITAS PAES, rep. por MARIA CRISTIANI FREITAS, RG nº 105720791 IFP/RJ, e Réu DAVI CABRAL PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Extinção do poder familiar \" nº 1986.004.000698-3 em que é Autor MARIANA BRITO PINHEIRO, e Réu THELMO AZEVEDO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.004.051890-2 em que é Autor GISELE NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 13305562-4 IFP, expedida em , e Réu JORGE LUIZ CAXIAS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.074044-5 em que é Autor LUIZA HELENA MACEDO, RG nº 05572274-8 DETRAN, e Réu ADILSON DE ALMEIDA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.004.009104-2 em que é Autor GABRIELLA GUIMARAES PINTO; ANDERSON GUIMARAES PINTO; CLAUDIA GUIMARAES DA SILVA, RG nº 118206069 IFP, e Réu ANDERSON PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1985.004.000783-3, movida por SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS em face de JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.084734-5 em que é Autor PEDRO ROCHA DOS SANTOS, RG nº 12692319-2 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.022313-4 em que é Autor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MEDINA, RG nº 20844983-5 DETRAN, e Réu ALESSANDRA DOS SANTOS QUINTANILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.023723-1 em que é Autor CILEIA ELVIRA DA COSTA, RG nº 809512536, e Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintadias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.072568-5 em que é Autor CLEBER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 13305663-0, e Réu NICOLE MOURA DA CONCEIÇÃO, rep. por NATALIA MOURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.017890-1 em que é Autor THIAGO DE MORAIS MOTA e MONIQUE DE MORAIS MOTA, e Réu ELI DA MOTA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.043818-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente LAÉSIO DE SOUZA COUTO - brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 76.987 -série 040/RJ, CPF nº 637.192.237-87, residente à Rua Jaraguá - lote 17 - Qd. 19 - Loteamento Boa Vista - Laranjal - SG - RJ e interditando CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO - brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 29/07/1968, natural de Sâo Gonçalo -RJ - filho de Laésio de Souza Couto e Vera Lúcia da Silva Couto, CTPS nº 48.588- série 059-RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 06/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO, nomeando Laésio de Souza Couto como seu curador, nos termos do parágrafoúnico do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização de hipoteca legalem razão de o interditando ser filho do Curador e ter os autos declarações atestando a sua idoneidade (fls. 45/46). Julgo Extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Venturini da Conceição - Data de Nascimento: 09/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Bertolino da Conceição Mãe - Dalva Venturini da Conceição - Endereço: Rua Cantagalo, 293 - casa 02 - Trindade - SG, acusado nos autos de nº 2007.004.180466-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3634/05 de 17/08/2005, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, - Receptação e nas sanções do artigo 311, n/f do art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 28/04/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.004.027493-6, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art 14 inciso II do CP, Jorge Luiz Cardoso Magalhães - Data de Nascimento: 16/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elizabeth Cardoso Magalhães - RG: 083.964.11-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Jorge, nº 172 - Sacramento - São Gonçalo - RJ, ...\"Vistos, etc...JORGE LUIZ CARDOSO MAGALHÃES, qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 18 de junho de 2005, por volta das 8:30 horas, na Rua Orlando Martins em frente ao número 178, Alcântara, nesta comarca, teria, de forma livre e consciente e com vontade de matar, subtraído para si a carteira com dinheiro e documentos da vitima MARIA LUÍZA RODRIGUES DE ARAÚJO, mediante violência consistente em dar-lhe um soco na cabeça e uma \"gravata\" em seu pescoço e, posteriormente, arrancar-lhe das mãos a carteira.Aduz o Ministério Público eu após a subtração o denunciado teria saído correndo, quando foi perseguido por moradores da localidade e preso, logo depois, ainda com o objeto do roubo.Estaria, portanto, incurso nas penas do art. 157, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Com a inicial vieram os documentos de fls. 02-B/25, dentre eles o auto de prisão em flagrante de fls. 05/07, o auto de apreensão e entrega de fl. 18 e o TRO de fl. 21.denúncia foi recebida em 12 de julho de 2005.auto de exame de corpo de delito do acusado a fl. 34.Auto de exame de corpo de delito da vítima a fl. 35.Interrogatório do acusado as fls. 37/38 onde o mesmo afirma que efetivamente teria subtraído a bolsa da vítima, mas nega que a tenha agredido ou machucado, afirmando ainda que não simulou em nenhum momento estar portando arma de fogo.Defesa prévia do acusado a fl. 38.CAC do acusado a fl. 45.Oitiva das testemunhas da acusação as fls. 48, 49/50 e 51.Oitiva das testemunhas de defesa a fl. 58, sendo que a fl. 57 a defesa desistiu das demais.Concedida liberdade provisória ao acusado a fl. 57.M.P. se manifestou em diligências a fl. 62 e a defesa a fl. 62 v.FAC do acusado as fls. 66/68 e as fls. 71/73.Diligência da defesa a fl. 69. Desistência da diligência do M.P. a fl. 81, com juntada de documento a fl. 82.Alegações finais do Ministério Público as fls. 84/87 onde, em resumo, foi postulada a condenação do acusado nos moldes da denúncia.Alegações finais da defesa as fls. 89/95 onde a mesma, em resumo, postula a absolvição do acusado por estado de necessidade e caso assim não entenda o Juízo a desclassificação do delito em questão para o furto, além do reconhecimento da circunstância atenuante do relevante valor social com a máxima redução da tentativa.FAC atualizada do acusado as fls. 98/100.o relatório.DECIDO.materialidade do delito em questão estaria estabelecida no auto de exame de corpo de delito de fl. 35 bem como o auto de apreensão e entrega de fl. 18.autoria foi confessada pelo acusado que alegou estado de necessidade para a prática do delito, negando a simulação de porte de arma e também a agressão à vítima, como se vê de seu interrogatório de fls. 37/38.Não logrou êxito a defesa em provar a existência da situação de necessidade estabelecida pelo acusado para efetivamente se tentar afastar a ilicitude da conduta, sendo que também seria necessário que o bem jurídico sacrificado, pela teoria do balanceamento dos bens, fosse compatível com o bem jurídico protegido. Ora o acusado alega que queria dinheiro para comprar mercadorias para efetivamente continuar suas atividades como camelô e, para tanto, praticou a conduta descrita na denúncia. Embora nega efetivamente a violência e a grave ameaça, a oitiva da vítima é categoria quanto à existência de ambas, como se verifica de seu depoimento de fls. 49/50, além do auto de exame de corpo de delito de fl. 35 pelo que o bem jurídico supostamente sacrificado não valia o bem jurídico atacado da vítima que, além do patrimônio, seria também a integridade física e psíquica. Quanto à questão da desclassificação do delito em questão para o de furto, como pretende o acusado, a vítima não só afirma categoricamente em seu depoimento já acima citado que o mesmo simulou estar portando arma de fogo quando a abordou, como também afirmou que foi agredida fisicamente pelo acusado, versão esta que foi corroborada pelo auto de exame de corpo de delito de fl. 35, razão pela qual não há que se falar em desclassificação para o crime de furto.Não há dúvida também que o delito em tela seria tentado, como também requereu o Ministério Público, sendo que no caso em tela há que se falar em tentativa perfeita ou crime falho posto que o acusado já tinha realizado a subtração e deixava o local quando houve a percepção por parte da vítima de que o mesmo não estava armado quando esta tentou pedir socorro e o acusado tentou se evadir do local com o produto do roubo, sendo impedido por transeuntes e familiares da vítima.Assim, por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO JORGE LUIZ CARDOSO MAGALHÃES nas penas do art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Passo a dosar-lhe a pena.Observando as circunstâncias do artigo 59, verificando que o acusado em questão é primário e de bons antecedentes e teria agido com o dolo normal para os delitos desta espécie, não havendo nos autos notícias de que teria uma personalidade voltada à prática de delitos, aplico-lhe a pena-base em 4(quatro) anos de reclusão.Embora não entenda presente a circunstância atenuante do relevante valor social estabelecida pela defesa e também não reconhecer a confissão espontânea porque o acusado não confessa todos os fatos, mas apresenta versão defensiva, não se pode diminuir a pena por circunstância atenuante por já se encontrar a mesma no mínimo legal.Havendo a causa geral de diminuição de pena prevista no art. 14, inciso II do Código Penal, verificando o iter criminis percorrido e analisando que o acusado já estava de posse do objeto subtraído quando a vítima observou que o mesmo não estava armado e gritou por socorro, há no caso o que a doutrina classificou como tentativa perfeita ou crime falho, pelo que a redução deve ser a mínima, ou seja, de 1/3, indo a mesma para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA. regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO face ao que consta nas circunstâncias judiciais e o disposto no parágrafo segundo do art. 33 do Código Penal.Tomando como base o disposto no art. 59 do Código Penal aplico-lhe a pena de multa no valor de 10 DIAS/MULTA na proporção de 1/30 do salário mínimo, posto que o acusado, sendo assistido da Defensoria Pública, indicia ser juridicamente necessitado.Deixo de condenar o acusado nas custas do processo tendo em visto o que consta no parágrafo anterior.Reconheço ao acusado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade uma vez que o mesmo preenche aos requisitos legais para tal e não há nos autos qualquer razão justifique a prisão cautelar.Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença, deixando o Juízo de determinar a expedição de mandado de prisão em desfavor do acusado porque na prática verifica-se que quando presos os condenados ficam aguardando nas Delegacias de Polícia vagas no sistema prisional, em local totalmente dissonante com o regime prisional a que foi condenado, ilegalidade esta com a qual não pode compactuar o Poder Judiciário. Assim, determino a expedição de ofício para que o acusado seja apresentado a VEP com o objetivo de ser recolhido a local compatível com o regime pelo qual foi condenado, sendo que o acusado deve ser intimado para tal e ficar ciente que se não se apresentar a VEP e não comprovar o efetivo comparecimento, será expedido em seu desfavor mandado de prisão.P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/14231, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 501088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000660-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Carvalho de Souza Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Fernando José Souza de Aguiar Mãe - Rosane Carvalho de Aguiar - CPF: 11826362762 - IFP/DETRAN: 21.901.743-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Expedicionário Luís Lópes Dorneles, nº 66 Cs 03 - CEP: 24756-430 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37099193, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Carvalho de AguiarNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/11/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ivan Gonçalves da Silva Mãe - Maria Olivia Carvalho da Silva CPF: 88672174704IFP/DETRAN: 07.402.330-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058889-1, foi decretada a Interdição de Aline de Almeida do Carmo - CPF: 05991051780, Ident: 13076022-6 - Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo, nascida em 03/08/1979, filiação: Gaspar Pascoal do Carmo e Dioguina de Almeida do Carmo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Carmo AmaralCPF: 06840605744Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017398-8, foi decretada a Interdição de Sandra Helena Carvalho de Abreu - Ident: 21.083.689-6, CPF: 059.520.617-45, nascida em 03/02/1963, filiação: Vilmar Gonçalves de Abreu e Magna Carvalha de Abreu, end: Albino Imparato,nº 410 - Jardim Catarina - São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magna Carvalho de Abreu - End: Avenida Albino Imparato, nº 410 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001618-8, foi decretada a Interdição de Emilça Ribeiro de Souza - Endereço: ESTRADA da Caramboia Perto do Bar do Beto - Sabonete - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Egilsa Maria Vicente Ribeiro, CPF: 044.957.967-04, portadora do RG nº 10.462.799-7,DETRAN/RJ, Estrada da Caramboia, perto do bar de Beto, Sabonete, distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.018057-1, movida por PEDRO CANDIDO DA SILVA em face de MARIA DAS NEVES DA SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.001264-0, movida por LICINEA DA SILVA SOUZA em face de SEBASTIAO BENEDITO DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015132-5, foi decretada a Interdição de Lourival Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva - CPF: 060.256.347-00 - Endereço: RUA Brigido Tinoco, nº s/nº Lt 19 Qd 45 - CEP: 25571-180 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Silva Balazs Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 01/02/1973 Idade: 35 Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva CPF: 07550575703 RG: 11295783-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.019336-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Batista Grupillo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1968 - Filiação: Pai - Jorge Grupillo Mãe - Adelia Batista - RG: 020.625.916-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.280.457-42 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Baptista - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1946 - Filiação: Pai - João Baptista Junior Mãe - Joana Rodrigues Baptista - RG: 02.845.724-0 Emissor: IFP - CPF: 520.342.677-53 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias co mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013055-3, foi decretada a Interdição de JOSIAS CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro Luiz - RG: 13254996-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro CPF: 074.336.587-93 - RG: 11.262856-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2004.054.012388-0\r\n\r\nMP x JOCEMIR SILVA DE ARAÚJO.\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 149/151, aceita pelo acusado JOCEMIR, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCEMIR SILVA DE ARAÚJO, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe com relação ao acusado Jocemir. P.R.I. (Resumo)\r\n\r\nJG Id: 501100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.009567-9, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1920 Idade: 87, CPF: 116.951.607-62, identidade 11065966-1/IFP - Filiação: Mãe - Maria Joaquina da Conceição - Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o seu filho, Sr. Antônio da Conceição, nascido em 05/11/1959, CPF: 617.150.777-68, Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Barbosa Barreto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Reinaldo Pereira Barbosa Mãe - Regina Abrantes Barbosa - CPF: 03125299705 - RG: 09965612-6 Emissor: DIC - Endereço: Rua Fagundes Varela, nº 999 - Guarani - Cabo Frio - RJe Reinaldo Soares da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Arnaldo Libório da Silveira Mãe - Dilma Alves Soares - CPF: 01064360742 - RG: 012915668-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 72 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Salvador Correa,, nº 178 Casa, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.058.001661-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 25/09/2008 às 14:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referido acusados, foi expedido o presente edital. Saquarema, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 501322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Dulcineia da Silva Telles - Endereço não informado; Silvio Pinto Telles - Endereço: Rua a, nº 100 Sítio de Manoel Guimarães - CEP: 28800-000 - Sambê - Rio Bonito - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1997.059.000048-0 da ação Destituição de Pátrio Poder relativa à Jeová da Silva Teles, nascido em 20/02/1993; Davi da Silva Teles, nascido em 02/12/1995; Marcos da SIlva Teles, nascido em 12/09/1991; Luiz Carlos da Silva Teles, nascido em 23/08/1989; Silvana da SIlva Teles, nascido em 25/04/1986; Alessandro da Silva Teles, nascido em 07/03/2000; Gabriel da Silva Teles, nascido em 08/08/2001 nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. DULCINEIA DA SILVA TELLES e o Sr.\r\n\r\nSILVIO PINTO TELLES, genitores de todos acima supracitados, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 501154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 1998.540.002289-0, movida por EMMANUEL TEIXEIRA em face de NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao contrato nº 020.05/96, datado de 27/05/1996, firmado entre o Município de Teresópolis e a Empresa Ré Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda, para o fornecimento de material e mão de obra para serviços de Terraplenagem, Drenagem e melhorias na Estrada TS 41, no interior do Município de Teresópolis ¿ RJ, da qual foi deferida a liminar pleiteada, determinando a suspensão de qualquer pagamento à Empresa Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, serve o presente edital para habilitação de eventuais interessados no pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Cientes, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11h às 18h, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegarem ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, em 26 de março de 2008. \r\n\r\nEu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008096-0, foi decretada a Interdição Parcial de CAMILA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, solteira, RG nº 13325282-5 IFP/RJ, CPF nº 119.530.937-60, certidão de nascimento lavrada à fl. 031, livro nº A-17, sob o nº 17.018, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05762466-0 - IFP/RJ, CPF nº 027.169.877-26, residente na Rua Dr. Jorge Melick, nº 715 - Corta Vento - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007715-5, foi decretada a Interdição de CREMILSON DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, brasileiro, RG nº 11471287-0, CPF nº 074.745.617-86, certidão de nascimento lavrada à fl. 60 verso, Livro nº A-1, sob o nº 148, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SONIA DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO, brasileira, casada, trabalhadora rural, RG nº 05374323-3 - IFP/RJ, CPF nº 929.064.277-72, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38, RJ 130 - Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000873-3, foi decretada a Interdição de IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 10423977-7 - IFP/RJ, CPF nº 029.119.347-17, certidão de casamento lavrada à fl. 35, Livro nº BAUX-07, sob o nº 3673, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IDERLEA SCHUENK MEDEIROS DIAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 08.204.851-3 - DETRAN-RJ, CPF nº 011.201.887-41, residente na Estrada do Santana, lote 43-A - Cruzeiro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006243-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA DE SOUZA MARQUES, brasileira, solteira, RG nº 04791951-9 - IFP/RJ , CPF nº 005.875.207-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 39, Livro nº A-19, sob o nº 15.707, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELI AQUINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 08.902.899-7, CPF nº 015.526.617-92, residente na Estrada Rio-Bahia, km 48 - próximo à Cervejaria Itaipava - Serra do Capim - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009962-3, foi decretada a Interdição de MARIA RODRIGUES GUARILHA, brasileira, casada, do lar, RG nº 10105546-5 - IFP/RJ, CPF nº 090.488.007-90, certidão de nascimento lavrada à fl. 228, livro nº 12, sob nº 949, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARTA LUCIA GUARILHA MENDES, brasileira, casada, aposentada, RG nº 04.129.544-5 - DETRAN - RJ, CPF nº 875.730.597-87, residente na Rua Julio Rosa, nº 149 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 27 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.000297-6, foi decretada a Interdição de Izabel de Alexandre Cordeiro - CPF: 11576843785 - Endereço: Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daudt CordeiroCPF: 36549673704, Endereço Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (eventuais interessados)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1997.546.016102-3, movida por DEVANIR RODRIGUES LIMA e MARLENE DE NOVAIS LIMA em face de CIRILLO ALVES DA SILVA e confrontantes. Com a referida demanda, os autores objetivam a aquisição da propriedade do imóvel (lote de terra nº 79/24, com área de 300,00m², sendo 15,00m de testada para a rua José Domingos; 20,00m pelo lado direito, confrontando com o imóvel de Joaõ Batista Elias e sua esposa; 20,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel de Cléia Rosa Nunes e seu esposo; 15,00m pelos fundos, com o imóvel de Cléia Rosa Nunes e seu esposo, localizado na rua José Domingos, nº 40, Retiro, nesta cidade, com inscrição municipal nº 4.097.0003.000.9, e que está registrado no cartório da 1ª Circunscrição de Volta Redonda, no livro auxiliar nº 08, à fl. 130, sob o nº 2.644, passando a partir de 22/01/71 a competência do Serviço Notarial do 2º Ofício/VR), pois exercem sua posse, mansa e pacificamente, sem interrupção, desde janeiro de 1967. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.546.010654-2\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, brasileiro, Analista Judiciário, matricula 01/25053, Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados, que se encontra a disposição dos mesmos, de segunda às sextas-feiras, das 11:00 ás 18:00 hs, no 5º NURC desta E. Corregedoria, sito à Rua José Fungêncio Neto, 132 - Aterrado, nesta cidade de Volta Redonda. Em 07 de abril de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 501107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.001920-7, movida por DEISE LUCI DA SILVA em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.066.013166-6, movida por NAIR ALVES DE SOUZA - CPF 758.240.197-20 - RG 21.112.942-4 em face de SONIA MARIA TEIXEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA MARIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dois de abril de dois mil e oito. Eu, Lauralice de Lima Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22741, digitei. E eu, ______________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: VITOR DE ARAUJO GONÇALVES e ALINE BRAGANÇA LEVY GUIMARÃES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 500226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Leandro Francisco Decothe e Noelle Carvalheira Rodrigues. Altair de Oliveira Rodrigues e Telma Correa da Silva. Rodrigo do Amaral e Gabriela Carpenter Borges. Eder Firmino de Queiroz e Deuzenir da Silva Souza. Erasmo José Francisco e Cássia Maria da Silva. Paulo Antonio da Silva e Janaina Souza Silva. Evandro Vieira de Souza e Ana Paula Salino Pinheiro. Carlos Eduardo Gonçalo de Araújo e Marlene Miguel da Silva. Ricardo Vieira Gama e Célia Maria de Oliveira Santos. Alexandre Ferreira Lima e Ana Cristina dos Santos Silva. Roberto Anderson Borges Geraldo e Jany Cristina de Oliveira Ferreira. Roberto da Silva Satorna e Francisca de Araújo Pereira. Rogério Ferreira e Silva e Emanuelle de Azevedo Castilho. Erinaldo Aguiar da Silva e Tereza Cristina Bier. José Pedro dos Sanrtos e Sandra dos Santos Gomes. Gerson da Silva e Sara Xavier do Nascimento. Marcio Souza Mattos e Ana Luiza dos Santos Silva. Marcelo Ivan Marques Pinto e Alessandra Gonçalves Martins. Luciano Lopes dos Santos e Leila Maria Franco. Marcos Antonio Nunes e Aurinete Maria dos Santos. Gildo Felix da Silva e Eleilme Cruz Rodrigues. Sebastião Floriano Souza da Silva e Bárbara Cristina dos Santos de Figueiredo. Thiago Mendonça de Oliveira e Michely Kunz de Azevedo. Tiago Queiroga e Bianca Barros Valentim da Silva. Carlos Erick Marinho da Silva e Vânia Freitas Pacheco. Ednaldo Luis da Silva e Jaqueline da Silva Patrício. Adriano Fernandes da Silva e Simone Casciano de Lima. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 500007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 08 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE OBITOS COM EXIGENCIA\r\n\r\n76763-Jane de Souza Sobrinho..Rio de Janeiro, 08 de Março de 2008.............................................................................\r\n\r\nId: 500008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ RUA SÃO GONÇALO, 43 - GOITACAZES\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR, NESTA SERVENTIA:\r\n\r\n01-CARLOS ANDRÉ CHAGAS FERREIRA E MISLENE DOS SANTOS PIO;02-JAIR NEVES LIMA E CELMA DA SILVA ANGELO; 03-PAULO BRAGA HENTZV E GILCILEIA MELO ALMEIDA; 04-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARROS E LIANE VIANA DA SILVA; 05-CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO E LEILA MARIA VIANA; 06-MARCOS ANDRÉ PESSANHA DE SOUZA E ELIANE LOPES PEIXOTO; 07-LEANDRO MONTEIRO DA SILVA E JULIANA DE ALMEIDA JULIO; 08-ANDERSON PINTO GOMES BATISTA E MERYANNE DE SOUZA GOMES; 09-LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA E KÍSSILA ARAUJO MOTTA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. GOITACAZES, 10 DE ABRIL DE 2008. SATURNINO MONTEIRO NETO - OFICIAL\r\n\r\nId: 501002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JOSE RODRIGUES DE LIMA e ELISABETH LEONEL DE SOUSA; 018436, MILTON CARLOS DOS SANTOS e VALERIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA; 018437, GEOVANI MARCELLINO VIANA e EROTILDES ADRIANA DUTRA DE SOUZA; 018438, LEANDRO VIEIRA PEDRO e PRISCILA VIANA MONTEIRO DE SOUZA; 018439, ALEX SANDRO COSTA DE BRITO e LILIANE SOARES DE OLIVEIRA; 018440, EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS e RENATA DA COSTA NUNES; 018441, MARCIO MARCILIO DE AZEVEDO SOUZA FILHO e CLEIDE MARIA FERREIRA; 018442, BRUNO DE PAULA NICÁCIO e CRISTINA MARTINS GUEDES; 018443, PAULO ROBERTO DA SILVA e ROSANGELA GOMES DA SILVA; 018444, LUCIANO GALDINO PAULO e ALESSANDRA ALVES RIBEIRO; 018445, BEETHOVEN LUIZ ROBERTO DA SILVA e SANDRA INACIO DA SILVA; 018446, ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS e TATIANA VIEIRA DE SOUZA; 018447, RAIMUNDO FELIX DE MENDONÇA e SILMARA ARAUJO EUGENIO; 018448, JOSIAS BATISTA DA SILVA e MÍRIAM LODEZA SILVA; 018449, DANIEL SILVA FERREIRA e RAQUEL ALVES DA SILVA; 018450, WALLACE DE MOURA SENA e SILVANA FERREIRA DA SILVA; 018451, ALEXANDRE DE ARAUJO CABRAL e MICHELE PERPETUA MACIEL; 018452, NILTON CARLOS DA SILVA ALEXANDRE e NILCEIA CAMPELO DE SOUZA; 018453, ALEXSANDRO CORREA DOS SANTOS e LINDAURETH PEREIRA DA ROCHA; 018454, CHARLES RIBEIRO MUNIZ e MARIÚCHA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS; 018456, MARCIO AZEVEDO SANTOS e VANESSA DOS REIS ARAGÃO; 018457, GLEDIMAR RODRIGUES ALVES e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA; 018458, ADILSON SOUZA SILVA e SHEILLA ROSANNE DOS SANTOS SOUZA; 018459, IVANILDO CORREIA DA CRUZ e JANAYNA SAMURAY DE OLIVEIRA; 018460, PAULO ROBERTO DA SILVA e CLAUDIA EUGENIA ORNELAS; 018461, EDMAR FAUSTINO DOS SANTOS e ANGELA APARECIDA PINTO; 018462, VICTOR FERREIRA PEREIRA e ANDRÉIA AVELINA ROSA LOPES; 018463, ADILSON DOS SANTOS TRANCOZO e LUANA FERREIRA PEREIRA; 018464, RICARDO SABINO DE PAULA e DÉBORA MARISA BRANDÃO; 018465, LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA e GISELLE DA SILVA PEDRO DE MARIA; 018466, NATANAEL SANTANA DA CRUZ e ROSANGELA DE FIGUEIRÊDO; 018467, THIAGO ADÃO FERNANDES e BRUNA VILELA DE OLIVEIRA; 018468, CARLOS AUGUSTO DA SILVA e ROSILANE DE SOUZA HOLANDA; 018469, EVANDRO PAIVA BRANDÃO e ADRIANA MESQUITA DE FREITAS RAMOS; 018470, OBEDE DE OLIVEIRA CARVALHO e MARTA DE SOUZA GARCIA; 018471, SERGIO LUIZ DAMASCENO DA SILVA e FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA; 018472, MACIEL MANOEL DA SILVA e SILVANA DO NASCIMENTO SILVA; 018473, CHARLES DOS SANTOS e ADRIANA MENDONÇA FONSECA; 018474, JUNIOR SOARES DA SILVA e NATIELE DOS SANTOS; 018475, WASHINGTON RODRIGO DO CARMO e VIVIANE GOMES DE PAULA; 018476, ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA e CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS MOREIRA; 018478, ADRIANO DE SOUZA SOARES e TATIANA ALMEIDA DE PAULO; 018479, LUÍS FELIPE CRAVEIRO PRIAMO DE LACERDA e ERIKA PONTES SILVA; 018480, GEOVANNE LOPES PEREIRA e FABIANE RAMOS RIBEIRO; 018481, TIAGO BORGES FRANCISCO e VANESSA DA CONCEIÇÃO MAIA; 018482, LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA e CLAUDIA MORAES DA COSTA; 018483, RAFAEL BATISTA BEZERRA e ADRIANA DE SOUZA DA SILVA; 018484, HÉLIO LOURENÇO DE LIMA e NILDA ROZA TOLEDO; 018485, JOSÉ DE ARIMATEA MACEDO e ELIANE FERREIRA; 018486, JORGE WILLIAM DA SILVA e MICHELLE AMORIM JUVENAL; 018488, DEIVESON OLIVEIRA FERREIRA e ROBERTA DOS SANTOS LOURENÇO; 018489, CARLOS EDUARDO FARIAS DA SILVA e ELISABETH DE OLIVEIRA PINA; 018490, JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA e MARIA CEZARIA MARCULINO DE SOUZA; 018492, BRUNO COSTA ODDONE e PRISCILA RAMOS TOI SHI; 018493, ADRIANO DOS SANTOS GEREMIAS e ALESSANDRA COSTA DE MATOS; 018494, RENATO GOMES JACQUES e JOELMA SILVA DO AMARAL; 018495, JULIO CESAR DE SOUZA e MARCIA REGINA DA SILVA; 018496, JAIR GUIMARÃES DOS SANTOS e ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA; 018498, ENIVALDO ALVES BEZERRA e MARIA SELMA ABDIAS DA SILVA; 018499, JÔNATHAN DE OLIVEIRA VITAL e SAMIA REGINA COSTA CRUZ; 018500, ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA e LUCILA VITOR DA SILVA; 018501, MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS e ROSEMARY SANTOS DE ORNELAS; 018502. Edital de Fora: MANOEL SILVA ERIZ e NANCILADEIS DE ARRUDA RODRIGUES; 018455, MARCOS WELSON DE QUEIROZ SANTIAGO e RAQUEL BARBOSA DO AMARAL; 018477, FERNANDO CARLOS CASSIANO DOS SANTOS e ANGELICA LEAZI DE ALMEIDA; 018487, DANIEL DE OLIVEIRA MORAES DOS SANTOS e PAULA PECLAT DE OLIVEIRA; 018491, MARCOS INACIO DA SILVA e LUCIANA DE OLIVEIRA; 018497. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 10 de Abril de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 500237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SILVA e LETÍCIA CARMEN DE OLIVEIRA MARINS, solteiros, ele filho de Evandro Balduino da Silva e de Josefa Maria Shu-Ken, ela filha de Jorge Oswaldo Amaral Marins e de Rosa Maria de Oliveira. Proc. nº 9599 (Nihil).\r\n\r\nFELIPPE COUTINHO BROTHERHOOD PERES e PATRÍCIA BERTONI DOS REIS, solteiros, ele filho de Ricardo Emil Brotherhood Perez e de Iara Maria Coutinho Brotherhood Perez, ela filha de Cid Nei Andrade dos Reis e de Angela Bertoni dos Reis. Proc. nº 9597.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 22/2008. \r\n\r\nId: 500452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sinesio José de Oliveira Silva e Fernanda Cavadas de Abreu \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 498864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1543/08-RICARDO VIEIRA DOS REIS e SANDRA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Ozair Gomes dos Reis e Mafalda Vieira; Ela, divorciada, filha de João Severiano de Souza e Delzenir Silva de Souza (JG) / 02-Proc.nº1544/08-ANDRÉ LUIZ DA SILVA e ANA PAULA DE FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alexandre da Silva e Vera Lucia Francisca da Silva; filha de Pedro Paulo de Figueiredo e Maria José Amorim Dias / 03-Proc.nº1545/08-ROMULO VEIGA LOPES e WANIA COSTA PESSANHA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Gesé Candido Lopes e Alicéa Veiga Lopes; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Waldyr Gomes Pessanha e Enneides Costa Pessanha (EP) / 04-Proc.nº1546/08-RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO e LIGIA MONTEIRO SILVA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Antonio Carlos Ribeiro Pinto e Teresa de Oliveira Pinto; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de André de Jesus Silva e Edina Monteiro Silva / 05-Proc.nº1547/08JHONATAN DOS SANTOS COSTA e AMANDA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Carlos Costa e Cátia Cilene Soares dos Santos; filha de Ana Lucia de Oliveira (JG) / 06-Proc.nº1548/08-SÉRGIO BERNARDO DE ARAÚJO e BIANCA BARBIRATO PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Olivio Alves de Araújo e Maria Gorete da Silva Bernardo de Araújo; filha de João Carlos Pereira e Alba Regina Barbirato do Nascimento Pereira / 07-Proc.nº1549/08-RICARDO MACHADO DA ROCHA e JOSIANA CANDIDO PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Tavares da Rocha e Terezinha da Penha Machado; filha de Francisco Candido Pereira e Sebastiana Pereira (JG) / 08-Proc.nº1550/08-ANISIO DA FONTE LIMA e ERCILIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Waldemiro da Fonte Lima e Alaide Antunes Lima; filha de Eduardo Francisco da Silva e Tecla Martins da Silva / 09-Proc.nº1551/08-SANDRO DOS SANTOS PINTO e ROSANE DINIZ PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sergio Pinto e Nair dos Santos Pinto; filha de Waltenir Diniz Pereira e Zilmar da Cruz Pereira / 10-Proc.nº1552/08-DOUGLAS RUIVO DE BRITO e ISABELLA CRISTINA FAGUNDES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Deocleciano José de Brito e Rosangela Ruivo de Brito; filha de Luiz Antonio dos Santos e Valdelira Augusta Fagundes dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 10 de abril de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 500337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: ALCIMAR BRAGA DA SILVEIRA e ADRIANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (2.799) - ABRAÃO CHAGAS e RAFAELA CORREA DE LACERDA (2.801) - THOMÁS GUEDES PINHEIRO DE FARIA e CARLA MONIQUE DE FREITAS JULIO (2.802). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 500482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 09 de abril de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCarlos Alberto de Brito Júnior e Alexandra Rodrigues Estrela, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nPaulo Antonio Cardoso Pinheiro e Rejane Pinto Cavalcante, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação legal de bens; \r\n\r\nJose Felisberto Duarte Nunes e Claudete de Azevedo de Araújo, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWilliam da Costa Quaresma e Claudia Ribeiro de Souza, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nThiago Pereira Ramos e Dayane da Silva Santos, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRogério da Costa Luzitano e Elaine Cruz da Silva, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Itaboraí, ela residente neste município, sob regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 500040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-ALEXANDRE AGRA AMORIM e MICHELLI SILVA SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-FÁBIO JOSÉ DE BARROS e ROSANGELA ROSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA e SHIRLEY DO AMPARO FERREIRA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-WALTER GOMES COSTA e SHEILA DE SOUZA GOMES, brasileiros, ele, viúvo, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-WALACE DE SOUZA ALEIXO e DANIELA MIRANDA NETO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-THIAGO MATTOS CANECO e DANIELE BELMONT NUNES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-JOSÉ NAPOLEÃO PEREIRA e PANMELLA MARIA FERNANDES ROCHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito , sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ELENILDO GONÇALVES MOTA e ELENISE ARAÚJO LIMA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-DANIEL MIRANDA DOS SANTOS SILVA e GABRIELA FARIA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-CLAUDIO FERNANDES DE FIGUEIREDO e SIMONE DA CONCEIÇÃO RITZ ALVES DE LIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA e AMANDA LOPES MEDEIROS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 500458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 990: O NOIVO VALDECIR VAVÁ DE SOUZA LIMA, nascido em 21/07/1948, natural do Estado do Espírito Santo, FILHO de Manoel de Souza Lima e Amenaide Corrêa Lima; E A NOIVA SARA BARROSO DE ALMEIDA, nascida em 02/03/1951, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Ary Braga de Almeida e Alice Barrozo de Almeida. EDITAL Nº 991: O NOIVO ISRAEL VIANNA BENEDITO, nascido em 23/11/1979, natural do Estado do Rio de Janeiro, FILHO de João Benedito Filho e Denize Vianna Benedito; E A NOIVA ROSELENE MONTEIRO DA SILVA, nascida em 07/07/1958, natural do Rio de Janeiro, FILHA de Pedro Alves da Silva e Hilda Monteiro da Silva. EDITAL Nº 992: O NOIVO VALMIR DE OLIVEIRA, nascido em 21/06/1946, natural do Rio de Janeiro, FILHO de José Oliveira e Elza Lourdes de Oliveira; E A NOIVA ANGELA MARIA MEIRELLES PONTES, nascida em 27/10/1952, natural do Rio de Janeiro, FILHA de Amelia Gomes da Silva. Saquarema, 09 de Abril de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 500036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 151, tombado em 14/03/2008- JOSÉ ANTONIO KLEM e LUZIANA KLEIN TARDIN, ele filho de José Klem e Geralda da Silva Netto Klem, nascido em 08/06/1974, ela filha de Antonio Valteir Tardin e Emiliana Klein Tardin, nascida em 15/12/1988.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 500213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos \r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ROBERTO ADRIANO DA COSTA SARAIVA e ZUDILEIDY CAMARA SIAS, brasileiros, solteiros, ele empresário, filho de Paulo Roberto Saraiva e de Maria Salete da Costa Saraiva , residente no Sítio Bela Vista -Portela ,Z-Rural - Itaocara- RJ, ela professora, filha Paulo Bastos Sias e de Maria de Fátima Camara Sias, residente à Rua Otavio Caetano Filho -00069- Centro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2- THALES JOSÉ QUIMER MAIA e SAMARA DE CARVALHO SOUZA, brasileiros, eles solteiros, professor, filho de Álvaro Alonso Maia e de Norma Quimer, residente na Av. Roberto Silveira -00392, AP. 102- Centro, Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Gilsimar Marques de Souza e de Selma Macedo de Carvalho Souza, residente Rua Mal Floriano -CS 981 000000-CS -Vista do Paraíba - Itaocara- RJ.\r\n\r\n3-WELLINGTON MORAES LABORÃO e ELISANGELA DOS SANTOS CIPRIANO, brasileiros, solteiros, ele Agente de Saúde, filho de Mario Américo Laborão e de Alda Maria Alves de Moraes Laborão, residente na Rua Álvaro R. Oliveira -Valão do Barro- São Sebastião do Alto-RJ, ela balconista , filha de Eraldo José Cipriano e de Ledimar dos Santos Cipriano , residente na Rua Engenheiro Abelardo Rimes, 92, centro- Itaocara-RJ.\r\n\r\n4-ARTHUR CORTES FALLANTE COELHO e ROSIANE MARTINS EFIGENIO, brasileiros, solteiros, ele pecuarista , filho de Wilnan de Souza Coelho e de Tereza Maria Cortes Fallante, residente no Sítio Itaocara à Laranjais -Km 01, Batatal - Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Sebastião Efigênio Filho e de Ilma Martins Efigenio, residente no Sítio Itaocara à Laranjais -Km 01- Batatal - Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-FABIANO FARIA TERR e DULCILENE DE OLIVEIRA ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele comerciante, filho de Clenilto Terr e de Maria Auxiliadora Faria Terr, residente Rua A- BL 02, L 7- Q- 3, 204- IFP , Centro Itaocara-RJ, ela estudante, filha de Argeu Gomes de Araujo e de Marilda Lopes de Oliveira, residente Rua A- BL-2, L-07, Q-3, APT 204- IFP, Centro Itaocara- RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nRE- matr. 01/17897\r\n\r\nId: 501026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-SÓCRATES LOURO DE LOUREIRO FILHO e CELESTE MARIA FERNANDES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Pres. Costa e Silva, 13, Popular Velha, Natividade/RJ e ela residente na Rua Antônio Ferreira Sobrinho, 598, COHANA, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 500462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "498762": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "6º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008 e 12/03/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual da 5ª Vara Federal ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da 6ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 07 a 11 de abril de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de Barra do Piraí ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de Nova Friburgo ocorrerá de 05 a 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 498762"
                    ]
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030827-0 DALTON LEAL DIMA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 287.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito ou a decisão final dos embargos à execução nº 2007.51.01.021249-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026297-3 JOSE LEAL BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20005.101016091-5.\r\n\r\n3 - 99.0064064-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a habilitação do Espólio de Manoel de Andrade, representado pela inventariante Emiliana de Oliveira Lage de Andrade (fls. 695/698.\r\n\r\nÁ SEADI.\r\n\r\n2. Fls. 711//712: Cite-se a Ré, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Não havendo embargos, expeça-se o RPV.\r\n\r\n4. Fls. 777/809: Quanto à alegação de pagamento em duplicidade (na via administrativa e através de Requisições de Pequeno Valor -RPVs), deve a ré valer-se de ação própria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018352-3 GIOVANI DE MENDONCA CONTANI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, acerca do depósito (fl. 300).\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019549-2 CESAR COSTA PAULO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 238: Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a CEF conforme a parte final de fl. 235.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0020630-0 SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0008722-4 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RJ-SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de que os descontos cessaram em 2001 e que os valores foram restituídos administrativamente, por força da Portaria n.º 181, de 04/09/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Instrução Normativa n.º 103, de 16/11/2000, da Secretaria da Receita Federal, comprovem os impetrantes, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. . Recebo a apelação da Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 490731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0018419-3 ZILDA GONCALVES FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0118997-2 WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 135.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014937-7 ANTONIO FREIXO PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0035858-6 LUIS GERVAZONI BARBOSA E OUTROS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - SECRETARIA DE ESTUDOS FINANCEIROS (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019256-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013136-9 CARLOS LUIZ CERIZZE (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Suspendo o andamento do feito, até a manifestação do C. Superior Tribunal de Justiça n.º Recurso Especial fl. 2007.02.01.016111-0 (fl. 161).\r\n\r\n7 - 2003.51.51.007431-4 CATARINA CHAGAS VALADARES (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/170 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003854-8 JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025782-0 VIRGINIA MARQUES PINHEIRO AUGUSTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASCON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025654-7 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF, por oficial de justiça, para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se o autor cumpriu a decisão de fls. 165/166, especificamente seu item n.º II.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0042011-5 BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0007754-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002976-8 GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 328/334 - Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUTO SUPERIOR DE INFORMATICA - ISI (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Recebo a petição de fl. 187, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo(s) Agravado(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011616-3 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 150/151: Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 150/151, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0730549-4 SOCIEDADE TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. IVO BOSCH VIEIRA, JOAO GOMES DA CAMARA, SERGIO TERUO KOYAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o andamento do processo, até a apreciação do Recurso Especial pelo C. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 98.0022090-9 GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARZIA ESPOSITO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004941-3 MERENCIANA SABOIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 210.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025035-5 FERNANDA MARTINS BANDEIRA (Adv. LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, FLAVIA NASSER PATROCINIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFACIO FUJB (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES (Adv. LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA). . Fls. 175/178 - Dê-se vista à Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024925-7 JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES) x PRESIDENTE DA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0042074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA). . Fls. 331/345 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023004-5 CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 283 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Face à renúncia de fls. 154 e 156, esclareçam os patronos a situação do Bruno Abritta Ventura OAB/RJ132.936, em 05 dias.\r\n\r\nCaso o patrono acima também renunciar, intime-se pessoalmente a ré para indicar novo patrono, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS FERNANDES PENHA. . Suspendo o feito pelo prazo de 48 meses, conforme requerido à fl. 41.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 98.0017149-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO DE ANDRADE BERGAMO DA SILVA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0715704-5 SOCIEDADE TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o andamento do processo, até a apreciação do Recurso Especial pelo C. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020308-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Diante da certidão de fl. 127, oficie-se à OAB/RJ, encaminhando cópias de fls. 110/130, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, juntamente com os autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 88.0019063-4 ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 684/710 .\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 490732"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "498920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006196-6 LEON GORNSZTEJN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo a vista requerida pelos impetrantes, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004524-0 TANIA MARIA MAFRA PORTUGAL (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 99/107) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028531-7 LILIAN LUZ DE ANDRADE LAGES (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SOARES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 252/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, concedo em parte a segurança para, declarando ilegal o débito apurado pela União de R$ 22.261,08, determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto a este título nos proventos da impetrante, devendo restituir os valores já descontados, acrescidos de juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029846-4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO CARDOSO TINOCO JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030300-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000385-7 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança e determino à Autoridade impetrada que regularize o pagamento do impetrante e efetue seu imediato desligamento dos Quadros da Marinha do Brasil, desde que inexista outro impedimento que não o discutido nos autos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002312-1 THATYANNE LACERDA NASCIMENTO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004085-4 LUIZ VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv. SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011292-0 LYGIA BRITO SCASSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011949-5 MARIA DE JESUS GARCIA CARRERO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DO COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027603-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO-DEFIC (7A REGIAO FISCAL). . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 78/83.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 99/114) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 498920"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011576-9 POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 55 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a petição da União Federal de fls. 217/222, alertando para a possibilidade de reconhecimento do pedido autoral, tendo em vista a concessão, pela via administrativa, daquilo que se pretende com a presente ação, torna-se necessário o acolhimento do requerido pela União Federal no pedido de fl. 220.\r\n\r\nDesta forma, assinalo o prazo de 15 dias para que a União Federal se manifeste sobre a concessão do direito de ocupação da parte autora sobre o imóvel litigioso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da União Federal, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004033-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ARIOSVALDA DOROTEA AMADO E OUTRO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). REGISTRO NR. XIII FOLHA 71 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDe fato, as fichas financeiras acostadas aos autos em apenso às fls. 71/113, não são conclusivas para elaboração de cálculos atinentes ao montante supostamente devido às autoras, conforme título judicial de fls. 150/154, dos autos principais.\r\n\r\nPorém, os referidos documentos (fls. 71/113), indicam que os valores supostamente devidos às autoras já podem ter sido pagos administrativamente, cabendo à União Federal a verificação de tal fato.\r\n\r\nAssim, tal como requerido pela União Federal à fl. 07, dos presentes autos, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma diligencie junto ao órgão de origem das autoras a fim de verificar o que já foi pago às autoras e se há valores a serem pagos, devendo observar o disposto no título judicial (fls. 150/154) e os dados constantes nos documentos de fls. 71/113.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI, bem como os seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0020992-3 PADARIA E CONFEITARIA MEENGABA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nA requisição da verba (art. 730, I, do CPC), independentemente do valor, somente pode ser efetivada após a fase de execução, a qual deve ser promovida na forma do art. 730 do CPC, uma vez que a Ré é autarquia federal. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido às fls. 227/229.\r\n\r\nCumpra o autor o determinado no despacho à fl. 225, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022920-1 ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000399-0 JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor e do réu na forma da lei. Uma vez já apresentada contra-razões de apelação pela ré às fls. 86/88, ao autor apelado para contra-razões. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0003758-8 JOVINO ELOI DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003713-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003693-9 RAMIRO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008983-0 JOILSON VIEIRA LIANDRO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025499-2 SEBASTIAO NUNES CAVASSONI E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025044-2 VALERIA ALVES MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015979-0 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021290-1 HILDA ALVAREZ MAIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007420-0 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017242-0 HILDA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0004670-0 LAURO JOSE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 91.0134398-0 ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 93.0061681-1 MARISTELA TOLEDO GLEZER E OUTRO (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre o teor de fls. 19782/20009, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 96.0003976-3 MARIA DE PAULA RIBEIRO DE NAVARRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003218-4 MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do feito em tela, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009064-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x DULCE MORAES MENDONCA. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018470-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0010721-6 JUSTINIANO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n25 - 96.0010595-2 SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010597-2 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014552-0 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 95.0013317-2 CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneçam apensados à Ação Ordinária de nº 2000.51.01.020792-0.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 90.0018350-2 OUROBRAZ S/A - COM/ IMP/ E EXP/ (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.016963-7 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002488-4 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007207-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007824-8 SILEA MATTOS BRAJOWITCH (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL - FAZEND NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008569-1 HELIO GITELMAN (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010602-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025605-9 ANA MARIA GONCALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x COCA COLA - RECOFARMA IND/ DO AMAZONAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003801-6 MARCOS SILVA LOMBA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021482-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018328-0 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0019655-0 FNJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006224-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 498759"
                            ],
                            "498767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043690-0 ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2004.51.01.024661-0.\r\n\r\n2 - 92.0054405-3 AUGUSTO ANTONIO REGIS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à Execução de nº 2006.51.01.015135-7.\r\n\r\n3 - 92.0074512-1 PROTEN - ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003711-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo valor da causa determinado à fl. 332.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0712789-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003557-6 MARIA LUISA LINS MARTINS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018032-4 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado às ações ordinária nº 2007.51.01.028016-2 e cautelar de nº 2000.51.01.000666-5, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028016-2 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMEU MICHEL SUFAN). . Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 47, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado às ações ordinária nº 2004.51.01.018032-4 e cautelar de nº 2000.51.01.000666-5, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0696846-5 MARIO LUIZ SANT'ANNA - REP/ P/ IZABEL SANT'ANNA ARACA (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n11 - 95.0011087-3 MARILIA CEA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assinalo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que a parte autora se manifeste acerca do comando judicial de fl. retro, sob pena de baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015504-3 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005720-0 RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca das alegações autorais de fls. 132/133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que porventura ainda entenda pertinente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018260-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, a Ré para manifestar-se sobre o despacho de fls. 266.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 97.0008966-5 LEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x DIRETORA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito e aguarde-se o julgamento da ação rescisória nº 2007.02.01.008118-7(fls. 1087/1088). \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017332-0 VERA REGINA DA SILVA MIGUELOTE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Fornecidas as cópias, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023765-3 HIDROMEC IND/ COM/ E LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x PREGOEIRO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JCTM COM/ E TECNOLOGIA LTDA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA). . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Aos Impetrados, ora Apelados.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000168-6 SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. GISLAINE BARBOSA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. LENY MACHADO) x CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA). . Recebo a Apelação do Impetrado(fls. 321/331)e da litisconsorte passiva necessária(fls. 305/312)na forma da lei. À Impetrante, ora Apelada.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001580-6 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x COMANDANTE DA PAGADORIA DA MARINHA-PAPEM (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003502-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-PAIS. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007396-0 FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x COORDENADOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Aos Impetrantes, ora Apelados.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030426-9 PEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ E OUTROS (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional/RJ, na pessoa do representante legal, para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, cumprida a diligência, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030878-0 MILENA JOTHA MATTOS (Adv. CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional/RJ, na pessoa do representante legal, para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, cumprida a diligência, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000778-4 CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei.\r\n\r\nCertificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022099-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Recebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013502-5 BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S/A (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 94.0066293-9 INSTITUTO NACINAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado aos autos da Ação Sumária nº 93.0013422-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022401-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0213490-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE JOSE MONTI E OUTRO (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012126-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. HELSON PEREIRA DE CARVALHO, IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF (fls.187/188).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0013422-1 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO EAGNER SAB). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu (INCRA), por 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora às fls. 193/194, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0119761-4 PROTEN - ENGENHARIA E COM/ E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000666-5 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado às ações ordinárias de nºs 2007.51.01.028016-2 e 2004.51.01.018032-4.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007490-0 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009655-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela parte Autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024661-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Assinalo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que os embargados atendam à determinação contida no despacho de fls. 57, 1º parágrafo.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do 2º parágrafo do aludido comando judicial de fls. 57.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015135-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AUGUSTO ANTONIO REGIS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls. 14 dando-se vista aos litigantes acerca dos cálculos apresentados às fls. 15/16.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028041-1 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024571-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.001708-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 498767"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002232-0 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0002208-5 RICARDO GALVERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006342-4 ERONIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nSempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 297/302 foi publicada em 14.12.2007 (fls. 302), sexta - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 17.12.2007, segunda - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, três dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 18.01.2008. A apelação foi protocolada em 18.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 317, e admito a apelação de fls. 308/315.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023324-0 ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 135/162 - \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003324-2 JOSUE MORAES (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028434-3 SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 242 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002140-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora documentalmente a alegada hipossuficiência econômica do Condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\nSe recolhidas as custas, e após certificada pela Secretaria a regularidade do recolhimento, cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020751-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0008342-0 ALBERTO JOSE DA SILVA FILHO - ESPOLIO x WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE FRAGA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cumpra-se o V. Acórdão, suspenda-se o presente até decisão definitiva do agravo interposto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023459-7 FLAVIO AUGUSTO DARIO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014661-4 ZILDA RIBEIRO PINTO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0005077-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA) x MIGUEL MICELE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA). . À parte autora sobre a certidão de fls. 186/187. Se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022289-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 498272"
                            ],
                            "498273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006171-3 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490291-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação aos créditos tributários consignados nos processos administrativos nos 10768.008.725/2003-89, 10768.014.519/2001-46, 10768.006.047/00-79 e 11128.001.725/2007-52, 15374.000.933/00-63, 10707.000.082/2007-73;\r\n\r\nb) concedo em parte a segurança, de modo a:\r\n\r\nb.1) determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários consignados nos processos administrativos nos 10768.018.878/98-13, 15374.000.934/00-26 e 13702.000.968/2005-93, até o ajuizamento da execução fiscal correspondente;\r\n\r\nb.2) determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários consignados no processo administrativo no 11128.006.289/2006-54, até que a Administração Tributária ultime a análise relativa aos pagamentos efetuados pela impetrante;\r\n\r\nc) denego a segurança em relação aos processos administrativos nos 10707.000.899/2006-61, 10768.517.073/2005-31 e 10768.517.072/2005-96\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda do valor depositado às fls. 606, sob o código 2880, informando posteriormente ao Juízo acerca do cumprimento da determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026054-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, determinando que a execução prossiga em relação à União no valor de R$ 26.920,23 (vinte e seis mil, novecentos e vinte reais e vinte e três centavos), atualizado até setembro de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em valor de setembro de 2006, os quais devem ser descontados dos valores devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 10 e 11 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 498273"
                            ],
                            "498274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014756-0 IARA PORTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004526-8 AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nUma vez que o autor aposentou-se anteriormente à vigência da Lei nº 9250/95, defiro o pedido antecipatório da tutela.\r\n\r\nIntime-se a RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, a depositar, em juízo, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara, uma guia por autor, as parcelas vincendas a serem descontadas a título de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0076206-6 ISABEL CRISTINA DA ROCHA BRANCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro ao autor ALVARO ALMEIDA BARBOSA o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 276.\r\n\r\nSe cumprido, à Secretaria consoante item 2 de fls. 251; em hipótese negativa, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n4 - 98.0013726-2 JUAREZ INACIO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0019660-9 MARGARIDA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Torno sem efeito a determinação de fls. 210.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução no. 2002.51.01.022030-1.\r\n\r\n6 - 98.0031772-4 PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 98.0033128-0 JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 231, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os termos de adesão dos autores ALVIMAR FONSECA TEIXEIRA, CATIA NASARE ROCHA DIAS, CELSO BRAGA, ELIZABETH GOMES MARQUES, IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ e PAULO ROBERTO MONTEIRO NUNES, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca das alegações de fls. 221/230.\r\n\r\n3) Após, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, juntar os elementos necessários á execução do julgado, conforme requerido pela CEF às fls. 194, quanto á autora NEUSA HELENA PANISSOLE DE QUEIROZ.\r\n\r\n8 - 99.0014168-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LOTOMANIA LOTERIAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIANNA CAMARGO MARIANO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MARIA WALMA DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELO LANDI). . Fls. 200 - Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017612-1 CARLOS PEREIRA DOS PASSOS (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO, VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo decorrido, defiro á CEF o prazo de dez dias, para que cumpra o julgado, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 156/161.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a Secretaria o cancelamento do Alvará expedido.\r\n\r\nSuspendo o feito, por sessenta dias, a fim de permitir a habilitação de eventuais herdeiros ou terceiros interessados à sucessão do autor.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 127/128.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro á CEF o prazo de dez dias, para que traga aos autos do documentos comprobatórios da obrigação, conforme noticiado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011354-5 IONE MEIRELES RANZATO (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Retornem os autos ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes ás fls. 103/108 e 116/121.\r\n\r\nApós, ás partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015140-0 FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022508-4 DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certifique a Secretaria acerca do trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 97.0010682-9 CARLOS HENRIQUE ALVES ARAGAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia de fls. 15 e 16, verso, do Agravo em apenso para estes autos, desapensando-se, certificando-se e arquivando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0014448-0 AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Expeça a Secretaria mandado de penhora e de avaliação, segundo o valor levantado em excesso pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a execução extinta, por iliquidez e incerta dos créditos exeqüendos, condenando os Embargados em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, a serem rateados em igual proporção por cada um deles, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos Embargados, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014536-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação cautelar sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários na ação cautelar, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários na ação principal, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Deixo de receber a apelação de fls. 128 por deserção.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007437-9 PAULINO GALDINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.001592-8 FATIMA AMELIA NIGRE MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 25,50% (vinte e cinco vírgula cinco por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003906-9 FLAVIA FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso mais remoto (15/08/2004).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008911-5 CARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000237-3 CAIO BORIA DE OLIVEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face ao exposto:\r\n\r\na) em relação ao pedido de pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2007, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse de agir);\r\n\r\nb) concedo a segurança para determinar a imediata demissão do impetrante das fileiras da Marinha, ressalvada a existência de outros óbices que não o pagamento da indenização e resguardado o direito de a União efetuar cobrança pelas vias próprias\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 143,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,70. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito os embargos e, por conseguinte, constituo de pleno direito título executivo judicial, nos termos do §3° do art. 1.102-C do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006503-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação cautelar sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários na ação cautelar, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários na ação principal, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANI MOURA PAURA E OUTROS (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018014-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando que a execução prossiga no valor total de R$ 79.384,91 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado até outubro de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada, tendo em vista que a União restou vencedora na maior parte de seu pleito, ao pagamento de honorários que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em valor de outubro de 2006, os quais devem ser descontados do montante devido pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004043-0 PERICLES GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra o impetrante o disposto no art. 282, V do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 498274"
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                            "498275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003209-2 RICARDO SABAH E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem o pagamento administrativo dos valores incontroversos e depositem as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0048004-7 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 404, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Deposite a CEF os honorários advocatícios devidos, em dez dias.\r\n\r\n3 - 93.0009064-0 ARISTEU NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 442.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nCaso não seja concluída a execução relativa ao autora remanescente, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n4 - 96.0073734-7 JOSE MALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 416/418.\r\n\r\nÀ parte autora acerca das alegações de fls. 416/418, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA e NILSON DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n5 - 98.0024674-6 LUCIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024140-4 JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Fls. 210/211 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001292-1 RICHARD PAUL MATHERSON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001696-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 498275"
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                            "498276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0002084-3 MARIA DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 97.0021116-9 ANGELO JOFFRE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 253/257 - Indefiro, uma vez que a execução é uma só, não podendo iniciar-se quanto à parte dos autores.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido, em relação à autora Laercia Soares Batista.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0011110-7 FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027656-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Oficie-se aos Bancos depositários elencados às fls. 571 para que forneçam os extratos das contas fundiárias dos autores SERGIO HENRIQUE DA SILVA e SERGIO LUIZ SILVA GARCIA DA SILVA, conforme requerido pela CEF ás fls. 547.\r\n\r\n2) Aos autores constantes no item 2 de fls. 564 para que esclareçam os saques efetuados conforme se verifica ás fls. 517, 527/529, 530 e 525/526, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores SERGIO BRITTO DOS SANTOS e SERGIO DE SOUZA para que juntem aos autos os extratos requeridos ás fls. 547, ou esclareçam qual eram os Bancos depositários á época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores das contas respectivas.\r\n\r\nSe juntados os extratos, à CEF para que cumpra o julgado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficiem-se aos Bancos depositários solicitando os extratos.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que comprove documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 540/541 e 553/555, trazendo aos autos os extratos referentes ao período em questão, em dez dias, bem como para que se manifeste acerca das informações de fls. 570/571.\r\n\r\nOutrossim, recomponha os saldos das contas vinculadas do autor SERGIO CARLOS MACHADO ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001606-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ GUILHERME BERTINO PEREIRA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIANO COSTA SILVA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002068-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA EPP. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 498276"
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                            "498277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012464-0 MARLISE ANTONIO NEVES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021774-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001424-8 ALINE COSTA DERZI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 254/259.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0060955-7 HELENA DINUCCI VIEIRA NEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTASS DO MINISTERIO DA FAZENDA-DAMF-RJ (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que se trata de privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a Impetrante a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030290-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por perda superveniente de seu objeto, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 104). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0043379-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Expeça a Secretaria o precatório de natureza alimentar.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008261-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x EDSON TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito o recurso da parte ré\r\n\r\nÀ Fundação Nacional de Saúde para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a União Federal em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, ou seja, em R$ 2.938,89 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 498277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0046146-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (2A. AUDITORIA MILITAR DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009095-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . À parte autora para juntar aos autos o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 4440/442, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte ré sobre a habilitação requerida, após, ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0007602-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AVI - RIO TAXI AEREO LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . Considerando que os extratos de fls. 251 demonstram inúmeros créditos na conta-corrente, apresente o requerente contra-cheque ou outra comprovação de que os valores bloqueados têm natureza alimentar.\r\n\r\nNa mesma ocasião, diga como pretende saldar sua dívida com a empresa pública.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que cumpra, na íntegra, a determinação de fls. 216, face aos extratos juntados às fls. 199/209, conforme requerido às fls. 186, atentando para as informações de fls. 199/200..\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002354-0 BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Outrossim, em relação ao autor Jorge José Dias, tendo a conta fundiária sido devidamente reconstituída (fls. 190 e 191), declaro extinta a obrigação e julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPor fim, para o autor Paulo Viana, que se aposentou em 1989 e sacou todo o FGTS, nada é devido, faltando-lhe interesse de agir na presente execução, motivo pelo qual julgo extinta a execução com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018682-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) quanto aos Planos Collor I e II, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva);\r\n\r\nb) quanto aos Planos Bresser e Verão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030211-0 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 111,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024875-8 GILSON BORGES CABEÇO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (decadência do direito de impetração).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031684-3 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA AGENCIA DA PENHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 76), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 89.0036538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VALDECI DA SILVA E OUTRO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em nome do patrono do executado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 24,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,93. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da ausência de manifestação do executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cite-se Carlos Felipe Gonçalves dos Santos no endereço às fls. 61.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 498278"
                            ],
                            "498279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0061451-8 MARCOS ANTONIO FERREIRA CONSOLI E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO, MARGARETH XAVIER PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CARLOS GUILHERME KRUGER E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a Reconvenção, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 295, V do CPC; e julgo a ação improcedente, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas, já que os autores são delas isentos. Honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos pelos autores em face de CARLOS GUILHERME KRUGER e THEREZA DE JESUS MELLO KRUGER, observando-se o disposto no art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50, não sendo devidos a CARLOS ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA e IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA, já que não compareceram ao feito. Quanto ao INSS, os honorários advocatícios compensar-se-ão entre a autarquia e os autores, dada a sucumbência recíproca. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo INSS aos Reconvindos CARLOS GUILHERME KRUGER e THEREZA DE JESUS MELLO KRUGER, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023678-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 768/770, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores ANTONIO CESAR PINHEIRO ALVES, ANTONIO CLAUDIO GOMES, ANTONIO CLEBER FLORENTINO DA SILVA, ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA, ANTONIO CRAVEIRO DA SILVA, ANTONIO DA SILVA CRUZ, ANTONIO DE BRITO COSTA, ANTONIO DE SOUSA FERREIRA, ANTONIO DE SOUZA GOMES, ANTONIO FERNANDES, ANTONIO FERNANDO GOMES FERNANDES, ANTONIO FERREIRA CARDOSO, ANTONIO FONSECA RAMOS SIMOES, ANTONIO GERALDO TEIXEIRA DE MORAIS, ANTONIO JANIO SILVA TEODORO, ANTONIO JOAO CARPES CALDAS, ANTONIO JORGE HENRIQUES CORREA, ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES, ANTONIO JOSE BITTENCOURT, ANTONIO JOSE CALICCHIO, ANTONIO JOSE DA MOTA RAMOS, ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO, ANTONIO LISBOA DE CARVALHO NETO, ANTONIO LUIZ ALVELAR PINTO, ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE, ANTONIO MANOEL GOUVEIA FARIAS, ANTONIO MARVIO AVILA TAVARES e ANTONIO MARCOS NASCIMENTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito, bem como ANTONIO JOSE PEREIRA CORREIA, face a sentença de fls. 390/398.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora, na íntegra, o item 2 de fls. 764, trazendo aos autos os elementos solicitados às fls. 753/754, em relação ao autor ANTONIO JOSE DIAS COSTA, bem como esclarecendo os saques realizados pelo autor ANTONIO JORGE GOMES PIRAJA.\r\n\r\n3) Oficiem-se aos Bancos depositários elencados às fls. 768/769, para que juntem aos autos os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 486/487, quanto aos autores ANTONIO CARRARO FILHO, ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA, ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI e ANTONIO LUIZ GONÇALVES CARVALHÃES.\r\n\r\nInstrua-se também com cópias de fls. 768/770.\r\n\r\n4) Após, á CEF para que se manifeste acerca de fls. 769, quanto aos autores ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO, ANTONIO FRANCISCO BRANDÃO SOBRINHO e ANTONIO GONÇALVES DE ABREU LADEIRA, em dez dias.\r\n\r\n5) Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020044-0 JOAO MARTINS DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2008 . Não há o que corrigir. Em relação ao período em que vigorou a taxa progressiva de juros, na forma da Lei nº 5.107/66, até a vigência da Lei nº 5.705/71, mais de trinta anos se passaram desde a rescisão do contrato de trabalho do autor. Quando dos vínculos posteriores, já se encontrava em vigor a taxa de juros simples de 3% ªª.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012072-2 ALEXANDRE DURAO ALVES PEREIRA (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x CHEFE DO SERVICO DE MOBILIZACAO E RECRUTAMENTO DO COMANDO DO EXERCITO. . Indique corretamente o impetrante a autoridade que deve figurar no pólo passivo do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERUSA ALVES DE LIMA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS). . Fls. 62.\r\n\r\nÀ Executada, por mandado, acerca da informação de fls. 62.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a exeqüente o último parágrafo da determinação de fls. 56.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022620-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIMAS MOREIRA DINIZ (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 98,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,10. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 19.619,38 (dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e oito centavos, acrescida das custas efetivamente despendidas pela CEF, pena convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, comissão de permanência, taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o. de abril de 2008\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001018-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIO DA SILVA MACHADO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALDIR CAVAZZAN DORNELLAS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001802-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA AMANCIA CHAGAS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001910-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAPRIND IMP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001936-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO V PEREIRA FILHO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001992-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENE MAGNO DE ARSOLINO JUNIOR. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021740-6 JADYR SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 64/65 eis que intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da Sentença.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022198-7 MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 61/62 eis que intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da Sentença.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011489-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015601-1 ROSIMERY BORGES DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto sem resolução de mérito os pedidos relativos à utilização da TR, aplicação do PES no saldo devedor, sistema de amortização, expurgo dos Planos Collor e Real, tabela Price e anatocismo, e;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido remanescente, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 30,61% da renda bruta do mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como, na mesma hipótese, a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que comprove documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 267 quanto aos autores ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO e DANIEL DA SILVA MOFACTO, trazendo aos autos os extratos que serviram de base para a confecção dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador, para elaboração do montante a ser reposto na conta fundiária dos autores supra mencionados, ratificando ou retificando os cálculos de fls. 235/243.\r\n\r\nCumprido, á parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0007131-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que proceda ao depósito complementar conforme os cálculos de fls. 271/278, em dez dias, bem como dos honorários de sucumbência devidos.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n23 - 99.0005354-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,46. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020669-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUSEUM RESTAURANTE LTDA -ME (Adv. ANDRE LUIZ ANET). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para trazer aos autos os extratos dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 da conta-poupança nº 013.00355926-4 e os extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 das contas nºs 013.00696998-9, 013.00075059-0 e 013.00749711-4, em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029501-3 SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. LUCIANA LOPES DA COSTA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . À SEADI para inclusão de TOESA SERVICE LTDA. no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024527-1 ROSIMERY BORGES DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002610-9 MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS (Adv. WEGNER MODESTO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 498279"
                            ],
                            "498280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015208-1 MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ATA 66 TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA. . Manifeste-se a ECT em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802549-0 JOSELINO RAIMUNDO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0018401-0 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0021523-3 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos documentos juntados às fls. 222/237, à CEF para cumprimento espontâneo do julgado, apenas quanto ao autor JOSE GERALDO LOBO MEDINA, tendo em vista o acórdão de fls. 165.\r\n\r\n6 - 97.0078335-9 JORGE TAGARRO (Adv. WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . Assiste razão a Caixa Econômica Federal, o Contador Judicial não observou as retiradas ocorridas na conta do FGTS.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 232, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 275.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003871-0 ARNALDO BORER MANSO E OUTROS (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, FREDERICO MATTOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, baixem e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 239, procedendo ao depósito dos honorários de sucumbência devidos.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista o mandado de fls.104, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001665-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SUELY MADRUGA MAGNO. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente, para que cumpra a determinação de fls. 128, 3o. parágrafo, trazendo aos autos bens passíveis de penhora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815165-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA PAULINA DE REZENDE GONCALVES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815231-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815533-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815551-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA REGINA FERREIRA DA COSTA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815587-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO PEIXOTO PINHEIRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815639-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815701-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDILEA SYLVERIO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, FABIA DE ARAUJO BARRETO). . A Caixa Econômica Federal se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EVANDRO BARROS DE ALMEIDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GRACA MARIA DE CARVALHO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001465-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DILCE HELENA NARCISO BICALHO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANE ARAUJO DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001697-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO DOS SANTOS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANIA MARIA FALCAO PINTO CORREIA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GENESSY GONCALVES MARTINS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VAGNER MENDES. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MONICS SOARES RAMIRO. . À SEADI para retificação do pólo passivo, conforme fls. 02, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR DE O MANZOLILLO. . Regularize a CEF sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001939-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DOS SANTOS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001983-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURY PASSOS. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001995-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO DA SILVA CALDERINI. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002067-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA FLORESTA DE TERESOPOLIS LTDA ME. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014121-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebe a petição de fls. 25/38 como apelação do embargado.\r\n\r\nAo INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À parte autora, para cumprimento da determinação de fls. 250, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498280"
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                            "498281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0002766-0 NEUZA ARAGAO BARROS E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Às autoras sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0269782-3 H KUHNLE'S REDERI S/A (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0161166-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x ANTONIO GABRIEL CARDOSO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Aguarde-se o julgamento do recurso dos Embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023713-4 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022224-0 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 498281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023742-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Aos autores MARCIO RICARDO DE SOUZA e MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF ás fls. 470, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 469/471.\r\n\r\nCumprido, face ao tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 460, inclusive quanto ao autor supra mencionado, uma vez juntadas as informações requeridas.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, com exceção do autor LUCIO TEIXEIRA RANGEL, uma vez que a sentença de fls. 390/399 julgou extinta a ação quanto ao mesmo, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, á parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014199-9 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDVALDO DA SILVA JAIME E OUTRO x NELSON ALVES DE SA TELES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . 1) À CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 95, em cinco dias.\r\n\r\n2) Aos embargados para que forneçam os elementos requeridos às fls. 87, em igual prazo.\r\n\r\n3) Cumprido, oficie-se ao CITIBANK com as cópias dos documentos solicitados.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 498282"
                            ]
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, DE 4 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar que seja dispensado atendimento prioritário a partes e advogados idosos, gestantes ou portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nPara este fim, a Secretaria do Juízo deverá reservar local de atendimento próprio, no balcão da Vara, e afixar placa indicativa para comunicação ao público da mencionada finalidade.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nId: 498259"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 03, DE 4 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar a identificação física de todos os processos que tenham tramitação prioritária, nos termos do Art. 71 da Lei n° 10.741 de 2003. \r\n\r\nPara tal fim, a Secretaria do Juízo deverá fixar etiqueta vermelha, na parte inferior da lombada dos respectivos autos processuais. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nId: 498260"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0987385-6 FIACAO ESPERANCA S/A (Adv. HUMBERTO A. VITALINO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Rearquivem-se os autos, após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009279-8 GUILHERME ETCHEBEHERE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 808/809 - Nada a prover, ante a emissão já realizada (fl. 804), “ex vi” da decisão de fl. 787.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso, aguardando o julgamento do recurso interposto nos Embargos à Execução (2005.51.01.0018116-3).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete esta 16a. VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 834/835.\r\n\r\n4 - 98.0007713-8 LUCIA MARIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivos, quanto aos cálculos do “expert”, às fls. 508/539. \r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo Contador, em confronto com os cálculos originais da ré (fls. 316), intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio destes valores incontroversos na conta fundiária dos autores, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004806-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x KARTA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Objetivamente, requeira o credor, em 5 dias, o prosseguimento da execução, considerando:\r\n\r\na devida atualização dos valores exeqüendos, com o acréscimo de 10% (dez por cento);\r\n\r\na existência de um processo de liquidação - uma vez que o liquidante não responde, com seu patrimônio, pelas dívidas da massa - cabendo a habilitação do crédito no juízo próprio.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018203-6 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027838-6 APPARECIDA SOARES DE PENEDO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em 10 dias, apresente a parte autora o rol de testemunhas, bem como esclareça se elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora se o de cujus prestava alimentos a sua ex-esposa Iray Moreira.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor de recursos Humanos do Ministério da Marinha no Rio de Janeiro para que informe, em 10 dias, se há beneficiário da pensão deixada por Paulo Antônio Vieira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 498368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002575-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANE DA CONCEICAO MACHADO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 887 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição retro da autora como pedido de desistência, com que a homologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, requerida por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 05/07).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo de vista à CEF por trinta dias, conforme despacho de fl. 804.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Autos disponíveis ao Impetrante para apresentar razões do recorrido (15 dias), a partir da publicação no D.O. do presente ato ordinatório, conforme despacho de fls.162, deferindo a devolução de prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498369"
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                            "499398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 04, DE 4 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR, E O DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, EM AUXÍLIO À DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nAnte os termos do Art. 7° da Resolução CJF N° 001, de 20 de fevereiro de 2008, revogar a Portaria N° 02, de 03 de dezembro de 2003 e estabelecer o seguinte critério de divisão de trabalho entre Juiz Titular e Juiz Substituto em auxílio à Vara:\r\n\r\nI - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Substituto os feitos terminados em número ímpar, desconsiderado o dígito verificador;\r\n\r\nII - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Titular os feitos terminados em número par, desconsiderado o dígito verificador; \r\n\r\nIII - a referida divisão ocorrerá, sem prejuízo de, por necessidade de serviço, devidamente certificada, o Juiz Titular e o Juiz Substituto decidirem feitos que, pelos termos dos itens I e II, acima, não estariam a eles atribuídos. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWYLNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em auxílio à 16a. Vara\r\n\r\nId: 499398"
                            ],
                            "499399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 05, DE 4 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar aos servidores da 16a. Vara Federal a adoção do seguinte procedimento, para o processamento de feitos que tramitam sob segredo de justiça:\r\n\r\nI - os feitos serão mantidos em locais especificamente destinados para tal fim, tanto na Secretaria, quanto no Gabinete da Vara;\r\n\r\nII - à exceção do Ministério Público Federal, nos autos em que haja atuação do parquet, as partes e seus procuradores somente terão vista dos autos nas dependências da Vara;\r\n\r\nIII - para a extração de cópia dos autos, as partes e seus procuradores, devidamente identificados, através de certidão lavrada pela Secretaria, deverão ser acompanhados por Estagiário ou por Servidor da Vara;\r\n\r\nIV - para este último fim, deverá ser utilizada a máquina de xerox existente no hall da Vara;\r\n\r\nV - em caso de impossibilidade de utilização do equipamento indicado no item IV, a Secretaria deverá submeter diretamente ao Juiz Titular ou ao Juiz Substituto a apreciação do pedido de extração de cópias fora das dependências deste Fórum, tudo devidamente certificado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWYLNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nId: 499399"
                            ],
                            "499473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003338-2 MIGUEL TADEU UBALDO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, de forma a constar apenas a União Federal.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que de acordo com os comprovantes de rendimentos apresentados não restou comprovada a hipossuficiência econômica do autor. Ademais, em vista da modicidade das custas cobradas na Justiça Federal, não haverá comprometimento do sustento do mesmo ou de sua família, por ocasião do seu recolhimento.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, para recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023803-0 MAURO ROBERTO SIMOES MOREIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . \r\n\r\nÀ SEADI para incluir CLAUDINEIA MOLINARIO MOREIRA no pólo ativo do feito, conforme requerimento de fl.162.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo fato de não verificar, até esta data, nos presentes autos, documentos que comprovem estar a Ré executando extrajudicialmente o imóvel do(s) autor(es) ou na iminência de fazê-lo.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0003191-9 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Protela a ré, desde dezembro/2006, o cumprimento do julgado, não se manifestando sobre os cálculos do Contador (fls. 338/340) nem depositando os valores remanescentes.\r\n\r\nOs requerimentos de dilação do prazo se sucedem sem fundamentação inovadora, numa reprodução estéril cujo único fruto é o aumento dos valores exeqüendos, que, afinal, serão suportados pela própria sociedade. \r\n\r\nDestarte, intime-se pessoalmente o Gerente do FGTS da CEF, - que deverá ser identificado pelo Sr. Oficial de Justiça - para efetuar o depósito dos valores calculados à fl. 238, em 5 dias, fixando-se a multa pessoal pelo descumprimento em R$ 300,00 por dia de atraso (art. 14, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n4 - 91.0139221-2 LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Ante o pagamento complementar da verba de sucumbência pelo banco Itaú, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do patrono do autor, referentes aos valores depositados na CEF (fls.197) e no Banco do Brasil, agência Erasmo Braga - TJ/RJ (fls.220).\r\n\r\nCompareça o advogado à Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n5 - 94.0008305-0 NEUSA GECHELE (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0020419-7 AKIKO HIRANO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021809-2 JORGE HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nCumprido, em especificação de provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003513-5 NELSON FREITAS TAMARA (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça apresente a parte autora, em 10 dias, seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida uma vez que a tese defendida pelo autor, inclusive quanto ao dano moral sofrido, carece de dilação probatória.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0019880-6 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. CHERYL BERNO, PAULO SIGAUD CARDOZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nConsiderando que, a parte ré do presente processo é a União, os limites subjetivos da coisa julgada formada nestes autos abrange qualquer órgão da Administração direta federal. Defiro, pois, a intimação do i. Sr. Delegado da Receita Federal e do i. Sr. Procurador da Fazenda Nacional, para a adoção das providências de cumprimento do julgado neste processo, nos termos dos itens 1 e 2, e segunda parte do item 3, todos de fl. 1.031, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000157-5 DENILSON FIORE DA FONSECA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE (RECURSOS HUMANOS). . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004780-0 JEAN PATRICK CORREIA AUGUSTO E OUTRO (Adv. RENE ENTRIEL) x DIRETOR DA ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO - UNIDADE TECNICO CIENTIFICA DA FIOCRUZ E OUTROS. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, em 5 dias, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nConcomitantemente, notifique-se a digna Autoridade, a que preste as informações que entender cabíveis, no decêndio Legal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 499473"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos petição para iniciar a execução do valor referente apenas aos honorários sucumbenciais, acompanhada do cálculo atualizado, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008879-5 PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, que possibilitam a elaboração dos cálculos relativos à taxa de juros progressiva, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, relativamente aos autores Altivo Rodrigues Borges e Suely da Silva, com os reflexos pertinentes nos cálculos relativos aos expurgos inflacionários, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.264.174,85, a ser devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios, nos termos do contrato firmado entre as partes (fls. 144/151).\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 0228.013.838753-4) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isento o Autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada ante a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012183-7 ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO RP/NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Assim, traga o Autor provas de que a inventariada possuía a conta referida na inicial, no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assim, traga a Autora provas de que sua mãe possuía a conta referida na inicial, no período de junho de 1987 a março de 1990. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assim, traga a CEF os extratos da conta de poupança nº 0209.013.352240-5, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a Autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista tais fatos, concedo oportunidade final para que o Autor traga prova da existência da conta indicada na inicial no mês de janeiro de 1989. Prazo: 5 (cinco) dias, pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002947-0 JOSE CORREIRA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012003-5 LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x HUMBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelos réus. Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132: Cabe à interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem providências, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Tendo em vista o teor dos embargos de fls. 40/41, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos extrato da conta corrente nº 0990.001.00000891-7 desde junho de 2006, bem como extratos que comprovem a utilização do cartão construcard, indicando os estabelecimentos nos quais as compras de material de construção teriam sido efetuadas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024327-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADALCINDA LEITE PINHEIRO (Adv. MIGUEL HEUSELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago a título de principal é de R$ 35.159,85, sendo, R$ 3.002,03, para Maria Lopes Barardinelli, sendo, R$ 15.298,06 para Lea da Silva Lopes, R$ 16.859,76, para Eliane da Silva Lopes, e R$ 3.515,99, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 210/212, em junho/2002. \r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012610-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 181.548,24, em setembro de 2007.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% de R$ 32.521,00, que é o valor da diferença entre o valor pretendido pelo exeqüente, e o valor oferecido pelo executado, que acabou sendo acolhido como correto, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 07/09 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Desentranhem-se as peças de fls. 572/583, por pertencerem ao processo n. º 2006.51.01.008117-3, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nApós, intime-se o advogado dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário, haja vista a existência de bens noticiada nas certidões de fls. 663 e 665.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação cautelar e da principal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se via para os autos da Cautelar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 154: Ante o noticiado, assino à CEF mais um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos documentos de fls. 81/128 e 145 acostados pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011778-0 JOSE CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 0233.013.00347917-6, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 30).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029966-3 ABEL MARQUES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001090-4 JAIR LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, com trâmite na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, iniciada por Claudia Maria de Jesus contra a União Federal, que são partes naqueles autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos da ação n.º 97.0012466-5, a hipótese é de mero litisconsórcio ativo facultativo entre os autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação ordinária coletiva, ante a ilegitimidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a Região, declarada pelo juiz sentenciante, naqueles autos.\r\n\r\nDispõem os arts. 475-P, II e 575, II, do CPC que tanto o cumprimento da sentença quanto a execução fundada em título executivo judicial processar-se-ão perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que, o grande número de exeqüentes naqueles autos não tem o condão de modificar a regra processual.\r\n\r\nAssim, declino a competência em favor do Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001441-7 ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, com trâmite na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, iniciada por Claudia Maria de Jesus contra a União Federal, que são partes naqueles autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos da ação n.º 97.0012466-5, a hipótese é de mero litisconsórcio ativo facultativo entre os autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação ordinária coletiva, ante a ilegitimidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a Região, declarada pelo juiz sentenciante, naqueles autos.\r\n\r\nDispõem os arts. 475-P, II e 575, II, do CPC que tanto o cumprimento da sentença quanto a execução fundada em título executivo judicial processar-se-ão perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que, o grande número de exeqüentes naqueles autos não tem o condão de modificar a regra processual.\r\n\r\nAssim, declino a competência em favor do Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001444-2 CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, com trâmite na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, iniciada por Claudia Maria de Jesus contra a União Federal, que são partes naqueles autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos da ação n.º 97.0012466-5, a hipótese é de mero litisconsórcio ativo facultativo entre os autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação ordinária coletiva, ante a ilegitimidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a Região, declarada pelo juiz sentenciante, naqueles autos.\r\n\r\nDispõem os arts. 475-P, II e 575, II, do CPC que tanto o cumprimento da sentença quanto a execução fundada em título executivo judicial processar-se-ão perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que, o grande número de exeqüentes naqueles autos não tem o condão de modificar a regra processual.\r\n\r\nAssim, declino a competência em favor do Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012317-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZUCA MODAS LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009118-0 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação cautelar e da principal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se via para os autos da Cautelar.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028638-3 WAGNER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 498819"
                            ],
                            "498820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004260-1 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002739-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO A. MARTINS, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 530, sob pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030549-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 141: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. Antes, contudo, devem ser trazidos aos autos os documentos dos herdeiros da autora de fls. 136/137.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016812-0 INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro ao apelado a devolução do prazo para apresentar contra-razões, contado da publicação da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012075-8 HERCULES COELHO DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 46/48.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019714-3 MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão anexada às fls. 190/191, anote-se na exordial o novo valor da causa. Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . O que antes era salário, ao ser usado para aplicações financeiras, pode ser penhorado. Assim, nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 136. Aguarde-se a guia de comprovação da transferência do valor para a conta à disposição do Juízo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0022938-0 JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para iniciar corretamente a execução do julgado, nos termos da decisão de fls. 207. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Com base no art. 461, parágrafo 5.º c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao desbloqueio do valor incontroverso ao exeqüente, contado da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n11 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nTendo em vista fls. 206/214 e 345/346, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 163/170: Intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A decisão atacada não é sentença. Trata-se de decisão interlocutória, e o recurso cabível é o agravo, e não a apelação. Por esta razão, deixo de receber o recurso do autor. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 94/102, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 93/97: Intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020684-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023187-4 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027826-0 ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA. . Tendo em vista o recolhimento das custas, torno sem efeito a decisão judicial de fls. 135. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031536-0 ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LDTDA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 77.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000634-2 ANTONIO BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000710-3 JOSE HONORIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x J.H.S. RODRIGUES x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 90 (noventa) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 396.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025436-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . Fls. 55: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Fls. 105: Dê-se vista à CEF para ciência da devolução efetuada, devendo, ainda, observar que de acordo com o certificado às fls. 89 não foram localizados bens passíveis de penhora para garantia da dívida.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . Dê-se vista à requerente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 75, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030889-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA. . Dê-se vista à requerente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 . Fls. 28/29: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 18/19.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 91.0029727-5 METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012147-2 ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO E OUTROS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022362-2 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022616-7 PAULO CESAR DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nO cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil pertence à carreira de órgão público federal (Secretaria da Receita Federal do Brasil) subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda e, portanto, integrante da estrutura da União Federal (arts. 1º e 9º da Lei nº 11.457/07).\r\n\r\nEm sendo assim, tendo em vista que o Autor pretende integrar a estrutura da União Federal, com ela estabelecendo relação jurídica estatutária, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 dias, promova a citação da União Federal na qualidade litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção (art. 47, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas de poupança nºs 0215.013.59973-6, 0215.013.13891-5, 0215.013.59311-8, 021.013.30682-8, 0215.013.13889-3 e 0215.013.406-3, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 14, 15 e 16).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023182-5 LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nConforme se infere da narrativa inicial (fl. 02), o processo de inventário é findo e, em sendo assim, a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação não é do espólio, conforme requerido, e sim dos sucessores.\r\n\r\nDesta feita, deve a Autora regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, comprovando sua condição de herdeira e incluindo, em um dos pólos da ação, os demais herdeiros eventualmente existentes.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023550-8 SONIA MARIA APPELT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que o extrato acostado em fl. 09 refere-se à conta de poupança nº 00834010.9 que é titularizada pela Sra. Maria de Lourdes Appelt.\r\n\r\nAssim, sendo certo que ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do Código de Processo Civil), intime-se a Autora para que informe, no prazo de 10 dias, quem é a Sra. Maria de Lourdes Appelt e se com ela titulariza a referida conta, comprovando documentalmente a informação.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às Rés, pelo prazo de 5 dias, dos documentos de fls. 126/250 acostados pelos Autores.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 68 e 71 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 31/33, 86 dos presentes autos, de fls. 68 e 71 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 498820"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Folhas 259 e 268: verifica-se que a Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda informa que a falecida autora ELMIRA DORIA LEUZINGER não consta cadastrada nos respectivos assentamentos.\r\n\r\nDestarte, oficie-se em resposta, informando acerca da qualificação do seu falecido marido Jorge Ribeiro Leuzinger, instituidor da sua pensão, encaminhando as cópias dos documentos de fls. 07 e 11, para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as fichas financeiras e as planilhas com os valores devidos ao ESPÓLIO da falecida esposa ELMIRA DORIA LEUZINGER, no período entre a Lei nº 8.112/90 e 1º de julho de 1993.\r\n\r\nOficie-se em resposta também ao Diretor da Seção de Aposentados e Pensionistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme ora exposto, para atendimento também em 30(trinta) dias, tendo em vista o requerimento de fl. 268.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0009703-0 AYRTON NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 728: Dê-se vista dos autos à Dra. HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos sucessores de AYRTON NEVES DE AZEVEDO, para os fins do contido no item “2” de fl. 527.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n3 - 97.0106068-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 1121, 1149/1150 e 1230: Tendo em vista o depósito do requisitório referente aos valores devidos ao ESPÓLIO DE ENÉAS BERNARDO DA SILVA, converta-se em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 24.099,84, atualizada até 23.01.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 1230, em favor do ESPÓLIO DE ENÉAS BERNARDO DA SILVA, na pessoa de seu inventariante, LUCIO BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Fl. 178: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, conforme já determinado à fl. 175.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015914-9 ANUNCIADA DA COSTA FERNANDES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ENILDA LAROZANGELA DUMAS DE SOUZA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . 1) Folhas 91/92: proceda a Secretaria à exclusão da advogada substabelecente, mantendo-se cadastrado o substabelecido.\r\n\r\n2) Folhas 96/98: dê-se vista às partes sobre os documentos fornecidos pela Seção de Inativos do Exército, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Folhas 89/90: remetam-se os autos à SEADI para inclusão de GISELLE DUMAS JOAQUIM, representada por Silvana Dumas de Souza, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a referida litisconsorte passiva necessária, na pessoa de sua representante, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030151-7 JOSE BATISTA TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 94.0026264-7 (6a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . (...)\r\n\r\n2) O pedido de quitação do financiamento e de cancelamento da hipoteca ora formulado pelos exeqüentes JOÃO FONTOURA DA SILVA e FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA deve ser precedido da execução, que, por sua vez, necessita da prévia liquidação do julgado, a ser efetuada por arbitramento, conforme já exposto na execução nº 2000.5101019069-5 (fl. 1016).\r\n\r\nIntimem-se os referidos interessados para que, no prazo de 10(dez) dias, requeiram a referida liquidação, conforme artigo 475-D do CPC, tendo em vista que tal liquidação não pode ser considerada substituída pela execução que tramitou nos autos daquele processo nº2000.5101019069-5, por ter sido fundamentada em meros cálculos aritméticos efetuados pelos autores, objeto da sentença extintiva (cópia à fl. 354), e das preclusas decisões posteriormente proferidas naqueles autos, que salientaram a existência de débito relativo ao financiamento ainda pendente (fl. 359 daquele processo), razão pela qual indefiro o pedido dos referidos autores para determinar a expedição de quitação do financiamento e cancelamento da hipoteca incidente sobre o respectivo imóvel.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004578-5 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNossa legislação prevê que a sentença de separação judicial importa na partilha de bens, que poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida (CC, art. 1575, caput e parágrafo único).\r\n\r\nO presente autor encontra-se separado judicialmente, todavia sua esposa à época também figura como compradora do imóvel em tela, conforme se depreende do instrumento de mútuo juntado aos autos (fl. 45).\r\n\r\nDestarte, forneça o demandante, em 10 (dez) dias, cópia da partilha dos bens, resultante de sua separação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de processo redistribuído da 9a Vara Federal, por força de sua transformação em Vara Criminal, em que a autora Vivian Rohricht obteve a condenação da CEF a reajustar-lhe as contas vinculadas, utilizando o índice de 44,80% (abril de 1990), quantia acrescida de juros de mora, bem como aqueles referentes ao FGTS.\r\n\r\nPor postergar demasiadamente o cumprimento do julgado, a CEF foi multada em 1% da causa, por litigância de má-fé (folhas 171 e 178/185).\r\n\r\nA CEF creditou na conta da autora a importância de R$ 6.152,25 (folha 189). Infelizmente, este fato passou despercebido, e foi procedida à execução, com fulcro no artigo 652 do CPC, que culminou na penhora de R$ 39.838,95 (folhas 195/197). \r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, este entendeu como correta a quantia de R$ 4.405,68 (folhas 211/213). A parte autora não se manifestou acerca dos cálculos, e a CEF requereu sua homologação por sentença (folha 216) e autorização para levantar os valores depositados na conta “garantia de embargos”. A homologação ocorreu, por decisão (folha 221).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nUma vez que os valores depositados pela Caixa Econômica Federal cobrem o montante alcançado pelo contador, restando o indigitado valor homologado pela decisão de fls. 221, nada mais a prover acerca da conta fundiária, mesmo porque, com o depósito, a obrigação foi cumprida e a matéria preclusa. De notar que a Caixa Econômica Federal não mais discute sequer os valores do depósito; seu interesse maior é no levantamento do montante penhorado à título de multa que supera em muito o próprio principal.\r\n\r\nDestarte, homologado os cálculos de folha 211, intime-se a Caixa para que traga aos autos extrato da conta fundiária da autora, do período de janeiro de 2004 até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dele constar o numerário creditado à folha 189 correspondendo ao montante encontrado em fls. 211, bem para que levante integralmente o saldo da conta “garantia de embargos” (folha 197).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF depositar, à disposição deste Juízo, devidamente atualizado, o valor da multa por litigância de má-fé a que foi condenada (decisão confirmada pelo STJ, conforme autos do agravo de instrumento em apenso).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora a quantia que lhe era devida, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no limite de R$ 4.405,68 acrescidos dos consectários legais (juros e correção monetária).\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 92: Defiro o aditamento, tratando-se de litisconsórcio ativo necessário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da autora ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL no cadastramento.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028585-8 IRENE BELISARIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004647-9 RAFAELE LOPES PINHAO (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido genericamente, “no tocante ao contrato, serem revistas as cláusulas, determinando o recálculo das prestações devidas e do saldo devedor, através da competente perícia contábil”, sem contudo discriminar os índices e critérios que deseja serem aplicados ao contrato de financiamento estudantil em tela.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, de modo preciso, seu pedido revisional, para atender aos ditames do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0000349-4 REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1. Fls. 388/394 - Considerando que cabe à União promover as medidas judiciais disponíveis para a garantia dos seus créditos, posto que a satisfação de débitos tributários não pode ocorrer de maneira oblíqua, e verificando-se que até o momento não houve qualquer solicitação judicial de penhora no rosto dos autos referente à autora REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, indefiro o requerido, por ausência de previsão legal.\r\n\r\n2. Fl. 396 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado a título de honorários sucumbenciais, em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n3. Fl. 397 - Dê-se ciência à UNIÃO/ PFN do depósito de parcela referente ao precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, expeça-se o alvará, conforme documento de folha 397, em favor de REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/PFN por mandado, na forma do artigo 20 da Lei 11.033/2004\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011810-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA. . O artigo 652 do CPC e seus parágrafos foram alterados pela Lei 11.382/2006, sendo certo que, com a nova redação, o oficial de justiça deverá citar o executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, constatando o oficial que não houve pagamento, deverá retornar ao local de cumprimento e proceder à penhora e avaliação de bens do devedor, nos termos do parágrafo primeiro do artigo supracitado, munido da segunda via do mandado, sem devolvê-lo ao cartório.\r\n\r\nDestarte, considerando que não há pagamento, desentranhe-se o mandado de folhas 37/39, encaminhando-o à SEMAN para o devido cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 73: considerando que a CEF foi intimada apenas para atualizar os cálculos exeqüendos (fl. 72), mas, em resposta, incluiu indevidamente “comissão de permanência” na atualização (fl. 74), remetam-se os autos à contadoria para mera atualização do débito exeqüendo de fl. 11, por já terem sido utilizados para a citação do réu na ação monitória que antecedeu a presente execução.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face do executado, de acordo com os cálculos da contadoria, observando-se o endereço de fl. 84.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0010646-1 L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Folhas 270/273: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o esclarecimento prestado pela CEF a respeito dos critérios por ela utilizados para correção dos depósitos realizados neste processo, que já foram objeto de levantamento, mediante o alvará de fl. 248.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargante.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor da perita do juízo, Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, observando-se a guia de fl. 104.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012313-8 BOURGUIGNON ADVOCACIA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 498423"
                            ],
                            "498733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024572-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folha 1340: tendo em vista que, de acordo com a previsão contida na Lei nº11.457/2007, o INSS é parte ilegítima para responder por ação referente aos débitos inscritos na sua Dívida Ativa em data posterior a 30 de abril de 2007, intime-se a autora PETROBRÁS para que se manifeste em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049100-0 EDILIO EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Quanto ao contrato de honorários juntados aos autos pelo advogado (fl. 436), autorizo o seu desentranhamento, uma vez que, conforme a Lei 8.906/94, artigo 22, parágrafo quarto, o mesmo deve ser apresentado antes da expedição do requisitório, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\n2. Autorizo a consulta do endereço do autor RAYMUNDO DE OLIVEIRA MEDINA no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nTendo em vista que já foi expedido o RPV, intime-se o referido autor no endereço da inicial, e também no endereço encontrado na consulta, se diverso do que consta nos autos, para que providencie a regularização do seu CPF.\r\n\r\nCom o retorno do(s) mandado(s), venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 97.0107212-0 ALAOR VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 1608: observa-se que o requisitório da falecida autora DIVA DE ALMEIDA já foi solicitado (fls. 987 e 995), mas ainda não há notícia de depósito.\r\n\r\nDestarte, COM URGÊNCIA, intime-se a União (AGU) para manifestar-se sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004835-0 WALMIR ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o autor do feito indicado à fl. 35 possui CPF distinto do demandante do presente processo, tratando-se de um caso de homonímia, inexistindo portanto a prevenção apontada no termo de informação retro.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 23.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004842-7 MIRETA SAMPAIO BASTOS E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da União no ressarcimento dos autores nos valores das perdas referentes aos ajustes das Leis 7.723/89 e 8.162/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDe início, há de se considerar o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente. Ou seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, os demandantes aludem a diplomas legais dos anos de 1989 e 1991, todavia somente em 2008 optaram por ajuizar a presente ação, estando descaracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nHá, ainda, a lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União (AGU). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006206-6 SERGIO MARCIO BEVICTORI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x JAQUELINE PATRICIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fl. 354: Esclareça a CEF o petitório, tendo em vista a ausência de deferimento de depósito nestes autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação de interesse das partes, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021463-2 MARIA APARECIDA MEIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora MARIA APARECIDA MEIRA, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folha 406: anote a Secretaria o advogado do autor.\r\n\r\n2) Folha 414: no que se refere aos autores, ora exeqüentes, FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA e SUELY DIAS BORGES, observa-se que a CEF já foi intimada para fornecer planilhas com os cálculos que discriminem os valores por ela creditados nas contas fundiárias destes autores, desde abril de 2006, conforme as decisões de fls. 357/358, 399, 405 e 513. \r\n\r\nApesar do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF, “para reformar a decisão interlocutória de 1º grau, no sentido de isentar a CEF de cominação de sanção pecuniária” (fl. 391 e 393), observa-se que permanecem em vigor as referidas determinações que, até o momento, não foram cumpridas, haja vista ter informado apenas que “este Departamento Jurídico já enviou à área responsável pelo FGTS (GIFUG), as informações para o fornecimento da planilha que foi utilizada pela CAIXA para elaboração dos cálculos do montante creditado na conta fundiária dos autores (...)” (fl. 414). \r\n\r\nDestarte, o fato de a CEF estar isenta de cominação pecuniária pelo descumprimento das determinações acima mencionadas, e em que pese a enorme quantidade de execuções a serem cumpridas em outros processos, não se pode aceitar tão longa demora no mero fornecimento das planilhas de cálculos dos valores já creditados para os referidos autores, posto que já transcorreram cerca de 2(dois) anos desde a 1a determinação neste sentido, o que pode ensejar a caracterização de litigância de má-fé por parte da CEF, nos termos do artigo 14, inciso V, do CPC.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a CEF para cumprir integralmente as referidas determinações, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de eventual caracterização de litigância de má-fé.\r\n\r\n3) No que se refere ao autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, observa-se que a CEF também já foi reiteradamente intimada a dar cumprimento ao julgado, que se refere à obrigação de aplicar o crédito decorrente dos índices relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como a taxa progressiva de juros sobre as suas contas fundiárias, desde janeiro de 2004 (fls. 210).\r\n\r\nEntretanto, a CEF argumenta que não pode cumprir o julgado, uma vez que referido autor ainda não apresentou seu Termo de Opção homologado, afirmando ainda que o acórdão proferido no agravo de instrumento por ela interposto deu provimento ao agravo interposto da decisão de fls. 357/358, salientando que de acordo com o voto do Exmo. Relator “o empecilho ao cumprimento da decisão judicial não seria encargo do agente financeiro, mas sim, da juntada aos autos do documento que o autor deve ter em seu poder” (fl. 401), razão pela qual alega que de acordo com os documentos juntados aos autos, o autor nunca fez a opção pelo regime de FGTS, e que tal opção ocorreu em 05.10.1988, com a promulgação da Constituição (fl. 416).\r\n\r\nApesar disto, observa-se que a sentença enfrentou a questão, ao fundamentar que “na espécie, conforme documentos que instruem a inicial, observa-se que ORLANDO FERREIRA SOTELO foi admitido em 20/05/68 (fl. 22) e que sua opção pelo FGTS data de 01/10/88. Observe-se que, conforme anotado nos documentos de folhas 24 e 25, tal opção foi feita compulsoriamente, com fulcro na CF/88. Em que pese a forma como ocorreu, sem que houvesse manifestação de vontade do autor, este se beneficia da previsão contida na Lei 5.958/73, cabendo-lhe ter sua conta remunerada pela taxa progressiva de 6% ao ano” (fl. 204).\r\n\r\nDescabe, portanto, apreciar nesta execução as novas alegações ora formuladas pela CEF, no sentido de que “somente em 08.11.1990, foi regulamentada a alteração pelo Decreto nº 99.684, que determinou a abertura de contas do tipo OPTANTE para todos os trabalhadores que só haviam optado pelo FGTS em 05.10.1988, ou seja, somente após esse Decreto as contas novas passaram a receber os depósitos recolhidos pelo empregador”.\r\n\r\nPortanto, deve a CEF dar cumprimento à obrigação de creditar a taxa progressiva de juros no saldo das contas fundiárias do referido autor, nos termos do “decisum” transitado em julgado.\r\n\r\nPara tanto, como a CEF alega que necessita dos extratos fundiários do autor em determinado período (outubro de 1988 até junho de 1990), saliente-se a sua obrigação de fornecer os extratos de dezembro de 1988 a março de 1989, e de abril e maio de 1990, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10.\r\n\r\nQuanto aos extratos dos demais períodos que já não estejam juntados aos autos (conforme as fls. 250/277), intime-se o autor ORLANDO FERREIRA SOTELO para que os forneça, no prazo de 30(trinta) dias, a fim de que a ré possa dar integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012880-3 GERALDO HORACIO AGOSTINHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011427-4 MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 90: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o comprovante de depósito do expurgo efetuado na sua conta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da decisão de folha 82, que determinou a produção de prova pericial, na modalidade grafotécnica. Aduz que em nenhum momento requereu tal prova, acreditando tratar-se de erro material.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a presente petição como renúncia ao direito a produzir a prova pericial requerida.\r\n\r\nOutrossim, no caso em tela, alega o autor que “conforme se verifica da réplica apresentada (...) em momento algum requereu tal prova (...)”.\r\n\r\nEntretanto, o momento processual oportuno para a indicação das provas que a parte pretende produzir é, para o autor, quando da apresentação da petição inicial (enquanto que para o réu é a contestação), e não a réplica. Senão vejamos a inteligência do artigo 282, caput e inciso VI, do CPC:\r\n\r\n“Art. 282. A petição inicial indicará:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;”\r\n\r\nOutrossim, analisando-se a inicial, verifica-se que o autor protestou por:\r\n\r\n“(...) todas as provas em direito admitidas, em especial, (sic) documental, testemunhal, e pericial se necessário (grifei) (...)”.\r\n\r\nRessalte-se que o juiz pode determinar, de ofício, a produção de prova pericial que entenda pertinente ao caso.\r\n\r\nNão obstante, reconsidero a decisão de folha 82. Intime-se a CEF para que diga se pretende produzir a referida prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, quedando-se silente, ocorrer o julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020118-3 JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos ora juntados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e, a princípio, inexistir a necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002217-7 ZILMA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo por ora a citação da CEF, para determinar que a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às disposições do artigo 942 do CPC, da seguinte maneira:\r\n\r\nForneça os nomes e endereços dos confinantes, de modo a possibilitar suas citações, relacionando, a cada um, o apartamento em que este reside, e requerendo suas citações, por mandado, a não ser que estes se encontrem em local incerto e não sabido, caso em que, aí sim, será promovida a citação editalícia;\r\n\r\nRessalte-se, a respeito dos confinantes, a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Na ação de usucapião de unidade autônoma em edifício não é indispensável a citação de todos os condôminos na condição de confrontantes. Basta a citação das unidades que efetivamente confrontam com o imóvel usucapiendo. O fato de a cada unidade corresponder uma fração ideal do terreno e coisas comuns não torna necessária a citação de todos” (RJTJERGS 173/231).\r\n\r\nApresente planta do imóvel e certidão de ônus reais do mesmo;\r\n\r\nEsclareça a origem e as características da posse, ou seja, como veio a ocupar o imóvel;\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002342-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial às folhas 872/930, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 833.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0110880-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. LAERCIO GUARCONI). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007107-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LILIAN DA SILVA DUQUE (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA). . Tendo em vista a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (folhas 109/117), que anulou a sentença e declarou a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008697-7 GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PEN SIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010549-4 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0136490-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020701-5 WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO). . Alvará de levantamento nº 44/2008 expedido em favor do advogado do embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 498733"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0623364-3 FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv. LUCIANO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 282/316: I - Remeta-se ao Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal cópia do auto de penhora de fl.282, conforme requerido.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 331/334 - Restaure-se a distribuição do feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o requerido pela União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 98.0021455-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Diante do trânsito em julgado certificado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 98.0025562-1 TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Fls. 183/184 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001883-4 OLIELSON PESSANHA BARRETO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 621 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029161-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007030-0 BENEDITO GURGEL DE ALBUQUERQUE E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 484/487 - Conheço dos embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, uma vez que embora tenha havido erro da Secretaria na certificação da publicação à fl. 468, o decidido às fls. 462/465 tem natureza de decisão interlocutória e, inclusive, foi confirmado na decisão de fl. 474.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, conforme determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020307-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, por reconhecer o Réu o direito da parte autora em obter o parcelamento tributário pretendido através do processamento do pedido administrativo de parcelamento de débitos, consubstanciado no processo administrativo nº 15469.000944/2007-31.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a Autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0044698-5 ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 1032: I - Ante a concordância tácita do INSS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 117.540,54 (cento e dezessete mil quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1015, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 97.0010231-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1224 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0073362-9 CARLOS AUGUSTO BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 558 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023850-3 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA, RACHEL RAMIRES DE LIMA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. ALI KHALIL KHADER) x FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . I - Fls. 343/345 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007253-5 LUIZ FERNANDO ROSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAYR BATISTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição arquivando-se o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009792-1 MARIZA CAMARA LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VALQUIRIA CRISTINA RODRIGUES VELASCO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY, ADALBERTO MATHEUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo o vínculo da união estável entre a Autora e o servidor falecido, condenando, por conseqüência, a Ré à concessão do benefício de natureza previdenciária relativo à sua quota parte, retroativo à data do óbito, nos termos do art. 215 da Lei 8112/90, observada a prescrição qüinqüenal caso incidente, conforme art. 219 do mesmo diploma legal, posto que comprovada a condição de companheira da Autora nos termos do artigo 226, § 3º da Magna Carta .\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028306-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). FOLHA 63 . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do Gerente Geral da agência Jacarepaguá, para que traga aos autos, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável pela providência nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, os documentos mencionados à fl. 275.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo, para tanto, fornecer o autor cópia da petição inicial para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030898-6 JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Recolha a impetrante integralmente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031568-1 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . I - Fl. 199 - Manifestem-se as partes sobre a assistência requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0073725-0 WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA E OUTROS (Adv. MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, JOSE CARLOS LOPES MOTTA, LICIANA BAYER BRONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . I - Fls. 185/186 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 94.0003321-4 ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 181/193 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe à herdeira, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promova a herdeira o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 98.0031210-2 LUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 357 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 293/295 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 63 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMuito embora a CEF não tenha localizado em seus arquivos a cópia do contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000749/00, celebrado com a Autora (fls. 74/80), o fato é que o mesmo existiu e, aparentemente, já foi quitado, conforme se infere do conjunto probatório constante dos presentes autos (fls. 19/27), bem como das alegações expendidas pela própria instituição financeira em sua contestação (fls. 56/60).\r\n\r\nÀ igual conclusão se chega no que tange ao contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000706/62, assinado pelas mesmas partes, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nDesse modo, a fim de não restarem quaisquer dúvidas acerca do montante total contratado pela Autora, bem como sobre a eventual existência de débitos oriundos de cada um dos contratos de empréstimo celebrados, esclareça a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na data em que foi celebrado o contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000706/62, a quantidade de prestações avençadas, seus respectivos valores e datas de pagamento, e, por fim, a data de sua quitação;\r\n\r\na data em que foi celebrado o contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000749/00, a quantidade de prestações avençadas, seus respectivos valores e datas de pagamento, e, por fim, a data de sua quitação;\r\n\r\no motivo pelo qual a dívida referente ao contrato nº 19.1334.105.0000804/63, que era de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em 10/12/2004, passou para R$ 41.975,26 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seus centavos), em 10/2005 (fls. 40).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCustas pelos Autores.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022380-4 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Decreto a revelia de Paulo Nunes de Souza, uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados em vista do teor do artigo 220, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobe a contestação da CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003922-1 SOMA-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE). . I - Fl. 277 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.005053-1 JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x SR SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à Impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 169/173 e 175.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020972-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à Impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 197 e 281/283.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000269-5 NILZA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, diante do reconhecimento, pela própria autoridade impetrada, do direito da impetrante em ver restabelecida a pensão civil de responsabilidade da impetrada.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único do Lei 1.533), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada, através de mandado de cumprimento da sentença, com reprodução integral desta e com cláusula de urgência, para que cumpram a decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável pelo restabelecimento da pensão e ora intimada - DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL - nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004723-0 WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA (Adv. CAROLINA MONHO BOTTINO, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, visando que, apesar da greve dos Auditores da Receita Federal, seja determinada a fiscalização e o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas referentes à Declaração de Importação n° 08/0363879-0.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 11/51. Custas pagas às fls. 10.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença a autorizar a medida de urgência, uma vez que a retenção das mercadorias gera custos adicionais para a impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, limita-se a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pela autoridade de vigilância sanitária responsável pela emissão do Certificado pretendido é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, veja-se o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nNote-se que não pretende a impetrante a internação in limine de seus produtos, mas tão somente que lhe seja oportunizado sujeitar-se a fiscalização, condição imposta legalmente para que os produtos ingressem no país de forma valida, tal como previsto em lei. Pretende não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo com a perda da mercadoria pelo só fato de pretender a importação tal como determinada em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, visto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando às autoridades apontadas como responsáveis pela fiscalização - INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e INSPETOR OU TITULAR RESPONSÁVEL PELA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - que excepcionem o estado de greve e procedam à análise da mercadoria importada referente à DI 08/0363879-0 e, uma vez liberada por atendimento dos padrões exigidos legalmente, que realizem os trâmites burocráticos necessários ao ingresso da mercadoria importada no país.\r\n\r\nNada a prover, entretanto, quanto ao requerimento de extensão da tutela para que abranja também futuras importações, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, cabendo à impetrante, caso lhe convenha, ajuizar novas ações no momento em que surjam novas situações similares.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004788-5 LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE) x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando ao deferimento de liminar inaudita altera pars, de modo a assegurar o desbloqueio de contas dos impetrantes.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir, que são diretores da CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CAURJ, sob regime de Direção Fiscal instaurado pela ANS, cujo presidente teria determinado a penhora on line dos valores existentes nas contas de titularidade dos impetrantes, inclusive aquela através das quais percebem seus proventos. \r\n\r\nJuntaram documentos de fls. 18/20, 24/90 e 94. Instrumento de mandato às fls. 22/23. Custas pagas às fls. 17 e 92.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, sua presença se mostra indene de dúvidas, na medida em que o contracheque de fl. 20 e os extratos de fls. 54/55 indicam as contas número 27071-7 e número36472, agência 4332 do Banco do Brasil S.A como aquelas na quais os subsídios dos impetrantes são depositados, detendo estes caráter alimentar sem o qual não há como presumir que os mesmos seriam capazes de fazer frente a sua subsistência e a de sua família.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, reside a mesma no artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil o qual mesmo alterado assegura a impenhorabilidade daqueles valores, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nNote-se, em que pese o § 3o daquele dispositivo, que previa a possibilidade penhora de até 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, haver sido vetado, que a interpretação que se deve dar ao indigitado dispositivo é restritiva, é dizer, apenas os valores comprovadamente atinentes à verba alimentar devem ser desbloqueados e disponibilizados ao titular da conta, sob pena de privilegiar-se a fraude, com os depósitos de outros valores, que não classificados como alimentos, na mesma conta, assegurando ao devedor muito mais do que o necessário a sua subsistência, fugindo a ratio do dispositivo legal e em prejuízo de seus credores, que buscam a indigitada penhora on line justamente pela ausência de outro modo de executar seus créditos:\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o As informações limitar-se-ão à existência ou não de depósito ou aplicação até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 3o Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, nas contas número 27071-7 e número 36472, agência 4332 do Banco do Brasil S.A, são depositados, sob as rubricas “RECEBIMENTO DE PROVENTOS” ou “PROVENTOS”, valores cujo caráter alimentar ficou comprovado por meio do contracheque de fl. 20 e dos extratos de fls. 54/55, deve ser deferido o desbloqueio dessa verba, em consonância com a Jurisprudência majoritária acerca da matéria:\r\n\r\nPROCESSUAL - VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\n1 - A lei processual (CPC, art. 649) resguarda da penhora as verbas de caráter alimentício, como as provisões de alimentos e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante um mês, os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, as pensões, as tenças ou os montepios. Essas ressalvas têm como suporte constitucional o princípio do respeito à dignidade humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CF/88).\r\n\r\n2 - Agravo de instrumento a que se dá provimento para que sejam liberados do bloqueio os valores depositados na conta corrente do devedor correspondentes a seus vencimentos de professor. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010310573 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/09/2005 DJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 612 ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, autorizando o desbloqueio parcial da contas número 27071-7 e número 36472, agência 4332 do Banco do Brasil S.A, de titularidade de PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO e LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA, respectivamente, restrito aos montantes depositados sob as rubricas “RECEBIMENTO DE PROVENTOS” ou “PROVENTOS”, por restar quanto a tais quantias comprovada a hipótese do artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, ofício à agência 4332 do Banco do Brasil S.A, dirigido ao gerente da mesma, para que cumpra a presente, nos seus estritos limites, em 48 horas contados do recebimento da ordem, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o mencionado gerente intimado, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, intime-se o impetrado, para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004870-1 JONAS ROZA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DA FIOCRUZ. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que os contracheques acostados aos autos demonstram que, em princípio, o Impetrante pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, especialmente se for considerado que, na presente ação, a quantia a ser recolhido é de apenas R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), valor mínimo previsto pela Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004956-0 FERREIRA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, visando que, apesar da greve dos Auditores da Receita Federal, seja determinada a fiscalização e o desembaraço aduaneiro das mercadorias referentes à Declaração Simplificada de Importação n° 20800548385.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 10/30. Custas pagas às fls. 34.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a natureza dos produtos objeto da presente medida, tenho o mesmo por presente, sob pena de perda da mercadoria e conseqüente perda do próprio objeto da ação.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, limita-se a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pela autoridade de vigilância sanitária responsável pela emissão do Certificado pretendido é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, veja-se o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nNote-se que não pretende o impetrante a liberação in limine de seus produtos, mas tão somente que lhe seja oportunizado sujeitar-se a fiscalização, condição imposta legalmente para que os produtos deixem o país de forma válida, tal como previsto em lei. Pretende não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo com a perda da mercadoria pelo só fato de pretender a importação tal como determinada em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, visto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando à autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO - que excepcione o estado de greve e proceda à análise da mercadoria referente à Declaração Simplificada de Importação n° 20800548385 e, uma vez liberada por atendimento dos padrões exigidos legalmente, que realize os trâmites burocráticos necessários a exportação da mercadoria.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 88.0019512-1 AIRTON VALENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SARA SILVEIRA MACHADO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, SARA GRINER KURC). . I - Fl. 98 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012159-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO-CODESP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 425: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006681-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x LUCIO ARTES DE SOUZA FILHO. . Requeira a Autora o que entender de direito, em vista das certidões de fls. 59v e 67, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que foi noticiado o falecimento do executado Paulo Pires Loureiro e foi efetivada a citação de Georgina Mollak Loureiro, conforme certidões de fls. 52 e 59, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026853-8 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Não obstante ter sido determinada a citação (fl. 87), revendo os autos verificou-se que a petição inicial foi instruída somente por cópias de documentos, notando-se a ausência de título executivo.\r\n\r\nAssino ao Exeqüente o prazo de 10 dias a fim de corrigir a petição inicial (artigo 616 do CPC), sob pena de indeferimento, indicando corretamente o pólo passivo, bem como para que acoste título executivo descrito dentre aqueles indicado pelo artigo 583 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032060-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO PIMENTEL. . Ante a certidão retro, manifeste-se a OAB sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032143-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO VENCESLAU DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 21, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032685-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO GUIDO CAMARAO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 25, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032707-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUZANA NUNES LEAL. . Sobre a certidão retro, diga a OAB em 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815648-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANICETO GONCALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista a informação retro, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a complementação das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002803-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALZENIRA RAMOS DA SILVA LEITE. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 25, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTROS. . Fl. 276: Requeira a Autora o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova pericial requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 554/594 - Indefiro a produção da prova pericial de engenharia, uma vez que desnecessária, já que a realização da perícia em contabilidade basta para a verificação dos fatos e o deslinde da questão.\r\n\r\nIntime-se a Perita para que se manifeste sobre o alegado pelo autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, renove-se a intimação de Luiz Antônio Noleto Barbosa (fl. 81/82).\r\n\r\nForneça a CEF a cópia necessária à instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020762-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA SIMOESGONCALVES MONTEIRO E OUTRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2467: Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da informação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030939-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ATLANTICA SPORT CENTER LTDA. . Ante a certidão retro, manifeste-se o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030945-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINORT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. . Sobre a certidão retro, manifeste-se o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RENATO BARBOSA. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF dentro de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033215-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUSA CRISTINA ABREU ANDRADE. . Sobre a certidão retro, manifeste-se a CEF dentro de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ALVES DA SILVA. . Sobre a certidão retro, manifeste-se a CEF dentro de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 135.\r\n\r\nII - Fls. 153/160 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino à CEF novo prazo de 10 dias para que dê cumprimento ao despacho de fl. 64.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 90.0024743-8 SERGIO BADIALI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fl. 193 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x CELIA REGINA SPLITTER (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA x LEONARDO ALVARENGA BRUM (Adv. ALCIR DA SILVA). . Fls. 168/170 e 172/190: A norma do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nNote-se, em que pese o § 3o daquele dispositivo, que previa a possibilidade penhora de até 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, haver sido vetado, que a interpretação que se deve dar ao indigitado dispositivo é restritiva, é dizer, apenas os valores comprovadamente atinentes à verba alimentar devem ser desbloqueados e disponibilizados ao titular da conta, sob pena de privilegiar-se a fraude, com os depósitos de outros valores, que não classificados como alimentos, na mesma conta, assegurando ao devedor muito mais do que o necessário a sua subsistência, fugindo a ratio do dispositivo legal e em prejuízo de seus credores, que buscam a indigitada penhora on line justamente pela ausência de outro modo de executar seus créditos:\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o As informações limitar-se-ão à existência ou não de depósito ou aplicação até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 3o Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, na conta número 50608-7, agência 0416 do Banco Itaú. S.A, são depositados, sob a rubrica “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”, valores cujo caráter alimentar ficou comprovado por meio do extrato de fl. 73 e do contracheque de fl. 174, deve ser deferido o desbloqueio dessa verba, em consonância com a Jurisprudência majoritária acerca da matéria:\r\n\r\nPROCESSUAL - VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\n1 - A lei processual (CPC, art. 649) resguarda da penhora as verbas de caráter alimentício, como as provisões de alimentos e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante um mês, os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, as pensões, as tenças ou os montepios. Essas ressalvas têm como suporte constitucional o princípio do respeito à dignidade humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CF/88).\r\n\r\n2 - Agravo de instrumento a que se dá provimento para que sejam liberados do bloqueio os valores depositados na conta corrente do devedor correspondentes a seus vencimentos de professor. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010310573 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/09/2005 DJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 612 ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro em parte o requerido, autorizando o desbloqueio parcial da conta número 50608-7, agência 0416 do Banco Itaú. S.A, de titularidade da Ré CÉLIA REGINA SPLITTER, restrito aos montantes depositados sob a rubrica “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”, por restar quanto a tais quantias comprovada a hipótese do artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se, com urgência, ofício à agência 0416 do Banco Itaú. S.A, dirigido ao gerente da mesma, para que cumpra a presente, nos seus estritos limites, em 48 horas contadas do recebimento da ordem.(c/mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017421-7 BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao Embargante para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.004735-6 ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (Adv. ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012628-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para extinguir a presente execução nos termos do art. 741, II, e art. 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, pro rata na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 96.0075042-4 JULIO GONZALEZ VEIGA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Fl. 327 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao INCRA, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 498916"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490105-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PAULO ALVES DE MATTOS (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Considerando a petição juntada à fl. 173, defiro à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de documentos comprobatórios da alegação. Redesigno a audiência para o dia 19 de maio de 2008, às 13:30 horas. Saem as testemunhas devidamente intimadas da data designada. Intimem-se o acusado e seu patrono. Cientes os presentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 498359"
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                            "498360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508859-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. DILMA EMERICK) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Indefiro o requerido pela defesa de Nelson Rodrigues dos Santos às fls. 193.\r\n\r\nO réu foi devidamente cientificado de que deveria comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas para saber qual a instituição seria a destinatária das prestações impostas na transação penal, bem como de que deveria se apresentar trimestralmente na referida Central para informar e justificar suas atividades e, ainda, da proibição de se ausentar da comarca do Juízo sem autorização judicial, tendo sido intimado, juntamente com seu advogado, em audiência, conforme assinaturas apostas às fls. 96/97.\r\n\r\nAdemais, a própria defesa peticionou nos autos da carta de fiscalização nº 2004.51.01.517672-4 (fls. 18 e 19), requerendo autorização para a viagem do réu, e mesmo assim o denunciado deixou de comparecer à Sede deste Juízo para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos fixada.\r\n\r\nOficie-se como requerido pelo Ministério Público Federal às fls.189/verso, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO) x GILSON NEVES FIGUEIRA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO, RAFAEL LUIZ SARPA) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL). . TERMO DE ASSENTADA DO DIA 12/03/2008 (FLS. 270):\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o requerido pela eminente Procuradora e designo a oitiva das testemunhas mencionadas para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. (...)\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 03/04/2008 (FLS. 290):\r\n\r\nFls. 289/verso - Defiro. Requisite-se a testemunha.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 498360"
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                            "499826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000004-0/2008, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2007.51.01.801238-7, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de GIUSEPPE GULO, Italiano, casado, filho de Michelina Carbonelli Gullo, nascido em 18-03-1948, portador do Rg. nº W127110-G - SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 102.378.367-34, recebida em decisão de 13 de fevereiro de 2007, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 171, §3º. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 13-05-2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2008. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 499826"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803164-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADACINO BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE SOUZA REIS). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 30/04/2008, às 14:00 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nAcautelem-se em secretaria os documentos constantes de fls. 15 e 16, ficando desde logo deferida a perícia requerida pelo Ministério Público, devendo ser apresentados, querendo, quesitos, com posterior remessa do documento (fls. 15) ao NUCRIM.\r\n\r\nDefiro também a requisição dos dados cadastrais do terminal (xx) xxxx até porque, a despeito do caráter reservado da informação, não há com ela incursão no conteúdo das ligações procedidas e das mensagens transmitidas. Quanto aos extratos, decidirei oportunamente. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Trabalho, como requerido, encaminhando cópia do documento de fls.16.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP e ao Instituto de Identificação de Mato Grosso/MT.\r\n\r\nAo Ministério Público, inclusive para manifestação sobre o pedido de fls. 65/72, devendo ser regularizada, pelo réu, a sua representação no processo.\r\n\r\nAd cautelam, dê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 1.167 (OFÍCIO 207/2008-GAB/SR/DPF/RJ): “J. Para os efeitos da Resolução CNJ 19, DE 29/08/09, expeça-se CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA dirigida ao juízo da VEP/RJ. Dê-se ciência às partes, bem assim à autoridade oficiante a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à remoção do sentenciado para o estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena. Rio de Janeiro, 03/04/2008 (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES)”\r\n\r\nCERTIDÃO ÀS FLS. 1.173: “Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls. 1.142, para a requisição do réu, fica designada para o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas, a leitura de sentença. Do que, para constar, lavro este termo. Rio de Janeiro, 07/04/08. Diretora de Secretaria”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HENRI FERES JUNIOR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, WILLIAM HERINGER PAIVA, ROSANE HERINGER MENEZES, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à defesa de Henri Feres Junior para manifestação sobre diligências negativas referente às testemunhas Jorge Luiz Nascimento e Francisco José Caetano da Silva (fls. 319 e 322), no prazo do art. 405 do CPP, facultada apresentação das mesmas independente de intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 498534"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 66, uma vez que não apresentou os extratos relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), conforme determinado no despacho de fl. 22. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fls. 44, por considerá-lo inadequado e inoportuno.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO JOSÉ CARDOZO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor - abril de 1990), conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada à fl. 30.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID PIRES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 39, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nCite-se, devendo a União (Fazenda Nacional), em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE MONTENEGRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MASCARENHAS BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69: Indefiro. Diligências promovidas por este Juízo requisitando documentos somente serão deferidas mediante comprovação do Autor da impossibilidade ou recusa na obtenção dos mesmos, devendo apresentar necessariamente o protocolo do requerimento administrativo a esse respeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente os elementos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ASSIS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO JOSE TAVARES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA FERREIRA DE MELLO MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fls. 28/30 foi protocolada em 05/03/2008, portanto, antes da publicação da sentença de fl.26, conforme certidão de fl. 27, fica revogada a sentença terminativa retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 24 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nApós, cumpra-se a citação determinada no despacho de fl. 23.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao autor DARIO DA SILVA, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de DARIO DA SILVA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a União, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTROS DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVELISE ANDRADE ALVES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002287/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI SANTANA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por sucessor(es) de ex servidor(a) civil falecido(a) visando levantamento de valores devidos ao de cujus através de Alvará Judicial.\r\n\r\nÉ breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nOs valores pleiteados ainda não estão definidos quanto a titularidade, salientando que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário são de competência da Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro e do TRF 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 28,86% NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SERVIDOR FALECIDO. MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A expedição de alvará judicial objetivando levantamento de créditos devidos a servidor falecido a título de 28,86% é matéria relativa a Direito das Sucessões, de competência da Justiça Estadual, cabendo ao inventariante, no prazo legal, relacionar todos os bens e direitos do espólio que deverão ser partilhados entre os herdeiros. 2. Incompetência da Justiça Federal. 3. Remessa oficial provida e apelação prejudicada. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938010037396, DJ DATA: 25/4/2003 PAGINA: 36, DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO).\r\n\r\nRessalta-se também que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos o art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, de acordo com o art. 267, IV do CPC. Ressalto, ainda, que o procedimento escolhido na inicial impossibilita a simples remessa do feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MOREIRA (Adv. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por sucessor(es) de ex servidor(a) civil falecido(a) visando levantamento de valores devidos ao de cujus através de Alvará Judicial.\r\n\r\nÉ breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nOs valores pleiteados ainda não estão definidos quanto a titularidade, salientando que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário são de competência da Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro e do TRF 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 28,86% NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SERVIDOR FALECIDO. MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A expedição de alvará judicial objetivando levantamento de créditos devidos a servidor falecido a título de 28,86% é matéria relativa a Direito das Sucessões, de competência da Justiça Estadual, cabendo ao inventariante, no prazo legal, relacionar todos os bens e direitos do espólio que deverão ser partilhados entre os herdeiros. 2. Incompetência da Justiça Federal. 3. Remessa oficial provida e apelação prejudicada. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938010037396, DJ DATA: 25/4/2003 PAGINA: 36, DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO).\r\n\r\nRessalta-se também que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do o art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, de acordo com o art. 267, IV do CPC. Ressalto, ainda, que o procedimento escolhido na inicial impossibilita a simples remessa do feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GOMES ROSAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002258/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA HENRIQUES PALMEIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMEA LIMA LUCAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002259/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDAIR DA COSTA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002288/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LOPES (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a interposição do agravo de instrumento informada à fl. 135, defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022596-5\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS\r\n\r\nRÉU: CEF.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS propôs a presente ação com vistas à obtenção de alvará judicial a fim de levantar quantia depositada junto a CEF. \r\n\r\nNo entanto, analisando melhor os autos, verifico que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do o art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero a decisão de fl. 36, devendo o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 22ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 22ª Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RABELLO BITTAR (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO KOEHLER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.012805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BASTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH VIEIRA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.023245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data de prolação desta sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação; limitado ao teto de sessenta salários mínimos no momento da requisição.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.51.026367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. PAULO CEZAR BORGES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.026520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer os extratos requeridos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.030986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BAPTISTA GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.031881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.033102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELISA SIGNORETTI (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da informação prestada pelo Contador Judicial e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a omissão da parte autora em relação ao despacho de fl. 60, mantenho a decisão de fl. 42 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MONTEIRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer os extratos requeridos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERNANDES CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENASCHE SCHECHTER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA BRUNO BRUNÓRIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 87: Abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento do feito e para ciência das petições da CEF de fls. 79 e 82, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DELPHINO ALVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24: Indefiro, haja vista a sentença proferida às fls. 22.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.058236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2008 . posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - REPRESENTANTE (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.066209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE MORAES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 12, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA MAURITY (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVIO DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002280/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PASSOS (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a procuração de fl. 11 não está assinada, bem como se manifestar, expressamente, sob pena de extinção, no mesmo prazo, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores indicados nos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir os demais Réus no pólo passivo.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 24: Indefiro o requerido pela Autora, uma vez que o cumprimento da condenação se efetivou mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - PIS:10605480254 ;COD. ESTAB.:59920600052972 / COD EMPRG.:3739), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3. 058, 62 , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FELIPE GOMES CAMPOS REP/ ELCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls 20, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON XAVIER DE ABREU (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.089566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA GOMES TEIXEIRA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MENEZES DE SA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.091791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.001000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERDIAO GARCIA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002278/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n86 - 2008.51.51.004851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002286/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALBINA PILHER (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertida a Autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY PIRES SAAVEDRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.005847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DRAGHI (Adv. HELIO FERREIRA DOS SANTOS) x FUNDAÇÃO CES GRANRIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os valores pleiteados já forma sacados, conforme documentos de fls. 05 e 06.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.006725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMA SOUZA ALVES (Adv. CRISTIANA SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.009232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M'ERITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem condenação na verba honorária.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.021879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CASA DO SARGENTO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 498473"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083878-5 ANDRE WALACE BARBOSA DA SILVA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009948-8 RAPHAEL PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.014384-8 WALTER SOARES JUNIOR (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023348-9 WILSON DE SOUZA MOURA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083312-2 ANDERSON SALOMÃO FERREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003509-0 EDUARDO SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.028237-7 ARIDIO RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049233-5 WANDA DA ROCHA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.051139-1 MARCELO FORTES (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054229-6 WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059622-0 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.082149-9 OLINDA PIRES SALERMO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109222-9 RENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123853-4 ADAO GERALDINO SCHELLES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131044-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009842-3 RICARDO VIDAL GOMES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056643-1 FERNANDO DA SILVA CORREIA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010018-5 ROBSON BARRETO ARAUJO (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007680-0 MARLENE SEVIDANES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.101019-5 JORGE UEOKA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 496572"
                            ],
                            "496573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075938-4 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056228-3 JOSE FIALHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056536-3 RONALDO MAGALHAES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nQuebra APÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058603-2 AURORA ROSA LOBO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104302-4 ODELIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123946-0 MARIZA IMENES DE OLIVEIRA (Adv. VALDO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 496573"
                            ],
                            "496574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009953-1 MARIA HELENA BERNARDO DE MELLO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034880-3 EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.040933-6 PAULO TORQUATO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.051661-0 MARIA ALZIRA GRIBBLER E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.054611-0 JORGE LUIS DE MELLO PACHECO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.060970-2 DJALMA JOSE EVAGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080349-0 MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062826-9 JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.009855-8 MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091228-6 SANDRA DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 496574"
                            ],
                            "496575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062982-1 LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv. MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007207-4 URINDINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.061483-7 FATIMA REGINA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075035-6 ESTHER DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080514-0 EDSON FLORES CORREA D'OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084456-9 WILTON ELIAS FREITAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084714-5 ALEX SANDRO FREIRE DE FARIA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.013019-0 OSWALDO MENDONCA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.020390-8 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.033022-0 SEBASTIAO RAMADAS x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050714-4 MARLENE DA CONCEICAO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055077-3 AGUINALDO BRAZIL DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058135-6 NOELSON SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.073471-2 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091126-9 MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099846-6 FAGUNDES JOSE DE SOUZA BANDEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123498-0 DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132083-4 FABIO LINCOLN LEMOS LÔBO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006096-1 ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024062-8 LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 496575"
                            ],
                            "496576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003098-4 WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026941-1 MARIA JOSE BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.063075-2 MARIA NAZARETH ARAUJO COSTA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027381-9 ROBERTO DA CUNHA FORTES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054233-8 AILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.074586-9 REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005200-5 SONIA COSTA DE FREITAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.011352-3 MARILENE DOS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.019888-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.116138-0 GLEUBER EUSTAQUIO PEREIRA FELICIO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010347-9 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036289-8 JORGINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036557-7 LYGIA ALVES DESERTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056646-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000526-7 MARIA DE FATIMA PINA DE SOUSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 496576"
                            ],
                            "496577": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062433-1 LUCIANO FREITAS E SOUSA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110128-0 MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028870-3 RAIMUNDO JOSE CURTI MORENO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068150-4 FLORISMAR GIULIANO DA SILVA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075012-5 EMYGDIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083779-6 PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.000446-8 ELIZABETH NAZARIO CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028207-9 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063493-2 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098816-3 ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098923-4 ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115990-7 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.049303-0 LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.071690-4 MARIA VITORIA ALVES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 496577"
                            ],
                            "496578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043237-5 NANCY DA SILVA MARTINS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015106-0 ALEX ALVAREZ FILHO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074876-3 ODISSEIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031492-5 DOUGLAS CORREA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055774-3 EDSON SALAZAR DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057240-9 MARCOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.072689-9 DENISMAR GOETTENAUER DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074827-9 CLEBSON DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079377-7 MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091133-6 MISAEL SOUZA MENDES ALVES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115691-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007061-9 DENIVAL DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010241-4 SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019052-2 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025400-7 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042064-3 JOSE CARLOS RAMOS REBELO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050702-5 ROGERIO FERNANDES COUTINHO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013130-3 GINA LOUISE PINHEIRO JORGE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 496578"
                            ],
                            "496579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068384-0 BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126538-0 CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084754-6 EDSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015808-3 EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nQuebra APÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.023158-8 ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054680-0 FABIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.055812-7 GRIMALDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057236-7 MANOEL MOURA JUNIOR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075728-8 JOAO VITOR PEREIRA MATTOS DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038643-6 ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.041135-2 VALDECI ROCHA NUNES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.075644-6 ROSANE DE LUCA ARBEX (Adv. JOSE LUIZ ARBEX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113002-4 ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131558-9 JOSE MARIO DE LUCENA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009849-6 LUIZ CLAUDIO BARCELOS DA CUNHA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010125-2 MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040719-5 LEDA MONTEIRO PASSOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.054316-9 SONIA MARIA FIONTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092685-6 WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 496579"
                            ],
                            "496580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026718-9 REGINALDO RONDON (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.038596-4 TEREZINHA DE JESUS PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUI SA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.056852-9 GILBERTO ALVES VERGILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.059825-0 AMARO PEREIRA MARINS (Adv. MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055729-9 GLORIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056723-2 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.072905-0 ARLINDA BAPTISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005094-0 AMANCIO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056666-9 CARLOS MAS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110278-8 ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113277-0 MARCELO MARQUES MAGNANI (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006108-4 ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017287-8 RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019316-0 JOSELITO GONÇALVES RAMOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 496580"
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                            "496581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012806-2 JOAO ANTONIO DE LIMA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031026-5 LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066461-0 LUIZ MAURICIO DE RESENDE MANSUR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102053-0 HELDER PINHEIRO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103442-4 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nQuebra APÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120568-1 SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123517-0 DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012051-9 RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012130-5 JORGE DE ALMEIDA CURCIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012154-8 LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012658-3 ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 496581"
                            ],
                            "496582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000037-2 DIONE REZENDE DE BARROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069579-9 CARLOS JOSE MONTEIRO (Adv. AMILCAR BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074283-6 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024325-3 SUELI FERREIRA BORGES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 496582"
                            ],
                            "496583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018173-8 MARIO GONCALVES JUNIOR (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063983-4 SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.064409-0 MARIA SKRENSKI OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083310-9 RAYMUNDO NONATO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022871-0 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024436-4 MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.025841-7 PAULA MOREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057378-5 NOYDE SILVA DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063893-7 CLENIR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518051-3 ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.033004-2 ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104059-0 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128096-4 GILDA MARIA AMORIM x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129520-7 CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009914-2 ANDRE BARBOSA FERNANDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011972-4 GERSON MILLAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032938-0 CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044277-8 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103762-0 MIRIAM DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 496583"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "487419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800031-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CLAUDEMIR APARECIDO DE SANTANA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). . Haja vista a manifestação do i. advogado, Dr. Silvestre Antônio da Silva, acostada à(s) fl(s). 45, no sentido de renunciar ao mandato outorgado pela parte Executada, cumpre, inicialmente, externar que tal ato poderá ser feito a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto, nos moldes do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, o causídico supramencionado, para que o mesmo apresente documento comprobatório de que a parte tomou ciência da referida renúncia.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do r. comando judicial proferido à fl. 39. dos autos do feito em epígrafe.\r\n\r\n2 - 99.0800067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ELIAS ANTONIO CIA LTDA (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe, bem como dos Embargos à Execução autuado sob o n.º 2002.51.11.000545-0, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como considerando o teor do r. Acórdão proferido nos aludidos Embargos, às fls. 46/50, o qual, por unanimidade, negou provimento à Apelação, mantendo, desta forma, a Sentença guerreada, proferida às fls. 12/13 do processo em apenso, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do feito em foco a este Juízo, a fim de requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0800821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 121 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal, requereu a extinção do feito em tela à fl. 67, tendo em vista que o débito em questão foi liquidado através de pagamento, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário desapensamento desta demanda dos demais executivos ficais que seguem em apenso, uma vez que a mesma se encontra em fase processual distinta das aludidas ações executivas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0801468-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x IZAIAS DE CASTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 2007.02.01.011461-2, em apenso, deternino a penhora de ativos financeiros de titularidade da(o) executada(o) através da utilização do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000112-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MEU CAMBA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo fiscal autuado sob o n.º 2003.51.11.000463-1, para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida na ação em epígrafe, em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reformada, objetivando, desta forma, o provimento de seu pedido, a fim de para que realizada a penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema do BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se a respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação por este Juízo de Angra dos Reis.\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ANGRA GAS LTDA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NELSON FUKAMATI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de ANGRA GÁS LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 74, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2003.51.11.000228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MEU CAMBA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo fiscal autuado sob o n.º 2003.51.11.000463-1, para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida na ação em epígrafe, em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reformada, objetivando, desta forma, o provimento de seu pedido, a fim de que seja realizada a penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se a respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação por este Juízo de Angra dos Reis.\r\n\r\n9 - 2003.51.11.000463-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MEU CAMBA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento, autuado sob o n.º 2007.02.01.016133-0, defiro a penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada, com observância do disposto no art. 649, inciso X, do CPC, através do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JORDAO E COSTA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). . DECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 131/140, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos quitados, oriundos das seguintes inscrições: 70 2 99004146-90; 70 6 99009947-84 e 70 6 03030852-09, bem como a extinção da CDA de n.º 70 2 04007486-33 em razão de sua anulação; persistindo, no entanto, os débitos inscritos sob os n.os 70 6 03036667-83; 70 6 03036666-00 e 70 6 02023837-51, os quais se encontram parcelados, conforme informação prestada pela Exeqüente.\r\n\r\nDe outro giro, compulsando os autos em epígrafe, verifico que a Exeqüente esclareceu, também, que a CDA de n.º 70 6 99009946-01 permanece ativa, baseando-se, por sua vez, na consulta do demonstrativo de dívida ativa (fl. 140) atualizada em 12/11/2007. Posteriormente, a Executada peticionou, a fim de informar o adimplemento do referido débito em 20/12/2007, juntando, para tanto, o pertinente DARF (fl. 144), ou seja, a data constante do referido documento é superveniente à alegação formulada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA PAGOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, BEM COMO NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO ANULADO, nos moldes do art. 26 da LEF; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AOS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES REGISTRADAS SOB OS N.ºS 70 6 03036667-83; 70 6 03036666-00 E 70 6 02023837-51.\r\n\r\nOutrossim, não obstante o acima exposto, haja vista o noticiado parcelamento em relação as demais dívidas exeqüendas, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do período supracitado, dê-se vista à parte Exeqüente, a fim de que se pronuncie a respeito das manifestações da Executada acostadas às fls. 124/129; 142/144 e 147/149 e 151/153.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000600-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY GOMES (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA). . O Executado manifestou-se às fls. 40/41 no sentido de que a presente Ação Executiva fosse julgada extinta por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual, uma vez que o imóvel gerador do tributo ora inscrito em dívida ativa foi alienado em 28/04/1987 e, por sua vez, a dívida em comento foi constituída no ano de 2001, conforme documento acostado à fl. 21, em cotejo com a Certidão de Dívida Ativa acostada às fls. 03/07 dos autos em epígrafe.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 22, a parte executada apresentou, também, Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, emitida em 30/04/2007 pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, constando na referida certidão o nome do ora executado, Sr. Darcy Gomes, como ocupante do terreno em questão.\r\n\r\nDada a oportunidade para a Fazenda Nacional para manifestar-se a respeito da Exceção de Pré-executividade ofertada pelo Executado, contendo as alegações acima explicitadas, a Exeqüente, às fls. 36/38, pleiteou a suspensão do presente feito, a fim de verificar junto à Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU tais argumentações, já que, em sede administrativa, o requerimento de cancelamento de débito foi indeferido, pois o executado juntou apenas a promessa de compra e venda, não comprovando a respectiva alienação, consoante petitório colacionado pela Autora.\r\n\r\nPor todo exposto acima, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento) dias, conforme requerido pela parte Exeqüente.\r\n\r\nAo término do período supracitado, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca das asseverações apresentadas pelo Executado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000092-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x REFRIGERACAO ANGRA LTDA ME (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ). . DECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 85/94, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos quitados, os quais tiveram origem nas seguintes inscrições: 70 4 02020850-04; 70 4 02013278-37 e 70 4 03004804-12, persistindo, no entanto, os débitos oriundos das seguintes CDA's: 70 4 4022539-62 e 70 4 050096-68.\r\n\r\nCumpre ressaltar, no ensejo, que a dívida relativa à certidão de n.º 70 4 0 2028277-79, a qual também foi quitada, conforme alegação da parte Executada às fls. 70/73, é estranha ao processo em epígrafe, uma vez que não consta da petição inicial sua indicação, motivo pelo qual deixo de apreciar o pleito de extinção quanto a mesma.\r\n\r\nDe outro giro, a Exeqüente manifestou-se no sentido de declinar do bem oferecido em garantia, uma vez que, segundo a própria, o referido bem está sujeito a forte depreciação.\r\n\r\nPelo exposto acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA PAGOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES DE N.ºS 70 4 04022539-62 E 70 4 050096-68.\r\n\r\nApós a publicação, restando preclusa esta Decisão, dê-se vista à parte Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000457-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x RAMIPRI PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 117 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de RAMIPRI PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 30, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000472-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA, CARLOS MORELLI). . A respeito da manifestação costada às fls. 75/104, cumpre, inicialmente, externar que o art. 109 da CRFB/88 dispõe acerca da competência dos Juízes Federais para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas, conforme transcrição do texto constitucional a seguir:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;\r\n\r\nIII - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;\r\n\r\nIV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;\r\n\r\nV-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;\r\n\r\nVII - os \"habeas-corpus\", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;\r\n\r\nVIII - os mandados de segurança e os \"habeas-data\" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;\r\n\r\nIX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;\r\n\r\nX - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o \"exequatur\", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;\r\n\r\nXI - a disputa sobre direitos indígenas.\r\n\r\nNo caso em comento, o aludido Requerente está pleiteando seu ingresso na presente ação executiva fiscal, na condição de terceiro interessado, objetivando, residualmente, haver seu crédito de natureza obrigacional, decorrente de contrato de locação, fato este não previsto na Lei Maior, consoante exposto acima, uma vez que a execução de tal crédito possui via própria na Justiça Estadual, eis que se trata de contenda entre particulares.\r\n\r\nO art. 29 da Lei de Execução Fiscal, por sua vez, é claro ao dispor que 'a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento', não cabendo aqui se fazer uma interpretação, a contrário senso, a fim de possibilitar o ingresso de terceiros que não tenham, de fato, interesse(s) jurídico(s) na causa em epígrafe.\r\n\r\nAssim, por todo exposto, indefiro o pleito formulado pelo requerente de 75/104, eis que tal pretensão deverá ser obtida através da pertinente ação, a ser ajuizada junto à Justiça Estadual, competente para conhecer tal matéria.\r\n\r\nDe outro giro, a Fazenda Nacional manifestou-se, à fl. 70, no sentido de suspender a presente execução, uma vez que o débito exeqüendo encontra-se parcelado, consoante documento acostado pela mesma. Assim sendo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo supracitado, dê-se vista à parte Exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000903-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SALES SALES TRANSPORTES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 27 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de SALES SALES TRANSPORTES LTDA E OUTROS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente, por intermédio da Procuradoria Geral Federal, requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista que o débito em questão foi liquidado através de pagamento, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000326-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x RAFAMAR ESPORTES DE ANGRA LTDA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO). . DECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 111/116, requereu a extinção, em virtude de pagamento, dos débitos oriundos das seguintes inscrições: 70 2 02001262-56; 70 6 04039875-06 e 70 6 02003173-87, persistindo, no entanto, os débitos inscritos sob os n.os 70 4 04025201-62 e 70 4 05009792-75, os quais se encontram parcelados, conforme informação da Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA PAGOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES REGISTRADAS SOB OS N.ºS 70 4 04025201-62 E 70 4 05009792-75.\r\n\r\nNão obstante o acima exposto, haja vista o noticiado parcelamento das aludidas dívidas exeqüendas, ainda restantes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do período supracitado, dê-se vista à parte Exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000959-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 116 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 17, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.11.000545-0 ELIAS ANTONIO CIA/ E LTDA (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como considerando o teor do r. Acórdão proferido às fls. 46/50, o qual, por unanimidade, negou provimento à Apelação, mantendo, dessa forma, a Sentença guerreada, proferida às fls. 12/13, remetam-se os autos em epígrafe à SEADI-AN, para a devida baixa na distribuição do meio de defesa em tela.\r\n\r\nAo retornarem, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000536-6 ANGRA GAS LTDA (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por ANGRA GÁS LTDA, em virtude de executivo fiscal manejado contra si pela Fazenda Nacional, ao argumento de que inexiste dívida de sua responsabilidade, como dá conta a certidão negativa juntada aos autos.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda confirmou o cancelamento do débito fiscal que gerou a ação executiva que, aliás, já foi até extinta.\r\n\r\nDesta maneira, inexiste interesse na manutenção do processamento deste feito, ante a perda de seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000874-5 NELSON FUKAMATI (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por NELSON FUKAMATI, em virtude de executivo fiscal manejado contra si pela Fazenda Nacional, ao argumento da impossibilidade de responsabilização dos sócios pelas dívidas da sociedade.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda informou ter ocorrido o cancelamento do débito fiscal que gerou a ação executiva que, aliás, já foi até extinta.\r\n\r\nDesta maneira, inexiste interesse na manutenção do processamento deste feito, ante a perda de seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.001045-4 SEBRAX DE ANGRA SERVICOS CIVIS E NAVAIS (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBRAX DE ANGRA SERVIÇOS CIVIS E NAVAIS interpôs os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA Embargante, à(s) fl(s). 02, requereu a suspensão do feito em tela, uma vez que o Executado solicitou o parcelamento simplificado de sua dívida, ora exeqüenda, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nOutrossim, cumpre externar que, entre outros misteres, o meio de defesa em questão é utilizado com objetivo desconstituir o título executivo extrajudicial cujo adimplemento ora se exige, fato este que não vislumbro no processo em tela, uma vez que a Embargante aderiu ao aludido parcelamento, conforme acima exposto.\r\n\r\nO fato supra, por sua vez, vem acarretar na perda do objeto desta demanda, haja vez que ao optar por tal parcelamento, a parte Executada, de forma irretratável, confessou a divida em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia(s) para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2007.51.11.001203-7 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 116/117 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo Município de Paraty e pela Santa Casa de Misericórdia de Paraty em virtude de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional para cobrança de taxa de ocupação de bem público.\r\n\r\nArgumenta a embargante a ocorrência de vício de citação em virtude da encampação da Santa Casa de Misericórdia pelo Município de Paraty, que deveria ter sido o efetivo executado, pelo rito do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nImpugnação da Fazenda Nacional a fls. 25/27 reconhecendo a encampação, mas requerendo sejam julgados improcedentes os embargos interposição.\r\n\r\nCom efeito, há nos autos o contrato de encampação celebrado entre a executada e a municipalidade, que retira da Santa Casa de Misericórdia de Paraty personalidade jurídica própria, passando a ostentar a natureza jurídica de órgão municipal. Desta forma, a execução de créditos posteriores à encampação deve ser dirigidos àquela municipalidade, assim como daqueles já existentes anteriormente à celebração do contrato, nos termos estabelecidos na avenca.\r\n\r\nIsto posto, acolho a alegação de vício de citação formulada pela parte embargante para JULGAR PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, declarando nula a citação levada a efeito nos autos da execução fiscal em apenso, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação executiva, intimando-se a Fazenda Nacional para apresentar os requerimentos que entender cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 487419"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0055952-2 MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 99.0800326-7 ANTONIO GLORIA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 99.0800581-2 MARIA LINDA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0800974-5 JOSE SIMAO DA ROCHA (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 99.0801720-9 ANTONIO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 99.0801911-2 ANANIAS PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 205 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em relação aos autores, nos termos da Lei no 1.060/50.\r\n\r\nA seu turno, suspendo o curso da presente demanda, na forma do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o INSS acerca do pleito de habilitação formulado às fls. 197/203. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos para eventual deferimento do pedido de sucessão/substituição processual, bem como do requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000052-1 BENEDITO FAUSTO NETO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando o comando judicial hoje proferido nos embargos à execução em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que nada há para ser executado na demanda em tela.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000444-7 MARIA CIBELE RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000453-8 MARIA ELIZABETH GUIMARAES BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000368-7 WILLIAN MALUF (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000151-8 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 105/110 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos de 24/10/1979 a 01/06/1984, 01/06/1984 a 31/03/1987, 01/04/1987 a 03/07/1989 e 03/07/1989 a 31/07/1998, todos exercidos em ambiente hospitalar, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 15/201.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 204.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 210/212, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 218/237. \r\n\r\nA fls. 242 o INSS informa não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor trabalhou em funções administrativas no interior do Hospital de Praia Brava nos períodos de 24/10/1979 a 01/06/1984, 01/06/1984 a 31/03/1987, 01/04/1987 a 03/07/1989 e 03/07/1989 a 31/07/1998. De acordo com os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 35/49 dos autos, o autor ficou durante toda sua jornada de trabalho, isto é, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, sujeito a agentes biológicos, que incluem bactérias e vírus.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial nos períodos supracitados, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora enquadra-se no Decreto 53.831/64, Quadro Anexo, código 1.3.2, pelo que devem ser computados de forma especial.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nQuebra Desta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nServa Engenharia Conservação e Terraplanagens\r\n\r\n12/12/1973 a 30/11/1974\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 11m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\nConservadora Juiz de Fora Ltda.\r\n\r\n02/12/1974 a 13/02/1977\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 02m 12d\r\n\r\n-\r\n\r\nConsultores Gerais Ltda.\r\n\r\n17/08/1977 a 03/03/1978\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 06m 17d\r\n\r\n-\r\n\r\nFercon Ltda.\r\n\r\n07/08/1978 a 19/10/1979\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 02m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nConstrutora NorbertoOdebrecht S/A\r\n\r\n24/10/1979 a 01/06/1984\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 10m 03d\r\n\r\nManobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.\r\n\r\n01/06/1984 a 31/03/1987\r\n\r\n02a 10m 00d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 01m 18d\r\n\r\nAraújo Abreu Engenharia Ltda.\r\n\r\n01/04/1987 a 03/07/1989\r\n\r\n02a 03m 03d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 10m 25d\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n03/07/1989 a 21/12/2000\r\n\r\n09a 00m 28d\r\n\r\n02a 04m 21d\r\n\r\n03a 06m 22d\r\n\r\n18a 09m 09d\r\n\r\n07a 03m 22d\r\n\r\n07a 05m 08d\r\n\r\nTOTAL ATÉ 16/12/1998 (EC nº 20/98)\r\n\r\n31a 06m 04d\r\n\r\nTOTAL ATÉ 22/12/2000 (DER)\r\n\r\n33a 06m 09d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o autor contava com idade inferior a 53 anos por ocasião do requerimento administrativo em 2000 (fls. 15), de forma que ponto fundamental ao deslinde da controvérsia reside na verificação do preenchimento dos requisitos para obtenção de aposentadoria proporcional em 16 de dezembro de 1998, data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar entendimento manifestado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no acórdão abaixo ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS. RGPS. ART. 3º DA EC 20/98. CONCESSÃO ATÉ 16/12/98. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITO TEMPORAL. INSUFICIENTE. ART. 9º DA EC 20/98. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. REGRAS DE TRANSIÇÃO. IDADE E PEDÁGIO. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À EC 20/98. SOMATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APOSENTADORIA INTEGRAL. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em definir se é possível a obtenção de aposentadoria proporcional após a vigência da Emenda Constitucional 20/98, sem o preenchimento das regras de transição ali estabelecidas.\r\n\r\nII - Ressalte-se que as regras aplicáveis ao regime geral de previdência social encontram-se no art. 201 da Constituição Federal, sendo que as determinações sobre a aposentadoria estão em seu parágrafo 7º, que, mesmo após a Emenda Constitucional 20/98, manteve a aposentadoria por idade e a por tempo de serviço, esta atualmente denominada por tempo de contribuição.\r\n\r\nIII - A Emenda Constitucional 20/98 assegura, em seu artigo 3º, a concessão de aposentadoria proporcional aos que tenham cumprido os requisitos até a data de sua publicação, em 16/12/98.\r\n\r\nIV - No caso do direito adquirido em relação à aposentadoria proporcional, faz-se necessário apenas o requisito temporal, ou seja, 30 (trinta) anos de trabalho no caso do homem e 25 (vinte e cinco) no caso da mulher, requisitos que devem ser preenchidos até a data da publicação da referida emenda. Preenchidos os requisitos de tempo de serviço até 16/12/98 é devida ao segurado a aposentadoria proporcional independentemente de qualquer outra exigência, podendo este escolher o momento da aposentadoria.\r\n\r\nV - Para os segurados que se encontram filiados ao sistema previdenciário à época da publicação da EC 20/98, mas não contam com tempo suficiente para requerer a aposentadoria - proporcional ou integral - ficam sujeitos as normas de transição para o cômputo de tempo de serviço. Assim, as regras de transição só encontram aplicação se o segurado não preencher os requisitos necessários antes da publicação da emenda.\r\n\r\nVI - A referida emenda apenas aboliu a aposentadoria proporcional, mantendo-a para os que já se encontravam vinculados ao sistema quando da sua edição, com algumas exigências a mais, expressas em seu art. 9º.\r\n\r\nVII - O período posterior à Emenda Constitucional 20/98 não poderá ser somado ao período anterior, com o intuito de se obter aposentadoria proporcional, senão forem observados os requisitos dos preceitos de transição, consistentes em idade mínima e período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento), este intitulado \"pedágio\" pelos doutrinadores.\r\n\r\nVIII - Não contando a parte-autora com o período aquisitivo completo à data da publicação da EC 20/98, inviável o somatório de tempo de serviço posterior com anterior para o cômputo da aposentadoria proporcional sem observância das regras de transição.\r\n\r\nIX - In casu, como não restaram sequer atendidos os requisitos para a aposentadoria proporcional, o agravante não faz jus à aposentadoria integral.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - AgRg no Edcl no Ag 724536 - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ de 10/04/2006 - p. 281)\r\n\r\nIn casu, somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, verifica-se que, em 16/12/1998, o autor contava com 31 anos, 06 meses e 04 dias de tempo de contribuição, alcançando, portanto, o tempo mínimo exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nLogo, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 22/12/2000 (fls. 15).\r\n\r\nQuanto a postulação de indenização por danos morais e materiais, não merece prosperar tal pretensão. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela autarquia ré acarretou danos ao autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do réu abrangerá, além do reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos postulados, o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros, desde a DIB (22/12/2000).\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecidos pela autarquia previdenciária seus períodos laborados sob condições especiais, como realmente o são, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 24/10/1979 a 01/06/1984 (Construtora Norberto Odebrecht S/A), 01/06/1984 a 31/03/1987 (Manobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.), 01/04/1987 a 03/07/1989 (Araújo Abreu Engenharia Ltda.) e 03/07/1989 a 31/07/1998 (Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (22/12/2000), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício, devendo a renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS; e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ), não havendo parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista não ter decorrido 05 anos entre a DER e o ajuizamento da demanda, ou informar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas pro rata, ressalvando-se a isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000629-2 LEONIR DA SILVA CORREA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 392/393 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDocumentos juntados a fls. 05/10.\r\n\r\nContestação a fls. 24/25.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelo documento de fls. 08.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 08) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 11/07/1984, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000147-0 MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 134/140 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos de 12/01/1981 a 31/05/1985, 01/11/1985 a 31/08/1988 e 01/09/1988 a 02/01/1990, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 15/23.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 25.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 31/33, pugnando pela improcedência da pretensão autoral, ante o não preenchimento do requisito tempo de serviço.\r\n\r\nCom a peça de bloqueio vieram, às fls. 35/80, cópias de todo o procedimento administrativo referente ao requerimento do autor.\r\n\r\nRéplica às fls. 83/88. \r\n\r\nNão tendo sido requerida a produção de outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79, e para regular tal atividade insalubre foi, primeiramente, fixado o limite em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que deve prevalecer o limite mínimo de 80 dB, eis que a Lei nº 8.213/91, na vigência de seu art. 152, determinou a aplicação dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; e, havendo colidência entre estes, deve ter primazia a disposição mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3.048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4.882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 65/73 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 90 dB, nos períodos postulados.\r\n\r\nEmbora os cargos exercidos pelo autor não constem do rol aprovado pelo Anexo do Decreto 53.831/64, uma vez constatada por laudo técnico a exposição ao agente nocivo ruído em nível superior ao constante na legislação vigente ao tempo da prestação do serviço, é de ser reconhecido o direito do trabalhador em ver computado como especial o tempo de serviço, eis que o rol contido no Decreto 53.831/64 é meramente exemplificativo.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPortanto, resulta claro que, à luz da documentação acostada aos autos, o autor laborou sob condições especiais nos períodos controversos, pelo que devem esses períodos ser computados de forma especial para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDessa forma, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nLogo, havendo prova do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, deve ser reconhecido como especial o tempo de serviço prestado nos períodos postulados, os quais devem ser convertidos para comum, com acréscimo de 40%.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n12/01/1981 a 31/10/1985\r\n\r\n04a 09m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 11m 01d\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n01/11/1985 a 31/08/1988\r\n\r\n02a 10m 00d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 01m 18d\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n01/09/1988 a 02/01/1990\r\n\r\n01a 04m 02d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 06m 12d\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n08a 11m 21d\r\n\r\n-\r\n\r\n03a 07m 01d\r\n\r\n12a 06m 22d\r\n\r\n* Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Conforme o documento de fls. 42/44, o INSS reconheceu ao autor até a DER (08/02/2002) o total de 29 anos, 10 meses e 15 dias, que somado ao acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço ora reconhecido como especial em comum (03a 07m 01d) chega-se ao total de 33 anos 05 meses e 16 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o autor contava com idade inferior a 53 anos por ocasião do requerimento administrativo em 2002 (fls. 35), de forma que resta analisar o preenchimento dos requisitos para obtenção de aposentadoria proporcional em 16 de dezembro de 1998, data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar entendimento manifestado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no acórdão abaixo ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS. RGPS. ART. 3º DA EC 20/98. CONCESSÃO ATÉ 16/12/98. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITO TEMPORAL. INSUFICIENTE. ART. 9º DA EC 20/98. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. REGRAS DE TRANSIÇÃO. IDADE E PEDÁGIO. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À EC 20/98. SOMATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APOSENTADORIA INTEGRAL. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em definir se é possível a obtenção de aposentadoria proporcional após a vigência da Emenda Constitucional 20/98, sem o preenchimento das regras de transição ali estabelecidas.\r\n\r\nII - Ressalte-se que as regras aplicáveis ao regime geral de previdência social encontram-se no art. 201 da Constituição Federal, sendo que as determinações sobre a aposentadoria estão em seu parágrafo 7º, que, mesmo após a Emenda Constitucional 20/98, manteve a aposentadoria por idade e a por tempo de serviço, esta atualmente denominada por tempo de contribuição.\r\n\r\nIII - A Emenda Constitucional 20/98 assegura, em seu artigo 3º, a concessão de aposentadoria proporcional aos que tenham cumprido os requisitos até a data de sua publicação, em 16/12/98.\r\n\r\nIV - No caso do direito adquirido em relação à aposentadoria proporcional, faz-se necessário apenas o requisito temporal, ou seja, 30 (trinta) anos de trabalho no caso do homem e 25 (vinte e cinco) no caso da mulher, requisitos que devem ser preenchidos até a data da publicação da referida emenda. Preenchidos os requisitos de tempo de serviço até 16/12/98 é devida ao segurado a aposentadoria proporcional independentemente de qualquer outra exigência, podendo este escolher o momento da aposentadoria.\r\n\r\nV - Para os segurados que se encontram filiados ao sistema previdenciário à época da publicação da EC 20/98, mas não contam com tempo suficiente para requerer a aposentadoria - proporcional ou integral - ficam sujeitos as normas de transição para o cômputo de tempo de serviço. Assim, as regras de transição só encontram aplicação se o segurado não preencher os requisitos necessários antes da publicação da emenda.\r\n\r\nVI - A referida emenda apenas aboliu a aposentadoria proporcional, mantendo-a para os que já se encontravam vinculados ao sistema quando da sua edição, com algumas exigências a mais, expressas em seu art. 9º.\r\n\r\nVII - O período posterior à Emenda Constitucional 20/98 não poderá ser somado ao período anterior, com o intuito de se obter aposentadoria proporcional, senão forem observados os requisitos dos preceitos de transição, consistentes em idade mínima e período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento), este intitulado \"pedágio\" pelos doutrinadores.\r\n\r\nVIII - Não contando a parte-autora com o período aquisitivo completo à data da publicação da EC 20/98, inviável o somatório de tempo de serviço posterior com anterior para o cômputo da aposentadoria proporcional sem observância das regras de transição.\r\n\r\nIX - In casu, como não restaram sequer atendidos os requisitos para a aposentadoria proporcional, o agravante não faz jus à aposentadoria integral.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - AgRg no Edcl no Ag 724536 - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ de 10/04/2006 - p. 281)\r\n\r\nVejamos. Conforme o documento de fls. 36/38, o INSS reconheceu ao autor até o advento da Emenda Constitucional nº 20/98 (16/12/1998) o total de 26 anos e 10 meses, que somado ao acréscimo resultante da conversão dos períodos ora reconhecidos como especiais em comum (03a 07m 01d) nos leva a um tempo de serviço total, até a EC/98, de 30 anos, 05 meses e 01 dia, suficientes, portanto, para a obtenção da aposentadoria com valores proporcionais prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nLogo, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 08/02/2002 (fls. 35).\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela autarquia ré acarretou danos ao autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do réu abrangerá, além do reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos postulados, o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros, desde a DER (08/02/2002).\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecidos pela autarquia previdenciária seus períodos laborados sob condições especiais, como realmente o são, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor as atividades especiais desempenhadas no período de 12/01/1981 a 02/01/1990, laborado na empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A), com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (08/02/2002), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício, bem como reajustar a renda mensal do benefício nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS; e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ), não havendo parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista não ter decorrido 05 anos entre a DER e o ajuizamento da demanda, ou informar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000375-1 JOAO JOSE PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 378/380 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por João José Pereira em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a parte autora os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nA fl. 18 foi deferida a gratuidade de justiça, e a fl. 25 foi determinando o integral cumprimento ao artigo 282, III e IV do CPC.\r\n\r\nEmenda à inicial nas fls. 27/31, em cumprimento ao despacho de fls. 25.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 51, informando não possuir interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nNa fl. 53, o INSS também informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário originário, do qual decorreu o benefício atualmente percebido pela parte autora, foi concedido inicialmente em 30/03/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da parte autora autor, visto que as respectivas diferenças pagas administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determinou o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando nos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.001001-0 FRANCISCO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 111/115 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em períodos que inicialmente haviam sido considerados como tal pela autarquia ré e posteriormente foram enquadrados como tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a restituição do valor descontado do PAB após a revisão que ocasionou a redução do seu tempo de serviço e de sua RMI. Por fim, pugna pela condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório/revisão.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 16/170.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 171.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 177/179, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRéplica às fls. 184/188. \r\n\r\nA fls. 190 o INSS informa não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor do demandante em alguns períodos que, inicialmente, haviam sido considerados como especiais pela autarquia ré e, após processo de revisão administrativa, foram enquadrados como sendo tempo de serviço comum, o que ocasionou a redução do tempo de serviço e, conseqüentemente, da RMI do autor.\r\n\r\nRessalte-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresen tação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11/10/1996 e regulamentada pelo Decreto 2.172, de 06/03/1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79. Para regular a atividade insalubre por excesso de ruído foi, primeiramente, fixado o limite em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que deve prevalecer o limite mínimo de 80 dB, eis que a Lei nº 8.213/91, na vigência de seu art. 152, determinou a aplicação dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; e, havendo colidência entre estes, deve ter primazia a disposição mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, 06.03.1997, e depois o Decreto 3.048/99, de 06/05/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4.882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nPor outro lado, a atividade de motorista de caminhão de carga encontra previsão no Anexo II do Decreto nº 83.080/79, sob o código 2.4.2, como uma atividade prejudicial à saúde ou à integridade física do segurado, fato que possibilita a concessão de aposentadoria especial depois do exercício de 25 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nComo já dito, em conformidade com a lei, bem como com a jurisprudência, até 28/04/1995 basta a comprovação do exercício da atividade de motorista de caminhão, em caráter permanente, para que seja a mesma seja considerada como especial. Além disso, deve ser ressaltado que, estando a referida atividade laboral classificada como insalubre, desnecessária se torna a realização da prova pericial para comprovar aquilo que o regulamento já presume existir.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 52/54 e 98/100 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído superior a 90dB no período de 01/11/1972 a 17/01/1977, bem como laborou como motorista de caminhão de carga, no período de 03/07/1989 a 05/03/1997, além da exposição a ruído superior a 80dB durante todo o período, o que configura condição de insalubridade, nos termos dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79.\r\n\r\nLogo, havendo prova do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, deve ser reconhecido como especial o tempo de serviço prestado nos períodos postulados, os quais devem ser convertidos para comum, com acréscimo de 40%.\r\n\r\nComprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDessa forma, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nCorroborando com o acima expedido, leiam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. RUÍDO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 57/2001. CONVERSÃO.\r\n\r\n1. O exercício de atividade enquadrada como especial pela legislação da época gera direito adquirido do segurado à contagem como tal, bem assim quanto à forma de comprovação respectiva. \r\n\r\n2. Nos termos do art. 173 da Instrução Normativa 57/2001 - INSS, considera-se especial a atividade onde o segurado esteja exposto a ruído superior a 80 db, até a edição do Decreto 2.172/97 (05/03/97), e a partir de então, eleva-se o limite de exposição para 90 db, mediante a apresentação de laudo. Interpretação de normas internas da própria Autarquia.\r\n\r\n3. Possível a conversão de tempo de serviço especial em comum, nos termos\r\n\r\nda redação original do art. 57, § 5º, da Lei nº 8.213/91, até 28.05.98, com o advento da Lei nº 9.711/98.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - EIAC - Processo: 200004011348343/RS, 3ª Seção, Relator Desembargador Federal Tadaaqui Hirose - DJU 19/02/2003, p. 485)\r\n\r\nUma vez que, com as conversões dos períodos acima considerados como especiais, haverá acréscimo no tempo de serviço do autor utilizado para o cálculo de sua aposentadoria, após o processo de revisão, bem como que o benefício não é integral, tendo sido concedido de forma proporcional, surge ao segurado o direito à revisão de sua renda mensal inicial e seus reflexos posteriores nos reajustes dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição do valor descontado do PAB, este estará obrigatoriamente inserido no cálculo dos atrasados decorrentes da revisão ora imposta, visto que se dará desde a DIB até a presente data, considerando que não há parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, haja vista não ter transcorrido cinco anos entre a DIB (22/06/2001) e a data do ajuizamento da demanda (29/09/2005).\r\n\r\nQuanto a postulação de indenização por danos morais e materiais, não merece prosperar tal pretensão. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela autarquia ré acarretou danos ao autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé, supostamente cometidos por servidores da autarquia ré, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividades sob condições especiais referente aos vínculos empregatícios com as empresas Construtora Norberto Odebretch S/A, no período de 07/11/1972 a 17/01/1977, e Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, no período de 03/07/1989 a 05/03/1997, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o fator multiplicador de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) proceder à revisão da renda mensal inicial do autor, sendo calculado o tempo de serviço obtido após a conversão dos períodos ora reconhecidos para tempo de serviço comum, desde 22/06/2001 (DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde o início do benefício (22/06/2001), acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês, contados da citação válida, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como à isenção legal de que goza o réu nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000610-0 JORGE LEITAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 375/377 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Jorge Leitão em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a parte autora os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nA fl. 11 foi determinando o integral cumprimento ao artigo 282, III e IV do CPC.\r\n\r\nEmenda à inicial a fls. 23/30, em cumprimento ao despacho de fls. 11.\r\n\r\nA fl. 32 foi deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 47, informando não possuir interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nNa fl. 49, o INSS também informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário originário, do qual decorreu o benefício atualmente percebido pela parte autora, foi concedido inicialmente em 30/03/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da parte autora autor, visto que as respectivas diferenças pagas administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determinou o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando nos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000694-0 MARIA DO CARMO REIS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 369/371 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 13.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica autoral a fls. 52/53. A fls. 55, a parte ré informou não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000385-1 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 399/401 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça, conforme fls. 23.\r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; e o julgamento pela improcedência do pedido, pois o benefício do autor iniciado em 04/04/94 foi concedido com base em benefício anterior cujo início se deu em 30/12/93 e, por isso, o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 não deve integrar o período básico de cálculo do benefício anterior.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da pensão por morte recebida pelo Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica através de fls. 38. Diga-se, ainda, que apesar da discrepância entre a DIB anterior (01/09/90, conforme fls. 14/15) apontada pela carta de concessão do benefício instituidor e a DIB anterior (30/12/93, conforme fls. 38) referida no documento de Informações do Benefício trazido pelo INSS, a falta de coincidência dos citados dados não prejudica o deslinde deste feito, já que a consideração de qualquer das datas não altera a conclusão de improcedência.\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 14/15 e 38) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em período que não se enquadra nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000478-8 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 402/405 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 32/40.\r\n\r\nAutor e réu concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conforme fls. 42 e 44.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2007 para R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 15.498,66 (quinze mil e quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000835-6 PAULO SERGIO BARBOSA PAIXAO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 89 - Considerando o tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclarecer a este Juízo acerca da realização ou não da perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000856-3 ARLINDO CICERO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela parte Ré às fls. 241/306, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique a Autarquia-Ré, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.001029-6 COSME DE SOUZA OLIVA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001043-0 MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA, ROSILANE LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001068-5 WILSON SOUSA (Adv. SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 21, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de n.º 2003.51.61.000538-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.04.003342-7 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, GUSTAVO STTEEL, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Empresa Pública Ré, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000936-3 IVAN BAERE MORGADO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 55/65 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIVAN BAERE MORGADO e CARLINDA DA ROCHA MORGADO ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/20, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como a consignação em pagamento das prestações mensais vincendas. \r\n\r\nPor determinação do Juízo, a parte autora emendou a petição inicial às fls. 25/27.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda às fls. 28/29.\r\n\r\nPor determinação do Juízo, a parte autora emendou a petição inicial às fls. 39/44 e às fls. 49/63.\r\n\r\nDecisão de concessão da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 64/67.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 72/74, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 75/106. \r\n\r\nRéplica às fls. 110/112.\r\n\r\nRevogada a tutela antecipada às fls. 113.\r\n\r\nInstadas as partes a especificar as provas que acaso pretendiam produzir, apenas os Autores se manifestaram, requerendo a coleta de prova pericial.\r\n\r\nO laudo pericial foi apresentado às fls. 126/136, sobre o qual se manifestaram ambas as partes às fls. 141/143 e 144/162. \r\n\r\nRealizada audiência de conciliação às fls. 169.\r\n\r\nOs honorários do Perito foram requisitados junto à Direção do Foro, conforme demonstra o documento de fl. 189.\r\n\r\nOs Autores informaram à fl. 186 que não aceitaram a proposta de acordo.\r\n\r\nPetição da Ré de fl. 191 requerendo a designação de audiência para formulação de nova proposta de acordo.\r\n\r\nPetição dos Autores (fls. 194) informando que já houve proposta de conciliação devidamente recusada, assim como da Ré, à fl. 197, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares argüidas pelas partes e considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 17) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (empregado no comércio), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual os Autores se compromissara com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nA Ré aduz que a implementação do sistema de reajuste da prestação se fez, sempre, da forma acordada entre as partes, sendo que, desde o início da amortização, os Autores, praticamente, jamais pagaram o seu valor básico, à medida que, quase sempre em atraso, pagavam-na acrescida de encargos em decorrência da intempestividade.\r\n\r\nEm 20/12/1993, como conseqüência de negociação havida entre as partes, deu-se uma incorporação de débitos acumulados, por prestações não pagas, implicando em acréscimo no valor das prestações, a partir de então vincendas, da ordem de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nEm 26/03/1998, nova incorporação, fruto de negociação, impôs geração de aumento, novamente nas parcelas vincendas, pelo índice de 32% (trinta e dois por cento).\r\n\r\nDessa forma, resta explicitado que os próprios Autores assentiram com a incorporação desses débitos ao saldo devedor, o que provocou um aumento no valor da prestação mensal em percentual superior ao conferido à categoria profissional.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nNão se aplicando o Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de contrato privado, deve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”1\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nAlém do mais, a parte autora é inadimplente contumaz e sendo assim, o pleito de repetição de importâncias pagas indevidamente afigura-se temerário, porquanto vai de encontro ao bom senso e ao princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor derradeiro, há que ser considerado que a prova pericial afigura-se imprescindível ao deslinde da presente questão, eis que a comprovação das assertivas de desrespeito contratual dependem de conhecimentos técnicos específicos. Contudo, pela acurada análise do extenso laudo pericial elaborado às fls. 126/136, constato que os Autores não lograram êxito em demonstrar as suas alegações.\r\n\r\nO referido laudo está muito aquém de um primor de peça, entretanto, as deficiências que permeiam tal peça não podem ser creditadas única e exclusivamente a quem o elaborou. O laudo funciona como um espelho: emite a imagem que capta. Sendo assim, se os quesitos são defeituosos, logo, existirá defeito no laudo, o qual nada mais que um produto dos quesitos.\r\n\r\nChego a esta conclusão por observar que os Autores não carrearam aos autos prova robusta de que a parte ré tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disso não se desincumbiram os Autores.\r\n\r\nApenas a parte ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelos Demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os Autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados pelos autores no curso do processo, estes devem liberar os autores até seus montantes.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\n27 - 2001.51.11.000027-6 ACACIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Empresa Pública Ré, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.11.000189-3 ANTONIO JACINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2003.51.61.000583-1 WALBERT GOMES DE SA ASSIST/ P/ FLORICEA GOMES DE SA (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação inicialmente proposta pelo rito sumário dos Juizados Especiais Federais, posteriormente convolado para o rito comum ordinário, ajuizada por Walbert Gomes de Sá, representado por sua mãe, Floricéa Gomes de Sá, com vistas ao desfazimento do cancelamento da matrícula do autor junto ao Colégio Naval.\r\n\r\nAlega o demandante que em virtude de problema físico ortopédico decorrente das atividades extra curriculares desenvolvidas no curso de formação do Colégio Naval teve sua matrícula na instituição cancelada de ofício. Aduz, ainda, que teria contribuído para sua exclusão do corpo de alunos a perseguição pessoal supostamente promovida pelo Comandante do Corpo de Alunos do Colégio Naval, fundada, segundo sua avaliação, na cor parda de seu pele.\r\n\r\nA fls. 219 há decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de reintegrar o aluno ao Colégio Naval, em virtude da ausência de verossimilhança de suas alegações, decisão que foi mantida pelo comando de fls. 263.\r\n\r\nEm sede de contestação, a União impugnou todas as afirmações do autor, aduzindo que o cancelamento de matrícula de ofício é ato respaldado pelas normas internas do Colégio Naval, bem como destacou que o real motivo para a medida foi, na verdade, não ter o autor alcançado o valor mínimo da “nota de oficialato” pelo segundo ano consecutivo, informando que na primeira oportunidade em que a referida nota poderia ter ensejado o cancelamento da matrícula, o Conselho de Ensino emitiu parecer no sentido de ser mantida a matrícula do aluno, concedendo-lhe nova chance para melhorar seu rendimento. \r\n\r\nPois bem. Verifica-se que, segundo as argumentações do autor, sua exclusão do instituto de ensino naval teria ocorrido por não dar cumprimento com satisfação às tarefas de caráter físico, já que apresentava, desde o primeiro ano, sérios problemas na tíbia.\r\n\r\nMas o que se dessume dos autos não é isso. Ao revés, percebe-se, sem muito excogitar, que a saída do autor do Colégio Naval se deu em virtude de aspecto técnico, qual seja, o limite mínimo de sua nota de oficialato.\r\n\r\nCom efeito, cumpre, desde logo, destacar que a nota de oficialato é representativa, dentre outras coisas, do aspecto comportamental do aluno, demonstrando o grau de comprometimento deste com a instituição no que tange ao cumprimento de ordens e à adequação do adolescente ingressante na escola à rigidez dos padrões de ensino e conduta ali exigida.\r\n\r\nPossui, assim, especial relevância se enquadrada no contexto de uma escola preparatória para a carreira militar, onde deve sobressair a austeridade daqueles que a compõem, servindo tal conceito de indício da vocação e da identidade entre o aluno e a instituição da qual pretende fazer parte.\r\n\r\nAo contrário disto, o que se verifica nos autos é que em inúmeras oportunidades o autor demonstrou comportamento inadequado, recebendo diversas anotações em sua ficha de informações o que resultou na redução de sua nota de aptidão para o oficialato. Quanto a essas ocorrências, em nenhuma oportunidade o autor alega não terem ocorrido, mas alega tão somente que, por conta de perseguição, os alunos mais antigos, responsáveis pelas anotações, eram mais rigorosos com ele.\r\n\r\nOra, rigorosos ou não, se consta uma ocorrência de atraso, conclui-se que o autor efetivamente se atrasou para o compromisso. Pouco importa se os outros atrasos eram anotados ou não. Importa, na verdade, que a transgressão tenha ou não ocorrido.\r\n\r\nAliás, consta dos autos documento redigido e assinado pelo próprio autor (fls.20/21) reconhecendo as falhas de seu comportamento e comprometendo-se a mudá-lo. Some-se o documento de fls. 64/65, onde constam as várias e diversificadas transgressões disciplinares cometidas pelo demandante, de forma que é, até o presente momento, inegável a dificuldade de adequação da conduta do autor aos padrões da instituição.\r\n\r\nPortanto, se somente há nos autos provas no sentido de que o cancelamento da matrícula do autor foi regularmente efetuado, com base na insuficiência de sua nota de oficialato, nada há a deferir-se.\r\n\r\nOutrossim, considerando não restar comprovada a verossimilhança das alegações autorais, tenho por bem, em sede de análise perfunctória da demanda, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar o pólo ativo da demanda, à vista de sua maioridade. Na mesma oportunidade, deverá a parte especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União como o mesmo fim.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000085-3 MARIA LINS FONTES DA SILVA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 84/86 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, em caso de concordância ou de decurso do prazo sem manifestação, considerando o integral cumprimento do julgado noticiado pela CEF, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento do montante relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, em nome do Sr. Advogado da parte autora, de acordo com o valor constante da guia de depósito acostada à fl. 86; intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom a vinda da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000199-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x IVAN MARCELO NEVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 164/467 . S E N T E N Ç A “'A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, devidamente representado, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face de IVAN MARCELO NEVES, objetivando, em síntese, que seja o réu condenado a pagar-lhe indenização a título de supostos danos morais ocorridos em virtude de entrevista jornalística veiculada no site de jornalismo ambiental “O Eco”.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fl. 14.\r\n\r\nPetição do Réu de fl. 20 requerendo a devolução do prazo para apresentação de defesa.\r\n\r\nPetição do IBAMA de fl. 27 concordando com o pedido supra.\r\n\r\nDecisão de fl. 28 decretando a revelia do Réu.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 31 esclarecendo que não há outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDa fundamentação\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nPretende o Autor a condenação do Réu a pagar-lhes indenização a título de danos morais por supostos prejuízos que teriam sido causados em virtude de veiculação de notícia jornalística prejudicial à imagem da autarquia federal..\r\n\r\nAssevera, para tanto, que, houve a intenção de atingir a reputação do IBAMA, por meio de periódico eletrônico de grande circulação nos meios ambientalistas.\r\n\r\nTraz aos autos, todavia, tão-somente alegações genéricas acerca da existência de prejuízo moral sofrido pela Autor, sem qualquer menção a comprovação do dano.\r\n\r\nNeste sentido é a lição de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“A responsabilidade civil tem como pressuposto o dano (ou prejuízo). Significa dizer que o sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil”.\r\n\r\nDa mesma forma leciona Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. Na responsabilidade objetiva, qualquer que seja a modalidade do risco que lhe sirva de fundamento - risco profissional, risco-proveito, risco-criado etc -, o dano constitui o seu elemento preponderante. Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa.”\r\n\r\nO art. 131 do Código de Processo Civil prescreve que o juiz, ao sentenciar, deve formar o seu convencimento livremente, valorando os elementos de prova segundo critérios lógicos. Sobre o mencionado dispositivo legal, leciona Humberto Theodoro Júnior:\r\n\r\n“A liberdade de convencimento, nos termos do art. 131, fica limitada ao juiz, para garantia das partes, em dois sentidos:\r\n\r\na) sua conclusão deverá basear-se apenas nos 'fatos e circunstâncias constantes dos autos'; e\r\n\r\nb) a sentença necessariamente deverá conter 'os motivos que lhe formaram o convencimento'.” (grifo nosso)\r\n\r\nNão é lícito ao juiz, desta feita, ir além dos documentos e fatos carreados aos autos. E, na presente hipótese, não há prova documental de que a notícia veiculada em meio jornalístico eletrônico tenha causado prejuízo ao Autor.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que se depreende da simples leitura dos documentos juntados às fls. 06/09 que o fato ora em análise, ou seja, ensejador de possível reparação da honra objetiva, é tão-somente imputado ao Sr. Edson Bedim, ex-Superintendente da autarquia federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm outras palavras, em momento algum há prova no sentido da honra objetiva da Autora ter sido abalada pelas acusações formuladas em face de seu ex-Superintendente.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que em se tratando de malversação de interesses públicos, há o interesse de toda a sociedade em apurar as denúncias incorridas, a fim de efetivar maior controle da Administração Pública, que em momento algum, deve ser confundida com os atos tomados pelas pessoas físicas que compõem seus quadros.\r\n\r\nNeste sentido, resta destacar que a queixa-crime formulada nos autos do Processo nº 2005.51.11.000181-0, ajuizada também perante esta Juízo, para apuração dos crimes de calúnia e difamação incorridos pelo Réu, foi extinta sem resolução do mérito, por força de pedido de desistência formulado pela procuradora federal, representante da parte Autora, fato este que corrobora a conclusão de inexistência de dano sofrido por parte do IBAMA.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, não que se falar em dano moral a ensejar qualquer tipo de reparação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios, pela parte autora, em R$ 100,00 (cem reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000209-0 ILZA ALVES DE ANDRADE SILVA (Adv. TAINARA ANDRADE QUADROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 98/100 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nILZA ALVES DE ANDRADE SILVA ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, com o objetivo de obter indenização por danos morais no valor de 100 (cem) salários mínimos e o reembolso de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove centavos) em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 11/29.\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 51/55 requerendo a decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica da Autora às fls. 62/65.\r\n\r\nPetição da Ré de fls. 67 e 72 esclarecendo já ter produzido todas as provas documentais suficientes para o julgamento do mérito\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar documentos de seu automóvel postados a seu pedido. Alega o demandante ter sido extraviada a documentação, tendo sido obrigado a providenciar a 2ª via dos mesmos.\r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio dos referidos documentos em virtude dos gastos efetuados com a confecção da 2ª via da documentação e danos morais com o extravio de documento que continha todos os seus dados pessoais. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a falha na prestação do serviço efetivada pela ECT causou uma série de transtornos a autora, seja pelas diligências efetuadas no sentido de descobrir o paradeiro da documentação perdida pelos Correios.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral a autora, de forma que este experimentou aborrecimentos que superam os tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo também devido o valor de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais.\r\n\r\nContudo, afasto a aplicação do parágrafo único do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, visto que não se trata de devolução da quantia em dobro.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 80, 99 (oitenta reais e noventa e nove centavos), em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, bem como a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (15/02/2006), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000390-5 GERALDO GUIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 34/35 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de março, abril, junho e julho de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 49/50, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.001206-2 NALDINEI SOARES DE MELO (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 05/06 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/44.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação da parte autora a fls. 77 informando não aceitar a proposta de acordo formulada pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de NALDINEI SOARES DE MELO os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.11.001067-3 INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 04/05 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pela impetrante INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA. contra a r. sentença de fls. 222/227, em virtude de seu inconformismo com a denegação da segurança pretendida com o presente writ, ao argumento de existência de contradição na referida decisão de mérito.\r\n\r\nContudo, o presente arrazoado não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição nos termos da r. sentença, sem apontar razões a justificariam, demonstrando claramente o objetivo de ver reformada a decisão que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.11.000965-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JOSE GERALDO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 93 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de José Geraldo de Jesus e Izabel Maria de Jesus, com vistas à execução de débito no valor de R$ 6.184,08 (seis mil cento e oitenta e quatro reais e oito centavos), decorrente de contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/22.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 23.\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fls. 26, foi expedida a Carta Precatória para a Seção Judiciária do Amazonas (fls. 46/104).\r\n\r\nPetição da CEF requerendo a desistência do feito a fls. 107/108.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a desistência manifestada pela exeqüente, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nCabe destacar que a desistência da execução prescinde do consentimento do executado (STJ-RT 737/198).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Considerando o teor da v. Decisão proferida pela Colenda 5ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual deferiu pedido de antecipação da pretensão recursal nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.002126-2 (fls. 96/99) interposto pela CEF, DETERMINO a penhora de ativos financeiros da executada, através da utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução n.º 524/2006 do CJF.\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 322 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de Edna Barbosa Correa de Souza com vistas à execução de débito no valor de R$ 5.043,10 (cinco mil e quarenta e três reais e dez centavos), decorrente de contrato de empréstimo, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos a fls. 06/18. Custas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nManifestação da CEF de fls. 32/33 requerendo a penhora eletrônica de valores da executada, o que foi indeferido pela r. decisão de fls. 37.\r\n\r\nPetição de fls. 39/45 informando a interposição de agravo de instrumento em face do comando judicial de fls. 37.\r\n\r\nA fls. 48 consta petição da CEF dando conta da realização de acordo para quitação da dívida, com documentos comprobatórios, requerendo a homologação judicial da transação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAs partes peticionaram informando que foi celebrado acordo para pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022137-8 ZAZI PAES DE CARVALHO ASSIST/ P/ CARLOS EDUARDO PAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY. . Indefiro a suspensão do feito requerida a fls. 98/101, uma vez que a referida sucessão processual decorre de expressa determinação legal, bem como tendo em vista o decurso de extenso lapso temporal.\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 92.0020803-7 PAULO GONCALVES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO, CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x DENILTON ALVES PIMENTA (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Considerando a interposição de Ação de Oposição pela União Federal, sobreste-se o curso da presente demanda, até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.11.000240-4 JOAO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2001.51.11.000137-2 ACACIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Empresa Pública Ré, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 97.0104519-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x HENRIQUETA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv. NAMEN JOSE COURY) x ANTONIA BATISTA GODINHO x HENRI BERNARD JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OTAVIO DE MORAES MONTESANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRA D AGUA S/A-AQUICULTURA E AGROPASTORIL (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ). . Fls. 357/358. Indefiro o pedido de levantamento do depósito, haja vista a existência de dúvida fundada sobre o direito de propriedade do imóvel objeto da presente demanda, nos termos da faculdade legal preceituada no parágrafo único do art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 99.0801687-3 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x SERGIO BRUNELLO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO, JOSE ROBERTO DE JESUS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), para o dia 13 de maio de 2008, às 15:00 h, a realizar-se na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, sendo certo que as testemunhas eventualmente arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data acima determinada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF.\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000411-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO E OUTROS (Adv. JULIANA VERDASCA REIS, THAIS HAMAMOTO, MÁRCIA MAGNUSSON, VANUSA MURTA AGRELLI, ALINE DE MAGALHAES SARKIS). . Fls. 1686/1736 e 1738/1788 - Mantenho os comandos judiciais de fls. 1648/1649 e 1683/1684 por seus próprios e jurídicos fundamentos, sendo certo que a parte inconformada buscou a via certa para a sua irresignação, o recurso de agravo de instrumento, não havendo que se falar em juízo de retratação no caso em tela.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o Ministério Público Federal, em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.11.000725-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA). . Considerando que a matéria discutida nos autos diz respeito à verificação de eventual dano ambiental perpetrado pelas rés, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova testemunhal, por entender que para o correto deslinde do feito fundamental é a produção de prova técnica pericial.\r\n\r\nNada obstante, intimem-se as partes para, querendo, justificarem a necessidade de produção de prova em audiência, posto que a matéria dos autos pode, a princípio, ser comprovada através de outros meios de prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, concedendo prazo de 10 dias às partes para sua juntada.\r\n\r\nIndefiro a solicitação das rés de expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (fls. 274), por tratar-se de prova que facilmente poderia ser obtida pelas requeridas. \r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial ambiental requerida pelo Ministério Público Federal, bem como pelas rés, destacando que os honorários periciais homologados pelo juízo deverão ser suportados por ambos os litigantes, em partes iguais.\r\n\r\nOutrossim, nomeio perito do juízo a Dra. Patrícia Valéria dos Santos Arantes, com endereço na Rua Noronha Trorrezão, nº 407, bloco 10, Apto. 702, Santa Rosa, Niterói, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\n47 - 2006.51.11.000927-7 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x MARCONI MANZALI (Adv. Mauro Manzali Bonaccorsi). . Designo audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00h, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.11.001338-8 MARILENE FERREIRA SOARES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da peça de fl. retro, designo o dia 29 de abril de 2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Justificação. \r\n\r\nDê-se ciência ao patrono da Autora, através de publicação do presente comando judicial, ficando o mesmo desde já incumbido de trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo se a requerer até 20 (vinte) dias antes da realização da aludida audiência.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INSS nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia federal supramencionada, ainda, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à percepção da pensão por morte do falecido Sr. Paulo Roberto dos Santos (CPF no 027.981.067-96), apresentando eventual(is) nome(s) e endereço(s) do(s) beneficiário(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 93.0029280-3 EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA DEUS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2004.51.11.000607-3 MANOEL CARLOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 137/141, intime-se a parte autora para, caso queria, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2008.51.11.000185-8 MAURO SERGIO FUIZA DE DEUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar proposta por Mauro Sérgio Fiúza de Deus em face da União Federal / Marinha do Brasil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ver garantida sua permanência em imóvel funcional ocupado desde dezembro de 2006.\r\n\r\nAlega o autor que, em função de sua dispensa do serviço ativo da Marinha, que teria se dado de forma supostamente arbitrária, a parte ré vem tentando, através de medidas coercitivas e de intimidação, retirá-lo do imóvel funcional ocupado por si e por sua família, requerendo ordem judicial que garanta sua permanência no uso do bem até resolução da controvérsia nos autos principais.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDe acordo com a documentação trazida aos autos, a ordem da autoridade naval para desocupação do próprio nacional decorreu da efetivação da reforma do autor, fato por este contestado em sede de ação própria.\r\n\r\nNeste sentido, o Código de Processo Civil leciona, em seu artigo 219 que, uma vez integrado o pólo passivo da demanda através da citação válida, é feito litigioso o objeto da demanda, sobre o qual deverá o magistrado manifestar-se quando da prestação da tutela jurisdicional. Seguindo este raciocínio e considerando que o objeto da demanda é a regularidade do ato administrativo que culminou com a reforma do autor, não se mostra razoável a retirada do autor de sua residência tendo por base tal inovação fática.\r\n\r\nEm outras palavras, se o afastamento do serviço ativo retira do autor a prerrogativa de ocupar o próprio nacional em questão e este mesmo afastamento é questionado judicialmente, isto é, foi tornado litigioso, ele deixa de se prestar como fundamento ao despejo do autor até que decisão judicial posterior venha reconhecer sua regularidade.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a contribuição mensal pela referida ocupação vem sendo regularmente descontada dos vencimentos do autor.\r\n\r\nDemais disso, o direito à moradia, tal como consagrado pela Constituição da República, é consectário da própria dignidade da pessoa humana, um dos pilares de sustentação da ordem social, a demonstrar a relevância da questão jurídica aqui discutida.\r\n\r\nPor fim, urge ressaltar que o artigo 112, da Lei nº 6880/80 assim preceitua, in verbis:\r\n\r\n“O militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva remunerada, conforme dispuser regulamentação específica.\r\n\r\n§ 1º O retorno ao serviço ativo ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar 2 (dois) anos e na forma do disposto no § 1º do artigo 88.”\r\n\r\nDesta feita, em virtude do ato de reforma do requerente ser de 13/11/2007, resta a possibilidade de retorno do militar ao serviço ativo, a ser devidamente analisado em sede de ação ordinária em apenso.\r\n\r\nEsta observação, somada ao cumprimento das demais exigências insculpidas no artigo 273, do Código de Processo Civil fazem-me concluir, por ora, pelo DEFERIMENTO da antecipação dos efeitos da tutela, para garantir ao autor sua permanência e de sua família no próprio nacional residencial atualmente ocupado, conforme termo de autorização de uso de fls. 42, até ulterior manifestação deste Juízo, reservando-me, outrossim, a oportunidade de rever a presente decisão com a apresentação da defesa da União.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 802 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se as partes, sendo a União com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.11.000156-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x BENEDITO FAUSTO NETO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Fl. 104 - Indefiro, posto que a r. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 89/93, transitada em julgado conforme se depreende do teor de fls. 100, foi especialmente clara ao declarar a nulidade absoluta do acordo anteriormente homologado no feito principal (Ord./Prev. n.º 2000.51.11.000052-1), mantendo em seus integrais termos, por sua vez, a sentença proferida às fls. 162/168 da ação em apenso.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em remessa ao Contador para fins de liquidação do julgado, haja vista que este restou improcedente em relação aos autores, ora embargados. \r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2000.51.11.000717-5 CESARINA MACHADO FRANCA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Segue abaixo transcrita, para fins de publicação, parte do r. despacho de fl. 217, proferido pela MM.ª Juíza Federal, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados. \r\n\r\n(...).”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.11.000667-0 PAULO MOACYR ROSA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo parcialmente transcrito, para fins de publicação, o r. despacho proferido à fl. 60, pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, por fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n55 - 2007.51.11.000810-1 PEDRO PAULO DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrita parte do r. despacho de fls. 79, para fins de publicação, proferido pela MM.ª Juíza Federal, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do r. comando judicial anterior.”\r\n\r\n56 - 2007.51.11.001220-7 ANTONIO EMILIO JUSTINIANO FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Segue abaixo transcrita, para fins de publicação, a parte final do r. Despacho de fls. 52/53, proferido pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes:\r\n\r\n“(...) intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2008.51.11.000152-4 POSTO CAIS DOURADO LTDA REP/ P/ JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA (Adv. JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA, ELAINE TEIXEIRA DA SILVA) x MUNICIPIO DE PARATY x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI). . Segue abaixo transcrita, para fins de publicação, parte do r. despacho de fl. 412, proferido pela MM.ª Juíza Federal, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões);(...)”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2006.51.11.000679-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM). . Segue abaixo transcrito o interior teor do r. Despacho de fls. 179, proferido pelo MM. Juiz Federal, Dr. Bruno Otero Nery, para fins de publicação em relação ao 1º réu:\r\n\r\n“Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 496356"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004103-1 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 163/170 e acerca da cópia do procedimento administrativo a fls. 176/282, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000048-0 FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 201; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, EXPEÇA-SE a SPH referente ao valor devido a título de honorários do advogado dativo (fls. 150).\r\n\r\nCom a comprovação do depósito da SPH, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000605-5 BRAS NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os co-autores e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 163/167; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002789-0 CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 123/131, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002964-3 BOLIVAR RIBEIRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de óbito do autor a fls. 94, CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002965-5 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a notícia do falecimento da advogada constituída pela parte autora Drª MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO(fls. 177/180), EXCLUA a Secretaria o nome da Drª MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO e proceda à anotação do advogado constituído pela parte autora Drº GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR - OAB/MG n. 78.618.\r\n\r\nDEFIRO a vista dos autos requerida pela parte autora a fls. 177/180, no prazo de 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo, manifestar-se acerca da Contestação apresentada pelo INSS a fls. 170/176.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000680-8 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. . Regularmente citado a fls. 687, o FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS não apresentou contestação.\r\n\r\nDeixo de aplicar os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA a fls. 699/709, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se parte autora acerca da inobtenção dos extratos da conta fundiária, conforme a informação a fls. 48, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002730-0 DENISE LEAL GARCIA E OUTROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE, RONALDO DE FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista a natureza da matéria controvertida a que se refere a questão de fato e a ausência de laudo pericial que demonstre a dinâmica do acidente, REPUTO indispensável a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003471-3 SHEILA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259/2001, visto que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002237-5 SILVIA ANTONIA TELLES PEREIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF a fls. 23/65 e acerca da memória de cálculo a fls. 81/93, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à CEF acerca da memória de cálculo a fls. 81/93, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002621-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. JOSE BUGALHO RODRIGUES) x AMIR JOSE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ANOTE à Secretaria o nome do advogado constituído pela primeira ré, Dr. JOSÉ BUGALHO RODRIGUES OAB/RJ n. 26.223.\r\n\r\nApresente a primeira ré cópia do contrato social e alterações ocorridas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me, incontinenti.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 474717"
                            ],
                            "476018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001252-7 RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . APRESENTE a parte autora o original da petição juntada a fls. 103, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002518-2 MAURO NOBREGA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002640-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x NELIO PEDROSO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Tendo em vista a petição a fls. 127, ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora Dr. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - OAB/RJ n. 116.036.\r\n\r\nJUSTIFIQUE a parte autora o requerimento de prova pericial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003997-8 SEBASTIÃO DO CARMO BATISTA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, NOE FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CUMPRA a CEF a determinação contida no último parágrafo a fls. 94, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000423-3 ALZERINA VIEIRA ALVAREZ (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv. ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR). . A parte demandada foi regularmente intimada a fls. 60, nos termos do artigo 475-J, do CPC, e apresentou proposta de conciliação a fls. 64/65.\r\n\r\nA CEF a fls. 67/68 não concordou com os termos de conciliação apresentados pela parte demandada.\r\n\r\nCiência à parte requerida acerca da petição da CEF e demonstrativos a fls. 67/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do disposto no artigo 475-J, do CPC, e ante o requerimento da parte autora, DETERMINO a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte demandada, até o valor do débito exeqüendo, via sistema BACEN-JUD, nos termos do artigo 655, I, c/c artigo 655-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.382/2006 e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução n. 524/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000559-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001403-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001770-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAFAEL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca do acrescido pelo INSS a fls. 104/111, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a execução da obrigação de fazer não alterou o valor da RMI da parte autora, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000402-2 VALNIR VIEIRA DA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . RETIFIQUE a parte autora a peça apresentada a fls. 171/172, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho a fls. 170.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001598-0 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001654-5 JOAQUIM JOSE SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002551-0 ARMANDO BERTOLUCE DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002674-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013849-2 TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv. ORIVAL PRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ALDIR GOMES SELLES) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da petição da CEF a fls. 340/341, no prazo de cinco dias, explicitando data e hora para vistoria do imóvel.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 476018"
                            ]
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                "Campos": {
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038643-5 LEMOS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da parcela nº 2 do precatório.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003662-1 FRANCY NUNES CARDOSO (Adv. WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo as petições de fls. 71/72 e 74/75 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000825-3 MELINA SILVA CRUZ x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (FMC). . Ressalto que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nAssim, ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como recolher as custas em conformidade com a Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/97 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000563-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x AMILAR NEPOMUCENO DA COSTA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para retificar o valor da causa, fazendo constar R$ 4.390,18.\r\n\r\n2- Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002197-4 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Verifico que às fls. 698/699 a penhora on line de numerários da ré excedeu ao valor executado, uma vez que o montante da referida penhora foi de R$ 54.571,28.\r\n\r\nDestarte, reconsidero o último parágrafo do despacho de fls.705/706, e determino o desbloqueio do valor excedente ao apurado às fls.691, sendo R$ 17.476,69 na conta do Banco do Brasil e R$ 1.577,86 na CEF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000253-6 MILTON PAULO DE FRANCA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré providencie a implantação do auxílio-doença do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004867-2 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 85/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,64. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, conforme o art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a recalcular o financiamento da parte autora, de molde a contabilizar em conta apartada os juros sobejantes nos meses em que se verificou a ocorrência de amortização negativa; recalculando-se, outrossim, as prestações mensais e o prêmio do seguro, com observância do Plano de Equivalência Salarial, abatendo-se os valores já pagos pela mutuária. Determino, ainda, a suspensão do processo de execução extrajudicial, nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas processuais e honorários advocatícios compensados, de acordo com o art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0047462-3 JOAO PEDRO BERNARDES E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 318 - Indefiro, uma vez que, no que diz respeito a verba honorária, é entendimento deste Juízo que a mesma é devida ao advogado que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 317.\r\n\r\n9 - 98.0300203-1 DORVALINO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao decurso do tempo, defiro à CEF o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 271.\r\n\r\n10 - 98.0300978-8 ACYR EIRAS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 334, proceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0039044-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão dos comprovantes anexados à petição de fls. 96/97, determino o desbloqueio da conta n° 0185627-8, agência n° 0065 do Banco Bradesco SA. \r\n\r\nHaja vista que restaram frustradas todas as tentativas de localizar bens do devedor passíveis de serem penhorados, suspendo o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto que a exeqüente deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de localizar bens do executado passíveis de serem penhorados.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.03.002561-3 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . A Caixa Econômica Federal às fls. 218 requereu fosse retificada a ata da audiência de fls. 213/214 para que passasse a constar a proposta de acordo nos seguintes termos:\r\n\r\nValor total da liquidação: R$ 34.210,00\r\n\r\nValor a ser pago com saldo do FGTS - R$ 31.800,00\r\n\r\nValor a ser pago com recursos próprios - R$ 2.410,00\r\n\r\nVerifico que apesar de já ter sido cumprido o ofício jurisdicional, nos moldes do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, as partes concordaram em alterar o conteúdo dos valores a serem quitados, ao argumento de erro material.\r\n\r\nA sistemática processual a todo momento incentiva a transação como forma de pacificação social. Inclusive, admite-se conciliação após a prolação de sentença já que o processo e os instrumentos processuais visam, em última análise, a solução dos conflitos como forma de prestação equânime e justa da função jurisdicional.\r\n\r\nEm face do exposto, usando da prerrogativa insculpida no artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo a inexatidão apontada e retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 213/214, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Foi apresentada pela CEF proposta para a liquidação do contrato de mútuo habitacional nº 1.0180.8001.159-2, com pagamento do valor total de R$ 34.210,00 (trinta e quatro mil e duzentos e dez reais), sendo que o valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais)serão retirados do FGTS, ressaltando que a parte autora deve preencher os requisitos legais para o levantamento deste valor, e o valor de R$ 2.410,00 (dois mil e quatrocentos e dez reais) serão pago com recursos próprios da parte autora. A proposta é válida até 25/04/2008, conforme planilha de pagamento juntada à fl. 227.\r\n\r\nAssim, as partes acordaram em firmar transação. Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. ”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes da sentença de fls. 213/214, ora retificada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001030-3 MARIA EUNICE FRANCO MARINHO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Conforme item 2 do despacho de fls. 182, às partes para se manifestarem sobre o teor das requisições de fls. 185.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0301946-7 UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE (Adv. JOILSON NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme item 2 do despacho de fls. 180, às partes para se manifestarem sobre o teor das requisições de fls. 185.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498778"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA). . Fl. 1792. Aprovo o parecer ministerial. Oficie-se à DPF encaminhando-se cópias de fls. 1782/1784 e do parecer ministerial de fl. 1792. \r\n\r\nÀs defesas, em diligências, no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002294-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). . À defesa na forma do artigo 500 do CPP, no prazo previsto em lei.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARCELO SIMÕES MESQUEU. . Determino a expedição, pela secretaria do juízo, de mandados de intimação ao Delegado-Chefe da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ e ao Diretor da Polinter para que digam se houve a prisão e, em não tendo havido, para que informem as medidas empreendidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópia e remessa ao MPF, a fim de possibilitar a apuração de eventual responsabilidade penal e improbidade administrativa. Caso já tenha havido a extração de cópia e conseqüente apreciação do MPF, reenviem-se ao Parquet para nova apreciação. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Devendo a Secretaria do Juízo atentar para a expedição mensal dos mandados.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003997-0 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 498938"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300478-6 PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 275 para indeferir a petição de fl. 271; com razão o INSS em seu requerimento de fls. 273/274, uma vez que a execução fora extinta na forma como proposta pelo autor-executado, tanto no que diz respeito aos honorários quanto às custas judiciais, por meio da sentença proferida nos embargos à execução nº 2005.51.03.000595-0, com trânsito em julgado certificado a fl. 116-verso daqueles autos.\r\n\r\n(...)omissis\r\n\r\n2 - 98.0303653-0 CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . A execução nestes autos foi extinta (fl. 330) pelo pagamento da quantia devida pelo autor CERÂMICA ABUD WAGNER ME - R$ 1.943,44 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) - depositada em favor dos réus-exeqüentes (guia de fl. 301): INSS e FNDE, e, convertida em renda do INSS por meio da Guia da Previdência Social, pela CEF, como se vê dos documentos juntados às fls. 320 e 321.\r\n\r\nO pagamento noticiado às fls. 333/340, além de não integrar àquela execução, fora recolhido diretamente aos cofres da União (INSS - documento de fl. 338), e não, em conta à disposição do Juízo, devendo, assim, ser objeto de ação própria.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias; após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0072372-3 ESPOLIO DE GERALDO LIMA DE SOUZA REP/ RITA MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE, CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 162 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que os autos ficarão disponíveis para a extração das cópias que entender necessárias por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003687-2 ALCEO CORTAT (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)Omissis\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível quanto aos valores que lhes são devidos nestes autos, com ou sem renúncia de valores, devendo requerer expressamente a execução do julgado, nos termos da legislação processual, juntando planilha atualizada e individualizada do débito.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003201-9 ROSITA SOARES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, especificamente, acerca do alegado pelo INSS, à fl. 204. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000462-4 GERALDINO MOCO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 10) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001174-3 HELIO BOUSQUET (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO, GUILHERME GUIMARAES BOUSQUET) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da União Federal, inserto à fl.300, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002354-7 JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv. WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x HOMERO TERRA PADILHA (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x LEVI DE AZEVEDO QUARESMA (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x RONALDO MOTA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Acolho os argumentos do Ministério Público Federal em sua promoção de fls.440/442 e determino que o autor providencie a juntada dos documentos requeridos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 98.0302162-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x EDIMAR MEDEIROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Manifeste-se o embargado sobre o requerimento de fls. 78/80, em 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000475-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x CRISTOVAO RIBEIRO GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x JOILZA CEZARIO LEAL (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 492127"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 89/117, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 89/120, devolvendo-as ao peticionante.\r\n\r\n2 - 91.0061421-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 90/118, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 90/118, devolvendo-as ao peticionante.\r\n\r\n3 - 91.0061615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 148/176, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 148/179, devolvendo-as ao peticionante. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 143.\r\n\r\n4 - 91.0066573-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 89/117, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 89/120, devolvendo-as ao peticionante.\r\n\r\n5 - 93.0070996-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND. E. COM DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, conforme requerido pelo INSS à fl. 75.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 93.0071491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 88/116, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 88/119, devolvendo-as ao peticionante. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 83.\r\n\r\n7 - 93.0072204-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONSELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, conforme requerido pelo INSS à fl. 61.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 63.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0036843-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, conforme requerido pelo INSS à fl. 98.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 100.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 94.0036995-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 88/116, visto que formulada por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMarcos André Gomes de Vasconcelos não foi citado nestes autos, não faz parte do pólo passivo e nem tem seu nome inscrito na certidão de dívida ativa, não é executado. Não possui, portanto, legitimidade para opor exceção, nem mesmo possui interesse processual, já que não teve valores de sua titularidade bloqueados.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se as peças de fls. 88/119, devolvendo-as ao peticionante. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 83.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003974-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o bens penhorados nestes autos (fl. 15) foram levados a 4 (quatro) leilões com resultados negativos. Na última reavaliação efetuada, o Oficial reavaliou em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nTraga o Exeqüente o valor atualizado do débito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerido à fl. 63.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000124-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO QUISSAMAM (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA). . O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do Sistema BACENJUD, é medida de caráter excepcional, devendo ser deferida quando somente não existirem outros bens a serem constritos. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - NEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na\r\n\r\nidentificação do patrimônio do devedor. (grifei)\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(TRF/ 2A.região classe: ag - agravo de instrumento - 147272 processo: 200602010062840 uf: es órgão julgador: terceira turma esp. Ddata da decisão: 13/12/2006 documento: trf200160929)\r\n\r\nMantenho, portanto, a decisão de fl. 52, tendo em vista que o Exeqüente não comprova ter esgotado os meios para localização de eventuais sócios-responsáveis, tampouco bens penhoráveis.\r\n\r\nAo Exeqüente para que diligencie no sentido de indicar de bens passíveis de penhora ou arresto, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000326-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONSTRUCEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AROLDO DA CONCEICAO GOMES E OUTRO. . Ao Exeqüente para se manifestar acerca da certidão negativa de fl. 37, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000884-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 71: O art. 185-A do CTN prevê a possibilidade de decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nNão é o caso dos autos, pois houve penhora e os bens penhorados foram levado a leilão, sem que houvesse arrematantes interessados, resultando negativos os leilões.\r\n\r\nIndefiro, pois, o requerido, até porque o(a) Exeqüente não demonstrou ter esgotado os meio de localização de eventuais sócios co-responsáveis, tampouco, bens penhoráveis titulados pelo devedor.\r\n\r\nAo Exeqüente para que o mesmo adote as medidas necessárias para obter informações a respeito de bens penhoráveis, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000502-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEROLA DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do Sistema BACENJUD, é medida de caráter excepcional, devendo ser deferida quando somente não existirem outros bens a serem constritos. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - NEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na\r\n\r\nidentificação do patrimônio do devedor. (grifei)\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(TRF/ 2A.região classe: ag - agravo de instrumento - 147272 processo: 200602010062840 uf: es órgão julgador: terceira turma esp. Ddata da decisão: 13/12/2006 documento: trf200160929)\r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido às fls. 25/26, tendo em vista que o Exeqüente não comprova ter esgotado os meios para localização de eventuais sócios-responsáveis, tampouco bens penhoráveis.\r\n\r\nAo Exeqüente para que diligencie no sentido de indicar de bens passíveis de penhora ou arresto, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001441-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXI (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO VIEIRA REIS E OUTRO. . Traga a CEF o valor atualizado do débito em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 91.0064194-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no item V do despacho de fls. 227/228, intime-se o embargante/executado para que proceda ao pagamento do valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente a 2% (dois por cento) do valor do bem em 30/03/2007, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de sua cobrança, pelo leiloeiro, em ação própria, conforme disposto no § 2º do art. 9º da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.002003-3 FRANCISCO CANDIDO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ROBISSON JOSE DIAS FERREIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a morte do autor Francisco Candido noticiada nos autos, nos termos dos artigos 13 e 265, I do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 15(quinze) dias a fim de que a parte autora regularize sua representação. \r\n\r\nRegularizada, dê-se vista às partes sobre fls. 117/124 no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 499868"
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Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001153-0 FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de Francisco Rodrigues de Almeida em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001404-3 SANNY CARDOSO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nProlatada sentença à fl. 27, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 24/09/2007, às páginas nº 110/120, consoante Certidão de fl. 27.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 28, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida às páginas 110/120 do D.O.E.R.J. de 24/09/2007 (fl. 27), consta incorreção no valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 6.000,00 (fl. 08), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 60.00, e não de R$ 10,64, como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003554-0 JORGE CEREJA CHAGAS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidora aposentada, pleiteia que o percentual pago a título de gratificação de desempenho GDATA aos inativos seja igual ao valor pago aos ativos e, ainda, receber em parcela única as diferenças devidas.\r\n\r\nProlatada sentença às fls. 50/51, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 16/01/2008, à pág. nº 74/75, consoante Certidão de fl. 52.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 52, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 74/75 do D.O.E.R.J. de 16/01/2008 (fl. 52), consta incorreto o valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 2.000,00 (fl. 05), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 20.00, e não de R$ 10,64, como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nAinda verifico, pela cópia da publicação de fl. 74, bem como pela certidão de fl. 52, que, em que pese a sentença de fls. 50/51 estar correta em todos os seus termos, equivocadamente constou na publicação da mesma dispositivo diverso do correto.\r\n\r\nDesta forma, determino seja republicado o dispositivo de fls. 50/51, transcrito abaixo: \r\n\r\n“Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.005024-5 JOAO RIBEIRO MANHAES (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor João Ribeiro Manhães em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000072-2 SERGIO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,26. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, pelo bloqueio indevido da conta poupança do autor. E JULGO PROCEDENTE o pedido de desbloqueio da conta nº. 361961-7, op. 013, agência 0184, devendo constar na referida conta o valor de R$ 2.493,15 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos), cálculos de fls. 51/53.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral no que tange ao pedido de declarar a inexistência de débito do autor Sergio Moreira, CI nº. 05051969-3 IFP. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que pague o valor que foi condenada a título de danos morais, bem como para que desbloqueie a conta nº 361961-7, op. 013, agência 0184 (fl. 12). \r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002534-6 AMANDA BARRETO SIQUEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000001-9 ADAO CARLOS DA SILVA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000344-6 JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002774-8 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004752-8 ALOISIO VIANA PAULO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ALOISIO VIANA PAULO, CPF/MF nº 570.957.447-34, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004754-1 HAMILTON MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de HAMILTON MOREIRA, CPF/MF nº 007.331.417-06, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004762-0 MOACIR AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MOACIR AUGUSTO DE AZEVEDO, CPF/MF nº 473.156.287-20, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004774-7 LECIL CONTILIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de LECIL CONTILIO, CPF/MF nº 453.847.207-78, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004942-2 FIDELIS DE SOUZA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar cópia da fl. 47 da CTPS e cópias legíveis e sem rasuras das fls. 12 e 37. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de FIDELIS DE SOUZA LOPES, CPF/MF nº 725.140.277-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004944-6 JOAQUIM ALBERTO PERES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOAQUIM ALBERTO PERES, CPF/MF nº 524.762.867-53, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004952-5 MAURINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MAURINO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF/MF nº 623.740.447-34, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001081-1 CARLOS MARIO MEZAVILLA LOPES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001343-5 ANA MARIA FIGUEIRA ARAUJO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004025-0 GENARIO AZEVEDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, posto que, conforme informação de fl. 72, obtida no sistema PLENUS, o autor está recebendo benefício de auxílio-doença e o receberá até 30/05/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004083-2 MARIA AMELIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004235-0 IVANEA MARIA AZEREDO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004241-5 ELI ALVES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002812-8 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido formulado pela autora Fátima Pires Pinto da Silva em face da União Federal, ex vi o art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003281-1 HELENA TINOCO BARBOSA LEITE (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.5153003281-1\r\n\r\nAUTOR(A): HELENA TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidora aposentada, pleiteia que o percentual pago a título de gratificação de desempenho GDATA aos inativos seja igual ao valor pago aos ativos e, ainda, receber em parcela única as diferenças devidas.\r\n\r\nProlatada sentença às fls. 29/30, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 15/01/2008, às páginas nº 81/83, consoante Certidão de fl. 30.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 31, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 82 do D.O.E.R.J. de 15/01/2008 (fl. 32), não consta o valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 2.000,00 (fl. 05), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 20,00, sendo que na publicação no órgão oficial não constou o valor das referidas custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004541-9 REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento, em parcela única, da correção de seu saldo da conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 12,92%, 14,87%, 11,79%, 10,41%, 42,72%, 18,02%, 5,38% e 44,80%, assim como o levantamento. \r\n\r\nProlatada sentença às fls. 77/78, julgando improcedente o pedido (FGTS - 10,41%, 12,92% e 11,79%) e extinto o processo, sem resolução do mérito (COISA JULGADA - FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 14,87%) tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 16/01/2008, às pág. nº 74/75, consoante Certidão de fl. 78.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 79, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 74 do D.O.E.R.J. de 16/01/2008 (fl. 80), não constou o valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 18.000,00 (fl. 10), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 180,00, sendo que na publicação no órgão oficial não constou o valor das referidas custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001495-6 SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. CARLOS MOACYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n01 - JULGO PROCEDENTE o pedido de Silvio Gonçalves Braga em face da CEF, CONDENANDO a CEF a restaurar a conta-corrente em nome de Silvio Gonçalves Braga, 1245.001.00001408-0;\r\n\r\n02 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Silvio Gonçalves Braga em face da CEF, no que tange ao pedido de indenização a título de danos morais;\r\n\r\n03 - extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para que restabeleça a conta-corrente nº. 1245.001.00001408-0, em nome de Silvio Gonçalves Braga.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001175-3 BALTHASAR NUNES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do valor referente à taxa progressiva de juros incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS devido à época. \r\n\r\nProlatada sentença às fls. 29/30, julgando improcedente o pedido, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 15/01/2008, às pág. nº 81/83, consoante Certidão de fl. 30.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 31, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 82 do D.O.E.R.J. de 15/01/2008 (fl. 32), o valor das custas encontra-se incorreto.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 21.000,00 (fl. 05), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 210,00, e não de R$ 10,64, como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002393-7 ALDERICO ALBINO DA SILVA (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do valor referente à taxa progressiva de juros incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS devido à época. \r\n\r\nProlatada sentença à fl. 29, julgando improcedente o pleito autoral, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 15/01/2008, às págs. nº 81/83, consoante Certidão de fl. 29.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 30, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 83 do D.O.E.R.J. de 15/01/2008 (fl. 31), o valor das custas encontra-se incorreto.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 22.800,00 (fl. 05), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 228,00, e não de R$ 218,00; como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 498903"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "498833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 109/110: ciente a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 106: ciente a parte.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BRANDAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ALBANO BENFICA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte ao cumprimento do despacho de fl. 106, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFlS. 105/106: ciente a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência de descontos ilegais efetuados em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da curadora especial, Dra. Elba da Silva Leite, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço de WILLIAM MARTINS DOS REIS GONÇALVES, bem como o nome completo e do endereço de MARIA AMÉLIA, conhecida pela autora como Graça, conforme restou consignado em seu depoimento pessoal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA GRAÇA ANSELMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 131.843.302-6 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 116.060.754-8 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (04/03/2000 a 02/12/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde dezembro de 2003, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nCientifique-se a autora da implantação do benefício de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVAN BATISTA BORGES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x FELIPE DI PAOLO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x DAVI DI PAULO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a patrona dos menores Felipe di Paola Borges e Davi di Paola Borges, representados por Anne Raquel di Paola, para regularizar à representação dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações e documentos de fls. 52/74.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a perita judicial Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEIRO PAIXAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, benefício n.º 101.079.848-8 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, conforme renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, expressa à fl. 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, bem como da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, redesigno a realização da perícia médica para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da 64a. Delegacia de Polícia requisitando o comparecimento do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da perícia médica a ser realizada.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados. Oficie-se à Corregedoria Geral, comunicando-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA PEREIRA DE MATTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora os valores atrasados referentes ao benefício nº 138.526.670-5 desde a data do óbito da instituidora (02/01/2000) até a data em que completou dezesseis anos (12/05/2002), observando-se, após, a prescrição qüinqüenal quanto às parcelas anteriores ao ajuizamento da ação até a data da efetiva implantação do benefício (03/02/2006).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a perita judicial Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos argumentos de que a parte autora percebeu o benefício previdenciário em período além do acordado, assiste razão ao INSS quanto ao requerido às fls. 68/69.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se a RPV em favor da parte autora no valor de R$ 323,10 (trezentos e vinte e três reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TITO DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 14:30 HORAS, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 11: horas, para a realização da perícia, a ser executada pelo Perito do Juízo, Dr. Valter Javaroni, no consultório sito à Rua México, 31, sala 902, Centro, Rio de Janeirto/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PROPHETA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 74.035.792-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 42.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho anterior e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho anterior e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VIANA BARBOSA COUTO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o ex-segurado requereu o benefício do seguro desemprego posterior ao vínculo com a empresa Distribuidora de Auto Peças Zitão de Meriti, devendo, em caso positivo, comprovar por meio de documentos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRI MARIA DE JESUS DE CASTILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho anterior e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jar dim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH PEREIRA LOPES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho anterior e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA SANTANA DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE MORAIS QUEIROZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA FURTADO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2008, às 16 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Cos ta, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALMANÇO SOBRINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por não apresentação de contestação, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito judicial, anteriormente designado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ AUGUSTA BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o DR. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09 de maio de 2008, às 17 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria Jose Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, no mesmo prazo e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciene Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES BRITO DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, auxiliar de composiçãoresponder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO ALVES SANTANA FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEUMAN DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se deseja o benefício da gratuidade de justiça, em 5 (cinco) dias, anexando a devida declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, tais como a(s) CTPS (s).\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA PAIXAO SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA DE FRANCA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício em previdenciário.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e para que o INSS formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FELIX (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA NEVES ROCHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PESSANHA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.10.004950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC e 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2a. Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIÃO FEDERAL a lhe pagar os atrasados de sua pensão por morte, referente ao período de 18 de abril de 2001 a novembro de 2002, data do início de pagamento do benefício, respeitado o limite máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, valores estes que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação, descontando-se os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO SOARES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DE PAULA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA VERONICA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DA COSTA MOTTA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BORGES DE BARROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BATISTA DO PRADO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impos sibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TEREZA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA MARIA DE ARAUJO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x MARIA DA GUIA MARTINS DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÁ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDO RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção, esclarecendo o motivo de constar o CEP como pertencente ao município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.68.006607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco Votorantim - BV FINANCEIRA S/A ao pagamento da quantia de R$ 411,10 a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data em que descontada tal parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno o Banco Votorantim - BV FINANCEIRA S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso, data do desconto da parcela, ocorrido em 08.09.2005, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o Banco Votorantim - BV FINANCEIRA S/A ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 88/98, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor às fls. 77/78.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIO NUNES ALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 47, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEÔNCIO DE BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente documentos que comprovem o indeferimento do seu pedido de seguro-desemprego, no prazo de dez dias, devendo, ainda, informar qual foi o órgão responsável pelo aludido indeferimento, bem como se houve a interposição de recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fls. 34.\r\n\r\nApós, se for o caso, expeça a Secretaria novo mandado para intimação da testemunha para comparecimento à audiência no dia 30/04 às 13h00.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.68.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERREIRA MACHADO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 22, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida às fl. 25.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GARCIA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 498833"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o (a) subscritor (a) da inicial como Defensor (a) Dativo (a) da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELMA ROSA JUSTO BRAZ (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os documentos juntados à petição inicial são insuficientes para caracterizar os indícios de materialidade do exercício da atividade rural, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentar documentos hábeis a comprovar tal exercício.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEDOVINA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MARTINS FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DILSON FERREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA MARIA BERNARDINO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Adito o despacho de fl. retro a fim de designar o dia 29/04/2008 às 14h, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE CARVALHO AMARAL (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2008.51.57.000106-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade ao trâmite processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nDe fato, a Lei 8.213/91 veda expressamente em seu artigo 124, inciso II a percepção de mais de um benefício de aposentadoria previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, e, no inciso VI, a percepção de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvada a opção pela mais vantajosa. Ocorre que não vieram aos autos informações suficientes sobre o segundo benefício auferido pelo de cujus, mas somente a INFBEN referente ao benefício nº 0102938555, nada sendo esclarecido sobre o benefício nº 010.496.012-4. Também não se sabe se é caso de direito adquirido, bem como qual seria o valor da pensão mais vantajosa.\r\n\r\nPortanto, não há elementos suficientes para o deferimento da medida antecipatória postulada, sendo necessário a vinda aos autos da contestação por parte do INSS, bem como dos esclarecimentos sobre os benefícios auferidos pelo ex-segurado.\r\n\r\nCite-se e intime-se, enfatizando-se que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, devendo o INSS apresentar na contestação todos os elementos de que disponha para a solução da lide. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nItaboraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES DE MOURA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILZA ABREU DA COSTA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MARCELINO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000056-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação na qual JAIRO MARCELINO postula, em face da UNIÃO FEDERAL, o pagamento da correção monetária até a presente data, sob as parcelas devidas na forma da L. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148 do STJ, com juros a contar do reconhecimento do direito em sede administrativa, ou seja, 07/02/2003, data do inadimplemento.\r\n\r\nNos termos do artigo 4º, inciso I da Lei nº 9.099/1995, a competência dos Juizados é fixada tendo em conta o domicílio do Réu, disposição que se coaduna com os termos do artigo 94 do CPC.\r\n\r\nSendo o Autor da presente demanda servidor civil da Marinha do Brasil, e, estando subordinado ao ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO que se encontra situado no Município do Rio de Janeiro - RJ, ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nNeste passo, convém ainda destacar que, diversamente do que estabelece o Código de Processo Civil, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao estabelecer como causa de extinção do processo a incompetência territorial (art. 51, inc. III), sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a competência jurisdicional é estabelecida segundo critério de natureza absoluta (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001), podendo, portanto, ser reconhecida e declarada de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaboraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR TORRES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s), sem prejuízo, apresente o cálculo dos valores que, em tese, seriam devidos a parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS PIRES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PERICO FURTADO (Adv. MARCELO ARAUJO) x PETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ, RONY PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000059-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja determinado à ré que se abstenha de incluir os nomes dos autores em cadastros restritivos de créditos, bem como a providenciar a devida exclusão, no caso de já ter procedido à negativação se seus nomes.\r\n\r\nAfirmam os autores que celebraram junto à ré o contrato nº 500212.0000161-2 (contrato de mútuo de dinheiro à pessoa física para aquisição de material de construção no Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - com garantia acessória), o qual têm cumprido de forma exemplar.\r\n\r\nAfirmam ainda que, não obstante o regular cumprimento do contrato, foram comunicados do atraso no pagamento das parcelas 51 e 52, com vencimento nos dias 28/11/2007 e 28/12/2007, respectivamente, bem como ameaçados de terem seus nomes incluídos nos Serviços de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fl. 23/24 comprovam a ameaça feita aos autores de inclusão de seus nomes nos cadastros do SERASA. \r\n\r\nPor sua vez, à fl. 25, os autores comprovaram o depósito das parcelas que ensejaram a cobrança, na conta poupança aberta junto à ré exclusivamente para cumprimento da avença, conforme previsto nas cláusulas primeira e sétima (fls. 16/18).\r\n\r\nMuito embora o depósito da parcela vencida no dia 28/11/2007 tenha ocorrido do dia 29/11/2007, o atraso de apenas um dia é fato perfeitamente compreensível e tolerável, não sendo justificativa para o envio do nome dos autores para o cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nAssim, comprovada a atitude indevida da ré ao proceder a cobrança e a ameaça aos autores, verifico presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, impondo-se o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que se abstenha de incluir os nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, bem como a proceder a exclusão, caso os nomes já tenham sido incluídos.\r\n\r\nCite-se a ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\nItaboraí, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 484685"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000044-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000045-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.07.000046-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.07.000370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MON CHERI MOTEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Vistos etc.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal do Trabalho em Itaboraí.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x TECHNION IND/ QUIMICAS EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO FERREIRA SODRE). . Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nApensado a estes autos, dê-se vista ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,95. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua 4, Qd. A - Apto. 102 - Bloco , Loteamento Granjas Tigidor, Itaboraí - RJ, empreendimento denominado “Village Itaboraí”, além de condenar O Réu JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO ao pagamento de todos os valores devidos à CEF, a título de atraso das parcelas do arrendamento, pendentes até a data da citação, bem como ao pagamento das taxas condominiais até a data da reintegração de posse, tudo corrigido monetariamente de acordo com a previsão contratual e acrescido de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.07.001207-2 LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000315-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x DARCY FRIAS RABELO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES). . “Dê-se vista às partes na forma do 499 do CPP” (réus)\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISALTNA MARTINS DE BARCELOS PAGLIASSE E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “...Intimem-se as partes para manifestação nos termos do artigo 500 do CPP.” (réus)\r\n\r\n11 - 2005.51.07.001254-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO BARBOSA VIANA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP...” (réu)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 487790"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0600657-9 SOC/ EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA/ SOERB (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme cálculos de fls. 494/495, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000522-2 PAULO OSWALDO CADETE DA CRUZ (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo ainda, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar-se provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000776-0 DANIEL RAMOS (Adv. MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada, após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo na mesma oportunidade, apresentar cópia do processo administrativo que concedeu e suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000191-1 JEHOVAH MACIEL DO AMARAL (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89 - Defiro a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora juntar a documentação que entender necessária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000023-6 RITA DE CASSIA MORAES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0600534-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS, DARIO DE CARVALHO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 650 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que nada foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 99.0600535-1 PAULO ROBERTO BALBIO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, deduzir os valores depositados nos autos da ação de consignação nº 2000.51.07.985-3, da proposta de liquidação do contrato apresentado às fls. 439/441. \r\n\r\nDevidamente atendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000157-7 WALTER SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000264-9 MARCOS LUIZ LUSTOZA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x HOSPITAL DARCY VARGAS (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x SEBASTIAO PAULO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE). . Fls. 224 - Autorizo a realização do exame médico particular de ressonância magnética da coluna lombo-sacra, conforme requerido pela parte autora, ficando ciente que todas despesas correrão por parte do mesmo.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000431-6 HILTON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus, para especificarem provas, justificadamente, a começar pelo 1ª réu.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000241-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000512-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERIC MONTEIRO LAVAREDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para cumprir o determinado às fls. 38, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000068-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ELIEZIO CARLESSO. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, para o exeqüente juntar aos autos os documentos originais.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.07.000081-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DENILSON MESQUITA DE BRITO. . A juntada da via original do título executivo extraju dicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, para o exeqüente juntar aos autos os documentos originais.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000552-0 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA, ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 184 - Defiro nova vista à parte autora pelo prazo requerido.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000457-2 JOSE EDMAR DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nAssim sendo, para que seja apreciado o pedido de fls. 62/63, deve a parte autora cumprir as determinações constates nos itens supra.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000706-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROMARQUES COM/ DE PAPEIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). . Intime-se a recorrente ROMARQUES COM DE PAPEIS GRÁFICA E EDITORA LTDA e outros para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar os termos da apelação de fls. 138/142, conforme determinado às fls. 149, sob pena do não recebimento do recurso.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000834-2 GESSE POLICARPO DE MEIRELES (Adv. HELENIO PORTO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99 - Indefiro a produção das provas requeridas pela parte reconvinte, eis que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 488808"
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                            "488964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0601153-0 ZILDA VICENTE DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 284/285 e 287/288 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.07.000316-8 JOSE CARLOS SOARES (Adv. ALDECY GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante ao princípio da fungibilidade, recebo a peça de fls. 123/136, como embargos à execução e a peça de fls. 142, como impugnação aos embargos.\r\n\r\nDesentranhem-se e remetam-se a SEADI para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0056775-7 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 384/390 e 395/414 - Recebo as Apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (autores e CEF) para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001060-9 CLAUDIO JORGE DA SILVA CASEMIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 69 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao determinado na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013089-0.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000220-5 NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000002-9 PETRONIO CHAGAS COUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro o depósito judicial do valor relativo às prestações vencidas, devendo o mesmo ser realizado, no prazo de 20 dias, em conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n02. No que tange ao depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá ser efetivado diretamente na instituição financeira, no mesmo modo e tempo contratados, comprovando mensalmente nos autos a regularidade dos depósitos. \r\n\r\n03. Com efeito, em linha de princípio, o depósito do valor controvertido poderá ser dispensado somente em hipóteses excepcionais, em casos de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n04. In casu, entendo que, de acordo com a documentação que instrui os presentes autos, não é possível aferir, com razoável segurança, relevância nas razões jurídicas lançadas pela parte autora, a ponto de autorizar a dispensa do depósito judicial dos valores controversos.\r\n\r\n05. Assim sendo, proceda a parte autora ao depósito judicial dos valores tido como controversos, no prazo de 20 dias, comprovando mensalmente nos autos.\r\n\r\n06. Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0022888-8 JORGE PESSANHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DEMECIR LANCA FURRIEL (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x JESSY MENEZES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O artigo 6º, III, da Lei Complementar 110/01 condiciona a assinatura do Termo de adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está, nem ingressará em Juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O artigo 7º, da mesma lei, faculta ao titular da conta, que já se encontre em Juízo, a receber os créditos na forma da LC 110/01, mediante transação, que, segundo o STJ (Resp 725.155), não submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria lei complementar, a ser homologada no Juízo competente. \r\n\r\nAdemais, a celebração de acordo administrativo, regularmente firmado nos termos da LC 110/01, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um negócio jurídico perfeito e acabado, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente demanda.\r\n\r\nA homologação do termo de adesão assinado, com todos os pressupostos de validade devidamente preenchidos, somente, poderá ser obstada por uma ação que objetive a anulação da adesão, de rito ordinário, com alegação e comprovação de vícios de vontade, visando anular o negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 344, e homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores DEMECIR LANCA FURRIEL e NELLY GOMES MORAES.\r\n\r\nIntime-se o autor JESSY MENEZES para se manifestar sobre os cálculos elaborados às fls. 335/339, devendo no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000092-0 MARLENE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. SORAYA DO AMARAL, KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 135 - Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ELZA FERREIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos do processo nº 2005.51.07.613-8.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000136-2 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 199/205 e 210/229 - Recebo as Apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (autores e CEF) para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000613-8 ELZA FERREIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, integralmente, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o determinado no despacho de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0001137-6 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 173/180 e 185/204 - Recebo as Apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (autores e CEF) para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000107-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000207-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000208-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000461-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000462-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000463-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000464-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000465-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000582-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000376-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x LUIS PAULINO DUARTE (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, CEZAR DE ALMEIDA). . “... às partes e alegações finais, na forma do 500 do CPP.” (réus)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488964"
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                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x JANE FRIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Anote-se.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do art. 791, III, do CPC, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de suspensão, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000036-9 ROGERIA MARCIA SILVA BRUM E OUTROS (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 455/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por intempestividade, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da causa atualizado (artigo 20, parágrafo 4º, do CPC). Não há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2002.51.12000352-7. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000225-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Publicação da última parte da decisão de fls. 44/45:\r\n\r\n... dê-se ciência ao Executado da petição de fls. 39/43, especificamente, acerca da recusa, por parte da requerente, dos bens oferecidos à penhora (fl.09).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 496811"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000656-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAIR NASCIMENTO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 33, onde o exeqüente informa a este Juízo o pagamento do crédito a que faz jus, objeto desta ação, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 03).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o executado do teor da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000346-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVAN SOARES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Tendo em vista a petição de fl. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000334-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 25, onde o exeqüente informa a este Juízo o pagamento do crédito a que faz jus, objeto desta ação, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o executado do teor da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000337-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ESTITES NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000182-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 18, onde o exeqüente informa a este Juízo o pagamento do crédito a que faz jus, objeto desta ação, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o executado do teor da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000632-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSANGELA SEBAST DE PAULA BER ALVIM ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 11, onde o exeqüente informa a este Juízo o pagamento do crédito a que faz jus, objeto desta ação, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o executado do teor da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000644-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x PACOTAO RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 10, onde o exeqüente informa a este Juízo o pagamento do crédito a que faz jus, objeto desta ação, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 497293"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.002774-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LÚCIO ROBERTO SILVEIRA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Justiça Federal em Teresópolis, RJ, deprecando o interrogatório e a abertura de prazo para apresentação da defesa prévia (art. 395 do CPP).\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO, OLENKA LINS E SILVA MARTINS). . Regularmente intimados para os fins do art 500 do CPP, por via de publicação no Diário Oficial do dia 25/03/2008, pág. 21, os patronos da ré ELMAR RODRIGUES MARTINS e OLENKA LINS E SILVA MARTINS não apresentaram Alegações Finais.\r\n\r\nÉ entendimento majoritário da Suprema Corte que as alegações finais do réu são peça essencial do processo crime e o juiz não deve sentenciar antes de suprir a omissão do defensor (RT 623/375). \r\n\r\nVisando proteger as garantias constitucionais dos réus à ampla defesa e ao contraditório, me filio a este posicionamento.\r\n\r\nAssim, intimem-se, pessoalmente, os advogados constituídos nos autos para que apresentem alegações finais.\r\n\r\nAguarde-se o prazo legal. Transcorrido in albis, intime-se a ré para que fique ciente da abstenção dos patronos por ela constituídos e de que deverá constituir novos causídicos no prazo de 10 (dez) dias, e se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ALVIM BASTOS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x SEBASTIÃO JALMIR DA SILVA POEYS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x JOAO LUIS BELLOT NACIF (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). . Tendo em vista a certidão de fl. 262 - verso, INDEFIRO o pedido de substituição da Entidade Beneficente constante da petição de fl. 256.\r\n\r\nDeverá o acusado SEBASTIÃO JALMIR DA SILVA POEYS cumprir a pena consistente no fornecimento de cestas básicas ou bens materiais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo período de 06 (seis) meses, junto ao Albergue Comestível de Sopa Cristã, situado na rua Demetilde Maria Linhares, 109, Vila Nova, Miracema, RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000007-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE SOUZA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação retro, reconsidero em parte a decisão de fl. 128.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia deprecando a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95, do acusado LUIZ ROMÁRIO CORREA DE SÁ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 99.0851999-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP PELA POSSIVEL PRATICA DO DELITO PREV NO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 327/328 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento do IPL nº: 635/2001.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, considerando que o IPL nº: 450/2004, que encontra-se apensado ao IPL 635/2001, tramita junto à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, DETERMINO o seu desapensamento com posterior remessa à referida Vara para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000072-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA BARREIRO (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA BARREIRO em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ PAULO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu JOSÉ PAULO LOPES em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 498805"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000013-8 CELINA DIAS GOMES GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000597-9 MATILDE TAVARES DE SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000017-2 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 97, devendo, ainda, informar o atual endereço do mesmo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000481-5 REGLA SOARES SIMAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é servidora aposentada do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social., conforme comprovam as fichas financeiras acostadas às fls. 04/21. Desta forma, impende acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré em contestação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à União Federal nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDecido ainda:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que promova a alteração do pólo passivo da relação processual, excluindo a União Federal e incluindo o INSS.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as necessárias alterações.\r\n\r\n3 - Após, cite-se o INSS para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da presente lide (art. 6.º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000532-7 CILSA ELPIDIA DA ROSA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio da advogada dativa constituída.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000620-4 DULCE FERREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, através da apresentação da procuração outorgada ao advogado, em dez dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que cadastre o advogado no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para que regularize a etiqueta na capa dos autos, fazendo constar o nome do advogado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000915-0 LUIZ CARLOS DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista a petição retro informando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000794-0 ZENON MENDES FERREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 37 e os documentos trazidos aos autos pelo autor, às fls. 21/31, inexiste prevenção com relação ao processo n.º92.0058683-0.\r\n\r\nNo entanto, consultando-se o sistema informatizado da Justiça Federal foi possível verificar que o processo n.º 2003.51.66.001605-8 possui identidade de partes, pedido e causa de pedir relativamente ao presente feito. Assim, impende que a distribuição do presente processo seja feita por dependência àquele feito, nos termos do art. 253, II, do CPC, alterado pela Lei 11280/2006. .\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à necessária alteração.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000514-5 ALEXANDRE CRUZ LAPA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 67 - Defiro o requerido pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, cumpra-se a parte final do determinado às fls. 65.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000706-3 DAGUIMAR NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove seu enquadramento numa das hipóteses previstas no art. 20 da lei 80360/90.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000722-1 JOAO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao ofício de fls. 34/36, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000099-1 ENITO CANUTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de juros progressivos ao saldo de sua conta fundiária, bem como a aplicação dos índices de planos econômicos expurgados:\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em trinta dias, os extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos, OU comprove por cópia de protocolo ter feito o requerimento administrativo dos extratos ao banco depositário (CEF ou outro).\r\n\r\n4 - Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000056-5 LENIRA DA PENHA TOMAZ (Adv. ROSANA LACERDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000800-5 JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000055-3 GIDEON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a concessão de aposentadoria. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora outros elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000359-8 AGNALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000478-5 JACYREMA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000755-5 ROSALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000053-0 GILSON GILBERTO FERREIRA (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Ao autor para que traga elementos comprobatório da gratuidade.\r\n\r\n2 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000677-0 NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fl. 25, intime-se o patrono da parte autora para que apresente cópia do instrumento procuratório a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000856-0 HILDA DE MORAES E SILVA SANTOS (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o original do comprovante de pagamento de fls. 14.\r\n\r\nCom a apresentação, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFindo este, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 486346"
                            ],
                            "489419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000171-4 JUSTICA PUBLICA x WANDERSON DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO). . Em razão do requerido pelo Ministério Público Federal na assentada de fls. 36, intime-se, por edital, o réu Wanderson dos Santos Marques para ciência da execução penal e da audiência, que designo para o dia 10/07/2008, às 14:00, para adequação das condições da pena, alertando o condenado que sua eventual ausência poderá acarretar a revogação do benefício.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000053-6 ELIO BATISTA GERHARDT JUNIOR (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000053-6\r\n\r\nAutor(a): Elio Batista Gerhardt Junior\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da mesma ao pagamento da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, a título de danos morais, sob o argumento de que sofreu transtornos, constrangimentos e aborrecimentos, em decorrência de registro de irregularidade em seu CPF, por encontrar-se o mesmo atrelado aos números de CNPJ de duas empresas, abertas antes mesmo de seu nascimento, razão pela qual ficou o autor impossibilitado de apresentar sua declaração anual de isento do imposto de renda, tendo, por conseguinte, seu CPF cancelado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária da lide, este Juízo assim decidiu:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIO BATISTA GERHARDT JUNIOR ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, objetivando deferimento de provimento cautelar para que a ré seja instada a regularizar a inscrição de seu CPF, para que este possa sem custos realizar sua declaração de isenção do IRPF/06.\r\n\r\nAlega o autor em síntese que teve a sua declaração de isenção de IRPF/06 recuada pela ré, ao argumento de constar no sistema ser o mesmo proprietário de uma empresa e seu CPF encontra-se vinculado ao CNPJ de nº 29.593.605/0001-15 desde 1968 e ao CNPJ nº 29.780.525/001-79 desde 22/10/95 a 26/09/1986, datas esta em que o mesmo nem era nascido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria, sendo a mesma órgão pertencente à União \r\n\r\nFederal, determino que seja esta incluída no pólo passivo, em substituição àquela.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos às fls. 10/11, afiro a verossimilhança das alegações autorais, vez que o autor consta como responsável por empresas em datas anteriores ao seu nascimento, fato este inconcebível no ordenamento jurídico pátrio, o que me faz concluir erro no sistema da ré.\r\n\r\nConsiderando que, por conta de tal fato, o autor encontra-se com pendência em sua declaração de imposto de renda pessoa física, fato este que obstaculiza o uso regular de seu CPF, documento este indispensável para que uma pessoa possa exercer a sua cidadania de forma plena, tal como abertura de conta bancária, inscrição em concurso público, percepção de benefícios previdenciários, dentre outros, vislumbro fundado receio de dano de difícil reparação, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que regularize a inscrição do CPF nº 115.638.947-00, de titularidade do autor, bem como a não proceder à cobrança de qualquer quantia relativa à apresentação intempestiva da declaração de imposto de renda IRPF/06, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.”\r\n\r\nCom efeito, impende destacar que os fatos trazidos a Juízo - e que foram devidamente comprovados nos autos, haja vista o argüído pela ré em sua contestação de fls. 49/53 - somente podem ser atribuídos à falha da Ré, que, com sua conduta, acabou por proporcionar (não obstante a regularização do CPF do autor por força de decisão judicial proferida nestes autos) ao autor diversos dissabores. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma \r\n\r\nagressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nEscusada, pois, a comprovação do dano moral. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, vale dizer, a mera figuração do CPF do autor como sócio de duas empresas abertas antes mesmo de seu nascimento não tem, por si só, o condão de configurar o dano moral. Contudo, há de se levar em conta a repercussão de tal fato no âmbito das relações civis do Autor, que se viu submetido a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré. Ao autor foi imputado pela ré o ônus de abrir um processo administrativo para regularizar uma situação à qual não havia o mesmo dado causa. E mais: que para a abertura do referido processo, deveria o autor providenciar - às suas expensas, bem entendido - as Certidões de Inteiro Teor necessárias à comprovação de sua alegação de não pertencer aos quadros societários das firmas PADARIA E CONFEITARIA ITAGUAÍ LTDA. E PADARIA E CONFEITARIA REAL DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nQuebra No entanto, demonstrou a ré eficiência e celeridade no tocante à suspensão do CPF do autor, por falta de declaração de imposto de renda, ensejando assim efetivo prejuízo na vida do autor, impedido que foi de realizar os mais corriqueiros atos da vida diária, por força de encontrar-se suspenso seu CPF. Tenho que cabalmente configurado o dano moral experimentado pelo autor , a exigir a devida compensação.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000718-0 MANOEL ANDRADE DE SOUZA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000718-0\r\n\r\nAutor: MANOEL ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMANOEL ANDRADE DE SOUZA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado na lavoura desde os oito anos de idade. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, alegando a falta de interesse de agir do autor, por não ter o mesmo requerido o benefício pela via administrativa.\r\n\r\nAtas de Audiência acostadas às fls. 39/42.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, reportando-me aos termos da contestação do réu e ainda às alegações por ele expendidas oralmente por ocasião da audiência realizada nestes autos (fls. 39) de que faltaria interesse de agir ao autor, por não ter o mesmo requerido administrativamente o benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural, verifico que, por duas vezes compareceu o autor à Agência da Previdência Social em Macaé, a primeira delas em 29/12/2003 para requerer o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, e a segunda vez em 21/08/2006, para requerer o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm ambas as oportunidades, apesar de encontrar-se o autor com problemas de saúde, conforme afirmado por duas das três testemunhas que depuseram em Juízo por ocasião da audiência realizada nestes autos, foram os benefícios negados, sob a mesma alegação: de não ter sido reconhecida a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVale ressaltar que, em ambas as ocasiões, o autor já havia implementado o requisito idade para a concessão da aposentadoria por idade para trabalhador rural, já contando mais de 60 anos. Apesar disso, nem recebeu o autor a orientação adequada acerca de seu direito ao benefício, tampouco dos requisitos para sua concessão. Como é de sabença, a realidade de nossos trabalhadores rurais é marcada pela falta de instrução e pela desinformação acerca, até mesmo, de seus mais elementares direitos, não se podendo esperar que um trabalhador rural como é o caso do autor, possua conhecimentos da legislação que rege a concessão da aposentadoria por idade para o trabalhador rural, matéria que se revela árdua até mesmo para os operadores do direito, mormente por força das diversas modificações introduzidas na sua legislação de regência.\r\n\r\nAssim, tenho como sanada a exigência trazida pelo Enunciado n.º 77 do FONAJEF, relativamente ao prévio requerimento administrativo, tamanha a hipossuficiência da parte autora, pois, claro está que, tivesse ele o conhecimento de seu direito, por certo teria feito o requerimento administrativo para a concessão do benefício.\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários. A Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, contemplava os produtores rurais com os benefícios previdenciários elencados no seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral,\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social\r\n\r\nArt. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei Complementar o trabalhador rural e seus dependentes;\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:\r\n\r\na) a pessoa física que presta serviço de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11.\r\n\r\nParágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, em número de meses idêntico à carência do benefício. \r\n\r\nNesse contexto, considero que o diploma legal aplicável é a Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.063/95, tendo em vista que o autor implementou o requisito idade em 07/09/2003. Passo então a aferir a implementação por parte do autor dos requisitos necessários ao benefício de aposentadoria de acordo este diploma legal aplicável.\r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nComo esposado anteriormente, no período anterior à edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores rurais encontravam-se vinculados a regime assistencial próprio, PRORURAL, disciplinado pela Lei Complementar nº 11/71. \r\n\r\nCom a mudança de regime, objetivando resguardar os direitos do trabalhador rural, a Lei nº 8.213/91 trouxe o §2º do art. 55, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir a comprovação da alegada atividade rural exercida pela autora.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA PELO AUTOR\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a apodítica hipossuficiência dos trabalhadores do campo. \r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, analisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que a parte autora obteve êxito na comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\ncertidão de casamento acostada à fl. 16 - pelo documento, verifica-se que, à época de seu casamento, em 20/12/1965, o autor já tinha a profissão declarada de lavrador;\r\n\r\ncontratos de trabalho às fls. 18/20, comprovando o fato de que o autor exercia a função de trabalhador rural, no período de 12/1978 a 09/1988, tendo como empregadores o Sr. Genilson Monteiro de Andrade, a Usina Victor Sense e a Usina Carapebus. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 40 - o Sr. Altair Gerônimo Cravo depôs em Juízo, ratificando a informação de que o autor laborou como trabalhador rural para o Sr. Genilson Monteiro de Andrade, durante sete anos com carteira assinada, tendo desempenhado depois outras atividades sem carteira assinada. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 41 - o Sr. Paulo Cezar dos Santos Souza afirmou em Juízo que o autor trabalhou na Usina em Conceição de Macabu, tendo ainda laborado para o Sr. João Andrade e também no corte de cana de açúcar, durante nove anos.\r\n\r\n5. termo de depoimento à fl. 42 - o Sr. Edio Silva afirmou em Juízo que conhece o autor há trinta e cinco anos, e que o mesmo trabalhou durante nove anos na Usina Victor Sense, trabalhou mais sete anos para o fazendeiro Nilson Andrade e, num período de dezoito a vinte anos, trabalhou sem carteira assinada, porém, em atividades típicas rurais.\r\n\r\nNesse diapasão, valorando o documento de fls. 16 e 18/20 e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte do autor no período de 12/1965 a 09/1988. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência foi flexibilizada pela aplicação do art. 143 da Lei nº 8.213/91, sendo necessária apenas a comprovação de exercício de atividade laboral, pelo mesmo número de meses necessários à carência na época do requerimento, mesmo que de forma descontínua, devendo ser observada, para tanto, a Tabela constante do art. 142 daquele regramento.\r\n\r\nLogo, considerando que o autor implementou o requisito de idade no 07/09/2003, quando completou 60 anos, temos que a carência para o recebimento do benefício de aposentadoria para o trabalhador rural, no ano de 2003 é de 132 meses. Assim, tendo em vista que o autor logrou êxito em comprovar 22 anos e dez meses de trabalho, os quais equivalem a 274 meses, considero que o mesmo implementou este requisito legal. \r\n\r\nV - DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O BENEFÍCIO\r\n\r\nNo que tange ao requisito idade, a redação original do art. 48 da Lei nº 8.213/91 assim dispunha, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO O AUTOR JÁ POSSUÍA SESSENTA E QUATRO ANOS DE IDADE, ASSISTE-LHE TAMBÉM MELHOR SORTE QUANTO A ESTE REQUISITO.\r\n\r\nVI - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, no caso do autor, considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período de 12/1965 a 09/1988, consoante relatado no Subtítulo III desse julgado, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (09/08/2007), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço e declaro por sentença o período de 12/1965 a 09/1988 como tempo de serviço rural prestado pelo autor;\r\n\r\npor conseguinte, CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO AUTOR, COM DIB EM 09/08/2007 - data da propositura da ação - com o pagamento de atrasados desde aquela data, monetariamente corrigido na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir da citação;\r\n\r\nCONCEDO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n4. Operado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000720-8 PAULO PALMEIRA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000720-8\r\n\r\nAutor: PAULO PALMEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nPAULO PALMEIRA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado na lavoura desde os oito anos de idade. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, alegando a falta de interesse de agir do autor, por não ter o mesmo requerido o benefício pela via administrativa.\r\n\r\nAtas de Audiência acostadas às fls. 36/39.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, reportando-me aos termos da contestação do réu e ainda às alegações por ele expendidas oralmente por ocasião da audiência realizada nestes autos (fls. 36) de que faltaria interesse de agir ao autor, por não ter o mesmo requerido administrativamente o benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural, verifico que, pelo menos uma vez compareceu o autor à Agência da Previdência Social em Macaé, em 22/11/2005 para requerer o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93. \r\n\r\nNaquela oportunidade, foi o benefício negado, sob a alegação de não ter sido reconhecida a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVale ressaltar que, naquela ocasião, o autor já havia implementado o requisito idade para a concessão da aposentadoria por idade para trabalhador rural, já contando mais de 60 anos. Apesar disso, não recebeu o autor a orientação adequada acerca de seu direito ao benefício, tampouco dos requisitos para sua concessão. Como é de sabença, a realidade de nossos trabalhadores rurais é marcada pela falta de instrução e pela desinformação acerca, até mesmo, de seus mais elementares direitos, não se podendo esperar que um trabalhador rural como é o caso do autor, possua conhecimentos da legislação que rege a concessão da aposentadoria por idade para o trabalhador rural, matéria que se revela árdua até mesmo para os operadores do direito, mormente por força das diversas modificações introduzidas na sua legislação de regência.\r\n\r\nAssim, tenho como sanada a exigência trazida pelo Enunciado n.º 77 do FONAJEF, relativamente ao prévio requerimento administrativo, tamanha a hipossuficiência da parte autora, pois, claro está que, tivesse ele o conhecimento de seu direito, por certo teria feito o requerimento administrativo para a concessão do benefício.\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários. A Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, contemplava os produtores rurais com os benefícios previdenciários elencados no seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral,\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social\r\n\r\nArt. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei Complementar o trabalhador rural e seus dependentes;\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:\r\n\r\na) a pessoa física que presta serviço de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11.\r\n\r\nParágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, em número de meses idêntico à carência do benefício. \r\n\r\nNesse contexto, considero que o diploma legal aplicável é a Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.063/95, tendo em vista que o autor implementou o requisito idade em 07/09/2003. Passo então a aferir a implementação por parte do autor dos requisitos necessários ao benefício de aposentadoria de acordo este diploma legal aplicável.\r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nComo esposado anteriormente, no período anterior à edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores rurais encontravam-se vinculados a regime assistencial próprio, PRORURAL, disciplinado pela Lei Complementar nº 11/71. \r\n\r\nCom a mudança de regime, objetivando resguardar os direitos do trabalhador rural, a Lei nº 8.213/91 trouxe o §2º do art. 55, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir a comprovação da alegada atividade rural exercida pela autora.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA PELO AUTOR\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a apodítica hipossuficiência dos trabalhadores do campo. \r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, analisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que a parte autora obteve êxito na comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\ncertidão de óbito de sua esposa acostada à fl. 19 - pelo documento, verifica-se que, à época de sua viuvez, em 21/05/1975, o autor tinha a profissão declarada de lavrador;\r\n\r\ncontratos de trabalho às fls. 16/17, comprovando o fato de que o autor exercia a função de trabalhador rural, no período de 07/1961 a 12/1986, tendo como empregador em todos os contratos a Usina Victor Sense. \r\n\r\ndeclaração da Usina Victor Sense à fl. 18, confirmando os períodos dos contratos de trabalho acima mencionados. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 37- o Sr. Paulo César Ribeiro da Silva o depôs em Juízo, ratificando a informação de que o autor laborou como trabalhador rural para a “usina de Conceição de Macabu e posteriormente para fazendeiros, em lavoura, e durante o tempo em que trabalhou para fazendeiros, não teve sua carteira assinada” e que “o autor trabalhava cortando canas eque um dos fazendeiros para os quais o autor trabalhou foi para o Sr. Nilson Andrade”. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 38 - o Sr. Luiz Cláudio dos Santos Neves afirmou em Juízo que “o autor trabalhou muito tempo em uma usina, que o autor era lavrador”. \r\n\r\n6. termo de depoimento à fl. 39 - o Sr. Cristiano dos Santos Neves afirmou em Juízo “que o trabalhou em corte de cana na Usina Victor Sense” e também que “atualmente, em razão da idade, o autor já não trabalha”. \r\n\r\nNesse diapasão, valorando os documentos de fls. 16/19 e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte do autor no período de 07/1961 a 12/1986. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência foi flexibilizada pela aplicação do art. 143 da Lei nº 8.213/91, sendo necessária apenas a comprovação de exercício de atividade laboral, pelo mesmo número de meses necessários à carência na época do requerimento, mesmo que de forma descontínua, devendo ser observada, para tanto, a Tabela constante do art. 142 daquele regramento.\r\n\r\nLogo, considerando que o autor implementou o requisito de idade no dia 10/10/2003, quando completou 60 anos, temos que a carência para o recebimento do benefício de aposentadoria para o trabalhador rural, no ano de 2003 é de 132 meses. Assim, tendo em vista que o autor logrou êxito em comprovar 25 anos e cinco meses de trabalho, os quais equivalem a 305 meses, considero que o mesmo implementou este requisito legal. \r\n\r\nV - DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O BENEFÍCIO\r\n\r\nNo que tange ao requisito idade, a redação original do art. 48 da Lei nº 8.213/91 assim dispunha, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO O AUTOR JÁ POSSUÍA SESSENTA E QUATRO ANOS DE IDADE, ASSISTE-LHE TAMBÉM MELHOR SORTE QUANTO A ESTE REQUISITO.\r\n\r\nVI - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, no caso do autor, considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período de 07/1961 a 12/1986, consoante relatado no Subtítulo III desse julgado, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (09/08/2007), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço e declaro por sentença o período de 07/1961 a 12/1986 como tempo de serviço rural prestado pelo autor;\r\n\r\npor conseguinte, CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO AUTOR, COM DIB EM 09/08/2007 - data da propositura da ação - com o pagamento de atrasados desde aquela data, monetariamente corrigido na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir da citação;\r\n\r\nCONCEDO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n4. Operado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000332-0 ELZITA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, através da advogada dativa nomeada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000543-1 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000996-5 MARCUS FELIPE DA SILVA MAGARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o CD de fls. 59, certificando-se e acautelando a referida prova até a data da realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 489419"
                            ],
                            "498757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TANIA BARBETO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000167-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo, e nos termos do petitório do exeqüente.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000272-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SOARES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 107. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAQ HIDRAULICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES HIDRAULICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 37. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Considerando o pedido de efeito modificativo formulado nos embargos declaratórios de fls. 110/122 dê-se vista à exeqüente pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JAIR ALVES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Jair Alves Cardoso.\r\n\r\nCitado o executado, teve bens penhorados (fls. 11).\r\n\r\nOcorre que a penhora recaiu sobre geladeira, aparelho de televisão, aparelho de som, máquina de lavar e fogão, equipamentos que, indiscutivelmente, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90, encontra-se protegido pela impenhorabilidade. Tal posicionamento encontra eco em torrencial jurisprudência de nossos tribunais, sendo o acórdão abaixo um dos inúmeros prolatados neste sentido.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, INCLUINDO COMPUTADOR E IMPRESSORA - PRECEDENTES - PIANO CONSIDERADO, IN CASU, ADORNO SUNTUOSO (ART. 2º DA LEI 8.009/90).\r\n\r\nI - A Lei 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos e móveis que o guarneçam, excluídos veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Devem, pois, em regra, ser reputados insusceptíveis de penhora aparelhos de televisão e de som, microondas e vídeo-cassete, bem, como o computador e a impressora, que, hoje em dia, são largamente adquiridos como veículos de informação, trabalho, pesquisa e lazer.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte, e nessa parte, provido.”\r\n\r\nNão fosse pelo explanado acima, outra forte razão levaria à desconstituição da penhora: a falta de economicidade para os cofres públicos no fato de se levar adiante a execução. É que não se pode olvidar que a máquina do Judiciário também é paga com dinheiro da União, mesma origem das verbas repassadas à Previdência Social.\r\n\r\nAssim, não haveria sentido, considerando a relação custo benefício, em se levar a leilão os equipamentos em tela , de pequeno valor, acelerada depreciação e rápida obsolescência.\r\n\r\nAnte o exposto, desconstituo o gravame sobre o bens de JAIR ALVES CARDOSO.P.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.000971-5\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela exeqüente em face da sentença proferida às fls. 60/62, sob a alegação de grave omissão, por ter reconhecido a prescrição sem prévia oitiva da União, bem como por não ter considerado a data correta de constituição do crédito tributário, o qual se efetivou com o trânsito em julgado administrativo da decisão final que indeferiu a impugnação ao lançamento.\r\n\r\nConsiderando o pedido de efeitos modificativos do julgado, foi aberta vista à parte autora, tendo esta se manifestado às fls. 138/143.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, concedo-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nNo que tange à alegação da embargante de ausência de prévia oitiva da União, merece acolhida, eis que a regra do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, por ser norma especial, aplicável às execuções fiscais, prevalece sobre o art. 219, § 5º, do CPC, sendo imprescindível ao reconhecimento da prescrição a previa manifestação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nQuanto à alegação de não ocorrência de prescrição, melhor sorte também assiste à exeqüente, considerando que os bens importados pelo executado ficaram sob o regime de admissão temporária após a apresentação da DSI, tratando-se o presente executivo de cobrança de exação que estava suspensa por força desse regime aduaneiro especial.\r\n\r\nAssim, nesse caso especifico, o crédito tributário constituiu-se com a notificação do contribuinte da decisão definitiva de indeferimento de seu recurso administrativo, ante o descumprimento das obrigações relativas ao regime de admissão temporária, pelo que, tendo em vista que a última decisão administrativa do processo fiscal data de maio/2002, tendo a citação válida ocorrido em 19/10/2004, não houve o transcurso do qüinqüênio prescricional em tal período.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DEFIRO-LHES PROVIMENTO, PARA TORNAR NULA A SENTENÇA DE FLS. 60/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a reforma do presente julgado, suspenda a presente execução, devendo os embargos em apenso prosseguirem após o trânsito em julgado desta decisão, com a conseqüente anulação da sentença neles proferidas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA, IGOR ROMAO DE AZEVEDO). . Ante os embargos 2003.51.16.001453-0, apensados ao presente executivo, suspenda-se o presente feito na forma doa rt. 791 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.001655-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo, e nos termos do petitório do exeqüente.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002666-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x DROGARIA SAO CAETANO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.002666-0\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela exeqüente em face da sentença proferida às fls. 73, sob a alegação de contradição do julgado, por não ter deferido o arquivamento sem baixa, nos termos requerido pela mesma.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, concedo-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, quando a execução fiscal comportar valor inferior a R$ 10.000,00, o provimento adequado é o despacho determinando o arquivamento sem baixa na distribuição, e não sentença extintiva do feito, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DEFIRO-LHES PROVIMENTO, PARA TORNAR NULA A SENTENÇA DE FL. 73.\r\n\r\nSem prejuízo, decorrido o prazo recursal, sem reforma do julgado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002684-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JORGE BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMIGOS DO POVO AGUA MINERAL LTDA (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS). . Dê-se vista ao executado conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x N S JUNQUEIRA BRAGA COMERCIO DE DOCES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo, e nos termos do petitório do exeqüente.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELETROFRIO MACAE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004392-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004883-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.26, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000005-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILSON PESSANHA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000742-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DROGANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.001115-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 49. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.16.001152-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS C LEMOS E OUTRO. . Oficie-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n21 - 2004.51.16.001192-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 52. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.001263-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x SERNAV DE MACAE SERVICOS NAVAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 44. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000440-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRYS DOUGLAS RIBEIRO. . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 01(hum) ano.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000467-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE FERNANDO DAMASCENO BUECHEM. . Regularize o exeqüente a sua petição retro, tendo em vista a mesma estar apócrifa, em 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000144-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CENTRE OF LANGUAGE STUDIES LTDA ME (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido às fls. Retro.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000648-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 22. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.16.000740-9 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 20. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000810-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x EDSON LUIZ RAIMUNDO. . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 01 (hum), prazo este que se expira em abril de 2008.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000666-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ASSOCIACAO JOVEM CULTURAL E ECOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CASIMIRO DE ABREU-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.13, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIA MARCIA SOUZA SILVA. . Fls. retro - Ao autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOUBERT TOMAZ DE SOUZA JUNIOR. . Fls. retro - Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.16.001338-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Efetue o embargante, em cinco dias, depósito judicial referente aos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2003.51.16.001453-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n34 - 2006.51.16.000716-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Devolva-se o prazo ao embargante, ante o exposto às fls. 94/96.\r\n\r\n35 - 2008.51.16.000077-1 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presente embargos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001798-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE ALBERTO RODRIGUES AMANCIO (Adv. MARCOS DE GOES). . Tendo em vista o informado à fl.381, expeça-se, com urgência, Carta de Execução da Sentença Penal, nos moldes do Provimento nº 01, de 31/1/2001, art.199 e seguintes, do egrégio TRF-2ª Região, e para fins de intimação do apenado na mesma, com o intuito de comparecer à Secretaria desta Vara Federal, para apresentar documentação pertinente comprobatória do cumprimento das determinações contidas, à fl. 377, em audiência, e para dar continuidade ao referido cumprimento.\r\n\r\nApós, remeta-se a mesma à Seção de Distribuição para que seja autuada e distribuída a este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, devendo o acompanhamento das condições fixadas por este Juízo ser feito na referida Carta de Execução.\r\n\r\n37 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Expeça-se carta precatória para designação de entidade para prestação de serviços e fiscalização do cumprimento das condições impostas, rogando ao Juízo deprecado que comunique a este Juízo eventual descumprimento das condições impostas. Intime-se o patrono do réu por publicação. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 498757"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000194-3 ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000663-0 CELIO DIAS MACHADO (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 17 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000663-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:CELIO DIAS MACHADO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA). . Designo audiência para o dia 07 de MAIO de 2008, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 21, com exceção da Srª. Rosiléia José de Souza, ante as certidões negativas de fls. 114/115 e 130/131, ciente a 2ª ré de que as testemunhas arroladas às fls. 76 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, caso não oferecido seus endereços no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2005.51.14.000328-5 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2005.51.14.000328-5 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo AVol. I/2008 Fls. 66/67\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 168/172, pretendendo sua correção.\r\n\r\nAlega que a omissão consiste na não apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela na sentença, conforme requerido na peça inaugural.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que resta comprovada a prova inequívoca do direito, a verossimilhança das alegações autorais, bem como configurado está o periculum in mora, tendo em vista o caráter alimentar do benefício objeto da demanda, o que autoriza a antecipação dos efeitos práticos da tutela, direito subjetivo público do requerente, e poder-dever do Juiz em conceder uma vez preenchidos os requisitos.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar parte da fundamentação e do dispositivo da sentença ora atacada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.3 - Por fim, considerando que resta evidenciada a prova inequívoca do direito e a verossimilhança das alegações autorais, requisitos genéricos e essenciais à concessão do instituto da antecipação de tutela; considerando ainda, o periculum in mora decorrente do caráter alimentar do beneficio de prestação continuada, a antecipação dos efeitos práticos da sentença de mérito deve ser deferida.\r\n\r\nSentença Tipo AVol. I/2008 Fls. 66/67\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que implante de imediato o beneficio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000097-2 PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após o atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido, bem como para juntar aos autos cópia do processo administrativo no qual foi indeferida a concessão do benefício 1342173900.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS BOTICELLO CORREA E OUTRO (Adv. FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais pela parte autora, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000082-0 OLIVIA DA SILVA VIANA E SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, intime-se o autor para que providencie o documento supra mencionado, indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813070-0 ROGERIO CASTILHO DE ARAUJO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixarei para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do Chefe da APS em Magé.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que entender necessárias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo de concessão e indeferimento do pedido de prorrogação do benefício n.º 517.405.861-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2002.51.14.000290-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x B.C.I. DA PARADA MODELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca do auto de penhora, depósito e reavaliação de fl. 48\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000582-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET MODELO RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 11 e para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais pela parte autora, ora fixados em R$ 370, 61 (trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos), ante a desistência desta.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.64.004308-1 MARIA DO CARMO ALVES DE AZEVEDO (Adv. KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.64.004546-6 BENTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Na petição de fls. 76/77, LEILA PIEDADE SANTOS PEREIRA e FERNANDO DA PIEDADE SANTOS, filhos do autor e da Srª Maria Piedade Santos, apresentam cópias das certidões de óbito dos seus pais, renunciam ao valor excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis e requerem o benefício da justiça gratuita, a habilitação deles como sucessores do “de cujus” e a atualização dos registros relativos ao feito, de modo a se incluir a advogada subscritora da citada petição como patrocinadora da causa.\r\n\r\nAntes de se examinar o pedido de gratuidade de justiça, convém que se dê oportunidade aos filhos do falecido autor para que forneçam a este juízo declarações, dadas por eles mesmos, de que não estão em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de suas famílias, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de habilitação só poderá ser apreciado depois de se dar oportunidade ao INSS para falar nos autos sobre ele.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o referido pedido de habilitação e também se intimem, na pessoa de sua advogada, os supramencionados filhos do “de cujus”, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem, querendo, as aludidas declarações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos pedidos formulados às fls. 76/77 e das petições que eventualmente vierem a ser apresentadas pelos intimados.\r\n\r\n14 - 2004.51.64.000673-8 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO REP.P/JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Anulo o item “1” do despacho de fl. 20.\r\n\r\nTendo em vista que o instrumento particular de mandato acostado aos autos (fl. 19) não possui a assinatura da autora, contrariando, assim, o disposto nos arts. 38 do CPC e 654 do Código Civil, e que, no caso, pode-se pressupor que ela é analfabeta (v. fls. 04 e 19), não possuindo, portanto, firma, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que, no mesmo prazo, esclareça a este juízo se, na petição de fl. 29, ela está a requerer que o índice de 0,30395223% seja aplicado para reajustar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido ao seu falecido marido ou seja utilizado como um dos índices de correção monetária dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do citado benefício.\r\n\r\nQuanto ao INSS, intime-se-o, na pessoa do seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este juízo a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício de nº 10173553-7, concedido ao Sr. Reginaldo Ribeiro, ou cópia do processo administrativo de concessão de tal benefício.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.001254-8 ELZA ARRUDA RODRIGUES (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 82/84 e 93. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que apesar de regularmente intimado por Mandado para cumprimento de tutela deferida em sentença, em 17/03/2006, somente em outubro daquele ano o Procurador da Autarquia-ré enviou dados para a implantação do benefício citado, desta forma, levando em conta a demora para o deslinde da causa, desde já fixo multa de 10% do valor da causa a ser arcada pela ré, a fim de coibir a prática injustificada na demora para implantação/revisão de benefício.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao contador para realização de cálculo, apurando valor até a propositura da presente, excluindo-se dos valores apurados aquele excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais e, dos ajuizamento até a data do cálculo, levando-se em consideração a multa aplicada.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001877-4 MARIA JOSE MATIAS PEREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003480-9 LOURIVAL CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003499-8 ALMERINDA FREITAS DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Na inicial, diz-se que “a Autora é titular do benefício previdenciário de pensão por morte sob o nº 046.948.116-1, concedido em 22/05/1992, com RMI no valor de Cr$ 230.000,001, em decorrência do benefício nº 10.753.252-2, de seu falecido marido LUIZ CORREA DA SILVA, conforme faz prova a inclusa cópia da certidão de óbito” (sublinhado nosso).\r\n\r\nTodavia, de acordo com os documentos de fls. 27/28, tanto o benefício de nº 046.948.116-1 quanto o de nº 10.753.252-2 foram concedidos à própria autora.\r\n\r\nDessa sorte, convém que a autora forneça o número do benefício concedido ao seu falecido marido (do qual derivou o referido benefício de pensão por morte), a fim de que posteriormente este juízo venha a solicitar, de maneira correta, ao INSS a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício do “de cujus” ou cópia do respectivo processo administrativo concessório.\r\n\r\nOportuno, outrossim, que, na mesma ocasião, a autora esclareça qual o número sob o qual o “de cujus” foi inscrito no CPF, para que se torne possível a realização de uma pesquisa mais apropriada no sistema PLENUS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para que forneça a este juízo o número do benefício previdenciário concedido ao seu falecido marido, bem como o número do CPF deste.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003794-0 LATANAEL PAULINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pelo INSS às fls. 49/50.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000234-4 EDILSON BARRETO DA MOTA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pelo INSS às fls. 50/51.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000102-0 ANTONIO JOSE GONÇALVES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000300-3 JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro o pedido de designação de nova perícia feito à fl. 71, eis que foi solicitada nova perícia na mesma especialidade médica da realizada anteriormente.\r\n\r\nApós, expeça-se SPH em favor do perito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000661-2 LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 09) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora acerca da proposta de conciliação de fls. 40/41.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001103-6 MARIA ELZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS) x PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA TAVARES. . Tendo em vista o adiantado da hora, retiro o feito de pauta e designo o dia 16/04/2008, às 15 horas para a realização de AIJ. Intimem-se, advertindo-se a parte autora para trazer até três testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001806-7 MIRIAN MARQUES LOPES PINTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que informe, qual o posto de atendimento, data, hora e nome do atendente, quando de seu comparecimento na Agência da Previdência, conforme informado na petição de fls. 26/27.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001955-2 CALIXTO FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante todo o exposto, e considerando, ainda, que os cálculos que instruem a inicial não podem, por si só, implicar na certeza de que a renúncia determinada é dispensável, porquanto em valor supostamente inferior ao limite de sessenta salários mínimos - eis que estarão sujeitos a anuência ou discordância do Contador Judicial -, indefiro o pleito e mantenho integralmente a decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.64.002815-8 NELSON LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003696-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003804-9 DILCE DA SILVA CARNEIRO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000180-8 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000276-0 DARLI DE OLIVEIRA JESUS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000294-1 DENILDO LOPES DOS REIS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000652-1 VALDECI VIRGINIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001061-5 EDMILSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Na presente data, por ter esta Magistrada necessitado de atendimento médico-hospitalar, dirigiu-se ao Hospital São José em Terespópolis tendo em vista a precariedade do serviço de saúde deste Município.\r\n\r\nDesse modo, a fim de não causar prejuízo às partes que se deslocariam até este Juízo para realização de audiência nestes autos, redesignou para às 16 horas a audiência anteriormente marcada para as 14 horas.\r\n\r\nTodavia, embora esta Juíza estivesse a caminho do Juízo, os patronos das partes informaram que estavam impossibilitados de aguardar o horário para a realização da audiência, às 16 horas.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, designo para o dia 22/04/2008, às 13 horas a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nJunte a Secretaria cópia do atestado médico apresentado nesta oportunidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.14.000330-0 ANDRE BORGES DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Certifico que remeto à publicação o despacho de fls. 180, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma do §2º de fls. 114 e voltem conclusos.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.64.000482-1 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.003009-9 JOAO GOMES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.003104-3 ELISETE VIANA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003231-0 LEA PROENÇA DA COSTA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003757-4 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício do autor (NB 300.322.002-2, espécie 31), para o valor de R$ 560,91 (quinhentos e sessenta reais e noventa e um centavos), condenando-o também a pagar ao autor a quantia de R$ 75,79 ( setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), apurada no cálculo de fls.29/, relativa às diferenças devidas, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil), e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento das parcelas devidas, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003762-8 ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 04 de setembro de 2007 (data da juntada do laudo e ciência da ré- fls.44v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000317-9 JOSÉ VIERA GOMES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 04 de setembro de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.41v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000393-3 JOÃO TELES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000462-7 JOVACI INÁCIO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 04 de setembro de 2007 (data da juntada do laudo e ciência da ré- fls.38v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.64.001131-3 LAURINDA RAMALHO GIMENEZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.001039-8 ADÃO ELIAS CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001303-0 JOSE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.001923-7 ROSA MARIA ESTEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.002396-4 JOSE LOPES MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.003818-9 JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000392-1 GILBERTO GOMES ROSA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001675-7 ANTONIO BELARMINO DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 496290"
                            ],
                            "496339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000427-0 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de ação cautelar incidental, e ainda, considerando a natureza de urgência desta, suspendam-se os presentes autos até o cumprimento da decisão proferida naquele processo.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARVALHO E CORREIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 52 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001148-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CARVALHO E CORREIA TURISMO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EVANIR DA SILVA GAGO - CURSO ROBSPIERRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 49 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.14.000091-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: EVANIR DA SILVA GAGO - CURSO ROBSPIERRE\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000135-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA JULIANA DE MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 51 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000135-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PADARIA JULIANA DE MAUA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000223-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MILÊNIO CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 50 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000223-6 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MILÊNIO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000493-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMERCIO DE RACOES E BEBIDAS VAGALUME LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 46 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000493-6 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nRÉU: COMERCIO DE RACOES E BEBIDAS VAGALUME LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000080-7 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a tutela de urgência de natureza cautelar, para determinar à suspensão do leilão, tendo em vista a ausência de contraditório, ainda que superficial e que a requerida se abstenha de registrar eventual carta de adjudicação ou arrematação do imóvel adquirido por meio de financiamento pelo SFH, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntimem-se e cite-se com urgência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000230-6 REGINA CELIA DANIEL CARVALHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS) x MARIA DAS GRACAS FLORENCIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a exclusão de Maria das Graças Florêncio e de Júlio César F. De Carvalho no pólo passivo. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2004.51.64.000746-9 FABRICIO DA SILVA DA CUNHA REP.P/OLGA MARIA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.000725-9 JACI GOMES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003305-2 VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c art. 3.º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000222-9 IVALDETE VENTURA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000724-0 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000832-3 ANGELA MARIA ROSA DA SILVA LEOPOLDO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 . \r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.64.002640-0 CLODOALDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . Isso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.64.002641-2 WELLINGTON TIENGO CALISTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 . \r\n\r\nIsso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2006.51.64.002642-4 NAILSON FELICIANO DE SÁ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 . \r\n\r\nDISPOSTITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.002643-6 JEFFERSON LOPES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 . \r\n\r\nDISPOSTITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003724-0 GUARACI NORBERTO PINTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000187-0 JOSE FERREIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000212-6 EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000267-9 ANDERSON MARTINIANO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000990-0 JOCERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fls. 12.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000991-1 JUAREZ DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001010-0 LUIZ FERNANDO CEH BOECHAT (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001026-3 FLAVIO LOPES MEZAVILLA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001040-8 ASTROGILDO INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001043-3 MARIO DE AZEVEDO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001336-7 JAYME NUNES NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001514-5 NADIR VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001516-9 LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001520-0 EDNA SOARES BAPTISTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.64.004539-9 CARMEN LUCIA REIS (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a liberar para a parte autora o valor depositado em seu nome na conta poupança nº 013.00.112.342-2, agência 0183-Magé, totalizando R$ 934,05 (novecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (20/06/2003), na base de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMagé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003052-0 CREUSENIR CALDAS MAIA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida em fls.41, em que pese tenha perdido o objeto em face da extinção do contrato; \r\n\r\n2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (21/06/2006), na base de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003152-3 MARIO WAGNER NUNES DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003561-9 WALDALEA CANDIDA DA SILVA SANTOS (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 . II- DISPOSITIVO :\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (06/02/06), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2000.51.14.000045-6 CELY DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.14.000278-8 LUIZ CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.64.001515-0 VALDYR JACINTHO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003795-1 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000493-7 SEBASTIÃO PEREIRA DA LUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000933-1 ANDERSON PEREIRA PAIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 496339"
                            ],
                            "496707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000771-3 ALDAIR CABRAL NASCIMENTO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000067-0 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000258-3 JORGE COSTA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 195/205, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 55/57: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a parte ré, ora executada, para pagamento da quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), equivalentes às custas e honorários sucumbenciais a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, a requerimento do credor, acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000515-1 ESPOLIO DE JERONIMO DE ALCANTARA SOARES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000520-5 AROLDO DE LIMA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora acerca do documento de fls. 73.\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000001-7 MARTA VIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 27/33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.14.000010-8 FRANCISCO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 40/58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000012-1 AMARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000013-3 MIQUEAS BORGES DE PAULA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 44/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000388-9 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 133/139, em face da decisão de fls. 130, devendo o agravante informar a este Juízo acerca de sua decisão final, considerando que o objeto do referido recurso constitui um dos requisitos para o regular prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 50/68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA). . Isso porto, ACOLHO a impugnação à execução, para retificar o valor executado nos termos da planilha do contador de fls.10/17, qual seja, R$ 41.782,45 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCustas e pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo único do art. 20, § 4º, do CPC, pela impugnada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003232-1 FRANCILEIDE FERREIRA DE MENESES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para transformar em definitiva a antecipação dos efeitos, que condenou o INSS a pagar as parcelas vencidas a partir de 23/05/2007 (data da efetivação da antecipação da tutela após a juntada do laudo- fls.35), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), e condeno o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000230-8 ALFREDA PAULA DA FONSECA REP/ P/ ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.000230-8 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALFREDA PAULA DA FONSECA REP/ P/ ARNALDO PAULINO DA FONSECA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico a necessidade de prova testemunhal para formar meu convencimento.\r\n\r\nAssim, designo o dia 6/5/2008, às 15 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, advertindo-se a parte autora que serão ouvidas até três das quatro testemunhas arroladas a fls. 7, testemunhas essas que deverão comparecer na data marcada para a AIJ independentemente de intimação.\r\n\r\nMagé, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000510-8 IRENE LUZ PACHECO (Adv. MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de que efetue o levantamento da quantia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2000.51.14.000577-6 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intimem-se as partes e sua patrona, os primeiros por mandado, para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.14.000463-8 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.64.001236-6 LUZIA DA SILVA DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Com a resposta, abra-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003051-8 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à revisão do benefício da parte autora, devendo comunicar a este Juízo seu efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003273-4 ABILDEM DE AZEVEDO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000725-2 CLAUDIO FIRMINO CORREA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica. (...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002040-2 JOSEFA CASSIANO PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Intime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que foram utilizados na elaboração do cálculo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002041-4 ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, esclarecendo o pedido.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000042-3 NELSON TELES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.001209-7 ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001980-1 FERNANDO BARRETO DE VASCONCELOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001) a parte autora deverá, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá emendar sua petição inicial, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nComprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001984-9 DILCEIA DE ARAUJO DUTRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nQuebra Ressalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001) a parte autora deverá, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá emendar sua petição inicial, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nComprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002102-9 JAIR PEIXOTO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como declaração de renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002244-7 VALDAIR GAMA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, oportunidade em que deverá emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se-a, também, para juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%.\r\n\r\nvalores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 496707"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004482-6 MARILENE VINHAS VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.000037-3 JORGE TAVARES DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0014580-7 ALI LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, ALBINO JOSE DA SILVA FILHO, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, ALCEBIADES TEIXEIRA FILHO, FERNANDO DE ANDRADE, REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, caso haja interesse, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000106-0 JOSÉ TEIXEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada com objetivo de que o INSS seja condenado a conceder ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nSustenta o autor que o requerimento administrativo de concessão do referido benefício, feito em 31/03/2004, quando contava com 67 anos de idade e com quase 30 anos de contribuição, não foi deferido até o presente porque, de acordo com o banco de dados da Autarquia Previdenciária, ele teria falecido.\r\n\r\nExaminando-se a inicial, percebe-se também que o autor solicitou o benefício da gratuidade de justiça e a tramitação prioritária prevista no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e deixou de apresentar documentos comprobatórios de que preencheu todos os requisitos para a obtenção da almejada aposentadoria por idade.\r\n\r\nQuanto ao pedido do benefício da gratuidade de justiça, defiro-o tendo em vista que o autor apresentou a declaração geradora da presunção de que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, “caput” e § 1º, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTambém defiro o pedido de tramitação processual prioritária porque o autor demonstrou que possui idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, somente o apreciarei depois que o autor fornecer documentos que contenham elementos probatórios necessários e/ou relevantes para a concessão da aposentadoria por idade e após se dar ao INSS a oportunidade para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo documentos que comprovem (a) a contribuição por quase trinta anos para a Previdência Social, (b) o(s) período(s) dessa contribuição, (c) a sua condição de segurado da Previdência Social, (d) o(s) período(s) de sua filiação à Previdência Social (art. 20 do Decreto nº 3.048/1999).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS e, na mesma ocasião, intime-se-o para que, no prazo de sua resposta, forneça cópia do processo administrativo instaurado em face do requerimento de concessão de aposentadoria por idade do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.64.002164-9 EMILIANA DE OLIVEIRA LAGE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 40/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.002165-0 LUCIANA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 40/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000100-9 JELCY RODRIGUES CORREA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência em nome do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000503-5 RAULINO BRASIL CATHARINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora acerca do documento de fls. 63.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000514-0 ESPOLIO DE ESMERALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2001.51.14.001589-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x METALCRUZ METALURGICA CRUZEIRO LTDA-ME E OUTROS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001589-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: METALCRUZ METALURGICA CRUZEIRO LTDA-ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000099-6 IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não produzindo efeitos o processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica quando não baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito.\r\n\r\nOutrossim, caso entenda a parte autora pelo prosseguimento da presente justificação judicial, considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social exige para a comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, a apresentação de no mínimo três dos documentos relacionados no §3°, do artigo 2°, do Decreto n° 3.048 de 06/05/1999, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dois dos referidos documentos, a fim de comprovar a existência de prova material e, conseqüentemente, a existência da necessidade-utilidade da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência em nome da autora.\r\n\r\nCaso o autor opte pelo rito do Juizado Especial Federal, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0020427-7 SUCESSAO DE BENILDO ALVES BARROSO - HABILITADOS: MARILIA ALVES BARROSO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000003-3 ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.14.000003-3 EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA \r\n\r\nEMBARGADA:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as partes não se manifestaram sobre a produção de provas. Assim, determino as partes que especifiquem quais provas desejam produzir, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a embargada os números dos processos descritos na letra A de fls.185, vez que consta o mesmo número de processo com referência a execuções fiscais distintas.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para análise dos autos.\r\n\r\nMagé, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.64.001951-0 MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro o pedido de nomeação do Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário como defensor dativo da parte autora, uma vez que ela não precisará de assistência judiciária na presente fase processual.\r\n\r\nIntime-se o mencionado advogado do indeferimento de sua nomeação neste feito.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o cumprimento integral da sentença (v. fls. 62, 85/89 e 91), determino que se dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.64.002566-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro o pedido de nomeação do Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário como defensor dativo do autor, uma vez que ele não precisará de assistência judiciária na presente fase processual.\r\n\r\nIntime-se o mencionado advogado do indeferimento de sua nomeação neste feito.\r\n\r\nTambém se intime o INSS, na pessoa do seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo documento comprobatório da implantação da renda mensal revisada do benefício de auxílio-doença concedido ao autor, com a observância dos reflexos dessa revisão sobre o seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da r. sentença de fls. 44/46, bem como prova de que realizou o pagamento das diferenças apuráveis a partir de dezembro/2004, mês imediatamente posterior ao período de apuração das diferenças calculadas pelo Contador Judicial (v. fl. 38).\r\n\r\n16 - 2006.51.64.000012-5 EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 30 dias, o agendamento dos exames requisitados pelo Perito Judicial, quais sejam - Ergometria Computadorizada e Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial de 24h para que restem comprovadas as alegações autorais, salientando que deverá juntar aos autos os resultados de tais exames tão logo os receba. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.002275-3 PERY DO NASCIMENTO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da relação de salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, voltem ao Contador.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003154-7 LUIZA DA PENHA CARNEIRO MADEIRA REP/ P/ MITZI CARNEIRO DE LIMA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Considerando as informações juntadas pela Autarquia ré em fls. 61/63 de que a parte autora é titular do benefício n.º 1331647603, mantenho a decisão de fls. 19/20, para INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, com fulcro no artigo 20, § 4.º, da Lei 8.742/93, que veda a acumulação de benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social.\r\n\r\nIntimem-se, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000261-8 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de conciliação formulada pelo INSS às fls. 64/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001526-1 GERALDA APARECIDA GONÇALVES (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para incluir no pólo passivo os menores Evandro Alves Soares de Castro e Edlaine Alves Soares de Castro, devidamente representados pelo curador especial que ora nomeio (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, Dra. Thaís Corrêa Vila Verde, OAB/RJ 106.406, haja vista o conflito de interesses entre eles e sua representante, ora autora. Intime-se-a de seu encargo.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentararem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverão manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no mesmo prazo de defesa, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificação de necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002260-5 ANA MARIA VALADÃO LEAL (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Como se encontra satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o porque a autora não demonstrou, na inicial, que a revisão solicitada importará necessariamente no aumento do valor da renda mensal do seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se-a do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, cite-se e, na mesma ocasião, intime-se o INSS, na pessoa do seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este juízo a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício de nº 076.367.072-3, concedido ao Sr. Amilton Leal, ou cópia do processo administrativo de concessão de tal benefício.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.64.002733-6 ADAO DE ASSIS JORDAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido da emissão do extrato juntado aos autos, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar extrato SIAPE (3,17%) atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para atualizar os valores contidos no mencionado documento.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nEfetivado o depósito, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de identidade, CPF e cópia do ofício requisitório extraído da página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), salientando a desnecessidade de comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000578-3 ELTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos extrato SIAPE atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000963-0 CLEBER PEDROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Para fins de cumprimento do artigo 76 da Lei 10.406/2002, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração constando o lugar em que exerce permanentemente suas funções, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001616-5 NAIR VELOSO REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista o lapso temporal decorrido da emissão do extrato juntado aos autos, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar extrato SIAPE (3,17%) atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para atualizar os valores contidos no mencionado documento.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nEfetivado o depósito, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de identidade, CPF e cópia do ofício requisitório extraído da página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), salientando a desnecessidade de comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002043-8 RUI BASTOS APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se-o, no mesmo prazo da defesa, para que traga aos autos documentação hábil a comprovar a necessária mudança das condições de trabalho em análise neste feito.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003640-5 ORLANDO BONIOLI (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro pelos despachos já esposados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000639-5 JABES DE SOUZA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003274-6 SEBASTINA MARIA DE PAULA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “...Não obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da relação de salário de contribuição do benefício instituidor e, bem assim cópia da carta de concessão de seu benefício.”\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003479-2 MANOEL FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.64.002320-3 FERNANDO SAMPAIO CABRAL (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, dou ciência do integral cumprimento do julgado, motivo pelo qual dou baixa e arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000457-0 DALVA BENEVENTE CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.001370-3 JOSÉ GASPAR DE ALBUQUERQUE FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001421-5 MARCIA GODOY PEREIRA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 496715"
                            ],
                            "496722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001951-2 ORLANDINHO DELFIM LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.001951-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:ORLANDINHO DELFIM LOPES E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000295-8 MARIA PACHECO MELLO (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA, VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000295-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:MARIA PACHECO MELLO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000296-3 ROSARIA MARIA LOBATO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000305-0 MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2004.51.14.000305-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000405-4 MARGARIDA RUELLA CORREA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000314-9 OLIMPIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000315-0 ELIONES DE ALMEIDA MOURA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000416-6 MARIA PEREIRA MAIA REBELO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000417-8 CELIA GONCALVES MARQUES CUPERTINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000494-4 JORGELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000495-6 JULIA TAVARES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000496-8 IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000497-0 GENEROZA BRAGA CIDADE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000498-1 DINAH LOPES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000499-3 IRANI AMARAL DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000501-8 VANDELINA FERREIRA JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000502-0 ARGENTINA CABRAL XAVIER (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000504-3 ABEDIA ALVES CABRAL DE ALMEIDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO formulado na petição inicial e, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora isenta do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/86).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0025528-9 SUCESSAO DE MARILDE DE MOURA LIMA - HABILITADOS: E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.14.000118-7 SUCESSAO DE ALAILTON BATISTA DE SOUSA - HABILITADA LAURENTINA RODRIGUES BATISTA DE SOUSA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.14.000253-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PAULO ALBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Intimem-se as partes para que, caso possuam, apresentem aos autos cópia da petição n° 2007.7152.054762-1, protocolada em 19/04/2007, bem como para que requeiram o que lhes for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 496722"
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                            "496144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000682-0 VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv. SHIRLEY ANDREIA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0050523-1 CLAUDINA GERMANA DE REZENDE CORREA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCLAUDINA GERMANA DE REZENDE CORREA move a presente ação ordinária em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRestou devidamente caracterizada a falta de interesse da parte autora, a qual deixou de dar cumprimento ao determinado por este juízo no despacho de fls. 94, tendo sido intimada pessoalmente (fls. 98/99) e ainda através do despacho de fl. 113, regularmente publicado no D.O. de 08/02/2008 (certidão de fl. 113). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face o deferimento de fl. 21. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000421-2 AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 228/229. As dúvidas eventualmente restantes depois de realizada a perícia só podem ser esclarecidas em cotejo com o próprio laudo. Entretanto, o INSS se limitou a repetir os mesmos quesitos apresentados inicialmente e que já foram respondidos pelo expert (fls. 222/223) ou ainda, formulando perguntas genéricas, inclusive o tradicional “Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar necessários para o exame da causa”.\r\n\r\nConcluo, pois, que o INSS está com o intento de procrastinar o feito ou, de fato, não têm dúvidas objetivas e claras a serem dirimidas. Não há razão para ouvir o i. perito em audiência, na forma do art. 435 do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 224.\r\n\r\nApós, não havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002600-5 CARMELITA NUNES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NERCI DOS SANTOS (Adv. ARTUR ROCHA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nO processo foi sentenciado em 14/10/2005 (fls. 217/221), tendo sido julgado extinto sem julgamento do mérito. Da sentença apelou a autora (fls. 225/229). Contra-razões do INSS e da 2a. ré acostadas às fls. 257/259 e 261/264, respectivamente.\r\n\r\nApós a prolação da sentença, foi determinada a intimação do INSS para proceder de imediato o pagamento das diferenças devidamente corrigidas, referente à integralidade do benefício de pensão da 2a. ré que, por antecipação de tutela revogada pela sentença referida, havia sido dividida com a autora (fl. 241). Concedeu prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação e fixou multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nO INSS por petição protocolada em 24/02/2006 se disse ciente da decisão e que estaria tomando providencias para cumprimento da determinação.\r\n\r\nÀs fls. 271/272, a 2a. ré informa que não tinha sido cumprida a determinação até aquela data. (02/05/2006). Foi determinada a intimação da Chefe da APS Niterói para em 48 (quarenta e oito) horas comprovar o cumprimento da determinação. Mandado cumprido em 18/05/2006 às 14:25 min (fls. 274/275). Em 23/05/2006 foi protocolado oficio informando o cumprimento da determinação (fl. 277).\r\n\r\nÀs fls. 291/292 a 2a. ré requer o pagamento da multa fixada, bem como discorda da correção monetária aplicada pelo réu INSS na diferença depositada.\r\n\r\nPor sua vez a autora requereu à fl. 295 o restabelecimento do benefício (LOAS) a que fazia jus antes da tutela que havia concedido a pensão e que foi cassada pela sentença, o que foi deferido. À fl. 302, o INSS informou que a autora já estava recebendo novo LOAS.\r\n\r\nPor determinação de fl. 297, o INSS foi intimado a comprovar o pagamento da multa. \r\n\r\nÀs fls. 310/311, a 2a. ré requereu a remessa do feito ao contador para verificar se o valor depositado pelo INSS estava correto, o que foi deferido (fl. 312). Cálculos às fls. 314/321, os quais o INSS impugnou à fl. 328.\r\n\r\nÀ fl. 323. a patrona da autora apresentou renúncia ao patrocínio, não comprovando a sua notificação.\r\n\r\nOs autos retornaram ao contador em razão da impugnação do INSS, tendo retornado com a informação de fl. 331.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNo cálculo de fl. 318, na coluna “ renda recebida pensionista”, a contadoria considerou como não tendo sido pago qualquer valor à 2a. ré, quando na verdade, durante todo o período (dezembro/2004 a julho/2005) a mesma recebeu 50% da pensão (fl. 243). O mês de agosto, inclusive, foi pago integralmente em 05/09/2005. A outra metade, referente à determinação de fl. 241, foi paga à fl. 293, restando apenas ser calculada a correção monetária devida no período.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador para elaboração de novos cálculos, dando se vista após às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNão obstante, comprove a patrona da autora tê-la cientificado da renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação à cobrança da multa, determino que seja aguardado o julgamento da apelação da autora pelo Eg. TRF da 2a. Região, a fim de evitar maior tumulto processual.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004877-4 RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, encaminhem-se os autos, após a devida baixa, a uma das Varas de Acidente do Trabalho desta cidade para distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001536-0 LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO, MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 251.Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 48/249, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003556-5 MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre a informação do INSS de cumprimento da tutela antecipada (fls. 284/287), bem como ter vista da cópia do processo administrativo juntado aos autos (fls. 52/279).\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004366-5 NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000802-5 ADILSON SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual por meio de procuração por instrumento público, tendo em vista que a impressão digital não substitui a assinatura, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC), bem como regularize a declaração de fl. 09.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0010169-0 ADELSON DOS SANTOS ARMOND (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 93. Indefiro, uma vez que não é de praxe informar o número da inscrição da OAB do advogado nas publicações do DOERJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). . Desta forma, com absoluta tranqüilidade, adoto as seguintes medidas: \r\n\r\n1. EXPEÇA-SE novo mandado de intimação, COM URGÊNCIA, a ser cumprido em 2 (duas) horas, a partir da intimação pessoal do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar do Exército no Rio de Janeiro, Coronel PAULO ROBERTO VILELA ANTUNES, no Palácio Duque de Caxias, no Município do Rio de Janeiro. Deverá o Oficial de Justiça aguardar a expedição do documento comprobatório do cumprimento da ordem judicial. Não entregue no novo prazo assinado, deverá então lavrar certidão pormenorizada, circunstanciando o fato e, ato contínuo, dar voz de prisão à autoridade administrativa, em razão da flagrância, encaminhando-o à Polícia Federal de Niterói para a lavratura do auto de prisão. Fica desde já autorizado o reforço policial, se se fizer necessário.\r\n\r\n2. REMETAM-SE cópias desta decisão e das peças referidas acima ao MPF, para apuração da responsabilidade criminal do Coronel Paulo Roberto Vilela Antunes, que foi identificado pelo descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCumpra-se, iniciando-se pelo item 1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0203232-0 MARCIA BORGES MOREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 402. As dúvidas eventualmente restantes depois de realizada a perícia só podem ser esclarecidas em cotejo com o próprio laudo. Entretanto, as partes se limitaram a repetir literalmente os mesmos quesitos apresentados inicialmente e que já foram respondidos pelo expert (fls. 253/254 e 408/409, bem como 256/257 e 404/405). Na mesma linha segue a União que, embora não tenha repetido os mesmos quesitos, desconsiderou completamente o laudo (fls. 367/377), formulando perguntas genéricas, inclusive o tradicional “ preste o Sr. Perito quaisquer outras informações úteis à elucidação da demanda”.\r\n\r\nConcluo, pois, que os representantes das partes estão com o intento de procrastinar o feito ou, de fato, não têm dúvidas objetivas e claras a serem dirimidas. Não há razão para ouvir o i. perito em audiência, na forma do art. 435 do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora para que seja marcada audiência apenas para mostrar “seu atual estado”, pois tal prova pode ser feita documentalmente, através de fotografias, que aliás, já estão nos autos (fls. 27/28).\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003875-4 FRANCISCA ELIZA TELLES BARBOZA (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 147. A perícia grafotécnica foi requerida pela CEF, não gozando esta do benefício de gratuidade de justiça. Assim, não se enquadra o presente feito nas hipóteses contidas na Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre a documentação juntada aos autos às fls. 162/168, bem como manifeste-se a CEF se mantém o interesse na realização da perícia.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000568-0 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.016526-2 LENITE FARIAS DE CASTRO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n1-Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\n2-Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29.988,52 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\n3-Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher as custas (R$ 299,88), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 267 III do CPC).\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001003-1 FERNANDO MARQUES BARRETO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 201/208 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o autor se foi cumprida a tutela antecipada deferida na sentença prolatada às fls. 191/195.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004067-9 LUCIA HELENA SOARES (Adv. CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 168/192 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para cumprimento do último parágrafo da sentença de fls. 162/166.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006875-6 ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 138/151, ratificada pela apelação de fls. 154/171 interposta após os embargos de declaração, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001950-6 CARLOS ROBERTO STUART (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 45/57 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490274-0 EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.178. Mantenho a decisão de fls. 152/154 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001690-0 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 190. A decisão de fls. 101/104 não determinou pagamento de atrasados, mas tão somente a fixação da DIB em 08/05.\r\n\r\nAssim, correta a interpretação do INSS de fls. 199/200.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestar-se objetivamente sobre a alegação da CEF de que, de fato, houve erro e que o mesmo foi corrigido, bastando que o INSS inclua os dados corretos no seu sistema (fl. 119).\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003202-3 ESPOLIO DE HELIO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 99/104 e 106/115.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003541-3 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o que consta de consulta de fl. 45 “in fine” e a assinatura do temo de adesão (fl. 51), comprove a CEF ter creditado n conta vinculada do autor os valores referentes aos planos “Verão “ e “ Collor”, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004086-0 RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006255-6 ALINEA DO VALE PEIXOTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 18/20. Indefiro, uma vez que o INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente. Concedo mais 10 (dez) dias para o correto cumprimento do despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para a subscritora assinar a declaração de fls. 21.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000628-4 MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv. RICARDO DO CARMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 94.0035438-0 ALTAMIR SOARES DA CRUZ (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x ADILSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO SANTANA LESSA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x TEREZINHA BELTRAO COSTA (Adv. JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA) x JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a calcular a diferença referente à atualização monetária integral das parcelas pagas em atraso, apurada entre a data em que deveriam ter sido pagas e a do efetivo pagamento, na forma da fundamentação supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagando-lhes o valor devido devidamente corrigido (Lei nº 6.899/81) e com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nCondeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, porquanto a condenação não excederá a 60 (sessenta) salários mínimos por autor (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002186-4 DEISE PINHEIRO FARIA (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nA autora deverá, ainda, esclarecer e comprovar se o acordo foi cumprido pelo reclamado e se houve o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme determinado na sentença trabalhista (fl. 28).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005138-2 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.005303-0 SAULO BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante as alegações do advogado da parte autora, intime-se o réu para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos para apreciar a admissibilidade do recurso interposto, com nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015204-7 WEMERSON SOUZA PEREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003573-1 JORGE ELIAS DE AZEVEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 58/66 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002686-0 SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\n1-Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\n2-Considerando que a prevenção apontada no termo de fl. 48, já foi anteriormente verificada, conforme despacho de fl. 24, não há o que se falar em litispendência em relação ao processo nº 97.0046684-1.\r\n\r\n3-Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 36.612,59 (trinta e seis mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\n4-Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher as custas ( R$ 366,12) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000805-0 TARCISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o contrato de honorários advocatícios encontra-se acostado às fls. 23/24, o que indica que o patrocínio da causa não é gratuito.\r\n\r\nA assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 98.0200220-8 ALESSANDRO GEORGE ALVES BARRETO (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x ALCIDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARCAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF quanto aos itens do pedido retromencionados, e EXCLUO os demais Réus da presente demanda.\r\n\r\nFls. 561/562. Anote-se.\r\n\r\nVerificada a irregularidade na representação processual do Autor Jerônimo de Azevedo, em virtude da renúncia de seu patrono, o mesmo foi intimado via carta com AR (fl. 571v), sendo certo que não houve regularização até a presente data. Assim, EXCLUO-O do pólo ativo da presente, nos termos do art. 267, IV do CPC. Oportunamente, ao SEDIS-NI para que promova sua exclusão da demanda.\r\n\r\nConquanto tenham os Autores requerido a produção de prova pericial contábil, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido à fl. 558. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta aos Autores juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 99.0208325-0 ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários do perito nomeado.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019343-3 RAQUEL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários do perito nomeado pelo Juízo à fl. 175.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.000111-5 EDIBERTO MACHADO MARQUES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDETERMINO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 301943001238-9), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nDEFIRO a realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.001788-7 RAIMUNDO SERGIO SANTOS LUZ E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta do perito nomeado pelo juízo. Em caso de concordância, apresente a parte autora os documentos exigidos pelo perito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.004041-1 JOSE MARIO DA COSTA NEVES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) O benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nb) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0194.3000.494-4), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nc)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.004586-0 MARLI DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprindo v. acórdão, defiro:\r\n\r\nQuebra a) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.1027.7000321-0), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012336-9 FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a CEF a cópia do procedimento administrativo que culminou com a adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006066-6 ANTONIO PAULO DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.007159-7 CARLOS SEBASTIÃO TORRES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Comprove a CEF o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 185/186, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005266-2 RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 190: Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe a parte que alega provar os fatos constitutivos de seu direito. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024885-0 WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 46, integralmente, sob a pena já prevista.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000176-2 MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100/102, 106/107, 108 e 110 /111: Em que pese a argumentação dos Autores, que, diga-se, não opuseram embargos declaratórios, a sentença, na parte dispositiva, foi clara ao estabelecer que, em caso de recurso, haveria tanto a necessidade de recolhimento das custas quanto a condenação em honorários advocatícios em virtude do trânsito em julgado.\r\n\r\nContudo, como as custas sequer foram recolhidas, este Julgador deixou de condenar os Autores em honorários\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de requisito de admissibilidade de recurso sujeito à apreciação do E. TRF, mesmo considerando-o e declarando-o deserto, submeto à E. Corte a apreciação daquele.\r\n\r\nAnte o exposto, abra-se vista à CEF para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, retifique a Secretaria/Gabinete a certidão de fl. 71, esclarecendo o correto valor das custas para recurso do Autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003635-1 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o requerimento de fls. 36/37.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, pois embora afirme ser juridicamente pobre, os comprovantes de rendimento do autor (fls. 09 e 10), bem como a situação econômica que ostenta, tendo sido proprietário de imóvel vendido em 2005 (fls. 12/13v.), e residindo em bairro de classe média desta cidade, evidenciam o contrário.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Atendido, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004013-0 IRAN NAZARENO ALVES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para alterar a classe para 1003 (servidor). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.004660-7 EQUIPAGE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,97. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e REVOGO a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReordenem-se as fls. 63, 64 e 65 da contestação, que se encontram em ordem invertida nos autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.026006-6 MARIO SERGIO PITOMBO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Fls. 85/87. Anote-se. Designo audiência de instrução para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas do autor arroladas à fl. 81 e em depoimento pessoal o Sr. Sólon Amaral (fl. 80), que deverão ser intimados para o ato.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.002114-7 CASSIUS HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo audiência de instrução para o dia 15/05/2008 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha do autor arrolada à fl. 44, bem como serão ouvidos em depoimento pessoal o autor e o gerente da Agência da CEF de São Gonçalo, Sr. Silvio Coderniz Pinto (fl. 42). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004370-6 MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 122. Defiro. Designo audiência de instrução para o dia 29/05/2008 às 14: 30 horas, onde será tomado o depoimento da representante legal da autora, bem como a União deverá apresentar toda a documentação disponível que possa esclarecer os fatos. \r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004441-4 PATRICIA COSTA MOCHIARO SOARES E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL x ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS - AOCP (Adv. SERGIO AUGUSTO PINTO MARTINS). . Os autores FREDERICO LOPES DE AGUIAR, LEOVALDO CRUZ QUIRINO e UILIAN MAURICIO ARAÚJO DE JESUS residem em Seções Judiciárias diversas (DF, BA e CE, respectivamente), sendo este Juízo absolutamente incompetente para o conhecimento da causa em relação aos mesmos, nos termos do artigo 109, § 2º, da Constituição. Em razão disso, EXCLUO-OS da lide. À SEDIS-NI para promover as alterações respectivas na distribuição.\r\n\r\nEm relação à autora remanescente, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para reserva de vaga, ...\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre as contestações.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000347-7 AUGUSTO MOTTA BUCH (Adv. THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, e sem custas, pois defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n57 - 97.0041430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x VALTER GONCALVES BASTOS (Adv. LUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO). . Dê-se vista à defesa da promoção do Ministério Público Federal às fls. 544/545. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003619-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000318/2008 . O delito previsto no art. 305 do Código Penal tem como objeto material o documento público e objeto jurídico a fé pública, exigindo para sua configuração o elemento subjetivo do tipo, ou seja, o dolo, consistente na vontade do agente de beneficiar a si mesmo ou a outrem, ou em prejuízo alheio, logo não admite a forma culposa, exigindo a comprovação de prejuízo. \r\n\r\nA materialidade delitiva do caso concreto deve ser analisada com cautela, pois o núcleo do tipo tem como ação destruir (fazer desaparecer ou extinguir o documento por completo); suprimir (eliminar o documento como tal) ou ocultar (esconder ou camuflar). \r\n\r\nO Denunciado praticou conduta omissiva, pois deixou de devolver os autos do procedimento administrativo disciplinar da OAB, após retirá-lo com carga para vista, contudo, não se pode afirmar que deixou de fazê-lo após a notificação pessoal, pois essa não foi efetivada conforme se depreende das informações de fls. 25/30, extraindo-se que a intimação via edital se deu sem exaurir as possibilidades de intimá-lo pessoalmente, inclusive no seu endereço residencial constante do cadastro de inscrição naquela autarquia (fl. 15).\r\n\r\nOutrossim, não restou comprovado o prejuízo causado a fé pública, à autarquia ou a vantagem obtida pelo Réu. Tomar-se a não devolução espontânea do autos por parte do Acusado, como prejuízo ou vantagem auferida, seria aplicar uma interpretação extensiva desfavorável ao Réu, até porque não restou demonstrado o dolo na sua conduta omissiva, mas sim a culpa, ante a negligência na devolução do processo. Assim, diante da atipicidade da conduta, há que se impor a absolvição do Réu. \r\n\r\nIII - DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o Acusado AURELIO MORAES PELEGRINO, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, dando ciência ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IPF e ao INI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000793-8 ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de habeas corpus impetrado em favor dos pacientes Romeel Martins de Oliveira e Fábio Guimarães Pinto Guinancio, com o escopo de se suspender, liminarmente, o inquérito policial nº 151/2006, “de modo a obstar todo e qualquer ilegal constrangimento à liberdade de locomoção dos pacientes, tais como condução coercitiva para prestação de depoimento, intimações, indiciamento e outra do gênero”, apontando como autoridade coatora o Delegado de Polícia Federal em Niterói. \r\n\r\nNo mérito, requerem a ordem de trancamento do inquérito. \r\n\r\nAduzem como causa de pedir a atipicidade do fato, por ser posterior à vigência da Lei 9.605/9, bem como o fato dos pacientes não integrarem o quadro societário da empresa investigada. \r\n\r\nInicial às fls. 02/08, cópia do IPL às fls. 09/91. \r\n\r\nO pedido de liminar não foi apreciado ab inicio, tendo sido requisitadas as informações ao Ministério Público Federal, o qual as prestou às fls. 93/98. É o breve relatório. Decido. \r\n\r\nO parquet federal em sua N. promoção, preliminarmente aduziu erro na indicação da autoridade coatora, o que alega com razão, pois o inquérito policial em comento foi deflagrado por iniciativa do Ministério Público Federal em Niterói, o qual deveria ter sido indicado como eventual autoridade coatora.\r\n\r\nAssim, tendo se manifestado o MPF às fls. 93/98 pelo não conhecimento do HC e, no mérito, pela denegação da ordem, oportunamente, se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial nº 151/2006 deflagrador do presente writ. \r\n\r\nDiante de tal promoção, determinei o apensamento do feito ao referido IPL, tendo decidido pelo arquivamento do mesmo, o que, traz como conseqüência a perda de objeto desta ação constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII da Constituição Federal. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.02.001452-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DELITO CAPITULADO ART 40 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDRE LUIZ ANET). . Apense-se o presente Inquérito Policial aos autos do habeas corpus nº 2008.51.02.000793-8.\r\n\r\nO parquet federal se manifestou no referido HC pelo arquivamento do presente inquérito haja vista o iminente advento da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nConsiderando que a atribuição relativa ao pedido de arquivamento do inquérito é inerente ao Ministério Público, não há razões in casu que justifiquem a aplicação do art. 28, segunda parte, do CPP, motivo pelo qual, acolho o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir e determino o arquivamento do presente IPL.\r\n\r\nTranslade-se a referida promoção ministerial dos autos do HC (fls. 93/98) para o presente feito, bem como a presente decisão para os autos do HC. \r\n\r\nApós ciência ao MPF, comunique-se a autoridade policial e ao IFP, dando-se baixa na distribuição com remessa posterior ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 496144"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043953-7 JOSE DA SILVEIRA FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004198090, para Jose da Silveira Franco e nº 004198103, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0031012-1 WILTON MOREIRA (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT, OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196500, para Wilton Moreira e nº 004196518, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0032870-5 IRENE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196313, para Irene Vieira de Carvalho, nº 004196330, para Djalma Borges Marinho, nº 004196356, para Carolina Lopes Diniz, nº 004196372, para Maria da Conceição Pinto da Silva, nº 004196399, para Dalva Gomes Marcolino, nºs. 004196348, 004196321, 004196364, 004196380, 004196402 e 004196410, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0033969-3 JULIA QUINTANILHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004198057, para Martina Menon Prevot. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0035033-6 JANET MEDEIROS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004197689, para Janet Medeiros dos Anjos e nº 004197697, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 91.0054687-9 ADHMAR XAVIER DE SOUZA E OUTROS x CELINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004198081, para Celina Correa Barbosa, nº 004198073, para Julina Duarte de Lima e nº 004198065, para Julio Duarte Filho. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0055190-2 SILVIA REGINA SIGMARINGA PIMENTEL (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004196437, para Silvia Regina Sigmaringa Pimentel. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0056078-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004199070, para Maria da Conceição de Souza Silva. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0056620-9 MARIA ADILIA DE SOUZA HEIZER (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004197794, para Maria Adilia de Souza Heizer e nº 004197816, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0140364-8 WANDA NORONHA MARSIGLIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004196186, para Wanda Noronha Marsiglia. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0112269-1 ANEDINA CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004198162, para Walmir Vieira da Motta, nº 004198154, para Olicio Pereira das Virgens, nº 004198146, para Hugo dos Santos Nogueira, nº 004198138, para Dinalva da Silva Costa, e nº 004198120, para Anedina Campos Pinto. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0113374-0 MARIA DA CONCEICAO CUNHA MARRETTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004196178, para Maria da Conceição Cunha Marretto. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0113794-0 ESPOLIO DE JORGE GONCALVES DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o Autor, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004196429, para Espólio de Jorge Gonçalves Dias. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 92.0115047-4 ALCESTINA CEZAR MOREIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196461, para Alcestina Cezar Moreira e nº 004196470, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0080802-8 DIVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196232, para Diva Barbosa de Oliveira, nºs. 004196259 e 004196240, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0081845-7 ONEBIO RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004197760, para Onebio Rodrigues. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0084391-5 AMELIA MARTINS DA MOTTA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004197700, para Amélia Martins da Motta. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0031569-4 EMIRCE DE ALMEIDA VIDON REP/ P/ CHRISTOVAO MARCOS DE ALMEIDA VIDON (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196488, para Emirce de Almeida Vidon Rep/ p/ Christovão de Almeida Vidon e nº 004196496, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002289-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196445, para Jose Carlos de Oliveira e nº 004196453, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0200433-2 FRANCISCO PINTO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o cumprimento do julgado, a CEF apresentou nos autos documentos que comprovam o acordo firmado com alguns dos autores, nos termos da LC 110/2001, bem como os depósitos já efetivados nas contas vinculadas dos demais (fls. 296/297, 387/405, 537/544, 550/553 e 558/561). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta quedou-se inerte (cf. certidão de fl. 563). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC, para os autores Francisco Pinto da Silva Netto, Ana Isabel da Silva, Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira e Benedita Gauttenauer e 794, I, do mesmo Código, para os autores Antonio Carlos do Nascimento, Josilda Cabral da Costa Santos, Edila da Costa Abelha, Maria das Graças Pereira de Sá Santos, Célia Maria Gonzalez, Denise da Silva.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000316-8 OSVALDO SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF informou que o autor já recebeu os valores que lhe eram devidos, tendo em vista que tais valores decorreram de cálculos administrativos previstos na LC 110/2001 (fls. 112/116).\r\n\r\nCom base nos extratos da conta vinculada ao FGTS, apresentados às fls. 133/137, a Contadoria do Juízo elaborou os cálculos que corroboram os valores já percebidos pelo autor administrativamente (fls. 139/152). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008142-9 JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Jose Antonio Bastos de Carvalho objetivando a reconstituição de suas contas vinculadas ao FGTS, com a aplicação dos índices referentes aos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nApós a sentença, intimada para o cumprimento voluntário do julgado, a CEF apresentou no autos a notícia de que já houve o pagamento relativo aos supracitados índices ao mesmo autor no processo nº 93.0055513-8, da 2ª VF/RJ (fls. 56/62 e 75).\r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação acerca da informação da Ré, a parte autora quedou-se inerte (cf. certidão de fl. 78). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0083592-0 IVANOR JOSE DA CUNHA (Adv. ARIDIO ALVES DE SOUZA, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004197778, para Ivanor Jose da Cunha. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 498937"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056160-6 BRENO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido aos autores os seguintes valores: R$ 576,48 (BRENO ROCHA DA SILVA), R$ 576,48 (CHRISTIANO ANTONIO DA MOTA), R$ 576,48 (CENIRA GONÇALVES BRAGA), R$ 576,48 (CONCEIÇÃO ROSA RIBEIRO), R$ 576,48 (LOURIVAL JOSE FIGUEIREDO), R$ 576,48 (LUCIO DUARTE DA SILVA), R$ 576,48 (LUIZ DANIEL DA SILVA), R$ 576,48 (LUIZ DUARTE FILHO), R$ 576,48 (LUIZ ANTONIO DUTRA) e R$ 576,48 (Dr. CARLOS ERALDO LOPES). Porém, o representante legal dos autores pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 403,54 (BRENO ROCHA DA SILVA), R$ 403,54 (CHRISTIANO ANTONIO DA MOTA), R$ 403,54 (CENIRA GONÇALVES BRAGA), R$ 403,54 (CONCEIÇÃO ROSA RIBEIRO), R$ 403,54 (LOURIVAL JOSE FIGUEIREDO), R$ 403,54 (LUCIO DUARTE DA SILVA), R$ 403,54 (LUIZ DANIEL DA SILVA), R$ 403,54 (LUIZ DUARTE FILHO), R$ 403,54 (LUIZ ANTONIO DUTRA), R$ 576,48 - REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS (Dr. CARLOS ERALDO LOPES) e R$ 1.729,40 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições. Após, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisições a serem encaminhadas ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando os autores advertidos de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.02.006433-7 LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comprovação do cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Nestes autos, postula a parte autora, servidores públicos civis, o recebimento da parcela de gratificação de atividade executiva-GAE-, prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/92, desde a data em que os autores fizeram opção pelo plano de carreira dos cargos técnicos-administrativos em educação. Nos autos dos processos nºs. 2003.5152003375-8 e 2003.5152003373-4, pleiteiam a percepção, em uma única parcela, da diferença decorrente da supressão do reajuste devido no mês de janeiro/95 no percentual de 3,17% na forma do art. 28 da Lei nº. 8.880/94.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, através da imprensa oficial, para que, na forma do art. 475, j, CPC, deposite judicialmente o valor apurado pela Contadoria Judicial em favor do autor, fl. 231.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARTA CUNHA DE FREITAS. . Considerando que o endereço ofertado pela Receita Federal é idêntico ao da inicial, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001865-8 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0083966-7 JUREMA NUNES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo encontrado pela Contadoria Judicial às fls. 196/198, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora às fls. 328/331.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008309-8 VALERIA JUCARA DA FONSECA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A fim de que possa dar prosseguimento à execução, diante do informado pela Contadoria Judicial à fl. 70, à parte autora para que apresente os extratos bancários da conta de FGTS do autor, referentes a março de 1989 e maio de 1990, com as respectivas datas de créditos de juros e correções monetárias. Com a apresentação, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 95.0054880-1 MARIA ETELVINA SERRANO FUNDAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a certidão de fl. 168.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0111668-3 SERGIO LUIZ PESSANHA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À CEF sobre fls. 352/353, bem como para informar, na forma determinada à fl. 341, o saldo das contas judiciais realizadas nestes autos de modo a permitir o seu levantamento em favor das instituição financeira.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 496499"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0033393-5 JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a não habilitação dos herdeiros do autor, não há como se dar prosseguimento ao julgado. Isto posto, julgo extinto o processo, ex vi do art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 94.0035121-6 FILO S.A. (Adv. FERNANDO LOESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0055534-4 JOSE MORO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x ADALMIR ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do informado pela Contadoria Judicial tornou-se inexeqüível o título judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0044319-1 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. \r\n\r\nConsiderando que durante a tramitação do processo executivo fez-se necessária a intervenção do causídico, que, por varias vezes peticionou nos autos, arbitro em R$ 200,00 os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás das guias de fls. 235/242.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, a autora para promover a execução dos honorários ora arbitrados no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 95.0055699-5 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbência depositado através da guia de fl. 235. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0108117-0 ALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, a Contadoria Judicial expressamente afirma que o valor devido ao autor é inferior aos saques efetuados. Instada a se manifestar, a autora se manteve silente. Desse modo, assiste razão a Caixa Econômica Federal - CEF, não havendo mais créditos a executar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004365-3 HELLEN RODRIGUES MAIA BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO) x REITOR DA SOC/ SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConforme despacho do MM. Juiz Federal FÁBIO DE SOUZA SILVA à fl. 39, as partes foram intimadas a fim de se manifestar, “no prazo de 10 dias, sobre o requerido pelo MPF à fl. 36”. Todavia, as impetrantes não atenderam ao referido despacho, apesar de reiterada a determinação através de intimação pessoal (fls. 45-47), acarretando, dessa forma, a extinção do feito com fulcro no art. 267, III do CPC, por não promoverem os atos e diligências que lhes competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 496476"
                            ],
                            "492520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057139-3 ELVIRA GONZALES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito da parte autora, informada através da certidão do Oficial de Justiça à fls. 151, foi dada oportunidade para que se promovesse a habilitação dos eventuais herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Não havendo manifestação neste sentido, foi solicitado, à fl. 154, a devolução do crédito depositado ao erário. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0140154-8 LIZETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do seu beneficio na forma da Sumula 260 do TRF. Em sede de embargos à execução, foi proferida sentença desconstituindo a relação executiva. Entretanto, em sede recursal, o juízo ad quem deu provimento ao recurso, determinando a aplicação do artigo 58 parágrafo único da ADCT. Em face do acórdão, foi interposto embargos de declaração, o qual teve provimento negado. \r\n\r\nInterposto Recurso Especial, foi este conhecido, tendo o julgado determinado o retorno dos autos ao Egrégio TRF 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração. De volta à 2ª Instancia, deu-se provimento aos embargos de declaração, anulando-se o julgamento da apelação. Ato contínuo, foi o recurso julgado, tendo sido negado provimento à apelação. È o relatório. Decido. Estando confirmada, através de decisão transitada em julgado, a sentença que julgou procedente os embargos, desconstituindo o título judicial, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo ex vi do artigo 267, parágrafo 3º do CPC. PRI. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0141234-5 DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inexistência de valores a receber, a título de diferença, a favor dos autores JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fl. 222, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acordo extrajudicial realizado pelas partes (fls. 280/283), Julgo Extinto o Processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 265/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar os réus a, no prazo de 60 dias, entregar ao autor os documentos necessários ao cancelamento dos gravames incidentes sobre o imóvel decorrentes do financiamento. Condeno os réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000475-1 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0033255-6 JOSE OLYMPIO COSTA CAEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n10 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0200216-0 MARILIA MARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada.\r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial que realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado, aplicou o expurgo determinado no julgado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada a correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 12.069,72 (Paula da silva dos Santos), R$ 12.597,09 (Nilza Sodré Machado), R$ 9.054,78 (Helio da Cunha Freire), R$ 4.620,86 (Jorge Paulo Almeida Conceição) e R$ 3.427,16 (Elionora de Menezes Pereira).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 10 dias, realize o deposito na conta fundiária dos autores, exceto se a conta for inativa, hipótese em valores devendo ser depositados judicialmente.\r\n\r\n12 - 98.0201231-9 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0206989-2 JOSE ALVEZ DE AZEVEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003490-6 ESPOLIO DE PAULO ROSA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assiste razão à CEF. De fato, o julgado assegura o autor a revisão de sua conta fundiária, não havendo que se falar em conta poupança. Isto posto, considerando que o ônus probandí pertence ao autor, concedo o prazo de 10 dias, para que este apresente o nº de PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado no tocante ao FGTS. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006133-8 JOSE NILSON FERREIRA MAGALHAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000849-1 DANIELE SIMOES RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 271/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (a) permita que a autora participe da colação de grau do curso de graduação em História e (b) emita a certidão de conclusão do referido curso. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R. (Tipo A)I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003089-0 LUIS CLAUDIO MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003203-5 JOSE DENILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 87 . \r\n\r\nIntimada a parte autora pela imprensa oficial, bem como pessoalmente, ao pagamento de custas judiciais devidas, esta manteve-se inerte. De igual modo, também, não apresentou declaração de hipossuficiência. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no parágrafo único, do artigo 284 do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003402-0 JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006181-3 C E C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRA DA PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. P.R (Tipo C).I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000479-9 BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006354-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEREALISTA OLIVEIRA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ BENITES FREIRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000838-7 TAYON HEVEA DOS SANTOS (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ao autor, em replica. Após, sendo a matéria unicamente de direito, venham conclusos para sentença, ocasião em que será apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 92.0042782-0 IZABEL DA SILVA BAETA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito da parte autora, informada através da certidão do Oficial de Justiça à fls. 199, foram intimados, via Diário Oficial, eventuais interessados a fim de que promovessem a habilitação no presente feito. Diante da ausência de manifestação, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 94.0032085-0 NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.566,98 (Nadir Martins de Souza). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0031191-8 SILAS PEREIRA VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 636, à Contadoria Judicial para que, respeitada a prioridade no Estatuto dos Idosos (Lei 10741/03), informe o valor total da execução. Com o retorno, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo o advogado diligenciar o comparecimento dos credores para ciência. Após, aguarde-se notícia de depósito.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 278/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de agosto/1999 e as vincendas até o trânsito em julgado. Os valores serão apurados em sede de liquidação, com base na planilha de fls. 03/04 e na forma da fundamentação (itens 2.2 e 2.3). As parcelas vencidas até 10/01/2003 serão acrescidas de multa de 10% e as vencidas a partir de 11/01/2003, de multa de 2%. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000476-3 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor, a fim de possibilitar ao mesmo se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000477-5 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor, a fim de possibilitar ao mesmo se manifestar sobre a eventual identidade de pedido entre este feito e os autos da cautelar nº 2007.51.02.000476-3 (em apenso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000572-3 NILSON SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000478-7 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Considerando que a propositura da ação ordinária (2007.5102000475-1) se deu anteriormente à execução extrajudicial (2007.5102000479-9), ambas em apenso, determino a suspensão do feito até que seja decidida a ação principal (2007.5102000475-1).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 492520"
                            ],
                            "492521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0042437-5 NOEMY TAVARES ALVES (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040248-0 VERA LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTROS x VERA LUCIA GONCALVES COELHO x DIVA CARDOSO BARRETO E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0053260-6 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o resultado negativo da diligência de fl. 141, bem como o certificado à fl. 125, não há como dar prosseguimento à presente execução. Isto posto, Julgo Extinto o Processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267 VI do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0110525-8 VICENTE NUNES E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0083703-6 MANOEL FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDetermino a conversão ao erário do crédito relativo ao autor Marcos Neves. Oficie-se ao Egrégio TRF 2 ª Região solicitando as providencias necessárias.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0203805-9 ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0204520-0 EDSON DE OLIVEIRA ADED (Adv. ENIO IMBRIACO) x SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0203385-7 COSME PIRES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelo Plano Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007635-5 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO HSBC (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 331/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, em relação ao Banco HSBC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a pagar ao autor, a título de dano material, o valor relativo ao saldo de FGTS existente no período de 31/07/1993 a 01/07/1994, corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês, até 10/01/2003, e 1% ao mês, a partir de 11/01/2003, mediante apresentação dos extratos analíticos detalhados referentes ao espaço de tempo acima referido. Sem custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000627-5 GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES REP/ ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002910-3 RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora, às fls. 98/101, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 90/96. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do informado pelo autor à fl.107, bem como a apresentação pela CEF do contrato de mútuo, concluo que houve reconhecimento do pedido. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento dos honorários sucumbências na base de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. PRI. Traslade-se cópia desta decisão para a Impugnação nº2006.51.02.003337-0 em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004304-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALMIR CUNHA (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que à fl. 14 dos autos principais foi deferida a liminar determinando a revisão do cálculo da RMI com aplicação dos salários de contribuição utilizando o índice de 39,67%, bem como a implantação do novo valor do benefício apurado.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução e informando que a partir de dezembro de 2004 o autor recebeu o valor já majorado pela revisão. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. A data final da conta foi modificada para 10/2004, haja vista que, segundo a informação da inicial o pagamento da diferença se deu em novembro de 2004.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido declarando devidos o valor de R$ 40.108,43 (ALMIR CUNHA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0035322-0 DAVINA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x SONIA MARIA DE MATTOS FONSECA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Manifestem-se os autores sobre a certidão de fl. 232.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 492521"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000204-8 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade da jurisdição, à parte autora a fim de que emenda a inicial, atribuindo valor compatível com a causa, bem como se manifeste sobre a contestação, conforme determinado á fl. 95\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0056650-8 MARILDA DA CONCEICAO VASCONCELOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x WILSON MONTEIRO PINTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de Edna Cordeiro Pinto em substituição a Wilson monteiro Pinto.\r\n\r\nDiante da ausência de habilitação de eventuais herdeiros de Marilda da Conceição Vasconcelos Azevedo, excluo-a do presente feito . À SEDIS - NI para anotações. \r\n\r\nPromova a parte autora a citação da UF/AGU na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0202091-7 MARCO AURELIO MENDES ALEVATO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF 2ª Região, no acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo autor, ratificando a decisão de fl. 188, oficie-se ao juízo de Direito Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro encaminhando os presentes autos, mediante prévia baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003926-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de fls.118/120 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004807-9 ROSANA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de apreciar o pedido referente à concessão do beneficio da gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, além dos documentos já anexados às fls. 47/53, comprovante de rendimento que demonstre a sua condição de hipossuficiente econômico.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000926-1 EDNEIA GARCIA ALVES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 14 horas. Intimem-se os relacionados na petição de fl. 67, bem como as partes envolvidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000854-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ROGERIO OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Embora o juízo ad quem tenha declarado a inexistência do julgado por ausência de assinatura, fato é que o decisório de fl. 27/28, não padecia de tal vício, posto que o magistrado havia consignado sua chancela na pagina 07. Entretanto, visando à dar prosseguimento ao feito, sem mais delongas, adoto como razão de decidir os fundamentos da decisão de fls. 27/28 julgando procedente em parte os embargos para declarar devidos os valores a seguir: R$ 1.484,92 (Rogério Oliveira) e R$ 74,25 (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas). Deixo de submeter ao duplo grau, haja vista os créditos não ultrapassarem a 60 salários mínimos. Traslade-se para os autos principais. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.005253-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FELIPE MARINHO DOS SANTOS. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 80.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005819-0 MARISE RIBEIRO DE FIGUEIREDO FIGUEIRA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a cópias do termo de adesão ao acordo previsto na Lei complementar 110/01, à fl. 40.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0114763-5 DULCE PALADINO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . À CEF/exeqüente sobre os resultados negativos das diligencias de fls. 466/483, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 492522"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058418-5 ADELICIA DE SIQUEIRA MARINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Á parte autora sobre a certidão de fl. 207.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004717-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL). . À parte ré a fim de que especifique a modalidade de prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000140-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLOS ROBERTO GONCALVES DE MELLO. . À parte autora/CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 56, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TELMA APARECIDA MARTINS. . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte ré regularizar a sua representação processual no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ALBERTINO DE CASTRO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE GOMES MAIA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Diante da noticia de óbito do autor/embargado José Gomes Maia, trazida aos autos pelo INSS à fl. 03, à parte autora/embargada para promover a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 492523"
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Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005458-2 ALDIVA MARIA DA CAMARA ROMITO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0035305-0 MARIA ANTONIETTA PEDRETTI ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 99/100, tenho como certo o montante total do débito em R$ 93.889,83 (noventa e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), na forma dos cálculos de fls. 91/98.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 95.0051786-8 ALBERTO CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO, MARIA DE NAZARE VIEIRA, SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA). . Considerando que a parte autora quedou-se inerte quando instada a se manifestar sobre a memória de cálculos apresentada pela CEF às fls. 348/352, tenho como cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0207767-6 SERGIO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cuida-se de pedido de habilitação dos sucessores de Sérgio Lima Ferreira.\r\n\r\nEm relação às divergências apontadas pelo INSS às fls. 241, 247 e 261, merece observar que, na certidão de óbito acostada à fl. 254, consta que o falecido deixou 05 filhos, o que foi declarado por Sérgio Barbosa, ora habilitante.\r\n\r\nContrariando os argumentos expendidos pelo patrono dos autores, à fl. 224, há omissão nas cédulas de identidade dos habilitantes quanto ao nome do pai do falecido.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que esclareça se há outros sucessores e o motivo pelo qual não constou no referido documento o nome do seu genitor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se o pedido formulado à fl. 205 se refere à desistência ou à renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nFls. 256/258: Anote-se o novo advogado da autora Yvone Santos de Aguiar.\r\n\r\nAtendidos, ao INSS. Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002760-8 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 122/143. \r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fl.116, promovendo a citação nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nCumprindo, cite-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006076-1 NELIO BARROSO ROCHA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição da autarquia, a qual informa a revisão do benefício.\r\n\r\nApós, direi sobre o recurso de apelação de fl. 112.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.011419-9 JOSE INECCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013594-4 HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 98/109 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004698-4 REYNALDO NOGUEIRA MESQUITA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Rejeito a impugnação do INSS à habilitação da companheira do autor, conforme fl. 163, uma vez que a mesma foi declarada sua dependente, conforme documento juntado à fl. 154.\r\n\r\nAssim homologo a habilitação requerida às fls. 147/159, devendo constar no pólo ativo Ângela Gasco Tavares e Reynaldo Nogueira Mesquita Junior, assistido por Ângela Gasco Tavares.\r\n\r\nAo SEDNI.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora em réplica, bem como manifeste-se sobre a petição de fl. 163.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006520-5 SILVIA COSTA DAMASCENO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004491-0 CLEBER ATHAYDE CHAVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 221, por conter erro material.\r\n\r\nUma vez que não houve resposta ao ofício de fl. 218, nomeio como perito, na especialidade de Ortopedia, o Dr. Vinicius Schott Gameiro, que deverá ser intimado para ciência do encargo, bem como do prazo de 30 dias para apresentação do laudo, encaminhado-se cópia dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/07, do CJF, sendo os honorários arbitrados no valor máximo da tabela.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006699-1 EUNICE DA SILVA AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77/80 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004658-7 CARLOS FREIRE (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0034612-7 FRANCISCO ELMO LIMA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo a dilação do prazo requerido pela CEF às fls. 479, por mais 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 475, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0043111-8 JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 11/10/2007, conforme certidão de fls. 393, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n17 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 465/473: em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, devendo, ainda, fornecer os elementos indicados pelo expert do Juízo, necessários para complementação do laudo. Outrossim, ficam cientes de que os assistentes técnicos têm o prazo comum de 10 dias para oferecer seus pareceres, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\nOuvidas as partes e apresentados os elementos necessários, dê-se vista ao perito para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 431/432. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001249-2 PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente a decisão de fls. 232, uma vez que os documentos foram juntados aos autos após a apresentação da Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 241/266.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002606-5 WILSON ROBERTO REGO ARAUJO REPRESENTADO POR REGINA LUCIA VIANA REGO (Adv. ROBERTO RICHETTI, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Face a certidão negativa da Oficiala, fl. 194, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 153 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a certidão à fl. 151, onde verificou-se que o depósito referente aos honorários sucumbenciais foi recolhido irregularmente, requeira a CEF o que for de seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001456-4 JORGE WILSON DE AZEVEDO CORMACK E OUTRO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 188, vindo-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027384-0 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando os esclarecimentos do Perito Judicial às fls. retro, expeça-se o expediente honorário relativo aos serviços prestados.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022383-6 LEANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/97 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003726-4 ALESSANDRO ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0046588-8 VIRGILIO FRANKLIN MORENO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à CEF sobre a alegação da parte autora, fls. 506/566.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001945-0 JOSE MARIA BARTHOLOMEU DE MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003265-7 JOAO PAULINO DA SILVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 172, tendo em vista que a CEF não pode ser penalizada, vez que à fl. 105 este Juízo proferiu sentença de extinção nos termos do art.794, II do CPC, fundamentando tal decisão nas informações trazidas pela CEF ás fls. 81/100. Caso tal pedido da parte autora viesse a ser deferido, ficaria caracterizado excesso de execução, o que indefiro, uma vez que o objetivo da multa não é trazer o enriquecimento sem causa, mas punir o litigante pela falta de zelo processual.\r\n\r\nFl. 172: uma vez que a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial foi integralmente cumprida pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006513-8 CREUNISA GRACAS DE FREITAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre as informações da União Federal às fls. 71/75.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001016-0 LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.005805-3 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003531-7 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004701-0 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003074-6 MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013711-0 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ncópia legível da carteira de identidade e do CPF;\r\n\r\ncomprovante de residência idôneo;\r\n\r\ndeclaração da alegada hipossuficiência, assinada pela autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002866-4 LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre a juntada dos extratos às fls. 68/74.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença, onde apreciarei os pedidos da parte autora às fls. 58/62.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003095-6 LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fl. 78 - Anote-se.\r\n\r\nVista à parte autora sobre os extratos fornecidos pela CEF às fls. 80/87.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, atender a última parte do despacho de fl. 11, fornecendo os extratos bancários da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003433-2 MANOEL MARTINS JUNIOR (Adv. MANOEL MARTINS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Vista ao impetrante sobre as informações fornecidas pela UFF às fls. 150/164.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004225-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023063-3 SANTOS BARBOSA TECNICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS EM NITEROI. . Fls. 167/172: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0034443-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Faculto à CEF, pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 158, onde foi determinado a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002524-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 30 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 53, por 15 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAM E JON MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005414-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FJ COM/ E SERVICOS DE RECUPERACAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inércia da parte ré, conforme fl. 55, verso, cumpra a CEF a parte final do despacho de fl. 52, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUIZ AUGUSTO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 47, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo” (STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340).\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à 36, por 15 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005862-2 LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pelo INSS às fls. 139/140. Após, subam, para reexame necessário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0206935-5 MARIA BARCELOS DA COSTA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a certidão negativa de fl. 215, forneça a CEF o endereço atualizado para intimação da autora.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a penhora no rosto dos autos efetivada através do Oficial de Justiça conforme mandado de fls. 721/724, proceda a Direção deste Juízo a referida constrição, certificando no verso da metade da primeira folha dos autos. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a impugnação da parte exeqüente formulada às fls. 703/719.\r\n\r\nHavendo ou não manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2003.51.02.000555-5 VANESSA DAFLON DE MELLO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fls. 83/87: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002975-9 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.02.007088-7 CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO x SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao impugnado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.02.007077-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALEZIA TORRES (Adv. NILDO COUTO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador judicial, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação ou havendo anuência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0201335-0 FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do E. TRF da 2ª Região à fl. 125, indefiro o pedido de fl. 146.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 144, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000525-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . Junte a parte autora, em 30 dias, cópia dos comprovantes de Declaração de Imposto de Renda dos anos de 2006 e 2007, bem como comprovante de rendimento de 2006 e atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0012656-0 ELZA ALVES BORGES (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA, MARCILANDIA F. ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação prestada pela Gerência Nacional da Previdência Complementar.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.012264-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. EDUARDO NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16/06/2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.02.005918-1 SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTHONY DAMIAO LUTFY. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 20, manifestando-se em réplica, bem como sobre a necessidade de provas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 2005.51.02.001130-8 PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 181/185.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2002.51.02.000121-1 CELUTA ALVES TORRES (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . N a forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16/06/2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 496454"
                            ],
                            "496502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0042081-7 EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006307-8 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000475-3 FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002273-5 DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0044504-9 JOAQUIM MACEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 90.0032313-4 AGOSTINHO COSTA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 90.0034420-4 RUTH COUTO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 90.0035915-5 EVA FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 92.0115707-0 MARIA DA GLORIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 94.0030017-4 HELENICIO COSTA BARROS E OUTROS (Adv. ARY PELEGRINO, HELENIO PORTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 95.0051197-5 NILSON LOPES CORREIA REP/ P/ MARIA LOPES CORREIA E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 95.0056327-4 ESPOLIO DE ELMA SA CAVALCANTE (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 96.0031219-2 CRISPIN JOSE RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 96.0031615-5 ALBERTO BEDRAN E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 96.0032279-1 ELEODORO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 98.0207110-2 ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000692-7 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003576-2 MANOEL FRANCISCO SPINDOLA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007784-0 MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008076-0 LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.014668-1 UBIRACY GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001767-7 ODETE ANACLETO DOS SANTOS (Adv. SIMONE CARDOSO, JOSE CARLOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003864-5 WANISE MOREIRA EPIFANI (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.005605-2 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0034435-0 GERALDO MAGELA MENDES QUADROS (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA, CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 97.0041359-4 JOAO BAPTISTA CURY E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 97.0042527-4 UILSON NUNES DA SILVA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 97.0042929-6 ENEYDA DE MATTOS FOLLY E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 97.0046938-7 ACLIZ FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 97.0121080-8 ADRIANA PAULA SILVA E OUTROS x ELIETE DE SOUZA LAMEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 97.0121101-4 JANIR LUIZ ROSA MAURO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003064-5 OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv. CELSO OLIVEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002707-2 EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004803-8 TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 96.0031970-7 IVAN DELSON VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x RUBIA FONSECA ALVES FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 96.0034244-0 JOSE ROBERTO DA SILVA CONDURU E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 96.0034542-2 JACINTO RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 97.0042243-7 MAURICEA VIEIRA DA SILVA FLORENCO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 97.0044717-0 FRANCISCO SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 98.0200189-9 MARCIA DA COSTA SILVA KNUPPE E OUTRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 98.0207008-4 WALDECY MORAES DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 99.0201805-0 MEYRE MASSONI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 99.0206083-8 HELCIO DOS SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 99.0206946-0 ROSELI DA SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ILDA DA SILVA LIMA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001683-7 ADRIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MAX ANTONIO PAUL, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003843-2 JOSE MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004005-0 RAFAEL TERTULIANO DE MORAES (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.002772-8 CARLOS BOECHAT (Adv. ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018544-2 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 50 - 2005.51.02.003234-8 MARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 90.0032125-5 MOACYR JACQUES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 94.0030183-9 CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv. MARIA ELIZABETH F. DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 96.0034208-3 EDUARDO VICENTE SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 97.0040465-0 LUIZ CLAUDIO GOMES MARINHO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 97.0044230-6 PENHA ORO CRISTEA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 97.0044934-3 JAILSON MACEDO LIMA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI, FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 97.0046773-2 NEYR LOPES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 97.0100340-3 JOEL BORGES FIGUEIREDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 97.0104528-9 HILARIO GONCALO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 98.0002925-7 JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 98.0020166-1 CELINO FRANCISCO PEIXOTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 98.0201667-5 ARTHUR ROCKERT NETTO (Adv. MARCELO FUNES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 98.0202322-1 ESPOLIO DE ARIDIO CRUVELLO D AVILA FILHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 98.0203223-9 NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 98.0203388-0 MARILDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 99.0005315-0 ALOISIO MONCK MACHADO E OUTRO (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 99.0202068-2 GERALDA MARIA DA CONCEICAO GALDINO (Adv. SELMA CORREA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARAZIL CARNEIRO LIMA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 99.0202274-0 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 99.0206045-5 ITAMAR MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 99.0207744-7 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 99.0207984-9 ITALO SAVELLI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.000023-4 WALMIR RICARDO ANTUNES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.000126-3 NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.000201-2 ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.000205-0 ENEZIR VELASCO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.001417-8 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 2000.51.02.001422-1 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.001437-3 ELPY GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 2000.51.02.001444-0 ALTAMIR FERREIRA CORTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 2000.51.02.001956-5 ARLINDO MIRANDA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.002119-5 AILTON BARCELLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.002428-7 ELIZABETH GOMES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.002650-8 ESPOLIO DE ELSON MACHADO REPRESENTADO POR YVONNE EDWIGES DE SANT ANNA MACHADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 2000.51.02.002653-3 HERNANDE DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.003478-5 SONIA MARIA MELLO AMARAL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.004862-0 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.005356-1 GELSON JARDIM CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.000556-0 MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 2001.51.02.002351-2 CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 2001.51.02.004030-3 DEISE BRANDAO REITOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 2001.51.02.006692-4 JORDAO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 2002.51.02.000245-8 WILLIAM DE ALMEIDA ZANOTELLI (Adv. NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n94 - 2002.51.02.000635-0 CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 2002.51.02.002240-8 EVANDRO FIGUEIREDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 2002.51.02.005301-6 CORDOLINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 2003.51.02.008121-1 ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. BARBARA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 2004.51.02.002175-9 JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO, VIVIANE BEZERRA FERNANDES, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 2004.51.02.003488-2 CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 2005.51.02.005183-5 ESPOLIO DE BEATRIZ GOMES FRAZAO REP/ P/ THAIS GOMES FRAZAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 2006.51.02.000043-1 ESPOLIO DE IVO MIGUEL COREA REP/ P/ ILDA FERREIRA CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 2006.51.02.000058-3 ROSA MARIA ANTUNES (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 2006.51.02.001620-7 ADHEMAR CAETANO MARQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n105 - 2006.51.02.003879-3 SYLVIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n106 - 2007.51.02.003296-5 ESPOLIO DE SILDA DE OLIVEIRA PINTO REP/ P/ NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n107 - 96.0013930-0 DEERFIELD COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n108 - 97.0104513-0 JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO - BNRJ (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n109 - 99.0202934-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n110 - 99.0200211-0 CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU) x SUPERVISOR DA EQUIPE FISCAL DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE SAO GONCALO (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2000.51.01.510899-3 ALLAN MACEDO LINDOSO REP/ P/ DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n112 - 2000.51.02.000115-9 ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FED FLUMINENSE - ADUFF-SSIND (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SECRET DE REC HUMANOS DO MIN DA ADM FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n113 - 99.0202849-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x OLHO DE BOI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n114 - 96.0033245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, ROBERTO NUNES MORGADO, CLAUDIO ROBERTO DA S.PIMENTEL). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n115 - 90.0030982-4 ESPOLIO DE WALMORE DA SILVEIRA COUTO (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x ADAHYL DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x GILDA DE ARAUJO FRANCO E OUTRO x GUILHERMINA INACIA ESTRELLA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CLEBER LUIZ DOS SANTOS E OUTRO x ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ C. T. DORIA) x ELIZABETH GOMES DA COSTA E OUTROS x ROZELI COELHO DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ C. T. DORIA) x MARIA LEONOR DONKIN DE QUEIROS x IARA DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n116 - 96.0035816-8 JOSE ELI BOECHAT (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n117 - 97.0041615-1 MANOEL JORGE NETTO (Adv. ARAY ROBERTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n118 - 2000.51.02.005500-4 EUNICE GONCALVES PEREIRA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n119 - 96.0031939-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x ERNESTO FERNANDES AGUALUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ROMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n120 - 96.0034303-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSE AUGUSTO MAILLO SANCHES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n121 - 2005.51.02.004236-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x SUELI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n122 - 2007.51.02.001510-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IRANY NARA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n123 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n124 - 2007.51.02.001869-5 ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2007.51.52.006541-8 JOSE DE NOVAIS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a Inspeção Anual designada para o período de 26 a 30 de maio de 2008, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 496502"
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Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004978-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TEBALDI LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2001.51.02.004978-1\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ ALBERICO PINHEIRO\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.264,99 \r\n\r\nCDA N.7069904248750 Data da Inscrição: 09/07/1999\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PEROLA PRECIOSA FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003126-8\r\n\r\nExecutado(s): JOAO RONEI TORRES,APARECIDA BONIFACIO PENA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.856,40 \r\n\r\nCDA N.7040201828615 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006272-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RANGEL E MELO COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA x JOSE MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.006272-1\r\n\r\nExecutado(s): JOSE MATIAS DE SOUZA,IZABEL AQUINO DE SOUZA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.723,04 \r\n\r\nCDA N.7060202190520 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009358-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ACOUGUE BADU UNIVERSAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009358-4\r\n\r\nExecutado(s): FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.329,28 (fls. 43)\r\n\r\nCDA N.7069903120319 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000555-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HELP - SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇOES S/C LTDA.. . Processo N. 2007.51.02.000555-0\r\n\r\nExecutado(s): HELP - SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇOES S/C LTDA.\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.380,12 \r\n\r\nCDA N.7020601460106; 7060604158639; 7060604158710 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000563-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x WORK HARD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES L. . Processo N. 2007.51.02.000563-9\r\n\r\nExecutado(s): WORK HARD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES L\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 55.017,74 \r\n\r\nCDA N.7020601459108; 7060604157152; 7060604157233; 7070600724688 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000568-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FRANCPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000568-8\r\n\r\nExecutado(s): FRANCPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.738,30 \r\n\r\nCDA N.7040600174384 Data da Inscrição: 28/08/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000571-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x E.G.PIGOZZO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000571-8\r\n\r\nExecutado(s): E.G.PIGOZZO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.766,04 \r\n\r\nCDA N.7020601457237; 7060604154803; 7060604154994 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000592-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000592-5\r\n\r\nExecutado(s): CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 46.419,70 \r\n\r\nCDA N.7040600196949 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000655-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TOP DIESELS COM/ E SERVICOS NAVAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000655-3\r\n\r\nExecutado(s): TOP DIESELS COM/ E SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; Custas\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.562,79 \r\n\r\nCDA N.7060600834966; 7060600835776 Data da Inscrição: 30/06/2006\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000753-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FARMACIA BANGO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000753-3\r\n\r\nExecutado(s): FARMACIA BANGO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.215,08 \r\n\r\nCDA N.7040500604891 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000757-0\r\n\r\nExecutado(s): TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.520,74 \r\n\r\nCDA N.7020300230268; 7020601427249; 7060300838621; 7060403203289; 7060604112809 Data da Inscrição: 14/03/2003; 20/07/2006; 14/03/2003; 12/08/2004; 20/07/2006\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PROJETO DE VIDA ASS CONSULT CORRET SEGUROS DE VIDA L. . Processo N. 2007.51.02.000759-4\r\n\r\nExecutado(s): PROJETO DE VIDA ASS CONSULT CORRET SEGUROS DE VIDA L\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.197,35 \r\n\r\nCDA N.7020601435500; 7060604124068; 7060604124149; 7070300711459; 7070500579899; 7070600716405 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 16/05/2003; 23/08/2005; 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000767-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MFWA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000767-3\r\n\r\nExecutado(s): MFWA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.367,35 \r\n\r\nCDA N.7020601437554; 7060601965410; 7060604126273; 7060604126354; 7070600166146 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COML/ DE CARNES JARDIM INGA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000829-0\r\n\r\nExecutado(s): COML/ DE CARNES JARDIM INGA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 66.273,01 \r\n\r\nCDA N.7040401553202; 7040600134676; 7060100092847 Data da Inscrição: 12/08/2004; 03/07/2006; 28/03/2001\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000994-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AUTOMANIACS CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000994-3\r\n\r\nExecutado(s): AUTOMANIACS CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.350,21 \r\n\r\nCDA N.7020601438798; 7060601967382; 7060604127911 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 dias do mês de abril de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 495364"
                            ],
                            "495365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082889-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv. ANDRE FELIPE B. CAVALCANTE). . Processo N. 93.0082889-4\r\n\r\nExecutado(s): ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE DE CARVALHO CIDADE, na pessoa da inventariante LEDA DIMAS DE CARVALHO CIDADE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.058,35 (fls. 69)\r\n\r\nCDA N.7079200026197 Data da Inscrição: 07/10/1992\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE). . Processo N. 2001.51.02.000839-0\r\n\r\nExecutado(s): SPARKPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA,CLAUDIO RABELO COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 284.471,72 \r\n\r\nCDA N.7060001087004 Data da Inscrição: 30/10/2000\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005661-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DROGARIA FARMANEW LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005661-7\r\n\r\nExecutado(s): ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.609,55 \r\n\r\nCDA N.7060202166653 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007413-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007413-9\r\n\r\nExecutado(s): ANDREA DE ALMEIDA CABETE,EUCLYDES DE SOUZA LIMA,WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELLO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.974,46 \r\n\r\nCDA N.7060301865215 Data da Inscrição: 27/05/2003\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001020-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SM2 EMPREENDIMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001020-9\r\n\r\nExecutado(s): SM2 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.980,32 \r\n\r\nCDA N.7060402308842 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 de abril de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 495365"
                            ],
                            "495366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESCALA ARQUITETURA INTERIORES S/A x GERALDO FERREIRA DA COSTA x UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO x HELENA HOFKE DE SOUZA COSTA x ESPOLIO DE RAMON HERMANN CARDOSO x WILSON NAME ORTEGA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . Processo N. 88.0034288-4\r\n\r\nExecutado(s): UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO, WILSON NAME ORTEGA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.171,40 (fls. 140)\r\n\r\nCDA N. 7037900026380 Data da Inscrição: 05/09/1979\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO). . Processo N. 2002.51.02.002993-2\r\n\r\nExecutado(s): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 36.687,69 \r\n\r\nCDA N.7020100251040 Data da Inscrição: 28/09/2001\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HERCON REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002450-1\r\n\r\nExecutado(s): ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.740,76 \r\n\r\nCDA N.7029901920254 Data da Inscrição: 09/07/1999\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004972-8\r\n\r\nExecutado(s): NILSON PEREZ CARVALHO, ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 99.736,52 \r\n\r\nCDA N.7020200184701 Data da Inscrição: 24/06/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.009304-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009304-3\r\n\r\nExecutado(s): RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 216.365,38 \r\n\r\nCDA N.7020300015707 Data da Inscrição: 14/01/2003\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000311-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PROLARTE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000311-3\r\n\r\nExecutado(s): PROLARTE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME, na pessoa de CHRISTINA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.729,10 \r\n\r\nCDA N.7029901911000 Data da Inscrição: 09/07/1999\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002309-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.002309-4\r\n\r\nExecutado(s): ELIANE BARROS RAHY\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.790,76 \r\n\r\nCDA N.7020301152570 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005641-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAGALI DA SILVA MISSAGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005641-9\r\n\r\nExecutado(s): MAGALI DA SILVA MISSAGIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.527,80 \r\n\r\nCDA N.7010501205336 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NANCI FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000260-9\r\n\r\nExecutado(s): NANCI FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.976,27 \r\n\r\nCDA N.7010401191252; 7010401774002 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000765-0\r\n\r\nExecutado(s): PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 201.452,65 \r\n\r\nCDA N.7020601437120 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000909-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ROSALVO BERRIEL DE TOLEDO PIZA. . Processo N. 2007.51.02.000909-8\r\n\r\nExecutado(s): ROSALVO BERRIEL DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.585,71 \r\n\r\nCDA N.7019900568673; 7010500719310 Data da Inscrição: 05/11/1999; 30/05/2005\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001031-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G G R ENGENHARIA E CONSULTORES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001031-3\r\n\r\nExecutado(s): G G R ENGENHARIA E CONSULTORES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.364.577,29 \r\n\r\nCDA N.7020602168174; 7020602168255 Data da Inscrição: 23/10/2006\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002677-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RICARDO ALBERTO PEREIRA. . Processo N. 2007.51.02.002677-1\r\n\r\nExecutado(s): RICARDO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.431,12 \r\n\r\nCDA N.7010500804503; 7010703006008 Data da Inscrição: 30/05/2005; 02/02/2007\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002686-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ROBSON LIMA DE MENEZES. . Processo N. 2007.51.02.002686-2\r\n\r\nExecutado(s): ROBSON LIMA DE MENEZES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.478,99 \r\n\r\nCDA N.7010703012156 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002722-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CESAR ORNELAS RODRIGUES. . Processo N. 2007.51.02.002722-2\r\n\r\nExecutado(s): CESAR ORNELAS RODRIGUES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.059,71 \r\n\r\nCDA N.7010500781112; 7010702946856 Data da Inscrição: 30/05/2005; 02/02/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 dias do mês de abril de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 495366"
                            ],
                            "498813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0599588-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x TUCHA IND/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x ANTONIO DE OLIVEIRA REI (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x JOSE PARDELLAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMENTE BASALO. . I - Tendo em vista que o parcelamento alegado pelo executado a fls. 156 foi indeferido, conforme fls. 186/187, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis Antonio de Oliveira Reis e José Pardellas. Sendo negativa a diligência de bens do 1o, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 187 alínea “c”.\r\n\r\nIII - Em face das certidões de fls. 159 verso e 165, renove-se a diligência de citação dos co-responsáveis Nills Alex de Oliveira Wilken e Clemente Basalo, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80, observado o veículo de fls. 195 indicado pela exeqüente como sendo de propriedade de Nills Alex de Oliveira Wilken.\r\n\r\nIV - Indefiro os pedidos das alíneas “a” e “d” de fls. 186/187, tendo em vista as certidões de fls. 148 e 162. Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 88.0031638-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARTE E IMAGEM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I - Deixo de conhecer de fls. 189, tendo em vista que o requerimento já foi apreciado na forma da decisão de fls. 138.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n3 - 93.0081603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO). . I- Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 101 e 103.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n4 - 96.0030698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS) x JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n5 - 97.0040897-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv. VINICIUS IDESES). . I- Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 76, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nIII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 52.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIV- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nQuebra VI- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n6 - 97.0044467-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x JOAO LUIZ TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 143 (certidões de fls. 146/149 e 150/151) como sendo de propriedade de Mário Wagner Pereira Torres, e também a fls. 143 (certidão de fls. 153/155) como sendo de propriedade de Mário de Oliveira Torres, e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n7 - 97.0045012-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x TRIANGULO DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY MORAES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLUZA MARIA DE FREITAS MARGELI (Adv. SEM ADVOGADO) x ATILA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOCIMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Considerando que Sidney Moraes Porto e Marluza Maria Freitas Rangel já foram incluídos no pólo passivo, e, que não restou comprovado que Ana Lúcia Teixeira Gaspar era sócia-gerente à época do fato gerador ou da dissolução irregular da empresa executada, indefiro o requerimento de fls. 171/172.\r\n\r\nII - Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8 - 97.0045060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A Exeqüente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases distintas e, ainda que se alegue a suspensão pelo parcelamento, comum aos feitos indicados pela exeqüente, já que se observar que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento das execuções na fase em que se encontram. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0201723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A Exeqüente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases distintas e, ainda que se alegue a suspensão pelo parcelamento, comum aos feitos indicados pela exeqüente, já que se observar que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento das execuções na fase em que se encontram. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Tendo em vista o demonstrativo juntado aos autos pela exeqüente que noticia estar o débito objeto da presente execução incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0201625-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OLIVEIRA FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 14/15, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n11 - 99.0205401-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 27/29.\r\n\r\nApós, à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006090-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ERICA GAMEIRO). . Considerando que, na hipótese de ocorrer a constrição sobre bem nomeado pelo executado, a penhora será realizada por Oficial de Justiça e que o mesmo lavrará o auto de penhora, contendo, inclusive, a avaliação do bem penhorado, quando então poderão as partes apresentar impugnação à avaliação no momento próprio, à exeqüente para que efetivamente se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora em substituição ao bem penhorado, observada a indicação de fls. 269.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001930-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando a manifestação da exeqüente a fls. 96 no sentido de que não procedem as alegações da executada a fls. 59/60, determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a empresa executada já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço que consta a fls. 59, ou seja, Rua Visconde de Sepetiba, 935, sala 1117 - Niterói-RJ.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002156-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA ME (Adv. DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO). . I - Defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente, para, com base no art. 135, III, do CTN, determinar a inclusão no pólo passivo da relação processual apenas do(s) sócio(s)-gerente(s)/diretor(es) da empresa executada:VANIA MARIA PEREIRA DE MACEDO (fl. 129). \r\n\r\nII - Indefiro o pedido no tocante ao(s) sócio(s) restante(s), vez que não demonstrados nem sua condição de sócio(s)-gerente(s), nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizado(s), nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN, como indicam, com farta referência a acórdãos do STF e de outros tribunais, Ricardo Lobo Torres (Curso de direito financeiro e tributário. 3. edição atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 227) e Humberto Theodoro Júnior (Lei de execução fiscal. 4. ed. revista. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 32-4), dentre outros. Também representativo deste entendimento o acórdão proferido pelo TRF da 3 Região, Quarta Turma, AC 03087234-0/SP, decisão de 18/11/1998, publicado no DJ de 02/02/1999, p. 464, Relator Juiz Erik Gramstrup.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para proceder à inclusão acima deferida. \r\n\r\nIV - Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nV - Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário. Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CURSO IKGAW LTDA ME x MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x JORGE CANDIDO DA SILVA. . Considerando que a inclusão da executada Michele Tancman Candido da Silva no pólo passivo ocorreu em virtude do exercício da gerência da empresa executada à época do fato gerador, conforme fls. 46 e 6a alteração contratual de fls. 49/50, INDEFIRO o pedido de exclusão formulado a fls. 70.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x HYRON MOREIRA DA SILVA E OUTRO. . I - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, à exeqüente para ciência da decisão de fls. 98/107.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ADRENALINA E NOSSA DISCO CLUB LTDA E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 78, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nos termos do despacho de fls. 73.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A Exeqüente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases distintas e, ainda que se alegue a suspensão pelo parcelamento, comum aos feitos indicados pela exeqüente, já que se observar que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento das execuções na fase em que se encontram. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Tendo em vista o demonstrativo juntado aos autos pela exeqüente que noticia estar o débito objeto da presente execução incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002434-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A Exeqüente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases distintas e, ainda que se alegue a suspensão pelo parcelamento, comum aos feitos indicados pela exeqüente, já que se observar que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento das execuções na fase em que se encontram. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Tendo em vista o demonstrativo juntado aos autos pela exeqüente que noticia estar o débito objeto da presente execução incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003316-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . Fls. 71: Defiro a vista requerida pelo executado Ernesto Villafuerte Zavaleta.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão de Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.009096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MACROGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.000280-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL INDEP DE NITEROI (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Em face do tempo decorrido, cumpra a exeqüente o determinado no decisão de fls. 106, no prazo de 15 dias, apresentando o valor atualizado da dívida, considerando-se apenas os exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, na forma da referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do(a) Executado(a) do Parcelamento Especial - PAES, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 66. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 64, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, tendo em vista a adesão do(a) Executado(a) ao PAES. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000545-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PI-FACTORING E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA). . Tendo em vista que, conforme se observa a fls. 74, a falência da empresa executada foi decretada antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE o(a) exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me os autos conclusos para decisão; transcorrido em branco o respectivo prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001813-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Processo: 2005.51.02.001813-3\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002347-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . Regularize a executada a petição de fls. 39/40, uma vez que não está assinada por seu advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem cumprimento, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 39/63. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nVoltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 36 e a indicação de bens a fls. 21/22.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NORDEN QUALITY ASSURANCE LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . I- Considerando que não está presente nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo (art.151 do CTN), indefiro o requerimento de fls. 56/57.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 78 e 79.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80, observado o bem indicado a fls. 80 como sendo propriedade de Vera Lúcia de Oliveira Norden.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003084-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . I - Considerando que a decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 2007.5102000270-5, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói (fls. 126/130), e o ofício de fl. 134, suspendam-se os procedimentos da presente execução apenas com relação à dívida nº 706006926-49.\r\n\r\nII - Dê-se vista à exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fl. 113).\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000629-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NORDEN QUALITY ASSURANCE LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . I- Considerando que não está presente nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito (art.151 do CTN), INDEFIRO requerimento de fls. 74/75.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004614-0 GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ERICA GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004618-2 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. DECIO FRIGNANI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal 2005.5102001247-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005368-0 WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006680-0 FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005508-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Processo: 2002.51.02.005508-6\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002860-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EUGENIO ANTONIO MAIA GIGLIO (Adv. NIZIA MARA RIZZO MENDONÇA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos à fl.10.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006114-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 88/92.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para excluir o nome de Paulo Cardoso do pólo passivo em cumprimento à decisão de fls. 84/86.\r\n\r\nIII - Expeçam-se mandados de citação dos co-responsáveis Mauro Luiz Santos Guimarães e Tânia Maria Couta Souza, observados os endereços indicados a fls. 87 e a substituição da CDA deferida acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005187-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDIVAR SOARES (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000286-9 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 129/152.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII-Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000481-7 MUNICIPIO DE NITEROI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . ...Em face do exposto, e tendo em vista que o Embargado (IBAMA) apelou tão-somente em relação ao erro material, deve ser alterada a parte dispositiva da sentença, com base no art. 463, I, do CPC, para que assuma a seguinte redação:\r\n\r\n“Considerando a manifestação expressa do Embargante de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado para ciência, bem como para dizer se persiste o interesse na interposição do recurso de apelação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 498813"
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VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 170/171 - Indefiro a intimação do INSS para pagamento da condenação, no prazo de 30 dias, por se tratar de autarquia federal, considerando-se que o valor atualizado devido à parte autora é o constante dos cálculos de fls. 157/163, valor este superior a 60 salários mínimos, devendo-se observar o disposto no art. 100 da CF, que dispõe que o pagamento de quantias não consideradas de pequeno valor será feito através de precatório judicial.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não apresentou impugnação em relação ao cadastramento do precatório e, considerando-se o teor desta decisão, requisite-se o precatório.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência, nos termos do despacho de fls. 164.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010672-5 RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Descabe a alegação da parte autora, no que tange ao pagamento dos atrasados desde a citação, já que os valores apurados ultrapassaram o limite de alçada dos JEFs, sendo assim tal valor não provocaria alteração no total pago através do RPV. Desta forma, considero cumprido o julgado em relação à obrigação de pagar.\r\n\r\nTendo em vista a alteração no valor da RMI, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, efetue a devida correção em relação aos valores referentes ao complemento positivo, devendo apresentar prova nos autos quanto ao cumprimento desta determinação.\r\n\r\nCom a comprovação dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001562-1 AMABELY GARCIA REGO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 101/107, verifica-se que a revisão, no benefício da parte autora, foi efetivada em 15/09/2006.\r\n\r\nDeve-se, pois, se apreciar a aplicabilidade da multa prevista no despacho de fls. 98.\r\n\r\nPara tal apreciação, deve ser ponderado o fato de que, apesar do atraso na comprovação do julgado, a obrigação específica pretendida pela autora foi cumprida em momento anterior ao da decisão que determinou a comprovação da revisão.\r\n\r\nDesta forma, exercendo um juízo de eqüidade e de razoabilidade e considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, revogo a multa fixada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 101/107.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002226-1 DAISY MARIA PINTO PEIXOTO LOBO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que comprove que não houve cumprimento do julgado, apresentando a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou da ocorrência da revisão(fls.51/54), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos:\r\n\r\nSem a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCom a comprovação, intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição do autor.\r\n\r\nCom a resposta do INSS dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003002-6 WALKYRIA VILLALON E TRAMONT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001888-2 ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFl. 137_Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, uma vez que a autarquia ré comprovou no documento acostado na fl. 131 a revisão da RMI do benefício da parte autora, nos termos dos cálculos de fls. 91/101 que embasaram a decisão da Egrégia Turma Recursal (fl. 108). Considerando que os documentos apresentados INSS detém presunção de legalidade, cumpre à parte autora comprovar a não efetivação da revisão, o que não foi feito.\r\n\r\nSendo assim, considero cumprido o julgado e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004824-2 ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006096-5 JOAO BATISTA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 67 - Defiro dilação do prazo por 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 65, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000086-9 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls.234: Indefiro, tendo em vista a renúncia do autor às fls.192 e o fato do valor da condenação estar no limite máximo de competência dos JEFs.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000888-1 MATEUS ANDRADE DOS SANTOS REP/ P/ CIRLENE DE SOUZA ANDRADE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando a necessidade de ser verificada a qualidade de segurado do Sr. Rogério de Oliveira dos Santos, mediante comprovação de atividade laborativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a necessidade de produção de prova testemunhal, sendo-lhe facultado, se for o caso, a juntada do respectivo rol de testemunhas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com a manifestação da parte autora de imprescindibilidade produção de prova testemunhal, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência. Se não houver manifestação, ou com manifestação em que se explicite a desnecessidade de inquirição de testemunhas, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000986-1 JOAO BENTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 76/77: Nada a prover, tendo em vista que os valores informados pela parte autora estão de acordo com a informação prestada pelo INSS às fls.72.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003186-6 ALMIRA TAVARES VAZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Deixo de receber o recurso retro por sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003340-1 MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS). . Fls. 57/89_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000782-0 JOSE CARLOS BARBOSA DE GOES (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 42/44_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001226-8 VALDIR DOMINGUES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando-se os documentos de fls. 70/79, verifica-se que o benefício da parte autora foi restabelecido, motivo pelo qual deixo de majorar a multa anteriormente fixada, ficando mantida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as determinações do despacho de fls. 54, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001340-6 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 76/105_Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001725-4 CEZAR MARQUES SAMPAIO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 56/62 - Determino o desentranhamento da petição de fls. 53/54, devendo a Secretaria proceder à sua retirada, certificando-se e grampeando-os na contra-capa. Os documentos devem ser entregues à parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nAtendido, tendo em vista o disposto no art. 144 da Lei 8213/91, que determina a revisão dos benefícios concedidos no período conhecido como “buraco negro”, compreendido entre a promulgação da CRFB/88 e a Lei 8.213/91, remetam-se os autos a SECNI para elaborar os valores devidos à parte autora , obedecendo-se os seguintes critérios:\r\n\r\nrevisão da RMI na forma do supracitado dispositivo legal;\r\n\r\ncálculo das parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.52.003065-4 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA, GILSON ESTEVES GOMES). . Fl. 158 - Indefiro, tendo em vista que já houve condenação em honorários de sucumbência. (art. 109 do Provimento 01/2001 da Corregedoria).\r\n\r\n20 - 2003.51.52.003712-0 MARCELLO JOSE QUINTIERI PINHEIRO (Adv. MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Fl. retro: Indefiro. Não há necessidade de alvará para levantamento da quantia, devendo o autor proceder conforme informado no despacho retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005087-7 IDEMAR JORGE DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39: Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005146-8 LUCIA HELENA VELLOSO E OUTROS (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intimem-se as autoras para que se manifestem sobre a outra beneficiária (Maria da Conceição da Costa Thomaz), fazendo-a integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concordem, incluindo-a no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.52.000920-0 GESSE DIAS QUELHAS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003010-5 EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001638-9 ELAINE SCHOTT HEIZER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001854-4 ROBERTO NAVEGA CHAGAS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001858-1 MARISA DA SILVA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001948-2 NELIA DA SILVA PINTO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002244-4 BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002278-0 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002410-6 IVAN CORTINES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002636-0 MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 48/49 : recebo como recurso. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002786-7 ALAYDE FORNY MENDES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002890-2 ESPOLIO DE CLAUDIONOR TORRES FRIAÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002960-8 LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003102-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003420-3 NADIR GOMES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003586-4 MARIA STELLA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004462-2 ARTHUR DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004810-0 MARIA ALBUQUERQUE ROCHA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, MICHELE COSTA STUDART MAIA, RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005932-7 LEDIR LUCENA E SOUZA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 49/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002065-3 RITA GONCALVES DA COSTA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de fls. 171/172, vez que o valor requisitado por RPV e depositado correspondeu ao valor da condenação, montante apurado no cálculo de fls. 144/142, no qual já houve a aplicação de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.001997-7 MARCOS WILLES DE JESUS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 86/89: dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando-se que não há honorários de sucumbência a serem pagos ao advogado da parte autora, uma vez que não foram apurados valores para condenação do INSS em obrigação pecuniária referente a prestações devidas, determino, decorrido o prazo acima, a baixa e arquivamento dos autos, restando sem efeito o disposto nos 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 81.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002215-4 JORGE ALMEIDA DE MOURA JUNIOR (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no primeiro parágrafo do despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002843-0 BEATRIZ FIORAVANTE TORRES BRAGA (Adv. JULIANA GAMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000445-4 MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando a necessidade de ser verificada a qualidade de segurado do instituidor do benefício requerido, mediante comprovação de atividade laborativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a necessidade de produção de prova testemunhal, sendo-lhe facultado, se for o caso, a juntada do respectivo rol de testemunhas. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente toda documentação que disponha sobre contribuições vertidas pelo Sr. Marcelo Vidal Carrete até o momento do óbito, manifestando-se, inclusive, quanto a informação de profissão de vendedor constante na certidão de óbito de fl. 20.\r\n\r\nApós, ao MPF, na forma do art. 82 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a manifestação das partes, especificamente da autora de imprescindibilidade produção de prova testemunhal, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nSe não houver manifestação, ou com manifestação específica do autor em que se explicite a desnecessidade de inquirição de testemunhas, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.02.001997-2 FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 89/96 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003385-1 IVONE CLARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005451-2 ALADYR ALVES FIGUEIREDO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Considerando-se que não consta nos autos a data do recebimento do telegrama de fl. 63 e, tendo em vista a constituição de advogado pela parte autora (fls. 64/66), republique-se o despacho de fl. 62.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça requerida na petição retro, a mesma foi deferida à fl. 21.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.52.005967-7 AURELINO LOZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 69 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 64.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.001929-5 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as alegações da parte ré na petição retro (fls. 104/106) e a necessidade de comprovação da dependência econômica da autora com o servidor falecido, na forma da Lei 8.112/90, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), esclareça ao juízo a informação prestada na inicial de que é professora aposentada, apresentando aos autos cópia do contracheque ou quaisquer outros documentos que comprovem a sua situação econômica e, inclusive, se a referida aposentadoria decorreu de invalidez.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos com urgência para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003637-2 ESTELA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações da CEF às fls. 56/57.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.004101-0 CILE RITTER LEAL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações da CEF às fls. 62/63.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000555-0 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001425-3 JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001805-2 DAOULA CARVALHO DE CAMPO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001881-7 HAMILTON BACELLAR (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002423-4 JOEL RODRIGUES RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003007-6 ROGERIO RIBEIRO ESTRELA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, sob pena de seqüestro, apresente o comprovante do pagamento a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, no valor de R$ 5.109,58 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, conforme determina a sentença de fls. 62/63.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003181-0 MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004487-7 ORLANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 : defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004599-7 VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos alegados pela ré, às fls. 40/41, e sobre os documentos adunados às fls. 42/81.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.006285-5 JULIENNE BAPTISTA HONDA (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.52.004578-5 NELCY QUINTANILHA SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO- NITEROI- DA SUPERINTENDCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, inclusive, de fls. 25 e 27, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.016706-4 JORGE GONZAGA MACHADO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.003122-5 MARIA MARLENE MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.000330-5 SANDRO DE MATTOS REIS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003463-6 CLOTIDES NEVES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (......) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.005851-7 MARIA GRACIA PLENA XAVIER BASTOS (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006154-1 LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (......) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.52.008064-5 JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a Srª Ana Lúcia de Araújo Marinho a apresentar, em cinco dias, cópia de sua carteira de identidade, para expedição de alvará, não servindo carteira de trabalho como identificação.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.003339-1 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. LUCAS GODINHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Vista ao autor para retirar urgente em cartório o Alvará de Levantamento expedido em seu favor, prazo de 30 dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.004472-8 ANGELA MARIA GREGORIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.002118-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.000929-4 OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000979-8 ILSON CANDIDO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.52.001604-3 PEDRO RINALDI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001734-5 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001828-3 RONALDO BRAVO MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . REPUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA DA CEF - DRA. ADRIANA MARIA FAGUNDES, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR CADASTRADA NO SISTEMA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE 13/03/2008:\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002165-8 LUIZ AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002173-7 MATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002305-9 VALERIA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com o cumprimento, intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.002333-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002654-1 DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002880-0 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002886-0 FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003099-4 DIOGO ABDALA BUCHAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004319-8 ESPOLIO DE YONE GOMES DE MELO CALHEIROS REP/ POR LUIZ ALBERTO DE MELO MALHEIROS (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.004459-2 VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.004488-9 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.004895-0 LUCI DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 496880"
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                            "498248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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O pedido da autora reflete diretamente na esfera jurídica do sua filha Fernanda Lima de Souza, beneficiária da pensão, já que, em caso de procedência, o valor do benefício pago a ela será reduzido. Por esse motivo, determino a inclusão de Fernanda Lima de Souza no pólo passivo; 2. Designo o dia 16 de abril de 2008, às 15 horas, para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; 3. Sai a parte presente intimada, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora; 4. Cite-se e intime-se Fernanda Lima de Souza; 5. Intime-se o INSS”.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER BENCARDINI NEVES (Adv. UTHANT PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Afasto a prevenção, tendo em vista que nos autos do processo prevento a parte autora postula em face da ré revisão de benefício previdenciário. Já na presente ação, a parte autora pleiteia revisão do RMI seguindo o teto limitador.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - Traga a parte autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência para que o seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n5 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer, na oportunidade, memória de cálculo do benefício (NB 85651117/0), o histórico das revisões, se houver, bem como o histórico de créditos atualizado do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Afasto a prevenção, tendo em vista que, trata-se de pessoas homônimas.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Traga a parte autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência para que o seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer, na oportunidade, memória de cálculo do benefício (NB 42/046173002-2), o histórico das revisões, se houver, bem como o histórico de créditos atualizado do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152000894-4\r\n\r\nAUTOR: INÁCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDSON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA NATHALIA DA SILVA ARRUDA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAN BATISTA RAMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS LUNDGREN (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAZE DE CARVALHO MOLLER (Adv. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE ROZEN (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a RMI, DIB e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DANTAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói,02/04/2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ALVES ROQUE DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que o curso “Estagio de Habilitação a Sargento” que pretende participar somente ocorrerá em setembro do corrente ano. Todavia, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO PRADO ZEFERINO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da contestação e juntar os documentos mencionados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para informar o saldo da conta vinculada da parte autora e, ainda, a possibilidade do saque da mencionada conta.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000358-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II, do código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se do documento de fls.10, que a autora foi incluída, no dia 20/09/2007, nos cadastros restritivos de crédito em virtude de dívida junto à instituição financeira ré, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Traz o autor às fls. 11/13, comprovantes de pagamento referentes aos meses de março, junho e setembro de 2007, entretanto, tais documentos não são hábeis a demonstrar a integralização do débito que originou a negativação de seu nome, nem comprovam se a mencionada inscrição guarda relação com o contrato de financiamento estudantil apontado à fls.14/23.\r\n\r\nAssim, considerando que as provas colacionadas à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a impropriedade da mencionada negativação, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.06.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm razão do Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes na data de 20/09/2007, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicando se o mesmo se refere a débito referente a contrato de financiamento estudantil firmado com a ré. No mesmo prazo, traga aos autos a planilha de evolução do mútuo, apontando os pagamentos realizados pelo autor. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos os comprovantes de todos os pagamentos efetuados referente ao contrato pactuado com a instituição bancária na data 14 de novembro de 2003.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv. FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000690-0\r\n\r\nAUTOR: FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, o desbloqueio de sua conta poupança, bem como reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II, do código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nJunta à autora à fl.07, extrato da conta poupança de sua titularidade, onde se verifica sua abertura na data de 20/07/2007, com o saldo inicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a posterior ausência de movimentação. Todavia, tal documento não é hábil a demonstrar a impropriedade do bloqueio de sua conta poupança, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.06.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm razão do Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo que ensejou o bloqueio da conta poupança de titularidade da autora nº 1968-2, agência nº 2933, aberta em 20/07/2007, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN MESQUITA STEINBERGER (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5102006266-0\r\n\r\nAUTOR: NATHAN MESQUITA STEINBERGER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de nefrologia, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS CARRARO EDUARDO, CRM RJ nº 52229-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de nefrologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BORGES (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre justificação judicial, informe a parte autora se requereu, em sede administrativa, o beneficio previdenciário de pensão por morte do ex-companheiro. Em caso positivo, esclareça se pretende convolar o pedido de justificação em pensão por morte. \r\n\r\nVale ressaltar que, o prévio requerimento administrativo para concessão do benefício pensão por morte é condição necessária para o prosseguimento desta ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido do mencionado benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, ou, se o pedido inicial permanece como justificação judicial, caso em que não há necessidade de prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nCumprida a determinação acima apontada, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WENDHAUSEN (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 88.0001322-8, processado e julgado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos 92.0040038-8 e 88.0019809-0, ambos processados e julgados na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU SANTOS GONCALVES (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152001381-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderados as novas informações constantes dos documentos juntados às fls. 32/35, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, proceda a emenda à inicial ou esclarecimentos sobre seu pedido de restabelecimento do auxílio doença, cessado em janeiro de 2005, que, aparentemente, mostra-se incompatível com o fato da concessão posterior de novo benefício da mesma espécie, NB 5133141129, com DIB em 12/04/2005 e DCB em 28/02/2006. \r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora (fls. 31/38).\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo, o valor da renda mensal do benefício percebido pelo autor , bem como o histórico de créditos atualizado.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, ao contador para aplicar os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário, devendo apurar, se for o caso, com observância da prescrição qüinqüenal, eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.009006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos 2007.5152004577-8, 2006.5152003305-0 e 2004.5152006734-7, ambos processados e julgados no 1° JEF de Niterói, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que na presente ação a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento a parte autora pleiteia a condenação do réu a proceder todos os reajustamentos nos termos e índices da elevação do parâmetro legal e remuneração da parcela fixa, a partir da vigência da Lei 6.708/79.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO NUNES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 99.0067617-3, ambos processados e julgados na 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Juizado Especial), para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Traga a parte autora, no mesmo prazo, documento comprobatório de renda atualizado, bem como a declaração de hipossuficiência, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na presente ação a parte autora postula a condenação do réu na obrigação de pagar o resíduo (Complemento Adicional de Reajuste) do percentual de 147,06% de setembro/1991, bem como na obrigação de fazer incidir sobre esta Renda Mensal Inicial todas as majorações legais pertinentes. Já nos autos dos processos preventos 2008.51.52.000397-1 e 2003.51.52.012783-2 a parte autora postula, respectivamente: que o INSS proceda à revisão de seu benefício de aposentadoria, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI; a revisão do benefício de aposentadoria especial, sob a alegação de que o recebe como se fosse aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNo que concerne ao processo prevento 2007.51.52.005061-0, em trâmite na 1ª Turma Recursal, apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI RODRIGUES GOMES LIMA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença (523.355.006.3). \r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi suspenso, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA MONTEIRO BRANCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATTA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do instituidor da pensão, bem como a RMI e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA MIRANDA VALENTE (Adv. JANE SOARES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em dez (dez) dias, para que informe e comprove documentalmente o tempo que o menor vive sob a dependência econômica da mesma, bem como se há procedimento no âmbito da vara de família - justiça comum estadual.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de outras provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PONE ADENA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5102004351-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o autor deverá apresentar documentos que comprovem a data de início da deficiência que alega ser portador, o fato de seu pai integrar o quadro dos militares da reserva remunerada do Ministério da Marinha, contemporâneo à data de seu óbito, e do registro deste evento em certidão.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em aditamento ao despacho de fl.61, recebo, também, o recurso da União em seus regulares efeitos. Aos recoirridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.007900-4\r\n\r\nAUTOR : TERESA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a pare autora para que:\r\n\r\ndiga se pleiteia em nome próprio ou em nome do Sr. Roberto Soares Ribeiro, devendo, nesse último caso, trazer a qualificação completa do autor;\r\n\r\nesclareça, inclusive através de prova documental, qual é o domicílio da autora ou autor, tendo em vista que os documentos de fls. 11 e 14, apontam para o Município de São Gonçalo e o documento de fl. 13 pertence a terceira pessoa, sendo certo que não se trata da mãe da autora ou autor, Sra. Jair Soares Ribeiro, conforme se infere das cópias das carteiras de identidade às fls. 4 e 5.\r\n\r\n2) Com o retorno dos autos, à SEDNI para as anotações, caso necessárias.\r\n\r\n3) Caso haja alteração no pólo ativo, proceda-se nova pesquisa de prevenção.\r\n\r\n4) Em seguida, ao réu para manifestação.\r\n\r\n5) Após, ao MPF.\r\n\r\n6) Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MATTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Esclareça a parte autora, de forma detalhada, qual a diferença entre o pedido e causa de pedir desta ação em relação ao processo prevento 2007.51.52.000810-1. Após, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BENTO SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Afasto a prevenção tendo em vista que, nos autos do processo prevento, a parte autora requer que a ré restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em percentual de 20% de seu salário base. Já na presente demanda a parte autora postula as diferenças das parcelas devidas a título de indenização de campo.\r\n\r\n2-Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.002848-0, em trâmite na 1ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000490-2\r\n\r\nAUTOR: WALTER MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em dez dias, para que informe a data do EAM - Estágio de Adaptação Militar, que pretende ingressar.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente. \r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMAR RIBEIRO GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da sentença proferida no processo 2000.51.02.003466-9, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Oportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LEITE BARROS JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para manifestar-se sobre a contestação e, ainda, informar se persiste o interesse processual.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA PESSANHA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000120-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA RITA PESSANHA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à liberação do gravame (hipoteca) que recai sobre o imóvel adquirido junto a ré.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nA liberação da hipoteca mediante reconhecimento da quitação do saldo devedor decorrente do mútuo habitacional firmado entre as partes depende de prova inequívoca, para que seja concedido o pleito antecipatório tal como pretendido pela autora. Desse modo, considerando que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessário se faz prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nPor outro lado, o longo tempo em que a parte autora já poderia ter feito o requerimento e não o fez, demonstra a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito indispensável, previsto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. Nesse passo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.05.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 16:15hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício na titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001708-4, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MANGIA PEIXOTO (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x BANCO DO BRASIL S/A. . Processo nº 2008.51.52.000406-9\r\n\r\nPretende a autora o cancelamento da conta-corrente aberta em uma das agências bancárias do réu, Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nObservo que não figura no pólo passivo da relação processual quaisquer dos entes apontados no artigo 109, inciso I, da CRFB/88, porquanto a ré apresenta natureza jurídica de sociedade de economia mista. Fato é que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, nos termos do art. 6ª, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nQuebra III - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da indicação do pólo passivo, uma vez que menciona que compareceu à Agência do Banco do Brasil e verificou a existência de saldo em sua conta do PIS/PASEP, no valor de R$ 10.811,56. No mesmo prazo, forneça o mencionado saldo com a indicação da Instituição Financeira.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE PIACESI (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000559-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAROLDO JOSE PIACESE, qualificado na inicial, ajuíza ação, com pedido liminar, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face da CEF, objetivando a liberação dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nInforma que, embora tenha sido despedido sem justa causa da empresa Votec Táxi S.A., em 31/05/85, a CEF, até hoje, não liberou os valores do FGTS a que tem direito sob justificativa de existência de erro de seu registro, sem, contudo, identificar qual seja ele.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm que pese a presença do Fumus Boni Iuris, a situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, que justifique a inobservância do contraditório, já que o caráter célere do procedimento instituído pela Lei 10.259/01 só admite a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4. da Lei 10.259/01. Não vislumbro, por ora, a presença deste último requisito, razão pela qual, indefiro os efeitos da antecipação de tutela. Aguarde-se a contestação.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000875-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO, qualificado na inicial, ajuíza ação, com pedido liminar, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face da CEF, objetivando a liberação dos valores depositados em sua conta de FGTS, com base no disposto no inciso IX, art. 20, da Lei 8.036/90. \r\n\r\nO autor argumenta sobre a necessidade da verba pleiteada pelo fato de seu pai ser portador de neoplasia maligna e sem condições para o trabalho, tendo sido demitido do emprego há mais de seis meses, passando, por esse motivo, a dele depender economicamente. Entende que tal situação o enquadraria na hipótese legal que permite o saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, o que lhe foi negado pela CEF, sob justificativa de falta de comprovação da dependência paterna. \r\n\r\nA Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em seu artigo 20, enumera as hipóteses de movimentação do FGTS por parte do trabalhador. Os incisos XI, XIII e XIV do referido dispositivo são claros no tocante à possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador, por razão de doença, in verbis:\r\n\r\nArt.20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna;\r\n\r\nO fumus boni iuris da presente decisão gravita, assim, em torno da existência da doença e do reconhecimento da condição de dependência econômica do pai do autor em relação ao mesmo.\r\n\r\nVerifica-se que, embora o exame e laudo médicos, apresentados às fls. 77/79, comprovem que o pai do autor esteja acometido pela doença prevista na norma acima transcrita, não consta dos autos qualquer prova material ou indício de sua alegada dependência econômica. \r\n\r\nContrariamente ao afirmado pelo demandante, no caso do ente paterno não se presume sua dependência, devendo a mesma ser demonstrada por todos os meios de prova legalmente admitidos. A simples alegação do fato do pai estar desempregado e doente, mesmo que verdadeira, não se constitui, por si só, suporte probatório suficiente para demonstrar a dependência apontada. Cabe ressaltar, ademais, conforme se deduz pelas informações constantes da inicial, que seu pai possui a condição de filiado obrigatório ao RGPS, podendo, assim, contar com o amparo do seguro desemprego ou do auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, pois o autor não comprova o preenchimento de todos os requisitos legais exigidos para liberação dos saldos do FGTS, razão pela qual, indefiro os efeitos da antecipação de tutela. Aguarde-se a contestação.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA COSTA CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida por mais 20 dias. Após, sem cumprimento do requerido ou não manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA JUVENAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra, integralmente, o item 2 do despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.008097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.008435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUSA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.52.000073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na medida em que não há pedido na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dia, emende-a, em conformidade com os artigos 282 e 284 do CPC. Após, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRO FANDINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.000901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HELIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.000973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR MOLLER (Adv. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.52.006481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 . a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DE CALASANS VERTHEIN (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo prevento nº 2003.51.52.002915-9, tendo em vista que naqueles autos, o pedido autoral versa sobre o índice 3,17%, já na presente ação a parte autora postula o pagamento de gratificação de desempenho. No que concerne ao processo prevento nº 97.7966-0, inexiste prevenção, uma vez que a suposta lesão perpetrada naqueles autos é anterior à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós o cumprimento do requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES LACHINI (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.02.006293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARYLIS FERREIRA VIANNA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação da CEF à fl. 25.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001224-4, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DE SA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDE FERNANDES NEDER (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL FARIA ALECRIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.007255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANA BARCELOS (Adv. FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.007310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DA CRUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDY ALVES FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ RIBEIRO x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo IPHAN. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE LISBOA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.008021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA RUIZ GOMES (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.008169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.008290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.008931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BASILIO DA SILVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.52.007538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PONTES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 497160"
                            ],
                            "498971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005104-2 SERGIO MURILO MACHADO DA FONSECA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 44/45 . “Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Sérgio Murilo Machado da Fonseca. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 10.884,83 (dez mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) (fls. 287/289), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004316-2 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 07/11 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 2.417,31( dois mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos, em 14/11/2007, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000602-0 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos na secretaria do Juizado à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000284-6 DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A fim de se evitar o enriquecimento sem causa, é indispensável que o quantum da astreinte seja fixado em um patamar condizente com um justo valor, já que a multa é decorrência da inobservância da obrigação principal.\r\n\r\nNesse contexto, a multa fixada em R$ 3.800,00 está em consonância com a gravidade do dano, a sua extensão e as finalidades reparatória e punitiva da indenização.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de que estipulou a multa em R$ 3.800,00 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nA persistir a irresignação da parte autora, deverá ser proposta ação autônoma de impugnação. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001670-1 MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . 1. Fls. 126/168: Aguarde-se a notícia do término da greve. \r\n\r\n2. Oportunamente, renove-se a intimação acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada pela sentença de fls. 113/118.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000464-8 CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 237-242 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1)determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (30 de março de 1983 até 01 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.121 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2)determinar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção. Outrossim, condeno a UNIÃO a implementar o benefício do abono de permanência na hipótese de ser verificado o preenchimento dos requisitos impostos pelo §19, do art. 40, da CRFB/88, após a nova contagem de tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 33.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004958-9 KATIA GRECOUS QUINTANILHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 229/234 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 9.582,35 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000534-2 CARMEM RIBEIRO GOMES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 249 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCARMEM RIBEIRO GOMES opõe à sentença de fls. 87/91 os embargos de declaração de fls. 94/95, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nTendo sido a sentença publicada no dia 05/03/2008 e protocolados os embargos no dia 10/03/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nA título de mero esclarecimento, cumpre informar que, muito embora a embargante afirme que houve omissão quanto ao pedido de danos materiais, a sentença guerreada tratou de tal pedido, deferindo o valor inequivocamente devido, após a análise minuciosa dos autos. Dessa forma, o que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, com a procedência integral do dano material, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001006-1 FERNANDO STOCKER MANSO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando que as intimações do autor de do seu advogado para a retirada do alvará foram negativas, determino a inutilização da ordem de pagamento NCJF 1447803, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\nConvém ressaltar que a qualquer tempo o interessado poderá requerer a expedição de novo alvará para o levantamento de sua conta vinculada. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003332-5 ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001632-8 RAFAEL MOREIRA EL-BAINY (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001824-6 ALCEMIR PORTELA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que o despacho de fl. 39 reconsiderou a decisão que negou provimento aos embargos e determinou o regular processamento do feito, e tendo em vista que a CEF já elaborou os cálculos das diferenças devidas, diga a parte autora se desiste do recurso inominado interposto.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002082-4 RAFAEL BACELLAR LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 193 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRAFAEL BAELLAR LIMA opõe à sentença de fls. 29/30 os embargos de declaração de fls. 32/34, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 29/11/2007 e protocolados os embargos no dia 04/12/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002398-9 JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que decorreu o prazo de 48hs para o recolhimento das custas, previsto no artigo 42, §1º da Lei 9099/95, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002704-1 EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv. FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança nº 00533202-7, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002896-3 JALTEIR SALGUEIRO MELLO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nInadvertidamente, os autos foram arquivados sem que houvesse a juntada do recurso inominado. Nesse contexto, na medida em que o recurso foi interposto tempestivamente, torno sem efeito a certidão de fl.24 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na Secretaria.\r\n\r\nA recorrida/CEF para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000621-9 LIDIA APARECIDA LEPSCH DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 75/76. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 50 , no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003604-9 ANA MARIA GARDEL AQUILL (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 243/248 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1)determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (16 de setembro de 1982 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 602 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2)determinar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 204.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.004079-2 DEBORA DAS GRACAS ALVIM DOS REIS SARAIVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 46/47 . “Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Débora das Graças Alvim dos Reis Saraiva. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), diante da renúncia dos valores excedentes ao teto dos JEF's (fl. 254), conforme cálculo de fls. 245/251, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004981-3 DULCINEA DE SA AGUIAR (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 48/49 . “Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Dulcinea de Sá Aguiar. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 8.282,26 (oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) (fls. 305/312), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 215/222 . Com a apresentação destes, caso tenha sido ultrapassado o valor teto deste juizado após a propositura da ação, intime-se a autora para que esta se manifeste acerca das seguintes opções: a) recebimento dos valores devidos até 60 salários mínimos através de RPV, hipótese em que será necessária renúncia expressa; b) recebimento do valor de 60 salários mínimos até a propositura da ação, mais o valor que tiver excedido este montante após esta data, através de precatório.\r\n\r\nApós a manifestação da autora e a realização do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.001235-1 MARIA DO CARMO GONDIM PEDROZO (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. 162/167, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000003-5 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 235/236 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, II do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 24.900,00, ante à renúncia de fls.114.Tal valor deve ser acrescido de correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data dos cálculos (25.09.2007).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se a verba. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003809-8 ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). FOLHA 197/198 . DECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000961-0 ROGERIO OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos a tabela de pagamento referentes à URV, considerando que a documentação acostada aos autos está ilegível em alguns campos. Com a vinda da documentação, ao contador.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002043-1 CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.007757-9 PABLO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ ROSALIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv. JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Reconsidero a decisão anterior nos termos a seguir: \r\n\r\nA sentença proferida nos presentes autos, ainda que estes últimos tenham sido instruídos apenas com os extratos de três das contas relacionadas à fl. 84, determinou a liberação da metade do saldo da conta vinculada do pai do autor, por força do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, que autoriza a movimentação do FGTS no caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. \r\n\r\nTrata-se, com efeito, de exceção prevista no inciso I do artigo 286 do Código de Processo Civil, em que se admite que o pedido mediato seja indeterminado quando o autor não puder identificar na petição inicial os bens demandados, hipótese em que o juiz está autorizado a proferir sentença “ilíquida” (arts. 586 c/c 603 do CPC) (Marinoni, Luiz Guilherme, Manual do Processo de Conhecimento, São Paulo, Ed. Rev. dos Tribunais, 2003, pg. 110).\r\n\r\nConsiderando que o pedido autoral versou sobre a “liberação da totalidade do saldo da conta vinculada do FGTS” (sic) do genitor do autor; que a sentença não delimitou o seu alcance a determinada conta; e que impertinente a imposição do ônus à parte autora da apresentação dos extratos de todas as contas vinculadas ao FGTS, justificável que tais informações sejam solicitadas à CEF. Nesse sentido: \"Não são essenciais à propositura de ação referente ao FGTS, os extratos das respectivas contas vinculadas.\" (STJ 1ª T.; RES 115.249/PR - 1996/0076150-7; Rel. Min. GARCIA VIEIRA).\r\n\r\n4. Plausível, portanto, a liberação de metade das contas apontadas pela Caixa Econômica Federal à fl. 84, porquanto o direito do autor acolhido pela sentença de fls. 55/59 alcança o acervo das contas titularizadas pelo de cujus.\r\n\r\n5. Ante o exposto, expeçam-se alvarás de levantamento de metade do saldo existente nas contas vinculadas nº 05748700211884/1947, 05748700211884/2919, 9820613339108/900086910403 e 59920603449500/394, em nome de Valdir Alves de Oliveira.\r\n\r\n6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Se por um lado ficou evidente o reiterado descumprimento da obrigação de fazer pela CEF, não se pode perder de vista que o valor da penalidade não pode destoar dos padrões de razoabilidade.\r\n\r\nA fim de se evitar o enriquecimento sem causa, é indispensável que o quantum seja fixado em um patamar condizente com um justo valor e a realidade jurídica em comento, já que a multa é decorrência da inobservância da obrigação principal.\r\n\r\nNesse contexto, considerando a gravidade do dano, a sua extensão, as finalidades reparatória e punitiva da indenização e tendo em vista que a condenação foi fixada em R$ 3.000,00, estipulo, com base no parágrafo 6º do art. 461 do CPC, a multa em R$ 1.500,00.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue, no prazo de 10 dias, o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará de levantamento, e, após a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002593-3 MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Concedo o prazo de 60 dias para a análise do laudo do perito como requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, sem que haja impugnação, à secretaria para que expeça o ofício de honorários e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.004107-0 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . A contadoria judicial não tem programa específico para cálculo do juros progressivos. De mais a mais, da sentença de procedência, a parte autora não interpôs o recurso cabível. Em razão disso, dou por satisfeita a execução. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista o erro ocorrido na impressão, inutilize-se o alvará NCJF 1625264, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000709-1 SILA MONTEIRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da CTPS do autor (fls. 09/14), que o mesmo esteve empregado na Empresa Viação Araçatuba Ltda no período de 22/01/1968 a 14/08/1976, fazendo opção pelo FGTS na mesma data de sua admissão. Contudo, tais dados são insuficientes para apuração do quantun devido, no caso de deferimento de seu pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos depósitos de FGTS. Assim sendo, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios dos salários recebidos e depósitos mensais em sua conta vinculada efetivados pela referida Empresa àquela época, bem como o número da conta e banco depositário do FGTS, dados estes que, geralmente, constam da rescisão contratual. \r\n\r\nDetermino, ainda, a reiteração da intimação da parte ré para que, no mesmo prazo concedido ao autor, apresente os extratos da conta de FGTS do mesmo, relativos ao período e empresa apontados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000949-0 HUMILTON MUNIZ MAGACHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO somatório simples dos valores apurados pela parte ré, em 09/10/2007, nos cálculos relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do plano Bresser ao saldo da poupança nº. 0174.013.00353637-7 (fls. 67/70) e plano Verão ao da conta n. 0175.013.00377320-0 (fls. 74/77), alcançou o montante de R$ 58.275,48, superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à propositura da ação de R$ 380,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valora da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de precatório, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data referida;\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos e receber seu valor através de RPV - requisição de pequeno valor;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo ensejo, deverá a parte autora manifestar-se sobre seu pedido de aplicação dos expurgos do plano Bresser à conta poupança n º 0175.013.00377320-0 e do plano Verão a conta nº. 0174.013.00353637-7, não consideradas nos cálculos acima. \r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001299-2 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, produza as provas determinadas pela Turma Recursal, conforme decisão de fl. 44/46.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001407-1 IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos aos períodos requeridos pela autora (fl 33) e o fato de constar a data de 12/11/1996 do comprovante de depósito na conta poupança n° 0174.013.00642548-7 (fl. 22), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios da existência de saldo na poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação do índices por ela requeridos na presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001695-0 ESPOLIO DE ARISTHEU GUIMARAES REP/ P/ JOSE ROBERTO MAIA CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002081-2 RODRIGO RIBEIRO BACELLAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pelo autor (fl. 28) e o fato do cartão e protocolo do requerimento, anexados às fls. 15/16, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência de depósitos na conta poupança nº 0174.013.00682331-8, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos na poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação dos índices que pleiteia. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002085-0 AYR REIS WANDENESS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002245-6 GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 24) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 13, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002545-7 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.5152002545-7\r\n\r\nAUTOR : JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na conta poupança nº 0174.013.111849-7 no ano de 1989, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002647-4 EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002677-2 JORGE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração pelos motivos expostos na sentença extintiva. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002703-0 LUCILIA TEIXEIRA MALTA (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Em face das recentes decisões da Turma Recursal, reconhecendo que a ausência dos extratos impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito, indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial de 26/11/2007 (2ª feira), os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente no prazo legal de 05 dias.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de JEF, os embargos suspendem o prazo, a teor do art. 50 da Lei 9.099/95 c/c art. Art. 1º da Lei 10.259/2001, a parte Autora teria mais 3 dias, a partir da data de publicação da decisão dos embargos, para interpor o recurso inominado.\r\n\r\nNo entanto, como a decisão que negou provimento aos embargos foi publicada no dia 25/02/2008 (2ª feira), o prazo em questão findou em 28/02/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de sentença em face de sua intempestividade, já que foi recebido por fax somente em 06/03/2008.\r\n\r\n3. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004891-3 LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 22) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 10, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005033-6 IVAN DA SILVEIRA MONSORES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da CTPS do autor (fls. 12/13), que o mesmo esteve empregado na Cia. Eletro Química Fluminense no período de 26/08/1963 até o ano de 1970 (dia e mês ilegíveis), fazendo sua opção pelo FGTS em 30.07.1967. Contudo, tais dados são insuficientes para apuração do quantun devido, no caso de deferimento de seu pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos depósitos de FGTS. Assim sendo, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios dos salários recebidos e depósitos mensais em sua conta vinculada efetivados pela referida Empresa àquela época, bem como a data de sua despedida, o número da conta e banco depositário do FGTS, dados estes que, geralmente, constam da rescisão contratual. \r\n\r\nDetermino, ainda, a reiteração da intimação da parte ré para que, no mesmo prazo concedido ao autor, apresente os extratos da conta de FGTS do mesmo, relativos ao período e empresa apontados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005951-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 22) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 10, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.52.003448-2 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.52.002629-1 ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005479-1 ALTELINA ELMIRA DA COSTA MORAES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.003680-0 JANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 129.555,52. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002026-1 ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE CAMPOS DAVI REP/ P/ TANIA REGINA PIRES CASTILHO E OUTRO (Adv. ERICA GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002241-5 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Aguarde-se a notícia da averbação do tempo de serviço.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003108-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERIA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003110-6 DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001011-9 SUELI ANTONIO DA ROCHA AGUIAR (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 498971"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000875-2 \r\n\r\nAUTOR: EDNO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, após a análise da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 527.225,13 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e cinco cruzeiros e treze centavos) e a renda mensal atual em R$ 3.079,91 (três mil setenta e nove reais e noventa e um centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 63/73.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.575,98 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 63/73, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001458-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (revisar a RMI no prazo de trinta (30) dias e pagar diferença de parcelas devidas posteriores ao cálculo do contador judicial por Complemento Positivo). \r\n\r\nElabore-se RPV. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o réu ao pagamento dos valores atrasados referentes ao benefício de aposentadoria por invalidez à Ana Pereira Pinto (companheira do autor - fls. 106/107), valores estes que deveriam ter sido pagos ao autor desde a data do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença (19/06/2006 - fl. 14) até a data do óbito do autor (17/01/2007 - fl. 98), com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ SEDIG para que modifique o nome constante no pólo ativo da presente ação para Ana Pereira Pinto.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEONEL (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de serviço (NB 045.875.099-9), recebida atualmente pelo autor, com a alteração dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo para o triplo do valor. A nova RMI do benefício está calculada em R$ 858,02 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.593,86 (mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) - valor correspondente a fevereiro de 2008 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 69 e 80/85.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal relativa às prestações anteriores à data do requerimento administrativo (18/10/2005 - fls. 20 e 38), conforme cálculos de fls. 80/85, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago à defensora dativa, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PELODAN CORREA, MOISES MENEZES DE AMORIM)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002033-0 \r\n\r\nAUTOR: ELY CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nDiante da petição de fls. retro, concedo o prazo de 15 dias ao INSS para apresentação dos valores atrasados.\r\n\r\nCom os cálculos, elabore-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002329-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. retro, intime-se a autora para ciência de que deverá apresentar ao médico perito o resultado do exame de cintilografia no prazo de 15 dias após sua realização, devendo justificar ao Juízo, se for o caso, a impossibilidade de cumprimento no prazo estipulado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . PROCESSO: 2007.51.10.005389-4 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE AMALIA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001003-1 \r\n\r\nAUTOR: ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação de seu benefício (f. 75).\r\n\r\nAguarde a secretaria o decurso do prazo de 30 dias concedido ao INSS no despacho anterior para apresentação dos valores atrasados.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEA MELLO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . PROCESSO: 2007.51.70.002279-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSILEA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o menor mediante mandado entregue a seu curador especial, e o MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002903-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da concessão da aposentadoria, bem como do pagamento administrativo de atrasados, atentando-se para que, segundo telas do PLENUS na f. 115, o depósito dos valores referentes ao auxílio-doença e os referentes à aposentadoria por invalidez foram feitos em bancos diferentes.\r\n\r\nA implantação do benefício com pagamento de parcelas atrasadas configura não apenas o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mas sim o cumprimento da própria sentença, o que implica desistência implícita do direito de recorrer, pela assunção de postura incompatível seu exercício, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\nTenho, portanto, o recurso como inexistente.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nComo dessa decisão não cabe recurso no sistema dos juizados especiais federais, caso com ela não se resigne, poderá o réu, no prazo de dez dias, ratificar o requerimento de subida do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm caso de requerimento formulado pelo réu, confirmando a vontade de recorrer, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DUARTE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 8.766,29 (oito mil setecentos e sessenta e seis cruzados e vinte e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.366,91 (mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) - valor calculado em março de 2008, conforme cálculos de fls. 29 e 44/53.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.616,56 (mil seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 44/53, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implan tação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste na forma do art. 21, § 3º, da Lei nº 8.880/94 , nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003208-7 \r\n\r\nAUTOR: MARINETE DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a autora da implantação do benefício assistencial (f. 73).\r\n\r\nAguarde-se na secretaria pelo fim do prazo de 30 dias para o INSS indicar ao juízo o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o valor dos atrasados, elabore-se RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DE MORAES (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 166.956,76 (cento e sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 623,49 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) - valor calculado em março de 2008, conforme cálculos de fls. 26/37 e informação de fl. 42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.231,53 (três mil duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 27/37 e informação de fl. 42, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 501.237.522-6), a partir de 21/08/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 65) A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir data de entrada do requerimento administrativo (17/08/2007 - fls. 21 e 23). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.70.004882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 517.959.147-0), a partir de 19/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 124). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROBAINA TEODORO BOTELHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 04/06/2007. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005099-5 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005140-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005203-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento, por falta de cabimento, eis que não existem nos autos cópias autenticadas e/ou documentos originais passíveis de serem desentranhados.\r\n\r\nNada obstante, cientifique-se a parte autora de que os autos virtuais ainda encontram-se disponíveis, ainda que apenas eletronicamente, sendo possível a consulta e impressão de peças na internet (http://www.jfrj.gov.br), bastando para tanto, que, na página de consulta processual, o advogado forneça o número do processo, clique na aba peças e decline o CPF do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 01/11/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 103). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LYDIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000036-4 \r\n\r\nAUTOR: NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LOURENCO (Adv. JESSE RAMALHO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000255-5 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL CAMPOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000386-9 \r\n\r\nAUTOR: NATANAEL CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenovo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, para que a parte autora justifique a ausência à perícia médica.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000394-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f.14). A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA EMILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000769-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para conceder ao autor, provisoriamente, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEstá presente a verossimilhança das alegações do autor: a Autarquia Previdenciária reconhece a incapacidade para o trabalho (fls. 41) e tudo indica que o segurado manteve esta qualidade até o requerimento administrativo formulado, conforme CPTS de fls. 18 e CNIS de 53/54, nos termos do art. 15, da Lei no. 8.213/91. \r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário, necessário ao sustento da demandante. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para cumprir a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela e determinou a implantação do auxílio doença, no prazo de vinte dias. Comino multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 15/04/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CASTANHO BADOLATO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000775-9 \r\n\r\nAUTOR: HILDA CASTANHO BADOLATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, qualificar o filho menor do de cujus, requerendo sua citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para anotar a inclusão do menor no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, sendo o segundo demandado através de representante judicial ou mediante assistência, se for o caso, para que apresentem resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA GRAÇA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, FRANCISCA DE FATIMA SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000828-4 \r\n\r\nAUTOR: MARLI DA GRAÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARTINS DA SILVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000874-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que mantenha o pagamento do benefício de auxílio doença do autor até o trânsito em julgado da ação ou até a prolação de outra decisão em sentido contrário.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação decorre da verificação de que o INSS vem estabelecendo sucessivamente o procedimento de designação de data para cessação da incapacidade e, ao mesmo tempo, reiteradamente renovando os requerimentos do autor, o que demonstra que a incapacidade do demandante vem se prorrogando no tempo. Além disso, o autor juntou documentos indicando a falta de condições atuais de exercício de atividade laboral.\r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário remuneratório.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. Intime-se-o, ainda, para cumprir a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, mantendo o benefício atualmente percebido pelo autor. Comino multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/04/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DE OLIVEIRA RUA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000876-4 \r\n\r\nAUTOR: ALDENIR DE OLIVEIRA RUA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES DELGADO (Adv. SALIM SALLES MACEDO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.000881-8 \r\n\r\nAUTOR: ORLANDO GOMES DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000886-7 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000928-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO ANTONIO ALVES (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000933-1 \r\n\r\nAUTOR: JORGELINO ANTONIO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000949-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AGRIPINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SCHOTT (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do IRSM ao salário-de-contribuição de janeiro de 1994.\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES PACHECO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELYETTE BENIGNA BENTZEN (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA, DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000961-6 \r\n\r\nAUTOR: HELYETTE BENIGNA BENTZEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL JOSINO FLORENCIO DA MOTTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001001-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 13), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 15. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu,08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001023-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Mariângela de Souza Leite Frisoni para atuar como advogada dativa da autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora prova de que requereu administrativamente o benefício pretendido, bem como cópia do CPF da menor.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA PEREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA)XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 3º, § 1º, III, da Lei 10259/01, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nReconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para cassar-lhe os efeitos e indeferi-la.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.005197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, para o período de abril de 2002 a abril de 2004, e a partir de maio de 2004 no valor de 60 (sessenta) pontos, até que seja editada sua regulamentação, conforme previsto no art. 6º da Lei 10.971/2004, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 8º da Lei 10.483/2002 c/c art. 7º da Lei 10.971/2004. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000794-2 \r\n\r\nAUTOR: ISAURA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração do terceiro de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001224-0 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a declaração anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA TAVARES DOS REIS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1) na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS sob titularidade de Antônio David de Carvalho, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10380583965, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 01.03.1967 a 06.01.1977.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá haver dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\n2) liberar o saldo depositado à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000446-8 \r\n\r\nAUTOR: AMARO PINTO DA GAMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE BARBOSAXCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Sebastião Henrique Barbosa, cadastrado como participante do PIS sob o nº 102.878.170-05, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 60,29 (sessenta reais e vinte e nove centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 41/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003583-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 100, intime-se pessoalmente parte autora para cumprir o despacho de fls. 98 no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE FREITAS NORTE LANES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, ao aplicar efeito modificativo a parte da sentença, condenar a AS DA SORTE LOTERIAS a pagar a parte autora, relativamente ao dano material sofrido, o valor de R$ 298,54 (duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi realizado o depósito pela CEF à Lotérica, em 19/07/207 (fl. 28). \r\n\r\nFica, portanto, alterado o item 1 do dispositivo da sentença, mantido s seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005192-6 \r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.70.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BENTA (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005463-0 \r\n\r\nAUTOR: IZAURA BENTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005479-4 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO MARQUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, LIDIOMAR DOS SANTOS REIS)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000163-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CIPRIANO MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BERTOLINI FERREIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000164-2 \r\n\r\nAUTOR: KLEBER BERTOLINI FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada e documentos que a instruem, principalmente quanto à alegação da parte ré de já ter sido sanado, administrativamente, o problema da duplicidade de número de inscrição de PIS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DO CARMO BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000181-2 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000194-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA TAVARES (Adv. SEBASTIAO BILIO)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000786-3 \r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.70.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOXILIA LACE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 11.853,33 (onze mil oitocentos e cinqüenta e três cruzeiros e trinta e três centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.003,35 (mil e três reais e trinta e cinco centavos) em fevereiro de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.168,13 (mil cento e sessenta e oito reais e treze centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de março de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001092-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 108, remetendo-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2007.51.70.005036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZIDORIA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE COSTA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000756-5 \r\n\r\nAUTOR: JESSE COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS REIS MACIEL (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000196-4 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS REIS MACIEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000428-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CORREA MAGALHAES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000113-7 \r\n\r\nAUTOR: JURACI CORREA MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000165-4 \r\n\r\nAUTOR: VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000190-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DE LIMA (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001215-9 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 498960"
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Fls. 61: Trata-se de petição da parte autora, com pedido de medida cautelar, à vista do laudo do perito, às fls. 51/53. \r\n\r\nO perito do juízo informou que a autora está acometida de doença que a incapacita para o trabalho (depressão) - resposta do quesitos nº 1 (fls. 52).\r\n\r\nO perito informou, ainda, que a incapacidade da autora é plena para qualquer atividade - resposta do quesito nº 9 (fls. 53).\r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que a autora mantinha a qualidade de segurada da Previdência Social na data do requerimento administrativo - 17 de fevereiro de 2006 (fls. 32), bem como cumpriu o período de carência para a concessão do benefício de auxíliodoença, estabelecido no artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91, visto que a autora manteve vínculo empregatício com a empresa Luzimar Neves e José Antônio Salão de Cabeleireiros Ltda., no período de 1º de novembro de 2004 a 1º de outubro de 2005 (fls. 16), assegurandoselhe, assim, a qualidade de segurada da Previdência Social, nos termos do artigo 15, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social conceder, imediatamente, o benefício de auxíliodoença à autora. Nesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Convencendo-se da verossimilhança da alegação contida na inicial, sobretudo após a confecção de laudo pericial formulado por perito nomeado, e considerada a natureza alimentar do benefício bem assim a impossibilidade de a parte autora exercer atividade laborativa que lhe possa prover o sustento, nada impede a que o juízo a quo defira a antecipação de tutela inaudita altera pars, postergando o necessário contraditório.\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200504010306260/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 28/09/2005, pág. 1042.)\r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-doença à autora. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, comprovando nos autos a concessão do benefício, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Com a oitiva de quatro testemunhas, duas trazidas pela autora, e duas, pela ré Maria da Glória de Oliveira (fls. 71, 72, 73 e 74), verifica-se que os depoimentos das testemunhas são contraditórios sobre o fato principal para o julgamento da causa, qual seja, se o falecido Antônio Monteiro da Silva conviveu, em união estável, com a ré Maria da Glória de Oliveira.\r\n\r\nAs testemunhas trazidas pela autora afirmaram que o falecido marido dela, Antônio Monteiro da Silva, nunca conviveu com outra mulher, em união estável. Afirmaram as testemunhas que a ré Maria da Glória de Oliveira era empregada doméstica do falecido Antônio Monteiro da Silva (fls. 71 e 72). Já as testemunhas trazidas pela ré Maria da Glória de Oliveira, em depoimentos precisos, afirmaram que a ré conviveu, em união estável, com o falecido Antônio Monteiro da Silva (fls. 73 e 74).\r\n\r\nVerifica-se, desta forma, o falso testemunho.\r\n\r\nTambém, vieram aos autos declarações trazidas pela autora (fls. 26, 27, 28 e 29), e pela ré Maria da Glória de Oliveira (fls. 63, 64 e 75) flagrantemente contraditórias quanto aos fatos declarados, a demonstrarem a ocorrência de falsidade ideológica.\r\n\r\nA confundir mais ainda a situação, a ré Maria da Glória de Oliveira trouxe aos autos escritura pública declaratória de união estável com o falecido Antônio Monteiro da Silva (fls. 55/56). Trata-se de documento público produzido segundo as formalidades legais, inclusive com duas testemunhas, uma das quais prestou depoimento em juízo - Cecília Sebastiana de Amorim (fls. 73). Assinou a escritura pública, a rogo do falecido Antônio Monteiro da Silva, a assistente social Denise Ferreira da Soledade.\r\n\r\nA escritura declaratória é documento público, dotado de fé pública, ante o que dispõe o artigo 364 do Código de Processo Civil, só perdendo tal qualidade se for declarada, judicialmente, a sua falsidade, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPortanto, antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de cinco dias, diga se pretende argüir a falsidade ideológica da escritura pública declaratória de fls. 55/56, atraindo para si, em tal hipótese, o ônus de provar a falsidade (artigo 389, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FULLY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de ex tinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 084.887.423-4).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA LOPES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 36, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte autora está em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença, conforme informação de fls. 26.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS UMBELINO DE SANTANA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BOTELHO DE CARVALHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CANDIDA RIBEIRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FATIMA REZENDE BARBOSA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclarecer a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral, indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEZ DA COSTA MARIANO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MENEZES NUNES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE INES DA SILVA PAIVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.70.000897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO GONCALVES LIMA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDIR DUARTE (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia do recibo juntado às fls. 5 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 00.0775686-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv. MARCIA DE SA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES BARBOSA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 9.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL FERNANDES PINTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos cópia do ato administrativo de licenciamento do Serviço Ativo do Exército.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nas causas em que exferroviários e seus pensionistas postulam diferenças de complementação de aposentadoria, há legitimidade da União Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Rede Ferroviária Federal S.A. (ora extinta e sucedida pela União Federal).\r\n\r\nAssim, determino a alteração da autuação, no pólo passivo da ação, para que dele passe a constar a União Federal, como ré e como sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., bem como a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (já incluído pela parte autora), com comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o número de inscrição na Previdência Social (NIT), ou PIS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se os réus para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, os réus, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUCIO HONORATO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARINHO DE LEAO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.70.000611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a União Federal a pagar à autora Elvira Alves de Oliveira o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às diferenças de R$ 50,00 por mês, a título de benefício do Programa BolsaFamília, no período de junho de 2006 a março de 2007, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs autos devem ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Sebastião Gomes de Souza, OAB/RJ n° 86.955, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 300,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ CORADO DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. À vista da certidão de fls. 59, impõe-se intimar a Caixa Econômica Federal para que cumpra o comando sentencial (fls. 52/54), no prazo de quinze dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MIRANDA RIBEIRO (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSentença publicada em audiência.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 651/654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.70.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS SOUZA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 99.0759548-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Considerando-se que a parte autora não cumpriu, devidamente, o despacho de fls. 23, impõe-se intimá-la, mais uma vez, para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, trazendo aos autos documento idôneo a comprovar o pedido inicial, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA REGINA MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 658/661 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência de correção monetária sobre os depósitos de cadernetas de poupança, em decorrência dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência dos Planos Collor I e II (março de 1990 e fevereiro de 1991), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO DA ROCHA CALIXTO, EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, ou declare sua residência no endereço indicado na inicial, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 6 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA SABATINI DA SILVA (Adv. ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. \r\n\r\nPortanto, descabido o \"pedido liminar\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO WERNECK NASCIMENTO (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 95.0002561-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Publicação do despacho anterior\r\n\r\n“À vista do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 48), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 496959"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                            "498516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001494-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x ISABEL MARIA DANTAS. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001496-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001497-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICK DE BRAGA MELLO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001498-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x ISABEL MARIA DANTAS. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, DARCI LOURENCO DE LIMA) x MANUEL DE BARCELOS CORREIA. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEA CORDEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, JOSE AUGUSTO ANTOUN) x EDGARD COELHO VIEIRA FILHO E OUTRO. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001963-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001964-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001966-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001967-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001968-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001969-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001970-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WALDEMAR PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001978-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001979-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBEN LEVIS (Adv. BEATRIZ TOURON). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001980-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001981-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001982-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001983-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001986-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SEBASTIÃO ANTONIO VASCONCELOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001989-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001991-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHRISTIANE PASZKIEWCZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHRISTIANE PASZKIEWCZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DOUAT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO CEZAR MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nId: 498516"
                            ],
                            "498518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000511-0 ALMIR CALDARARO BARENCO COELHO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nFls. 108-114 e 116, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.06.002884-0 AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE F. MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 168-186 e r. Decisão de fls. 191-198 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001279-0 JORGE LUIZ GOMES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001590-5 SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, em especial acerca das irregularidades apontadas no relatório de fls. 97-98. \r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001688-0 ALVARO HENRIQUE GOUVEIA GONCALVES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 18-41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001841-4 HELCIO DE SOUZA WERNECK (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17-40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001935-2 ALBERTO PAULO PELLEGRINI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 68-72 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0706252-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 305-307, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0554255-8 CELSO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 290-291, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001609-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x CARLOS AUGUSTO BISPO DINIZ. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93-94, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005085-4 VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 218-225 e 227-229, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0703156-7 CELSO BAPTISTA BOUBEE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 370-373, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0551634-4 EDSON FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 556-558 e 561-566, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0553603-5 RONALDO ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 310-312, manifeste-se a Caixa Economica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000165-1 HEVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste a Caixa Econômica Federal sobre a proposta da parte autora de fls. 243-244.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000186-9 WANDA AMELIA ESCH (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x MARIA DE LOURDES MULLER E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 257, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001905-9 GILMAR NEVES FULY E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, FABIO VIEIRA, JONATAS LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 238-241, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.003178-3 MAIOR EM TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.001392-0 INES BOYNARD THOMAZ ALVES (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147-149, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000954-3 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. VIRGINIA MARIA DOMINGOS DUARTE) x SERRANO FRIGORIFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 41.482,68 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os Precatórios da Justiça Federal a contar de 04/06/2001 (data de vencimento da dívida, conforme fls. 34).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios os quais fixo à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001675-4 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal-CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Perita a fls. 329-338, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Perita para elaboração do Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda deste, manifestem-se as partes sucessivamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000298-7 ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTIANA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 104-109, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001140-0 NELSON LUIS SILVERIO PINTO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x SETRAN-PA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001294-4 MARIA DE LOURDES DO O SILVA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 259 e à sua juntada nos autos n°. 2005.51.06.000366-2.\r\n\r\nFls. 250. Defiro à Universidade Católica de Petrópolis a produção de prova documental no prazo, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 252 - 256. Manifestem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a União para que especifique provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001258-4 MAIORCA COMÉRCIO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 404-405. Cumpra a parte autora, ora executada, adequadamente a determinação de fls. 402, observando-se fls. 399-401.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União ( Fazenda Nacional)\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000200-5 CARMEN PINTO RESPEITA REP/ P/ PAULO ROBERTO PINTO RESPEITA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000918-8 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 12 e 15, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001094-4 DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 56-79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após, intime-se, por mandado, a Caixa Econômica Federal- CEF a regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade\r\n\r\n.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000189-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 44-45, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista a Caixa Econômica Federal- CEF para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BEATRIZ RAMPINI DE CARVALHO E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 37-38 e 52-66, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001135-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA NATALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 166-168, manifeste-se a parte ré, a Agencia Nacional de Transportes Terrestres- ANTT e o Ministerio Publico Federal- MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2004.51.06.001184-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x VANIA APARECIDA DO N SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 160, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nII) Após, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001271-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, MAIRO LUTZ MUSSEL) x VALMIR DIAS CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001169-1 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001499-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SERGIO RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001423-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x JOSÉ ESTÁCIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora . Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 97.0081798-9 NEUSA DE FREITAS HABIB E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n38 - 97.0082900-6 NELSON IGNACIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para, querendo, promover a execução, nos termos da legislação civil.\r\n\r\n39 - 97.0082936-7 WALDIR GOMES MESQUITA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.001204-0, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0085680-1 AFFONSO FORCELLA FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 266. Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n41 - 97.0086936-9 CLARA MARIA SCHMIDT ANTUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 356. Defiro ao autor vista por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 98.0700547-7 GILSON GONCALVES LOPES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 92 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0701700-9 HEITOR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor de fls. 36 e da petição e fls. 41 - 68 dos autos dos Embargos à Execução n°. 2005.51.06.001044-3, classe 12001, que noticiam o falecimento de JULIETA MOTTA VALLE e HEITOR SIQUEIRA, determino a suspensão da execução relativamente aos aludidos exeqüentes, na forma dos arts. 791, II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil - CPC e o desentranhamento das fls. 41 - 68 daqueles autos e posterior juntada ao feito principal para prosseguimento da habilitação dos sucessores.\r\n\r\nTraslade-se, para os presentes, cópia das fls. 69 e efetive seu cumprimento.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n44 - 98.0703513-9 JOAQUIM BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nII)A única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de LUIZ JOSÉ DO VALLE (fls.199) é MARIA DAS GRAÇAS LAZARINO, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nIII)Ante o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 193 - 200.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor LUIZ JOSÉ DO VALLE e incluindo MARIA DAS GRAÇAS LAZARINO, como sucessora processual.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até julgamento final dos Embargos à Execução.\r\n\r\n45 - 98.0703593-7 SYLVIA PRISTA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n46 - 98.0703633-0 CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n47 - 98.0705067-7 ALDYR BECKER (Adv. CARLOS FERREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o decurso do tempo (fls. 175), o valor irrisório e a quantidade de diligências já realizadas, conforme fls. 186, 199, 201, 207 e 209, tendentes a localizar o advogado e, tendo em vista a necessidade de regularizar o feito, excepcionalmente, certifique-se o necessário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não é mais possível a utilização do Alvará nº 113/03, NCJF 1090009, proceda-se ao seu cancelamento, encartando na pasta própria cópia da certificação anteriormente determinada, do alvará e do presente despacho.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n48 - 99.0552320-0 JOSE LUIZ GRUNEWALD (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 163 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0554203-5 PHILIPPE GUEDON (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 158. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.06.000273-9 RENATO TORRES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n51 - 2007.51.06.001948-0 ADEL SALIM EL MOGHRABI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 139-140 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.06.001523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO. . Processo nº: 2007.5106001523-1 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnado: Guilherme Roberto de Maya Monteiro\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 80, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 12 da Ação Ordinária nº 2005.5106001580-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da CEF (fls. 10-11) ao argumento, em resumo, de ter apresentado a declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950, acompanhada de demonstrativo de rendimentos, instrumentos aptos a comprovar sua hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nEfetivamente, a impugnante em seu articulado alega mas não faz prova da existência de quadro fático-jurídico capaz de demonstrar que o autor ostenta perfil socioeconômico contrastante com a decisão em questão a qual, à mingua de prova em contrário, acha-se em conformidade, juris tantum, com o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário da garantia constante do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.06.001961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.06.001962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.06.001971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DELCY APARECIDA GABRICH TESCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.06.001973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DELCY APARECIDA GABRICH TESCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.06.000809-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AMELIA MONICA DA COSTA SA DE MELLO (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 64, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.06.001044-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x HEITOR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CARLA LUCIANE DE OLIVEIRA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.001204-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x WALDIR GOMES MESQUITA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Embargada para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 83 e, na mesma oportunidade sobre fls. 85-94.\r\n\r\n60 - 2006.51.06.001021-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JACINTO MANUEL MELEIRO (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO, JOSE ANGELO BAPTISTA, DEJAIR VIEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte embargada para se manifestar sobre o óbito noticiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS nas fls. 25.\r\n\r\n61 - 2007.51.06.001481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n62 - 2007.51.06.001491-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x SYLVIA PRISTA BRAGA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n63 - 2007.51.06.001504-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x RENATO TORRES ALVES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n64 - 2007.51.06.001634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x NEUSA DE FREITAS HABIB E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 98.0705169-0 MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2000.51.06.001884-5 CLARA MARIA MULLER COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n67 - 2005.51.06.000010-3 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.06.000240-9 DORCAS SIMAS RABELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2004.51.06.001168-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x UBIRAJARA DA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 44, reiterado a fls. 61 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 97.0082057-2 ADILSON FORTUNA LISBOA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV)Após, requeira, a parte autora, o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nVIII)Intime-se.\r\n\r\n71 - 97.0086668-8 LEONIDIA CATHARINA HEINEN (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 98.0701563-4 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n73 - 98.0702422-6 ALENCAR COSTA COELHO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 98.0702619-9 NEUZA DOS SANTOS SENNA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, JOAO OSCAR, ANDREA BLEZER DE SIMAS, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII)Após, requeira a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nIV)Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nV)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nVI)Intime-se.\r\n\r\n75 - 98.0703265-2 DURVAL JOSE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 98.0704875-3 MARILENE BERG BERNARDI (Adv. MARCIO J. A. TESCH, CARLOS ROBERTO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS, CARLOS ROBERTO) x IRENE QUINTANILHA PEIXOTO x JOSE OCTACILIO MARCHIORI x ADEMIR SEBASTIAO VIEIRA x MARCELINO MOYSES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.06.002551-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CARLOS ALBERTO JOSE DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as parte sobre os cálculos de fls. 36, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.06.001066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.06.001067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ANTONIO CARLOS FORSTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2007.51.06.001260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MAURO CARNEIRO SENNA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2007.51.06.001368-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ELHIAS RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2007.51.06.001401-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CARLOS ALBERTO TOME (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 498518"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Telefone: (024) 2233-8423\r\n\r\nPORTARIA nº 0602.000002-5/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010 de 30 de maio de 1966, dos arts 23 a 33 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE: a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria será realizada no período de 12 a 16 de maio do corrente ano, podendo ser prorrogada por igual prazo, observado o seguinte:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV, do art. 27, do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV, do art. 27, do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara Federal durante a Inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Excelentíssimo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, ao Diretor do Foro, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Petrópolis, a Defensoria Pública da União e às Procuradorias da República, da Fazenda Nacional, da Advocacia Geral da União e do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 499282"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000328-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.700,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70703011685-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000141-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496422"
                            ],
                            "496423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000329-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VIEIRA DIAS SISTEMA DE TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.771.666/0001-87, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.775,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70699024950-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001717-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VIEIRA DIAS SISTEMA DE TRANSPORTE INTEGRADO LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496423"
                            ],
                            "496426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000330-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JEQUITIBA ROSA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.123.503/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 407,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002460-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115007-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JEQUITIBA ROSA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496426"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000331-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.827,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/06/1999, sob o n° 70699036788-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002351-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496429"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000332-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.595,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/05/2002, sob o n° 70702000671-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001850-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000333-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PARADA 28 IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.245.223/0001-66, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.332,84 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70299014049-14, 70299014050-58, 70402013680-02, 70699031911-78, 70699031912-59, 70699031913-30, 70699031914-10 e 70799008111-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000355-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PARADA 28 IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000334-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU DE PETROPOLIS S/C LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.006.694/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.591,78 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70605015647-40, 70605015648-20 e 70606025538-67, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000322-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU DE PETROPOLIS S/C LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496441"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000335-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ACTION PERSONAL SYSTEM S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02816397/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.440,61 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018353-63, 70606005581-60, 70606005580-80 e 70205012492-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000346-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACTION PERSONAL SYSTEM S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496446"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000336-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WALHE COM/ E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.536.639/0001-33, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 162.610,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018568-75, 70206018569-56, 70206021570-59, 70606048068-19, 70606048069-08, 70606049756-88, 70606054636-48, 70706008867-42 e 70706010857-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000368-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WALHE COM/ E REPRESENTACAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496450"
                            ],
                            "496453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000338-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RUSARTE IND/ DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.624.761/0001-85, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 73.909,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70706009428-39, 70406001800-07, 70606050291-07, 70606050292-80, 70306000456-76 e 70206019658-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000296-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RUSARTE IND/ DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496453"
                            ],
                            "496455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000339-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.446/0001-66, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 112.238,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70696026518-38, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080655-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496455"
                            ],
                            "496456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000340-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.446/0001-66, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.092,80 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70296010711-97, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080661-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496456"
                            ],
                            "496459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000341-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MUNDO SAT SHOW ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.078.392/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.283,69 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70699002750-79, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551934-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO SAT SHOW ELETRONICA LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000342-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MANZZO CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.427.490/0001-54, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.566,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70299010925-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002649-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MANZZO CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496462"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000343-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.521.045/0001-59, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 130.403,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018564-41, 70706008864-08, 70606048061-42 e 70606048062-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000243-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496463"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000344-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANTUERPIA SERVICOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.434.044/0001-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 48.290,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018295-50, 70606047657-99, 70606047658-70 e 70706002266-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000342-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANTUERPIA SERVICOS LTDA EPP, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496465"
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                            "496468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000345-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ARTE COLORIDA MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.747.557/0001-53, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 19.444,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70404022999-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.002729-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ARTE COLORIDA MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496468"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000346-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROGRAN 2000 GRANITOS E MÁRMORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.542/0001-35, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.826,61 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70404023159-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000264-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROGRAN 2000 GRANITOS E MÁRMORES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000347-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRICK TRACK MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.233.611/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.029,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70602023997-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002860-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRICK TRACK MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496471"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000348-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 51.889,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/07/1999, sob o n° 51.889,50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001788-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496477"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000349-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA LAJUVEM LTDA M E, inscrita no CNPJ sob o nº 31.124.597/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.479,57 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/06/2001, sob o n° 70201001312-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001649-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA LAJUVEM LTDA M E E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496481"
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                },
                "Resende": {
                    "Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "486169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARILIA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARINA MACHADO VIANA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x TELMO D'ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício dos Autores, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os honorários de sucumbência foram fixados em 18 de outubro de 2006, momento anterior à atuação do atual procurador da parte autora nos autos, que se iniciou em 23 de janeiro de 2007 (fl. 215/216). Assim sendo, os honorários de sucumbência são devidos ao procurador anterior - ESAG.\r\n\r\nQuanto à impugnação aos cálculo, não há que se falar em pagamento de juros de mora pelo Autor, tão pouco consta tal do título judicial. O que pode ocorrer é, para fins de cálculo, o cálculo do valor total, com juros de mora, deduzindo-se o valor já pago, com juros de mora. Não se trata, neste caso, de aplicação de juros de mora ao Autor, mas, tão somente, de dedução dos juros aplicados sobre o valor já pago.\r\n\r\nI - Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se manifeste sobre a impugnação do INSS, bem como para que separe o valor devido a título de honorários de sucumbência - que deverão ser pagos à ESAG - dos honorários contratuais.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\nIII - Não havendo requerimentos, cumpra-se o terceiro parágrafo do r. despacho de fl. 256.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004741-2 ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, conforme sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001239-6 BENEDITO IVO MARTINS DE BARROS E OUTRO (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I- Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que seja apurado o rateio entre os herdeiros devidamente habilitados;\r\n\r\nII- Com o retorno, expeçam-se os respectivos Requisitórios.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000131-7 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 24/03/20008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000290-5 DIRCE MARIA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a petição retro, fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII- Após, retornem os autos para aguardar a liberação do depósito do RPV, com prazo estipulado para 13/05/08.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . De conformidade com o art. 1.060, I do CPC, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre os requerimentos de habilitação de fls.93/141.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000202-1 LUANA SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo inexistir, ainda, pesquisa social acostada aos autos. Assim, cumpra-se a parte final de fls. 13.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001223-3 JOELIO CUNHA DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor a aposentadoria proporcional, por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000057-0 JOSE CARLOS GUIMARÃES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para cálculo dos atrasados desde a cessação do Benefício. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000060-0 ARTHUR GONCALVES VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV- Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001514-9 GILMAR FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002487-4 CLAUDIO JOSE DE PAULA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 24/03/20008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002524-6 MARLY JOANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 24/03/20008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005554-8 ANTONIO GERALDO RAMOS DOS REIS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001865-2 NELSON GORGES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se a AMAN, para que informe o atual endereço/lotação do militar Nelson Gorges, CPF 463.228.769-53.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista à União, por 10 (dez) dias, para ciência do despacho de fls. 103/104.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.002052-0 TADEU AUGUSTINHO DE SA VIEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se o LABORATÓRIO WANDER DO BRASIL S/A., no endereço constante às fls. 07, para fornecer as cópias das guias de recolhimento de FGTS do Sr. AMILTON DE OLIVEIRA, portador de Carteira de Identidade nº 1.293.612 (IPF), inscrito no CPF/MF sob o nº 118.512.447-00, CTPS nº 26498, Série 149ª e inscrito no PIS sob o nº 103.194.812-52, bem como enviar a relação de empregados, para fins de comprovação de depósitos de tais valores no Banco do Brasil S.A. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, abra-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000319-0 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nUma vez que o INSS afirma inexistir qualquer óbice à expedição da certidão em questão, defiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que expeça, sem qualquer ônus, a certidão de regularidade fiscal que melhor se enquadre na situação do Autor (CND, CPEN ou CP) e o faça à vista do Oficial de Justiça, devendo este último trazê-la consigo, para que seja acostada aos autos e, posteriormente, entregue ao Autor, mediante substituição por cópia, sendo o feito extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o Réu confirma a extinção do débito e o Autor comprova sua hipossuficiência.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na necessidade de pressa para a regularização do negócio jurídico descrito na inicial.\r\n\r\nIntime-se o Réu, através da Procuradoria Geral Federal (Órgão da Arrecadação - Volta Redonda/RJ), com endereço no pé da página, a fls. 24, por Oficial de Justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000848-5 LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000849-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 486169"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial, para que verifique se há diferenças não pagas, conforme alegado às fls. 341/343.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000457-8 ALCINO RIBEIRO COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para, em conformidade com o dispositivo da r. sentença, confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro, verificar se há algum valor devido à parte autora, tendo em vista a cessação do benefício em 01/07/2006 (fl. 10), a reativação em 19/12/2006 e o pagamento do complemento positivo (fls. 199/200). \r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM III).\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I- Oficie-se o INSS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer nos termos do r. Acórdão de fls. 203/209;\r\n\r\nII- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam apurados os valores devidos à parte Autora, em conformidade com a decisão colegiada supra mencionada;\r\n\r\nIII- Após, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001204-0 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 2.962,11 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e onze centavos), atualizados até 18/03/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001318-3 IVANETH DE SOUZA CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora (LOAS). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o r. despacho de fl. 151 e, na mesma oportunidade, ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 103/104 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003581-1 SOLANGE PESTANA BARROSO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 116/117, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM IV).\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005012-5 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se a Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN para informar o endereço atual do militar, 1º Sargento de Infantaria, Sr. ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA, portador de Carteira de Identidade nº 043803923-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.542.106-68.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se o item II do despacho retro, por mandado ou Carta Precatória, conforme o caso, instruindo-o com cópia do documento de fls. 116.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005041-1 CLAUDEMIR RAMOS DE LACERDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II )\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005253-5 NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se a Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN para informar o endereço atual do militar, o 2º Sargento NEY ÂNGELO DE SANTANA, portador de Identidade nº 018787593-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.363.881-00.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se o item II do despacho retro, por mandado ou Carta Precatória, conforme o caso, instruindo-o com cópia do documento de fls. 110.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005319-9 LUCIANO SOARES SALES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 95/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, ZILDA GOMES PRISTO, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual rerquerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 192/194, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002044-0 MAURICIO DA SILVA RANGEL (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se a Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN para informar o endereço atual do militar CAPITÃO MAURÍCIO DA SILVA RANGEL, portador de Identidade nº 030776484-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 587.341.120-49.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se o Autor, por mandado ou Carta Precatória, conforme o caso, para se manifestar acerca dos cálculos judiciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001264-6 ISOLANDA IZABEL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a parte Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, em grau máximo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001367-5 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PENTEADO SAIJA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cite-se o INSS, litisconsorte passivo necessário, para que apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001375-3 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Face a constatação da litispendência deste feito com a ação nº 20035159005000-9, também em curso neste Juizado, providencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº51.05901.2008.000122, a baixa na distribuição e o apensamento de ambos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000893-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Manoel Batista de Oliveira, referente à empresa Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000939-8 SEBASTIAO FIDELIX x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Sebastião Fidelix, referente à empresa Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito.Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001019-4 SEBASTIANA IVETE DE SOUZA PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.56, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001252-0 LUIZ SILVERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001310-9 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I- Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação requerida na parte final do r. despacho de fl. 16;\r\n\r\nII- Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000102-1 GEORGE BARBOSA SATELES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I- Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte final do item III do r. despacho de fl. 08;\r\n\r\nII- Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 486208"
                            ],
                            "493909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls.131/143.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000109-0 MANOEL CORREA DE MELO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000929-4 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000275-9 MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000496-7 ORLANDO PEREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000136-3 SEBASTIANA TAVARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000183-1 ALONCO SILVA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor, eis que não há qualquer incapacidade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001235-0 LUIZ PAULO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, o benefício assistencial “LOAS”, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a renda “familiar” per capita é ZERO.\r\n\r\nO Autor não tem qualquer parentesco com as pessoas que o abrigaram e lhe retiraram da rua, morando de favor. Não existe qualquer obrigação dos que lhe deram guarida de sustentá-lo, de modo que, não podem entrar no cômputo da renda “familiar”, até porque, pode ser posto na rua, a qualquer momento, novamente.\r\n\r\nMais que isso, o Autor não possui capacidade laborativa e para os atos da vida civil, após ter sido atingido por uma machadada na cabeça - à moda Trotsky -, que lhe impede de falar e escrever normalmente, dificulta a sua deambulação, provoca perda de sensibilidade, criam-lhe convulsões, não possui a capacidade de vestir-se ou higienizar-se sozinho.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento - era pedreiro -, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovarem o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cômputo dos atrasados, desde a data do requerimento administrativo (02/10/20007 - fls. 08).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001296-8 FLAVIO JUNIO VALERIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001925-8 CARLOS ALBERTO DE SOUSA LEITE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARCELINO NEVES). . No tocante aos honorários advocatícios, verifico que, apesar de ter sido expedida a solicitação HON.5901.000705-3/2007, havia condenação em honorários sucumbenciais, no valor de R$ 500,00 (fl. 81).\r\n\r\nApesar de não ser possível a expedição de tal solicitação quando houver honorários de sucumbência, aquela já ocorreu. Para que o defensor dativo não seja prejudicado, por receber apenas R$ 111,14, ao invés do valor da sucumbência, determino que sejam remetidos os autos à Contadoria Judicial, para que debite dos honorários sucumbenciais os valores recebidos em razão da solicitação supramencionada (fl. 118).\r\n\r\nApós, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001593-9 AMILTON BELARMINO DOMINGOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA, JOSE DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS). . Intimem-se as partes sobre os cálculos de fls.221/224.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação da CEF de fls. 127/129, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000443-1 NINA WASITINCKY DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 466,34 (quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 22/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000524-1 JORGE ZACCUR DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.064,76 (um mil, sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizado até 27/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000731-6 MANOEL ALVES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos), atualizado até 19/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000771-7 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000780-8 TEREZINHA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000882-5 VALERIA CARLA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se à AMAN, requisitando o comparecimento das testemunhas arroladas pela União às fls. 98/99.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001122-8 LUIZ CARLOS HIGINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001171-0 WANDERLEY CARLOS CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista o descumprimento do acusado quanto a pelo menos 03 (três) das condições estipuladas em audiência, quais sejam: reparação possível do dano ambiental causado, obrigação de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço e comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, a cada trimestre, REVOGO a suspensão condicional do processo aplicada, conforme disposto no art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à importância da necessidade de reparação do dano ambiental nesse tipo de procedimento, destaco, ainda, o teor da Lei nº 9.605/98, que disciplinou os crimes ambientais, notadamente em seu art. 27, que prevê a obrigatoriedade da composição do dano ambiental, salvo comprovada impossibilidade, como condição obrigatória para a transação penal. Muito embora essa fase já esteja superada, frise-se que a intenção do legislador, a todo tempo, busca a reparação do dano ambiental.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de abril de 2.008, às 16h00.\r\n\r\nII - Intimem-se, pessoalmente, o acusado, a defesa e o representante do IBAMA.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 493909"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101504811-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, o JEF não está prevento (fls. 21)\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000346-2 MARY PORTELA FULI (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000346-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000431-4 FRANCISCO CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000431-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual, que determinou o encaminhamento dos autos à Justiça Federal (fls. 165). Observando a natureza do benefício, este Juízo Federal declinou da competência (fls. 263/5) para o Juízo de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, o qual remeteu os autos para o Juízo de Direito da 4a Vara Cível, que determinou a devolução dos autos a este Juízo Federal.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência prevista no art. 109, I da Constituição.\r\n\r\nPrecedentes da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n(CC 62.215/RJ, S3, 24.10.2007, DJ 14.11.2007)\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 85.679/RJ, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 14.08.2007 - CC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; DJ 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; DJ 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; DJ 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; DJ 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; DJ 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; DJ 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; DJ 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; DJ 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; DJ 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; DJ 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; DJ 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; DJ 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; DJ 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; DJ 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; DJ 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; DJ 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; DJ 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; DJ 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; DJ 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; DJ 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; DJ 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; DJ 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; DJ 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; DJ 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; DJ 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; DJ 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; DJ 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; DJ 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; DJ 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; DJ 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; DJ 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; DJ 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; DJ 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; DJ 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; DJ 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; DJ 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; DJ 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; DJ 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; DJ 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; DJ 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; DJ 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; DJ 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; DJ 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; DJ 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; DJ 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJ 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 25.09.1998, p. 20; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, DJ 10.08.2000, p. 14; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, DJ 04.08.1995, p. 22.517; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, DJ 04.08.1995, p. 22.520; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, T1, DJ 04.08.1995, p. 22.523; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, T1, DJ 04.08.1995, p. 22.525; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, DJ 27.06.1997, p. 30.245; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, DJ 01.08.1997, p. 33.485; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.639; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.639; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.639; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.640; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.640; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.640; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.640; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 24.06.1994, p. 16.640.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao STJ (CR 105 I d c/c CPC 113 e 118 I).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da Carta de Concessão ou de outro documento que indique a natureza do benefício, das decisões de declínio de competência proferida pelo MM. Juízos de Direito e desta.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002113-0 FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 70 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.002113-0 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 158 e 173), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003049-1 VERA LUCIA FARIA VIDAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003049-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 78/82 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002582-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 52/73 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 46.\r\n\r\nSuspendo o processo até o cumprimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004430-4 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004430-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir, devendo especificá-las objetivamente e indicar-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005651-3 TALITA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005651-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes em provas, devendo especificá-la objetivamente e indicar-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006332-3 MARIA STELA DINIZ FONTES (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006332-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005935-6 JEFFERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005935-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 01.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006033-4 JOSE ALVES DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51170006033-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006416-9 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006416-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008242-2 RICHSON GOMES CHAVES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.008242-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003260-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando anuência da parte autora (fl. 143) e a ausência de impugnação por parte da CEF (fl. 149), oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004722-6 WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004722-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida, com base em fls. 47.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte Autora documento atual que comprove o seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005838-8 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005838-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02.\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006245-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006245-8\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nFl.: 33, defiro em parte o requerimento. À Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual da EXECUTADA. \r\n\r\nObtendo-se novo endereço, cite-se. Do contrário, dê-se vista à FHE, ficando desde logo ciente que não será deferida nenhuma outra diligência, até que seja comprovada documentalmente, nos autos, a pesquisa nos cadastros militares. Não é aceitável que a FHE deseje que este Juízo Federal levante informações relativas às pessoas participantes do Fundo de Apoio à Moradia.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 102/108, abra-se vista à CEF para manifestação, devendo informar quanto ao envio dos boletos conforme acordado às fls. 83/84.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000478-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais certificadas à fl. 104 (R$ 17,10) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002627-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais certificadas à fl. 62 (R$ 112,30) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005327-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.:29, à Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do réu. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006146-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.:27, à Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do réu. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000440-2 SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000440-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 30 dos autos principais.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.02.002596-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ CEF para que recolha o valor das custas certificado às fls. 55 (R$ 35,00), no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em divida ativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 496825"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003362-8 ALDIR LUIS MARINI (Adv. JOSE CARLOS COSTA, CILDA JUREMA DE MIRANDA VAREJAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme atestado pela certidão de fls. 45, o dispositivo da sentença de fls. 34-43 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. Além disso, o dispositivo revela contradição no valor da condenação em honorários, uma vez que registra seu valor em numeral como R$ 100,00 (cem reais), e em extenso, como R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPasso a corrigir tais equívocos. \r\n\r\nQuanto ao valor exato da condenação em honorários, é certo que deve prevalecer o valor de 100,00 (cem reais). Isto porque este juízo, nas hipóteses de fixações eqüitativas de verba honorária, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20 do CPC, tem optado ordinariamente pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). No caso dado, entretanto, o juízo, por qualificar a defesa do embargante como “lacônica” (fls. 42), optou por reduzir o valor fixado usualmente para o montante de R$ 100,00 (cem reais). Ao fazê-lo, contudo, terminou por alterar apenas o valor numérico, mantendo, involuntariamente, o valor que, por medida de praticidade, já se encontrava registrado no arquivo originário que gerou a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, com amparo no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo o erro material apontado para explicitar que a condenação em honorários advocatícios imposta pelo julgado(fls. 42) deu-se no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuanto às demais inexatidões existentes entre o dispositivo da sentença e aquele publicado no diário oficial, dizem respeito a meras questões de forma, que podem ser sanadas pela mera republicação do dispositivo, o que faço, por medida de economia processual, por meio desta própria decisão. Nesse sentido, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da sentença de fls. 34-43, já incluída a correção do valor da verba honorária:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE com relação aos pleitos pertinentes à propriedade dos bens penhorados e à conseqüente anulação da penhora, por ausência de legitimidade ativa (Código de Processo Civil, art. 267, VI); e, no restante, ACOLHO O PEDIDO para declarar extinta a Execução Fiscal nº 2007.51.17.003361-6 (referente à Certidão de Dívida Ativa da União nº 70 2 91 001689-61), no que tange a ALDIR LUÍS MARINI. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bens discriminados no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 31-32 da Execução Originária. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), dada a defesa lacônica apresentada (fls. 2/3), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária, após a remessa dos autos à Seção de Autuação e Distribuição para exclusão do executado ALDIR LUÍS MARINI do pólo passivo da ação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 496525"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO CORREA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006072-4\r\n\r\nParte Autora: GILMAR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI) Traga a parte autora (Gilmar Francisco Correa), no prazo de dez dias, sua certidão de nascimento.\r\n\r\nII) Esclareça a parte autora, também no decêndio, se seu pedido inicial refere-se à concessão de apenas uma, ou à concessão de duas pensões por morte em seu favor - uma instituída por sua mãe e outra por seu pai. Nesta segunda hipótese, deve trazer aos autos certidão do óbito do Sr. José Francisco Correa (pai), na qual conste o dia, mês e ANO de seu falecimento, vez que o documento juntado a fls. 11 não se mostra idôneo para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006615-5\r\n\r\nAutora: GERALDA AUGUSTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, ALFREDO PACHECO DA SILVA, que ocorreu em 11.12.2004.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que, conviveu em união estável com o falecido, possuindo 2 (dois) filhos advindos desta união.\r\n\r\nRelatados brevemente. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que a autora, renunciou em sede de audiência ao benefício assistencial pago pelo INSS (NB 88/520.728.411-4), em caso de procedência do pedido formulado na presente demanda, visto que não é possível acumular o referido benefício com qualquer outra prestação previdenciária (art. 20, § 4º da Lei 8.742/93), conforme constou na ata de assentada à fl. 181 dos autos judiciais.\r\n\r\nEm seguida, afasto a prescrição qüinqüenal disposta no parágrafo único do art. 103 da Lei 8213/91, uma vez que o óbito ocorreu em 11.12.04 e a ação foi ajuizada em 28.08.07, não havendo que se falar em prescrição de eventuais prestações vencidas. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, verifico que o falecido, como consta na certidão de óbito de fls. 15, era viúvo.\r\n\r\nAssim sendo, estabeleceu convivência mútua com a parte Autora, com quem teve inclusive 2 (dois) filhos.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento.\r\n\r\nResta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nProcuração outorgada pelo falecido à autora, perante tabelião, para representá-lo perante o INSS, dando poderes para dar entrada em processo, requerer e receber benefícios, podendo abrir, movimentar e encerrar qualquer modalidade de conta. (fls. 32/33);\r\n\r\nComprovantes de gastos com serviços de funerário em nome da autora (fls.34/35);\r\n\r\nDeclarações de internação em hospitais em que consta a autora como responsável pelo falecido (fls. 36,49,50)\r\n\r\nA residência constante no atestado de óbito coincidente com o endereço no qual residia o casal (fls.15, 19e 22/29).\r\n\r\nCom efeito, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre o falecido e a Autora perdurou até a morte do mesmo.\r\n\r\nFicou ainda evidenciado que a Autora e o falecido moraram juntos e era ele quem arcava com as despesas do lar, uma vez que a Autora não trabalhava, vindo a passar por dificuldades financeiras após a morte de seu companheiro.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\nConcluída a instrução probatória, firmou-se o convencimento do juízo no sentido da existência da união estável entre a Autora e o falecido segurado.\r\n\r\n3 - Da data de início do benefício\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício (DIB), esta deve, em atenção ao art. 74 da Lei nº 8.213/91 com a redação que lhe conferiu a Lei nº 9.528, de 10.12.1997, ser fixada na data do óbito, ou seja, em 11.12.2004, uma vez que o requerimento administrativo se deu em 20.12.2004, portanto, em tempo inferior ao limite legal de trinta dias a contar do óbito (fl. 45).\r\n\r\nDeve-se compensar, entretanto, os valores pagos à parte autora a título de benefício assistencial por ela percebido a partir de 31.05.2007 (v. INFBEN fls. 173), o qual deverá ser cancelado quando da implementação da pensão ora deferida, haja vista a impossibilidade de cumulação das duas prestações mencionadas.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de GERALDA AUGUSTA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão. A partir do momento em que for implantada a aludida pensão previdenciária, deverá o INSS cancelar o pagamento do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93 pago à autora (NB 88/520.728.411-4).\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de ALFREDO PACHECO DA SILVA em favor de GERALDA AUGUSTA, fixando como data de início do benefício o dia 11.12.2004, deixando de pagar à autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93 (NB 88/520.728.411-4) a partir do cumprimento desta sentença. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de RAPHAEL PEREIRA DA SILVA em favor de CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA, fixando como data de início do benefício o dia 04.11.2005 Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança das alegações, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de Nair Madeira de Oliveira, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, no mais:\r\n\r\nI) Indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SUPOSTAMENTE PAGO A MENOR NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO, nos termos do artigo 15 da Lei 9099/90, e dos artigos 267, I, e 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA (NB 31/513.203.452-3) em favor da parte autora a contar da data da cessação (13.05.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 13.05.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO a título de danos morais.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, ante a apresentação de declaração pessoal (fls. 16) nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Carla Cristina Leocádio Baars Magella, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ISIDORO BARUDE (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000456-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JURACY JOSÉ DA SILVA, falecido em 23/11/2007, conforme certidão de óbito. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 105.445.723-6 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 138.931.360-0 em nome da companheira JOSÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e o benefício desdobrado de pensão NB 139.795.338-9 em nome de sua filha MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAs atuais dependentes de pensão por morte devem, obrigatoriamente, ser partes da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua JOSÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 130.814.767-80 e MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA, CPF 139.472.847-64 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. O INSS deve, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELI BARBOSA MONTEIRO (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001280-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão de cota parte de pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado CLÉBIO FIGUEIREDO, falecido em 31/05/1998, pensão esta que vem sendo percebida por DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO, sob o NB 112.620.362-6.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, preliminarmente temos que:\r\n\r\nA parte autora comprova ter sido casada com o ex-segurado e credora de pensão alimentícia do mesmo conforme sentença homologatória de acordo proferida nos autos do processo 93.004.1005902-9. Portanto, em atenção ao parágrafo único do artigo 76, a parte autora é dependente do ex-segurado, fazendo jus à concessão se pensão por morte em seu favor. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, com base no exposto acima, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré habilite a autora, NEUZELI BARBOSA MONTEIRO, como dependente do benefício de pensão por morte NB 112.620.362-6, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nTendo em vista que os interesses do menor colidem com de sua mãe, nomeio o DR. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB 93.179 para atuar, nos presentes autos, como curador especial de DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO. Intime-se o curador através de mandado.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. \r\n\r\nO INSS, deve, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo concessório do benefício objeto da lide.\r\n\r\nConsiderando-se o interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.003170-0\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, por duas vezes, sob pena de indeferimento, que apresentasse comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone), uma vez que o apresentado está em nome de terceiro, ou na impossibilidade de fazê-lo, apresentasse declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83, preferiu informar que o aludido comprovante de residência está em nome de sua mãe, com quem reside. Com efeito, sem o referido documento em seu próprio nome ou declaração própria este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil e artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95..\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001123-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MIRANDA MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x LETICIA CASTRO SILVA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.003633-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.67.003141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON POMPEU OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003141-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.67.003688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINE WITTMANN (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003688-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.67.003744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003744-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000122-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VITORINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000970-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES DE FREITAS CALDAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000557-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIXAO E OUTRO (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002008-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002014-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PASSOS DUQUE (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002390-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DALMO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002747-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOSADA VILAS BOAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002755-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACELIA BARBIRATO GUIMARÃES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003524-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004362-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004493-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON QUEIROZ MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000410-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000422-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ORLANDO SOLANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004236-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004244-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004702-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004710-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FORTES CALHEIROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004751-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OTAVIO RANGEL BENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004755-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004757-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004762-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIVAL SILVA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004765-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SOARES GOMES (Adv. JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004967-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004987-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005667-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005669-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR THEODORO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005677-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005678-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005679-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON PIRES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005680-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006484-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004256-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2005.51.52.000540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000540-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2005.51.67.003640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO DE MEDEIROS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003640-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2005.51.67.004909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004909-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.000638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIONILDO CESARIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000638-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001418-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.67.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002420-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002424-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO BENJAMIN (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002493-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILTO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002574-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002963-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002968-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2006.51.67.003307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003307-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.003314-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003570-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2006.51.67.003619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003619-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003703-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2006.51.67.004897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004897-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.67.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005205-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.67.000562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000562-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.000714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000714-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004286-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.52.002817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LIMA CASTRO (Adv. JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.002817-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZENI FAUSTINO DE SOUZA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001895-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.002474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002474-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDISON OTSUKA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003415-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nFl. 43 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 41 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 63\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 498771"
                            ],
                            "499323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DOS REIS PEIXOTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007313-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNoto que em exame pericial determinado por este Juízo a parte autora relatou exercer atualmente atividade de servente em construção civil (fls. 45).\r\n\r\nNesse contexto, intime-se o autor para que, no prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias, esclareça se tal atividade é exercida na condição de empregado ou na condição de autônomo (contribuinte individual).\r\n\r\nNo primeiro caso (empregado), deverá declinar o nome, CNPJ e endereço de seu empregador, facultando-lhe, ainda, prestar quaisquer outros esclarecimentos que entenda pertinentes.\r\n\r\nNo mais, mantenho por ora a decisão que indeferiu a antecipação da tutela, em seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARDOSO GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 64, não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.498,59, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.498,59, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BIZZO SANCHES (Adv. CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000262-5\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente referente ao reenquadramento correspondente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o que seria devido à parte autora a título de correção monetária e juros incidentes sobre os valores devidos e pagos sem atualização à parte autora, referentes ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, aplicando a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela e a taxa de 0,5% ao mês a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001805-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se objetos diversos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a autora as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DA SILVA MACHADO (Adv. ELZA TOBIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005332-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora requer seja ECT compelida a restituir-lhe o cheque de R$ 120,00 (cento e vinte reais), objeto de correspondência registrada que foi extraviada e condenada a pagar-lhe em dobro o valor do aludido cheque. Pretende, ainda, danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nSe o cheque objeto da correspondência se extraviou, impossível a esse juízo determinar sua entrega. Esta inviabilidade fática se traduz em impossibilidade jurídica de atendimento ao requerido.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 13 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial acerca do local de destino da correspondência registrada sob o nº RA 347035931 BR de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.005949-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se objetos diversos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a autora as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÃ FERNANDES DA SILVA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006129-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, representada por sua mãe, requer seja ECT condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, em razão do atraso na entrega de correspondência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial acerca da correspondência, registrada em 20de abril de 2007, sob o nº SE 234343186BR, posteriormente, SE 234343265 BR .\r\n\r\nDecorrido o prazo para a defesa, intime-se o Ministério Publico, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.002696-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00350902-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF da autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007930-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora alegando que postou junto a Agência de Correios Franqueada Mutuá para dois destinatários dois gabinetes de computadores em acrílico transparente, os mesmos foram recebidos com avarias, requer seja ECT e a aludida Agência condenadas a ressarcir-lhe em danos materiais mais as despesas decorrentes do transporte. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a cinqüenta e cinco salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 09 está em nome de terceiro e a declaração não firmada pelo autor não comprova o domicílio da parte autora, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se a ECT e a Agência de Correios Franqueada para que apresentem proposta de conciliação ou ofereçam resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança não identificada na inicial e nos documentos que a instrui.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança (inclusive a agência) objeto do pedido, bem como comprove a data da abertura e encerramento da aludida conta.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOAQUIM DA PENHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000470-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para que emende à inicial, a fim de esclarecer quais os expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS entende que deveriam ter sido aplicados, uma vez que instruiu a inicial com extrato referente a proposta ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1032027881-3), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERIO MARQUES LOPES (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000481-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10315226290), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000482-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 07 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10754451825), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE MATTOS (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000484-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), com a apresentação do número de inscrição no PIS.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FUNDÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000639-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 08 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10329795514-0), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000767-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, sob alegação que não foi entregue o telegrama postado devido a falha na prestação de serviços, requer seja ECT condenada a indenizar-lhe no valor de 40 (quarenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 10 está em nome de terceiro e a declaração do mesmo não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 499323"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001288-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança nº 2001.51.10.002096-5, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.004200-8 DAMIAO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0970595-6 ANTONIO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da certidão de fls. 86, abra-se vista às partes para que acostem aos autos cópias reprográficas da petição nº 2007.1003.000752-2 de 02/08/2007, pois a mesma não foi encontrada na secretaria, visando dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFls: 81. Oficie-se à Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007373-5 ANA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da informação de falecimento de José Patrocínio Martins e do desinteresse dos familiares impulsionarem o presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015402-5 VALMIR FERREIRA MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001895-2 ANTONIO BENEDITO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 36, abra-se vista às partes para que acostem aos autos cópias reprográficas da petição nº 200720510029708 de 09/04/2007, que não foi encontrada na secretaria, visando dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFls: 19. Intime-se a autarquia para informar se existe habilitado à pensão por morte de Antônio Benedito, no mesmo prazo acima. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006032-8 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANDREA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000496-6 MAURICIO GOMES SANTANA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls: 35. Diante do Termo de Informações de folhas retro, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 (dez) dias, cópia da petição e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 9700779629 em trâmite na 6a. Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0026326-8 RICARDO CLEBER DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GUSTAVO STTEEL). . Ciência as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nFls: 337- V. Diante da Certidão de Trânsito em Julgado V. Decisão de folhas 336, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0758271-9 JOSE CARLOS DA ROCHA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF para creditar na conta fundiária do autor o valor a que foi condenada na sentença dos embargos, deduzindo do valor penhorado e estornando o excedente comprovando nos autos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 99.0761088-7 JAIR PEDRO GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de honorários advocatícios, uma vez que o acórdão de fl. 113/123 deixou de fixar o percentual devido e não foi objeto de embargos de declaração. Ademais, a Lei Complementar nº 110, em seu artigo 7º, estabelece que, em caso de transação judicial, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação judicial, informação contida no verso do termo de adesão de fl. 142, assinado pelo autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.003153-3 WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. DANIEL DA LUZ CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre as petições e documentos de fls.188/204.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.004115-0 SERGIO WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar em relação a petição e documentos de fls.205/207.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.007477-5 NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv. ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.000169-7 LUIS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se em face da petição e documentos de fls.137/143.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005276-4 RODOLFO MACHADO ALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000523-8 ALAECIO ANTUNES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação (fl. 27/43) e a petição de fl. 45/46, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004145-0 ANTONIO CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000264-3 NOELCIO CAJUEIRO DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0028683-4 DINEIA DIAS ALVES (Adv. EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 493721"
                            ],
                            "493722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000956-1 NORMI MARIANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004096-1 FRANCISCO BASTOS DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006644-5 NELI ROSAS DA SILVA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de devolução do prazo de fl.116 \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002389-0 LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de desentranhamento por falta de cabimento, eis que não existem nos autos cópias autenticadas ou documentos originais passíveis de serem desentranhados.\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005208-6 MARLENE CRIVEL CHRISTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.003696-6 ANETTE DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006435-1 ROBSON DOS SANTOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA HONORATO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002212-1 AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0753271-1 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, indefiro a dilação de prazo requerida pela parte ré para apresentação planilha de cálculos e comprovante de crédito relativo ao autor Antônio Dias da Silva.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.001513-8 ANEDILSON FURTADO DE LACERDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora BENEDITO PEREIRA DE SOUZA quanto ao termo de adesão juntado pela CEF a fl. 194.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.005544-6 MANOEL BRAZ LACERDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 232/236.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.005571-9 SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 204/222.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.004762-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 279: Anote-se o nome do patrono no sistema de acompanhamento processual Apolo, emitindo nova etiqueta para a capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007022-6 ANGELA CANELAS GONÇALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002293-5 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005874-7 JAIME CALVO HUIDOBRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004817-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x WALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte ré sobre as informações e documentos juntados pela CEF às fls.30/36, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 493722"
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                            "493723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000981-7 FIORINA CESCHIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005188-3 JOAO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006859-4 MANOEL BENTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação retro, CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fl. 109.\r\n\r\nRevogo os despachos de fl. 110 e 114.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 86/87 e documentos como pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nCom o retorno voltem conclusos para decidir sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009964-5 OSVALDO MARTINHO DA CRUZ (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da certidão de fls. 83, abra-se vista às partes para que acostem aos autos cópias reprográficas da petição nº 200788710177473 de 31/08/2007 que não foi encontrada na secretaria, visando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo renove-se a diligência de fls. 82, intimando-se pessoalmente a parte autora, para, se assim entender promover a execução nos termos do artigo 730 do CPC, devendo constar da petição inicial o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008119-4 MANOEL GALDE (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008691-0 MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de abril de 1984 a abril de 1989, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002074-0 MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Revejo de ofício o despacho de fl. 99.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial de fl. 93/95.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimento, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários da perita médica, Dra. Claudia Nogueira Cardoso, no valor de R$ 234,80, conforme fixado às fls. 86.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006885-6 LEVISON EZEQUIAS LOPES MEIRELLES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação (fl. 129/143) e documentos (fl. 145/173), no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0759029-0 FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, converter a penhora de fl. 181 em depósito na conta fundiária do parte autora, conforme os cálculos de fl. 191/195. O saque ficará condicionado à comprovação, perante a CEF, do enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação pela CEF, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.001139-3 CELSO PIMENTA TORRES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001824-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a certidão de fl. 186, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, tornar disponível na conta fundiária o valor devido ao autor e depositado como garantia de embargos às fls. 176 (R$ 11.622,75, em 17/09/2004, conforme cálculo de fl. 142). O saque ficará condicionado à comprovação, perante a CEF, do enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nTorno nula a execução de honorários advocatícios, uma vez que não encontra suporte no título executivo judicial (acórdão de fl. 115), devendo ser estornado o valor depositado a esse título (R$ 1.162,28, em 17/09/2004, conforme cálculo de fl. 142).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação pela CEF, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008823-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 433: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008827-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02 com base na V. Decisão de fls. 340/341 E. TRF 2a. Região, indefiro qualquer pedido de honorários na forma da decisão retro. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461 do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004184-6 ANA LIMA FILOMENO (Adv. JOSE GOMES, MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por Ana Lima Filomeno em face do Município de Nova Iguaçu, na qual a parte autora pleiteia a liberação do saldo de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, aduz que a autora nunca optou pelo regime do Fundo de Garantia e, desta forma, não faria jus aos depósitos fundiários.\r\n\r\nSentença de fl. 17, prolatada pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Iguaçu, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAcórdão de fl. 31/33, da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, considerou incompetente aquela Justiça Especializada e determinou a remessa do feito à Justiça Federal.\r\n\r\nEm que pese a determinação do Egrégio TRT da 1ª Região, de remessa dos autos à Justiça Federal, o enunciado nº 50 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”.\r\n\r\nNo caso dos autos as partes controvertem não quanto à mera movimentação do FGTS, mas quanto ao direito aos depósitos fundiários em conta vinculada. Por outro lado, a parte autora não direcionou seu pedido em face da União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, de modo que não se justifica a competência da Justiça Federal por não estar a hipótese enquadrada em nenhum dos incisos do artigo 109 da Constituição da República.\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu, com competência para processar feitos da Fazenda Pública, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005121-9 WALTER CEZAR (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, sucessivamente no prazo de 5 dias, as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 493723"
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                            "493724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000786-0 ROGERIO SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo em relação à pretensão autoral de obtenção de reforma na graduação de 3º Sargento, nos termos do artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, todos do CPC;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos demais pedidos, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001878-2 DIOGO DE LIMA WAGNER E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno os Autores em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000910-0 LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ORLANDO RUIZ DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade ativa). \r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam as partes. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que os elementos coligidos aos autos são indiciários da possível prática de conduta passível de enquadramento como ilícito de natureza penal, determino seja dado vista dos autos ao Ministério Público Federal para que, a critério do referido órgão, sejam adotadas as providências necessárias para apuração da eventual responsabilidade penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0076106-0 MARTA LUCIA MOURA DE MORAIS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas custas, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, REsp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 98.0973157-4 MARISA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.10.008872-0 FERNANDO TAROUGUELA DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, proceda à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando o índice integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente alteração da renda mensal do benefício, a partir do mês da distribuição desta ação, bem como promova a implementação da diferença, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, de acordo com os índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, eis que o valor da condenação, em estimativa razoável (fl.38), não excede a 60 (sessenta) salários mínimos (art.475 § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002241-4 ANTONIO DE ANDRADE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c inciso VI do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003221-3 JOSEFA SEVERINO SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000388-3 ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0017426-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nA) Declarar rescindido o pacto firmado entre as partes em 17/10/1990;\r\n\r\nB) Determinar que a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel situado na Rua “O”, casa 111, lote 24, quadra 09 - Conjunto Residencial 22 de Abril - Imbariê - Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nC) Decretar a perda, em favor da Autora, dos valores pagos pelos Réus por conta do pacto em testilha.\r\n\r\nCondeno os Réus nas custas processuais e em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nComo trânsito em julgado, expeça-se e cumpra-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005120-3 MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Réu: R$ 523,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 523,60. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja procedida a REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, como afastamento da CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se, nas prestações vincendas, eventuais quantias pagas a maior, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a maior que os autores tiverem pago, tal como apurado segundo o critério acima definido.\r\n\r\nCustas pela Ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.10.001685-8 MARIO REIS DA SILVA (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.003353-4 ROBERTO SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Comprovado, pois, que as partes transigiram sobre o direito pleiteado, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025383-2 ERSI FIRMINO DOS REIS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000906-9 AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004995-0 MARCOS RIMES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003113-4 CLAUDIA NEILA CUCCO LOUBACK (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 493724"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971383-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADM USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUCILIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO). . Fl. 155. Considerando o teor das decisões já prolatadas nos autos - fls. 108 e 122, defiro o pedido do Banco Bradesco para liberação do veículo. Oficie-se ao DETRAN/RJ determinando o levantamento da constrição pendente sobre o veículo placa LAE-6048, nos autos da Execução Fiscal nº 997549886.\r\n\r\nFl. 153. Oficie-se ao Banco Bradesco, com cópia do ofício de fl. 145, determinando que informe se procedeu à transferência do saldo existente, conforme o teor do referido expediente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exequente sobre fl. 134 e seguintes.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fl. 144, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n2 - 98.0978915-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv. HOMERO BATISTA FILHO). . Diante da existência de fortes indícios de dissolução irregular da sociedade executada, bem assim pelo fato de que os feitos existentes entre as mesmas partes distribuídos a este Juízo encontram-se em fases processuais aproximadas, determino a reunião ao processo nº 98.0978915-7 dos processos nºs 98.0978937-8, 98.0978938-6, 2000.5110008928-6 e 2002.5110010724-8, com a suspensão no sistema, estendendo a eles os efeitos dos atos praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA fim de igualar as fases processuais, determino a inclusão no pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas dos sócios-gerentes contemporâneos à dissolução irregular da empresa executada JOSÉ GLAUCO DA SILVA e BERNARDETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA, endereços às fls. 100-1001.\r\n\r\nIndefiro a inclusão de RUBI BARRETO DA COSTA, dada a retirada anterior à dissolução irregular da sociedade, pelo que determino sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5110010724-8.\r\n\r\nÀ SEDSJ.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se mandado único de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\nCumpridas as diligências acima determinadas, dê-se vista à Exeqüente para manifestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0758591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NEW CLEAN SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON SANTANNA DE AMORIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA). . Fl. retro: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0758696-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x SENEFRO-SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, RAPHAEL DODD MILITO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fl. retro: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 99.0759791-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, CLEOBERTO C BENAION FILHO, MAURICIO GOMES MAGNO, JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Fl. retro: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001842-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 72,22. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.005401-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SENEFRO-SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fl. retro: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 42,85. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007632-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 53,56. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008251-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO FLOR DO SUMARE LTDA (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA). . Compulsando as Execuções Fiscais entre as mesmas partes distribuídas a este Juízo, observei que há fortes indícios da irregular dissolução da empresa executada, POSTO FLOR DO SUMARÉ LTDA., já que não localizado no endereço informado nos autos (fl. 70 deste e fl. 11 do feito nº 2003.5110011930-9), o que motivou a inclusão dos sócios-gerentes contemporâneos à dissolução no pólo passivo dessa Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim, estando os feitos em fases processuais aproximadas, determino a reunião e a suspensão no sistema dos processos nºs 2000.5110008251-6, 2000.5110009418-0, 2000.5110010352-0, 2001.5110000992-1 e 2003.5110011930-9, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, estendendo a eles os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão no pólo passivo dos executivos fiscais reunidos do(s) sócio(s)-gerente(s) responsáveis pela dissolução irregular, EDISON ANTÔNIO DA SILVA e ERINALVA RIBEIRO PEREIRA (fls. 14, 16 e 17 da Execução Fiscal nº 2003.5110011930-9).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se mandado único de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios (com exceção da Execução Fiscal nº 2003.5110011930-9, em que já citados) dos sócios-gerentes incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nPor fim, voltem para decisão acerca do requerimento das fls. 77-78.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.009932-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 625,04. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2000.51.10.009959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 189,36. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 137,81. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n14 - 2002.51.10.008932-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E RESTAURANTE ONIX LTDA ME (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando os atos constitutivos da empresa, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 25/31 e documentos acostados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a Exeqüente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009457-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MCA IND/MECANICA LTDA (Adv. PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Fl. retro: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009586-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAPATU S TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, EUNICIO RIBEIRO PEREIRA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA). . Fl(s). 50: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RIO S REQUIP COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x PEDRO PAULO GONÇALVES SOARES JUNIOR E OUTRO. . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social, que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl. 69, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente acerca da alegação de parcelamento do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 498512"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002896-8 VICTORIA LIONEL DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004083-0 ANA KATIA DAS MERCES DAMASCENO (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001217-6 OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x DILCE VENUTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001999-7 NIVALDO FERNANDES COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002446-4 MARLENE FRAGA ZAVOLI (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002814-7 CARMEN TRUJILLO BARBOZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004074-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004888-2 MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. GABRIELLA SAPHA ACIOLI, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005780-9 VILSON NETO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005855-3 JOSE EURIDES CAMILO SANTANA (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006581-8 ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006761-0 CLAUDIA OLIVEIRA BRITO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008302-0 ANTONIO MARTINIANO XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.008338-9 MARIA HILDA TORRES DA PASCOA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012768-0 YACY RODRIGUES DORNELLES (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012913-4 MIGUELINA MARIA OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013796-9 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.014718-5 AMILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015123-1 FERNANDO MONTEIRO BRAZ (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.015478-5 CASTOURA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.016246-0 SEVERINO ARANHA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.016480-8 CARMINDO TEODORO BARBOSA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.016860-7 WALTER NUNEZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.60.017045-6 ODEISSA LUIZ DE ANDRADE CALDIERA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.017678-1 LEONEL DE PINHO FERREIRA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.017680-0 SEBASTIAO FERREIRA COELHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.018402-9 JOSE LIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.018718-3 OSWALDO FERREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.018817-5 JOSE BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.018915-5 GERSON XAVIER BASTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.019239-7 ANTONIO FELIPE FILHO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.019873-9 CREUZA MARIA BOM ROCCA - SUCESSORA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.020090-4 MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOUTO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.020142-8 HELIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.021466-6 RUI DE ASSIS MOREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021718-7 MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.021833-7 ERINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.022311-4 GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.022433-7 ANTONIO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.022635-8 MARIA DA PENHA CAPUCHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.023394-6 ROBSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.024084-7 RAIMUNDO MADEIRA AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.024415-4 GERALDO TERTO BATISTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.024491-9 SEBASTIAO GREGORIO DE BRITO NETO ASSIST/ FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BRITO (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.024644-8 JORGE BAIRE DA MOTTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.000024-5 ADILSON PEREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.000369-6 EDITH DOS SANTOS SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.000583-8 MARIA VILMA SILVEIRA DE LIMA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.000726-4 DALVA HIPOLITO RIBEIRO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000882-7 JOSE FERNANDES DUARTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.001202-8 ROSANGELA DA SILVA MARTINS BASTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.001371-9 CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.001773-7 JOSE CANUDO FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.002074-8 ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.002639-8 LUIZ CARLOS DONZELI (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.004450-9 FAUSTINO JOSE BERNARDO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.004862-0 BENEDITO RAMOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.005822-3 HERACILDES ALVES FREITAS (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HUGO BARBOSA ARRUDA, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.006630-0 LINO JORGE CONCEICAO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.007255-4 LUIS CELESTINO DA COSTA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.007525-7 EXPEDITO JOSE MORENO (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.007762-0 EDIS TEIXEIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.008602-4 CYRO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.008853-7 JOCINETE DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.009016-7 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.011007-5 PEDRO JOSE DE FRANCA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.011235-7 MENACHE EDDIE ROSENGERG (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.012786-5 JORGE PEDROSA VITAL (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.013274-5 SUSANA DE JESUS BERNARDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.014480-2 ISMAEL DA SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.014519-3 JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.015153-3 JULIA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.017087-4 MARIA PENHA DA COSTA SANTOS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.017227-5 WALCIR DA COSTA SOARES (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.000493-0 MIRIAN DA SILVA SILVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RO BERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.000356-1 GEOVAH ISIDRO PEREIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.000359-7 AIRTON FERREIRA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.001035-8 NEILTON HERMES DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.001509-5 JOSE FONSECA DE PAULA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.001895-3 FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.002291-9 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.003242-1 ISMAEL THOMAZ FILHO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.003660-8 HELENICE ROQUE CANDIDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.005094-0 FRANCISCO CANINDE DE FRANÇA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.006216-4 ZULMIRA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.006381-8 LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.006383-1 ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.012249-5 BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.013182-4 CARLOS ALBERTO CARVALHO LIMA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.013549-0 MARIA DA SILVA BORGES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.013571-4 ARENILTON DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA, SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013605-6 DANIELA MARQUES DE LIMA REPRESENTA DA POR MARIA DAS NEVES MARQUES DE LIMA (Adv. VILMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.013635-4 CREMILDO LUCIO PESSANHA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, VANDA MARTINS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.013932-0 CEZAR LUIZ LEONEL DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.014004-7 JAIR DOS SANTOS ROCHA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.014221-4 ARLENE DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.014514-8 JOSE BALBINO VIANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.000261-5 WELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.001370-4 ZELINDA MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.002461-1 ZENIRA PYLER DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.002671-1 RAIMUNDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004327-7 ANTONIO BARROS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.004763-5 CARLOS ALVES CRUZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n104 - 2002.51.60.002096-0 WILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2002.51.60.002099-5 DAMIAO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2002.51.60.002399-6 ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA, CIRLEANE DE OLIVEIRA GITAHY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2002.51.60.002799-0 JOSE CARLOS CORREA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2002.51.60.002885-4 CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2002.51.60.003280-8 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2002.51.60.003422-2 ABILIO MARQUES FILHO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2002.51.60.003423-4 CLAUDIO WALDECY MARTINS LISBOA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2002.51.60.003687-5 NILTON ALVES DE PAULA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2002.51.60.003746-6 EDUARDO ESTEVAM REGO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2002.51.60.003747-8 MARCIO PEREIRA DE CAMPOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2002.51.60.003749-1 ANTONIO JOSE MACEDO SANTOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2002.51.60.003808-2 WALDA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2002.51.60.003979-7 ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2002.51.60.003985-2 MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2002.51.60.003988-8 AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2002.51.60.004091-0 DJALMA PEDRO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2002.51.60.004208-5 ROBERT LOFRANO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2002.51.60.004248-6 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2002.51.60.004328-4 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2002.51.60.004334-0 MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2003.51.10.005721-3 WESLEY VARES GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2003.51.10.009207-9 WILIMAR TAULES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.000292-4 JOSE HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.000295-0 ROGERIO TORETTA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.000412-0 MARIA GENEROSA DOS SANTOS E SILVA REP/ REGINALDO DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.000509-3 DILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.000601-2 JANINE DE MOURA GUIMARAES PIMENTEL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.000826-4 FRANCISCO MARTINS DE CAMPOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.001207-3 JOSE LUIZ DE ARAUJO FONSECA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.001725-3 RUI MANUEL DE BASTOS SEVERINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.001797-6 NEUSA DELEPRANI MANSANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.002055-0 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.002384-8 CLEBER ALVES RIBEIRO (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.002622-9 ALBINO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.002675-8 ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.002691-6 ELEUSSINIA FONTES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.002878-0 PEDRO CELIO CARDOSO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.002889-5 HERBERT KLEVES ANDRADE DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.002907-3 ARIEL DA SILVA ROSA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.002923-1 ROSA MARIA DA SILVA COSTA ROSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2003.51.60.002944-9 MANOEL MARIO DA ANUNCIACAO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2003.51.60.003069-5 JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.003147-0 MARCELO ALVES RIBEIRO DE MACEDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.003180-8 AGEU LIMA PENA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.003207-2 CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.003243-6 ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.003271-0 JUSSARA DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.003287-4 JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.003315-5 OTAVIO DE SOUZA AMANCIO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.003494-9 ANDERSON ALVES VIEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.003535-8 ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.003536-0 DIEGO DA SILVA PULIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.003538-3 ALVARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.003540-1 SEVERINO PAULO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.003564-4 MARIA DE FATIMA SILVA SANDY (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.003566-8 EDSON MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.003579-6 PAULO ANDRE CAMPOS GUIMARAES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.003641-7 ALVARO DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.003764-1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2003.51.60.003780-0 EMANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.003782-3 MARCIO FREIRE SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.003800-1 FABIO PAZOS MACIEL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.003816-5 ADILSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2003.51.60.003864-5 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.003966-2 MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.004349-5 MARISA DA ROCHA LEAL (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2003.51.60.004401-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2003.51.60.004446-3 VANDERCI DATIVO DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2003.51.60.004613-7 JOSE MIGUEL DOS SANTOS LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2003.51.60.004726-9 VALDENICIO CANARIO DA ROCHA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2003.51.60.004741-5 LUZIA SANTOS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.004769-5 ROSANA GOUVEA MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2003.51.60.004822-5 JOAO PAULO GOMES MOREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 178 - 2003.51.60.004831-6 HERALDO LAGE DA LUZ (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2003.51.60.004869-9 ILDEBRANDO BATISTA FERREIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.004874-2 BRAZILINDO SOUZA FERREIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2003.51.60.004996-5 JOSE OLAVO DO NASCIMENTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2003.51.60.005082-7 SANDRA CORREA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2003.51.60.005132-7 ALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2003.51.60.005142-0 MARCELO SILVA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2003.51.60.005144-3 ISAC NEVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2003.51.60.005177-7 ELOI FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2003.51.60.005234-4 SONIA MARIA BATISTA PADILHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2003.51.60.005841-3 BARBARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2003.51.60.005859-0 FLAVIO BORGES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2003.51.60.005885-1 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2003.51.60.005966-1 ANDRE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2003.51.60.006006-7 CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2003.51.60.006007-9 EVERALDO PERPETUO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2003.51.60.006017-1 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2003.51.60.006052-3 ELIAS ROBERTSON DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2003.51.60.006154-0 MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n197 - 2003.51.60.006194-1 GERSON SA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2003.51.60.006244-1 PAULO ROBERTO CORREA (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2003.51.60.006293-3 RAIMUNDO RUI FRANCO BARBOSA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2003.51.60.006300-7 FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2003.51.60.006307-0 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2003.51.60.006438-3 PAULO COSME SILVA FELICIANO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2003.51.60.006506-5 JOSE RIBAMAR MEDEIROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2003.51.60.006547-8 IVONE CARDOSO RODRIGUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVO GADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2003.51.60.006562-4 NILTON GONCALVES DE LIMA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n206 - 2003.51.60.006575-2 WEVERTON CORREA COUTINHO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2003.51.60.006642-2 ANDERSON CARLOS TORRAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n208 - 2003.51.60.006661-6 ARTUR SILVA GRIJP E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2003.51.60.006663-0 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2003.51.60.006667-7 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2003.51.60.006680-0 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n212 - 2003.51.60.006693-8 DENILSON DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2003.51.60.006752-9 JORGE LUIZ DA SILVA CAPUA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2003.51.60.006860-1 MOACYR DE SOUZA SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2003.51.60.006883-2 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2003.51.60.006885-6 SEBASTIAO GONCALVES NUNES (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2003.51.60.006924-1 SILVIA MELO RODRIGUES (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.006937-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n219 - 2003.51.60.006947-2 LUZIO DA COSTA CARDOZO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2003.51.60.006968-0 FLAVIO CLARO COIMBRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2003.51.60.007026-7 NAJA ALVES BARBOSA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2003.51.60.007094-2 IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2003.51.60.007202-1 OZIEL SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2003.51.60.007242-2 FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n225 - 2003.51.60.007318-9 JOSEMAR MARTINS TIMOTEO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n226 - 2003.51.60.007327-0 JOSE DE BARROS MOTA REP/EDI DE BARROS MOTA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n227 - 2003.51.60.007370-0 FABIO GOMES VIZA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2003.51.60.007456-0 MARLY DE AZEVEDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n229 - 2003.51.60.007533-2 CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n230 - 2003.51.60.007569-1 WELLINGTON DA ROCHA LEITAO (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n231 - 2003.51.60.007572-1 MANOEL ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2003.51.60.007582-4 ALEXANDER OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n233 - 2003.51.60.007588-5 JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2003.51.60.007589-7 FERNANDO LUCAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n235 - 2003.51.60.007653-1 MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n236 - 2003.51.60.007708-0 MARCELO AMALHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2003.51.60.007764-0 EDSON RIBEIRO MOTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n238 - 2003.51.60.007800-0 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n239 - 2003.51.60.007835-7 DAVID LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n240 - 2003.51.60.007836-9 ROGERIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2003.51.60.007875-8 JOSE DE MATOS VIEIRA (Adv. EDSON DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n242 - 2003.51.60.007912-0 MIGUEL SOARES DE BRITO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2003.51.60.007944-1 JANK CABRAL DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n244 - 2003.51.60.007971-4 NIVALDO PINTO FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n245 - 2003.51.60.007987-8 JOSE CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n246 - 2003.51.60.008028-5 CHARLES FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n247 - 2003.51.60.008051-0 SERGIMAR BRUNO DIAS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n248 - 2003.51.60.008189-7 SARIDES FERREIRA DE FREITAS (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n249 - 2003.51.60.008340-7 EDER DOS SANTOS MELO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, SIMONE MARQUES GUERRA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n250 - 2003.51.60.008370-5 CARLOS JOSE MORAIS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n251 - 2003.51.60.008398-5 ANDRE LUIZ NICACIO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n252 - 2003.51.60.008460-6 CARLOS ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n253 - 2003.51.60.008463-1 JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n254 - 2003.51.60.008476-0 CLAUDEMIR EVARISTO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n255 - 2003.51.60.008557-0 DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n256 - 2003.51.60.008558-1 WILLIAM PINTO VIANNA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n257 - 2003.51.60.008587-8 JEFFERSON CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n258 - 2003.51.60.008678-0 RICARDO LUIZ CAMARGO (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n259 - 2003.51.60.008921-5 WILSON BATISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n260 - 2003.51.60.009032-1 SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n261 - 2003.51.60.009071-0 RENE PRADO PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n262 - 2003.51.60.009077-1 PAULO NEY CARVALHO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n263 - 2003.51.60.009084-9 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n264 - 2003.51.60.009138-6 ERCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n265 - 2003.51.60.009152-0 JOSE LUIZ VENTURA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n266 - 2003.51.60.009211-1 ODON BEZERRA CAVALCANTI (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n267 - 2003.51.60.009281-0 JOSE JESUS DOS SANTOS COSTA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n268 - 2003.51.60.009291-3 MARIA DA PENHA TAVARES D AQUINO REP/ MARLY TAVARES D AQUINO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n269 - 2003.51.60.009341-3 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n270 - 2003.51.60.009418-1 EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n271 - 2003.51.60.009425-9 RONALDO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n272 - 2003.51.60.009443-0 ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n273 - 2003.51.60.009455-7 NEUDA MARIA TAVARES SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n274 - 2003.51.60.009463-6 NEUSA NAZARETH MENDES LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n275 - 2003.51.60.009478-8 MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n276 - 2003.51.60.009520-3 JOSE EUTOM ANDRADE LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n277 - 2003.51.60.009606-2 SONIA AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n278 - 2003.51.60.009622-0 RUBENS JOSE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n279 - 2003.51.60.009694-3 ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n280 - 2003.51.60.009711-0 ALEXANDRE RIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n281 - 2003.51.60.009712-1 MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n282 - 2003.51.60.009716-9 ESMAELINO MARTINS GAIA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n283 - 2003.51.60.009728-5 ANDREI LENZI GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n284 - 2003.51.60.009736-4 RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n285 - 2003.51.60.009747-9 ADEMIR DOS SANTOS MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n286 - 2003.51.60.009774-1 CLAUDIO CESAR FURTADO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n287 - 2003.51.60.009778-9 CARLOS ALBERTO PEREZ CORREA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n288 - 2003.51.60.009807-1 JAIME ARNALDO DE MELO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n289 - 2003.51.60.009809-5 ANGELO BEGARI (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n290 - 2003.51.60.009844-7 JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n291 - 2003.51.60.009870-8 WEBER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n292 - 2003.51.60.009873-3 JOSE FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n293 - 2003.51.60.009897-6 EUGENIO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n294 - 2003.51.60.009958-0 LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n295 - 2003.51.60.009997-0 MANOEL FRANCISCO DE MELO (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n296 - 2003.51.60.009999-3 LUIZ MARCOS SBROGLIO FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n297 - 2003.51.60.010054-5 LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n298 - 2003.51.60.010060-0 OLINTO DAS NEVES (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n299 - 2003.51.60.010084-3 CRISTIANO LESSA TORRES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n300 - 2003.51.60.010164-1 ANA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n301 - 2003.51.60.010224-4 NELSON SOARES CORDEIRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n302 - 2003.51.60.010260-8 JOSE MARQUES SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n303 - 2003.51.60.010284-0 CELIO SENNA VIANA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n304 - 2003.51.60.010304-2 FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n305 - 2003.51.60.010305-4 EDILSON DA SILVA RUFINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n306 - 2003.51.60.010316-9 ANDRE PARANAGUA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n307 - 2003.51.60.010318-2 WALFRIDO SILVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n308 - 2003.51.60.010496-4 ISMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n309 - 2003.51.60.010497-6 ELIAS SANTANA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n310 - 2003.51.60.010504-0 NEIDE ARCAS CAPUA (Adv. SEM ADVOGADO, CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x MINISTERIO DA COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n311 - 2003.51.60.010507-5 ARISTIDES MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n312 - 2003.51.60.010550-6 OLAVIO QUIRINO DE CARVALHO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n313 - 2003.51.60.010648-1 PAULO ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n314 - 2003.51.60.010720-5 ANTONIO CESAR DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n315 - 2003.51.60.011030-7 JACY GOMES CARDOSO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n316 - 2003.51.60.011041-1 MARCIO PEIXOTO DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n317 - 2003.51.60.011056-3 CRISTIANO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n318 - 2003.51.60.011063-0 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n319 - 2003.51.60.011073-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n320 - 2003.51.60.011074-5 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n321 - 2003.51.60.011076-9 CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n322 - 2003.51.60.011103-8 OTAVIO BARCELOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n323 - 2003.51.60.011107-5 WALMIR MOREIRA DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n324 - 2003.51.60.011158-0 RICARDO AVELAR DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n325 - 2003.51.60.011160-9 JACKSON CANELLHAS MARQUES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n326 - 2003.51.60.011169-5 JOSE RICARDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n327 - 2003.51.60.011235-3 ROGERIO MESQUITA NOBRE (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n328 - 2003.51.60.011464-7 EDUARDO RIBEIRO SUHETT (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n329 - 2003.51.60.011608-5 SANDRO LUIZ DOS SANTOS BERNARDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n330 - 2003.51.60.011622-0 ALEXANDRE MACHADO NATALINO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n331 - 2003.51.60.011669-3 GILBERTO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n332 - 2003.51.60.011680-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n333 - 2003.51.60.011707-7 JORGE LUIS DE MELO FLANDIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n334 - 2003.51.60.011772-7 JORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n335 - 2003.51.60.011855-0 SANDRO FERREIRA PEGAS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n336 - 2003.51.60.011930-0 ALEX ROSA DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n337 - 2003.51.60.011955-4 RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n338 - 2003.51.60.012125-1 VALTER COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n339 - 2003.51.60.012179-2 FABIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n340 - 2003.51.60.012186-0 VALTER FIGUEIREDO CASTELO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n341 - 2003.51.60.012208-5 ANTONIO FRANCISCO PINHO DE MESQUITA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n342 - 2003.51.60.012285-1 SERGIO CANDIDO MIQUILINO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n343 - 2003.51.60.012347-8 NADYR TEIXEIRA CARVALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n344 - 2003.51.60.012368-5 ALEX SILVA REZENDE (Adv. FABRIZIO BENTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n345 - 2003.51.60.012382-0 JOSE CARLOS GONZAGA DA SILVA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n346 - 2003.51.60.012386-7 MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n347 - 2003.51.60.012445-8 MARIA DA GRACA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n348 - 2003.51.60.012517-7 ANTONINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n349 - 2003.51.60.012565-7 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS REIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n350 - 2003.51.60.012641-8 SANDRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO , EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n351 - 2003.51.60.012708-3 ALESSANDRO PAIXAO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n352 - 2003.51.60.012764-2 GUMERCINDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n353 - 2003.51.60.012790-3 ARNALDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n354 - 2003.51.60.012973-0 LEANDRO LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n355 - 2003.51.60.012987-0 RITA DE CASSIA PEREIRA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n356 - 2003.51.60.012994-8 ROGERIO GALVAO LUCIANO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n357 - 2003.51.60.013146-3 GILMAR PADILHA PINHEIRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n358 - 2003.51.60.013149-9 JOSE VICENTE FILHO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n359 - 2003.51.60.013269-8 ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n360 - 2003.51.60.013276-5 ELIAS ALVES DE CIQUEIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n361 - 2003.51.60.013327-7 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n362 - 2003.51.60.013408-7 MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO, CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 363 - 2003.51.60.013503-1 CICERO GUIMARAES SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n364 - 2003.51.60.013590-0 MARCIO VIEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n365 - 2003.51.60.013882-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n366 - 2003.51.60.013965-6 JOSE DA CONCEICAO GIL (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n367 - 2003.51.60.014134-1 IVANIZE SILVA DE MORAES (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n368 - 2003.51.60.014153-5 MANOEL MARCELO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n369 - 2003.51.60.014417-2 LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n370 - 2003.51.60.014887-6 ALEXSANDRO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n371 - 2003.51.60.015625-3 MARCOS GOMES DE MATTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n372 - 2003.51.60.015641-1 CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n373 - 2003.51.60.016044-0 OSCAR PEREIRA CARDOSO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n374 - 2003.51.60.017878-9 CHARLES DE BRANCO MEDINA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n375 - 2003.51.60.017912-5 MARIA FATIMA DA SILVA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n376 - 2003.51.60.018205-7 GELCY DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n377 - 2003.51.60.018210-0 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n378 - 2003.51.60.018344-0 ORLANDO BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n379 - 2003.51.60.019175-7 JACKSON DE ALMEIDA MACEDO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n380 - 2003.51.60.019379-1 VANIA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n381 - 2003.51.60.019606-8 JOSIAS PACIFICO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n382 - 2003.51.60.019637-8 ROGERIO DINIZ DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n383 - 2003.51.60.019768-1 DAIR CARVALHO DA ROCHA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n384 - 2003.51.60.019789-9 ANDERSON SANTOS DOS REIS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n385 - 2003.51.60.020621-9 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. RODRIGO DA CRUZ NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n386 - 2003.51.60.020731-5 FRANCISCO ELOY FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n387 - 2003.51.60.020738-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n388 - 2003.51.60.021211-6 DILMA PEREIRA DA CRUZ MENDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n389 - 2003.51.60.021547-6 JORGE ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n390 - 2003.51.60.022125-7 RONALDO COELHO DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n391 - 2003.51.60.022127-0 MAX VARLEN GOMES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n392 - 2003.51.60.022802-1 JEFFERSON DA COSTA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n393 - 2003.51.60.024346-0 JAILSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n394 - 2003.51.60.024583-3 ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n395 - 2004.51.10.000163-7 JORGE EVANDRO CAVALCANTE JUNQUEIRA (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n396 - 2004.51.60.000225-4 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n397 - 2004.51.60.000408-1 MARIA NAZARETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n398 - 2004.51.60.000456-1 NARA ESTEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n399 - 2004.51.60.000567-0 MANOEL MILTON FRANCA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n400 - 2004.51.60.000772-0 RANDSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n401 - 2004.51.60.000810-4 DORVALINO IGNACIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n402 - 2004.51.60.000856-6 SIDNEI DA SILVA FELIPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n403 - 2004.51.60.000958-3 LOURIVAL SILVA PIRES NETTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n404 - 2004.51.60.001071-8 RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n405 - 2004.51.60.001111-5 REGINALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n406 - 2004.51.60.001241-7 LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n407 - 2004.51.60.001257-0 EDMILTON MOREIRA ABRANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n408 - 2004.51.60.001270-3 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n409 - 2004.51.60.001281-8 AGNALDO CAMPOS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n410 - 2004.51.60.001512-1 ANDRE LUIZ BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n411 - 2004.51.60.002005-0 ALZIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n412 - 2004.51.60.002156-0 ALFREDA IGNACIA PINDARE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n413 - 2004.51.60.002157-1 JANDER FERREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n414 - 2004.51.60.002237-0 NELSON BARBOSA SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n415 - 2004.51.60.002414-6 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n416 - 2004.51.60.002416-0 MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n417 - 2004.51.60.003684-7 LEA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n418 - 2004.51.60.004122-3 HARVILEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n419 - 2004.51.60.004204-5 JOSE LENIVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n420 - 2004.51.60.004321-9 JORGE ALEXANDRE SILVA PEDROSA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n421 - 2004.51.60.004491-1 WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n422 - 2004.51.60.005469-2 NELSON NOGUEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n423 - 2004.51.60.005688-3 LOURIVAL DINIZ ALVES (Adv. ROBERTO SOUZA MOYSES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n424 - 2004.51.60.006219-6 MARCELO DANIEL CABRAL (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n425 - 2004.51.60.006492-2 CONCEICAO ROSA DE CARVALHO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n426 - 2004.51.60.006696-7 LEANDRO CORREA ASSIS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n427 - 2004.51.60.006873-3 ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n428 - 2004.51.60.006879-4 JOSEMAR PROVENCANO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n429 - 2004.51.60.006995-6 SILAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n430 - 2004.51.60.007000-4 MARCOS ROBERTO DE MELO HERRERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n431 - 2004.51.60.007578-6 NELSON MAGALHAES BASTOS (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n432 - 2004.51.60.008193-2 FRANCISA JUREMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n433 - 2004.51.60.008456-8 LUIZ LOPES BADEGA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n434 - 2004.51.60.008606-1 CICERO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n435 - 2004.51.60.008661-9 MARCELO SOARES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n436 - 2004.51.60.008678-4 WENER MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n437 - 2004.51.60.008689-9 PAULO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n438 - 2004.51.60.008743-0 JUCELIA MARIA COSTA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n439 - 2004.51.60.008776-4 MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n440 - 2004.51.60.008804-5 WAGNER LUIZ HENRIQUE SCHAAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n441 - 2004.51.60.008808-2 DALCYR MANOEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n442 - 2004.51.60.008875-6 FABIO BERTOLDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n443 - 2004.51.60.008913-0 JEAN DA MOTA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n444 - 2004.51.60.008923-2 FERNANDO INACIO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n445 - 2004.51.60.008936-0 MARCIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n446 - 2004.51.60.008939-6 ARLETHE GOULART DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n447 - 2004.51.60.009023-4 JUCARA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n448 - 2004.51.60.009025-8 JOSE EMERSON SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n449 - 2004.51.60.009513-0 MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n450 - 2004.51.60.009686-8 JULIETA DE AZEVEDO MATTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n451 - 2004.51.60.010225-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n452 - 2004.51.60.010581-0 DINA RAMOS DE GODOYS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n453 - 2004.51.60.010908-5 MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n454 - 2004.51.60.010922-0 CELSO LUIZ NERY MELLO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n455 - 2004.51.60.011523-1 ANTONIO ARLINDO CDARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n456 - 2004.51.60.011559-0 IVAN NOYMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n457 - 2004.51.60.011587-5 ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n458 - 2004.51.60.011590-5 ROSANE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n459 - 2004.51.60.011607-7 NADJA VIEIRA PIMENTEL CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n460 - 2004.51.60.011689-2 SERGIO SIDENER SALME JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n461 - 2004.51.60.011698-3 FATIMO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n462 - 2004.51.60.011728-8 CELIA REGINA DA SILVA TENORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n463 - 2004.51.60.011730-6 JACY PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n464 - 2004.51.60.011733-1 JERONIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n465 - 2004.51.60.012121-8 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n466 - 2004.51.60.012164-4 MARCIA FREITAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n467 - 2004.51.60.012629-0 BENIGNO DA GLORIA VALENTIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n468 - 2004.51.60.012912-6 LEANDRO PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n469 - 2004.51.60.012913-8 ANDRE LUIZ BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n470 - 2004.51.60.013002-5 JOSE FABIANO DA ROSA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n471 - 2004.51.60.013356-7 ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n472 - 2004.51.60.013966-1 RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n473 - 2004.51.60.014078-0 MIRIAN APARECIDA GONCALVES SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n474 - 2004.51.60.014667-7 ROBERTO SILVA GUATIGUABA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n475 - 2004.51.60.014762-1 ANTONIO SANTANA TOLENTINO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n476 - 2004.51.60.015319-0 ROBERTO PERES MARTINS (Adv. BIANCA MARQUES BARROS, CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n477 - 2004.51.60.015777-8 REINALDO COUTO PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n478 - 2004.51.60.015929-5 LUIZ CARLOS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n479 - 2004.51.60.016007-8 GERALDO MATHIAS DA SILVA (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n480 - 2004.51.60.016981-1 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n481 - 2004.51.60.016983-5 EDINIR PIERONI BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n482 - 2004.51.60.017432-6 JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n483 - 2005.51.60.001927-1 ELIZABETH CAROLINE SOUZA TAVARES DE JESUS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n484 - 2005.51.60.003619-0 ANA ROSA SOEIRO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n485 - 2005.51.60.005156-7 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n486 - 2005.51.60.005729-6 CARLOS RUBENS ALVES DIAS JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n487 - 2005.51.60.006486-0 JURACY ALVES CARDOSO E SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n488 - 2005.51.60.006524-4 ILKA MARIA FERRAO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n489 - 2005.51.60.007449-0 MARIA JOSE NOBRE x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n490 - 2005.51.60.007925-5 MARGARIDA DE SOUZA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n491 - 2005.51.60.008776-8 REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n492 - 2005.51.60.009585-6 MARIA IZABEL VALENTE DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n493 - 2005.51.60.010108-0 ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n494 - 2005.51.60.014686-4 DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n495 - 2002.51.60.001161-1 PEDRO MOURA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n496 - 2003.51.60.004402-5 ELZA DOS ANJOS DARTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n497 - 2003.51.60.006096-1 BRAULIA VERA SANTIAGO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n498 - 2003.51.60.006673-2 DOLORICE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n499 - 2003.51.60.007266-5 CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OS VALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n500 - 2003.51.60.008337-7 LUIZA PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n501 - 2003.51.60.008494-1 SANDRA DANTAS APOLINARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n502 - 2003.51.60.008496-5 OLIVIA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n503 - 2003.51.60.008516-7 NELLY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n504 - 2003.51.60.011718-1 PAULO LINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n505 - 2003.51.60.013603-5 NEUZA MARTINS FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n506 - 2003.51.60.014890-6 VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n507 - 2004.51.60.014427-9 MARIA CATARINA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 493\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 495904"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.003731-1 MARIA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.003734-7 GERALDO FRANCISCO CAMPOS (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.003745-1 SEBASTIAO NOLASCO GAVAZZA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001114-1 ANA MARIA DIÓGENES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001239-0 DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001246-7 FÁBIO DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001250-9 ADILSON DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001380-0 OTAVIO AMALIO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001390-3 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001392-7 IVAN SANTOS DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001473-7 TELMA TEIXEIRA BARRETO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001549-3 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003509-1 ENILDA DA SILVA DUTRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003584-4 LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003601-0 JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004024-4 MARTA DOS SANTOS COSTA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 498447"
                            ],
                            "498448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001992-0 MICHELE NOGUEIRA GIL REP/ MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GIL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001992-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015946-1 FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015946-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016771-8 ANILDES DA SILVA DE VIVEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016771-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021879-9 DIRCEU SODRE DA CRUZ (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021879-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003626-4 NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003626-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006212-3 MARCIA REGINA MIRANDA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006212-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010310-1 PAULO FERNANDO ANDRE E OUTROS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010310-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.60.014258-1 ANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014258-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000839-0 CACILDA ARRUDA DE ARAUJO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000839-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011351-2 SOPHIA MARIA DE JESUS SACRAMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011351-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002190-7 FRANCISCA CARVALHO DA COSTA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002190-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000337-5 DULCE MARIA ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000337-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004191-7 JORGE ADILSON LOPES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004191-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009164-7 CLAUDIONEI BERTIN CARNEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009164-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012089-1 IARA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012089-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012286-3 VERA LUCIA DA CUNHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012286-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012960-2 ELZA TAVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012960-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005444-8 SONIA MARIA BITTENCOURT VARELLA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005444-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006293-7 ANDREIA BEZERRA BENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006293-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007079-0 CRECI MALGARIDA BONALDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007079-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010785-4 ROBERTA CRISTINA PRENZLER BAPTISTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010785-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.51.066984-7 LUCIOLA REGIS NASCIMENTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.066984-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008402-0 GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008402-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012912-0 JUCELANE GONCALVES DA COSTA NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012912-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 498448"
                            ],
                            "495075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005648-2 LUIS PEDRO FACINIO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005648-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, que será realizada no dia 13/06/2008, às 10:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001762-6 PAULO HENRIQUE SANTOS DE MELO REP/ GERUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001762-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 13/06/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012064-4 DORALICE LOPES DA COSTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012064-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como defensora dativa do autor a Drª Regina Maria de Souza Neto, OAB - RJ 66.207.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 13/06/2008, às 11:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003700-9 RUTE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003700-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 07: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas requisitando que proceda à Lavratura de Instrumento Público de Procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual nº 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça neste Juízo acompanhada do seu advogado para retirar o ofício de encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício de Notas a fim de lavrar procuração por instrumento público, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004288-1 MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004288-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.76, tendo em vista que de acordo com os dados extraídos do Sistema Plenus, o benefício da autora foi restabelecido e vem sendo regularmente pago, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 13/06/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004656-4 ESTER FLORES MARCOLINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004656-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004914-0 JOSE DE RIBAMAR AGUIAR PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004914-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 30/05/2008, às 16:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004926-7 ANTONIO CARLOS FREITAS ROSA (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004926-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004982-6 NATHAN MACHADO ALVES REP/P/LUCIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004982-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 13/06/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001266-2 NADIR ELIAS NOGUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001266-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002009-9 ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002009-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 30/05/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002788-4 GILSON NUNES DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002788-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003467-0 ADHEMAR MATHIAS PINTO GUEDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003467-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 30/05/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003478-5 MARIA LUIZA CARVALHO DA CUNHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003478-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 30/05/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nQuebra 3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003544-3 MARINALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003544-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003894-8 TAIGUARA ALVES SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003894-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 19:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 07/05/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003971-0 NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003971-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 30/05/2008, às 16:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000668-2 ENY JULIA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000668-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 12:11\r\n\r\nFL. 109: Intime-se a autora para a realização de novo exame clínico, que será realizado no dia 09/05/2008, às 11:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 495075"
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                            "496648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.007382-3 JANILDA MARIA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007382-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia o restabelecimento de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar a impossibilidade de acordo. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA parte autora recebeu benefício assistencial (NB 104392269-2) de 26/03/1997 a 21/02/2000 (fls. 36), tendo o mesmo sido suspenso em razão de perícia médica ter concluído pela inexistência de incapacidade para os atos da independente e para o trabalho.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 93/94, informa que o imóvel, onde a família da autora reside, pertence a mãe desta, possui dos quartos, sala, cozinha e banheiro, e foi construído em um terreno da família situado no alto de um morro, com algumas áreas desocupadas, havendo fornecimento de água e esgoto. O quarto ocupado pela autora é muito simples, contendo apenas uma cama e um armário. Há fornecimento de água, mas sem cobrança, e a despesa com luz fica em torno de R$ 50,00 mensais. Residem com a autora, sua mãe (viúva e pensionista recebendo um salário mínimo), a filha da autora de 16 anos (sem renda), e seus três irmãos maiores, de renda desconhecida. A autora sobrevive do benefício recebido por sua mãe no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto por ela, por sua mãe e por sua filha, pois seus irmãos não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita pouco superior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Demais disso, o INSS não traz em suas contra-razões qualquer elemento capaz de comprovar que a renda auferida pelo núcleo familiar é suficiente para sua subsistência, em padrões mínimos de dignidade. Acrescente-se o fato de que pela idade da parte autora (46 anos - fls. 10), é muito provável que a mãe da autora seja idosa (já que não consta dos autos documento que comprove a idade da mesma), o que nessa hipótese levaria a renda da família a ser zero, já que o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), \r\n\r\nRessalte-se que, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a constitucionalidade do dispositivo que prevê a necessidade de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo para concessão do benefício assistencial, aquela Corte parece caminhar no sentido de admitir que o referido critério pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial, conforme bem analisado pelo Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida na Reclamação 4374 MC/PE, cujo teor parcial passo a transcrever: \r\n\r\n“...A interpretação da Lei n° 8.742/93 em face da Constituição vem sofrendo câmbios substanciais neste Tribunal. De fato, não se pode negar que a superveniência de legislação que estabeleceu novos critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais - como a Lei n° 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei n° 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei n° 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas; assim como o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) - está a revelar que o próprio legislador tem reinterpretado o art. 203 da Constituição da República. \r\n\r\nOs inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei n° 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nConstatada tal insuficiência, os juízes e tribunais nada mais têm feito do que comprovar a condição de miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova. Não se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3. Os inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei n° 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Constatada tal insuficiência, os juízes e tribunais nada mais têm feito do que comprovar a condição de miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova. Não se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3o, da Lei n° 8.742/93, mas apenas se reconhece a possibilidade de que esse parâmetro objetivo seja conjugado, no caso concreto, com outros fatores indicativos do estado de penúria do cidadão. \r\n\r\nEm alguns casos, procede-se à interpretação sistemática da legislação superveniente que estabelece critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais. Tudo indica que - como parecem ter anunciado as recentes decisões proferidas neste Tribunal (acima citadas) - tais julgados poderiam perfeitamente se compatibilizar com o conteúdo decisório da ADI n° 1.232. Em verdade, como ressaltou a Ministra Carmen Lúcia, \"a constitucionalidade da norma legal, assim, não significa a inconstitucionalidade dos comportamentos judiciais que, para atender, nos casos concretos, à Constituição, garantidora do princípio da dignidade humana e do direito à saúde, e à obrigação estatal de prestar a assistência social 'a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social', tenham de definir aquele pagamento diante da constatação da necessidade da pessoa portadora de deficiência ou do idoso que não possa prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\" (Rcl n° 3.805/SP, DJ 18.10.2006). \r\n\r\nPortanto, mantendo-se firme o posicionamento do Tribunal em relação à constitucionalidade do § 3o do art. 20 da Lei n° 8.742/93, tal como esposado no julgamento da ADI 1.232, o mesmo não se poderia afirmar em relação ao que decidido na Rcl - AgR 2.303/RS, Rel. Min. Ellen Gracie (DJ 1.4.2005). \r\n\r\nO Tribunal parece caminhar no sentido de se admitir que o critério de 1/4 do salário mínimo pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição. Entendimento contrário, ou seja, no sentido da manutenção da decisão proferida na Rcl 2.303/RS, ressaltaria ao menos a inconstitucionalidade por omissão do §3o. Entendimento contrário, ou seja, no sentido da manutenção da decisão proferida na Rcl 2.303/RS, ressaltaria ao menos a inconstitucionalidade por omissão do § 3o do art. 20 da Lei n° 8.742/93, diante da insuficiência de critérios para se aferir se o deficiente ou o idoso não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, como exige o art. 203, inciso V, da Constituição.\r\n\r\nA meu ver, toda essa reinterpretação do art. 203 da Constituição, que vem sendo realizada tanto pelo legislador como por esta Corte, pode ser reveladora de um processo de inconstitucionalização do § 3o do art. 20 da Lei n° 8.742/93. Diante de todas essas perplexidades sobre o tema, é certo que o Plenário do Tribunal terá que enfrentá-lo novamente.”\r\n\r\nTambém neste sentido: Decisão Monocrática proferida pelo Min. Ricardo Lewandoski na Rcl 4729 MC/MS, julgada em 25/10/2006; Decisão Monocrática proferida pela Min. Carmen Lúcia, na Rcl 3805/SP, julgada em 09/10/2006; Decisão Monocrática proferida pelo Min. Carlos Britto, na Rcl 4133/RS, julgada em 22/06/2006 e Decisão Monocrática proferida pelo Min. Gilmar Mendes, na Rcl 4374 MC/PE, julgada em 01/02/2007. \r\n\r\nPor outro lado, a própria Corte Suprema tem inadmitido os recursos de acórdãos que, com base em fatos e provas, constatam que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência, ou tê-la provida por sua família, sob o fundamento de que a apreciação do recurso extraordinário, nessas condições, incidiria em reexame do conjunto fático-probatório (AI 467204 AgR/SP,Primeira Turma, Relator Min. Carlos Britto, julgado em 12/04/2005 e RE-AgR 439364/SP, Primeira Turma, julgado em 07/06/2005). Prestigia-se, assim, a relevância da análise subjetiva da miserabilidade efetivada pelas instâncias ordinárias. \r\n\r\nQuanto à incapacidade de prover a própria manutenção, o perito médico, em seu laudo de fls. 55/60, afirmou que a parte autora é portadora de perda auditiva bilateral neurossensorial (CID 10 - H90.3) e surdo-mudez (CID 10 - H91-3), muito provavelmente desde a primeira infância, tornando impraticável a comunicação oral, o que a impede de exercer, sem riscos para a sua saúde e sua vida, atividades laborais. Além disso, em resposta aos quesitos formulados, ele responde que a doença impede que a autora tenha vida independente, necessitando permanentemente de cuidados de terceiros, uma vez que não tem capacidade de estabelecer critérios de valor e conceitos abstratos necessários para a vida cotidiana, com exceção das atividades de higiene pessoal para as quais deve ser treinada a executar de forma automática.\r\n\r\nAssim, restou clara a incapacidade total da parte autora para os atos da vida independente, bem como para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 21/02/2000 (fls. 36), data da cessação indevida do NB 104392269-2.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a RESTABELECER, em favor da parte autora, o benefício assistencial de NB 104392269-2, equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data da indevida cessação (21/02/2000), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006734-4 MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO SILVA BAHIA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006734-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 11:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. Oswaldo Cruz Bahia, falecido em 14/07/1991 (certidão de óbito de fls. 19).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista a pensão por morte deferida ao seu filho menor (fls.54).\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nHá nos autos farta prova documental no sentido de que a autora e o falecido segurado coabitavam como se marido e mulher fossem, até a data do óbito: declaração do hospital onde o ex-segurado ficou internado até o óbito, qualificando a autora como acompanhante do falecido segurado no período de internação (fls.9) e a existência de filho em comum, que contava com apenas 4 anos à época do óbito (fls.24). \r\n\r\nDemais disso, o depoimentos colhidos por ocasião da audiência no processo de justificação judicial foram unânimes no sentido da existência de união estável entre a autora e o de cujus até o momento do óbito. \r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nTodavia, não há que se falar em fixação de efeitos financeiros pretéritos, tendo em vista que a autora já recebe, em nome do filho, pensão por morte em sua integralidade, que será totalmente revertida em seu favor por ocasião da cessação em virtude do limite etário. Não obstante, considerando que o referido limite será atingido em 23/06/2008 e o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora PENSÃO POR MORTE de seu companheiro OSVALDO CRUZ BAHIA, no percentual de 50%.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000650-9 JOAO DA SILVA MOURA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000650-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 22/05/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000978-0 JOSEFA JUDITE DE FREITAS MATIAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000978-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 30/04/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002291-6 JAILTON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002291-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 34/39.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014174-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERALDO NILTON DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014174-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 18:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, LINCOLN DA SILVA RODRIGUES NETO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do acordo, comprove o pagamento das cestas básicas desde janeiro/2008 até a presente data, ficando ciente de que deverá comprovar regularmente o cumprimento da condição imposta, independentemente de intimação. \r\n\r\nCaso não haja comprovação, ou esta não se refira a todo o período devido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 496648"
                            ],
                            "498488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012679-4 ALSENIRA ANTONIA DA SILVA CABRAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012679-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra III - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se, dando vista à parte autora do processo administrativo acostado pela parte. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015879-5 JONAIR AUGUSTO BARBOSA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015879-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 26/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE AO BENEFÍCIO Nº 082909739-2, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017568-9 MARCIA ALEIXO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017568-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 18:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/05/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006526-7 IRENILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006526-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000767-4 PAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000767-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 06/05/08, às 16:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Diante do requerimento de fl. 46, intimem-se as testemunhas arroladas às fl. 47. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001039-2 MAISA ALBERTO AMARO (Adv. ALEXANDRE MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001039-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/08, às 16:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001108-1 MARIA DE NASARE SALES LINHARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001108-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/05/08, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se (a autora deverá ser intimada no endereço de fl. 81). \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019636-6 LENIRA CASSIMIRO FELIPPELLI (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019636-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/05/08, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015232-0 LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv. CRISNOEL DA CUNHA GONCALO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015232-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/05/08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se (a parte autora deverá ser intimada no endereço mencionado às fl. 48). \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 498488"
                            ],
                            "498509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003732-6 LEVI MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003732-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001321-1 MARILENE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001321-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003336-2 DEUZITA DOS SANTOS PEREIRA DA FONSECA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003336-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007618-3 MAURO ANTONIO SODRE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007618-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 15:07\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008267-5 JUCELINO RIBEIRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008267-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010572-9 ELIAN PAULA THEODORO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010572-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000349-8 ALEXANDRA GLORIA AMARAL DE ARAUJO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000349-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003422-7 IVANA CORREIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003422-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 16:44\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 498509"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE \r\n\r\nDRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 0801.000002-0/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria deste M. Juízo Nº 0801.000001-7/2008, de 10 de março de 2008.\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 208 de 29.04.81 e Resolução nº 418 de 18.03.05 do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara foi redesignada e será realizada no período de 23 de JUNHO a 27 de JUNHO de 2008, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e \r\n\r\nmedidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nOficiem-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Subseção da OAB de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS da designação da inspeção e para restituírem os processos em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias antes do início dos trabalhos de inspeção.\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se edital, com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - MM. JUÍZA FEDERALSUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA).\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nDRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, do Provimento nº 208, de 29/04/81 e Resolução nº 418 de 18.03.05, do Conselho da Justiça Federal, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que a INSPEÇÃO ANUAL da Secretaria desta Vara Federal foi redesignada e terá início em 23 de JUNHO de 2008, às 11:00 horas, e encerrar-se-á no dia 27 de JUNHO de 2008, às 19:00 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de ABRIL de 2008. Eu, Adriana May de Carvalho Andrade, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu Arílza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo.(DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade desta Vara de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nId: 498963"
                            ],
                            "496266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001885-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE DE MELLO CATALLANI ROSA (Adv. MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA, MARCELO COSTA LOPES). . “... abram-se vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP...” (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 496266"
                            ],
                            "498468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000002-3 FELIPE TELLES FILHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001974-7 MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo promover a inclusão do Sr. Ernesto Vaz Fonseca Júnior, filho do de cujus,como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002308-3 ADAIL PIRES DE CASTRO FILHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002310-1 ALOISIO CASSIANO CORREA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 87 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002312-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002314-9 CICERO ENOQUE GOUVEIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002328-9 JOAO EVANGELISTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002334-4 JOSE LAURINDO DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002340-0 JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 142 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.002344-7 MANOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000906-6 CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.001942-8 DARCIR ALVES DE FREITAS (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero a decisão de fls. 28/29 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7., inc. I, da Lei 8.036/90, sob pena de desobediência, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVindo as informações, ao Contador Judicial para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.001016-8 JOSE AGADIR SOBCHACKI (Adv. JORGE DE MELLO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.001016-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE AGADIR SOBCHACKI\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o Autor postula, em síntese, seja a Ré condenada a pagar-lhe indenização por dano moral, sob o argumento de que esta inseriu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por 3 (três) vezes e efetuou diversas cobranças indevidas, em virtude de alegado atraso no pagamento de prestações relativas a contrato de mútuo para compra de imóvel.\r\n\r\nArgumenta o autor que o contrato previa o débito em folha de pagamento das parcelas convencionadas e que, portanto, nunca houve motivo para cobranças e muito menos para inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nA Ré não nega a existência do contrato, nem do pagamento de todas as parcelas por parte do autor.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nAnexa o autor aos autos cópia dos comprovantes de desconto dos meses de setembro de 2001 a junho de 2005 (fls. 09/13) e janeiro de 2006 a julho de 2006, (fls. 27/33). Anexa ainda cartas de cobrança, fls. 14/16, 19 e 26, e comprovante de inscrição de seu CPF no cadastro de inadimplentes às fls. 25.\r\n\r\nVerifica-se que a inclusão de fls. 25 diz respeito ao mês de fevereiro de 2006, cujo comprovante de desconto em folha de pagamento encontra-se em fls. 28.\r\n\r\nDa mesma forma, às fls. 19 constam as cobranças referentes aos meses de janeiro de 2003 e janeiro de 2004, cujas provas de desconto em folha se encontram às fls. 11 e 12.\r\n\r\nConstata-se, portanto que houve falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, pois que efetuou cobranças de prestações já pagas e inseriu indevidamente seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000032-5 ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.58.000032-5\r\n\r\nAUTORA:ADALBERTO LOBO CAVALCANTE\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ADALBERTO LOBO CAVALCANTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO Autor alega, em suma, que efetuou, em julho de 2001, contrato de empréstimo com a CEF, tendo, para tanto, aberto conta para serem efetuados os depósitos.\r\n\r\nApós o primeiro depósito, informa o autor que desistiu do empréstimo, tendo, no entanto, sido gerado débito negativo em sua conta, pelo que foi pedido o encerramento da mesma em 16/07/03 e pago a quantia de R$ 324,57 (trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nInforma que, no dia 20/09/05, recebeu carta do SERASA, informando que seu nome seria negativado por débito acusado pela ré, que se prontificou a sanar a situação. No entanto, o nome do autor foi inserido nos cadastros de inadimplentes, pelo que pleiteia o mesmo a reparação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação sem impugnação dos fatos narrados pela autora, se limitando a aduzir que não houve prova da falha na prestação de seus serviços e questionando os valores pleiteados a título de dano moral.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, o Autor traz aos autos documentos que comprovam o pedido de encerramento da conta antes mencionada (fls. 11), o depósito do saldo remanescente (fls. 12), e a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes (fls. 14 e 15).\r\n\r\nTais fatos não são refutados pelo réu em sua contestação, não se desincumbindo o mesmo da necessária impugnação especificada dos fatos alegados pela autora, pelo que devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.\r\n\r\nÀ hipótese, portanto, aplica-se o art. 302 do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\n“Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumen-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:\r\n\r\nse não for admissível, a seu respeito, a confissão;\r\n\r\nse a petição não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substancia do ato;\r\n\r\nIII.se estiverem em contradição com defesa, considerada em seu conjunto.\r\n\r\nParágrafo único: Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.”\r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou o desconto da quantia acima mencionada de forma indevida.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ao autor a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000140-8 MARLENE PACHECO CARDOSO E OUTRO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 23, não existe a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para livre distribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente:\r\n\r\nDeclaração no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a Declaração, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000142-1 MARLENE PACHECO CARDOSO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 23, não existe a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para livre distribuição do feito, bem como para incluir no pólo Ativo o autor JORGE FRIAS CARDOSO, conforme consta da inicial, às fls. 02.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente:\r\n\r\nDeclaração no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a renúncia, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000166-4 MARLENE DE CARVALHO PACHECO E OUTRO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 21, não existe a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para livre distribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente:\r\n\r\nDeclaração no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nExtratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000440-9 ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.000730-7 ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000842-7 GELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. VALENTIM DEL GUERSO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000420-9 JUNIANE PINHEIRO FERREIRA REP/P/ ANE KELE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.000420-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: JUNIANE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por JUNIANE PINHEIRO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte na qualidade de filha do segurado.\r\n\r\nHá nos autos requerimento administrativo no qual se constata o indeferimento do pedido sob o argumento de perda da qualidade de segurado (fl.69), sendo tal tese mantida pela ré em sede de contestação.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se no feito, tendo em vista se tratar de interesse de incapaz, vindo a opinar pela procedência do pedido (fls.88-92 e 101).\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do segurado falecido, fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nA condição de dependente da autora resta inconteste mediante a análise de sua certidão de nascimento (fl.07), na qual consta ser o segurado seu pai, bem como que possui, hoje, 7 anos de idade, preenchendo, assim, os requisitos previstos no art. 16, I e § 4º da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nNo que concerne à qualidade de segurado do autor à época de seu óbito, urge atentar para o fato de que, no caso em exame, o Sr. JÚNIO CESAR CARVALHO FERREIRA, não obstante tenha deixado de exercer a atividade de empregado doméstico em 11/11/2002 ? fato esse que, se isoladamente considerado, levaria à conclusão de perda da qualidade de segurado em 16/12/2003 ?, exerceu após tal data, a atividade de pescador artesanal. Registre-se, outrossim, que permaneceu em tal atividade até a data de seu óbito, ocorrido em 27/08/2004 (fl.08).\r\n\r\nTal fato foi satisfatoriamente comprovado em juízo por meio dos documentos de fls.62 e 102 a 104, quais sejam declarações da Colônia dos Pescadores Z-4 de Cabo Frio ? nas quais se atesta, dentre outras informações, que o nome do segurado consta de seus registros ?, carteira de registro de pescador profissional expedida pelo Ministério do Meio Ambiente, bem como pelo depoimento da representante da autora, firme no sentido de que “no período de dois anos que antecedeu a sua morte, o Sr. JUNIO exerceu principalmente a atividade de pescador; que além disso, segundo a depoente, eventualmente fazia outros trabalhos, mas que o principal era a pesca”(fl.100) .\r\n\r\nComprovada, portanto, a qualidade de segurado especial do pai da autora, tal como disposto no do art.11, VII, da Lei nº8213/91, é certo que faz jus à pensão por morte ora requerida, eis que, para tal espécie de segurado, basta à fruição do pretendido a mera comprovação do efetivo exercício da atividade, igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência, conforme art.39, I, da lei em referência, não sendo-lhe exigido, nessas condições, o recolhimento de contribuições à autarquia previdenciária. Atente-se, ademais, que a concessão da prestação em tela independe de carência (art.26,I).\r\n\r\nVerificado, assim, que o de cujus mantinha a qualidade de segurado quando de seu óbito, urge conceder o benefício requerido pela a parte autora. \r\n\r\nCom relação à data do início do benefício, deve ser observado, por se tratar de menor, que a DIB será a data do óbito, seja porque requerido nos trinta dias subseqüentes a tal evento (data do óbito-27/08/2004 e data do requerimento-27/09/2004), seja porque “...tendo a pensão por morte caráter alimentar, é dever do Estado concedê-la, principalmente considerando a incapacidade da requerente. 3. Tratando-se de beneficiária incapaz, não se lhe pode exigir o cumprimento do prazo previsto no inciso I do art. 74 da lei 9.528, de 1997.” (AC nº 2000.38.00.012558-4/M, TRF 1a. R., rel. Juiz Tourinho Neto, um., 2a. T., DJU 30.06.2003, p. 58)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar o Réu - INSS a implantar em favor da autora JUNIANE PINHEIRO FERREIRA o benefício de pensão por morte, no valor de 1 (um) salário mínimo, estabelecendo a DIB em 27/08/2004. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais no importe de 12% ao ano, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito dos JEF's, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDetermino, ademais, que o INSS providencie e implante, no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação desta, o determinado no dispositivo, apresentando, em igual tempo, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.58.002303-4 ANTONIO JOSE CAVALCANTI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 115 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.58.002305-8 ALISSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 154 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.58.002311-3 ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 154 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.58.002315-0 CLAUDIANO COSTA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.58.002317-4 DANIEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.58.002325-3 IVO DIAS ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.58.002331-9 JOSE ADMIR COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 154 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.58.002339-3 JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 161 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, será atribuído o valor fixado pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.58.002349-6 TEODORICO VALTER DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.58.002645-0 ADRIANO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o próprio sistema de emissão de RPV realiza as devidas atualizações dos valores a serem pagos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não será expedido RPV para tal, eis tratar-se de ação pelo rito do Juizados Especiais Federais, não havendo condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente RPV.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.58.004251-0 GELSON DE FARIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - Defiro.\r\n\r\nCadastre-se a advogada da parte Autora no sistema.\r\n\r\nConcedo vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte Autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.58.000445-7 ADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n°2004.51.58.445-7\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMove o autor a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, aduzindo, como causa de pedir, que efetuou com a ré um contrato de abertura de crédito para a aquisição de materiais de construção - CONSTRUCARD; que, em virtude disso, lhe é cobrada uma taxa de administração no valor de R$ 25,00; que entende excessivo tal valor, pelo que requer sua exclusão de suas prestações mensais, bem como a devolução da quantia já paga a tal título.\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo (verbete de súmula nº297).\r\n\r\nFeita essa consideração inicial, urge observar o disposto na Cláusula Oitava do “Contrato de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento para Aquisição de Material de Construção”, fls.08/09, que ora se transcreve:\r\n\r\n“CLÁUSULA OITAVA - DOS ENCARGOS DEVIDOS: É devida, neste ato, tarifa de abertura de crédito- TAC e taxa de administração, cobrada à razão de 2% (dois por cento), que incidirá sobre o valor do limite estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA, não sendo passível de incorporação ao saldo devedor. ” - Grifo nosso.\r\n\r\nO “valor do limite” estabelecido nos termos do supramencionado é de R$ 5.900,00, ante o que se deduz que a taxa de administração terá sua cobrança “respaldada”, ao menos contratualmente, caso não sobeje o valor de R$ 118,00. \r\n\r\nPonderando que o valor cobrado, em concreto, pela CEF a tal título é de R$ 25,00, não vislumbra o juízo eventual abusividade em tal cobrança, tampouco entende ser deveras excessiva a ponto de ensejar intervenção judicial na avença outrora travada entre os litigantes. \r\n\r\nOutrossim, não pode ser esquecido que o contrato em tela foi celebrado conscientemente entre as partes, com base na autonomia da vontade, devendo ser cumprido à luz do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, vigente no ordenamento jurídico, uma vez que não identificada nos autos a presença de vícios em sua formação.\r\n\r\nPor outro lado, urge atentar para o fato de que CEF, ora ré, vem honrando com as prestações que lhe incumbiam no acordo, não sendo lícito lhe obstar o exercício do direito, in casu legítimo, de receber as parcelas referentes ao contrato de abertura de crédito para financiamento para aquisição de material de construção, dentre elas a taxa de administração de que ora se trata. \r\n\r\nDessa forma, e nos termos de todo o exposto, por tratar tal taxa de despesas inerentes ao contrato, não vislumbra-se na hipótese irrazoabilidade em sua cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001487-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Distribuidor para retificar o nome da parte Autora para MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA PINTO DOS SANTOS, conforme documentos de fls. 90.\r\n\r\nIntime-se novamente a CEF para cumprir a sentença de fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os números corretos do PASEP às fls. 06 e PIS às fls. 92, da parte Autora.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da determinação acima pela CEF, intime-se a parte a Autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.58.000091-2 MARCIO ROBERTO DE ASSIS MENDONCA (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 44 - Para expedição de alvará em nome do advogado da parte Autora, é necessário que conste do instrumento procuratório além dos poderes de “receber e dar quitação”, os poderes especiais para “receber e levantar alvará”.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora.\r\n\r\nApós, recebido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000201-9 LENIR LEAL HUGUINIM (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n°2006.51.58.000201-9 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LENIR LEAL HUGUINIM\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLENIR LEAL HUGUINIM ingressa com a presente ação indenizatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aduzindo que, após oferta de funcionária do banco réu, realizou a compra de 05 títulos de capitalização CAIXACAP MILHÃO, no valor de R$ 1.000,00 cada, sendo-lhe esclarecido na ocasião as vantagens decorrentes de tal transação; que, após isso, dirigiu-se à agência para saber informações sobre os títulos adquiridos, ao que lhe foi dito existir apenas um título em seu nome; que foi então orientada a entrar em contato com o “0800” da ré, o que foi feito sob o protocolo de nº560167; que, após explicações da ré, pediu devolução de seu dinheiro, sendo oferecido pelo gerente o valor de R$ 4.700,00, ao argumento de que estaria rescindindo o contrato, pelo que “perderia” o valor de 5%; alega descumprimento dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor. Requer, em síntese, seja a ré condenada à devolução do valor referente a compra dos títulos, qual seja R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária desde 09/12/2004, bem como à indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, seja pela Teoria da Aparência, seja pelo dever de observância aos princípios que informam as relações de consumo, em especial o da vulnerabilidade do consumidor, o da transparência e o da informação, convém afastar a tese de ilegitimidade passiva sustentada pela ré, eis que trata-se de dano proveniente de serviço disponibilizado aos seus clientes em seu próprio estabelecimento. Está a CEF, portanto, bem posicionada no pólo passivo dessa demanda. \r\n\r\nNesse sentido destaca-se, ainda, o art. 25, §1º, do CDC, litteris: \r\n\r\n“Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Seções anteriores.”\r\n\r\nNão é demais esclarecer que, tendo o autor escolhido, licitamente, litigar unicamente em face da CEF, deve a dita empresa pública arcar com tal indenização, sem prejuízo de eventual direito de regresso.\r\n\r\nO mérito da questão deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90), ante a configuração de nítida relação de consumo. Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que os serviços oferecidos por instituições bancárias se submetem aos ditames da lei em referência (verbete de súmula nº297).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente uma vez constatada tão somente a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles, não havendo que se discutir, nessa seara, no elemento “culpa”. \r\n\r\nNo que concerne aos danos materiais há que se conferir verossimilhança as alegações autorais no sentido da falha na prestação do serviço pela ré, sendo certo que, mesmo se assim não fosse, verifica-se, que tais fatos não foram especificamente impugnados pela ré, presumindo-se, portanto, verdadeiros (art.302 CPC).\r\n\r\nProcedente, assim, o pedido de indenização por danos materiais, que se resumem ao dano emergente sofrido pela autora no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação válida (CC/2002, ART. 405; CPC, ART. 219).\r\n\r\nTodavia, em relação ao dano de natureza extrapatrimonial, entende o juízo que os fatos em questão não tiveram o condão de ensejá-lo, consubstanciando, em verdade, mero descumprimento contratual.\r\n\r\nExplique-se: O dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou na hipótese. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, é didático o julgado a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...) (REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001). - Grifo nosso.\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a ré pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora, a contar da citação, no importe de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000393-0 ONELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.000393-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ONÉLIA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nONÉLIA RESENDE RODRIGUES propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF aduzindo, como causa de pedir, que é titular de conta poupança nº001300010700-7, da Agência nº2754 da ré situada em Arraial do Cabo; que, em 23.02.2005, efetuou o saque do valor de R$ 4.633,28, relativo a conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo (fl.18); que, de tal montante, R$ 4.100,00 foram depositados na conta poupança acima citada (fl.19); que, não sabe por qual motivo, posteriormente a ré procedeu ao estorno de tal quantia (R$ 4.633,28) de sua conta poupança; que, em 24.08.2005, requereu à ré informações por escrito do acontecido (fl.21); que, não obstante não tenha recebido tais informações, foi disponibilizada pela ré a quantia de R$ 4.865,25, em 03.11.2005 (fl.20); que o procedimento de estorno se deu sem sua autorização, pelo que considera que teve sua conta violada (sic); requer indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA relação jurídica ora travada, eis que nítida relação de consumo, deve ser analisada à luz dos ditames do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº8078/90, não sendo demais observar que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão de sua aplicabilidade às instituições financeiras (verbete de súmula nº297).\r\n\r\nNesse sentido, não se questiona que é do tipo objetiva (art. 14 da Lei nº8079/90) a responsabilidade daquele que presta o serviço de forma inadequada, tal como se deu na hipótese.\r\n\r\nTal fato, inclusive, não é sequer discutido nos autos, eis que a ré, percebendo a incorreção de seu ato, procedeu, administrativamente, à devolução dos valores estornados por si, unilateralmente, da conta da autora.\r\n\r\nO que se cogita na hipótese é a ocorrência do dano de caráter extrapatrimonial que alega ter sofrido a autora ante o procedimento da ré.\r\n\r\nQuanto ao ponto, a verossimilhança de suas alegações iniciais são corroboradas pelas provas carreadas aos autos, estando o juízo satisfatoriamente convencido da ocorrência do dano em relação ao qual nesta se busca reparação, mormente quando se observa que a autora ficou privada por cerca de 7 meses (de 23.02.2005 a 03.11.2005, conforme documentos de fls. 18 e 20) da livre disponibilidade de tais valores, em virtude do ato ilícito da ré.\r\n\r\nUrge, por oportuno, salientar o entendimento da doutrina, que não distoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano que viola direito da personalidade, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nPondero, ademais, que a finalidade precípua da reparação em tela é amenizar, na medida do possível, o desconforto, o destempero, a situação que gerou intranqüilidade de espírito àquele que a enfrentou.\r\n\r\nCabível, por tais razões, o ressarcimento pelos danos morais no caso em tela.\r\n\r\nNo que concerne ao quantum indenizatório, sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. \r\n\r\nPortanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitivo-pedagógica para o ofensor, de modo a evitar a reiteração das condutas repugnadas. Nessa conformidade, entendo que a reparação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar da data da presente sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.58.001241-4 ISAÍAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA DOS SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.001241-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ISAÍAS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nISAÍAS CARDOSO DE OLIVEIRA ingressa com ação indenizatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aduzindo, em síntese, que contratou com a ré empréstimo, por meio de caixa eletrônico, no valor de R$ 1.000,00; que o dinheiro então creditado foi estornado de sua conta, sem que nada lhe fosse comunicado, não obstante as taxas bancárias da transação tenham sido cobradas; que, em virtude disso, teve cheque devolvido por insuficiência de fundos; que, buscando informações sobre o ocorrido, lhe foi dito que o empréstimo não havia sido processado, mas que o problema seria sanado; que até a data da propositura da ação nenhuma solução foi providenciada pela ré. Requer indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO caso em questão deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90), ante a configuração de nítida relação de consumo. Não é de mais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que os serviços oferecidos por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar a relação consumerista, a eles se aplicando os ditames da lei em referência (verbete de súmula nº297).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente uma vez constatada tão somente a existência da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade entre eles, não havendo que se discutir, nessa seara, no elemento “culpa”. \r\n\r\nNo caso em tela, não obstante alegue o autor que a ré estornou de sua conta a quantia que lhe fora disponibilizada por meio de empréstimo em caixa eletrônico, não tendo diligenciado uma solução ao caso, esclarece a ré que, na verdade, os fatos se deram de forma diversa. Narra que o dinheiro realmente não entrou na conta do autor no dia em que efetuada por ele a transação no caixa eletrônico (16/09/2006), mas que, ao contrário do assevera a parte autora, tal foi feito dias após o requerido (em 29/09/2006), conforme atesta o documento de fl.30. \r\n\r\nAdemais, não há que se falar, ante o constatado, em estorno unilateral da quantia por parte da ré, já que sequer havia procedido ao depósito do crédito referente ao empréstimo em questão.\r\n\r\nTorna claro, outrossim, que o valor cobrado do autor quando de tal transação, qual seja R$ 21,00 (fl.30), corresponde a tarifa “adiantamento a depositante” e não a taxa cobrada pelo empréstimo ora efetuado.\r\n\r\nConclui o juízo que, não obstante a seqüência de tais acontecimentos, diga-se de passagem, confirmados pela ré, não se vislumbra deram azo a quaisquer danos de ordem moral, e portanto, que gerem mácula a direito da personalidade do autor. Ressalte-se, por oportuno, que a responsabilização pleiteada no caso se restringe a essa seara.\r\n\r\nDa narrativa dos fatos em questão resta claro que eventual falha contratual, ocorrida nas circunstâncias ora analisadas, não teve o condão de gerar o alegado dano extrapatrimonial. Explique-se: O dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que restou constatado no caso. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, é didático o julgado a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...) (REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nObserve-se, por oportuno, que sequer há notícia de que a obrigação consubstanciada no cheque devolvido em questão não foi posteriormente honrada, tampouco de que o nome do autor tenha sido incluído nos registros dos cadastros restritivos de crédito em virtude da conduta da ré.\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.58.000141-0 MARCIO PACHECO CARDOSO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente:\r\n\r\nDeclaração no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a renúncia, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.000439-2 ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000425-5 JONATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2004.51.58.000614-4 ROSA MARIA GAGO DE CARVALHO (Adv. ATANAEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial adequando-a ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, sobretudo esclarecendo/informando o seu pedido, eis que relata uma possível pretensão à pensão por morte, entretanto, junta a negativa do INSS com relação a seu pedido de benefício assistencial, previsto na lei 8.742/93 - Lei de Organização de Assistência Social (LOAS).\r\n\r\nQuebra Outrossim, ressalto que caso seu pedido inclua o benefício de pensão por morte, deve ser juntado o requerimento administrativo feito junto ao Instituto-Réu e sua negativa em concedê-lo.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.000036-2 DILCEA QUINTANILHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.58.001344-7 TEREZA CRISTINA MACEDO LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL MONTEIRO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.001951-6 RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 498468"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000439-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\na carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR GONCALVES MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001316-9\r\n\r\nAutor: GENAIR GONCALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 24, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando sua qualidade de segurada na data do indeferimento administrativo (21/08/2007).\r\n\r\nTeresópolis, 28 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001498-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 02/06/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001502-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 31: indefiro.\r\n\r\nEm processo eletrônico não há que se falar em vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nProssiga a Secretaria no cumprimento do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FERNANDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001514-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA REGINA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/05/2008, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR AUGUSTO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001527-0\r\n\r\nAutor: LAIR AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001555-5\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 37: defiro a dilação requerida, por DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001558-0\r\n\r\nAutor: NAGIB ANTONIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) nº(s) 2006.51.51.015511-0, em trâmite no 6º JEF do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE ROSA PACHECO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000041-6\r\n\r\nAutor: ELENICE ROSA PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 02/06/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/09/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000069-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/05/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/07/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000100-7\r\n\r\nAutor: SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARTIN LIMA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000117-2\r\n\r\nAutor: EDUARDO MARTIN LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 02/06/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000127-5\r\n\r\nAutor: ARLETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 02/06/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000133-0\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove a qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SCHERR NETO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000142-1\r\n\r\nAutor: MIGUEL SCHERR NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 05/06/2008, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PACHECO DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000095-7\r\n\r\nAutor: LENIR PACHECO DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv. IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE, UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000085-4\r\n\r\nAutor: SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO\r\n\r\nFls. 58/59: Defiro.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas para que compareçam à Audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO FILHO (Adv. EMERSON TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000126-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000155-0\r\n\r\nAutor: CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 497034"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIZENANDO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela objetivando a concessão da aposentadoria especial, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, devendo no mesmo prazo, fornecer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela objetivando a revisão do benefício previdenciário incorporando na renda mensal inicial as horas extras realizadas pela parte autora .\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOASTE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço suspenso pelo INSS sob a justificativa de irregularidade na documentação que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Robson Leal Barboza (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO N° 2007.51.63.001111-8\r\n\r\nAUTOR: ROBSON LEAL BARBOZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo Juiz, devendo estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, quais sejam, a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca e o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nNo vertente caso, verifica-se a presença de tais requisitos, autorizando a concessão da prestação jurisdicional antecipada, eis que a parte autora apresenta laudos médicos contemporâneos que atestam a gravidade da doença cardíaca sofrida pelo mesmo, além do mais, os próprios peritos do INSS afirmam encontrar-se o autor inapto para o trabalho.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável evidencia-se pelo caráter alimentar da verba que ora se pleiteia.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a presença dos pressupostos para sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, com URGÊNCIA, na pessoa do seu Procurador, nesta cidade para ciência e cumprimento da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF 2ª Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTendo em vista que a controvérsia cinge-se a data inicial da doença pela qual o autor foi acometido, intime-o para que apresente documentos comprobatórios(guias de internação na cidade de Cabo Frio, exame realizados) onde constem a época exata em começou a sofrer de cardiopatia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE ALVES (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA DO CARMO RAGAZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que a parte autora é incapaz de praticar os atos da vida civil.\r\n\r\nAssim, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo quem é o curador do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Pelo exposto, tendo em vista a presença dos pressupostos para sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando o imediato restabelecimento do benefício 31/516.934.832-7 em favor da autora.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, com URGÊNCIA, na pessoa do seu Procurador, nesta cidade para ciência e cumprimento do decisum, que deverá ser comprovado perante este Juízo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária pelo não cumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e caracterização de ilícito penal nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da resolução 30/01 do TRF 2ª Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSem prejuízo, entendo ser necessária a produção de prova pericial, pelo que nomeio Dra. Virgínia Rodrigues de Camargo Inocência, médica oftalmologista, para que elabore laudo sob as condições de saúde atuais e pretéritas da autora. A Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA DO PRADO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nII)Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nIII) Designo para o dia 29/05/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIV) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.001102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMARINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de recolhimento de FGTS que pretende a restituição, bem como esclarecer qual o período.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO DA SILVA LOPES (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido o “periculum in mora”, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII) Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Defiro a preferência legal ao idoso.\r\n\r\nIV) Cite-se a CEF.\r\n\r\nV) Após, remetam-se os autos ao Contador para proceder a prévia liquidação do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 498933"
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                            "498829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000965-4 FAZENDA NACIONAL(REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF) (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000889-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. PAULO SERGIO BARROS). . Manifeste-se a Exeqüente acerca do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000011-7 POSTO AUTO SERVICOS PARAIBA DO SUL LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, SERGIO LUIS ANK PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO, FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTRO x JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA). . Dou o Executado José Carlos Barbosa Lopes por citado em 27/03/2008. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nA uma, pois a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados foi promovida tão-somente em relação à empresa e ao sócio citado (Paulo Roberto Gorni), conforme comprovam os relatórios emitidos pelos sistema BACENJUD e acostados aos autos.\r\n\r\nA duas, porque a publicação do despacho que determinou a tentativa de constrição de bens atentaria flagrantemente contra o sucesso da diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos demais mandados expedidos. Após, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000965-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GORNI (Adv. ANDRE MALDONADO, CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTRO. . Dou o Executado José Carlos Barbosa Lopes por citado em 27/03/2008. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nA uma, pois a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados foi promovida tão-somente em relação à empresa e ao sócio citado (Paulo Roberto Gorni), conforme comprovam os relatórios emitidos pelos sistema BACENJUD e acostados aos autos.\r\n\r\nA duas, porque a publicação do despacho que determinou a tentativa de constrição de bens atentaria flagrantemente contra o sucesso da diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos demais mandados expedidos. Após, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.001014-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GORNI (Adv. ANDRE MALDONADO, CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTRO. . Dou o Executado José Carlos Barbosa Lopes por citado em 27/03/2008. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nA uma, pois a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados foi promovida tão-somente em relação à empresa e ao sócio citado (Paulo Roberto Gorni), conforme comprovam os relatórios emitidos pelos sistema BACENJUD e acostados aos autos.\r\n\r\nA duas, porque a publicação do despacho que determinou a tentativa de constrição de bens atentaria flagrantemente contra o sucesso da diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos demais mandados expedidos. Após, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.001015-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GORNI (Adv. ANDRE MALDONADO, CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTRO. . Dou o Executado José Carlos Barbosa Lopes por citado em 27/03/2008. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nA uma, pois a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados foi promovida tão-somente em relação à empresa e ao sócio citado (Paulo Roberto Gorni), conforme comprovam os relatórios emitidos pelos sistema BACENJUD e acostados aos autos.\r\n\r\nA duas, porque a publicação do despacho que determinou a tentativa de constrição de bens atentaria flagrantemente contra o sucesso da diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos demais mandados expedidos. Após, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.001016-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GORNI (Adv. ANDRE MALDONADO, CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTRO. . Dou o Executado José Carlos Barbosa Lopes por citado em 27/03/2008. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nA uma, pois a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados foi promovida tão-somente em relação à empresa e ao sócio citado (Paulo Roberto Gorni), conforme comprovam os relatórios emitidos pelos sistema BACENJUD e acostados aos autos.\r\n\r\nA duas, porque a publicação do despacho que determinou a tentativa de constrição de bens atentaria flagrantemente contra o sucesso da diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos demais mandados expedidos. Após, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000550-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA). . Indefiro o requerimento formulado pela Executada, eis que o mesmo não se mostra compatível com sua situação processual.\r\n\r\nCom efeito, não se afigura viável que a parte situada no pólo passivo do presente feito formule pedidos de quaisquer espécie, devendo sua pretensão - cancelamento do registro junto ao cadastro do Serasa - ser deduzida pela via própria.\r\n\r\nAdemais, estando o processo extinto (sentença de fl. 39), resta exaurida a jurisdição deste Juízo Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 498829"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002439-1\r\n\r\n2007.51.04.002439-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000037-6/2008\r\n\r\n*02275040100003762008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002439-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ 00570396000102, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 18.275,89 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70607007990-46, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496904"
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                            "496905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001234-0\r\n\r\n2007.51.04.001234-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000038-0/2008\r\n\r\n*02275040100003802008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001234-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e GONCALVES GABRIEL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GONCALVES GABRIEL LTDA, CNPJ 03548750000190, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 9.261,86 em data de 21/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ 200700299, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496905"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002461-5\r\n\r\n2007.51.04.002461-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000039-5/2008\r\n\r\n*02275040100003952008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002461-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA, CNPJ 29054541000184, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 992.693,49 em data de 05/02/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606055045-06; 70706010979-54, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496906"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002379-5\r\n\r\n2006.51.04.002379-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000040-8/2008\r\n\r\n*02275040100004082008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002379-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PENTAGONO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PENTAGONO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, CNPJ 06201715000199, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 33.949,45 em data de 30/06/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206004036-05; 70606007530-28; 70606007531-09; 70706002873-69, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496907"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002389-1\r\n\r\n2007.51.04.002389-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000041-2/2008\r\n\r\n*02275040100004122008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002389-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ANÍBAL RIBEIRO DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANÍBAL RIBEIRO DA SILVA, CNPJ 07490380634, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 28.311,85 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70107037483-22, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496908"
                            ],
                            "496909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002441-0\r\n\r\n2007.51.04.002441-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000042-7/2008\r\n\r\n*02275040100004272008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002441-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO, CNPJ 08274552750, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 33.762,22 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 07 037503-00 (02/02/2007-33762,22), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496909"
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                            "496910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002370-2\r\n\r\n2007.51.04.002370-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000043-1/2008\r\n\r\n*02275040100004312008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002370-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e HUGO RIBAS JUNIOR. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HUGO RIBAS JUNIOR, CPF 32046618734, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 70.812,75 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70107037733-51, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496910"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001012-4\r\n\r\n2007.51.04.001012-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000044-6/2008\r\n\r\n*02275040100004462008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001012-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e GON CALVES E GABRIEL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GONCALVES E GABRIEL LTDA, CNPJ 03548750000190, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.155,07 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70605000349-09; 70606044617-30; 70705000106-16; 70706008111-49, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001042-2\r\n\r\n2007.51.04.001042-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000045-0/2008\r\n\r\n*02275040100004502008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001042-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA, CNPJ 28161388000121, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 116.017,32 em data de 04/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606056188-62; 70606056189-43; 70606056190-87; 70606056191-68; 70706011528-07, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496912"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002466-4\r\n\r\n2007.51.04.002466-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000046-5/2008\r\n\r\n*02275040100004652008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002466-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MARIA DE FATIMA DE ROSA MATHEUS BULLOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARIA DE FATIMA DE ROSA MATHEUS BULLOS, CPF 71734783753, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 63.672,33 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606008354-23, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496913"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003706-3\r\n\r\n2007.51.04.003706-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000048-4/2008\r\n\r\n*02275040100004842008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003706-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUARIA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUARIA, CNPJ 02682794000146, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 2.551,28 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 020-RDAA FL. 216, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496914"
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.000186-5\r\n\r\n2003.51.04.000186-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000049-9/2008\r\n\r\n*02275040100004992008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000186-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA, na pessoa do representante legal CNPJ 35938588000103, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, opor Embargos à execução, tendo em vista que ocorreu uma penhora em sua conta bancária. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496915"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002525-5\r\n\r\n2007.51.04.002525-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000050-1/2008\r\n\r\n*02275040100005012008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002525-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTE E COMERCIO CARLITOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TRANSPORTE E COMERCIO CARLITOS LTDA, CNPJ 00593284000177, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.794,77 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 06 016477-96 (20/07/2006-3632,02); 70 6 06 044517-78-4893,93); 70 6 06 044518-59-3268,82), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496916"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.001624-4\r\n\r\n2002.51.04.001624-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000051-6/2008\r\n\r\n*02275040100005162008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.001624-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FABRICA ARM DE COZ E BAN 2 IRM DE V REDONDA LTDA ME E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSÉ ALVES PEREIRA, CPF 24917320763, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.486,94 em data de 13/08/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402020100-98, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 26/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496917"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.002093-8\r\n\r\n2003.51.04.002093-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000032-0/2008\r\n\r\n*02821040100003202008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.002093-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO, CPF 58207490730, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 38.017,94 em data de 14/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70603001519-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 496918"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000500-5 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação de índices expurgados.\r\n\r\nRequereu a distribuição do feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 2007.5104001619-9, ao fundamento de que aquele processo, que tramita perante este Juízo Federal, constitui ação cautelar preparatória para o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDeu à presente ação o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora haja conexão pelo objeto, entre a ação cautelar nº 2007.5104001619-9, que tramita perante este Juízo, e a presente ação, situação esta que tornaria o Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda prevento para o julgamento deste processado, é sabido que a conexão não determina a reunião de feitos em se tratando de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 3°, § 3°, DA LEI 10.259/2001 - AUSÊNCIA DE RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS.\r\n\r\n1. A competência do Juizado Especial Federal Cível, com exceção das hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV, do § 1° do art. 3°, da Lei 10.259/2001, é absoluta, não sendo passível de ser alterada pelo instituto da conexão.\r\n\r\n2. A reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança jurídica e deve ser levada a termo somente quando vislumbrada a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam vir a incidir sobre as mesmas partes.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 23ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.” (STJ - CC 68453 - Rel. Ministra Eliana Calmon - DJ. 10/12/2007, p. 276)\r\n\r\nDessarte, considerando que os Juizados Especiais Federais são absolutamente competentes para o processamento e julgamento das ações cujo valor não excedam a sessenta salários mínimos, determino a remessa dos presentes autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.04.001743-4 SOC/ VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 321 - Aguarde-se.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove o cumprimento do determinado no terceiro parágrafo de fls. 317, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050309-5 JOAO MARCELLO FERREIRA DE MESQUITA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0055996-1 RAYMUNDO COUTINHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Compulsando os autos verifico que os presentes autos retornaram do arquivo geral para cumprimento da solicitação de fls. 116, questão que já se encontra solucionada, eis que os autos da ação nº 96.0062869-6 já se encontram baixados e arquivados, conforme informação de fls. 177.\r\n\r\nAssim, considerando que nada mais há a ser apreciado na presente ação, haja vista o teor da sentença de fls. 55/59, mantida pela decisão de fls. 106/107, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0057807-9 ISMAR DOS SANTOS SEABRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça a Secretaria a certidão requerida às fls. 317/318.\r\n\r\nApós a entrega de referida certidão à requerente, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0057938-5 ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 128.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0058293-9 DARCI LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando o elevado número de autores e considerando ainda que alguns deles já faleceram, o que causa uma demora anormal do processo, determino o desmembramento do feito, devendo ser formado um processo para cada autor, a fim de possibilitar uma análise mais célere dos processos desmembrados.\r\n\r\nAssim, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente DARCI LOPES.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0060861-0 HYLDITH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0032035-9 ALOISIO FARIA MOREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca da informação contida na certidão de fls. 193, bem como acerca das ponderações levantadas na decisão de fls. 191/192, juntada por cópia dos autos dos embargos, em penso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.000704-4 BENEDITO RAIMUNDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à subscritora de fls. 68 e 70 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial complementar de fls. 347.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002356-7 PEDRO ROBERTO MENDES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Fls. 107 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 105/106, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001363-3 MARIA CECILIA PROCOPIO MACHADO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 85.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003134-9 ROGERIO VALADAO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o teor das informações de fls. 150/172, deverá a parte autora informar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se os exames de Ressonância Magnética de Coluna Lombar e Eletroneuromiografia de Membros Inferiores foram realizados.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá o autor, assim que receber os resultados de tais exames, apresentá-los a este Juízo para prosseguimento da perícia.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005565-3 FRANCISCO GERALDO DE SOUZA NETO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Fls. 41/42. A simples propositura de ação judicial, sem que haja sido proferida decisão judicial favorável à pretensão autoral não obsta o acesso às vias executivas pelo INSS, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nIII - Proceda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à retificação do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 e seguintes do CPC, devendo atentar-se, especificamente, ao disposto no artigo 260 do referido diploma legal, eis que, conforme consta de fls. 25 o valor mensal do benefício ora pleiteado era de R$ 1.637,29.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 124/168.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003056-1 MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ ELOAH SILVA OLIVEIRA GASPARINO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 51/52, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003884-5 CELSO GOMES FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 61/70.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000809-2 JOEL GONÇALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 31 de dezembro de 2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 14, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO documento da fl. 23 indica que o último valor recebido pelo autor foi de R$ 723,53 (setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos), em dezembro do ano passado.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, vez que prestações vencidas seriam apenas 02 (duas), sendo estas referentes a janeiro e fevereiro de 2008. Destarte, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas, que alcança o montante de R$ 8.682,36 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), tendo por parâmetro o valor apontado acima, com as duas prestações vencidas (R$ 1.447,06) encontra-se muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 10.129,42).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.129,42 (dez mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0502890-9 RAFAEL DE SA PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 337/354.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000658-0 DIOGENES DO AMARAL CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000866-6 NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 80 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 77/78, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais no presente caso é incabível, haja vista que os valores apurados à título de diferenças já se encontram creditados em conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nA CEF à(s) fl(s). 84 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) NASCIMENTO GOMES DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001016-8 JOSE DORNELES RAPOSO REP/ P/ JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002544-5 PAULO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000209-7 CARMENEA DE SOUZA LIMA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 58/59, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000323-5 NILZA MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001512-2 ODILON DE JESUS GARCIA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 49/50 e 72/79, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001522-5 JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 77 - Ante as razões apresentadas, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001602-3 VERA LUCIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 41/42 e 52/59, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001632-1 IRMA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 51/55 e 68/75, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001667-9 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 40/42 e 54/61, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001680-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 37/39 e 54/61, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001688-6 GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 40/41 e 56/63, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001730-1 ANGELA MARIA LEITE NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 41/43 e 55/62, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001784-2 ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ REP/ P/ HALINA KRIWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente OKSANA KRYWICKYJ, no prazo de 10 dias, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os autos à SEDVR para que altere o pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autoras HALINA KRYWICKYJ e OKSANA KRYWICKYJ.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001826-3 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 41/45 e 51/58, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001906-1 GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 40/44 e 55/62, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001916-4 WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 57 - Defiro o prazo requerido para que a parte autora, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001967-0 ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001971-1 JOAO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001995-4 ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 84/91, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002023-3 HELENA GERTRUDES MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 44/49, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002196-1 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0402082-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 515 e 517 - A União manifestou-se à fl. 519 no sentido de não haver interesse em recorrer da decisão de fls. 505/511.\r\n\r\nDesta forma, determino à Secretaria que cumpra o que fora determinado no último parágrafo da fl. 511, expedindo os alvarás de levantamento das importâncias depositadas pelos impetrantes COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (valores depositados na conta nº 0197.005.1457-9) e UNI-STEIN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (valores depositados na conta nº 0197.005.1474-9).\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a comprovação do levantamento, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do pagamento dos alvarás.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.511140-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 218 - A Secretaria informou o extravio da petição nº 2008.7152.027933-2, protocolada em 27/02/2008 no Protocolo Geral - Rio de Janeiro/Rio Branco.\r\n\r\nComo não há informações capazes de identificar quem deu entrada na petição extraviada, defiro ao IMPETRANTE e ao IMPETRADO o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da cópia da petição protocolada no dia supracitado.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002996-0 ROBERTO DE MOURA (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 286, e considerando que a ausência de determinação na sentença acerca das custas processuais devidas constitui erro meramente material, com fulcro no art. 463, I, do Código de Processo Civil, altero a sentença de fls. 280/285, para incluir em seu dispositivo a seguinte determinação:\r\n\r\n“Sem custas para a parte impetrada, haja vista a isenção prevista na lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o impetrante ao pagamento de 50% das custas processuais, face à sucumbência recíproca, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001802-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFls. 262 e 266 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e decisão de fls. 260 e 264, os quais negaram, respectivamente, provimento ao recurso especial e seguimento ao recurso extraordinário interpostos pela União, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar para estes autos as seguintes cópias do agravo de instrumento nº 2002.02.01.048309-7, desapensando-o:\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 124/125);\r\n\r\nacórdão (fl. 129);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 134).\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001289-0 FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 120/123 - Recebo a apelação dos impetrantes no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 96.0053854-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x VIAFER VIAS E PATIOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,31. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de VIAFER VIAS E PÁTIOS FERROVIÁRIOS LTDA, GERALDO ALVES DE MORAIS e ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 32.186.874-9.\r\n\r\nOs executados nomearam bens à penhora (fl. 11).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo INSS (fls. 27/28 e 31/36).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 37).\r\n\r\nApós a reativação do feito, o INSS manifestou-se à fl. 39 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 40.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 42.\r\n\r\nA parte executada não foi localizada nas diligências realizadas às fls. 44/45 e 48/49.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 96.0058335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . O INSS manifestou-se às fls. 94/95 e confirmou o pagamento da dívida cobrada nesta execução (CDA nº 31.415.656-9), requerendo a extinção do feito. Assim, inexiste razão para a suspensão requerida pelo executado à fl. 101.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 96.0059223-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x A A MENEZES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de A A MENEZES CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇOS EM GERAL ME e ANTÔNIO ALVES MENEZES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 32.187.211-8.\r\n\r\nOs executados não foram encontrados nas diligências de fls. 10v/11 e 17v.\r\n\r\nInformações protegidas por sigilo fiscal (fls. 31/108).\r\n\r\nNovas diligências com resultados negativos (fl. 115v e 124v).\r\n\r\nCitação do segundo executado (fl. 141).\r\n\r\nNas fls. 142/143, o executado alegou ter quitado à dívida.\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 145 e confirmou o pagamento alegado, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 146. Por conseguinte, pugnou pela extinção da execução. \r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 148 e integralmente recolhidas à fl. 153.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 96.0061828-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSTITUICAO BRASILEIRA DE CULTURA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, HELEN CRISTIANE LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA e ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA representado por LOVIE DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 30.099.703-5.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 31). Posteriormente, a mesma foi citada por edital expedido à fl. 38.\r\n\r\nPenhora no rosto dos autos do inventário de JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (fls. 52/55).\r\n\r\nCertidão noticiando a interposição dos embargos à execução nº 2004.51.04.000751-3 (fl. 59).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 60).\r\n\r\nO executado informou ter quitado a dívida (fls. 61/62).\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 64 e confirmou o pagamento alegado, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 65. Por conseguinte, pugnou pela extinção da execução. \r\n\r\nRegularizada a autuação do processo (fl. 69).\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 70 e integralmente recolhidas à fl. 74.\r\n\r\nNas fls. 75/84 foram juntadas as cópias extraídas dos embargos nº 2004.51.04.000751-3, bem como foi certificado o desapensamento daqueles autos (fl. 84v).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 96.0070322-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ROGER SIQUEIRA GANGANA, MARCELO DE ANDRADE TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de FLUMISERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, IDIMAR JOSÉ AMANTE e MARIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 32.341.221-1.\r\n\r\nCarta de citação positiva da primeira executada juntada à fl. 05v.\r\n\r\nOs dois últimos executados não foram encontrados para citação (fl. 06 e 09).\r\n\r\nAuto de penhora juntado à fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem fosse interposto embargos (fl. 12).\r\n\r\nRealizados os leilões, não houve a arrematação do bem penhorado (fls. 51/52 e 70/71).\r\n\r\nNas fls. 120/121 o executado alegou ter quitado a dívida. \r\n\r\nÀ fl. 135, o INSS pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 136.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 138 e integralmente recolhidas à fl. 142.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora realizada nos autos e, por conseguinte, expeça-se mandado para cancelamento do registro da penhora e intime-se o depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 98.0504612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA PRINCEZINHA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CASA PRINCEZINHA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 043833-10.\r\n\r\nManifestação da executada (fls. 09 e 14/130).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pela exeqüente (fls. 138/139).\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 142 e integralmente recolhidas à fl. 144.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 146).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 148 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 149.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 99.0402896-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 074101-80.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 12v).\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 13).\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 1973-63, de 30/06/2000 (fl. 17).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 19 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme documento apresentado à fl. 20.\r\n\r\nCustas calculadas à fl. 26. \r\n\r\nO executado não foi localizado na diligência de fl. 29.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado. Não obstante, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 99.0403392-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA KI MASSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA KI MASSA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 99 004332-10.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos juntados às fls. 14/16.\r\n\r\nMandado de citação positiva do executado (fl. 18).\r\n\r\nA execução foi suspensa nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 1973/63, de 30/06/2000 (fl. 22).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 24 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 25.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 27 e integralmente recolhidas à fl. 32.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.001464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PEIXARIA DOURADUS LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PEIXARIA DOURADOS LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 99 025547-06.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 21).\r\n\r\nPetição e documentos juntados pelo executado (fls. 23/44).\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pela exeqüente (fl. 51).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 54).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 57 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 58.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 60 e integralmente recolhidas à fl. 64.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002213-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do não atendimento à citação editalícia, dê-se vista a(o) exeqüente para que promova o andamento desta execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.004087-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DO VALLE ESPINDOLA. . Em face do não atendimento à citação editalícia, dê-se vista a(o) exeqüente para que promova o andamento desta execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.004111-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO move esta Execução Fiscal em face de MARIA CELESTE DA SILVEIRA BORGES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 014-RDAA 5407, FOLHA 450.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 10v).\r\n\r\nNas fls. 11/12, a executada alegou ter parcelado a dívida.\r\n\r\nO exeqüente noticiou o descumprimento do parcelamento (fl. 14).\r\n\r\nÀ fl. 19, o Conselho exeqüente requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida. Posteriormente, juntou às fls. 29/30 o documento comprobatório do pagamento alegado.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000522-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x UTSCH ENGENHEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do não atendimento à citação editalícia, dê-se vista a(o) exeqüente para que promova o andamento desta execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002998-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEXABRIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, interpretando a petição de fls. 37 como pedido de desistência do feito, e considerando que o subscritor de referida petição detém poderes de desistência (procuração de fls. 06/07 e substabelecimento de fls. 47), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré nem chegou a oferecer contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas, visto que integralmente recolhidas.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000727-3 MARIA HELENA BARBOSA DE PAIVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a petição de fls. 60/67 como embargos monitórios. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003286-0 JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 176/178 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 175.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001030-2 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações de fls. 114/116, traslade-se cópias de fls. 91/95 para os autos do processo nº 2006.5104001668-7, em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos, mantendo os autos apensados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.04.000325-0 ELETRICA PAMAJOS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos da execução fiscal nº 2001.5104002392-0, em apenso, verifico não restarem claras a data e a forma de constituição definitiva do crédito tributário objeto da ação.\r\n\r\nAssim, considerando-se que o autor alegou, na inicial dos presentes embargos à execução, a prescrição do crédito tributário, torna-se indispensável a informação supra.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 dias, apresente documento que comprove a data e a forma de constituição definitiva do crédito tributário objeto da presente lide.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 05 dias, vindo-me os autos conclusos para sentença, não havendo incidentes.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.000984-0 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos à execução para fixar o valor do crédito em execução nos autos principais (processo nº 2002.51.04.001738-8) em R$ 1.321,14 (um mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos), valor este atualizado até 26/06/2007.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia da presente sentença para os autos principais, bem como da certidão de dívida ativa de fls. 129/134, procedendo-se ao arquivamento e baixa da presente ação e conclusão daquela.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002736-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fundamento no artigo 739, I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos opostos à Execução nº 2003.5104001719-8, por terem sido apresentados fora do prazo legal e, por conseguinte, nos termos do art. 267, IV do CPC, extingo o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se os principais conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001442-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x ALOISIO FARIA MOREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes, determinada no despacho de fls. 196 dos autos principais.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2004.51.04.000308-8 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Dê-se vista ao embargante para ciência dos documentos juntados pelo INSS, conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fl. 265.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 498350"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "496669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003733-7 MARIA DO SOCORRO DINIZ x UNIAO FEDERAL. . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009681-6 ALER VIANA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 116/118 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora AUTOR, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.179.409-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 446.392,02. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.473,37, a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 544,46. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011243-3 ANTONIO JUVENAL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 184/186 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/082.942.396/6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 14.830,11. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 32,85, a título de diferenças vencidas até a competência Junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.141,20. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014051-9 JOSE FERNANDES LAGOA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 119/121 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora AUTOR, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/076.918.826-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 306.894,71. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 12.887,68, a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.056,53. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014199-8 MARIA DA CONCEICAO LIMA CASSAVARA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014329-6 ANTONIO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 143/145 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, conforme cálculos nos autos fls. 75 e ss. resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.997.388/5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 16.687,22. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 17.885,75, a título de diferenças vencidas até a competência Setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 642,05. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015355-1 HERMINIO CURTINHAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 149/151 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/011.101.091-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 12.799,60. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.641,55, a título de diferenças vencidas até 23/08/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 24/08/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.146,50 (julho/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposião de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015891-3 JOAO LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 193/195 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/080.392.375-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 13.056,89, a título de diferenças vencidas até 10/09/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 11/09/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.758,59 (agosto/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000215-2 IVAN MARINHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 112/113 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo-se constar ROSELI LEMOS RODRIGUES, tendo em vista a habilitação ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001457-9 NEMESIO ALONSO GONZALEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 222/224 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/076.329.844-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 145.954,35. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 23.081,35, a título de diferenças vencidas até 11/12/2007, inclusive o abono natalino até a mesma data e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 12/12/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 852.63 (novembro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002027-0 SUELY FEITOSA DE AZEREDO VIEIRA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 135/136 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003689-7 JORME DE PAULA DIAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 130/132 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/070.437.785-3 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, conforme cálculo dos autos, fixado em Cz$ 72.056,56. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 14.602,20, a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 881,41. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000145-0 MARIA APARECIDA ROCHA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 201/203 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/070.848.848/0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 163.615,74. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.030,16, a título de diferenças vencidas até a competência Abril/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 925,21 (Abril/2006). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001363-4 JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 204/206 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/076.325.197/6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 3.441.138,39. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.073,36, a título de diferenças vencidas até a competência novembro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.127,83 (Novembro/2006). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002059-6 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 112/115 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.261.866-8, a partir da data da cessação administrativa (21/04/2005), descontados os valores administrativos recebidos a título de auxílio-doença recebidos após essa data, bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data estabelecida pela perícia médica administrativa como início da incapacidade (11/07/2006), conforme fl. 151 e 159/161. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício, ou seja, 21/04/2005, abatendo os valores que já foram pagos administrativamente a título de auxílio-doença desde esta data antes mencionada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Expeça-se Ofício Requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, § 1o, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Pro curadoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oficie-se para cumprimento da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003399-2 DURVAL ROBADE PINTO FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 187/189 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.940.772-3 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 14.231,00. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 16.134,86, a título de diferenças vencidas até 26/07/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 27/07/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.467,60 (junho/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006067-3 OSCARINA GONCALVES MARTINS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 114/115 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000273-2 ARYANE DE ALMEIDA PIRES REP/ P/ ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA PIRES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 116/118 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MERITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000287-2 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 159/161 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.942.231/5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 15.842,00. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 958,53, a título de diferenças vencidas até a competência dezembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.219,07. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000323-2 MARIA PALANDI VALLADARES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 137/139 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/079.055.080-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 639.936,05. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 8.173,98 a título de diferenças vencidas até 10/09/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 11/09/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 780,53 (agosto/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001339-0 VICENTINA JULIETA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo INSS.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora (fls. 102). Após, intime-se-a de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nNoticiado o depósito pelo TRF2 e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001359-6 EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo INSS.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora (fls. 287). Após, intime-se-a de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nQuebra Noticiado o depósito pelo TRF2 e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001825-9 GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo superar a alçada dos Juizados Especiais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar termo de renúncia ao excedente a sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, em conformidade com o Enunciado n° 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002013-8 JACIRA DE FÁTIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo INSS (fls. 175/176).\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora (fls. 179). Após, intime-se-a de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nNoticiado o depósito pelo TRF2 e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003269-4 NILTON RALIL ABDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 219/221 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/076.918.569-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 804.194,02. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.529,67, a título de diferenças vencidas até 28/02/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 29/02/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.681,22 (janeiro/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003311-0 VALDEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 68 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003703-5 HAYDEE ALVES DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 122/123 . AUTOR: HAYDEE ALVES DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora (NB 21/133.206.263-3) em face do falecimento de seu cônjuge NB 42/020.511.715, DIB=11/10/1978.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é igual/superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003801-5 MARIA DAS DORES DUTRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos nos termos do artigo 285 - A do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000175-6 BRAZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 140/142 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/001.571.815-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 14.051,14. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 4.215,97, a título de diferenças vencidas até 16/10/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 17/10/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 973,31 (setembro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000335-2 GENI DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 124/126 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.109.160-7, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000737-0 JACIR DE CARVALHO (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 131 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 13 acostados aos autos. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000831-3 VANDERLINO CAETANO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 121/123 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.680.692-3 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/05/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/11/2007), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001037-0 MARINEY RESENDE DE CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos par Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001291-2 JOSE VIEIRA MATEUS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 55 - NADA A SER DEFERIDO, uma vez que não se trata de processo baixado. Este se encontra paralisado, por ausência de manifestação da parte autora.\r\n\r\nFrise-se que a parte autora foi intimada do despacho de fl. 52 no DOERJ do dia 13/09/2007 (fl. 52/verso), tendo peticionado à fl. 53, para requerer a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, a qual foi em parte concedida (10 dias).\r\n\r\nContudo, apesar de ter sido regularmente intimada em 23/10/2007 (fl. 54/verso) a cumprir o comando judicial de fl. 52, em novo prazo assinalado, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se, por derradeiros 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora cumpra o determinado à fl. 52, bem como que compareça à Secretaria deste Juizado, para providenciar as cópias pretendidas.\r\n\r\nCumprido integralmente, prossiga-se com os demais comandos do despacho de fl. 52.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003647-3 PASCHOAL LAVIOLA VIEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls 17: Defiro por 20 (vinte) dias para cumprir integralmente o despacho de fls. 16, trazendo aos autos todos os documentos solicitados sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais obrigações do referido comando judicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003681-3 CIDALIA ZEGUNIS SOARES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de pedido ao qual a autora, mãe do segurado falecido, EDSON ZEGUNIS SOARES, titular do benefício de aposentadoria por invalidez sob o nº 501.087.091-2, requer a revisão do benefício nos termos do § 5º art. 29 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - Apura-se que não há dependente habilitado junto a previdência e como se verifica na certidão de óbito de fl(s) 14, não deixou filhos e não deixou bens.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos, sob as penas da Lei, se há outros herdeiros necessários, definindo o nome e o endereço.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício sob o nº 501.087.091-2; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se o titular do benefício percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004087-7 JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apura-se dos documentos anexados com a inicial que a assinatura da procuração/declaração de fl(s) 07, não confere com o documento de identidade (fl. 08), outrossim, intime-se a parte autora a anexar aos autos outra via do(s) mencionado(s) com reconhecimento de firma, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004089-3 MARCELO FRAGA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pelo INSS às fls. 68/74. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, con sidero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000435-2 VIRGILIO ANTONIO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre sua conta de FGTS.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, a qual acolhe o pleito autoral e condena a ré a depositar na conta vinculada de FGTS da parte autora os valores devidos à título de expurgos, comprovou a parte ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNoticia a parte autora ao Juízo dificuldades para sacar os valores depositados, requerendo a expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nOcorre que a conta de FGTS não é de livre movimentação. Muito ao revés é conta de movimentação vinculada, cujas hipóteses de movimentação estão previstas no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFrise-se que há também hipóteses de movimentação não previstas no mencionado artigo, mas consagradas jurisprudencialmente, as quais, contudo, requerem o ajuizamento de ação com esse fim específico.\r\n\r\nDe qualquer sorte, o que é preciso ressaltar, no caso em tela, é que o autor pretende a movimentação da conta sem comprovar que faz jus à mesma. Pois, isto sequer foi objeto da presente lide.\r\n\r\nOutrossim, esta matéria transborda ao objeto da presente lide, eis que a sentença condenou a ré a depositar os valores devidos na conta fundiária da parte autora. A movimentação dos recursos dar-se-á mediante comprovação de enquadramento em quaisquer das hipóteses de levantamento perante a CEF. Ademais, o motivo da recusa administrativa, procuração insuficiente, pode ser suprido com outorga de poderes específicos em novo instrumento procuratório, sem necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nDesta forma, indefiro a expedição de Alvará. Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que comprovado o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002931-2 ELIAS BERTUCI (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nApura-se dos autos que os valores cujo levantamento se requer na inicial, não estão depositados na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nPercebe-se dos extratos de fls. 06/07 e 22/26 que, na verdade, dizem respeito a provisões de expurgos devidos a título dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto da presente lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré. \r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001987-6 SEBASTIAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002167-6 CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002547-5 ZILDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002551-7 LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002643-1 ELIANE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 23/24, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002821-0 WALDECYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nNão havendo nos autos comprovação de pagamento do débito ensejador da inscrição e não sendo possível apenas da analise da inicial e dos documentos anexados aferir pela higidez ou não da cobrança, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança, sem prejuízo, contudo, de nova apreciação após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda a CEF para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do contrato de financiamento de nº 840187000040-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003247-9 MARIO VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003517-1 ANA MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987; Janeiro de 1989 e Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003593-6 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl.32. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003889-5 ANTAR FONTOURA DA SILVA NETO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, que efetuou requerimento administrativo para o saque do FGTS pleiteado nesta inicial.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003974-7 JONAS EMILIO TEIXEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004133-0 MANOEL MARIO VITORINO BISPO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, que efetuou requerimento administrativo para o saque do FGTS pleiteado nesta inicial.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004227-8 JOANA D ARC DE OLIVEIRA MEDEIROS DE CASTRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( PROCURADORIA DE FAZENDA NACIONAL E DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004465-2 FABIANE DE OLIVEIRA VILELA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nApura-se dos documentos anexados com a inicial que a assinatura da procuração e da declaração de fl(s) 06 e 07, não confere com o documento de identidade (fl. 08), outrossim, intime-se a parte autora a anexar aos autos outra via do(s) mencionado(s) documentos com reconhecimento de firma, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 496669"
                            ],
                            "493581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000496-6 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Traga a parte autora aos autos cópia autenticada dos documentos/folhas relativas à ação trabalhista que ensejou a presente execução, bem como certidão de objeto e pé, fornecida pelo Juízo Trabalhista, comprovando o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao INSS, devendo este se manifestar em 05 (cinco) dias, inclusive, para os fins do art. 12 da resolução 559/CJF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV no valor apurado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.000894-0 ARNALDO MORESI (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007354-3 JOAO BATISTA ORSINI (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DECISÃO\r\n\r\nApura-se dos autos que o advogado já percebeu honorários devidos em razão de sua atuação como dativo, com ônus para a Direção do Foro (fl. 98).\r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 137, vez que o art. 5º da Resolução nº 558 do CJF veda a cumulação de pagamento de honorários devidos em razão da atuação como dativo suportado pela DIRFO com honorários de sucumbência.\r\n\r\nFrise-se, por fim, que os honorários sucumbenciais, nos termos do voto vencedor, estão fixados à fl. 83, não prevalecendo, por conseguinte, o fixado no voto divergente (fl. 85). \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015758-1 RUTH CATA PRETA COUTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001092-6 JANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o justo motivo apresentado, defiro a devolução\r\n\r\ndo prazo recursal a parte autora. Torno sem efeito a certidão de fls.37-v.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001794-5 CONCEICAO DE OLIVEIRA FELIX (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003038-0 MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n2. No caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\n3. No entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\n4. Acrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\n5. Aduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\n6. Assim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\n7. A fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\n8. Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\n9. Assim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\n10. Diante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\n11. Eventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\n12. Tendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\n13. Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\n14. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003222-3 BENEDITA DA SILVA PRUDENTE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003258-2 ANTONIO ALBINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003822-5 DEJANIRA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 61/75, acostada equivocadamente nos presentes autos, devolvendo-a à autarquia previdenciária.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001194-7 MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003302-5 MARIA LIDINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 58/72, acostada equivocadamente nos presentes autos, devolvendo-a à autarquia previdenciária.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003998-2 LINDOMAR LEITE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 48/62, acostada equivocadamente nos presentes autos, devolvendo-a à autarquia previdenciária.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005532-0 GEORGINA MARIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls.31: Indefiro, posto que o original do instrumento de mandato deve permanecer nos autos, ainda que após o trânsito em julgado, não sendo possível sua substituição por cópia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência de fls. 28/29 transitou em julgado, remetam os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003794-5 ARISTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\n2. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de reconsideração do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, emendar a inicial requerendo a citação da parte ré.\r\n\r\n5. Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\n6. Tratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n7. Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004414-7 DIRCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 20: Defiro pelo prazo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003358-7 ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se-a ainda para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n5 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n6 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002440-8 MAURO CESAR ANANIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhe-se para o Setor de Cálculos, para no prazo de 5 (cinco), proceder a atualização dos valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF nos extratos apresentados pela mesma fls. 75/81.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004646-9 JOEL FABIANO DE MOURA CAMPOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Fl. 53 - Reconsidero.\r\n\r\n2. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre sua conta de FGTS.\r\n\r\n3. Transitada em julgado a sentença, a qual acolhe o pleito autoral e condena a ré a depositar na conta vinculada de FGTS da parte autora os valores devidos à título de expurgos, comprovou a parte ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4. Noticia a parte autora ao Juízo dificuldades para sacar os valores depositados, requerendo a expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\n5. Ocorre que a conta de FGTS não é de livre movimentação. Muito ao revés, é conta de movimentação vinculada, cujas hipóteses de movimentação estão previstas no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n6. Frise-se que há também hipóteses de movimentação não previstas no mencionado artigo, mas consagradas jurisprudencialmente, as quais, contudo, requerem o ajuizamento de ação com esse fim específico.\r\n\r\n7. De qualquer sorte, o que é preciso ressaltar, no caso em tela, é que o autor pretende a movimentação da conta sem comprovar que faz jus à mesma. Pois, isto sequer foi objeto da presente lide.\r\n\r\n8. Outrossim, esta matéria transborda ao objeto da presente lide, eis que a sentença condenou a ré a depositar os valores devidos na conta fundiária da parte autora. A movimentação dos recursos dar-se-á mediante comprovação de enquadramento em quaisquer das hipóteses de levantamento perante a CEF.\r\n\r\n9. Desta forma, indefiro a expedição de Alvará. \r\n\r\n10. Cancele-se o alvará impresso na folha timbrada de nº NCJF 1425962, que deverá ser inutilizada e arquivada em pasta própria. Desentranhe-se mediante certidão nos autos.\r\n\r\n11. Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que comprovado o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a Ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001358-4 ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 12/13 . (...) Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na dis tribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004150-6 PAULO ROBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da possibilidade de conciliação proposta pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido o prazo, envie-se ao Setor de Cálculos para que proceda a atualização dos valores baseando-se pelos extratos fls. 25/27, apresentados pela ré, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001424-6 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários de 42,72% e 44,80%, expurgados, respectivamente, pelos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n3. Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora para renunciar expressamente ao excedente à alçada do Juizado, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não conste do instrumento de procuração a outorga do poder de renúncia, deverá ser apresentado renúncia assinada pela parte autora, ou juntado aos autos novo mandato outorgando o mencionado poder.\r\n\r\n4. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n5. Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6. Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001678-4 JURANDIR GERALDO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 11/12, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001956-6 ANDERSON MOURA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001964-5 NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002176-7 JOAQUIM DIVINO PEREIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002238-3 NEWTON DOS SANTOS (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para esclarecer quem é o co-titular da conta-poupança (fl.06), informando o endereço, bem como se a conta ainda se encontra aberta.\r\n\r\nCumprido, cite-se o co-titular, ocasião na qual este deverá esclarecer se renuncia ou não a qualquer direito referente ao pagamento do expurgo pleiteado nesta ação, incidente em conta conjunta em favor do autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002408-2 PAULINO PINTO MAGALHAES (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo qual o pedido e a causa de pedir que pretende o julgamento, bem como, cumprir o § 2° do despacho de fls. 10/11, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987; Janeiro de 1989 e Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002544-0 FRANCISCO ROSA MONTEIRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 15/16, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002592-0 PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e o documento acostado às fls. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, nesse caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002698-4 JOSIANE MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e o documento acostado às fls. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, nesse caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002830-0 NEUSA MARIA ALVES CANDIDO (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n5 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n6 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003340-0 ONEIDA TEOTONILIA LEANDRO RAIMUNDA (Adv. IVAN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n3 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n4 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003372-1 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n4 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003970-0 JOSE FERNANDES DO AMARAL (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 20/21, juntando aos autos o número da caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Janeiro de 1989 a Março de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004018-0 LUIZ CARLOS LEAL DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n3 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n4 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004162-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n5 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004312-0 ELIZETH DE SOUZA RICARDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n5 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493581"
                            ],
                            "495401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013844-6 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 210/212 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/070.316.763-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 87.412,15. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 4.665,79, a título de diferenças vencidas até a competência Janeiro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 985,70 (Janeiro/2006). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002516-8 ORIDES RODRIGUES VALENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 213/215 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/070.369.025/6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 55.077,59. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 4.634,52, a título de diferenças vencidas até a competência Outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 673,72 (Outubro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003558-7 ROBERTO JOSE COUTINHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 152/155 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.997.606-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 26.514,76. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 1.067,81, a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.020,18. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003812-6 RONALDO JOAO GORI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 190/192 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/080.462.855-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 8.106,19. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 581,17, a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.048,25. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000002-4 ADAUTO ROSTOLDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 198/200 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/077.751.927/5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 867.170,32. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.848,04, a título de diferenças vencidas até a competência Março/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.754,83 (Março/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo ADAUTO RASTOLDO, conforme documentos em fls. 11.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000094-2 ADAO SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 133/134 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001432-1 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 225/227 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/080.390.913-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 3.891.767,61. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 15.232,68, a título de diferenças vencidas até 08/05/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 09/05/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.318,42 (Maio/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002844-7 MARIA ANTONIETTA DE BARROS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 228/229 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000420-4 SEBASTIAO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 207/209 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/070.749.331-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 254.197,52. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 14.673,36, a título de diferenças vencidas até 18/10/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 19/10/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.485,11 (setembro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000580-4 JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 146/148 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/073.325.395-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 60.366,92. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 7.580,03, a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 520,35. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001712-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 132/134 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003418-0 DIVINO CUSTODIO TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 196/197 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004026-9 DAYANA BRITO NASARE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que em virtude da greve do INSS a Autarquia-Ré não foi devidamente citada e intimada, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu Procurador Chefe, por mandado, para que ofereça contestação no prazo de 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), bem como para manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e apresentar cópia do processe administrativo referente ao pedido de auxílio-reclusão nº 140.900.932-4. Na mesma ocasião, intime-se o INSS a comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 14:00h, quando eventuais testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Dayana Brito Nasaré dos Santos a esclarecer, e se for o caso, regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, visto que apenas a menor Amanda de Brito Blasiyh figurou como outorgante na procuração acostada às fls. 95.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 4º parágrafo do despacho de fls. 93, expedindo o ofício ali determinado.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o nome da segunda autora, fazendo-se constar Amanda de Brito Blasiyh rep/ p/ Dayana Brito Nasaré dos Santos, consoante certidão de nascimento de fls. 76.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001072-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 124/125 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001902-5 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REP/ P/ ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 178/181 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 240,89 (duzentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 265.549-1, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002390-9 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 166/169 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.960,42 (dois mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nº 367.958-0 e 339.584-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cál culos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003158-0 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 170/173 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 845,32 (oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 63510-7, da agência 0129, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003926-7 JOAO LUZIA DE ANDRADE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 182/183 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ( PLANO BRESSER - CONTA DE POUPANÇA 303.386-9, AGÊNCIA 0197), pela ocorrência da prescrição, ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003928-0 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 174/177 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.076,01 (um mil, setenta e seis reais e um centavo), valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 271.580-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004060-9 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 110/111 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ( PLANO BRESSER - CONTA DE POUPANÇA 01727239-9, AGÊNCIA 1504), pela ocorrência da prescrição, ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004130-4 JOAO PACHECO BORGES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 127/130 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 813,91 (oitocentos e treze reais e noventa e um centavos), valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 270888-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 495401"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004720-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de sua CTPS, bem como a cumprir o despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO MEIRELES (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODMAR DE OLIVEIRA NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RIBEIRO CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000002-1\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho retro, juntando aos autos documento semelhante ao anexado à petição inicial, ambos em nome de terceiro, intime-se-a novamente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência em nome próprio, ou prova de que reside com o titular indicado no documento. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIMAR HONORIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000332-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de ABRIL de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE INACIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALIAN MIQUILINE (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, II e § 1o, da Lei 9.099/95 e arts. 1o e 3º da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO LANDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CARDOSO PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002400-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE ABRIL DE 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002440-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE ABRIL DE 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DOS REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002502-9\r\n\r\nConsiderando que a inicial demonstra que o autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, emende a parte autora a inicial, adequando o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARRETO REIS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002530-3\r\n\r\nTendo em vista o informado, existe prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nApós, prosseguindo o exame da inicial, trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.5154000253-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a condenação da ré à venda de imóvel mediante concessão de financiamento.\r\n\r\nAduz que celebrou “contrato de gaveta” de compra e venda de imóvel financiado pela CEF, porém a mutuária original não logrou êxito em ação em que se discutiu os valores da prestação, o que redundou no levantamento dos depósitos em consignação que efetuou em nome da financiada. \r\n\r\nAfirma que o imóvel foi levado a leilão e adjudicado.\r\n\r\nFormula a parte autora pedido que, em caso de julgamento favorável, implica, por via indireta, na anulação do leilão e da adjudicação.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais está expressamente prevista no art. 3o da Lei 10.259/2001. Mas o parágrafo primeiro daquele dispositivo, também expressamente, exclui da competência deste juizado as causas que visem \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo do de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\". \r\n\r\nO leilão decorre de procedimento administrativo previsto no Decreto-lei nº 70/66, diploma legal de origem federal, que disciplina a execução extrajudicial de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH.\r\n\r\nSendo assim, falece a competência dos Juizados Especiais Federais e o processo deve tramitar em uma das varas federais comuns de Volta Redonda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nEm se tratando de autos virtuais, deverá a Secretaria extrair cópia dos autos, na íntegra, e remeter à SEDIS/VR a fim de possibilitar a distribuição dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia(s) de sua(s) carteira(s) de trabalho e do PIS/PASEP, tendo em vista que declarou número de inscrição divergente daquela constante dos extratos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DUARTE (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI ROMEIRO DO COUTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora comprovante de residência em nome próprio, ou justifique o endereço declarado, e atual, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CITERO DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005364-1\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, II e § 1o, da Lei 9.099/95 e arts. 1o e 3º da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA VICENCA VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR FERREIRA CANCELLA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA OSORIO DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000121-9\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTOS DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, II e § 1o, da Lei 9.099/95 e arts. 1o e 3º da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 499257"
                            ],
                            "499258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003450-6 ALICE BRANDAO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a Carta de Concessão de seu benefício (Pensão Por Morte, espécie 21), onde conste DIB, RMI e o Coeficiente Previdenciário. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o desligamento da parte autora do vínculo empregatício iniciado em época que a lei determinava a aplicação dos juros progressivos foi em 31/12/1990; e considerando que a aplicação da taxa de juros de 6% (seis por cento) foi interrompida com o afastamento anotado nos extratos em 25/06/88, esclareça a CEF qual a razão da anotação desse afastamento, tendo em vista a instrução promovida pela parte autora não confirmar o rompimento do contrato de trabalho nessa data, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 77.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão de fls. 46/47, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 130 - à vista dos documentos de fls. 108 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista VIVALDINA RODRIGUES DE SOUZA, CPF 032.959.217-33.\r\n\r\nApós, tendo em vista o determinado os documentos de fls. 133/139, que comprovam o cumprimento parcial da obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento administrativo dos valores em atraso devidos em decorrência da revisão no período de 01/05/2006 a 23/07/2006 (data do óbito do autor). Tal pagamento deverá ser feito no benefício titularizado pela sucessora (NB.: 21/137.785.986-7). Ressalto que, considerando a eficácia objetiva da sentença e considerando trânsito em julgado da mesma, eventuais reflexos no benefício derivado deverão ser pleiteados administrativamente junto ao INSS ou mediante interposição de ação própria.\r\n\r\nApós, comprovado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001101-4 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pelo INSS em fls. 116/134 e considerando à ausência de manifestação do autor quanto ao determinado no r. despacho de fls. 135, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias xerográficas da petição Inicial, sentença (ou eventual acórdão), certidão de trânsito e cálculos elaborados nos autos do processo trabalhista nº 0360/86 (fls. 35/44), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001643-7 TERESINHA DE JESUS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Antônio Gomes de Brito à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Teresinha de Jesus, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/05/2007, data do ajuizamento da demanda, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002521-1 MARIO ASSIS RUSSONI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003110-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.54.003911-0 MARLI VARGAS TRISTÃO E OUTROS (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012453-8 MARIA JOSE DO CARMO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 140/143, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001590-0 BENEDITO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 134/138, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002081-0 AGENOR IGNACIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 85/89, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004880-6 LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005802-2 ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA REP/ P/ FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005814-9 ORAIDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005993-2 MARIA APPARECIDA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006290-6 ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007243-2 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 89/93, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003850-7 SONIA PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000234-7 MARLI ALVIM DOS SANTOS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000642-0 VANIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001732-6 MARINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 61/65, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003253-4 JOSE LUIZ CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002333-8 PAULO CESAR RAMOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA e a parte RÉ (CEF) para, no prazo comum de 10 (dez) dias, oferecerem respostas ao recursos interpostos tempestivamente por AMBAS.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002584-0 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 114/121, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 122/138, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 499258"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "498608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLARICE GIRAFA OSÓRIO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIANNIE CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS VIEIRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna, a partir desta publicação.\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS VIEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LENA ESPINDOLA GUIMARÃES MARTINS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARGEU PEREIRA DA COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor removido, WILSON D’AVILA PEREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA FIGUEIRA GUEDES ESTEVES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ROBERTO COSTA FERNANDES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROBERTO COSTA FERNANDES, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉA MARIA DANIEL FONSECA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉA MARIA DANIEL FONSECA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CERES BELLO LIMA, da Divisão de Saúde provisoriamente para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 498608"
                        ],
                        "498799": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-41/00 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado RICARDO AMARAL FRANÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 498799"
                        ],
                        "498456": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 023/2008\r\n\r\nDispõe sobre procedimentos para remessa de cópia dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Seções Especializadas à Secretaria de Gestão do Conhecimento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o espaço físico das Secretarias das Turmas, das Seções Especializadas e do Pleno e Órgão Especial não comporta o armazenamento de um volume elevado de cópias de acórdãos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma rotina estruturada para remessa de cópia dos acórdãos à Secretaria de Gestão do Conhecimento; \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As cópias dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Seções Especializadas serão remetidos à Seção de Pesquisa e Publicação, da Secretaria de Gestão do Conhecimento, a quem caberá a sua organização, guarda e disponibilização.\r\n\r\nParágrafo único. Para a finalidade prevista no caput, as Secretarias do Pleno e Órgão Especial, das Turmas e das Seções Especializadas observarão as seguintes instruções:\r\n\r\nI- as cópias dos acórdãos serão encaminhadas à Seção de Pesquisa e Publicação somente após decorridos 3 (três) meses da data de sua publicação;\r\n\r\nII- os documentos serão acondicionados em pastas rígidas de papelão (tipo “Geka”), disponíveis no almoxarifado, identificadas com a Sigla da respectiva unidade jurisdicional, e período de publicação dos Acórdãos;\r\n\r\nIII- os documentos mais recentes serão colocados no final da pasta e os mais antigos, no início;\r\n\r\nIV- os acórdãos publicados na mesma data serão ordenados pelo número dos processos;\r\n\r\nV- não haverá fracionamento de datas, de modo que documentos de determinada data serão acondicionados na mesma pasta;\r\n\r\nVI- a fim de assegurar um fácil manuseio, cada lote de documentos terá em torno de cinco centímetros de altura.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 498456"
                        ],
                        "498800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional, em 03.04.2008 no Processo TRT-PA-091/96, de YANÊ MARIA VIVEIROS ERNI. Assunto: Aposentadoria: “1- À vista do pronunciamento da SGP (fls. 60/61), e sendo certo que não houve a extensão dos efeitos do MS nº 62-2006-000-01-00-0 à requerente, indefiro o pedido formulado a fls. 47/48. Dê-se ciência à requerente. 2 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 498800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "497558": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04124-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef ao proc RT 3351-1999-261-01-01-7\r\n\r\n3º Int.: SANCORDIS SERV ASSS MEDICA CARDIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n“ACOLHO os embargos de declaração....”\r\n\r\n00069-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Roosevelt Guaicurus - OAB/RJ 78689/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 68/94\r\n\r\n3º Int.: CIA DOCAS DO RJ\r\n\r\n“Defiro o prazo de 10 dias para regularizar sua representação.”\r\n\r\n00229-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E S.J. BARRA \r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Campos\r\n\r\nRef ao proc RT 771/01\r\n\r\n3º Int: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n“Defiro a devolução do prazo.”\r\n\r\n01077-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RENA PINHEIRO\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 636/85\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAssist.: Advocacia Geral da União\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n01079-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CRISTIANO MARCOLINO DE BRITO\r\n\r\nAdv. Dr. Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB/RJ 58280/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00606-2007-027-01-00-3\r\n\r\n3º Int: LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCOND ED ELIANE\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n01087-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: VISON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2352-1999-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 497558"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "498816": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 03.04.2008 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto no Processo TRT-PA-1025-2008-000-01-00-0 de SONIA MARIA CURY PACHECO DE OLIVEIRA. Assunto: Remoção para o TRT da 1ª Região: “Corroboro o entendimento da SGP, no sentido do indeferimento do pedido de fls. 02/03, já que o TRT/RJ não é órgão competente para apreciar seu pedido. Analisando a solicitação, verifico que o correto seria a requerente solicitar sua remoção junto ao TRT da 11ª Região, com base no artigo 36, inciso III, “b”. Assim sendo, à SGP para dar ciência das manifestações contidas nos autos.” (a) Fábio Petersen Bittencourt. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa Substituto.\r\n\r\nId: 498816"
                        ],
                        "498801": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n07.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA- 90/95, de LILIAN DE FÁTIMA SAPUCAHY DA SILVA. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de fruição de licença-prêmio por assiduidade, nos termos do presente parecer.”;\r\n\r\n08.04.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 581-80, de JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Proceda-se a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.23. “;\r\n\r\nTRT-PA-952/95, de GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA. Assunto: Dependente; “Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo até a data de 14/06/2008, a inclusão dos dependentes acima nominados para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, e também para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Dê-se ciência à requerente do teor do presente despacho.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 498801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "498629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01905-2003-068-01-00-7 - Rcte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005044/D ] Etica Empresa Imobiliaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista de ETICA. Deferido o Recurso de Re vista de DELSON. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01455-2005-063-01-00-2 - Rcte: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Henrique Ventura dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista de HENRIQUE. Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01529-2005-033-01-00-9 - Rcte: Multifrof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 073665/D ] Multifrof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Ana Paula Vieira Marques: Indeferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. Deferido o Recurso de Revista de FAETEC. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01601-2005-073-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 073973/D ] Estado do Rio de Janeiro, Marilsa Francisca de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Deferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00777-2001-052-01-00-7 - Rcte: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 051995/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista de CEG. Deferido o Recurso de Revista de LUIZ ROBERTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01580-2005-052-01-00-9 - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins: Indeferido o Recurso de Revista de SINTASA. Deferido o Recurso de Revista de SIEMASA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00505-2003-066-01-00-1 - Rcte: KARLA MARTINS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] KARLA MARTINS BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista de KARLA. Deferido o Recurso de Re vista de BANCO BRADESCO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01134-2006-037-01-00-2 - Rcte: Fernanda Dourado de Souza E OUTRO S AB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Dourado de Souza: Indeferido o Recurso de Revista de FERNANDA. Deferido o Recurso de Revista de FINIVEST. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01755-2006-026-01-00-2 - Rcte: Catia Carvalho Sodre de Souza E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista de TNL CONTAX S.A. Deferido o Recu rso de Revista de CATIA. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01625-2006-067-01-00-5 - Rcte: Cleyton Andrade E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D AB:SP 230752/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda., Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista de PRIMO SCHINCARIOL e BRAVO LOGISTICA. Deferido o Recurso de Revista de CLEYTON ANDRADE. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nId: 498629"
                        ],
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 001569/01 - Agte: SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 016162/D ] SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. IVETE ATHAI MAZZIOTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-1997-068-01-00-3 - Agte: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. de fls. 245/253. MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. de fls. 258/265. \r\n\r\nProc. 00332-1997-067-01-00-9 - Rcte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093992/D ] ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2002-067-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 075519/D ] LEONARDO FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2002-045-01-00-6 - Rcte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 030739/D AB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS DIAS FABRI: Indeferido o Recurso de Revista. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2003-064-01-00-6 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01746-2002-036-01-00-5 - Rcte: CITIBANK SA E OUTRO S AB:RJ 104714/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] CITIBANK SA: Indeferido o Recurso de Revista. MARCOS MENEZES DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00754-2004-043-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] WELLINGTON ALVES DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2004-043-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 001671/B AB:RJ 001671/B AB:RJ 015925/D ] CELESTE SOARES CINTRA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2005-037-01-00-4 - Rcte: Wanda Regina Faraco E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Wanda Regina Faraco: Indeferido o Recurso de Revista. Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01890-2003-049-01-00-9 - Rcte: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2006-063-01-00-6 - Rcte: Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 133208/D AB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D ] Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00549-2002-051-01-00-1 - Rcte: ADDISON DA SILVA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 084389/D ] ADDISON DA SILVA COUTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-00-9 - Rcte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. WALTAIR DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2006-224-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 133371/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-00-3 - Rcte: Daniele Alonso de Paiva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Alonso de Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-00-7 - Rcte: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002363/A ,] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2006-077-01-00-9 - Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D ] Telesolucoes Telemarketing S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Promotora de Vendas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-00-6 - Rcte: Luciana Rodrigues do Amarante E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 139105/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-00-4 - Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 097787/D ] Leandro Silva de Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Promotora de Vendas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-070-01-00-1 - Rcte: Debora Silva Franco E OUTRO S AB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 104132/D ] Debora Silva Franco: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 498752"
                        ],
                        "498467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00561-2005-069-01-00-7 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Joana Pimentel da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01461-2006-049-01-00-4 - Rcte: Ronaldo Pepino da Silva E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ronaldo Pepino da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Ronaldo Pepino da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01279-2006-040-01-00-6 - Rcte: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ruth Fernandes da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Ruth Fernandes da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01208-2006-052-01-00-3 - Rcte: Elzio Luz Leal e outros E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Elzio Luz Leal e outros, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Elzio Luz Leal e outros, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01324-2006-040-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Violeta Beltrao da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Violeta Beltrao da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01471-2006-040-01-00-2 - Rcte: Julio Silva de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Julio Silva de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Julio Silva de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01362-2006-031-01-00-4 - Rcte: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Stela Maria Julio de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Stela Maria Julio de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00546-2006-021-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Marilia do Bonfim Pereira: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Marilia do Bonfim Pereira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01473-2006-056-01-00-7 - Rcte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00968-2003-062-01-00-8 - Rcte: GLORIA MARLY CELESTINO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] GLORIA MARLY CELESTINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. GLORIA MARLY CELESTINO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01289-2006-034-01-00-0 - Rcte: Carlos Rocha de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Carlos Rocha de Souza, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Carlos Rocha de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00820-2006-029-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Marcello de Almeida Dias: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jose Marcello de Almeida Dias: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00555-2007-039-01-00-0 - Rcte: Dalva Camacho Ferreira [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Dalva Camacho Ferreira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS, Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Dalva Camacho Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01064-2006-036-01-00-6 - Rcte: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082506/D AB:RJ 061118/D ] Dalmir Policarpo Palmerim, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. Dalmir Policarpo Palmerim, Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nId: 498467"
                        ],
                        "498291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00352-2005-031-01-00-0 - Rcte: Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 039529/D ] Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RO 010864/99 - Rcte: REYNALDO BERG GUIGLEMETI E OUTRO S AB:RJ 042385/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 042385/D ] REYNALDO BERG GUIGLEMETI: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01236-2004-016-01-40-0 - Agte: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nQuebra Proc. AR 000287/00 - Aut: K Y K MODAS LTDA. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 062182/D ] K Y K MODAS LTDA.: Comprovar o pagamento das custas e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 55352-2000-000-01-00-5 - Aut: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A.MONNERAT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Fornecer o endereco atualizado dos autores. \r\n\r\nProc. AR 000248/01 - Aut: HUGO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 055356/D ] DATAPREV-EMP DE PROCESS DADOS DA PREV SOCIAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00715-2002-000-01-00-7 - Aut: ELCIMAR DE JESUS ESCOCIA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00115-2003-000-01-00-0 - Aut: SUELY FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 056355/D ] ESPOLIO DE JOSE LUIZ(INVENT MARIA DAS G. LUIZ): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03849-2003-000-01-00-0 - Aut: UNIAO (SUCES DE EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARIA LUCIA LEANDRO NUNES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] MARIA LUCIA LEANDRO NUNES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00699-2004-000-01-00-4 - Aut: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 047834/D ] OSMAR RODRIGUES CARDOSO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01041-2004-000-01-00-0 - Aut: ALBERTO ALBUQUERQUE DE MOURA E OUTROS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 002683/A ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02069-2004-000-01-00-4 - Aut: SAPECA - SOC AGROPEC PESCA CACA COM IND SA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 064750/D ] CIRENE DA SILVA MARTINS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00208-2005-000-01-00-6 - Aut: Piabecar Comercio de Pneus Ltda. - ME [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 088633/D ] Piabecar Comercio de Pneus Ltda. - ME: Comprovar pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00500-2005-000-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Rio de Janeiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Reu: Maria Madalena Alves do Nascimento Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Rio de Janeiro: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00750-2005-000-01-00-9 - Aut: SERGIO RAMOM ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mario Barbosa Villas Boas OAB:RJ 117369/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01294-2005-000-01-00-4 - Aut: Raleigh Ramalho [Adv. Frederico Antonaldo de Araujo Pedro OAB:RJ 031762/D ] Reu: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Raleigh Ramalho: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01916-2005-000-01-00-4 - Aut: Joaldo Paixao de Azevedo [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens em liquidacao: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03302-2005-000-01-00-7 - Aut: Banco Abn Amro Real S.A. e Outra [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] Antonio Sergio Vieira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04072-2005-000-01-00-3 - Aut: Jose Lino Turino [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01917-2006-000-01-00-0 - Aut: Marcio Diogenes Melo [Adv. Luiz Rafael Mayer OAB:DF 001102/A AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02848-2006-000-01-00-1 - Aut: Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquidacao) [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 070768/D ] Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquidacao): Comprovar o pagamento das custas R$ 300,00 Guia Darf 8019 \r\n\r\nProc. AR 000418/95 - Aut: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061997/D ] IRB-BRASIL RESSEGUROS SA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000133/98 - Aut: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000255/98 - Aut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 070954/D ] VALMIR DOS SANTOS: \"De-se ciencia ao autor da devolucao da notificacao,fl.244,para que requeira o que seja do seu interesse....\" \r\n\r\nProc. 01577-2003-000-01-00-4 - Ipte: ANA PAULA CLEMENTE PAPINE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Ipdo: MM JUIZO DO DISTRIBUIDOR 3int: MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO E OUTROS ANA PAULA CLEMENTE PAPINE: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01599-2003-000-01-00-4 - Ipte: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/NIT 3int: JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO E OUTROS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00653-2005-000-01-00-6 - Ipte: Industria de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 054682/D ] Luiz Faustino de Araujo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03807-2005-000-01-00-1 - Ipte: H L M Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi-RJ 3int: Guilherme Farage da Silveira H L M Promocoes e Publicidade Ltda.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02737-2006-000-01-00-5 - Ipte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 051955/D ] Ipdo: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 8a.Vara Empresarial 3int: Varig S.A Viacao Aerea Riograndense (Em recuperacao Judicial) e Outras Reynaldo Goulart Machado Velho Filho: Receber certidao requerida na peticao protocolada em 19/02/08, na Secao de Apoio Judiciario - Predio Sede, 2o. andar. \r\n\r\nProc. 02754-2006-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] Rafael Vaisman: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04449-2006-000-01-00-5 - Ipte: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao-SINTSAMA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 068427/D ] Joao Lourenco Xavier: \"A atribuicao de efeito suspensivo ao recurso manifestado contra a decisao de fls.795/800 importaria,na via transversa,em sustacao do acordao proferido no mandamus.Providencia incompativel com o art.520,inciso II do CPC.Recebo o recurso ordinario no efeito devolutivo... Ao recorrido para contra-razoes\" \r\n\r\nProc. 00039-2007-000-01-00-6 - Ipte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 106844/D ] Teresa Destro: Negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese (Art.893 p. 1o. e Sumula 214 do TST). \r\n\r\nProc. 02741-2007-000-01-00-4 - Ipte: Gilson Henrique da Silva [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D ] Ipdo: MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna Gilson Henrique da Silva: Fornecer o endereco do 3o.interessado. \r\n\r\nProc. 00506-2008-000-01-00-9 - Rqte: CREFISA S/A - Credito,Financiamento e Investimentos [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D ] CREFISA S/A - Credito,Financiamento e Investimentos: Despacho que se segue:\"...Destarte,mantenho a decisao agravada...\" \r\n\r\nProc. 00563-2008-000-01-00-8 - Rqte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario dos Portos RJ... -OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario dos Portos RJ... -OGMO/RJ: Despacho que se segue:\"...Destarte,considerando que o valor atribuido a causa (fls. 13),impugnado pelo reu e mantido pelo Juizo,nao corresponde ao efetivo conteudo economico da acao,DEFIRO o pedido e fixo o valor de R$ 15.851,97 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) para efeitos de alcada....\" \r\n\r\nId: 498291"
                        ],
                        "498429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00879-2008-000-01-00-0 - Exte: AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES, MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Expedido oficio requisitorio no. 0188/08 em 01/04/08. \r\n\r\nId: 498429"
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                        "498475": [
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00649-2004-028-01-40-7 - Agte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 075842/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-40-2 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01341-2003-058-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: WILSON JERONIMO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 082257/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-40-2 - Agte: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01133-2003-031-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIA BENTO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 035577/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00342-2005-061-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-40-6 - Agte: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 059340/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Denilson de Oliveira Coelho E OUTRO S AB:RJ 119186/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01359-2004-071-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MONIQUE CARNEIRO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 022206/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01501-2006-026-01-40-9 - Agte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Carlos Resende Rollim E OUTRO S AB:RJ 073350/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00347-2002-037-01-40-8 - Agte: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB:RJ 036404/D AB:RJ 111068/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 498475"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-01223-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Redatora Designada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Odete Coimbra de Mattos (adv. Dr. Oscar Bpittencourt Neto - OAB/RJ 121556/D). Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...em conclusão de julgamento, de acordo com o artigo 165 do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer do recursop administrativo interposto... e negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 498605"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008 :\r\n\r\nTRT-01086-2008-000-01-00-8 (CC) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO . Suscitante: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-01067-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Antonio Luiz da Silva Motta (adv. Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ 0063387/D). Impetrado: Exma. Desemb. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Oliveira Guerreira Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTRT-01073-2008-000-01-00-9 (CC) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-01075-2008-000-01-00-8 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Leandro Câmara do Amaral (adv. Dr.Heraldo Luiz Panhoca - OAB/SP-71.491). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ-023103/D) .\r\n\r\nTRT-01078-2008-000-01-00-1 (SU) - Relatora: MIRIAN LIPPI PACHECO. Excipiente: Super Mercado Zona Sul S/A (adv. Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 0094218/D) . Excepto: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008 :\r\n\r\nTRT-01108-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Rosimar Pereira de Oliveira (adv. Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ-54682/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Rany e Paula Panificadora e Comércio de Alimentos Ltda -ME \r\n\r\nTRT-01107-2008-000-01-00-5 (AREG) - Relatora: GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Severino dos Ramos da Silva Santos (adv.Dra. Ondina de Castilho Mello- OAB/RJ-086138/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Condomínio do Edifício Eugênio Jardim (adv. Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ-077743/D) .\r\n\r\nTRT-01109-2008-000-01-00-4 (AREG) - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Luiz Fernando Bastos (adv. Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ-39948/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Pontual Club Academia de Ginástica Ltda (adv. Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ- 051048/D).\r\n\r\nTRT-01116-2008-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás ( adv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-06305/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Maria Aparecida Junho Faustini e Outros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 498466"
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            "Seções Especializadas": {
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00871-2008-000-01-00-3 Autor: Roberto dos Santos (DR. Alex Guedes Proenca da Costa). Reu: Empresa Brasileira de Correiros e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00872-2008-000-01-00-8 Autor: Jorge da Silva (DR. Enio Conceicao de Lima). Reu: Confederal Vigilancia Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498893"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00902-2008-000-01-00-6 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Alexandre Lima de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cosme Alexei Penalva de Farias. \r\n\r\n00913-2008-000-01-00-6 Autor: Unicard Banco Multiplo S.A. (DR. Olimpia Catarina de Morais). Reu: Maria Jamel Simao. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00906-2008-000-01-00-4 Autor: Luiz Carlos Pereira. Reu: Fabrica de Estruturas Metalicas S/A - FEM e Outra. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00904-2008-000-01-00-5 Autor: Loriva Dumke (DR. Eliel de Mello Vasconcellos). Reu: Maximino Pires Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00903-2008-000-01-00-0 Impetrante: Hilario Accioly de Freitas (DR. Carlos Theotonio Chermont de Britto). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Adalmir dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00911-2008-000-01-00-7 Autor: Wilson Silva Bracarense (DR. Silvia Revoredo Leitao). Reu: Alcatel Telecomunicacoes SA. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00905-2008-000-01-00-0 Autor: Banco do Brasil S/A (DR. Georgina Pedrosa da Costa). Reu: Decio Fernando Leal Val. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00910-2008-000-01-00-2 Autor: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda.- ME (DR. Renato Alves Silva). Reu: Clauberto dos Santos Povoa. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00909-2008-000-01-00-8 Autor: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB (DR. Sonia Maria Costeira Frazao). Reu: Jose Carlos do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498894"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00882-2008-000-01-00-3 Impetrante: Vitor Tome Branco (DR. Roberto Vinicius Villela Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS e Outros. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00876-2008-000-01-00-6 Impetrante: Cleber de Araujo Santos (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal do RJ. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00881-2008-000-01-00-9 Requerente: Indutrias Nucleares do Brasil - INB. Requerido: Dalma Botelho Torres E Outros. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00878-2008-000-01-00-5 Autor: Cartorio de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital (DR. Marta Lepiane Artigas). Reu: Lourdes Patricia Lemos Calmon. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00900-2008-000-01-00-7 Impetrante: Lutegar dos Santos Pereira. Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leandro Oliveira da Silva. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00873-2008-000-01-00-2 Impetrante: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro (DR. Sonia Ananias Citele Jardim). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo de Souza. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00877-2008-000-01-00-0 Impetrante: Charles de Sousa Monteiro (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal do RJ. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00883-2008-000-01-00-8 Impetrante: Jose Walter de Menezes (DR. Roberto Vinicius Villela Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498895"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES\r\n\r\nRELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n00929-2008-000-01-00-9 Impetrante: Antonio do\r\n\r\nNascimento Goncalves [DR. Colbert Dutra Machado].\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do\r\n\r\nRio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Sudameris\r\n\r\nBrasil S.A..\r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n00934-2008-000-01-00-1 Impetrante: Vanusa de\r\n\r\nOliveira Couto [DR. Silvia de Braga Arao].\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do\r\n\r\nRio de Janeiro. 3o Interessado: Mark Building\r\n\r\nGerenciamento Predial Ltda..\r\n\r\n00942-2008-000-01-00-8 Impetrante: Marcio Carvalho\r\n\r\nde Sa e Outra. Impetrado: MM Juizo da 65a Vara do\r\n\r\nTrabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Helio Lopes\r\n\r\nde Figueiredo Junior.\r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n00937-2008-000-01-00-5 Autor: Empresa Brasileira\r\n\r\nde Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infraero [DR.\r\n\r\nSilvia dos Santos Correia]. Reu: Ioshihito Ito.\r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n00938-2008-000-01-00-0 Impetrante: C & A Modas\r\n\r\nLtda. [DR. Mario Claudio Goncalves Roballo].\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de\r\n\r\nVolta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico\r\n\r\ndo Trabalho [Procuradoria Regional do Trabalho da\r\n\r\n1 Regiao].\r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n00941-2008-000-01-00-3 Autor: Sergio de Souza\r\n\r\nPaula [DR. Carlos Henrique Segurase de Almeida].\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste SA.\r\n\r\n00944-2008-000-01-00-7 Impetrante: Ronaldo\r\n\r\nCarvalho de Oliveira [DR. Ronaldo Carvalho de\r\n\r\nOliveira]. Impetrado: MM.Juizo da 5a Vara do\r\n\r\nTrabalho de Nova Iguacu. Paciente: Carlos Roberto\r\n\r\nBastos.\r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n00939-2008-000-01-00-4 Autor: Sonia Maria dos\r\n\r\nSantos Gomes Borges [DR. Pedro Alberto do\r\n\r\nNascimento]. Reu: Casa de Saude e Maternidade\r\n\r\nSanta Maria S/A.\r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00935-2008-000-01-00-6 Impetrantes: Casa Sete Ltda\r\n\r\ne 07 B. M. Roupas Ltda. Impetrado: MM. Juizo da\r\n\r\n3a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o\r\n\r\nInteressado: Eliane Francoso de Avila.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe da Secao Especializada em\r\n\r\nDissidios Individuais\r\n\r\nId: 498896"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01465-2007-000-01-00-7 Impetrante: Bienca Raimondi de Paula (DR. Geraldo Kautzner Marques). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (DR. Ricardo Alves da Cruz). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00946-2008-000-01-00-6 Impetrante: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Ana Paula Goncalves Silva. \r\n\r\n00952-2008-000-01-00-3 Autor: Transportes Goianopolis Ltda. Reu: Paulo Franco Marinho. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00950-2008-000-01-00-4 Impetrante: Heitor Luiz de Menezes Filho (DR. Alexandre Jorge Basilio Costa). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Eni dos Santos Area. \r\n\r\n00966-2008-000-01-00-7 Autor: Mitra Seguranca Privada Ltda (DR. Alexandre Buarque). Reu: Alcino da Silva Pinhal. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n03818-2005-000-01-00-1 Impetrante: Judith Braia (DR. Frederico de Moura Leite Estefan). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Macrodata Processamento de Dados Ltda. e OSMAR PAIVA COSTA. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00509-2004-000-01-00-9 Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN (DR. Armando Miceli Filho). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 44 VT/RJ. 3o Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (DR. Marcolino Alves Rocha). \r\n\r\n00988-2008-000-01-00-7 Impetrante: SHV Gas Brasil Ltda. (DR. Moadely Roberto dos Santos Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Roszkowski. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00222-2004-000-01-00-9 Autor: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (DR. Pedro Jorge Abdalla). Reu: JORGE DA COSTA FERNANDES (DR. Carlos Frederico Martins Viana). \r\n\r\n00962-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). Impetrado: MM Juizo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Colegio Princesa Isabel Redentora Ltda. \r\n\r\n03648-2005-000-01-00-5 Autor: Ford Motor Company Brasil Ltda. (DR. Rui Meier). Reu: Jorge da Costa Fernandes (DR. Carlos Frederico Martins Viana). \r\n\r\n03923-2005-000-01-00-0 Requerente: Ford Motor Company Brasil Ltda (DR. Rui Meier). Requerido: Jorge da Costa Fernandes (DR. Carlos Frederico Martins Viana). \r\n\r\n04094-2004-000-01-00-2 Requerente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (DR. Pedro Jorge Abdalla). Requerido: JORGE DA COSTA FERNANDES (DR. Carlos Frederico Martins Viana). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00981-2007-000-01-00-4 Impetrante: Varig Logistica S.A. (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Douglas Martins Pinheiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00983-2008-000-01-00-4 Impetrante: Centro de Integracao Empresa-Escola - CIEE (DR. Maria Lucia Bugre dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Danielly Dantas Coreletti. \r\n\r\n03456-2004-000-01-00-8 Impetrante: Jorge Said Cury (DR. ( Sem Advogado Nos Autos )). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00979-2008-000-01-00-6 Impetrante: Ivan Ramos Castro (DR. Ana Paula Goncalves Cossio). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ. 3o Interessados: Luzia Giovana Resende Aguiar e Bahia Tropical Fruit Ltda. \r\n\r\n04087-2004-000-01-00-0 Impetrante: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (DR. Danielly Cristina Alves). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: LIGIA SILVA DE AGUIAR. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00955-2008-000-01-00-7 Impetrante: Ana Karina Almeida Reis (DR. Jorge Castaing D Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clinica Barra da Tijuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498897"
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                        "498900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01047-2008-000-01-00-0 Impetrante: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (DR. Margareth Alves de Castro). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Odete Dias Girao Filha. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01043-2008-000-01-00-2 Impetrante: Regina Diva Pautasso. Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edberto Pinto da Silva. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01044-2008-000-01-00-7 Impetrante: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. (DR. Christiane da Costa Silva de Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nivaldo dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01046-2008-000-01-00-6 Impetrante: Editora JB S.A (DR. Flavio Duarte da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valdeci da Costa Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01045-2008-000-01-00-1 Impetrante: RDR Factoring Ltda. (DR. Juliette Ferreira Stohler). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celio de Souza Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498900"
                        ],
                        "498901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00881-2008-000-01-00-9 Requerente: Indutrias Nucleares do Brasil - INB. Requerido: Dalma Botelho Torres E Outros. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01051-2008-000-01-00-9 Impetrante: Carlos Alberto Maciel Junior (DR. Patricia Avalone Vianna). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT/RJ. 3o Interessado: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01048-2008-000-01-00-5 Autor: Ana Paula Coelho Campos (DR. Jose Tarciso da Silva). Reu: Atento Brasil SA. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01060-2008-000-01-00-0 Impetrante: Bacabal Transportes Rodoviario Ltda (DR. Rogerio de Britto Silva). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT/RJ. 3o Interessado: Alberto Ferreira e Outro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01052-2008-000-01-00-3 Autor: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (DR. Flavio Hechtman). Reu: Sandra Paixao dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498901"
                        ],
                        "498902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01069-2008-000-01-00-0 Impetrante: Geraldo Moreira (DR. Jose Casali Filho). Impetrado: MM. Juizo da 19a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01072-2008-000-01-00-4 Autor: Anderson de Franca Marques (DR. Cesar Roberto Vieira Grusmao). Reu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01066-2008-000-01-00-7 Impetrante: Ricardo Guido da Rocha (DR. Sidney Monteiro Guedes). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Nelson Jose Azevedo Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01068-2008-000-01-00-6 Impetrante: Teresinha Cristina Cardoso (DR. Waulena di Oliveira Silva). Impetrado: MM. Juizo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Manoel Jorge da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01089-2008-000-01-00-1 Impetrante: Sandra Correa Seabra. Impetrado: Juiz Titular da 60a VT/RJ. 3o Interessado: Maria da Gloria Martins. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01074-2008-000-01-00-3 Autor: Hamilton Muniz Ribeiro (DR. Ana Paula de Medeiros Pereira). Reu: Alexssander Tavares de Mattos. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01085-2008-000-01-00-3 Impetrante: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. (DR. Antonio de Azevedo Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Francisco Ferreira dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 498902"
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                        "498289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00294-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Pedro Paulo Moreira.\r\n\r\n2 - 01414-2006-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Microfarma Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Mage - Terceiro Interessado: Maria Rita Costa do Nascimento.\r\n\r\n3 - 01593-2005-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Fazenda da Pedra - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai - Terceiro Interessado: Jose Roberto Correa Florindo.\r\n\r\n4 - 01730-2004-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero De Carvalho - Impetrante: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ), REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/SJM, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/SJM - Terceiro Interessado: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER, ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER.\r\n\r\n5 - 02706-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai, Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai, Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai - Terceiro Interessado: Silvana Guimaraes de Freitas, Silvana Guimaraes de Freitas, Silvana Guimaraes de Freitas.\r\n\r\n6 - 02809-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Nelson Bernardo de Araujo ( Adv. Ricardo Vollu Feres RJ 116658 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda..\r\n\r\n7 - 02825-2004-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Impetrante: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE ( Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya RJ 17048 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/RESENDE - Terceiro Interessado: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Eduardo Jorge Caldas Pereira.\r\n\r\n8 - 04279-2006-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco ( Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior RJ 56727 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Terceiro Interessado: Marco Aurelio Rodrigues Batista.\r\n\r\n9 - 00121-2005-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Autor: Pousada Miguel Pereira Ltda. ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Reu: Claudete Soares Castro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n10 - 01265-2003-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: CRISTINA KOLOZLOWSKY \r\n\r\nDA SILVA - ME ( Adv. Larissa de Mello Costa RJ 101759 D ) - Reu: GEORGIA JANE DE ALCANTARA ( Adv. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ).\r\n\r\n11 - 01295-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Piabecar Comercio de Pneus Ltda - ME ( Adv. David Jose Soares Fares RJ 65944 D ) - Reu: Marcelo Pereira Cunha ( Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao RJ 88562 D ).\r\n\r\n12 - 01638-2005-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Autor: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda ( Adv. Geovany Paceli Silva Vilas MG 62175 D ) - Reu: Roberto Barbosa ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n13 - 01639-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda ( Adv. \r\n\r\nGeovany Paceli Silva Vilas MG 62175 D ) - Reu: Jose Helio Martins.\r\n\r\n14 - 02007-2005-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Gloria Regina Ferreira Mello - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Autor: Therezinha Flores ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ) - Reu: Cooperio Cooperativa de Mao de Obra, Tanque Cheio Posto de Servicos Ltda ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ).\r\n\r\n15 - 55198-1999-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Autor: MUNICIPIO DE VALENCA ( Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior RJ 133118 D ) - Reu: JOAO BOSCO JANNUZZI DE PAULA MOTTA.\r\n\r\n16 - 55296-2001-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Renee Nogueira Romano RJ 54329 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Renee Nogueira Romano RJ 54329 D ) - Reu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS ANGRA DOS REIS/RJ ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS ANGRA DOS REIS/RJ ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Abril de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 498289"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "498763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02602-2003-01-00-7(AR) (Em apenso AC-3313-2003-000-01-00-5) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assit.: Advocacia Geral da União) - Réu: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a incompetência da Justiça do Trabalho e julgar improcedentes a ação rescisória e a ação cautelar. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), atribuídos à causa em ambas as exordiais, pela autora e requerente, de cujo pagamento é isenta (CLT, art. 790-A).”\r\n\r\nAR 98/00 (Em apenso AC 39/00) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Réu: CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Italo Sirimarco Monteiro da Silva - OAB/RJ 18669/D)- “..., por unanimidade, julgar procedentes a ação rescisória e a ação cautelar que se encontra em apenso, para desconstituit o v. Acórdão rescindendo prolatado pela Egrégia 2ª Turma deste Regional nos autos do RO-1068/91 ,e, em sede de iudicium rescissorium, julgar totalmente improcedente a RT969/90 da 34ª VT/RJj, ficando prejudicado o pedido de isenção de custas processuais na recmatória de píso. Custas de R$ 20.00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) fixados à causa na inicial, pelo réu.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498763"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00273-2003-050-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv.Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877/D) - Recorrente/Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Maria Angélica Machado Nolasco-OAB/RJ-70784/D) - Recorrido: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Deoclécio Ferreira e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos quanto ao indeferimento do pleito de equiparação salarial”.\r\n\r\nRO-00438-2006-047-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSULT GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv.Claudio Ferreira de Souza-OAB/RJ-70465/D) - Recorrido: MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE (Adv.Mirian Ribeiro de Moura-OAB/RJ-54087/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares suscitadas de submissão da demanda à CCP e de incompetência material desta Especializada e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe a gradação salarial do reclamante, com base nos recibos salariais constantes dos autos, tão-somente para fins de cálculo dos recolhimentos do FGTS, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01200-2005-030-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JULIO CESAR MOREIRA DE SOUZA (Adv.Jorge Couto de Carvalho-OAB/RJ-18851/D), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv.Aloysio Augusto da Costa-OAB/RJ-14644/D) e PROSEGUR BRASIL S.A. (Adv.João Pedro Eyler Povoa-OAB/RJ-88922/D) “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da 1ª ré por deserção, em conhecer do recurso da 2ª ré e do reclamante, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré e a nulidade por cerceio de defesa, no mérito, em dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para reconhecer a sucessão trabalhista da ora recorrente, excluída a responsabilidade solidária com a 1ª ré e limitar a concessão da indenização a título de vale refeição ao período compreendido pelas convenções que obrigam o pagamento da vantagem, e em dar provimento parcial ao do reclamante, para alterar o valor da indenização por dano moral em razão do isolamento do empregado para 50 salários mínimos e determinar que se observe a jornada da inicial para fins de pagamento de horas extras no período de cartões de ponto sem assinatura do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 498613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "498418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01047.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr.: Margareth Alves de Castro - OAB/RJ - 87842) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ODETE DIAS GIRÃO FILHA - “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00 indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00995.2008.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr.: Alexandre Buarque - OAB/RJ - 103603 ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 66ª VT/RJ e Terceiro Interessado: Fernando Antonio da Silva.Fls.345/346: “... Indefiro a liminar pleiteada. Intime-se a impetrante desta decisão, bem como para fornecer mais duas cópias da inicial a fim de possibilitar a citação dos terceiros interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 498418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "498406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00421-2008-000-01-00-0 MS (1ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671/D ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Niterói e Outro - Ao Impetrante: ... “Prejudicado, haja vista a liminar concedida nos autos da Reclamação Correicional pelo Exmo. Ministro Corregedor do TST, em data de 27.03.08, suspendendo a realização da hasta pública até o julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498406"
                            ],
                            "498838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01304-2007-000-01-00-3 MS (1ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: AMAZONAS DE NITERÓI LTDA (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 0127558/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: ABRAM HERTZ MOSCOWITEH. ...“por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n03126-2006-000-01-00-4 AR C ) (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143/D J 0062000/D ).. “por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória para desconstituir a sentença de primeiro grau, anulando, conseqüentemente, todos os atos praticados na ação especial 70-2006-018-01-00-4 em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da inicial, ante o vício de citação constatado, reabrindo-se o processo desde o seu início, com citação da reclamada em seu endereço atual, e julgar procedente o pedido formulado na ação cautelar 3227-2006-000-01-00-5, suspendendo a execução em curso nos autos em que proferida a sentença rescindenda, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n03808-2006-000-01-00-7 MS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612/D J 0039529/D )... “por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que concedeu a segurança.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01091-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Renata Martins Moura Meiler - OAB/RJ 106.286) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO. ROBSON OSCAR RIBEIRO JUNIOR. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. Regularizar sua representação e adequar sua pretensão aos termos do artigo 6º da Lei 1.533/51, sob pena de extinção.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso 01066-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: RICARDO GUIDO DA ROCHA (Adv. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70.216) - IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. 3º INTERESSADO: NELSON JOSÉ AZEVEDO FILHO. RICARDO GUIDO DA ROCHA. Trazer os demais elementos indispensáveis a instruir sua pretensão e, com eles, as cópias de que nos dá conta o artigo 6º, da Lei 1.533/51, sob pena de extinção.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 498726"
                            ],
                            "498866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 50007-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA (Adv. Renata Martins Moura Meiler - OAB/RJ 106.286) - IMPETRADO: MM JUIZ DA VARA DE RESENDE - RJ. 3º INTERESSADO: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA. PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA. Providenciar a autenticidade dos documentos apresentados e informar o novo endereço do Terceiro Interessado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 498866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "498635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00597-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Dra. Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB/RJ - 118.189) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. 3ºinteressado: Cicero Galdino de Farias. - A Impetrante: \"Não obstante devidamente intimada à fl. 91, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no sentido de fornecer os endereços dos terceiros interessados, Alexandre Hortêncio Trindade e Vadinho Cezar Medeiros, para possibilitar a intimação dos mesmos, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III, do CPC\". Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 6.000,00, pela impetrante.\"\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC. 00407-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: SESNI - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr.Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90.865) - Réu: Carlos Gonçalves Serra (...): - À Autora: \"Destarte, entendo não restar demonstrada, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a tutela antecipada acautelatória.\" \r\n\r\nPROC. 01004-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Alex dos Anjos Gonçalves (Dr. Cladovil Custodio da Cruz - OAB/RJ - 61.840) - Impetrado: Juiz Titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Ao Impetrante: \"Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8ª, da Lei nº1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante, cujo pagamento fica dispensado\".\r\n\r\nPROC. 01085-2008-000-01-00-3 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Antônio de Azevedo Cunha - OAB/RJ - 5.793) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Antônio Francisco Ferreira dos Santos - Ao Impetrante: \"Isto posto, defiro parcialmente a liminar, tão-somente, para determinar o imediato desbloqueio das contas-correntes da Impetrante,com a restituição dos valores eventualmente transferidos à conta do Juízo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 498635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00909-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª Sonia Maria Costeira Frazão-OAB/RJ.0047660/D). Reu: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr.). Despacho de fls. 218v. \"...Intime-se o autor para ciência de que a notificação do Réu foi devolvida por \"endereço insuficiente\"; fixando o prazo de 10 dias para que apresente o endereço completo a atualizado; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 498857"
                            ],
                            "498822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00935-2008-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrantes: 1)CASA SETE LTDA. (Dr. Francisco Chagas Bruno-OAB/RJ.0001849/D). 2)07 B. M. ROUPAS LTDA. (Dr. Francisco Chagas Bruno-OAB/RJ.0001849/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: ELIANE FRANÇOSO DE ÁVILA . Despacho de fls. 50/51.. \"...Trata-se de mandado de segurança interposto por CASA SETE LTDA. e 07 B. M. Roupas Ltda. em face do MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho, relacionado à RT 1755-2007-343, constando como litisconsorte a sra. ELIANE FRANÇOSO DE ÁVILA.\r\n\r\nPretendem os impetrantes, \"(...) seja deferida a liminar pretendida no presente \"mandamus\", para cassar a decisão do ilustrado Juízo da 3ª Vara do Trabalho, que indeferiu, de plano, a arguição de incompetência absoluta da Justiça Especial, para conhecer do processo, por todos os motivos de fato e de direito trazidos à essa Egrégia Corte de Justiça.\"(fl.22)\r\n\r\nAlegam que o acidente descrito na petição inicial da reclamação trabalhista, e que resultou na morte de MARCELO FRANÇOSO, filho da sra. ELIANE, não ocorreu em decorrência da relação de trabalho mantido com as rés.\r\n\r\nSustentam que \"(...) sobressai a natureza civil da indenização pleiteada em Juízo, porquanto discutida por sua pseudo-dependente.\" (fl. 10)\r\n\r\nAfirmam que \"A discussão desenvolvida em preliminar não é atinente à indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador e sim a direitos reservados à sua dependente (mãe).\"(fl. 10)\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nEis a decisão atacada, exarada na audiência realizada em 06-03-2008, que enfrentou a preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação:\r\n\r\nRejeito a preliminar tendo em vista que o E. STF já apreciou a questão quando do julgamento do recurso extraordinário 503.043-1 da lavra do Ministro Carlos Ayres de Brito entendendo que remanesce nesta Justiça Especializada a ação ainda que ajuizada pelos dependentes quando a causa de pedir for oriunda de um contrato de trabalho. Registre-se o inconformismo das reclamadas quanto a decisão. (fl.15)\r\n\r\nVê-se que a decisão está devidamente fundamentada. Nenhuma irregularidade neste aspecto.\r\n\r\nOutrossim, a CLT possui regra própria acerca das decisões sobre incompetência, nos termos do parágrafo segundo do art. 799 da CLT. E no caso vertente, a decisão atacada não foi terminativa do feito. Trata-se de mera decisão interlocutória que poderá ser objeto de recurso no momento processual oportuno, \r\n\r\nnos termos do art. 893 da CLT.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausentes os requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não cuidando de trazer as cópias dos documentos que instruíram a exordial, tal como determina o art. 6º da Lei 1533/51. Inviabilizados os procedimentos relativos ao mandado de segurança.\r\n\r\nAs impetrantes também não apresentaram mais uma cópia da inicial, para remessa ao litisconsorte.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante apresente cópias dos documentos que instruíram a petição inicial do presente mandado de segurança, destinadas à autoridade coatora, e mais uma cópia da própria inicial do presente \"mandamus\", destinada ao terceiro interessado, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para fazer constar o nome do advogado das impetrantes, dr. FRANCISCO CHAGAS (fls. 25/26), e ainda para corrigir o nome da terceira interessada, sra. ELIANE FRANÇOSO DE ÁVILA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 28-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 498822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00709-2008-000-01-00-5 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S/A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fabiano Alberto Araguez Moreira Banco ABN AMRO Real S/A.: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 498577"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01350-2007-070-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA NEUZA SANTOS - (Adv. Marli da Silva Cordeiro - OAB/RJ 50039) - Recorrido: JAMIL AZIZ EL WARRAK - (Adv. Jamil Aziz El Warrak - OAB/RJ 304-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar à reclamante, com acréscimo de juros e correção monetária, aviso prévio, gratificação natalina proporcional (7/12), gratificação natalina (1/12) pela projeção do aviso prévio, férias proporcionais (4/12) +1/3, acréscimo de 1/3 referente às férias de 2006/2007, multa do § 8º do art. 477 da CLT, depósitos do FGTS, inclusive com relação às parcelas devidas em razão da resilição do contrato de trabalho e indenização compensatória de 40%, na importância total de R$ 2.345,14 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 46,90, pelo reclamado, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498267"
                            ],
                            "498254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02152-2002-281-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S.A. - (Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB/RJ 35785) - Agravados: MANOEL DE FREITAS FELICIANO e LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01277-2003-073-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S.A. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) - Embargado: DEMOSTENES ROCHA NETO - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01407-2006-222-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA IGUAÇU DE MANUTANÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ 2169) - Recorrido: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. decisão de fls. 39, determinando-se, outrossim, a baixa dos autos para o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01519-2005-025-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDREA SANTOS ROQUETTE PEREIRA - (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) - Recorridos: INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. - (Adv. Marilia Oliveira de Carvalho - OAB/RJ 49617) e CONDOMINIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. - (Adv. Benedicto Celso Benicio Junior - OAB/SP 131896) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a 2ª reclamada revel e para condená-la ao pagamento das verbas deferidas em 1º grau de jurisdição, absolvendo, no entanto, a 1ª reclamada, consoante fundamentação do acórdão, pelo que as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, deverão ser pagas pela 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 01628-2006-011-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102609) - Recorrido: ANA MARIA PEREIRA GASPAR - (Adv. Rafael Andrade de Farias Neves - OAB/RJ 111575) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01753-2005-063-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707) - Embargados: MÁRCIO SANTOS ANTUNES - (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME - RJ - (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02068-2001-047-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e CLÁUDIO DE SOUZA DUTRA - (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer apenas dos recursos de ambas as partes e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras que vierem a ser apuradas com base no confronto dos cartões de ponto com os recibos salariais acostados e ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração das horas extras já quitadas ao longo do contrato nas demais parcelas e para determinar que seja observado, no tocante à atualização monetária, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02246-1994-065-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: NESTLÉ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - (Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago - OAB/RJ 42098) e ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA. - (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723-A) - Recorrido: JOSÉ MARIA LIMA - (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso das demais reclamadas, por deserto, conhecer apenas do recurso da 1ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498254"
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Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ 41540) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para o fim, unicamente, de corrigir, erro material havido no acórdão de fls. 133/135, mantido incólume o seu dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00675-2006-070-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LINS - (Adv. Urbano de Sousa Moreira - OAB/RJ 52534) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00787-2006-043-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: Jorge Dias Braga (Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ 82820) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 625-D da CLT) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00896-2006-035-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO - (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior - OAB/RJ 114662) eTELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00915-2007-015-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ - (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707) - Recorrido: LUIZ BRAZ LIMA DE JESUS - (Adv. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação o pagamento de auxílio-alimentação referente ao período anterior a 01/05/2004, consoante fundamentação acórdão, mantidas as demais determinações da r. sentença recorrida. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo reclamado, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00983-2007-079-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Recorrido: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEG DE VIDA, SAUDE E CAPITALIZAÇÃO LTDA. - (Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB/RJ 100614) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada a anotar a carteira de trabalho da reclamante, bem assim a lhe pagar aviso prévio, multa do § 8º do art. 477 da CLT, férias 2003/2004 + 1/3(em dobro), férias simples de 2004/2005 + 1/3, férias proporcionais (10/12) +1/3, gratificações natalinas de 2003 e 2004, gratificação natalina proporcional (10/12) e repousos sobre as comissões com os reflexos pretendidos na alínea B de fls. 04, bem assim a fazer entrega, sob pena de equivalente pagamento, da documentação hábil ao levantamento dos depósitos do FGTS com a indenização compensatória de 40% (observado o pedido da alínea L quanto ao aviso prévio e décimos terceiros salários) e à percepção do seguro-desemprego, tudo na forma da fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no que tange à média das comissões que deverá corresponder a R$ 2500,00, como apontado na inicial”. \r\n\r\nPROCESSO 01028-2007-039-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - Recorrido: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, consoante a fundamentação do acórdão. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 500,00, com custas de R$ 10,00 (dez reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. O representante do Ministério Público do Trabalho requereu que lhe seja encaminhado, através de ofício, cópia do acórdão”. \r\n\r\nPROCESSO 01111-1997-013-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE - (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144 A) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do réu para que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado, em relação aos dias normais de trabalho, o horário de saída de 17h45min e, ainda, para que os reflexos das horas extras sobre os sábados somente sejam considerados quando prestadas em todos os dias de trabalho da semana; ao do autor, para que seja observado o adicional de 60% no que tange à remuneração das horas extras, para que haja repercussão destas sobre a gratificação semestral e, ainda, para que seja excluída a sua condenação relativamente à restituição dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01335-2006-018-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. - (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) e MARCOS ROBERTO DA SILVA - (Adv. Luiz Alxandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para suprimir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498262"
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                            "498821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00105-2006-411-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - (Procurador Márcio Luis L. Brejão - Mat. 1288398) - Agravado: CELSO FRANÇA - (Adv. Genaldo Vitorio - OAB/RJ 80041) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução promovida pela União Federal, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - AP - 00336-1999-204-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - (INSS) - (Procurador Mauro Cabral Teixeira - Mat. 0755407) - Agravada: DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, “b”, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - AP - 02438-1985-029-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - (Procuradora Rozane Dias da Silva - Mat. 0363751) - Agravada: THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN - (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares invocadas em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00566-2007-261-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - (Procurador Paulo José Neves Villar - Mat. 1480379) - Recorridos: ANDRÉ VITOR DA COSTA PAIXÃO - (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães - OAB/RJ 86110) e COESA TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Moacyr Dário Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 03203-2005-244-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradora Teresa Cristina de Melo Costa - Mat. 1358875) - Recorridos: MMP 2003 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - (Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) e ROBERTA ANTUNES CERBINO - (Adv. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ 67083) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498821"
                            ],
                            "498764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00050-2005-045-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Procurador Eduardo Jayme Esposel) - Recorridos: MAURICIO DO NASCIMENTO - (Adv. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 32812) e CAMPINHO POINT SUPER LANCHES LTDA. - (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498764"
                            ],
                            "498761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00012-2006-045-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) e ALTER AMARAL - (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do mérito do recurso do reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 362,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00213-2006-042-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MARIA ANTONIA DE SOUZA, PAULO ANTUNES DE ALMEIDA, VALDEMAR DA SILVA SODRE, GILVAN DE SOUZA RANGEL, ADEILDO GOMES DA COSTA, SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS, JOÃO LUIZ DA SILVA, PAULO ROBERTO CORREA GAIO - (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109280) - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498761"
                            ],
                            "499118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01631-2005-009-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIAO FEDERAL - (Assit. Procuradoria do INSS) - Agravado: MERCEARIA PROENCA ROSA LTDA. - (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ 62816) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução promovida pela União, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01407-2005-241-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO - INSS - (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARCOS SARDINHA DE AZEVEDO - (Adv. Luciano E Klinski - OAB/RJ 78448) e CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II - (Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB/RJ 107819) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 499118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "498766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-511-01-00-9 - ED - Ebgte: Neuza da Silva [Adv. Ana Valeria Blaudt (OAB: RJ 109736 - D)] e Outros Ebgdo: Neuza da Silva [Adv. Ana Valeria Blaudt (OAB: RJ 109736 - D)] e OutrosDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal (CEF), Ebgte Neuza da Silva : Manifestar-se sobre peticao de Embargos de Declaração opostos pelas recorrente/recorrida, respectivamente às fls. 240/242 e 243/245. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago\r\n\r\nAss.Gabinete\r\n\r\nId: 498766"
                            ],
                            "498818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00883-2006-010-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: GERONIMO GOMES RAMOS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a expedição de ofícios, após o trânsito em julgado, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual para as providências que entenderem cabíveis.”\r\n\r\nPROCESSO 02787-1991-014-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv. Andre Acker - OAB/RJ 35734/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec Judiciário\r\n\r\nId: 498818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "498925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-000376-2001-(RT-000472-00-RESTAURAÇÃO DE AUTOS)-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ESPARTA SEGURANÇA LTDA. (Dr. Marcelo de Medeiros Reis-OAB/RJ.0080663/D). Recorrido: MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE (Dr. Damião Ferreira Gomes-OAB/RJ.0078794/D). Despacho de fl. 66. \"...Vistos etc. Verificado o desaparecimento dos autos, foi determinada a restauração.\r\n\r\nForam os autos encaminhados a este Relator, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Edilson Gonçalves.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAs peças apresentadas são suficientes para a compreensão do decidido e apreciação do recurso ordinário.\r\n\r\nNão tendo havido impugnação às peças, tem-se por encerrada a restauração.\r\n\r\nCom fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09.04.2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator\r\n\r\nJaneiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 498925"
                            ],
                            "498744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00243-2006-069-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: RICARDO LAMELA DE SOUZA (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza-OAB/RJ.0116636/D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Paulo Henrique de Souza Azevedo-OAB/RJ.0100311/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 498744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00058-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Roberto Faria Mendes ( Adv. Dayse da Conceição de Azeredo Miranda RJ 63425 D ).\r\n\r\n2 - 00436-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Valdemir Silva dos Santos ( Adv. Fábio Arantes Salgado RJ 82162 D ). 2- Império da Banha Auto Serviço Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n3 - 00631-1998-401-01-01-8 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: POLIMIX CONCRETO LTDA ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n4 - 00658-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Coletivos São Geraldo Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n5 - 00922-2007-207-01-00-7 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS ) - Recorridos: 1- Vitor Hugo de Sena Pereira ( Adv. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). 2- Viação União Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n6 - 00930-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Posto Oceânico Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ). 2- José Nelson de Sousa ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ).\r\n\r\n7 - 01798-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss em Niterói ) - Recorridos: 1- Isolina Abreu Bento ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ). 2- André Luiz (Bar do Samuca) ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n8 - 00171-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Maria Iva de Souza ( Adv. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ). 2- Cícero Dias Munhos ( Adv. Fernanda Morais Pereira RJ 115029 D ).\r\n\r\n9 - 01006-2006-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agra vados: 1- Bayao Diagnósticos por Imagem Ltda ( Adv. Maria da Penha Falcão RJ 121810 D ). 2- Rodolfo Luiz Dias Cintra ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n10 - 00488-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Daniel Cavalcanti ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ). 2- TCE Reparos Navais e Indústriais Ltda. ( Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D ).\r\n\r\n11 - 00646-2003-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- FABIANO DE FREITAS ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). 2- SERRARIA ITAIPAVA LTDA ( Adv. Darci Lourenço de Lima RJ 58874 D ).\r\n\r\n12 - 02767-2003-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- AMARO ULISSES DE FREITAS ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior RJ 65423 D ). 2- CELSO PILODON ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n13 - 02477-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Godofredo de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ). 2- Condomínio do Edifício Vilar D´Aldina ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ).\r\n\r\n14 - 00455-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Fernanda Cristina Costa ( Adv. Ana Paula Silva de Araújo RJ 118817 D ). 2- Posto Venda das Pedras Ltda ( Adv. Neraldino Valentim da Silva RJ 85144 D ).\r\n\r\n15 - 00380-2007-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Maria de Fátima Peixoto dos Santos ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ). 2- Shirley do Vale Santana Baesso ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n16 - 01758-2002-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SILVANA KHOURI DUARTE ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ). 2- ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ ASPERJ ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ).\r\n\r\n17 - 00629-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Roberto Trindade Serra ( Adv. Marcia Lecy Talentino Guimarães RJ 133854 D ). 2- Transportadora Frossard Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n18 - 00576-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- José Carlos Marques Soares ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ). 2- Império da Banha Auto Serviço Ltda ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n19 - 01371-1997-401-01-00-4 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: INSS ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: CONDOMíNIO LARANJEIRAS ( Adv. Jeremias Alves Pereira Filho SP 33868 D ).\r\n\r\n20 - 01548-1997-451-01-00-9 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- FRANCISCO FERREIRA BORGES ( Adv. Antônio Epifanio Neto RJ 4704 D ). 2- RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n21 - 02277-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ademir Renato dos Santos Gomes ( Adv. Ubaldo Antônio de Souza Helena RJ 74449 D ). 2- Mini Mercado Mani Box Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n22 - 00004-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Sérgio de Moura ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ). 2- Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n23 - 00225-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Revendedora de Veículos e Peças Pinho Ltda REVEPIL ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n24 - 00039-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cooperforte - Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ). 2- Comercial Tanguá Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n25 - 00339-2007-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vetor Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ). 2- Lourival Anastacio ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n26 - 01674-2005-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Denair Verissimo da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ). 2- CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n27 - 03352-2002-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- RENATA BARRETO ( Adv. Márcio Rohana RJ 97471 D ). 2- IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n28 - 01853-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal - A/C Procuradoria - Recorridos: 1- Julia Nascimento Baptista ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ). 2- Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n29 - 03475-2004-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ALEX SILVA SOBRINHO ( Adv. Jonadab Carmo de Sousa RJ 124066 D ). 2-TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n30 - 01218-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vetor Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ). 2- Josuel Souza da Silva ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n31 - 00060-2005-245-01-01-0 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Erasbe Antônio Gonçalves (Adv. Erasbe Antônio Gonçalves RJ 30329 D)- Agravado: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n32 - 03415-2004-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ). 2- CARLA ADRIANA NORONHA VICENTE ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ).\r\n\r\n33 - 00148-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Galds Play Center ( Adv. Paulo de Almeida Santos RJ 33542 D ). 2- Rancho Minas Comida Mineira Ltda ( Adv. Paulo de Almeida Santos RJ 33542 D ).\r\n\r\n34 - 00593-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Viação Aracatuba Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). 2- Alexandre Teixeira Ferreira ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n35 - 00934-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niterói ) - Recorridos: 1- Gilberto Geandre de Carvalho Felix ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ). 2- Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D ).\r\n\r\n36 - 00184-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Comercial Tanguá Rio Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ). 2- Rogério dos Santos Xavier ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ). 3- Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte COOPERFORTE.\r\n\r\n37 - 00434-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do INSS (Procuradoria Geral Federal) ) - Recorridos: 1- Maurício Berto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ). 2- Plano Empreiteira de Casimiro Ltda ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\n38 - 00027-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- BR Barros e Roriz Produtos Alimentícios Ltda ME ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ). 2- Janaína Corrêa da Silva ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n39 - 01779-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fox Equipamentos Eletro-eletronicos Ltda ( Adv. José Antonio de Andrade Pinheiro RJ 41493 D ).\r\n\r\n40 - 01745-2004-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- DILSON ARAÚJO NASCIMENTO ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). 2- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ( Adv. Thelio de Araújo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n41 - 02371-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ronei Marques Moreira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). 2- Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D ).\r\n\r\n42 - 00609-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- COM DE FRUTAS B NANICA LTDA ME N/P SOCIA ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 2- MANOEL RODRIGUES ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n43 - 01439-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Kecri Transporte Rodoviário de Cargas Ltda ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ).\r\n\r\n44 - 00750-2004-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- DULCILENE CESAR FERREIRA ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). 2- JANDIRA ARAÚJO MELO ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n45 - 03045-2003-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- RENE JOSÉ DOS SANTOS ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ). 2- SALUTE DE MARICÁ LTDA ( Adv. Jorge Ricardo Cândido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 9 de Abril de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 498814"
                        ],
                        "498815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. .00184-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Comercial Tanguá Rio Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ). 2- Rogério dos Santos Xavier ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ). 3- Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte COOPERFORTE.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte COOPERFORTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 17/04/2007, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. .00039-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cooperforte - Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ). 2- Comercial Tanguá Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa de Serviços de Mão de Obra Forte COOPERFORTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 17/04/2007, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 498815"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "498327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01225-2004-040-01-00-9 RO J 087257 D J 087257 D J 081015 D ).“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "498302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01212-2006-048-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Therezinha de Jesus dos Santos [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00321-2007-081-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 498302"
                            ],
                            "498367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n00438-2002-041-01-00-8-(RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LALELU ACADEMIA LTDA:(Dra. Denise Marques Pessanha - OAB/RJ 0056151/D);Recorrido:CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL (Dr. Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ 0070544/D).”...por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com recurso ordinário (fls. 153/157), conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença em todos termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498367"
                            ],
                            "498491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01536-2005-002-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Luiz Neto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Luiz Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.121/124.\r\n\r\nId: 498491"
                            ],
                            "498476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-002-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Carlos Luiz Neto\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Gab Des Maria G C V Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.121/124.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "498640": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00799-2007-076-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS (Adv.Silvia de Braga Arão-OAB/RJ-74734/D) - Agravada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ-72783/D) “... Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 498640"
                            ],
                            "498803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01586-2004-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Luci Carvalho Bittencourt-OAB/RJ-1034/B) - Recorrida: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS (Adv.José da Fonseca Martins-OAB/RJ-5538/D) “... por unanimidade, em deferir a isenção de custas processuais, ante o entendimento da Súmula 86 do TST, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 498803"
                            ],
                            "498809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-024839/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) - Recorrido: JUAREZ BARROS DE ARAÚJO (Adv.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro) - “... Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-024839/00, ficando ciente as partes que o acórdão será redigido com base nas peças anexadas aos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para redação e publicação do recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 498809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "498383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00223-2005-029-01-01-9 AI (29a VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 45815 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00273-2007-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ESPEDITO CAETANO ANGELINO FILHO (Dr. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz RJ 132810 D J 131065 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça, determinando o destrancamento do recurso ordinário de fls. 24/34. Proceda-se a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, o Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00299-2006-080-01-00-9 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078252 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00394-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 001545 A J 080693 D J 001545 A J 100261 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida; no mérito, negar provimento ao recurso de GPS Tecnologia Ltda e, por maioria, negar provimento ao apelo de Bradesco Seguros S/A, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que acolhia a preliminar de nulidade e, no mérito, dava provimento ao recurso do 2º recorrente para excluí-lo da lide.\"\r\n\r\n00629-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: WELLIGTON JOSÉ DE LIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a integração ao salário da gratificação de função. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao adicional de periculosidade.\"\r\n\r\n00652-2006-033-01-00-3 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROMUALDO SOARES DE MELO (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 044418 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valesul Aluminio S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00712-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- THIAGO BRITO THOMPSON (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da VIVO S/A argüida pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, incluir na condenação o pagamento das horas extras referentes a pausa de dez minutos a cada cinqüenta laborados e as relativas aos intervalos não gozados, com os reflexos perseguidos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator e negar provimento aos das reclamadas.\"\r\n\r\n00758-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURINETE JURANDIR DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 061074 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00835-2004-050-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcos Aurélio Silva RJ 0108835 D J 87040 D ). \"...por unanimidade, tendo em vista a decisão proferida pela Egrégia 3ª Turma do C. TST, decidir que de prescrição não se trata, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-TST, pois esta foi ajuizada em 02.07.04, tendo a sentença proferida pela Justiça Federal em processo movido em face da Caixa Econômica Federal transitado em julgado em junho de 2004, conforme o exposto na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00845-2007-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 091271 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 158 para efeito de condenação e custas. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que provia o apelo.\"\r\n\r\n00952-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 083897 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00977-2006-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação o pagamento em dobro das férias relativas aos períodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005. Em face da redução da condenação, rearbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas em R$ 300,00 (trezentos reais).\"\r\n\r\n01123-2006-070-01-00-7 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: ROGÉRIO ALVES GOMES (Dr. Bárbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 111377 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rogério Alves Gomes e, no mérito, acolhê-los em parte para prestar esclarecimentos à parte quanto ao adicional noturno e o FGTS, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01163-2002-027-01-00-3 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Embargante)(Dr. Sérgio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mariana Carvalho Bellotti e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01218-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO DO MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 042738 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determina-se seja corrigido erro material constante da r. sentença, para que faça constar as custas no valor de R$ 137,98 (cento e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).\" \r\n\r\n01220-1995-047-01-01-1 AI (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SADIA S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D J 55141 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do agravo de petição da executada. Proceda-se a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\"\r\n\r\n01315-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELSUL SERVICOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 062524 D J 027439 D J 075789 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitada a prefacial argüida pela Telemar Norte Leste, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 130 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01446-2003-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 271 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n01508-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 114065 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados à fl. 271 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01639-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 022105 D J 109116 D J 022105 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para afastar da condenação a devolução dos descontos, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à diferença da indenização compensatória de 40% relativa aos expurgos inflacionários e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para haver por procedentes o repouso semanal remunerado, gratificações semestral e ajustada e a multa por infração normativa, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 70.000,00, e às custas o de R$ 1.400,00.\" \r\n\r\n01823-2006-226-01-00-0 RRPS-ED (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Nova Iguaçu) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: ELED 61 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 132386 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da funda mentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n04708-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. João Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva bienal e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada-reconvinte ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e deduzindo-se o valor recebido pela reclamante nos autos da reconvenção, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora quanto ao valor da indenização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 498383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00204-2006-069-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv. José Paulo da Costa Deccache OAB/RJ 50796) Recorridos: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv.Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438) VIPMARI LTDA e PAZIATO LTDA (Adv.Marina Londres Warwar, OAB/RJ 94894) “...por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto aos tópicos “DO COMPROVADO PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS”, “DAS FÉRIAS”, “DO SEGURO DESEMPREGO”, “DA MULTA DO ART.477, DA CLT” e “DA DEDUÇÃO DOS VALORES” por falta de interesse recursal, conhecer no remanescente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o salário fixado na r.sentença e, por conseguinte, excluir a determinação de se fazer refletir o referido nas verbas rescisórias; para expungir da condenação o pagamento de salário retido, bem como o pagamento de vales-transporte. Ante o decréscimo, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00 .”\r\n\r\n00205-2006-079-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SAMARA GELSOMINO DA SILVA (Adv.Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a nulidade da dispensa levada a efeito e determinar a imediata reintegração da reclamante ao emprego, na mesma função e com iguais vantagens, com o pagamento dos salários, anuênios, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, gratificações, adicionais por tempo de serviço e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, com observância de todos os direitos garantidos à categoria desde a despedida até a efetiva reintegração, ante a antecipação dos efeitos da tutela ora concedida e pela qual se comina multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial de reintegração, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liqüidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST .”\r\n\r\n01059-2003-071-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação de pagamento de diferenças salariais em virtude do “plus salarial. o que resulta na improcedência do pedido autora. Mantido o valor da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01505-2006-030-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv. Flávio de Souza OAB/RJ 90425) Recorrido: LOJAS AMERICANAS SA (Adv.Marcio da Silva Porto OAB/RJ 86636) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo de Freitas Batista e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01588-2002-058-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699) Recorrido:SERGIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Paulo Rogério Escodino OAB/RJ 72941) “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada apenas no que se refere a multa do art.467 da CLT, por falta de interesse da parte, conhecer do restante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para dispensar a recorrente do pagamento das custas e do depósito recursal para efeito de subimissão do julgado à instância revisora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 498576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 31 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n00100-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Rodrigues Nunes (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D J 87776 D ). \r\n\r\n00531-2007-080-01-01-2 AI -(80a. VT/RJ). Agravante: Maria da Penha da Conceição Silva (Dr. Waldeck Soares Silva RJ 43103 D J 112388 D ). \r\n\r\n00839-2005-036-01-00-5 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Pereira Lindes (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 71477 D ) e Banco Itau S.A.. \r\n\r\n01229-2007-067-01-00-9 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Roberto de Almeida (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D J 16162 D ). \r\n\r\n01520-2006-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n01525-2005-055-01-00-8 RRPS -(55a. VT/RJ). Recorrente: Protex Segurança Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D J 98816 D ).\r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00129-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 16454 D ). \r\n\r\n00753-2007-042-01-01-9 AI -(42a. VT/RJ). Agravante: Adilson Sebastião Vargas (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n00754-2007-079-01-00-7 RRPS -(79a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 79a. VT/RJ e Instituto Nacional de Propriedade Indústrial (Advocacia Geral da União). Recorrido: Sonia Maria Nascimento da Costa (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ). \r\n\r\n00774-2007-014-01-00-2 RO -(14a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 14a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Shirlei Teodora Francisco (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D J 51907 D ). \r\n\r\n00926-2007-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Celicia de Castro Rosa Oliveira (Dr. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D J 10794 D J 20775 D ). \r\n\r\n01063-1996-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: VARIG S/A VIACAO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 69082 D ).\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00155-2007-014-01-00-8 RO -(14a.VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 52150 D ). \r\n\r\n00764-2004-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 86102 D ). \r\n\r\n00770-2007-026-01-01-7 AI -(26a. VT/RJ). Agravante: Marcelo Tertininha Peixinho (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D J 49479 D ). \r\n\r\n01263-2007-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 63869 D ). \r\n\r\n01338-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 106175 D ). \r\n\r\n01724-1996-067-01-00-4 AP -(67a. VT/RJ). Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 13955 D J 38205 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00287-2007-071-01-00-4 RRPS -(71a. VT/RJ). Recorrente: Vagner da Silva Brum (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 65454 D J 51077 D ). \r\n\r\n00491-2007-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Adalto Barbosa da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 16162 D J 51854 D J 16162 D ) e Gás Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00911-2006-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Alissandra de Almeida Ramos (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 65382 D ). \r\n\r\n00932-2007-025-01-01-0 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Alberto da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01510-2006-011-01-00-6 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Condominio Edificio Del Cid (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D J 116066 D ). \r\n\r\n01553-2005-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Bruno Silva Braga (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D J 02255 A ) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00982-2006-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Fabio Araújo Dias (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D J 02462 A J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n01389-2004-027-01-00-6 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: GERIATRIC S HOME CARE (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 80400 D ). \r\n\r\n01423-2006-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Pedro Teixeira Barroso (Dr. Michelle Correia Almeida RJ 132417 D P 128998 D ). \r\n\r\n01576-2006-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D J 68528 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00198-2007-074-01-00-7 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57316 D J 79901 D ). \r\n\r\n00235-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Leandro Garcia da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 115778 D ). \r\n\r\n00857-2004-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: FERNANDO MEDEIROS FESTAS (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 79136 D J 44418 D ). \r\n\r\n01839-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 18a. VT/RJ e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ). \r\n\r\n01840-1989-014-01-00-9 AP -(14a. VT/RJ). Agravante: MANPOWER BRASIL LTDA (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D J 43893 D ) e ETICA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. \r\n\r\n01927-2003-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00741-2007-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D J 107620 D ). \r\n\r\n01155-2007-076-01-00-1 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Marlon Teixeira Pinto. Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D ). \r\n\r\n01653-2000-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN (Dr. José Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D J 68058 D J 61118 D ). \r\n\r\n01727-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 18a. VT/RJ, Angel s Serviços Tecnicos Ltda. (Dr. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D J 137441 D ) e União Federal. \r\n\r\n01986-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL), Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 38293 D J 18251 D ) e Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00055-2006-037-01-00-4 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Alves da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D ). Recorrido: AQ Pereira Saneamento Ltda.. \r\n\r\n00170-2007-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 68427 D ). \r\n\r\n00662-2007-081-01-00-3 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Barbara Maria dos Santos Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ). \r\n\r\n00916-2006-221-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D J 64985 D ). \r\n\r\n01167-2007-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74234 D ). \r\n\r\n01440-2007-221-01-00-0 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Ednalva Marques Tavares (Dr. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D J 30539 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00422-1991-037-01-00-2 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: ABMAEL DE JESUS ABREU (Dr. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D J 65081 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00235-2004-030-01-00-0 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 18895 D ). \r\n\r\n00756-2005-038-01-01-1 AI -(38a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Sheyla Soares Blanco (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão RJ 44681 D J 08131 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01178-2005-021-01-02-1 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 60787 D ). \r\n\r\n01947-1991-039-01-00-8 AP -(39a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 49344 D ). \r\n\r\n02459-1989-025-01-00-0 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D J 63522 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n01493-2005-073-01-01-5 AI -(73a. VT/RJ). Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 82343 D ). \r\n\r\n01842-2000-262-01-00-4 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Agravante: MASSA FALIDA ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D J 65592 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00030-2007-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 70644 D ). \r\n\r\n00081-2007-032-01-00-1 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 32a. VT/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Marcio dos Santos Honorato (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D J 119734 D ). \r\n\r\n00960-2006-033-01-00-9 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01171-2007-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Leorne Sousa de Azevedo (Dr. Caetano Mari RJ 21746 D J 10186 D J 35271 D ). \r\n\r\n01329-2006-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 111068 D ). \r\n\r\n01549-1995-033-01-00-7 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 45243 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00222-2007-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Henrique Candido (Dr. José Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ). Recorridos: Fenix Vigilância e Segurança Ltda. e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00348-2007-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Tatiana Romão Francisco (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 47522 D ). \r\n\r\n00521-2007-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 70870 D ). \r\n\r\n00758-2006-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00843-2006-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Bruno da Costa Oliveira (Dr. George Rosa de Souza RJ 48149 D J 86636 D ). \r\n\r\n01022-2005-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Henrique Alves Pessanha (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 91369 D J 109396 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00184-2004-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: União federal- Orgao de Arrecadacao. Recorridos: MARCELO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr. Aucilene Rodrigues Lima da Silva RJ 66847 D J 97096 D ). \r\n\r\n00649-2007-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Gerson Gomes das Neves (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D J 89110 D J 54839 D J 51471 D J 51292 D ). \r\n\r\n01143-2006-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Daniel Barbosa Santiago (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 33311 D ). \r\n\r\n01406-2006-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Vieira Alves da Silva (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 27439 D ). \r\n\r\n01433-2004-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 23290 D ). \r\n\r\n01593-2005-062-01-00-5 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 93601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01654-2006-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D J 20818 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00011-2007-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 88651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00448-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Fernandes das Candeias Filho (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 76270 D J 48798 D ). \r\n\r\n00563-2007-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Valmir Alves Monteiro (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00662-2006-018-01-00-6 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Rede Globo de Televisao (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 55993 D ) e Lideranca em Serviços Ltda.. \r\n\r\n01258-2000-033-01-00-7 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: CHIFON MODAS LTDA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 83374 D J 83303 D ). \r\n\r\n01446-2006-032-01-00-4 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 28308 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.. \r\n\r\n01761-2001-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Recorrentes: LUÍS ANTONIO DE FREIAS (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 58248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01128-2004-263-01-01-9 AI -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 111241 D ). \r\n\r\n01167-2006-263-01-00-5 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Roberto de Jesus Silva (Dr. Angel Esdras RJ 80222 D J 104398 D ). \r\n\r\n01458-2004-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51187 D ) e MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00440-2007-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Farmacia Central de Nova Iguaçu Ltda.. Recorrido: Jane Alves dos Santos (Dr. Vania de Paula Guimarães Gimenez RJ 80777 D ). \r\n\r\n00760-2005-225-01-00-7 AP -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Bayer S.A. - Indústria Quimica (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 079416 D J 106014 D ). \r\n\r\n01434-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 73808 D J 45633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02793-2006-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 03949 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00955-2007-264-01-00-1 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal(INNS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Grubb Representacao Comércio e Ind de Roupas Ltda(Massa Falida de) (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D J 87492 D ). \r\n\r\n01176-2005-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Sinaf Assistêncial Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 98443 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00429-2007-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Marli Soares da Silva (Dr. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ). Recorridos:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. e Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n00553-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Fabio Antunes Borges (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01439-2006-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 68167 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 498581"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "493793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01318-2006-018-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto-OAB/RJ-2363/A) - AGRAVADO: MANUEL MARQUES DE SOUZA (Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta-OAB/RJ-82980) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01588-1993-017-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ-63796) - AGRAVADO: FLÁVIO TORRES DA SILVA (Adv. José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00378-2007-261-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776) - RECORRIDA: GENILDA DE ASSIS PESSANHA (Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli-OAB/RJ-81015) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras concernentes ao intervalo intrajornda, admitindo o gozo pela acionante de 1 (uma) hora para tanto, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos demais termos, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 493793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "498839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01658-2006-038-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo O. Rocha - OAB/RJ 2683/A/D) - Agravado: EMANOEL SIMÕES FILHO (Dr.Carlos Eduardo C. de Britto - OAB/RJ 11435/D) - ?g...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRAMSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL por irregularidade da representação e deficiência da formação.\r\n\r\n00550-2005-072-01-00-0 AP J 59326 D J 71074 D ) - ?g...por unanimidade,em rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por BANCA DE JORNAL SPACE BOX JORNAIS E REVISTAS - JOEL MAGARÃO DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento, para julgar insubsistente a penhora, a folhas 55/56, sobre bens que guarnecem a residência do executado. A Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos. \r\n\r\n01076-1996-055-01-00-6 AP J 63522 D J 27733 D ).por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ITAÚ S.A., por irregularidade da representação. \r\n\r\n01108-1997-064-01-00-5 AP J 64638 D J 16162 D J 16162 D J 64638 D J 35707 D J 64890 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SHEILA LEMOS DUARTE, não conhecer do agravo de petição adesivo, interposto por BANCO ITAÚ S.A. ante a irregularidade de representação, e negar provimento ao agravo conhecido. \r\n\r\n01904-2000-023-01-00-9 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BOVIEL KYOWA S/A (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 66609 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BOVIEL KYOWA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. \r\n\r\n01245-2006-016-01-00-8 RRPS -(16a. VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Josimaire Campos dos Santos (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 93931 D ]por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSIMAIRE CAMPOS DOS SANTOS e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00014-2006-022-01-00-9 RO J 12667 D J 68970 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GESSY RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00019-2007-075-01-00-8 RO J 30397 D J 47522 D J 47522 D J 47522 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COBRA TECNOLOGIA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00049-2005-056-01-00-4 RO J 37279 D J 30527 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA ROSÂNGELA DE AQUINO CHAGAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00183-2007-063-01-00-5 RO J 27439 D J 105372 D J 53288 D J 105372 D J 27439 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. e LUIZ CARLOS QUINTANILHA e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00210-2003-021-01-00-4 RO J 69467 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; ao interposto por ROBSON CARLOS DE SOUZA, para incluir na condenação obrigação de pagar as horas excedentes da oitava diária, como se apurar conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; ao interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., para excluir da condenação obrigação de pagar adicional noturno e gratificação compensador conforme o pedido E de folhas 04. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00360-2006-053-01-00-5 RO J 81617 D J 13051 D J 87598 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ILÍDIA LÚCIA CORDEIRO, REGINA MARIA GONÇALVES BRUM AURELIANO, RESENTINA MELO DO NASCIMENTO, SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR, WILTON ALVES FERREIRA, NORMA MORAES THEBALDI, EDUARDO WANDERLEY DA COSTA, NEUSA CARVALHO, JOSEFA NEIDE COSTA e ROSARIA ANGELA SOTERO e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia parcialmente, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00835-2006-048-01-00-8 RO J 01511 B J 40518 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD - RJ e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00948-2007-079-01-00-2 RO J 91043 D J 13051 D J 81617 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SILVIO SIMÕES DE ALMEIDA e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia parcialmente para conceder um nível salarial, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00957-2005-026-01-00-6 RO J 39529 D J 93123 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MIRIAM DOS SANTOS e, por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cominação de multa por manejo de embargos de declaração protelatórios. \r\n\r\n01087-2005-043-01-00-8 RO J 26419 D J 112208 D J 71573 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para afastar revelia e confissão ao ente público cominadas, anular a sentença a folhas 59/61 e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento, julgando prejudicado o apelo interposto pela primeira ré. \r\n\r\n01109-2005-053-01-00-7 RO J 94218 D J 102336 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração da remuneração correspondente ao intervalo intrajornada observe o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra e limitar a devolução de descontos ao importe de R$ 78,00. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01305-2005-072-01-00-0 RO J 28670 D J 75339 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01310-2005-031-01-00-7 RO J 68526 D J 85143 D J 85143 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ARON DE OLIVEIRA CAVALCANTE e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar C&A MODAS LTDA. e BANCO IBI S.A. em obrigação de pagar, como se apurar em liquidação, os valores descontados dos salários a título de contribuição assistencial e confederativa e, a primeira ré, em obrigação de retificar a anotação na CTPS do trabalhador, para que nela conste, como data da dispensa, o dia 13 de fevereiro de 2005, com inversão do ônus da sucumbência. Vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho e o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao enquadramento do autor como bancário.\r\n\r\n01596-2006-040-01-00-2 RO J 62494 D J 02462 A ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DULCINÉIA DE VERAS SILVA e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01670-2006-036-01-00-1 RO J 118195 D J 09379 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MÁRCIA MADSEN CIONI DE LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01833-2005-016-01-00-0 RO J 48681 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por VIVIANE CRISTINA ROSA CIRIACO e CREDICARD BANCO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO - BANCO CITICARD S.A.) e, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negavam provimento ao apelo da reclamada, dar provimento ao recurso empresarial, para em face do recorrente rejeitar os pedidos, julgando prejudicado o recurso autoral, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n02307-2006-341-01-00-3 RO J 86562 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por EDUARDO SALVADOR GIFONI, não conhecer do recurso adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, por falta de interesse e utilidade, e, acolhendo a litispendência alegada pela ré, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n03620-2003-342-01-00-2 RO J 63123 D J 66247 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOÃO BATISTA DE FARIA e dar-lhe provimento, para despronunciar a prescrição da pretensão e condenar COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em obrigação de pagar as diferenças a título da indenização tarifada sobre o FGTS em relação aos expurgos inflacionários creditados pela CEF, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitradoREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00815-1998-023-01-00-0 AP J 29018 D J 27439 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ALFREDO STEFANI NETO e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia, dar-lhe provimento, para reconhecer a intempestividade dos embargos à execução a folhas 314/316, restabelecendo a decisão a folhas 304.\r\n\r\n00131-2004-263-01-00-2 RO J 44418 D J 51187 D )por maioria, conhecer do recurso integralmente, vencida a Exma. Des. Relatora que não conhecia do recurso em relação à correção monetária; e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que a apuração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais se façam conforme as leis de regência e a Súmula 368 do C. TST e que a correção monetária observe a Súmula 381 do C. TST. Vencida a Exma. Des. Relatora que o provia para excluir da condenação o pagamento de horas extras, o adicional de 100% para o labor em feriados e o imposto de renda pela reclamada.\r\n\r\n00358-2007-051-01-00-4 RO J 21746 D J 68917 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Des. Relatora que o provia parcialmente, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos legais.\r\n\r\n00591-2007-025-01-00-0 RO J 01106 B J 86424 D J 81617 D )por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida de ofício pelo Exmo. Sr. Relator, e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencidos os Exmos. Des. Relator e Jorge F. Gonçalves da Fonte que o proviam parcialmente para declarar a natureza salarial do reajuste concedido aos funcionários ativos de sua patrocinadora, por meio da concessão de 1 (um) nível salarial nos exercícios de 2004, 2005 e 2006 e condenar a 2ª reclamada, Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo do valor do benefício do reclamante nos mesmos exercícios, nas datas em que devidos os reajustes desse benefício nos exercícios correspondentes, o reajuste que correspondeu ao nível por ele ocupado à data em que se aposentou, pagando as diferenças correspondentes, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com inversão da sucumbência e do ônus das custas.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01764-1997-012-01-00-9 AP J 88645 D J 102049 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LÍDER TAXI AÉREO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00971-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda (Dr. Silvio Nascimento da Paixão RJ 82530 D J 74882 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e acolhê-los, para declarar integrado pelo novo relatório supra o acórdão a folhas 256/268.\r\n\r\n01899-2001-025-01-00-8 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Dr.Antonio Eduardo L. Rezende - OAB/RJ 60044/D) - Recorrida: SHEILA LOUREIRO B. TAVARES (Dr.Rogerio Vinhaes Assunpção - OAB/RJ 59400/D) - ?g...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES e acolhê-los para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 356/360.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 498839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01288-2004-010-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: ELTON LUIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMGEPROM - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELTON LUIZ VICENTE DE SOUZA, Rcdo EMGEPROM - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante os salários do período de estabilidade eleitora, correspondentes a três meses, com as devidas repercussões nos cálculos das férias (3/12), 13º salário (3/12), depósitos do FGTS e multa de 40%, tudo com base no salário mensal de R$ 477,00, bem como os honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor da condenação. Inverta-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nId: 498394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "496728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00090-2005-060-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-JAIRO PEREIRA DE FRANCA (Adv. Dr. Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 0116965/D) II- RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA. - BOTEQUIM INFORMAL (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784/D) - Recorridos: I-JAIRO PEREIRA DE FRANCA (Adv. Dr. Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 0116965/D) II- RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA. - BOTEQUIM INFORMAL (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para reduzir o valor das gorjetas a serem integradas ao salário do autor para R$ 600,00 (seiscentos reais) e determinar que, no tocante à incidência da correção monetária, seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, conforme entendimento da Súmula 381 do TST.\" \r\n\r\n00140-2006-016-01-01-4 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: LUIZ CARLOS CORREA (Adv. Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 0052566/D) - Agravado: IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv. Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 0057634/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\" \r\n\r\n00163-2007-026-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv. Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 0125294/D) - Agravado: WELLINGTON RENATO VIEIRA (Adv. Dr.Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\n00184-2006-043-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VANESSA DE FARIAS ESTRELA (Adv. Dra. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 0103956/D) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Dr.Renato Anet - OAB/RJ 0045633/D) - \"... por unanimidade, unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00236-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 0094159/D) II-JOSE JANUÁRIO FILHO (Adv. Dr. Orivaldo Lopes de Araujo - OAB/RJ 0070375/D) - Recorridos: I-JOSE JANUÁRIO FILHO (Adv. Dr. Orivaldo Lopes de Araujo - OAB/RJ 0070375/D) II-BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 0094159/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo e, quanto ao recurso ordinário da reclamada, negar provimento.\" \r\n\r\n00247-2007-031-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv. Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 0057634/D) II-EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr.Vasco Vivarelli - OAB/SP 0014869/D) - Recorridos: I-EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr.Vasco Vivarelli - OAB/SP 0014869/D) II-MARCELO DE ALMEIDA MARIA DE PAULA (Adv. Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 0057634/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade processual a partir do deferimento da contradita à testemunha de fl. 99. Ficam prejudicados os demais temas do recurso da reclamada, bem como o recurso ordinário do reclamante. Baixar os autos à Vara de Trabalho de origem, para oitiva da testemunha da reclamada e prolação de nova sentença.\" \r\n\r\n00383-2006-060-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: JANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. Dr. Jose Cicero da Silva - OAB/RJ 0097711/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\" \r\n\r\n00495-2006-054-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) II-TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I-TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) II- RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) III- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.\"\r\n\r\n00501-2005-053-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-RENATA ROCHA LEMOS BAPTISTA (Adv. Dr. Julio Cesar Campos Loureiro - OAB/RJ 0077911/D) II-PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 0118607/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00674-2006-028-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-MARIA HELENA LIMA BEZERRA (Adv. Dra. Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB/RJ 0135325/D) II-JAYNE SERRUYA EL MANN (Adv. Dr. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ 0017117/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada pela recorrida-reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00781-2006-046-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: CLARICE ARAUJO DE SOUZA (Adv. Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 0026789/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\" \r\n\r\n00838-2005-041-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Dario Correa Filho - OAB/RJ 0106494/D) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 0117816/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\" \r\n\r\n00936-2005-245-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Adv. Dr. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ 052137/D) II-JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 05959/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00996-2006-025-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Recorrido: BRUNO LUIZ COSTA DE LIMA (Adv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 0020916/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de horas extras a 100% (cem por cento).\" \r\n\r\n01314-2005-037-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: EVERALDO JUSTINO DE SOUZA (Adv. Dr. Benicio Alves Gomes - OAB/RJ 0042363/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os valores relativos aos reflexos das horas extras trabalhadas no período de 06.09.2000 a 15.12.2000 nas verbas rescisórias.\" \r\n\r\n01472-2005-029-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. (Adv. Dr. Charles Jose Domingues - OAB/RJ 0033848/D) - Recorrido: AURÉLIO GOMES PEREIRA (Adv. Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 0066582/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01479-2006-056-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO (Adv. Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 0063498/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01628-2004-491-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESA BRASLEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS LTDA. (Adv. Dr. João A. Guerra - OAB/RJ 93429/D) II-ESPOLIO DE ARNALDO DOS SANTOS BARRETO (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sa - OAB/RJ 54579/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01678-2005-024-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: HERALDO CARNEIRO GOULART DA SILVA (Adv. Dr. Osiel Bonaparte de Matta Filho - OAB/RJ 0069322/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \" \r\n\r\n01943-1995-022-01-00-1 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. (Adv. Dr. Eron Campos Silva - OAB/PA 0011362/D) - Agravado: VERA NILCE DOS SANTOS MEGRE (HABILITADA) (Adv. Dr.Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ 0033700/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, visto que apresentado em desconformidade com a previsão lega, disciplinada pelo art. 4º parágrafo único, da Lei 9.800/99.\" \r\n\r\n02231-2003-244-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: EMPRESA MUNICPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO SENEAMENTO (Procuradoria do Município de Niterói) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte a presente ação civil pública, determinando que a ré abstenha-se de contratar mão-de-obra para a atividade-fim por meio de empresa interposta, e de designar trabalhadores para exercer função de confiança sem que ocupem cargo efetivo, com prévia aprovação em concurso público, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), por trabalhador encontrado em situação irregular, revertida ao FAT-FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. Deve, no entanto, pelo prazo de 6 (seis) meses, manter a função e cargo existentes em contrariedade com o decidido, para resguardar, assim, a pessoalidade de cada indivíduo envolvido no tema.\" \r\n\r\n003360-1999-263-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-HERMES SILVA CORREA (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 0061378/D) II- RIO ITA LTDA. (Adv. Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D) - Recorridos: I-HERMES SILVA CORREA (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 0061378/D) II- RIO ITA LTDA. (Adv. Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que sejam excluídos do cálculo das horas extras os intervalos intrajornada não gozados ou parcialmente gozados, remunerando-os de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do C. TST, considerando-os de natureza indenizatória, ou seja, não se projetam em verbas outras.\" \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00250-1998-341-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: I-REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv. Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461/D) II-SILEYDA SILVA PRADO (Adv. Dr.Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461/D) III-JAUDA CRUZ (Adv. Dr.Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461/D) - \"... Nos termos do art. 557 do C.P.C., NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário determinado na sentença de fls. 291/6, por manifestamente inadimissível.O § 2º do art. 475 do C.P.C. estabelece uma exceção ao duplo grau de jurisdição obrigatório, limitando a remessa necessária somente às decisões cujo valor da condenação seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. O T.S.T., com a edição da Súmula 303, consagrou a aplicação de tal preceito no Processo do Trabalho, estabelecendo, ainda, uma segunda exceção, no inc. I, alínea b, da referida súmula: 303. Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição.I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; (ex-OJ nº 09 incorporada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Súmula nº 303 - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - (...) Conforme pode ser verificado na sentença proferida, a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que seu valor foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) e salário mínimo nacional vigente à épca era de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Assim, somente caberia remessa necessária se a condenação fosse superior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Além do mais, deve ser registrado que há nos autos petições do ente público (fls. 298 e 299), requerendo a desistência da ação, com arquivamento do feito - o que ainda não foi examinado pelo 1º grau. pelo exposto, nos termos do art. 475,§ 2º do C.P.C. e da Súmula 303, I, do T.S.T., e de acordo com o permissivo legal do art. 557 do C.P.C., NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário determinado na sentença de fls. 291/6, por manifestamente inadimissível. Publique-se. Rio,06/03/2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 496728"
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00017-2006-010-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SIMONE LIMA DE CARVALHO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 096770 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00134-2007-068-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAULO CESAR MACHARET GONCALVES (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 074069 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00139-2006-078-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083266 D ). ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00154-2007-042-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZA NICOLAU BRANDAO CALDAS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 067460 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.Fica determinada a reautuação do processo para rito ordinário.”\r\n\r\n00155-2003-007-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA (Dr. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D J 042074 D ). ...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls.127, com vista à reabertura da instrução processual, restando prejudicados, via de conseqüência, as demais questões suscitadas nas razões recursais.”\r\n\r\n00207-2007-039-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00299-2003-046-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA/Embargante (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 043888 D )...”por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar o salário do Reclamante em R$ 980,00 mensais da admissão até 01.04.1996, R$ 1.800,00 de 02.04.1996 a 31.12.1999 e de R$ 900,00 de 01.01.2000 até o término do contrato.”\r\n\r\n00321-2007-069-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 0084012 D J 080407 D ). ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por maioria,dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa cominatória,em razão da retificação da data da admissão e dispensa,constante na CTPS do autor.” \r\n\r\n00347-2004-066-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: NILTON DA FONSECA CEZARIO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 014644 D J 018851 D )....”por unanimidade,negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso empresarial,para reduzir a indenização por dano moral a R$ 10.000,00(dez mil reais) e para excluir da condenação as diferenças de adicional noturno.Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00372-2003-037-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 054592 D$ 59860 D )....”por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito,dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido,invertido o ônus da sucumbência,em relação às custas processuais.” \r\n\r\n00550-2007-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSORCIO PAN 2007 (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 073103 D )....”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, bem como a do artigo 477 da CLT, e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, já satisfeitas.” \r\n\r\n00553-2007-054-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MERCADINHO ATRACAO DO BAIRRO LTDA. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 0094227 D J 0021746 D ) ...”por unanimidade,dar provimento ao recurso,para anular a decisão a quo , ante o cerceamento de defesa,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem, para reabertura da instrução processual.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 498633"
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                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498322": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02099-1998-028-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/c da Procuradoria) - Agravado: GCE GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Dr. Celso Berringer Favery - OAB/SP 75.958) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo embargado e, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01418-1991-281-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIÃO FEDERAL (extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (A/c da Advocacia Geral da União) - Agravados: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE E OUTRO (Dr. João Manoel Pereira -OAB/RJ 24.292) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01225-1992-012-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/c da Procuradoria Geral da União) - Agravado: RAUL VITOR SILVA BORGES (Dr. Marcelo Quintanilha Salomão - OAB/RJ 61.669) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para determinar que sejam refeitos os cálculos com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 24 de agosto de 2001, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01378-1989-036-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/c da Procuradoria Geral da União) - Agravados: 1) JÚLIO LIMA BARRETO ADEODATO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 2) JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - 3) JADIR VIANNA BOTELHO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 4) JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 5) JORGE JESUS CUNHA PALMA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 6) JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 7) RICARDO MARTINS \r\n\r\n(Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) 8) SOLANGE DE ARAGÃO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 498322"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "498616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0279-1989-023-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:COLÉGIO PEDRO II (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-2ª REGIÃO) - Agravado:HAROLDO NOBRE LEMOS (Adv.MARIA INÊS CAMARA DE ARAÚJO-OAB/RJ27580) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que os juros de mora incidam apenas no período compreendido entre o vencimento do prazo constitucional do art. 100, § 1º da CF e o pagamento do principal fixado no título executivo e acolher a argüição do Ministério Público do Trabalho para determinar a dedução do valor da execução da quantia recebida indevidamente pelos reclamantes, relativa aos créditos trabalhistas referentes ao período posterior a 11/12/90. ...”\r\n\r\n0344-2007-264-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos:1)VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv.PAULA ROBERTA RONCONI-OAB/RJ118897A) e 2)LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS-OAB/RJ77164) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado. ...”\r\n\r\n1149-1990-036-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO-2ª REGIÃO) - Agravada:MARCIA MARGARETE FAGUNDES (Adv.EUGÊNIO CORREA DOS SANTOS-OAB/RJ51996) - “... por maioria, dar provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001. ...”\r\n\r\n1156-2004-051-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)FEMAR-FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (Adv.JOÃO BATISTA DOS SANTOS-OAB/RJ16281), 2)MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) e 3)UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO-2ª REGIÃO) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, UNIÃO, por inovação à lide e, no mérito,por unanimidade, negar provimento aos recursos da 2ª reclamada, FEMAR, e do reclamante, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ...”\r\n\r\n2630-1996-261-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:UNIÃO FEDERAL (INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos:1)ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA-OAB/RJ77980) e 2)RIO ITA LTDA. (Adv.JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2639-1989-018-01-00-4(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:COLÉGIO PEDRO II (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-2ª REGIÃO) - Agravadas:VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS E OUTROS (Adv.MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-OAB/RJ57739) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n3360-2005-000-01-00-0(AC) - (Relacionamento:1156-2004-051-01-00-7-ACPU) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Requerente:FEMAR-FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (Adv.VALDIR ANDRADE SANTOS-OAB/RJ99426) - Requerido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - “... por unanimidade, conhecer da ação cautelar e, no mérito, por unanimidade, julgá-la improcedente, mantendo-se o indeferimento liminar. Custas, pelo requerente, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial. ... ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 498616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "499290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01198-2005-056-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ISABEL PEDREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591) - Recorrida: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição declarada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar o retorno dos autos á Vara de origem, para que prossiga no exame do feito, como entender de direito, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01513-2005-032-01-00-0 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: BURGER MANIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Sem Advogado) E LEANDRO FREITAS DE ALMEIDA (Drª. Jaqueline Costa de Oliveira - OAB/RJ 94.998) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, a qual redigirá o acórdão. Vencida, a desembargadora relatora, que negava provimento, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRO-01611-2006-049-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78.851) E UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrida: ESMERIA CORDEIRO FLORES (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos e, em reexame necessário, confirmar in totum a sentença, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 499290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2002-044-01-01-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Roberto Ferreira Campos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00038-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Carlos Alberto Cesario (Dr. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D J 010230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2006-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059326 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00060-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Ronaldo de Oliveira Brito (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 027439 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00072-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 092212 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00113-2007-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Doutor Francisco Spinola.(Dr. Heraldo Motta Pucca RJ 039796 D J 076510 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00167-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eliane de Aquino Cesar (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 8 ] 00173-2007-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cristiano Carvalho de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081953 D J 081953 D J 22222 D ).\r\n\r\n[ 9 ] 00181-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Equifax do Brasil Ltda. (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00198-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Dr. Roberto Siqueira RJ 012704 D J 021007 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00214-1997-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 044977 D ) e UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 12 ] 00220-2004-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: IEDA DA ROCHA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem RJ 073214 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00222-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n[ 15 ] 00222-2001-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ROBERTO NAVARRO e Outros (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 085120 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00288-2007-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Auto Posto Map Barra Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098010 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00303-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00359-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alexsander Trindade Oliveira (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00364-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ana Maria Dantas Nezi (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D O (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 122479 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00372-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Copal Recreio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 109446 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00386-2003-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00392-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Wellington Manhaes Silva Alves (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00400-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Claudio Ferreira da Costa (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 029794 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00402-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fernando Montalvao da Silva (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 040603 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00410-2004-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Uniao Federal (INSS)(Procuradoria Geral Federal). Agravado: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA (Dr. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00434-2002-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROSINEIDE DA SILVA (Dr. Marly Thiebaut RJ 033166 D J 090716 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00443-1989-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Municipio de Nova Iguacu), HELIO MOREIRA DE ARAUJO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 032511 D J 032511 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 29 ] 00449-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luciane Correa Braga (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 096680 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00460-1997-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BANCO ITAU SA (sucessor de BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00470-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ronaldo Lopes da Silva (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00502-2007-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Antonio Adalberto Carvalho da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00536-2004-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 119162 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00538-1992-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ELIZABETH PEREIRA GIBSON (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020451 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00542-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ademar Ferreira (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081305 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00547-2007-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00556-2005-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jardim Escola Lanlinho Ltda (Dra. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 057324 D J 096381 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00559-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Selma Alduino dos Santos (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00570-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO (INSS)(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marcia de Oliveira dos Santos (Dr. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00582-2007-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria do Amparo Cunha Chagas (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00600-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 048681 D J 002462 A P 0177447 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00625-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marta Rita Rodrigues de Oliveira (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00651-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 064985 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00659-2007-039-01-00-4 RRPS (39ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Donnola Neto (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 080054 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00673-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Viacao Itapemirim Ltda. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa ES 005300 D J 028354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00695-2007-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Angela Valeria Ferraro (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 100293 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00705-2004-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ANA PAULA PINA CORREIA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 095748 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00711-2004-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 089076 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00713-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques SP 117402 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00714-1997-043-01-00-2 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CARLOS AUGUSTO LAGO e Outros (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 056603 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00739-2003-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00742-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 080407 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00744-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Super Veiculos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 097853 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00773-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Edvaldo Jose da Silva (Dr. Fernando Jose Santos do Nascimento RJ 119574 D J 051136 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00821-1998-038-01-00-6 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: MARIO LOPES DE CARVALHO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 065025 D O (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Claudio Goncalves do Valle (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D P 170136 D J 059405 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00841-2007-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Ribeiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 58 ] 00848-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 130534 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00938-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 084862 D ), Pavemaster Tecnologia Ltda. e Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\n[ 60 ] 00945-2007-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marte Engenharia Ltda. (Dr. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 J 107449 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00945-2005-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorrido: Novezala Ltda. (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00952-2005-045-01-00-1 RRPS (45a. VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA ALVES (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 057324 D J 064099 D ].\r\n\r\n[ 63 ] 00955-2007-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gustavo Soares Carneiro da Cunha Neto (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00963-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 128285 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00975-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 122939 D ) e United Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 66 ] 00982-1998-051-01-00-0 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravado: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01042-2005-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: Maximus Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos (Dr. Leonardo Lage da Motta ES 07722 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01043-2004-064-01-01-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lauro Jorge Mattoso de Gouvea (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 134428 D J 079800 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01079-2005-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marisa Gomes da Silva dos Santos (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro) e Sociedade dos Amigos do Greip. \r\n\r\n[ 70 ] 01091-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01094-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sergio Luiz Gallo Curto (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01133-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Alexandre Silva de Jesus (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 009379 D O (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: IVAN TAVARES PACHECO (Dr. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 065526 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01164-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: IRB Instituto de Resseguros do Brasil (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073770 D J 083066 D J 073770 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01166-2003-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 060068 D J 112159 D J 097648 D J 112159 D J 112159 D J 060068 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01180-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Vanderlei Carlos Pacini (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01258-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 068427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01262-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 101281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01281-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 097307 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01303-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Comercial MMI Ltda. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 034359 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01313-2007-038-01-00-7 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01337-2007-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rose Mary de Melo Bruce (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01361-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Anizio da Silva Gaspar (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 039075 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01366-2005-043-01-00-1 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ronaldo Missick Guimaraes (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 081172 D J 106075 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01370-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01378-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marlene Vellasco Venancio (Dra Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 074798 D J 084491 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01383-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Antonio Lemos Machado (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 116935 D ) e Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 88 ] 01420-2006-032-01-01-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcia Cristina Medeiros da Silva (Dr. Carlos Camilo Loureiro RJ 21558 D J 85330 D J 85330 D J 85330 D J 107977 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01421-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01422-2006-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114030 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01444-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio Jorge Alves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 92 ] 01464-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Distribuidora Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acaauassu RJ 0016718 D J 094119 D ) e Qualidervice do Brasil Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[ 93 ] 01509-2006-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01510-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: DENISE MENEZES COLLYER (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01519-2006-222-01-00-7 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Roberto Calvet de Castello Branco (Dr. Arthur Antonio Valle de Ulhoa RJ 013646 D J 049446 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01524-2004-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 97 ] 01568-2000-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GILSON JOSE DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 124364 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01588-2004-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Uniao (INSS)(Procuradoria Geral Federal). Agravado: BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01635-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01677-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UNIAO (INSS)(Procuradoria do INSS). Recorridos: SANDRA RODRIGUES (Dr. Georgina Francisca de Andrade RJ 041695 D J 098795 D ).\r\n\r\n[ 101 ] 01704-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: VGR LINHAS AEREAS S.A (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 063173 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01770-2003-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: RENATO CAMPOS MACHADO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA.\r\n\r\n[ 103 ] 01778-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Edson Luis Marquiz (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 139639 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01843-1993-017-01-00-8 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 063627 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01947-1996-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 071857 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02431-1991-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Agravado: CENTRO FED EDUC TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 107 ] RO 026108/00 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: HELIO WILSON TABORDA (Dr. Carlos Eraldo Lopes RJ 002659 D ). Recorrido:Instituto Nacional Seguro Social (INSS)( Procuradoria Federal Especializada - INSS).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 498452"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "498638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n0977-2003-002-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELFIM MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836) - Recorrente: MANOEL LUIZ FILHO (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056) - Recorrido: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829): MANOEL LUIZ FILHO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Réu no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 498638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "498694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02120-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erica Graciele Mariano, Rcdo Tnl Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498694"
                            ],
                            "499562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-01-7 - AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO MARINHO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO MARINHO DE SOUZA, Agte TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos de declaracao por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 499562"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "498970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00149-2006-030-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NEUCELI GONÇALVES BELLO (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474/D) e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D), II) NEUCELI GONÇALVES BELLO (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474/D) e III) CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA. (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\n00420-2007-025-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. Marco Antônio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77025/D) e II) TERCEI SERVIÇOS LTDA. (Adv. Nivaldo Antônio Oliveira - OAB/RJ 51907/D) - TERCEI SERVIÇOS LTDA.: Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração às fls. 61 e, querendo, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\n00940-2008-000-01-00-9 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: LEANDRO CÂMARA DO AMARAL (Adv. Márcio Fernando Andraus Nogueira - OAB/SP 178899/D) - Requerido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Daniel Duque Marques dos Reis - OAB/RJ 137971/D) - “Face aos termos do presente, homologo a desistência. Custas de 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, pelo Requerente.”\r\n\r\n01711-2005-014-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU S.A. (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88922/D) - Recorridos: I) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) e II) NOVA AMÉRICA S.A. AGROENERGIA (Adv. Adriana Rezende de França - OAB/RJ 87843/D) - NOVA AMÉRICA S.A. AGROENERGIA: Apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "497145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00363-2000-031-01-00-6 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Sônia Assis da Cruz (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805) - Agravado: Banco Santander Meridional S.A (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734): \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00282-2006-281-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Edivan da Silva Riscado (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ - 28.354) - Recorrida: Viação Itapemirim S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/ES - 5.300): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar o pagamento de duas horas e trinta minutos a título de extras diárias, mantendo-se os reflexos e demais cominações fixadas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00518-2005-222-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ - 110.454) - Recorrido: Lúcio Marcos Ribeiro Barboza (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ - 98.587): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que seja aplicado o índice de correção monetária divulgado no dia 1º do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme a Súmula 381 do C.TST, e para suprimir a gratuidade de justiça concedida ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00834-2006-281-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Omero Gomes Paes Filho (Dr. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ - 28.354) - Recorrida: Viação Itapemirim S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/ES - 5.300) - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar o pagamento de 1 hora extra nas viagens da Cidade de Campos para as Cidades de São Paulo e Belo Horizonte, a serem apuradas em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00872-2007-077-01-00-2 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Kátia Leidens Tajra - OAB/RJ - 98.461) - Recorrida: Elba Fátima de Araújo (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, vencida a desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado\". \r\n\r\nROC. 01202-2006-068-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (2ªRé) (Dr. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127.231) e Mário Felipe Vargas Zauza (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805) - Recorridos: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (2ªRé) (Dr. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127.231) e Mário Felipe Vargas Zauza (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805) e Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing (Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/RJ - 118.237/SP) - \"...por unanimidade,CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para fixar a jornada em seis horas, com o sábado não trabalhado, perfazendo trinta horas semanais, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nROC. 01204-2005-069-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Ricardo de Almeida Constantino (Dra. Andreia Campos do Monte Souza - OAB/RJ - 123.833): - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a responsabilidade solidária da 2ª Ré, condenando-a de forma subsidiária pelo crédito trabalhista do Autor, conforme pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nROC. 01461-2006-071-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrido: Orley Silva de Oliveira (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ - 65.662): - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à aplicação da Súmula nº 85 do C.TST, multa do artigo 477 da CLT e salário in natura e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nROC. 01729-2005-042-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Amauri de Lacerda (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão- OAB/RJ - 133.891): - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nROC. 01818-2001-017-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gevaldo José de Jesus (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorridas: Ampla Energia e Serviços S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66.247) e RMS Engenharia Instalações e Montagens Ltda. (Edital): - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a 2ª Ré subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC. 00240-2004-225-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Jarbas Elcio de Sant'ana (Dra. Cristiane Vianna de Andrade - OAB/RJ - 101.856): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00901-2006-044-01-00-4 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ - 86.098) - Embargada/Recorrente: Eidy Lopes Mendonça (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ - 16.521): - \"...por unanimidade,CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, sem efeito modificativo nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01192-2005-068-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorridoe: Glaucio Cruz Camarão (Dra. Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB/RJ - 132.201): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01335-2006-036-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: José Edilson Souza e Silva (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ - 86.806) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargados: Os Mesmos: - \"..por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Ré a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01543-2006-038-01-00-5 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargada/Recorrida: Maria Emília Tristão (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ - 58.586): - \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\" \r\n\r\nPROC. 01655-2006-053-01-00-9 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) -Embargado/Recorrente: Daniel da Costa Andrade (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ - 055.021): - \"...por unanimidade,CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01667-2005-054-01-00-9 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Patrícia Alvares Pugliese (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 01.704/A) e Banco ABN - Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - Embargados: Os Mesmos - \"...por unanimidade,CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01820-2005-042-01-00-8 (AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Rivail de Lacerda Junior e Outros (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) e Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ - 15.953) - Embargados: Os Mesmos: - \"...por unanimidade,CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nROC. 02237-2006-261-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Assist: Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: Dorival da Silva Santos (Dr. Sérgio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ - 114.121) e Unilix do Brasil Ltda. (Edital): - \"Não conheço do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do artigo 475, § 2º, do CPC. Além disso, nego seguimento ao Recurso Ordinário do Município de São Gonçalo, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331,IV, DO C. TST.\"\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC. 00617-2007-026-01-00-7 (RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: Marli do Nascimento Silva (Dr. Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB/RJ - 41.283): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01240-2006-070-01-00-0 (RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante:Estado do Rio deJaneiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: João Benicio Bezerra (Dr. Wilson Reis Fares - OAB/RJ - 73.350): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RMS - Engenharia e Montagens Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 01818-2001-017-01-00-5 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão prolatado às fls. 236/240 - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a 2ª Ré subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Unilix do Brasil Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 02237-2006-261-01-00-0 (Recurso Ordinário), para ciência da seguinte decisão monocrática à (fl.73) - \"Não conheço do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do artigo 475, § 2º, do CPC. Além disso, nego seguimentoao Recurso Ordinário do Município de São Gonçalo, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331,IV, DO C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 497145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498707": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 25.433/00 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1)APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS:1) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAU S/A.Vista para manifestação sobre petição de fl. 158. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 498707"
                        ],
                        "498802": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01237-1996-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376);2) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) RECORRIDOS: OS MESMOS. PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Manifestar-se sobre petição de fls. 74/76.Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 498802"
                        ],
                        "498740": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00443-2007-264-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDECI COSTA DIAS (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678); RECORRIDO: INFOCOOP COOPERATIVA PROFISSIONAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 498740"
                        ],
                        "498603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00687-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Heider Mansur. Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Reinaldo Bispo Monteiro RJ 028830 D ). \r\n\r\n01105-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Guimaraes Bastos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01520-2004-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088580 D ). \r\n\r\n01854-2005-065-01-01-9 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Paulo Cesar Santiago (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 009379 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00389-2006-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005615 D ). \r\n\r\n00495-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jucelio Correia (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 112675 D ). \r\n\r\n00598-2007-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Thalita de Mattos da Silva. Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A ). \r\n\r\n01272-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01516-2001-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01639-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 091774 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00166-2004-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00535-2007-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Sylvia Regina Lopes da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 085536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01057-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Pinto da Silva (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n02029-1995-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 013955 D J 121054 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00009-2001-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 111386 D ). \r\n\r\n00353-2006-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Uniao Federal. Recorridos: Antonio Jose de Lima Junior (Dr. Elson Alipio de Mattos RJ 080999 D ) e FNS Comercio e Importacao Ltda.. \r\n\r\n00767-2007-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 065662 D J 049479 D ). \r\n\r\n00954-2007-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01494-2006-062-01-00-4 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Camara de Comercio Americana para o Brasil (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 024132 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00121-1998-032-01-00-3 AP (32ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D ). Agravado: BEATRIZ DAUNIS VENTURA. \r\n\r\n00285-2007-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: JOAO GERALDO MARTINS (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 046072 D J 020432 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00161-2007-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Marcos Honorato Maia. Agravado: Souza Cruz S.A.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00456-2003-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 002120 A ). \r\n\r\n00672-2000-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 063522 D J 016162 D ). \r\n\r\n00899-2007-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025833 D ). \r\n\r\n01306-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Goncalves Pereira (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 069551 D ). \r\n\r\n01635-2001-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE DE SOUZA BARBOSA (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\n01810-2003-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 072583 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00561-2007-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 083897 D J 083897 D J 020283 D J 087433 D ). \r\n\r\n00868-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 073103 D ). \r\n\r\nQuebra 00902-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n00990-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01132-1989-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D J 031109 D ). \r\n\r\n01155-1995-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: SIDNEI MELLO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01922-2000-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089430 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01609-2007-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: IRINEU DA SILVA RIBEIRO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 005813 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01038-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 002378 D ). \r\n\r\n01707-2004-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00346-2007-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Gran Sapore Br Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 127705 D J 128921 D ). \r\n\r\n01411-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fabio de Oliveira Cardozo (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 040528 D ). \r\n\r\n01570-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103409 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício da 7a. Turma \r\n\r\nId: 498603"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00120-2006-063-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ-88.598-D). Recorridos: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Dra. Márcia Latge Mannheimer - OAB/RJ-53.520-D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE AÉREO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ticiana R. Arantes Cadete da Silva - OAB/RJ-97.897-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 498817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "498658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00858-1992-026-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CURSO MARTINS LTDA (Dr. Renato Arias Santiso- OAB/RJ-81248/D); Agravados: FÁTIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. Wilson Luis Fares- OAB/RJ-73350/D)e EDUCANDÁRIO LEÃOZINHO LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo, para declarar insubsistente a penhora e excluir a agravante do pólo.”\r\n\r\nPROC- 01029-2006-049-01-00-3(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante)(Dr. - Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/D); Recorrido: WALDIR CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira- OAB/RJ-97657/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01133-2005-071-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EUCLIDES CORREIA DE OLIVEIRA e SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. - Marcia Marinho Murucci- OAB/RJ-84739/D); Recorrido: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz- OAB/RJ-114071/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes vebas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, FGTS de todo o período e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT; montante correspondente ao café da manhã e refeições, estas no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por cada dia trabalhado e multa normativa; horas extraordinárias laboradas após a oitava diária e quarenta e quatro semanal, com os acréscimos legais, e projeções nas férias proporcionais, aviso prévio, FGTS, e mlta de 40%, repouso semanal remunerado e 13º salário proporcional, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-01245-2000-030-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING e EDGAR MOURY FERNANDES FILHO (Dr. - Luiz Cesar Vianna Marques- OAB/RJ-27314/D); Recorrido:IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ-2462/A) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada, IRB Brasil Resseguros S/A, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do reposicionamento dos autores no novo Plano de Cargos e Salários - PCS/98, a partir de 01 de março de 1998. O primeiro reclamante, Carlos Henrique Franzen Henning deverá ser posicionado no cargo de Analista de Riscos e Sinistros e função comissionada de Chefe de Serviço e o segundo reclamante, Edgar Moury Fernandes Filho no cargo de Analista de Riscos e Sinistros e função comissionada de Gerente, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-01392-2006-054-01-00-4(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CÉLIA PATRÍCIA CLAUDINO DA SILVA(Dr. Caetano Mari- OAB/RJ-21746/D); Recorrido: LS DA SILVA MARTINS ROUPAS AVIAMENTOS ME.(Embargante)(Dr. Monica Carbone Medaber- OAB/RJ-93256/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01466-2006-026-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RALPH ROEDEL(Dr. Sebastião de Souza- OAB/RJ-351/D); Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felizardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues- OAB/RJ-61118/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01880-1996-042-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. - Henrique Claudio Maues- OAB/RJ-35707/D); Agravado: ROSILDA DA SILVA BARBOSA (Dr. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ-17276/D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos, com observância da limitação estabelecida na decisão exeqüenda, e para que no momento da apuração dos índices de atualização monetária seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 / 04 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498658"
                            ],
                            "498597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00148-2001-025-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Agravado: ESPÓLIO DE ALTAIR DE OLIVEIRA HERMÓGENES (Dr. Taylor de Lima Pinto - OAB/RJ-82658/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar o repasse, aos cofres municipais, dos valores referentes ao imposto de renda a ser retido do crédito exeqüendo.”\r\n\r\nPROC-00152-2007-056-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491/d); Recorrido: AMANDA MARQUES MACIEL PINTO (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26570/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para reduzir o valor de indenização pelo dano moral, fixando-o em R$ 5.000,00.”\r\n\r\nPROC-00176-1994-071-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante:S.A. (VIAÇÃO AÉRA RIO-GRANDENSE)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627/d); Agravado: SÉRGIO PONTES FALCÃO (Dr. Elisio Castello Sá - OAB/RJ-24076/d) -“... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00338-1999-045-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES, ALBA SCHLEDER FERREIRA BORBA, DIRCE DE FREITAS CABRITA, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES, GILDA EDELSBERG, GLÓRIA CORRÊA DE ARAÚJO, IRINEU FERNANDES CORRÊA, JOÃO LUIZ RODRIGUES, LEDA NUNES DE MELLO PINTO e MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO(Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ-86806/d); Agravados: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB e FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB.(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja devidamente apreciada a impugnação de fls. 298/299.”\r\n\r\nPROC-00428-2005-066-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorridos: ERICA DANIELLE POUBEL DE CARVALHO (Dr. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ-114929/d) , COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA (Dr.Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB/RJ-122846/d) e CRIATVA TELEMARKETING LTDA (Dr. Henry Lyons - OAB/RJ-92349/d) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Mantém-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC-00751-2007-028-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850/d); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL(Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00806-2004-043-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO LTDA (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-86235/d); Recorrido: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-42873/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00841-2006-012-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ-33996/d); Recorridos: JULIO CESAR DO NASCIMENTO DANTAS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376/d), Q.S.V. DO BRASIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 498597"
                            ],
                            "498328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01994-2004-521-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LEDES RESENDE TEIXEIRA JUNIOR ( Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto RJ46780D ), - Agravado : WILSON COSME DA SILVA CINTRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, conhecer do agravo e a ele dar provimento, para desconstituir a penhora efetuada sobre o imóvel de propriedade dos agravantes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-421-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Rodrigo Franca Martins ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Agravado : HUGO VENTURA DA SILVA ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente, por não preenchido pressuposto processual de existência objetivo intrínseco, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-401-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE FRANCISCO FILHO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MILTON RODRIGUES SOARES ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, não conhecer do agravo na parte em que o agravante requer o desbloqueio de sua conta corrente, por ausência de interesse, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos e, no mérito, ainda por unanimidade, dar provimento ao agravo, para deferir ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça e afastar, por ora, a sua responsabilidade sobre os créditos trabalhistas da parte-autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-491-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JIRO NARAHASHI ( Joao A Guerra RJ93429D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-441-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Ministerio Publico do Trabalho ), - Embargado : Pedro Pitta Neto ( Hamilton Sampaio da Silva RJ47631D ), - : - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e a eles negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-511-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Agravado : JACQUELINE SOUZA PEREIRA ( Fernanda Fernandes Lopes RJ66737D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de Cachoeiras de Macacu e dar-lhe provimento para declarar extinta a execução por satisfeita a obrigação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de abril de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva\r\n\r\ntéc.juduciário\r\n\r\nId: 498328"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNesta data, é procedida a retificação do horário da pauta do dia 15.04.08.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 9 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Thomé Torres\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nda Oitava Turma\r\n\r\nId: 498732"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAC-00322-2008-000-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO RJ (DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº 83681) - Rqdo: WALTER PORFÍRIO LINS FILHO (DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº 62000) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119/121. \r\n\r\nRO-01244-2004-034-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) III) ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA (DR. MARICEL LOZANO PETRALANDA - OAB/RJ nº 68917) - Rcdos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) II) ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA (DR. MARICEL LOZANO PETRALANDA - OAB/RJ nº 68917) III) ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO MORRO DO TIMBAU (DR. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA - OAB/RJ nº 33869) IV) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO BAIRRO MARÉ UNIMAR (DR. JULIANA SILVA DE SOUZA - OAB/RJ nº 105806) - FICA NOTIFICADA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 217.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498325"
                            ],
                            "498567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-555-2007-051-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GRACE LENE BARBOSA VIERA (DR. CARLOS DA SILVA BARROS - OAB/RJ nº103457) - Rcdo: ANA LÚCIA CALDAS BAGGI (DRA. SÔNIA GARCIA - OAB/RJ nº17178) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1642-2005-022-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONÇALVES (DR. ADMAR ARPON SOUTINHO - OAB/RJ nº10672) - Rcdo: TELEMAR NORTE LSTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1868-2001-282-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE DE ALMEIDA GOMES (DR. JOÃO CARLOS VIANA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ nº94380) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (DRA. RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ nº1130-B) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento, conforme se apurar em liquidação, do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e a entrega das guias do FGTS com a multa de 40% do FGTS, bem como o pagamento de uma hora extra diária no período imprescrito e, ainda, os reflexos das horas extras nos 13ºs salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, mo FGTS e na multa de 40% e nos repousos remunerados.\"\r\n\r\nRO-24.058/00 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (DRA. TELMA LÚCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ nº66861) - Rcdo: MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA (DR. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ nº37919) - \"... por unanimidade, homologar a restauração a fim de que produza seus legais efeitos e, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por ausência das razões recursais, mantendo-se a r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP557-2002-055-01-00-3- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROSSEGUR BRASIL S/A. TRANSP. DE VALORES SEGURANÇA (DR. JOÃO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ nº88922) - Agvdo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (DR. WILLIAM RODRIGUES MONNERAT - OAB/RJ nº92878) - \"... por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos declaratórios para corrigir a contradição ocorrida na fundação do v. Acórdão impugnado, no que concerne à aplicação da multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nED-AP-1400-2002-015-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - Agvdo: CLÁUDIA MARADEI (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº83266) - \"... por unanimidade, negar provimento aos presentes Embargos Declaratórios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498567"
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                            "498568": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01057-2002-001-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (DR. LUCIANO MORAES DE SOUSA - OAB/RJ nº127676) - Agvdo: MARIA DE LOURDES DE BRITO (DRA. VERA LÚCIA ANTONINI SALES - OAB/RJ nº81314) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-02238-1992-006-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Mo raes. Agvte: PATRÍCIA AVALONE VIANNA (DR. MARCELO COSTA VIANNA - OAB/RJ nº74124) - Rcdo: G&N ADVOCACIA (DR. ALBERTO LÚCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ nº49476) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRRPS-00451-2007-008-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SOCIEDADE DE BENEFICIÊNCIA HUMBOLDT (DRA. RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES - OAB/RJ nº105048), II) INGRID ALVES SCHOEDER (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios,\"\r\n\r\nRO-00191-2006-008-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (DRA. ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ nº133838), II) COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdos: I) EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (DRA. ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ nº133838), II) COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283), III) CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reconhecendo a condição de dona de obra, afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, excluindo-a do pólo passivo da presente lide e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00285-2006-001-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA. (DRA. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - OAB/RJ nº83516) - Rcdo: MARCELO CARLOS SOARES DA SILVA (DR. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ nº75854) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00290-2006-002-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DRA. LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA - OAB/RJ nº99325) - Rcdo: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (DR. LUIZ AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo aos limites da condenação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00477-2004-002-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA (DRA. ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ nº67566), II) CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA. (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ nº 79995) - Rcdos: I) FORMATO ARQDESIGN LTDA. (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ nº 79995), II) MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA (DRA. ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ nº67566), III) CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA. (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ nº 79995) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para, reformando a r. Sentença, determinar que sejam consideradas como extraordinárias, as horas que ultrapassem à quadragésima quarta semanal; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00597-2005-008-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROYAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (DR. JOSÉ PAULO DA COSTA DECCACHE - OAB/RJ nº50796) - Rcdo: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (DR. MÁRCIO CARDOSO GIOIA - OAB/RJ nº70764) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00754-2003-002-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SENDAS S/A. (DRA. CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ nº84591), II) PAULKO ROBERTO LIMA DA CUNHA (DRA. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL - OAB/RJ nº 97374) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por uanimiade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as férias do período de 1998/1999; mantidos os valores estabelecidos pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-01706-2006-009-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS - COOPM (DR. ALBERTO HELZEL JÚNIOR- OAB/SP nº2276-A) - Rcdo: MICHELLE GOMES BEZERRA (DRA. JALINE GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº115942) - \"... por unanimidade, negar proivmento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498568"
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                            "498569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-039-2003-057-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA APARECIDA FORTUNA DA SILVA (DRA. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ nº48235) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, deferindo-se à autora o pagamento das diferenças salariais, oriundas do desvio de função enquanto perdurar a situação.\"\r\n\r\nRO-165-2006-060-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (DR. HEITOR BASTOS TIGRE - OAB/RJ nº23290) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral arbitrada em 40 (quarenta) salários mínimos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO-196-2007-501-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (DR. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES - OAB/RJ nº44056) - Rcdo: BAR E MERCEARIA CRIATIVA LTDA.ME (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando o reclamado ao pagamento das contribuições sindicais.\"\r\n\r\nRO-493-2006-046-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2426-A) - Rcdo: ALINE DOS REIS FLOR (DR. JOEL GOMES SOARES JUNIOR - OAB/RJ nº94568) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-524-2007-082-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENISE DE ALMEIDA MARQUES (DR. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES - OAB/RJ nº97736) - Rcdo: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO(S) (DRA. MÔNICA MENEZES COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA - OAB/RJ nº85261) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as rés ao pagamento de diferenças salariais e reflexos considerando-se o paradigma Fausto Ferro Marques, apurando-se em liquidação de sentença os valores devidos, tomando por base a documentação acostada aos autos e a promoção ocorrida em 04/2002 (Técnico de Assistência II), respeitada a prescrição declarada no julgado; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-868-2006-040-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (DRA. DANIELLA LIMA LYRA - OAB/RJ nº107444) - Rcdo: RODRIGO ACHADO DOS SANTOS (DR. PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº107345) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar o período contratual de 11 de março de 2003 a 16 de julho de 2004.\"\r\n\r\nRO-932-2007-037-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), II) BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D\"ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63522) - Rcdos: I) SARA MARIA DA SILVA (DRA. REGINA LÚCIA BAPTISTA BALERONI - OAB/RJ nº131655), II) QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), III) BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D\"ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63522) - \"... por maioria, dar provimento, ao recurso da 1ª reclamada (QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA,) para excluir da condenação a indenização por dano moral arbitrada em vinte salários mínimos, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1258-2006-014-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EULER MONTORO (DR. PAULO CÉSAR FONTOURA BASTOS - OAB/RJ nº52689) - Rcdo: COTTON POINT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, nos limites do postulado, deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, inclusive aos parâmetros traçados; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498569"
                            ],
                            "497032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0042-2005-501-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CAVALCANTI E CIA LTDA (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº 43739) - Agravado: MAURÍCIO INÁCIO DOS SANTOS FILHO (DR. DELODE LOURENÇO DA SILVA - OAB/RJ nº 54099) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a reautuação deste feito como recurso ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-1338-2005-006-01-01-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DONATO RODRIGUES DE SOUZA (DR. LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ nº 78227) - Agravados: I) MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA II)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASAMAR (DR. FÁBIO GUSMÃO BATISTA - OAB/RJ nº 52253) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a reautuação deste feito como recurso ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 497032"
                            ],
                            "497395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0075-1994-048-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Agravado: ANTONIO PESSOA REIS (DR. MAURO CEZAR VASQUEZ DE CARVALHO - OAB/RJ nº 31247) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1263-1997-047-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante : BANCO DO BRASIL S/A (DR.ANA ZAQUIA CAMASMIE - OAB/RJ nº 60548 ) - Agravado: ERNANI JOSE DE BARROS NETO (DR. LUIZ ANTONIO DE ABREU - OAB/RJ nº 2144/A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que seja tomado, como época própria para aplicação de índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º..\"\r\n\r\nRRPS-1179-2006-034-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: ANDERSON LUIZ DE FRANÇA (DR. JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - OAB/RJ nº 64940) - \"... por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, reduzir a condenação relativa ao saldo de salário para 21 (vinte e um) dias de maio de 2006, e excluir o pagamento do 13º salário proporcional de 2006 .\"\r\n\r\nRRPS-1434-2005-052-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE PEREIRA DA SILVA (DR.HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ nº 76985) - Rcdo: ASBERIT LTDA (DR. FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO - OAB/RJ nº 108137) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para , reformando a r. Sentença, julgar procedente, em parte, a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência e mantido valor arbitrado à condenação .\"\r\n\r\nQuebra RO-1190-2003-016-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TANIA REGINA FIGUEIRA (DR. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA - OAB/RJ nº 88645) - Rcdo: SONY MUSIC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DR. RAUL GULDEN GRAVATA - OAB/RJ nº 61436) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias acima da quadragésima quarta semanal e adicional noturno, mantido o valor arbitrado à condenação, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira., .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 497395"
                            ],
                            "497010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0929-2005-431-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO (DR.Z B RAMAO - OAB/RJ nº 11598) - Agravado: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (DR. EVERALDO RODRIGUES CORREIA - OAB/RJ nº 80631) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 497010"
                            ],
                            "496978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-2690-2003-342-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Agravado: OSWALDO GERALDO DA SILVA FILHO (DR. MARCOS DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ nº 114633) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento .\"\r\n\r\nAI-4652-2003-342-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Agravado: DECIO ANDRADE PAULO (DR. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 95076) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento .\"\r\n\r\nRO-2270-2005-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALLACE ALVES TIMBURIBA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 760/B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 496978"
                            ],
                            "497002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-2651-2001-481-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (DR.ANTONIO LOPES DE ALMEIDA- OAB/RJ nº 53073) - Rcdo: EDSON ALMEIDA CORDEIRO (DR. JOSE AMÉRICO MACHADO LOPES - OAB/RJ nº 115937) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 497002"
                            ],
                            "498566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-767-2003-072-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA (DR. GERALDO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº5340) - Rcdo: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. (DRA. REGINA CORREIA - OAB/RJ nº107977) - \"... por unanimidade, darprovimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade, que deverá ter como base de cálculo o salário profissional do autor, fixado nos Instrumento Coletivos, e reflexos postulados, bem como para excluir a multa de 1% aplicada na R. Decisão dos Embargos de Declaração; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-1164-1991-018-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO SÉRGIO LEITE TEIXEIRA (DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59358) - Agvdo: BANCO ABN AMRO S/A. (DR. RENATO JOSÉ NEVES FARINHA - OAB/RJ nº44532) - \"... por unanimidade, dar provimento ao presente remédio processual, apenas para prestar os esclarecimentos requeridos sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nED-RRPS-253-2007-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (ESPÓLIO DE) (DR. LUIZ ANTÔNIO CABRAL - OAB/RJ nº33316) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RRPS-687-2006-264-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) AUTO POSTO VISEU LTDA. (DRA. MARIA ANGÉLICA BERNARDES RAMOS - OAB/RJ nº118108), II) MARLÚCIO DA SILVA (DRA. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 130521) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RRPS-1688-2006-023-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VITAL NUNES DOS SANTOS (DRA. DENIZE TELES DE SOUZA - OAB/RJ nº90302) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. CARLOS LEONÍDIO BARBOSA - OAB/RJ nº36937) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1774-2005-058-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) ANA CLÁUDIA MARQUES MANHÃES(DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22105) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498566"
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                            "498779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-4164-2003-342-01-00-8- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº 35466) - Rcdo: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº 61937) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00321-2006-057-01-00-3 RO J 101018 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00798-2006-014-01-00-0 RO J 022019 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00877-2007-011-01-00-3 RO J 096352 D N 006111 D ). \r\n\r\n01222-2002-060-01-00-8 AP J 023811 D J 072267 D ). \r\n\r\n01498-2006-064-01-01-8 AI J 031948 D ). Agravado: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n01601-2005-059-01-00-0 RO J 088468 D J 049479 D J 092732 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00597-1997-067-01-00-7 AP J 071097 D ). \r\n\r\n00755-2005-014-01-00-4 RO J 107779 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00808-2006-059-01-00-9 RO J 118717 D J 045241 D ). \r\n\r\n01104-2007-023-01-00-4 RRPS J 017849 D J 064996 D ). \r\n\r\n01399-2000-036-01-00-9 AP J 048841 D ). Agravados: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e PRESTEZA CONSTRUT E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01548-2005-014-01-00-7 RO J 077636 D J 067077 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00045-2003-023-01-00-3 RO J 052566 D J 056668 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00266-2006-073-01-00-0 RO J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00287-2007-040-01-00-6 RO J 046922 D J 020641 D ). \r\n\r\n00629-2001-073-01-00-3 AP J 051446 D J 055264 D ). \r\n\r\n01382-2007-037-01-00-4 RO J 016162 D J 048342 D J 107732 D ). \r\n\r\n01868-2005-073-01-00-4 RO J 080472 D J 019030 D J 080472 D J 019030 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00079-2007-039-01-00-7 RO J 062676 D J 068283 D ). \r\n\r\n00280-2005-014-01-00-6 RO J 071097 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00531-2006-023-01-00-4 RO J 079995 D J 042063 D J 051050 D ). \r\n\r\n00792-2006-014-01-00-3 RO J 096365 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01021-2008-000-01-00-2 Requerente: Atento Brasil S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano). Requerido: Sind Trab Empr Telec Transm Corr Eletr Tel Cel Serv Tronc Com Radio.... \r\n\r\n01436-2004-042-01-00-4 RO J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00227-2007-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Janete Rodrigues Bandeira e Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n00377-2007-074-01-00-4 RO J 063522 D J 030491 D J 070870 D ). \r\n\r\n00555-2007-074-01-00-7 RO J 065558 D J 016162 D J 033478 D ). \r\n\r\n00569-2007-050-01-00-0 RO J 079459 D J 052815 D ). \r\n\r\n00867-2007-037-01-00-0 RO J 061498 D J 031047 D J 089412 D ). \r\n\r\n00996-2004-051-01-00-2 RO J 072783 D J 046072 D J 046072 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00261-2003-031-01-00-3 AP J 068283 D J 055970 D ). \r\n\r\n00932-2004-023-01-00-2 RO J 001952 A J 049479 D ). \r\n\r\n01205-2004-018-01-01-0 AI J 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01299-2007-080-01-00-7 RO J 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00008-2007-002-01-00-8 RO J 073248 D J 037574 D ). \r\n\r\n00259-2005-021-01-01-1 AI J 085816 D J 110032 A ). \r\n\r\n00977-1998-021-01-00-5 AP J 072392 D J 016257 D ). \r\n\r\n00982-2002-001-01-00-0 RO J 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00460-2004-037-01-00-0 AP J 026567 D J 026567 D ) e JOSE DARCI DE CARVALHO MOURA. \r\n\r\n00473-2007-025-01-01-5 AI J 127652 D J 040732 D ). \r\n\r\n01086-2007-027-01-00-6 RRPS J 126216 D J 035271 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00450-2002-030-01-00-9 RO J 077744 D J 103666 D ). \r\n\r\n00526-2007-031-01-00-7 RO J 075960 D J 074546 D ). \r\n\r\n01442-2002-020-01-00-2 RO J 100433 D J 075519 D ). \r\n\r\n01649-2006-018-01-00-4 RO J 015925 D J 088598 D ). \r\n\r\n01659-2005-046-01-00-8 RO J 089022 D ). Recorrido: Cristina Celia Tolomei. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00172-2007-035-01-00-6 RO J 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n00461-2006-038-01-00-3 RO J 040530 D J 089835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01038-2001-021-01-00-4 AP J 109081 D J 025833 D ). \r\n\r\n01434-2003-043-01-00-0 RO J 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n01673-2006-044-01-00-0 RO J 015925 D J 073153 D J 135086 D J 135086 D J 015925 D J 015925 D J 073153 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00143-2004-018-01-00-6 RO J 099133 D J 055993 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n00570-2005-014-01-00-0 RO J 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00658-2004-046-01-00-5 RO J 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n00893-2006-030-01-00-3 RO J 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n00900-2007-036-01-00-6 AP J 044466 D J 020450 D ). \r\n\r\n01447-2003-018-01-00-0 RO J 049479 D J 052393 D J 049479 D ). \r\n\r\n01743-2006-018-01-00-3 RO J 092732 D J 027439 D J 098878 D J 092732 D J 027439 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00021-2006-035-01-00-7 RO J 061805 D J 127244 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n02012-2006-263-01-00-6 RO J 086110 D J 067644 D ). \r\n\r\n03331-2006-263-01-00-9 RO J 048622 D J 075473 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00472-2006-264-01-00-6 RO J 104218 D J 136731 D ). \r\n\r\n00974-2007-225-01-00-5 RO J 077015 D J 068427 D ). \r\n\r\n01292-2005-011-01-00-9 RO J 050835 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00318-2003-019-01-00-0 RO J 016162 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00642-2007-225-01-00-0 RO J 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00777-2002-225-01-00-1 RO J 081017 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01624-2006-261-01-00-9 RO J 097602 D ) e Robson Carlos Barbosa Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 498573"
                        ],
                        "498808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n[31] 00024-2007-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adilson de Souza Novaes (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n[32] 00043-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rodrigo Machado da Silva (Dra. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 016185 D ). \r\n\r\n[33] 00067-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Geraldo Pires de Castro (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[34] 00074-2007-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n[35] 00095-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 084862 D ). \r\n\r\n[36] 00162-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D J 095704 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 16/01/08 - VISTA MPT) .\r\n\r\n[37] 00189-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Gilberto Keoma Alves Leite (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 067077 D J 049479 D ). \r\n\r\n[38] 00194-2007-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 112360 D ). \r\n\r\n[39] 00202-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Luiz Octávio B. Lima Pedroso RJ 063215 D J 048681 D ). \r\n\r\n[40] 00211-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sind Trab Com Hoteleiro Município do Rio de Janeiro (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 035897 D ). \r\n\r\n[41] 00215-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082158 D ). \r\n\r\n[42] 00220-2007-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Ltd Transportes Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 067155 D J 065231 D J 020047 D J 085120 D J 067155 D ). \r\n\r\n[43] 00228-2005-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Victor Ferreira Júnior (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 114606 D ). \r\n\r\n[44] 00240-2007-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria Lúcia Deiro de Abreu (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[45] 00248-2006-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Débora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrida: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá. \r\n\r\n[46] 00357-2007-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[47] 00389-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Daniela Casimiro Drummond RJ 0098631 D ). Recorrido: Tatiane Carolino Duarte. (NÃO É RETIRADO -NOT).\r\n\r\n[48] 00395-2007-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: E T da Silva Bar e Mercearia ME (Dr. Paulo Sérgio Ferreira Martins RJ 0103404 D J 044056 D ). \r\n\r\n[49] 00406-2002-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alcir de Assis Nunes (Dra. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). Recorridos: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[50] 00407-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: GPC Engenharia Ltda. (Dr. Ênio Valle Paixão RJ 049743 D J 115378 D ). \r\n\r\n[51] 00429-2003-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098747 D ). \r\n\r\n[52] 00429-2002-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercados Extra (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 038293 D ). \r\n\r\n[53] 00448-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Patrícia da Costa Lobo (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D P 101855 D J 103752 D ).\r\n\r\n[54] 00463-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Paulo Apolônio Barbosa e Outros (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 073559 D J 044262 D ). \r\n\r\n[55] 00508-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Érika Gracielle da Luz Oliveira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Júnior RJ 125459 D J 085143 D J 085143 D J 125459 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[56] 00524-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Municipio RJ (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 0109725 D ). \r\n\r\n[57] 00528-2007-025-01-00-4 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 107950 D J 107950 D J 052719 D ). \r\n\r\n[58] 00551-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Valcleci José Martins da Rocha (Dra. Rosângela Cunha Silva Moreira RJ 057316 D J 126990 A J 057316 D J 126990 A ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[59] 00555-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fábio Gama de Moraes (Dr. João Pinheiro Uchôa RJ 063652 D J 041449 D J 041449 D J 063652 D ).\r\n\r\n[60] 00567-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cláudio Ribeiro de Souza (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 035707 D ). \r\n\r\n[61] 00722-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Gonzaga Lobo Leite (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[62] 00736-2006-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Dr. Darlan Corrêa Teperino RJ 107300 D J 049394 D ). \r\n\r\n[63] 00781-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 110624 D ). \r\n\r\n[64] 00784-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUACABA CAVALCANTE. Recorrente: Fábio Lúcio dos Santos Muniz (Dra. Georgina Macalão RJ 005140 D J 099185 D ). \r\n\r\n[65] 00811-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 045279 D ). \r\n\r\n[66] 00814-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 051995 D J 082925 D ). \r\n\r\n[67] 00849-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiza Helena Vianna Hadade (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 098631 D ). \r\n\r\n[68] 00858-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rosângela de Sant'Anna Alves (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n[69] 00870-2006-041-01-00-2 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rosenir Silva de Sousa (Dr. Carlos José Victor Del Guercio RJ 013923 D J 071119 D ). \r\n\r\n[70] 00888-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Alexandre Luiz de Faria (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 126990 D J 082800 D J 126990 D J 085956 D ). \r\n\r\n[71] 00913-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Umaracir da Conceição Ribeiro (Dra. Maria Helena dos Santos Januário RJ 067570 D J 042319 D ). \r\n\r\n[72] 00940-2007-282-01-00-5 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est. do Rio de Janeiro-Pesagro-RIO (Dr. Jorge Pessanha da Silva RJ 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n[73] 00985-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ampla S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n[74] 01068-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: André Gomes de Souza Marques (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 031047 D ). \r\n\r\n[75] 01070-2006-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: André Guilherme D'Angelo (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 020916 D ). \r\n\r\n[76] 01120-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Luis Silva de Oliveira (Dra. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 072500 D ). \r\n\r\n[77] 01175-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Antônio Franciso Lima de Resende RJ 062811 D J 030785 D ). \r\n\r\n[78] 01201-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cléber Pereira Costa (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 068914 D J 057391 D ). \r\n\r\nQuebra [79] 01316-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[80] 01334-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexandre Almeida Barbosa (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n[81] 01346-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Eduardo Nascimento de Jesus (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D J 073770 D J 073770 D J 106844 D ). \r\n\r\n[82] 01351-2004-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). \r\n\r\n[83] 01420-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 083058 D ). \r\n\r\n[84] 01527-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Transportes Paranapuan Ltda. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 083027 D ). \r\n\r\n[85] 01623-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n[86] 01630-2002-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 053586 D ).\r\n\r\n[87] 01664-2006-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CEG Rio S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 0146986 D ) e Telecom Comércio e Instalação de Telecomunicaçao e Combustão Ltda.. \r\n\r\n[88] 01775-2005-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 083027 D J 083027 D J 105598 D ). \r\n\r\n[89] 01933-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cristiano Alves Leite (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 096963 D ). \r\n\r\n[90] 02028-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Maria Leda da Silva Mendes de Sá e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 498808"
                        ],
                        "498867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n[91] 00234-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D J 083066 D J 021683 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 02/04/08 -SUSPEIÇÃO DES RICARDO AREOSA)\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 04 DE ABRIL de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 498867"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "496716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00254-2006-060-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 51854) Recdos: LUCIANO LARANJEIRA FREITAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)”... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema “DA MULTA NORMATIVA”, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00994-2004-069-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES VAZ (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) Recda: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias decorrentes da integração, por média duodecimal, dos prêmios habitualmente recebidos, multa prevista no artigo 467 da CLT, e diferenças de FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDUARDO POEIS RANQUINE (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959) Recdos: CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Adv. José Roberto Marcondes - OAB/SP 52694)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01293-2005-073-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Adv. Vasco Vivarelli - OAB/SP 14869) Recdo: JOSÉ IGLERART SANTOS LIMA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada em sede de embargos declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01553-2005-064-01-00-6 RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: CRISTIANY CRISTAL SANTOS MARTINS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Franklin Monteiro Estrella - OAB/RJ 114809) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de apreciar a remessa necessária em duplo grau de jurisdição, por incabível à hipótese, por força do artigo 475, § 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 496716"
                            ],
                            "496784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00911-2006-226-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdos: OS MESMOS e HERIDA CARVALLARI DA SILVA (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910)”... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição, por incabível à hipótese, por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conhecer dos recursos voluntários interpostos pelos reclamados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01148-2007-036-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) Recdos: JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa ad causam do recorrido, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e; no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 496784"
                            ],
                            "498796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00139-2007-531-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ADRIANO GOMES ZIMNY (Adv. Ângelo de Miranda Fernandez - OAB/RJ 132981) Recda: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU (Adv. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Acrescenta-se o valor da condenação. Fixa-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficando as custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00373-2004-035-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA e OSVALDO LUIZ MARTINS NEVES (Adv. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ 25423) Agdo: CLÁUDIO DE CASTRO SOARES (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00627-2006-053-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ESCOB LTDA, ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ANDRADAS LTDA e ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) WASHINGTON ALVARENGA TAVARES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01031-2006-010-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739) Agdos: REINALDO DOS SANTOS ALVES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargados Relator.”\r\n\r\n01415-2000-018-01-01-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. Antônio Carlos Paladino - OAB/RJ 24299) Agdo: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargados Relator.”\r\n\r\n01716-2005-063-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUCIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recda: ROSA'S MAIA COIFFEUR LTDA (Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93675)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras. Invertida a sucumbência, fixam-se as custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 5.000,00 - devendo a ré, ao final, reembolsar a autora pela importância adiantada. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 876, parágrafo único, além de comunicação à União Federal. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01807-2005-263-01-00-6 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Sérgio Carlos de Souza - OAB/ES 5462) Recdo: BRUNO DE FREITAS (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825)”...por unanimidade, não conhecer do apelo, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01853-2005-341-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ HELVÉCIO DA FONSECA (Adv. Rafaella Borges da Silva - OAB/ES 111487) Recda: CSN CIMENTOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada na sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498796"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00527-2006-009-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: GIOVANI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ 115942) NELCAR MECÂNICA LTDA (Adv. Sueli Martins Hardreaves - OAB/RJ 84574)”...Intime-se o primeiro agravado para contraminutar o AP.”\r\n\r\n00903-2007-026-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618) COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) Recdos: AS MESMAS e RICARDO GUIMARÃES FIRMINO (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398)”...Notifiquem-se VIGILANCE e COMBRASCAN para se manifestarem sobre os recursos recíprocos. Prazo: oito dias sucessivos.”\r\n\r\n00943-2006-471-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) MARIA DO CÉU SOARES LIMA (Adv. Fernando Amil de Oliveira - OAB/RJ 100840) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado) Recdos: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Adv. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ 120066) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado) MARIA DO CÉU SOARES LIMA (Adv. Fernando Amil de Oliveira - OAB/RJ 100840) ”...Intimem-se a reclamante e a primeira reclamada INAAP para, querendo, apresentarem contra-razões aos recursos.”\r\n\r\n01515-2003-030-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INCA) (Assist. Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: MARCOS BARBOSA DE LIMA (Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Danielle Maduro Cardozo - OAB/RJ 105603)”...Notifique-se a 2ª recorrida para apresentar, querendo, contra-razões. Prazo de 8 dias.”\r\n\r\n02147-2004-223-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346) Recdos: HINATEL SOLUÇÕES TELECOMUNICAÇÔES LTDA ME (Adv. Carlos Alberto Nunes - OAB/RJ 84847) WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ 24015)”...Notifique-se a HINATEL para se manifestar sobre o recurso ordinário. Prazo: oito dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498632"
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                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 19.05.2008 às 15:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 30/05/2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: CPE 00052-2002-001-01-00-7, oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, extraída da RT 924/93, movida por MARIA CRISTINA SIQUIERA DOS SANTOS (Adv. Vicente Wagner Costa Corteze - OAB/RJ 23.416) em face de MATCH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Mauricio Martins Fontes D Albuquerque Câmara - OAB/RJ 67.030). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 125/127: 01 (um) vestido em crepe de seda, prata, com écharpe, ref. 8394, avaliado em R$ 1.890,00; 01 (um) vestido bordado, em cetim prata, com écharpe, ref. 8323, avaliado em R$ 689,00; 01 (um) vestido em cetim vermelho, ref. 8323, avaliado em R$ 689,00; 01 (um) vestido em cetim azul, ref. 8323, avaliado em R$ 689,00; 01 (um) vestido em crepe, bordado, vermelho, com écharpe, ref. 8360, avaliado em R$ 649,00; 01 (um) vestido com renda preta, em cetim, com écharpe, ref. 8220, avaliado em R$ 649,00; 01 (um) vestido em cetim verde degrade, com écharpe, ref. 8187, avaliado em R$ 489,00; 01 (um) vestido em cetim verde, com broche e com écharpe, ref. 8282, avaliado em R$ 489,00; 01 (um) vestido em crepe verde com laço atrás, longuete, ref. 8345, avaliado em R$ 489,00; 01 (um) vestido em cetim preto com canutílio e com écharpe, ref. 8268, avaliado em R$ 689,00; 01 (um) vestido em crepe, bordado, violeta, com écharpe, ref. 8080, avaliado em R$ 389,00; 01 (um) vestido em crepe com renda bege, ref. 8160, avaliado em R$ 689,00; 01 (um) vestido em cetim dourado, ref. 8339. avaliado em R$ 589,00; 01 (um) vestido em crepe preto, bordado, com écharpe, ref. 8330, avaliado em R$ 589,00; 01 (um) vestido em crepe, bordado, preto, com alças e com écharpe, ref. 8060, avaliado em R$ 589,00; 01 (um) vestido em tule, preto, longuete, ref. 8413, avaliado em R$ 289,00; 01 (um) vestido em tule com cetim, preto, com écharpe, ref. 7536, avaliado em R$ 999,00; 01 (um) vestido em tafetá, longuete, uva, bordado, com écharpe, ref. 7536, avaliado em R$ 999,00; 01 (um) vestido em crepe, longuete, uva, com écharpe, ref. 8147, avaliado em R$ 289,00; 01 (um) vestido em crepe, plissado, uva, com écharpe, ref. 8152, avaliado em R$ 289,00; 01 (um) vestido em crepe, longuete, azul, ref. 8303, avaliado em R$ 389,00; 01 (um) vestido em cetim, plissado, azul, ref. 8442, avaliado em R$ 289,00; 01 (um) vestido em crepe, longuete, azul, com écharpe, ref. 8267, avaliado em R$ 349,00; 08 (oito) vestidos longos, em tule com cetim, com écharpe, sendo quatro na cor champanhe e quatro na cor preta, ref. 8426, avaliados, cada um, em R$ 589,00, perfazendo o total de R$ 4.712,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.860,00 (dezoito mil, oitocentos e sessenta reais). Conforme Auto de Remoção de fls. 128/129, os referidos bens se encontram no Depósito Judicial da Justiça do Trabalho, depositados em mãos do sr. Leucio Fernandes da Costa; RT 00058-2006-001-01-00-8 movida por THOMAZIA DA CONCEIÇÃO VENÂNCIO (Adv.: Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474) em face de KALLUS CONFECÇÕES RIO LTDA. ME. (Adv.: José Vasquez Fontán - OAB/RJ 62.743). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 38: 01 (uma) máquina de costura brother DB2-B755-3, nº de série H6167580, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). O referido bem se encontra na Rua Oliveira Álvares, 114, galpão, Irajá/RJ, depositado em mãos da Sra. Ana Lúcia Siqueira de Vasconcellos; RT 00268-2003-001-01-00-3 movida por GENÉSIO DE SOUZA (Adv.: Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB/RJ 114.620) em face de MARMORARIA SENZALA LTDA E RAB MARMORARIA LTDA. (sem advogado). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.54: 5m2 de granito azul Bahia, avaliado em R$ 4.500,00. O bem acima se encontra na Estrada do Tindiba, 1645, Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr(a). Jucira Santos; RPS 00315-2005-001-01-00-0 movida por MARLON DA SILVA RAMOS (Adv.: Sérgio Otávio de Andrade Villace - OAB/RJ 2.043) em face de MONTERREY EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.. (Adv.: Plínio Sérgio de Barros - OAB/RJ 119.411). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 86; 01 (um) microcomputador composto de monitor de 14 polegadas, teclado, mouse e CPU AMD Athlon, com 1,51 Ghz e 480 MB de Ram, sendo o monitor da marca samsung e o CPU da marca LG, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 850,00; 01 (uma) impressora marca Lexmark, modelo A645, na cor branca, em ótimo estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Av. Paulo de Frontin, 679, rio Cumprido/RJ, depositados em mãos do Sr. Ricardo Rodrigues de Abreu; RT 00413-2007-001-01-00-0 movida por LEANDRO TRIGUEIROS DA SILVA (Adv.: Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611) em face de NB ARNAUS SERVIÇOS NAUTICOS E METALURGICOS E SERMENTAL ESTALEIRO LTDA. (Adv.: Pedro Melo Filho - OAB/RJ 77.375 e Giancarlo chaves Stael - OAB/RJ 59.326). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 30: 02 (dois) armário de madeira com duas portas, revestidos em melanina, em regular estado, avaliados, cada um, em R$ 3580,00, totalizando R$ 700,00; 02 (dois) arquivos de aço com quatro gavetas, em regular estado, avaliados, cada um, em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; 04 (quatro) microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados, cada um, em R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,0. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Cardoso de morais, 61, sala 613/614, Bonsucesso/RJ, depositados em mãos do Sr(a). Allak Maria dos Santos; RT 580/98 movida por NICIANE GOMES MARTINS DE PAULA (Adv.: Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB/RJ 100.942) em face de RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA E NAZIANZENO PEREIRA (Adv.: Patrícia Couto de Oliveira - OAB/RJ 84.113 e Valter Nogueira - OAB/RJ 65.718). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 85: 01 (um) aparelho de ar condicionado Cônsul, 21.000 Btus, avaliado em R$ 800,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Cônsul, 18.000 Btus, avaliado em R$ 700,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Cônsul, 15.000 Btus, avaliados, cada um, em R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Cônsul, 10.000 Btus, avaliados, cada um, em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado Cônsul, 7.500 Btus, avaliados, cada um, em R$ 300,00, totalizando R$ 1.200,00; 02 (duas) televisões da marca Sony, tunitron, 29 polegadas, avaliadas, cada uma, em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Lafaiete Silva, 151, Jacarepaguá/RJ, depositados em mãos do Sr. Nazianzeno Pereira; RT 2308/99 movida por EDILAMAR NOGUEIRA LEITE (Adv.: Alessandra Silveira Vasconcelos - OAB/RJ 90.642) em face de L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. N/P ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES E JAYME MARCELO SALES MONTEIRO (Adv.: Carlos Benedito - OAB - RJ 34.069 e Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ 102.134). Bem a ser leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 78: 01 (um) console com espelho, móveis do século XV, em madeira dourada, esculpida em ornamentos florais e rocaile e tampo em mármore, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O bem se encontra na Rua Ney Armando Meziat, 191, Ilha do Governador/RJ, depositados em mãos do Sr. Artur Monteiro Correia Sales. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosane Queiroz Zan da Costa, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 498588"
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                            "469461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 00258-2004-012-01-00-2 - Cgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 022206/D ] PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA, ALEX DAUZAQUER COLMAN: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00298-2002-012-01-00-2 - Rte: ADRIANO BRANDAO MACHADO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: CIVITEL CONSTRUCOES LTDA ADRIANO BRANDAO MACHADO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01040-2003-012-01-00-4 - Rte: WALTER CABRAL DE ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:MG 070957/D ] WALTER CABRAL DE ALMEIDA: TER VISTAS DAS MANIFESTACOES DO SINDICO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-012-01-00-2 - Rte: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES: VISTAS DA RESPOSTA DO INSS PARA QUE APRESENTE SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2003-012-01-00-0 - Rte: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010186/D ] MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 103 E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 00423-2005-012-01-00-7 - Rte: Vagner Pires Faria [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B ] Vagner Pires Faria, Perfetti Van Melle Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00618-2005-012-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Henrique de Souza Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DAS VERBAS DEFERIDAS, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01551-2006-012-01-00-9 - Rte: Robson Barros de Almeida Castro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 089155/D ] Robson Barros de Almeida Castro, Djeur Estetica e Lazer Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 67 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 60, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01614-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristalino Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 106440/D ] Cristalino Silva Filho, Sermetal Estaleiros Ltda., GADF Reparos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProc. 01248-2007-012-01-00-7 - Rte: Zilmar Antonio de Araujo [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 112781/D ] Zilmar Antonio de Araujo, FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC.E INFORMACOES LTDA., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-012-01-00-1 - Rte: Leonan da Encarnacao [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001545/A ] Leonan da Encarnacao, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-1991-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER AO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 058444/D ] ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO: VISTAS DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS, POR 05 DIAS, PARA AS PROVIDENCIA S CABIVEIS JUNTO AO 5. OFICIO DE DISTRIBUICAO QUANTO AOS EMOLUMENT OS. \r\n\r\nId: 469461"
                            ],
                            "496567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA Rdo: KIKOLA ADESIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora, para fins do Art.884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00176-2008-013-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luciano Furtado de Oliveira Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios e do FGTS, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000081/01 - Rte: MANOEL GONCALVES FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001942/01 - Rte: ANTONIO LUIS SOBRINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias,sobre peticao fls 108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00763-2002-013-01-00-1 - Rte: LUCIANA KARINE CARVALHO SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00260-2003-013-01-00-7 - Rte: LUCIANA VIEIRA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes fls 244/248 e 263/266,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-013-01-00-3 - Rte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 070173/D AB:RJ 079969/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2005-013-01-00-8 - Rte: Severino Souza de Lima [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Shallon Rio Consultoria Empresarial Rte: Vista de fls 37 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-013-01-00-9 - Rte: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 072241/D ] Rte: Vista de fls 34/36, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-013-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089899/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001379/00 - Rte: SIMONE SCHOSTACK [Adv. Edinilson Brasil dos Santos OAB:RJ 099232/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos,sendo a reclamada para oferecer embargos, em 5 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: MARCELO FRANCA BELTRAO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001972/00 - Rte: MARIA HELENA MARINHO [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Apresentar os valores devidos a titulo de FGTS, em planilha, mes a mes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2001-013-01-00-2 - Rte: AIRTON CAMINO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00480-2001-013-01-00-9 - Rte: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 047522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: SERGIO ANDERSON ESPERANCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JBF CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias,observando a peticao fl 49 e certidao de fl 49,verso. \r\n\r\nProc. 00519-2001-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080705/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00371-2002-013-01-00-2 - Rte: JAIR GONCALVES [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 056946/D ] Rte, Rdo: Virem em aidiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00986-2003-013-01-00-0 - Rte: VANDER JOVENCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01722-2003-013-01-00-3 - Rte: MARCILIO JOSE RIBEIRO [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01753-2003-013-01-00-4 - Rte: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01812-2003-013-01-00-4 - Rte: LUCELMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115644/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00462-2004-013-01-00-0 - Rte: WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01325-2004-013-01-00-2 - Rte: REGINALDO TIBURCIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEICULOS TR EQ LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00114-2005-013-01-00-3 - Rte: Viviane Conceicao Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: AGR Produtos Alimenticios Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01127-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Motta [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 102718/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01359-2005-013-01-00-8 - Rte: Leandro de Andrade Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00310-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 026515/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca,em 48 horas,pena de execucao \r\n\r\nProc. 00425-2006-013-01-00-3 - Rte: Joao Danilo de Oliveira Pires [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-013-01-00-6 - Rte: Valter Souza da Costa [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 001013/B ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-013-01-00-6 - Rte: Fernanda Oliveira Machado [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-013-01-00-2 - Rte: Moyra Longhi [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelio Alabarce Zamoura [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 01346-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-013-01-00-1 - Rte: Ana Maria Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,da fl 35,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00278-2007-013-01-00-2 - Rte: Leonardo Garcia Cardoso [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00428-2007-013-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/89 - Rte: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002559/89 - Rte: EVALDA MARA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 073770/D ] EVALDA MARA DOS SANTOS SILVA, Rdo: Ciencia do despacho fl 395 \r\n\r\nProc. 02166-1991-013-01-00-8 - Rte: ADINO CATARCIONE E OUTRO S AB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Vir com meios que possibilitem prosseguimento do feito,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000609/92 - Rte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo \r\n\r\nProc. RT 000884/93 - Rte: MARCIA REGINA DA CRUZ SANTOS [Adv. Sergio Alexandre da Silva OAB:RJ 060797/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CURT SOCIEDADE ANONIMA Rte: Vir retirar certidao de habilitacao na falencia \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/96 - Rte: VALDELI FAUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 049436/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00634-1996-013-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ESTRELA DE FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vista dos argumentos fls 979 e 1005/1006 \r\n\r\nProc. 01454-1996-013-01-00-0 - Rte: LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/96 - Rte: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: JOAO BATISTA DE LIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista da peticao fl 104 \r\n\r\nProc. 00298-1998-013-01-00-1 - Rte: HAMILTON GOMES RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: TELMA LO BIANCO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: EDNALDO NICACIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fuad Zacharias OAB:RJ 018041/D AB:RJ 072236/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos,sendo a reclamada para,se for o caso, oferecer embargos,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-1998-013-01-00-7 - Rte: ARIOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por incabivel. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: WELLINGTON DUARTE DA SILVA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE apensada,devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: GABRIEL RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 102,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01638-1999-013-01-00-2 - Rte: GILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 098677/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA GUARDA MUN, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 496567"
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                            "490362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00215-2007-015-01-00-9 - Rte: Mario dos Santos Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01346-2006-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 091043/D ] Associacao Entidade Canal Comunitario TV s por Assinatura do RJ: Vista dos documentos apresentados pela parte autora. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 001413/B ] S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido as fls. 64. \r\n\r\nProc. 00167-2005-015-01-00-7 - Rte: Jose Eudes Batista de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Melo Junior: Ciencia bloqueio/transferencia em conta/corrente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-015-01-00-2 - Rte: Vanessa de Araujo Triani [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda. Rte: Juntar contrato social da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00117-2007-015-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105701/D ] Carlos Alberto do Nascimento, Construtora Sa Cavalcanti Ltda.: Tomar ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-015-01-00-9 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 063815/D ] Mario dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102565/D ] ANA CRISTINA DO NASCIMENTO: Retirar Certidao de Habilitacao em Falencia na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-015-01-00-6 - Rte: Francisco Valdir Ribeiro Jorge [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072092/D ] Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-015-01-00-5 - Rte: Rachel Borges de Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rachel Borges de Bastos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-015-01-00-5 - Rte: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 001287/B ] Ezequiel Alexandre dos Santos: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-015-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-015-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110547/D ] Transportadora MMA Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-015-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Nascimento de Sant Anna [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2008-015-01-00-9 - Rte: Leila Dueck [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Boavista Imobiliaria Ltda. Leila Dueck: Fornecer endereco atualizado, bem como contrato social da Re, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001546/88 - Rte: WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 066247/D ] WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/92 - Rte: DANIEL DA ROCHA AMORIM [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo; 30 dias. \r\n\r\nId: 490362"
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                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2002-015-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados calculos de fl.67. Decorrido pzo 5 dias sera expedido alvara ao Reclamante. Venha a Re com deposito do saldo remanescente homologado as fls.67 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002763/90 - Rte: ROBERT MICHAEL ZUDEIMA Rdo: NTS - NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001062/91 - Cgte: SERVIG - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Massa Falida) [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 042796/D ] MARIA ANTONIA DE ARAUJO CALDAS: Retirar Certidao para Habilitacao em Falencia, na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-1999-015-01-01-8 - Rte: MARLENE COUTINHO MARQUES [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 023076/D AB:RJ 076595/D ] MARLENE COUTINHO MARQUES, FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOC LTDA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 191 a 197 que informam sobre bloqueio/transferencia de valores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-015-01-00-9 - SPTE: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 114528/D ] Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-015-01-00-0 - SPTE: Clovis de Jesus Silva [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 051055/D ] SPTE, SPDO: Ciencia estimativa honorarios periciais as fls. 51. Re ao deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2002-015-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DO LIVRAMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S ALEXANDRE DO LIVRAMENTO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01560-2002-015-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA: Homologados calculos de fl.67. Decorrido pzo 5 dias sera expedido alvara ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01202-2007-015-01-00-7 - Rte: Vanda Lucia Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-015-01-00-1 - Rte: Juliana Vieira Santos Bordin [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Stanmore Modas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Stanmore Modas e Confeccoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: WAGNER GOMES SENHORINHO [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: COPIADORA SINAL VERDE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: DARIO RAMOS SANT ANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066407/D ] DARIO RAMOS SANT ANNA: Tomar ciencia oficio do Detran. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-015-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA COSTA DE LIMA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] VERA LUCIA COSTA DE LIMA, JORNAL DO BRASIL SA, EDITORA JB S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL): Ciencia despacho de fl.205. Venha o autor com CNPJ das empresas, como determinado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2002-015-01-00-0 - Rte: MARCOS RODRIGUES SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2003-015-01-00-3 - Rte: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 020778/D ] Rte, Rdo: \"Indefiro, tendo em vista que o \"pro labore\" tem a mesma natureza juridica de salario, sendo, portanto, impenhoravel.\" \r\n\r\nProc. 01588-2003-015-01-00-3 - Rte: AVELINO ALVES JUSTO [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D ] AVELINO ALVES JUSTO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Ciencia de que decorrido prazo de 5 dias sem manifestacoes, serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 00036-2004-015-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes despacho de fl.203. \r\n\r\nProc. 00139-2004-015-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 101196/D ] JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-015-01-00-7 - Rte: ALICE ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00739-2005-015-01-00-8 - Rte: Antonio Pontes Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 087012/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido prazo de 5 dias sem manifestacoes, serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 00746-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Ferreira de Albuquerque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Marcus Vinicius Ferreira de Albuquerque: Ciencia de que foi indeferido pedido de fls. 49, mantida suspensa a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-015-01-00-1 - Rte: Filipe Dias Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Devolvido prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00825-2006-015-01-00-1 - Rte: Luis Roberto do Rosario Brito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01170-2006-015-01-00-9 - Rte: Adriana Vieira Inocencio [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01521-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiza de Marillac Ribeiro Panisset [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-015-01-00-9 - Rte: Marcelo de Aguiar Lopes [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. Marcelo de Aguiar Lopes: Indeferido pedido de fl.75 por tratar-se de socio minoritario. A Contadoria. \r\n\r\nProc. 00656-2007-015-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Nunes Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Fontoura do Amaral [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 001545/A ] Jose Luiz Fontoura do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-015-01-00-0 - Rte: Leandro Soutelhinho Soares [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 119162/D ] Transportes Futuro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-015-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Victorio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Estimados honorarios periciais em R$ 950,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-015-01-00-7 - Rte: Jorge Lucas Barbosa Filho [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira OAB:RJ 116534/D Jorge Lucas Barbosa Filho: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-015-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022805/D ] Mercantil e Administradora Ita Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 001182/90 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.502 que defere a habilitacao dos herdeiros. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002763/90 - Rte: ROBERT MICHAEL ZUDEIMA [Adv. Marcus Vinicius Marinho Pereira OAB:RJ 053285/D ] Rdo: NTS - NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE Informar endereco atual da Re. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: VALERIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D VALERIA ROCHA DA SILVA: \"Diga a parte autora no prazo de 10 dias, mantendo-se suspensa a execucao conforme decisao de fls. 204.\" \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: CREUZA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 061790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de fls. 214. \r\n\r\nId: 491935"
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                            "498392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00251-2008-015-01-00-3 - Rte: Altair GONCALVES RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00024-2008-015-01-00-8 - Rte: Anderson Guida Brilhante Rdo: Liberty Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-015-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva de Lima Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NA QUANTIA DE R$ 4.800,00, EM 48 Hs, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00686-2006-015-01-00-6 - Rte: Edmar Donizete Gomes Rdo: Moises Martins da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/2008, AS 09:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES CONSTANTES NA NOTIFICACAO JA EXPEDIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00217-2008-015-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 058532/D ] TV Omega Ltda., Eduardo Gomes Goncalves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-015-01-00-6 - SPTE: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 031047/D ] Carlos Augusto Torres, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 01493-2004-015-01-00-0 - Rte: EDNA ISABEL DE ASSUMPCAO LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Efetuado deposito pela Re as fls.171. Decorrido prazo de 5 dias serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 01106-2006-015-01-00-8 - Rte: Jose Otavio dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 112724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2001-015-01-00-4 - Rte: JORGE BENTO BAZETE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] JORGE BENTO BAZETE, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia decisao de fls. 761. \r\n\r\nProc. 00552-2003-015-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00730-2005-015-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Palomo Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Vitor Hugo Palomo Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-015-01-00-0 - Rte: Walker de Araujo Vasquez [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 121908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-015-01-00-2 - Rte: Keli Cristina Linhares da Silva Machado [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 087420/D ] Keli Cristina Linhares da Silva Machado, Sweet Planet Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-015-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marco Aurelio da Paixao Leal, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-015-01-00-6 - Rte: Daniela Maria Santiago de Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-015-01-00-0 - Rte: Leandro Reis Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Leandro Reis Melo, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-015-01-00-8 - Rte: Elio Matucheski Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 064645/D ] Elio Matucheski Junior, Albert Representacoes Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-015-01-00-3 - Rte: Wiltomar de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 076510/D ] Wiltomar de Andrade, Allus Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-015-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Andre Luiz da Rocha Costa Simoes, Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional, Companhia Estadual de Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-015-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Christiam Mohr Funes OAB:SP 145431/D ] Rdo: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. - Brasas Grill Alexandre Rodrigues Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 498392"
                            ],
                            "498040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Rte: Dizer o exequente. \r\n\r\nProc. 01325-2004-019-01-00-0 - Rte: MARCELO PEREIRA DE LIMA [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Reconsidero o despacho de fls.86 determinando que seja intimado o autor a indicar meios de prosseguimento no prazo de (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-019-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Pomponet [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Por corretos HOMOLOGO os calculos de fls.97 para fixar o quantum debeatur em R$ 1.326,28 equivalentes ao fator de 112.964,11122 TRs Depositar reclamada em (15) quinze dias com o valor devido,sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063889/D ] MEDWAY DO BRASIL SA: Vir reclamada com copia da sentenca declaratoria de sua falencia. \r\n\r\nProc. 01351-2001-019-01-00-6 - Rte: MARCIA DOS SANTOS MORIZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento da cota previdenciaria devida,no prazo de (10) dez dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01742-2002-019-01-00-1 - Rte: CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00059-2003-019-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 01118-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.128 fixando o valor da diferenca de atualizacao e juros na data de 22/08/2007 em R$ 153,14,o qual apos ser corrigido ate 01/04/2008 importa no credito remanescente de R$ 154,10 equivalente a 13.010,68024 IDTRs.Custas pela re no importe de R$ 40,00.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da muolta de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01567-2004-019-01-00-4 - Rte: FLAVIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Concedam a reclamada vista dos autos fora de cartorio como requerido pelo prazo de (05) cinco dias ante o despacho de fls.106 \r\n\r\nProc. 00099-2006-019-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Dumard Ltda. Rte: Comprovar reclamante o total recebido atraves alvara. \r\n\r\nProc. 00173-2006-019-01-00-0 - Rte: Marcos Lira Pinto Sobrinho [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Dispenso o reclamante do recolhimento das custas a que condenado,a teor do que dispoe o art.790 parag.terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00903-2006-019-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves Chales [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Dar reclamante inicio a liquidacao no prazo de (15) quinze dias, observados os termos do v.Acordao de fls.87/91 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2006-019-01-00-4 - Rte: Amarildo Costa dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 01454-2006-019-01-00-0 - Rte: Adilson Roberto Dallecrode [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00082-2007-019-01-00-6 - Rte: Neide Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Dizer reclamante se tem interesse em promover a execucao provisoria,tendo em vista a apresentacao dos calculos de liquidacao de fls.139/42,devendo em caso positivo,comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 01412-2007-019-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Butter Santiago [Adv. Maria Cristina Butter Santiago OAB:RJ 087493/D ] Rdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. Rte: Fornecer reclamante o correto endereco da reclamada no prazo de (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/93 - Rte: DJALMA PEIXOTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: CARLOS NOBRE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.172/172v,fixando o valor da diferenca de atualizacao e juros na data de 22/08/2007 em R$ 70,22,o qual apos ser corrigido ate 31/03/208 importa no credito remanescente de R$ 70,66 equivalente ao fator de 5.965,84802 IDTRs.Custas de execucao pela reclamada no importe de R$ 33,18.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000312/97 - Rte: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Informar reclamante o endereco completo dos socios de fls.126 sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias OAB:RJ 068707/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Diga reclamante em (05) cinco dias sobre os termos da peticao protocolada em 09/01/2008. \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: JOAO QUEIROZ [Adv. Nely Mendes OAB:RJ 100966/D AB:RJ 020017/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre calculos de atualizacao monetaria em (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 498040"
                            ],
                            "498109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01033-2005-019-01-00-9 - Rte: Wilson Marcelino Dutra [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 3.000,00 pelo autor,dispensado,ante as alegacoes da inicial nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 01657-2006-019-01-00-7 - Rte: Carlos Euclides Boucas Guedes [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2002-019-01-00-4 - Rte: ERICKON ERLANDSSOM AMARAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-019-01-00-6 - Rte: HONORIO PEREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pelo executado,isento na forma do art.790 A, I da CLT. \r\n\r\nProc. 01141-2005-019-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Guimaraes Dias [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos de declaracao condenando a reclamada no pagamento de multa. \r\n\r\nProc. 01222-2005-019-01-00-1 - Rte: Claudia de Fatima da Fonseca Avelino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00242-2006-019-01-00-6 - Rte: Jose Maurilio Fagundes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00433-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernane Luis Paiva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-019-01-00-4 - Rte: Angelica de Lima Brandao [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 50.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01333-2006-019-01-00-9 - Rte: Claudete Vieira Marcelino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01454-2006-019-01-00-0 - Rte: Adilson Roberto Dallecrode [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: \r\n\r\nProc. 01545-2006-019-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Silva Viana [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-019-01-00-9 - Rte: Arnaldo Brant Correa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-019-01-00-9 - Rte: Jaqueline de Lourdes Protasio Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 5.000,00 de acordo com o artigo 789 IV e parag.segundo CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00398-2007-019-01-00-8 - Rte: Rejania Celia de Souza [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00491-2007-019-01-00-2 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-019-01-00-8 - Rte: Gisela Folly Pereira Leite [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ante o exposto tenho a autora por beneficiaria da gratuidade de justica bem como prescritas todas as pretensoes anteriores a 02/05/2002 a excecao do FGTS e julgo procedente em parte presente reclamacao para condenar a reclamada nos seguintes titulos. Custas de R$ 700,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 35.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00553-2007-019-01-00-6 - Rte: Maruska Amorim Troufa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 075153/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela primeira e segunda res. \r\n\r\nProc. 00754-2007-019-01-00-3 - Rte: Anderson Alves Cypriano [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D AB:SP 066509/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-019-01-00-6 - Rte: Angelo Jose Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custa de R$ 380,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 19.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00984-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-019-01-00-4 - Rte: Dogival Higino Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos de declaracao e fixo multa de 1% do valor da causa (R$ 152,10) a ser paga pela reclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01303-2007-019-01-00-3 - Rte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.500,00 de acordo com o artigo 789, II da CLT pelo rclamante,isento. \r\n\r\nId: 498109"
                            ],
                            "493628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01563-2004-021-01-00-2 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: LEONARDO DE OLIVEIRA VICTORINO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2008-021-01-00-6 - Rqte: Marcos Aurelio Nunes da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rqdo: Nenhum Rqte: Apresentar o extrato analitico da conta vinculada do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 016162/D ] ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS, ADALBERTO A MAGALHAES, ALMIR NUNES DOS SANTOS, ANTONIO BENEDICTO PAULINO, ARTUR ARAUJO ALMOS, JOAO ALBERTO THIELE LOURENCO, JOSE AUGUSTO C DE SOUZA, JOSE FREITAS TEIXEIRA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, NILSON BARBOSA DA SILVA, NILTON PACHECO DOS SANTOS, SIDNEY DE LIMA GOMES, VIRGILIO DE ABREU, WALCY RODRIGUES DOS SANTOS, WILSON C DOS SANTOS, JOSE WALMIR DE CARVALHO, JOSE PIMENTEL DUTRA, MOISES TEIXEIRA E SILVA, ADEJAIR JOSE GEVEGIR, JORGE CANTISANO, JOAO NATALINO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MOROUCO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 192.930,36 \r\n\r\nProc. 01596-2003-021-01-00-1 - Exte: JOCELIA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 052839/D ] MEYER SERVICOS DE SAUDE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00949-2005-021-01-00-8 - SPTE: Tania Cristina da Silva Santos [Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva OAB:RJ 055825/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 119157/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. INQ 001308/97 - Rqte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 034818/D ] Rqte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Apresentar os comprovantes de recolhimentos. \r\n\r\nProc. RPS 000355/01 - Rte: VALDOMIRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00424-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCELO VIDAL COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MULTIFIX INFORMATICA LTDA ME [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00509-2003-021-01-00-9 - Rte: AIDAN SOUZA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00581-2003-021-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 078514/D ] VALENTE CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01705-2003-021-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FELIX DE ARAUJO SILVA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 093345/D ] NADECC NUCLEO APOIO DESENVOLV DA CRIANCA LTDA A/C MARIA ALICE C.CORREA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00332-2004-021-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] CASAS CHAMAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00509-2004-021-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES SOBRAL [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO LYGIA MELLO TORRES [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00882-2004-021-01-00-0 - Rte: RAFAEL DE FREITAS FARIA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 092899/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-021-01-00-6 - Rte: JULIANA SILVA FRAGA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 016090/D ] SH PRESENTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01388-2004-021-01-00-3 - Rte: FRANCISCO WELITON DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 007108/D ] OPICHEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00343-2005-021-01-00-2 - Rte: Kleber Machado Vasconcelos [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 079316/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00395-2005-021-01-00-9 - Rte: Claudia do Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00496-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio da Silva Rdo: Estacas Franki Ltda. [Adv. Marcio de Mello Farias OAB:RJ 115946/D ] Estacas Franki Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00525-2005-021-01-00-3 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar, em 05 dias, o valor total recebido. \r\n\r\nProc. 00565-2005-021-01-00-5 - Rte: Cristiane de Lima Andrade [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00593-2005-021-01-00-2 - Rte: Renata Gomes Ferreira [Adv. Patricia Colli Coelho OAB:RJ 115681/D AB:RJ 128118/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01039-2005-021-01-00-2 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083943/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01333-2005-021-01-00-4 - Rte: Genival Batista Mendes Filho [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-021-01-00-3 - Rte: Bruno de Mello Ribeiro [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2006-021-01-00-8 - Rte: Marcia de Sales [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00547-2006-021-01-00-4 - Rte: Mauricio da Silva Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Silks Design Comercio e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00563-2006-021-01-00-7 - Rte: Elisangela Correa da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00581-2006-021-01-00-9 - Rte: Deborah Rodrigues [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 098802/D ] Andre Luis de Barros Pivete: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00932-2006-021-01-00-1 - Rte: Denise Mendes Pereira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-021-01-00-7 - Rte: Angelica Andrade Guimaraes [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 114612/D ] Baby Castle Moveis e Decoracao Infantil: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01421-2006-021-01-00-7 - Rte: Andreia Bruno Salame de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 093695/D ] Zack Confeccoes de Roupas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-021-01-00-3 - Rte: Adriana Tavares da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-021-01-00-0 - Rte: Rosinaldo do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00333-2007-021-01-00-9 - Rte: Fernanda Vitor Feitosa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Descontao de Jardim America Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00391-2007-021-01-00-2 - Rte: Luciano Ramos Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 063887/D ] Big Park Participacao Adm. de Estacionamentos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00938-2007-021-01-00-0 - Rte: Robson Moises Fraga [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 076107/D ] Spazio Center Construcoes e Decoracoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00266-2000-021-01-00-6 - Rte: HEMERSON LOPES CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 048510/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 323, enm 05 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2000-021-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO CARVALHO PIRES [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. Pena de arquivame nto. \r\n\r\nProc. 00423-2002-021-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 068901/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE BORGES PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2003-021-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO BATISTA SAMPAIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D RAIMUNDO NONATO BATISTA SAMPAIO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-021-01-00-0 - Rte: CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2004-021-01-00-4 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-021-01-00-1 - Rte: AMERICO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-021-01-00-4 - Rte: Mauro de Araujo Xavier [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085268/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01373-2005-021-01-00-6 - Rte: Cleonice Esmerinda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 083819/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-021-01-00-4 - Rte: Andre Luis Emerick Neves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-021-01-00-6 - Rte: Lourival Sa e Silva Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 136032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DIFERENCAS \r\n\r\nProc. 00880-2006-021-01-00-3 - Rte: Valdemar Muniz Telo de Sampaio Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista da atualizacao de fls 253. Reclamada pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01257-2006-021-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Almeida Cerqueira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: adiada a audiencia para oitiva de testemunhas para o dia 08.07.2008 as 10:20 horas na 1a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01532-2006-021-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Assumpcao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2007-021-01-00-2 - Rte: Denise de Souza Maia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000053/90 - Rte: SIDNEY FIERIO DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00010-1991-021-01-00-7 - Rte: GASPAR LOPES ROMAO [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.335,50. \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: ANA MARIA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 37.864,88. \r\n\r\nProc. 00961-1993-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/95 - Rte: DILON SERGIO PEREIRA ABRANTES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044331/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00793-1995-021-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: EDISON FRANCISCO [Adv. Olga Costa Fernandes OAB:RJ 062532/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/97 - Rte: PETRONIO CORREA JOAQUIM [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Certidao de Habilitacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01421-1998-021-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: INDEFERIDO O ROL DE FLS 263. \r\n\r\nProc. 01707-1998-021-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Comprovar, em 05 dias, o valor total recebido. \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: WILSON GOMES COUTINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 061863/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: JOAO APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 493628"
                            ],
                            "496322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 01638-1999-022-01-01-6 - Rte: MARCOS LACERDA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 077007/D ] Rte, Rdo: Requira o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 5 dias sobre a restauracao dos autos, visto que os autos principais RT 1638/99 foram incinerados e o MS 881/01 foi arquivado. \r\n\r\nProc. 01376-2005-022-01-00-6 - SPTE: Isaque Moreira Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029937/D ] SPTE, SPDO: Designo o dia 24/04/2008, para incio da pericia e tomar ciencia de que fixo os honorarios periciais em R$ 1.500,00 a serem pagos pela parte sucumbente afinal. \r\n\r\nProc. 01275-2006-022-01-00-6 - SPTE: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 070673/D AB:RJ 076182/D ] SPTE: Ciencia de que defiro vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProc. 00255-2002-022-01-00-4 - Rte: CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 5 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01028-2002-022-01-00-6 - Rte: LEONARDO LUIS DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 060498/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos as fls 139 e seguintes \r\n\r\nProc. 01048-2002-022-01-00-7 - Rte: DANIELE LUNGA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Rte: Informe a data da quebra da Reclamada no prazo de 30 dias, para posterior atualizacao dos calculos e Expedicao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00594-2003-022-01-00-1 - Rte: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 092658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 62 e seguinte no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01402-2003-022-01-00-4 - Rte: MARCIA MACHADO RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 01672-2003-022-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA VENANCIO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 053780/D ] Rte, Rdo: Ciencia e providencia cabiveis observando a fls 52 e fls 93 e seg. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01238-2005-022-01-00-7 - Rte: Palmiro Silva [Adv. Metuzael Paulino Tavares OAB:RJ 056991/D ] Rdo: Joalheria Gloria Ltda. Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 01329-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Rosa Feital [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-022-01-00-1 - Rte: Vilda da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00637-2007-022-01-00-2 - Rte: Venancio Teixeira Lopes Costa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar no prazo de 5 dias o cumprimento integral do acordo de fls 25 sob pena de execucao pela mora das duas primeiras parcelas mais custas pro rata \r\n\r\nProc. 00779-2007-022-01-00-0 - Rte: Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva OAB:RJ 141117/D ] Defelippe Transportes Ltda.: Vista do despacho de fls 38 prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01068-2007-022-01-00-2 - Rte: Marly Bastos Goncalves [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: WALDEMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: SONIA REGINA MADEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ceincia e providencias cabiveis em 10 dias sucessivos de fls 208 e seguintes \r\n\r\nProc. 00268-2002-022-01-00-3 - Rte: ROBERTO FREIRE MOLINARO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 398. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00780-2002-022-01-00-0 - Rte: MARIA FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 096023/D ,] TICKET SERVICOS S/A: Juntar guia de deposito da peticao de fls 268, prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00848-2003-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE XAVIER ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 614,67. Em 5 dias Conforme despacho de fls 120. \r\n\r\nProc. 00905-2003-022-01-00-2 - Rte: ANGELA GOMES CONRADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01442-2003-022-01-00-6 - Rte: RENATO RODRIGUES AMBROSIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias de fls 106 e seguintes \r\n\r\nProc. 01683-2003-022-01-00-5 - Rte: VALDENIR ALVES DE BRITO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: COLEGIO SANTA EDWIGES Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00907-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO CAMARA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01560-2004-022-01-00-5 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO SALES [Adv. Edna Antonio OAB:RJ 121107/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00420-2005-022-01-00-0 - Rte: Roberto Cesar do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D ] Labere Voe Restaurante Ltda.: Para ciencia e providencia cabiveis de fls 37 seguintes. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00815-2005-022-01-00-3 - Rte: Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 071440/D Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de): Para que indentifique e comprove o tomador dos servicos de seu falecido pai, de modo que seja fixado o polo passivo da reclamacao no prazo de 30 dias sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00944-2005-022-01-00-1 - Rte: Rosangela de Souza Vidal E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01404-2005-022-01-00-5 - Rte: Jore Kely Bernardino dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 097488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01587-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Tomar ciencia de que fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 Venha com o deposito a disposicao deste Juizo em 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-022-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Souza Costa [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00343-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Valenca Correa [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00380-2006-022-01-00-8 - Rte: Aline Vita Paulino da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00478-2006-022-01-00-5 - Rte: Wilson Luiz de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias preclusi \r\n\r\nProc. 00696-2006-022-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Milagres da Cunha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00764-2006-022-01-00-0 - Rte: Francisco Ossion Souza de Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 091267/D ] SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.632,91 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00928-2006-022-01-00-0 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01090-2006-022-01-00-1 - Rte: Jussara Oliveira Barbosa Meloni [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ceincia de fls 344 por 10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Pontes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 050180/D ] Rafael Caetano Arquitetura e Interiores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar Recurso Adsivo do Rte fls 316/382. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01470-2006-022-01-00-6 - Rte: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 007629/D ] Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-022-01-00-0 - Rte: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D AB:SP 086184/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-022-01-00-7 - Rte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 014844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001895/91 - Rte: Jose Manuel Pereira [Adv. Emilio Araujo Filho OAB:RJ 036307/D ] Rdo: JOSE A. OLIVEIRA CONSTRUCOES Rte: Tomar ciencia da devolucao de prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002634/91 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT): Ao Embargado prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001740/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: CABOMAR SA Rte: Indicar meio para prosseguir com o feito, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002149/92 - Rte: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha com o valor total da liquidacao, atualizado nos termos do Art. 604 para exame da homologacao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002069/93 - Rte: ANTONIO DO NASCIEMTO ARAUJO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da diferenca de Imposto de Rend a no valor de R$ 4.045,40 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001329/94 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES PRAXEDES [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D ] Rdo: UPI-UNITED PRESS INTERNATIONAL INC Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 01377-1997-022-01-00-0 - Rte: GILBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: ELIANE MELINO DA FONSECA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 080472/D ] ELIANE MELINO DA FONSECA: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: CICERO MORENO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 070985/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: EDVALDO SALES FAUSTINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00268-1999-022-01-00-7 - Rte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:SP 086184/D ] Rte: Contra-minutar Embargos a Execucao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: MARAIAH DE MOURA FRANCA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Vista por 5 dias sucessivos da peticao do INSS fls 96 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: DIVA BARBOSA DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista da resposta da 50a VT/RJ, para que rqueira o que for de seu interesse for, em 5 dias \r\n\r\nId: 496322"
                            ],
                            "496323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC. 01280-2006-022-01-00-9: RTE: SERGIO JESUS DOS SANTOS - RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. BENS: 120(CENTO E VINTE) METROS DE CABO DE 144 FIBRAS ÓTICAS TENDO COMO ESPECIFICAÇÃO: CFOA-SM-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO QUADRADO AVALIADO EM R$ 25,60, TOTALIZANDO R$ 3.072,00 (TRES MIL E SETENTA E DOIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL POLIDORO, 99, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SELMA CRISTINA DE ALMEIDA, ADVOGADA, OAB/RJ: 75604.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 496323"
                            ],
                            "496730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 000578/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00934-2007-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: RT 000796/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB : RJ 058854 D Proc: RT 002357/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Cristina Zampa da Silva OAB : RJ 079067 D Proc: 00554-1989-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jessiano Veloso de Oliveira OAB : RJ 095729 D Proc: RT 000596/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 01501-2002-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandfredy Tavares Gurgel OAB : RJ 113650 D Proc: 00628-2007-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson Correa Amaral OAB : RJ 158267 E Proc: 00616-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 01371-2003-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: 01113-2006-023-01-00-4 \r\n\r\nId: 496730"
                            ],
                            "489817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ALEXSANDER LOPES DA ROSA Rdo: IVAN CARLOS DO CANTO MENEZES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 62/64, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 22.202,38 EQUIVALENTES A 1.980.417,37728 TR PRO RATA DIE + AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 445,71. DEPOSITAR EM 48 HORAS, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, ATUALIZADO, EM R$ 83,07 EQUIVALENTE A 7.409,71335 TR PRO RATA DIE, SENDO CERTO QUE SUA DEVIDA DEDUCAO JA OPEROU-SE, A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: JOSE ERNANI DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00939-2007-025-01-01-2 - Rte: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00824-2003-025-01-00-1 - Exte: MOACIR BUENO [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D Exte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RPS 000856/00 - Rte: SAMUEL GOMES DEOCLECIANO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: M FALIDA CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Rte: PERCEBA O PETICIONANTE QUE O JUIZO NAO IRA CUMPRIR SUA PROPRIA DETERMINACAO, ISTO E, O DESPACHO DE FL. 22 NAO ESTA DIRIGIDO AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-025-01-00-4 - Rte: DAVID SEBASTIAN CLAUDINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 037649/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO IR, OU VENHA QUALQUER DAS PARTES COM O CALCULO DO VALOR A SER RETIDO A ESTE TITULO. FL. 76 INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. FL. 76 Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 151,47 \r\n\r\nProc. 00583-2007-025-01-00-4 - Rte: Robson Irineu da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 40/41 \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 417/419 \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D ] Rdo: ROTULO TECH IND COM LTDA Rte: A MEDIDA, A PAR DE INOCUA, POIS OS BENS NAO INTERESSARAM OS EVENTUAIS LICITANTES, ESTARIA A DEPENDER DA DESISTENCIA DO AUTOR DE DIRIGIR A EXECUCAO PESSOALMENTE EM FACE DOS SOCIOS, LOGO NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: BENEDITO PEREIRA MARIANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 354. QUE VENHA A ADVOGADA JUNTAR AOS AUTOS O RECIBO DO PAGAMENTO DO CREDITO DO SEU CONSTITUIDO, EM 48 HORAS, PENA DE DEVOLUCAO A DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002225/00 - Rte: ADENILZA ARCHANJO BISPO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 103087/D ] Rte: NADA A DEFERIR. DE GRUPO ECONOMICO E DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE SOLIDARIA NEM A INICIAL, NEM A SENTENCA CUIDARAM. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000481/01 - Rte: JOSE LUCAS FILHO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 012614/D AB:RJ 049479/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL. 230, UMA VEZ QUE O VALOR INDICADO NA PRESENTE REFERE-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 01970-2001-025-01-00-2 - Rte: DANIEL DA FONSECA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-025-01-00-5 - Rte: BRAS SOUSA SALES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D ] Rdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 220/246 \r\n\r\nProc. 01255-2003-025-01-00-1 - Rte: NOEL DOS SANTOS MORAES E OUTRO S AB:RJ 127523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 01267-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 024539/D ] Rte: DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 83, PARTE FINAL, DEVENDO O RECLAMANTE INFORMAR, EM 5 DIAS, O LOCAL ONDE A PENHORA DEVERA SER REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00818-2004-025-01-00-5 - Rte: HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA Rte: RENOVO ENTAO - E POR ENQUANTO - O DESPACHO DE FL. 150. \r\n\r\nProc. 00838-2004-025-01-00-6 - Rte: JUREMA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00917-2004-025-01-00-7 - Rte: ROSEMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D ] Rdo: TWS TELECOMUNICACOES SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00845-2005-025-01-00-9 - Rte: Hamilton da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01504-2005-025-01-00-0 - Rte: Jeova Cacique de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 119. \r\n\r\nProc. 01578-2005-025-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 142 \r\n\r\nProc. 01685-2005-025-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Nunes Pereira Almada [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084939/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-025-01-00-3 - Rte: Maira Rangel de Souza [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01100-2006-025-01-00-8 - Rte: Eliselma Bezerra de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 128921/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 199. \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01704-2006-025-01-00-4 - Rte: Luiz Pereira Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-025-01-00-0 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO, POIS OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS SAO INSUFICIENTES PARA TAL PROPOSITO. \r\n\r\nProc. 00393-2007-025-01-00-7 - Rte: Jorge Abs da Cruz [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00438-2007-025-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REPUBLICACAO DA DECISAO CONFORME CERTIDAO DE FL. 415. \r\n\r\nProc. 00485-2007-025-01-00-7 - Rte: Adilson de Oliveira Soares [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 00627-2007-025-01-00-6 - Rte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REPUBLICACAO DA DECISAO CONFORME CERTIDAO DE FL. 876. \r\n\r\nProc. 00971-2007-025-01-00-5 - Rte: Fabio Pussente Calcada [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00977-2007-025-01-00-2 - Rte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 133 \r\n\r\nQuebra Proc. 01041-2007-025-01-00-9 - Rte: Maria Luciana Pinto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01072-2007-025-01-00-0 - Rte: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01129-2007-025-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-025-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira Sena da Silva [Adv. Edemir Barbosa da Silva OAB:RJ 125578/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01346-2007-025-01-00-0 - Rte: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 01360-2007-025-01-00-4 - Rte: Joelina Oliveira Silva [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-1991-025-01-00-5 - Rte: SUELY AUGUSTA CALDEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR (FL.334), RETIFIQUE-SE O PRECATORIO, PARA CONSTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INDICADO NA PETICAO DAS FLS. 331/332. \r\n\r\nProc. RT 001987/91 - Rte: GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REJEICAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02183-1993-025-01-00-7 - Rte: SIN NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 010744/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001378/94 - Rte: MARTA CRISTIANE DE CARVALHO QUINTAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: PAPELARIA AMERICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 232. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: MARLI RODRIGUES DE SA [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D ] Rdo: ELGEL S BAR E LANCHONETE LTDA Rte: UMA MESMA TRANSACAO COMERCIAL NAO PODE SER E NAO SER VALIDA AO MESMO TEMPO. LOGO, ELEJA A RECLAMANTE CONTRA QUEM PROSSEGUIRA A EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: DEFIRO AGORA FL. 171. AGUARDE-SE, AO DEPOIS, POR UM ANO. NESSE INTERIM, O ADVOGADO DO AUTOR FORNECERA SEU NOVO E ATUAL ENDERECO. SE NAO O FIZER, NENHUM VALOR LHE SERA REPASSADO A TITULO DE HONORARIOS, AINDA QUE POR INTERMEDIO DE ALVARA EM NOME DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: LICIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias OAB:RJ 073292/D ] Rdo: BORGHOFF SA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: HUGO VILSON DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 168 \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: NILCEA TELES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001628/98 - Rte: MICHEL DA SILVA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-1999-025-01-00-0 - Rte: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: FRANCISCO JOSE MIRANDA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109280/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001688/99 - Rte: EDUARDO DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo OAB:RJ 016556/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DAS FLS. 374/375. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 90 \r\n\r\nId: 489817"
                            ],
                            "495968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00053-2008-026-01-00-3 - Egte: Leonardo Nascimento Bianchinni [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Orivaldo Alves Aleixo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - SPTE: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 019549/D ] EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 221 \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA SOBRE FL595 \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01972-2001-026-01-00-8 - Rte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IVANEIDE SEROUR: Ter ciencia de despacho FL 228 \r\n\r\nProc. 00364-2002-026-01-00-7 - Rte: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 103602/D ] CRISTIANE BARCELOS PINTO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 79 \r\n\r\nProc. 00520-2002-026-01-00-0 - Rte: LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS: Ter ciencia de despacho DEFIRO A VISTA \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-026-01-00-5 - Rte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D ] KNOW HOW CP DE SAUDE LTDA: INDEFIRO,REPORTANDO-SE A DECISAO DE FL.194 \r\n\r\nProc. 01598-2003-026-01-00-2 - Rte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D SILVANDIRA SANTOS SILVA: Ter ciencia de despacho FL 86 DEFIRO \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 278 \r\n\r\nProc. 00216-2004-026-01-00-4 - Rte: SOLAME FERNANDES GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D ] SOLAME FERNANDES GOMES, CAPITAL SERV BRASIL DISTRIB DOMICILIAR LTDA, NEWCOOP COOPERATIVA TRABALHOS MULTIPLOS LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00274-2004-026-01-00-8 - Rte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: BELMAD INSTITUTO EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 75 \r\n\r\nProc. 00275-2004-026-01-00-2 - Rte: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 053640/D ] AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 176 \r\n\r\nProc. 00825-2004-026-01-00-3 - Rte: TANIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D ] AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01184-2004-026-01-00-4 - Rte: CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 070381/D ] CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00506-2005-026-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 110894/D ] Marcos Antonio Medeiros, Unidur Rio Revestimentos Tecnicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 122 \r\n\r\nProc. 00668-2005-026-01-00-7 - Rte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho FL 267 \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Dircileia Marques Alves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-026-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: Ter ciencia de despacho FL87.DEFIRO \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Loiola da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 202 \r\n\r\nProc. 00134-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 092742/D ] Maria Nazareth Rosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 93 \r\n\r\nProc. 00390-2006-026-01-00-9 - Rte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 121 \r\n\r\nProc. 00478-2006-026-01-00-0 - Rte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 121527/D ] Simone Alves Benedito: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00777-2006-026-01-00-5 - Rte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 067799/D ] Inaldo Braga da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 143 \r\n\r\nProc. 01769-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Rodrigues Reis: Ter ciencia de despacho FL 183 \r\n\r\nProc. 00169-2007-026-01-00-1 - Rte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 005564/D ] Priscila Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-026-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 096770/D ] Sonda do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-026-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 137502/D ] Jorge Luiz Braz da Silva: Ter ciencia de despacho FL 60 \r\n\r\nProc. 00501-2007-026-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 081027/D ] Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.: Ter ciencia de despacho MANTENHO A DECISAO \r\n\r\nProc. 00535-2007-026-01-00-2 - Rte: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Eduardo Batista de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP Paulo Eduardo Batista de Castro: Ter ciencia de despacho FL 41 \r\n\r\nProc. 01128-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Cracel Simonsen (Espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-026-01-00-0 - Rte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D ] Edgard Mejia Huaman: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01172-2007-026-01-00-2 - Rte: Vanessa Gomes Barrozo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 030491/D ] Vanessa Gomes Barrozo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-026-01-00-0 - Rte: Sergio Pereira do Lago [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. Sergio Pereira do Lago: CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FL.24 \r\n\r\nProc. 01349-2007-026-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha ERJ] Rdo: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D ] Sebastiao de Oliveira Goncalves: Ter ciencia de despacho FL60 \r\n\r\nProc. 01597-2007-026-01-00-1 - Rte: Mariana Lopes da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Oliveira Dias Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Mariana Lopes da Costa, Centro Educacional Oliveira Dias Ltda.: Ter ciencia de despacho FL82 \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 1009 \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 437 \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA: Ter ciencia de despacho FL 1010 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: DANIEL SECUNDINO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: ARSOTEC IND COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA ME DANIEL SECUNDINO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL91 \r\n\r\nId: 495968"
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                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-027-01-00-7 - SPTE: Joao Gilberto Moreira da Gama SPDO: Viatec Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2002-027-01-00-8 - Rte: MARCUS PETER BARROS VALEIRO Rdo: MANGUEIRAO COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 7.495,84 EQUIVALENTE A 692051,29 TRs.ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2003.PODENDO NOMEAR BENS DO RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-027-01-00-1 - Rte: Paula de Moraes Brivio Rdo: Cantik Coiffeur Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 11.949,47 EQUIVALENTE A 1.037.811,75TRs.ATUALIZADO EM AGOSTO.06 \r\n\r\nProc. 01620-2005-027-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Lomonaco Rdo: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 1.433,73 REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA.ATUALIZADO EM JANEIRO DE 2007.PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Muniz de Souza Rdo: Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/2008 AS 8:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE,ASSIM,DE NOVA DATA DE AUDIENCIA ,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00145-2007-027-01-00-9 - Rte: Nilma Morais de Lucena Rdo: Goll Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-027-01-00-9 - Rte: Cristiane da Silva Salles Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/89 - Rte: DECIO DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 618.045,51 EQUIVALENTE A 54.325.647,72 TRs.ATUALIZADO EM 12/2007 PODENDO NOMEAR BENS DO RDO,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001757/95 - Rte: EDSON ANTONIO LOBATO Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 25.724,25 EQUIVALENTE A 2344794,01 TRs.ATUALIZADO EM JUNHO DE 2004,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001967/97 - Rte: MAURICIO ASSIS DO NASCIMENTO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 6.636,72 EQUIVALENTE A 626134,01 TRs.ATUALIZADO EM MAIO DE 2003 PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 24.803,25 EQUIVALENTE A 2118322,71 TRs.ATUALIZADO EM MAIO DE 07 PODENDO NOMEAR BENS DO RDO,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO Rdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 2.079,61 EQUIVALENTE A 202246,72 TRs.ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2002,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA Rdo: STONE TRADING MARMORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 1.560,00.ATUALIZADO EM JULHO DE 2000.PODENDO NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498592"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01317-2006-028-01-00-7 - Rte: Juraci Silva de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00837-2006-028-01-00-2 - SPTE: Vilmar Vitor Teles (ESPOLIO) [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-028-01-00-9 - SPTE: Romulo dos Santos Currais [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 051292/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-028-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa Moreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D ] Rdo: Don Claudio Moveis Ltda. Rte: Vista ao reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-028-01-00-8 - Rte: Gerson Baiao Garcia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-028-01-00-2 - Rte: Danilo Vieira Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2000-028-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIOS MOTTA SOARES [Adv. Ligia Silva de Aguiar OAB:RJ 054557/D AB:RJ 095384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2000-028-01-00-4 - Rte: SERGIO LEAL DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a ficha de registro de emprego e as fichas financeiras relativas ao reclamante, do periodo de novembro de 1995 ate junho de 1997, ou documentos equivalentes que apontem os valores mensais pagos ao reclamante, alem do salario basico. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ADRIANA CREVELARO PATE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 130588/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-028-01-00-0 - Rte: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2003-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ABREU [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProc. 01429-2004-028-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 077594/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-028-01-00-5 - Rte: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-028-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Santos [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-028-01-00-8 - Rte: Viviane Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProc. 01239-2005-028-01-00-0 - Rte: Fernando Teodorio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-028-01-00-1 - Rte: Cesar Eduardo da Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-028-01-00-7 - Rte: Sandro Farias Verzola [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00952-2006-028-01-00-7 - Rte: Wanderson dos Santos Crevelario [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-028-01-00-3 - Rte: Neuza Maria dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-028-01-00-7 - Rte: Juraci Silva de Lima [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 044670/D ] Juraci Silva de Lima, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-028-01-00-6 - Rte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED do autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED das res) \r\n\r\nProc. 00524-2007-028-01-00-5 - Rte: Joao Batista Prazeres [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-028-01-00-5 - Rte: Edjane da Silva Crispim [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 088909/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sendo que a autora podera emendar a peticao inicial, no seu prazo, fornecendo as respectivas copias para envio as reclamadas. A segunda reclamada devera juntar procuracao e atos constitutivos no seu prazo para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: ARTHUR DIAS DE MORAES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 050397/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: SUELI DE FRANCA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nId: 496566"
                            ],
                            "497151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00370-2005-028-01-00-0: RTE: SALVIANO NUNES BEZERRA - RDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO MARCA CCE 14”, A CORES, CONTROLE REMOTO, EM USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - 01(HUM) FREEZER SEM MARCA OU NUMERO APARENTE, COR PREDOMINANTE BRANCA, 01(UMA) TAMPA, SEM CAPACIDADE APARENTE, EM USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MEM DE SÁ, 17, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO RECAREY VILAR, CONFORME MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 65.\r\n\r\nPROC.: 00821-2003-028-01-00-7: RTE: PAULO RICARDO DOS SANTOS (ADV: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - OAB/RJ: 36953) - RDO: COOPERIO COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA E OUTRO(S). BENS: 02(DUAS) BOMBAS DE GASOLINA MARCA WAYNE MODELO 1661L COM VAZÃO MAX DE 50L/MIN E VAZÃO MIN DE 5L/MIN, PRESSÃO MÁXIMA DE 0,29MPA E PRESSÃO MIN DE 0,05MPA, COM MARCADOR DIGITAL, (RESSALTADO QUE AS BOMBAS PODEM ABASTECER ÁLCOOL E DERIVADOS LÍQUIDOS DO PETRÓLEO), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2.500,00, TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 28790, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIO SEIXAS NETO, SUPERVISOR.\r\n\r\nPROC.: 01537-2007-028-01-00-1: RTE: SIDNEI DE CASTRO - RDO: FAÇA TURISMO LTDA. BENS: 13(TREZE) PNEUS PIRELLI 275/80R 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO RIO DO “A” Nº 1.500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00584-2003-028-01-00-4: RTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCO (ADV: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA - OAB/RJ: 83019 - (RDO: SPLASH PARK HOTEL CLUB (ADV: VALERIA ARRAES NEVES - OAB/RJ: 86846). BENS: 05(CINCO) TÍTULOS DE SÓCIO TITULAR FAMILIAR (SPLASH PARK HOTEL CLUB) NºS: 3234-L, 3235-L, 3236-L, 3237-L E 3238-L, AVALIADO CADA EM R$ 480,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DO CLUB: ESTRADA DO FRUTUOSO, 315, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO TADEU FIUSA RIGHETTI, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 497151"
                            ],
                            "499506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00305-2008-030-01-00-3 - Cgte: Transportadora Daltro Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Cgdo: Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01322-2006-030-01-00-6 - SPTE: Ubaldo Trajano de Mesquita [Adv. Ronald Cardoso de Castro Guimaraes OAB:RJ 056592/D AB:RJ 030491/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002178/00 - Rte: MOIZES ARAUJO DEPES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.116. \r\n\r\nProc. 00702-2007-030-01-00-4 - Rte: Elaine Ramos Matos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00280-2008-030-01-00-8 - Rte: Paulo Vitor Saadi Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Casa Show S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00340-2008-030-01-00-2 - Rte: Maria Keilane de Sousa Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Valdir Machado dos Reis Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00347-2008-030-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00332-2002-030-01-00-0 - Rte: MARINALVA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114420/D ] Rte: Fornecer o numero de inscricao do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00963-2002-030-01-00-0 - Rte: CELIA FREIRE MARIZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Tomar ciencia Embargos desertos, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00027-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: CANDY SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00294-2004-030-01-00-8 - Rte: DANIELLE GODOY DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00503-2005-030-01-00-4 - Rte: Bruna Baquil [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00755-2006-030-01-00-4 - Rte: Suzana Perl [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:SP 118843/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho fls.133. \r\n\r\nProc. 01651-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Loreto de Padua [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-030-01-00-7 - Rte: Adriana Soares de Souza da Fontoura [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00494-2007-030-01-00-3 - Rte: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00945-2007-030-01-00-2 - Rte: Pedro Machado Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 800,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00847-1989-030-01-00-2 - Rte: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D ] Rdo: FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002178/91 - Rte: JAIRO DE MORAES MELO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02352-1999-030-01-00-0 - Rte: RONALDO JUNIOR SILVA DE FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 499506"
                            ],
                            "499600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 00556-2006-030-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alex Sandro da Silva Nicolau Cgte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.312/08 CEF, \r\n\r\nProc. 00419-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROBERTO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELERJ CELULAR SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00575-2003-030-01-00-0 - Rte: LUIS SEVERINO DA SILVA [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.319/08 CEF. A 2a reclamada devera comprovar, em 48 horas, a difereca de IR apontada as fls.196, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00860-2003-030-01-00-0 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: O autor devera regularizar patrocinio nos autos. Tomar ciencia da expedicao de alvara N.384/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00018-2004-030-01-00-0 - Rte: KELE BARBOSA RAIMUNDO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 090005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.300;301/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-030-01-00-8 - Rte: GABRIELA GONCALVES MARQUES [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao alvara N.326;327/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00619-2004-030-01-00-2 - Rte: WALDIR MARQUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.294/08 BB, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-030-01-00-3 - Rte: LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.254/08 CEF, manifestacoes no prazo de 05 dias, devendo o autor comprovar o total sacado no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00239-2005-030-01-00-9 - Rte: Sandra Dantas Sousa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.233/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.1117;1118/08 BB, manifestoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-030-01-00-3 - Rte: Luis Alberto da Silva Melo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.241/08 BB \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 076784/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.302/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: LUIS FERNANDO PRATAVIERA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.255;258/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2001-030-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE MELO [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D AB:RJ 030530/D ] Rte, PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.249/08 BB \r\n\r\nProc. 00313-2001-030-01-00-3 - Rte: ELISABETH PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.247/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2001-030-01-00-6 - Rte: RUBENS JACINTO CARREIRO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID E ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.283/08 CEF \r\n\r\nProc. 01964-2001-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.291/07 CEF. \r\n\r\nProc. 01156-2002-030-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 038747/D ] Rte, VARANDAS POINT 6 BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.270/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01444-2002-030-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.286;287/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-030-01-00-0 - Rte: RICARDO CALIL [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.288;289/08 CEF,manifestacoes no prazo comum de 05 dias, devendo o autor, ainda, dizer s/ a certidao e documentos as fls.153/158. \r\n\r\nProc. 00435-2003-030-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO BARCELLOS AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.309;310/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2003-030-01-00-6 - Rte: CARLOS RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao alvara N.222;223/08 CEF,manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao alvara N.381;382/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00873-2003-030-01-00-0 - Rte: LUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 131140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao de alvara N.229;230/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-030-01-00-0 - Rte: DIONISIO PEREIRA LAVRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.220;221/08 BB,manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] Rte, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.203/08 BB. \r\n\r\nProc. 00771-2004-030-01-00-5 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1453;1454/07 e323/08 CEF, manifestacoes em 05 dias preclusivos e sucessivos. \r\n\r\nProc. 00822-2004-030-01-00-9 - Rte: ANGELA CARLA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.318/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00890-2004-030-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE LUCIANO COSME SOARES [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2004-030-01-00-6 - Rte: ELZA DE JESUS DE MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa OAB:RJ 118630/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.245/08 BB \r\n\r\nProc. 01251-2004-030-01-00-0 - Rte: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00604-2005-030-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.397/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00623-2005-030-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.313;314/08 CEF e 331/08 BB. \r\n\r\nProc. 00958-2005-030-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-2005-030-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Rosa Vieira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 016985/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.279/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao alvara N.311;329;330/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-030-01-00-4 - Rte: Cristiane de Souza Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.238/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01192-2006-030-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.250/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00649-2007-030-01-00-1 - Rte: Nelito da Silva Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.321/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01187-2007-030-01-00-0 - Rte: Nelson Carvalho Bittencourt [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.280/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01682-1988-030-01-00-5 - Rte: IZABEL AREAS MUNHOZ [Adv. Ernani Duarte Bastos OAB:RJ 011001/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.198;199/08 BB,manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01911-1991-030-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.271;272/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 000579/94 - Rte: CLAUDIA MELLO FOGACA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 071902/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.246/08 BB. \r\n\r\nProc. 00010-1995-030-01-00-1 - Rte: CLARICE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.224;225/08 BB,manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.308/08 BB. \r\n\r\nProc. RT 000757/96 - Rte: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 011678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.244/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: MARCIO MACHADO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.281/08 BB \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: CATIA REGINA DE SOUZA VIANNA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:SP 163551/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: IZAIAS MONTEIRO COIMBRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.228/08 CEF, manifestacoes no prazo preclusivo de 05 dias, valendo seu silencio como concordancia quanto ao valor levantado, se encerrando a execucao trabalhista em realacao a ele. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: ALAIR DA SILVA ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086834/D ] Rte, TECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.413/08 BB. Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.236;237/08 BB,manifestacoes no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: CLEMENTE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao alvara N.209;210/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: JOEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.200/08 CEF. \r\n\r\nProc. 02119-1999-030-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.296;297/08 CEF. \r\n\r\nId: 499600"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 001231/97: RTE: CRISTÓVÃO DHONY COELHO SOARES (ADV: MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES - OAB/RJ: 87887) - RDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO(S). \r\n\r\nBENS: PRÉDIOS SITUADOS NA AVENIDA ANTARES NºS 2346, 2498 E 2540, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 139.894 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEIS E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01 DO PA 43121 NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ, MEDINDO O TERRENO 434,73M DE FRENTE PELA AV ANTARES, NOS FUNDOS MEDE 205,57M MAIS 44,55M ALARGANDO O TERRENO AIS 188,20M ALARGANDO O TERRENO, À DIREITA MEDE 10,47M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANTARES (CB.I), COM O ALINHAMENTO DA RUA CURVELO CAVALCANTE (CB.I), POR ONDE MEDE 253,27M, A ESQUERDA MEDE 12,56M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINAHMWETNO DA AV ANTARES (CB-I) COM O ALINHAMENTO DA RUA ROCHA LIMA, ANTIGA RUA BARÃO DE LUCENA, POR ONDE MEDE 356,85M2, DE PROPRIEDADE DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A, CGC 33.436.320/0001-48. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, CGC 33.517.640/0001-22. PENHORAS: (01): 3ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 2172/97, (02): 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 1475/98, (03): 7ª VARA FEDERAL EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO 99.0031161-2, (04): 1ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO RT-575/97, (05): 49ª VARA, PROCESSO 2001.001.080732-0, (06) - 12ª VARA FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 5234/1999, (07): 58ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO RT-1605/97, (08): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2002120047794-0, (09): 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROCESSO 222.51.01.502139-5, (10): 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 1.831/98, (11): 62ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-1778/98. IMOVEL AVALIADO EM R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 498572"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 01067-2006-033-01-00-0 - Rqte: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D ] Rqdo: Rafael Miranda da Fonseca Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00035-2007-033-01-00-9 - Rqte: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Helio Rodrigues de Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01630-2000-033-01-00-5 - Rte: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D PEDRO ONOFRE RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] RAIDE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] EDGARD DA SILVA LUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01666-2002-033-01-00-0 - Rte: MAURO BORGES VILLELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] MAURO BORGES VILLELA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01746-2002-033-01-00-6 - Rte: REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01143-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01532-2003-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO DE ALMEIDA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01834-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA CINI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 015446/D ] COOKING BAR E RESTAURANTE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Laercio Carvalho Barcelos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00228-2005-033-01-00-8 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Alan Machado de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00413-2005-033-01-00-2 - Rte: Gessy Paes Leme Roberto [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Gessy Paes Leme Roberto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01342-2005-033-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Medeiros do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudia Cristina Medeiros do Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00038-2007-033-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos OAB:RJ 122846/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Marco Antonio Rodrigues da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: JOANA BALDOINA DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: MARCO AURELIO RITO JOANA BALDOINA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000429/92 - Rte: ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: GRAVUARTE-GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000755/92 - Rte: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 055933/D ] CLAUDIA GOMES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01269-1992-033-01-00-6 - Rte: ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000713/93 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: MARCUS VINICIUS ALMEIDA DO AMARAL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068872/D ] MARCUS VINICIUS ALMEIDA DO AMARAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: PAULO GILBERTO SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 001115/B ] PAULO GILBERTO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001771/95 - Rte: WALTER RAMOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02035-1995-033-01-00-9 - Rte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) E OUTRO S AB:RJ 076066/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: EDSON DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002188/96 - Rte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 027310/D ] JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: ROSE CLAUDIA DE LIMA SERVIDANES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 046264/D ] ROSE CLAUDIA DE LIMA SERVIDANES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01470-1999-033-01-00-0 - Rte: MAURO DA SILVA GALDINO E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] MAURO DA SILVA GALDINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA PAULO LUIZ PAZETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 496219"
                            ],
                            "496711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANDRE FERREIRA LIMA (Adv. Anna Paula Lima Jupy - OAB/RJ: 095510/D) move a MASTER SIGNAL LTDA N/P SOCIA MARIA ESTER CAPUTO (Adv. Antonio Francisco Leao de Decco - OAB/RJ: 066171/D), Proc n. RT 01309-1996-033-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 284, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 204 da Rua Joaquim Tavora, n. 31 e a fracao ideal de 120/1.000 da totalidade do terreno que mede 20,00m de frente e fundos por 25,65m de ambos os lados, confrontando na frente com a rua Joaquim Tavora, a direita com o Rio Cabucu, a esquerda em maior parte com o predio 35 da mesma rua, e na parte restante com o terreno do predio 40 da rua Dr. Jobim, e fundos com o predio 112 da rua Dr. Jobin, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 284. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 496711"
                            ],
                            "496713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01151-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Augusto Pereira de Oliveira Rdo: ED Rio Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00734-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Felix de LIMA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00327-2008-033-01-00-2 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Eliane dos Santos Pacheco OAB:RJ 135900/D ] Cgdo: Edgard Alves Gusmao Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. AM 001244/01 - Rte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA EMPRESA HEADS SERVICE R ECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01558-2007-033-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Fernando Bayron Correia e Silva [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-033-01-00-9 - Egte: Inews Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Egdo: Fabio do Nascimento Alves [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-033-01-00-7 - Exte: LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 031588/D AB:RJ 022117/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01523-2006-033-01-00-2 - SPTE: Felipe Chagas Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FL 350,OBS ERVANDO-SE O CONTIDO NA PETICAO DE FLS 354 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 109725/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: NILDA GOMES DA CRUZ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 122913/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01153-2002-033-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 1 53/VERSO, QUE INFORMA QUE NAO FOI LOCALIZADO NENHUM REGISTRO DA EM PRESA RE JUNTO A JUCERJA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2003-033-01-00-7 - Rte: IARA PECANHA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Rte: FORNECER AS COPIAS INDICADAS A FL 109 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2003-033-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 218/222 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01226-2004-033-01-00-5 - Rte: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 064268/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 453/08 E 454/08 -CEF,DEVEND O REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-033-01-00-2 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100699/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01647-2006-033-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Conarc Construtora Ltda. ME Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-033-01-00-3 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-033-01-00-5 - Rte: Antonio Martinho Sana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2008-033-01-00-0 - Rte: Quiteria Lucia de Sousa [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves OAB:RJ 085462/D ] Rdo: Adriana Andreoli Figueiredo Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2008-033-01-00-1 - Rte: Kenia Ramos de Souza [Adv. Osni Wesley de Oliveira OAB:RJ 057169/D ] Rdo: PKK Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-033-01-00-0 - Rte: Flavia Branciforte de Alcantara [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2001-033-01-00-7 - Rte: FERNANDO MELQUIADES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D FERNANDO MELQUIADES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 358, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01602-2001-033-01-00-9 - Rte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01872-2001-033-01-00-3 - Rte: ADRIANA GUEDES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 455/08 (CEF) A RECLAMANTE E 456/08 (CEF) A RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01035-2002-033-01-00-1 - Rte: OSMAR BARBOSA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 D IAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 00416-2003-033-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FL 268, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL 265/266 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2003-033-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 530/532 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2003-033-01-00-4 - Rte: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2003-033-01-00-2 - Rte: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 335, DEVENDO I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-033-01-00-1 - Rte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-033-01-00-3 - Rte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017153/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00741-2004-033-01-00-8 - Rte: MIRIAM SANTOS DA SILVA CATHARINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] NKB RIO S/A.(SUCESSORA DE HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, COMO RE QUERIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2004-033-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA BARBALHO DA SILVA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-033-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Capetine [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072070/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00254-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01185-2005-033-01-00-8 - Rte: Lana Sorvo de Vasconcelos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01436-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 458/08 A 460/08 -CEF,DEVEND O REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-033-01-00-3 - Rte: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-033-01-00-8 - Rte: Flavia Alessandra Morais [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. CONFORME FLS 38. \r\n\r\nProc. 00519-2006-033-01-00-7 - Rte: Espolio de Ronaldo Onofre da Silva Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 71,DEVENDO COMPROVA R O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO A FL 71, NO PRAZO INDICADO NO EXP EDIENTE DE FL 74. \r\n\r\nProc. 00705-2006-033-01-00-6 - Rte: Sergio da Rosa Borges [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 011435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS. 198, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-033-01-00-3 - Rte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: VIR NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA REC LAMADA, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NA PETICAO PROTO COLIZADA EM 11/10/2007, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rte: PROCEDER AO DEPOSITO DE PARTE DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO REQUE RIDO A FLS 350/351, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-033-01-00-4 - Rte: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Ocean Goncalves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Comunicacao Carioca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECE R O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO S EM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00651-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Cabral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 064087/D ] Transamerica Flats Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Flat: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-033-01-00-6 - Rte: Jorge Valentim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-033-01-00-5 - Rte: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00823-2007-033-01-00-5 - Rte: Jurnaildo da Silva Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL CONFORME DETERMINADO AS FLS 21 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira OAB:RJ 132594/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 18/04/2008, AS 13 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00974-2007-033-01-00-3 - Rte: Oliveiro Mauricio Cunha de Assis [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-033-01-00-1 - Rte: Valdeci Felipe dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 097620/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM VI DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 51, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SE REPUTAR COMO INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDO, NO SILENCIO. \r\n\r\nProc. 01066-2007-033-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos do Espirito Santo [Adv. Ermelinda de Souza Mattos OAB:RJ 042163/D ] Rdo: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Ricardo Arouca Pecanha [Adv. Rafael Villela Fialho OAB:RJ 117070/D ] Rdo: Edson Vulgo Russo Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2008-033-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Rosa [Adv. Jeovanni Hersen Penha OAB:RJ 111402/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00316-2008-033-01-00-2 - Rte: Bianca Coelho Nogueira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00317-2008-033-01-00-7 - Rte: Edizio Jose Costa [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00323-2008-033-01-00-4 - Rte: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00326-2008-033-01-00-8 - Rte: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 00334-2008-033-01-00-4 - Rte: Adir Mendes de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00339-2008-033-01-00-7 - Rte: Evandro Correia de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Vivos Sound Comercio de Sons e Acessorios Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00342-2008-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Minervino Laurentino [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00343-2008-033-01-00-5 - Rte: Celio de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000151/88 - Rte: FRANCISCO CARLOS BORGES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000539/88 - Rte: MARIA LUIZA FEIJO SOARES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 055187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 452/08(FAZ NAC) E 451/08 A RECLAMANTE (CEF) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/88 - Rte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA Rte: FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/88 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TOMAR CIANCIA DA SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO E M VISTA O DECURSO DO PRAZO INDICADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 342, SEM QUE HOUVESSE MANIFESTACOES NOS AUTOS, NA FORMA DO DISPOSTO A FLS. 341, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 02228-1989-033-01-00-1 - Rte: CELSO LUZES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS. 1240, BEM COMO DOS NOVOS CALCULOS, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS.1235/1239, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. RT 000640/90 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 030530/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001961/90 - Rte: CELSO DA SILVA MONZA (ESPOLIO) [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 109581/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO EX-EMPREGADO,COMO REQUER IDO A FL 395,ITEM 2, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E AP REENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001719/92 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 252/259 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 002056/93 - Rte: DECIO AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 075203/D ] Rdo: FALCON CONS MANUT LIMP PORT SERVICOS GERAIS DECIO AMARAL SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D Rte: INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO, VIR COM OS ATOS CONSTITUT IVOS DA EMPRESA VICATUR CAMBIO E TURISMO LTDA, PELO PRAZO DE 10 DI AS, CONFORME JA DETERMINADO A FLS.509. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 068289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO A FL 150, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 281, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER AS C OPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE C REDITO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DE N.06/06, DO ORGAO DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001030/97 - Rte: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDIT O, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: DIZER EM 10 DIAS SE PRETENDE HABILITAR SEU CREDITO NO PROCESSO IND ICADO NO OFICIO DE FLS 704. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO A FL 202, MANTIDAS AS DEMAIS DETER MINACOES. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 064715/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO A FL 282, MANTIDAS AS DEMAIS DETER MINACOES. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: COMPARECER EM DIAS E EM HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA RETIRAR A CER TIDAO PARA A HABILITACAO NA FALENCIA, BEM COMO AS COPIAS, EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000635/98 - Rte: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 074296/D ] Rte: FORNECER COPIAS PARA EXTRACAO DE CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 077327/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS NA FORMA DO DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 309, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01231-1999-033-01-00-6 - Rte: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO PELO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DA PENHORA REAL IZADA JUNTO A 2a VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 02111-1999-033-01-00-0 - Rte: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02135-1999-033-01-00-9 - Rte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 496713"
                            ],
                            "496718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01503-2007-034-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Alfa Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 33761,72. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01464-2003-034-01-00-6 - Rte: NILTON DA SILVA Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor equivalente a 546036,4991 trs, ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o credito exequendo. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01493-2005-034-01-00-0 - Rte: Valnice Nascimento dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 55/59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01765-2004-034-01-00-0 - Aut: AIRTON DONATO HENRIQUE [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] AIRTON DONATO HENRIQUE, SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 29475,12672 TRS. \r\n\r\nProc. 02253-1996-034-01-01-3 - Agte: Banco Bradesco S/A Agdo: Antonio Mashorca Filho [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Antonio Mashorca Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2005-034-01-02-9 - Rte: Tereza Cristina Muniz Meirelles [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] Tereza Cristina Muniz Meirelles, H Stern Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 100 equivalente a 27314835,45432 trs. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01343-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085523/D ] MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA: Ter vista do oficio da SRF e indicar o que for do seu interesse, n prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-034-01-00-6 - Rte: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Wanderson dos Santos Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2008-034-01-00-7 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D Lucio Flavio do Nascimento: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01068-2003-034-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01176-2003-034-01-00-1 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] WALTER FREITAS DE OLIVEIRA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1657937,84279 TRS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-034-01-00-9 - Rte: VALDECI LUIZ DE MELO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 108649/D ] VALDECI LUIZ DE MELO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01488-2003-034-01-00-5 - Rte: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 027439/D ] FATIMA DINIZ AGUIAR LINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01619-2003-034-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABREU DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069412/D ] FERNANDO ABREU DE ARAUJO, Banco Itau S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 6178522,09477 TRS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-034-01-00-6 - Rte: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ]: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01674-2004-034-01-00-5 - Rte: FERNANDA AMARAL DE SA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] FERNANDA AMARAL DE SA, TNL Contax S.A.: Fornecer atual endereco da reclamada TNL Contax S.A. \r\n\r\nProc. 01958-2004-034-01-00-1 - Rte: CELSON DE MAGALHAES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] CELSON DE MAGALHAES: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00983-2005-034-01-00-9 - Rte: Erika de Oliveira Cetrangolo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 076595/D ] Erika de Oliveira Cetrangolo, Azul Azul Comercio de Presentes Ltda.: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01302-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 082657/D ] Marcio de Oliveira Rodriguez, Sic Servicos Investigacoes e Conservacoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 98 equivalente a 1356965,66560 trs. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01369-2005-034-01-00-4 - Rte: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Arlindo Toshiaki Okuti, Oficina Mecanica Rodribel Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01554-2005-034-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:SP 075447/D AB:RJ 049479/D ] Proservvi Banco de Servicos Ltda.: Apresetntar a documentacao comprobatoria da alteracao de sua denominacao social, para fins de alteracao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 02084-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-034-01-00-8 - Rte: Edileila Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-034-01-00-9 - Rte: Fabio Valerio de Sena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 063815/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar a integralidade dos depositos de FGTS na conta vinculada do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 01278-2006-034-01-00-0 - Rte: Marisa Coelho Martins de Araujo [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Marisa Coelho Martins de Araujo: Manifestar-se acerca do requerimento da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-034-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Tancredo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 029887/D ] Sil Ser Industria Metalurgica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Eduardo Ribeiro Rodrigues: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-034-01-00-3 - Rte: Silvado Ferreira Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Centro Comunitario Recanto do Camboata Silvado Ferreira Filho: Escalrecer o requerimento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00733-2007-034-01-00-0 - Rte: Robson Pires de Almeida [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Robson Pires de Almeida: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-034-01-00-7 - Rte: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Elisabete Cristina de Lima: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01298-2007-034-01-00-1 - Rte: Miriam Bento [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Big Boom Criacoes Ltda. Miriam Bento: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-034-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Barros [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Carlos Augusto Barros: Informar, no prazo de 10 dias, se pretende manter a segunda reclamada no polo passivo da relacao processual. \r\n\r\nProc. 00244-2008-034-01-00-0 - Rte: Leandra Silva dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Leandra Silva dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027439/D ] ODETE MALUF MIGUEL: Manifestar-se acerca das alegacoes da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/87 - Rte: SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 323: \"Considerando o teor da promocao de fls. 322, indefiro o requerimento de fls. 313/214. Intimem-se as partes a fim de que, no prazo legal, tenham ciencia do presente despacho, atentando-se para a natureza juridica da re\" \r\n\r\nProc. 02580-1989-034-01-00-3 - Rte: FABIO MARCIO FERREITA MANFREDI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022720/D AB:RJ 053290/D ] FABIO MARCIO FERREITA MANFREDI E OUTROS: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001492/90 - Rte: MARLY KARL SERTA(Espolio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 000821/B ] MARLY KARL SERTA(Espolio de), ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/90 - Rte: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025130/D ] SILVIO MARQUES DA SILVEIRA: Esclarecer, no prazo de 15 dias, o requerimento de fls. 330. \r\n\r\nProc. RT 001248/92 - Rte: NIVALDO WANDERLEY GOMES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 063538/D ] NIVALDO WANDERLEY GOMES: Ter vista das alegacoes da reclamada e requerer o que for de seu interesse, inclusive quanto a habilitacao dos sucessores do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02587-1992-034-01-00-0 - Rte: FELISBERTO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Depositar o valor remanescente ainda devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002126/93 - Rte: LUIZ DA COSTA PIMENTEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 020450/D ] LUIZ DA COSTA PIMENTEL: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: MONICA FIRMINO MARQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022573/D ] MONICA FIRMINO MARQUES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA MULTIPLO EQUIPAMENTOS ROD LTDA PAULO DE SOUZA SOARES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: JOSE SEVERINO COELHO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 093631/D ] JOSE SEVERINO COELHO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/98 - Rte: MARCOS PAULO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A ] MARCOS PAULO DE MOURA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01323-1999-034-01-00-6 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca das alegacoes de fls. 368 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02023-1999-034-01-00-4 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 001950/A ] VERA DIAS RIBEIRO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 496718"
                            ],
                            "496773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00753-2007-035-01-00-8 - Rte: Cloves Pedro de SOUZA RDO: SEATCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01497-2007-035-01-00-6 - Aut: Afonso Yoshizumi Suzuki E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Afonso Yoshizumi Suzuki, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-035-01-00-2 - Egte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Maria Angela de Castro Higuchi, Davis da Cruz: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 156, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2002-035-01-00-5 - Rte: CECILIA MARIA MASSAI DA CRUZ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 010186/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS CONCONTRAM-SE NA SECRETRIA DESTA VARA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001014/00 - Rte: MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 041808/D ] MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 224, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] EDILEUSA LOPES UTRINI: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 255,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 095434/D ] MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/00 - Rte: ANDREIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA ANDREIA DE SOUZA GONCALVES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/01 - Rte: MAGDA DAMAZIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MAGDA DAMAZIO FRANCISCO: CIENCIA QUANTO AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DE FLS 201, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2001-035-01-00-5 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 028308/D ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 169, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2002-035-01-00-0 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077360/D ] VALDEMAR RODRIGUES GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 239,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-035-01-00-6 - Rte: NEIDE PEREIRA DE LIMA FERREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA NEIDE PEREIRA DE LIMA FERREIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 01211-2002-035-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] MARCIA BAPTISTA PONTES: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS INDICADOS, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMACAO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 272,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-035-01-00-6 - Rte: LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-035-01-00-1 - Rte: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 125491/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 180, FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-035-01-00-8 - Rte: NILSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 052336/D ] GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 01676-2005-035-01-00-1 - Rte: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS DUAS PARCELAS, EM 48 HORAS, UMA VEZ QUE CONSTA NO SAPA EMISSAO DE DUAS GUIAS DE DEPOSITOS NAS DATAS DE 13/12/07 e 14/3/08. \r\n\r\nProc. 00006-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Editora O DIA S. A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2006-035-01-00-9 - Rte: Eliane Pires Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa Geriatrica Sao Pedro Ltda. Eliane Pires Fernandes: ESCLARECA AUTORA SUA PRETENSAO, EM CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 183 E O QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS 192 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00216-2006-035-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 061074/D ] Moises da Silva Novo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 152,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-035-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Carvalho da Conceicao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067030/D ] Vera Lucia Carvalho da Conceicao, Advanced Products Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00266-2007-035-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 037253/D ] Antonio Jose Rosa: VIR COMO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2007-035-01-00-2 - Rte: Marcondes Borges dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052566/D ] Marcondes Borges dos Santos, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-035-01-00-8 - Rte: Catia Cristina Favrat Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 053588/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 01380-2007-035-01-00-2 - Rte: Elizabeth Rodrigues Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Elizabeth Rodrigues Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-035-01-00-7 - Rte: Humberto Marinho de Miranda Junior [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D Humberto Marinho de Miranda Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2008-035-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Spindola Soares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria das Gracas Spindola Soares: EMENDAR A PETICAO INICIALA, CONSIDERANDO-SE QUE O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NAO POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02351-1990-035-01-00-9 - Rte: FLAMARION ARAUJO PESSOA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 063627/D ] FLAMARION ARAUJO PESSOA: FORNECER O SEU CPF, E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01937-1991-035-01-00-7 - Rte: NOE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] NOE MEDEIROS: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 376/380, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 001309/B ] PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS: CIENCIA DAS COPIAS DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA NEXTEL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001005/92 - Rte: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 001943/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 088580/D AB:RJ 016162/D ] ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES: TOMAR CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 1189, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000998/94 - Rte: THAIZE LIMA SOBREIRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D ] THAIZE LIMA SOBREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA AS FLS 289, FICANDO DEFERIDA AINDA, A VISTA DO AUTOS CONFORME PETICAO DE FLS 280, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 240, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA ELIZABETH SEVERINA DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 320,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-1996-035-01-00-7 - Rte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] HELENO LINO DA SILVA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR VENHA AOS AUTOS COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO SILVA: TOMAR CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 726, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: JONES MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035747/D ] JONES MARTINS: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 111,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02245-1997-035-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA: DEDUZIR O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 368, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000417/98 - Rte: JAIRO LIDORIO DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK JAIRO LIDORIO DE MELLO: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS 193,NO TOCANTE A PENHORA DA RENDA,UMA VEZ QUE VISLUMBRA-SE NOS AUTOS QUE A RDA ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES ENCERRADAS, TENDO SIDO INCLUSIVE DIRECIONADA A EXECUCAO N/P DE SEUS SOCIOS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: DONIVALDO AVELINO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020020/D ] RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 088658/D ] JOSE FRANCISCO DE ASSIS: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO MANDADO, UMA VEZ QUE A SUPERVIA JA FOI EXCLUIDA DA PRESENTE EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS 424/425. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 087141/D ] ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, FORNECENDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONDFORME DESPACHO DE FLS 363. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB:RJ 109725/D MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS: TOMAR CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 73, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/99 - Rte: MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 28, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO RDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 496773"
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                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 01611-2002-036-01-00-0 - Cgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 027400/D ] Cgte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01525-2004-036-01-00-9 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074272/D ] Cgdo: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00539-2007-036-01-00-8 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01668-2006-036-01-01-5 - Agte: JEYSA DA SILVA CABRAL [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 056400/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-1998-036-01-01-5 - Agte: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA Agdo: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2002-036-01-01-8 - Agte: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 023633/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-036-01-00-0 - SPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 070181/D ] SPTE: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002017/00 - Rte: JOSE AGRIPINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 102093/D ] Rte: REQUERER OQ EUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01052-2007-036-01-00-2 - Rte: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00085-2000-036-01-00-9 - Rte: MARQUES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002181/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00494-2002-036-01-00-7 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2002-036-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS, AGUARDANDO A DESIGNACAO DO JUIZO CENTRALIZADOR \r\n\r\nProc. 00288-2003-036-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 058129/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2003-036-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 081015/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 111 \r\n\r\nProc. 01455-2003-036-01-00-8 - Rte: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: INDEFIRO, POR ORA POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01674-2003-036-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042167/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 116346/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00807-2004-036-01-00-9 - Rte: SERGIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 130 \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01070-2005-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Gomes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01444-2005-036-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01700-2005-036-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00163-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00205-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: ESCLARECENDO QUE OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE CONFORME ALEGADO, SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS PARA TAL FIM \r\n\r\nProc. 00454-2006-036-01-00-9 - Rte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Cotrin [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com a intercalacao de 02 (DOIS) dias uteis entre os prazos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00442-2007-036-01-00-5 - Rte: Stanley Bateman Mendonca Furtado [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V32216,29 C644,32-RTE \r\n\r\nProc. 00444-2007-036-01-00-4 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00853-2007-036-01-00-0 - Rte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEFIRO, POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01029-2007-036-01-00-8 - Rte: Fabiana Leite Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01085-2007-036-01-00-2 - Rte: Luciane Cristina dos Santos Duarte [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: ZH Confeccoes Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01335-2007-036-01-00-4 - Rte: Pedrito Souza Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01395-2007-036-01-00-7 - Rte: Marcela de Freitas Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: COMPROVAR A QUALIDADE DE EMPREGADO DO SR VALDIR ROSA JUNIOR \r\n\r\nProc. 01481-1991-036-01-00-1 - Rte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001425/96 - Rte: JOSE MANOEL REGO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 013216/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001730/96 - Rte: ANTONIO NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048493/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000571/97 - Rte: MARCOS ARTUR RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: 2o RDO: PREJUDICADO, VEZ QUE PUBLICADO CORRETAMENTE EM NOME DO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019345/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-1998-036-01-00-9 - Rte: ISAURA GOMES GIRAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com a intercalacao de 02 (DOIS) dias uteis entre os prazos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00493-1999-036-01-00-6 - Rte: SIDNEY ROBERTO SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 037405/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: ELCIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 031047/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 498743"
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                            "499370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00403-2005-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Fernandes Rocha Rdo: A.J. Silva Servs. e Com. de Calafetagem ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADIT ORIO E DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO VALOR DEPOSITADO A F. 135, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA, NA FORMA DO DESPACHO DE F.137 \r\n\r\nProc. 01637-2005-037-01-00-7 - Rte: Sheyla Regina Gomes de Lima Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRI MEIRA RE E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECALRACAO DE RESPONSABILID ADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 00184-2006-037-01-00-2 - Rte: Klemerson da Silva Rdo: Pires Servicos Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2007-037-01-00-5 - Rte: Ezequiel Dias Areas Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: RONALDO GOMES DE ABREU Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO AUTOR DO VALOR CONVOLADO EM PENHORA,VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00124-2005-037-01-00-9 - Cgte: Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 077890/D ] Samuel Augusto de Souza Filho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-037-01-00-0 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01138-1995-037-01-01-0 - Agte: TELECOMUNICACOES DP RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 035784/D ] JORGE MANOEL DA SILVA E OUTROS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2007-037-01-00-1 - Egte: Darcy Ramos Villela [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 057917/D ] Darcy Ramos Villela, Renato Rodrigues de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR CARENCIA DE ACAO. CUSTAS DE R$ 320,00 PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00258-2008-037-01-00-2 - Egte: Julio Cesar Apeni [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 058532/D ] Julio Cesar Apeni: ACOSTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, COPIA DO AUTO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM IMOBILIARIO DE SUA POSSE E PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO PR OVIMENTO 08 DA EG.CORREGEDORIA REGIONAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00283-2008-037-01-00-6 - Egte: Marlene Malka y Negri [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 089331/D ] Miriam Moraes Neto: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2008-037-01-00-3 - Egte: Giselda Maria de Carvalho [Adv. Gizelda Gomes de Souza OAB:RJ 091362/D AB:RJ 019293/D ] Franco Pereira Figueiredo: CONTESTAR O PEDIDO CONSTANTE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 10 DIAS, ALEM DE MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.30/33 \r\n\r\nProc. 01459-2005-037-01-00-4 - SPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 122/123, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2003-037-01-00-7 - Rte: VANDERLEIA ROCHA DA SILVA [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 039368/D ] VANDERLEIA ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01721-2003-037-01-00-9 - Rte: EVANDRO BRANDINO BALBINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EVANDRO BRANDINO BALBINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2004-037-01-00-1 - Rte: SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 070641/D ] SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN, E10 DIAS \r\n\r\nProc. 01101-2007-037-01-00-3 - Rte: Rafael Artur Moura Marques Soares [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 060734/D ] Rafael Artur Moura Marques Soares: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS E EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS DA CO ISA JULGADA E CONFORME A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST. \r\n\r\nProc. 01443-2007-037-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre dos Reis Barboza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Complus Processamento de Dados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Complus Processamento de Dados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-037-01-00-1 - Rte: Austenio Francisco Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 010614/D ] Austenio Francisco Nascimento, Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00006-2008-037-01-00-3 - Rte: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016162/D ] Cosme Jose de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 206,78, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00042-2008-037-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D ] Sergio Henrique Gomes do Couto, Metalurgica e Vidracaria Frel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ILDA COSTA DE SANT ANA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ILDA COSTA DE SANT ANA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 01708-2002-037-01-00-9 - Rte: JUDITH DE MOURA FRANKLIN E OUTRO S AB:RJ 080255/D AB:RJ 050825/D ] JUDITH DE MOURA FRANKLIN, IVALCI DE MOURA CORREA, GEORGETE MIRANDA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00436-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D MARCIO ALVES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01639-2003-037-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2004-037-01-00-1 - Rte: FLAVIO CASTRO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 102454/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE, APRESENTANDO IMPUGNACA O FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCO RDANCIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] SEVERINO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2004-037-01-00-4 - Rte: ROBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D ] ROBERTO RAMALHO PINHEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233/248, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2004-037-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 107083/D ] VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2005-037-01-00-2 - Rte: Mauricio do Nascimento Marinho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 095694/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ACM - Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00740-2005-037-01-00-0 - Rte: Lucia Gelsomino Telles [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 050825/D ] Lucia Gelsomino Telles: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00673-2006-037-01-00-4 - Rte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Condominio Morada do Campo Verde: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00682-2006-037-01-00-5 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00054-2007-037-01-00-0 - Rte: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00137-2007-037-01-00-0 - Rte: Joselito Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Joselito Felix da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.31 E 32 \r\n\r\nProc. 00440-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 076601/D ] Andrea Generoso da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2007-037-01-00-0 - Rte: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Geraldo Cesar Gomes Moreira: Manifestar-se sobre peticao 26/08, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciete Gomes de Lima [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057687/D ] Luciete Gomes de Lima, Mercearia Carioquinha do Vilar Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC, CONFORME DECISAO DE F.69 \r\n\r\nProc. 00944-2007-037-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100223/D ] Silvio Cesar dos Santos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2007-037-01-00-2 - Rte: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 089767/D ] Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda.: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO DE F.126 AO AUTOR, EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01052-2007-037-01-00-9 - Rte: Ana Maria do Nascimento Silva [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 019043/D ] Ana Maria do Nascimento Silva, Oncomed Clinica Oncologica Ltda.: TOMAR CEINCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SUPRINDO A OMISSAO COM A DECRETACAO DA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 01129-2007-037-01-00-0 - Rte: Andrea da Rosa Bianchi [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco OAB:RJ 104175/D Andrea da Rosa Bianchi: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01254-2007-037-01-00-0 - Rte: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Ivete Helou da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-037-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 055419/D ] Jorge Luiz Nascimento de Jesus, Graber Sistemas de Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00093-2008-037-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa Salles [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 023290/D ] Jose Carlos Barbosa Salles, Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS FORAM PROVIDOS, NOS TERMO DA FUNDAMENTACAO DA DECISAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00104-2008-037-01-00-0 - Rte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 108949/D ] Edilson Lopes de Souza, Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00121-2008-037-01-00-8 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Helena Rosa dos Santos Galiza, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, 1o. O RTE \r\n\r\nProc. 00132-2008-037-01-00-8 - Rte: Jose Domingos Soares Santoro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2008-037-01-00-5 - Rte: Ricardo de Oliveira Tenorio [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072842/D ] Ricardo de Oliveira Tenorio, Carreteiro Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 410,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002615/90 - Rte: MARCIA DE SIMONI OUTRA E OUTRO S AB:RJ 005044/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIA DE SIMONI OUTRA, SANDRA VICTORINO BARRETO: MANIFESTAR-SE SOBRE F.215, EM 10 DIAS, DEVENDO ADEQUAR SEUS CALCUL OS. \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 027439/D ] CERAS JOHNSON LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 001138/96 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ANTONIO PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE F.227 \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: DELIO ALVARENGA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 001165/A ] DELIO ALVARENGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE F.172, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 053782/D ] MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, EM 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079727/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/155, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 499370"
                            ],
                            "499783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01200-2003-038-01-00-8 - Rte: HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA Rdo: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 134/137:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2007-038-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-038-01-00-3 - SPTE: Regina Celia de Oliveira Souza [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D AB:RJ 084892/D ] SPTE, SPDO: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02145-2001-038-01-00-1 - Rte: RENATO SILVA DE SOUSA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 095122/D ] Rte: AUTOR REQJUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2002-038-01-00-1 - Rte: RICARDO PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2002-038-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SONTOS MAIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00773-2006-038-01-00-7 - Rte: Marilza Rosa de Aquino Leite [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D ] Rdo: B e B Cred Credito Pessoal Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.54/56 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2007-038-01-00-9 - Rte: Leonardo Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB:RJ 140162/D AB:RJ 049316/D ] Rte: FLS. 31: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02138-2000-038-01-00-9 - Rte: TELMA NUBIA DIAS CARREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: FLS. 450: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01691-2001-038-01-00-5 - Rte: TANIA CARLA ROSA RODIRGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 615,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01324-2002-038-01-00-2 - Rte: WALTAIR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS EM CURSO NA 23a VARA FEDERAL DO RJ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-038-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS,INFORMANDO SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00419-2004-038-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 083259/D ] Rte: FLS. 210:\"..SEM FIEL DEPOSITARIO A PENHORA NAO SE APERFEICOA..\"// AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS S/ CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00603-2004-038-01-00-0 - Rte: DANIELA FREITAS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: FLS. 126: DIGA A RE EM 15 DAIS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00932-2004-038-01-00-1 - Rte: ELISENALDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 62/65. \r\n\r\nProc. 01288-2004-038-01-00-9 - Rte: DULCE MARIA RIBEIRO RUBEM [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 001434/B ] Rte: FLS. 259: INDEFIRO, POR ORA: NAO HA HOMOLOGACAO DE CALCULOS,AINDA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100753/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2005-038-01-00-3 - Rte: Marcio Mattos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00391-2005-038-01-00-2 - Rte: Sergio Goncalves de Azevedo [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: FLS. 303: DIGAM AS PARTES EM 10 DIASQUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-038-01-00-5 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01043-2005-038-01-00-2 - Rte: Mauro Moreira Garcia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048264/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00209-2006-038-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: FLS. 194: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-038-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo Santos Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTANEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01263-2007-038-01-00-8 - Rte: Adriane Rosa dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Sebastiana Martino Pelluso Rte: FLS. 30: DIGA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS TERMOS DESTA PETICAO. \r\n\r\nProc. 01438-2007-038-01-00-7 - Rte: Elias Braz Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: FLS. 65: \"...ESCLARECA O AUTOR O QUE QUER. PRAZO DE 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: CATIA DE MELO E SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 083027/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001832/95 - Rte: CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 082663/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: FLS. 186: DIGA A RE EM 10 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: LEONARDO PAULA DA CONCEICAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nId: 499783"
                            ],
                            "498455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01647-2006-039-01-00-6 - Rte: Josinaldo Gomes de Melo Rdo: Aguia Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00736-2007-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo de SOUZA RDO: SIANSA ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01190-2005-039-01-00-9 - Rte: Ivonete Santina da Silva Rdo: Dondolo Modas Infantil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 11.195,00, equivalente a 945.242,63 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000960/94 - Rte: JOSELIAS MACHADO Rdo: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 37.284,74, equivalente a 3720846,26 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: JOSE BATISTA DOS SANTOS Rdo: AKSO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 11.125,66, equivalente a 1123259,42 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00748-2007-039-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ Rdo: Comissao Org. Constituicao Junta Gov. Sind. Trab. Mont. Ind. ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-039-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Maurino Valente Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00846-2005-039-01-00-6 - Cgte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082728/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00037-2007-039-01-00-6 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Reginaldo Samuel dos Santos Cgte: Comprovar em 48 horas o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00044-2006-039-01-00-7 - SPTE: Denise Conceicao Carvalho Portela [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva OAB:RJ 081423/D AB:RJ 058248/D ] SPTE, SPDO: ter ciencia da peticao do perito de fls. 337 e seguintes, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 00301-2008-039-01-00-2 - SPTE: Flavio Correa de Menezes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Unilog Logistica e Transporte S.A. SPTE: Tomar ciencia da devolucao da citacao da reclamada, vindo com seu novo endereco em cinco dias. \r\n\r\nProc. MC 001742/97 - Rte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-039-01-00-7 - Rte: Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistema Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, bem como para que informe o novo endereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-039-01-00-0 - Rte: Cinthia Passos Araujo Genuel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. Rte: Comprovar o encerramento das atividades da re, face a devolucao das intimacoes de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 00652-2006-039-01-00-1 - Rte: Iolanda Faria [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-039-01-00-8 - Rte: Severino Marques da Silva [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00251-2007-039-01-00-2 - Rte: Cosme da Silva Macabu [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 135336/D ] Rdo: Comprovar o pagamento integral do valor de fls. 55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-039-01-00-0 - Rte: Adenilson de Souza Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-039-01-00-0 - Rte: Jakson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01123-2007-039-01-00-6 - Rte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maycontel Telecomunicacoes Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-039-01-00-0 - Rte: Rita da Silva Lima [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2000-039-01-00-6 - Rte: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 225 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: EDIVALDO BANDEIRA FERREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 088148/D AB:RJ 111145/D ] Rte: Fornecer o numero de seu PIS ou NIT, para o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02025-2000-039-01-00-6 - Rte: VALERIA MACEDO DIAS DO COUTO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo e para manifestar-se sobre o imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 449, verso, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-039-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA DANZER [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO MORAES VIEIRA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do importo de renda apresentado pela re as fls. 334. \r\n\r\nProc. 00638-2003-039-01-00-5 - Rte: ROGERIO ALELUIA [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D AB:RJ 098706/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.232, devendo a parte diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00817-2003-039-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE LIMA SUDERIO [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, JUICE E JUICE SUCOS LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01550-2003-039-01-00-0 - Rte: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01641-2003-039-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos salariais do autor, em 10 dias, como requerido as fls. 463 e 479. \r\n\r\nProc. 00028-2004-039-01-00-2 - Rte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2004-039-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-039-01-00-4 - Rte: ANNE MARTINS NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, bem como para que venha com o novo endereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-039-01-00-7 - Rte: MILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do autor de fls. 122, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-039-01-00-6 - Rte: FRANCELY CEZELIO [Adv. Marta Cristina Matos de Oliveira OAB:RJ 065826/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01101-2004-039-01-00-3 - Rte: GABRIELA MASSOTE LIMA [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01137-2004-039-01-00-7 - Rte: JEFFERSON LUIS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 006819/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 150. \r\n\r\nProc. 01312-2004-039-01-00-6 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao de fls. 244, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01322-2004-039-01-00-1 - Rte: CELIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-00-5 - Rte: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a devolucao de prazo requerida \r\n\r\nProc. 00326-2005-039-01-00-3 - Rte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-039-01-00-0 - Rte: Bruno Fraga Ferreira [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re na carta precatoria devolvida, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-039-01-00-1 - Rte: Agostinho Hipolito da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Sunglass de Macae Presentes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-039-01-00-8 - Rte: Pedro Antonio da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 37, verso, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-039-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Custodio da Silva [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.117, indeferindo o requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 00995-2005-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-039-01-00-6 - Rte: Nivaldo Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00259-2006-039-01-00-8 - Rte: Abelar Bento da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Maria Alves da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria de fls. 220, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-039-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 077380/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00422-2006-039-01-00-2 - Rte: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-039-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa de Paiva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-039-01-00-3 - Rte: Angela de Souza Villela [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicoes previdenciarias, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-039-01-00-7 - Rte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-039-01-00-3 - Rte: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 165, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 01286-2006-039-01-00-8 - Rte: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01444-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Pereira da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-039-01-00-5 - Rte: Natalicia Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 102261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01562-2006-039-01-00-8 - Rte: Francisco Justino Penha [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 119047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00272-2007-039-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00372-2007-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Campeao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Prodomo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., LNF 3 Participacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-039-01-00-8 - Rte: Renata Santos Goncalves [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D ] Visionmatic Software e Informatica Ltda., Pro Vision Game Software e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da CPI sem cumprimento, requerendo o que for de seu interesse em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00603-2007-039-01-00-0 - Rte: Livia Regina Antunes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Ramon Santos requerendo o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-039-01-00-5 - Rte: Lusia de Oliveira da Costa [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-039-01-00-1 - Rte: Glayce Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 100942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-039-01-00-6 - Rte: Liliane Damasceno Knust [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-039-01-00-5 - Rte: Carlos Mauricio Storino [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01149-2007-039-01-00-4 - Rte: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 659, verso, que manteve a de fls. 654. \r\n\r\nProc. 01411-2007-039-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Lemos [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 094097/D ] Rte, Rdo: Reclamante: tomar ciencia das devolucoes das intimacoes de suas testemunhas de fls. 73. Reclamada: tomar ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Julio Cezar. \r\n\r\nProc. 01415-2007-039-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Silva Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 097462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-039-01-00-0 - Rte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2008-039-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D Rte: Vir com o novo endereco das reclamadas, face a devolucao das citacoes de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 00203-2008-039-01-00-5 - Rte: Elias Ferreira dos Santos [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Alexandre Kestemberg Rte: Tomar ciencia da devolucao de citacao do reu, vindo com seu novo endereco, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00269-2008-039-01-00-5 - Rte: Antonio Orlando [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das citacoes da primeira e segunda reclamadas, vindo com os enderecos corretos em dez dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-039-01-00-4 - Rte: Fabiano Oliveira da Cruz [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: TR Refeicoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re e da intimacao de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00305-2008-039-01-00-0 - Rte: Tania de Cassia Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: SRPC Servicos de Remocoes Psiquiatricas e Clinicas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re. \r\n\r\nProc. 01060-1987-039-01-00-3 - Rte: NELLO AIMONE PIACESI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Tomar ciencia do calculo de imposto de renda apresentado pela segunda re. \r\n\r\nProc. RT 000900/92 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-1992-039-01-00-0 - Rte: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Ter vista do oficio do Unibanco de fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 000776/93 - Rte: MANOEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 212, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A, CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: ANDERSON GONCALVES LARANJA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 260, indicando meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/95 - Rte: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 202, vindo com o novo endereco dos socios em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/96 - Rte: PEDRO COSTA DE SOUZA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01028-1996-039-01-00-9 - Rte: VICTOR LATTARI [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. dos calculos de fls269 \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a re para que apresente o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00026-1997-039-01-00-3 - Rte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 010794/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, BANCO ITAU S/A, DISTRIBUIDORA RECORD DE SERV.DE IMPRENSA S.A., SERAUCO S/A SERV DE VIG E SEGURANCA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, DIST.RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO BEZERRA PAZ [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: PAULO CUTE DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: JOSE MENCARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: IVAN ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 298, para que requeira o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARIO DE NORONHA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: RFB PRESTACAO DE SERV SUCESSOR DE RENA FORTE PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do requerimento de fls. 411. \r\n\r\nId: 498455"
                            ],
                            "497113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA Rdo: ELETRO SISTEMAS INSTAL ELET MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 138. \"Homologo os calculos de fls.125/128 no valor de R$ 15.179,64, elaborados pela reclamada. As partes, sendo a primeira reclamada ao deposito,...\". Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2003-041-01-00-0 - Rte: DAYSE RIBEIRO DE MACEDO CAMPELO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 96/97. \r\n\r\nProc. 00952-2003-041-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno do Agravo de Instrumento do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-041-01-00-4 - Rte: CRISTINA MARIA RIBEIRO [Adv. William Teodoro da Silva Filho OAB:RJ 095879/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01576-2000-041-01-00-2 - Rte: JOSE MADEIRA DA MOTA [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de recebimento de Agravo AIRR do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-041-01-00-3 - Rte: JOACY DA SILVA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre promocao de contador,de fls 116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2002-041-01-00-7 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 348. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 347. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00784-2003-041-01-00-7 - Rte: LEO COELHO DA CUNHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Vir com artigos de liquidacao em 10 dias. RECLAMADA: Ter vistas aos autos em 05 dias, contados a partir do termino do prazo do reclamante. \r\n\r\nProc. 01060-2004-041-01-00-1 - Rte: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro OAB:RJ 053560/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 254. \"...julga-se IMPROCEDENTE a acao, extinguindo-se o processo sem resolucao de merito...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-041-01-00-5 - Rte: Euclides Costa Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00801-2005-041-01-00-8 - Rte: Wilson de Mendonca Amaral Rdo: MDPC Fonseca Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01158-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Goncalves [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 117. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 116. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00254-2006-041-01-00-1 - Rte: Jose de Freitas Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01054-2006-041-01-00-6 - Rte: Cintia Lima da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rte. \r\n\r\nProc. 01136-2006-041-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Salgado Alvarez [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , interposto pelo rte. \r\n\r\nProc. 01171-2006-041-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01469-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula Camacho de Almeida [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rdas R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01476-2006-041-01-00-1 - Rte: Hepson Estefhanio Berquo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: JAIME CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS MANTENEDORA COLEGIO S MONICA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: Vir com os calculos do valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. Nessa oportunidade, tomar ciencia de peticao de fls 185/187. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 497113"
                            ],
                            "498948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00435-2007-042-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Transvip Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00199-2003-042-01-01-6 - Rte: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.188 NO VALOR DE R$ 38.023,20, EQUIVALENTES A 3.211.096,2099 TRS. \r\n\r\nProc. 02158-2001-042-01-01-2 - Rte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] REGINALDO PONCIANO DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS.103, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2002-042-01-01-0 - Exte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 75/76,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001525/00 - Rte: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP,DO SOCIO ARROLADO AS FLS.196, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA LUCIO VIEIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 110, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-042-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] GILSON DOS SANTOS MELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.56/60, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2003-042-01-00-1 - Rte: SORAIA DA SILVA LUCAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057095/D ] CRECHE ESCOLA DESPERTAR: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2004-042-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 113841/D ] MARIA DO SOCORRO SANTOS: Escalrecer o pedido constante de fls. 20,considerando-se a documentacao apresentada as fls. 40/43, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-042-01-00-2 - Rte: Francisco dos Santos Moutinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] Francisco dos Santos Moutinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 121/125, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-042-01-00-2 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Moema do Paco Miquelis dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIZER SE CONCORDA COM O ITEM 4 DA DECISAO DE FLS. 284, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] Angela Alves de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS SE FLS.101/102,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-042-01-00-5 - Rte: Victor Wellington Vieira Alves [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D ] Rdo: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento Transacoes H.U.A. Ltda. Victor Wellington Vieira Alves: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS LIMITES DA COISA JULGADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2007-042-01-00-5 - Rte: Marilene de Souza dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Marilene de Souza dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO,DEVENDO,EM 30 DIAS,FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01297-2000-042-01-00-5 - Rte: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 099328/D ] NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES: APRESENTAR,QUERENDO NOVOS CALCULOS,COM BASE NO FIXADO AS FLS. 440, PROMOCAO DA CALCULISTA,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: MARCONDES MENDES TEIXEIRA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 051840/D ] MARCONDES MENDES TEIXEIRA: REQUERER EM 30 DIAS O QUE DE SEU INTERESSE,MEDIANTE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01704-2000-042-01-00-4 - Rte: JOSE AFONSO SILVA BARROSO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:SP 162393/D ] JOSE AFONSO SILVA BARROSO: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 019027/D ] SERGIO MOUTINHO DA SILVA: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2001-042-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 002255/A ] INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 373/408,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: EDUARDO NEUMAYER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D EDUARDO NEUMAYER: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD AS FLS. 125/126,AGUARDANDO OS AUTOS POR 01 ANO PARA QUE A AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. 01645-2001-042-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] MARIA HELENA SEIXAS COLONESE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 166, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078284/D ] VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS.148, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 728,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01965-2001-042-01-00-5 - Rte: ROBSON RIBEIRO SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072907/D AB:RJ 032099/D ] STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA, DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O CREDITO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-042-01-00-4 - Rte: FATIMA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 102920/D ] FATIMA DE OLIVEIRA BELLO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARAQUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01479-2002-042-01-00-8 - Rte: JAIR SALES BICALHO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088922/D ] JAIR SALES BICALHO, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 00120-2003-042-01-00-4 - Rte: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.100 NO VALOR DE R$ 636,85, equivalentes a 53.776,6046 trs. \r\n\r\nProc. 00141-2003-042-01-00-0 - Rte: EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 005044/D ] COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO: APRESDENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-042-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 085993/D ] JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 460. \r\n\r\nProc. 00958-2003-042-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 215. \r\n\r\nProc. 01119-2003-042-01-00-7 - Rte: MARCELE FANINE MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D MARCELE FANINE MAGALHAES RODRIGUES: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BAANJUD, BEM COMO QUE SERA AGUARDADO POR MAIS 1 ANO SUA INCICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2003-042-01-00-5 - Rte: ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD AS FLS. 185/186, BEM COMO QUE AGUARDARA POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 256, BEM COMO PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01529-2003-042-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2004-042-01-00-4 - Rte: WAGNER ALVES DA CRUZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 080620/D ] WAGNER ALVES DA CRUZ: APRESENTAR NOVOS CALCULOS ,CONFORME PROMOCAO DE FLS.172,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2004-042-01-00-3 - Rte: MARCELO LEITE RIBEIRO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 078291/D ] MARCELO LEITE RIBEIRO: CIENCIA DOO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00477-2004-042-01-00-3 - Rte: ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 638/643, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-042-01-00-1 - Rte: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE: CIENCIA DAS INFORMACOES EM ANEXO AO OFICIO DE FLS. 431, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2004-042-01-00-0 - Rte: MARTA SANTUZZI EICHHORN [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 107779/D ] MARTA SANTUZZI EICHHORN: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENCADE FLS. 75/80,VALOR ESSE QUE DEVERA SER DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL NA CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-042-01-00-0 - Rte: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE OS CALCULOS AS FLS.513/523,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2005-042-01-00-7 - Rte: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 067570/D ] Taciana de Lima Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAGAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2005-042-01-00-0 - Rte: Celso de Moraes Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Sul America Seguro Saude S.A. Celso de Moraes Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 190, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-042-01-00-0 - Rte: Barbara Coelho Placidino Nunes [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 002462/A ] Barbara Coelho Placidino Nunes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 240 NO VALOR DE R$ 10.501,72,EQUIVALENTES A 886.752,1711 TRS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-042-01-00-2 - Rte: Fernando Felipe do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Partenon Moveis e Decoracoes Ltda. ME Fernando Felipe do Nascimento: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS.72, QUE REJEITOU OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 01819-2005-042-01-00-3 - Rte: Marinalva Florencio dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 023290/D ] Marinalva Florencio dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO AS FLS. 50/151,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-042-01-00-3 - Rte: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Renata Elisa Lima Cerqueira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 189, NO VALOR DE R$ R$ 25.654,37, EQUIVALENTES A 2.166.223,9667 TRS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-042-01-00-9 - Rte: Rosianne Genuino de Sousa [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rosianne Genuino de Sousa: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 79 NO VALOR DE R$ 8.770,72, EQUIVALENTES A 740.549,8617. \r\n\r\nProc. 00867-2006-042-01-00-5 - Rte: Paula Jorgea Fernandes de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto Bemerguy OAB:RJ 105685/D ] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. Paula Jorgea Fernandes de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 110/123, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 20 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00974-2006-042-01-00-3 - Rte: Sidney Gomes de Araujo [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D ] Rdo: Sadia S.A. Sidney Gomes de Araujo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1213, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos Bonavita [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jurema Santos Bonavita: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA SER PROCEDIDA A BAIXA EM SUA CTPS,A QUAL SERA PROCEDIDA PELA PROPRIA SECRETARIA, NO DIA 25.04.08, @S 11 :00 HS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 022743/D ] Marcio Machado, Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 543/547, INTERPOSTO PELA 2a.RE. \r\n\r\nProc. 01733-2006-042-01-00-1 - Rte: Andrea Cristina Mamede Rodrigues [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 015518/D ] Procosa Produtos de Beleza Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221/222 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00137-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca OAB:RJ 094037/D AB:RJ 069557/D ] Jorge Luiz da Silva: RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS A CONTRA-CAPA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00173-2007-042-01-00-9 - Rte: Clelson Ribeiro de Carvalho [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 020283/D ] Clelson Ribeiro de Carvalho, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS QUE FORAM ACOLHIDOS,EM PARTE. (FLS.116/117) \r\n\r\nProc. 00188-2007-042-01-00-7 - Rte: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Lucimar Martins Pessanha: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 131440/D ] Antonio Auricelio Pereira de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 285/286, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-042-01-00-4 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063225/D AB:RJ 088922/D ] Sandra Pereira da Silva, Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 153/165. \r\n\r\nProc. 00453-2007-042-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Chaves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 079782/D ] Francisco Alves Chaves: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A CORRETA VARIACAO SALARIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2007-042-01-00-9 - Rte: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Malvir Jose Golfe: VIR COM O ATUAL ENDERECO DAS SOCIA MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES E HELENA CRISTINA P. GOMES, EM 20 DIAS,SOB PENA DE EXTINGCO. \r\n\r\nProc. 01104-2007-042-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Conceicao de Lima [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D ] Rdo: APL Assessoria e Planejamento Tributario Ana Lucia Conceicao de Lima: COMPROVAR,EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 400,00,SOB PENA DE EXECUCCO. \r\n\r\nProc. 01137-2007-042-01-00-2 - Rte: Sheila Bezerra do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085740/D ] Auto Posto Valdevez Ltda.: TRADITAR AS GUIAS DE TRCT E CD CORRETAMENTE PREENCHIDAS,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01142-2007-042-01-00-5 - Rte: Orlando Amorim [Adv. Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB:RJ 069130/D ] Rdo: Associacao Atletica Nova America Orlando Amorim: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01215-2007-042-01-00-9 - Rte: Uiliam da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Uiliam da Silva: ESCLARECER EM RELACAO AO POLO PASSIVO,TENDO EM VISTA QU NA PECA SUBSTITUTIVA CONSTA O TERMO \"OUTROS\" ENA PECA INICIAL SO HA INDICACAO DE 02 RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01245-2007-042-01-00-5 - Rte: Celso Luiz Grillo de Lucca [Adv. Alessandro Prado Lemos OAB:RJ 130909/D ] Rdo: Banco Citibank S.A. Celso Luiz Grillo de Lucca: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE,TENDO SIDO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.73/81. \r\n\r\nProc. 01344-2007-042-01-00-7 - Rte: Pablo Ribeiro Simplicio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Pablo Ribeiro Simplicio: VIR COM A COMPROVACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00, PELA PARTEAUTORA. \r\n\r\nProc. 01487-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Madureira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D Marcelo Ferreira Madureira: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DIRIGIDA A 2a. RE, DEVENDO,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00105-2008-042-01-00-0 - Rte: Sebastiana dos Santos Vicente [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Posto King of Meier Ltda. Sebastiana dos Santos Vicente: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 22 E , HAVENDO INTERESSE NA CITACAO DOS SOCIOS, VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS,INCLUSIVE CEP,BEM COMO DUAS COPIAS DA INICAIL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00414-1991-042-01-00-1 - Rte: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01), CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO AS FLS. 868/875, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00017-1993-042-01-00-1 - Rte: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS,EM 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001747/93 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 053332/D ] CELIA REGINA FERREIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD as FLS. 355/356,AGUARDANDO por 01 ano a iniciATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 093969/D ] ANTONIO FERREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS MORAES FILHO: VISTAS DO DOCUMENTO DE FLS. 39, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE , NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001490/95 - Rte: GELSON PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 054189/D ] GELSON PINHEIRO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD AS FLS. 137,AGUARDANDO PELO PRAZO DE 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 043485/D ] GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.112, NO VALOR DE R$ 4.191,55,EQUIVALENTES A 354.073,1466 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: CLEIR DA COSTA [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro OAB:RJ 139316/D AB:RJ 035895/D ] CLEIR DA COSTA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO BANCO BANERJ, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: PAULO JOSE MARIA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] PAULO JOSE MARIA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS DE FLS. 107/120. \r\n\r\nProc. 01109-1999-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROSARIO CUSTODIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARIA DO ROSARIO CUSTODIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS AS FLS.132/140,EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 498948"
                            ],
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                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00261-2007-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Correa Ferreira Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 81/86: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01021-2006-044-01-00-5 - SPTE: Francisval Jose da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] Francisval Jose da Costa, Viacao Rubanil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001773/00 - Rte: LUCIANA PACHECO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062172/D ] LUCIANA PACHECO DA SILVA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA MARIA RITA CARDOSO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2003-044-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] MARIA CELIA SILVA MONTEIRO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00459-2004-044-01-00-4 - Rte: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 067617/D ] PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA, CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES LEITE: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: Lava Jato 854 Gilsemar Assis Coelho: O reclamante para cumprimento do despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 01604-2007-044-01-00-7 - Rte: Patricia Barboza Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 023103/D ] Patricia Barboza Martins: A reclamante para que informe o valor de seu credito devidamente atualizado, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/01 - Rte: LUCIANA EWERTON QUADROS [Adv. Simone Barbosa da Silva OAB:RJ 082523/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A LUCIANA EWERTON QUADROS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] RITA DE CASSIA SOUZA: Vista a parte autora de fls 353/361, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA -ME JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARFEL INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2002-044-01-00-1 - Rte: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] ORLANDO ALVES DA CRUZ: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00756-2002-044-01-00-8 - Rte: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 021973/D ] RENATO ALCAIRES EUGENIO: Vista a parte autora de fls 148/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-044-01-00-5 - Rte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] ANDRE CAVALCANTI PEREIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Maria Vania da Silva Navega: Vista a parte autora de fls 360/364, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Santos da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Alberto Santos da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00005-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047458/D ] Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda: Vista a parte re de fls 97/100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Alves da Silva [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as reclamadas de fls 270/274, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-044-01-00-5 - Rte: Lidiane dos Santos Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 058244/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 143. \r\n\r\nProc. 00371-2007-044-01-00-5 - Rte: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 046485/D ] Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-044-01-00-0 - Rte: Valdir de Oliveira Moraes [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 122100/D ] Valdir de Oliveira Moraes: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01252-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Fidelis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Alexandre Fernandes Fidelis: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001743/92 - Rte: IVALDO CAMPOS SILVA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA IVALDO CAMPOS SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido, bem como para cumprimento da exigencia informada. \r\n\r\nProc. RT 000273/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059640/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00332-1993-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063094/D ] CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 168. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: LAURA MARIA LEAO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] LAURA MARIA LEAO, LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, LUIZ CEZAR MACEDO CRONER, LUIZ MACHADO, MILTON CAMILO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 682. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: CLAUDEMIR FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA CLAUDEMIR FERREIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 490810"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00237-2006-045-01-00-0 - Rte: Claudio Jose da SILVA RDO: MONICA FARIA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00169-2007-045-01-00-0 - Rte: Aldair Figueira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01753-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO RAFAEL ALVES FERNANDES E MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES PRINCIPAL: R$ 18.410,31 (1.563.346,5709 TRS). CUSTAS: R$ 129,74 DESP.EXECUCAO: R$ 184,12 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001166/95 - Rte: ESPOLIO ANTONIO JOAO BARBOSA Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 3.176,10 (269.694,4697 TRS). CUSTAS R$ 250,08 DESP EXECUCAO R$ 26,94 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01354-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martins Malias Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA NO DIA 15/10/08 AS 11:30H, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: NILDO FERREIRA LIDUINO Rdo: VALPLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO DE FLS 117/119 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01114-2004-045-01-00-4 - Cgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 082483/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-045-01-00-3 - Cgte: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052150/D ] Cgte: Ter ciencia de despacho de fls 47. \r\n\r\nProc. RPS 001016/01 - Rte: CLENIA INACIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: SER FELIZ CONFECCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002057/01 - Rte: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia do of do TJ e juntar sentenca q decretou a falencia da rda; 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2002-045-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MORGADO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter vistas do email de fls 97. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-045-01-00-9 - Rte: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00619-2003-045-01-00-0 - Rte: VALERIA VALERIO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Requer o q for do interesse. 10 dias sucessivos, bem como a re ter ciencia da expedicao do Alvara No 275/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00720-2003-045-01-00-1 - Rte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Num 274/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00461-2004-045-01-00-0 - Rte: JACIRA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 103560/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00462-2004-045-01-00-4 - Rte: MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rdo: Comparecer a esta Vara para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00774-2007-045-01-00-0 - Rte: Giselle Moraes de Jesus [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, sob pena extincao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-045-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto Coelho Acurcio [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 50 (dev not 1a rda).5d \r\n\r\nProc. 00181-2000-045-01-00-8 - Rte: MARTA DE PAULA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comparecer a esta VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00351-2000-045-01-00-4 - Rte: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: GERSON LUIZ DE SOUZA CERQUEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01308-2001-045-01-00-7 - Rte: MAURO CESAR NEVES PESSOA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/01 - Rte: LUIZ FRANCISCO DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102471/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-045-01-00-7 - Rte: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 388. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-045-01-00-6 - Rte: EDSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 113711/D ] Rte: Comprove o rte o pgto das custas a serem ressarcidas a rda. \r\n\r\nProc. 00252-2004-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO GUIMARAES DUARTE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-045-01-00-0 - Rte: TANIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-045-01-00-4 - Rte: ELINALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D ] Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-045-01-00-0 - Rte: Suely Souza de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Comparecer a esta VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00555-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Lima [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-045-01-00-9 - Rte: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-045-01-00-4 - Rte: Claudio de Souza Frouche [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01085-2005-045-01-00-1 - Rte: Nilza Caldas Madeira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-045-01-00-4 - Rte: Francisco da Cunha Crespo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287. Pzo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-045-01-00-1 - Rte: Luanda Calmon Muller [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2005-045-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Soares Penna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-045-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Ter vista dos autos. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-045-01-00-9 - Rte: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 364. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprove a re o valor devido a titulo de INSS, ja calculado as fls 338, sob pena de oficio ao orgao competente. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Rosa dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.-VASP-em resup judicial sob intervencao Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar alvara SD n 15/08 \r\n\r\nProc. 01704-2006-045-01-00-9 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00 e para a re providenciar o deposito. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-045-01-00-4 - Rte: Ricardo Cristovao de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Num 269/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00565-2007-045-01-00-7 - Rte: Marcel Claudino da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-045-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Teixeira Cavaggione [Adv. Norma Regina Santos Oliveira OAB:RJ 053593/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-045-01-00-8 - Rte: Francisco Eudes Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Ter vistas dos recolhimentos efetuados pela re. \r\n\r\nProc. 00069-2008-045-01-00-4 - Rte: Jupira Pinto de Avelar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: LCB Embalagens Ltda. Rte: Fornecer o correto end da re, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001740/92 - Rte: WILSON ROBERTO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 127385/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FLS 326. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: ADILSON RIBEIRO FRANCA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000741/93 - Rte: EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 d. \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: SOLANGE FREITAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo OAB:RJ 067103/D ] Rte: Ter vista dos autos conf requerido. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: LUIS AUGUSTO CAMPOS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA UNIVERSIDADE DO CHOPP Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: ANTONIO LUIZ VELOSO MENDES [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 498756"
                            ],
                            "498565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000596/96 - Rte: IVONETE SOARES SIQUEIRA ROCHA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 250 NO VALOR DE R$ 6.654,45 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00933-1994-046-01-00-8 - Aut: Sind. Nacional Of. Nautica e de Praticos de Portos da Marinha Mercante E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 088922/D ] Aut: FORNECER OS NUMEROS DE CPFs DOS RECLAMANTES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-046-01-00-4 - Cgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 042663/D ] Cgte: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.466,37 FLS 112 \r\n\r\nProc. 00442-2003-046-01-00-9 - Cgte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071518/D ] Cgdo: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS 234 \r\n\r\nProc. 00169-2006-046-01-00-5 - Cgte: Posto de Gasolina Rozeana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 054851/D ] Cgte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENC EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 136 \r\n\r\nProc. 00306-2008-046-01-00-3 - Cgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Joao Goncalves da Paz Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01511-2006-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035943/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-01-3 - Agte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 043485/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO QUANTO AO SOBRESTAMENTO, PERMANECENDO EM CURSO DE PRODUCAO DE EFEITOS O PRAZO INICIADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE A PUBLICACAO DE FLS 163, A SABER: 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2002-046-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01650-2003-046-01-00-5 - Rte: ANA PAULA EFIGENIO [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D ] Rdo: GISELE FELIPE MOTA Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-046-01-00-3 - Rte: JIRLENE GOMES SOBRAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO E O DESPACHO CONSTANTES AS FLS 102, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01082-2004-046-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO VIANNA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 154. \r\n\r\nProc. 00102-2005-046-01-00-0 - Rte: Simone Goncalves dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 176 \r\n\r\nProc. 00188-2006-046-01-00-1 - Rte: Rogerio Heitor da Silva Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:MG 058287/D ] Luiz Antonio Peres de Brito: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DESPACHOS DE FLS 47 E 56 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-046-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Masetto Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn OAB:RJ 107022/D ] Rte, Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.185,86 FLS 205 \r\n\r\nProc. 00938-2006-046-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Cunha Rodrigues [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 058210/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VA LOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO DE PAGA-LO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00032-2007-046-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072010/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00895-2007-046-01-00-9 - Rte: Altamir Pereira Garcia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 81 \r\n\r\nProc. 01091-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 001011/00 - Rte: CLAUDETE MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: POR REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS REFAZE-LOS COM OBSERVANCIA DAS DETERMINACOES DE FLS 365 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2000-046-01-00-8 - Rte: MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 028723/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00700-2001-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01063-2001-046-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 299 E 337, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: DIZER EM 5 DIAS SE PODERA ARCAR COM AS DESPESAS DA PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 01375-2001-046-01-00-8 - Rte: EDJON JOSE DE SANTNA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 097460/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, ESTANDO CIENTE DE QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00029-2002-046-01-00-3 - Rte: CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Jose Luiz Vieira Carreteiro Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00551-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108878/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00697-2002-046-01-00-0 - Rte: KARINA FAVILLA SASSOON [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 15 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00757-2002-046-01-00-5 - Rte: WALDEMIR ROSARIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO \r\n\r\nProc. 01012-2002-046-01-00-3 - Rte: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: FORNECER MEIOS PARA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01179-2002-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. 01285-2002-046-01-00-8 - Rte: EDSON DE PADUA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A SUSPENSAO DO PROCESSO OU CITACAO POR EDITAL, PERMANECENDO EM CURSO O PRAZO DE 01 (UM) ANO INICIADO EM 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 01321-2002-046-01-00-3 - Rte: ARARE DO COUTO JUNIOR [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: FORNECER ENDERECO DO SINDICO NOEADO E A DATA DA FALENCIA PARA A EXPEDICAO DA CERTIDAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2002-046-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MARCUSSO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00375-2003-046-01-00-2 - Rte: JOSE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D ] Rdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO Rte: FORNECER OS DADOS SOLICITADOS PELO RGI AS FLS 238 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2003-046-01-00-0 - Rte: EMILSON MAUES DE MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR INTEMPESTIVO, FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-046-01-00-1 - Rte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 62.727,54 FLS 322 \r\n\r\nProc. 00583-2004-046-01-00-2 - Rte: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-046-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ]: \r\n\r\nProc. 00890-2004-046-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01143-2004-046-01-00-2 - Rte: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 052554/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 561. \r\n\r\nProc. 01281-2004-046-01-00-1 - Rte: GILSON CARLOS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082307/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.790,93 FLS 137 \r\n\r\nProc. 01473-2004-046-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DE PAULA LOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 001034/B AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUBE BRASILEIRO: Intime- se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.297,20 FLS 132 \r\n\r\nProc. 00104-2005-046-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Pimentel Barbosa E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00321-2005-046-01-00-9 - Rte: Leila da Silva Pandino [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086549/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR ALVARA PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO (DE 2a a 6a FEIRA DE 10 AS 16:30 HS) \r\n\r\nProc. 00556-2005-046-01-00-0 - Rte: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00629-2005-046-01-00-4 - Rte: Angela Goncalves Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.049,01 FLS 139 \r\n\r\nProc. 00707-2005-046-01-00-0 - Rte: Severino Bernadino Simao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 15.336,96 FLS 98 \r\n\r\nProc. 00720-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Francisco Carlos Mendes OAB:RJ 075347/D AB:RJ 088637/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01019-2005-046-01-00-8 - Rte: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 060816/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00040-2006-046-01-00-7 - Rte: Alexandra Tomaz Rezende de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO, INICIANDO-SE PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00095-2006-046-01-00-7 - Rte: Francisco Batista dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 081282/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 341,78 FLS 262 \r\n\r\nProc. 00376-2006-046-01-00-0 - Rte: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060823/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00393-2006-046-01-00-7 - Rte: Joel Jose Feijo [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 084355/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 151 \r\n\r\nProc. 00415-2006-046-01-00-9 - Rte: Everaldo Santos de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00507-2006-046-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio do Rosario [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 189 \r\n\r\nProc. 00632-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063377/D ] Funenseg: NADA A DEFERIR QUANTO AO PETICIONADO AS FLS 1814. AGUARDE-SE O RETORNO DA CPN. \r\n\r\nProc. 00746-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01029-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciano Martins da Nobrega [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7,394,29 FLS 347 \r\n\r\nProc. 01239-2006-046-01-00-2 - Rte: Regina Celia Calheiros Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 26.027,65 FLS 113 \r\n\r\nProc. 01254-2006-046-01-00-0 - Rte: Jussara Maria Vellozo da Cruz [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.516,63 FLS 219 \r\n\r\nProc. 01308-2006-046-01-00-8 - Rte: Marcio Manoel Vidal Amaro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Padaria Fome Zero Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 01426-2006-046-01-00-6 - Rte: Manoel Henrique de Oliveira [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Everman Manut. Industrial Ltda. Manut. Caldeirarias Usinagem Soldagem Rte: DEFIRO O PRAZO INESTENDIVEL DE 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01557-2006-046-01-00-3 - Rte: Antonio Luis Alves [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Inutare Comercio de Alimentos Ltda. - Spoleto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01649-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 013994/D ] Rte: CUMPRIR O JA DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS 74/77 \r\n\r\nProc. 00068-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00088-2007-046-01-00-6 - Rte: Pedro Mauricio de Barros [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 132929/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 13 \r\n\r\nProc. 00268-2007-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Bosco [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Jornal O Globo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00350-2007-046-01-00-2 - Rte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00381-2007-046-01-00-3 - Rte: Josimar Leite da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-046-01-00-6 - Rte: Denise da Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00405-2007-046-01-00-4 - Rte: Rosa Maria de Almeida [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves OAB:RJ 108012/D Rte: NADA A DEFERIR, POR ORA. VENHA NOS TERMOS DA LEI 6858/80 EM 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00516-2007-046-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Dias Soares [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: TER VISTA EM 5 DIAS SUCESSIVOS DO OFICIO RECEBIDO FLS 112/128 \r\n\r\nProc. 00551-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDOS MAIS 10 DIAS DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00655-2007-046-01-00-4 - Rte: Priscila Portugal Braun [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DUAS DECISOES DE EMBARGOS DE DECLARACAO: AMBAS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00751-2007-046-01-00-2 - Rte: Iguaramor da Silva [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 129559/D AB:RJ 048112/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00753-2007-046-01-00-1 - Rte: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00798-2007-046-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Duraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00808-2007-046-01-00-3 - Rte: Joelma Neida da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM UMA UNICA PARCELA OU EM ATE 5 PARCELAS DE R$ 300,00 CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS INTEGRALIZADOS OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauro Jose dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01101-2007-046-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Braga da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00090-2008-046-01-00-6 - Rte: Uerlei Vieira Alves [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00115-2008-046-01-00-1 - Rte: Moises Guimaraes de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00139-2008-046-01-00-0 - Rte: Roberto Livio da Silva [Adv. Andre Luiz Nascimento de Oliveira Caruso OAB:RJ 107650/D ] Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \"MUDOU-SE\" FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00236-2008-046-01-00-3 - Rte: Nedir Agostinho Rodrigues [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AOS RECLAMADOS: \"DESCONHECIDOS NO LOCAL\", FORNECER ENDERECOS CORRETOS DOS MESMOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO TOMAR CIENCIA, AINDA, DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00261-2008-046-01-00-7 - Rte: Itambel Elias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00283-2008-046-01-00-7 - Rte: Odair Pinheiro de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA: \"MUDOU-SE\" FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02256-1991-046-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR OUTROS 5. \r\n\r\nProc. RT 002707/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 035707/D ] Rdo: MADEREIROS EXPORT BRASILEIROS -MADEBRAS S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: \"PROCEDENTE\" BEM COMO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProc. 01614-1992-046-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 001252/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 000091/93 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 102134/D ] Rte: POR IRRISORIO O VALOR DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL INFORMADO PELA CEF, NADA A DEFERIR QUANTO AO PETICIONADO, PERMANECENDO A DETERMINACAO DE FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000163/93 - Rte: LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 132275/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 192 DEVENDO VIR COM A HABILITACAO NOS TERMOS DA LEI 6858/80, PARAGRAFO 1o, in fine OU FRENTE AO INSS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001128/93 - Rte: MARCELO STAMILE RACCO [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo OAB:RJ 058098/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1993-046-01-00-7 - Rte: MAURO PENHA BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO NOVO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 02124-1993-046-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061089/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 3095/4000 \r\n\r\nProc. RT 001087/94 - Rte: IRACY DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075981/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT- 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000596/96 - Rte: IVONETE SOARES SIQUEIRA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 250 NO VALOR DE R$ 6.654,45 \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVE O VALOR EFETIVAMENTE PERCEBIDO \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 015242/D ] Rte: INDEFERIDA A ATUALIZACAO REQUERIDA PELO MOTIVO EXPOSTO AS FLS 157 PREVALECENDO O JA DETERMINADO AS FLS 151-v. \r\n\r\nProc. RT 001153/97 - Rte: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 897 \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: PEDRO BARROS DE MENEZES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22.931,69 FLS 378 \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: JORGE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 001978/A ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001202/99 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 814,48 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, ESTANDO CIENTE DE QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA COM BASE NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001893/99 - Rte: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: NADA A DEFERIR. MANTIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO JA EM CURSO, INICIADO EM 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 02005-1999-046-01-00-2 - Rte: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DIFERENCA DE R$ 6.110,52 EQUIVALENTES A 517.192,87 TRs PRO RATA EM 01/12/2007, DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 02043-1999-046-01-00-5 - Rte: ADILSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.664,40 FLS 336 \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nId: 498565"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01087-2007-047-01-00-5 - Rte: Luiz Orlando Cavalheiro Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, DIA 17/06/2008, AS 9:00 HORAS, NESTA 37 VARA DO TRABALHO,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINA COES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00714-2007-047-01-00-0 - Rte: Bruno Douglas Silva da Conceicao Rdo: Drogaria Concorde Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 12/06/08, AS 9:50 HORA, NA 47 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00785-2006-047-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. REJEITA AS PRELIMINARES DE LITISPENDENCIA E ILEGIMIDADE ATIVA AS CAUSAM E JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTI DOS NOS INTES A B C. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2007-047-01-00-8 - Rte: Bruno Salvador Ricardo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023076/D ] Bruno Salvador Ricardo, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-047-01-00-0 - Rte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] BETANIA PEREIRA DA CRUZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA DECISAO. REJEITAR A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA , REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRICAO E ILEGITIMIDA DE PASSIVA E NO MERITO JULGAR PROC. EM PARTE O PEDIDO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2007-047-01-00-1 - Rte: Wellington Lau da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Wellington Lau da Silva, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-047-01-00-4 - Rte: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 062787/D ] Adriano Alves da Silva dos Anjos, Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-047-01-00-8 - Rte: Rogerio Sabatino Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 098641/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-047-01-00-7 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 051294/D ] Wellington da Silva, Clinica Orto Serv Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-047-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metal Sales Shlenk do Brasil [Adv. Lilliam de Goes Monteiro OAB:RJ 030633/D ] Alexandre Pereira do Espirito Santo, Metal Sales Shlenk do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Seabra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Seabra, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 498631"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01094-2006-047-01-00-6 - Rte: Andreza Soares de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: WANDIRLAN JORGE SORIANO RANGEL Rdo: CHOGOKU DO BRASIL SA CHUGOKUBRAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 188/190:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00918-2004-047-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053742/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-047-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 075810/D ] K Sabor Mineiro Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2002-047-01-00-7 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 052689/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01519-2007-047-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Edvaldo Goncalves da Silva Auto Viacao Alpha S.A.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2008-047-01-00-6 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ Eisa Estaleiro Ilha S.A.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00968-2005-047-01-01-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D AB:RJ 090606/D ] VANDA ROSA DE ANDRADE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-047-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 074243/D ] Paulo Sergio de Oliveira Nunes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-047-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Ana Paula Rodrigues: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-047-01-00-8 - SPTE: Julio Cesar Teixeira [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] SPDO: Casa da Moeda do Brasil - CMB Julio Cesar Teixeira: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-047-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ: RETIRAR O PRESENTE PROTESTO EM CARGA DEFINITIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001428/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 036953/D ] MARIA JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.32 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000316/01 - Rte: CONELIO FERNANDES DAS CHAGAS [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 068222/D ] CONELIO FERNANDES DAS CHAGAS: VISTA AO AUTOR DE FLS. 148/149, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2002-047-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] LUCIANO DA CONCEICAO DIAS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS - FLS. 540 E 551 - EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00012-2005-047-01-00-5 - Rte: Joyce Brandao de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRE SENTAR CALCULO DE IR,EM 10 DIAS,QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01675-2005-047-01-00-7 - Rte: Ricardo Andrade Brandao [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 023076/D ] Ricardo Andrade Brandao, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 456: NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00427-2006-047-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Cruz [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D ] Rdo: MASSA FALIDA PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES LTDA Marcelo Pereira da Cruz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2006-047-01-00-4 - Rte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 082129/D ] Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2000-047-01-00-5 - Rte: FELISBERTO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 073558/D ] FELISBERTO VARGAS LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. adequados ao acordao \r\n\r\nProc. 00565-2001-047-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO REZENDE MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] FREDERICO AUGUSTO REZENDE MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00712-2001-047-01-00-6 - Rte: AMADO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2001-047-01-00-8 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00315-2002-047-01-00-5 - Rte: ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 014431/D ] ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR, FLS.152/154. \r\n\r\nProc. 00462-2002-047-01-00-5 - Rte: ELISABETE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] ELISABETE RODRIGUES DE ALMEIDA: LIQUIDAR A DECISAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01194-2002-047-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 072023/D ] CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA., RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00234-2003-047-01-00-6 - Rte: IVONE ALVES LIMA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] IVONE ALVES LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2003-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCA FLAVIANA SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 115768/D ] FRANCISCA FLAVIANA SALES: APRESENTAR O CALCULO DE RETENCAO A TITULO DE IR A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00968-2003-047-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS LEITE [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 022674/D ] ANTONIO CARLOS LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 95 VERSO,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-047-01-00-7 - Rte: CLAUDIA GONCALVES MARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 036590/D ] GILDA VIDAL PENIDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00390-2004-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DE FLS. 412/414. \r\n\r\nProc. 00489-2004-047-01-00-0 - Rte: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00511-2004-047-01-00-1 - Rte: JOSE AIRTON MONTEIRO [Adv.] Rdo: COLEGIO HORIZONTE LTDA [Adv. Eurico Moreno Coccaro OAB:RJ 084039/D ] COLEGIO HORIZONTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2004-047-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA, LOJAS AMERICANAS SA: VISTA AS PARTES DOS PRESENTES ESCLARECIMENTOS, FLS. 347/348, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-047-01-00-0 - Rte: AMAURY GONCALVES PACHECO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00809-2004-047-01-00-1 - Rte: FRANKLIN SOARES MARQUES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01412-2004-047-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-047-01-00-0 - Rte: Nilson de Freitas Filho [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00524-2005-047-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: INCLUIR NA REMUNERACAO DO AUTOR OS REAJUSTES SALARIAIS DEFERIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00615-2005-047-01-00-7 - Rte: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 026150/D ] Albertino de Jesus Goudart: REFAZER CALCULOS, OBSERVANDO ESTRITAMENTE O DEFERIDO EM SENTENCA, CONFORME ALERTADO NA IMPUGNACAO DE FLS. 65/66 E NA PROMOCAO DE FLS. 68. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-047-01-00-4 - Rte: Edson Souto da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 057811/D ] Edson Souto da Silva, Marcos PC da Silva ME: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 031047/D ] Royalt Copacabana Hotel: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS. 121/126, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-047-01-00-3 - Rte: Ronaldo Richard s Goncalves de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00131-2006-047-01-00-9 - Rte: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 111057/D ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-047-01-00-2 - Rte: Murillo Dart de Souza Tupinamba [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 016162/D ] Murillo Dart de Souza Tupinamba, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: AS PARTES PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Lima [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 067566/D ] DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda.: VISTA A RE DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-047-01-00-9 - Rte: Jorge Andrade da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2006-047-01-00-2 - Rte: Celso Marcos Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Celso Marcos Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-047-01-00-2 - Rte: Carla Cristina Barbosa Bruno [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100948/D AB:SP 245923/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: AS RECORRIDAS,NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2006-047-01-00-7 - Rte: Jaime Santos Barreto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Jaime Santos Barreto, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01558-2006-047-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao: REABERTO A RECLAMADA O PRAZO RECURSAL. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2006-047-01-00-0 - Rte: Eraldo Anacleto de Melo [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 068188/D ] Eraldo Anacleto de Melo: DIGA O AUTOR QUANTO A PRESENTE PROPOSTA,FLS. 47, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-047-01-00-7 - Rte: Gilberto Luiz Neves [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 137779/D ] Gilberto Luiz Neves, Transportadora Ourique Ltda: TRANSCRICAO DO DESPACHO DE FLS.141 PARA CIENCIA DAS PARTES: J. INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00149-2007-047-01-00-1 - Rte: Jorge Ramalho da Costa Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Ramalho da Costa Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.192,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-047-01-00-5 - Rte: Edvaldo Severiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 129181/D ] Edvaldo Severiano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-047-01-00-2 - Rte: Ailton Pereira Barros [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: AS RECORRIDAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-047-01-00-3 - Rte: Wagner da Cruz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Barrafarma Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00639-2007-047-01-00-8 - Rte: Elison Mendes Pereira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 083676/D ] Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00740-2007-047-01-00-9 - Rte: Agnaldo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 074069/D ] Agnaldo da Silva, Viacao Acari S.A.: CIENCIA AS PARTES DE FLS. 135, SENDO O RECLAMANTE AO DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2007-047-01-00-9 - Rte: Isaias Guimaraes Bispo Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 128135/D ] Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-047-01-00-3 - Rte: Paula Cabral de Menezes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 098795/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-1991-047-01-00-9 - Rte: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES [Adv. Soraya Andrade de Oliveira OAB:RJ 117156/D AB:RJ 032679/D ] RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS ADEQUADOS AO ACORDAO DE FLS.265/268. PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-1991-047-01-00-9 - Rte: MAGDALENA DA FONSECA ALVES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] MAGDALENA DA FONSECA ALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. adequados ao acordao \r\n\r\nProc. RT 000724/92 - Rte: AILTON FRANCISCO DE PAULO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080136/D ] AILTON FRANCISCO DE PAULO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001327/93 - Rte: ANTONIO ALVES BARREIROS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 011310/D ] GE CAPITAL UNITED LTDA SUCESSORA DE PRESTA ADM CARTAO DE CRED LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 413: DEFIRO A DEVOLUCAO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000720/94 - Rte: ALAN KAR DEC RIBEIRO SOUZA [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 076981/D ] ACAO CONTABILIDADE ASSESSORIA S C: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000598/95 - Rte: MARIA APARECIDA VENTURA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052913/D ] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS, REALIZADO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO IR A SER RETIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 060627/D ] WALTER DA SILVA, ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 455,EM 05 DIAS,COMO TAMBEM,NO MESMO PRAZO,A RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVI DENCIARIO EM GUIA GPS - CODIGO 2909 -, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: DILMA DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 075778/D ] LEMA ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA: CIENCIA A RE DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Honorato da Fonseca OAB:RJ 090012/D AB:RJ 016520/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC: A RECLAMADA A ESCLARECIMENTOS, FLS. 192. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: ELIETE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 113778/D ] ELIETE RODRIGUES DE SOUZA: DIGA O AUTOR QUANTO A PRESENTE NOMEACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: FERNANDA REGINA DE JESUS [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB:RJ 045568/D AB:RJ 036708/D ] FERNANDA REGINA DE JESUS: FORNECER O CORRETO NUMERO DE SEU NIT, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDI CAO DE ALVARA AO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: ANTONIO AMERICO DA SILVA FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ANTONIO AMERICO DA SILVA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: WALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: FABIANA GONCALVES FERREIRA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 070968/D ] FABIANA GONCALVES FERREIRA, RODOVIARIO UNIAO LTDA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: MARCELO DE ALBUQUERQUE MAGALHAES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076000/D ] COLLET E SONS SA ENG COM E INDUSTRIA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 162, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: REGINA MESQUITA PARADA MARIA LUCIA DA SILVA: AO EXCEPTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 486085"
                            ],
                            "498941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edicelmo Santos Silva OAB : RJ 024387 D Proc: RT 000142/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01433-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elmo Nascimento da Silva OAB : RJ 032458 D Proc: 00657-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zelca Sant'anana OAB : RJ 037351 D Proc: 00637-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose da Cruz Faria OAB : RJ 041321 D Proc: 01702-2006-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB : RJ 041442 D Proc: 00801-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00827-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldemar Roitman OAB : RJ 051488 D Proc: 00703-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000768/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB : RJ 059477 D Proc: RT 001226/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 002305/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB : RJ 074798 D Proc: 00694-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00964-2006-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania da Rocha Ferreira OAB : RJ 078180 D Proc: RT 001208/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 00968-2003-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Oliveira Silva OAB : RJ 083938 D Proc: 00198-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB : RJ 085724 D Proc: 01330-2007-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: RT 001944/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 02036-2000-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Jose Amarante Davis OAB : RJ 095600 D Proc: RT 000857/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001735/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Silva de Almeida Neves OAB : RJ 097767 D Proc: 00380-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Leal Gomes OAB : RJ 099115 D Proc: 00258-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 01488-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB : RJ 105585 D Proc: 00768-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 01669-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: RT 000720/00 00501-2002-048-01-00-0 01661-2002-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio de Rezende Ramos dos Santos OAB : RJ 130911 D Proc: 01301-2006-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luanna Marinho Feitosa OAB : RJ 134059 E Proc: RT 001753/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: ACP 000600/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silva Monteiro de Oliveira OAB : RJ 143540 E Proc: 01317-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 00299-2007-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalie Corte Bittencourt OAB : RJ 153789 E Proc: 00914-2003-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Fonseca de Magalhaes OAB : RJ 153822 E Proc: RT 000326/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 01798-2001-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Napoleao da Costa OAB : RJ 154343 E Proc: 01556-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Emilia Santos Florim OAB : RJ 157466 E Proc: 00504-2004-048-01-00-6 \r\n\r\nId: 498941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.897,13 ou 244.746,2593 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 140,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00253-2003-050-01-00-5 - Rte: SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 1.437,64, ou 121.962,68262 TRs ou indicar bens da sociedade capazes de garantir o juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Cientes os socios Paulo Roberto Ferreira, Luiz Antonio Maia Nunes e Guilherme Jose Cuvao Hubner. \r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001360/00 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 141 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00085-2004-050-01-00-9 - Rte: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.897,13 ou 244.746,2593 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 140,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00649-2007-050-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 028115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.259,39 ou 443.805,2870 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: DILSON DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 167. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 324 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01280-2003-050-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: RESTAURANTE CRAQUE DO PEIXE LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves Pacheco [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D ] Rdo: DULCINI SA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-050-01-00-9 - Rte: Rui Ramaldes de Rezende [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 015535/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 301. \r\n\r\nProc. 00693-2006-050-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Costa da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 066509/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 125-verso, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Vistas da peticao de fls. 435-443, inclusive de fls. 337-399 e de fls. 400-417, no prazo de sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01505-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-050-01-00-2 - Rte: Monalisa Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 166. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2007-050-01-00-8 - Rte: Leoni Elio Martin [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-050-01-00-2 - Rte: Waldir Pereira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 052438/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-050-01-00-5 - Rte: Sergio Luis Goncalves Furtado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-050-01-00-3 - Rte: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/94 - Rte: DORALICE VALENTINA CAVALCANTI E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 171. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 498298"
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                            "498961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 01637-2005-051-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01417-2000-051-01-01-8 - Rte: JANETE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-051-01-00-1 - SPTE: Carlos Roberto Venancio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 027439/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 dias) \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: VALDEZ BISPO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-051-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01062-2004-051-01-00-8 - Rte: JOSE BEZERRA NETO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D Rte: Manifestar-se sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 00498-2005-051-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00907-2005-051-01-00-9 - Rte: Agnaldo Gonzaga [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00128-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes Batista [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Vista da certidao da JUCERJA. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00862-2006-051-01-00-3 - Rte: Alexandra Cristina Silva da Cruz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Jussara Teixeira Coelho ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-051-01-00-5 - Rte: Regina Maria Freitas Antunes [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01573-2007-051-01-00-2 - Rte: Delzuita Silva de Jesus [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Vir com planilha, informando os valores devidos a titulo de seguro desemprego, conforme termo de conciliacao de fls. 21. \r\n\r\nProc. 01621-2007-051-01-00-2 - Rte: Alessandra Silva Prades [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 054471/D ] Rdo: Kekos Autos Socorro Ltda. ME Rte: \"Nada a deferir, ante o arquivamento de fls. 9.\" \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002221/00 - Rte: ANTONIO ROGACIANO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios. \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: MILTON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 063370/D ] Rte: \"...Convolo os depositos recebidos do Banco do Brasil em penhora. Notifique-se o reclamante para constestar os embargos de fls.333...\" \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos faltantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-051-01-00-4 - Rte: VALTER PRUDENCIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01148-2003-051-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-051-01-00-8 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01565-2003-051-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA PAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da Secretaria de fls.372. \r\n\r\nProc. 00349-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D Rte: Vista das peticoes de fls. 137 e 142. \r\n\r\nProc. 01001-2004-051-01-00-0 - Rte: ROBERTO EUFRAZIO ALVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor depositado e comprovado a fls. 287. Venha a re com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01023-2004-051-01-00-0 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/276. \r\n\r\nProc. 00108-2005-051-01-00-2 - Rte: Zenil da Silva Lopes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-051-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Leandro Guimaraes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00387-2005-051-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01038-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-051-01-00-7 - Rte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01086-2005-051-01-00-8 - Rte: Adenize Oliveira dos Santos Magalhaes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01479-2005-051-01-00-1 - Rte: Paula de Jesus Fagundes [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D ] Rdo: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-051-01-00-4 - Rte: Roberto Ivens Nobre Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: \"Nofifique-se a re, atraves de seu I.Advogado, para que compareca a Secretaria da Vara, para assinatura do auto de deposito.\" \r\n\r\nProc. 01703-2005-051-01-00-5 - Rte: Andre Gaspar de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida a retirada dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00983-2006-051-01-00-5 - Rte: Maria Elca Caldas Barreto Coelho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA e dar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01387-2006-051-01-00-2 - Rte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Esclareca o autor o requerido. \r\n\r\nProc. 01422-2006-051-01-00-3 - Rte: Diego Uzeda de Souza [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-051-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Pereira Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01517-2006-051-01-00-7 - Rte: Cleiton Nascimento de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01673-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051214/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. Diligenciar no sentido de informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00121-2007-051-01-00-3 - Rte: Josinaldo Mota [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-051-01-00-8 - Rte: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00135-2007-051-01-00-7 - Rte: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00140-2007-051-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 170136/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da carta precatoria em apenso, indicando novo endereco de sua testemunha, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00482-2007-051-01-00-0 - Rte: Cleber de Araujo Santos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-051-01-00-0 - Rte: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.213/217 e prosseguimento na forma de fls.207. \r\n\r\nProc. 00811-2007-051-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Lopes Figueiredo [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Melim Teles [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Vir com seus calculos consoante sentenca e na forma do item (2) de fls.64. \r\n\r\nProc. 00962-2007-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-051-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Carpi [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01025-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01031-2007-051-01-00-0 - Rte: Marlene Quintino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01039-2007-051-01-00-6 - Rte: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 084072/D ] Rdo: Entregar as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01067-2007-051-01-00-3 - Rte: Marco Antonio do Nascimento Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Negado seguimento do recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01091-2007-051-01-00-2 - Rte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:SP 154384/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-051-01-00-9 - Rte: Claudio Adriano Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-051-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Cabral Duarte [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-051-01-00-9 - Rte: Joao Leusmar Santiago Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 240,00 sobre R$ 12.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01387-2007-051-01-00-3 - Rte: Elizandra Aparecida Schmoller [Adv. Francisco Martins Nogueira OAB:RJ 114862/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-051-01-00-7 - Rte: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles OAB:RJ 138955/D AB:RJ 142239/D ] Rte: Informar o CNPJ da re, para que se possa dar cumprimento ao r. despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 01427-2007-051-01-00-7 - Rte: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-051-01-00-0 - Rte: Robson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.156/157, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00119-2008-051-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA e requerer o que for de seu interesse. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00195-2008-051-01-00-0 - Rte: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, nos termos da ata de fls.136. \r\n\r\nProc. RT 001811/93 - Rte: JOAO DE ARAUJO BORGES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000525/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 055380/D ] Rte: Indeferido o requerido, eis que nao ha calculos homologados. Vir com seus artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-1995-051-01-00-4 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045467/D AB:RJ 084968/D ] SPY CONFECCOES LTDA: Ciencia de que foi deferida a vista requerida, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 087990/D ] Rte: \"Tendo em vista que negativas as tentativas de bloqueio on line, notifique-se o autor para ciencia e diligenciar no feito apresentando meios e objetivos para o prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: \"...Julgo IMPROCEDENTES os Embargos a execucao interpostos pelo executado e a impugnacao do exequente, condenando aquele ao pagamento de multa...\" \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/97 - Rte: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos refeitos. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: ELIAS FRANCISCO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080250/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Rte: Informar o correto endereco para renovacao do oficio devolvido as fls.317. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.560/562. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00850-1999-051-01-00-9 - Rte: MARCOS CALADO PADRONE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] Rte, Rdo: \"Convolo o deposito de fls. 765 em penhora. Notifiquem-se as partes para ciencia, bem como para a re vir com planilha dos valores que entende devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: MARTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: LEONES RODRIGUES MOTHER DE AGUIAR [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: CLEBER QUINTANILHA SANTOS [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Juntar aos autos a certidao do imovel registrada no RGI, sobre o qual devera recair a penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 498961"
                            ],
                            "489295": [
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00768-2007-052-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-052-01-00-0 - Rte: Guilherme Martins de Santana [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001614/00 - Rte: ELIAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01672-2000-052-01-00-4 - Rte: ARMANDO ANTUNES DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00531-2001-052-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIZ CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao ressarcimento das custas processuais, ante a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01097-2003-052-01-00-2 - Rte: LUCIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-052-01-00-6 - Rte: Elias Cardoso [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2007-052-01-00-9 - Rte: Antonio Januario Dionisio (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115437/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01125-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-052-01-00-7 - Rte: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: JOSE ROBERTO VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 050807/D ] JOSE ROBERTO VASCONCELOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 000720/97 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: LUIZ EDMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: CLAUDIA REGINA BORGES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 078535/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO: Apresentar certidao atualizada do imovel penhorado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: GUARACI ALVES DE MAGALHAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 018579/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000745/00 - Rte: PATRICIA CALIXTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 056981/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2002-052-01-00-0 - Rte: AILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D AB:RJ 078169/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2004-052-01-00-5 - Rte: ITACIARA VICENTE PRADO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SANDRO FEITOSA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D SANDRO FEITOSA DA SILVA: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-052-01-00-9 - Rte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 103507/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 143, devendo o peticionante verificar os documentos acautelados na secretaria da Vara, consoante fl.102/103. \r\n\r\nProc. 01050-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-052-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01143-2006-052-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-052-01-00-4 - Rte: Helio Pacheco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-052-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Mello [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Timbrik Industria Comercio Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01003-2007-052-01-00-9 - Rte: Daniele Neves Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-052-01-00-9 - Rte: Nilson Jose Lacana Salgado [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001124/96 - Rte: ALMIR CUNHA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ALMIR CUNHA DE CARVALHO: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00900-1998-052-01-00-3 - Rte: SUZANA TEIXEIRA EDRA DE MATTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 088726/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nId: 489295"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00014-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Anchieta de Franca Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra CONSTROLAR DE REALENGO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Deferimento do pedido de gratuidade de justica; b) Declaracao por sentenca da unicidade contratual e consequentemente seja a reclamada condenada a proceder a anotacao do contrato de trabalho de forma unica, ou seja, admissao 11/02/04 e demissao 23/12/05; c) Condenacao da 2a, 3a e 4a reclamadas de forma subsidiaria a responsabilidade da 1a reclamada; d) Pagamento das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de segunda a sexta-feira e com o percentual de 70% para as prestadas aos sabados; e) Pagamento do 13o salarios 2004, 2005 conforme exposto na causa de pedir; f) Pagamento das ferias + 1/3; g) Pagamento do aviso previo; h) Pagamento dos salarios retidos de novembro de 2005 e dezembro de 2005; i) Pagamento da multa no artigo 467, CLT; j) Pagamento da multa do artigo prevista no art. 477, CLT; k) Pagamento do repouso semanal remunerado; l) Pagamento dos vales transportes de todo o contrato de trabalho; m) Pagamento do FGTS; n) Pagamento da multa 40% FGTS; o) Entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder indenizacao equivalente; p) Pagamento dos danos morais causados ao reclamante; q) Pagamento dos honorarios advocaticios. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00 \r\n\r\nProc. 00055-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Aviso previo; b) Multa pelo nao pagamento das verbas rescisorias, conforme o art. 477, paragrafos 6o e 8o da CLT; c) Salario retido dos meses de junho/2006 e julho/2006 na forma do art. 467, CLT; d) Ferias proporcionais de 1/12 acrescidas de 1/3; e) Ferias vencidas de 2004/2005 em dobro; f) Ferias vencidas de 2005/2006; g) 13o salario proporcional de 8/12 de 2006; h) Danos morais no importe de 40 salarios do reclamante; i) Guias do FGTS no cod. 01 acrescidas de multa de 40% ou o equivalente em especie; j) Guias do seguro desemprego ou indenizacao compensatoria. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00087-2007-053-01-00-0 - Rte: Genezio Cirino Julio Rdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: 1) Deferimento da gratuidade de justica; 2) Deferimento da tutela antecipada para a liberacao do FGTS e do Seguro-Desemprego do reclamante; 3) Proceder a baixa na CTPS do reclamante com data de 13/9/06 e em caso de negativa da reclamada que a baixa seja procedida pela Secretaria da Vara; 4) Diferencas salariais relativas ao reajuste da categoria nao concedido; 5) Pagamento de todas as verbas resilitorias com a devida projecao do periodo de aviso previo e do reajuste da categoria, e com base na real e maior remuneracao do reclamante: saldo de salario, aviso previo, ferias integrais dobradas + 1/3; ferias integrais + 1/3 e proporcionais + 1/3; 13o salario integral de 2005 e proporcional de 2006; 6) Pagamento ou deposito das diferencas de FGTS, considerando-se o salario reajustado e os meses nao depositados; 7) Pagamento ou deposito da diferenca da indenizacao de 40% sobre os valores corretos do FGTS e todos os depositos que deveriam ter sido efetuados ao longo de todo o periodo laborado; 8) Entrega das guias do TRCT (codigo 01) para levantamento dos valores do FGTS, caso a tutela antecipada nao seja concedida, ou o seu pagamento em especie, incluindo-se a indenizacao de 40%; 9) Entrega das guias CD para que o reclamante possa receber o seguro desemprego ou o pagamento de indenizacao no valor correspondente; 10) Pagamento da multa prevista no art. 467, CLT, caso a reclamada nao promova o pagamento das verbas previstas na rescisao, por ocasiao da 1a audiencia designada; 11) Pagamento da multa prevista no art. 477, paragrafo 8o da CLT, pela inobservancia do prazo para pagamento das verbas rescisorias, tendo em vista o aviso previo indenizado; 12) Pagamento da multa prevista na clausula 41 da Convencao Coletiva da Categoria, pela nao pontualidade no pagamento das verbas resilitorias; 13) Reparacao do dano moral causado ao reclamante, em funcao dos fatos narrados por peca vestibular, fixando-se assim, o montante indenizatorio que atenda o carater punitivo-pedagogico a ser arbitrado por V. Exa. mas em valor nao inferior a 5 salarios-minimos; 14) Pagamento dos honorarios advocaticios na base de 15% do valor da causa; 15) Expedicao de oficios DRT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Federal para a aplicacao das sancoes administrativas cabiveis. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00069-2008-053-01-00-9 - Rte: Luciana Sant Anna Olindino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Condenacao subsidiaria da 2a reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do TST; b) Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50%, na forma do art. 467, CLT; c) Baixa na CTPS com a data de 07/07/06; d) Pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e) Pagamento do salario do mes de junho; f) Pagamento do saldo de salario de 7 dias do mes da rescisao; g) Pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 3/12 avos, acrescidas de 1/3; h) Pagamento do 13o salario proporcional de 2006; i) Indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale-transporte; j) Indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao; k) Pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; l) Pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o, CLT; m) Pagamento da multa da clausula da decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; n) Entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena de pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18, Lei 8036/90; o) Entrega das guias de seguro-desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a reclamante, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; p) Que seja a 1a reclamada intimada a exibir a este juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS e, consequentemente, a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q) Juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula 211, TSR; r) Expedicao de oficios a CEF/ FGTS/PIS, MT/DRT e INSS a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s) Honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao; t) Concessao dos beneficios da justica gratuita, com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.033,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01090-2005-053-01-00-9 - Rte: Waldemir Bandeira Santos Rdo: Alphabarra Mab Mini Market Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 700,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00120-2007-053-01-00-1 - Rte: Aysla da Silva Carvalho Salles Rdo: Ortopedia Santo Antonio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.250,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: JOAO BATISTA DE PONTES Rdo: RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito de fls. 178 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002099/00 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 123502/D ] Cgte: Tomar ciencia dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01042-2007-053-01-00-2 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Tasso Rodrigues de Brito Cgte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00748-1996-053-01-01-6 - Rte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-01-2 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001221/01 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00525-2002-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Fornecer o endereco do Ministerio da Educacao. \r\n\r\nProc. 01001-2004-053-01-00-3 - Rte: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 71/72. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-053-01-00-3 - Rte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar documentos que comprovem a variacao salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-053-01-00-4 - Rte: Joao Paulo dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2007-053-01-00-3 - Rte: Ricardo Rosa Antonio [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00011-2008-053-01-00-5 - Rte: Anderson Regini dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos OAB:RJ 051270/D AB:RJ 044991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01357-2000-053-01-00-3 - Rte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da integracao do adicional de 30% de periculosidade sobre o salario base do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-053-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclamada dizer se concorda com a liberacao do valor a favor do autor, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2002-053-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2002-053-01-00-5 - Rte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 441. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-053-01-00-1 - Rte: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 186, devendo comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-053-01-00-8 - Rte: ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01172-2003-053-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01577-2003-053-01-00-0 - Rte: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-053-01-00-2 - Rte: MILTON SOUZA CAMPOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01831-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00305-2004-053-01-00-3 - Rte: FATIMA CONSUELO CACERES RODRIGUEZ [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-053-01-00-3 - Rte: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 034608/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para a apresentacao dos calculos, com a comprovacao dos valores recebidos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-053-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00953-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA FILOMENA ARMANDO ABDON [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 177. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-053-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle OAB:RJ 062794/D AB:RJ 059450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 88/89. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01498-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZINHO MENDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Tendo em vista o que consta as fls. 02, 23, 24 e 47, esclarecer o requerido as fls. 99, em 15 dias, tendo em vista que a empresa EBID nao faz parte da relacao juridica. \r\n\r\nProc. 00648-2005-053-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Pereira Joao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 061498/D ] Rdo: Tomar ciencia do pedido de adjudicacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00338-2006-053-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza Domingos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 046220/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00804-2006-053-01-00-2 - Rte: Renata Vianna Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01053-2006-053-01-00-1 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 453, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01382-2006-053-01-00-2 - Rte: Rosana Calixto de Oliveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Segmed Seguranca e Medicina do Trabalho Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00033-2007-053-01-00-4 - Rte: Taciana Barbosa de Brito [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1377/1378, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-053-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Tomar ciencia de que podera parcelar a quantia de R$ 200,00, em em ati 5 vezes. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00153-2007-053-01-00-1 - Rte: Jacilda de Oliveira Gomes dos Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-053-01-00-1 - Rte: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00768-2007-053-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Rocha Ferreira [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Academia Estacao Gym Rte: Comparecer a Vara do Trabalho para retirar CTPS. \r\n\r\nProc. 01243-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcio Almeida Vasconcellos Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando Gomes Galvao de Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01413-2007-053-01-00-6 - Rte: Eliseu da Silva Santos [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01433-2007-053-01-00-7 - Rte: Ivo Francisco da Silva Filho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01514-2007-053-01-00-7 - Rte: Fabio Gomes Batista [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01571-2007-053-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues Machado [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Coop. Credito Policiais Demais Servidores Publicos Poder Executivo ERJ Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2008-053-01-00-1 - Rte: Rogerio Antonio da Conceicao [Adv. Claudia Vieira Ferreira OAB:RJ 145842/D Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00665-1994-053-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 026747/D ] Rte, Rdo: Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 695 e seguintes. Rdo: Vir com a indicacao do juizo centralizador. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JORZELIA PASCHOAL PINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000303/96 - Rte: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Informar numero do CPF. \r\n\r\nProc. 00174-1997-053-01-00-4 - Rte: JORGE DA SILVEIRA CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001023/97 - Rte: RONALDO LOMAR NEVES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Vir com o comprovante do pagamento da parcela ja efetuada junto a Previdencia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02136-1997-053-01-00-6 - Rte: JOAO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 354. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: ROSENIL NARCISO [Adv. Milton Mello de Araujo OAB:RJ 074139/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000835/99 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE CARNEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA Rte: Vir com a copia da sentenca de falencia. \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: SILVIO AUGUSTO DANTAS ARNIZAUT [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Apresentar impugnacao aos embargos de fls. 307/309. \r\n\r\nId: 496333"
                            ],
                            "491948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000812/00 - Rte: DEBORA LAMARAO BEZERRA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00588-2006-054-01-00-1 - Rte: Izonilda Ferreira Fernandes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Luiz Carlos Alves Correa Rte: INFORMAR O CPF DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01435-2001-054-01-00-7 - Rte: FABIO RAMALHO DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-054-01-00-6 - Rte: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: ATENDER AO REQUERIDO PELO RTE AS FLS. 1675 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2003-054-01-00-3 - Rte: Aneris Ferreira de Menezes Costa [Adv. Erica Ferreira de Menezes OAB:RJ 121017/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO SO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00646-2003-054-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00881-2003-054-01-00-6 - Rte: JOSE DE CARVALHO LIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01662-2003-054-01-00-4 - Rte: SIMONE SIMOES LYRA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 088706/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00061-2004-054-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONF. CALCULOS DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00565-2004-054-01-00-5 - Rte: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2004-054-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES LOPES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01449-2004-054-01-00-3 - Rte: EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01017-2005-054-01-00-3 - Rte: Claudio Manoel de Souza Martins [Adv. Claudia Constantino Coutinho Freitas OAB:RJ 105042/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Antonio de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-054-01-00-1 - Rte: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098530/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00192-2007-054-01-00-5 - Rte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa OAB:RJ 122156/D AB:RJ 048433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-054-01-00-0 - Rte: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-054-01-00-0 - Rte: Andrea Souto da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-054-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MEMORIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, CONFORME ATA FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00056-2008-054-01-00-6 - Rte: Rafaela Moura Carnevalli [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 099102/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS.126. \r\n\r\nProc. 01616-1997-054-01-00-6 - Rte: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 491948"
                            ],
                            "494280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00018-2003-055-01-00-5 - Rte: OSIEL DE ALMEIDA Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 2.959,03, equivalentes a 251695,889122236. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00063-2006-055-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Justino da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Pousada do Fortega Ltda. Bens: 01 (UM) TITULO DE SOCIO TITULAR FAMILIAR, numero 3233-L, AVALIADO EM R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01453-2007-055-01-00-0 - Egte: Ejaldo Gama de Jesus [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 079735/D ] Ejaldo Gama de Jesus, Jose Carlos Goncalves Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fls. 74 que julgou extinto os Embargos de Terceiros por falta de interesse, nos moldes do art.267 do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00031-2008-055-01-00-9 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Antonia Santos do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-055-01-00-4 - Rte: Maria da Penha dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 088178/D ] Maria da Penha dos Santos: Venha com a indicacao completa dos socios e com os respectivos enderecos para que estes sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00459-2006-055-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Soares Loreto Mendes [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2006-055-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Carlos Alberto Pereira da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.92. \r\n\r\nProc. 00575-2000-055-01-00-3 - Rte: OSWALDO NOGUEIRA LEAL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.236: \"Vistos, etc. Intime-se a executada da liberacao do credito do exequente, devera apresentar demonstrativo dos valores referente aos recolhimentos fiscais, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00466-2001-055-01-00-7 - Rte: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2001-055-01-00-1 - Rte: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] ELSON LEITE DE OLIVEIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia do despacho de fls.599 nomeando a perita Inez Carmen Zini para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00618-2004-055-01-00-4 - Rte: ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STELLA COMERCIO REPRES IMP EXPORTACAO LTDA ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA: Venha a parte com a indicacao de bens para o efetivo prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2005-055-01-00-6 - Rte: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifeste-se a re sobre os calculos de fls.161/164. \r\n\r\nProc. 00370-2006-055-01-00-3 - Rte: George Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Lopes e Castro Empresa Quimica de Dedetizacao Saneamento Basico Ltda. George Ferreira Borges: Tomar ciencia da certidao de fls.33. \r\n\r\nProc. 00099-2007-055-01-00-7 - Rte: Cristina Maria da Cruz [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 015925/D ] Cristina Maria da Cruz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.1138. \r\n\r\nProc. 00334-2007-055-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075316/D ] Ana Maria de Carvalho Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.62/112. \r\n\r\nProc. 00666-2007-055-01-00-5 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Colegio Planck-Einstein Joao de Melo Alves: Atender a promocao do setor de calculos. fls.30. \r\n\r\nProc. 00672-2007-055-01-00-2 - Rte: Mario Elias Raimundo da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 031047/D ] Empreiteira de obras MMMOnteiro LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00852-2007-055-01-00-4 - Rte: Raquel Lima dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Raquel Lima dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio da 1a.VT/Sao Joao de Meriti informando que foi designado o dia 28/05/2008, as 12:35 horas, para a oitiva da testemunha Jenailton Ventura Moreira. \r\n\r\nProc. 01169-2007-055-01-00-4 - Rte: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062638/D ] Cleber Bento do Nascimento, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 494280"
                            ],
                            "498199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00499-2006-056-01-00-8 - Rte: Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 025353/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.200 A 202. \r\n\r\nId: 498199"
                            ],
                            "494928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TELMA DE ARAUJO CAMARGOS move a AMP CONSULTORIA EMPRESA SERVICO ESPECIAL S/C LTDA N/P SOCIOS ANTONIO MARTINS PEREIRA e QUIOCO QUICO PEREIRA, Proc n. CPE 00573-2006-056-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 437, designado(s) como: IMOVEL: Plena propriedade do imovel situado na Praia do Flamengo, n. 350, apt. 801, com as medicoes e confrontacoes descritas na certidao do Registro Geral do Cartorio do 9o Oficio da comarca da capital, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 437. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494928"
                            ],
                            "494930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCO ANTONIO DE MORAES (Adv. Roberto Monteiro Litrento - OAB/RJ: 040369/D) move a S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ: 051446/D), Proc n. RT 001766/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 229, designado(s) como: IMOVEL: com tres andares, dividido em salas, situado na Rua do Lavradio, n. 98 e dominio util do respectivo terreno, cuja titularidade, metragens e confrontacoes constam na certidao do 2o Oficio do RGI, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ciente os interessados que constam para o imovel diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 229. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494930"
                            ],
                            "494931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00946-2003-056-01-00-6 - Exte. ROBERTO TRAJANO GACHIDO Exdo. COMPANHIA EXPRESS DE LOJAS DE CONVENIENCIA - Bem(ns): 1) 48.350 (quarente e oito mil trezentos e cinquenta) litros de oleo diesel, no tanque 7 da base de Duque de Caxias, na Av. Presidente Antonio Carlos, 600, Duque de Caxias, avaliado em R$ 77.843,50 (setenta e sete mil oitocentos e quarenta e tres reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4200, bloco 06, sala 210, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001287/97 - Rte. WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ: 025398/D) Rdo. GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ: 076592/D) - Bem(ns): 1) Seis TVs SAMI 52 polegadas, modelo LN52M81, na cor preta, avaliadas em R$ 77.994,00; 2) Uma TV LG 42PC5RV, avaliada em R$ 3.299,99. Total da Avaliacao: R$ 81.293,99 (oitenta e um mil duzentos e noventa e tres reais e noventa e nove centavos). Penhorados e avaliados as fls. 309, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, Loja B, 204/210, Barra Shopping, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte. VALDEMAR PEREIRA RAPOSO (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. MADEIREIRA MILLENIUM DE GUARATIBA LTDA - Bem(ns): 1) Mil pecas de eucalipto com 6m de comprimento, diametro que varia de 8cm a 11cm, estado de uso, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 36000, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01414-2006-056-01-00-9 - Exte. JULIANA MARCIA ANDRADE Exdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS - Bem(ns): 1) Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aprox. 0,30m x 0,50m, em regular estado, avaliados em R$ 810,00; 2) Uma televisao de 29 polegadas da Toshiba Lumina Line, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 700,00; 3) Um Swich 3 COM, mod. 3c16440 Super Stach II, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 550,00; 4) Um microcomputador Pentium III 800Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 650,00; 5) Nove cadeiras fixas, maiores, com estofamento na cor verde, em regular estado, avaliadas em R$ 450,00; 6) Quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, com acabamento em formica e estofamento na cor cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 630,00; 7) Uma mesa em madeira, com acabamento em formica na cor preta, medindo aprox. 2,00m x 0,80m, com pes em ferro, em regular estado, avaliada em R$ 450,00; 8) Um aparelho de fax Panasonic, modelo KX-FH D332, na cor creme, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 9) Um balcao em madeira, em curva, medindo aprox. 2,00m x 1,50m, com bancada em formica na cor preta, medindo aprox. 1,70m x 0,50m, em regular estado, avaliado em R$ 450,00; 10) Uma mesa em madeira, em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo), com 4 gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 21/22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 65, Grupo 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001625/01 - Rte. MARINALVA SANTIAGO FERREIRA (Adv. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ: 081251/D) Rdo. INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO - Bem(ns): 1) Um aparelho Home Theater da marca Philips LX3000D, AM/FM, DVD CR, 110V, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Panamericana, 45, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494931"
                            ],
                            "496762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01625-2002-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.126-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00258-2004-057-01-00-3 - Rte: VALDIR BRAZ DE LIMA Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108/109,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2006-057-01-00-4 - Rte: Paulo Castro da Silva Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JORGE DUARTE e DANIELLA BARROS DUARTE tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios indicados em contrato social fls.15 devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01261-2006-057-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Barbosa Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 96 \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: JOSE FERNANDES DE FREITAS Rdo: CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: WAGNER MARTINS BARROSO e LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO, tomarem ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls. devendo indicar bens da re passiveis de penhora,sob pena de serem penhorad os bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001968/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES e ELLEN DESIDERATI ALVES,tomarem cienci a da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa d dos socios que figuram no contrato social de fls.devendo indicar bens da rda passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00056-2004-057-01-00-1 - Rte: YOLANDA TOFALO GUERREIRO [Adv. William da Silva OAB:RJ 086708/D AB:RJ 073906/D ] YOLANDA TOFALO GUERREIRO, IARA ANITA SCHELESINGER: Venham as partes em dia e hora de audiencia observando-se o proce dimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta, para homologa cao do acordo previsto pelas partes. \r\n\r\nProc. 00349-2004-057-01-00-9 - Rte: AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D ] Rdo: RIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.203/ 203-v. \r\n\r\nProc. 00321-2005-057-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Veloso de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 053640/D ] Luiz Antonio Veloso de Jesus: Comparecer a secretaria da Vara para assinar peticao de fls.125. ate la nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01430-2006-057-01-00-8 - Rte: Wilson Fernands de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Metal Quimica e Engenharia Ltda. Wilson Fernands de Souza: Venha a liquidacao fls.24. \r\n\r\nProc. 00102-2007-057-01-00-5 - Rte: Zuleide Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 114553/D ] Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-057-01-00-5 - Rte: Oswaldo Paulo Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Oswaldo Paulo Filho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.243/244 \r\n\r\nProc. 00936-2001-057-01-00-5 - Rte: ANDREA RABELLO JERONYMO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 079399/D ] ANDREA RABELLO JERONYMO, CAVE INSTALACOES E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. \"...Conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00049-2002-057-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 073985/D ] MARTA MARIA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. \r\n\r\nProc. 01246-2002-057-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO DA SILVA, NET RIO SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,confor me razoes supra...as partes sendo reclamante para adequar seus cal culos.\" \r\n\r\nProc. 01625-2002-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089203/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.126-v. \"... conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00371-2003-057-01-00-8 - Rte: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A Impugnacao, em querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00388-2003-057-01-00-5 - Rte: ALLINE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALLINE SILVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 00722-2003-057-01-00-0 - Rte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.371-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2003-057-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 012667/D ] MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, MAKRO ATACADISTA SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RDA fls132 - RTE 135 \r\n\r\nProc. 00258-2004-057-01-00-3 - Rte: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 120531/D ] VALDIR BRAZ DE LIMA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108/109 sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2005-057-01-00-5 - Rte: Ivonir Cunha de Moraes [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: A Reclamada para impugnar querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-057-01-00-0 - Rte: Cirley de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Cirley de Souza, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01731-2005-057-01-00-0 - Rte: Elane Porto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 139146/E AB:RJ 135408/D ] Elane Porto da Silva, Liberty Paulista de Seguros, Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01261-2006-057-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Nilo Cesar Barbosa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00150-2007-057-01-00-3 - Rte: Isa de Oliveira Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Isa de Oliveira Vieira: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.86. \"conheco os embargos e no merito os Acolho.conforme razoes anterio res.\" \r\n\r\nProc. 00685-2007-057-01-00-4 - Rte: Renata Lourenco de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 070784/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-057-01-00-0 - Rte: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 084568/D ] Adnilton Rodrigues Veras, Companhia Docas do Rio de Janeiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01207-2007-057-01-00-1 - Rte: Leandro Ricardo Rosas de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 052137/D ] Associacao Atletica Light: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 134 \r\n\r\nProc. 01401-2007-057-01-00-7 - Rte: Antonio Custodio [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Monica Alonso Moraes OAB:RJ 083361/D ] Antonio Custodio, Radial Transportes S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: FLAVIO CARNEIRO DE FARIA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D ] Rdo: ORGANIZACAO LASER TRANSPORTE LTDA FLAVIO CARNEIRO DE FARIA: Dar andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: LANA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: REGINA DE AZEVEDO COITINHO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 083066/D ] REGINA DE AZEVEDO COITINHO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente.prazo 01 ano \r\n\r\nId: 496762"
                            ],
                            "498287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00325-2008-060-01-00-6 - Cgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Cgdo: Gisela Zerlotine Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-060-01-01-9 - Rte: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda,: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 38/43, conforme fls. 42. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-01-7 - Rte: RENATO ELIAS COELHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] RENATO ELIAS COELHO, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 184/185) \r\n\r\nProc. 00311-2008-060-01-00-2 - Egte: Marcia Christina Libonati Maia Rodrigues [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes OAB:RJ 076821/D AB:RJ 020916/D ] Maria Salete Sena da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-060-01-00-7 - Exte: EDINALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. EDINALDO PEREIRA RODRIGUES: Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001562/00 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA: Tomar ciencia de que foi indeferida penhora requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: ZELI VICENTE MAIA [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA ZELI VICENTE MAIA: Tomar ciencia do despacho de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2002-060-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109312/D ] CARLOS EDUARDO CARDOSO: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de credito. Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re, conforme despacho de fls. 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-060-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085856/D AB:RJ 111386/D ] IFF S AQUARIUS MODAS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-060-01-00-1 - Rte: Severino Francisco da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Severino Francisco da Silva: Informar a este Juizo se obteve exito no recebimento dos alvaras 660/07 e 661/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-060-01-00-0 - Rte: Joana Darc Teixeira Pinto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Joana Darc Teixeira Pinto, EMBRATEL S.A.- Empresa Brasileira de Telecomunicacoes: Venham as partes cumprir o que lhe foi determinado as fls. 100, sob pena de retorno dos autos ao E. TRT, eis que nao houve homologacao de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-060-01-00-9 - Rte: Sueli Neves de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Sueli Neves de Souza: Venha o Reclamante com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-060-01-00-0 - Rte: Claudionor Martins de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105239/D ] Claudionor Martins de Oliveira: Diga o Reclamante sobre a promocao de fls. 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: SERGIO AUGUSTO CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D SERGIO AUGUSTO CAVALCANTI: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: CLEA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072720/D ] CLEA DE SOUZA PEREIRA: Diga o Reclamante se aceita o encargo de depositario do bem, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/00 - Rte: LINO ANTONIO DA GRACA FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 040966/D ] LINO ANTONIO DA GRACA FILHO: Traga o Reclamante copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D LUIZ HENRIQUE COUTINHO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 104398/D AB:RJ 034581/D ] MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 302. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MARCELINO GOMES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 062172/D ] MARCELINO GOMES DE FARIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 168/173) \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: JOSE MAURICIO CABRAL [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D JOSE MAURICIO CABRAL: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-060-01-00-8 - Rte: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Erica Cristina Alves da Costa: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCO PAULO SILVA DE SENNA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D MARCO PAULO SILVA DE SENNA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCELO PRUDENTE BASTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] MARCELO PRUDENTE BASTOS: Esclareca o Reclamante quais os calculos pretende sejam impugnados pela Re, conforme despacho de fls. 672. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-060-01-00-4 - Rte: HERBERT DIAS REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 105603/D ] HERBERT DIAS REIS: Diga o Reclamante sobre as fls. 158/162, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-060-01-00-7 - Rte: VERA ALICE VETERE ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 698/705) \r\n\r\nProc. 00134-2004-060-01-00-0 - Rte: Cristiano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019231/D ] Cristiano de Souza: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-060-01-00-7 - Rte: VAGNER DE MORAES PALMARES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 002502/A ] VAGNER DE MORAES PALMARES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 335) \r\n\r\nProc. 01581-2004-060-01-00-7 - Rte: EDIVALDO COSTA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] EDIVALDO COSTA SANTOS: Diga o Reclamante sobre a peticao do reclamado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01660-2004-060-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE CRISTOVAO [Adv. Patricia Alessandra Felisberto da Silva OAB:RJ 118478/D AB:RJ 041141/D ] ANTONIO JOSE CRISTOVAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-060-01-00-6 - Rte: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037859/D ] Brunero s Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos novos calculos de liquidacao de fls. 65/71. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-060-01-00-5 - Rte: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096906/D ] Admilson Crispim de Lima: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido. Informar se vai arcar com o onus da pericia ou desiste da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-060-01-00-1 - Rte: Raquel Lucia Klein [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 052393/D ] Raquel Lucia Klein: Manifestar-se sobre a resposta da Re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco Jose dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073567/D ] Francisco Jose dos Santos Junior, M5 Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 121/123) \r\n\r\nProc. 01025-2006-060-01-00-2 - Rte: Valdir Casimiro Coutinho [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D AB:RJ 013051/D ] Valdir Casimiro Coutinho: Venha o Reclamante com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-060-01-00-0 - Rte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 034400/D ] Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 299/302, conforme fls. 298. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-060-01-00-4 - Rte: Jairo Mariano da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 127783/D ] Jairo Mariano da Costa: Comprovar o deposito da 1a. parcela de honorarios periciais, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-060-01-00-0 - Rte: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 065689/D AB:RJ 005044/D ] Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda.: Depositar honorarios periciais, conforme despacho de fls. 861. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-060-01-00-7 - Rte: Erminda Gomes Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 112/120) \r\n\r\nProc. 00630-2007-060-01-00-7 - Rte: Jose Lacerda [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: Transprev Processamento e Servicos Ltda. Jose Lacerda: Diga o Reclamante sobre a real necessidade de realizacao de pericia, ante os termos da peticao de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-060-01-00-7 - Rte: Manoel Americo Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Manoel Americo Ferreira, MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda., Brahma Companhia Brasileira de Bebidas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/56) \r\n\r\nProc. 00837-2007-060-01-00-1 - Rte: Herberte Teixeira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 041820/D ] Herberte Teixeira, Transporte America Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 707/708) \r\n\r\nProc. 00867-2007-060-01-00-8 - Rte: Gilson Elias Barbosa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 077254/D ] Gilson Elias Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/53) \r\n\r\nProc. 01048-2007-060-01-00-8 - Rte: Flavia Rene [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 051907/D , Advocacia Geral da Uniao] Flavia Rene: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, posto que tal direito, nao foi reconhecido em sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-060-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Ferreira dos Santos, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-060-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: Transporte Paranapuan SA Alexandre de Oliveira Ferreira: Trazer copia da peticao de fls. 79/89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme fls. 236. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/96 - Rte: AMAURI DA SILVA NUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A AMAURI DA SILVA NUNES: Juntar aos autos a certidao de credito retirada em 25/06/2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-1997-060-01-00-2 - Rte: DULCILEIA PEREIRA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 066509/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] DULCILEIA PEREIRA BARRETO: Ter vista do oficio de fls. 296/297. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: NILDO NOBREGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NILDO NOBREGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, posto que a providencia e onus da parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: ROBSON SOUZA SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] ROBSON SOUZA SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 337/340) \r\n\r\nProc. 00377-1998-060-01-00-3 - Rte: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 055141/D ] RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARIA FATIMA DE OLIVEIRA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 498287"
                            ],
                            "495405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01293-2001-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: PANIFICADORA ROCHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 159,88 EQUIVALENTES A 13865,20880 TRS. CUSTAS DE R$ 26,00 EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001263/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 34499,65 EQUIVALENTES A 2920041,84589 TRS E CUSTAS DE R$ 240,00 EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/96 - Rte: ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA Rdo: Joao Batista Bernardo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 10550,91 EQUIVALENTES A 892426,615871 TRS E CUSTAS DE 60,00 EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00684-2004-063-01-00-9 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2002-063-01-00-0 - Rte: ROBSON MARTINS DE MELO Rdo: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.223/230 E DO RECURSO ORDINARIO DE FLS.233/241. \r\n\r\nProc. 01771-2005-063-01-00-4 - Rte: Edilson Pereira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Aguiar Silva Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DA SENTENCA, DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.81. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.93/98 E DE FLS.103/107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01261-2005-063-01-00-7 - Aut: Arion Sayao Romita [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.261. \r\n\r\nProc. 01158-2004-063-01-00-6 - Egte: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030539/D ] ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES, ANTONIO CUNHA RODRIGUES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-1994-063-01-00-6 - Rte: CALBI QUINDELER [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CALBI QUINDELER: INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00340-2002-063-01-00-8 - Rte: ADRIANA PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Luciana Rocha Barreto Goncalves OAB:RJ 132327/E ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ADRIANA PATRICIA DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene da Rocha Conceicao [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 121935/D ] Rosilene da Rocha Conceicao: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: SERGIO SABINO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] SERGIO SABINO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01626-2000-063-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 072198/D ] JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA: J.DE-SE VISTA AO RTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/01 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA E OUTRO S AB:RJ 034196/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.323 E 317. \r\n\r\nProc. 01605-2001-063-01-00-4 - Rte: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 01643-2001-063-01-00-7 - Rte: NEY DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] NEY DE CARVALHO: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.987. \r\n\r\nProc. 00246-2002-063-01-00-9 - Rte: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] BIANOR ROQUE DUARTE: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-063-01-00-9 - Rte: MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2002-063-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 037836/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2002-063-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] JORGE LUIZ DANTAS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DIGAM AS PARTES, EM 30 DIAS, SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00557-2002-063-01-00-8 - Rte: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 076262/D ] MILTON DO NASCIMENTO SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DOC DE FLS.110 E INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00580-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE RIBAMAR DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 079658/D ] JOSE RIBAMAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-063-01-00-4 - Rte: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOC RONALDO MACHADO MARIA RITA DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-2003-063-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2003-063-01-00-4 - Rte: MIRIAM DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 083136/D ] MIRIAM DA SILVA RIBEIRO: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-063-01-00-4 - Rte: ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 051800/D ] ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE, POSTO DE GASOLINA 707 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 126 E 89. \r\n\r\nProc. 01885-2003-063-01-00-2 - Rte: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.119. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2004-063-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 013051/D ] G W DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-063-01-00-7 - Rte: EDILENE SIMAS MIRANDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D EDILENE SIMAS MIRANDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2004-063-01-00-6 - Rte: MARCOS FIGUEIREDO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 119301/D ] MARCOS FIGUEIREDO CARDOSO: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-063-01-00-8 - Rte: ERICA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 043668/D ] ERICA DOS SANTOS FERREIRA, ADPLUS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00551-2005-063-01-00-3 - Rte: Valdir Ferreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 020283/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALC) PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00611-2005-063-01-00-8 - Rte: Valquiria Alves Feijao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097621/D ] Valquiria Alves Feijao: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-063-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01036-2005-063-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio da Luz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Francisco Antonio da Luz: INDIQUE EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01489-2005-063-01-00-7 - Rte: Nilson Jose Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-063-01-00-0 - Rte: Denise Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114657/D ] Denise Alves da Silva, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA Ilma PERITA. \r\n\r\nProc. 00077-2006-063-01-00-0 - Rte: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2006-063-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Ana Cristina Barreto Santos, Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00321-2007-063-01-00-6 - Rte: Francisco Macilio Menezes de Melo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Francisco Macilio Menezes de Melo: IMPULSIONAR O FEITO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-063-01-00-1 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 015925/D ] Carla Santos da Silva, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.963 \r\n\r\nProc. 00593-2007-063-01-00-6 - Rte: Amanda Aguiar de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085143/D ] Amanda Aguiar de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-063-01-00-6 - Rte: Emiliano Noberto da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 066247/D ] Emiliano Noberto da Silva, Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-063-01-00-0 - Rte: Artur de Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:SP 035915/D ] Artur de Faria, Unilever Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-063-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Souza Collaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda. Luiz Claudio de Souza Collaco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-063-01-00-2 - Rte: Jose de Santana Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 030740/D ] Jose de Santana Silva, Condominio Nova America: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Gualberto de Souza [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Gualberto de Souza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/94 - Rte: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] ILKA CASTELLO DE MACEDO: APRESENTAR CALC DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO: INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de) [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de): VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO 2o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 021945/D ] MAURICIO NONATO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA (FLS.206-V) PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: EULALIA ABRAAO RODRIGUES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 079901/D ] EULALIA ABRAAO RODRIGUES: INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 091236/D ] Victo Pedro P. Gerolimich: INFORMAR O ENDERECO DO BANCO E CONTA ONDE RECEBE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 495405"
                            ],
                            "496338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01034-2005-064-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-064-01-00-4 - Rte: ALCENIR CANDIDO PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00241-2005-064-01-00-5 - Rte: Gloria Alves de Franca [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00300-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Condominio Edificio Nova Olinda: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00276-2006-064-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Corcino Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00895-2006-064-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Mendes [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 059477/D ] Nilson da Silva Mendes: Tomar ciencia da hologacao dos calculos de fl.148, em 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00306-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Augusto Saramella [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 117801/D AB:RJ 088434/D AB:MG 007754/D ] Rosana Augusto Saramella, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Segafredo Zanetti (Brasil), Comercializacao e Distribuicao de Cafe S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos: \"embargos 1a reclamada:...ne gado provimento e embargos da 3a reclamada:...parcial provimento para sanar a omissao apontada\", nos termos da decisao de fls.193/ 194. \r\n\r\nProc. 01499-2007-064-01-00-0 - Rte: Jose Goncalves Godinho [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 049479/D ] Jose Goncalves Godinho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho de fl.276. \r\n\r\nProc. 00885-2002-064-01-00-0 - Rte: KATIA FERREIRA CAMPOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo, nos termos do despacho de fl. 307 e calculos de fl. 308. \r\n\r\nProc. 01312-2002-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 061847/D ] MARCOS ANTONIO SANTIAGO: Vir com os calculos de liquidacao, em conformidade com o v. acor dao de fls.211, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00225-2003-064-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA ANA PAULA DE LIMA: A reclamante para diligenciar e atender a determinacao de fls. 75, bem assim indicar precisamente o local no qual encontram-se os veiculos que pretende ver penhorados. Prazo:10 dias improrrogaveis sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00649-2003-064-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE QUEIROZ [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 006087/D ] ANA PAULA DE QUEIROZ, LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia que o saldo remanescente devido ao reclamante e no importe de R$ 4.130,75, equivalentes a 349607,29 TRs pro rata, con forme calculos de fl.108. \r\n\r\nProc. 00711-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ, OCF INFORMATICA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. FL.198 PERMEIO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00982-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCIA DE PAIVA SIMONIN [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 072187/D ] Essence construcoes e servicos LTDA: Vir com o deposito da diferenca no prazo de 48 horas, nos termos dos calculos de fl.189. \r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4 - Rte: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 012669/D ] ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO, VELHA BAHIA MOVEIS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. FL.277 PERMEIO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2003-064-01-00-3 - Rte: ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-064-01-00-9 - Rte: FABIO JOSE RAMOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] FABIO JOSE RAMOS, WAL POSTOS SA: Atender a promocao do setor de calculos. (Fl.221)Permeio10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2004-064-01-00-3 - Rte: SOLANGE BRAGA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 031047/D ] SOLANGE BRAGA, LOCATIPOS SERVICOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 C/ PERMEIO DE 10 \r\n\r\nProc. 00524-2004-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: As partes para que tenham vista pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-064-01-00-9 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 010794/D ] AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00373-2005-064-01-00-7 - Rte: Heliete Soares Guimaraes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 103789/D ] Heliete Soares Guimaraes, Crepemania Alimentos Finos Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao de e ventual acordo. \r\n\r\nProc. 00824-2005-064-01-00-6 - Rte: Debora Braga da Silva Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Debora Braga da Silva Chaves, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Intimem-se as partes para ciencia e providencias, face as peticoes juntadas, devendo ao reclamada, inclusive, observar o art. 475-B, paragrafo 1o do CPC, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-064-01-00-4 - Rte: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066959/D ] Nelio Alves Barnabe, Casa Publicadora das Assembleias de Deus: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-064-01-00-1 - Rte: Isaac Pereira Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Isaac Pereira Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01436-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01648-2005-064-01-00-0 - Rte: Anknelson Emilio dos Santos [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 107306/D ] Anknelson Emilio dos Santos, Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 C/ PERMEIO DE 10 \r\n\r\nProc. 00047-2006-064-01-00-0 - Rte: Debora Viana da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Debora Viana da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 00277-2006-064-01-00-0 - Rte: Flavio Moraes de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 072783/D ] Flavio Moraes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-064-01-00-9 - Rte: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Lobato Bezerra de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 5 dias c/ permeio de 5 \r\n\r\nProc. 00546-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 116346/D ] Marcia Cristina Soares Maciel Lopes, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2006-064-01-00-1 - Rte: Virginia Soares Agrellos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Virginia Soares Agrellos, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias su cessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01212-2006-064-01-00-1 - Rte: Fabio da Rocha Guerra [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 075897/D ] Fabio da Rocha Guerra, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. 10 C/ PERMEIO DE 10 \r\n\r\nProc. 01712-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Candido Alves [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 074882/D ] Maria Amelia Candido Alves, Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-064-01-00-0 - Rte: Fernanda Santos de Antonio Siqueira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 056949/D ] Superacao Academia: Tomar ciencia do despacho de fl. 25: \"Diga a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00425-2007-064-01-00-7 - Rte: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 045513/D ] Adriano Barbosa da Silva, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-064-01-00-7 - Rte: Raimundo Valente da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Raimundo Valente da Costa, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-064-01-00-1 - Rte: Alexsandre Coelho de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 086102/D ] Alexsandre Coelho de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-064-01-00-2 - Rte: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sergio Bispo dos Santos, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-064-01-00-5 - Rte: Alzira Augusta Antunes de Mesquita [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 044418/D ] Alzira Augusta Antunes de Mesquita, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-064-01-00-9 - Rte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 049479/D ] Nelcilene Simplicio Costa, Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-064-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Magalhaes [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099328/D ] Lucia Helena da Silva Magalhaes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2007-064-01-00-1 - Rte: Maria Sebastiana da Silva [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 064847/D ] Maria Sebastiana da Silva, Chreemtex Importacao e Exportacao Ltda., Tecidos Jacob Chreem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2008-064-01-00-0 - Rte: Luiz Celso Baptista dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 088944/D ] Luiz Celso Baptista dos Santos, Persianas Planalto Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/95 - Rte: NATALINA MARTINS PRALON [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 013094/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-1996-064-01-00-0 - Rte: WELLINGTON VAGNER L DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D ] WELLINGTON VAGNER L DA SILVA, MAURICIO THADEU BANDEIRA DA SILVA, COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO EST DE SP, DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. FL.883 Permeio 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: UBIRATAN PACHECO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 040907/D AB:RJ 039432/D ] ALTAMIRO LARANJA: Tomar ciencia do despacho de fl.341. \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: SERGIO ROSADO TORRES [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes OAB:RJ 039028/D AB:RJ 097480/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se quanto o calculo previdenciario, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00469-1999-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1999-064-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES GARROS [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01385-1999-064-01-00-1 - Rte: ENIVALDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Barbosa OAB:RJ 067004/D AB:RJ 016448/D ] BIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.237:\"...garantir o Juizo com rela cao a execucao previdenciaria.\" \r\n\r\nId: 496338"
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                            "496324": [
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 01536-2005-064-01-01-1 - Agte: Banco Panamericano S.A-Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda SC [Adv. Antonio Martins de Almeida OAB:RJ 018937/D AB:RJ 125459/D ] Anderson Jorge Rodrigues: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-064-01-01-4 - Agte: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-064-01-01-4 - Agte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:MG 059954/D AB:RJ 044418/D ] Cooperativa MCPSTR Coopertran Ltda., MRS Logistica: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-064-01-00-0 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 090699/D ] Jose Francisco Filho: Ao embargante para regularizar o feito, se for o caso, juntando pecas na forma do provimento08/2007, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-064-01-00-4 - Rte: Silvio Roberto Martins Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 100031/D ] Silvio Roberto Martins Ferreira, Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 62: \"Conheco dos embargos e nego- lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00417-2000-064-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: As partes, pelo prazo legal, para contestacoes aos embargos e a impugnacao, respectivamete. \r\n\r\nProc. 00117-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00574-2003-064-01-00-2 - Rte: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES, NET RIO SA: As partes por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de de prova oral e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas, os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao sob pena de nao serem ouvidas. \r\n\r\nProc. 00064-2005-064-01-00-7 - Rte: Jarbas Armando Goulart de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] Telefonica Empresas S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-064-01-00-6 - Rte: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:SP 033782/D ] Reinaldo Martins Gomes, Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 292/293:\"Conheco dos embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00333-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020981/D ] Luiz Eduardo da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-064-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Carlos Dias Duarte, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-064-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081375/D ] Francisco de Assis Soares Barbosa, Condominio do Edificio Lindamar: Tomar ciencia da decisao de fls. 158: \"Conhecem-se dos embargos para negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00615-2007-064-01-00-4 - Rte: Sheila de Souza Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Sheila de Souza Mendes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia do despacho de fls. 170: \"Conheco dos embargos e nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00896-2007-064-01-00-5 - Rte: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Mario Nogueira Frota, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previcencia Complementar da Cedae: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sendo a reclamada Prece, inclusive, para ciencia do despacho de fls. 440. \r\n\r\nProc. 00898-2007-064-01-00-4 - Rte: Rose Mery Alves Martins [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rose Mery Alves Martins, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da decisao de fls. 73/76: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01217-2007-064-01-00-5 - Rte: Gildenor Pereira de Lucena [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-064-01-00-3 - Rte: Ricardo de Menezes Saba [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 062321/D ] Ricardo de Menezes Saba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-064-01-00-4 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 112571/D ] Sebastiao Gomes da Silva, Fornemat Edificacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 30: \"Extinto o processo sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 01930-1999-064-01-00-8 - Rte: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 496324"
                            ],
                            "490602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00150-2003-065-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: SHALOM MARY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que iniciada a execucao: RS 6.096,57 equivalentes a 514.760,06347 TR'S. \r\n\r\nProc. 01043-2007-065-01-00-7 - Rte: Luciana Melo de Sa Rdo: Santa Casa dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que iniciada a execucao e da homologacao de fls 56. \r\n\r\nProc. 00320-2003-065-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA Rdo: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que iniciada a execucao e da homologacao dos calculos de fls 165. \r\n\r\nProc. 00494-2004-065-01-00-4 - Rte: LUANA FATIMA DOS SANTOS Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO. TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00497-2005-065-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Dourado da Silva Rdo: Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 01227-2005-065-01-00-5 - Rte: Marcio Gomes de Oliveira Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que iniciada a execucao e da homologacao de calculos de fls 478. \r\n\r\nProc. 01472-2005-065-01-00-2 - Rte: Adarcler da Silva Oliveira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de fls 110. A reclamada devera comprovaer, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios atraves de GPS em 48 hs e no que tange ao imposto de renda devera ser observado o provimento 03/05. \r\n\r\nProc. 01642-2005-065-01-00-9 - Rte: Itamar Guimaraes Silva Rdo: Mecanica Cliper Automoveis S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 00463-2006-065-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Freire da Silva Rdo: REENG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-065-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Pavesi Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiros Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que inciada a execucao e da homologacao de fls 53. \r\n\r\nProc. 00260-2007-065-01-00-0 - Rte: Jesse Correia de Lima Rdo: Auto Pecas Peca por Peca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO E DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 18. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: JONES DE SOUZA PINTO Rdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00207-2007-065-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 084337/D ] Heliomar Servicos de Buffet Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-065-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Reu: Sibanne Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Sibanne Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-065-01-01-2 - Rte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-01-0 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO PARA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01526-2000-065-01-00-5 - Rte: RONALDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045604/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00825-2003-065-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 106366/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00366-2004-065-01-00-0 - Rte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: DIGA SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2004-065-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BRIGIDO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: INDEFIRO POR ORA VISTO QUE NAO HA GARANTIA DO JUIZO. CUMPRA DETERMINACAO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00339-2005-065-01-00-9 - Rte: Wagner Jack Antunes Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROCEDER LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-065-01-00-0 - Rte: Michele Almeida de Souza [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01244-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabiana do Nascimento Dias [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: VENHA EM 10 DIAS COM DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 01357-2006-065-01-00-9 - Rte: Josefa Apolinario de Gonzaga [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv.] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS 116/119. \r\n\r\nProc. 01433-2006-065-01-00-6 - Rte: Maria Celeste Morais Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-065-01-00-0 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 062311/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A 65VT/RJ EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00647-2007-065-01-00-6 - Rte: Vilma Macario de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Futura Servicos Empresariais Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00118-2008-065-01-00-3 - Rte: Arlete Neves Gomes [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rdo: Simonsem Servicos Efetivos Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES DE GAULLE: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 141 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01834-2000-065-01-00-0 - Rte: MARILDA MARINO SICILIANO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 001369/B ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2000-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA TARDIVO SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 071162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: HEBERT DA SILVA DE LIMA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 095434/D ] HEBERT DA SILVA DE LIMA: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/01 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 179. PRAZO 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: SEVERO PEREIRA MARTINS [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 097989/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 302, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBE A PETICAO DE FLS 323 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2002-065-01-00-4 - Rte: MARCELO COSTA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 077382/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2003-065-01-00-3 - Rte: MARCELO MANHAES DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 016116/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2003-065-01-00-0 - Rte: ELIERT LOPES MARTINS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 240/241 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 066760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2003-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2003-065-01-00-8 - Rte: BENEDITA ANTONIETA DE MORAES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00486-2004-065-01-00-8 - Rte: CATIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL FERREIRA DE LIMA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 48 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO SOARES MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01603-2004-065-01-00-0 - Rte: VILSON POSSIDONIO ESTEVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 084996/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-065-01-00-7 - Rte: Vandique Soares Galvao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00289-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Morad Rezende [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025883/D ] Antonio Marcos Morad Rezende: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 98. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00856-2005-065-01-00-8 - Rte: Ivone Telles Pires Valdetaro [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-065-01-00-6 - Rte: Luis Alexandre Martins Cardoso [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 047522/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-065-01-00-4 - Rte: Andrea Luiza Ferreira Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-065-01-00-1 - Rte: Jorge Theodoro Correa Gomes E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 353: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01512-2005-065-01-00-6 - Rte: Nair Clemente de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 086962/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 117 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2005-065-01-00-0 - Rte: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 329. \r\n\r\nProc. 01947-2005-065-01-00-0 - Rte: Gustavo Ramos de Freitas [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 613. \r\n\r\nProc. 00030-2006-065-01-00-0 - Rte: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 109 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-065-01-00-9 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00142-2006-065-01-00-0 - Rte: Diego Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 092732/D ] Rte: VENHA EM 48 HS COM OS ATUAIS ENDERECOS DAS RECLAMADAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-065-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: ACOLHENDO OS ARGUMENTOS A I PERITA QUE ENTENDO JUSTIFICAREM O VALOR DOS HONORARIOS ARBITRADOS. FIXO-OS EM 4.000,00 (quatro mil reais). A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Jose Sant Anna Nichelli [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-065-01-00-5 - Rte: Helio dos Santos Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 092732/D ] LSI Administracao e Servicos Ltda.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-065-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva de Souza Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-065-01-00-4 - Rte: Nilton Faria Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2006-065-01-00-2 - Rte: Juciara da Costa Pacheco [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D AB:RJ 014247/D ] Mayer Sistemas de Saude Ltda. - Hospital Mayer: COMPROVAR PAGAMENTO CONFORME CALCULOS DE FLS 59 SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2006-065-01-00-5 - Rte: Jaqueline Gomes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057873/D AB:RJ 010186/D ] Transporte Intermunicipal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-065-01-00-0 - Rte: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Argos Design e Construcoes Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2007-065-01-00-3 - Rte: Igor de Freitas dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O ORA INFORMADO . AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00676-2007-065-01-00-8 - Rte: Roberto de Assis Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE ESTA INCOMPLETO. \r\n\r\nProc. 01319-2007-065-01-00-7 - Rte: Altair Monteiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01398-2007-065-01-00-6 - Rte: Tiago Feliciano Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01436-2007-065-01-00-0 - Rte: Ana Carolina da Silva Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01446-2007-065-01-00-6 - Rte: Gilvan Amancio Celestino [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00538-1996-065-01-00-5 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] JAIR ALMEIDA DE SOUZA, IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS, HORUS EMPREENDIMENTOS SA, REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 681/686, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: ELSON BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 091476/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 087141/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-1998-065-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 063531/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 188 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-1998-065-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO PIZZI [Adv. Paulo Roberto Pires de Oliveira OAB:RJ 045027/D AB:RJ 082911/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02234-1999-065-01-00-5 - Rte: ABILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 039357/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM O NUMERO DO SEU CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nId: 490602"
                            ],
                            "492181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01171-2002-066-01-00-2 - Rte: ZENI MELQUIADES DE PAULA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 101.603,5695 IDTR + R$ 265,40 (INSS) + R$ 20,00 (custas). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ELIAS JOSE INACIO Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 816979,424008337 IDTR + R$ 60,00 (custas). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01487-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA DIAS Rdo: JOSE EDWARD DE SOUSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 642831,327367169 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00130-2003-066-01-00-0 - Rte: DANIELE THOMAZ DE ARAUJO Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 1487173,5731 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001134/94 - Rte: FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 85912,2784648 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001063/97 - Rte: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 521176,109028375 IDTR + R$ 20,00 (custas). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO DIAS DE MORAES Rdo: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 102256,772865743 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00809-2006-066-01-00-1 - Cgte: Brasco Farmaceutica Ltda. Cgdo: Eliane Zonta de Barros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara no. 317/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 01104-2005-066-01-00-0 - Rte: Cristiano Luis Goncalves Rdo: Estacao Prazer Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2003-066-01-00-8 - Rte: SUELLEN CRISTINA PEREIRA Rdo: ATOL DAS ROCAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: OSVALDO MURILO PEREIRA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01249-2004-066-01-01-3 - Rte: ALAN REIS ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2762272,373067293 IDTR \r\n\r\nProc. 00121-2006-066-01-00-1 - SPTE: Manoel Joao de Araujo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 015925/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 227. \r\n\r\nProc. 00564-2006-066-01-00-2 - SPTE: Edmar Ferreira Machado [Adv. JOSE ZAMPIER OAB:RJ 125865/D AB:RJ 042873/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 167 \r\n\r\nProc. RPS 000785/01 - Rte: LUCIANA DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 384.276,2907 IDTR. \r\n\r\nProc. 00105-2003-066-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: RECICLANDO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52. \r\n\r\nProc. 00512-2003-066-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA GERMANO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 84, (nao conhecidos os Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00933-2003-066-01-00-4 - Rte: WALFREDO DIAS CARNEIRO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 116751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 01454-2003-066-01-00-5 - Rte: LEONARDO DE FRANCA PEREIRA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: CRISFAT MASTHER MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37. \r\n\r\nProc. 01489-2003-066-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA DO CARMO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.133, fixado o principal em 165.479,58596 IDTR. \r\n\r\nProc. 00098-2004-066-01-00-3 - Rte: EDITE SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-066-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos 'de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 343.210,3994 IDTR. \r\n\r\nProc. 00769-2007-066-01-00-9 - Rte: Denilson de Andrade Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: Vista, por 05 dias, sobre as manifestacoes do reclamante. \r\n\r\nProc. 01011-2007-066-01-00-8 - Rte: Jose de Franca Viana Filho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2000-066-01-00-9 - Rte: CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2000-066-01-00-0 - Rte: ADEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: RUI DIAS DE FREITAS Rdo: GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2001-066-01-00-8 - Rte: WAGNER FAGUNDES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Complementar o valor devido de cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02071-2001-066-01-00-2 - Rte: ALAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, conforme decisao de fls. 351. \r\n\r\nProc. 00214-2002-066-01-00-2 - Rte: VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 012989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-066-01-00-9 - Rte: CLELCENIR SILVA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, REFRIGERANTES PAQUERA LTDA, NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 01489-2002-066-01-00-3 - Rte: JOSE EDILSON SOARES VERAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2002-066-01-00-6 - Rte: RONILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ACOUQUE ATOMICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53. \r\n\r\nProc. 00130-2003-066-01-00-0 - Rte: DANIELE THOMAZ DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1487173,5731 IDTR. \r\n\r\nProc. 00491-2003-066-01-00-6 - Rte: CLAUDIMAR PINTO BRAGA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, vindo, inclusive com os calculos das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-066-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: LAVA JATO ANDORINHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 01087-2003-066-01-00-0 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Vista dos calculos do contador, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-066-01-00-8 - Rte: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-066-01-00-2 - Rte: EBER RENOVATO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125491/D ] Rte, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, ante a renuncia ao pleite de periculosidade. \r\n\r\nProc. 00184-2004-066-01-00-6 - Rte: JEFFERSON LEANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MERCADO CASTELINHO Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00252-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO LOURENCO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SANT ANNA MADEIRA [Adv. Lauro Beserra da Silva OAB:RJ 044704/D ] Rdo: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA,n/p Alexandre Silva dos Reis Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 01023-2004-066-01-00-0 - Rte: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embarbos de declaracao, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01429-2004-066-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO DE SOUZA SCHMITT [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer seus calculos, observando os parametros da sentanca e da promocao do Contador. \r\n\r\nProc. 01574-2004-066-01-00-3 - Rte: LUCIENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Vicente da Silva Sobrinho [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00090-2005-066-01-00-8 - Rte: Christiane Alves Paulino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 318, que determina a abertura de vista as reclamadas para contra-razoes, bem como do nao recebimento da \"complementacao de recurso.\" \r\n\r\nProc. 00093-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 412. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-066-01-00-2 - Rte: Lubia Cavalheiro dos Santos Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo para manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00542-2005-066-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-066-01-00-1 - Rte: Aline Pereira de Oliveira Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-066-01-00-8 - Rte: Kelly Grace Deziderio da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00901-2005-066-01-00-0 - Rte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 141, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-066-01-00-9 - Rte: Kildson Silva Araujo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 151/152-Emb.Decl. \r\n\r\nProc. 01210-2005-066-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 100876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Alberto Goncalves de Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 487. \r\n\r\nProc. 01422-2005-066-01-00-1 - Rte: Simone da Conceicao Lage [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-066-01-00-6 - Rte: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 124/128. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2006-066-01-00-3 - Rte: Reginaldo Sergio Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-066-01-00-0 - Rte: Denise Pontes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 440 (ED). \r\n\r\nProc. 00594-2006-066-01-00-9 - Rte: Angela Maria Melo Fernandes da Cunha [Adv. Ubiraci Raimundo Barbosa Lima OAB:RJ 029909/D AB:RJ 023219/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a Gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00606-2006-066-01-00-5 - Rte: Renata Tosta do Couto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Machado dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26. \r\n\r\nProc. 00923-2006-066-01-00-1 - Rte: Enilson Toledo dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Rte: Informar o endereco do 3o. reclamado e o da 2a. re, e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-066-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-066-01-00-3 - Rte: Gutembergue de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-066-01-00-7 - Rte: Michel da Silva dos Santos Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 175, valendo o silencio como concordancia com a desistencia de item do pedido requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-066-01-00-2 - Rte: Jorge Felix de Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 219 (ED). \r\n\r\nProc. 00288-2007-066-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cesar Gomes da Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Centro Hipico HP Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-066-01-00-1 - Rte: Michel Rodrigo de Lira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cota Barros Auto Pecas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. \r\n\r\nProc. 00043-2008-066-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Dias da Silveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o rte fornecer, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincaao. Caso pretenda a intimacao n/p dos socios, devera comprovar tal condicao, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 00531-1994-066-01-00-8 - Rte: NADIR CAMILO SILVA [Adv. Patricia da Silva Areas OAB:RJ 133553/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/95 - Rte: JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58. \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ARGEMIRO VIDAL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 1882, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 486. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: MARIA JOSE URBANO [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: Indicar o Juizo em que se encontra penhorado o referido imovel, a fim de que seja solicitada a reserva do seu credito, quando da alienacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: 1a.Rda: tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl. 1099. 2a. Rda: deferida devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: CLEBER LIMA SANCHES [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 248.857,80853 IDTR. \r\n\r\nProc. 01546-1999-066-01-00-8 - Rte: MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 033478/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02132-1999-066-01-00-6 - Rte: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 296, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: ISABEL JUSSARA FERREIRA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, em 15 dias. \r\n\r\nId: 492181"
                            ],
                            "498661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00251-2008-067-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Rodrigues Peixoto Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00361-2004-067-01-00-0 - Rte: LEONARDO LUCAS Rdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 607,85, equivalente a 52.953,58 Trs pro-rata, Custas/D.Exec. no valor de R$ 162,11. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00288-2003-067-01-00-6 - Rte: EDGARD MELO DA SILVA Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a re depositar: a) credito do autor no valor de R$ 1.802,90 = 152.134,85 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 30,05 = 2.535,72 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 186,05. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor. No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01730-2002-067-01-00-0 - Rte: SEVERIANO ALVES DA SILVA Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito do INSS: 4.831,78; Custas de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 00417-2005-067-01-00-8 - Rte: Barbara Wermelinger Goulart Rdo: Instituto Brasileiro de Implantodontia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar o valor de R$ 6.041,34, equivalentes a 520.057,81 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00956-2007-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01086-2005-067-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 123321/D ] Transportes Futuro Ltda., Renato Ramiro da Silva: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Autor (consignatario). \r\n\r\nProc. 00029-2007-067-01-00-9 - SPTE: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro OAB:RJ 013526/D AB:RJ 084637/D ] Leandro Barbosa Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000387/01 - Rte: MARCELO SILVA SARDINHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: TE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIA MARCELO SILVA SARDINHA: Proceder a complementacao de seus calculos, com inclusao dos valores correspondentes ao FGTS e SD, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000509/01 - Rte: VALTER BERALDO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] AGTAL A GUEDES TORREFACAO DE AMENDOIM LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.29 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2003-067-01-00-6 - Rte: EDGARD MELO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 016162/D ] EDGARD MELO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 1.802,09 = 152.134,83 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 30,05 = 2.535,72 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas R$ 186,05. Obs: Deverao ser observadas as respectivas responsabilidades. \r\n\r\nProc. 00391-2004-067-01-00-7 - Rte: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D ] ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES: Tomar ciencia dos oficios e fornecer meios efetivos, conforme despacho, em 30 dias, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 00788-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosane Maldonado Barros [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 079776/D ] Rosane Maldonado Barros: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Raimunda Pereira Santos [Adv. Christiane de Souza Motta Santos OAB:RJ 075693/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Maria Raimunda Pereira Santos: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00387-2007-067-01-00-1 - Rte: Glaucia Marques de Araujo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 084491/D AB:RJ 121935/D ] Sena Auditores e Consultores S/C Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-067-01-00-4 - Rte: Marluce Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 102419/D ] Master Shopping Artes Grafica Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 22/26 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: HELIO DE ALMEIDA GOUVEA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084904/D ] HELIO DE ALMEIDA GOUVEA: Devera retificar os seus calculos, conforme parametros indicados, no que couber. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2001-067-01-00-9 - Rte: MARLENE MORAIS MARTINS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2001-067-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D ] ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] RICARDO RODRIGUES COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-067-01-00-0 - Rte: LIGIA MARIA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LIGIA MARIA DO CARMO: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01170-2003-067-01-00-5 - Rte: JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 075478/D ] JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] JORGE DOS SANTOS PEREIRA: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-067-01-00-1 - Rte: ALBERTO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 125553/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA ALBERTO CARLOS TEIXEIRA, HELIO DE OLIVEIRA DA ROCHA: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme promocao da Contadoria de fl. 175. \r\n\r\nProc. 01152-2004-067-01-00-4 - Rte: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 023421/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01435-2004-067-01-00-6 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano Garcia Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-067-01-00-6 - Rte: Alexandre de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 081562/D ] Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. - SATA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-067-01-00-7 - Rte: Fabio Campos da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 107089/D ] Fabio Campos da Silva: Refazer seus calculos, observando os parametros de fl. 202. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Gonzaga Barbosa Neto: Comparecer no dia 25/4/08, as 10 horas no protocolo da Vara para anotacao do salario em sua CTPS. Apos a data, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2006-067-01-00-0 - Rte: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Jadson Guimaraes de Oliveira: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 555, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Chapetta [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 065645/D ] Condominio do Edificio Domus Taurus: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Rozeli Barcelos: Retirar no protocolo da Vara certidao para habiloitacao do credito junto a Massa Falida, em ate 60 dias, quando deverao ser providenciadas copias das pecas que se fizerem necessarias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00977-2006-067-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: JVN Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME Jose Carlos Borges: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, obser vando-se os parametros indicados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-2006-067-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071102/D ] Fernando de Oliveira Souza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01259-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Jorge Luiz Peralles: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-067-01-00-3 - Rte: Fernando Domingues dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o valor bloqueado on line a titulo de cota previdenciaria foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-067-01-00-1 - Rte: Arthur Rocha da Silva Scovino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 020981/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcio Vilaca [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-067-01-00-2 - Rte: Jucelino Pereira Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-067-01-00-0 - Rte: Gedeilson Pessanha Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 075608/D ] Serenco Rio Servicos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.54 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-067-01-00-0 - Rte: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-067-01-00-3 - Rte: Marcelo Afonso Jeremias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 085874/D ] Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-067-01-00-7 - Rte: Alexandra Silva de Almeida [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 145591/D ] SLT Industria e Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-067-01-00-0 - Rte: Nilton Lucindo da Costa Filho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Nilton Lucindo da Costa Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/94 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: CLAUDIO ZANGRANDO ROGERIO DOS SANTOS: Fornecer a copia atualizada de onus reais relativa ao imovel indicado a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA A/C SOCIA CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 498661"
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                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00139-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcus Fernandes Esteves Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de fls. 12/05/2008, as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciencia da decisao de fls. 129, indeferindo a denunciacao da lide da empresa GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00090-2008-068-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Luiz Claudio da Silva Fonseca Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,10, pelo consignante, calculadas sobre o valor de R$ 605,00, atribuido a causa, na inicial e que se fixa para a alcada. \r\n\r\nProc. 01447-2004-068-01-01-0 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 82.981,71. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-01-5 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.441,86. \r\n\r\nProc. 00411-2006-068-01-01-0 - Rte: Ricardo Lucio Mayworm [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 112419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/93. \r\n\r\nProc. 00761-2005-068-01-00-3 - Rte: Antonia Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido (fls. 65). \r\n\r\nProc. 00687-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 064444/D ] Bargoa S.A., Boa Chance Servicos de Apoio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 00410-2007-068-01-00-4 - Rte: Michael Langa Laque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2001-068-01-00-7 - Rte: MARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: GLAUCO DA SILVA CORTEZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-068-01-00-5 - Rte: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 280.475,28. \r\n\r\nProc. 00419-2003-068-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 103.257,02. \r\n\r\nProc. 00602-2003-068-01-00-7 - Rte: MARIO JORGE LAGDEN DANTAS [Adv. Jose Batista Flores OAB:RJ 114051/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. \r\n\r\nProc. 00746-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE RAMOS DE PAULA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-068-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WALBER SALLES DE SOUZA [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez OAB:RJ 030996/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 92.870,79. \r\n\r\nProc. 01158-2003-068-01-00-7 - Rte: ISAIAS CARNEIRO DA MOTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 81.335,95. \r\n\r\nProc. 01464-2003-068-01-00-3 - Rte: DARCI PEREIRA DA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.200,93. \r\n\r\nProc. 01486-2003-068-01-00-3 - Rte: WALTER DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.172,07. \r\n\r\nProc. 00078-2004-068-01-00-5 - Rte: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-068-01-00-6 - Rte: NATALIA ALBINA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.744,73. \r\n\r\nProc. 00491-2004-068-01-00-0 - Rte: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2004-068-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.382,83. \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - Rte: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/300. \r\n\r\nProc. 00807-2004-068-01-00-3 - Rte: EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.186,05. \r\n\r\nProc. 01298-2004-068-01-00-6 - Rte: ARY ALVES DE ARAUJO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 76.445,51. \r\n\r\nProc. 01618-2004-068-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 78.280,84. \r\n\r\nProc. 00499-2005-068-01-00-7 - Rte: Reinaldo Paulo da Trindade [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.034,24. \r\n\r\nProc. 00743-2005-068-01-00-1 - Rte: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2005-068-01-00-0 - Rte: Alexandre Sebastiao de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 119336/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.666,39. \r\n\r\nProc. 00812-2005-068-01-00-7 - Rte: Ademir Jeronimo de Souza [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.398,89. \r\n\r\nProc. 01409-2005-068-01-00-5 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.017,40. \r\n\r\nProc. 00109-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdemar Bezerra de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. - Gata de Iraja Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.419,45. \r\n\r\nProc. 00160-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-068-01-00-0 - Rte: Ana Christina Marinho da Costa [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 115211/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00437-2006-068-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Limeira Pires [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-068-01-00-8 - Rte: Bruna dos Santos Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049205/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.013,72. \r\n\r\nProc. 00714-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Francisco de Salles [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 045243/D ] Gremio Recreativo de Samba Estacao Primeira da Mangueira, Cooperativa Multiproficional de Servicos - MULTIPROF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-068-01-00-0 - Rte: Orlando Zonias Neto [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa OAB:RJ 131435/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.500,04. \r\n\r\nProc. 01032-2006-068-01-00-5 - Rte: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.916,00. \r\n\r\nProc. 00100-2007-068-01-00-0 - Rte: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002325/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00215-2007-068-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00422-2007-068-01-00-9 - Rte: Ivo Raimundo da Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.544,68. \r\n\r\nProc. 00464-2007-068-01-00-0 - Rte: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-068-01-00-0 - Rte: Katia Cilene de Jesus Rocha [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00771-2007-068-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-068-01-00-0 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2008-068-01-00-1 - Rte: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Vir com duas copias da peca de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.601.673,12. \r\n\r\nProc. RT 000694/94 - Rte: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Rejeitado, de plano, os embargos opostos por intempestivos, eis que a re foi notificada, pessoalmente, conforme a fls. 749. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216/222. \r\n\r\nProc. 00736-1998-068-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: FABIO DA CONCEICAO TEODORO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257/259. \r\n\r\nId: 494935"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00643-2004-071-01-00-7 - Rte: ANGELO ESTEVAM AIRES Rdo: TOLEDO E SILVA MAO DE OBRA CONSTR CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-071-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GASPAR RODRIGUES Rdo: BARRA LIMPA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia sentenca de fls.157/159:PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 12,00, pelas Res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: CLAUDIA SOARES ROSA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes OAB:RJ 070478/D ] CLAUDIA SOARES ROSA, PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA: Chamo feito a ordem para homologar a conta de fls.37/38, relativa a cota previdenciaria. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 01692-2003-071-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE FERREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 053640/D ] PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Pague Re o debito exequendo, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01227-2005-071-01-00-7 - Rte: Angelo Goncalves da Silva [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 094218/D ] Angelo Goncalves da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Ante a anuencia das partes e por corretos, HOMOLOGO os calcs de fl.112, apresentados pelo Autor, ressalvado o INSS e o imposto de renda. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01369-2000-071-01-00-3 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia atualizacao de calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 030491/D ] MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI, MOTEL COMODORO LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2001-071-01-00-8 - Rte: DORIS MARIA CHAVES PEREIRA [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DORIS MARIA CHAVES PEREIRA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-071-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A: Homologo os calcs de fl.895 e, desde ja, dou o Juizo por garantido com o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00705-2002-071-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE MORAES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO CLAUDIO DE MORAES: Ciencia calcs JCM de fl.192, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00757-2003-071-01-00-6 - Rte: ALEX DE JESUS TELLES [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 063522/D ] ALEX DE JESUS TELLES, BANCO ITAU S.A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2003-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 031481/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] JORGE DE SOUZA, VIACAO ANDORINHA LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-071-01-00-7 - Rte: ANGELO ESTEVAM AIRES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 053332/D ] ANGELO ESTEVAM AIRES, W3 ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01438-2004-071-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA MATTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] REGINA MARIA MATTOS DA SILVA, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Homologo os calcs de fl.133, apresentados pelo autor,ressalvados o INSS e o IR. Venha a Re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00591-2005-071-01-00-0 - Rte: Midian Candida Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057038/D ] Midian Candida Gomes, Visual 2001 Magazine Ltda.: Atender promocao calculista, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-071-01-00-6 - Rte: Fabio Cabral Marques Branco [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 118877/D ] Fabio Cabral Marques Branco, Construtora Monjardim Marques: Homologo os calcs da Re de fls.134/135 , ressalvado o INSS e o IR. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art, 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00659-2006-071-01-00-1 - Rte: Jupiara da Conceicao [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 079399/D ] Jupiara da Conceicao, Jornal O Povo Armed Empresa Jornalistica: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre de Oliveira e Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 024451/D ] Jorge Alexandre de Oliveira e Silva, Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Homologo os calcs de fls.131/132.Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01400-2006-071-01-00-8 - Rte: Viviane Ferraz Melo Rios [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 030572/D ] Condominio do Edificio Lagoa Azul: Deposite o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01271-2007-071-01-00-9 - Rte: Nilcea Silva Coutinho E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Nilcea Silva Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO JAMBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 107355/D ] MARIA DA CONCEICAO JAMBEIRO DE ARAUJO: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01070-1999-071-01-00-0 - Rte: GILBERTO MACHADO DA MOTTA [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 107355/D ] GILBERTO MACHADO DA MOTTA, VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 493867"
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N.109/08,CEF, 5 DIAS; \r\n\r\nProc. 01876-2000-072-01-00-0 - Rte: JOSEANE FRANCA DE BRITO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: JOSIMAR FARIA MOURA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01399-2003-072-01-00-5 - Rte: EDSON SERAFIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: PARTY EVENTOS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-072-01-00-0 - Rte: JAIR PINTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00349-2005-072-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032185/D ] Rdo: APRESENTAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2007-072-01-00-5 - Rte: Licia Regina Levita Barros [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2007-072-01-00-2 - Rte: Vagner Vieira Costa [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D ] Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.000,00, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 87/107. \r\n\r\nProc. 00447-2000-072-01-00-5 - Rte: CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: MONICA MORAES DE SANTANA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074480/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2000-072-01-00-8 - Rte: HONORIFINA PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 079637/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 126,INDEFERIDO.INDICAR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 000955/00 - Rte: VALDECK DE LIMA [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 020450/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001963/00 - Rte: JOSE PAULO MATIAS FERREIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: JOSE AZEVEDO BELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: EDSON DE SOUZA BARROS [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 059324/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002174/00 - Rte: ANGELICA DA GUIA FERNANDES MACHADO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00914-2001-072-01-00-8 - Rte: ALFREDO PENA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2001-072-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 100614/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02090-2001-072-01-00-0 - Rte: IVANY DA FONSECA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-072-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 022019/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-072-01-00-4 - Rte: AILTON DIAS PEREIRA [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB:RJ 139084/E AB:RJ 033825/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2002-072-01-00-8 - Rte: LUIZ ONOFRE DE OLIVEIRA SILVA PORTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TOCANTINS ARTES LTDA Rte: CIENCIA RESULTADO DA PESQUINA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00167-2003-072-01-00-0 - Rte: CLEUSA DA ROCHA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01016-2003-072-01-00-9 - Rte: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2003-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 5 DIAS SUC.PERM.P/3DI \r\n\r\nProc. 01393-2003-072-01-00-8 - Rte: IVAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 066547/D AB:SP 174751/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01441-2003-072-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA DE ENCARNACAO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE HAROLDO SIQUEIRA BRAGA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rdo: SERVEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOT DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01518-2004-072-01-00-0 - Rte: MANUEL CASIMIRO CODECO DE BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 002170/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01547-2004-072-01-00-2 - Rte: GILSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01582-2004-072-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO CALDEIRA DE PAULA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10DIAS \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00097-2005-072-01-00-1 - Rte: Francisca de Paula Pires da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 259. \r\n\r\nProc. 00776-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniele Bordinhon de Souza [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 217. \r\n\r\nProc. 00826-2005-072-01-00-0 - Rte: Silvana Maria Sampaio Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 142 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. O AUTOR DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA AS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01145-2005-072-01-00-9 - Rte: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-072-01-00-3 - Rte: Dorival Matos de Souza [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Nucleo de Excelencia Planck-Einstein Ltda. Rte: CIENCIA RESULTADO DA PESQUISA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-00-9 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-072-01-00-0 - Rte: Joelma Lopes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Global Consultores Associados Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-072-01-00-7 - Rte: Manoel Viana de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Henrique Valadares Material de Construcao Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01076-2006-072-01-00-4 - Rte: Jandira Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Atipas Contabilidade Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01250-2006-072-01-00-9 - Rte: Luiz Dias de Araujo [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-072-01-00-7 - Rte: Edjane Freitas de Matos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 101/107. \r\n\r\nProc. 00386-2007-072-01-00-2 - Rte: William de Campos Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Timbrink Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: CIENCIA DA PESQUINA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001205/94 - Rte: BYRON TOME DA ROCHA [Adv. Urujacina da Silva Campos OAB:RJ 061003/D AB:RJ 016281/D ] Rte: CIENCIA RETORNO CPE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 246. \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ALMIR DUTRA DA MOTTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113778/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000901/96 - Rte: MERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 053299/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 186, DEVENDO INDICAR MEIOS PROSSEGUIMETO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 058881/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: JEREMIAS CAMPELO DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 008553/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte: GIULIANO RODRIGUES BORELLI [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 005923/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001450/97 - Rte: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DOS RECLAMANTES NO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO/1992. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: NADJA DE SOUZA DOMINGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: TRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS, A DOS EVENTOS FUNCIONAIS E A TRCT. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CARLOS GARCIA AZEVEDO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: ROSEANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: ROSEMBERG BASTOS DE SOUZA [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 011678/D ] SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01542-1998-072-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERRAZ [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMMENTO DA COTA DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: LUZIA ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 161 \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00040-1999-072-01-00-3 - Rte: EGUIBERTO SOARES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 077988/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO DESARQUIVADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: RAFAEL ALMEIDA ASSIS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/99 - Rte: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-1999-072-01-00-2 - Rte: EOMAR DA COSTA ROCHA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01151-1999-072-01-00-7 - Rte: IRANI FONSECA FILHO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 487823"
                            ],
                            "477657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00412-2005-073-01-00-7 - Rte: Gilberto Mateus de Sousa Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01168-2005-073-01-00-0 - Rte: Norma Suelu Cardoso dos Santos Rdo: Martinique Hotel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01427-2000-073-01-00-8 - Cgte: TAM LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 092215/D ] TAM LINHAS AEREAS S.A.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 590, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01340-2002-073-01-00-2 - Cgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 064685/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Negado seguimento ao RO. Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 01374-2007-073-01-00-1 - Exte: Maria Cristina Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Maria Cristina Soares da Silva: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001224/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 059186/D ] Rdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA NELSON FRANCISCO DE PAULA: Ciencia da certidao negativa do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias.. \r\n\r\nProc. 01504-2002-073-01-00-1 - Rte: ELIZABETH SILVA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 084620/D ] ELIZABETH SILVA DOS SANTOS: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou seu numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-073-01-00-1 - Rte: ZICO NEVES TIMBO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 044843/D ] PADARIA APOLO XI DE COPACABANA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01895-2005-073-01-00-7 - Rte: Carlos Murillo Andrade de Noronha Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia do bloqueio de fls. 269. \r\n\r\nProc. 01109-2006-073-01-00-2 - Rte: Vivian de Freitas Barroso [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 064446/D ] Vivian de Freitas Barroso: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02140-2000-073-01-00-5 - Rte: DIRCE ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 054241/D ] DIRCE ANTUNES DA SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos apontados a fls. 141 (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/01 - Rte: MANOEL SALVADOR IDALINA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 078327/D ] MANOEL SALVADOR IDALINA: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT c/c art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: MARCOS LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 070760/D ] MARCOS LUIZ MARTINS DA SILVA, LUMARAM FORNECEDORA ALIMENTOS LTDA: Ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao dos bens penhorados, conforme despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00419-2001-073-01-00-5 - Rte: JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO, NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, PANASONIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00495-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA, XEROX DO BRASIL LTDA: Vista dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. RT 000643/01 - Rte: ALAN LUIZ DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ALAN LUIZ DOS SANTOS: Por que ? \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 086973/D ] RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA, FLE ENGENHARIA LTDA: Ciencia do despacho de fls. 154, sendo o reu, inclusive, para dizer sobre a compensacao da diferenca do valor devido nos presentes autos e o credito nos autos da RT 1036/01 em curso na 71 VT-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: SANDRO FERREIRA CUNHA DE JESUS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015726/D ] CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR: Ciencia do bloqueio de fls. 289. \r\n\r\nProc. RT 001313/01 - Rte: SONIA XAVIER DE ALMEIDA BORGES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 051800/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 00342-2002-073-01-00-4 - Rte: ELIZABETH PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: FARMACIA HOMEOPATICA MEDICATRIX LTDA ELIZABETH PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 64/65, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-073-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA SCARABELLI [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D AB:RJ 047018/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 154. \r\n\r\nProc. 01387-2002-073-01-00-6 - Rte: GENESSE DA CONCEICAO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 054682/D ] GENESSE DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 260. \r\n\r\nProc. 01686-2002-073-01-00-0 - Rte: WALMYR DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 082191/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Juntar aos autos instrumento de mandato que de poderes para acordar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-073-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 062182/D ] MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, SERES SERV REC SEL PESSOAL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-073-01-00-5 - Rte: NILZO TEOFILO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 093345/D ] JOAQUIM DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00616-2003-073-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEREIRA BATISTA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 026419/D ] SEVERINO PEREIRA BATISTA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 151. \r\n\r\nProc. 01606-2003-073-01-00-8 - Rte: ANGELA LETICIA SANTOS ROLIM [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ANGELA LETICIA SANTOS ROLIM: Esclarecer, em 5 dias, se houve quitacao da avenca, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01849-2003-073-01-00-6 - Rte: ALENCAR DE BRITO FILHO [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00443-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00496-2004-073-01-00-8 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] CENTRO AUDITIVO TELEX SA, OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 230. \r\n\r\nProc. 01312-2004-073-01-00-7 - Rte: LAERCIO PATRICIO MOREIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 011368/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 145 (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01737-2004-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2005-073-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Dias Linhares [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 029651/D ] Maria de Fatima Dias Linhares: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 84, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-073-01-00-5 - Rte: Eraldo Alves de Souza [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 020283/D ] Eraldo Alves de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 148. \r\n\r\nProc. 01701-2005-073-01-00-3 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Recebido o RO do autor. Apresentar contra-razoes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01889-2005-073-01-00-0 - Rte: Teresa Ferreira Roque [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 049479/D ] Teresa Ferreira Roque: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-073-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123672/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa Engenharia Ltda.: Ciencia de que foi rejeitada a impugnacao apresentada, pois os calculos nao atenderam ao despacho de fls. 120. Deferido o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de novos calculos. \r\n\r\nProc. 00470-2006-073-01-00-1 - Rte: Adriana Junger Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar, em 10 dias, o pagamento das contribuicoes previdenciarias, fiscais e custas processuais. \r\n\r\nProc. 00869-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Antonio Dias Campos de Moraes [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01120-2006-073-01-00-2 - Rte: Davi Queiroz dos Santos [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga Cooperativa de Transportes de Cargas, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre os documentos de fls 249/315. \r\n\r\nProc. 01289-2006-073-01-00-2 - Rte: Rosana Kalaoun [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rosana Kalaoun: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01307-2006-073-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Borges Goncalves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Carlos Alberto Borges Goncalves, Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda., Cambraia e Rosa Distribuidora de Veiculos Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205/217. \r\n\r\nProc. 01569-2006-073-01-00-0 - Rte: Valter Falcao do Rosario [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira OAB:RJ 116534/D AB:MG 045650/D ] Natco Transporte e Construcao Ltda.N/P SR.RODRIGO DE CASTRO DUARTE: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01627-2006-073-01-00-6 - Rte: Jose Israel da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 031047/D ] Jose Israel da Silva: Esclarecer, em 5 dias, se houve quitacao da avenca de fls. 116, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01641-2006-073-01-00-0 - Rte: Irene Fernanda dos Santos de Medeiros [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Irene Fernanda dos Santos de Medeiros: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco contido no documento de fls. 33, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01556-2007-073-01-00-2 - Rte: Leonardo Correa de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Leonardo Correa de Alcantara: Comprovar a atualidade do endereco de fls. 22, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 046538/D ] ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA, VITTORI VEICULOS S A: Ciencia de que os Embargos a Execucao opostos por Paulo Roberto Assumpcao foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: DELIO FERNANDES CALDEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028176/D ] OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 114. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 041800/D ] JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO E OUTROS, PAULO SERGIO CASTRO CARVALHO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: RAFAELLE SORIA LONGO [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 017178/D ] RAFAELLE SORIA LONGO, CIRIACO ANDRIOLO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 058881/D ] ELDORADO CONSTR. E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 236. \r\n\r\nId: 477657"
                            ],
                            "495220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00910-2007-074-01-00-8 - Rte: Americo Monteiro de Miranda Rdo: Auto Posto e Garagem Vila IGUATEMI LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01519-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cienca da homologacao dos calculos, sendo a Rda para deposi tar em 48 horas, sob pena de execucao. V.R$ 13.459,01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01315-2007-074-01-00-0 - Ipte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Ipdo: Chefe da Secao de Multas Recursos da Delegacia Regional Trabalho ERJ Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110946/D ] Flavio de Souza Lima, BCP S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re para pagamen to em 48 horas o valor de R$ 13.459,01, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-074-01-00-6 - Rte: Henrique Santiago de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Rdo: Sete Vias Eventos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01181-2007-074-01-00-7 - Rte: Ronaldo Henrique da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Celia Lyrio Barbosa, Laboratorio Almada Horta Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.411,41 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, PRIMEIRO O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00073-2007-074-01-00-7 - Rte: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Obra de Promocao dos Jovens: VISTA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-074-01-00-6 - Rte: Gerson Monteiro Tartaruga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-074-01-00-5 - Rte: Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 124080/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2007-074-01-00-1 - Rte: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DOIS RECURSOS \r\n\r\nProc. 00598-2007-074-01-00-2 - Rte: Mariangela Specht Buss [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Mariangela Specht Buss, S.A ( Viacao Aerea Rio-Grandense) empresa em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls.350/351. \r\n\r\nProc. 00657-2007-074-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz da Silva Guimaraes [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 000721/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00698-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcelo Vicente Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-074-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Fernandes Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2007-074-01-00-8 - Rte: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rodolfo dos Santos Neto: COMPROVAR EM 05 DIAS O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.248, SOB PEN A DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00865-2007-074-01-00-1 - Rte: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 129535/D ] Fernando Amim dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-074-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Perret Soares de Lima [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2007-074-01-00-7 - Rte: Antonia Zelia Bastos Lobato [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00984-2007-074-01-00-4 - Rte: Elbe Paixao da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 070208/D ] Elbe Paixao da Rosa: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-074-01-00-1 - Rte: Veronica Vilaca Rodrigues [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01397-2007-074-01-00-2 - Rte: Ieda Alves Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 053640/D ] Ieda Alves Cardoso: Promova a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valo res do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-074-01-00-7 - Rte: Sarah Victoriano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 095807/D Sarah Victoriano dos Santos: Informe se houve efetivo requerimento para habilitacao dos depende ntes junto ao INSS, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 01541-2007-074-01-00-0 - Rte: Renilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C. R$ 300,00 PELA RDA. \r\n\r\nId: 495220"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01126-2007-076-01-00-0 - Rte: Thiago de Jesus SANTOS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)Baixa na CTPS do Reclamante com a data de 10 de julho de 2007; B)Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela Reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; C)Pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; D) Pagamento do aviso previo de 30(trinta) dias, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); E)Pagamento do 13 salario de 2007, na base de 08/12 avos, no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); F) Pagamento de ferias vencidas de 2006/2007 e proporcionais de 2007 na base de 05/12 avos, acrescidas de um terco constitucional com a projecao do aviso previo no importe de R$ 802,77(oitocentos e dois reais e setenta e sete centavos); I)Pagamento da multa disposta no art. 477 da CLT, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); J)Pagamento do FGTS, no cod.01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supramencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 425,27(quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), requer a Reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K) Requer que a Reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS;L)Pagamento da multa de 40%(quarenta por cento)do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 182,31(cento e oitenta e dois reais e trinta e um centavos); M) Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento do Ticket alimentacao no importe de R$ 84,00(oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; N)Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5000,00(cinco mil reais); O) A condenacao da 2 Reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1 Reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C.TST; P)Pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao; R)Juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: Considerando-se a diferenca existente entre o credito exequendo e o valor efetivamente bloqueado, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-076-01-00-0 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077671/D ] Juliana Fernandes dos Santos, Toesa Service Ltda.: Reclamada:\"...Ante a comprovacao ora apresentada, devolva-se a executada o valor constante as fls.57.\" Reclamante:\"...Quanto ao requerido as fls.63, nada a deferir, uma vez que o numerario supracitado refere-se a credito decorrente da cota previdenciaria...\" \r\n\r\nProc. 00753-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriana Caetano Silvano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jorge Vieira dos Santos Adriana Caetano Silvano: Tomar ciencia da decisao de fl.58:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.57, fixando o credito exequendo em R$ 744,67,equivalentes a 62.873,29TRs... Acresca-se que, do valor total da condenacao, R$ 97,13 equivalentes a 8.200,79TRs corresponde aos honorarios advocaticios...\" \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 064309/D ] Larrison Braga de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls.78/78v:\"...REJEITO os calculos apresentados pelo autor, que devera apresentar novos,em valores historicos.\" \r\n\r\nProc. 00157-2006-076-01-00-2 - Rte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.758v:\"Aguarde-se o transito em julgado das acoes citadas.\" \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazin Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.98:\"...A Re, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins: De-se vista ao autor, por 05 dias, do calculo do IR apresentado pela parte re as fls.134. \r\n\r\nProc. 00357-2006-076-01-00-5 - Rte: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 012203/D ] Julio Werner de Araujo Silva: Diga que provas pretende produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Tosaka Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.236/242. \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Angelica Naman: Esclareca a autora o que relatado (fl.150). \r\n\r\nProc. 00343-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Marcos Antonio Mendes, Transportes Amigos Unidos Ltda.: De-se vista as partes, para manifestacoes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias,do Laudo Pericial de fls.243/258. \r\n\r\nProc. 00380-2007-076-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira: Considerando-se o teor da certidao de fls.246v, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-076-01-00-0 - Rte: Vanessa Strufaldi Schlomer [Adv. Mauricio Leandro de Oliveira Goncalves OAB:RJ 121373/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Impugnar calculos do reclamante, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Wanda de Souza Alves: Tomar ciencia da decisao de fl.113:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.112,fixando o credito exequendo em R$ 23.910,97,equivalentes a 2.018.828,97TRs... \r\n\r\nProc. 00624-2007-076-01-00-5 - Rte: Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117759/D ] Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.106:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.105, fixando o credito exequendo em R$ 4.030,57,equivalentes a 340.305,37TRs... \r\n\r\nProc. 00780-2007-076-01-00-6 - Rte: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda. Rafael Henrique da Silva: Considerando-se o teor da certidao de fls.42, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-076-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 071113/D ] Francisco das Chagas Aguiar Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.52:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.50/51, fixando o credito exequendo em R$ 20.777,49,equivalentes a 1.754.265,88TRs... \r\n\r\nProc. 00812-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Alves de Labriola [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Alves de Labriola, H. Stern Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.188:\"...As partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05.\" \r\n\r\nProc. 00938-2007-076-01-00-8 - Rte: Eric da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D Eric da Silva: Considerando-se o teor da certidao de fls.53-v, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-076-01-00-9 - Rte: Jose Americo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 103475/D ] Jose Americo da Silva Ribeiro, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda., Oil Medicine Assistance Servicos Medicos Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir para instrucao da excecao, especificando-as em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01384-2007-076-01-00-6 - Rte: Inaldo Diniz da Silva [Adv. Samuel Fernandes Cairo OAB:RJ 142390/D AB:RJ 017956/D ] Inaldo Diniz da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.324:\"Prejudicado o requerimento de gratuidade de justica, por ja apreciado na ata de fl.312. O perito tem que ser da confianca do Juizo. Ademais, o Ministerio do Trabalho nao realiza pericias nas acoes judiciais. Diga o autor se pagar, ainda que parceladamente, os honorarios, o que fica desde ja deferido. \r\n\r\nProc. 01429-2007-076-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Janaina dos Santos Martins, Atento Brasil S.A.: Quanto ao requerido as fls.448, reporto-me a 2 parte do despacho de fl.433. Por outro lado, deve a re observar que a pericia nao foi determinada, mas requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 00037-2008-076-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares da Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 105598/D ] Edmilson Soares da Silva, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.267v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00112-2008-076-01-00-0 - Rte: Edite Maria dos Santos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 083686/D ] Edite Maria dos Santos, Lucia Barcelos da Fontoura Guarana: Tomar ciencia da decisao de fl.58:\"...Pelo exposto, REJEITO ambos os embargos.\" \r\n\r\nId: 499489"
                            ],
                            "498376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 01570-2007-078-01-00-8 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Paulo Henrique Diamantino de Souza Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00070-2008-078-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Dayana Ferreira Lima Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00414-2007-078-01-00-0 - Aut: Lucia Maria Gomes de Sousa [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 104416/D ] Lucia Maria Gomes de Sousa: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01534-2007-078-01-00-4 - SPTE: Aieska Oliveira dos Santos da Silva Lopes [Adv. Nelio Jose Barquet OAB:RJ 030485/D ] SPDO: Breda Rio Transportes Ltda. Aieska Oliveira dos Santos da Silva Lopes: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00853-2007-078-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Cosmo da Sila [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 127558/D ] Fabio Luiz Cosmo da Sila: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01495-2007-078-01-00-5 - Rte: Edvan Lins de Mendonca [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos OAB:RJ 119802/D Edvan Lins de Mendonca: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00152-2008-078-01-00-4 - Rte: Fernando Teles de Jesus [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Fernando Teles de Jesus: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00187-2006-078-01-00-1 - Rte: Erasmo Martins Pereira [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 067516/D ] Erasmo Martins Pereira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00380-2006-078-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira Rego [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 086724/D ] Jorge Oliveira Rego: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00028-2007-078-01-00-8 - Rte: Franklin Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053640/D ] Franklin Nascimento Alves: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00116-2007-078-01-00-0 - Rte: Wilson Caetano Miranda Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Wilson Caetano Miranda Junior: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00194-2007-078-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Franca Monteiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Marcos Antonio Franca Monteiro: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00206-2007-078-01-00-0 - Rte: Luis Claudio dos Santos Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: GBG Pneus Ltda. Luis Claudio dos Santos Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00328-2007-078-01-00-7 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 117388/D ] Patricia Alves da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00360-2007-078-01-00-2 - Rte: Pedro Rufino de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001013/B ] Pedro Rufino de Lima: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00461-2007-078-01-00-3 - Rte: Thabata Adverse Schaefer [Adv. Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira OAB:RJ 086593/D AB:RJ 020283/D ] Thabata Adverse Schaefer: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00510-2007-078-01-00-8 - Rte: Severino Flor da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Severino Flor da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00513-2007-078-01-00-1 - Rte: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Nelson Goncalves Pinto Junior: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00531-2007-078-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Marcos Alexandre da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00536-2007-078-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Costa Rebello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105598/D ] Paulo Roberto da Costa Rebello: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00561-2007-078-01-00-0 - Rte: Merilim Santos de Faria [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 062787/D ] Merilim Santos de Faria: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00596-2007-078-01-00-9 - Rte: Robson Francisco Escholastico [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 075789/D ] Robson Francisco Escholastico: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00719-2007-078-01-00-1 - Rte: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 100506/D ] Antonio Mauro Rocha de Lima: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-078-01-00-1 - Rte: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 031047/D ] Anderson Costa de Oliveira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00777-2007-078-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Bezerra de Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 102045/D ] Marcos Antonio Bezerra de Lima: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00789-2007-078-01-00-0 - Rte: Celia Chagas de Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Celia Chagas de Moura: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00906-2007-078-01-00-5 - Rte: David Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D David Neves: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00933-2007-078-01-00-8 - Rte: Marcia Cardoso Araujo Barros [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Cardoso Araujo Barros: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00975-2007-078-01-00-9 - Rte: Regina das Gracas Nascimento da Costa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 100875/D ] Regina das Gracas Nascimento da Costa: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00978-2007-078-01-00-2 - Rte: Wilson Peres da Silva [Adv. Plesmy dos Santos OAB:RJ 140677/D AB:RJ 031047/D ] Wilson Peres da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01014-2007-078-01-00-1 - Rte: Willian Sousa de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Willian Sousa de Oliveira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01039-2007-078-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ribeiro Saldanha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rodrigo Ribeiro Saldanha: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01051-2007-078-01-00-0 - Rte: Daniele Freitas Gomes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066597/D ] Daniele Freitas Gomes: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01062-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Armendes [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 053214/D ] Luiz Henrique Armendes: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01083-2007-078-01-00-5 - Rte: Jose Fabio Alves Bezerra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Alert Brasil Network Ltda. Jose Fabio Alves Bezerra: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01158-2007-078-01-00-8 - Rte: Edson Domingos da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 032458/D ] Edson Domingos da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01170-2007-078-01-00-2 - Rte: Adelino Almeida da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] Adelino Almeida da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01172-2007-078-01-00-1 - Rte: David Tiburcio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa do Porto David Tiburcio de Souza: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01177-2007-078-01-00-4 - Rte: Lidiane Baptista da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Lidiane Baptista da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01210-2007-078-01-00-6 - Rte: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082631/D ] Tatiana Araujo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01220-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelo Cardoso Lopes Poleto [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira OAB:RJ 130355/D ] Rdo: Rodao Pneus e Rodas Marcelo Cardoso Lopes Poleto: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01222-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio Severino Ramos Lopes [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 008847/D ] Claudio Severino Ramos Lopes: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01262-2007-078-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Cesquim Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Drogaria Humaita Center Ltda. Luiz Eduardo Cesquim Ferreira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01263-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Wilson Linhares Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Jose Wilson Linhares Martins: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01286-2007-078-01-00-1 - Rte: Marinize Lemos Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Adriana Mendes Marinize Lemos Conceicao: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01342-2007-078-01-00-8 - Rte: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Primaz T4 Servicos Empresariais Ltda. Ronaldo Dias Ribeiro: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01366-2007-078-01-00-7 - Rte: Amanda Camelo Freires [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096278/D ] Amanda Camelo Freires: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01370-2007-078-01-00-5 - Rte: Felix Luiz do Nascimento [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D ] Rdo: Associacao Moradores R. Prof. Maria Jose Lacerda e da Pca. Mercedes Felix Luiz do Nascimento: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01441-2007-078-01-00-0 - Rte: Josenildo Martiniano de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092960/D ] Josenildo Martiniano de Sousa: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01451-2007-078-01-00-5 - Rte: Adriano Andre Serrao [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Adriano Andre Serrao: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01544-2007-078-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 086724/D ] Vera Lucia Mesquita dos Santos: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01553-2007-078-01-00-0 - Rte: Mauro dos Santos Dias [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mega Verao Ltda. Mauro dos Santos Dias: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01560-2007-078-01-00-2 - Rte: Edmar Paulo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 073105/D ] Edmar Paulo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00020-2008-078-01-00-2 - Rte: Flavio Albany da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D ] Rdo: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. Flavio Albany da Silva: Tomar ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Considerando-se a faculdade de que dispoe o Juiz, nos expressos termos do art. 790,paragrafo 3 da CLT, defiro ao autor o beneficio da gratuidade de justica e dispenso o autor do pagamento das custas as quais foi condenado. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuracao, no prazo de 10 dias.Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 498376"
                            ],
                            "498255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2007-079-01-00-3 - Rte: Eric dos Santos Lopes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00763-2007-079-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Instrutores Empregados Auto Escolas de Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 075521/D ] Aut, Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.99v. \"Uma vez que nao houve efetivo encerramento da instrucao processual (fls.77), momento este posterior conversao em diligencia, defiro o requerimento do patronal: oitiva das testemunhas requeridas, devendo, ainda a re apresentar em audiencia os registros requeridos\". \r\n\r\nProc. 00018-2006-079-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-079-01-00-4 - Cgte: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099066/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls.113/115. \"julgo PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO dando por quitados os valores discriminados na exordial, declarando a suficiencia das parcelas para a quitacao dos obrigacoes com o consignatario e IMPROCEDENTE A RECLAMACAO na forma da fundamentacao supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais...\". Custas de R$ 40,00, pelo consignatario/reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00739-2007-079-01-00-9 - Rte: Edigar Rosa de Jesus [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002625/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Dacala - Vigilancia e Seguranca Ltda ., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.181/186. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 20,00, pela reclamda. \r\n\r\nProc. 00903-2007-079-01-00-8 - Rte: Romerio Gomes da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.64/66. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 241,81, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01440-2007-079-01-00-1 - Rte: Manoel da Costa [Adv. Ana Paola Viana de Souza OAB:RJ 136668/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.37. \"Nao conheco dos embargos, por intempestivos\". \r\n\r\nProc. 00168-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Marta Prudencio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.152/157. \"julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 1.600,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00487-2007-079-01-00-8 - Rte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomarem ciencia da decisao de fls.382/398. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00574-2007-079-01-00-5 - Rte: Rafael Alexandre Pinheiro Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de fls.59/60. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 320,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00701-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.306/312. \"julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00777-2007-079-01-00-1 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.380/390. \"...julgo PROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00801-2007-079-01-00-2 - Rte: Viviane Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.463/469. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00868-2007-079-01-00-7 - Rte: Fabio Antunes Francisco [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00894-2007-079-01-00-5 - Rte: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026411/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.48/55. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamda. \r\n\r\nProc. 00897-2007-079-01-00-9 - Rte: Antonio Julio Felisbino da Silva E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro: Tomarem ciencia da decisao de fls.732/735. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00926-2007-079-01-00-2 - Rte: Cristiano de Morais Fonseca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-079-01-00-7 - Rte: Silvio da Conceicao Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.132/137. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada.9 \r\n\r\nProc. 01192-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.49/55. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01224-2007-079-01-00-6 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 068872/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-079-01-00-2 - Rte: Osmir Cipriano Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Vir com copia da ultima citacao valida intempestiva e transito em julgado (art. 219, ' 1:, CPC). \r\n\r\nffProc. 01490-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Dias de Barros [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Justificar o requerimento, informando, se for o caso, os dados da pessoa fisica que indica como segundo reu. \r\n\r\nId: 498255"
                            ],
                            "497745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mirian Ribeiro de Moura OAB : RJ 054087 D Proc: 00696-2007-081-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daise Magre Brandao OAB : RJ 063056 D Proc: 00889-2007-081-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jussara Araujo OAB : RJ 085856 D Proc: 00289-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 00755-2007-081-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walkiria Marques Quintela Viana OAB : RJ 118826 D Proc: 00718-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Hartt Nunes Rodrigues OAB : RJ 143523 D Proc: 00274-2006-081-01-00-1 \r\n\r\nId: 497745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Pontual Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nPagar custas de R$ 34,50, através de guia DARF CÓD. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nFAVOR COMPROVAR O PAGAMENTO NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S/A Maquinas e Equipamento\r\n\r\nPagar custas de R$ 45,00, através de guia DARF CÓD. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nFAVOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Deuza Santos da Nobrega [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Deniele Damasceno Teixeira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Deuza Santos da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/72-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servico Temporario e Terc. Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira de Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/100, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Rdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos apresentados pelo Autor às fls. 41, fixando o valor total da condenação em R$ 39.771,16, equivalente a 3.357.729,13 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norivelto Carvalho da Fonseca\r\n\r\nDiga o Autor, inclusive quanto ao prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciedi Vieira da Costa [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Rdo: N Gilberto Lara Doces e Bazar [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciedi Vieira da Costa, Rdo N Gilberto Lara Doces e Bazar\r\n\r\nOs réus deverão manifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)], Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson da Silva Teixeira, Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVenham as partes com os requerimentos que entenderem necessários no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Brasil Pinheiro [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro (OAB: RJ 124611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirne - Cia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)], Rdo: Associacao de Empregados p/Gestao da Cia Nac de Alcalis - Novalcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Empregados p/Gestao da Cia Nac de Alcalis - Novalcalis, Rdo Cirne - Cia Industrial do Rio Grande do Norte, Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nÀs Rés para manifestarem-se sobre petição e documentos de fls. 610/643, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas .\r\n\r\nId: 498956"
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                            "498957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00358-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Souza Lima [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Agreda Walsh [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Agreda Walsh, Rte Sulamita Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137/138, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ernesto Almeida de Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Martin Teves [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: The Best Rent a Car Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Martin Teves\r\n\r\nO Autor deverá pagar custas de R$ 100,00, através de guia DARF CÓD. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Mota Barreto [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: Medwork Assessoria e Consultoria [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medwork Assessoria e Consultoria\r\n\r\nA ré deverá pagar custas de R$ 100,00, através de guia DARF CÓD. 8019, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Sebastiao Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Cruz dos Santos [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Sebastiao Gomes\r\n\r\nO Autor deverá pagar custas de R$ 100,00, através de guia DARF CÓD. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinheiro Rangel [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - Ecatur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pinheiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44-verso, devendo o Autor adequar os cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nerilda Batista da Silva [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Ribeiro Bastos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia Ribeiro Bastos\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 40,00 através de guia DARF CÓD. 8019, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Rodrigues dos Santos [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Rdo: Forca Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro, Rdo: Construtora Renato Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequeira o Autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 498957"
                            ],
                            "498958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01128-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laco Empreendimentos Turisticos Ltda., Rte Luana Marques Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/86-verso, que NEGOU PROVIMENTO a AMBOS os Embargos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Aldo Herculano Rocha [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRdo: Eunice Moreira Saloto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Aldo Herculano Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que homologou os cálculos de fls. 19,\r\n\r\nfixando o valor total da condenação em R$ 2.335,50, equivalente a\r\n\r\n197.077,46 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 498958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01923-2007-281-01-00-9 - Rte: Porfiro Ferreira Ramos Filho Rdo: Aryde Costa Pacca Junior E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00702-2004-281-01-00-0 - Rte: JOELMA ALEXANDRE ONOFRE Rdo: D A A NEME FABRICA DE SALGADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h a importancia de R$ 9.811,54, ou garantir a execucao,sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00054-2006-281-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ribeiro Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.777,97, equivalentes a 390.416,0359 TR's, mais custas (R$ 11,06 - art. 789-A, CLT), sob pena de penhor a e avaliacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h a importancia de R$ 4.787,97, equivalentes a 405.605,1458 tr\"s mais custas de R$ 11,06, sob pena de penhora e avaliacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre RO de fls. 74/89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01947-2006-281-01-00-7 - Aut: Eleonora Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 004193/D ] Eleonora Alves de Azevedo, Everaldo Viana Duarte, Heloisa Helena Teodoro dos Santos, Jose Maria de Souza Barbosa, Julio Cesar Soares Sales: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000538/01 - Rte: AIRES HENRIQUES BOA MORTE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SUICA MECANICA AIRES HENRIQUES BOA MORTE: Tomar ciencia do desp. fl. \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. RPS 001054/01 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D PAULO HENRIQUE ALVES: Tomar ciencia do desp fl. 83 \"Determino a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 116083/D ] WAGNES SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl. 138 \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO: \r\n\r\nProc. 00525-2002-281-01-00-0 - Rte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 001442/B ] EMANUELE MANHAES MIRANDA: Ter vista oficio do detran \r\n\r\nProc. 01457-2002-281-01-00-7 - Rte: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] LEANDRO CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 297 que manteve os despachos de fl. 291 e 295. \r\n\r\nProc. 01963-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA: Ter vista da promocao da contadoria de fl. 198. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093787/D ] Leda Gomes Pessanha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01212-2005-281-01-00-2 - Rte: Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de) [Adv. Dilene Fernandes Maia OAB:RJ 128202/D AB:RJ 099328/D ] Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de): Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 116558/D ] Adelma Leonor Guedes Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fl. 70 \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 01030-2006-281-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00615-2007-281-01-00-6 - Rte: Romario Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 002255/A ] Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda, Industrias Nucleares do Brasil S/A: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fl. 106/107. \r\n\r\nProc. 00855-2007-281-01-00-0 - Rte: Patricia Ribeiro de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: G.G. Churrascaria de Campos Ltda. Patricia Ribeiro de Almeida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 39 \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01030-2003-281-01-00-0 - Rte: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 002255/A ] DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA: Manifestar-se sobre agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 060068/D ] NACIB BARCELOS: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA: Tomar ciencia desp. fl. 91 \"Indique o exequente meios efetivos...\" \r\n\r\nProc. 01425-2004-281-01-00-3 - Rte: RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 085014/D ] RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01885-2004-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO MORAES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 058526/D ] ANTONIO RIBEIRO MORAES: Ter vista oficio do detran \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Marcos Jose de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fl. 141 \"INdique o exequente meios efetivos para prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00520-2006-281-01-00-1 - Rte: Eliane Pacheco Ramos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-281-01-00-6 - Rte: Carlos Caetano Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: P.R.A Gravata - ME Carlos Caetano Paes: Diga, em cinco dias, sobre manifestacoes do reclamado. \r\n\r\nProc. 01705-2006-281-01-00-3 - Rte: William Pereira Scala Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] William Pereira Scala Francisco, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-281-01-00-8 - Rte: Leila Aparecida Ribeiro Viana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Leila Aparecida Ribeiro Viana, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-281-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Duarte Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Carlos Alberto Duarte Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-281-01-00-0 - Rte: Elias Chagas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. Elias Chagas de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00818-2007-281-01-00-2 - Rte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Vera Nely Cruz Barbosa, Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-281-01-00-8 - Rte: Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado: Tomar ciencia do despacho de fl. 101 que deixou de receber o recur so por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00949-2007-281-01-00-0 - Rte: Rogerio Sofia Borges [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Rogerio Sofia Borges: Tomar ciencia da devolucao de fl. 49. \r\n\r\nProc. 01022-2007-281-01-00-7 - Rte: Amaro Leibe Alves Alexandrino [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Amaro Leibe Alves Alexandrino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2008-281-01-00-9 - Rte: Selma Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Lanchonete Km 13 Selma Nogueira de Souza Barbosa: Tomar ciencia cert. Oficial Justica \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: MARGARIDA PAULA DA COSTA SANTOS MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia do oficio de fl. 404/405. \r\n\r\nProc. RT 002745/97 - Rte: EDSON PESSANHA CANDIDO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] EDSON PESSANHA CANDIDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02623-1998-281-01-00-5 - Rte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista OAB:RJ 103727/D AB:RJ 053790/D ] ROBSON FERREIRA SAID: Diligencie o autor no sentido de fornecer o endereco da reclamada para fins de citacao. \r\n\r\nId: 494890"
                        ],
                        "498797": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00806-2006-282-01-00-3 - Rte: Vitorio Dias Barreto Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/06/2008, AS 13:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498797"
                        ],
                        "498772": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 28/05/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00168-2007-282-01-00-1 - Exte: Sayonara Martins Paiva Oliveira Exdo: Top Express NP Socio Valmir C Souza + 01 Bens: 1 - VEICULO VW/GOL,2001/2001, 1.0,CHASSI 9BWCA05X61P111523, A GASO LINA,PLACA LNI7283/RJ,COR PRATA,BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FUNCIONA NDO,AVALIADO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO C REDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 16.899,12(DEZESSEIS MIL OITOCENT OS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 00925-2007-282-01-00-7 - Exte: Rosilene Nery Bispo Exdo: Usina Santa Cruz Bens: 1 - 12(DOZE) TELAS NOVAS \"SCREENS DO BRASIL\" EM ACO INOX AISI 304, RAIO 1000 X 200 MM,ABERTURA 0,80 MM, MONTADOS EM QUADRO COM REFORC OS PARA SEREM MONTADOS NA PENEIRA (PEDIDO NUMERO 64348) DOCUMENTO ANEXO,AVALIADAS EM R$ 29.400,00(VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS REAI S) PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 27.645, 00(VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) \r\n\r\nProc. RPS 001663/00 - Rte: ALDINEI GOMES VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA Bens: 1 - 35 (TRINTA E CINCO) MILHEIROS DE TIJOLOS 19 X 19 X 09 CM (R$ 160,00 O MILHEIRO)AVALIADOS EM R$ 5.600,00(CINCO MIL E SEISCENTOS R EAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 5.669 89, R$ 1.041,73 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 48,00 REFEREN TE A CUSTAS E R$ 22,13 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.781,75. \r\n\r\nProc. RPS 001997/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO CABRAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 570,17 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RPS 001347/01 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA CRUZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051394/D ] Bens: 1 - 34.000 TIJOLOS 19 X 19 CM REAVALIADOS EM R$ 4.420,00(QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS)CONSIDERANDO QUE E DE R$ 130,00 O VALOR DE CADA MILHEIRO CONFORME FLS107-VERSO 2 - 12.000 TIJOLOS 19 X 19 CM, AVALIADOS EM R$ 1.560,00(HUM MIL QUI NHENTOS E SESSENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.980,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 4.351,68,R$ 844,18 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 120,00 REFERENTE A CUSTAS,TO TALIZANDO UM VALOR DE R$ 5.315,86. \r\n\r\nProc. 01424-2002-282-01-00-3 - Rte: MONICA DA GAMA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISA PAPEL Bens: 1 - 01(UM)MICROCOMPUTADOR,POSSUINDO MONITOR DE 15 POLEGADAS,MARCA PHILIPS,COR BRANCA,MODELO 10555,POSSUINDO GABINETE SEM MARCA APARE NTE.COM 02(DOIS)DRIVES PARA DISQUETE E 01(UM)DRIVE DE LEITOR DE DVD,E GRAVADOR DE CD MARCA LG,PROCESSADOR AMD DURON DE 997MHZ E ME MORIA DE 248 MB DE RAM,COM TECLADO BRANCO NUMERO DE SERIE 03031637 81,MOUSE COR PRETA,NO ESTADO ATUAL DE FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTAD O DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) - 01(UMA)IMPRESSORA EPSON,MODELO STYLUS C43UX,COR PREDOMINANTE CI NZA,NO ESTADO ATUAL DE FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO DE CONSERVACA O AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), - 01(UM) APARELHO SCANNER,MARCA CANON,MODELO CANOSCAN D646UEX,DE COR CINZA,E TAMPA NA COR PRETA,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E NO E STADO ATUAL DE FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.300,00(TRES MIL E TREZENTOS REAIS),OS PRESENTES BENS FORAM REAVALIADOS AS FLS.123, PASSANDO A CONSTAR CO MO VALOR DO MICROCOMPUTADOR R$ 1.900,00, IMPRESSORA O VALOR DE R$ 450,00, E O SCANNER O VALOR DE R$ 500,00 TOTALIZANDO ASSIM UM VALOR DE R$ 2.850,00(DOIS E OITOCENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDIT O DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 3.932,82 SENDO R$ 2.642,30 REFER ENTE AO PRINCIPAL, R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS E R$ 1.250,52 REFENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01688-2002-282-01-00-7 - Rte: SHIRLEY DE SA RIBEIRO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 068213/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NA RUA KIRK 71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M ETROS QUADRADOS,REGISTRADO NO CARTORIO DO SETIMO OFICIO,LIVRO 74,F LS 55 E 55 VERSO,EM 07/10/82,AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 307,55 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 31,12 REFERENTE A CUSTAS. OBS:O IMOVEL PENHORADO DEVE IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 1987,1988,1990 A 2006,TO TALIZANDO UM VALOR DE R$ 22.770,33. \r\n\r\nProc. 01126-2005-282-01-00-6 - Rte: Jerry Viana de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050531/D ] Bens: 1 - 40(QUARENTA)CONJUNTOS DE CARTEIRAS INFANTIS,COMPOSTOS CADA UM, DE QUATRO CADEIRAS DUPLAS(BANCOS PARA DUAS CRIANCAS)E UMA MESA QUA DRADA,AVALIADOS EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REASI),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 3.691,72(TRES MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E R$ 11,06 REFERENT E A DESPESA DE EXECUCAO,PERAFZENDO UM TOTAL DE R$ 3.702,78. \r\n\r\nProc. 01368-2005-282-01-00-0 - Rte: Silva Marcia Ferreira Cabral de Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Jose Carlos Barros Teixeira ME Bens: 1 - 14(QUATORZE)BERMUDAS DE TECIDO EM CORES VARIADAS,ADULTO,AVALIA DAS EM R$ 10,00(DEZ REAIS)CADA UMA PERFAZENDO UM TOATL DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 135,00(CENTO E TRINTA E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: PAULO BENTO LEMOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.205,20 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIA RIA. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RONALDO GOMES PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 319,52 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: LUCIMAR DE AZEREDO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 126,64 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SARISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 278,07 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: FERNANDO PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 413,73 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ANDREA PAULA RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: CEOF - CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 252,DA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO,CAJU NESTA CIDADE,COM AREA SUPERFICIAL DE 1.527,00 METROS QUADRADOS,CONSTITUI DO DE UM CENTRO EDUCACIONAL COMPOSTO NA PARTE DA FRENTE,DE 3 SALAS (UMA DELAS DIVIDIDA INTERNAMENTE EM 6 SALINHAS);PATIO;GRANDE PARTE DA QUADRA;DOIS BANHEIROS(FEM/MASC);CASA DAS MAQUINAS;CORREDOR;TRES SALAS MAIS DOIS BANHEIROS,PLAYGROUND NA PARTE DA FRENTE;CANTINA;DE ZESSEIS SALAS DE AULA;AUDITORIO COM PALANQUE;BIBLIOTECA;DESPENSA PARA MATERIAL ESCOLAR,BANHEIRO DE PROFESSORES(FEM/MASC).AREA CONS- TRUIDA DE 1.100 METROS QUADRADOS,TERRENO TODO MURADO E COM CERCA D E FERRO EM TODOS OS LADOS E FRENTE,E LOCALIZADO EM FACE DE RUA AS FALTADA (AV XV DE NOVEMBRO); NOVE LOJAS CONSTRUIDAS NO MESMO TERRE NO 252 DA AV.XV DE NOVEMBRO,MAIS OUTRAS NOVE NO PAVIMENTO SUPERIOR AQUELAS;LOJAS ESSAS COM FACE PARA A REFERIDA AVENIDA E COM AREA TO TAL DE CERCA DE 230 METROS QUADRADOS. AVALIACAO DE TODO IMOVEL 252 DA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO:R$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 21.472,78 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS. OBS:IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E COM DIVIDA DE IPTU REFERENTE AOS EXERCICIOS 1992 A 2006,SENDO O VALOR DO DEBI TO DE R$ 25.490,76, E AINDA PROCESSOS FISCAIS PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 452,65, REFERENTE A MULTA DE OBRAS. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 2.950 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA AVALIADAS EM R$ 33,00 A TONELADA,VALOR LIQUIDO ABATIDAS AS DESPESAS DE COLHEITA,TOTALIZANDO R$ 97.350,00(NOVENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQU ENTE NO VALOR DE R$ 81.592,04. \r\n\r\nProc. 00738-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 1300 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR,CADA TONELADA AVALIADA EM R$ 35,00(VALOR LIQUIDO ABATIDAS AS DESPESA DE COLHEITA),TOATALIZANDO R$ 45.500,00(QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),PARA A SATISF ACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 42.749,83, R$ 464,58 RE FERENTE A CUSTAS E R$ 1.914,12 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 45.128,53. \r\n\r\nProc. 00858-2003-282-01-00-7 - Rte: ROGERIO LOPES DE JESUS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 075245/D ] Bens: 1 - UM ONIBUS MERCEDEZ BENZ,NUMERO 051,PLACA KPS 3015,REGULAR ESTA DO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS)PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.642,11 REFE RENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 320,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000558/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA NEVES NUNES [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias OAB:RJ 041115/D AB:RJ 114429/D ] Bens: 1 - TERRENO NUMERO 01 DA QUADRA D,DO PARQUE TURF CLUB, NO 2 SUBDIS TRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA F RENTE,47,00 METROS DE COMPRIMENTO DE UM LADO E 38,00 METROS DE COM PRIMENTO DO OUTRO LADO E 18,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS CORRES PONDENDO A 765,00 METROS QUADRADOS,CONFORME ESCRITURA NUMERO 13812 1554,LIVRO 286,FOLHAS 117 VERSO,ADQUIRIDO EM 12/06/73,REGISTRADO N O CARTORIO DO 2 OFICIO,AVALIADO EM R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R $ 769,80 E R$ 1.894,34 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. O PRESENTE IMOVEL ENCONTRA-SE TAMBEM PENHORADO NOS AUTOS DA RT 290 3/97. OBS:O PRESENTE IMOVEL DEVE IPTU DOS EXERCICIOS DE 1998 A 2005,SENDO O VALOR DA DIVIDA R$ 14.729, 26 E AINDA DEVE IPTU REFERE NTE AO NUMERO 278 FUNDOS ,EXERCICIOS 1998 A 2005 NO VALOR DE R$ 17. 021,23. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] Bens: 1 - IMOVEL NUMERO 182, 182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SEGUN DO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE, SEGUNDO SUB DISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA N A FRENTE,19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE CO MPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENID A SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO NUMERO 190, E PELOS FUNDOS COM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO,TUDO CONFORME CERTIDAO DE REGISTRO DESSE IMOVEL LAVRA DA PELO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DA 1 CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL DESTA CIDADE,SOB A MATRICULA 8533,LIVRO 2-AD, AS FLS 17,AVALIADO E M R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE 2.247,15, R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS COM EXECUCAO,R$ 394,17 REFERENTE A QUOT A PREVIDENCIARIA E R$ 349,93 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.102,31. OBS:IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E DEVE IPTU DE DIVERSOS EXERCICIOS TOTALIZANDO UMA DIVIDA DE R$ 252.164,43. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: JOSE JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 056840/D ] Bens: 1 - UM COMPUTADOR AMP SEMPRON (TRA) 2.200,1.50 GHZ,480 MB DE RAM, COM MONITOR SPECTRUM 4 VR,TECLADO,MOUSE,IMPRESSORA HP DESKJET 3745 CD,DISQUETE,AVALIADO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS),E 02 (DOIS)APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DIGITAIS SPRINGER, 10.000 BTUS, AVALIADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 3.200,00(TRES MIL E DUZENTOS REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 2.968,50 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002785/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 676,99 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498772"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "496714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO CHAVES FILHO\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, ficando intimado a ter vista dos cálculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALFREDO NOGUEIRA\r\n\r\nRdo: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, ficando intimado a se manifestar, em dez dias, sobre a conta de liquidação ofertado pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 496714"
                            ],
                            "496710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00177-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AUGUSTO DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, ficando intimado a fornecer meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana da Chagas de Jesus Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana da Chagas de Jesus Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, ficando intimado a trazer aos autos, em vinte dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.124, ficando intimado a adequar sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2001-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, ficando intimada a se manifestar sobre cálculos, em dez dias- art. 879, p. 2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00490-2000-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODIMAR SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRdo: CITRAL CONSTRUCAO CIVIL INDUSTRIA LTDA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITRAL CONSTRUCAO CIVIL INDUSTRIA LTDA, Rte ODIMAR SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.138, que julgou EXTNTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 598, c/c art.269,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGUR.LTDA(a/c socio Jose Heleno de Almeid [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGUR.LTDA(a/c socio Jose Heleno de Almeid\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.218, ficando intimado a ter vista dos cálculos de liquidação do autor, em dez dias - art. 879,p.2º,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arimathle Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arimathle Oliveira, Rdo Nova Escoramentos Alianca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Nunes Jacob [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Nunes Jacob, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90-v, ficando intimado a trazer aos autos os contracheques relativos ao período imprescrito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-1997-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MENDES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: PAM TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MENDES DE SOUZA, Rdo PAM TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00661-2003-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KELLY JOSE LEITE GUERRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS - RJ [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY JOSE LEITE GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95, ficando intrimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Ramos Soares [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Ramos Soares, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito da multa devida ao reclamante, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00736-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Neta [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia Neta, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115, ficando intimado a trazer aos autos os contracheuques de todo o período laborado/imprescrito, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Luiz Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Luiz Pereira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, ficando intimado a trazer aos autos os contrachques de todo o período laborado/imprescrito, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-1995-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON GOMES [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRdo: SAFIRA EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shirley da Rocha Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley da Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66, ficando intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nProcesso: 00923-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Carlos Dantas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Carlos Dantas, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83-v, ficando intimado a trazer aos autos, em dez dias, os contracheques de todoo o contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Sales [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda (Rede Multi Market) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Silva de Paula [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Feijao Maravilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24, ficando intimado a comprovar a qualidade de sócia da Sra. Zeni dos Reis Ferreira, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-201-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgdo: Job Adriano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Alves Marques\r\n\r\nRdo: Status Veiculos S.A. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Status Veiculos S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deise Lucia Verdan Lopes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Lucia Verdan Lopes, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102, ficando intimado a trazer aos autos, em vinte dias os contracheques do período laborado/trabalhado. \r\n\r\nProcesso: 01031-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURO TSUTOMU IWANAGA [Adv. Daiana Santos da Silva (OAB: RJ 104522 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO TSUTOMU IWANAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56, ficando intimado a dizer se recbeu integralmente o valor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01064-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Lopes [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Lopes, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82, ficando intimado a trazer aos autos, em vinte dias os contracheques de todo o período laborado/imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 01123-1996-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUDAIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKEY MANUTENCAO DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDAIR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Machado Domiciano [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Machado Domiciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94, ficando intimado a indicar, em trinta dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-201-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41, que determino o cumprimento, de forma correta, do despacho de fl. 39, trazendo aos autos o contrato social da reclamanda Rodoviário Liderbrás. \r\n\r\nProcesso: 01306-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: URBANO GOIS CARDEAL [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URBANO GOIS CARDEAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1986-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE FATIMA GOMES PIRES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMAPLAST COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DE FATIMA GOMES PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 598, c/c art.269,IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01280-1995-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marly Tinoco dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Tinoco dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-1995-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA GONCALVES DA COSTA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA GONCALVES DA COSTA, Rdo CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Amancio Calado [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Rte Josias Amancio Calado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Maria Araujo Maciel [Adv. Priscila Martins Clemente (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Maria Araujo Maciel, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.260, ficando intimado a trazer aos autos cópia dos contracheques de todo o período laborado/imprescrito, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO CHAVES FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, ficando intimado a se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Assis Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Assis Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 50,00, pela parte ré, sobre R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01864-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01868-1998-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARCINA ARAUJO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136, ficando intimado a cumprir a determinação de fl.134-v. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55, ficando intimado a esclarecer por que razão retirou os autos da Secretaria em perfeito estado e os devolveu amassados, com as folhas manchadas e rasgadas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SILVIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74, ficando intimado a informar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01969-1997-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO PEREIRA VIEIRA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02025-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CUSTODIO PEDRO DE SOUSA SANTOS [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRdo: CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105, que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito previdenciário, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02149-1997-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM PESSANHA MARTINS DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297, que por estar o Juízo garantido pelo pelo depósito de fl.296, convolado em penhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02155-2002-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERIVAN ARCANJO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVAN ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despácho de fl. 54, ficando intimado a informar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Souza Monteiro, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122, ficando intimado a trazer aos autos cópia dos contracheques de todo o período laborado/imprescrito, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ferreira do Nascimento [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SANDRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1392, que destituiu a pedido o Perito nomeado, Dr. Carlos Eduardo Pereira Teixeira, e nomeou em seu lugar, para funcionar como Perito, o Dr. Waldyr Vianna de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 02338-1999-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, ficando intimado a dizer se concorda ou não com o valor da diferença apontada e depositada pele ré. \r\n\r\nProcesso: 02218-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CESARIO DA SILVA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRdo: CLOVIS GALVEAS [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLOVIS GALVEAS, Rte RAIMUNDO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. Dispensado o reclamado do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 02318-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes de Moura [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Arrow Express Planejamento Logistica Transportes e Dist Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25, ficando intimado a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, se recebeu o valor integral acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisabeth Pereira Matos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabeth Pereira Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, ficando intimado a dizer se recebeu o valor acordo integralmente, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 02570-1985-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA E MACHADO LTDA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ODIR ALMEIDA DOS SANTOS, Rte RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02155-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, ficando dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02095-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Martins [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Lux Show Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12, ficando intimado a dizer, em cinco dias, preclsuivos e improrrogáveis, se recebeu o valor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02013-2002-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MACHADO CHAVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 437, ficando intimado a se manifestar sobre a conta de liquidação do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Ignacio Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Ignacio Ramos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.325, ficando intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada.\r\n\r\nProcesso: 01853-2005-201-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Poc Rm Estamparia Ltda ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar Demarce Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poc Rm Estamparia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21, ficando intimado a dizer, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, se recebeu a totalidade do valor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02032-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALFREDO NOGUEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, ficando intimado a se manifestar sobre conta de liquidação do reclamante, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bernardo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Paulo Cesar Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, ficando intimado o reclamante a trazer aos autos cópia da quarta página de sua inicial (pedidos formulados nas alíenas A e E, que por equívoco, não acompanhou a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAILTON SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: REVERMARK INDUSTRIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAILTON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01644-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira do Couto [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotex Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moreira do Couto, Rdo Riotex Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01717-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Martha Machado do Nascimento [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Machado do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, nos termos do despacho de fl.95, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique Bizerra da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Bizerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM CESAR SOARES [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROFLEX IND E COM SA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RONALDO RAMOS, Rdo PETROFLEX IND E COM SA, Rte ROBERTO RICARDO RAMOS DE ARAUJO, Rte RUBEM CESAR SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/184, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos á Execuçao de fls. 163/166. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pinto da Rocha [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Pinto da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Sousa, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100-v, ficando intimado a trazer aos autos cópia dos contracheuqes de todo o período imprescrito, em dez dias. \r\n\r\nId: 496710"
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nProcesso: 02534-1989-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA NICOLAU CONDE [Adv. Anderson Werneck de Almeida (OAB: RJ 109204 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA NICOLAU CONDE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 50.376,81 (equivalentes a 4.253.533,58 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 02962-1991-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCC-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01372-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Gomes da Cruz Dantas [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Shop Shoes Calcados Ltda [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shop Shoes Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DOS REIS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte as fls.197/199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ari Souza Franco [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Souza Franco, Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MERCURIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-1994-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMEFE COM.GAS E SOC Marcelo Jose Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Gomes Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Gomes Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO SOUZA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme ata de fls.398. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Nascimento Costa Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Nilton Nascimento Costa Filho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 208/225. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 169/196. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 208/225. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo (fls.300/306), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA N/P FABIANO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MELO CARNEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nRequerer o parcelamento do debito junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Bezerra dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 498462"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "492216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Claudio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 95 PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Antonio de Souza Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.774,61 .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Barbosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, DEVOLUÇÃO DA CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER SOUZA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: C M COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Santoro Leopoldino [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Santoro Leopoldino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Medice [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Medice\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02221-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Barros Mello [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Barros Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Marcelo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Marcelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Mendonca Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 254, QUE DESIGNOU O DIA 20.08.2008 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 1ª VT/NI .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO CARVALHO MARTINS [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alves da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82. PRAZO 05 DIAS.; .\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-1994-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFANI E ARAUJO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 197. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Silva Francisco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: A de J e Silva Eletronica [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene dos Santos Souza, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-203-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nReu: RVT Montagens Industriais Ltda [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mecanica Material Eletrico D Caxias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Siqueira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renailton Gomes dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renailton Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.66. PRAZO: 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-203-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nReu: RVT Montagens Industriais Ltda [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RVT Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Rosa da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 492216"
                            ],
                            "492217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01300-2001-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nRdo: ESP TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ESP TELECOMUNICACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 2.969,15. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492217"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "498599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.06.2008, a partir das 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte. GENIL RIBEIRO JUNIOR (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ: 047098/D) Rdo. CRONI CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. Vagner Sant Ana da Cunha - OAB/RJ: 063830/D) - Bem(ns): 1) 119 (cento e dezenove) kilos de fios de elanca, em cores variadas, em estado de novo, avaliados em R$ 4.129,30 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e trinta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correa Vasques, 279, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 498599"
                            ],
                            "498600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "04/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE FABIO INACIO DA SILVA (Adv. David Jose Soares Fares - OAB/RJ: 065944/D) move a SUPERMERCADOS JOBER DE CAXIAS LTDA (SUCESSOR DE SUPERMERCADOS ROSANA LTDA) N/P SOCIOS JOSE EZAEL PIRES E SUA MULHER (Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ: 104794/D), Proc n. RT 001051/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2008, às 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 210, designado(s) como: IMOVEL: Lote 5-DE, comercial, medindo 10,00m de frente para a Av. Automovel Clube, 6,50m de largura na linha dos fundos onde confronta com os lotes 6-I e 6-J, por 29,90m de extensao pelo lado direito e 29,80m de extensao pelo lado esquerdo da frente aos fundos com a area de 247,34m2, confrontando de um lado com o lote 5-D, de outro com o lote 5-F, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 210. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 498600"
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                            "498601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.06.2008, a partir das 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01715-2006-204-01-00-0 - Rte. JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. Sind. Trab. Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - Cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de sopro e aspiracao, Parks Cramer, mod. HV, patrimonio n. 296, em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01741-2003-204-01-00-5 - Rte. CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ: 049004/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) - Bem(ns): 1) Cinco caixas de cigarro da marca Colt, contendo cada caixa 500 (quinhentos) macos de cigarro, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 01882-2005-204-01-00-0 - Exte. ALFREDO SOARES DA ROCHA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Exdo. VIACAO UNIAO LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca Mercedes Benz, modelo 1620, ano fab. 1996, movido a diesel, cor branca, placa KNP-5553, chassi 8AB384087TA117115, Renavam 651410371, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mena Barreto, 90, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01061-2006-204-01-00-4 - Rte. FELIPE AUGUSTO GOMES (Adv. Flavia Ghelli Rodrigues - OAB/RJ: 114556/D) Rdo. HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ME - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e seis caixas de Dordente (anestesico e analgesico), com 24 flaconetes cada, avaliado em R$ 10.714,08 (dez mil setecentos e quatorze reais e oito centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Actura, 100, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01192-2006-204-01-00-1 - Rte. WALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. VIACAO UNIAO LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca M. Benz, mod. 1620, ano fab. 1996, a diesel, cor branca, placa KNP-5553, chassi 8AB384087TA117115, Renavam 651410371, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mena Barreto, 90, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte. ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO(S) (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ: 060143/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao Ford FM350, placa KSK-3343, cor verde, ano 73, chassi LA7BNB15067, Renavam 290101662, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pres Kennedy, 8501, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00027-2008-204-01-00-4 - Exte. ANA PAULA MOREIRA BORGES Exdo. RENAMAR LTDA - Bem(ns): 1) Dez computadores Centron AMD 2, com processador PCM, 512Mb de memoria Ram, cada um com monitor LCD de 15 polegadas, gravador de cd, teclado, mouse optico, caixa de 50M multimidia e drive de disquete, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Duque de Caxias, 149, Loja 2, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00336-2005-204-01-00-1 - Rte. LIDIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Pereira - OAB/RJ: 099290/D) Rdo. HEARST LABORATORIO DO BRASIL S/A - Bem(ns): 1) Quarenta e sete caixas de anestesico denominado Dordente, avaliadas em R$ 2.428,49 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Actura, 100, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte. PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. BELA FLOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. Josemar Fernandes de Almeida - OAB/RJ: 075796/D) - Bem(ns): 1) Duas formas jardineiras de 1,20m, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 300,00; 2) Duas formas jardineiras de 1,00m, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 250,00; 3) Duas formas jardineira raio de sol, de 1,00m, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 320,00; 4) Duas formas jardineira frisada, de 1,00m, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 250,00; 5) Duas formas de 0,80cm, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 200,00; 6) Duas formas Shell GG, em regular estado, avaliadas em R$ 350,00; 7) Duas formas frisado GG, em regular estado, avaliadas em R$ 350,00; 8) Duas formas redondo GG, em regular estado, avaliadas em R$ 450,00; 9) Quatro formas de caixa pavao RD, em regular estado, avaliadas em R$ 400,00. Total da Avaliacao:R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua D. Pedro de Alcantara, s/n, Lote 26, Quadra 43, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ACO 00840-2007-204-01-00-3 - Exte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB/RJ: 091287/D) Exdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Uma conicaleira, tipo Autoconer, marca Schlafhorst, mod. 107GKS, cap. 50 fusos, com atador automatico para cada 10 fusos, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Uma maquina de atar fio, marca Titans, cap. 300mts/minuto, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00671-2007-204-01-00-1 - Rte. RENATO LEAL DE ANDRADE (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB/RJ: 091287/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Tres tornos mecanicos Comi, em funcionamento, regular estado de conservacao, com as seguintes especificacoes: um com barramento de 3000mm, ponta 2500mm, patrim. N. 2162, avaliado em R$ 9.000,00; um com barramento de 1500mm, ponta 1200mm, patrim, n. 2164, avaliado em R$ 3.000,00; um com 1500mm de barramento, ponta 1300mm, patrim. N. 2165, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma balanca plataforma, marca Cortbac, cap. 375Kg, em funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00028-2007-204-01-00-8 - Rte. BENEDITO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. Cezar Lage Pessoa - OAB/RJ: 076321/D) Rdo. TRANSWAMA TRANSPORTE LTDA (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ: 110748/D) - Bem(ns): 1) Uma carreta semi-reboque, modelo SR/Randon, chassi 56605, placa KCH-9675/RJ, ano fab. 1982, mod. 1983, cap. 32 ton., cor branca, 3 eixos, no estado, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ninive, 50, sala 09, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00595-2007-204-01-00-4 - Rte. ANDREA MORAIS FAGUNDES (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB/RJ: 091287/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecanico marca Romi, mod. MVH-400, com 5,0m de barramento, patrim. n. 2166, avaliado em R$ 15.500,00; 2) Um filatorio marca Mowa, mod. UA-1, cap. 400 fusos, anel 41mm, bitola, patrim. n. 271, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Dois carros rolao para tecidos, avaliados em R$ 500,00; 4) Uma maquina para envernizar rolinho, patrim. N. 289, avaliada em R$ 1.150,00. Todos os bens estao em funcionamento e regular estado de conservação. Total da Avaliacao: R$ 23.150,00 (vinte e tres mil cento e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00597-2007-204-01-00-3 - Rte. BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB/RJ: 135027/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um sistem de sopro e aspiracao, marca Cramer, mod. MV, patrim. n. 296, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Um rolo de urdeira, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00669-2007-204-01-00-2 - Rte. RAFAEL BRAGA CARRARA (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ: 060086/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Dois tanques de aco para deposito de pasta 1,45 x 1,30, patrim. n. 1235 e 1236, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01030-2007-204-01-00-4 - Rte. MARIA COSME MARINHO (Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - Cod: 0000227) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um tear retilineo marca Sulzer, mod. 130ESE105B1, largura util 3300mm, com excentrico, funcionando, avaliado em R$ 23.000,00; 2) Um tanque de aco inox para deposito de goma com mexedor, em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 498601"
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                                "Edital de Citação para Execução – 05/03/2008\r\n\r\n01796-2005-204-01-00-7 RTExequente: Joao Borges FilhoExecutado: Raiz da Serra Mineracao LtdaPelo presente fica citado Raiz da Serra Mineracao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.656,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02339-2005-204-01-00-0 – RTRte: Claudio Pereira GuelliRdo: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes.n/p seu repres.Jorge L.F.Guimaraes, Ong Mais Que Palavras n/p seu repres.Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, Municipio de Miguel PereiraO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 04ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FAMAG Faculdade Marques Guimaraes.n/p seu repres.Jorge L.F.Guimaraes, Ong Mais Que Palavras n/p seu repres.Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 04ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,04º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479867"
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                            "479868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02124-2005-204-01-00-9 – RTRte: Elias Bezerra de LimaRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petrobras S.A.Pelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2001-204-01-00-9 – RTRte: FERNANDO ROSA DOS ANJOSRdo: L T AMORTECEDORES LTDAPelo presente fica m L T AMORTECEDORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO EM PENHORA DE FL.98, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-204-01-00-5 – RTRte: FABIANO RIBEIRO E SILVARdo: Valdir Ducas de Moraes FilhoPelo presente fica m Valdir Ducas de Moraes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO EM PENHORA DE FL.35, SENDO A RÉ PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-204-01-00-2 – RTRte: Suzana da Silva CamposRdo: Jose Venicius de Castro SantosPelo presente fica m Jose Venicius de Castro Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-204-01-00-9 – RTRte: Renata Silva GusmaoRdo: Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda, Petrobras S.A.Pelo presente fica m Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. No dia 11/04/08 às 11:00 horas, conforme fl.109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479868"
                            ],
                            "479869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO 05/03/2008 \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-204-01-00-8 - RTRte: Leonardo de Melo Correia [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulicea Comercio e Representacoes LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01165-1996-204-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOSMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.330, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00847-2002-204-01-00-0 - RTRte: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10..277,54, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01689-1997-204-01-00-8 - RTRte: SERGIO DA GRACA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Rdo: Artur Monteiro Correia Sales, Rdo: Valeria Ferreira da Cunha, Rdo: Jorge da CunhaDestinatário(s): Rte SERGIO DA GRACAVISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-204-01-00-9 - RTRte: Elias Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras S.A.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-204-01-00-8 - RTRte: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA AMELIA NEGREIROS TORRESVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME A DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA APURAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-204-01-00-5 - RTRte: FABIANO RIBEIRO E SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]Rdo: Valdir Ducas de Moraes Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO RIBEIRO E SILVATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO EM PENHORA DE FL.35. \r\n\r\nId: 479869"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02152-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO COSTA DE SEQUEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO COSTA DE SEQUEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Geraldo da Conceicao [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Radiadores Nobre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Geraldo da Conceicao\r\n\r\nCiência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00, valor dado à causa, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMIR LIMA DA ROCHA [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMIR LIMA DA ROCHA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.183 em que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 256,15, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marines Alves Guimaraes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco BMG, Rdo: Elena da Costa de Carvalho, Rdo: Edilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marines Alves Guimaraes\r\n\r\nCiência da decisão de fl.18, em que julgou extinto o processo sem reolução do mérito. Custas de R$ 168,76, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Mollis Palmeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Langlebert da Gloria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinho dos Santos Fonseca, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Langlebert da Gloria, Rte Luiz Carlos Mollis Palmeira, Rte Murilo de Mello Mondaini, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.330, em que julgou improcedentes os embargos de declaração interpostos pelos reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Garcia de Carvalho\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Martins Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Jose Martins Santana\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou IMPROCEDENTES À REVELIA, os pedidos. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda, Rte Mirian Pereira e Silva\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes em parte à revelia os pedidos. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Lima de Mendonca [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Jahu Ltda, Rte Jailson Lima de Mendonca\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à inicial .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Alves do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente ao pagamento das verbas deferidas. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Moreira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamentos das verbas deferidas. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Administradores Autonomos CTPA, Rdo: Transbrasil Transportadora Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago da Silva, Rdo Transbrasil Transportadora Ltda\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas. Custas de R$ 66,85, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 02301-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelcina Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelcina Rodrigues dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.105 .\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02057-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel Silva Lourenco [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Manoel Silva Lourenco\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02717-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar da Cruz Lourenco\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos calores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 02374-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdinea Silva de Jesus [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinea Silva de Jesus\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA DOS SANTOS FARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: RENE VEILARD FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA DOS SANTOS FARES, Rte RENE VEILARD FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho no precatório as fl.70 .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Santos de Barcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Santos de Barcellos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01991-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Rdo: ANSELMO SIMOES TRINDADE, Rdo: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEZIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Gomes Porcino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Gomes Porcino\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina Rios [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Michelangelo Cabeleireiro Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Cristina Rios, Rdo Michelangelo Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.92, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria de Oliveira Brum [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Claudio Caserta Garcia (OAB: RJ 88480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Maria de Oliveira Brum\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01775-2002-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Rte SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer a atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-205-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemeri Silva de Pinho Oliveira\r\n\r\nFornecer a atual localização do executado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01875-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Pernes\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Valenca do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da pensão alimentícia, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS BOM JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS BOM JUNIOR\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ [Adv. Egidio Jose de Souza Filho (OAB: RJ 45258 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ, Rte FABIO DA SILVA REGIS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora. A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 6.241,16 .\r\n\r\nProcesso: 01425-2002-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA LUCIA LEMOS\r\n\r\nVista do ofício de fl.115 .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Lima\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)], Rdo: Luiz Antonio Lopes Ferreira, Rdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA A/C SINDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornecer a atual localização do sócio, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Botelho da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda (na pessoa socio Reginaldo Santos Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Botelho da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nEntregar as guias TRCT, código 01, conforme determinado na setença de fl.251 \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Martins da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina Martins da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Daiana Ferreira Cruz [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRdo: SJG Comercio de Artigos de Decoracoes Ltda [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SJG Comercio de Artigos de Decoracoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Sao Judas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme de Menezes Jeronimo\r\n\r\nFornecer endereço atual da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da ré com informação de que não existe o número indicado, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Oliveira Mello [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO ADOLFO MAIER [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Rdo: JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Oliveira Mello\r\n\r\nFornecer a atual localização do executado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nObserve a reclamada de que o autor é isento do recolhimento de imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Souza Calado Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Cintra dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Cintra dos Santos\r\n\r\nFornecer a atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Della Vita Sorvetes Ltda, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaildo Honorato de Espindola [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gaudencio Bergonzi [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gaudencio Bergonzi\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00587-1997-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Prado Barboza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laudiceia Silva Amancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudiceia Silva Amancio\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Nascimento Lira [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Nascimento Lira\r\n\r\nFornecer a atual localização da ré e/ou sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nTrazer aos autos variação salarial .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Alves da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o PIS/PASEP ou NIT do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franklin da Silva Martins [Adv. Vilma Terezinha Goncalves (OAB: RJ 39707 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin da Silva Martins\r\n\r\nFornecer PIS/PASEP ou NIT do reclamante, devendo também proceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Neves de Melo [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Neves de Melo\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Vieira Rodrigues [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MES Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Vieira Rodrigues\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Carvalho da Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Vassouras e Vidraçaria Lustrosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer PIS/PASEP ou NIT do reclamante e o CNPJ da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00049-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RAPIDAO COMETA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA RAPIDAO COMETA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 00070-1996-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça junto a CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00073-1992-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENG S/A [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA medida já foi requerida e deferida. Vide o autor certidão de fl.361 .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo de Souza\r\n\r\nFornecer a atual localização da primeira reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Coimbra da Vila Sao Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nCiência da retificação do erro material da sentença de fl.58/61, no que concerne às custas para que passe a constar: \"Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação\". .\r\n\r\nProcesso: 00255-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: ROBERTO FERNANDES DIMA, Rdo: CANDIDO DIMA, Rdo: MARGARIDA FERNANDES DIMA, Rdo: MIGUEL FERNANDES DIMA, Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária conforme planilha do INSS, no valor de R$ 35.179,87, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre da Silva Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Programa Sentinela, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Correa\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.34 .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Medeiros de Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos conforme promoção de fl.126 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Maia Pinto [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Jose de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Jose de Melo\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.39, face ao despacho de fl.37.\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: TREVISO RIO VEICULO LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SANTOS PAULO\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.766, tendo em vista haver homologação da liquidação e bens em garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mavilde do Nascimento Pires [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mavilde do Nascimento Pires\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.43. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETE PAULINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Marcondes Silva Madeira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos.\r\n\r\nEntregar as guias para percepção do FGTS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2004-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o autor o endereço de localização do bem, para efetivação da penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.121 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Medeiros de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00754-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Affonso Henrique Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Affonso Henrique Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fl.118 .\r\n\r\nProcesso: 00754-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Affonso Henrique Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.118 .\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-205-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando promoção de fl.96 .\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-205-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fl.96 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Gagliano Juca [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Gagliano Juca\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Souza Barcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Souza Barcellos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.107 .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Nogueira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Zelia Bezerra [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Zelia Bezerra, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.117 .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Helena de Sa Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Helena de Sa Oliveira, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.110 .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santana da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: F.C. GALVAO TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOLSONI MARTINS\r\n\r\nFornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.109 .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Rodrigues da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Rodrigues da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.111 .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis da Silva, Rdo MTD Transportes\r\n\r\nCiência da homologação de fl.93, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01808-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ NARDACI ALMEIDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)], Rdo: OSCAR HERNAN ESCOBAR MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ NARDACI ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça junto a CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01893-1995-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFornecer atual localização da sócia, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nVista do ofício do Detran .\r\n\r\nId: 498942"
                            ],
                            "498943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/04/2008\r\n\r\n02179-2003-205-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LEVY PEREIRA JORGE\r\n\r\nExecutado: DANIELLE CEZAR BARBOSA,VETEC QUIMICA FINA LTDA,TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.128,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498943"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "474339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01061-2004-206-01-00-5 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA ME [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-206-01-00-3 - RTRte: Atosino Pires de Moraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Unipe Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Atosino Pires de MoraesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-206-01-00-5 - RTRte: Fabiana Vitor da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Zuru Modas Feminina Masculina e Infantil LtdaDestinatário(s): Rte Fabiana Vitor da SilvaManifestar-se sobre certidão de fls.33 verso,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-206-01-00-4 - RTRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Sebastiao dos SantosAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-206-01-00-9 - RTRte: Almir Santana Cardozo [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Santana Cardozo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2005-206-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Agustini [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Agustini Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-206-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria da Silva de SouzaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-206-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria da Silva de SouzaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-206-01-00-0 - RTRte: Claudio Reginaldo do Nascimento [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Reginaldo do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-206-01-00-7 - RTRte: Elaine do Monte Serrath Barcelos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,sob pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-206-01-00-0 - RTRte: Jorge Freitas Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-206-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Couto DiasJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-206-01-00-8 - RTRte: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-206-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baix Flum [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio JanDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baix FlumComparecer a VT pra desentranhar documentos de fls.133 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-206-01-00-1 - RTRte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDADestinatário(s): Rte EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOSVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-206-01-00-1 - RTRte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDADestinatário(s): Rte EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOSVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-206-01-00-9 - RTRte: Sidney de Jesus [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Runifrez Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Sidney de JesusFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de que seja expedido ofício a JUCERJA,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-206-01-00-0 - RTRte: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Destinatário(s): Rte Ednalva Rodrigues da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls.343 e seguintes .\r\n\r\nId: 474339"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Neto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gatardo Construtora Ltda, Rte Leonardo da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.82 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Rte Leda Maia Nogueira Murta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ENP Ferrari 245 Lavagem e Lubrificacao Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENP Ferrari 245 Lavagem e Lubrificacao Ltda ME, Rte Marcos Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administr de Serv e Informatica Ltda - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo: Ampla Companhia de Eletricidade do RJ [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleixo Ventura de Carvalho Junior, Rdo Ampla Companhia de Eletricidade do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.129 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada e condenou a embargante ao pagamento de multa de R$ 80,00, equivalente a 1% do valor da causa, em favor do reclamante embargado, diante do carater protelatório dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Lucas Filho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jose Lucas Filho, Rdo Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Carvalho Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Isaias de Carvalho Matos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.106/108 que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, na forma do inciso II, do art.789, da CLT, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rte Paulo Cesar de Azevedo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.557/563 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista.Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado a condenação da reclamação trabalhista para esta efeito específico, nos termos do § 2º, do art.789, da CLT, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastel Rio da Estacao Ltda, Rte Patricia Santos Fernando\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.50/55 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista.Custas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor arbitrado a condenação para este efeito específico, nos termos do § 2º, do art. 789, da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hermenerico de Araujo Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Tubulares Ltda, Rdo: Iesa Oleo e Gas Ltda [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermenerico de Araujo Santos, Rdo Iesa Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69/70 que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elieni Rodrigues Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elieni Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls.107, no valor de R$ 6.140,73 (equivalentes a 518.488,59 Trs pro-rata), atualizado até 31/03/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Guidani Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Diniz Teixeira [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Guidani Martins\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirley Pimenta dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirley Pimenta dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao recebimento da parcela devida a titulo de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J P Magalhaes Modas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique Gaspar Soares, Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.152/159 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista.Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito específico, nos termos do § 2º, do art.789 , da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Peres do Rosario [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tadeu Peres do Rosario\r\n\r\nFornecer o extrato analítico da sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Antunes de Oliveira [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Antunes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls.75/84), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Aguiar Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Aguiar Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Futural Show Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Rdo: Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Freire da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda, Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado o prazo concedido às fls.40 (para fornecer os endereços dos sócios da reclamada), por 48 horas, devendo o autor observar as devoluções de fls.34 e 38. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janete Modesto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Modesto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isis Souza da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda, Rdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Rdo: Drogarias Passarela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis Souza da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Vera Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alexandre da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda, Rdo: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Horacio de Souza Filho\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.20, vez que as reclamadas não possuem cadastro junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Renan Menezes da Mota\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Sa Junior [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Sa Junior\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls.88, antes os termos da certidão de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Duque de Caxias [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubiao Torres Gomes Junior, Rdo: Paulo Reis de Pinho Goncalves, Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francirlucio Schletz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Endoterma Serviços de Revestimentos Térmicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirlucio Schletz\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evelyn Queiroz da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelyn Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67: \"J.Nada a deferir, por ora, uma vez que a reclamada e/ou seus sócios sequer tomaram ciência das decisões de fls.32/34 e 40.Aguarde-se o prazo concedido as fls.65.DC., 04/04/08.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Balbino Santana, Rdo Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105/111 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito específico, nos termos do § 2º, do art.789, da CLT, pela reclamada e de R$ 16,04, calculadas sobre R$ 802,16, pelo consignante. \r\n\r\nId: 498940"
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                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01220-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 105, que homologou os cálculos de fls. 99/103, no valor de R$ 31.887,32, correspondente a 2.704.719,7042 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Antonio Nogueira da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação pelo motivo \"mudou-se\". Devendo indicar o atual endereço da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Neves Fornasier [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnilógico do Rio de Janeiro - Idetec, Rdo: Município de Porciuncula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Neves Fornasier\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Rda pelo motivo \"mudou-se\", devendo informar o novo endereço da 1ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 01159-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte FERNANDO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 544: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 541, para fixar o quantum debeatur em R$ 83.518,39, equivalete ao fator de 7.113.565,9006 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\"\r\n\r\nProcesso: 00748-1997-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nFornecer os comprovantes de pagamento do Reclamante referentes ao período de julho de 1992 a fevereiro de 1996 .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DA COSTA ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento da execução, valendo o silêncio como resposta negativa .\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irineu Pinto da Fonseca [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpel Marques Pedras Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marpel Marques Pedras Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Barcelos dos Santos [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpel Marques Pedras Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marpel Marques Pedras Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Custodio de Oliveira [Adv. Jose Eduardo Brettas (OAB: RJ 47093 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Silas Martins Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Custodio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão homologatória de fls. 47, que homologou os cálculos de fls. 43/45, no valor de R$ 17.268,70, correspondente a 1.466.404,33 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Rocha Messias [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Silveira [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: Einil - Emprendimentos Imobiliarios Enil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Einil - Emprendimentos Imobiliarios Enil de Nova Iguacu Ltda, Rdo Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00715-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EZER FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Xavier [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Rdo: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Anzolin Boechat, Rdo Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 498494"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-481-01-00-1 - Rte: Adai Freire de Oliveira Rdo: Alternativa Prestadora de Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003685/01 - Rte: LUIZ GUSTAVO PINTO DE MELO Rdo: COOPMAR COOP MISTA TRAB E PROD DOS MARITIMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 54.051,65 EQUIVALENTES A 4.571.706,46960 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002483/94 - Rte: HORTENCIO SOUZA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 24.236,87 EQUIVALENTES A 2.049.962,73257 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: ZENILDA RIBEIRO PINTO Rdo: E C M FLORIDO SANTANA RESTAURANTE ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 3.526,27 EQUIVALENTE A 298.253,76988 IDTR E CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002439/01 - Rte: GILMAR GARBELINI Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 18/19: \"PROCEDENTE A REVELIA\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03134-2002-481-01-00-4 - Rte: CICERO JOSE ROSA PEREIRA Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-481-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BRAZ Rdo: INALDO AZEVEDO JATOBA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2002-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO SEBASTIAO DE ALMEIDA Rdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2003-481-01-00-4 - Rte: JURANDIR MARQUES DA SILVA Rdo: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00421-2004-481-01-00-4 - Rte: KATIA GARCIA REGES Rdo: COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00564-2005-481-01-00-7 - Rte: Lenice Ferreira Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00338-2006-481-01-00-7 - Rte: Jorcelino Botelho Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002935/99 - Rte: ANDRE TERRA DE TODOS OS SANTOS Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA NA PESSOA SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01876-2006-481-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 135(verso). PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02130-2004-481-01-00-0 - Aut: SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2000-481-01-01-6 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01169-2005-481-01-00-1 - SPTE: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 018238/D ] Mills do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: VENHA A 2a. e 3a. RES COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA UMA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2003-481-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO E OUTRO S AB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01117-2001-481-01-00-1 - Rte: MARCOS ARAUJO DO CARMO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 040966/D ] MARCOS ARAUJO DO CARMO: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02926-2001-481-01-00-0 - Rte: SERGIO CHAGAS XAVIER [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 054891/D ] SERGIO CHAGAS XAVIER: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03220-2001-481-01-00-6 - Rte: EVANILDO GOMES DE ABREU [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096570/D ] EVANILDO GOMES DE ABREU: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04808-2001-481-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA IZIDORO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 031624/D AB:RJ 053073/D ] ALESSANDRO MOREIRA IZIDORO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2002-481-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MONCAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01464-2003-481-01-00-6 - Rte: RODRIGO AFONSO PINHEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FL. 143. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03554-2003-481-01-00-1 - Rte: FERNANDO BASTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 053073/D ] FERNANDO BASTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O CONTIDO NA DECISAO DE FL. 382. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-481-01-00-1 - Rte: GLEISON SANTOS SETUBAL [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D AB:RJ 121300/D ] GLEISON SANTOS SETUBAL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02180-2004-481-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROGERIO MONTEIRO [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CLAUDIO ROGERIO MONTEIRO: ESCLARECER SE E A HIPOTESE DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00752-2005-481-01-00-5 - Rte: Denilson Carlos dos Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Denilson Carlos dos Santos: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2006-481-01-00-6 - Rte: Sebastiao Braz da Silva [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Sebastiao Braz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-481-01-00-7 - Rte: Carlos da Silva Correa [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-481-01-00-0 - Rte: Denilson Rodrigues Rosa [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D Denilson Rodrigues Rosa: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 92,50. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2000-481-01-00-6 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 346 verso. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002500/00 - Rte: JORGE DA SILVA MESSIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA JORGE DA SILVA MESSIAS: VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 003073/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003233/00 - Rte: ABRAHAO SEGANTINE NEGRIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 082792/D ] ABRAHAO SEGANTINE NEGRIS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2001-481-01-00-6 - Rte: ORLANDO FREITAS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 165. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/01 - Rte: ANTONIO LAERCIO SAMPAIO BENASSULY [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 057809/D ] ANTONIO LAERCIO SAMPAIO BENASSULY: INFORMAR MEIOS OBJETIVOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03864-2001-481-01-00-4 - Rte: JANER CHAGAS NORIVAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM 48 HORAS COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE SER ATIVADO O SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00831-2002-481-01-00-3 - Rte: ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 053126/D ] ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 100/101, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 423/424. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2002-481-01-00-5 - Rte: HELEN CRISTINA DO NORTE MARTINS SCHWARTZ [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 027439/D ] HELEN CRISTINA DO NORTE MARTINS SCHWARTZ: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 QUE PODERA SER PARCELADO CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 126. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02600-2002-481-01-00-4 - Rte: CIDNEI DA SILVA FERREIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.700,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02223-2003-481-01-00-4 - Rte: JURANDIR MARQUES DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D JURANDIR MARQUES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02498-2003-481-01-00-8 - Rte: SILVIO MUNIZ FIUZA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 053073/D ] SILVIO MUNIZ FIUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL 268. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03008-2003-481-01-00-0 - Rte: ARMANDO LUIZ SOBRINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CONTRACHEQUES E ESCALAS DE EMBARQUE DO RECLAMANTE DE JANEIRO DE 1998 ATE OS DIAS ATUAIS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GUEDES BARBOSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2004-481-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PINHEIRO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 000854/B ] EVANDRU S. PIZZAS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00421-2004-481-01-00-4 - Rte: KATIA GARCIA REGES [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D KATIA GARCIA REGES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO CARDOSO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 066247/D ] AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2004-481-01-00-6 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA JOAO DO NASCIMENTO: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01805-2004-481-01-00-4 - Rte: MANOEL GAMA DE SOUZA [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D MANOEL GAMA DE SOUZA: INFORMAR, EM 30 DIAS, O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a. RE, OU APRESENTAR SEU CONTRATO SOCIAL, CONFORME DETERMINACAO DE FL. 226, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01869-2004-481-01-00-5 - Rte: ANDERSON BARBOSA BELIANI [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075703/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-481-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Machado Rodrigues [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075577/D ] BSM Engenharia S.A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 10 DIAS. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 126 e 128. \r\n\r\nProc. 00497-2005-481-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeirio Domingues [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 118286/D AB:RJ 067460/D ] Refrigeracao Icarai Ltda: VENHA, EM 05 DIAS, COM AS DETERMINACOES DA ATA DE FL. 479. \r\n\r\nProc. 00564-2005-481-01-00-7 - Rte: Lenice Ferreira [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Lenice Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-481-01-00-0 - Rte: Leopoldo Afonso Aquayio Vasquez [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 122744/D ] Trico Servicos Maritimos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-481-01-00-5 - Rte: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Elizabete Vieira Amorim Costa: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2006-481-01-00-0 - Rte: Robson Falheiro Nascimento E OUTRO S AB:RJ 080905/D AB:RJ 064098/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 80/81, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-481-01-00-7 - Rte: Jorcelino Botelho [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] Jorcelino Botelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-481-01-00-6 - Rte: Luciene Azeredo Rangel [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: Carlos Roberto Bedim Luciene Azeredo Rangel: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2006-481-01-00-7 - Rte: Zenobia Vieira Machado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 02072-2006-481-01-00-7 - Rte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 PODENDO SER PARCELADO EM 04 PARCELAS DE R$ 500,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001566/93 - Rte: LENILSON DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 055721/D ] LENILSON DA SILVA, NOBLE DO BRASIL S/C LTDA.: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002375/94 - Rte: ANTONIO DA SILVA CRUZ [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Rdo: MASSA FALIDA AZALEA CONS. E SERV.EMPRESARIAIS LTDA N/P DO SINDICO ANTONIO DA SILVA CRUZ: RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-1995-481-01-00-7 - Rte: ARTHUR ALVES FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059480/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 304. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00800-1995-481-01-00-2 - Rte: IVANEY MESQUITA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 216. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 037506/D ] SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 314: \"DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR\" PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: OCTAVIO MAURICIO DONOSO BUSTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D ] PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 539/540, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: CATARINA MELO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 004154/D ] CATARINA MELO DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FL. 297. PRAZO 10 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ELISEO COLLAO GUZMAN [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 072920/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: SIDNEI FERNANDES PINTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-1997-481-01-00-0 - Rte: MARLY DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084342/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FL. 274. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: WELLINGTHON PEREIRA SILVA [Adv. Marcelo Vasconcelos Felice OAB:MG 059878/D AB:RJ 051391/D ] WELLINGTHON PEREIRA SILVA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: CARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 328. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-1998-481-01-00-2 - Rte: EVERALDO FIRMINO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01088-1998-481-01-00-1 - Rte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 047149/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-1999-481-01-00-7 - Rte: ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 048992/D ] DROGARIA CACULA DE MACAE LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CLINICA DR OSCAR JESUINO RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: NEWTON PACHECO FILHO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda OAB:RJ 028421/D AB:RJ 053073/D ] NEWTON PACHECO FILHO, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 335/336 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02318-1999-481-01-00-0 - Rte: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 065601/D ] ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS. 259/260. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02516-1999-481-01-00-4 - Rte: EDIVAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 487622"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "495092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495092"
                            ],
                            "498846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01250-2007-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Carlos Guimaraes Maciel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALCY MARQUES FRANCO [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCY MARQUES FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do setor de calculos. de fls,37 .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.343/346, com a correção de fls.352, sendo a ré para deposito, em 48 horas, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-491-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nSPDO: Premag - Sistemas de Construcoes Ltda. [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o Embargos de Declaração de fls.175/182. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: POCRM ESTAMPARIA LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POCRM ESTAMPARIA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nVir c/ meios para citação da rda, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Batista Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sextante Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Batista Ferreira\r\n\r\nVir c/ emios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Vargas Ribeiro [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Vargas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção do Setor de Calculos de fls.205. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO VIANA DE HOLANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.487/496. .\r\n\r\nId: 498846"
                            ],
                            "495096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01627-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Montuan Barbosa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR JOSE JACINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO DE ABREU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR JOSE JACINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC (Colegio Dedo de Deus) [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecdida da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Nilda Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecdida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Gomes Duarte [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Percu Ltda ME [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Gomes Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LISIANE VIEIRA LOPES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISIANE VIEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Audelir Nunes Brandao [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audelir Nunes Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Costa Lugao [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda da Costa Lugao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-1997-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide da Silva Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Costa e Silva [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2003-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA PARAIZO DE ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO SARGENTELI [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLAUDIA PARAIZO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Abreu Piscinas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA DO ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Xavier Furtado [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: WO Caldeira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Xavier Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA DA SILVA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Trindade da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Trindade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Braga [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Braga [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA FARIA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA FARIA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Caetano [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Caetano\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2000-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE SILVA DE ASSUNCAO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE SILVA DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinta a execução na forma do art.598 c/c art.267,III, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls, 54/55,para que produza seus juridicos efeito.... .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Pereira Marques de Moraes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Vitoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Pereira Marques de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete dos Santos Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlando Florisano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ignacio da Silveira Antunes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ignacio da Silveira Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Fernandes da Silva, Rdo Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca que julgou PROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Gonzaga Camillo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Gonzaga Camillo, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Soares da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Soares da Silva, Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais de fls.171. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA, Rte RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.383, sendo ao réu para deposito, em 48 horas,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dantas da Silva [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do setor de cáculos de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Surui Minimercado Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Paiva Braga, Rdo Real Surui Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Felix Fernandes [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Felix Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Silva de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyla C. F. Telles Casal ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciele Silva de Souza, Rdo Leyla C. F. Telles Casal ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PURDENCIANA MARIA BIZERRA DE MISQUITA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PURDENCIANA MARIA BIZERRA DE MISQUITA, Rdo TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada de fls, 206 .\r\n\r\nProcesso: 01864-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinto Carneiro [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Davi Jose Pinto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Davi Jose Pinto, Rte Jorge Pinto Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Uilian Braune [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda., Rte Uilian Braune\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Rte Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Nogueira Caetano [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo Nunes Galvao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Nogueira Caetano, Rdo Leo Nunes Galvao\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diones Franca de Paulo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de MCC Merc.Com.de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diones Franca de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucaona forma do art.598 c/c art.267,III, AMBOS DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson Martins [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin Fabricadora de Papel e Celulose S.A. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilson Martins, Rdo Klabin Fabricadora de Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2006-491-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice dos Santos Carvalho Dutra [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivone Ramos Santiago [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivone Ramos Santiago, Rte Janice dos Santos Carvalho Dutra\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pereira Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Jesus Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Convem Mineracao Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convem Mineracao Ltda., Rte Pedro de Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rocha, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção do setor de Cálculos. de fls.44. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Armina de Oliveira Mateus [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Marques [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Marques, Rte Armina de Oliveira Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Correa Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborap - Laboratorio de Analise Clinicas Piabeta Ltda [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Correa Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Penna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Penna\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. de fls.07 CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROALD VIEIRA DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: BASS MERCADO LTDA-ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROALD VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1997-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CAPACHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 495096"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00401-2003-501-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01486-2003-501-01-00-6 - Rte: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D ] Rdo: CATALDI CENTRO ESTETICO Rte: VISTA DO OF. DO DETRAN, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01180-2006-501-01-00-2 - Rte: Vandemberg Santos Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2007-501-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marinho Guimaraes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: T.CIENCIA DA AUDIENCIA DA CPI: 22.4.08 AS 09h:25min, na 6a.VT/NI (290.2008.226.01.00.0) \r\n\r\nProc. 00073-2008-501-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Silva E OUTRO S AB:RJ 017643/D ] Rdo: Flumipast Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.54/55 \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D Rte: \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO [Adv. Carlos Lourenco da Silva OAB:RJ 088950/D AB:RJ 094487/D ] Rte: VENHA COM ENDEREGOS ATUAIS DOS SOCIOS PARA CITACAO, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2002-501-01-00-9 - Rte: JANE MOR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: INDICAR EXPRESSAMENTE OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUER RESPONSABILIZAR QUE DEVERAO SER CITADOS PARA INDICAREM BEM DA SOCIEDADE SOB PENA RESPONDEREM COM OS SEUS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA BARBOSA LEONCIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00944-2003-501-01-00-0 - Rte: UELINTON LOBO BARBOSA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO COM DOCUMENTOS E CALCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2003-501-01-00-4 - Rte: MARIO GONCALVES BARRETO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 093931/D ] Rte: VISTA AO RTE DA GUIA DARF REF. AO IRRF AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 01109-2003-501-01-00-7 - Rte: HELIA MARIA DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 074412/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 00308-2004-501-01-00-9 - Rte: JOESI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00851-2004-501-01-00-6 - Rte: ELISANGELA SANTOS VAZ [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: INFORMAR VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2004-501-01-00-9 - Rte: ISRAEL CESARIO DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00043-2005-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-501-01-00-4 - Rte: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RE INFORMANDO ISSR E INSS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-501-01-00-9 - Rte: Marta Rego de Assuncao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-501-01-00-4 - Rte: Raimundo de Oliveira Veras Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: T. CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 116. APRESENTAR VALORES REFERENTES AO IRRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:RJ 119451/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2005-501-01-00-3 - Rte: Edson Augusto Fernandes dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Viana [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-501-01-00-6 - Rte: Adeilda Francisca da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Posto de Gasolina Deda I Ltda: DEVOLVIDO PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00501-2006-501-01-00-1 - Rte: Renta dos Santos Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: VISTA DA PETICAO DA PERITA, COM VALOR DE HONORARIOS, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2006-501-01-00-3 - Rte: Aristoteles Pinto Figueiredo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00722-2006-501-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01106-2006-501-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz Machado Braz [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS DA CPI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01201-2006-501-01-00-0 - Rte: Ailton Pereira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-501-01-00-6 - Rte: Cicero Barboza da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: JR Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-501-01-00-7 - Rte: Paulo Batista do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: TOMAR CIENCIA FOI CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITO FLS.98. \r\n\r\nProc. 00308-2007-501-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00333-2007-501-01-00-5 - Rte: Rodrigo Martins Luiz [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: VISTA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO INSS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00598-2007-501-01-00-3 - Rte: Marceli de Souza Lima [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-501-01-00-3 - Rte: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-501-01-00-5 - Rte: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 055943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2008-501-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 031540/D ] Rte: COMPROVAR AS ALEGACOES COM DOCUMENTOS LEGALMENTE VALIDOS, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: ROSEFATIMA DA SILVA FLAUSINO [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 087293/D ] Rte: VISTA DO OFICIO AO DETRAN, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: SELSO FILHO NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082388/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: GUILHERME SANTOS DE ASSIS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ENTERPLAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: VISTA DA DEVOLUCAO A CPE. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: FABIO FARIA NOGUEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: VISTA DO OFICIO DO DETRAN, 05 DIAS \r\n\r\nId: 493980"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00138-2004-501-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 98, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO, EM: R$ 3.245,40 = N. 274.948,38469 IDTRS CUSTAS DE R$ 60,00 + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 16,22. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019. O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVERA SER FEITO ATRAVES DE GPS. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE DO VALOR RELATIVO AO INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498692"
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                                "Edital de Praça – 08/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iranir Muniz e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRdo: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A e Outros. Adv.: Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB.: RJ 80238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 embarcação de passageiros, tipo PT20, com capacidade para 74 passageiros e 03 tripulantes, potência 1.350 CV, casco em alumínio, comprimento total de 20,6 m, nome da embarcação \"Flexa de Itaipú\", ano de construção 1965, reformada em 1996construída pela empresa Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A, nº inscrição 381-020514-1, na Capitania dos Portos, de propriedade de Transtur Transportes Marítimos e Turismo S/A, funcionando, vistoriada no ano de 2007. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Arariboia, s/n, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02522-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vianna Leite e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRdo: N. M. Comercial Ltda. - EPP e Outros. Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 arquivo com estrutura em laminado, cinza claro, com 04 gavetões, com cerca de 1,5 m de altura, em estado razoavel. avaliado em 220,00\r\n\r\n2 - 01 arquivo de aço com 04 gavetões, cor verde, cerca de 1,5 m de altura, em estado razoável. avaliado em 180,00\r\n\r\n3 - 01 monitor AOC, 14 polegadas, funcionando, em bom estado. avaliado em 160,00\r\n\r\n4 - 02 mesas de canto, pés em metal, tampo quadrado, em granito, com cerca de 0,5 m de diâmetro, altura de 0,6 m, em estado razoavel. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - 06 cadeiras de escritório, com estrutura em metal preto e assento/encosto preto, em estado razoavel. avaliado em 180,00\r\n\r\n6 - 01 impressora jato de tinta CANON, modelo BJC 240, funcionando, em bom estado. avaliado em 90,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23/302, Centro, NITEROI, 24020-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.030,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Alcantara Afonso e Outros. Adv.: Renato da S. Ferreira OAB.: RJ 71415 D\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 impressoras matriciais EPSON, modelo LQ-570, funcionando, em bom estado. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maestro Felicio Toledo, 519/1201, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Romao de Paula e Outros. Adv.: Grace Paes dos Santos OAB.: RJ 74495 D\r\n\r\nRdo: N. M. Comercial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 arquivo de aço com 05 gavetões, na cor verde, medindo cerca de 1,70 m de altura, em estado de conservação de razoavel a mau. avaliado em 240,00\r\n\r\n2 - 01 frigobar CONSUL, modelo compacto 120, cor branca, funcionando, estado razoável. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - 01 ar condicionado CONSUL, modelo Air master, 10.000 BTU, em bom estado. avaliado em 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23/302, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.090,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lemir Lima de Arruda e Outros. Adv.: Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB.: RJ 71380 D\r\n\r\nRdo: Intergesso Comercio e Servico Ltda e Outros. Adv.: Andre Luiz Pereira Dias OAB.: RJ 64800 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de TV 29 polegadas ZENITH, em cores, na cor preta, bom estado, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Parreiras, 122/201 parte, Boa Viagem, NITEROI, 24240-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 e/ou 10/06/08 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 monitores SAMSUNG, modelo syncmaster 794-v, 15 polegadas. avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158, Sala 1101, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2008 e/ou 03/06/08 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Diego Branquinho Terra e Outros. Adv.: Cirilo de Oliveira Neto OAB.: RJ 75503 D\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda e Outros. Adv.: Bruno Capeto Hammerschmidt OAB.: RJ 92952 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTU, funcionando, regular estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - 02 aparelhos de ar condicionado da marca CARRIER, tipo Split, aparentando 30.0000 BTU, funcionando, regular estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n3 - 01 aparelho de ar condicionado da marca CARRIER, tipo Split, aparentando 24.000 BTU funcionando, regular estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - 03 aparelhos de ar condicionado SPRINGER INNOVARES, aparentando 21.000 BTU, funcionando, regular estado. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gavião Peixoto, 148, 12º andar, Icaraí, NITEROI, 24230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2008 e/ou 03/06/08 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iron Leandro Neves Oliveira e Outros. Adv.: Wanderley de H Gomes OAB.: RJ 31497 D\r\n\r\nRdo: Bella Capre Niteroi e Outros. Adv.: Carlos Alberto Alves dos Reis OAB.: RJ 30272 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisor de 20 polegadas SEMP, em cores, sem controle remoto, aparentando funcionamento, regular estado de conservação.\r\n\r\navaliado em 250,00\r\n\r\n2 - 01 cortador de frios profissional FATIMAQ, aparentando funcionar, regular estado de conservação. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Itaboraí, 02, loja 01, Centro, NITEROI, 24315-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2008 e/ou 03/06/08 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02398-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catarina Franca e Outros. Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRdo: Maranata Itaipu Academia Ltda e Outros. Adv.: Stella Christina Beranger Gallo OAB.: RJ 104187 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 banco regulável 20 graus, BA-118, bom estado de conservação. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco Cruz Nunes, 224 - casa 1, Pendotiba, NITEROI, 24315-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498343"
                            ],
                            "498578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VT/NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/08\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Verginia Ribeiro Guedes [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Rep Ltda., Rdo: Roberto Coutinho Alvarenga (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Verginia Ribeiro Guedes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Dutra [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Walmir Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Liliangela Paiva Pereira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Marinho Editora e Grafica Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marina Marinho Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDevrá informar em 05 dias o endereço correto de sua testemunha, ciente de em nao fazendo solicitar-se- a devolução da cpi e terá que trazer a testemunha na forma determinada na ta de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Mulatinho Moises [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN, Rte Jose Eduardo Mulatinho Moises\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Barboza [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Barboza, Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos Amorim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos Amorim\r\n\r\nTomar ciência dos termos da resposta que acompanha o mandado devolvido, conforme ata de fls. 39.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Vieira Rangel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDeverá a reclamada em 30 dias e sob penas analogicamente estipuladas no art. 359 do CPC, juntar aos autos os documentos ora solicitados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Ferreira de Mello [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Estaleiro Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Aker Promar, Rte Julio Ferreira de Mello, Rdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joice Cristine da Silva Jacques [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatu Garcia Calcados Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Cristine da Silva Jacques, Rdo Tatu Garcia Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Dias [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Cubango Ltda. ME [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vidracaria Cubango Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilu Rodrigues [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Marilu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Leonardo Oteiro Bizzo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 224, e apresentar seus quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Barroso Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Narciso Severino Mauricio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferida a dilação, eis que já se encontravam na Secretaria, conforme petição protocolizada as fls. 216 e despacho proferido às fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Rdo: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha, Rdo Transpetro Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Antunes [Adv. Eduardo Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Conceicao Neves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Conceicao Neves, Rdo Lipizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete de Jesus das Neves, Rdo ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nAnte o documento apresentadao as fls. 55/56, tem-se como devidamente cumprido o acordo na data correta, indeferindo-se o requerimento de fls. 52. Deverá ainda a reclamada comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01890-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Cordeiro Rangel [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Capricci Industria Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaro Cordeiro Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02030-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Batista da Costa [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Batista da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo informar o atual paradeiro da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02058-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marizete Martins da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilia Mabel Alves Leite [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marilia Mabel Alves Leite, Rte Marizete Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Pinheiro Nunes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonardo Luiz Sobrado Villarino Filho [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leonardo Luiz Sobrado Villarino Filho, Rte Marilia Pinheiro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Empregada Domestica, Rte Priscilla dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia de Cassia Gomes Menezes [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recuros Humanos e Assessoria Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recuros Humanos e Assessoria Ltda, Rte Silvia de Cassia Gomes Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02188-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Almeida de Mendonca [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Francisco Batista da Trindade [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Samuel Lopes da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Severino Jose Nascimento [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Almeida de Mendonca\r\n\r\nFornecer cópia da emenda de fls. 47/49, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Almada Altes dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Almada Altes dos Santos, Rdo Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02313-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Oliveira Silva [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 144/145. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02444-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Mendonca Xavier da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02457-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02464-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Araujo de Oliveira Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02481-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02501-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ledicon da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ledicon da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria as fls. 126. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gabriel de Assis Neto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperadora de Pecas Sao Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gabriel de Assis Neto, Rdo Recuperadora de Pecas Sao Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02471-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Messias Abreu da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Nerildo Carvalho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Nemo de Araujo Lima [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Murillo da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Milton Leandro da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Moacyr de Souza Pinto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Marino Xavier de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Moacyr Quirino Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marino Pujol Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1460. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 498578"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
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                                "Processo: 00118-2008-243-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Depositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cardoso Goncalves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transporte Turista Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cardoso Goncalves, Rdo Costa Leste Marica Transporte Turista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 11.918,01 Custas R$ 238,60 p/ Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-241-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Real de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanessa Figueiredo Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Real de Marica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16 Venha o consignante em 10 diascom o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Oliveira da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRdo: Trailer do Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.300,00 - Custas R$ 306,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-242-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nivan Batista Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Diligencie a parte autora, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Barbosa de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho Reclamante esclarecer o endereço das testemunhas indicadas às fls. 51, pois a 1ª apresenta endereço de São Gonçalo e CEP de Itaboraí. A 2ª apresenta endereço incompleto. No caso de necessidade de expedição de CPI, deverá trazer aos autos as peças necessárias à formação da mesma. O reclamante deverá ainda, trazer aos autos o endereço da testemunha Elias da Silva Luis a fim de viabilizar a sua intimação para a audiência que se realizará no Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro J Antunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Antunes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha o Reclamante com o nome da sócia cujo endereço é fornecido. Outrossim, comprove a condição de sócia ora alegada, em 30 dias adicionais, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-241-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcia Eliane Sommer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha o consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Gomes da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 13.728,80 - Custas R$ 274,57 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gil Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Teixeira, Rdo Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.300,00 - Custas R$ 306,00 p/ autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Tavares Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho Fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de George Neves Alvarez [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Golfinho de Marica Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de George Neves Alvarez\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Jose Bastos de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Golfinho de Marica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Jose Bastos de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23 Venha com o Contrato Social da Ré, a fim de que comprove a condição de sócio da pessoa indicada. \r\n\r\nProcesso: 02229-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Messias da Rocha [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Itapua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Messias da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha com cópia da inicial para ser enviada a Reclamada, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Costa de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.000,00 - Custas R$ 300,00 p/ autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 02434-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charlston Bezerra Carneiro [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlston Bezerra Carneiro, Rdo Viacao Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS, por 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02487-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Bongardi Pires [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azerigolan Comercio do Brasil Ltda., Rte Luis Carlos Bongardi Pires\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51. Fixo os honorários em R$ 800,00.\r\n\r\nComprove o Reclamante o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAutorizo o parcelamento dos honorários em tantas vezes quantas o autor entender necessárias, ciente de que o Laudo só será produzido quando da integralidade dos depósitos.\r\n\r\nProcesso: 02722-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Pereira da Silva, Rdo Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 13.000,00 - Custas R$ 260,00, autor, isento\r\n\r\nProcesso: 03999-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO INACIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON JOSE CHERUT COSTA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Regularize o pólo ativo em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 495078"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-511-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: IZIDORO CASTILHO MARCELINO e Outros. \r\n\r\nExdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS COURO E METAL S.A. e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 composição industrial designada Filantório, marca Itamasa, no. 1367, unidade 504-75, fabricada em 1988, com motor de indução trifásico, marca WEG, modelo 180M288, 60 Hz, 30 cv, 1780 rpm, possuindo cerca de 20m de comprimento, mantida em perfeito estado de conservação, no antigo setor de Fiação do estabelecimento fabril da executada. avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falk, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498305"
                            ],
                            "497049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00649-2004-511-01-00-1 - RTRte: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00626-2006-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Aylton Martins [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA, Rte Jorge Aylton MartinsVista da peticao de fls. 133 (estimativa de honorários em 05 salários mínimos), por 10 dias. .Processo: 00608-1998-511-01-00-6 - RTRte: HAROLD EMIL LUIS PAECKART(ESPOLIO DE) [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLD EMIL LUIS PAECKART(ESPOLIO DE)Manifestar-se sobre a petição de fls. 2233/2234, por 10 dias. .Processo: 00601-2005-511-01-00-4 - RTRte: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.Ter ciencia de que o requerido foi indeferido, face a dicção do § 2º do art. 879 da CLT, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01586-2001-511-01-00-8 - RTRte: REINALDO DA CUNHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rte REINALDO DA CUNHARetirar cópia do recolhimento do imposto de renda que se encontra às fls. 524, por dez dias. .Processo: 00596-2007-511-01-00-1 - RTRte: Marcia Correa de Mello [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: Rosimar Raposo dos Santos MarquesDestinatário(s): Rte Marcia Correa de MelloTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, bem como da ata de fls. 35, devendo requerer, em dez dias, o que for de seu interesse. .Processo: 00690-2006-511-01-00-0 - RTRte: Paula Angela Maia Carneiro Alves [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Paula Angela Maia Carneiro AlvesManifestar-se es clarecendo quanto a divergência do nome contido na certidão de ônus, em 10 dias. .Processo: 00679-2003-511-01-00-7 - RTRte: EDUARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]Rdo: BARCELOS E CIA. LTDA. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCELOS E CIA. LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00677-2004-511-01-00-9 - RTRte: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PETROVOLTS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE TADEU OSWALDOContestar embargos `a execucao/devedor apresentados às fls. 05/08 da carta precatória apensada, em 05 dias. .Processo: 00653-2007-511-01-00-2 - RTRte: Fernando Pereira Klein [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabline Vaz Belmont (OAB: RJ 137959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nId: 497049"
                            ],
                            "482838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00311-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 261, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA DAUDT FIGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BRAGA GOMES [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BRAGA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 215/216 foram homologados, fixando o valor histórico da condenação em R$ 154.564,69, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON KLOTZ TATO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 627 (sobrestamento do feito por 60 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Soares Moreno [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Soares Moreno\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias, indicando meios de prosseguir o feito. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO KLOFF PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO KLOFF PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLGA DOLORES RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA DOLORES RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO GOMES CAETANO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO GOMES CAETANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA NARCIZO STORCK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA REGINA COELHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA REGINA COELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANA DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ataulfo Melo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete-Eng. de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete-Eng. de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACHILES JOSE PINHEIRO\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFF [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFF\r\n\r\nVista da petição de fls. 231, por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CRISITOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CRISITOVAO DE OLIVEIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nVista da verificação da contadoria (fl. 398), pelo prazo sucessivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira de Borba [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRdo: Techner do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira de Borba, Rdo Claudio Cerqueira Ferreira, Rdo Techner do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 147 e de que será expedido alvará ao autor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA., Rte ELENA GUZZO DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-1997-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS - CEE, Rdo LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo sucessivo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00074-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS)\r\n\r\nVista da petição de fls. 217, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LISETE DE ANDRADE MACHADO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISETE DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 200, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 482838"
                            ]
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 01652-2002-221-01-00-3 - Rte: SILVIA PINHO ANDRADE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01825-2003-221-01-00-4 - Rte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] AUTOSERV PREST SERVICOS ASSIST SOCIED COOP LT.: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00405-2004-221-01-00-1 - Rte: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01952-2004-221-01-00-4 - Rte: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:SP 044532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01276-2005-221-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Ramos da Silva [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-00-2 - Rte: Jurandir Vicente de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-221-01-00-1 - Rte: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a parcela. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Baring [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos da certidao de fls.71 verso. N.I., 03.04.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00513-2008-221-01-00-8 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Rte: Ciencia de que devera adequar a peticao inicial, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01350-1976-221-01-00-2 - Rte: BRAZ FERREIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 070180/D AB:RJ 105161/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] BRAZ FERREIRA MARTINS, IZAIAS CORREA: Ciencia de que devera fornecer os numeros dos CPFs, para expedicao da RPV. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000209/90 - Rte: AMADEU PEDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme peticao do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nId: 498339"
                        ],
                        "471552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 002023/00 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 098587/D ] JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: RENE DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 012678/D ] RENE DE SOUZA GOUVEIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. C/CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01274-2001-225-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] LUIZ CLAUDIO CARVALHO: Tomar ciencia do desp.de fls.207\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00415-2002-225-01-00-0 - Rte: RUTE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 085470/D ] RUTE CAMPOS DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01009-2004-225-01-00-7 - Rte: GERALDO DE LIMA PAIXAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082057/D ] GERALDO DE LIMA PAIXAO: Tomar ciencia do desp.de fls.44:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 01100-2004-225-01-00-2 - Rte: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101910/D ] ROSANA MARIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do desp.de fls.63:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 01528-2004-225-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA BRISSOLI DE SANTANA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 083956/D ] VERA LUCIA BRISSOLI DE SANTANA: Tomar ciencia do desp.de fls.57:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 02006-2004-225-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1572,34 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00488-2005-225-01-00-5 - Rte: Lilian Leite de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Lilian Leite de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00407-2006-225-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Moura [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Andre de Souza Moura: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02082-2006-225-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Divino Construcoes Ltda. Sergio da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00093-2007-225-01-00-4 - Rte: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 015925/D ] Airton Senra Almeida: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER 2 COPIAS RDAS \r\n\r\nProc. 00306-2007-225-01-00-8 - Rte: Muniz Alves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Muniz Alves da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00320-2007-225-01-00-1 - Rte: Luis Alberto de Carvalho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Renato Rodrigues - ME. Luis Alberto de Carvalho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01867-2007-225-01-00-4 - Rte: Gilmar Nogueira do Couto [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 028176/D ] Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes S/A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: Alexandre do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D Alexandre do Nascimento: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01870-1998-225-01-00-6 - Rte: JOAO MARINE DA COSTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 053742/D ] JOAO MARINE DA COSTA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 092920/D ] CRISTIANE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.185:Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nId: 471552"
                        ],
                        "469889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Duccini Brito OAB : RJ 080569 D Proc: 00554-1996-225-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000750/00 - Rte: ERINALDO ALVES DA SILVA Rdo: ITAINI COMERCIO E REPRESENTACAO BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo em vista a inviabilidade de prosseguimento da execucao em fa da reclamada,citem-se os socios de fl.17,para que paguem o debito ou garanta o Juizo,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens particulares.Se nao pago o debito no prazo legal(48 horas),fica desde ja autorizada a despersonalizacao da pessoa juridica,a guisa da diccao do art.28,paragrafo 5o.do CDC,bem como do art.50 do CC, passando seus socios a integrarem o polo passivo da relacao proces sual,respondendo diretamente pelo credito do obreiro,devendo a Se cretaria retificar a autuacao e demais registros.Valor da cota pre videnciaria de R$ 2.005,01. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: JAIR NAZARENO FIGUEIREDO DE BRITO Rdo: VINDE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito de R$ 2.798,81 referente a cota previ denciaria,ou garantir o Juizo,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.208 EM 15 DIAS Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. EM 15 DIAS R$ 11.276,42 OU 952.970,99361 IDTRS \r\n\r\nProc. 00530-2003-225-01-00-6 - Rte: MAURO VIANA Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.86 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00648-2004-225-01-00-5 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito de R$ 14.387,71 ou 1.231.832,92351idt + Honorarios advocaticios de R$ 1.438,77 ou 123.183,20673 idtrs + custas de R$ 204,92 ou 17.529,64 idtrs,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01388-2004-225-01-00-5 - Rte: ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES Rdo: NILO FERNANDES LISBOA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.38 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2004-225-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PENA Rdo: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito de R$ 12.504,66 ou 1.068.043,16019 idtrs+custas judiciais de R$ 247,79 ou 21.487,13 idtrs ou garantir a execucao,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens particula res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01345-2006-225-01-00-1 - Egte: Celio Mendes E OUTRO S AB:RJ 132866/D AB:RJ 052049/D ] Celio Mendes, Julio Pereira de Azevedo: Tomar ciencia da Decisao de fls.14:Extinto o processo,sem resolu cao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000490/00 - Rte: WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 071745/D ] WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 DO DETRAN \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: ELIONELMA DE MOLAES SA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ELIONELMA DE MOLAES SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Edneide Ouriques dos Santos: Apresentar novos calculos,conforme promocao da Contadoria fls.65 \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: RITA MORAIS DE SOUSA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 091395/D ] RITA MORAIS DE SOUSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Espolio de Adailton Vaz, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.276,42 OU 952.970,99361 IDTRS \r\n\r\nProc. 00997-2003-225-01-00-6 - Rte: VALDECIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.360 \r\n\r\nProc. 00239-2004-225-01-00-9 - Rte: WALDECI BARBOSA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que qualquer saldo remanescente a seu favor,so sera liberado depois da manifestacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00261-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO RODRIGUES [Adv. Joao Oscar da Silva OAB:RJ 066143/D AB:RJ 066656/D ] JOSE BENEDITO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00293-2004-225-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA A/C SOCIO Sr.SERGIO PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MAGALHAES: Apresentar novos calculos,conforme Promocao da Contadoria fls.65 \r\n\r\nProc. 00352-2004-225-01-00-4 - Rte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS: Apresentar novos calculos,conforme Promocao da Contadoria fl.219 \r\n\r\nProc. 00460-2004-225-01-00-7 - Rte: LUCINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 066593/D ] LUCINETE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00936-2004-225-01-00-0 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] LUCIANO HENRIQUE LOURENCO: Apresentar novos calculos,conforme promocao da Contadoria fls.182 \r\n\r\nProc. 01675-2004-225-01-00-5 - Rte: FELIPE COSTA PEIXOTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] FELIPE COSTA PEIXOTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.331 \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Sidnei Farias Pio OAB:RJ 123418/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: Cumprir o desp.de fls.230:\"Se ha noticia de falecimento da parte autora,devem os interessados promover a necessaria habilitacao,na forma da Lei.Nada a deferir ate a regularizacao do polo ativo.\" \r\n\r\nProc. 00088-2006-225-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Soares Pedro [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 131850/D ] Centro Educacional Albert Einstein: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 75,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00278-2006-225-01-00-8 - Rte: Edimilson Pedro [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Edimilson Pedro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.46v.PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00403-2006-225-01-00-0 - Rte: Evandro Alves Miranda [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00465-2006-225-01-00-1 - Rte: Cesar Augusto Lippi [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D AB:RJ 109871/E ] Cesar Augusto Lippi: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. CONFORME DESP.FL.68 \r\n\r\nProc. 00967-2006-225-01-00-2 - Rte: Luciane Aquino Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: M S G Santana Confeccoes Luciane Aquino Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01269-2006-225-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Marco Antonio Goncalves Ferreira: Apresentar novos calculos,conforme promocao da Contadoria fls.41 \r\n\r\nProc. 01946-2006-225-01-00-4 - Rte: Maithe Gustavo Narcizo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Maithe Gustavo Narcizo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.137 \r\n\r\nProc. 00109-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco Ramos [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 090852/D ] Industria de Arame Paracambi Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 243,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00124-2007-225-01-00-7 - Rte: Il Brito Filho [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correa de Melo OAB:RJ 125452/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00250-2007-225-01-00-1 - Rte: Elza Barbosa Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Centro Medico Nova Piam Elza Barbosa Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.26v. \r\n\r\nProc. 00459-2007-225-01-00-5 - Rte: Marcelo Martins Passos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00790-2007-225-01-00-5 - Rte: Joao Pontes Monteiro [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 052593/D ] Joao Pontes Monteiro, M B Iguacu Deposito de Madeiras: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 CEF PRAZO SUCESSIVO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01741-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Cruz [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Luiz dos Santos Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.214 \r\n\r\nProc. RT 000052/95 - Rte: ADEVI JOSE MATHIAS [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 028719/D ] ADEVI JOSE MATHIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.307 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 052049/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO: Venha o reclamante de forma efetiva com o termo de inventariante onde fique claro a que processo se refere a decisao de fl.199. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: CESAR ALEX AURICHIO MARTINS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A CESAR ALEX AURICHIO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 DA SECRETARIA EST. \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.147v. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 083921/D ] VALTER SARMENTO: Indique o reclamante meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nId: 469889"
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                        "491974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 00085-2005-226-01-00-2 - SPTE: Ricardo Alves da Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] SPDO: Top Iguacu Fotocopias Ltda. SPTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 20.270,94 \r\n\r\nProc. 00029-2007-226-01-00-0 - Rte: Zuleide Batista Monteiro de Brito [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Informar se assume o encargo de fiel depositario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2008-226-01-00-4 - Rte: Fernanda Vieira Rocha [Adv. Marivaldo Sena Sacramento OAB:RJ 114717/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao que arquivou o processo, nos termos do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01003-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Rosa Gomes Macieira Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-226-01-00-8 - Rte: Cleia Eugenia Silva Oliveira [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pelas Res. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 38.601,58 \r\n\r\nProc. 00164-2006-226-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-226-01-00-7 - Rte: Rosemary Rodrigues Pessanha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 5.673,72 \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-226-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ferreira Andrade [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 138832/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01738-2006-226-01-00-1 - Rte: Eliane Ferreira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01952-2006-226-01-00-8 - Rte: Ricardo Louzada de Carvalho [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 50,00. Pz: 5 d \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00201-2007-226-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Paula Cristina L. Ronfini OAB:RJ 138150/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 151.183,19. \r\n\r\nProc. 00370-2007-226-01-00-5 - Rte: Sidnei Sarmento de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01094-2007-226-01-00-2 - Rte: Adilson Forte Brandao [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira OAB:RJ 143187/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 130979/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 125. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2008-226-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 491974"
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                        "496975": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos Rdo: Armstrong Vigi lancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/05/08, as 9:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 496975"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador nº 970 sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPrimeira praça para o dia 26/05/2008 às 12:33 horas e, segunda praça para o dia 09.06.2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01115-1998-301-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: NAGIB JOSE QUEDI PALMA e Outros. \r\n\r\nExdo: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 - Área de terras próprias designada por 1-A, desmembrada de maior porção da FAZENDA MADELEINE que por sua vez foi desmembrada da Fazenda da Figueira, situada à margem da Estrada Silveira da Motta, em Tristão Câmara, Posse 5º Distrito deste município, com superfície de 27.000m2, iniciando em um marco no Km 5,210 da Estrada Silveira da Motta, sobre um manilhamento existente, limitando-se pela mesma em ambas num total de 150m, até atingir marco (vértice) de terras de Laurice A Ottoni, hoje de propriedade de EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA, seguindo daí com 30,00m a 9º 25' NE; 18,10m a 1º 55' NE; 27,80m a 6º 15' NW; 54,15m a 14º 45' NW; 20,85m a 1º 05' NW; 31,50m a 23º 25' NE; 58,80m a 30º 25' SE; 23,46m a 25º 55' NE e 42,30m a 22º 30' NE, com fundos para a barragem C B E E e fechando a poligonal com uma perpendicular até o marco inicial, com a superfície já mencionada de 27.000m2. Registrado no Cartório do 9º Ofício de Justiça e Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca de Petrópolis, Livro nº 2-G, fls. 123, sob a matrícula 2175, em 30 de novembro de 1993.\r\n\r\n03 - Uma data de terras próprias, situada entre a represa do Rio Preto e a Estrada Silveira da Motta, hoje dentro do perímetro urbano do 5º Distrito deste município, no lugar denominado Tremedeira, com área de 1.962,00m2, mais ou menos, confrontando pela frente com a Estrada Silveira da Motta, onde mede 98,00m; por um dos lados com o Dr. Damasceno Guimarães ou sucessores, onde mede da dita Estrada até a represa do Rio preto, onde mede 50,00m e finalmente, pelo outro lado, com Ulices Monteiro de Azevedo ou sucessores, onde mede 22,00m da citada represa até a estrada Silveira da Motta, e bem assim uma pequena casa sobre a mesma edificada, imóvel esse devidamente cadastrado na PMP sob nº 310733-7. Registrado no no Cartório do 9º Ofício de Justiça e Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca de Petrópolis, Livro nº 2-G, fls. 135, sob a matrícula 2187, em 28 de fevereiro de 1994.\r\n\r\navaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, TRISTÃO CÂMARA, POSSE - 5º DISTRITO, PETROPOLIS, 25660-000 – RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00; sobre os débitos informados incidirão multa, juros e correção na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. No caso da existência de ônus reais, estes também serão cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, que serão pagos pelo arrematante ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou, ainda, pela executada, no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador nº 970 sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPrimeira Praça para o dia 26/05/2008 às 12:30 horas e, segunda praça para o dia 09/06/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-301-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Raquel Aparecida Almeida de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Creações Opção Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 – 10 (dez) CALÇAS JEANS MODELO CHER, MANEQUIM 44, avaliadas em R$ 99,00 cada. avaliado em R$ 990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 870, ROSEIRAL, PETROPOLIS, 25715-131 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 990,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498591"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 04/04/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2008, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CLAUDIO DE CASTRO e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1026-P, DESMEMBRADO DOS DE NÚMERO 1025 E 1026 DO QUARTEIRÃO INGELHEIN, CONTÍGUOS, NESTA CIDADE. avaliado em 325.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 325.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2008, a partir das 12:01, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00237-1999-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOSE DA SILVA e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRdo: DARIO ALEXANDRINO MACHADO e Outros. Adv.: Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB.: RJ 51403 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR - SOMENTE CPU - PENTIUM 133 COM 28 MB DE MEMÓRIA. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 1515 , LOJA 58, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495221"
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                            "498688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02151-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE FATIMA ZAINOTTE [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAN HOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE FATIMA ZAINOTTE, Rdo CLEAN HOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 16-06-2008 ÀS 16:15 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, CIENTE A RDA, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA DA VARA. DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, NO PRAZO DE 05 DIAS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS, INCLUSIVE SOBRE AS VERBAS RESILITÓRIAS QUE MOTIVAM DITA INCIDÊNCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO VALOR EQUIVALENTE E INDENIZAÇÃO DE 40%, BEM COMO ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS,, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Scudese de Freitas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Scudese de Freitas, Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transporte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Geisa de Freitas Pomin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E extinto sem julgamento do mérito o pedido referente à contribuições previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Guimaraes Cardoso [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Guimaraes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno do Vale Chagas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno do Vale Chagas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Amorim de Aquino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Amorim de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE AIDA ROCHA VILLACA [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE AIDA ROCHA VILLACA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.170-verso. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Wilson da Costa Raposo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Brilho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Wilson da Costa Raposo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. .\r\n\r\nId: 498688"
                            ],
                            "496741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Laudelina Marcelo\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 496741"
                            ],
                            "496736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01281-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Moutinho Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Cms Oliveira Comercio de Moveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Moutinho Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Soares da Motta [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRdo: A Estacao dos Bichos Pet Shop Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Estacao dos Bichos Pet Shop Ltda., Rte Gabriela Soares da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nara Ferreira Costa [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRdo: Tai Medicina e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nara Ferreira Costa\r\n\r\nDizer o Rte , em 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01439-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson Rodrigues de Souza [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uanderson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Viana Dantas [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Viana Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris S.A., Rte Pedro Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laudelina Marcelo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudelina Marcelo, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 496736"
                            ],
                            "495229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01362-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bufon Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Bufon Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Geraldo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Maria das Gracas Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. (Rte). Improcedentes os embargos da Rda. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva de Oliveira Machado [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva de Oliveira Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA VERAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte GERALDO DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Figueiredo Pires [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto, Rte Giovana Figueiredo Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-302-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romulo de Souza Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Cgdo Romulo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. E procedente a ação de consignação em pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 495229"
                            ],
                            "498691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Bruno do Vale Chagas\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498691"
                            ],
                            "495227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00402-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ediver Garcia de Amorim Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Choperia Beco do Barao Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Choperia Beco do Barao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Atelier Molinaro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Lopes, Rdo Pousada Atelier Molinaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-302-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nSPDO: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., SPTE Silvania de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Goncalves de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-1999-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOSE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DARIO ALEXANDRINO MACHADO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DARIO ALEXANDRINO MACHADO, Rte NILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/06/2008, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA SEDE DESTE JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Leite [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dentsply Industria e Comercio Ltda., Rte Marco Antonio Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEI LEMOS DE OLIVEIRA, Rdo MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Regina Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 495227"
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                            "498636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-302-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Jesus\r\n\r\nRdo: Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dardo Transportadora Com. Ind. Repres. Imp. e Exportacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Petropolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498636"
                            ],
                            "495224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Margarida Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Real e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Leite\r\n\r\nRdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495224"
                            ],
                            "493647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00263-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Dias Bender [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana de Araujo Sathler [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana de Araujo Sathler, Rte Marcia Regina Dias Bender\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido referente à contribuições pervidenciárias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Portugal [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Viterbo Confeccao Especialcizada Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Portugal, Rdo Viterbo Confeccao Especialcizada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Silva de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar (OAB: RJ 113994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME, Rte Suellen Silva de Melo, Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Soares de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Leiva Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Soares de Souza, Rdo Leiva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Caiaffa [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo Alves da Cruz, Rte Marcio Caiaffa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: L C A Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L C A Telematica Ltda., Rte Leonardo Wanchutz Seixas, Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-302-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: HOTEL SERRA DE ESTRELA LTDA. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nCgdo: HAROLDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEL SERRA DE ESTRELA LTDA.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTEDE DEVIDO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Gomes da Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Gomes da Rocha, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro da Silveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da Silveira, Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Luis Gama da Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliseu Luis Gama da Rosa, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09-05-2008 às 15:30 h para realização da praça na sede do Juízo deprecado e, caso não haja licitantes, a nova praça será no dia 16-05-2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Parador Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parador Santarem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir o despacho de fl. 56, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Esperança Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Telles da Cunha [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Telles da Cunha\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl.47. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00392-2008-302-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casablanca Center Hotel Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Celestino Pereira Henrique - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casablanca Center Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Kappaun [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Kappaun, Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Miranda [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Hurry Up Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Monteiro de Castro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Monteiro de Castro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Miranda [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Hurry Up Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Maria Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Candida Guedes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Candida Guedes, Rte Elisangela Maria Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Rabelo Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vagao Beer Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique Rabelo Pereira, Rdo Vagao Beer Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Lima Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Lima Ribeiro, Rdo Mitra Diocesana de Petropolis, Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 493647"
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "497148": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02382-2006-262-01-00-7 - Aut: Eduardo Martins de Oliveira Reu: Empreiteira Rio Branco Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02415-2003-262-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SOCIO FLAVIO CESAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 497148"
                        ],
                        "498755": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 17/06/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02081-2005-262-01-00-2 - Aut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 127912/D ] Bens: UM APAR. DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.550,00. UM APAR. DE AR CONDICIONADO, PORTATIL, GREEN, 12.000 BTUS AVALIADO EM R$ 2.600,00. UM AR CONDICIONADO, 6.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 700,00. UM FREEZER CONTINENTAL AVALIADO EM R$ 1.300,00. UM APARELHO DE TV, 20 POLEGADAS AVALIADO EM R$ 600,00. UM APARELHO DE TV, 14 POLEGADAS EM R$ 450,00. UM FRIGOBAR CONSUL, AVALIADO EM R$ 800,00. CINCO PERUCAS NATURAIS, AVALIADOS EM R$ 2.250,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.250,00. \r\n\r\nProc. 01663-2006-262-01-00-2 - Exte: Aldecir Batista Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA PA CARREGADEIRA SOBRE ESTEIRA MOD. 955L, MARCA CATERPILLAR, AN O 1974, SERIE 9558026, COR PREDOMINANTE AMARELO, NO ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 00848-2007-262-01-00-0 - Exte: Paulo Roberto da Conceicao Alexandrino Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO CONSUL EXCLUSIVE, COR BRANCA, 6.800 BTUS, NO ES TADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM AR CONDICIONADO CARRIER, 10.000 BTUS, NO ESTADO, EM USO, AVALIA DO EM R$ 520,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 920,00. \r\n\r\nProc. 02007-2007-262-01-00-8 - Exte: Rafael da Cruz Exdo: Fort Car Veiculos Bens: UM APARELHO DVD HOME TEACHTER, MARCA LG C/ 6 CAIXAS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00. UMA TV SONY, \"21\", NO ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA, MARCA BRASTEMP MUNDIAL, COR BRANCA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA MESA REDONDA COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA RUSTICA, NO ESTAD O, QUE AVALIO EM R$ 700,00. UM RACK COM DIVISOES EM PORTA EM VIDRO, MADEIRA TIPO MOGNO, MEDIND O APROX 1,20 X 0,94, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. UM FOGAO COM QUATRO BOCAS, CONTINENTAL, BRANCO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM 400,00. UM APARELHO DE DVD, GRADIENTE, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RPS 002472/01 - Rte: RICARDO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 076166/D ] Bens: UMA CHAPA ELETRICA, CROYBON, MED. APROX. 80 CM, NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 700,00. UMA GELADEIRA EXPOSITORA QUE MEDE APROX. 3 x 2,05 x 1,10, MARCA SC HMALT, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. UMA GELADEIRA VERTICAL, EXPOSITORA, COR BRANCA, SCHMIOLT, NO ESTAD O AVALIADO EM R$ 900,00. UMA MASSEIRA LM, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 700,00. UM FORNO TURBO LENHA PROGAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UMA MODELADORA DE MASSA, INALL \"CAPITAL\" NO ESTADO, EM USO, AVALIA DO EM R$ 700,00. UMA MASSEIRA RAPIDA \"LIEME\", EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00. UM CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA, MOD. START TAMANHO 300, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.600,00. \r\n\r\nProc. 00636-2004-262-01-00-0 - Rte: IZAEL JOSE TEIXEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: FONELIMP SG MANT IND PARQUE E JARDIM LTDA Bens: UM AR CONDICIONADO 10.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. FERRAMENTAS MANUAIS PARA CONSTRUCAO: 6 COLHERES DE PEDREIRO, 2 MAR RETAS, UMA CAVADEIRA, UMA DESEMPENADEIRA, DOIS PRUMOS E UM NIVEL, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 450,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.250,00. \r\n\r\nProc. 01968-2004-262-01-00-2 - Rte: HENRIQUETA COSTA ANTUNES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 005959/D ] Bens: TRINTA E QUATRO CAIXAS DE ABSORVENTES DIANA, SEM ABAS, CADA CAIXA CONTEM 60 PACOTES E CADA PACOTE CONTEM 8 ABSORVENTES, AVALIDOS EM R$ 1.802,00. \r\n\r\nProc. 02784-2004-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRANCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 074928/D ] Bens: DOIS PET BOX DE MADEIRA, COR BRANCA, EXPOSITOR, PARA COMERCIO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. RT 002510/00 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: FRIGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME Bens: UMA BOMBA MARCA SLIC 200V, FUNCIONANDO, PARA LIMPEZA DE GAS EM AR CONDICIONADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00. UM COMPUTADOR COMPAK PENTIUM, COMPLETO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.800,00. \r\n\r\nProc. RT 002852/97 - Rte: JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 122342/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 18.000 BTUS, 220v, AVALIAD O EM R$ 2.500,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, WESTINGHOUSE, 10.000 BTUS, 110v, A VALIADO EM R$ 1.000,00. TRES COMPUTADORES, COMPAQ, IBM, E OUTRA, MARCA DIVERSA POSSUI DRIV E DE CD E DISQUETE, HD 2,0 MB, WINDOWS 95, 16 MEGAS, PLACA ON BORD 133MHZ DE VELOCIDADE, AVALIADOS EM R$ 4.500,00. UM MONITOR DE 14 POLEGADAS, SANSUNG, 110V, AVALIADO EM R$ 500,00. R$ 500,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498755"
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                        "498741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00307-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva dos Santos Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA MAX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03344-2005-262-01-00-0 - Rte: Agenor de Menezes Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00307-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 066247/D ] Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-262-01-00-0 - Rte: Francisco Jose de Abrante [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Francisco Jose de Abrante, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-262-01-00-0 - Rte: Nielsen Gomes Maria Velho [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 033308/D ] Nielsen Gomes Maria Velho, Adaildo dos Santos Jesus - (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03586-2005-262-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Maria Cristina Vieira Alves, Relacom Servicos e Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-262-01-00-6 - Rte: Cristiano Henrique de Vasconcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Cristiano Henrique de Vasconcelos, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabiana Vieira de Freitas [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 077805/D ] Fabiana Vieira de Freitas, Oliveira e Guerreira Com Rep Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Silva Goncalves [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 070696/D ] Marcos Aurelio Silva Goncalves, Andrade e Silva Comercio de Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Fernandes [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 132031/D AB:RJ 095363/D ] Marcelo Vicente Fernandes, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-262-01-00-8 - Rte: Elso Nogueira de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 099328/D ] Elso Nogueira de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Lima [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique de Lima, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-262-01-00-7 - Rte: Johnny da Silva Donato [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 070465/D ] Johnny da Silva Donato, Galeto de Ouro Restaurante Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-262-01-00-1 - Rte: Juliana Souza de Carvalho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 063531/D ] Juliana Souza de Carvalho, Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-262-01-00-6 - Rte: Antonio Muniz Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 004488/D ] Antonio Muniz Filho, Ceramica Monjolos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-262-01-00-1 - Rte: Vagner Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Vagner Reis Fonseca da Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-262-01-00-6 - Rte: Raquel da Silva Pereira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Raquel da Silva Pereira, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-262-01-00-1 - Rte: Rogerio Rodrigues Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rogerio Rodrigues Ramos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-262-01-00-8 - Rte: Thiago Borete [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Thiago Borete, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Joaquim Barbosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049450/D ] Jose Joaquim Barbosa, Construtora Jomasa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-262-01-00-0 - Rte: Suzana Angelica da Silva Lima [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 005968/D ] Suzana Angelica da Silva Lima, Selmandre Padaria e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2006-262-01-00-9 - Rte: Bruna Daflon Ribeiro Guimaraes [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 081754/D ] Bruna Daflon Ribeiro Guimaraes, Vitor Castela Posto de Gasolina e Afins Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-262-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Santos da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 090335/D ] Carlos Alexandre Santos da Costa, Dauzinho Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-262-01-00-1 - Rte: Valcinei Lopes da Silva [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 082872/D ] Valcinei Lopes da Silva, Caterina Serpa Santoro (BANCA DE JORNAIS E REVISTAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-262-01-00-0 - Rte: Milena Gome da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 110106/D ] Milena Gome da Silva, Associacao Assistencial e Educacional Estrela da Manha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-262-01-00-0 - Rte: Marina Goncalves Calister [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 039576/D AB:RJ 032913/D ] Marina Goncalves Calister, Clube Esportivo Maua Ltda., Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. RECLAMADA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00538-2007-262-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066247/D ] Julio Cesar Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-262-01-00-9 - Rte: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 090173/D ] Alexandre Rodrigues da Costa, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-262-01-00-6 - Rte: Elisangela Matos da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 103397/D ] Elisangela Matos da Silva, Cereais Clan Goulart Ltda.ME (Mercado Magrao): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 498741"
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                        "498952": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2007-263-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498952"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes Rdo: Igor Neto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.92/109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 03/06/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00499-2007-264-01-00-0 - Exte: Jose Alves de Souza Junior Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 01(Um) automovel VW/Gol 1.0, placa LNJ 8753, chassi 9BWCAO5X01P126 373, ano de fabricacao e modelo 2001, avaliado em R$ 10.000,00 Valor total da avaliacao R$ 10.000,00 O bem encontra-se na Rua Cel.Serrado, 1695 Ze Garoto - SG \r\n\r\nProc. 00647-2007-264-01-00-6 - Exte: Leandro dos Santos Ferreira Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 01(Um) automovel VW/Gol 1.0, ano 2001, chassi 9BWCAO5XO1P126373, p laca LNJ 8753, avaliado em R$ 10.000,00 Valor total da avaliacao R$ 10.000,00 O bem encontra-se na Rua Cel.Serrado, 1695 Ze Garoto - SG \r\n\r\nProc. 01509-2007-264-01-00-4 - Exte: Inss e Fazenda Nacional Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: 02(Duas) mesas do setor de compras, no estado, gavetas com cor cin za em detalhes azul, valor unitario de R$ 900,00, perfazendo R$ 1.80 0,00. Valor total da avaliacao R$ 1.800,00 O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG \r\n\r\nProc. 01847-2007-264-01-00-6 - Exte: Inss Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: 01(Uma) estacao de trabalho de 2,30m X 1,30m, com quatro divisoes de madeira, avaliada em R$ 1.400,00 Valor total da avaliacao R$ 1.400,00 O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG \r\n\r\nProc. 02289-2007-264-01-00-6 - Exte: Isaque Teixeira dos Santos Exdo: Fabio Cordeiro de Barros Bens: 01(Uma) TV a cores, Sony de 20', no estado, em uso, avaliada em R$ 200,00. Valor total da avaliacao R$ 200,00 O bem encontra-se na Rua Joao do Amaral, 21 casa 01 Colubande - SG \r\n\r\nProc. 00444-2006-264-01-00-9 - Rte: Jhonathan Klopper de Oliveira Rdo: Academia Binhos Ftness Ltda. Bens: 02(Dois) ventiladores de parede, marca Betta, funcionando, no esta do, valor unitario R$ 150,00 cada, perfazendo o total de R$ 300,00. Valor total da avaliacao R$ 300,00 Os bens encontram-se na Rua Dr.Getulio Vargas, 3002 Santa Catarina SG. \r\n\r\nProc. 00453-2006-264-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 001734/B ] Bens: 01(Um) computador AMB Semprom 2.200 + 256 Mb, HD 30 Gb, monitor Sa msung 15' com teclado, mouse, drive disquete, na cor cinza, avalia do em R$ 500,00 01(Um) computador AMB Sempron 2.200 + 256 Mb, HD 30 Gb, monitor Sa nsung 15\" com teclado, mouse, drive disquete, na cor cinza, avalia do em R$ 500,00. Valor total da avaliacao R$ 1.000,00 Os bens encontram-se na Rua Jovelino de Oliveira Viana, 10, 1 e 3o andar - Alcantara - SG \r\n\r\nProc. 01063-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Tavares [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 070465/D ] Bens: 01(Um) ar condicionado, marca Consul, 7.500 Btus, no estado, em us o, avaliado em R$ 320,00. Valor total da avaliacao R$ 320,00. O bem encontra-se na Rua Dr.Eugenio Borges, 1200 Tribobo - SG. \r\n\r\nProc. 00341-2006-264-01-00-9 - Rte: Kleber Silva de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: 01(Um) aparelho de fax Sharp, funcionando, no estado, avaliado em R$ 500,00. Valor total da avaliacao R$ 500,00 O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 55 Gradim - SG. \r\n\r\nProc. 01226-2006-264-01-00-1 - Rte: Willian Pereira Castro [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 086237/D ] Bens: 02(Duas) mesas, setor almoxarifado, no estado, cor cinza, 0,70m X 1,20m, valor unitario de R$ 600,00, perfazendo o total de R$ 1.200,0 0. Valor total da avaliacao R$ 1.200,00 Os bens encontram-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG. \r\n\r\nPraca do dia 03/06/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/06/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01452-2006-264-01-00-2 - Exte: Eloilda Ferreira Mendes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Exdo: Clinica Fisiot Reabilitacao Santa Izabel Ltda. Bens: 01(Um) aparelho de ondas curtas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 01(Um) aparelho de ultra som, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Valor total da avaliacao R$ 2.500,00 Os bens encontram-se na Estrada Raul Veiga, 426 Alcantara - SG \r\n\r\nProc. 01552-2007-264-01-00-0 - Exte: Alexandre Correa Palheiro Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 01(Um) automovel Fiat/Uno Mille Fire, placa LOE 3590, ano 2002, ch assi 9BD15822524402655, avaliado em R$ 14.000,00. Valor total da avaliacao R$ 14.000,00 O bem encontra-se na Rua Cel.Serrado, 1695 Ze Garoto - SG \r\n\r\nProc. 02264-2007-264-01-00-2 - Exte: Inss e Fazenda Nacional Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 02(Dois) conjuntos de mesas em L, melanina cinza, quatro prateleir as, as mesas medem cada uma cerca de 3 metros, todos os moveis est ao seminovos, avaliados em R$ 880,00. Valor total da avaliacao R$ 880,00 Os bens encontram-se na Rua Cel Serrado, 1695 Ze Garoto - SG \r\n\r\nProc. 00018-2006-264-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Ladino de Souza E OUTRO S AB:RJ 065592/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. Bens: 01(Um) computador completo, teclado, Sharp, mouse, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.000,00 Valor total da avaliacao R$ 1.000,00 O bem encontra-se na Rua Floriano Peixoto, 673 Neves - SG. \r\n\r\nProc. 00409-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Lucia dos Santos Quirino [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Jose Iran Ribeiro Dias Bens: 90(Noventa) metros quadrados de laje, pre-fabricada, avaliada em R $ 1.500,00 Valor total da avaliacao R$ 1.500,00 O bem encontra-se na Av.Sao Miguel, 1287 Sao Miguel - SG \r\n\r\nProc. 01413-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070846/D ] Bens: 22(Vinte e dois) metros de pedra sextavada, sem uso, avaliados em R$ 990,00 Valor total da avaliacao R$ 990,00 O bem encontra-se na Alameda Carioca, 49 Arsenal - SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00626-2008-264-01-00-1 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D ] Cgdo: Eduardo Pereira dos Santos Rio Ita Ltda.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00631-2008-264-01-00-4 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Sergio Luiz Tavares Bezerra Bebidas Real de Sao Goncalo: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00524-2008-264-01-00-6 - Rqte: Adalberto Goncalves Carnot [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus OAB:RJ 110647/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Adalberto Goncalves Carnot: Trazer aos autos documentos que comprovem a recusa da CEF, como orgao gestor do FGTS,em autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada,na forma do art.1.104 do CPC,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:SP 152776/D ] Acser Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01029-2006-264-01-00-2 - Rte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Silvano Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01209-2006-264-01-00-4 - Rte: Julio Ceasr Pinto de Araujo [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Souza Pereira Empreiteira Ltda. Julio Ceasr Pinto de Araujo: fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-264-01-00-0 - Rte: Guiomar Jubim da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070235/D ] Guiomar Jubim da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.34,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-264-01-00-4 - Rte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Farael de Carvalho Pereira OAB:RJ 137962/D AB:RJ 028213/D ] Renata Martins Oliveira Carlheiros: Vir com emenda substitutiva,inclusive com relacao a peticao de fl. 36, com copia a ser remetida a Re, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01458-2007-264-01-00-0 - Rte: Andres Luiz Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 021973/D ] Andres Luiz Rosa, Posto Holiday Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2008-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Lessa Sobral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Bb Recantos da Massa Restaurante Pizzaria e Churrascaria Alexandre Lessa Sobral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-264-01-00-4 - Rte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002413/A ] S.A. Paulista de Construcoes e comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00810-2006-264-01-00-0 - Rte: Millene Duarte Leal [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Millene Duarte Leal: Manifestar-se sobre Oficio de fls.312/315,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-264-01-00-4 - Rte: Santana Alves de Oliveira de Andrade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 089804/D ] Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01137-2006-264-01-00-5 - Rte: Patricia Rosa Rodrigues [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 073322/D ] Patricia Rosa Rodrigues: Vir,em 30 dias,com a antecipacao das despesas do Perito (R$ 308,00) \r\n\r\nProc. 00054-2007-264-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira de Assis [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 137397/D AB:RJ 024283/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00384-2007-264-01-00-5 - Rte: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00638-2007-264-01-00-5 - Rte: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: J. Gracas Oliveira - ME Jair Massoto: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl.35,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-264-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pires Rodrigues [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia do deferimento de prazo comum de 10 dias para juntada de documentos,e bem assim 10 dias sucessivos para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00775-2007-264-01-00-0 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Gomes da Silva: Manifestar-se sobre certidoes do oficial de justica de fls.40 e 44,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Amelia Pinheiro Goncalves [Adv. Leonardo Martins OAB:RJ 103538/D Maria Amelia Pinheiro Goncalves: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-264-01-00-5 - Rte: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. Antonia Eleni Correia Dias Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-264-01-00-0 - Rte: Denise Abreu Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 099328/D ] Denise Abreu Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02023-2007-264-01-00-3 - Rte: Anivalde Machado da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Arizona Carnes Ltda(nome fantasia Varejao das Carnes) Anivalde Machado da Silva: Vir com o nome completo do representante legal da Re,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02511-2007-264-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Costa Teixeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Paulo Cesar da Costa Teixeira: fornecer o atual endereco da 1a.Re,bem como manifestar-se sobre a certidao do oficial de Justica de fl.27-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02846-2007-264-01-00-9 - Rte: Jorge Machado Lourenco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Machado Lourenco: fornecer o atual endereco da 1a.Re,bem como manifestar-se sobre a certidao do oficial de Justica de fl.28-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2008-264-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Barbosa de Jesus [Adv. Danielle P. de Figueiredo OAB:RJ 129990/D ] Rdo: Lito & Cia Ltda. Mario Sergio Barbosa de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2008-264-01-00-9 - Rte: Renata Silva de Oliveira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Usuarias Confeccoes de Roupas Femininas Renata Silva de Oliveira: Fornecer o completo endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2008-264-01-00-6 - Rte: Rodrigo Duarte Bastos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rodrigo Duarte Bastos: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2008-264-01-00-2 - Rte: Luciane Mendes da Silva Freire [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Luciane Mendes da Silva Freire: Fornecer os atuais e corretos enderecos de sua assistida e da 1a. Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2008-264-01-00-3 - Rte: Elaine Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Elaine Pereira: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2008-264-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Carlos Alberto Oliveira de Souza: Fornecer o atual endereco da 3a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 499576"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "498734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00874-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Maria dos Santos [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hotel Avenida Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Maria dos Santos\r\n\r\nFique ciente da data da audiência que se realizara em 17/04/2008 às 8:55 h. .\r\n\r\nId: 498734"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "481693": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Aparecido Pinto\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481693"
                        ],
                        "492203": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 15 DE MAIO DE 2008, a partir das 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site:www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 00465-2007-541-01-00-6: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nBENS: 01(HUM) VEÍCULO FIAT FIORINO IE, CAMINHONETE FURGÃO, ANO/MOD. 1995/1995, CAPACIDADE 2 PASSAGEIROS, POTENCIA / CIL: 67/0, GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA KOO0519, CHASSI 9BD146000S8416648, COM 450020 KM RODADOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM FUNCIONAMENTO NORMAL, RENAVAM 633948209, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA RANGEL PESTANA Nº 110, CASA, CENTRO, PARAÍBA DO SUL/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA COM ENDEREÇO NA RUA VISCONDE DO RIO NOVO 244/502, CENTRO, PARAIBA DO SUL/RJ\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicaçãoou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante . O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Antônio Vieira Sampaio Neto, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 07 de março de 2008. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 492203"
                        ],
                        "481688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00956-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Fernandes de Abreu [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Fernandes de Abreu\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 35. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00007-1988-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls.187. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02119-2003-541-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nManifestar-se de acordo com art.3º da Resolução 06/2006, deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Aparecida Ferreira Rezende [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Sola Imobiliaria Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sola Imobiliaria Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 80 que determinou a apresentação de novos cálculos (INSS). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 56. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Dias de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoop Service Sociedade Cooperativa Ltda [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Rdo: Mathias e Oliveira Urbanizacao Ltda [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 31359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Dias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em carta precatória. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldino Jose Veloso [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldino Jose Veloso\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.60. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU JERONIMO FERREIRA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TADEU JERONIMO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Ilma Simao de Moura [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligia Maria Dantas [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ligia Maria Dantas\r\n\r\nJuntar ao processo documentos a que se refere em petição de fls.39 (recibos de pagamento). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete Trevial Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lanchonete Trevial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de 02 parcelas do acordo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Cruz Serpa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens SA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Cruz Serpa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adicionando o demonstrativo de fls.48. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: FREE PORT VIGILANC E SEGURANC PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS NEVES DE LIMA\r\n\r\nComprovar documentalmente o valor sacado através do alvará de fls.179. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX RAMOS BELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX RAMOS BELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.93 em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Soares [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara Teixeira de Abreu Leal [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jussara Teixeira de Abreu Leal\r\n\r\nEsclarecer se a manifestação de fls.61 importa em renúncia aos créditos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rte: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva Moreira\r\n\r\nEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls. 154. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Dantas Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Marcia da Silva Lau\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Dantas Ferreira\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.34. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: MARCO AURELIO CANDIDO DA CUNHA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: VINICIOS AURELIO SIMAO DE CAMPOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: ROBERTO LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.593. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01348-1999-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI\r\n\r\nEmendar seus cálculos para atender a promocao do setor de calculos de fls.117. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose das Neves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose das Neves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 87. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 02861-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adicionando o demonstrativo de fls.89. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Trindade de Faria [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rte: União Federal, Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00286-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVA JUNIOR [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA PONTE DAS GARCAS LTDA [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA PONTE DAS GARCAS LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de file depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO DE JESUS SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)], Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO DE JESUS SOARES\r\n\r\nInformar como pretende ver processada a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELTON PEDROSO BASTOS\r\n\r\nEmendar os cálculos adicionando o demonstrativo de fls. 516 inclusive com apuração do INSS como ali referido. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves da Silva\r\n\r\nEmendar calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.40. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ventura [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Ventura\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 96. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS PEREIRA, Rdo: FAZENDA CONFRARRINA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: JOSE CARLOS TORRES COELHO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL VIEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 278. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00357-1994-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLI FERREIRA SODRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: GILSON DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ROBERTO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: JOSE CLAUDIO MACHADO BARCELLOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: MARLI MARTINS PENA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: WALDECI APARECIDO RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: JOSE DA SILVA LACERDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECI APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nAtender a determinação de fls.624. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01955-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MONAQUEZI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte RONALDO MONAQUEZI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.117, que homologou os cálculos, fixando o débito em R$ 29425,33, (reclamante) valor atualizado até dezembro de 2007, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SALDANHA LTDA ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-541-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gustavo da Silva Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nSPDO: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gustavo da Silva Soares\r\n\r\nComprovar o deposito de honorários periciais, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo de Oliveira [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Mendes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo de Oliveira\r\n\r\nEmendar os cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.64. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-1994-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MARTINS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. de fls.162. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02270-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nInformar ao Juízo quanto a anotação da CTPS do reclamante e apresentar cálculos de liquidação adicionando o demonstrativo de fls.49. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.84. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-2002-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UEBERSON GASPAR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Goncalves da Costa, Rdo: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA, Rdo: Sebastiao de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UEBERSON GASPAR\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-541-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Nadia Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Aryel Silva Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Cid Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Diva Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LOPES DOS REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Rdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA SILVEIRA [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adicionando o demonstrativo de fls.92. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-1997-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLONS ANDERSON SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Rdo: EAGLE TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Rdo: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLONS ANDERSON SANTOS SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanor de Paula Coutinho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Nilton da Silva Bernardes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanor de Paula Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.44. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: KOKEKA IND DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 3º da Resolução nº06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES SANTOS SALOMAO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adicionando o demonstrativo de fls.91. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01774-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdo de Oliveira Viana, Rdo: Marcelo de Jesus, Rdo: W.A. COM. DE EMBALAGENS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO\r\n\r\nDizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Werneck Ferreira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Werneck Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.129 com impugnação aos cálculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02991-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FELIPE DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\nApresentar na secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2000-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN SERGIO ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte WILLIAN SERGIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose do Carmo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 56. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao - (Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 95 que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 23544,73 ao reclamante. Valor atualizado até dezembro de 2007. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos\r\n\r\nInformar sobre a assinatura da CTPS, e apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Muniz Cruz [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Muniz Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.61. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO ALVES\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls. 96. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PINHO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PINHO FERREIRA\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls. 105. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01241-2001-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGRA BAR E RESTAURANTE [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.83. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA AUGUSTA JAVARINI [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA AUGUSTA JAVARINI\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls,85. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-541-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Henrique Rabello Landeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, e contra-minutar o Agravo de Instrumento. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteletril Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls.161. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-541-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Mercearia Teto Azul Ltda.ME [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Mercearia Teto Azul Ltda.ME, Aut Sind de Hoteis Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.112 que homologou os cálculos fixando o débito no valor de R$ 746,58 (autor),custas no valor de R$ 17,07 pela reclamada. Valor atualizado até dezembro de 2007. Reclamada comprovar pagamento de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA, Rte JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.116, cálculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 02926-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR ALCANTARA GONCALVES [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA COZART LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR ALCANTARA GONCALVES\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação, com a conseqüente extinção da execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato de Oliveira Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ataide ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Ataide ME\r\n\r\nPrestar informação nos termos da cláusula 3ª do acordo. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Claudio de Castro [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Romapa Cosmeticos Ltda [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romapa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls.114. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls.111. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02654-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adicionando o demonstrativo de fls. 170. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2002-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERALUCIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: FAETEC Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERALUCIA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 111. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-541-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Pit Stop 72 Comercio e Representacoes Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 21,61. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-1990-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: ROSANE BORGES DE MEDEIROS TEIXEIRA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: ROSILENE FARIA SANTOS MENDONCA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: MIRELA MANES [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: MARIA INES VIEIRA BRAGA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: NEYDE HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES VIEIRA BRAGA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelia de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Neves dos Santos\r\n\r\nCiência que os cálculos do reclamante foram rejeitados, refazer os cálculos, observando na íntegra a promoção de fls.42. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01272-1998-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA APARECIDA BORGES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte TELMA APARECIDA BORGES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.201 que homologou os cálculos, fixando o débito em R$ 4165,51 (reclamante), valor atualizado até dezembro de 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. Junto à comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DIAS\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de penhora. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01607-2001-541-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nCgdo: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Adolpho Julio da Silva Filho (OAB: RJ 48298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milton Alves da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Steak House Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Rdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias da Silva\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 79. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02190-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: IND W A M G LEVY GASPARIAN LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND W A M G LEVY GASPARIAN LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho pessoa que assuma o encargo de depositário do bem penhorado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00975-1996-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE DE LIMA HONORATO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Salvador de Toledo Quintanilha, Rdo: Maria Aparecida Toledo Quintanilha, Rdo: PADARIA LANCHONETE E REST. QUINTANILHA LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELENE DE LIMA HONORATO\r\n\r\nApresentar cálculo que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDISON LAURIANO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: BEIRA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDISON LAURIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Carlos Assis [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: Neusa Maria Massi [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Carlos Assis\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.32. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-1999-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, Rdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA, Rdo: EAGLE TRANSPORTES LTDA, Rdo: MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GUIMARAES\r\n\r\nEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls.75. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUISA MENDONCA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUISA MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Rdo: JN de Abreu Comercio de Carnes Ltda., Rdo: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., Rdo: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mauro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls.55. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agostinho Jorge Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinho Jorge Gomes de Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.57. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Rodrigues Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Luiz Bastos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\nApresentar meios de se prosseguir com a execução no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE LIMA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.107 que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 502,47 reclamante, valor atualizado até dezembro de 2007, reclamada comprovar depósito no prazo de 48 horas. Sob pena de execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano do Espirito Santo de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano do Espirito Santo de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.39. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: R Aparecida da Silva Materiais de Construcao - ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Luiz da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 56. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Helon Ltda.- ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRdo: LADSERC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Rdo: TRISHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adicionando o demonstrativo de fls.32. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2002-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nApresentar meios de se prosseguir com a execução no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02932-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP COMUNITARIO MISTA DE MONTE CASTELO, Rdo: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nInformar como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAIR CARDOSO MONSORES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J. N. de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAIR CARDOSO MONSORES\r\n\r\nEsclarecer pedido de fls.136. \r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-1996-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TELES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.165. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-1994-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HONORATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL HONORATO\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 206. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR JOSE SOUSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR JOSE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDizer como pretende ver realizada a execução em face da devedora principal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01927-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: EAGLE TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rdo: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE RAPOSO\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo, de fls.458. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02827-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MORAES SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nApresentar na secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02820-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danisete Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Kleber Bernardes da Silva (Fazenda Sao Sebastiao) [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)], Rdo: Jose Geraldo Soares [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danisete Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adicionando o demonstrativo de fls.80. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisabet de Fatima Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Maria Z de Souza Macedo [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabet de Fatima Ferreira\r\n\r\nEmendar os cálculos de liquidação adicionando o demonstrativo de fls.28. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Dias [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Foster s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Altair Cabral da Ponte, Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Silva Filho\r\n\r\nEmendar os cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 113 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO\r\n\r\nTer ciencia que foi deferida a devolução do prazo. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nCálculos rejeitados. Atender a promocao do setor de calculos de fls.105. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01338-2001-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERIALDO NOGUEIRA DUTRA [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulino Gomes Correia, Rdo: FRIGORIFICO NOVA AREAL LTDA ME [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)], Rdo: Nilo Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERIALDO NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LINO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 35. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Rdo: COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS HONORATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Carneiro de Mattos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Carneiro de Mattos\r\n\r\nDar andamento ao feito Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA, Rdo: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, adequando-os inclusive à integra da promoção de fls.149. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00915-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA BARROS FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ARCO-IRIS E OUTROS [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Rdo: SANDRA HELENA DE PAULA [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Rdo: ZILA LIMA [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA BARROS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1997-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REJANE MARIA RODRIGUES [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.67 que indeferiu o pedido de fls,63. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 481688"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "495215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Alves Coelho\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-343-01-00-3 – ADIV\r\n\r\nAut: Audiere Domingos da Costa\r\n\r\nReu: Transforte S/A - Vigilancia e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transforte S/A - Vigilancia e Transporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495215"
                            ],
                            "492339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00189-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meriele Santos Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupimec Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 25, em 25 dais.\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Angelo Nogueira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.148, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Arbex\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Rodrigues dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa, Rdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls fls.74, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Souza Ricardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Luiz Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Luiz Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00641-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Perfi Portas Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perfi Portas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Barreto [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Fernandes Alexandrino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Fernandes Alexandrino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Florentino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Florentino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Teixeira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. prazo sucessivo às reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wisley da Silva Beraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: 2 MB Drogaria Ltda. ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wisley da Silva Beraldo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44, em 10 dias, informando o end. correto, sob pena de não o fazendo, somente ser ouvida sem intimação.\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. prazo sucessivo às reclamadas\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre da Silva de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Saturnino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. [Adv. Francisco Renato R. da Silva (OAB: SP 117306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, ...venha a 2ª rda., em 05 dias, com procuração a favor do advogado que susbstabelece, sob pena de desentranhamebnto.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Diniz Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourenco da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourenco da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comprovar o aegado às fls. 24 em 90 dais.\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Rodrigues de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Vinicius Santanna Balisa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Vinicius Santanna Balisa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Rte Rodrigo Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo, ainda, ter ciencia que que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silverio Alves - (Espolio de) [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmor Borges Fazenda Cachoeirinha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silverio Alves - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18 esclarecendo, em 5 dias, se o rdo. faleceu, se o sr. Alvaro é o inventariante, e se o endereço informado na petição protocolizada em 04/03/08 é do inventariante, sob pena de extinção do feito sem julgamento jdo mérito.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Vieitas Junior [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Wilton Vieitas Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-343-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Luis Rodrigues [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nReu: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 537 a ..., em 5 dis.\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Americo Jose Teodoro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Jose Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adria Lucia de Oliveira Carlos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Vieitas Junior [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Francisco, Rdo Wilton Vieitas Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Mariano Ferreira, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Chaves, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira Borges, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Nascimento, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Martins, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lurdes Pinto, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Tiago [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Tiago\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A., Rte Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia sendoj nomeado perito o dr. Mario Eduardo Muller, devendo a rda. vir com o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 60 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar S.A Industria e Construcoes., Rte Ricardo Luiz de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Arcanjo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Arcanjo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Gaspar de Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Renato Gaspar de Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79/verso, devendo comprovar corretamente a interrupção da prescrição em 10 dias, improrrogáveis,.\r\n\r\nId: 492339"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "500651": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8.891/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO nº 408/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, FRANCISCO CARLOS LACERDA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 409/08\r\n\r\nDesignar LUCI DOBBS AMAND TORRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500651"
                        ],
                        "500429": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 410/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA para assumir, a contar de 3 de abril, a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, tendo em vista a aposentadoria do Juiz João Batista de Oliveira Lacerda.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II - Federal, do dia 09/04/08.\r\n\r\nId: 500429"
                        ],
                        "500442": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 411/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições abaixo discriminadas, em virtude de vacância da Zona Eleitoral a partir de 1º de abril de 2008, tendo em vista o término do biênio do Juiz Titular.\r\n\r\n1 - RONALDO LEITE PEDROSA para permanecer na 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA WIDER para permanecer 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n3 - ELEN DE FREITAS BARBOSA para permanecer na 40ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\n4 - MARCELO DIAS DA SILVA para permanecer na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n5 - DANIEL VIANNA VARGAS para permanecer na 55ª Zona Eleitoral/Maricá.\r\n\r\n6 - SILVANA DA SILVA ANTUNES para assumir a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n7 - MARCELO MACHADO DA COSTA para permanecer na 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n8 - NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para permanecer na 66ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n9 - KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para permanecer na 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n10 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS para permanecer na 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n11 - MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA para permanecer na 71ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n12 - ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS para permanecer na 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n13 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para permanecer na 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n14 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT para assumir, a partir de 03 de abril, a 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n15 - FRANCISCO FERRARO JUNIOR para permanecer na 91ª Zona Eleitoral/Barra Mansa.\r\n\r\n16 - ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS para permanecer na 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí.\r\n\r\n17 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA para permanecer na 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa.\r\n\r\n18 - MÔNICA PANCHO GALLITERS para permanecer na 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n19 - CLARICE DA MATTA E FORTES para permanecer na 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\n20 - LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO para permanecer na 111ª Zona Eleitoral/valença.\r\n\r\n21 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES para permanecer na 115ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n22 - CAROLINA MARTINS MEDINA para assumir, a partir de 05 de abril, a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\n23 - JUAREZ FERNANDES FOLHES para permanecer na 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n24 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA para permanecer na 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caixas.\r\n\r\n25 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS para permanecer na 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n26 - MARCELO COSTA PEREIRA para permanecer na 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n27 - MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para permanecer na 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n28 - SÔNIA MARIA GARCIA para permanecer na 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n29 - JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES para assumir a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n30 - FABIANO MARTINS MANZINI para assumir, a partir de 03 de abril, a 140ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n31 - PETERSON BARROSO SIMÃO para permanecer na 142ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n32 - ALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO para permanecer na 143ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n33 - EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA para permanecer na 144ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n34 - LUCIA HELENA DO PASSO para permanecer na 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n35 - SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO para permanecer na 148ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\n36 - ALMIR CARVALHO para permanecer na 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí.\r\n\r\n37 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para permanecer na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n38 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n39 - GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR para permanecer na 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n40 - MARA GRUMBACH MENDONÇA para assumir, a partir de 03 de abril, a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\n41 - CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA para permanecer na 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n42 - LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA para permanecer na 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n43 - ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR para permanecer na 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n44 - RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA para permanecer na 199ª Zona Eleitoral/Niteroi.\r\n\r\n45 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO para permanecer na 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n46 - ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR para assumir, a partir de 03 de abril, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n47 - CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA para permanecer na 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa.\r\n\r\n48 - RONALD PIETRE para permanecer na 226ª Zona Eleitoral/Petróplis.\r\n\r\n49 - JORGE LUIZ MARTINS ALVES para permanecer na 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n50 - SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para permanecer na 254ª Zona Eleitoral/Macaé \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500442"
                        ],
                        "500430": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 415/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SIMONE DALILA NASCIF LOPES para assumir, de 9 a 11 de abril, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, durante o período de Licença Médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500430"
                        ],
                        "500443": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 416/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, em virtude de vacância da Zona Eleitoral a partir de 1º de abril de 2008, tendo em vista o término do biênio do Juiz Titular.\r\n\r\n1 - CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para permanecer na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ para assumir a 10ª Zona Eleitoral/Piedade e para permanecer na 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos.\r\n\r\n3 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR para assumir a 11ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n4 - SIMONE DE ARAÚJO ROLIM para permanecer na 12ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n5 - SIMONE CAVALIERI FROTA para permanecer na 13ª Zona Eleitoral/Freguesia.\r\n\r\n6 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES para permanecer na 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras.\r\n\r\n7 - MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA para permanecer na 18ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\n8 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA para permanecer na 19ª Zona Eleitoral/Maracanã.\r\n\r\n9 - FERNANDA FERNANDES COELHO para permanecer na 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro.\r\n\r\n10 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE para permanecer na 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\n11 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para permanecer na 22ª Zona Eleitoral/Irajá.\r\n\r\n12 - JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA para permanecer na 25ª Zona Eleitoral/Santa Cruz.\r\n\r\n13 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER para permanecer na 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n14 - MARCELO PEREIRA DA SILVA para permanecer na 118ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n15 - LÚCIO DURANTE para permanecer na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n16 - MÁRCIA MALVAR BARAMBO para permanecer na 121ª Zona Eleitoral/Ramos.\r\n\r\n17 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA para permanecer na 123ª Zona Eleitoral/Anchieta.\r\n\r\n18 - PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR para assumir na 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n19 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER para permanecer na 163ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\n20 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO para permanecer na 169ª Zona Eleitoral/Higienópolis.\r\n\r\n21 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO para permanecer na 170ª Zona Eleitoral/Andaraí.\r\n\r\n22 - CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA para permanecer na 171ª Zona Eleitoral/Muda.\r\n\r\n23 - MAURO PEREIRA MARTINS para permanecer na 173ª Zona Eleitoral/Grajaú.\r\n\r\n24 - CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI para permanecer na 175ª Zona Eleitoral/Irajá.\r\n\r\n25 - CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA para permanecer na 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus.\r\n\r\n26 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO para permanecer na 180ª Zona Eleitoral/Tanque.\r\n\r\n27 - FÁBIO MARQUES BRANDÃO para permanecer na 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca.\r\n\r\n28 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO para permanecer na 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho.\r\n\r\n29 - ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO para permanecer na 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n30 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO para assumir, a partir de 04 e abril, a 193ª Zona Eleitoral/Benfica.\r\n\r\n31 - LUÍS CARLOS NEVES VELOSO para permanecer na 207ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n32 - MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA para permanecer na 208ª Zona Eleitoral/Pilares.\r\n\r\n33 - ADRIANA LOPES MOUTINHO para permanecer na 209ª Zona Eleitoral/Tanque.\r\n\r\n34 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO para permanecer na 212ª Zona Eleitoral/Horto.\r\n\r\n35 - ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA para permanecer na 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n36 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes.\r\n\r\n37 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES para permanecer na 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira.\r\n\r\n38 - ALCIDES DA FONSECA NETO para permanecer na 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido.\r\n\r\n39 - EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK para permanecer na 240ª Zona Eleitoral/Santa Cruz.\r\n\r\n40 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO para permanecer na 252ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500443"
                        ],
                        "500431": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 417/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARA GRUMBACH MENDONÇA para assumir, a partir de 10 de abril, a 58ª Zona Eleitoral/Rio das Flores, durante o período de Licença Médica do Juiz Sérgio de Albuquerque, sem prejuízo de suas funções na 174ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500431"
                        ],
                        "500444": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 418/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, em virtude de vacância da Zona Eleitoral a partir de 04 de abril de 2008, tendo em vista o término do biênio do Juiz Titular.\r\n\r\n1 - SYDNEY ROSA DA SILVA para permanecer na 168ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n2 - FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO para assumir a 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral.\r\n\r\n3 - EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO para assumir a 234ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500444"
                        ],
                        "499925": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 689/08 - TRE/RJ\r\n\r\nDispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1o. grau, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos das Resoluções TSE 21.009 de 5 de março de 2002 e 22.197, de 11 de abril de 2006, que regulamentam os critérios concernentes às designações de juízes eleitorais de primeiro grau, objetivando possibilitar o rodízio no exercício da jurisdição eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de deixar expresso o critério de escolha dos juízes para a titularidade de zonas eleitorais situadas na área de abrangência de foros regionais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo no. 2007.10.00.000817-6, adotou o entendimento de que a designação de juízes para as referidas zonas deve recair sobre magistrado em efetivo exercício no respectivo foro regional;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Na designação para o exercício da jurisdição eleitoral, terá preferência o juiz que nunca tenha obtido investidura na titularidade de zonas eleitorais. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de ausência de magistrado que atenda ao critério estabelecido no caput, será nomeado o juiz que esteja afastado há mais tempo do exercício da titularidade da jurisdição eleitoral.\r\n\r\nArt. 2o. Serão adotados os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI - antigüidade na comarca ou foro regional;\r\n\r\nII - antigüidade na entrância.\r\n\r\nArt. 3o. A nomeação para exercício da titularidade nas zonas eleitorais cuja circunscrição se encontre inserta na área de abrangência de foro regional, deverá recair, obrigatoriamente, sobre juiz titular de vara pertencente ao respectivo foro, ressalvado o disposto no § 1o.\r\n\r\n§ 1o Nos foros regionais em que a quantidade de zonas eleitorais vagas superar o número de magistrados titulares de varas no respectivo foro contemplados pelo rodízio, as nomeações poderão recair sobre juiz que, à luz do código de organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro, possua competência no respectivo foro, ainda que não se encontre investido na titularidade de varas pertencentes ao mesmo.\r\n\r\n§ 2o Os juízes eleitorais que, supervenientemente à nomeação, forem removidos para juízo localizado fora do âmbito territorial do foro regional, perderão a titularidade da zona eleitoral, ressalvados os casos de, quando da remoção, restar mantida a competência no respectivo foro regional, à luz do código de organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4o. A designação do juiz eleitoral dependerá de inscrição do interessado até a data fixada no respectivo edital. \r\n\r\nParágrafo único. As inscrições serão realizadas no prazo, contínuo e ininterrupto, de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital, excluindo-se o dia de início e computando-se o do vencimento, na forma do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 5o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes das Resoluções TRE/RJ n.º 623, de 5 de maio de 2005 e 670, de 17 de maio de 2007.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 499925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "500472": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 224\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LEILA SUISSO DE CARVALHO, Candidata a Vereadora pelo PSB sob o nº 40151 em 2004.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 225\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\nConsulta nº 302\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (144ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, Vereador do Município de Niterói.\r\n\r\nRequerimento nº 712\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5460\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO MARQUES RAMOS, candidato a Deputado Estadual, n.º 14233, pelo PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Marques Ramos.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Frederico Bomfim Cardoso\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nMauro Marques Ramos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 500472"
                    ],
                    "500473": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4443\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTO CÉSAR SENNA DE ALMEIDA, Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4444\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TÂNIA MARA WILBERT RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Correa.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 130\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Carlos Correa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Viveiros de Faria\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 500473"
                    ],
                    "500474": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4445\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Executiva Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Órgão Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Enaldo Vieira Barreto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4446\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROMARIO ANDREZA.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4447\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, Comissão Executiva Provisória Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4448\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4449\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LEONIDAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Lima Ferreira.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 131\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (27ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 132\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5461\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: SEBASTIÃO CORREA LOURENÇO, candidato a Deputado Estadual, n.º 27500, pelo PSDC.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEnaldo Vieira Barreto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariano Amorim\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRenata Lima Ferreira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRita de Cacia Costa Alves\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 500474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "500156": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5166 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 500156"
                        ],
                        "500154": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Janaina Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO : Carla Jerusa Alencar de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO : DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO : Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo o mérito do Agravo de Instrumento nº 205 sido julgado por esta Corte na sessão do dia 27/04/2006, não há que se falar em desrespeito à liminar proferida naqueles autos, de forma que afigura-se manifestamente inadmissível o presente Agravo de Instrumento, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, aplicando-se o art. 527, I, c/c art. 557, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 500154"
                        ],
                        "500155": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 495 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 607 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nDESPACHO: Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 16/04/2008 às 14 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 500155"
                        ],
                        "498523": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre os prazos vencidos dos Órgão Diretivos, e regularizar a situação para as anotações solicitadas protocolizadas sob os nºs.: 21714/08, 21715/08, 21716/08, 21717/08, 21718/08, 21719/08, 21720/08, 21721/08, 21722/08, 21723/08.\r\n\r\nId: 498523"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "500173": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.279 - CONSULTA Nº 291 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Diretório Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogados: Alexssander Tavares de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONHECIDA E RESPONDIDA NEGATIVAMENTE A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 500173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "500210": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nHugo Alessandro da Silva Terra\r\n\r\n143417310329\r\n\r\n14/02/08\r\n\r\n801/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do abril de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 500210"
                        ],
                        "500211": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 029/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFernando Carvalho da Cruz\r\n\r\n125792940388\r\n\r\n24/03/08\r\n\r\n799/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 500211"
                        ],
                        "500209": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 027/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDurval Teixeira Matoso\r\n\r\n040370720302\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\n792/08\r\n\r\nWanderson Nóbrega de Siqueira\r\n\r\n118468050370\r\n\r\n28/01/08\r\n\r\n793/08\r\n\r\nTatiana Marques Siqueira\r\n\r\n134680280361\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n794/08\r\n\r\nReginaldo Rufino Rodrigues\r\n\r\n083499130302\r\n\r\n28/01/08\r\n\r\n795/08\r\n\r\nMaria José Marques Rodrigues\r\n\r\n063642070370\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n796/08\r\n\r\nIris Niquelânia Rodrigues da Silva\r\n\r\n132663830302\r\n\r\n19/12/07\r\n\r\n797/08\r\n\r\nElisângela Rocha Moreira\r\n\r\n107595760310\r\n\r\n16/01/08\r\n\r\n798/08\r\n\r\nLéo Trindade Vigand\r\n\r\n123575530329\r\n\r\n25/03/08\r\n\r\n800/08\r\n\r\nMaria da Penha Trindade Vigand\r\n\r\n043869600329\r\n\r\n25/03/08\r\n\r\n802/08\r\n\r\nAlexsandro Trindade Vigand\r\n\r\n104763120345\r\n\r\n25/03/08\r\n\r\n803/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 500209"
                        ],
                        "500058": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 026/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 13/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"Cancelem-se ambas as filiações para todos os efeitos.\"\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n698/07\r\n\r\nCélia Regina Fontes Pereira\r\n\r\n040235630370\r\n\r\nPDT-PTC\r\n\r\n722/07\r\n\r\nGrasiela de Souza Miranda\r\n\r\n082588400361\r\n\r\nPTC-PV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Chefe do Cartório digitei o presente, que vai assinado pela MM. Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 500058"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "498174": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL 019/2008\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos Administrativo abaixo discriminados, em trâmite nesta 62ª Zona Eleitoral, situada na Rua Frutuoso de Oliveira, 36b, 2º andar, Saquarema - RJ, referentes aos eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, por se encontrar em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos abaixo nominados que DECLAROU nula suas filiações em ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrer da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nIlza Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n041738420302\r\n\r\nPRP e PT\r\n\r\n207/07\r\n\r\nRita de Cássia Alcantara dos Santos\r\n\r\n040272590310\r\n\r\nPP e PT do B\r\n\r\n203/07\r\n\r\nDeyse Maria Sá Leite\r\n\r\n023503600329\r\n\r\nPDT e PRP\r\n\r\n187/07\r\n\r\nMaria de Fátima Santos Henrice\r\n\r\n041753430370\r\n\r\nPRP e PT\r\n\r\n208/07\r\n\r\nDerli Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n041616730310\r\n\r\nDEM e PRTB\r\n\r\n180/07\r\n\r\nAngela Rosa Licker de Anicis\r\n\r\n041613320353\r\n\r\nPHS e PSDC\r\n\r\n196/07\r\n\r\nEliete Dalva da Silva Magalhães\r\n\r\n041618100361\r\n\r\nPSDB e PSOL\r\n\r\n214/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Isabelle Domingues Duarte, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada. \r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 498174"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "500057": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 016/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de MARÇO do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 500057"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "498459": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 12/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de março do corrente.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 498459"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "500056": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 008/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 008/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de março de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 500056"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "500987": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.218 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Educacional Campus Avançado, localizado no Município de Niterói, na Rua Alexandre Moura, 41 - parte, bairro São Domingos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2187/04\r\n\r\nAutoria: Deputado Comte. Bittencourt\r\n\r\nId: 500987"
                    ],
                    "500988": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.219 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2969/05\r\n\r\nAutoria: Deputada Jurema Batista\r\n\r\nId: 500988"
                    ],
                    "500989": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.220 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria Estadual de Educação, órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao elaborar o calendário anual das escolas públicas, fixará data da “Semana do Autor Fluminense”, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros de autores fluminenses.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se também a autores não-fluminenses, desde que residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro por mais de 10 (dez) anos. \r\n\r\n§ 2º - Compete à Secretaria de Educação buscar ao máximo a participação desses autores nos eventos a serem realizados em todas as escolas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - As novas aquisições de livros pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro deverão destinar parte das compras à obtenção de livros de autores fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - As bibliotecas públicas estaduais deverão possuir livros de autores fluminenses em seus acervos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 260/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 500989"
                    ],
                    "500990": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 66 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de março de 2008, do Ofício nº 053-M, de 18 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 19 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPrimeiramente é válido destacar os apontamentos emitidos pela D. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, quando da análise do presente projeto de lei, no sentido da sua inconstitucionalidade, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante da competência privativa da União para disciplinar matérias referentes a telecomunicações e energia elétrica no país, segundo dispõe o art. 22, IV da Constituição Federal, que o outorgou a titularidade dos respectivos serviços, passíveis de exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão, não pode haver ingerência estadual sobre a execução de tais contratos.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal já se manifestou de modo específico sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3533/DF, onde decidiu:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI DISTRITAL N. 3.596. IMPOSIÇÃO, ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA QUE OPERAM NO DISTRITO FEDERAL, DE INSTALAÇÃO DE CONTADORES DE PULSO EM CADA PONTO DE CONSUMO. VIOLAÇÃO DO ART. 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. A Lei distrital n. 3.596 é inconstitucional, visto que dispõe sobre matéria de competência da União, criando obrigação não prevista nos respectivos contratos de concessão do serviço público, a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa --- artigo 22, inciso IV, da Constituição do Brasil. 2. Pedido julgado procedente para declarar inconstitucional a Lei distrital n. 3.596/05.\r\n\r\nSendo assim, ao obrigar a modificação da instalação aérea existente nas vias para a instalação subterrânea, o Poder Legislativo Estadual interfere na organização dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, invadindo, dessa maneira, esfera de competência privativa da União, violando o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\r\n\r\nCabe salientar que, ao legislar sobre o uso do solo urbano, o Estado está usurpando competência municipal, de acordo com o disposto no art. 30, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 19/2007é inconstitucional por invadir as esferas de competência da União para legislar sobre serviços púbicos de telefonia e energia elétrica e do Município para legislar sobre o uso do solo.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços emitiu parecer, destacando a inconstitucionalidade do proposta com fundamento no princípio da predominância do interesse aplicado em especial quando a matéria versada for da competência concorrente dos entes federativos, bem como vislumbrou-se a possibilidade da quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados junto às concessionárias de serviço públicos, in verbis:\r\n\r\n“A matéria envolve questão de compartilhamento de infra-estrutura subterrânea, só que de uma maneira forçada pelo Estado para atender interesse urbanístico, competência concorrente (CF, art. 24, incisos I, VII e VIII), embora mais afeto ao interesse local dos Municípios.\r\n\r\nExiste ainda no texto do projeto de lei, a proibição de compensação dos custos de infra-estrutura sobre os usuários, mas com certeza isso seria contabilizado em uma revisão tarifária das respectivas concessionárias, pois a medida de mudar o compartilhamento de infra-estrutura subterrânea não reduziria custos operacionais nos setores de energia elétrica e telecomunicações e, certamente serão pagas pelos usuários.\r\n\r\nA adoção de infra-estrutura comum (Resolução Conjunta n° 001, em 24 de novembro de 1999) é regulada e fiscalizada pela ANEEL, ANP e ANATEL visando proporcionar o máximo de condições de acesso e aproveitamento no uso dos recursos e serviços dos três setores, sem comprometer a qualidade e segurança dos serviços e a proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nEm matéria de competência legislativa, rege o princípio da predominância do interesse, 'segundo o qual à União caberão aquelas matérias e questões de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e ao Municípios concernem os assuntos de interesse local'. No caso dos Municípios, a aplicação desse princípio está expressamente consagrada na Constituição Federal, na regra geral contida no artigo 30, I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Município poderá se for necessário ao atendimento de interesses públicos, estabelecer diretrizes e normas programáticas para promover o incentivo ao compartilhamento, porém não instituir regras procedimentais, nem tão pouco o Estado, pois tal incumbência é da competência da União (arts. 21 e 22) e de regulação pelas suas Agências Reguladoras, bem como aos Municípios por interesse local na forma do artigo 30, dos quais destacam-se os incisos I, II, VIII e IX, da Constituição Federal.”\r\n\r\nSendo assim, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nNo mais, ainda que a matéria fosse da competência do ente estadual, a iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7° da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. O Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 500990"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "501695": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.255 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 12.487.480,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/060.928/2008, E-07/700.848/2005, E-07/702.999/2006 e E-19/100.198/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 12.487.480,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n24.997.648 \r\n\r\n16.394.454 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n18.443.626 \r\n\r\n8.683.688 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n25.122.492 \r\n\r\n19.455.683 \r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n1.570.586 \r\n\r\n1.065.987 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n27.186.652 \r\n\r\n21.886.825 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n9.064.226 \r\n\r\n8.442.473 \r\n\r\n2463-FUNDRHI\r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n202.437.269 \r\n\r\n199.612.269 \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 501695"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "500274": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/1209/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, o Delegado de Polícia GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 0.870.707-7, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2006, na vaga decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 2º - O Delegado de Polícia a que se refere o presente Decreto fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/S.E.S.E.G., promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com este Decreto correrão à conta das doações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à validade em consonância com seu art. 1º, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 500274"
                    ],
                    "501702": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, ÉDIO CAMPOS LARANGEIRA, matrícula nº 0268036-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR DENISE JARDIM DA SILVA COELHO, matrícula nº 250072-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Diony Fernandes dos Santos, matrícula nº 804353-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-03/300148/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONY FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 804353-1, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300148/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO, matrícula nº 161185-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise Jardim da Silva Coelho, matrícula nº 250072-6. Processo nº E-03/300148/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 0931922-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Olivio Carlos Souza Soares, matrícula nº 0815896-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de abril de 2008. Processo nº E-22/214/2008. \r\n\r\nId: 501702"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "501704": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS, matrícula nº 0898892-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Teresa Carvalho da Silva, matrícula nº 0936994-3. Processo nº E-12/650537/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ROBERTO ROLI JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 148-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501523/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PAULO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberto Roli Junior, matrícula nº 148-7. Processo nº E-01/501523/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU FERREIRA MONTES para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Risco, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316668/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIA CECÍLIA DE FARIA PINTO FREI, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 151306-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501524/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GOMES BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Cecília de Faria Pinto Frei, matrícula nº 151306-8. Processo nº E-01/501524/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Vieira Ramos, matrícula nº 491-1. Processo nº E-01/501525/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, PÉRSIO DO REGO FREITAS PONTES, matrícula nº 932-4, do cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Niterói, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501526/2008.\r\n\r\nNOMEAR GESIEL DE OLIVEIRA LESSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Niterói, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pérsio do Rego Freitas Pontes, matrícula nº 932-4. Processo nº E-01/501526/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA, Tenente-Coronel PM, RG 40525, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joselson Franco Nunes, RG 40.520. Processo nº E-09/0127/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MAIA FILHO, Major PM, RG 43.567, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 2ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilson Pitta Lopes, RG 29.257. Processo nº E-09/046/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, Tenente-Coronel PM, RG 43561, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 5ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Seabra Martins, RG 43.890. Processo nº E-09/0105/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2008, CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31.111, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento do Interior, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/070/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31.111, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Erir Ribeiro Costa Filho, RG 31.123. Processo nº E-09/070/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 49234, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Rocha Barros. Processo nº E-09/074/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROCHA BARROS, Tenente-Coronel PM, 29.322, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodolpho Oscar Lyrio Filho, RG 29.292, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/064/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 29.337, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Ferreira Lopes. Processo nº E-09/099/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2008, PEDRO PAULO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 29.337, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/099/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, RG 49249, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Romeu Pereira do Nascimento, RG 29.261. Processo nº E-09/0101/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE SOUZA CORREA, Coronel PM, RG 1/15143, para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adailton Moura Mendonça, RG 29.312, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/094/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Major PM, RG 56.118, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Vianna Pessoa, RG 50.922. Processo nº E-09/050/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS RANGEL, matrícula nº 10/0229-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200181/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIVANI VIANNA LEITE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por José Henrique dos Santos Rangel, matrícula nº 10/0229-4. Processo nº E-19/000053/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, MAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0932878-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/191/2008.\r\n\r\nNOMEAR DAVID CASSIMIRO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Geraldo Batista Filho, matrícula nº 0877983-7. Processo nº E-10/196/2008. \r\n\r\nId: 501704"
                    ],
                    "501721": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE 31/03/2005 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/04/2005.\r\n\r\nFicam retificados no Anexo II ao presente Decreto Coletivo de 31/03/2005, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercem cargos em comissão no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciária, da Secretaria de Administração Penitenciária, na forma que se segue:\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChefe de Seção (Seção de Enfermagem)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRicardo José Ramirez Lopes da Silva\r\n\r\n817999-6\r\n\r\nChefe de Seção (Seção de Documentação Médica)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nAvelino de Souza Santos\r\n\r\n868290-8\r\n\r\nATO DE 27/03/2008 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/487/2008, fica retificado para 0932232-2 o número da matrícula de Jorge Henrique de Araújo Fernandes ex-ocupante de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a que se refere o presente Ato de nomeação de FREDERICO JOSÉ POVOLERI, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/03/2008 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/487/2008, fica retificado para 0932232-2 o número da matrícula de JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/03/2008. \r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/490/2008, fica esclarecido que CLÁUDIA DUQUE ALVES foi nomeada para exercer cargo em comissão na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, na vaga anteriormente ocupada por Edima Teixeira Afonso, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - PUBLICADO NO D.O DE 31/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/490/2008, fica retificado para EDIMA TEIXEIRA AFONSO o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - PUBLICADO NO D.O DE 31/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-02/488/2008, fica retificado para ABRAIN HOMERO HOTZ o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 501721"
                    ],
                    "500969": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 08/01/2008 - D.O. DE 09/01/2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/702/2004, fica retificado para ANDRÉA ANDRADE LENGRUBER o nome da servidora representante da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, membro efetivo no Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não como constou no presente Decreto, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 500969"
                    ],
                    "501694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/055/2008 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OF. VICEGOV/Nº 036/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, preliminarmente, ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil e, após, à Vice-Governadoria do Estado, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 501694"
                    ],
                    "500729": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/60552/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - OF. FUNDAÇÃO CECIERJ/PRESI Nº 081/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 500729"
                    ],
                    "498955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso n° E- 06/25.060/2004- Sul América Capitalização \r\n\r\nApensados:\r\n\r\nProcesso n° E- 06/42.580/2008\r\n\r\nProcesso n° E- 06/45.889/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/42.861/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/25.509/2004\r\n\r\nProcesso n° E- 06/46.602/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/42.776/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/43.469/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/41.546/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/43.293/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/46.383/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/25.932/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/43.536/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/41.040/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/41.685/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/41.339/2003\r\n\r\nProcesso n° E- 06/43.743/2003\r\n\r\nDecisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Desta forma, intimem-se as empresas acima mencionadas, para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 498955"
                    ],
                    "499884": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA - Major BM (RG 17.690), ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO MARTINGIL - 2º Sargento PM RG 41.205 e ELDIO COSTA MARQUES FILHO - matrícula nº 819.494-6, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão de Exame e Avaliação, com vistas à emissão de Parecer Técnico envolvendo as viaturas oficiais 3-0417; 3-0420; 3-0936; 3-1124 e 67-0608, para fins de descarga.\r\n\r\nId: 499884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "498706": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 156 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 146/2008 - PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.036/2008, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto e dar-lhe provimento parcial para alterar o art. 2º da Deliberação AGETRANSP nº 146/2008, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Autorizar a aplicação da tarifa no valor de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), como resultado do arredondamento da tarifa padrão em vigor, a partir da publicação, conforme Nota Técnica CAPET nº 002/08 e alínea “b” do § 11 da Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.”\r\n\r\nArt. 2º - Manter in totum os demais artigos da Deliberação AGETRANSP 146/08.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*OMITIDA NO D.O. DE 10/04/2008\r\n\r\nId: 498706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500044": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Proc. IO/0553/2008 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para locação de um veículo blindado, conforme pedido de fls. 02/03, no valor total de R$ 47.953,12, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 40/40v, da ASJUP, fls. 41/42, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 38v. Adjudico o serviço à empresa LOCALIZA CAR RENTAL S.A. com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 500044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "498824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/2659/1988 - DORISA BRANDÃO MENDES, matrícula 193.229-2, período base de 15/03/1982 a 26/03/1997. Autorizo a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 498824"
                    ],
                    "500370": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0194323-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3510046/2007.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAURÉLIA LAURA DO AMARAL DE SÁ, Prof. Adm. Educ. II, B, ref. 7, matrícula 1208431-5. Proc. nº E-03/2110004/2007.\r\n\r\nWANDA MUSTRANGE FRANCO PEREIRA, Prof. Docente II, A, ref. 5, matrícula 0197264-5. Proc. nº E-03/4110448/2006.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNELI VITER CAMPOS, Prof Docente II, D, ref. 9, matrícula 0159431-6. Proc. nº E-03/10400550/2006.\r\n\r\nSELMA RODRIGUES SERRADO RAMOS, Servente I, matrícula 0166371-5. Proc. nº E-03/2510029/2007.\r\n\r\nDIONÁRIA NUNES MARCOS, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0157635-4. Proc. nº E-03/2728/2008.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELVIRA PIRES FERREIRA LIMA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, ref. 7, matrícula 0519202-6. Proc. nº E-03/2300092/1997.\r\n\r\nMARILDA DE CARVALHO MACEDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, ref. 6, matrícula 0238546-6. Proc. nº E-03/10600113/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE ANDRADE PAIS, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0518839-6. Proc. nº E-03/1730615/2006.\r\n\r\nORLINDA EIRAS BARBOSA, Prof Docente II, B, ref. 7, matrícula 0190839-1. Proc. nº E-03/1730009/2007.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 1161275-1. Proc. nº E-03/100059/2008.\r\n\r\nDIVA DE OLIVEIRA MARTINS, Prof. Ass Adm Educ II, A, ref. 6, matrícula 0505347-5. Proc. nº E-03/10102418/2006.\r\n\r\nLYGIA MARIA DOS SANTOS ALCÂNTARA, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0188039-2. Proc. nº E-03/2310095/2007.\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA VENEZIA, Prof. Docente II, C, ref. 7, matrícula 0242359-8. Proc. nº E-03/4910057/2007.\r\n\r\nODIMAR DE ARAÚJO ELISEU, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0245321-5. Proc. nº E-03/810668/2006.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA NANCI NEVES CARDIM, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0151278-9, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11002521/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nGILKA TEIXEIRA FRANÇA, Prof. Docente II, B, ref. 6, matrícula 0243579-0, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220693/2008.\r\n\r\nMAURO ROBERTO DOMINGUES, AGENTE COORD DE TURNO-CIEP, matrícula 5016552-1, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nEDNA SAYEGH, Merendeira I, matrícula 0271749-4. Proc. nº E-03/10500233/2007.\r\n\r\nMARIA LUCY SANCHES PEREIRA, Servente I, matrícula 1203588-7. Proc. nº E-03/10500229/2007.\r\n\r\nMARIA SÔNIA MENDES DE OLIVEIRA, Servente-CIEP, matrícula 5003293-7. Proc. nº E-03/10500234/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DA SILVA CAZITTA SARLO, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 1169430-4. Proc. nº E-03/10000549/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA WERBERG DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, C, ref. 7, matrícula 0231572-9. Proc. nº E-03/10103119/2006.\r\n\r\nARNUPHO DOBBIN FERRO, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 0162549-0. Proc. nº E-03/2310289/2007.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVA DE ALMEIDA, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0197541-6. Proc. nº E-03/5410007/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ PACHECO DA SILVA, Servente I, matrícula 1200096-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/2310236/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constitucional Federal.\r\n\r\nROZELANGE APARECIDA DE PAULA ALVIM SAMPAIO, Prof. Docente II, D, ref. 7, matrícula 0805265-6, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220688/2008.\r\n\r\nELISABETE MARIA DOS SANTOS JEREMIAS, Servente II, matrícula 0270238-9, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220700/2008.\r\n\r\nRUTH DO CARMO DE SOUZA DA SILVA, Merendeira-CIEP, matrícula 5002218-5, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220473/2008.\r\n\r\nNILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0188216-6, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220696/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MOTA DE SOUZA, Servente II, matrícula 0273270-9, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220695/2008.\r\n\r\nMARIA CÉLIA XAVIER ALVES, Servente I, matrícula 0164208-1., com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220697/2008.\r\n\r\nMARGARET SUELY DE OLIVEIRA TORRES, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0194659-9, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220694/2008.\r\n\r\nCLARICE ROSA DOS SANTOS, Servente-CIEP, matrícula 5022838-6, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220699/2008.\r\n\r\nGILBERTO PATRÍCIO DOS SANTOS, ZELADOR VIGILANTE-CIEP, matrícula 5013632-4, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220698/2008.\r\n\r\nENILA DOS SANTOS LEMOS, Prof. Docente II, C, REF 8, matrícula 0195026-0, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220701/2008.\r\n\r\nDALVA PEREIRA MOREIRA, Merendeira II, matrícula 0270297-5, com eficácia de 10/01/2008. Proc. nº E-08/220689/2008.\r\n\r\nANA TEREZA DE SIQUEIRA BARRETO, Prof Docente II, A, ref. 4, matrícula 0292893-5, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220496/2008.\r\n\r\nISABEL VALE SAMPAIO, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0264759-2, com eficácia de 25/02/2008, Proc. nº E-08/220691/2008.\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA PINTO, Prof. Docente II, B, ref. 6, matrícula 0235050-2, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220487/2008.\r\n\r\nADELAIDE BERSOT LOPES AMORIM, Servente II, matrícula 0276156-7, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220497/2008.\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA LEAL FRANÇA, Prof. Docente II, C, REF 6, matrícula 0281919-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220404/2008.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA RIBEIRO LOPES, Servente I, matrícula 0163750-3, com eficácia de 14/12/2008. Proc. nº E-08/220687/2008.\r\n\r\nMARILENA SANTOS DE PAULO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0287504-5, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220704/2008.\r\n\r\nVILMA CLÉIA VIEIRA BATISTA, Servente II, matrícula 0278682-0, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220685/2008.\r\n\r\nRUTH FONTES DE OLIVEIRA, Merendeira-CIEP, matrícula 5009762-5, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220703/2008.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA COELI NUNES RAYMUNDO, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0512300-5. Proc. nº E-03/10003816/2006.\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA LUIZ, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0188583-9. Proc. nº E-03/10400788/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0188540-9. Proc. nº E-03/10400008/2007.\r\n\r\nDELMA BARRETO DOS SANTOS, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0188494-9. Proc. nº E-03/10400009/2007.\r\n\r\nAPOSENTA DARCY FERREIRA CHARLES, Servente I, matrícula 1200438-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500376/2006 \r\n\r\nAPOSENTA FIRMINA DA COSTA GOMES, Merendeira-CIEP, matrícula 5002139-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10900295/2007. \r\n\r\nId: 500370"
                    ],
                    "498906": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, matrícula nº 928.808-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/4.110.740/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor IVAN GALINDO MOURA FILHO, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 837.606-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/1.410.323/2007.\r\n\r\nId: 498906"
                    ],
                    "498795": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.704-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-12/650.440/2008.\r\n\r\nId: 498795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.175/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 64.674,66 (sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos projetos da FESP RJ, no período de 06 de janeiro a 23 de fevereiro de 2008, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho nº 1241.1212801664.123, código de despesa 339039.13, fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\nId: 501584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10001143/2007 - ELIZABETH ALMEIDA WANDERLEY - \r\n\r\nAUTORIZO a restituição, tendo em vista que a servidora obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de setembro/1999 até dezembro/2003. \r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-34/013944/2006 - ALVARO INNOCENCIO ESPÍRITO SANTO FILHO - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E-01/708602/2006 - CLAIR DE OLIVEIRA. AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro e março/2008, em favor de FÁTIMA MARIA ALENCAR, sob a inscrição nº 30/093324-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/303009/2007 - RUBENS GOMES DE ARAÚJO - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a março/2008, em favor de DILMA THEREZA FARIA GOMES, sob a inscrição nº 43/094863-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/702079/2007 - ADALTO DE MATTOS MATHEUS - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro/2008, em favor de DENAIR MARINHO SIQUEIRA, sob a inscrição nº 30/094714-A.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-03/7130879/2004; E-03/11003447/2006; E-01/152175/2007; E-01/152441/2007; E-03/810410/2007; E-08/603676/2007. AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/606525/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 48/2008, expedida em 27.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LUCIANE CALIXTO.\r\n\r\nProc. nº E-26/050260/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 002/2008, expedida em 11.03.2008, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense, referente a DEILER SAMPAIO COSTA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300777-0/2008 - LEILA MENDES CARVALHO - AUTORIZO a devolução da contribuição, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/710949/2005 - PAULO FRANCISCO DE MELLO CASTRO ALVES. INDEFIRO o requerimento de fls. 02 e seguintes, com base no pronunciamento da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-01/152376/2007 - ALAIM JOSÉ DOS SANTOS - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de abril/2000 até abril/2001.\r\n\r\nId: 500341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "500192": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/DETRAN N° 34\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORDEM DE PREFERÊNCIA DE SATISFAÇÃO DE DÉBITOS A PARTIR DOS VALORES ARRECADADOS COM OS LEILÕES DE VEÍCULOS REALIZADOS PELO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, ambos no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Estadual n° 4.633, de 28 de outubro de 2005, com as suas subseqüentes alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO tudo o que consta no processo administrativo n° E-09/839/4130/2004, em especial o parecer JVSM/DETRAN 4/2007, o parecer FDL/129/2007 e o Parecer nº 01/2007-JRFC, todos aprovados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, especialmente o ponto em que afirmam que cabe à discricionariedade do administrador público estadual o optar pela ordem de satisfação dos créditos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, afinal, a demonstração de melhor satisfação ao interesse público pela adoção, tecnicamente motivada pela promoção da Comissão de Leilão do DETRAN, nos autos do referido processo administrativo, de ordem de satisfação de débitos em que preferira o pagamento do IPVA às despesas administrativas com a realização dos leilões, e o pagamento destas ao das multas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2° da Resolução Conjunta SER/DETRAN-RJ n° 19/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n”Art. 2º - Após a realização de leilões removidos, recolhidos ou apreendidos, a qualquer título, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, os valores arrecadados com a alienação dos veículos deverão ser utilizados na quitação dos débitos vinculados a seus respectivos registros, obedecida a seguinte ordem:\r\n\r\nI - Débitos tributários;\r\n\r\nII - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ:\r\n\r\na)despesas de remoção e estada;\r\n\r\nb)despesas efetuadas com a realização do leilão;\r\n\r\nc)multas a ele devidas;\r\n\r\nIII - multas devidas ao órgão executivo de trânsito de registro dos veículos;\r\n\r\nIV - multas devidas ao órgão ou entidade do Município de registro do veículo.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 500192"
                    ],
                    "500171": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 129 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.1º do Decreto nº 33.069, de 29.04.2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O sorteio, a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069/2003, será realizado no dia 17 de abril de 2008, às 14h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, nº 29, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno daquele órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 500171"
                    ],
                    "500275": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.562/2008\r\n\r\nNAD 207/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto imóvel próprio SEFAZ - IRF - 47.01- Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Águas de Santo Antônio Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.199/2008\r\n\r\nNAD 208/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, Aplicação até 29/05/2008 e comprovação até 27/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Carlos Alberto Marçal da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.704/2008\r\n\r\nNAD: 209/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados à SEFAZ pelo NUSEG, ref. ao mês de março de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 232.419,20 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 500275"
                    ],
                    "500267": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.031 - Processo nº E-04/111.056/1996 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 21.696 - Processo nº E-04/162.771/2002 - Recorrente: BRAZIL OUTDOOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 20.962 - Processo nº E-04/168.781/2002 - Recorrente: MARCAS COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 64.14 - LAGOA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Recurso nº 25.691 - Processo nº E-04/600.749/1992 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. DE 04/04/2008.\r\n\r\nId: 500267"
                    ],
                    "500271": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.222 - Processo nº E-04/082.767/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADOLFO CALHMAN - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.771 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 500271"
                    ],
                    "500251": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 24.981, 24.982, 24.983, 24.984, 24.991 - Processos nºs E-34/076.459/2006, E-34/076.460/2006, E-34/076.462/2006, E-34/076.463/2006 e E-34/076.471/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DEF - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.207 - Processo nº E34/067.335/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 502.275 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/217.870/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYDROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 21.087 - Processo nº E04/083.328/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 500251"
                    ],
                    "500262": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 22.894 - Processo nº E-04/651.866/1993 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.415 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/544.677/1992 - Interessada: LABORATÓRIOS BIOSINTÉTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.750 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.301/1990 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEU LA DEU LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.110 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/274.370/2006 - Interessada: BLOCKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.230 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.143/2007 - Interessada: TITEX LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.570 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.375/2007 - Interessada: C A GONÇALVES COPIADORAS E SUPRIMENTOS ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.815 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/115.991/2003 - Interessada: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 500262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nDISPENSA DAMIÃO DA SILVA PAIVA, matrícula nº 066, a pedido, com validade a contar de 02 de abril de 2008, do posto fiduciário de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.182/2007.\r\n\r\nId: 500084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "498830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.177/2008-RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 336,72 (trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 498830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500400": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO COORDENADOR E PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJ. JUCERJA/CCS Nº 10/08 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE INFORMATIVO JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 9 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Confecção de Jornal Informativo da JUCERJA\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 14/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 390100 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS.\r\n\r\nUO: 210200 - CCS\r\n\r\nUG: 390100 - CCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200024.309 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 500400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "498831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.386/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.04.2008\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.053/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.059/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA , com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.060/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.058/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A , com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.061/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2008\r\n\r\nId: 498831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.019/2001- Fica prorrogada até o dia 31/07/2008, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0090/01 com a firma J. A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de construção da 91ª Delegacia Policial, no Município de Valença. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008. \r\n\r\nId: 500268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "498862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.697/2007. Fica advertida a firma EMPROL-Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. pelo descumprimento das obrigações contratuais no que se refere ao cronograma físico-financeiro e a presença de profissional (engenheiro ou arquiteto) na obra de reforma parcial no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Porciúncula.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\nId: 498862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "500329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000695/1404/2004 - Determino o reexame.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3543/1089/2004 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 75 (setenta e cinco) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.717-5, publicada no D.O. nº 162 de 01/08/2007, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nId: 500329"
                    ],
                    "500352": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GIOVANI IOVANE JÚNIOR, matrícula nº 809.593-7, Investigador Policial de 2ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/05329/1903/2008.\r\n\r\nId: 500352"
                    ],
                    "496925": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMARIA EDUARDA CORREA FLORIANO DE SOUZA e HEMMILY CLAUDINO FLORIANO DE SOUZA, filhas do extinto SD PM RG 78.049, JOMARCIO FLORIANO DE SOUZA, falecido em 07.01.2008. Processo nº E-09/2348/2504/2008.\r\n\r\nANA PAULA ANDRE VIEIRA CARVALHO, esposa do extinto SD PM RG 78.443, ROBSON LESSA CARVALHO, falecido em 24.02.2008. Processo nº E-09/2174/2504/2008.\r\n\r\nDENISE ORESTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, esposa do extinto 2º SGT PM RG 45.689, JAILSON CORREIA DE OLIVEIRA, falecido em 18.02.2008. Processo nº E-09/1936/2504/2008.\r\n\r\nVERONICA GRAÇA DE SOUZA e LETÍCIA SOUZA DA SILVA, companheira e filha do extinto SD PM RG 72.615, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA, falecido em 19.11.2005. Processo nº E-09/1985/2504/2008.\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA ABEID CABRAL CISTA, filha do extinto SD PM RG 14.010, LUIZ CARLOS MENDES CABRAL, falecido em 29.04.74. Processo nº 100668/75.\r\n\r\nLARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO, filha do extinto 3º SGT PM RG 55.590, ALEXANDRE DARIO DO NASCIMENTO, falecido em 20.02.2008. Processo nº E-09/2342/2504/2008.\r\n\r\nTHAIS MANGUEIRA CERQUEIRA, irmã do extinto SD PM RG 75.971, MARIVALDO DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR, falecido em 05.01.2008. Processo nº E-09/1028/2504/2008.\r\n\r\nLORENA GOMES BORTONE DA SILVA, filha do extinto CB PM RG 52.045, RENATO BORTONR DA SILVA, falecido em 02.05.2001. Processo nº E-09/17047/2504/2001.\r\n\r\nDAYANA DE OLIVEIRA GOMES, companheira do extinto CB PM RG 59.862, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, falecido em 25.09.2007. Processo nº E-09/1727/2504/2008.\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GRALHA, filha do extinto 1º TEN PM “POST' MORTEM” RG 31.709, LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA, falecido em 28.08.2007. Processo nº E-09/1911/2504/2008.\r\n\r\nROBERTA MORAIS DE OLIVEIRA, irmã do extinto SD PM RG 81.041, ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA, falecido em 18.08.2007. Processo nº E-09/2124/2504/2008.\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, MOISES RIBEIRO FERREIRA JUNIOR e THAINA ROCHA FERREIRA, esposa e filhos do extinto CB PM RG 57.003, MOISES RIBEIRO FERREIRA, falecido em 27.04.2007. Processo nº E-09/2310/2504/2008.\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA MARTINS e VANESSA MOURA JOSE, companheira e filha do extinto CB PM RG 51.696 CARLOS DA SILVA JOSÉ, falecido em 23.03.1998. Processo nº E-09/14250/2504/1998.\r\n\r\nIONITA PASSAU DA SILVA, esposa do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 44.178, NATAN EVARISTO DA SILVA, falecido em 29.02.2008. Processo nº E-09/2511/2504/2008.\r\n\r\nCLEIRI PRATA MARQUES, irmã do extinto SD PM RG 82.323, DOUGLAS PRATA MARQUES, falecido em 01.12.2007. Processo nº E-09/2576/2504/2008.\r\n\r\nVAGNER BRAGA VIEIRA JUNIOR e THAYANE LOUREIRO VIEIRA, filhos do extinto CB PM RG 58.119 VAGNER BRAGA VIEIRA, falecido em 06.07.2007. Processo nº E-09/2554/2504/2008.\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA PEREIRA, companheira do extinto CB PM RG 60.221, PAULO CESAR LOPES, falecido em 04.05.2007. Proces so nº E-09/2517/2504/2008.\r\n\r\nDIRCE MARIANO DA SILVA, BARBARA VALERIA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA e MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO, esposa e filhas do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 1/08.750, ADILSON RIBEIRO DA SILVA, falecido em 09.12.1997. Processo nº E-09/02560/2504/1998. \r\n\r\nId: 496925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "498679": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 225 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A AGILIZAR OS PROCESSOS DE EXAMES CRIMINOLÓGICOS DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITNECIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.298/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos exames criminológicos dos condenados, custodiados nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída comissão destinada a auxiliar as Comissões Técnicas de Classificação, com o objetivo de concluir os exames criminológicos dos apenados das unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, solicitados até 29 de fevereiro de 2008, ainda pendentes de apreciação.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, terá prazo de 90 (noventa) dias para realização de seus objetivos e será constituída pelos servidores a seguir nominados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMaria do Carmo Alves Garcia, matrícula 888.437-1;\r\n\r\nLuiz Carlos Bolivar Lopes, matrícula 181.694-1;\r\n\r\nNormélia Maria da Silva, matrícula 817.397-3; \r\n\r\nLúcia Helena de Castilho Machado, matrícula 257.492-9.\r\n\r\nArt. 3º- Os diretores das unidades prisionais deverão relacionar, no prazo de 15 (quinze), dias a partir da publicação desta Resolução, todos os internos que fazem jus a qualquer benefício que dependa da SEAP para sua concessão, especialmente aqueles que necessitem do exame criminológico.\r\n\r\nArt. 4º- As relações de que trata o art. 3º desta Resolução deverão ser encaminhadas à comissão que trata esta Resolução até 20 (vinte) dias, contados da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 5º- A Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, através de suas Coordenações, deverá disponibilizar todos os recursos humanos necessários para alcançar os objetivos da Comissão ora criada.\r\n\r\nArt. 6º- No dia e hora determinados para realização dos exames criminológicos, o Diretor da respectiva unidade prisional deverá avisar e preparar os internos a serem examinados, encaminhando-os à Comissão Técnica de Classificação - CTC, quando solicitado.\r\n\r\nArt. 7º- O Diretor de unidade prisional convocará os membros da Comissão Técnica de Classificação para reunirem-se no dia agendado pela presente Comissão, aplicando-se as sanções disciplinares cabíveis aos servidores ausentes.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 498679"
                    ],
                    "498928": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEAP Nº 228 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NOVO PADRÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900223/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 4583, de 26 de julho de 2006;e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6º, inciso VII, § 2º da Lei nº 26, de 22 de dezembro de 2003; e o art. 36 do Decreto Federal nº 5.123, de 01 julho de 004, complementados pela Portaria MJ/DPF nº 315, de 07 de julho de 2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer novo padrão de carteira funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme modelo anexo.\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, providenciará, no prazo de 90 (noventa) dias, a emissão e troca das Carteiras, estando a entrega condicionada à devolução do documento antigo, o qual será inutilizado à vista do servidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 135, de 06/08/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.04.2008. \r\n\r\nId: 498928"
                    ],
                    "498949": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.798/2007 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento do projeto de sistema de proteção/prevenção contra incêndio e pânico, visando atender as necessidades da Escola de Gestão Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), em favor da empresa Mar e Fire Equipamentos e Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nId: 498949"
                    ],
                    "500368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a FABIANO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 932.423-9, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto n° 2479, de 08.03.79, de 02 de abril de 2008 a 08 de abril de 2008, de acordo com o constante do processo n° E-21/976.105/08. \r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato publicado no D.O. de 18 de junho de 2007, que designou a servidora VIVIANE LOPES BRASIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.262-8, para responder pela função de Agente de Pessoal da UA 252300 (Superintendência de Logística), com validade a contar de 21 de dezembro de 2007. - Proc. nº E-21/976.079/08.\r\n\r\nDESIGNA, em primeira ocupação, EUNICE ALEXANDRE PORTELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 257.529-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 252300 (Superintendência de Logística), contando atualmente com 09 (nove) servidores. - Proc. nº E-21/976.079/08.\r\n\r\nId: 500368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "500273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.150/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 486.889,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), sendo R$ 18.049,00 (dezoito mil quarenta e nove reais), em favor da empresa GRANDESC MATERIAL HOSPITALAR E MÉDICOS LTDA, R$ 75.415,60 (setenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos), em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, R$ 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais), em favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, R$ 77.680,00 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta reais), em favor da empresa SURGITEX COMÉRCIO LTDA, R$ 116.074,00 (cento e dezesseis mil e se tenta e quatro reais), em favor da empresa LAHMANNO RIO COM. CIRURGICA LTDA, R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais), em favor da empresa BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, R$ 3.740,00 (três mil e setecentos e quarenta reais, em favor da empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA, R$ 45.026,40 (quarenta e cinco mil vinte e seis reais e quarenta centavos, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 137.218,60 (cento e trinta e sete mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), em favor da empresa POINT SUTURE DO BRASIL IND. DE FIOS CIRURGICOS LTDA, referente à aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, para abastecimento da rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2007\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.049/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA, referente ao fornecimento de energia elétrica para o HETB, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.928/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 92.512,80 (noventa e dois mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.556/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.144/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 87.262,80 (oitenta e sete mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), sendo R$ 31.725,50 (trinta e um mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA e R$ 55.537,30 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), em favor da empresa GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, referente à aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, para abastecimento da rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.150/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 18.876,78 (dezoito mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 139,40 (cento e trinta e nove reais e quarenta centavos), em favor da empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA e R$ 18.737,38 (dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, para abastecimento da rede SESDEC conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 500273"
                    ],
                    "500093": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.843/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 1.653.600,00 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil e seiscentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.412/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, referente à aquisição de “Boton de Gastrostomia”, no valor de R$ 1.102,50 (hum mil cento e dois reais e cinqüenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.440/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 6.844.255,20 (seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), sendo R$ 5.285.725,60 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 1.303.329,60 (hum milhão, trezentos e três mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FAMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME e R$ 255.200,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), em favor da empresa BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de insumos médico-hospitalar, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.293/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de material de uso laboratorial, no valor de R$ 98.001,90 (noventa e oito mil um real e noventa centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.518/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BIOCHEMICAL COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de materiais de uso laboratorial, no valor de R$ 1.833.600,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e três mil e seiscentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008\r\n\r\nId: 500093"
                    ],
                    "500087": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABIO SANTOS DO ROSARIO, RG 30612, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/182/51162/2008.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/02 SILVIO DA SILVA ABREU - RG 032106, a contar de 14 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 050, de 14 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/152/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/90 MARCIO BARROSO DE CARVALHO - RG 014044, a contar de 14 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 050, de 14 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/153/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 PAULO ROBERTO GAMA DE MELLO - RG 014858, a contar de 14 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 050, de 14 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/154/51162/2008.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 MAURO MACHADO - RG 004745, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/174/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 JOSE LUIZ RANGEL DE MORAES - RG 002861, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/175/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 GESSE LUCIO DA SILVA - RG 006285, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/176/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 LUIZ ALVARENGA - RG 003791, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/177/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JANAINA COSTA GUIMARAES, RG 26954, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/181/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 GRACE KELLY MEDEIROS BANDEIRA, RG 20187, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/183/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROBERTA APARECIDA DA SILVA, RG 26913, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/184/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MONICA MARIA VIDE DE OLIVEIRA, RG 30585, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/185/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 JOSEFA DA SILVA SOUZA DIAS, RG 30686, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Proc. nº E-08/186/51162/2008.\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO PADILHA THOMAZ - RG 016450, a contar de 19 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/189/51162/2008.\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 JADIR BARROS DE ANDRADE - RG 007465, a contar de 25 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 055, de 25 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/191/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/88 RICARDO TSUQUIO OSAWA - RG 010712, a contar de 25 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 055, de 25 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/192/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 CARLOS ALBERTO GAMA SILVA - RG 005608, a contar de 26 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 056, de 26 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/193/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/77 CICERO GUIMARÃES DA SILVA FILHO - RG 003873, a contar de 26 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 056, de 26 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/194/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/78 JORGE LUIZ DE MORAES MOREIRA - RG 004316, a contar de 26 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 056, de 26 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Proc. nº E-08/195/51162/2008.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA - RG 012513, a contar de 27 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 057, de 27 de março de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/201/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/83 RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO - RG 007980, a contar de 27 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 057, de 27 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/202/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/94 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS - RG 018365, a contar de 27 de março de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 057, de 27 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Proc. nº E-08/203/51162/2008.\r\n\r\nId: 500087"
                    ],
                    "498918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0190/2083/2005 - Fixados ,com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de ALTAMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.761.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0042/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de SÉRGIO RODRIGUES CORRÊA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.826.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0086/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 08.07.2004, os proventos de JORGE FERNANDES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.640.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0125/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 14.10.2004, os proventos de PAULO CÉSAR FIGUEIROA PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.641.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0144/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2004, os proventos de JORGE PAULO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.946.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0163/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de LUIZ TARCIZO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.576.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0039/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 29.04.2005, os proventos de TUPIARA NUNES FERNANDES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.296.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0286/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de EDYR DO NASCIMENTO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.722.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0417/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JERRY LAMEGO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.100.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0545/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de GILSON DOS SANTOS CÂNDIDO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.836.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0199/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de PLÍNIO NEVES MONTEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.073.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0213/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de JAIR BENIGNO FERREIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.073.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0259/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de JORGE CARLOS PAULA DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.298.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0081/2083/2005 - Fixados, com validade a conta de 05.08.2005, os proventos de JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.731.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0137/2083/2005 - Fixados com validade a contar de 25.10.2005, os proventos de PAULO JOSÉ CORRÊA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.743.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0392/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2006, os proventos de MOISES MOTA LEMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.676.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0038/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2004, os proventos de JUDINEI CLAUDINO MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.028.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0096/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.08.2004, os proventos de GILBERTO BARROS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.567.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0123/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2004, os proventos de ANTÔNIO HOMERO BRANDÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.850.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0129/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.08.2004, os proventos de VALDECIR RODRIGUES DE MELLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.035.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0161/2083/2004 - Fixados com validade a contar de 12.01.2005, os proventos de JOSÉ ABÍLIO ELESBÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.027.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0202/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de MILTON JOSÉ CARDOSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.754.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0089/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de UBIRACI DE MEDEIROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.308.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0185/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 08.01.2004, os proventos de ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.947.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0238/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.253.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0261/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 28.04.2004, os proventos de ANTÔNIO PEDRO RIBEIRO DE ABREU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.993.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0069/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2002, os proventos de GILBERTO GONÇALVES SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.980.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0033/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 08.01.2004, os proventos de HAMILTON PADRÃO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.446.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0084/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de PEDRO PAULO ANASTÁCIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.721.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0144/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2003, os proventos de ADEMIR ROBERTO PEREIRA GONÇALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.389. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0279/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.393.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0007/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 11.06.2003, os proventos de JOSÉ CLÉSIO QUEIROZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.833.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0192/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de PAULO SÉRGIO VITOR DE ANDRADE, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.063.\r\n\r\nId: 498918"
                    ],
                    "499892": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-08/0007/51155/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-08/0087/51155/2007...\r\n\r\nId: 499892"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966832/2008 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 559.595,52 (quinhentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), a favor da DIX - AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para Contratação de serviços de assistência médica em regime emergencial para atender aos 734 funcionários do IVB e seus dependentes, no período de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 500296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "500138": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 247\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: conclusão da construção no C.E. VICENTE JANNUZZI, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n714.614,26\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 500138"
                    ],
                    "500157": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 248\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: para saldo de contrato de obra de reforma parcial e construção de muro no CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n170.428,20\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 500157"
                    ],
                    "500140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3874 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL - FASES VI A IX E NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.730.535/2006, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual 15 de Novembro, criado pelo Decreto nº 1.200, de 07 de fevereiro de 1911 e transformado pelo Decreto nº 28.178, de 20 de abril de 2001, situado na Praça da República, 06, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no ensino fundamental (VI a IX fases) e no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3875 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-03/5.010.087/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar o Colégio Estadual Barão de Palmeiras, denominado pelo Decreto nº 3.995, de 18 de julho de 1951, transformado pelo Decreto nº 6.168, de 18 de outubro de 1982, situado na Estrada José Romero Gamboa, s/nº, Werneck, Paraíba do Sul, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3876 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL - FASES VI A IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.110.865/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Coronel Sérgio José do Amaral, criado pelo Decreto nº 3.501, de 11 de julho de 1949, transformado pelo Decreto nº 24.691, de 01 de outubro de 1998, situado na Rua João Félix do Bonfim, 204 - Suruí, no Município de Magé a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental - fases VI a IX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 500140"
                    ],
                    "498617": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.04.2008\r\n\r\nDESIGNA CELINA ANTUNES FERNANDES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.027-8, para exercer a função de Secretário da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zoraia Seixas Pereira da Silva, mat. nº 253.102-8. Proc. nº E-03/10.600.114/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCILENE AMANCIO, Datilógrafo, mat. nº 5.025.523-1, da função de Secretário do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.531/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/07/2007, LUCIMARA PESSANHA GOMES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.309-0, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 269 - Francisco Portela, U.A. 18-0743, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.204/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LUIZ, Datilógrafo, mat. nº 5.010.977-6, da função de Secretário do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.703/2008.\r\n\r\nDESIGNA ENI DA SILVA MONTEIRO, Merendeira, mat. nº 5.010.980-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Tipo B, Município de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José de Almeida Luiz, mat. nº 5.010.977-6. Proc. nº E-03/2.703/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.023.234-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercília Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.708/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, MIRIAN VIEIRA DE MORAES BARROS, Servente, mat. nº 1.205.706-3, da função de Secretário da E.E. Aldeia Velha, U.A. 18-2362, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.705/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUSIMAR RODRIGUES MARTINS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.046-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia de Oliveira Sarmento, mat. nº 5.006.331-2. Proc. nº E-03/2.710/2008.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE COPELLI ELOY, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.008.792-0, da função de Secretário do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.096/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/12/2007, TEREZINHA REIS VOGAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.018-7, da função de Secretário do CES de Nova Friburgo, U.A. 18-6462, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.548/2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/12/2007, TEREZINHA REIS VOGAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.018-7, para exercer a função de Secretário da E.E.E.E. Neusa Goulart Brizola, U.A. 18-0424, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.500.145/2008.\r\n\r\nDISPENSA WANIA BRUM PIERRE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.423-5, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.704/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA COUTINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.801-7, da função de Secretário do CES Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.568/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/06/2007, ROSANA MÁRCIA ALMEIDA DE MATOS MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.315-3, da função de Secretário do C.E. Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-0190, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.195/2008.\r\n\r\nDESIGNA SUELI DE SOUZA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 515.408-3, para exercer a função de Secretário do E.E. Prof.ª Abigail Cardoso, U.A. 18-2981, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ruth Martins da Silva, mat. nº 282.740-0. Proc. nº E-03/10.100.912/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉIA SILVÉRIO TOMÉ, Merendeira, mat. nº 5.007.340-2, da função de Secretário do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.082/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BASTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.480-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andréia Silvério Tomé, mat. nº 5.007.340-2. Proc. nº E-03/10.700.082/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/02/2008, CRISTINA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 823.911-3, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.151/2008.\r\n\r\nDISPENSA ROQUE HUDSON DIAS DE ABREU, mat. nº 823.944-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.042/2008.\r\n\r\nId: 498617"
                    ],
                    "499963": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.04.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUDITH CORTES TEIXEIRA RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.244-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Januzzi, U.A. 18-0161, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.087/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.03.2008, a Diretora da E.E.E.S. Dom Aquino Correa, MARIA HELENA DA MOTA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.930-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora do C.E. Eça de Queiroz, U.A. 18-0233, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, nos seus impedi mentos eventuais e afastamentos legais. Proc. nº E-03/3.131/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18.12.2007, ANALITA BONATTI DO NASCIMENTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 167.079-3, da função de Secretário do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 18-1427, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/5.010.011/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.01.2008, MARIA APARECIDA SANT'ANNA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.994-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 18-1427, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Analita Bonatti do Nascimento, mat. nº 167.079-3. Proc. nº E-03/5.010.011/2008.\r\n\r\nId: 499963"
                    ],
                    "498947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.883/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008, em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nINFINITY MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n01, 02, 04 e 05\r\n\r\nR$ 2.911,87 (dois mil novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFURMILINE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 3.249,95 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.161,82\r\n\r\nId: 498947"
                    ],
                    "499304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nE.E DR. FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA MARINÉA DA SILVA ZANON, Prof. Doc. I, mat. nº 919.616-3, MARCIANA DE OLIVEIRA HUGUENIN, Prof. Doc. I, mat. nº 826.482-2 e MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.211-0, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01.03.2008. Proc. nº E-03/2.920.016/2008.\r\n\r\nId: 499304"
                    ],
                    "499306": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA SILVANA MARTINS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.332-3, CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.985-0 e MARIA LÚCIA NUNES DO LONGO, Servente II, mat. nº 272.898-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01.12.2007. Proc. nº E-03/1.410.077/2008.\r\n\r\nC.E. NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA FERREIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.028-7, ROSIMERE DA SILVA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 238.238-0 e ROSANGELA DUTRA DOS ANJOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.564-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-03/1.410.168/2008.\r\n\r\nId: 499306"
                    ],
                    "499302": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDISPENSA EUDIMÉIA PEREIRA SOARES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.127-5, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 19.03.2008. Proc. nº E-03/10.101.084/2008. \r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.155-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 19.03.2008. Proc. nº E-03/10.101.084/2008.\r\n\r\nId: 499302"
                    ],
                    "499303": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA OLGA SUELI CERQUEIRA ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.676-3, DANIELLE SOARES DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 840.645-6 e MARISTELA BOAVENTURA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.171-1, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01.08.2007. Proc. nº E-03/11.200.177/2008.\r\n\r\nId: 499303"
                    ],
                    "499807": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 834 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.461/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Lourdes Braga de Souza Carijó, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Dança do Rio de Janeiro, Wanda Garcia de Souza, Bailarina, e Paula Teixeira Barcelos Torres, Cirurgiã-Dentista, CRO nº 20439, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Dança, na Área de Lazer e Recreação, na ESCOLA TÉCNICA DE DANÇA MADELEINE ROSAY, mantida pelo Centro de Artes Madeleine Rosay, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 313, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 835 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.220/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fernanda Vieira Borges, Paula dos Santos Barbosa e Mariana Costa Martins, todas Enfermeiras, com inscrições no COREN/RJ nºs 103882, 117308 e 22983, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no NÚCLEO DE ENSINO EM SAÚDE PROCORDIS, mantido pelo Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa, localizado na Avenida Almirante Ary Parreiras, nº 660, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 836 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.029/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Anderson Córdova Pena, Mestre em Educação, Amanda Angélica Pinheiro Dias, Pedagoga, e Luís Fábbio Gonçalves, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO ESCOLAR, na metodologia de Educação a Distância, no CETAP-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA., localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 837 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.029/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Anderson Córdova Pena, Mestre em Educação, Amanda Angélica Pinheiro Dias, Pedagoga, e Luís Fábbio Gonçalves, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO EMPRESARIAL, na metodologia de Educação a Distância, no CETAP-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA., localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 838 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.280/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Cláudio Amado Moreira, Bacharel em Artes Cênicas, Marco Aurélio Martins Santos, Bacharel em Comunicação Social e Ator, e Flávio Lobo de Magalhães Cordeiro, Licenciado em Ciências Biológicas e Ator, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ATOR, na Área de Artes, no CURSO TÉCNICO EM ATOR DA CIA. DE TEATRO CONTEMPORÂNEO, mantido pela Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda., localizado na Rua Conde de Irajá, nº 253, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 839 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.994/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Moisés Pereira Santos da Silva e Rogério da Silva de Siqueira, ambos Fisioterapeutas, com inscrições no CREFITO-2 nº 45857-F e COFITO nº 22.427-F, respectivamente, e Alidéa Xavier Heizer, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/303, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 499807"
                    ],
                    "498850": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDetermina o fechamento do COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA À DISTÂNCIA - COBRA, mantido pelo COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA., com sede na Rua Dias da Cruz, nº 656, salas 201/ 301 - Méier, Município do Rio de Janeiro, e a suspensão, “incontinenti”, de todos os pólos relacionados no Quadro em anexo, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.080/2006 - Coordenadoria de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHomologado pela Secretária de Estado de Educação em ato de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 498850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "499959": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 734 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA UERJ.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados na execução dos convênios no âmbito da UERJ;\r\n\r\n-que tal disciplinamento tem por finalidade estabelecer mecanismos que viabilizem maior agilidade e eficácia na tramitação, controle e informação dos convênios;\r\n\r\n-que a falta de um controle rigoroso na execução dos convênios poderá acarretar inadimplência da UERJ; e\r\n\r\n- as disposições contidas na Resolução SEF nº 09, de 04/08/2003 alterada pela Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003, no Decreto Federal nº 6170, de 25/07/2007, na Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993 e suas alterações na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Os Convênios celebrados pela UERJ terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - Verificar se a prestação de serviços, execução de obras ou fornecimento de material estão sendo realizados em conformidade com o objeto do convênio;\r\n\r\nII - Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses da UERJ, bem como, praticar todos os atos indispensáveis a boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - Enviar, mensalmente, à Diretoria de Administração Financeira-DAF, relatório acerca da execução do convênio, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações, prorrogação e rescisão do convênio.\r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento das disposições contidas no artigo anterior acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nCONCEDENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n7237/2000\r\n\r\nFormação de profissionais qualificados em análise de bacia aplicada à exploração de petróleo e gás.\r\n\r\n17\r\n\r\nANP\r\n\r\nAntônio Thomaz Filho\r\n\r\n32.432-7\r\n\r\n9158/2004\r\n\r\nRemoção de contaminantes de cargas pesadas.\r\n\r\n01.04.1002.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nMarco Antônio Gaya\r\n\r\n33.646-1\r\n\r\n1037/2005\r\n\r\nImplantação do Núcleo de Pesquisa e Ensino de Ciências - FFP São Gonçalo.\r\n\r\n01.05.0548.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nRicardo Tadeu Santori\r\n\r\n33.719-9\r\n\r\n640/2006\r\n\r\nCapacitação laborial, ampliação e consolidação de rede nacional de estudos geocronológicos, geodinâmicos e ambientais.\r\n\r\n01.06.0222.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nClaudio de MorissonValeriano\r\n\r\n7859-2\r\n\r\n2791/2007\r\n\r\nJuventude e violência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n01.07.0176.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nJoão Trajano Sento-Sé\r\n\r\n331815-4\r\n\r\n7621/2005\r\n\r\nExpansão e modernização de infra-estrutura para pesquisa na UERJ.\r\n\r\n01.05.0549.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\n657/2003\r\n\r\nInfra-estrutura de Pesquisa - UERJ - IBRAG/Educação/Engenharia/Física.\r\n\r\n01.02.0216.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\n4353/1998\r\n\r\nCriação de um leitorado de galego no programa de estudos galegos do Instituto de Letras - PROEG\r\n\r\nXunta de Galícia\r\n\r\nMaria do Amparo Maleval\r\n\r\n32.392-3\r\n\r\n7364/2004\r\n\r\nApoio financeiro para aquisição de equipamentos laboratoriais e ampliação das instalações do Laboratório de Cirurgia Experimental Nilcéa Freire\r\n\r\n428/2003\r\n\r\nMEC/SESu\r\n\r\nRui Garcia Marques\r\n\r\n32.184-4\r\n\r\n6650/2004\r\n\r\nApoio financeiro para aquisição de equipamentos para metrologia dimensional e ensaios mecânicos para o Laboratório de Ensaios Mecânicos e Metrologia do Inst. Politécnico - Nova Friburgo\r\n\r\n153/2004\r\n\r\nMEC/SESu\r\n\r\nAntonio José Silva Neto\r\n\r\n32.714-8\r\n\r\n3851/2007\r\n\r\nInfra-estrutura do Laboratório de Redes Industriais e Sistemas de Automoção. \r\n\r\n0050.0022716.06.4 - Conv. Esp. 01\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Correia\r\n\r\n2940-5\r\n\r\n3854/2007\r\n\r\nInfra-estrutura para consolidar os laboratorios de estratigrafia química e biostratigrafia do Dep. de Estratigrafia e Paleontologia.\r\n\r\n0050.0023165.06.4 - Conv. Esp. 02\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nEgberto Pereira\r\n\r\n07870-9\r\n\r\n7488/2006\r\n\r\nImplantação da Infra-estrutura de Laboratórios de Centro de Pesquisa em Tecnologias para Combustíveis Limpos.\r\n\r\n0050.0022732.06.4 - Conv.Esp. 03\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMárcio Luis Lyra Paredes\r\n\r\n34.126-3\r\n\r\n3851/2007\r\n\r\nAnálise de Desempenho e Integração de Redes sem fio em plantas industriais.\r\n\r\n0050.0022716.06.4 - Conv. Esp. 04\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nLuiz Biondi Neto\r\n\r\n03227-6\r\n\r\n2934/2007\r\n\r\nCentro de Excelência em Isótopros Estáveis.\r\n\r\n0050.0022707.06.4 - Conv. Esp. 09\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nEgberto Pereira\r\n\r\n07870-9\r\n\r\n5168/2007\r\n\r\nTecnotônica rúptil meso-cenozóica e magnetismo associado: estudo integrado do embasamento adjacente à Bacia de Santos.\r\n\r\n0050.0022710.06.4 - Conv. Esp. 09\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\n9075/2007\r\n\r\nParnaíba Reavaliação Tectono Estratigráfica da porção leste.\r\n\r\n0050.0038633.07.4 - Conv. Esp. \r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nJorge Carlos Della Fávera\r\n\r\n31.216-5\r\n\r\n9159/2004\r\n\r\n\"Estratigrafia Química de Alta Resolução Aplicada a Produção de Óleos Pesados em Rochas Reservatório Carbonáticas: Membro Siri, Bacia de Campos\".\r\n\r\n01.04.0996.00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nEgberto Pereira\r\n\r\n7870-9\r\n\r\n9158/2004\r\n\r\nRenovação de contaminantes de cargas pesadas.\r\n\r\n0050.0010426.05.4\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMarco Antonio Gaya\r\n\r\n33.646-1\r\n\r\n4400/2006\r\n\r\nMelhoria da qualidade de ensino da Educação Básica, por meio da oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância.\r\n\r\n868011/2006\r\n\r\nMEC/FNDE\r\n\r\nLuis Reznik\r\n\r\n32.195-0\r\n\r\n3625/2007\r\n\r\nApoio financeiro destinado para complementação do Programa de Educação Tutorial - PET\r\n\r\n013/2007-PET\r\n\r\nMEC/SESu\r\n\r\nGlaúcio José Marafon\r\n\r\n32.199-2\r\n\r\n5230/2001\r\n\r\nRealização de programa de formação de profissionais no setor de petróleo.\r\n\r\n033/\r\n\r\nANP\r\n\r\nArtur de Brito Gueiros Souza\r\n\r\n33.668-5\r\n\r\n13066/1998\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso da Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\nMin. Saúde/PPC\r\n\r\nJoão José Abrahão Caramez\r\n\r\n7500-2\r\n\r\n9819/2003\r\n\r\nPrograma de qualificação institucional.\r\n\r\n064/2003\r\n\r\nUniv.Fed. S. J. Del Rei\r\n\r\nRonald Jacques Arendt\r\n\r\n7000-3\r\n\r\n1145/2005\r\n\r\nDesenvolvimento de estudos e pesquisas e a realização de eventos acadêmicos em torno de temas concernentes a Planos de Saúde e Responsabilidade Civil.\r\n\r\nAMIL\r\n\r\nLuiz Henrique Nunes Bahia\r\n\r\n30.379-2\r\n\r\n8887/2007\r\n\r\nSustentação de um conferencista francoparlante proveniente do Sud, assim como a tradução e a preparação dos Anais em CD-ROM do Colóquio Internacional Henri Bergson, por ocasião dos anos da publicação de \"A Evolução Criadora\".\r\n\r\nAgência Universitária de Francophonie\r\n\r\nWalter Omar Kohan\r\n\r\n34020-8\r\n\r\n1381/2004\r\n\r\nRealização de eventos acadêmicos, visando ao aperfeiçoa mento dos Membros do Ministério Público em torno de temas de revelante interesse institucional. \r\n\r\nMP/RJ-PGJ\r\n\r\nRosangêla Maria de Azevedo Gomes\r\n\r\n33.814-5\r\n\r\n9473/2006\r\n\r\n\"II Programa de Formação e Permanência de Afro-Brasileiros da UERJ-NEABUERJ.\"\r\n\r\n091/2006\r\n\r\nSECAD\r\n\r\nMaria Alice Rezende\r\n\r\n6836-1\r\n\r\n3874/2007\r\n\r\nPrograma de Apoio à Pós-Graduação - PROCAP\r\n\r\n86/07-0\r\n\r\nCAPES\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\n3224/2007\r\n\r\nPrograma de Demanda Social Desenvolvimento da Pós-Graduação - DS\r\n\r\n06/07-6\r\n\r\nCAPES\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\n3853/2007\r\n\r\nProjeto envolvendo polímeros em sistemas de água produzida.\r\n\r\n0050.0022719.06.4\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMárcia Christina Amorim Moreira Leite\r\n\r\n30.595-3\r\n\r\n2914/2008\r\n\r\nPrograma Institucional de Capacitação Docente e Técnica - PICOT\r\n\r\nCAPES\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n6057-4\r\n\r\nId: 499959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 22162/2008 - Homologo a retificação da data de prorrogação do afastamento integral remunerado, para 29/02/2008 a 28/02/2009, da Profª. HELOISA HELENA GOMES COE, para concluir doutorado em Geologia e Geofísica Marinha, na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3078/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2, Professor Assistente, no período de 09/04/2008 a 13/04/2008, para participar do Encuentro de Universidades Latinoamericanas,em Mar Del Plata, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3053/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALFREDO FÉLIX CANALINI, matr. nº 5654-9, Professor Adjunto, no período de 24/03/2008 a 30/03/2008, para participar do 23rdAnnual EAU Congress, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3052/2008 - Autorizo o afastamento do servidor WILLE OIGMAN, matr. nº 4020-4, Professor Titular, no período de 27/03/2008 a 02/04/2008, para participar do Ontarget Investigators Meeting, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3049/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2426-5, Professor Adjunto, no período de 27/03/2008 a 02/04/2008, para participar do Congresso American College, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3048/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RONALDO DAMIÃO, matr. nº 6104-4, Professor Titular, no período de 25/03/2008 a 28/03/2008, para participar do 23rd Annual EAU Congress, em Milão, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3051/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30544-1, Professor Adjunto, no período de 27/03/2008 a 07/04/2008, para participar do Ontarget Investigators Meeting, em Chicago, nos Estados Unidos, e do Acordo de Cooperação Internacional em Montreal e Ottawa, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2351/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Adjunto, no período de 09/03/2008 a 13/03/2008, para ministrar conferência na Universidade de Guanajuato, no México.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10528/2008 - Autorizo a cessão da servidora ÂNGELA DA SILVA VELHO, matr. 6192-9, Bibliotecário, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto à Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10359/2006 - Instaure-se Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 500264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500265": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nPort. nº 105/2008 - APOSENTA MARLENE SOARES GUERRIERI, matr. nº 6015-2, Auxiliar de Administração Universitária, nível 726.0, com 40 horas semanais, de acordo como o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/1979, a partir de 21/11/2007. \r\n\r\nPort. nº 106/2008 - APOSENTA DEBORA GUIMARÃES AGUIAR, matr. nº 6339-6, Técnico em Treinamento, nível 744.3, com 40 horas semanais, de acordo como o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/1979, a partir de 14/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 107/2008 - APOSENTA SERGINEI GOMES MOTA, matr. nº 8209-9, Auxiliar Operacional/Área Construção Civil, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo como art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/1979, a partir de 28/12/2007. \r\n\r\nPort. nº 108/2008 - APOSENTA JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA IRMÃO, matr. nº 6990-6, Auxiliar Operacional/Área Operação Ascensor, nível 720.3, com 36 horas semanais, de acordo como o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/1979, a partir de 14/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 109/2008 - APOSENTA MÁRIO REIS PINTO DA GAMA, matr. nº 4829-8, Assistente Técnico Administrativo, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo como art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/1979, a partir de 04/12/2007. \r\n\r\nPort. nº 110/2008 - APOSENTA DULCINEA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 27132-0, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo como art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 500265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500266": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9292/2007 - Ficam fixados, a contar de 10/12/2007, os proventos mensais do inativo GELSON PEREIRA DALVI, matr. 32683-5, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 298/2007, publicada no D.O. de 10/12/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3480/2007 - Ficam fixados, a contar de 21/08/2007, os proventos mensais do inativo ADILSON TONHOQUE DE FREITAS, matr. 3011-4, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 209/2007, publicada no D.O. de 21/082007. \r\n\r\nId: 500266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 516/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de E.Tamussino e Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 7.900,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 500018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "499934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nINDICA o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula nº 26640-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Patrimônio - SEPATRI (Cód. 500004000200), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 220/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Adalgisa Ieda Maiworm Bromerschenckel, matrícula nº 31951-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisioterapia - SFISIO (Cód. 500002000800), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 221/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Ana Paula Cordova da Costa, matrícula nº 34140-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fonoaudiologia - SFONO (Cód. 500002000700), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 222/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Vladimir Alves Peixoto, matrícula nº 27813-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisiatria - SFISIAT (Cód. 500002000900), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 223/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Ailton de Assis Duarte, matrícula nº 26759-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Internação e Alta - SIAL (Cód. 500000100201), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 224/08).\r\n\r\nINDICA o servidor João Cláudio Barbosa Amorim, matrícula nº 26458-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Matrícula e Agendamento - SEMAG (Cód. 500000100202), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 225/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Renato Morais de Castro Mendes, matrícula nº 27633-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde - DESIT (Cód. 500000100000), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 226/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Eulália Pereira da Silva do Nascimento, matrícula nº 24659-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Apoio Administrativo - SAA-COEN (Cód. 500003000800), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 227/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Francisco Barboza Pinto, matrícula nº 26867-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Arquivo e Protocolo - SEARP (Cód. 500004000300), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 229/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula nº 26477-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Preparo de Licitação - SPLIC (Cód. 500004000501), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 230/08).\r\n\r\nINDICA o servidor William Ribeiro, matrícula nº 25033-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Transporte - STRANS (Cód. 500005010200), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 231/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Altair Ferreira, matrícula nº 26265-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Zeladoria - SEZEL (Cód. 500005010300), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 232/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Mauro Melo Labre, matrícula nº 33557-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Rouparia e Lavanderia - SRLAV (Cód. 500005010400), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 233/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Flávio Emery Brandão Filho, matrícula nº 32102-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção Sindicância Administrativa - SSINAD (Cód. 500000070000), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 234/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Albenir César, matrícula nº 26273-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Portaria e Vigilância - SPVIG (Cód. 500005010100), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 235/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Renata de Menezes Méier, matrícula nº 31770-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão de Controle de Apoio Técnico - DICTEC (Cód. 500004000500), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 236/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Alexandre Mendonça Rocha, matrícula nº 33454-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Arquivo de Prontuário e Registro Nosológico - UAPREN (Cód. 500000100203), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 237/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Marcello Carneiro Clemente, matrícula nº 33460-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Controle de Consumo e Estoque - SCCEST (Cód. 500004000403), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 238/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Bianca Lima Benitez, matrícula nº 31093-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Compras - SCOMP (Cód. 500004000402), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 239/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Rosicléa Reis Peixoto, matrícula nº 26473-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Hotelaria Hospitalar - SHH (Cód. 500005010000), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 240/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Jorge Cerbine de Oliveira, matrícula nº 30665-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Engenharia Clínica e Acompanhamento de Contratos - SENCAC (Cód. 500005030000), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 241/08).\r\n\r\nINDICA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula nº 4248-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos - SEPAC (Cód. 500005020000), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 242/08).\r\n\r\nINDICA a servidora Daniela dos Anjos Fatudo Magalhães, matrícula nº 31874-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Informação de Produção e Faturamento - SIPF (Cód. 500004000401), a contar de 25/01/2008. (MM PATRI 243/08). \r\n\r\nId: 499934. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.857/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente a Tomada de Preços nº 002/2008, com respaldo no inciso V, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizando a contratação da empresa Total Utility Serviços de Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 194.870,11 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e setenta reais e onze centavos), pelo prazo de dez meses. \r\n\r\nId: 500257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "499981": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01728/1986 - ROSA VIRGÍNIA SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1.002.815-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 12.02.2003 a 11.02.2008.\r\n\r\nId: 499981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500339": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 871 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, tendo por objeto a ligação rodoviária entre os Municípios de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti e o Bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como secretário;\r\n\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro suplente;\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500358": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODERTE PRES Nº 01 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV NO ÂMBITO DA CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social da Empresa, e o que consta do Processo nº E-10/700.433/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV aos empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados poderão solicitar sua adesão ao IDV através de preenchimento de formulário próprio, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei e um bônus adicional de 10% (dez por cento) sobre o saldo do FGTS calculado para fins rescisórios.\r\n\r\nParágrafo Único - O formulário de que trata o caput deste artigo será disponibilizado na Divisão de Pessoal - DVPE da CODERTE. \r\n\r\nArt. 3º - Não poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - estejam sendo investigados por Comissão de Sindicância, cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\n\r\nII - figurem como Réus em demanda judicial promovidos pela Empresa;\r\n\r\nIII - estiverem em licença por acidente de trabalho;\r\n\r\nIV - estiverem em licença previdenciária; \r\n\r\nV - tenham direito à estabilidade provisória, salvo se a esta renunciarem expressamente por meio de carta dirigida ao Diretor Presidente da Empresa.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de adesão ao IDV iniciar-se-á no dia 07 de abril de 2008, encerrando-se às 17 horas e 30 minutos do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observando o critério cronológico das adesões.\r\n\r\nParágrafo Único - Não poderão aderir ao IDV os funcionários ocupantes das funções ou cargos da empresa para os quais não haja substituto imediato.\r\n\r\nArt. 6º - A Adesão ao IDV, com o recebimento das respec tivas verbas rescisórias, importará na quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Portaria entrará em vigor em 07 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 500358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "499950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 4080/1978 - SILAS RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/1254-1. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 06.12.1994 a 04.12.1999 e de 05.12.1999 a 02.12.2004.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 2648/1978 - WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1881-1. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 10.11.1994 a 08.11.1999 e de 09.11.1999 a 06.11.2004.\r\n\r\nId: 499950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2008 - 6ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGELSON FÁBIO MARTINS.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n083.251.507-85.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João de Oliveira Vargas s/nº, Centro Varre Sai/RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nConstrução em alvenaria (bar) em substituição ao “trailler” anteriormente ali instalado de forma irregular, como também,\r\n\r\num muro de contenção em parceria com a Prefeitura, conforme declaração do autuado.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMunicípio de Varre Sai/RJ.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/130.001/2008.\r\n\r\nId: 500161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.143/2007 - FUNDAÇÃO SERLA - RATIFICO a despesa e emissão de empenho, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 112.986,21, em favor da FEBRACOM - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, TRATAMENTO, MANIPULAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 500162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.255/2003 - DAVID SCHIPPER - INDEFIRO o recurso interposto pelo DAVID SCHIPPER (CPF 174.774.687-87), às fls. 02, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 15 a 17 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.020/2005 - POSTO MEGA VERÃO LTDA - INDEFIRO o recurso interposto pelo POSTO MEGA VERÃO LTDA (CNPJ 03.892.955/0001-99), às fls. 02 e 03, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 27 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.911/2007 - ORTO CENTER LTDA - INDEFIRO o recurso interposto pelo ORTO CENTER LTDA (CNPJ 30.250.435/0001-55), às fls. 02 a 04, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 37 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/120.009/2007 - 8ª AR/VP/SERLA - INDEFIRO o recurso interposto por EDVALDO DA CONCEIÇÃO (CPF 654.310.737-53), às fls. 03 a 05, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 14 e 14 verso do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.113/2007 - ROBERTO NAVEGA STELLET - INDEFIRO o recurso interposto por ROBERTO NAVEGA STELLET (CPF 011.150.747-25), às fls. 11, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 19 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.197/2007 - RFD RESTAURANTE LTDA - INDEFIRO o recurso interposto por RFD RESTAURANTE LTDA (CNPJ 08.394.429/0001-12), às fls. 14, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 16 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.203/2007 - CLÍNICA SANTA JULIANA S/A - INDEFIRO o recurso interposto pela CLÍNICA SANTA JULIANA S/A (CNPJ 30.080.477/0001-95), às fls. 10, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 11 do presente processo.\r\n\r\nId: 500163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.585/2008 - ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios base de 1983, 1984 e 1985, num total de 180 dias, de acordo com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 500160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500347": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 234 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental de Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável administrada pelo IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, presidida pelo primeiro: Mônica Nemer, administradora da Área de Proteção Ambiental de Tamoios; João Emílio F. Rodrigues, administrador do Parque Estadual da Ilha Grande; Márcia Carvalho Barroso, representante da Diretoria de Conservação da Natureza do IEF/RJ; Jolnnye Rodrigues Abrahão, representante da Diretoria de Conservação da Natureza do IEF/RJ; Gilberto Terra, representante da Diretoria de Desenvolvimento Florestal do IEF/RJ; Lucia Regina Teixeira Mendes, representante do Laboratório de Geoprocessamento do IEF/RJ e Cássio Veloso de Abreu, representante convidado da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, após avaliação técnica dos produtos elaborados, ao final de cada etapa, encaminhará suas conclusões à Diretoria de Conservação da Natureza, para conhecimento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "500269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E- 02/000003/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais ), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 500269"
                    ],
                    "500307": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, matrícula n° 145.180-6, da função de agente responsável pelos bens patrimoniais da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Unidade de controle 13.10.03, com eficácia a contar de 05.03.2008. Processo n° E-02/000505/2008.\r\n\r\nDESIGNA o servidor SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, matrícula n° 0868.759-2, para função de agente responsável pelos bens patrimoniais da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Unidade de controle 13.10.03, com eficácia a contar de 05.03.2008. Processo n° E-02/000505/2008.\r\n\r\nId: 500307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "498770": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 10/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.415/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução das obras civis do prédio que abriga o TEATRO ARMANDO GONZAGA, localizado à Avenida General Cordeiro de Farias, nº 551 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado d Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 107.834,06 (cento e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 498770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "498810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.04.2008 \r\n\r\nREDUZ a carga horária da servidora ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/2492, lotada no Centro Social Zaira Duna, Pólo de Articulação Regional II, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990. Processo nº E-01/601717/2003.\r\n\r\nId: 498810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 110.736,38 (cento e dez mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), referente ao mês de março de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 4.775,70 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de março de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 1.971,00 (um mil novecentos e setenta e um reais), referente ao mês de março de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 500246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300405/2008 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2008 - Objeto: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação, Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Caixas D'águas e Cisternas, no valor total de R$ 970.000,86 (novecentos e setenta mil reais e oitenta e seis centavos), a empresa Excellence RH Serviços Ltda - Autorizo a despesa. \r\n\r\nId: 500247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500108": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.775/1996 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 meses de licença-prêmio ao servidor SILVIO EDUARDO LOPES DE JESUS, Agente Administrativo, matrícula nº 101.130-3, relativa ao período base apurado entre 01/10/2002 a 29/09/2007, correspondente ao 2º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 500108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "499547": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5789/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da autorização do Sub procurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2821/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 1.449,00 (um mil quatrocentos e quarenta e nove reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2801/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, no montante de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2809/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no montante de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2791/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no montante de R$ 16.192,00 (dezesseis mil cento e noventa e dois reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2813/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA PADMA LTDA, no montante de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2817/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDIÇÕES CIÊNCIA JURÍDICA LTDA, no montante de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2824/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA, no montante de R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2806/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da ABPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2799/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, no montante de R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-14/2826/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA MAGISTER S/A no montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 499547"
                    ],
                    "500343": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/48.039/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.03.2008 a 31.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.167/2008 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.435-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/56.176/2008 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.407-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.345/2008 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.12.2007 a 14.12.2007 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 500343"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "501706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nInstrumento: Protocolo de Intenções\r\n\r\nData da Assinatura: 03 de abril de 2008\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, representada por seu Secretário Carlos Minc Baumfeld, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, representada por seu Diretor-Presidente Vagner Granja Victer, como interveniente a Fundação Instituto Estadual de Florestas, representada por seu Presidente André da Silva Ilha, a Universidade Federal Fluminense, representada por seu Reitor Roberto de Souza Salles, a Concessionária Águas de Niterói, representada por seu Diretor Executivo Cláudio Abduche, o Município de Itaboraí, representado pelo Prefeito Cosme José Salles, o Município de Cachoeiras de Macacu, representado pelo Prefeito Waldecy Fraga Machado, e o Município de Guapimirim, representado pelo Prefeito Nelson Costa Mello.\r\n\r\nObjeto: Promover a melhoria da qualidade da água dos rios MACACU e GUAPIAÇU; Proteger as margens dos rios contra possíveis invasões; Proteger a biodiversidade aquática e ribeirinha; Proteger a tomada d'água do Sistema Imunana Laranjal, responsável pelo abastecimento de milhões de habitantes da Região Metropolitana a leste da Baía de Guanabara; Promover estudos para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo da APA do Rio Macacu, devendo ser priorizada a recuperação de áreas degradadas e, Planejar e implantar o Parque Fluvial do Rio Macacu, mediante convênio a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA/RJ, a Concessionária Águas de Niterói, o IEF/RJ e a UFF.\r\n\r\nPrazo: 36 (trinta e seis) meses contados da publicação, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo, em razão de interesse demonstrado pelas partes signatárias. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/461/2007. \r\n\r\nId: 501706"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "501661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ANCELFI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de café torrado em cápsulas, açúcar e adoçante em sachê, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 03/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/04/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/5537/2007. ASSINATURA: 09 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 501661"
                            ],
                            "501634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática, sendo 101 (cento e uma) estações para automação de escritório - MC2 e 5 (cinco) estações nível executivo - MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. VALOR TOTAL: R$ 113.610,00 (cento e treze mil seiscentos e dez reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/5028/2007. ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/12/2007.\r\n\r\nId: 501634"
                            ],
                            "500278": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENADORIA DAS EMPRESAS DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna pública que fará realizar, às 11 horas do dia 29/04/2008, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/20º andar, Centro - RJ, a licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 004/2008;\r\n\r\nObjeto: Contratação de Intermediação em Compras de Passagens Aéreas\r\n\r\nData: 29/04/2008\r\n\r\nHorário: 11:30 h.\r\n\r\nEstimativa: R$ 30.000,00\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo nº E-12/90.026/2007.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12 às 18 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 500278"
                            ],
                            "500285": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENADORIA DAS EMPREAS DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna pública que fará realizar, às 11:00 horas do dia 30/04/2008, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/20º andar, Centro - RJ, a licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2008;\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de expediente, gêneros alimentícios, higiene e limpeza e água mineral de 20 litros.\r\n\r\nData: 30/04/2008 Horário: 11:00 h.\r\n\r\nEstimativa: R$ 22.490,34\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo n° E-12/90.012/2008.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 500285"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500349": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 031/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2004. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2004. - VALOR: R$ 7.427.534,52 (sete milhões quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). - COMPETÊNCIA: De 01.04.2008 a 31.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/22749/4000/2004.\r\n\r\nId: 500349. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500362": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 009/2008, assinado em 10.04.2008, ao contrato nº 046/2007. PARTES: PRODERJ e a INVESTIPLAN LTDA. OBJETO: Acréscimo de mais 7.750 (sete mil setecentos e cinquenta) notebooks. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 73.743.550,00 (setenta e três milhões, setecentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais). Processo nº E-26/82315/2007.\r\n\r\nId: 500362. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "499979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/SEGOV/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A EMPRESA DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO N° E-15/000.589/2006.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.356,00\r\n\r\nPRAZO: A CONTAR DE 12/03/2008 VENCENDO EM 11/04/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 499979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "496671": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800.100/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SILVIO AUGUSTO DE ALMEIDA HINGEL, Professor Docente I, matrícula nº 916.637-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 496671"
                            ],
                            "500185": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que a servidora LUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nºs 247.764-4 e 283.703-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 500185"
                            ],
                            "496947": [
                                "I - Edital",
                                "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/41/4.140/2003, consoante o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/1989, CITA o servidor LUIZ ANTÔNIO NUNES FERREIRA, Despachante Público, matrícula 520.456-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, tendo em vista que foi indiciado por infringência ao art. 5º, § 5º , art. 6º caput, art. 9º, incisos III, IV e V e art. 10 da Lei nº 1132/87 e, em observância ao art. 38 e por transgressão aos art. 39, incisos V, VI, e VII, art. 40, incisos II, III e XVI, este c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter, no exercício da função, lavrado declarações de irregularidades de residência em nome de seus comitentes, utilizando-se comprovante de residência adulterado, acarretando emissão de documentos públicos (Certificado de Registro - CRV, e Certificado de Licenciamento de Veículos - CRLV) contendo dados inexatos; protocolado processos em Unidade do DETRAN diversa de seu domicílio funcional, conforme consta dos processos acostados no presente, agindo direcionado a adulteração da verdade dos fatos; e, por ter deixado de prestar declaração em inquérito administrativo, quando regularmente convocado, tendo com sua ação e omissão comprometido a dignidade e o decoro da Administração Pública.\r\n\r\nId: 496947"
                            ],
                            "496948": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.002.525/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 03, matrícula nº 916.135-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, no horário entre 12 e 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2006. \r\n\r\nId: 496948"
                            ],
                            "496949": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/74.660/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Informática, matrícula nº 223.727-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, no horário entre 12 e 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2004. \r\n\r\nId: 496949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500089": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Edutec - Educação e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, pelo período de 07 (sete) meses de consultoria para a criação de uma Área de Informação e Análise Econômica e de Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito aos projetos prioritários que são vinculados a JUCERJA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem seu valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), que será pago em 07 (sete) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07 (sete) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 22, inciso III, c/c o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.016/2008.\r\n\r\nId: 500089. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500401": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no D.O/RJ em 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo:\r\n\r\nALBERT WILLIAM CARVALHO FARIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVITO PACHECO SCAFFO\r\n\r\nId: 500401. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500366": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, torna público que o Pregão Presencial nº 001/2008, foi desconsiderado.\r\n\r\nId: 500366. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "500311": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos correspondente à contrapartida municipal, readequando-se o cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 10/04/2008. FUNDAMENTO: Processo nº 33/000.320/2004.\r\n\r\nId: 500311"
                            ],
                            "501691": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, TORNA SEM EFEITO o Aviso referente a Concorrência Nacional nº 013/2008/SEOBRAS/DNIT, que foi publicado no D.O. de 28/02/2008, página 24, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 501691"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500313": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 010/2008, assinado em 25.03.2008. PARTE: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Obras de terraplenagem e pavimentação da RJ-143, trecho: Conservatória-Esteves, numa extensão de 21,30km. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 12.946.739,10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-33/200.308/2006.\r\n\r\nId: 500313. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500314": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2008, assinado em 28.03.2008. PARTE: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Obras de pavimentação da RJ-214, trecho: Varre-Sai-Santa Rita do Prata, com extensão de 24.00km. PRAZO: 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 7.285.145,16 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-12/162.298/2000.\r\n\r\nId: 500314. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500312": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços re ferente ao Contrato nº 006/2003, assinado em 27.03.2008. PARTE: DER-RJ e EMPRESA CIM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 006/2003, referente a 5ª periodicidade anual, no valor de R$ 103.143,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.506/2008.\r\n\r\nId: 500312. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500315": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 100/2004, assinado em 26.03.2008. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 100/2004 por 12 (doze) meses corridos, VALOR: R$ 600.882,36 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.891/2008.\r\n\r\nId: 500315. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500306": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 101/2008 - ADL 1.1\r\n\r\nOBJETO: Serviços subaquáticos para realização de vistorias periódicas, coleta de amostras de água para monitoramento dos emissários submarinos de Ipanema, Paquetá e Barra da Tijuca,\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 1 do Edital e que a licitação teve sua realização adiada para o dia 29/04/2008, às 15 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 500306. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "500330": [
                                "I - Aviso",
                                "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG, torna pública que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/08 referente ao processo n° E-09/0074/0011/2008, será realizado no dia 28.04.2008, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o Acolhimento das Propostas até às 10 horas e a Abertura das Propostas às 13 horas, Objeto: Aquisição de equipamentos de comunicação de dados de borda (SWITCHES) com manutenção, suporte e assistência técnica.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10 às 17 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 500330"
                            ],
                            "500328": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/011805/1404/2007 (PAD 06/2008), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09 às 17h, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 500328"
                            ],
                            "500078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro aditamento ao Contrato nº 36/SESEG/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TAM - TAXI AÉREO MARÍLIA S/A. OBJETO: Alteração de cláusulas contratuais. PROCESSO Nº E-09/090/0004/2008.\r\n\r\nId: 500078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "500105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato no 023/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nos 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nProcesso Adm. nº E-21/012.249/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Padre da Posse Restaurante LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 023/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.150,53 (duzentos e noventa e quatro mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos) de acréscimo, considerando os índices de julho/2006 a janeiro/2008 do IGPM/FGV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato no 019/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nos 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nProcesso Adm. nº E-21/012.240/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 019/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.691,37 (cento e trinta e seis mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos) de acréscimo, considerando os índices de julho/2006 a janeiro/2008 do IGPM/FGV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 500105"
                            ],
                            "500106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Redução do Contrato no 011/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inc. I, alínea “b”, c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Adm. nº E-21/010.460/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução em 20% (vinte por cento) dos quantitativos e valores pactuados através do Contrato nº 011/2005.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.240,65 (duzentos e quarenta mil duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\nId: 500106"
                            ],
                            "498950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Redução do Contrato no 011/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inc. I, alínea “b”, c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. nº E-21/010.460/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução em 20% (vinte por cento) dos quantitativos e valores pactuados através do Contrato nº 011/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\nId: 498950"
                            ],
                            "500364": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/0901.970/2007 - PE nº 002/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 29 /04/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 29/04/2008, às 09h. \r\n\r\nData do Pregão: 29 /04/2008, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS PARA OS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 50.700,00 (cinqüenta mil setecentos reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro - Rio de Janeiro -RJ CEP 20.221-250, tel 2213-2966(fac-símile) /2203 1467 \r\n\r\nId: 500364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "500295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 036/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação da Casa de Caridade de Conservatória, CNPJ/MF nº 32.352.809/0001-79, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, visando garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do local concernente a Instituição, com a aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior, em conformidade com os princípios que regem o SUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12360/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Arlinda Trompieri, Presidente, CPF nº 188.518.007-15.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 500295"
                            ],
                            "500291": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 035/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Niterói, CNPJ/MF nº 28.521.748/0001-59, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, visando garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do Município, com a aquisição de Equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Carlos Tortelly, em conformidade com os princípios que regem o SUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12692/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal, CPF nº 033.983.237-15.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 500291"
                            ],
                            "500280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio nº 034/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/M nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospital Santa Isabel, CNPJ/MF nº 32.352.403/0001-96, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Isabel em Valença/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, visando garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do Município de Valença e Municípios vizinhos de Barra Mansa, Pinheiral, Barra do Piraí, Volta Redonda, Santa Rita de Jacutinga (MG), Passa Vinte (MG) e Bom Jardim de Minas (MG) com a aquisição de equipamentos de informática e para o Centro Cirúrgico do Hospital Santa Isabel, em conformidade com os princípios que regem o SUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12834/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Eduardo Gomes de Siqueira e Silva, Presidente, CPF nº 037.545.707-06.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008\r\n\r\nId: 500280"
                            ],
                            "500304": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio nº 037/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/M nº 42.498.717/0001-55 e a Associação da Casa de Caridade de Conservatória, CNPJ/MF nº 32.352.809/0001-79, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a construção do Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, visando garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do local concernente a Instituição, com a construção do Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior, em conformidade com os princípios que regem o SUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12359/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Arlinda Trompieri, Presidente, CPF nº 188.518.007-15.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 500304"
                            ],
                            "500324": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008 - Processo nº E-08/011.729/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com vistas a atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico (Anexo 8) que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 28/04/2008, às 10h. O novo edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 500324"
                            ],
                            "500317": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Concentrado de Fator XIII (derivado de plasma humano), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.151/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO período de testagem será de 14 de abril a 08 de maio, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto ao HEMORIO.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 500317"
                            ],
                            "500333": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para automóvel e outro, nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.139/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de organização de evento para realização de curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS, nos termos detalhados no Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/013.924/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 500333"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "433099": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Dr. Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nDia: 26/02/2008 - Horário: 09:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966614/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos de climatização (Split System).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 7.943,33\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nDia: 26/02/2008 - Horário: 10:30 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966625/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 9.963,60\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 014/2008\r\n\r\nDia: 27/02/2008 - Horário: 09:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966452/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar para os funcionários do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.436.541,60\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nDia: 27/02/2008 - Horário: 10:30 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/965193/2006\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Máquina de envase de injetáveis.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 873.575,83\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 015/2008\r\n\r\nDia: 28/02/2008 - Horário: 09:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966612/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para adequação dos letreiros da fachada ao novo padrão das Farmácias Populares do Brasil.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 22.630,48\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nDia: 28/02/2008 - Horário: 14:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966427/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de retirada, recuperação e instalação de máquinas de refrigeração de pequeno porte para a Farmácia Popular Vital Brazil.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 20.200,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 433099. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "498806": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandra de Souza Mello\r\n\r\n02-Barbara de Percia Assumpção\r\n\r\n03-Carlos Alberto Ribeiro Costa\r\n\r\n04-Clélia Dias Nunes da Silva\r\n\r\n05-Denildo Machado Porto\r\n\r\n06-Edson Matias de Alexandria\r\n\r\n07-Fernanda da Silva de Menezes\r\n\r\n08-Gisely Motta Duarte\r\n\r\n09-Guilherme Cordeiro de Sousa\r\n\r\n10-João Batista Pereira Lins\r\n\r\n11-Lucas da Costa Pereira\r\n\r\n12-Nilza Pereira da Silva\r\n\r\n13-Sonha Maria de Barros Alves\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Argemiro Fernandes Viana Filho\r\n\r\n02-Ariela da Silva Lopes\r\n\r\n03-Bruno Xavier Calmon\r\n\r\n04-Edson da Silva Fernandes\r\n\r\n05-Evellyn Luara Dias Rodrigues Távora\r\n\r\n06-Flávia Regina da Costa Torquato\r\n\r\n07-Igor de Carvalho da Matta\r\n\r\n08-Leia de Azevedo Martins\r\n\r\n09-Leonardo de Mattos Uhlmann\r\n\r\n10-Leticia Cristina Rodrigues Penha\r\n\r\n11-Matheus Ferreira Marcos\r\n\r\n12-Tânia Barbosa dos Santos\r\n\r\n13-Thalles Soares de Miranda\r\n\r\n14-Vinícius Barreto dos Santos\r\n\r\n16-Wellington dos Santos\r\n\r\n17-Wilson Cardoso Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1995\r\n\r\n01-Shirley da Silva Cantelmo\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Prado Diuana\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Andresa Cristiane Leite\r\n\r\n02-Celia Regina Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Lucas Leite de Freitas\r\n\r\n04-Vinicius Henrique de Oliveira Cunha\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\n02-Filipe de Barros Chame \r\n\r\n03-Thales Senra Ragone\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Batista dos Santos Pedrosa\r\n\r\n02-Ana Flávia Nunes\r\n\r\n03-Andreia dos Santos Silva\r\n\r\n04-Camilla Couto de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Leandro Vieira Cordeiro\r\n\r\n06-Clarissa Carneiro Brandão de Souza\r\n\r\n07-Daniel Silva Abreu\r\n\r\n08-Helder da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Jorge Luiz Osano dos Santos\r\n\r\n10-Leonardo da Silveira Pinto\r\n\r\n11-Monique Moreira Diogo\r\n\r\n12-Pedro Bartholo Costa\r\n\r\n13-Rogério Silva Prates\r\n\r\n14-Roselane Lisboa Lorenzeto\r\n\r\n15-Roseli Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Rosilda da Silva Santos\r\n\r\n17-Sergio Fortunato Dutra\r\n\r\n18-Thaís Manoel Nascimento\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Gabriela Carlos de Andrade Uzeda Accioly\r\n\r\n02-Arlinda Cecilia da Silva Bellieny\r\n\r\n03-Breno Machado de Assis\r\n\r\n04-Bruno Chaboudet Kauf\r\n\r\n05-Carlos Haroldo Pestana Rabello\r\n\r\n06-Carlos Thiago Mendonça Inocencio\r\n\r\n07-Cristina Maria de Souza Dantas\r\n\r\n08-Erivelton Alan Lopes\r\n\r\n09-Felipe Teruo Yoshinaga\r\n\r\n10-Francisco José Lima dos Reis\r\n\r\n11-Giselle Santos de Miranda\r\n\r\n12-Harrison Gomes da Silva\r\n\r\n13-Ivan Alves Sales\r\n\r\n14-Jacqueline Brasil Campos\r\n\r\n15-Juliana Menengoy Sidney Moraes\r\n\r\n16-Karen Leão Faria\r\n\r\n17-Luciana Porto Nora\r\n\r\n18-Maicon Hendrigo Tavares Domingues\r\n\r\n19-Marcelly de Mattos\r\n\r\n20-Mariana Carneiro Oliveira Bastos\r\n\r\n21-Natasja Neves Haritoff\r\n\r\n22-Nathália Marins Barreto\r\n\r\n23-Pablo Martinez Geraldo \r\n\r\n24-Renato Rodrigues Dutra\r\n\r\n25-Rodrigo Cesar de Lima Brum\r\n\r\n26-Sandrigo Monteiro Ramos\r\n\r\n27-Vinicius Feitoza Vaz de Lima\r\n\r\n28-Vinie Pittendorf Gorne da Silva\r\n\r\n29-Viviane Ferreira de Pinna\r\n\r\n30-Walgério Moreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome da aluna que concluiu o Curso Técnico em Secretariado, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno: 2004\r\n\r\n01-Rosangela Reis Cajado Santarem\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome da aluna que concluiu o Curso Técnico em Secretário de Escola de Ensino Fundamental e Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno: 2006\r\n\r\n01-Cristina Marcelo dos Santos Teixeira\r\n\r\nId: 498806"
                            ],
                            "499990": [
                                "I - Edital",
                                "COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Rocha de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elder Baptista da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cáritas Torres Ferreira\r\n\r\n02-Joséfa das Graças Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alici Ludymara Rodrigues Ildefonso\r\n\r\n02-Elton de Sena e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valmir Vicente Carvalho Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eric Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Erik Magalhães Leite Costa\r\n\r\n03-Lais Silva Silveira\r\n\r\n04-Luiz Felipe da Silva Costa\r\n\r\n05-Thiago da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Thiago Silva Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Elpídio Bernardo\r\n\r\n02-Alcy Carvalho Rosa\r\n\r\n03-Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Ângela Maria Silva de Farias\r\n\r\n05-Claudilene de Amaral Soares\r\n\r\n06-Claudinete Célia dos Santos\r\n\r\n07-Concenir da Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Aparecida da Silva Albino\r\n\r\n09-Doralice Barbosa Bispo\r\n\r\n10-Elcio Santos do Prado\r\n\r\n11-Érica dos Santos\r\n\r\n12-Giorgio Bruno Pereira de Freitas\r\n\r\n13-Isaias Augusto dos Santos\r\n\r\n14-Ivanilson Ferreira Dias\r\n\r\n15-Jairo Santos Gomes\r\n\r\n16-Luciana Ferreira Pereira\r\n\r\n17-Luciene Rodrigues\r\n\r\n18-Paulo César Silva Peixoto\r\n\r\n19-Paulo das Neves\r\n\r\n20-Renata de Souza Teixeira\r\n\r\n21-Ricardo Aquino de Oliveira\r\n\r\n22-Ricardo de Almeida\r\n\r\n23-Virginia Alves de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Pimenta Torres\r\n\r\n02-Cláudia Chrisóstomos Santos\r\n\r\n03-Cláudia de Souza Paula\r\n\r\n04-Daiana Francis da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Denise Soares da Silva\r\n\r\n06-Eliéser Antunes Cabral\r\n\r\n07-Gisele de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08-Glória da Conceição Pinto\r\n\r\n09-Ivana Maria Santos da Silva\r\n\r\n10-Janeide Pereira de França\r\n\r\n11-Jefferson de Jesus Roca\r\n\r\n12-Leanice da Silva Caetano\r\n\r\n13-Luciana Ferreira Pacheco Cerqueira\r\n\r\n14-Luis Carlos de Oliveira Homem\r\n\r\n15-Luzia Rosa\r\n\r\n16-Maria Leonor Ferreira de Assis\r\n\r\n17-Nilton Geraldo da Conceição\r\n\r\n18-Rafael Luiz da Silva\r\n\r\n19-Reginaldo dos Santos Nery\r\n\r\n20-Roberto Carlos Martins Serra\r\n\r\n21-Sandra Regina Moreira da Silva\r\n\r\n22-Sheila Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Solange da Costa de Souza\r\n\r\n24-Telma Martins dos Santos\r\n\r\n25-Terezinha Nunes de Almeida\r\n\r\n26-Viviane da Silva Santos\r\n\r\n27-Viviane Farneze Pitta\r\n\r\n28-Denita Maciel de Oliveira dos santos\r\n\r\n29-Fernanda Pinheiro\r\n\r\n30-Dalila da Costa Duque\r\n\r\n31-Tatiane Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvio da Conceição de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sheila Ferreira Portavales\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Edilsa de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Monsueto Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Gomes da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edilza Duarte Moreira\r\n\r\nO DIRETO DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacelene Tavares Rodrigues\r\n\r\n02-Thaiana Rocha da Paixão Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Almeida Machado\r\n\r\n02-Alandione José Pimentel da Silva\r\n\r\n03-Aldemir Santos da Conceição\r\n\r\n04-Anastácia Aparecida Rezende\r\n\r\n05-Creveraldo Nunes Lopes\r\n\r\n06-David Lopes da Silva\r\n\r\n07-Detiany Aparecida Martins Silveira\r\n\r\n08-Elvira Ferreira Caixeiro\r\n\r\n09-Evaldo Silva Junior\r\n\r\n10-Fabiola da Silva\r\n\r\n11-Filipe da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Julio César Bastos Lepre\r\n\r\n13-Marcelo da Silva\r\n\r\n14-Tiago de Jesus dos Santos\r\n\r\n15-Vinicius Leite de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Mirris\r\n\r\n02-Gilson Firmo Fernandes\r\n\r\n03-Jeiciane Cristina de Oliveira\r\n\r\n04-Jucelena de Souza Guimarães Vieira\r\n\r\n05-Maria José Guimarães Oliveira\r\n\r\n06-Nilton Couto Silva Junior\r\n\r\n07-Ricardo Cezar Roza\r\n\r\n08-Ricardo Francisco Moraes de Souza Junior\r\n\r\n09-Wilson Peres Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Corrêa Diniz\r\n\r\n02-Alfredo José Balbino Muce dos Santos\r\n\r\n03-Camila Norberto Ferreira\r\n\r\n04-Crislayne Correia Ribeiro\r\n\r\n05-Danilo da Cruz Souza\r\n\r\n06-Diego Ribeiro Varjolo\r\n\r\n07-Elaine Gonçalves Almeida\r\n\r\n08-Jaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Leandro da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Maria Carla Bento da Silva\r\n\r\n12-Paulo Roberto Novais Gomes\r\n\r\n13-Reginaldo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n14-Renata Novais Gomes\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Moraes\r\n\r\n16-Sara Gomes da Silva Campos\r\n\r\n17-Solange Pinto\r\n\r\n18-Wender Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudineia Dias de Oliveira \r\n\r\n02-Cristiane Malaquias da Silva\r\n\r\n03-Evandro Goulart de Souza\r\n\r\n04-Gilvan Aleixo Santana\r\n\r\n05-Graziela de Araujo Gomes\r\n\r\n06-Josiane de Castro Carneiro\r\n\r\n07-Juliana Miranda de \r\n\r\n08-Juliano dos Passos Furtado\r\n\r\n09-Keilla de Souza Novais\r\n\r\n10-Larissa de Oliveira Moreira\r\n\r\n11-Layra Nunes da Silva\r\n\r\n12-Leandro Rocha da Silva\r\n\r\n13-Leonardo de Freitas Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Matusa de Souza de Figueiredo\r\n\r\n02-Paulo Antonio Fernandes Junior\r\n\r\n03-Paulo Sergio de Oliveira Araujo\r\n\r\n04-Rafael Brandão Moisés\r\n\r\n05-Rogerio Brandão Moisés\r\n\r\n06-Romario Cosme Silva de Araujo\r\n\r\n07-Silmara Verneque Gonçalves\r\n\r\n08-Tamíris Barbosa\r\n\r\n09-Tatiane Campos da Silva\r\n\r\n10-Thais da Silva Barreto Andrade\r\n\r\n11-Vanessa Milioli Souza da Silva\r\n\r\n12-Wagner de Souza Degli Esposti\r\n\r\n13-Watson Mello Dutra\r\n\r\n14-Willian Degli Esposti Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wanderson Clayton Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana do Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n02-Carlos César Diniz Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Saulo da Silva Araújo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jairo Defante Silveira\r\n\r\n15-Josué Moura de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Jairo Defanti Silveira\r\n\r\n15-Jesué Moura de Souza \r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Leon da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Ribeiro de Lemos Ferreira\r\n\r\n03-Alexandre Alvarenga Romualdo\r\n\r\n04-Clara Nascimento de Lima\r\n\r\n05-Débora de Lima Ferreira\r\n\r\n06-Edmilson Marques de Sousa\r\n\r\n07-Fernanda Agda de Almeida Silva\r\n\r\n08-Genilda Braga de Sousa\r\n\r\n09-Gilson da Costa Matos\r\n\r\n10-José Elias do Nascimento\r\n\r\n11-Luiz Carlos Nunes dos Anjos\r\n\r\n12-Marcio Rodrigues Vasques\r\n\r\n13-Marcos Aurélio Mendes Junior\r\n\r\n14-Mônica de Albuquerque\r\n\r\n15-Rafael Gonzalez Alexandre\r\n\r\n16-Renata Luiza de Souza Isidoro\r\n\r\n17-Robson Alves Passos\r\n\r\n18-Rogério Corrêa Ferreira\r\n\r\n19-Rogério Soares Martins\r\n\r\n20-Sheila Ferreira Pinheiro\r\n\r\n21-Thaís Caiban Cansanção\r\n\r\n22-Thamires Dias Campos\r\n\r\n23-Virgílio de Mattos\r\n\r\n24-Wallace Lucena dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\n02-André Ferreira da Silva\r\n\r\n03-André Luiz Gama da Silva Santos\r\n\r\n04-Andréia Justino Neves\r\n\r\n05-Carla Cesário da Silva\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Oliveira Alves\r\n\r\n07-Cícera Pinto de Oliveira\r\n\r\n08-Cinthia Cristina dos Santos Fiel\r\n\r\n09-Denise Maria Inácio de Jesus\r\n\r\n10-Douglas Silva Serafim\r\n\r\n11-Fábio Antonio Moreira de Souza\r\n\r\n12-Fabio Calvelli dos Santos\r\n\r\n13-Fátima Honorato da Silva\r\n\r\n14-Gedeão Juvino\r\n\r\n15-Jeane Souza de Oliveira\r\n\r\n16-Jéssica Miranda Nascimento Silva\r\n\r\n17-José Geraldo de Carvalho\r\n\r\n18-Lana Paula Arthur\r\n\r\n19-Luciana Teixeira da Cruz\r\n\r\n20-Luis Ferreira de Siqueira\r\n\r\n21-Luís Rodrigo da Silva\r\n\r\n22-Luíza Paula da Costa Braga\r\n\r\n23-Marcelo Bruno dos Santos Falcone\r\n\r\n24-Marlene Moura de Almeida\r\n\r\n25-Miriã Maciel Teles\r\n\r\n26-Rita de Cássia de Oliveira Efízio\r\n\r\n27-Rosineide Pereira de Castro\r\n\r\n28-Simone Benício da Silva\r\n\r\n29-Solange Maria de Farias\r\n\r\n30-Wallace da Silva Costa\r\n\r\n31-Wallace Pereira de Souza\r\n\r\n32-Willy Maciel Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiana Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Albino Tadeu Ferreira Pedroza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alvaro Francisco Teixeira de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Selma Neto Costa\r\n\r\n02-Roseli da Silva Passos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Pereira Corrêa\r\n\r\n02-Claudio César Rigotti Júnior\r\n\r\n03-Claudio Tailor dos Santos\r\n\r\n04-Creuza da Conceição Braz Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Aparecida dos Santos\r\n\r\n06-Deise Aparecida de Moura Purcino\r\n\r\n07-Diogo da Silveira\r\n\r\n08-Herlei Mageste Pereira\r\n\r\n09-Janaina Toledo de Freitas\r\n\r\n10-João Batista Soares da Cunha\r\n\r\n11-Jocélio José Nunes\r\n\r\n12-Jose Marcelo Ramos Mathias\r\n\r\n13-José Maria Ribeiro\r\n\r\n14-Julio César da Silva\r\n\r\n15-Léia de Lima Machado\r\n\r\n16-Maria Aparecida Martins Mathias\r\n\r\n17-Marta Aparecida de Oliveira\r\n\r\n18-Melissa Quiarelli\r\n\r\n19-Rodrigo Luiz Braga Soares\r\n\r\n20-Rosane da Costa Lacerda\r\n\r\n21-Roseli da Silva Passos\r\n\r\n22-Tatiane da Cruz Bastos Pereira\r\n\r\n23-Wilson Lima de Melo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro Monteiro\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Girlene dos Santos Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Grazielle Viana Gomes\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayelle Aleixo Beloni\r\n\r\n02-Hellen Aksa Albertassi Teixeira dos Santos \r\n\r\n03-Marcela de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marli da Silva\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ágatha Cristian da Silva\r\n\r\n02-Glauciele Martins Ricardo\r\n\r\n03-Maria Aparecida Luz Ferreira\r\n\r\n04-Sidney Alves \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luana Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 13.04.2007, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Simone Esteves de Moura\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Romerito Borges de Lima\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto dos Santos Barroso\r\n\r\n02-Marcelo Elias Citero\r\n\r\n03-Michelle das Graças Xavier da Costa\r\n\r\n04-Norma Valéria da Costa Lara\r\n\r\n05-Patricia de Rezende Poffo\r\n\r\n06-Péterson da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo Pedro dos Santos\r\n\r\n08-Walmor do Couto Teixeira\r\n\r\n09-Wellington Pereira dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo de Lima Silva\r\n\r\n02-Marcio Zanloutti Cardoso\r\n\r\n03-Maria Inês Olimpio\r\n\r\n04-Paulo Cesar Alves Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elton Fabrício Moreira, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, ANO: 2001, publicado no D.O. de 07.02.2002, página 42 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 499990"
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                            "498919": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Teksupri Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de câmera digital.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.000,95 ( dois mil reais e noventa e cinco centavos )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Enéas José de Assis Velozo Resende ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de impressora jato de tinta.\r\n\r\nVALOR : R$ 4.125,00 ( quatro mil cento e vinte e cinco reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Sulflex Ind. e Com. de móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de armário alto, armário médio, bancada, cadeira de diretor, mesa para canto, mesa para escritório, mesa para leitura, mesa para micro, mesa para professor, mesa redonda e poltrona giratória.\r\n\r\nVALOR : R$ 76.921,98 (setenta e seis mil novecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Contrato nº 040/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Cummins Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gerador trifásico.\r\n\r\nVALOR : R$ 49.600,00 ( quarenta e nove mil e seiscentos reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nId: 498919"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "499882": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hardmed Engenharia Médica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5\r\n\r\nNAD Nº 243, de 19/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1652/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/04/2008.\r\n\r\nId: 499882. A faturar por empenho"
                                ],
                                "499942": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOCARTOGRAFIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Formação de Professores, torna público aos interessados que no período de 28/04/2008 a 30/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Geocartografia, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Elaine de Souza Jorge, matrícula nº 07184-5, publicada no DOERJ de 23/01/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 19 horas , de segunda à sexta-feira, na Rua Doutor Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - Rio de Janeiro, tel (021) 2604-3232, ramal 225, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2879/2008\r\n\r\nId: 499942. A faturar por empenho"
                                ],
                                "499943": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE PRÁTICA DE ENSINO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Formação de Professores, torna público aos interessados que no período de 28/04/2008 a 30/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Prática de Ensino, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Gelson Pereira Dalvi, matrícula nº 32683-5, publicada no DOERJ de 10/12/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 19 horas , de segunda à sexta-feira, na Rua Doutor Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - Rio de Janeiro, tel (021) 2604-3232, ramal 225, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2880/2008\r\n\r\nId: 499943. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500139": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 03/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes em polietileno co-extrudado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60397/2008.\r\n\r\nDATA: 28/04/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação Nº 175285\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 500139. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501619": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e a CEHAB-RJ com a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.... \r\n\r\nId: 501619. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500323": [
                                    "I - Despacho",
                                    "DEPARTAMETENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE LINHAS EXPRESSAS DE ÔNIBUS ARTICULANDO MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE À BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n(art. 5° - Lei n° 8987/95)\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem uma predominância na utilização do transporte coletivo sobre o individual que a destaca das demais regiões metropolitanas do país. A participação do transporte coletivo em relação aos modos motorizados alcança 74% , enquanto que o transporte individual, 26%.\r\n\r\nNeste quadro, a responsabilidade do poder público nas ações de planejamento e operação do sistema de transporte coletivo cresce na mesma proporção em que os anseios dos usuários sejam adequadamente atendidos, sob o risco de se perder os imensos benefícios decorrentes desta situação. Vale dizer que a perda de usuários para o transporte individual reduz a mobilidade dos cidadãos, prejudica o meio ambiente e afeta a capacidade produtiva da população, gerando deseconomias para todo o sistema urbano metropolitano.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de uma estrutura de transporte coletivo de alta capacidade (sobre trilhos) na região da Barra da Tijuca, bem como a inexistência de linhas de ônibus que promovam a articulação com os municípios da Baixada Fluminense, observa-se nesta área a predominância do transporte individual e do transporte informal ou alternativo. No Rio de Janeiro, metade das emissões de gases de efeito estufa do transporte advêm dos veículos leves (automóveis, vans) e motos. \r\n\r\nA estrutura metropolitana, constituída originalmente pelos ramais ferroviários, induziu a concentração da demanda numa estrutura rádio-concêntrica, tendo o Centro da cidade do Rio de Janeiro como pólo de atração, gerando uma excessiva oferta de linhas de ônibus no Centro da cidade do Rio de Janeiro (3900 ônibus/hora), com reflexos no tráfego e na qualidade ambiental desta área. É forte também a presença do transporte alternativo, boa parte ainda sem regulamentação, absorvendo cerca de 18% da demanda do transporte coletivo e concorrendo diretamente com os serviços regulares.\r\n\r\nNos últimos anos, no entanto, algumas áreas fora desses eixos vêm apresentando forte tendência de crescimento, sendo a Barra da Tijuca o maior e melhor exemplo. Estes novos bairros passaram a representar importantes pólos de atração e de geração de viagens não atendidas por uma infra-estrutura de transporte público.\r\n\r\nÉ difícil circular por um sistema desorganizado, mais ainda, é difícil fomentar o orgulho da população metropolitana pelo seu serviço de transporte, como o é, o de lhe dar uma melhor condição de cidadania - o mais significativo dos objetivos a serem alcançados. É nesse sentido que a rede de transporte deve ser formulada, sendo fundamental no seu desenvolvimento considerar, portanto, as seguintes premissas básicas:\r\n\r\nA dignidade no transporte, empreendendo ações que permitam instituir um serviço que faça a população se sentir bem ao utilizá-lo, ou mesmo não o fazendo, tenha confiança na sua disponibilidade;\r\n\r\nA qualidade do serviço em todos os seus atributos, de forma a proporcionar as condições para a dignidade no transporte, mediante um padrão adequado de operação, de tecnologia e de atendimento; \r\n\r\nA imagem positiva do serviço refletida pela qualidade, inclusive associada aos aspectos tecnológicos, permitindo que o transporte coletivo tenha uma imagem no imaginário coletivo como um serviço que funciona bem;\r\n\r\nA manutenção da participação do modo coletivo na matriz de deslocamentos, com base na sua boa imagem, afirmando-se assim como a forma preferencial de se deslocar nas cidades, reduzindo, por sua vez, a participação do transporte individual;\r\n\r\nA melhor qualidade de vida urbana, traduzida pelos deslocamentos preferencialmente por meios coletivos, que tornam as cidades mais saudáveis. E cidades mais saudáveis, tornam a vida das pessoas mais digna.\r\n\r\nA partir deste quadro e diante das elevadas e justas demandas sociais que foram devidamente acolhidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o DETRO/RJ foi incumbido de proceder à criação e implantação, mediante o necessário procedimento licitatório, de linhas expressas de ônibus articulando 9 municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO critério de julgamento escolhido prevê a combinação de dois fatores: o pagamento pela outorga dos serviços, associado a menor tarifa para sua prestação; o primeiro critério permitirá o reforço do Tesouro Estadual, de modo a que parte do valor arrecadado seja revertido para o próprio sistema de transporte, na forma de investimentos tais como corredores expressos e faixas exclusivas, e o segundo, assegurando a obtenção de tarifa módica para a prestação dos serviços.\r\n\r\nO prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, caso seja do interesse do poder concedente.\r\n\r\nO objeto da licitação será composto por 5 lotes, cada um com uma linha, articulando 7 municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, a saber:\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra da Tijuca\r\n\r\nBelford Roxo - Barra da Tijuca\r\n\r\nSão João de Meriti - Barra da Tijuca\r\n\r\nMesquita - Barra da Tijuca, com integração modal para Nilópolis\r\n\r\nQueimados - Barra da Tijuca, com integração modal para Japeri\r\n\r\nA estimativa do projeto é de que sejam transportados mensalmente 798.840 passageiros. \r\n\r\nId: 500323. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "500049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008 - PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a INVESTIPLAN, COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. - OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 03 (três) máquinas copiadoras digitais, novas - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.E.R.J. - VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) - DATA DE ASSINATURA: 07/04/2008 - FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.003/2008. \r\n\r\nId: 500049"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pelo Ato da Presidente da SERLA de 21.11.2007, torna público o resultado do julgamento dos Envelopes “C” - Proposta de Preços das licitantes habilitadas e Pré - Qualificadas, referente a Concorrência CN nº 03/2007, objetivando a seleção de empresas para futura contratação da execução de “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. As licitantes ficaram com a seguinte classificação:\r\n\r\nCONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, Constituído pelas empresas CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA. \r\n\r\n1º\r\n\r\nR$ 189.876.020,94\r\n\r\nS/A, DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e CONSTRUTORA OAS LTDA.\r\n\r\n2º\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A.\r\n\r\nR$ 191.679.879,40\r\n\r\n3°\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.\r\n\r\nR$ 191.871.751,05\r\n\r\nId: 500165. A faturar por empenho"
                                ],
                                "500359": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 085/2008. PARTES: TERMORIO S.A. e FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ. OBJETO: doação pura e simples de material permanente e de consumo. DATA DA ASSINATURA: 09.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.756/2007.\r\n\r\nId: 500359. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "499887": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Parceria Rural nº 004/2008. PARTES: PESAGRO-RIO X JHONATAN PINTO MAIA. OBJETO: Disponibilização pela PESAGRO-RIO de um rebanho mestiço, constituído de 70 (setenta) vacas em lactação, de seu plantel, para o Sr. Jhonatan Pinto Maia para executar todas as tarefas inerentes ao Sistema de Produção de Leite na EEIc, com divisão de resultado da produção de leite. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.058/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19.02.2008\r\n\r\nId: 499887. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500000": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.277/2008 \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2008 - Tipo Maior Global. \r\n\r\nObjeto: Contratação de Prestação de Serviços para recuperação do Totem Rotativo do Teatro Villa-Lobos, conforme descrito na Proposta Detalhe, parte integrante do Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 26.429,33 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nData da realização: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nHorário: 10 horas.\r\n\r\nLocal: Praça Pio X, nº 7 - 4º andar - Candelária - Centro - RJ \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, somente para consulta, no site www.funarj.rj.gov.br, podendo ser adquirido pelas empresas interessadas, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no endereço acima citado, no horário compreendido entre 10 e 16 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo telefone: Fax : (21) 2299-9634.\r\n\r\nId: 500000. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "500302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.798/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nDATA: 01 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.724/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 151/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.813/2007\r\n\r\nId: 500302"
                            ],
                            "500308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Metodista de Ação Social\r\n\r\nDATA: 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 2 (dois) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.224/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008\r\n\r\nId: 500308"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "499763": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nPROC.: n° E-23/300261/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28.04.2008 Horário: 14 horas\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11 horas do dia 28.04.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Fraldas Descartáveis Geriátricas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 57.900,00 (cinqüenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 499763. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "500107": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 014/2008, assinado em 01/04/2008. PARTES: A SUDERJ e Mauro Silveira Corrêa. OBJETO: A outorga da Permissão de Uso do Camarote nº 64, localizado no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 231.100,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a primeira é de R$ 38.516,65 e as outras 5 em valores iguais de R$ 38.516,67, vencendo-se a primeira parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 5 anos contados a partir da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 8/77 e por toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.444/2007 - Concorrência Pública nº 06/2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 30/2007, assinado em 17/10/2007.\r\n\r\nOnde se lê: assinado em 17/10/2007.\r\n\r\nLeia-sê: assinado em 28/09/2007.\r\n\r\nId: 500107. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "500159": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para, atuar no Evento Ação Social e Cidadania da Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Petrópolis, a ser realizado no dia 24.02.2008, 2ª feira, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, Madame Machado, Petrópolis, retificando ato de 17.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CECÍLIA KERR JOIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em concomitância com as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas designadas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 12.04.2008, sábado, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUYAN DOS SNATOS LIBERATORI para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 13.04.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 500159"
                    ],
                    "500166": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Doutora JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para, atuar como Relator na matéria Cível da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON DP XIX, em substituição a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 500166"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "500167": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em Lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos ser orientados a levar os Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político. \r\n\r\nId: 500167"
                    ],
                    "500169": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados, para a fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, pelo que deverão comparecer à Universidade Estácio de Sá - Campus Praça Onze da Av. Presidente Vargas, nº 2560 no dia 27/04/2008, de acordo a designação abaixo, dirigindo-se diretamente à sala de provas que serão realizadas nos andares, 7º, 8º e 9º, até as 10h, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber material e instruções, bem como lançar nas lousas as informações devidas, antes da entrada dos candidatos prevista para as 11h, quando será dado início imediato ao recolhimento dos cartões de inscrição e documentos de identidade. Os portões serão fechados às 12:00 horas e tais trabalhos deverão ser encerrados o mais brevemente possível, para que possamos iniciar a distribuição e realização das provas.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSALAS\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n701\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n703\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n704\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n705\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\n706\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nKATIA MITSUÉ PETERS TAKENAKA\r\n\r\n707\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n708\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n709\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA P. DA SILVA\r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n710\r\n\r\nANA ROSENBLAT\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n711\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n712\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nLETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n713\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n714\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n801\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n802\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n803\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHES FILHO\r\n\r\n804\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n805\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n806\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n807\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n808\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n809\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n810\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A. MARQUES DOURADO\r\n\r\n811\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nMARIA GRABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\n812\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nMARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n813\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n814\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nJOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n815\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n816\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n817\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE A. MIRANDA\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n818\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n901\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n902\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL\r\n\r\n903\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n904\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n905\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n906\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nTHAIS DA FRANÇA SILVA\r\n\r\n907\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n908\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SLVA\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n909\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n910\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n911\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nPAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\n912\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n913\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n914\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n915\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n916\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n917\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n918\r\n\r\nId: 500169"
                    ]
                }
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    }
}